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ISSN 1677-7042
§ 3º Cabe ao gestor atual instruir, nos moldes legais exigidos,
a representação a ser protocolada no Ministério Público, contendo, no
mínimo, os seguintes elementos:
I - qualquer documento disponível referente à transferência
dos recursos, inclusive extratos da conta corrente específica;
II - relatório das ações empreendidas com os recursos transferidos;
III - qualificação do ex-gestor, inclusive com o endereço
atualizado, se houver; e
IV - documento que comprove a situação atualizada quanto à
adimplência do parceiro ofertante perante o FNDE.
§ 4º A representação de que trata o § 3º deste artigo dispensa
o gestor atual de apresentar ao FNDE as certidões relativas ao prosseguimento da medida adotada.
§ 5º Na hipótese de não serem aceitas ou não serem apresentadas as justificativas de que trata este artigo, o FNDE incluirá o
gestor sucessor como responsável solidário pelo débito apurado,
quando se tratar de omissão de prestação de contas.
CAPÍTULO III - DA FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 11. A fiscalização da aplicação dos recursos transferidos
à conta da Bolsa-Formação Pronatec na modalidade a distância será
realizada pelo órgão do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), observados
os critérios específicos de atuação e o cronograma de trabalho estabelecido pelo respectivo órgão fiscalizador.
§ 1º As ações de supervisão, acompanhamento e monitoramento das ações objeto desta Resolução, de responsabilidade da
SETEC/MEC, seguirão cronograma de trabalho ou serão deflagradas
sempre que for apresentada denúncia formal de irregularidades na
execução do programa.
§ 2º As ações de monitoramento de que trata o parágrafo
anterior poderão ser realizadas pela SETEC/MEC isoladamente ou em
conjunto com o FNDE.
§ 3º Quando cientificado acerca de irregularidade na aplicação dos recursos transferidos, cuja ocorrência acarrete impacto direto sobre a conformidade financeira da prestação de contas, caberá
ao FNDE realizar ações de controle, por amostragem e observados os
critérios específicos de definição das ações e o cronograma de trabalho anual de sua unidade de Auditoria Interna, podendo, para tanto,
requisitar o encaminhamento de documentos e demais elementos que
julgar necessários, bem como realizar fiscalização direta, isoladamente ou com a participação da SETEC/MEC e da unidade técnica
do FNDE responsável pela execução das ações no âmbito da autarquia.
1
CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DO RESTABELECIMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS DA BOLSA-FORMAÇÃO
Art. 12. O FNDE suspenderá o repasse dos recursos quando:
I - houver solicitação expressa da SETEC/MEC, gestora da
Bolsa-Formação, mediante situações que justifiquem a medida;
II - os recursos forem utilizados em desacordo com os critérios estabelecidos para a execução da Bolsa-Formação Pronatec na
modalidade a distância, constatado por análise documental ou por
auditoria;
III - a prestação de contas não for apresentada na forma ou
no prazo estabelecidos no art. 9º ou, ainda, as justificativas a que se
refere o art. 10 desta Resolução não forem apresentadas pelo parceiro
ofertante ou aceitas pelo FNDE;
IV - a prestação de contas for rejeitada em decorrência de
falhas formais ou regulamentares nos documentos de que trata o art.
9º desta resolução;
V - não ocorrer o recolhimento integral dos valores impugnados pelo FNDE; e
VI - houver determinação judicial, com prévia apreciação da
Procuradoria Federal no FNDE.
Art. 13. O restabelecimento do repasse de recursos da BolsaFormação ao parceiro ofertante ocorrerá quando forem sanadas as
irregularidades que ensejaram a suspensão.
Parágrafo único. Não haverá o restabelecimento do repasse
quando a Tomada de Contas Especial estiver na alçada do Tribunal de
Contas da União, a quem competirá julgar o mérito da medida saneadora adotada pelo parceiro ofertante, nos termos do Acórdão no
1.887/2005 - Segunda Câmara - TCU.
CAPÍTULO V - DAS DENÚNCIAS
Art. 14. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá denunciar
irregularidades identificadas na aplicação dos recursos do programa à
SETEC/MEC, ao FNDE, ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos
do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal ou ao
Ministério Público, conforme estabelece o art. 73 da Portaria MEC no
168/2013.
Art. 15. As denúncias encaminhadas ao FNDE deverão ser
dirigidas à Ouvidoria, no seguinte endereço:
I - se por via postal, Setor Bancário Sul - Quadra 2 - Bloco
F - Edifício FNDE - Brasília, DF - CEP: 70.070-929; e
Nº 243, segunda-feira, 16 de dezembro de 2013
II - se por meio eletrônico, [email protected].
Art. 16. As denúncias encaminhadas à SETEC/MEC deverão
ser dirigidas ao seguinte endereço: Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC.
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 4º andar, sala 400 - Brasília, DF
- CEP 70.047-900.
Art. 17. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO MARANHÃO
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO Nº 125, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
Aprova a alteração do artigo 1º da Resolução nº 124 de 10 de Dezembro de 2013,
que trata da Homologação do Resultado
das Eleições para Diretores Gerais dos
Campi Açailândia, São Luís - Centro Histórico e Santa Inês do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições consagradas na Lei nº
11.892/2008, com base no Decreto Presidencial de 15 de agosto de
2012, publicado no D.O.U. de 16 de agosto de 2012; e, considerando
a decisão do plenário deste Conselho Superior na 18ª Reunião Ordinária de 09 de dezembro de 2013; considerando, o que consta no
processo nº 23249.039651/2013-13; considerando ainda, equívoco na
digitação por esta Secretaria dos Colegiados, da Resolução CONSUP
124/2013, resolve:
Art. 1º. Aprovar a alteração do artigo 1º da Resolução nº 124
de 10 de Dezembro de 2013, que trata da Homologação do Resultado
das Eleições para Diretores Gerais dos Campi Açailândia, São Luís Centro Histórico e Santa Inês do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Maranhão.
