6ª CONSEGURO debate A Visão do Mercado Segurador em 2025

Outubro de 2013
Número 91
FOTO: JULHO FERNANDES
6ª CONSEGURO debate A Visão do Mercado Segurador em 2025
Com presença das principais lideranças do mercado segurador e de representantes do governo, da Susep e da
ANS, realizou-se nos dias 22 e 23, em Brasília, a 6ª Conferência Brasileira de Seguros Gerais, Previdência Privada,
Saúde Suplementar e Capitalização, promovida pela CNseg, com apoio do IRB-Brasil RE, da Escola Nacional de
Seguros e da Seguradora Líder DPVAT. | pág 2
3º Encontro Nacional
de Atuários
O 3º Encontro Nacional
de Atuários – ENA, realizado,
nos dias 1º e 2, em São Paulo,
teve como tema central "Novos
Desafios Atuariais – Em Busca
de Serviços e Soluções" e
contou com a participação
de 400 pessoas. | pág 21
Dia do Corretor de Seguros
Solenidade na Câmara dos
Deputados reuniu as principais
lideranças políticas e do mercado
segurador para homenagear os
corretores de seguros. | pág 27
Mulher de Seguro do Ano
A diretora-executiva da CNseg,
Solange Beatriz Palheiro Mendes,
recebeu o prêmio Mulher de
Seguro do Ano. | pág 30
Sustentabilidade
Encontro discutiu “GRI e
Mercado Segurador – Relato de
Sustentabilidade – Qual o Valor
Dessa Jornada?". | pág 23
2º Congresso
Brasileiro de Saúde
Suplementar
Durante o 2º Congresso
Brasileiro de Saúde Suplementar,
realizado pela FenaSaúde,
foi lançado um levantamento
inédito sobre a relação entre
a saúde privada e o Índice de
Desenvolvimento Humano por
Municípios (IDHM). | pág 25
Outubro de 2013
6ª CONSEGURO prenuncia mudanças do mercado segurador
A importância do mercado de seguros para o crescimento sustentável do Brasil e o grande potencial de negócios para o
setor foram duas afirmações unânimes de todas as personalidades que compuseram a mesa de abertura da 6ª Conferência
de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, realizada pela CNseg, com o apoio do
IRB-Brasil RE, da Escola Nacional de Seguros e da Seguradora Líder DPVAT, nos dias 22 e 23, no Centro de Convenções
Brasil 21, em Brasília.
FOTOS: JULHO FERNANDES
Integraram a mesa de abertura o diretor de Desenvolvimento do Ministério das Cidades, Carlos Antonio Vieira Fernandes;
o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira; o superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna; o
representante da ANS, Bruno Sobral; o presidente da Fenacor e deputado federal, Armando Vergílio; o senador Francisco
Dornelles, representante do presidente do Senado, Renan Calheiros; o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal; o presidente da CNseg, Marco Antonio Rossi; e os presidentes da FenSeg, Paulo Marraccini; da FenaPrevi, Osvaldo
do Nascimento; da FenaSaúde, Marcio Coriolano; e da FenaCap, Marco Barros.
A partir da esquerda: Paulo Marraccini, Marco Barros, Carlos Antonio Vieira Fernandes, Luciano Portal,
Dyogo Oliveira, Luis Roberto Barroso. Marco Antonio Rossi, Francisco Dornelles, Armando Vergílio,
Bruno Sobral, Marcio Coriolano e Osvaldo do Nascimento
A plateia do auditório lotado acompanha de pé
a execução do Hino Nacional
“Temos que construir o futuro com ações presentes,
o amanhã cabe a nós e 2025 é agora”, afirmou
Fernanda Montenegro, no vídeo “Cabe a nós”
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6ª Conseguro
Tudo vai mudar, segundo o tom das apresentações feitas na abertura do
evento, e as mudanças dependem de cada um de nós, frisou Fernanda
Montenegro, no primeiro vídeo institucional transmitido na abertura da
6ª Conseguro. Num outro vídeo, a plateia conheceu diversas projeções que
demostram as oportunidades de negócios no Brasil e a importância desse
setor para o crescimento sustentável da sétima economia do mundo, que em
2025 será a quinta.
O presidente da CNseg, Marco Antonio Rossi, explicou a escolha do tema
“Visão 2025” como norte dos painéis temáticos. “O mundo está mais ágil e as
Marco Antonio Rossi:
mudanças mais aceleradas. Trata-se de um período de grande transformação,
“Só depende de nós”
se olharmos os 12 anos passados. Nossos debates visam transformar os
desafios em oportunidades para os próximos 12 anos. Ter o conhecimento
para lidar com os novos canais de comunicação com os consumidores. Estamos aqui decididos a construir um mercado de
seguros ainda melhor do que o que construímos nos últimos anos. Afinal, só depende de nós.”
Programação da 6ª Conseguro
1º dia – Painel 1 – Brasil em 2025 – Um Pensamento Estratégico - palestrantes: jurista: Luis Roberto Barroso
(Supremo Tribunal Federal), economista: Armínio Fraga (Gávea Investimentos); cientista político: Bolivar Lamounier
| mediadora: Mara Luquet (jornalista).
Para o ministro do STF
Luis Roberto Barroso, o Brasil
tem disfunções históricas que
são grandes entraves para o
desenvolvimento do País
Brasil precisa retornar à rota
de crescimento e riqueza, diz o
ex-presidente do Banco Central
Armínio Fraga, que avaliou os
ajustes necessários na economia
O historiador e sociólogo
Bolívar Lamonier citou exemplos
positivos e negativos de
países que tentaram fazer
projeções de futuro
Painel 2 - Desmontagem de Veículos - palestrante: Fabian Pons (Cesvi Argentina) | debatedor: Francisco Gaetani
(Ministério do Meio Ambiente) | mediador: Paulo Marraccini (presidente da FenSeg/Allianz Seguros).
Desmanche legal é passo importante para Seguro Popular de Automóvel.
Mercado tem expectativa de implementar reciclagem de peças a partir de 2014.
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6ª Conseguro
Programação da 6ª Conseguro
Painel 3 - A Experiência De Suitability no Reino Unido, no Processo de Estruturação e Comercialização de
Produtos de Vida e de Previdência - palestrante: Simon Godsave (Zurich Insurance Group) | debatedores: Edson
Luís Franco (Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência), Claudio Cesar Sanches (Itau Vida e Previdência),
Ricardo Aguida Geraldes (Bradesco Seguros), Leopoldo Barretto (Sul America Seguros de Pessoas e Previdência |
mediador: Osvaldo do Nascimento (presidente da FenaPrevi / Itaú Vida e Previdência).
Painel sobre a experiência de suitability no Reino Unido discutiu as medidas adotadas
para reduzir os impactos financeiros do envelhecimento e aumento da longevidade
Palestra Megatendências da Indústria de Seguros no Mundo - palestrante: James Yoder (PWC); debatedores:
Marco Antonio Rossi (presidente da CNseg), Paulo Marraccini (presidente da FenSeg), Osvaldo do Nascimento
(presidente da FenaPrevi), Marcio Coriolano (presidente da FenaSaúde) e Marco Antonio da Silva Barros (presidente
da FenaCap) | mediadora: Mara Luquet (jornalista).
Pesquisa da PwC tenta rascunhar o que o futuro nos reserva.
Jamie Yoder aponta as megatendências para o mercado mundial de seguros
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6ª Conseguro
Programação da 6ª Conseguro
2º dia – Painel 4 – Transformação do Consumidor – palestrantes: Juliana Pereira (Secretaria Nacional do
Consumidor) e Eduardo Gianetti (economista) | mediador: Ricardo Morishita Wada (professor de Direito da
Fundação Getúlio Vargas).
