- Prefeitura Municipal de Itapororoca

~
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA
COMISSÃO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
MUNICIPAL DE ITAPOROROCA
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
N° 151209PP00028
LICITAçÃO N°. 00028/2015
t-'l~)~I.i;L
IDADE:
PREG.l\O f'RE.3ENC :::.l\~
T::'20:MENOR
PREÇO
RE~ISTRO DE PRS:;O~
Órgão Realizador
do CerLame:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA
RUA
FREI
DAMIÃO
CEPo 58275-000
o
Órgão
doravante
Realizador
denominado
responsável
•
BOZZANO,
- Tel:
pela
07
(083)
do
-
CEN'!'RO
Certame
simplesmente
condução
-
ITAPOROROCA
-
PB.
329411l2.
do
aClma
qualificado, inscrito
ORe,
e que
neste
ato
é
con j unt o de
procedimentos
no
CNPJ
também
do presente
09.165.176/0001-78,
o
Órgào
registro
Gerenciador
de preços
e
gerenciarnento
da Ata de Registro
de Preços dele decorrente,
torna
público
para conhecimento
de
quantos
possam interessar
que fará
realizar
através
do Pregoeiro
Oficial
assessorado
por sua
Equipe de Apoio,
as 08:30 horas do dia 23 de Dezembro de 20~5 no endereço
acima indicado,
licitaçào
na modalidade
Pregão Presencia~nO 00028/20~5,tipo menor preço;
tudo de acordo
com
este
instrumento
e em observância
a Lei Federal
n v • 10.520,
de 17 de julho
de 2002, Decreto
Municipal
n° 028/2005, de 30 de Dezembro de 2005, Decreto
Municipal
nO. 015, de 04 de Janeiro
de 2013,
e s uba Ldi a r i amen t e pela
Lei Federal
n v • 8.666,
de 21 de junho
de 1993 e suas
alterações
posteriores,
bem como a Lei Comp Lement a r n° 123,
de 14 de dezembro
de 2006,
conforme
os critérios
e p r cc ed i raert o s a s equ i r definidos,
objetivando
o Registro
de Preços
para:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM PRESTAR
SERVIÇOS
DE ALUGUEL DE ESTRUTURA DE
ESTRUTURA DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO.
1.0.DOOBJETO
1.I.Constitui
objeto
da
p re s ente
Li c i t e ç àc :
DE
1.2.As
especificações
do
objeto
ora
licitado,
encontram~se
devidamente
detalhadas
no
correspondente
Termo de Referência
~ Anexo I deste
instrumento,
onde consta,
inclusive,
a
estimativa
de quantidades
a serem contratadas
pelo ORC. O presente
certame
objetiva
selecionar
a proposta
mais vantajosa
visando
formar
Sistema
de Registro
de Preços
para
contratações
futuras,
conforme Decreto Municipal
nO. 015.
•
1.3.0
Registro
de Preços
será
formalizado
termos do Anexo IV e nas condições
previstas
por intermédio
da
neste
instrumento.
Ata
de
Registro
de
Preços,
nos
~.4.0s
preços
registrados
neste
procedimento,
terão
a validade
de 12(doze)
meses,
a partir
da
data de pub:icaçào
do extrato
da Ata de Registro
de Preços
na imprensa
oficial,
e a execução
do objelo
Ula licitado
ser6 de aCGrdc cam a~ n~cessidades
do ORe nn rRferido
periodo.
1.'=:,.A con t r at a cà o
e c i rna de:··'
-"1,
1""':8 SC~t.)
r-':,'...:.:e~sa:·L:: ;:0.'3 termos
deste
instrumento
convoce t o r i o , e s pec i f i ce c óe s :e(,,~...L'; (; .i r.fcima c 18:'" c xnpi emer.t.a r e s que o acompanham, quando
for
o caso,
justifica-se:
Pela
ne cos s idade
de des envc l v imen t o de ecoes
continuadas
para
a
promoção
de atividades
pertinentes,
visandc
a maximizaçâo
dos
recursos
em relaçào
aos
ob j e t í.vo s programados,
con s i de ra da s as
d i r e t r i ze s e metas
defin':'das
nas
ferramentas
de
planejamento
aprovadas.
1.6.Salienta
se que na referida
con t r a t e cá o , não será
concedido
o tratamento
diferenciado
e
s impLí f ic ado para
es Mi.c r oemp r e s a s e Empresas
de Pequeno
Porte,
nos termos
das disposições
contidas
,lOS Arts.
4: e 48, da Lei Complementar
n ? 1.23/2006,
por estarem
presentes,
isolada
ou
simultaneamente,
as s i t ua çõe s previstas
nos incisos
II e III,
do Art.
49, do mesmo diploma
legal.
2.0.00
LOCAL E DATA
E DA IMPUGNAÇÃO
DO EDITAL
2.1.0s
envelopes
contendo
a documen t aç ão relativa
à proposta
de preços
e a habilitaçã
execução
do objeto
desta
licitação,
deve r ão ser entregues
ao Pregoeiro
Oficial
até as
ho ras do d i a 23 de rie zernbr o de 201:), no endereço
constante
do preâmbulo
deste
instru
ra
1
Neste
mesmo local,
e ho r r i c- ser,';
data
r ee Li zada a sessão
á
pública
pata
abertura
dos reféridos
er.velopes.
2.2.Informações ou esclarecimentos
sobre esta
de expediente: das 08:00 as 12:00 horas.
licitação,
serão prestados
nos horários ~is
'2SL/
2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos
ou providências,
referentes
ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escr~to e
dirigida
ao Pregoeiro,
protocolizando
o original
até 02
(dois) dias
úteis
antes
da data
flxada
para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propos.tas, ~~s
horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Rua Ere í, Darruão
Bozzano, 07 - Itapororoca - Cent~o - Itapororoca - PB.
2.4.Caberã ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboraçào deste Edital e
seus anexos, decidir sobre a respectlva petiç~o, respondendo ao interessado no prazo de até 48
(quaren~a e oito) ho~as, consi(ie~ados da data e~ que foi protocolizado o pRdido.
3.0.DOS ELEMENTOS
PARA LICITAÇÃO
3.I.Aos participantes,
•
serão forn~cidos
3.1.1.ANEXO
I - TERMO DE REFERÊNCIA
3.1.2.ANEXO
II - MODELOS
3.1.3.ANEXO
III - MODELO DE DECLARAÇAo
3.1.4.ANEXO
IV - MINUTA
3.1.5.ANEXO
V -
os seguintes elementos:
- ESPECIFICAÇÕES;
DE DECLARAÇÕES;
DE REGULARIDADE
- HABILITAÇAo;
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO;
MINUTA DO CONTRATO;
3.2.A obtenção do instrumento convocatório será feita junto ao Pregoeiro, e quando for o caso,
mediante o recolhimento da quant ia abaixo indicada, correspondente
ao custo de reprodução
gráfica dos elementos: f o rne c i dc q ra t u i t amen t e .
4.0.DO SUPORTE LEGAL
4.l.Esta licitação reger-se-á pe.'._a
Lei Federal n v • lCl.520, de 17 de j ulho de 2002, Decreto
Municipal n v • 028/2005, de 30 de Dezernbro de 2005, Decreto Municipal n v • 015, de 04 de Janeiro
de 2013, e subsidiariamente
pela Lei Federal nO.
8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores, bem como a Lei Cornp i emen t ar n " ~23, de 14 de dezembro de 2006, que
ficam fazem partes integrantes de st.e instrumento,
ndeperider- t o de transcrição.
í
5.0.00 PRAZO E DOTAÇÃO
•
5.1.0 prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, conforme suas características
necessidades do ORe, e que admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93,
abaixo indicado e será considerado a partir da emissão da Ordem de Serviço:
Início: Conforme
antecedência.
Conclusão:
a demanda
da Adm.i n í.s t ra ção
Municipal,
sendo o contratado
comunicado
e as
está
com
Dezembro de 2016 ou enquanto durarem os quantitativos.
prazo de vigência do corresponde~te contrato será determinado:
financeiro de 2016, considerado da data de sua assinatura;
5.2.0
5.3.As despesas
jotaçào:
RECURSOS PRÓPRIOS
de co rren t es do
/
PROGRAMAS /
cb je t o da
presente
Li c i t aoào ,
até o final do exercício
correrão
por conta da seguinte
OUTROS
Dotação consignada no orçamento vigente 2016
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí~ca
6.0.DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
6.1.05 proponentes que desejarem participar deste certame deverão entregar ao Pregoeiro dois
envelopes fechados indicando, respectivamente, PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTAÇAo, devidamente
identificados,
acompanhados
da respectiva
declaração
de cumprimento
dos requisito
de
habilitação, nos termos definidos neste instrumento convocatório.
(i.2.A pe rt cí.pecüo
neste
certame
é
aberta
a qua t sque r
interessados,
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, nos termos da legislação
í
6.3.Não poderão participar
os .i n t eressados que se encontrem sob o regime f aLirnent
a.r
, empresas
estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que :enham sido declarados Lnfdôneos para
licitar ou contratar com a Adrni n i s t rac ào Pública OIJ que estejam cumprindo a sanção de
suspensão do direito de licitar e contratar com o ORC.
6.4.Não serão aceitos envelopes Propostas de Preços e Documentação enviados
Hipótese em que os respectivos envelopes não serão aceitos e o licitante,
desconsiderado para efeito de participação no certame.
portanto,
6.S.Quando observada a ocorrência da entrega apenas dos envelopes junto ao Pregoeiro, sem a
permanência de representante credenciado na respectiva sessão pública, ficará subentendido que
o licitante abdicou da fase de lances verbais.
6.6.É vedada à participação em consórcio.
7.0.DA REPRESENTAÇÀO
E DO CREDENCIAMENTO
7.1.0
licitante deverá se apresentar, para credenc i amen t o junto ao Pregoeiro, quando for o
caso, através
de um representante, com os documentos que o credenciam a participar deste
procedimento licitatório, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais.
Cada licitante credenciará apenas um representant e que será o único admitido a intervir nas
fases do certame na forma prevista neste instrumento, podendo ser substituído posteriormente
por outro devidamente credenciado.
•
7.2.Para o credenciamento deverào ser apresentados os seguintes documentos:
7.2.1.Tratando-se do representante legal: o instrumento constitutivo da empresa na forma da
Lei, quando for o caso, devidamente registrado no órgão competente, no qual estejam expressos
seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e
cópia autenticada do documento de identificação de cada um dos sócios;
7.2.2.Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular da .queL
constem os necessários poderes para formular verbalmente lances, negociar preços, firmar
declarações, desistir ou apresentar as razões de recurso e praticar todos os demais atos
pertinentes ao certame: acompan~ada do correspondente instrumento de constituição da empresa,
quando for o caso, que cornp
rove '2.'3 poderes do mandante para a outorga. Caso a procuração seja
particular, deverá ter firma reconhecida per ·~art6r~o competente e cópia autenticada do
documento de identificação de cada um dos sócios e do respectivo procurador.