Onde se lê: "com mandato até o dia 16 de agosto de
2016".
Leia-se: "com mandato até o dia 11 de setembro de 2016".
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO ROBERTO BRANDÃO FERREIRA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
PORTARIA Nº 103, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.089, de
04 de abril de 2005, publicada no DOU de 06.04.2005, seção 2, pág. 9, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 6.093, de 24 de abril de 2007, no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nos artigos
6º e 7º da Resolução CD/FNDE n.º 44, de 05 de setembro de 2012, publicada no DOU de 06 de setembro de 2012, resolve:
Art. 1º - Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECADI/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito
do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2012, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MACAE MARIA EVARISTO
50954032691
ANEXO
UF
AL
CE
RN
PA
BA
CE
CE
PB
SP
CE
MA
BA
PB
CE
PI
PI
RJ
PB
BA
MA
PB
PB
AL
PI
GO
SP
SP
AL
TO
RO
MG
RN
ENTIDADE
PREF MUN DE PINDOBA
PREF MUN DE BANABUIU
PREF MUN DE CURRAIS NOVOS
PREF MUN DE ALMEIRIM
SECRETARIA DE EDUCACAO DO
ESTADO
PREF MUN DE GRACA
PREF MUN DE PEDRA BRANCA
PREF MUN DE LAGOA SECA
PREF MUN DE MARACAI
PREF MUN DE GRANJA
PREF MUN DE MAGALHAES DE
ALMEIDA
PREF MUN DE RETIROLANDIA
PREF MUN DE APARECIDA
PREF MUN DE ACOPIARA
PREF MUN DE ALTOS
PREF MUN DE VILA NOVA DO
PIAUI
PREF MUN DE ARARUAMA
PREF MUN DE POCO DE JOSE DE
MOURA
PREF MUN DE ITAMARAJU
PREF MUN DE CODO
PREF MUN DE BERNARDINO BATISTA
PREF MUN DE ALAGOA NOVA
PREF MUN DE MURICI
PREF MUN DE FLORES DO PIAUI
PREF MUN DE PADRE BERNARDO
PREF MUN DE CARAPICUIBA
PREF MUN DE ATIBAIA
PREF MUN DE PAULO JACINTO
PREF MUN DE SAO MIGUEL DO
TOCANTINS
GUAPORE
PREF MUN DE IBIRACATU
PREF MUN DE CARAUBAS
CNPJ
12335436000110
23444672000191
08109126000100
05139464000105
13937065000100
VALOR CUSTEIO(R$)
18254.40
52889.21
22396.45
54400.82
-5398434.22
DESEMBOLSO
02/2013
01/2013
02/2013
01/2013
02/2013
PARCELA
2
2
2
2
2
VALOR PARCELA(R$)
276.32
2586.76
0.00
16320.25
0.00
EXERCICIO
2012
2012
2012
2012
2012
23467889000117
07726540000104
08997611000168
44494136000170
07827165000180
06988976000109
27671.51
151976.02
55876.71
24952.16
83479.88
63833.82
04/2013
03/2013
02/2013
04/2013
04/2013
02/2013
2
2
2
2
2
2
8301.45
45592.81
0.00
0.00
0.00
15150.15
2012
2012
2012
2012
2012
2012
13844220000143
01613168000135
07847379000119
06554794000111
01612614000197
60079.43
27200.00
198680.73
53964.90
37620.00
03/2013
02/2013
03/2013
01/2013
12/2012
2
2
2
2
2
3863.83
5600.00
0.00
16189.47
8660.96
2012
2012
2012
2012
2012
28531762000133
01615784000125
-2046.63
46098.20
02/2013
02/2013
2
2
0.00
11509.46
2012
2012
13761697000165
06104863000195
01621539000120
36000.00
434840.00
12083.41
04/2013
12/2012
02/2013
2
2
2
0.00
61293.75
3225.02
2012
2012
2012
08700684000146
12332953000136
06554158000190
01170331000132
52267.63
49891.48
24417.02
18863.12
02/2013
02/2013
01/2013
02/2013
2
2
2
2
0.00
0.00
0.00
1978.94
2012
2012
2012
2012
44892693000140
45279635000108
12335030000138
25064007000106
58135.01
4769.49
35999.99
21531.99
02/2013
02/2013
02/2013
02/2013
2
2
2
2
6340.50
0.00
0.00
0.00
2012
2012
2012
2012
22855167000177
1141.44
05/2013
2
0.00
2012
01612477000190
08349102000129
22399.92
48944.22
03/2013
01/2013
2
2
0.00
0.00
2012
2012
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MA
PI
RJ
PA
RN
CE
PB
BA
RS
BA
CE
PA
MG
CE
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CE
CE
MA
PB
PB
BA
PA
CE
RS
PB
BA
PI
PE
MG
PB
PB
CE
BA
CE
RN
PB
PE
PE
PB
MG
AL
RN
BA
PB
BA
BA
MA
AL
PI
PB
PA
MA
SC
BA
PB
AL
MG
PE
CE
RN
MA
CE
BA
PI
RN
PI
AL
CE
PA
BA
PI
ES
RS
CE
PE
PA
RS
PE
CE
AL
RN
MA
BA
PB
RS
RS
PB
CE
BA
PREF MUN DE BOM JARDIM
06229975000172
PREF MUN DE URUCUI
06985832000190
PREF MUN DE SAO FRANCISCO 01623783000122
DE ITABAPO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGA- 05191333000169
RAPE-MIRI
PREF MUN DE ALEXANDRIA
08148462000162
PREF MUN DE SOBRAL
07598634000137
PREF MUN DE UMBUZEIRO
08869489000144
PREF MUN DE SANTA LUZIA
13269634000196
PREF MUN DE FONTOURA XA87612768000102
VIER
PREF MUN DE ITABUNA
14147490000168
PREF MUN DE QUIXELO
06742480000142
PRFEITURA MUNICIPAL DE MEL- 04876470000174
GAÃ?O
PREF MUN DE SAO JOAO DA
16928483000129
PONTE
PREF MUN DE CATARINA
07540925000174
PREF MUN DE ALTO SANTO
07891666000126
PREF MUN DE SENADOR SA
07598642000183
PREF MUN DE JUCAS
07541279000160
PREF MUN DE ROSARIO
41479569000169
PREF MUN DE NOVA FLORESTA 08739625000181
PREF MUN DE SAO JOSE DA LA- 08999682000108
GOA TAPADA
PREF MUN DE CARINHANHA
14105209000124
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃƒO22981153000108
JOÃƒO DE
PREF MUN DE PACATUBA
07963861000114
PREF MUN DE PANAMBI
88702089000189
PREF MUN DE ALAGOA GRANDE 08753204000105
PREF MUN DE TREMEDAL
14243463000199
PREF MUN DE PIRACURUCA
06553887000121
PREF MUN DE AGRESTINA
10091494000110
PREF MUN DE TAIOBEIRAS
18017384000110
PREF MUN DE CURRAL VELHO 08886947000153
PREF MUN DE OLHO DAGUA
08944076000187
PREF MUN DE CAMPOS SALES
07416704000199
PREF MUN DE ARACI