No painel mediado por Ricardo Morishita (ao microfone),
o economista Eduardo Gianetti (à esquerda) disse que “é preciso criar
um ambiente no qual cada empresa possa ofertar produtos para que o
consumidor escolha o que mais atende às suas necessidades”
Para Juliana Pereira da Silva,
“respeitar o consumidor é
interessante para o país e agrega
valor às companhias”
Painel 5 - Cenário Macroeconômico e Perspectivas para a Saúde Privada no Brasil - palestrante: Marcio
Coriolano (presidente da FenaSaúde / Bradesco Saúde) | debatedores - Gustavo Franco (Rio Bravo Investimentos)
e Gabriel Portella (vice-presidente da FenaSaúde / Sul América Companhia Nacional de Seguros) | mediador:
William Waack (jornalista).
Com mediação do jornalista William Waack, o painel que discutiu o Cenário Macroeconômico e Perspectivas
para a Saúde Suplementar no Brasil teve palestra do presidente da FenaSaúde, Marcio Coriolano
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6ª Conseguro
Programação da 6ª Conseguro
Painel 5 - Cenário Macroeconômico e Perspectivas para a Saúde Privada no Brasil
“No Brasil, só se discute o reajuste
de preços e acho que é preciso
entender o que a sociedade quer.
Hoje, se alguém quiser comprar
um plano só para doenças
cardíacas ou neurológicas, por
exemplo, não pode, porque é tudo
ou nada”, disse Marcio Coriolano
Na opinião do economista Gustavo
Franco, o governo aplica um
populismo fiscal e regulatório,
que vai além da capacidade dos
regulados em arcar com os custos.
“As contas não fecham e,
dessa forma, essa indústria
não vai prosperar”, previu
Para Gabriel Portella, o momento
da saúde suplementar no Brasil
é grave e exige atenção e diálogo.
“Mas há soluções”, disse,
destacando o VGBL Saúde, um tipo
de poupança que o beneficiário
faria ao longo da vida para arcar
com o aumento dos custos da
saúde na velhice
Painel 6 - Redes Sociais - palestrante: Massimo Di Felice (Centro de Pesquisa Atopos / Universidade de São
Paulo) | mediador: Marcos Antônio da Silva Barros (presidente da FenaCap).
O presidente da FenaCap apresenta Massimo Di Felice, cuja fala
foi transmitida, ao vivo, pela fanpage do evento no Facebook
Os internautas puderam interagir
online com o palestrante
Painel 7 - Distribuição | Canais Digitais - palestrante: Ethevaldo Siqueira (jornalista) | debatedores: Eugênio
Liberatori Velasques (Bradesco Seguros), Gilberto Lourenço da Aparecida (Brasilcap Capitalização), Marco Antônio
Antunes da Silva (Sul América) e Rafael Rosas (Mongeral Aegon) | mediador: Antonio Penteado Mendonça
(Penteado Mendonça Advocacia).
Palestrantes e debatedores concordam: a evolução tecnológica é um desafio à privacidade
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6ª Conseguro
Programação da 6ª Conseguro
Painel 8 - Um Novo Clima e Uma Nova Economia - palestrantes: Carlos Nobre (Secretaria de Políticas e Programas
de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência Tecnologia) e Sergio Bessermann (Câmara Técnica de
Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Rio de Janeiro) | mediador: Nelson Barbosa (consultor FGV).
O Ministério de Ciências, Tecnologia e Inovação tem um programa
para incentivar as universidades brasileiras a transformar o conhecimento
sobre o comportamento do clima em ações para melhorar as condições
de vida da população, disse o palestrante Carlos Nobre
“A indústria de seguros pode
construir parcerias com outros
setores da economia para
fomentar essas inovações”
Mais informações sobre as palestras e todas as apresentações feitas com uso de powerpoint estão disponíveis
em www.cnseg.org.br.
Também podem ser acessados pelo site as duas publicações especiais de quatro páginas (newsletters) produzidas
durante o evento.
Uma das publicações,
que reuniu os principais
destaques do 1º dia de
debates, foi entregue
aos participantes no 2º dia
da 6ª Conferência Brasileira
de Seguros Gerais,
Previdência Privada, Saúde
Suplementar e Capitalização
Na segunda edição, enviada
por e-mail, diz o presidente
da CNseg: "Agora cabe a nós
fazer com que tudo o que
aprendemos nesses debates
possa ser levado às nossas
empresas, traduzindo esse
conhecimento em benefícios
dos clientes e dos acionistas.
Só depende de nós".
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A reunião de outubro da Confederação Nacional de Seguros Gerais, Previdência Privada, Saúde Suplementar e Capitalização
foi realizada no escritório da CNseg em Brasília, no dia 10.
O presidente Marco Antonio Rossi (Bradesco Seguros) noticiou que a Secretaria de Fazenda do Município do Rio de
Janeiro suspendeu a cobrança do Imposto sobre Serviços – ISS das seguradoras especializadas em saúde, por meio de
despacho publicado no Diário Oficial.
Agradeceu a participação dos membros do Conselho Diretor na homenagem aos Corretores de Seguros, realizada pela
manhã, no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, destacando o momento harmonioso vivido por todos
os segmentos do setor, fruto de muito diálogo e trabalho em conjunto.
Parabenizou o excelente resultado obtido pela Graduação da Escola Nacional de Seguros no Exame Nacional de Desempenho
de Estudantes - Enade, que integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, com nota 4 (quatro) no
Rio de Janeiro e grau máximo, 5 (cinco), em São Paulo.
Em atendimento ao deliberado na última reunião, foi distribuído texto da Carta de Copacabana, elaborada pela consultoria
Ernest & Young, contemplando as ações do Conselho Diretor para os próximos três anos.
O vice-presidente da FenaPrevi Francisco Alves de Souza (Comprev) justificou a ausência do presidente da Federação,
Osvaldo do Nascimento (Itaú Vida e Previdência), e do 1º vice-presidente, Pedro Cláudio de Medeiros B. Bulcão (Sinaf), e
deu conhecimento das providências adotadas pela FenaPrevi sobre a Resolução nº 4.176, que dispõe sobre o alongamento
e desindexação do conjunto das carteiras de renda fixa dos fundos de investimentos vinculados a planos de caráter
previdenciário de uma mesma operadora.
Destacou o desempenho do segmento de plano de caráter previdenciário, que em agosto apresentou uma ligeira
recuperação, diante da retração verificada nos meses de junho e julho.
O presidente da FenaSaúde, Marcio Serôa de Araujo Coriolano (Bradesco Saúde), apresentou as informações do Boletim
Edição Especial da FenaSaúde referente aos beneficiários por cobertura assistencial e tipo de contratação e destacou que os
planos coletivos empresariais possuem maior representatividade em número de beneficiários, em virtude do crescimento
econômico e do aumento do emprego com carteira assinada.
Com relação à pesquisa de satisfação recentemente divulgada pela ANS, destacou que, das 89 operadoras avaliadas,
77 (86,5%) tiveram como resultado na avaliação a “satisfação” dos seus beneficiários, o que se contrapõe às notícias
constantemente veiculadas na imprensa, e esclareceu que a FenaSaúde sempre divulga os resultados positivos de pesquisas
em encontros e palestras realizadas com o mercado.
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Confederação
Foi comunicado o lançamento do hotsite “Plano de Saúde - O que saber” e de fanpage da FenaSaúde no Facebook ,
que contará com posts diários sobre o funcionamento dos planos e seguros de assistência médica e odontológica, além
de dicas para fazer bom uso do produto contratado.
O presidente da FenSeg, Paulo Miguel Marraccini (Allianz), atualizou os dados estatísticos da Federação e destacou o
crescimento do segmento de Automóvel em relação ao mesmo período do ano anterior.
