Intervenção do Ministro da Defesa Nacional José Pedro Aguiar
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Intervenção do Ministro da Defesa Nacional José Pedro Aguiar
Intervenção do Ministro da Defesa Nacional José Pedro Aguiar-Branco Seminário Internacional "Security Challenges in the Sahel" Universidade do Minho Braga, 13 de dezembro de 2013 Só são válidas as palavras proferidas pelo orador 1 Minhas Senhoras e meus Senhores Encontram-se atualmente sete militares portugueses no Mali. Estão integrados na missão de treino da União Europeia, e contribuem para a capacitação do exército maliano. Este ano Portugal participou com uma fragata na operação de combate à pirataria Somali no oceano Índico. Podemos questionar a razão de ser de uma missão militar da União Europeia no Mali. Afinal qual a relação entre a estabilização do Mali e a segurança europeia? Podemos perguntar qual o interesse de Portugal em participar na missão no Mali. De que modo é que a ocupação de 2/3 do território do Mali, por grupos jihadistas de natureza terrorista, afetaria Portugal? A resposta a estas questões é decisiva para compreender a mudança de paradigma da segurança e defesa dos Estados no séc. XXI. Hoje são mais prováveis as ameaças assimétricas do que as convencionais. O risco de sermos invadidos por via terrestre é mínimo, enquanto o risco de um atentado terrorista é bem mais elevado. Porque está, então, Portugal no Mali? O Mali é uma pedra fundamental de um tabuleiro de xadrez muito mais amplo e complexo. Este tabuleiro estende-se do Golfo da Guiné, no Atlântico, ao Golfo de Áden, no Índico. E o coração desse arco geopolítico de Estados frágeis e criminalidade organizada é precisamente a região do Sahel. O Sahel é um vasto espaço desértico, escassamente habitado, de enorme pobreza e assolado por secas sucessivas. Está disseminado por vários Estados onde as fronteiras, porque artificiais, são porosas. É um espaço de trânsito daqueles que se dedicam ao tráfico de armas, de droga e de seres humanos. Um lugar fora-da-lei, sem autoridades públicas com poder ou capacidade para velar pelo cumprimento das normas. Neste contexto, não é de estranhar que o Sahel constitua um terreno fértil para a proliferação de grupos jihadistas, filiados da Al-Qaeda, e financiados pelas referidas atividades de criminalidade organizada transnacional que por aí circulam. 2 O Mali, parte dessa região Saheliana, esteve em vias de ficar nas mãos desses grupos radicais islâmicos. E como as fronteiras não são estanques, o que acontece num país pode “contaminar” os outros. E entre esses encontram-se os países do Norte de África: a vizinhança próxima da Europa, a sua fronteira sul. Ora, a segurança da Europa pressupõe a estabilidade dos países da bacia do Mediterrâneo. Em síntese, no Mali jogava-se também o futuro da região do Sahel. E a estabilidade do Sahel é decisiva para os países do norte de África, cuja segurança é fundamental para a Europa. E a segurança de Portugal, num contexto de ausência de fronteiras e liberdade de circulação, é interdependente da segurança europeia. A verdade é que travar o avanço desses grupos no Mali, impedi-los de controlar esse Estado, só foi possível com a pronta e eficaz intervenção militar francesa na “Operação Serval”. Seguiu-se a missão da União Europeia e a missão das Nações Unidas. E Portugal, no quadro dos compromissos internacionais assumidos, está empenhado em contribuir para estas missões. As ameaças e riscos que hoje os Estados enfrentam são transversais e globais: terrorismo, pirataria, armas de destruição massiva, criminalidade organizada transnacional. A sua abordagem não pode ser apenas nacional. E é uma responsabilidade primária da comunidade internacional, no âmbito da gestão de crises e da segurança cooperativa. A segurança e defesa de Portugal, como ficou espelhado no Conceito Estratégico que recentemente foi aprovado, não se esgota dentro das suas fronteiras. Enquanto Ministro da Defesa compete-me garantir a segurança do território nacional, de todos e quaisquer riscos e ameaças, qualquer que seja a sua origem ou proveniência. Tenho-o feito no quadro das organizações internacionais a que pertencemos e no respeito do direito internacional. Tem sido assim no âmbito da ONU, da NATO e da União Europeia. E vamos continuar a fazê-lo. 3 Minhas Senhoras e meus Senhores Esta Conferência foi penada e organizada no quadro da Iniciativa 5+5 Defesa. Como certamente sabem, Portugal assumiu a Presidência desta Iniciativa desde o início do ano de 2013. A nossa Presidência culminou com uma reunião de Ministros da Defesa esta semana em Guimarães. É incontestável que este fórum entre os países do Mediterrâneo Ocidental constitui um importantíssimo espaço de diálogo norte-sul, onde se forja a confiança entre vizinhos, com interesses comuns. A cooperação regional é efetivamente um instrumento fundamental no combate às ameaças transnacionais. Estou convicto que os vários painéis desta Conferência Internacional, todos de grande qualidade, terão como efeito possibilitar uma melhor compreensão da importância geostratégica da região do Sahel para a segurança da Europa. Só assim o podemos perceber e valorizar o esforço financeiro que Portugal tem feito em tempos de austeridade. Sem nunca esquecer o dedicado empenho dos nossos militares, mulheres e homens que participam em várias missões e operações, longe do nosso território, levando a nossa bandeira a lugares remotos e, desse modo, contribuindo para a segurança da comunidade internacional. E a consciência das ameaças que, direta ou indiretamente, Portugal enfrenta é o primeiro passo para compreender as opções políticas que, em relação às forças nacionais destacadas, temos feito. Senhor Reitor, bem-haja por ter acolhido esta conferência e desejo a todos um excelente e profícuo dia de trabalhos. Muito obrigado. 4