14232086000192
PREF MUN DE FORTALEZA
07954605000160
PREF MUN DE PORTO DO MAN- 01612371000197
GUE
PREF MUN DE ALHANDRA
08778318000100
PREF MUN DE VERTENTE DO LE- 40893646000160
RIO
PREF MUN DE PESQUEIRA
10264406000135
PREF MUN DE ARARUNA
08927105000100
PREF MUN DE PASSOS
18241745000108
PREF MUN DE MONTEIROPOLIS 12251450000136
PREF MUN DE AFONSO BEZER- 08294688000171
RA
PREF MUN DE SERRINHA
13845086000103
PREF MUN DE IGARACY
08885139000171
PREF MUN DE JUAZEIRO
13915632000127
PREF MUN DE LICINIO DE AL14108286000138
MEIDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
01616684000113
FORMOSA DA S
PREF MUN DE IGACI
12228375000192
PREF MUN DE NAZARIA
10560403000149
PREF MUN DE MONTEIRO
09073628000191
PREF MUN DE PRIMAVERA
05149141000194
PREF MUN DE TUNTUM
06138911000166
PREF MUN DE LAGUNA
82928706000182
PREF MUN DE ITAMBE
13743760000130
PREF MUN DE BOM SUCESSO
08920571000156
PREF MUN DE TRAIPU
12207452000128
PREF MUN DE PORTEIRINHA
18013326000119
PREF MUN DE VERTENTES
10296887000160
PREF MUN DE CARIRIACU
06738132000100
PREF MUN DE ACARI
08097008000120
PREF MUN DE SANTANA DO MA- 01612830000132
RANHAO
PREF MUN DE UMIRIM
06582464000130
PREF MUN DE VALENTE
13845896000151
PREF MUN DE RIBEIRO GONCAL- 06728240000193
VES
PREF MUN DE DOUTOR SEVE08355489000126
RIANO
PREF MUN DE HUGO NAPOLEAO 06554927000150
PREF MUN DE VICOSA
12333746000104
PREF MUN DE MADALENA
10508935000137
PREF MUN DE PICARRA
01612163000198
PREF MUN DE BARREIRAS
13654405000195
PREF MUN DE CARIDADE DO
01612575000128
PIAUI
PREF MUN DE NOVA VENECIA
27167428000180
PREF MUN DE SANTA CRUZ DO 95440517000108
SUL
PREF MUN DE JAGUARIBE
07443708000166
PREF MUN DE SANTA MARIA DA 10358182000120
BOA VISTA
PREF MUN DE MARABA
05853163000130
PREF MUN DE SAO LOURENCO 87893111000152
DO SUL
PREF MUN DE QUIXABA
35445527000104
PREF MUN DE QUIXERE
07807191000147
PREF MUN DE CANAPI
12367892000142
PREF MUN DE JOSE DA PENHA 08357642000154
PREF MUN DE SAO BENEDITO
06398150000181
DO RIO PRET
PREF MUN DE SAO GABRIEL
13891544000132
PREF MUN DE CATINGUEIRA
08885287000196
PREF MUN DE JAGUARAO
88414552000197
PREF MUN DE LAGOA VERME87613626000151
LHA
PREF MUN DE JOAO PESSOA
08778326000156
PREF MUN DE GRANJEIRO
41342098000142
PREF MUN DE HELIOPOLIS
13393178000191
124840.81
93040.00
24839.73
02/2013
01/2013
02/2013
2
2
2
25
ISSN 1677-7042
0.00
18896.44
1691.92
2012
2012
2012
50213.44
01/2013
2
11544.03
2012
75993.40
-6381.72
62395.05
177354.05
26009.17
02/2013
01/2013
04/2013
01/2013
04/2013
2
2
2
2
2
20398.02
0.00
0.00
53206.21
0.00
2012
2012
2012
2012
2012
60655.62
22871.52
58957.83
02/2013
02/2013
02/2013
2
2
2
0.00
0.00
0.00
2012
2012
2012
96920.90
03/2013
2
3316.27
2012
-7982.32
21423.79
16787.85
3147.71
104000.00
31977.48
35025.95
02/2013
02/2013
02/2013
04/2013
04/2013
02/2013
02/2013
2
2
2
2
2
2
2
0.00
0.00
5036.35
944.31
31200.00
0.00
10027.78
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
68056.29
60830.15
02/2013
02/2013
2
2
0.00
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ISSN 1677-7042
PREF MUN DE JACARE DOS HOMENS
PREF MUN DE SAO BENTO
PREF MUN DE SAO FRANCISCO
DO GLORIA
PREF MUN DE UNIAO
PREF MUN DE JUNCO DO SERIDO
PREF MUN DE CUIABA
PREF MUN DE CAMPOS ALTOS
PREF MUN DE ARROIO DO SAL
PREF MUN DE LUZILANDIA
PREF MUN DE CARNAUBAL
PREF MUN DE SAO BRAZ DO
PIAUI
PREF MUN DE SENADOR RUI
PALMEIRA
PREF MUN DE MORTUGABA
PREF MUN DE ERERE
PREF MUN DE BOA NOVA
PREF MUN DE BREJO DO CRUZ
PREF MUN DE BARCARENA
PREF MUN DE NOSSA SENHORA
DE NAZARE
PREF MUN DE BARRA DO CHAPEU
PREF MUN DE SAO JOAO DO ARRAIAL
PREF MUN DE LAGOA DO SITIO
ESTADO
PREF MUN DE BOA VENTURA
PREF MUN DE RIO GRANDE DO
PIAUI
MONSENHOR HI
PREF MUN DE MESQUITA
PREF MUN DE SANTA MARIA DO
CAMBUCA
PREF MUN DE IRARA
ESTADO
PREF MUN DE ALAGOINHA
PREF MUN DE MACHADINHO
DOESTE
PREF MUN DE SAPE
PREF MUN DE CIDELANDIA
PREF MUN DE CORRENTINA
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PREF MUN DE BERTOLINIA
PREF MUN DE CACHOEIRA DOS
INDIOS
PREF MUN DE MARI
PREF MUN DE QUEIMADAS
PREF MUN DE CAPAO BONITO
PREF MUN DE ITATUBA
PREF MUN DE BREVES
PREF MUN DE POCO DAS TRINCHEIRAS
PREF MUN DE CARRAPATEIRA
PREF MUN DE SANTA MARIA DO
PARA
PREF MUN DE MORADA NOVA
PREF MUN DE DELMIRO GOUVEIA
PREF MUN DE RIO TINTO
PREF MUN DE MATIAS OLIMPIO
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PREF MUN DE RUY BARBOSA
PREF MUN DE CANAVIEIRA
PREF MUN DE CONCEICAO DA
BARRA
PREF MUN DE CAMPO GRANDE
PREF MUN DE NITEROI
PREF MUN DE FEIRA NOVA
PREF MUN DE AMARANTE DO
MARANHAO
ESTADO
PREF MUN DE BATALHA
PREF MUN DE CORURIPE
PREF MUN DE PAO DE ACUCAR
PREF MUN DE ABAIRA
PREF MUN DE DIAMANTE
PREF MUN DE CRISTINO CASTRO
PREF MUN DE DIVISOPOLIS
PREF MUN DE PINDORETAMA
PREF MUN DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
PREF MUN DE CACHOEIRINHA
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PREF MUN DE SANTANA DO
ACARAU
ESTADO
PREF MUN DE BOM JARDIM
PREF MUN DE MATOES
PREF MUN DE RIBEIRA DO POMBAL
PREF MUN DE JATI
PREF MUN DE MAURITI
PREF MUN DE BOA HORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUIQUE
PREF MUN DE AREIA BRANCA
PREF MUN DE SAO FIDELIS