Foi dado conhecimento da publicação da Circular Susep nº 477/13, objeto de intensas discussões com o mercado, que
atualizou as normas do Seguro Garantia. Entre as principais alterações, destacou-se a possibilidade de expansão do Seguro
de Garantia Judiciária, que poderá se tornar a principal fonte de prêmios do ramo.
Entre as principais alterações da Circular
Susep nº 477/13 que atualizou as normas
do Seguro Garantia, destacou-se a
possibilidade de expansão do Seguro de
Garantia Judiciária, que poderá se tornar a
principal fonte de prêmios do ramo
Comentou a reunião realizada no
dia 5, com o Sindipeças, ocasião em
que aquela entidade apresentou o
Programa de Renovação da Frota de
Caminhões e Ônibus e convidou a
FenSeg a participar do projeto.
Foram relatados, ainda, o II Encontro
Internacional de Linhas Financeiras,
realizado pela FenSeg, com apoio
da Escola Nacional de Seguros, no
dia 26 de setembro, em São Paulo; e o workshop Seguros Especiais/Singulares e Sua Importância para o Mercado
Segurador, realizado pela FenSeg, no dia 23 de setembro, para discutir a importância da flexibilização para a aprovação
dos produtos singulares, feitos sob medida para apenas um segurado.
Com relação ao Seminário de Prevenção à Fraude contra o Seguro, promovido pela CNseg, no dia 27 de setembro,
o presidente da FenSeg destacou que a fraude estimula a criminalidade e reduz a propensão ao consumo de seguros,
e sugeriu a realização de estudos para posterior informação ao segurado do que representa a fraude no custo do prêmio
pago por ele.
O vice-presidente da Fenaseg, Luiz Tavares, falou sobre as ações que estão sendo desenvolvidas para a constituição de uma
entidade sucessora da Central de Serviços e Proteção ao Seguro, que contemplaria em seu quadro social três categorias:
associadas patrimoniais, classes A (CNseg) e B (FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap); associadas usuárias (entidades
de classe representantes de empresas ou entidades tomadoras de serviço); e associadas institucionais (associações civis,
organizações não governamentais e outras entidades sem finalidade lucrativa).
A diretora-executiva da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes, deu conhecimento do Ofício nº 841/2013/Susep-Gabin,
encaminhado pelo superintendente da Susep, contemplando minuta de Resolução do CNSP que disciplina a corretagem
de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização.
Destacou-se que a minuta ofende os princípios constitucionais da livre iniciativa e concorrência, interferindo
diretamente no relacionamento das seguradoras com o corretor de seguros, ao dispor sobre remuneração, criação de
políticas para o credenciamento, descredenciamento e remuneração dos corretores, motivação do descredenciamento,
vistoria improdutiva e proibição de oferta de qualquer condição comercial que possibilite a um corretor oferecer
prêmio final que não possa ser oferecido por outro corretor, referente ao mesmo risco e sob as mesmas condições
técnicas de precificação.
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Confederação
Também foi ressaltado que a minuta dispõe sobre o relacionamento do corretor com o segurado, estabelecendo informações
a serem prestadas (inclusive as referentes à base de cálculo da remuneração e ao valor da comissão), obrigando o corretor
a disponibilizar as condições gerais do seguro; determinando que, nos seguros dos ramos Automóvel, Compreensivo
Residencial, Vida e Acidentes Pessoais, o corretor deverá apresentar ao segurado, no mínimo, três cotações de planos de
seguros com coberturas similares, de diferentes seguradoras; e obrigando o corretor a informar ao consumidor eventual
conflito de interesses que possa existir na prestação do serviço.
Outros aspectos destacados da norma foram: a disponibilização de Canal de Atendimento exclusivo aos Corretores – CAC
dentro da estrutura do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC da sociedade ou de sua assessoria de seguros;
regulamentação do corretor de resseguro; e recadastramento dos corretores e fornecimento pela Susep de carteiras de
identidade profissional dos corretores. O presidente da CNseg, Marco Antonio Rossi, conduzirá o assunto perante a Susep.
Também foi informada a publicação, pela Receita Federal do Brasil, da Instrução Normativa nº 1397, que dispõe sobre
o Regime Tributário de Transição – RTT, instituído pelo art. 15, da Lei nº 11.941/2009, criando uma série de obrigações
acessórias às empresas, além de trazer novas interpretações ao tratamento tributário vigente.
Havia a expectativa de que o RTT neutralizasse os efeitos fiscais da alteração dos critérios de reconhecimento de receitas,
custos e despesas em decorrência da adoção das normas contábeis internacionais em 2008. Entretanto, em vez de extinguir
o RTT, a IN manteve o regime transitório, além de tornar obrigatória, a partir de 2014, a elaboração de duas escriturações
contábeis: uma com base na legislação vigente e outra, para efeitos fiscais, com base na nas normas contábeis vigentes
em 31.12.07.
Entre outros assuntos, foram atualizadas
as informações sobre o PL nº 3555/2004,
cujo texto original foi alterado pelo
relator da matéria na Comissão Especial,
deputado Armando Vergílio, contemplando grande parte das sugestões
apresentadas pela CNseg. O texto ainda
será votado pela Comissão.
O novo texto do PL nº 3555/2004,
que ainda será votado pela Comissão
Especial da Câmara dos Deputados,
contempla grande parte das sugestões
apresentadas pela CNseg
Foram apresentadas as propostas de projetos da Superintendência Jurídica da CNseg para 2013/2014: Revista de
Direito do Seguro (periodicidade semestral), cujo lançamento terá como tema a comemoração dos 25 anos da
Constituição Federal; palestras bimensais sobre temas jurídicos afetos ao seguro, estando a primeira agendada para o
dia 25 de novembro, com o ministro Célio Borja; workshop para elaboração de proposta de agenda jurídica da CNseg
para 2014; monitoramento da jurisprudência dos recursos administrativos do CRNSP; e fascículos de jurisprudência
em seguros com acórdãos do STJ que se refiram a seguro.
Foi distribuído relatório detalhado com a atualização das questões atinentes ao Seguro Habitacional, no qual constam
as atividades desenvolvidas pelos Grupos de Trabalho Estratégico e Jurídico da CNseg.
Foi noticiado o encaminhamento aos presidentes das empresas da primeira versão do relatório elaborado pelo
Comitê de Estudos do Mercado com informações do mercado e estatísticas comparativas de cada associada com o
setor como um todo
Foi ainda solicitado o empenho de todos os dirigentes para a realização da 6ª Conseguro; foram atualizadas as informações
sobre os trabalhos desenvolvidos pelas Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho da CNseg; e foi distribuído Relatório
de Acompanhamento Orçamentário referente ao mês de agosto/2013.
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Outubro de 2013
Federações
No início da reunião da Diretoria da Federação Nacional de Seguros Gerais, no dia 3, o presidente Paulo Marraccini (Allianz)
falou sobre diversos eventos que tiveram a participação de integrantes da FenSeg.
Relatou os principais temas discutidos no 3º Encontro Nacional de Atuários, nos dias 1 e 2, em São Paulo; comentou a
visita ao Cesvi da Argentina, que permitiu conhecer na prática o projeto de desmonte de veículos e reciclagem de peças,
além de proporcionar contato com representante da Federação das Seguradoras daquele país; e ressaltou a importância
do Seminário de Prevenção à Fraude contra o Seguro, realizado pela CNseg, no dia 27 de setembro, em São Paulo, do qual
participou.
Discorreu sobre o II Encontro Internacional dos Seguros de Linhas Financeiras, realizado também em São Paulo, no dia
26 de setembro, elogiando o nível dos debates e destacando a presença da titular da Coordenadoria Geral de Produtos
da Susep, Regina Simões, e representantes de sua equipe. E comentou, ainda, a realização do Seminário sobre Riscos
Especiais, que contou com vários representantes da Susep, inclusive o diretor Nelson Le Cocq.