7.2.3.0 representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial
que contenha foto.
7.3.Estes documentos deverão sp' apresentados
antes do inicio da sessão pública
em
original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro
ou membro da Equipe de Apoio.
•
7.4.A não apresentação ou ainda a incorreção insanável de qualquer dos documentos de
credenciamento impedirá a participação ativa do representante do licitante no presente
certame. Esta ocorrência não inabilitará o concorrente, apenas perderá o direito a manifestarse nas correspondentes fases do processo licitat6rio. Para tanto, o Pregoeiro receberá
regularmente do referido concorrente seus envelopes, declarações e outros elementos
necessários à partiCipação no certame, desde que apresentados na forma definida neste
instrumento.
7.S.No momento de abertura da sessão pública, cada licitante, por intermédio do seu
representante devidamente credenciado apresentará, em separado de qualquer dos envelopes, a
seguinte documentação:
7.S.l.Declaração dando c i ênc i a de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme
modelo - Anexo III.
7.5.2.Comprovação de que o licitante se enquadra nos termos do Art. ]0 da Lei Complementar nO.
123, de 14 de dezembro de 2006, se for o caso, sendo considerada microempresa ou empresa de
pequeno porte e recebendo, portanto, tratamento diferenciado e simplificando na forma definida
pela legislação vigente. Tal comprovação poderá ser feita através da apresentação de qualquer
um dos seguintes documentos, a critério do licitante: a) declaração expressa, assinada pelo
responsé veI legal da empresa e por profissior.alda área contábil, devidamente habilitado; b)
b) certidão simplificada emitida pela junta comercial da sede do licitante ou equivalente, na
forma da legislação pertinente, com no máximo 03 (três) meses de expedição da data de abertura
da licitação. A ausência da referida declaração ou certidão simplificada não é sufi
motivo para a inabilitação do licitante, apenas perderá, durante o presente certame, o
ao tratamento diferenciado e sí.mp Li f í.ce do dispensado a ME 0\1 EPP, previstos
i
Complementar 123/06.
B.O.DA PROPOSTA
DE PREÇOS
8.l.A proposta deverá ser apresentada em Ol(uma) via, dentro de envelope lacrado, ~t~o
seguintes indicações no anverso;
~
'~
as
NOME PROPONENTE
ENDEREÇO E CNPJ/CPF DO PROPONENTE
PROPOSTA DE PREÇOS - PREGAO PRESENCIAL N'. 00028/2015
o ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS deverá conter os seguintes elementos:
8.2. Proposta elaborada em consonância com as especificações
constantes
deste instrumento e
seus elementos - Anexo I
em papel timbrado da empresa quando for o caso, devidamente
assinada por seu representante,
contendo no correspondente
item cotado: discriminação,
marce
e/ou modelo e outras características
se necessário,
o quantitativo
e os valores unitário e
total expressos em algarismos.
8.3.Será cotado um único preço, marca, modelo para cada i tem, com a ut i Li zacão
decimais.
Indicações
em contrário
estão
sujeitas
a correções
observando-se
critérios:
8.3.I.Falta
•
de digitos:
serào
acrescidos
de duas casas
os seguintes
zeros;
8.J.2.Excesso
de dígitos:
sendo o primeiro dígito excedente menor que 5, todo o excesso será
suprimido, caso contrário
haverá o arredondamento do dígito
anterior
para mais e os demais
itens excedentes suprimidos .
8.4.No caso de aquisição de bens, a quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, não
deverá ser inferior
a 100% da estimativa
detalhada no correspondente
Termo de Referência
_
Anexo I. Disposiçào
em contrário
não desclassifica
automaticamente
a proposta
apenas o
respectivo item será desconsiderado.
B.5.A Proposta deverá ser redigida
em língua portuguesa e em moeda nacional,
elaborada com
clareza,
sem alternativas,
rasuras,
emendas e/ou entrelinhas.
Suas folhas
rubricadas
e a
última datada e assinada
pelo responsável,
com indicação:
do valor total
da proposta
em
algarismos, dos prazos de entrega ou execução, das condições de pagamento, da sua validade que
não poderá ser inferior
a 60 dias,
e outras
informações e observações
pertinentes
que o
licitante
julgar necessárias.
•
8.b.Existindo
discrepância
entre o preço unitário
e o valor total,
do preço unitário pela quantidade,
o preço unitário
prevalecerá.
resultado
8.7. Fica estabelecido
que have ndo ri i ver qénc
serviço, prevalecerá
o de menor valor.
para
í
a de preços
uni tários
da multiplicação
um mesmo produto
ou
8.B.NO caso de alteraçoes
necessárias
da proposta feitas pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio,
decorrentes
exclusivamente de ncor r ecõe s na unidade de medida utilizada,
observada a devida
proporcionalidade,
bem como na multiplicação
e/ou soma de valores,
prevalecerá
o valor
corrigido .
í
8.9.A não indicação na proposta dos prazos de entrega ou execução, das condições de pagamento
ou de sua validade,
ficará
subentendido que o licitante
aceitou integralmente
as disposições
do instrumento convocatório
e, portanto,
serão considerados
cí S determinações
nele contidas
para as referidas
exigências não sendo suficiente
motivo para a desclassificação
da respectiva
proposta.
B. 10. É facul tado ao I ici tante,
apresentar
desde que esteja devidamente preenchido.
8.ll.Nas
produtos
licitacões
ofertadcls.
a proposta
no pr óp r Lo modelo fornecido
pelo
ORC,
para aqu i s i ::"'10' d·~ raer cedcr r es
pe r t i c i pent e indicará
a origem
A eventual fa:t~ da referida
indicacão não desclassificará
o licitante.
8.l2.Dados bancários:
nome do Banco, ne>da Aqénc i a e nou empresa, para posterior
pagamento, de preferência.
da Conta Corrente
da pessoa
dos
jurídica
8.13.Declaração
de que todos os tributos,
encargos trabalhistas,
sociais
e pr eví.dencí.á r os ,
taxas,
frete
até o destino
e qua i s quer outros ônus que porventura
possam recair
sobre a
prestação dos serviços
(entregas)
dos objetos da presente Licitação
ficarão a cargo ún ca e
exclusivamente da Contratada (licitante
vencedora);
í
8.14.05 preços unitários
e globais
.incLui r
impostos,
taxas,
fretes,
fornecimento do serviço
(materiais,
constantes
da Proposta,
fixos e irreajustáveis,
e quaisquer
outras
despeae a dccorren
equipamentos lou eletrodomésticos),
os quais
SI:HJUL'US
i nc i d.i r s cb re c' o~jetQ
ser cO:1cedidos;
8.IS.Serão
instrumento.
desta
Iiçita~~0,
desclassificadas
as
bem assim,
pr~PQstas
que
dedu~idos
deixa:em
quaisquer
de
descontos
atender
as
3ue
disf)asições
deste
i3
9.a.DA HABILITAÇÃO
9.1. Os documentos
(uma) via, dentro
venham a
necessários
de envelope
à habi 1 i t a çào dos lici tantes,
lacraoo,
contendo
as seguintes
deverão
indicações
ser
apresentados
no anverso:
em 01
NOME PROPONENTE
ENDEREÇO E CNPJ/CPF DO PROPONENTE
DOCUMENTAÇAo - PREGAO PRESENCIAL N°. 00028/2015
o
ENVELOPEDOCUMENTAÇÃO
deverá
os
conter
segu.i.!lLes elementos:
9.2.PESSOA JURíDICA:
Documentação relativa à REGULARIDADE JURÍDICA:
9.2.1.Registro
•
Comercial
e suas
alterações,
no caso
de empresa
individual;
ou
9.2.2.At.o
constitutivo,
Es t a t.ur o ~~, Con t r a t o Soe i e I e seus
adi t i vos em vigor,
devidamente
registrado,
e em se tratando
de sociedade
por aç6es,
acompanhado de documentos
de eleição
de
seus administradores;
ou
9.2.3.Inscrição
do ato
diretoria
em exercício.
con s t i tu t i vc ,
Observação:
Uma vez apresentados
envelope
Documentação.
."_ ce so
no
ato
de
do
sociedades
simples,
credenciamento,
acompanhada
fica
facultado
a
de
prova
inclusão
da
no
Documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
9.2.4.
Prova
de .í nsc'r
9.2.4.1.
Prova de
domicilio
ou sede
contratual.
í
cão no Cadastro
inscrição
no Cadastro
de
do licitante,
pertinente
9.2.5.Regt.:laridade
para
com
r e Lat i vo s a Tributos
Federais
02/10/20141.
9.2.6. Certidões
negat i vas das
equivalente
na forma da Lei.
•
Nacional
Fe zer.da
Feze nda s
de Pessoa
Jurídica
contribuintes
ao ramo de
Federal
Estadual
CNPJ.
Estadual
atividade
ou Municipal,
e compatível
certidão
conjunta
:_:r~i~1G.(Portaria
e
Municipal
da
sede
relativo
ao
com o objeto
negativa
de débitos
RFB/PGFN n° 1.751, de
do
licitante
ou
outro
9.2.7.Comprovação
de regularidade
relativa
à Seguridade
Social
INSS-CND (Portaria
RFB/PGFN n°
1.751,
de 02/10/2014)
e do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço
FGTS-CRF, apresentando
as
correspondentes
certidóes
for:tecidas
pelo
Instituto
Nacional
do Seguro
Social
e Caixa
Econômica Federal,
respectivamente.
9.2.8. Prova de .inex i s t ênc i.a de débi tos inadimplidos
perante
a Justiça
do Trabalho,
mediante
a
apresentação
de Certidão
Negativa
de Débitos
Trabalhistas
CNDT, nos termos do Título
VII-A da
Consolidação
das Leis do Trabalho,
aprovada
pelo Decreto-Lei
nO 5.452,
de 10 de maio de 1943 e
Certidão
Negativa
de Infrações
Trabalhistas
emitida
pela Superintendência
Regional
do Trabalho
e Emprego - SRTE/MTE.
Documentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
9.2.9.Balanço
Patrimonial
e demonstrações
contábeis
do último
exercício
social
apresentados
na
forma da Lei,
com indicação
das páginas
correspondentes
do livro
diário
em que o mesmo se
encontra,
bem como ap r e s ent acào dos competentes
termos de abertura
e encerramento,
assinados
pcr p r cf i s s i ona I hab i Li t.e dc e de·;'..::iC1:T:<:'r,t'2
r ee as t r acos r.« ~'~n<::::õ
comercial
competente,
vedada a
sua s~bst:tuicão
por balanceres
ou bald~ços
p~~~isórios.
9,2.9.1.fvJicrO-Empresa
J~nta Comercial.