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PREF MUN DE BAIXIO
PREF MUN DE LAGOA DE DENTRO
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PREF MUN DE FERREIROS
SANTAREM
PREF MUN DE VARGEM GRANDE
DO RIO PAR
ESTADO
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PREF MUN DE TANQUE DARCA
PREF MUN DE AREIA DE BARAUNAS
PREF MUN DE INGA
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PREF MUN DE VICOSA
PREF MUN DE NOVA IGUACU
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU
PREF MUN DE GENERAL SAMPAIO
PREF MUN DE CAMOCIM
PREF MUN DE VERA CRUZ
PREF MUN DE SAO LUIS DO CURU
PORTO FRANCO
ESTADO
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DO MARANH
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PREF MUN DE RUSSAS
PREF MUN DE SANTANA DOS
GARROTES
PREF MUN DE SERRINHA
GOIANA-PE
PREF MUN DE AMERICA DOURADA
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DO AMARANTE
PREF MUN DE JURU
PREF MUN DE DUAS ESTRADAS
PREF MUN DE TRIUNFO POTIGUAR
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PREF MUN DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO
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DO ANTA
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CHAPECÃ"
PREF MUN DE CONCEICAO DO
MATO DENTRO
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PREF MUN DE CAPISTRANO
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DO PIAUI
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PREF MUN DE CORRENTES
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GOSTOSO
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MANGUEIRA
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ESTADO
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PREF MUN DE CORDEIRO
PREF MUN DE PALMEIRA DOS
INDIOS
PREF MUN DE MIRANTE
PREF MUN DE TERESINA
PREF MUN DE CARNAUBA DOS
DANTAS
PREF MUN DE ITUIUTABA
PREF MUN DE MOMBACA
PREF MUN DE ASSIS
PREF MUN DE PAULISTA
PREF MUN DE COITE DO NOIA
PREF MUN DE MONTE HOREBE
PREF MUN DE SENHOR DO BONFIM
PREF MUN DE PALHANO
PREF MUN DE SANTA BARBARA
DOESTE
PREF MUN DE JABOTICABA
PREF MUN DE JUCURUTU
PREF MUN DE APIAI
PREF MUN DE NAZARE
PREF MUN DE RIO DO ANTONIO
PREF MUN DE QUEIMADOS
PREF MUN DE IPANGUACU
PREF MUN DE TAQUARANA
PREF MUN DE SAO BORJA
PREFEITURA DO MUNICÃ PIO DE
ARARAQUAR
PREF MUN DE POCAO DE PEDRAS
PREF MUN DE FRECHEIRINHA
PREF MUN DE VITORIA DO MEARIM
PREF MUN DE JAGUARUNA
PREF MUN DE DIONISIO CERQUEIRA
PREF MUN DE CAUCAIA
PREF MUN DE DOURADOS
PREF MUN DE LIVRAMENTO DE
NOSSA SENH
PREF MUN DE BONITO DE SANTA FE
PREF MUN DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
PREF MUN DE SANTA CRUZ
PREF MUN DE JI-PARANA
PREF MUN DE SANTANA DO MATOS
PREF MUN DE DOM BASILIO
DO SOCORRO
PREF MUN DE PERUIBE
PREF MUN DE ESTRELA DE ALAGOAS
PREF MUN DE PENDENCIAS
PREF MUN DE UPANEMA
PREF MUN DE BAIA FORMOSA
PREF MUN DE GURINHEM
PREF MUN DE DOIS LAJEADOS
PREF MUN DE PARIPUEIRA
PREF MUN DE JUAREZ TAVORA
PREF MUN DE SAO JOSE DA VITORIA
CANINDE
PREF MUN DE MARANHAOZINHO
PREF MUN DE LAGOA ALEGRE
PREF MUN DE BEBERIBE
PREF MUN DE MERUOCA
PREF MUN DE GIRAU DO PONCIANO
PREF MUN DE COLINAS
PREF MUN DE BELFORD ROXO
PREF MUN DE ALFENAS
PREF MUN DE MUQUEM DE SAO
FRANCISCO
PREF MUN DE PILAR
PREF MUN DE PICOS
PREF MUN DE MAJOR ISIDORO
PREF MUN DE NOVO ORIENTE
DO PIAUI
PREF MUN DE SOBRADO
PREF MUN DE ANTAS
PREF MUN DE CARNAUBAIS
PREF MUN DE MOJU
PREF MUN DE CIPO
PREF MUN DE TAVARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÃBAS
PREF MUN DE XINGUARA
PREF MUN DE MESSIAS TARGINO
PREF MUN DE THEOBROMA
PREF MUN DE BURITI DOS MONTES
PREF MUN DE ANADIA
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BALSAS
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BONFIM
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DOS REMEDI
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PREF MUN DE SANTA QUITERIA
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ANTONIO
PREF MUN DE FRUTUOSO GOMES
PREF MUN DE IMPERATRIZ
PREF MUN DE SAO JOSE DO SABUGI
PREF MUN DE GASTAO VIDIGAL
PREF MUN DE EUCLIDES DA CUNHA
PREF MUN DE PASSAGEM
PREF MUN DE MULUNGU
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PREF MUN DE CHORO
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DO GURGUEIA
PREF MUN DE LAFAIETE COUTINHO
PREF MUN DE PORTO ALEGRE
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PREF MUN DE CARUTAPERA
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PIAUI
PREF MUN DE MALTA
PREF MUN DE CRUZ ALTA
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PREF MUN DE PRESIDENTE SARNEY
PREF MUN DE NOVA MAMORE
PREF MUN DE CEDRO
PREF MUN DE VIEIROPOLIS
PREF MUN DE ANGICAL DO
PIAUI
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PREF MUN DE CONCEICAO DE
MACABU
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PREF MUN DE PANELAS
PREF MUN DE REDENCAO
PREF MUN DE ALCANTIL
ESTADO
PREF MUN DE LUCRECIA
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PREF MUN DE MANCIO LIMA
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PREF MUN DE ITINGA DO MARANHAO
PREF MUN DE JACAREI
PREF MUN DE AGUA DOCE DO