Na sequência, o presidente da Comissão de Seguro Garantia, Rogério Vergara (BB Mapfre), fez uma apresentação sobre os
trabalhos que vêm sendo realizados pela Comissão.
Comentou que a Circular Susep nº 477/2013 incorporou diversas modificações sugeridas pela FenSeg, a partir de estudos
técnicos realizados pela Comissão, nos quais foram ouvidos os segurados para percepção de suas necessidades.
Relatou que houve inúmeras reuniões com a Susep, que resultaram em grande avanço nas condições contratuais expedidas
pela autarquia.
Adiantou que está sendo organizado um evento, em Brasilia, para apresentação da norma e também com o propósito de
mostrar o resultado do trabalho efetuado aos segurados públicos, que foram ouvidos nos debates iniciais.
Ainda com relação ao Seguro Garantia, foram realizadas também várias reuniões com a Casa Civil da Presidência da
República em busca de alternativas para maior utilização do seguro nas obras públicas contratadas por meio do Regime
Diferenciado de Contratação – RDC.
O diretor-executivo da FenSeg, Neival Rodrigues Freitas, relatou sua participação na consulta pública promovida pelo
Ministério Público de Minas Gerais a respeito do Seguro de Automóvel, que se encerrou sem qualquer desgaste para o
segmento de seguros.
Foi lembrado que recentes decisões judiciais têm imputado às seguradoras a responsabilidade pelo atraso na entrega
de peças e consequentemente no conserto dos veículos, o que tem influenciado a opinião pública. A Diretoria decidiu que
o tema deve ser trabalhado perante a mídia.
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Outubro de 2013
Federações
Foi informado o andamento das ações judiciais que vêm sendo impetradas contra a FenSeg pela inclusão no Registro
Nacional de Sinistros - RNS das ocorrências/eventos e indenizações pagas aos segurados. Já teria sido solicitada
a exclusão da FenSeg polo passivo considerando que a Federação não é a responsável pela criação, alimentação e
manutenção do RNS.
Sobre o Seguro de Garantia Estendida, foi informado que o projeto piloto englobará, inicialmente, as seguintes seguradoras: Assurant (Fast Shop), Itaú Seguros (Casas Bahia), LuizaSeg/Cardif (Magazine Luiza) e Zurich (Casas Bahia).
Haverá reforço com treinamento da equipe de vendas das lojas com foco no direito do consumidor; distribuição de
cartazes e banners com informações ao consumidor nos pontos de venda; e modificação do processo na loja, permitindo
aplicar o direito de arrependimento.
Apresentada a lista tríplice encaminhada pela Comissão de Garantia Estendida, foi aprovado, por unanimidade, o nome
de Guilherme Dutra Marques (Itaú Seguros), para a Presidência da Comissão.
Entre outros assuntos, foram discutidos, ainda, as averbações eletrônicas nas apólices dos transportadores; Programa
Transitando Seguro, do Observatório Nacional de Segurança Viária, que deverá ser submetido a análise preliminar da
Comissão de Automóvel; e o Plano de Ação da FenSeg, deliberando-se que as sugestões provenientes das Comissões
Técnicas da FenSeg sejam consolidadas para apresentação nas próximas reuniões da Diretoria da Federação.
A Diretoria da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, presidida por Osvaldo do Nascimento (Itaú), reuniu-se
nos dias 1º e 24, por meio de videoconferência, com pontos no Rio de Janeiro e em São Paulo, para tratar, entre outros
assuntos, do Sistema para Intercâmbio de Documentos Eletrônicos - SIDE; do realinhamento estratégico da Federação; e da
Resolução CMN nº 3.308/2005, que trata dos ativos garantidores das provisões técnicas e da desindexação e alongamento
dos títulos de renda fixa integrantes do conjunto das carteiras dos fundos de investimentos vinculados aos planos com
cobertura por sobrevivência de uma mesma sociedade seguradora ou entidade aberta de previdência complementar.
Foram discutidos, também, o prazo de prescrição; o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer
Bens ou Direitos – ITCMD; e projeto relacionado à normatização de planos com características semelhantes às do produto
Universal Life, comercializado em outros países.
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Federações
A Diretoria da Federação Nacional de Saúde Suplementar, presidida por Marcio Serôa de Araujo Coriolano (Bradesco
Saúde), reuniu-se em videoconferência, com pontos na sede da Federação, no Rio de Janeiro, e no Sindseg SP, no dia 9.
Na ocasião, foi discutido o Plano de Comunicação, atualizando-se as informações sobre spots de rádio, colunas de jornal,
artigos, hotsite, Facebook , Guia do Consumidor, publicação de pontos-chave e publicação do boletim da Federação.
Foi debatida a Instrução Normativa ANS nº 42, que trata da suspensão de planos de saúde e foram definidas as participações
da FenaSaúde nos seguintes eventos: 6ª Conseguro, Mútua dos Magistrados, 18º Congresso dos Corretores e 3º Encontro
Nacional de Atuários – ENA.
Foi atualizado o tema PIS/Cofins e definidas as próximas ações, além de serem abordados, entre outros assuntos, o
Planejamento Estratégico; a avaliação de solicitação da ANS para construção de site contendo preços de materiais (FOB e
venda) para Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME; estudo da FGV sobre custos setoriais; reajuste por sinistralidade;
aposentados e demitidos.
A Diretoria também deliberou sobre o orçamento da Federação.
Durante reunião da Diretoria da Federação Nacional de Capitalização, presidida por Marco Antonio da Silva Barros
(Brasilcap), no dia 9, foi feita uma apresentação pelo presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Carlos Pestana
(Brasilcap), a respeito dos trabalhos que vêm sendo realizados pela Comissão.
Entre outros assuntos, foi discutida e aprovada a realização do Planejamento Estratégico da FenaCap; a participação no
painel da Federação na 6ª Conseguro; a decisão sobre participação de representantes da FenaCap em eventos externos
e Comissão Temática da CNseg; examinado o documento que será encaminhado ao Ministério Público Federal sobre a
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Outubro de 2013
realização de sorteios por meios próprios, além de ser examinada uma proposta de alteração normativa relacionada com a
Circular Susep nº 445/2012, que dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de
“lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou os crimes que com eles possam relacionar-se.
Para conhecimento, foram distribuídas as atas das reuniões das Comissões Técnicas da Federação; e foram atualizados os
dados estatísticos do mercado de Capitalização.
Controles Internos
Comissões
& Grupos
de Trabalho
A Comissão de Controles Internos, presidida por
Assizio Aparecido de Oliveira (Zurich), reuniu-se em
videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo,
no dia 8, com participação total de 15 integrantes.
Na pauta, o projeto Siplav da Central de Serviços e
Proteção ao Seguro; atualização sobre os trabalhos
que vêm sendo realizados pelo GT de Prevenção à
Lavagem de Dinheiro e pelo GT Risco Operacional;
sobre o Fatca; e sobre a Lei nº 12.741/12, que dispõe
sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor.
Ouvidoria
Uma palestra sobre “Ouvidoria como Instrumento de Aperfeiçoamento da Gestão”, proferida pelo pesquisador Marcelo
Leone, do Grupo de Produção Integrada da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, foi o primeiro item da reunião
da Comissão de Ouvidoria, presidida por Silas Rivelle Jr. (Unimed), no dia 11. Também foram abordados os seguintes
temas, entre outros: regulamentação da “Lei do SAC” para deficientes auditivos e de fala; harmonização das reclamações
da Susep com o Relatório das Ouvidorias da CNseg; e planejamento para 2014. A reunião, em videoconferência no Rio de
Janeiro e em São Paulo, teve a participação total de 25 pessoas.