(ME) e Empresa
de
Pequeno
Porte
(EPP) estào
9.2.9.2.As
empresas
com menos de ()l (um) ano d8 exercício
social
a exigência
contida
no subitem
9.2.9.1.,
mediante
a apresentação
último Balanço Pa:rimollial
levantadc.
dispensadas
de
do
do registro
na
9.2.10.Certidão
Negativa
de
Falência
ou
em Processo
de
Falência
ou
Recupe re
Extrajudicial,
nos termos da Lei n°. 11.101/2005, expedida pelo Distribuidor
da pessoa jurídica, observando o prazo de validade nela estabelecido, ou:
Judicial
ção
oõ
ou
tó~urn da' sede
9.2.1C.l.Quando
for emi t i da e Let r on i c amon t e (Lnt e r ne t ) e ne i a não constar
prazo q()vÂidade,
será considerada o prazo de sua valida(l~aque:e em que possa ser verificada sua a~~lCidade
desde que não ultrapasse 30 (~rinta dias, contados da cata de sua expedição.
9.2.10.2. Quando não emitida eletronicamente
(Internet)
e não constar prazo de validade,
considerada a validade de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua expedição.
será
Documentação relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
9.2.l1.Atestado de Capacidade Técnica da licitante emitido por entidade da Administração
Federal, Estadual ou Municipal, direta ou .ind i re t a, e/ou empresa privada, com firma
reconhecida da pessoa que o exped.i
u , de maneira satisfatória, aptidão para fornecimento dos
bens e/ou relativos ao objeto da presente licitação.
9.2.11.1.~o caso de atestados emitidos por empresa de iniciativa privada, não serão
considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa
proponente.
9.2.l1.2.Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo empresarial, empresas controladas
ou controladoras da empresa proponente, ou que tenham pelo menos uma mesma pessoa física ou
j~ridica que seja sócio da empresa emitente e da empresa proponente.
•
9.2.l2.Declaração do licitante: de cumpri.men
t o do d i spos t o no Art. 7°, Inciso XXXIII, da
Constituição Federal
Art. 27, Inciso V, da Lei 8.666/93; de superveniência de fato
impeditivo no que diz respeat c à part i ci pa çà o na licitação: e de submeter-se a todas as
cláusulas e condições do presente instrumento convocatório, conforme modelo - Anexo rr.
9.2.13.AIvará de Localização e Funcionamento concedido pela Prefeitura Municipal da sede do
Licitante, vigente na data da licitação.
Complementares - Item 04 (Cabi nes Sani Lá rias)
9.2.14.Licença de Operação em nome do licitante devidamente vigente,
(Superintendência de Administração do Meio Ambiente) .
emitida pela SUDEMA
9.2.l5.Licença de Operação da Estação de Tratamento de Efluentes devidamente vigente, emitida
pela SUDEMA (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) .
9.2.16.Cadastro Técnico Federal em nome do licitante, emitido pelo IBAMA.
9.2.17.Cadastro Técnico Federal da Estação de Tratamento de Esgoto, emitido pelo IBAMA
9.2.18.Alvará da Vigilãncia Sanit~~ia Estad~al e!a~ Mu~icipal devidamente vigente.
•
9.2.19.Declaração da
Tratamento de Esgoto.
CAGEPA
autorj__zandoo
descarte
de
efluentes
em
(E.T.E) Estação
de
9.2.20.Comprovação de Descarte de Efluentes, provenientes de sanitários químicos, em estação
de tratamento da CAGEPA, com erni ssàc nos últimos 3 meses.
9.3.0s documentos de Habilitação deverão ser organizados na ordem descrita neste instrumento,
precedidos por um índice correspondente, podendo ser apresentados em original, por qualquer
processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de
Apoio ou publicação em órgão da imprensa oficial, quando for o caso, {devendo fazê-lo por
antecedência da reunião para recebimento dos envelopes em até 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência). Estando perfeitamente legíveis, sem conter borrões, rasuras, emendas ou
ent reLí.nhe
s , dentro do prazo de validade, e encerrados em envelope devidamente lacrado e
indevassável. Por ser apenas uma formalidade que visa facilitar os trabalhos, a ausência do
índice de que trata este item, não inabilitará o licitante.
9.4.A falta de qualquer documento exigido, o seu vencimento, a ausência das cópias devidamente
autenticadas ou das vias originais para autenticação pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de
Apoio ou da publicação em órgão na imprensa oficial, a apresentação de documentos de
habilitação fora do envelope especi~ic8, tc~~ará o respectivo licitante inabilitado. Quando o
dccumento for obtido via Lnt e rnet. 5''':'0 leqali dade eer cornp
roveda nos endereços eletr
correspondentes. Poder o ser utilizados, a critério do Preqoe i ro os documentos cadastra
fornecedores, constantes dos arquives do ORe, para comprovação da autenticidade de el
apresentados pelos licitantes, quando for o caso.
é
à
10.0.00 CRITÉRIO PARA JULGAMENTO
IO.I.Na
seleção
inicial
das propostas
para identificação
de quais
irão passar
a "fa"sj de lances
verbais
e na classificação
final,
observadas
as exigências
e procedimentos
definidos
neste
instrumento
convocatório,
será
considerado
o critério
de menor preço
ep re'eent edo para
o
correspondente
item.
"83
lO.2.Havendo igualdade de valores en t r e duas ou mais propostas,
e após obedecido o disposto
nos Arts. 44 e 45 de Le; CompLemer.t.ar 123/0(, f'~ no Ar:. -;( §2°, da Lei Federal 8.666/93, a
classificação
se farã através de s~r:ei0.
lO.3.Na presente
licitação
será assegurada,
como critério
contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
de
desempate,
preferência
10.4.Para efeito do disposto neste instrumento,
entende se por empate aquelas situações
as propostas apresentadas
pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais
OS? (cinco por cento) superiores
ao melhor preço.
10.S.0correndo
a situação
de empate conforme acima definida,
proceder-se-á
da seguinte
de
em que
ou até
forma:
10.5.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada
será convocada para
apresentar
nova proposta no máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances,
sob
pena de prec1usão.
•
10.S.2.Não ocorrendo a contratação
da microempresa ou empresa de pequeno porte,
na forma do
item anterior,
serão convocadas as demais remanescentes
que por ventura
se enquadrem na
situação de empate acima definida,
na ordem de classificação,
para exercício
do mesmo direito;
10.5.3. No caso de equivalência
de valores
apresentados
pelas microempresas e empresas de
pequeno porte que se enc ont r erc no intervalo
estabelecido
como situação
de empate, será
realizado
sorteio
entre elas para que se identifique
aquela que primeiro poderá apresentar
melhor oferta.
10.6.Na hipótese
de não-contratação
nos termos acame previstos,
em que foi observada a
situação de empate e assegurado o tratamento diferenciado
a microempresa e empresa de pequeno
porte,
o objeto licitado
será adjudicado
em favor da proposta
originulmente
vencedora do
certame.
10.7.A situação de empate, na forma acima definida,
somente se aplicará
quando a melhor oferta
iniclal
não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
11.0.DA
ORDEM DOS TRABALHOS
11.1. Para o recebimento dos envelopes e início dos trabalhos
será observada uma tolerância
de
15 (quinze) minutos após o horário fixado. Encerrado o prazo para recebimento dos envelopes,
nenhum outro será aceito.
•
11.2. Declarada aberta à sessão pública pelo Pregoeiro,
será efetuado o devido credenciamento
dos interessados.
Somente participará
ativamente
da reunião
um representante
de cada
licitante,
podendo, no entanto,
ser assistida
per qualquer pessoa que se interessar .
11.3. O não comparecimento do representante
de qualquer
dos licitantes
efetivação
da reunião,
sendo que, a simples participação
neste certame
aceitação de todas as condições estabelecidas
nes:e Instrumento Convocatório
não impedirá a
implica na total
e seus anexos.
11.4. Em nenhuma hipótese
será concedido prazo para a apresentação
de documentação e/ou
substituição
dos envelopes
ou de qualquer elemento exigido e não apresentado
na reunião
destinada ao recebimento das propostas de preços.
11.5.
O Pregoeiro
receberá
de cada representante
os envelopes
Proposta
Documentação e a declaração,
separada de qualquer dos envelopes,
dando ciência
plenamente os requisitos
de habilitação.
11.6.
Posteriormente
abrirá
os envelopes
Propostas
de Preços,
rubricará
juntamente com a sua Equipe de Apoio, conferindo-as
quanto à validade
e
exigências
constantes
no instrumento convocatório
e solicitará
dos licitantes
documentação neles contidas.
de Preços
e
de que cumpre
o seu conteúdo
cumprimento das
que examinem a
11.7.
Prosseguindo
os trabalhos,
o Pregoeiro
analisará
os documentos e as observações
porventura
formuladas pelos
licitantes,
dando-lhes
ciência,
em seguida,
da classificação
inicial,
indicando fi proposta de menor preço e aquelas em valores sucessivos e superio
até dez por cen~c, re:ativamen~e ã de mp~cr valGr, para cada item cotado. Entretanto,
se
ju l qe r nece
ss
á
r ic ,
pcoe
r
a
d ivu
iqe r c
r e sc l t.adc
r.uoe
r.cva
r eun i ao
.
11.8.
Não havendo
para
cada
item
licitado
definidas,
serão
classificadas
as melhores
qua i sque r que sejam os preços oferecidos.
pelo
menos três
propostas
nas condições
propostas
subsequentes,
até
o máximo de
t]
b
acima
três,
11.9. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances ve;~s
pelos
representantes
dos licitantes
inicialmente classificados I que deverão ser formulados de forma
sucessiva, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta de maior preço.
Serão realizadas
tantas
poderá ser interrompida,
rodadas de lances verbais
quantas se fizerem necessárias.
.Es t.a etapa
marcando-se
uma nova sessão pública
para continuidade
dos trabalhos,
a =ritério do Pregoeiro.
:1.10.Não serão aceitos lances CO;l; ve Lc res i rris r i os, .incompa t i ve i s com o valor orçado, e
deverào ser efetuados em unidade mone t ri a nacional. A desistência em apresentar lance verbal,
quando convidado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante apenas da etapa de lances
verbais para o correspondente item cotado e na manutenção do último preço apresentado, para
efeito de classificação final das p~opo3ta3.
ó
á
11.11.Declarada encerrada a etapa ccmpetitiva e ordenadas às propostas, o Pregoeiro examinará
a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a
respeito.
•
Il.l2.Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a
documentação de habilitação somente do licitante que a tiver formulado, para confirmação das
suas condições habilitatórias. Constatado o atendimento pleno das exigências fixadas no
instrumento convocatório, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o
respectivo item, objeto deste certame, após o transcurso da competente fase recursal, quando
for o caso .
1l.13.Se a oferta nào for aceitável ou se o licitante não atender as exigência habilitatórias,
o Pregoeire examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, verificando a sua
aceitabilidade e procedendo à habilitaç~o do propone~te, e assim sucessivamente, até a
ap~ração de uma proposta que atenda as disposições do i~strumento convocatório.
11.14.05 licitantes habilitades que aceitarem cotar seus itens em valor igual ao do licitante
mais bem classificado, terão se_lS preços registrados e .i nt eqrarão a correspondente Ata de
Registro de Preços, objetivando a formação de cadastre reserva, para o caso de exclusão do
primeiro colocado. Se houver mais de um licitante nesta situação, a classificação se dará
segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.