NORTE
PREF MUN DE IGARASSU
ESTADO
PREF MUN DE OLHO DAGUA DO
CASADO
PREF MUN DE SAO JOSE DE UBA
PREF MUN DE UBA
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PREF MUN DE ITAQUARA
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DO PIAUI
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ESTADO
PREF MUN DE IGUATU
PREF MUN DE RIACHAO DAS
NEVES
PREF MUN DE ARRAIAS
PREF MUN DE AXIXA
PREF MUN DE PARAUAPEBAS
PREF MUN DE CACIMBINHAS
PREF MUN DE OLINDA
PREF MUN DE RODOLFO FERNANDES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÃ"RIA DA C
ESTADO
PREF MUN DE PINTADAS
PREF MUN DE SAO MIGUEL
ESTADO
PREF MUN DE CARACOL
PREF MUN DE DOIS RIACHOS
PREF MUN DE JAGUARIBARA
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DO RIBEIRO
ARACAJU
29
ISSN 1677-7042
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ISSN 1677-7042
PREF MUN DE CRISTALANDIA
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DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE AL- 05263116000137
TAMIRA
PREF MUN DE TEJUCUOCA
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PREF MUN DE LAGOA SALGADA 08162869000144
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PREF MUN DE VISTA SERRANA 09151598000194
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ROS
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VERDE
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TRAIRI
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LAGRES
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LIS
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NORTE
PREF MUN DE JUAZEIRO DO
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PIAUI
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LUIZ DO
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CORDEIROS
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AGOSTINHO
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NORTE
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NORTE
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ESTADO
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JANDAIRA
ESTADO
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TAS
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2012
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1
31
ISSN 1677-7042
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PE
PREF MUN DE ICO
PREF MUN DE SURUBIM
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01/2013
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2
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2012
2012
PA
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AJURU
PREF MUN DE CACHOEIRA DO
ARARI
PREF MUN DE MARCACAO
PREF MUN DE GUAMARE
PREF MUN DE SAO DOMINGOS
PREF MUN DE LAGO DOS RODRIGUES
PREF MUN DE RIACHAO DO BACAMARTE
PREF MUN DE SAO JOAO DO SOTER
PREF MUN DE IPAUMIRIM
PREF MUN DE JAGUARETAMA
PREF MUN DE SAO LUIS DO PARAITINGA
PREF MUN DE MILAGRES DO
MARANHAO
PREF MUN DE MIRACATU
PREF MUN DE GUARA
PREF MUN DE AGUA FRIA
PREF MUN DE OLINDINA
PREF MUN DE ITAPIPOCA
PREF MUN DE LAJES PINTADAS
PREF MUN DE CABACEIRAS
PREF MUN DE CARIUS
PREF MUN DE MISSAO VELHA
PREF MUN DE IRAMAIA
PREF MUN DE ITATIRA
PREF MUN DE GUADALUPE
COITE
PREF MUN DE CONCEICAO
PREF MUN DE RECIFE
PREF MUN DE SAO BERNARDO
DO CAMPO
PREF MUN DE SAO JOSE DO
CERRITO
PREF MUN DE TAPEROA
PREF MUN DE CALDAS BRANDAO
PREF MUN DE BREJO
PREF MUN DE SAO LUIS GONZAGA DO MARA
PREF MUN DE CHOROZINHO
PREF MUN DE SANTANA
PREF MUN DE JUREMA
PREF MUN DE PENTECOSTE
PREF MUN DE SEVERIANO MELO
PREF MUN DE CACONDE
PREF MUN DE ITAMBE
PREF MUN DE LAGOA NOVA
PREF MUN DE PILOES
PREF MUN DE GAROPABA
PREF MUN DE SANTO ANTONIO
DOS LOPES
PREF MUN DE UNAI
PREF MUN DE VILA NOVA DOS
MARTIRIOS
PREF MUN DE ANISIO DE ABREU
PREF MUN DE SERRA GRANDE
PREF MUN DE JACOBINA DO
PIAUI
PREF MUN DE PUXINANA
PREF MUN DE CICERO DANTAS
PREF MUN DE SAO JOAO DE MERITI
PREF MUN DE MARAGOGI
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGEDO DO TA
ESTADO
PREF MUN DE UMARIZAL
PREF MUN DE BARRO ALTO
PREF MUN DE PORTEIRAS
PREF MUN DE COCAL
PREF MUN DE RONDONOPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÃ"POLIS
PREF MUN DE BELEM DO BREJO
DO CRUZ
DO PIAUI
PREF MUN DE CAMPOS GERAIS
Ã?RICO CARDOS
PREF MUN DE FEIRA GRANDE
DO UMBUZEI
PREF MUN DE FREI MIGUELINHO
PREF MUN DE DIVINO
PREF MUN DE JAGUAQUARA
PREF MUN DE SANTA MARIA
PREF MUN DE SAO MATEUS DO
MARANHAO
PREF MUN DE BELTERRA
PREF MUN DE AROEIRAS
PREF MUN DE GRAO MOGOL
PREF MUN DE SANTAREM NOVO
PREF MUN DE JENIPAPO DOS
VIEIRAS
PREF MUN DE IRACEMA
PREF MUN DE MILAGRES
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01/2013
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2012
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2012
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AP
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RN
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MA
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RN
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2012
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2012