Resseguro
A Comissão de Resseguro reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 17, com participação
total de 13 pessoas, para elaboração de documentos a serem enviados à Susep, sobre alternativa de contabilização dos
prêmios de resseguro para contratos com vigência já iniciada, a partir de janeiro de 2015; questionamentos acerca do
documento de orientação da Susep sobre limite de retenção; e questionamentos sobre o preenchimento do Questionário
Trimestral. Entre outros assuntos, foram discutidos, também, a inserção da Cláusula de Sanções nos contratos de resseguro;
Provisão de Devedores Duvidosos – PDD (estabelecimento de critério mínimo a ser seguido pelas cedentes); Provisão de
Despesas Relacionadas – PDR e seus impactos nos contratos de resseguro; atualização sobre o GT PSL x Contingência
Cível; e planejamento do Encontro de Resseguro de 2014. Em virtude da ausência do presidente, Wady Cury (BB Mapfre),
o encontro foi conduzido por Luciana Dall´Agnol, da CNseg.
Relações de Consumo
A Comissão de Relações de Consumo reuniu-se em videoconferência, no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 18, com
pauta que incluiu os seguintes assuntos, entre outros: regulamentação “Lei do SAC” para deficientes auditivos e de fala;
consulta sobre o Projeto de Lei n.º 3498/2008, que trata de medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros
Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização; anteprojetos de lei de mediação e arbitragem; proposta da
campanha publicitária o Seguro de Garantia Estendida; relato sobre as jornadas de trabalho com os Procons, promovidas
em parceria com o Brasilcon; proposta de seminário sobre Proteção do Consumidor Turista; mapeamento nacional das
Iniciativas de Educação Financeira – ENEF. A reunião, que teve a participação total de sete integrantes, foi coordenada pela
superintendente de Relações com o Mercado, Maria Elena Bidino.
14
Outubro de 2013
Comissões & Grupos de Trabalho
Microsseguros e Seguros Populares
A reunião da Comissão de Microsseguros e Seguros Populares, presidida por Eugênio Velasques (Bradesco Seguros), no
dia 24, aprofundou a discussão para a implantação do projeto de pesquisa com a ferramenta Pace, que compara os preços
do seguro em relação a produtos similares de outros mercados (formais ou informais) da gestão de risco. O encontro contou
com a presença do representante da Microinsurance Inovation Facility da Organização Internacional do Trabalho – MIF/OIT,
Miguel Solana, e da representante da EA Consultants, Vanina Vincensini. A ferramenta Pace está sendo desenvolvida pela
CNseg, em parceira com a OIT, estando a implantação a cargo de consultores da EA Consultants.
O representante da MIF/OIT recebeu da Bradesco Seguros uma placa comemorativa da
venda da primeira apólice de microsseguros
Miguel Solana
Processos e Tecnologia da Informação,
A Comissão de Processos e Tecnologia da Informação, presidida por Carlos Alberto Viana Dias (Bradesco Saúde), reuniu-se
em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 28, para atualização das informações sobre o GT Risco
Operacional (etapas e prazos para implementação do Banco de Dados de perdas operacionais); sobre troca de informações
com a Susep; temas a serem discutidos em 2014; e últimos acertos na programação do Insurance Meeting. A reunião teve
a participação total de 13 pessoas.
Administração e Finanças
A Comissão de Administração e Finanças da CNseg, presidida por Laênio Pereira (SulAmérica), e a Comissão de Assuntos
Contábeis e Fiscais da FenaPrevi, presidida por Javier Lpez (GBOEX), realizaram reunião conjunta, em videoconferência no
Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 29, com pauta que incluiu relato da reunião da Comissão Contábil da Susep, ocorrida
pela manhã: análise de carta da CNseg ao International Accounting Standards Board – IASB sobre a minuta do IFRS4 – fase II;
e atualização dos trabalhos que vêm sendo realizados pelo GT DPVAT. A reunião teve a participação total de 15 pessoas.
Assuntos Fiscais
A Comissão de Assuntos Fiscais, presidida por Antonio Teles (Bradesco), reuniu-se, no dia 30, para atualização sobre
assuntos em pauta com a Receita Federal do Brasil; análise de Pesquisa sobre IOF nas Operações de Seguro Habitacional;
e informações do GT Siscoserv.
A reunião foi realizada
em videoconferência,
no Rio de Janeiro (acima)
Antonio Teles
e em São Paulo
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Outubro de 2013
Comissões & Grupos de Trabalho
Atuarial
Sob presidência de Almir Ribeiro (Marítima), a Comissão Atuarial reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São
Paulo, no dia 29, com participação total de 32 pessoas, para relato sobre reunião da Comissão Atuarial da Susep, realizada
pela manhã; discussão sobre Consulta Pública 22/2013, que dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização
e funcionamento e sobre o plano de regularização de solvência das sociedades seguradoras, das entidades abertas de
previdência complementar, das sociedades de capitalização e dos resseguradores locais; atualização sobre o GT Risco de
Mercado (proposta Susep para o tratamento dos excedentes financeiros em planos de previdência); sobre o GT de Risco
Operacional (prazos de implementação e reunião realizada na Susep, no dia 25); sobre o GT PSL x Contingência Cível;
sobre o GT Taxa Contratual e Margem de Risco; e discussão a respeito do documento encaminhado ao IASB sobre o IFRS 4
fase II, entre outros assuntos. A reunião foi conjunta com a Comissão Atuarial da FenaPrevi. Ao final do encontro, Almir
Ribeiro anunciou seu desligamento da Comissão Atuarial da CNseg.
Investimentos
Sob presidência de Vinicius Albernaz (Bradesco Seguros), a Comissão de Investimentos reuniu-se em videoconferência
no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 31, para discutir a minuta de alterações da Resolução CMN nº 3308, cujo
prazo para envio de considerações à Susep termina no dia 8 de novembro; e a Consulta Pública nº 22/2013, que
dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento e sobre o plano de regularização de
solvência das sociedades seguradoras, das entidades abertas de previdência complementar, das sociedades de
capitalização e dos resseguradores locais. A reunião teve a participação total de 11 pessoas.
Central de Serviços e Proteção ao Seguro
RNS Auto | Projeto Fronteiras: O GT do RNS Auto e Projeto Fronteiras, coordenado por Carlos Oliva (Bradesco),
reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 7, com participação total de 20 pessoas,
para análise da performance das seguradoras; relatos dos coordenadores dos subgrupos; atualização sobre o
RNA-Sinivem; sobre funcionalidades em homologação e para entrar em produção; e acesso dos prestadores de
serviços ao RNS; entre outros assuntos.
Ressarcimento Auto: O GT do RNS Ressarcimento Auto, coordenado por Carlos Oliva (Bradesco), reuniu-se em
videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 8, para discussões sobre Sistema Gestão de Ressarcimento
(seguradoras que já aderiram e com adesão em fase de assinatura: Allianz, Azul, BB Mapfre, Brasilveículos,
Caixa, Chubb, Confiança, Generali, HDI, Itaú, Marítima, Mitsui, Porto Seguro, SulAmérica, Tokio Marine e Zurich);
performance das seguradoras na atualização do RNA base de Apólices; e pagamentos via boleto, entre outros
assuntos. A reunião teve a participação total de 20 pessoas.
Ressarcimento RE | Transporte: O GT do Ressarcimento RE e Transporte, coordenado por Anderson Piedade (HDI),
reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 8, com pauta que incluiu os seguintes
assuntos: Seguro de Danos Elétricos (ressarcimento administrativo); reciprocidade; Seguro Habitacional; Seguro
Condomínio: RC Garagista: e coberturas do RCTR-C. A reunião teve a participação total de 14 pessoas.