11.15.Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas todas as
ocorr-ênc i es e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e licitantes
presentes.
11.16.Em decorrência da Lei Complementar 123/06, a comprovação de regularidade fiscal das
microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do
contrato, observando-se o seguinte procedimento:
•
11.16.1.AS microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação ne-s
t.a
licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade
fiscal, dentre os documentos enumerados neste instrumento para efeito de Habilitação e
in'::.egrantes
do envelope Documentação, mesmo que esta apresente alguma restrição;
11.16.2.Havendo alguma restr.i c o na comprovação cc regularidade fiscal, será assegurado o
prazo de OS(cinco) diAS úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante
for declarado vencedor, p rorroqáve i s por .i quaI peri odo, a critério de ORe,
para a
regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão da eventuais
certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
ê
11.16.3.A não~regularização da declJ~entação,no prazo a01mB prev1sto, implicará decadência do
direito á contratação, sem prejuizo das sanções previstas no Art. 81, da Lei 8.666/93, sendo
facultado ao ORe convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificaçào, para
assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
12.0.DO
CRITÉRIO
DE ACEITABILIDADE
DE PREÇOS
I2.I.Havendo proposta com valor unitário manifestamente inexequível nos termos do Art. 48, II,
da
Lei
8.666/93, o mesmo
será
desconsiderado. Esta
ocorrência
não
desclassifica
automaticamente a proposta, quando for o caso, apenas o item correspondente, relacionado no
Anexo I - Termo de Referência -, na coluna código.
13.0.DOS
RECURSOS
13.1. Declarado
o vencedor,
qualquer
in:enção
de recorrer,
observando-se
10.520,
de 17 de julho
licitante
poderá
manifestar
imediata
o d i spos t o no Art. 4°,
Inciso XVIII,
e
mct í.vadement e
fl}
da Led' Federal
de 2002.
13.2.0 acolhimento do
recurso importará a
invalidação apenas dos atos
insusc~v
a
ns •
is de
aproveitamento.
13.3.A
falta
de manifestação
imediata
e motivada
do licitante
importará
a decadência
direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.
13.4.Decididos
os recursos,
a autoridade
superior
do ORe fará
a adjudicação
do objeto
licitação ao proponente vencedor.
13.5.0
recurso
será
dirigidc
a
ú
.t.o r Ldade
superior
do
ORe,
por
intermédio
do
do
da
Pregoeiro,
devendo ser protocolizado o ori q i ual, nos hor ri os normais de expediente das 08:00 as 12:00
horas, exclusivamente no seguinte endereço: Rua ~rei Damião Bozzano, 07 - Itapororoca - Centro
- Itapororor.A- PB.
à
14.0.DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
14.1.Coneluido a fase compet i t i'la, ordenada às propostas apresentadas, analisada a
documentação de habilitação e observados os recursos porventura interpostos na forma da
legislação vigente, o Pregoeiro emitira relatório conclusivo dos trabalhos desenvolvidos no
certame, remetendo-o a autoridade superior do ORC, juntamente com os elementos constitutivos
do processo, necessários à Adjudicação e Homologação da respectiva licitação, quando for o
caso.
•
l4.2.A autoridade superior do ORC poderá, no entanto, tendo em vista sempre a defesa dos
interesses do ORC, discordar e deixar de homologar, total ou parcialmente, o resultado
apresentado pelo Pregoeiro, revogar ou considerar nula a Licitação, desde que apresente a
devida fundamentação exigida pela legislação vigente, resguardados os direitos dos licitantes.
15.0.DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
IS.I.Homologada a liei~ação pela dutQ~idade superior do ORC, será forma:izada a correspondente
Ata de Registro oe Preços, documer.t.o vinculativo, ob ri qcci ona L, onde constarão os preços a
serem praticados para os corre~pondentes itens, os órgãos integrantes e respectivos
fornecedores, com características de compromisso dos mesmos, se convocados, virem celebrar o
contrato ou documento equivalente, para execuçàc do objeto licitado, nas condições definidas
neste instrumento e seus anexos e propostas apresentadas.
IS.2.A convocação para assinatura da referida Ata será feita com antecedência mínima de
úteis, prorrogáveis por igual período, quando durante o seu transcurso for
solicitado pelo fornecedor convocado, desde que ocorra motivo devidamente justificado.
Colhidas as assinaturas, deverá ser publicado o seu extrato na imprensa oficial.
03 (três) dias
•
IS.3.Caso o fornecedor primeiro colocado, após convocação, não comparecer ou recusar a assinar
a Ata, sem prejuízo das comí.ne çõe s a ele previstas neste instrumento, serão convocados os
demais licitantes remanescentes. na ordem de classificação e sucessivamente, mantido o preço
do primeiro classificado no certame. O fornecedor com preço registrado, passará a ser
denominado Detentor da Ata de Registro de Preços, após sua devida publicação.
15.4.Será incluído, na respectiva Ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens
serviços com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do
certame, oo j e t i vendo A formação de cadastro de reserva, no CQ30 de exclusão do primeiro
colocado da Ata, nas seguintes hip6Leses:
0'-1
15.4.1.0 registro do fornecedor for cancelado em decorrência de:
15.4.1.1.Descumprir as condições da ata de registro de preços;
15.4.1.2.Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pelo
ORe, sem justificativa aceitável;
IS.4.1.3.Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior
àqueles praticados no mercado; ou
lS.4.1.4.Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 87 da Lei 8.666/93, ou
no Art. 7° da Lei 10.520/02.
lS.4.2.0 cancelamento do registro de preços por fato superveniente, decorrente de caso
e
fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente CC,ffi!,r,ovacl>s
justificados:
15.4.2.1.Por razão de interesse público; ou
lS.4.2.2.A
pedido
do fornecedor.
15.5.Na ocorrência de cancelamento
do registro de preços para determinado item,"'Po~o
ORe
proceder à nova licitação para efetivar a correspondente contratação, sem que caibarlSaito a
recurso ou indenização.
l5.6.Serão registrados na Ata, nesta ordem:
15.6.1.0s preços
competitiva; e
e
quantitativos
do
licitante
mais
bem
classificado
durante
a
etapa
15.6.2.05 preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceito cotar seus bens ou serviços
em valor igual ao do licitante mais bem classificado.
15.6.3.Se houver rnais de um Lici ter.t c nc s i t uec o ac i.me , serãc classificados segundo a ordem
da última proposLa apresentada du~arl:e 3 fase competitiva.
à
15.7.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata, inclusive o acréscimo de
que trata o § l° do Art. 6S da Le: 8.666/93.
lS.8.A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se
a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao
fornecedor registrado em igualdade de condições.
•
15.9.Decorrido o prazo de vaIidade da proposta apresentada, sem que haja convocação para a
assinatura da Ata, os licitantes estarão liberados dos compromissos assumidos .
lS.10.A referida Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá a vigência de 12
(doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
lS.ll.As contratações que se enquadrarem nas situações elencadas no Art. S7 da Lei 8.666/93 e
suas alterações, poderão ter sua duração prorrogada, observado os prazos estabelecidos -na
legislação e as disposições deste instrumento e seus anexos, devendo ser dimensionada com
vistas à obtenç~o de preços e condições mais vantajosas para o ORC.
16.0.00
GERENCIAMENTO
DO SISTEMA
16.l.A administração e os atas de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente
licitaçào será do ORC, através do Prefeitura Municipal de Itapororoca, atuando corno
Gerenciador do Sistema de Registro de Pre ço s .
16.2.Caberá ao gerenciador a realização periódica de pesquisa de mercado para comprovação de
vatajosidade, acompanhando os preços praticados para os resp~ctivos itens registrados na
mesmas condlções ofertadas, para fins de controle e, conforme o caso, fixação do valor máximo
a ser pago pelo ORe para a correspondente contratação.
17.0.00S
•
USUÁRIOS
DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
17.l.A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada:
l7.l.l.Pelo ORe, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle da
Ata de Registro de Preços, representada pela sua estrutura organizacional definida no
respectivo orçamento programa.
17.1.2.Por órgãos ou entidades da administração pública não participante do presente certame,
atendidos os requisitos deste .i nst r-rmen t o convocatório, que fizerem adesão à Ata de Registro
de Preços, mediante a anuência do 6!gAo gerenciador.
l7.1.2.1.0s orgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem
fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão consultar o órgão gerenciador da Ata para
manifestação sobre a possibilidade de adesão.
17.l.2.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as
condições nela estabelecidas, op t ar pela aceitação ou não
do fornecimento decorrente de
adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata,
assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
17.1.2.3.As aquisições ou contratações adicionais mediante adesão à Ata não poderão ex
por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convoc
e registrados na Ata do Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participan e
17.1.2.4.0 quantitativo decorrente das Adesões à Ata não poderá exceder, na
quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para
gerenciador
aderirem.
17.1.2.5.0
contratação
e
órgãos
participantes,
independente
do
número
de
órgão gerenciador
somente au t or i ze r
adesão à Ata
por órgão integrante
da At.e de Registro de Preços.
á
órgãos
após
não
per-t
a primeira
í ó
ípanr s s que
Clo
"aqt4}i
~:;
O.U
17.1.2.6.ApÓS
a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante
deverá efetivar
a
aquisição ou contratação
solicitada
em até noventa dias, observado o prazo de vigência da Ata
de Registro de Preços.
17.1.2.7. Compete ao órgão não participante
os atos relativos
à cobrança do cumprimento pelo
fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e
o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas
contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão
gerenciador.
17.2.0 usuário da Ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado fará
através de solicitação ao gerenciador do sistema de
registro de preços, mediante processo
regular.
l8.0.DA
CONTRATAçÃO
18.l.As obrigações decorrentes da execução do objeto do presente certame, constantes da Ata de
Registro de Preços serão firmadas com o ORe, observadas as condições estabelecidas neste
instrumento e nas disposições do Art. 62 da Lei 8.666/93, e será formalizada através de:
•
IS.1.1.0rdem de Serviço quando o objeto nâo envolver obrigações futuras, inclusive assistência
e garantia.
l8.l.2.0rdem de Serviço e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
18.2.0 prazo para retirada da Ordem
considerados da data da convocação.
de
Serviço,
será
de
05
(cinco) dias
consecutivos,
18.3.0 quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado na correspondente
Ordem de Serviço e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
18 . Nào atendendo à convocaçào para retirar a Ordem de Serviço, e ocorrendo esta dentro do
prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que
porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
ç
•
18.S.É permitido ae ORC, no caso do 1icitante vencedor não comparecer para retirar a Ordem de
Serviço no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de
classificação e sucessivamente, pari! fazê 10 em ig11<31
prazo do licitante vencedor, aplicadas
aos faltosos às penalidades cabíveis.