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32
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PA
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CE
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CE
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AP
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RS
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BA
ISSN 1677-7042
PREF MUN DE CEARA-MIRIM
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VES
PREF MUN DE OTACILIO COSTA 75326066000175
PREF MUN DE CANTO DO BURI- 06554042000150
TI
PREF MUN DE REMIGIO
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CAIANA
PREF MUN DE AREIA
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PREF MUN DE CUITE DE MA01612341000180
MANGUAPE
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PREF MUN DE BOA ESPERANCA 18239590000175
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ESTADO
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DENTRO
PREF MUN DE ITAQUAQUECETU- 46316600000164
BA
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PREF MUN DE CARIRE
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ANADIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FA- 07595572000100
RIAS BRITO
PREF MUN DE ESPERANCA
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PESSOA
PREF MUN DE SALGADO DE SAO 09072463000133
FELIX
PREF MUN DE MACAPA
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RA
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PREF MUN DE PASSO FUNDO
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PREF MUN DE BOCAINA
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TAPUIO
ESTADO
CAMPO MAIOR
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PREF MUN DE SÃƒO PEDRO DAS
MISSOES
PREF MUN DE IJUI
PREF MUN DE CONDADO
PREF MUN DE SAO JULIAO
PREF MUN DE SAO LOURENCO
DO PIAUI
PREF MUN DE GIRUA
PREF MUN DE JOAO DIAS
PREF MUN DE CAJAZEIRAS
PREF MUN DE MANOEL VITORINO
PREF MUN DE ITAPIUNA
PREF MUN DE URUSSANGA
PREF MUN DE CONDE
PREF MUN DE PETROLINA
PREF MUN DE BAGRE
PREF MUN DE PIRPIRITUBA
PREF MUN DE JAPONVAR
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
EMBU
PREF MUN DE TUTOIA
PREF MUN DE OBIDOS
PREF MUN DE SENADOR ALEXANDRE COSTA
PREF MUN DE BONITO
PREF MUN DE GUARUJA
PREF MUN DE ACARAPE
PREF MUN DE SAO CARLOS
PREF MUN DE BARROQUINHA
PREF MUN DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI
PREF MUN DE BALSAS
PREF MUN DE CAMPINA GRANDE
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ROSA
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PREF MUN DE BACABAL
PREF MUN DE ARAGUAINA
PREF MUN DE PEDRO AVELINO
PREF MUN DE GILBUES
PREF MUN DE RIACHO DAS ALMAS
PREF MUN DE CAXIAS DO SUL
PREF MUN DE BARAUNA
PREF MUN DE ALVORADA DO
GURGUEIA
PREF MUN DE MARACANAU
PREF MUN DE POCAO
PREF MUN DE GOIANIA
PREF MUN DE TABULEIRO DO
NORTE
PREF MUN DE RESENDE
PREF MUN DE FERROS
PREF MUN DE ARIQUEMES
PREF MUN DE AGUA BRANCA
PREF MUN DE ORIZANIA
PREF MUN DE MALHADA DE PEDRAS
FLORIANO
PREF MUN DE NISIA FLORESTA
PREF MUN DE COREMAS
PREF MUN DE BANANEIRAS
PREF MUN DE LAGOA DA CANOA
PREF MUN DE ITAETE
PREF MUN DE BELA CRUZ
PREF MUN DE SANTA TEREZINHA
PREF MUN DE JAGUARUANA
PREF MUN DE TEFE
PREF MUN DE SITIO NOVO
PREF MUN DE ARARIPINA
PREF MUN DE BOA SAUDE
PREF MUN DE DONA INES
PREF MUN DE BELEM
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PREF MUN DE SANTAREM
PREF MUN DE ITAPECURU MIRIM
PREF MUN DE ABEL FIGUEIREDO
PREF MUN DE SOBRADINHO
PREF MUN DE ITAGI
PREF MUN DE OROBO
PREF MUN DE VENANCIO AIRES
PREF MUN DE POCINHOS
ESTADO
PREF MUN DE PIO IX
PREF MUN DE FAGUNDES
PREF MUN DE PEDRA LAVRADA
PREF MUN DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTARAS
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33
ISSN 1677-7042
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41522343000101
38854.45
78929.69
123200.00
112065.00
42046.93
34545.26
93395.00
32047.12
02/2013
04/2013
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12/2012
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2
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11656.33
0.00
36000.00
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3174.08
0.00
14338.50
6016.85
2012
2012
2012
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2012
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2012
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01613283000100
05648696000180
39855.00
79266.94
02/2013
02/2013
2
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7796.50
23780.08
2012
2012
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01/2013
2
0.00
2012
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08741688000172
13130497000104
17619.35
95199.99
105806.48
19220.98
54060.42
4108633.17
02/2013
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02/2013
01/2013
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2
1685.80
15840.00
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0.00
0.00
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2012
2012
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2012