RNS Rural: O GT do RNS Rural, coordenado por Marcos Horiguti (Nobre), reuniu-se em videoconferência no Rio de
Janeiro e em São Paulo, no dia 8, com participação de seis pessoas, com a seguinte pauta: adesões e Inclusões no
RNS Rural; eficiência de cadastro; alterações sistêmicas; coincidências do RNS Rural; e RNPA Rural.
RNS Riscos Patrimoniais | Transporte: Com participação total de 11 pessoas, o GT do RNS RP | Transporte
reuniu-se, no dia 9, com a seguinte pauta: eficiência de cadastro; adesão e inclusão de sinistros; alterações no
sistema; divulgação do RNS Transportes e Patrimonial (evento em 2013); códigos das mensagens de consistência
definidas no manual RNS Transportes; e código de cobertura, entre outros assuntos. O GT é coordenado por Marco
Bitencourt (Porto Seguro).
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Outubro de 2013
Comissões & Grupos de Trabalho
Central de Serviços e Proteção ao Seguro
Central de Bônus: Sob coordenação de Helen Eles (Liberty), o GT da Central de Bônus reuniu-se em videoconferência
no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 11, com participação total de 24 pessoas, para discutir novos projetos
(SLA serviço e resposta do WS; relatórios gerenciais; e apresentação de novos relatórios); homologação da AIG e
da Brasilveiculos; e problemas entre as congêneres.
GT do RNS-Pessoas: O GT RNS-Pessoas (Registro Nacional de Sinistros), coordenado por Janete Figueiredo
(Capemisa), reuniu-se por videoconferência entre Rio de Janeiro e São Paulo, no dia 24, com participação total
de 13 pessoas, para tratar dos seguintes assuntos, dentre outros: análise do relatório gerencial mensal; notícias
sobre as recentes melhorias implantadas no sistema e as melhorias em homologação; análise de novas melhorias;
aprovação do calendário de reuniões para 2014; e acompanhamento das ações e objetivos táticos do planejamento
2013 do RNS-Pessoas.
Habitacional
A Comissão de Seguro Habitacional, presidida por Sergio Ricardo de Magalhães Sousa
(SulAmérica), reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 2, com
participação total de 12 pessoas, para informação sobre os votos no âmbito do GT FCVS: Voto
FenSeg nº 26/2012 (atualização pelo INPC); e Voto FenSeg nº 15/2013 (antecipação de valores
pelo FCVS para reembolsos e adiantamentos em ações judiciais do SH/SFH). Também foram
discutidos os Recursos Especiais nº 1.091.393/SC e nº 1.091.363/SC no âmbito do STJ; e medidas
de proteção da contaminação das apólices do Seguro Habitacional/AM, entre outros assuntos.
Sinistros de Transportes
A Subcomissão de Sinistros de Transportes, coordenada por André Lira (BB Mapfre), reuniu-se em videoconferência no Rio
de Janeiro e em São Paulo, no dia 8, para discutir os seguintes assuntos, entre outros: Curso de Comissários de Avarias; e
pagamentos de indenizações nos Seguros de RCTR-C. A reunião teve a presença de nove pessoas.
Sinistros de Automóvel
A Subcomissão de Sinistros de Automóvel, coordenada por Abelardo de Queiroz Guimarães Filho (Bradesco), reuniu-se, no
dia 9, com participação de 14 pessoas, para atualização das informações sobre o RNS Auto e o Projeto Sinivem; e análise
do Art. 5º da portaria que institui o Comitê do Sinivem .
Automóvel
Sob presidência de Eduardo Stefanello Dal Ri (SulAmérica), a Comissão de Automóvel reuniu-se no dia 15, em São Paulo, no
espaço Renova Ecopeças, da Porto Seguro, com pauta que incluiu relato sobre projetos da Central de Serviços e Proteção
ao Seguro da CNseg; análise da minuta de Resolução CNSP sobre corretagem de seguros; da viabilidade de seguros para
pátio do Detran; da proposta do Observatório Nacional de Segurança Viária; e a revisão da Cartilha de Automóvel. A
reunião teve a participação de 19 pessoas.
Transportes
A Comissão de Transportes, presidida por Paulo Robson Alves (AIG), reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e
em São Paulo, no dia 15, com participação total de 15 pessoas, para discutir os seguintes assuntos, entre outros: reunião
com a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, sobre Conhecimento de Embarque Eletrônico; averbações
antes dos embarques/averbações diárias/auditorias Susep; cobertura para mercadorias em armazéns (Stock Throughput);
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Outubro de 2013
Comissões & Grupos de Trabalho
clausulado para o Seguro de Operadores Portuários; Registro Nacional de Sinistros – RNS; e bônus no Ramo Transportes.
No dia 30, a Comissão realizou reunião extraordinária, com participação de 12 pessoas, para alinhamento de uma posição
de mercado relacionada à questão das Averbações nos Seguros dos Transportadores.
Responsabilidade Civil Geral
A Comissão de Responsabilidade Civil Geral, presidida por Marcio Guerrero (HDI), reuniu-se em videoconferência
no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 16, para balanço do II Encontro Internacional de Linhas Financeiras;
atualização das informações sobre Registro Nacional de Sinistros – RNS; sobre o Ofício nº 1210/2013,
da Secretaria dos Portos; e sobre seguros para pátios do Detran, entre outros assuntos. A reunião teve a
participação total de 15 pessoas.
Rural
Sob presidência de Luiz Roberto Paes Foz (Swiss Re), a Comissão de Seguro Rural reuniu-se em videoconferência
no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 17, com participação total de 16 pessoas, para discutir os seguintes
assuntos, entre outros: subvenções estadual e federal; atos normativos; RNS Rural; e banco de dados.
Riscos Patrimoniais – Massificados
A Comissão de Riscos Patrimoniais – Massificados, presidida por Luiz Carlos Paladino (Liberty), reuniu-se
em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 17, para discutir o Plano de Ação para 2014;
precificação; Princípios para Sustentabilidade em Seguros; e o Guia de Boas Práticas. A reunião teve a
participação total de cinco integrantes.
Riscos Patrimoniais – Grandes Riscos
Também no dia 17, a Comissão de Riscos Patrimoniais – Grandes Riscos, presidida por Mauricio Cseh (Itaú
Unibanco), reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, com participação total de nove
pessoas. Na pauta, o Plano de Ação para 2014; PIS/Cofins; seguro para pátios do Detran; eventos sobre Riscos
Diferenciados, a serem realizados no Rio de Janeiro; e proposta de revisão da Circular Susep nº 305/2005, que
trata de Seguro Rural.
Riscos de Engenharia
Sob presidência de Gerson Caio Monteiro da Silva Raymundo (Allianz), a Comissão de Riscos de Engenharia
reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 31, para tratar dos seguintes assuntos,
entre outros: providências em relação à Circular Susep nº 419/2011, que dispõe sobre regras e critérios para
operação das coberturas oferecidas em plano de seguro de Riscos de Engenharia; exposição das práticas de
subscrição; casos de sinistros ligados a tumultos; e Plano de Ação para 2014.
Garantia Estendida
A Comissão de Seguro de Garantia Estendida, presidida por Guilherme Dutra Marques (Itaú Seguros), reuniu-se
em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 31, com participação total de 18 pessoas,
para discutir, entre outros assuntos, a alteração de data das próximas reuniões; o Plano de Ação para 2014;
questões tratadas no âmbito da Susep; e o posicionamento de campanha publicitária sobre o Seguro Garantia
Estendida. Durante a reunião, foi definida a lista tríplice de nomes para vice-presidente, a ser encaminhada
para deliberação da Diretoria da FenSeg.