•
18.6.0 contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente
assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
certame,
deverá
ser
18.7.0 contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser
alterado, unilatera~mente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos
no Art. 65, vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços
inclusive o acréscimo de que trata o § l° do referido Art. 65, e será rescindido, de pleno
direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93.
18.8.A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do
sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4°, da 8.666/93.
19.0.DAS
SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS
lS<.l.Q'.lem,
convocado dentro do prezc dE ve Li dade de res.pe
ct Lve Ata de Registro de Preços, não
celebrar o contrato, deixar de en t reqar ou apresentar documentação falsa exigida para o
certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar Ou
fraudar na execução do contrato, comport sr so de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal,
ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e,
será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
Sicaf e de
sistemas semelhantes ma~tidos por Estados, DistrIto Federal ou M~nicipios, pelo prazo de até
05 (::::inco)
anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações
legais.
c
19.2.A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos
sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades
Arts. 86 e 87 da Lei 8.66n/93:
jJ
a
advertência;
,/'
q"o
b
multa de mora de O,S'i- (zero vírgula
cinco por cento) aplicada
sobre o va ro r do contrato
por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado;
c - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do
contrato;
d - simultaneamente,
10.520102.
19.3.Se
o valor
qualquer
da multa
das penalidades
ou indenização
cabíveis
devida
não for
fundamentadas
recolhido
na Lei 8.666/93
e na Lei
no prazo de 15 dias
após a
comunicação
ao Contratado,
será automaticamente
descontado da primeira parcela do pagamento a
que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórias
de 1% (um por cento) ao mês,
ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
19.4.Após
a aplicação
de quaisquer
das penalidades
previstas,
realizar-se-á
comunicação
escrita
ao Contratado,
e publicado
na
imprensa
oficial,
excluidas
as
penalidades
de
advertência
e mu Ita de mora quando
for o caso, constando
o fundamento
legal da punição,
informando ainda que o fato será registrado no cadastro correspondente.
20.0.00
•
RECEBIMENTO
OU COMPROVAÇÃO
OE EXECUÇÃO
00 OBJETO
20.1.0 recebimento ou a comp rcve cão de execução pelo ORe do objeto licitado, observadas suas
características,
se fará mediante
recibo ou equivalente
emitido por funcionário
ou comissão
específica
devidamente
designados,
após a verificação
da quantidade,
qualidade
e outros
aspectos inerentes nos termos deste instrumento, das normas técnicas e legislação pertinentes,
e consequente aceitação.
21.0.00
PAGAMENTO
21.1.0 pagamento
será realizado
mediante
processo
regular
e em
procedimentos
adotados pelo ORC, da seguinte maneira:
Para ocorrer
contados do período de adimplemento.
observãncia
às normas
e
no prazo de trinta dias,
21.2.0 desembolso máximo do periodo, não será superior ao valor do respectivo adimplemento,
de
acordo
com O cronograma
aprovado,
quando
for o caso,
e sempre
em conformidade
com a
disponibilidade
de recursos financeiros.
21.3.Nenhum
valor será pago ao Contratado
enquanto pendente de liquidação
qualquer obrigação
financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade
ou inadimplência,
a qual poderá ser
compensada
com o pagamento
pendente,
sem que isso gere direi to a acréscimo
de qualquer
natureza.
22.0.00
•
REAJUSTAMENTO
22.1.05 preços contratados
são fiXOS pelo período
Art. 65, §§ 50 e 6°, da Lei 8.666/93 .
de um aDO, exceto
para
os casos
previstos
no
22.2.0correndo
o desequilibrio
ecor:êmico-fir:anceiro do contrato,
poderá ser restabelecida
a
relação que as partes pactuaram
inicialmente,
nos termos do Art. 65, Inciso II, Alinea d, da
Lei 8.666/93, mediante comprovação documental e requerimento expresso do Contratado.
22.3. No caso de reconhecimento
do desequillbrio
económico-financeiro
do preço inicialmente
registrado o gerenciador
do sistema, se julgar conveniente,
poderá optar pelo cancelamento
do
preço,
liberando
o fornecedor
do compromisso
assumido
sem aplicação
de penalidades,
ou
determinar a negociação:
22.3.l.Quando
o preço
registrado
tornar-se
superior
ao praticado
no mercado
por motivo
superveniente,
o gerenciador
do sistema convocará
os fornecedores
para negociarem
a redução
dos preços aos valores praticados
pelo mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade
e
especificações.
Os fornecedores
que não aceitarem
reduzir seus preços aos valores praticados
pelo mercado serão liberados do corapromi s so assumido, sem ap l i ce c âo de penalidade. A ordem de
classificação
do fornecedores
que ace i t a rem reduzir
seus preços
aos valores
de mercado
observaró a classificação
original.
22.3.2.Na
fornecedor
ocorrêncla
do preço
de mercado
torna-se
superior
aos preços
não puder cumprir o compromisso,
c: órgão gerenciador poderá:
registrados
22.3.2.1. Liberar o fornecedor
do comp rom iss o ass urni do , caso a cornuni c aç ão oco rra
pedido de f o rnec imer.to , e sem cp l i cac o da pe ne Lidade Si-:' ccr.fi rmace a veracidade dos
comprovantes apresentados;
e
à
22.3.2.2.Convocar
os demais
fornecedores
para
assegurar
igual oportunidade
de
e
o
/'
22.4. O realinhamento
deverá ser precedido de pesquisa de preços prévia no mercedo , bencc de
dados, índices ou tabelas
oficiais
e/ou outros meí.os disponíveis
que assegurem 6 levantamento
adequado das condições
de mer cadc, envolvendo todes os elementos
materiais
para fins de
guardar a justa
remuneração do ob j et.o contratado
e no embasamento da decisão
de
ou
rejeitar o pedldo.
~1rir
1
22.S.Definido o valor máximo a ser pago pelo ORe, o novo preço para o respectivo item deverá
ser consignado através
de apostilamento
na Ata de Registro
de Preços,
ao qual estará
o
fornecedor vinculado.
22.6.NãO
de Preços,
havendo
êxito
adotando
negociações,
o ORe deverá
as medidas cabíveis
nas
para obtenção
proceder
à
revogação
da contratação
da Ata
de Registro
mais vantajosa.
23.0.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
instrumento,
aquele
23.1.Decairá
do direito
de impugnar perante o ORCnos termos do presente
depois
do julgamento,
falhas
ou
que, tendo-o
aceitado
sem objeção,
venha a apresentar,
irregularidades
que o viciaram hipótese em que tal comunicado não terá efeito de recurso.
23.2.Nos valores
apresentados
pelos
licitantes,
já deverão estar
incluídos
os custos
com
aquisição de material,
mão-de-obra utilizada,
impostos, encargos,
fretes
e outros que venham a
incidir
sobre oS respectivos
preços.
•
23.3. Este
instrumento
c onvoce t ói ic
e
todos
disponibilizados
em meio ma qné t i c-'
podendo ser
procedimentos definidos
pelo ORC .
elementos
constitutivos,
estão
os
seus
j unto ao Pregoeiro,
observados
os
obtidos
23.4.As
dúvidas
surgidas
após a apresentação
das propostas
e os casos
omissos neste
instrumento,
ficarão
única e exclusivamente
sujeitos
a interpretação
do Pregoeiro,
sendo
facultada
ao mesmo ou a autoridade
superior
do ORC, em qualquer fase da licitação,
a promoção
de diligência
destinada
a esclarecer
ou a complementar a instrução
do processo.
23.S.Para
dirimir
controvérsias
decorrentes
competente é o da Comarca de Mamanguape.
deste
certame,
23.6.Não será
devida
aos proponentes
pela
elaboração
relativa
ao certame, qualquer tipo de indenização.
23.7.Nenhuma pessoa física,
mais de uma Licitante.
ainda
que credenciada
por
excluido
e/ou
qualquer
apresentação
procuração
legal,
outro,
de
poderá
o foro
documentação
representar
23.8.A presente
licitação
somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse
púbLdco
decorrente
de fato superveniente
devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte,
por
ilegalidade,
de oficio
ou por provocação de terceiros,
mediante parecer escrito
e devidamente
fundamentado.
•
23.9.Caso
as datas
previstas
declaradas
feriado,
e
não
automaticamente
para o primeiro
previstos.
licitação
sejam
realizacei0
dos ever.t os da presente
da
convocec o,
ficam
transferidos
havendo
ratificação
dia útil
subsequente,
no mesmo local e hora anteriormente
ê
23.10.0correndo
a supressão
de serviços,
se o Contratado já houver adquirido
os materiais
e
pos t c s no local de trabalho,
os mesmos deverão se r !JdCJUS pelo ORC, pelo preço de aquisição
regularmente comprovado, desde que sejam de boa qualidade e aceitos
pela fiscalização.
23.11.05
contrato,
serviços
preços unitários
para a realização
de novos serviços
surgidos durante a execução do
serão propostos
pelo Contratado
e submetidos à apreciação
do ORC. A execução dos
não previstos
será regulada pelas condições e cláusulas
do contrato
original.
23.12. Declaração fornecida
pela Secretaria
de Administração
e Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Itapororoca,
localizada
a Rua Frei Damião de Bozzano, 07 - Centro,
de que a
empresa licitante
não se encontra
com pendências
contratuais
ou impedida de contratar
e
licitar
com a Administração
Pública por execução de fornecimento
de produtos/outros
neste
município,
sendo expedida com até 48 (quarenta e oito)
horas de antecedência.
(Validade da
certidão
- 30 dias)
23.13.05
documentos
de Habilitação
deverão
ser
organizados
na ordem descrita
i ns t r ument o, precedidos
por um índice correspondente,
podendo ser apresentados
em
por qualquer processo de cópia autenticada
por cartório
competente,
pelo Pregoeiro
da Equipe de Apoio ou publicação
em órgão da imprensa oficial,
quando for
fazê-lo por antecedência
da reunião para recebimento jas env810pes em até 24
horas de antecedênciA).
Rstando perfeitamente
legíveis,
3em conter borrões,
rd~uras,
ou entrelinhas,
dentro do prazo de validade,
e ence r r ados em envelope devidamente la
neste
indevassável. Por ser apenas uma formalidade que visa facilitar
índice de que trata este item, não inabilitará o licitante.
23,14. Todas
reconhecimento
au s ênc i a .
os trabalhos,
a ausência
do
as declarações, inclusive as tecidas pela licitante,
serão exigidas com
de firma, para a participação no certame, sob pena de desclassificação ante sua
A Proposta
deverá
ser redigida
em língua
portuguesa
e err: moeda nacional,
eM3da com
clareza,
sem alternativas,
r a sur as , emendas e/ou entrelinhas.
Suas folhas
rub;Z;~s
e a
última datada e assinada pelo r eapou s áve L, com o devido reconhecimento de firma.
23.15.