2012
2012
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30393.33
54568.02
04/2013
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02/2013
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2
2
2
2
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2012
2012
2012
2012
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03/2013
2
0.00
2012
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35998.44
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1958.55
-15068.73
02/2013
01/2013
04/2013
04/2013
2
2
2
2
9679.53
0.00
0.00
0.00
2012
2012
2012
2012
pelo código 00012013121600033
34
PB
CE
CE
PI
CE
PE
MA
CE
PA
RS
MG
PI
PI
CE
CE
AL
CE
RN
RN
CE
TO
MG
PB
ISSN 1677-7042
PREF MUN DE AMPARO
PREF MUN DE ITAPAGE
PREF MUN DE QUITERIANOPOLIS
PREF MUN DE BELEM DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU
PREF MUN DE SERTANIA
PREF MUN DE CAMPESTRE DO
MARANHAO
PREF MUN DE GUAIUBA
PREF MUN DE CAPITAO POCO
PREF MUN DE BAGE
PREF MUN DE JEQUITINHONHA
PREF MUN DE MADEIRO
PREF MUN DE PADRE MARCOS
ARARIPE
PREF MUN DE LAVRAS DA MANGABEIRA
PREF MUN DE UNIAO DOS PALMARES
PREF MUN DE CATUNDA
PREF MUN DE JUNDIA
PREF MUN DE VENHA-VER
PREF MUN DE CARIDADE
ESTADO
PREF MUN DE SENADOR MODESTINO GONCAL
PREF MUN DE MANAIRA
1
01612473000102
07683956000184
07551179000114
19633.15
75680.60
76549.88
02/2013
02/2013
02/2013
2
2
2
4609.94
22704.18
22964.96
2012
2012
2012
01612560000160
10517878000152
19750.00
49323.95
01/2013
02/2013
2
2
4485.00
0.00
2012
2012
11358116000113
01598550000117
174915.30
41600.00
04/2013
02/2013
2
2
49114.59
5600.00
2012
2012
12359535000132
05149109000109
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12873.67
7269.77
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15200.00
21598.96
43971.84
02/2013
02/2013
02/2013
02/2013
04/2013
01/2013
01/2013
2
2
2
2
2
2
2
0.00
3862.10
2180.93
3211.75
2640.00
0.00
391.55
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
07609621000116
69285.58
01/2013
2
19665.67
2012
12332946000134
292775.45
02/2013
2
87832.63
2012
35049097000101
04214217000155
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38000.00
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55351.24
-298582.16
01/2013
01/2013
02/2013
02/2013
01/2013
2
2
2
2
2
6862.28
2200.00
16906.82
0.00
0.00
2012
2012
2012
2012
2012
17754110000141
9940.79
02/2013
2
0.00
2012
09148131000195
73335.72
02/2013
2
20000.72
2012
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
ESCOLA DE MÚSICA DO CENTRO DE LETRAS
E ARTES
Departamento: Biociências
Setorização: Fisiologia do Exercício
1 - Tiago Veltri Ormastoni da Trindade
2 - Diego Viana Gomes
3 - Ruy Andrade Louzada Neto
4 - Fernando dos Santos Nogueira
PORTARIA Nº 15.367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
O Diretor da Escola de Música do Centro de Letras e Artes
da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nomeado pela Portaria n.º
5.060, de 27/07/2011, publicada no DOU n.º 144, Seção 2, de
28/07/2011, resolve:
Tornar público o resultado do processo seletivo para contratação de professor substituto, referente ao Edital n.º 420, de 25 de
novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União nº 229,
Seção 3, de 26 de novembro de 2013, divulgando o nome do candidato aprovado:
Departamento de Teclado e Percussão - 01
Setorização: Laboratório de Harmonia de Teclado/Piano
EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS
ANDRÉ CARDOSO
O Diretor da Escola de Música do Centro de Letras e Artes
da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nomeado pela Portaria n.º
5.060, de 27/07/2011, publicada no DOU n.º 144, Seção 2, de
28/07/2011, resolve:
Tornar público o resultado do processo seletivo para contratação de professor substituto, referente ao Edital n.º 407, de 13 de
novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União nº 222,
Seção 3, de 14 de novembro de 2013, divulgando o nome do candidato aprovado:
Departamento de Musicologia e Educação Musical - 04
Setorização: Etnomusicologia
FREDERICO MACHADO DE BARROS
ANDRÉ CARDOSO
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
O DIRETOR da Escola de Educação Física e Desportos da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Dr. Leandro Nogueira Salgado Filho, nomeado pela Portaria nº 2687, publicada no
DOU nº 147, de 02/08/2006, resolve:
Tornar público o resultado do processo seletivo aberto para
contratação de professor substituto referente ao edital nº 384, publicado no DOU de 11/11/2013, divulgando, em ordem de classificação, os nomes dos aprovados:
Departamento: Biociências
Setorização: Cinesiologia e Introdução à Biostatística
1 - Carolina Carneiro Peixinho
2 - Thiago Torres da Matta
LEANDRO NOGUEIRA SALGADO FILHO
contratação de professor substituto referente ao Edital nº 384, publicado no DOU nº 219 de 11/11/2013, divulgando, em ordem de
classificação, os nomes dos aprovados:
Departamento: Arte Corporal
Setorização: Fundamentos da Dança, Técnica e Composição
Coreográfica
1 - Fabiana Pereira do Amaral
.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL
DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA N o- 976, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL,
no uso de suas atribuições legais, e considerando o concurso público
destinado ao provimento de cargos vagos de procurador da Fazenda
Nacional de 2ª categoria, da carreira da Advocacia-Geral da União,
homologado pela Portaria AGU n° 180, de 23 de maio de 2013,
publicada no DOU de 24 de maio de 2013, resolve:
INDEFERIR o pedido da candidata NATHÁLIA BUENO
ARANTES DA COSTA, que aprovada no referido concurso público
de procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, integrantes da
respectiva Carreira da Advocacia-Geral da União, solicitou renúncia
às suas respectivas classificações e recolocação no final da relação
dos aprovados no referido concurso, em razão da intempestividade do
pedido. (Processo nº 10951.001220/2013-98).
ADRIANA QUEIROZ DE CARVALHO
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N o- 4.290, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera a Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de
que tratam as Leis ns. 12.096, de 24 de
novembro de 2009, e 12.409, de 25 de
maio de 2011.
contratação de professor substituto referente ao edital nº 384, publicado no DOU nº 219 de 11/11/2013, divulgando, em ordem de
classificação, os nomes dos aprovados:
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho
Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 13 de
dezembro de 2013, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de
1964, e no § 6º do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de
2009, resolveu:
pelo código 00012013121600034
Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro
de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...................................................................................
I - Subprograma "Ônibus e Caminhões":
.................................................................................................
c) limite de recursos: até R$91.900.000.000,00 (noventa e
um bilhões e novecentos milhões de reais);
.................................................................................................
II - Subprograma "Procaminhoneiro":
.................................................................................................
c) limite de recursos: até R$9.450.000.000,00 (nove bilhões e
quatrocentos e cinquenta milhões de reais);
..................................................................................................
IX - Subprograma "Bens de Consumo - Exportação":
..................................................................................................
c) limite de recursos: até R$6.786.000.000,00 (seis bilhões e
setecentos e oitenta e seis milhões de reais);
..................................................................................................
XI - Subprograma "Inovação Tecnológica":
..................................................................................................
c) limite de recursos: até R$614.000.000,00 (seiscentos e
quatorze milhões de reais);
..................................................................................................
XII - Subprograma "Capital Inovador":
..................................................................................................
c) limite de recursos: até R$358.000.000,00 (trezentos e cinquenta e oito milhões de reais);
.................................................................................................
XIII- Subprograma "Peças, Partes e Componentes":
.................................................................................................
c) limite de recursos: até R$650.000.000,00 (seiscentos e
cinquenta milhões de reais);
.................................................................................................
XV - Subprograma "Tecnologia Nacional":
.................................................................................................
c) limite de recursos: até R$700.000.000,00 (setecentos milhões de reais);
..................................................................................................
XVIII - Subprograma "Máquinas e Equipamentos Eficientes":
..................................................................................................
c) limite de recursos: até R$242.000.000,00 (duzentos e quarenta e dois milhões de reais);
........................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI
Presidente do Banco
RESOLUÇÃO N o- 4.291, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera a redação do inciso III do § 2º do
art. 9º-N da Resolução nº 2.827, de 30 de
março de 2001.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho
Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 13 de
dezembro de 2013, com base no art. 4º, incisos VI e VIII, da Lei nº
4.595, de 1964, resolveu:
Art. 1º O inciso III do § 2º do art. 9º-N da Resolução nº
2.827, de 30 de março de 2001, passa a vigorar com a seguinte
redação:

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