Crédito e Garantia
A Comissão de Seguro de Crédito e Garantia, presidida por Rogério Vergara (BB Mapfre), reuniu-se em
videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 31, com pauta que incluiu RNS Crédito e Garantia;
Seminário de Crédito e Garantia; e Guia de Boas Práticas de Crédito e Garantia. A reunião teve a participação
total de 16 pessoas.
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Outubro de 2013
Comissões & Grupos de Trabalho
Comunicação, Marketing e Eventos
A Comissão de Comunicação, Marketing e Eventos, presidida por Oriovaldo Pereira Lima
Filho (Previmil), reuniu-se, sob a forma presencial, no dia 19, para tratar dos projetos em
curso na Comissão e dos eventos programados.
Comissão Gestora do SIDE
A Comissão Gestora do SIDE, presidida por Marcos Mattos Baby (Caixa Vida e Previdência),
reuniu-se, no dia 28, por videoconferência entre Rio de Janeiro e São Paulo, para tratar dos
seguintes assuntos, entre outros: análise das estatísticas mensais; apresentação da análise elaborada pela Comissão
com os benefícios x impactos do SIDE passar a ter mais de uma apuração diária de totais; notícias sobre as recentes
melhorias solicitadas pela Comissão: apresentação da proposta técnica e comercial da Ebix para a ordenação dos
motivos de recusa e de resolicitação nas telas do SIDE, e para melhorias na ergonomia de telas, visando otimizar a
operação; novo intervalo para timeout do sistema; acompanhamento da homologação do Comunicado Sobre o Pedido
de Portabilidade – CPP pelas entidades; atualização do mapeamento do prazo solicitado pelas entidades para a entrada
em operação do novo tipo de lançamento “fundo fechado”; e aprovação do calendário de reuniões para 2014. A reunião
teve a participação total de 15 pessoas.
Investimentos
A Comissão de Investimentos da FenaPrevi, presidida por Leopoldo Barreto (Sul América), reuniu-se em videoconferência
no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 29, para analisar a minuta de norma que substituirá a Resolução
CMN nº 3.308/2005, que trata dos ativos garantidores das provisões técnicas e da desindexação e alongamento dos
títulos de renda fixa integrantes do conjunto das carteiras dos fundos de investimentos vinculados aos planos com
cobertura por sobrevivência de uma mesma sociedade seguradora ou entidade aberta de previdência complementar.
Atuarial
A Comissão Atuarial da FenaPrevi reuniu-se em conjunto com Comissão Atuarial da CNseg, no dia 29.
Assuntos Contábeis e Fiscais
A Comissão de Assuntos Contábeis e Fiscais da FenaPrevi reuniu-se em conjunto com a Comissão de Assuntos Fiscais
da CNseg, no dia 29.
Produtos de Risco
A Comissão de Produtos de Risco, presidida por Thereza Christina Moreno de Oliveira (Prudential), reuniu-se em
videoconferência, no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 30, para tratar, entre outros assuntos, do projeto relacionado
à normatização de planos com características semelhantes às do produto Universal Life comercializado em outros países.
Na ocasião, a gerente Therezinha Vollú, da Central de Serviços e Proteção ao Seguro da CNseg, prestou esclarecimentos
adicionais sobre o Registro Nacional de Propostas e Apólices - RNPA-Pessoas.
Ética | QISS
Em reunião realizada em São Paulo, no dia 1º, a Comissão de Ética, presidida por Érika
Fuga (SulAmérica), discutiu temas apresentados pelas associadas em relação aos principais
procedimentos auditados pelas operadoras. O GT QISS reuniu-se, na mesma data, em
videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, para debater a quantificação das principais
irregularidades constatadas pelas associadas da FenaSaúde.
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Outubro de 2013
Comissões & Grupos de Trabalho
Comunicação
Sob presidência de Newton Pizzotti (Porto Seguro), a Comissão de Comunicação reuniu-se em videoconferência, no Rio
de Janeiro e em São Paulo, no dia 10, com participação total de 15 integrantes. Foram discutidos os seguintes temas, entre
outros: os posicionamentos do setor e as demandas recebidas da imprensa; divulgações da Federação, como Boletim e
artigos; encontros realizados com jornalistas; Plano de Comunicação, incluindo colunas de jornal, spots de rádio, Facebook
e guia do consumidor.
Jurídica
A Comissão Jurídica, presidida por Carlos Ernesto Henningsen (Golden Cross), reuniu-se, no dia 14, com participação de 18
integrantes, para debater sobre os seguintes assuntos, entre outros: processo de inscrição na dívida ativa por parte da ANS;
criação de varas especializadas em saúde suplementar; não-comercialização de planos individuais; pedido de suspensão
de liminar e sentença interposto pela ANS – SLS 1807/2013; e seminários de Direito Administrativo, Fiscalização e Processo
Administrativo Sancionador. Foram discutidas, também, decisões do TJ/SP que desconsideram a Lei nº 9.656/98 e a RN
nº 279/11, estendendo plano de saúde a ex-empregado; e ações que tramitam nos tribunais estaduais que versam sobre
cláusula de reajuste por sinistralidade.
A reunião foi realizada
em videoconferência,
em São Paulo (acima) e
no Rio de Janeiro
Carlos Ernesto Henningsen
Contábil
A Comissão Contábil reuniu-se, no dia 15, com presença de 10 pessoas, para discutir a questão da isonomia, mais
especificamente o pleito da ANS para elaboração de um estudo de impacto. Foi deliberado que será realizado o estudo,
a ser encaminhado à ANS via oficio. Foram discutidas, também, a solicitação da ANS sobre a forma de contabilização do
planos de saúde dos funcionários das operadoras, sendo deliberada a resposta a ser encaminhada à Agência; e as dúvidas
sobre a diferença do modelo de demonstração contábil exigido pela Receita Federal e o modelo IFRS adotado pelas
empresas. Na impossibilidade de comparecimento do presidente da Comissão, Roberto Chamberlain (Bradesco), a reunião
foi conduzida pelo gerente-geral da FenaSaúde, Sandro Leal.
Técnica
Sob a presidência de Franklin Padrão (Golden Cross), a Comissão Técnica da FenaSaúde reuniu-se em videoconferência
no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 30, com participação total de 15 pessoas. Na ocasião, foi discutida a IN nº 42,
que trata da suspensão de planos, além do Projeto de Lei nº 288/12, que determina a obrigatoriedade de oferecimento
de planos individuais. A comissão também discutiu sobre as Notas Técnicas da ANS que tratam do modelo de reajuste;
sobre o índice TISS; a base do Sistema de Registro de Planos de Saúde da ANS – RPS; o Projeto OPME; a Câmara Técnica
sobre monitoramento da contratualização; e o preenchimento do Sistema de Informações de Beneficiários – SIB.
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Outubro de 2013
Controles Internos
A Comissão de Controles Internos, presidida por Danilo Campos (Itaú Capitalização), reuniu-se,
no dia 8, na Cardif Capitalização, em São Paulo, com pauta que incluiu melhores práticas do
mercado, relato de reunião da Comissão de Controles Internos da CNseg; e assuntos tratados
pela fiscalização da Susep. A reunião teve a presença de 10 pessoas.
Administração e Finanças
A Comissão de Administração e Finanças reuniu-se, no dia 30, com presença de 10 pessoas,
para discutir assuntos tratados na Comissão Susep; IFRS Fase II (minuta de Carta Comentário ao IASB); registro contábil das
provisões para sorteio; e minuta de Resolução sobre Capital Mínimo – Consulta Pública. Foram atualizadas as informações
sobre a Circular Susep nº 360/2008, que estabelece, altera e consolida os arquivos de dados a serem encaminhados
à altarquia pelas seguradoras, sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar e a Caixa
Econômica Federal.