23.16.0 ORe por conveniência administrativa
qualquer tempo a execução dos s e rvi ço s ,
Itapororoca
•
•
- PS,
nica, se reserva no direito
devidamente o Contratado.
de paralisar
a
tt
ESTADO
DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA
COMISSÃO
ANEXO
I - PREGÃO
PRESENCIAL
TERMO
DE REFERÊNCIA
PERMANENTE
DE LICITAÇÃO
N° 00028/2015
ESPECIFICAÇO:::S
1.0.000BJETO
1.I.Constitui
obje~o
desta
licitação:
2.0.JUSTIFICATIVA
2.1.Considerando
•
e
as necessidades
adequadamente, os
características
CÓDIGO
1
do ORe,
procedimentos
e especificações
tem o presente
necessários para
do objeto
ora licitado
termo
a finalidade
viabilizar
a
de definir,
contratação
em
técnica
tela. As
são:
DISCRIMINAÇÃo
UNIDADE
Locação de s ono r zaçêo com as características
minimas: 12 caixas Tree Way Diária
por lacto. cada cai:-:a com C: e ro t a r enr e s de 1:;:: polegadas
com potência
rri ni ma de 400 watts
rms e C;'
.r ive r d,~ compressão p~!.'a agudos e médios de
í
QUANTIDADE
10
í
2000 watts
rrns , programação
ll',\:si,:al,
~::: Sub GLi'I'JeS P'-'~ lado,
cada ca íxe com
O~ alto
falantes
de :8 Polegd0as
com potên:id
mi~imd de 1.000 watts
rms,
duas
torres
de de La y cont endo
cada
ce ixe
com O;:: alto
falantes
de 12
polegadas
com potência
nu n nra de 400 watts
rms e 01 driver
de compr e s s êo
para agudos e médios de 2000 watts
rms, com 02 consoles
(mesas)
digitais
de
48 canais
no PA e no Palco Digita':,
pêlra atender
a qualquer
necessidade
dos
artistas
que vierem
a se apresentar,
Slde co~ 4 caixas
Tree Way, cada caixa
com 02 alto
falantes
de 12 polegadas,
com potencia
mínima de 400watts
rms e
01 driver
de compressão
para
agudos
e médios
de 2000 watts
p r oqr amecêo
musical
e 4 ce ixas
Sub-Grave
cada
ce a xe com 02 alto
falantes
de
15
polegadas
com potência
mínima
de
800watts
rms,
10 amplificadores
com
potência
minima
de 10.000
watts
para
Sub Grave,
10 amplificadores
com
potência
mínima
de
5.000
watts
para
Tree
Way, 06 amplificadores
com
potência
minima de 5.000watts
para
palco,
x.í t de microfone
de bateria
e
percussão,
Corpo de Bateria
com 01 bumbAo, 02 tons
reduzidos
e 01 Subo, 03
microfones
sem fio com alcance
mínimo de 100 mt s , 20 microfones
Vocal,
16
microfones
para
instrumentos,
06 monitores
de voz ativo,
cubos
de retorno
para baixo,
guitarra,
Teclado,
sanfona,
Retorno
individual
para
bateria
e
metais,
com 02 alto
falantes
de 15 polegadas
de 800 watts
potência
minima e
01 Driver
de compressdo
com potência
mínima
de
2000watts
programação
musical
e todos
os utensílios
e acessórios
necessários
para
instalação
e
perfeito
funcionamento
do
utensílios
e
perfeito
r unc oneme n t o
do
equipamento
de socor i ae cêc . Il·_:;:,.ina~-à:> corr; 32 Lêmperte s :-'21
r foco
05,
08
moving red,
l~ canh6es
de LED ~ ~~ méqlllnas
d~ fumaçd de 3GJO, mesa de :uz.,
04 Minl Buty com 06 làmpadas
cada.
í
•
í
Locação
de Gerador
de Ene r q i e, , -cm mont aqem, desmcnt aqem e abastecimento
por conta
da Contratante,
ccn capaci dede m ru me de ISCo kv a , trifásico,
tensão
440/380/220/110
V AC60H:::, d i j un t or de »r ot ecêo , silenciado
em nível
de ruído
sonoro
de 32 dS, l,~ metros,
com 02 jogos
de Cabos de no mínimo
50mm/4lances/25
metros
t Ie x ive s
(5()nun;~4:·:2Scml, quadr o de barramento
de
cobre
para
conexão
n t e rmeo a ri e com isoladores
e chave de reversão
para
duas fontes
de energia
e Lé t r r ce , dimensionada
de acordo
com a potência
do
Gerador,
com ponto
de e t e r r amen t o para
pr ot ecêo composto
de 01 haste
de
cobre
de 03 metros
de comprimento,
com cordoa lha
de cobre
nu 16mm2, no
minimo, com 05 metros
com conectores
de 180kva.
Todos os itens
de segurança
de acordo
com ô S normas
de segurança
dos bombeiros
e A. R. T do CREA por
conta
da Contratada
na execução
do serviço,
como também qualquer
outra
licença
pertinente,
para
atendimentos
de eventos
culturais,
esportivos,
outros,
que
se
realizarão
no municipio
de Itapororoca,
zonas
rural
e
urbana,
até 31 de dezembro de 2016.
Locação
com montagem
e desmontagem
de
palco,
com as
caracteristicas
minimas:
medindo
12 (doze)
metros
de frente
por 10 (dez) metros
de fundo,
estrutura
para
P.A. Fly,
com cobertura
em box truss
q 30 de puro alumínio
8 (oito)
metros
de pé direito
t i po asa,
construído
em estrutura
de alumínio,
coberto
em Lon os
r e s i s t e nt e s , p i s o do palco
em estrutura
metálica
com
Diária
10
Diário
10
í
í
3
í
tenda, escada de acesso,
01 cerner m medindo 4x4m, climatizado
e uma área de
trabalho.
Todos os itens de sequr ance de acor do com as normas de segurança
dos bombeiros
e A.R.! do CRE-Apo r conta da Contratada
na execucêo do
se r va ço , como também qualquer
outra licença
pertinente,
para atendimentos
de eventos culturais, esportivos, outros, que se realizardO no município de
Itapororoca, zonas rural e urbana, até 31 de dezembro de 2016.
Locação com montagem e desmontagem de Banheiro Químico individual
com as
Und
características
minimas:
Banheiro
químico
Lndí.vidual
(Masculino
e
~eminino), portátil, com manutenção diária, em polietileno ou material
similar,
com teta
translucido,
dimensões mínimas de 1,16m, de frente,
x
1,22m, de fundos,
x 2,10m de altura,
composto de caixa de dejeto,
porta
papel,
porta papel hí.q.í ên i co , fechamento com identificação
de ocupado, com
as minimas condições
de higiene
para uso, para utilização
do público
em
geral.
Todos os ite~s de segurança de acordo com as normas de segurança dos
bombeiros e A.R.T do CREAper conta da Contratada
na e xe cuc êo do serviço,
como também qualquer outra l.:.cença
pertinente,
para atendimentos
de eventos
culturais,
esportivos,
outros,
que
se
r e e aar êo no município
de
t t epor or oce , zone s rural
e ur bene , e t 31 de dezembro de 2016.
FECHAMENTOS
- 150 ffietros de fechamento em painéiS metálicos,
pintados,
com
Mt
encaixe perfeitos
dentro dos padrões profissiona~s.
LOCAÇÃODE TELAo- Tela de lona branca,
medindo
5:-0;4e retro
projetar
e Diária
computador (para edição de ~magem:.
LOCAÇÃO
DE CAMINHÃO
TRUCr;BA'J Baú medindo lO;.:08m, estrutura
de alumínio,
Diária
com uma escada de ferro medindo 6m.
í
4
í
100
í
é
5
6
7
150
4
4
3.0.0BRIGAÇÕES DO CONTRATADO
•
3.I.Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil,
tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer
título, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado.
3.2.Substituir, arcando com as despesas decorrentes, os materiais ou serviços que apresentarem
alterações, deteriorações,
imperfeições ou
quaisquer
irregularidades discrepantes
às
exigências do instrumento de ajuste pactuado, ainda que constatados após o recebimento e/ou
pagamento.
3.3.Não transferir a outrem, na t odo OG =m pa rt e , o cb j e t o da contratação, salvo mediante
prévia e expressa autorizaçãc de :·~~:r~ta~:e.
3.4.Manter, durante a vigência do contrato ou instrumentos equivalente, em compatibilidade com
as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no
respectivo processo licitatório, se for o caso, apresentando ao Contratante os documentos
necessários, sempre que solicitado.
3.5.Emitir Nota Fiscal correspondente
documentação na fase de habilitação.
•
à
sede
ou
filial
da
empresa
que
apresentou
a
3.6.Executar todas as obrigações assumidas com observância a melhor técnica vigente,
enquadrando-se, rigorosamente, dentro dos preceitos legais, normas e especificações técnicas
correspondentes.
4.0.00 CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS
4 .1.Havendo proposta com valor unitário manifestamente inexequível nos termos do Art. 48, II,
da
Lei
8.666/93, o mesmo
será desconsiderado. Esta
ocorrência
não
desclassifica
automaticamente a proposta, quando for o caso, apenas o item çorrespondente, relacionado neste
anexo.
5.0.MODELO DA PROPOSTA
5.l.É parte rnt eqran t e deste I'e
rmc de Referência o medeLo de proposta de preços
correspondente, podendo o licitante apresentar a sua proposta no próprio modelo fornecido,
desde que seja devidamente preenchido, conforme faculta o instrumento convocatório - Anexo 01.
SILVA
.~_2,
~~~
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ANEXO 01 AO TERMO DE REFERÊNCIA
-
PROPOSTA
PREGÃO PRESENCIAL N° 00028/2015
PROPOSTA
REF., PREGÃO PRESENCIAL N° 00028/2015
OBJETO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAR SERVIÇOS DE ALUGUEL DE ESTRUTURA DE
ESTRUTURA DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO E OUTROS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A SEREM
REALIZADOS NO ~ICIPIO
DE ITAPOROROCA-PB, PARA O EXERCICIO 2016.
PROPONENTE:
Prezados Senhores,
~
Nos termos da licitação em epígrafe, apresentamos proposta conforme abaixo:
CÓDIGO
1
DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE QUANTIDADE P. UNITÁRIO
Locaç~o de sonor~zação com as caracteristicas Diária
10
rmn ímas : 12 caixas
Tree Way por lado,
cada caixa
com 02 alto falantes de 12 polegadas com potência
mínima de 400 watts rms e 01 driver de compressão
para
aqudos
e
médios
de
2000
watts
rms,
prog-ramação musical,
12 Sub-Graves por lado, cada
c a.i xe
com
02
alto
falantes
de
18
POlegadas
com
pot êncí e miníma de 1.CO:; '.·'d~~"·r rns. +ues tc r r e s de
de':'ay cc.nt er.ctc ,::dCcl cal: ....:;
.._ e1...
:c1~a:l:€S ~ip
12 polegadas com pcr ênci e nur. ima de 4C);l watts rins
e 01 driver de compressão para equdos e raeo i os de
2000 watts
rms, com 02 cons ol e s (mesas! digitais
de 48 cana i s no PA e no Palco Digital,
para
atender
a qualquer
necessidade
dos artlstas
que
v i e r em a se apresentar,
s i de com
ce ixes 'r r ee
Way, cecto ce i xe c-om o:
e Lto falantes
de L~
polegadas,
com potencia
nu rume de 4COwatts rms e
01 driver
de compressão para agudos e médios de
2000 watts programaçào musical
e 4 ce xes SubGrave cada cal.xa com 02 alto
falantes
de 15
polegadas com potência
minima de 800watts rms, 10
amplificadores
com potência minima de 10.000 watts
para Sub Grave,
10 amplificadores
com potência
mínima
de
5.000
watts
para
Tree
Way,
06
amplificadores
com potência
minima de 5.QOOwatts
para
palco,
Kit
de microfone
de
bateria
e
pe r cus sêo , Corpo de Bateria com 01 bumbão , 02 tons
reduzidos
e 01 Subo, 03 microfones
sem fio com
alcance minimo de 100 rnt s , 20 microfones Vocal, 16
microfones para instrumentos,
06 monitores
de voz
ativo,
c\lbos de retorno
para
hai~c, g~ltarra,
Teclado,
senr ona , ae t or n-. íncti v i Iue l c e r e be t.er ca
e me t e i s . c-cm C:::: alto
t e i ar.t e s de 15 pc cec actes ::1t"
800
watts
pct ênc e
nun i me e
01
Driver
de
compressão
com pot ênc 1a.
nu r""!
l.me
de
:::C·~',J·.,.
..a: t s
programação
musical
e
t ccc.e
os
ut ens i Li c.s e
acessórios
necessários
para i ns t e l ecào e perfeito
funcionamentc
do
u t ens t i c s
e
pe r f e i tc
funcionamento
do
equipamento
de
s onor zacao .
I Lumí naçao
com 32 Lárr pada s par ioco 05, 08 mov i nq
r ed , 16 c ant.ões de LED e O~ maqui nes de fumaça de
3000, mesa de luz,
04 Mini Buty com 06 lâmpadas
í
•
í
í
í
cada,
2
Locação de Gerador
de Energia,
com montagem, Diária
desmontagem
e
abastecimento
por
conta
da
Contratante,
com capacidade
mínima de 180 kva,
trifásico,
tensão
440/380/220/110
v
AC60Hz,
dijuntor
d.. pr c t e êc , silenciado
em nível de r u.í.do
ç
10
P.TOTAL
sonoro
de 32 da, 1,5 metros,
COIr 0= Jogos de Cabos
minlffio
50mm/41ances/25 metros flexíveis
(SOrnrnx4x25crn), quadro de barramento
de cobre para
conexão intermediaria com isoladores e chave de
reversão para duas fontes de energia elétrica,
dimensionada
de acordo com a potência
do Gerador,
com ponto de aterrnmento para protcçào composto de
01 haste de cobre de 03 metros de comprimento, ccrn
cordoalha
de cobre
nu 16mm2, no mínimo, com 05
metros com conectores de 180kvd. Todos os itens de
segurança de acordo com as normas de segurança dos
bombeiros e A.R.T do CREApor conta da Contratada
na execução do serviço, como também qualquer outra
licença pertinente, para atendimentos de eventos
culturais,
esportivos,
outros,
que se realizarão
no município de Itapororoca,
zonas rural e urbana,
até 31 de dezembro de 2016.
Locecêo com montagem e desmontagem de palco,
com Diário
as
características
mínimas:
medindo
12
(doze)
metros de frente
por 10 (dez) metros de fundo,
estrutura
para
P.A.
Fly,
com cobertura
e:n box
t r us s q 30 de puro alumínio
8 to i t c
metros de pé
direito
tipo
asa,
con s t r u i do
em estrutura
de
aluminio,
coberto
em lonas
resistentes,
plSO do
palco em estrutura
metálica
com compensado de ~O
mrn na cor preta,
altura
do solo de no mí n i mo 1,20m
e no máximo até 2, OOm. House mix para mesas de pe
e monitor,
medindo 4x4m
tipo
tenda,
escada
de
acesso,
01 camarim medindo 4:<:4m,climatizado
e uma
área de trabalho.
Todos os itens
de segurança
de
acordo com as normas de s equ r an çe dos bombeiros e
A.R.T do CREA por conta da Contratada
na execução
do serviço,
como também qualquer
outra
licença
pertinente,
para
atendimentos
de
eventos
culturais,
esportivos,
outros,
que se realizarão
no município de Itapororoca,
zonas rural e urbana,
até 31 de dezembro de 2016.
Locação com montagem e desmontagem de Banheiro
und
Químico individual com as características
minimas:
Banheiro
químico
individual
(Masculino
e
Feminino),
portátil,
com manutençao
diária,
em
polietileno
ou
material
similar,
com
te to
translucido,
dimensões
minlmas
de
1,16m.
de
frente,
x 1,22m, de fundos,
:.; 2,lOm de altura,
ccmpos t o de c e ixe de de j e t o , porta
papel.
por t a
papel higiénico,
recbament o
.rr; .ioen c t i.cecé o de
ocupado, com as rmn i mas cono i coe s de b i q i ene para
uso, para utilização
do público em geral.
Todos os
itens
de segurança
de acordo
com as normas de
scqurenca dos bombeiros e A.R.r do CREApor conta
da Contratada
na execução do se r v.ico , como também
qualquer
outra
licença
pertinente,
para
atendimentos
de eventos
cu Lt ur a i s ,
e spor t i vos ,
outros,
que
se
reali:arào
no
municipio
de
Itapororoca,
aona s r ur a I e urbana,
até
31 de
dezembro de 2016.
FECHAMENTOS
- 150 metros de fechamento em painéis
Mt
metálicos,
pintados,
com ence i xe perfeitos
dentro
dos padrões profissionais.
LOCAÇÃO
DE TELAo- Tela de lona hranca,
medindo 5x4 Diário
e retro
projetar
e computador
(para
edição
de
imagem) .
LOCAÇÃODE CAMINHÃOTRVCK BAÚ
Baú medindo Diária
lOx08m, estrutura
de alumínio,
com uma escada de
ferro medindo 6m.
de
3
no
9h
10
í
•
4
100
í
•
5
6
1
150
4
4
VALOR TOTAL DA PROPOSTA - R$
PRAZO - Item 5.0:
PAGAMENTO - Item 18.0:
VALIDADE DA PROPOSTA - Item 8.0:
/
de
Responsável
CNPJ
de
_
~..•_?':
·~iS
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ANEXO
II - PREGÃO
PRESENCIAL
N° 00028/2015
MODELOS DE DECLARAÇÕES
REF.: PREGÃO PRESENCIAL N° 00028/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE TTAPOROROCA
PROPONENTE
CNPJ
1. O - DECLARAÇÃOde cumprimento
v, da Lei 8.666/93.
•
do disposto
no Art _ 7°,
Inciso
XXXIII,
da CF - Art.
27,
Inciso
o proponente acima qualificado, sob penas da Lei e em acatamento ao disposto no Art. 7° inciso
XXXIII da Constituição Federal, Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, declara nào possuir em
seu quadro de pessoal,
funcionários
menores de dezoito anos em trabalho
no t urno , insalubre
ou
perigoso
e nem menores de de ze s se i s anos, em qualquer trabalho;
podendo existir
menores de
quatorze anos na condição de apreGdiz na forma da legislaçào vigente.
2.0
-
DECLARAÇAo
de superveniência
de fato
impeditivo
no que diz
respeito
a participação
na
licitaçào.
Conforme exigência contida na Lei 8.666/93, Art. 32, §2°, o proponente acima qualificado,
declara
não haver,
até
a presente
data,
fato
impeditivo
no que diz
respeito
à
habilitação/participação
na presente
licitação,
não se encontrando em concordata ou estado
falimentar,
estando ciente da obrigatoriedade
de informar ocorrências
posteriores.
RessaI ta,
ainda, não estar sofrendo penalidade de declaração de idoneidade no âmbito da administração
Federal,
Estadual,
Municipal ou do Distrito
Federal,
arcando civil
e criminalmente pela
presente afirmação.
3.0
DECLARAÇAo
dê
subme t e r vae
ó
do s
bS
c l áusu La s
f~
cond i c õe s do correspondente
.ins t r ument o
convocatório.
•
o proponente
respectivo
acima qualificado
declara
ter conhecimento e aceitar
todas as
instrumento convocatório e submeter-se as condições nele estipuladas .
cláusulas
Local e Data.
NOME/ASSINA?URA/CARGO
Representante legal do proponente.
OBSERVAÇAO:
hS DECLARAÇÕES
DEVERAo SER ELABORADAS
EM PAPEL TIMBRADO
DO LICITANTE,
QUANDO FOR O CASO.
do
~
ESTlIDO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA
COMISSÃO
ANEXO III - PREGÃO PRESENCIAL
MODELOS DA DECLARAÇÃO
REF.:
DE LICITAÇÃO
N° 00028/2015
DE REGULARIDADE
PREGAO PRESENCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL
PERMANENTE
N° 00028/2G1
HABILITAÇÃO
';
DE ITAPOROROCA
PROPONENTE
CNPJ
1.0
-
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE para
habilitação
previsto
no
Art.
4°,
Inciso
VII,
da
Lei
10.520/02.
•
acima qualificado,
de c Ler e , em conformidade
com o disposto
no Art . 4 o I Inciso
10.520/02,
que esta e pt.o a cumprir
plenamente
todos os requisitos
de habilitação
no r e s pec t vo .i ns t r ument.c ccnvoce t r i.o que rege o ce r t ame acima indicado.
o proponente
VII, da Lei
exigidos
Local
í
ó
e Data.
NOME/ASSINATURA/CARGO
Representante legal do proponente.
•
OBSERVAÇÃO:
A DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ELABORADA
EM PAPEL TIMBRADO
DO LICITANTE,
QUANDO FOR O CASO .
~
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ANEXO
IV - PREGÃO
MINUTA
PRESENCIAL
DA ATA DE REGISTRO
ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
Aos
dias do mês de
Mur.icipal de Itapororoca,
N° 00028/2015
DE PR:::;ÇOS
N°:
.... /2015
de
Estado
na sede da Comissão Permaner.te de Licitação
da Prefeitura
da Paraíba,
localizada
na Rua Frei Damião Bozzano - Centro _
Itapororoca
- FB, nos termos
da Lei Federal
de n " 10.520,
de 17 de julho
de 2002, Decreto
Municipal
na 028/2005,
de 30 de Dezembro de 2005, Decreto Municipal
na 015, de 04 de Janeiro
de 2013, e subsidiariamente
pela
Lei Federal
na.
8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas
alterações
•
posteriores,
bem como as demais normas legais
aplicáveis,
e,
ainda,
conforme a
classificação
da proposta
apresentada
no Pregão
Presencial
na 00028/2015
que objetiva
o
registro de preços para: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM PRESTAR SERVIÇOS DE ALUGUEL
DE ESTRUTURA DE ESTRUTURA OE PALCO,
SOM, ILUMINAÇÃO E OUTROS DESTINADOS
A REALIZAÇÃO DE
EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO
DE ITAPOROROCA-PB,
PARA O EXERCÍCIO
2016; resolve
registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente
ITAPOROROCA - CNPJ n° 09.165.176/C001
78.
VE]';CEDOE:
CNFJ:
ITEM
Ata
ESPECIFICAÇÃO
de Registro
MARCA
de Preços:
UNID.
PREFEITURA
QUANT.
MUNICIPAL
P.UNIT.
DE
P.TOTAL
TOTAL
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência
de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
de 12
(doze) meses,
considerados
da data
existência
de preços registrados
não obriga a Prefeitura
Municipal
de Itapororoca
firmar
contratações
oriundas
do Sistemd
de Registro
de Preços
ou nos quantitativos
estimados,
facultando-se
a realização
de l:citação
específica
para aquisição
pretendida,
assegurada
preferência
ao fornecedor
registrado
em igualdade
de condições,
sem que caiba direito
a
recurso ou indenização.
A
•
CLÁUSULA
SEGUNDA
- DA UTILIZAÇÃO
DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS:
c~da efetivaç~o
da ~ontra~açàc
de,
cb~eto
registrado
decorrente
desta Ata, devidamente
formalizada através da respectiva C[clem de Serviçc, seràc) observadas
as cláusulas e condições
co~stantes do Edital de liciraçàc que a p~ecejeu, ~n~alij~de
Pregão Presencial na 00028/2015,
parte integrante do presente instrumento àe compromisso. A presente Ata de Registro de Preços,
durante sua vigência poderá ser utilizada:
A
Pela Prefeitura Municipal
de Itapororoca,
que também é (I órgão gerenciador
responsável
pela
administração
e controle desta Ata, representada pela sua e s t ru tu ra organizacional
definida no
respectivo orçamento programa.
Por órgãos
ou entidades
Presencial nO 00028/2015,
órgão gerenciador.
da
que
administração
fizerem adesão
pública,
observadas
a esta Ata, mediante
as disposições
do Pregão
a consulta e a anuência do
cLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram
proposta
esta Ata, o Edital do Pregão
vencedora do referido certame:
Presencial
nO
00028/2015
e seus
anexos,
e a
seguinte
Item(s);
Val:)r: RS
?l
Lt emt s ) :
Valor: R$
cLÁUSULA QUARTA - DO FORO,
Para d i r i.mi r as questões
decorrentes
Comarca de Mamanguape.
CELSO
DE MORAIS
ANDRADE
PRt:FEITO
•
•
NETO
da
utilização
da
presente
Ata,
fica
eleito
c/flf{o
da
~
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA
COMISSÃO
MUNICIPAL
PERMANENTE
DE ITAPOROROCA
DE LICITAÇÃO
ANEXO V - PREGÃO PRESENCIAL N° 00028/2015
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO N°: ..../2016-CPL
TERt,,'h)
:)r,
:_\)N';'RATO
ITAPO~OW)CA
DISCRIMINADO
Pelo
presente
instrumento
Itapororoca
Rua
Frei
09.::'65.176/0001
78,
neste
Brasileira,
Divorciado,
QUE
S
NESTE
ENTRE
S:
,:EL2:BRAM
A
PREFEITURA
,
PARA
PRESTAÇÃO
DE
INSTRUMENTO
t,JA FORMA ABAIXO:
MUNICIPAL
SERVIÇOS
particular
de
contrato,
de
um lado
Prefeitura
Damiàc
Bcz z ano ,
C7
Centro
Itapororoca
ato representada
pelo
Prefeito
Celso
de Morais
Aqr i cu i t o r ,
CPF n "
141.4:38.034-00,.
doravante
DE
CONFORME
Municipal
de
PB,
CNPJ n s
Andrade
Neto,
simplesmente
e do outro
lado
. . . . . .•••
. . . . . .
.
. ••••
CNPJ n "
neste ato representado por
residente e domiciliado na
.
..
..
.....
CPF n"
, Carteira de Identidade ns
doravante simplesmente CONTRATADO, decidiram as partes contratantes assinar o presente
contrato, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CONTRATANTE,
•
•••••••••
cLÁUSULA
I
PRIMEIRA
- DOS FUNDAMENTOS
DO CONTRATO:
Este contrato decorre da licitação modalidade Pregão Presencial n° 00028/2015,
processada nos
termos da Lei Federal nO 10.520,
de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal n v. 028/2005,
de 30
de Dezembro de 2005, Decreto Nun i c i oeI n'". 015, de 04 oe .Janei ro de 2013, e subsidiariamente
pela Lei Federal n" 2.666,
de t_, oe "unho de 1~:j3 e suas alterações posteriores, bem como a
Lei Comp Lernen
t ar n " 123,
de 14 de dezembro de 2006.
cLÁUSULA
SEGUNDA
- DO OBJETO
DO CONTRATO:
contrato tem por otjeto:
•
Os serviços deve rêc ser prestados de acordo com as condições expressas neste instrumento,
propos:a apresentada, Pregão Presencial n° 00028/2015
e instruções do Contratante, documentos
esses que ficam fazendo partes integrantes do presente contrato, independente de transcrição.
cLÁUSULA
o
TERCEIRA
- DO VALOR
E PREÇOS:
valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ ... (... ).
cLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTAMENTO:
Os preços contratados são fixos pelo periodo de um ano, exceto para os casos previstos no Art.
6S, §§ ~lo e 6°, da Lei 8.6((}/93.
Ocorrendo c desequilíbrio económic o-i
rí nance i ro de cont ratc , pode r ser restabelecida a relação
que as partes pactuaram i.n
i ci.e
Irnen
t e, ncs termos do Art. 65, Inciso II, Alinea d, da Lei
8.666/93, mediante comprovação docurnen
t aI e requerimento expresso do Contratado.
é
No caso de reconhecimento do deseq~i:íbric econômico financeiro do preço inicialmente
registrAdo o gerenciador do sistema, ~e julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do
preço , liberando o rcrnecedor do compromisso assumido sem aplicação de penalidades, ou
determinar a negociaçào.
Quando o preço registrado t ornar+se inferior ao praticado no mercado, e o
fornecedor nào puder honrar o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requer
ao gerenciador do sistema, devidamente instruído com elementos comprobatórios da ele a
preço inicialmente pactuado, pedir o realinhamento ou o cancelamento de seu registro.
Na ocorrência do preço registrado torna-se superior ao praticado no mercado, o gerenc a
sistema notificará o respectivo fornecedor, visando à neqociação para red\lção d
registldtlo e Sua adequação ao de mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, quali
especificações.
ao correspondente
Dando~se por infrutífera a negociação, será desonerado o fornecedor em relação
item e cancelado
o seu registro,
sem prejuízo
das penalidades
cabíve"Y1
4V~s,
O realinhamento
deverá ser p r e ced.ido de pesquisa de preços pr vi a no mercado, banco
índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis que assegurem o levantamento
adequado das condições
de mercado, envolvendo todos os elementos materiais
para fins
de
guardar a justa
remuneração do objeto contratado
e no embasamento da decisão de deferir
ou
rejeitar o pedido.
é
Definido o valor máximo a ser pago pelo ORe, o novo preço para O respectivo
item deverá ser
consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estará o fornecedor
vinculado.
Na ocorrência de cancelamento do registro de preços para determinado item, poderá o 'ORC
proceder à nova liCitação para efetivar a correspondente contratação, sem que caiba direito a
recurso ou indenização.
cLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO:
As despesas correrão por conta da sByuinte dotaçêü, constante do orçamento vigente:
RECURSOS PRÓPRIOS I PROGRAMAS I OUTROS
Dotação consignada no orçamento vigente 2016
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
•
cLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO:
O pagamento será efetuado na Tesouraria do Contratante, mediante processo regular, da seguinte
maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
cLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS:
o
prazo máximo para a execução do objeto ora contratado, conforme suas características, e que
admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será
considerado a partir da emissão da Ordem de Serviço:
Inicio: Conforme a demanda da Administração Municipal, sendo o contratado comunicado com
antecedência.
Conclusão: Dezembro de 2016 ou enquanto durarem os quar.titativos
O prazo de vigência do presente contrato será determinado: até o final do exercício financeiro
de 2016, considerado da data de sua assinatur-a.
cLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
•
a - Efetuar o pagamento relativo a prestação dos serviços efetivamente realizados, de acordo
com as respectivas cláusulas do presente contrato;
b - Proporcionar ao Contratado todos os meios necessários para a fiel prestação dos serviços
contratados;
c - Notificar o Contratado sobre qualquer irregularidade encontrada quanto à qualidade dos
serviços, exercendo a mais ampla e completa fiscalização, o que não exime o Contratado de suas
responsabilidades contratuais e legais.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:
a
Executar devidamente os Se~VlçJS desc~itcs ~a Clá~s~la correspondente do presente
contrato, dentro dos melhores parâre~:ros de qualidade estabelecidos para o ramo de atividade
relacionada ao objeto contratual, com observância aos prazos estipulados;
b - Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil,
tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer
título, perante seus fornecedores ou t~rceiros em razão da execução do objeto contratado;
c
Manter preposto capacitado e idôneo, aceito pelo Contratante, quando da execução do
contrato, que o represente integralmente em todos os seus atos;
d
Permitir e facilitar a
esclarecimentos solicitadOS;
fiscalização
do
Contratante
devendo
prestar
os
e
Será
responsável
pelos
ddJ)oS causados
diretd~ente
ao Contra~ante
decorrentes
de sua culpa ou dolo na execução do contrato,
não excluindo
responsabilidade
a fiscalização ou o acompanhamento
pelo órgão interessado;
f - Nào ceder, transferir
ou sub-contratar,
no todo ou em parte,
sem o conhecimento
e a devida autorização expressa do Contratante;
ou -a terceiros,
ou raduz Lndo essa
o obj eto deste
1&~ento,
9 - Manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo processo licitatório,
apresentando ao Contratante os documentos necessários, sempre que solicitado.
cLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO:
Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as
partes, nos casos previstos no Art. 65, vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados, e
será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei
8.666/93.
cLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES:
A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o
Contratado, garantida ii prévia de f ese, âS sequ i rrt
e s peneLidades previstas nos Arts. 86 e 87 da
Lei 8.666/93:
a - advertência;
•
b - multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato
por dia de atraso na entrega, no início o~ na execução do objeto ora contratado;
c - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do
contrato;
d - simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei
10.520/02.
cLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de
Mamanguape.
E, por estarem de pleno acordo, foi lavrado o presente contrato em 02(duas) vias, o qual vai
assinado pelas partes e por duas tes~emunhas.
Itapororoca
TESTEMUNHAS
•
PB,
de
PELO CONTRATANTE
CELSO DE MORAIS ANDRADE NETO
Prefeito
141.488.034-00
PELO CONTRATADO
de 2016.