Tecnologia da Informação
A Comissão de Tecnologia da Informação, presidida por Carlos Augusto Pestana Rodrigues (Brasilcap Capitalização),
reuniu-se, no dia 31, na Bradesco Capitalização, em São Paulo, com pauta que incluiu discussões sobre Compliance Susep e
Insurance Service Meeting 2013; Fórum de Discussão TI (eSocial , fiscalizações e outros assuntos). A reunião teve a presença
de seis pessoas.
3º Encontro Nacional de Atuários
Seminários
& Eventos
Organizado pela CNseg, em parceria com a Escola Nacional de Seguros, o
3º Encontro Nacional de Atuários debateu os princípios e boas práticas atuariais,
modelos para mensuração de risco, precificação de Seguro de Automóvel,
solvência e modelagem de riscos climáticos, nos dias 1 e 2, no Hotel Gran Hyatt,
em São Paulo, com presença de cerca de 400 pessoas.
Participaram da abertura a diretora-executiva da CNseg, Solange Beatriz
Palheiro Mendes; a diretora de Ensino da Escola Nacional de Seguros, Maria
Helena Monteiro; e o presidente da Comissão Atuarial da CNseg, Almir Ribeiro.
O representante da Susep justificou a ausência.
A partir da esquerda, Solange Beatriz Palheiro Mendes,
Almir Ribeiro e Maria Helena Monteiro
Rosana Neves,
gerente geral da ANS
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Outubro de 2013
Seminários & Eventos
Na palestra de abertura, a gerente geral da Agência Nacional de Saúde – ANS, Rosana Neves, falou sobre o “O Papel do
Atuário no Cenário Atual da ANS”, ressaltando que precificar corretamente o plano de saúde é uma tarefa que tem exigido
cada dia mais dos atuários, profissionais responsáveis por calcular adequadamente o preço dos produtos.
Segundo ela, o cenário regulatório em constante mudança, com inclusão da obrigatoriedade de novos procedimentos,
bem como o agravamento de riscos de mercado - como as recentes manifestações da sociedade exigindo melhores
condições de saúde - e forte pressão da mídia com tendência a proteger consumidores, exigem cada dia mais cálculos
atuarias eficientes para tornar a divulgação da precificação dos produtos mais clara e transparente para toda a sociedade.
O Instituto Brasileiro de Atuária - IBA aproveitou a realização do 3º Encontro
Nacional de Atuários para lançar oficialmente o Comitê de Pronunciamentos
Atuariais – CPA.
O principal objetivo do CPA é colocar a atividade de atuária em pé de igualdade
à dos contadores, tendo em vista as crescentes responsabilidades assumidas
pelos atuários a partir de decisões adotadas pelos órgãos de mercados
supervisionados, como seguros, explicou a diretora do IBA, Luciana Bastos em
sua palestra.
Luciana Bastos
Foram ao todo 16 palestras sobre temas relevantes, três delas com tradução simultânea. Dia 1 – O Papel do Atuário
no Cenário Atual da ANS | palestrante: Rosana Neves (ANS); Princípios e Boas Práticas Atuariais | palestrante: Carla
Seat (Principal International), com tradução simultânea | debatedora: Celina da Costa Silva (Brasilprev); Modelos Internos
para Definição de Capital - Mensuração de Risco | palestrante: Marcos Spiguel (Sul América) | debatedora: Fernanda
Chaves (CNseg); Evolução da Longevidade | palestrantes: Chris Madsen e Martijn Tans (Aegon), com tradução simultânea
| debatedor: Ricardo Frischtak (Instituto Brasileiro de Atuária – IBA); Novos Modelos de Precificação de Seguros de
Automóveis | palestrante: Eduardo Dal Ri (FenSeg) | debatedor: Juarez Zortea (Crivo TransUnion); Tendências da
Regulação da Solvência da Saúde Suplementar | palestrantes: Washington Alves (ANS) e Paulo Ferreira (Maravilha
Atuarial) | moderador: Sandro Leal (FenaSaúde); IBA: Comitê de Pronunciamentos Atuariais | palestrante: Luciana
Bastos (IBA), com tradução simultânea | debatedor: Carla Seat (Principal International). Dia 2 – ERM / ORSA | palestrantes
Michael Witt (Milliman) e Betty Chan (Risk Office); debatedor: Geraldo Marinho (Brasilcap); Banco de Dados de Perdas
Operacionais | palestrante: Marcelo P. Augusto (Banco do Brasil) | debatedor: Carlos H. Radicchi (Confitec); Modelagem de
Riscos Climáticos | palestrante: Patricia Diehl Madeira (Climatempo) | debatedor: Lauro Lima (Escola Nacional de Seguros);
Modelagem de Previsão | palestrante: Ronald Poon-Affat (RGA Re) | debatedora: Thereza Moreno (Prudential); Desafios
da Precificação de Riscos em Saúde | palestrantes: Rosane Neves (ANS) e Hélio Migon (UFRJ) | moderador: José Cechin
(FenaSaúde); Otimização de Resseguro e Limite de Retenção | palestrante: Paulo Botti (Terra Brasis) | debatedor: Mariana
Lima (AON); Aspectos Técnicos de Capitalização | palestrantes: Marco Barros (FenaCap) e Paulo Ferreira (Maravilha
Atuarial) | debatedor: Jacqueline Lana (Brasilcap); A Economia Brasileira e Seus Reflexos no Mercado de Segauros |
palestrante: Monica Bugarten de Bolle (economista); e Solvência II | palestrante: Charles Lutz (Swiss Re) | moderador: Almir
Martins Ribeiro (Marítima).
Carla Seat
Marcos Spiguel
Chris Madsen
Martijn Tans
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Outubro de 2013
Seminários & Eventos
Eduardo Dal Ri
Washington Alves
Paulo Ferreira
Michael Witt
Betty Chan
Marcelo P. Augusto
Patricia Diehl Madeira
Ronald Poon-Affat
Hélio Migon
Paulo Botti
Monica de Bolle
Charles Lutz
Marco Barros, observado
por Paulo Ferreira e Jacqueline Lana
GRI e Mercado Segurador
Em parceria entre a Global Reporting Initiative – GRI e a CNseg, o encontro "GRI e Mercado Segurador - Relato de
Sustentabilidade - Qual o Valor Dessa Jornada?", foi realizado, no dia 4, no auditório da Escola Nacional de Seguros, no Rio
de Janeiro. O evento teve como objetivo disseminar as boas práticas de relato de sustentabilidade do setor de seguros e
de outros setores, evidenciando as vantagens e o valor de retorno dessas práticas para as empresas.
Os relatórios de sustentabilidade são um produto cada vez mais comum nas empresas e, para isso, podem contar com as
diretrizes da Global Reporting Initiative – GRI, a ONG internacional que define os indicadores mais respeitados e adotados
no meio empresarial. A GRI, vinculada ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – UNEP, conta com pontos
focais no Brasil, Austrália, China, Índia e Estados Unidos.
Durante o encontro, a superintendente de Relações com o Mercado da CNseg, Maria Elena Bidino, anunciou que,
em consonância com a quarta meta do PSI, o Conselho Diretor da CNseg definiu que atuará para que pelo menos 50% das
seguradoras já contem com relatórios de sustentabilidade até 2015.
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Outubro de 2013
Seminários & Eventos
A gerente da rede de relacionamento no Brasil, Gláucia Terreo, se colocou à disposição dessas empresas para fornecer
todas as orientações necessárias.
Pela manhã, o encontro contou com depoimentos de representantes das empresas Petrobras, Light e Sanasa Campinas
(Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento), em mesa de debate mediada pela diretora de Sustentabilidade
do Grupo Segurador BB Mapfre, Maria de Fátima Mendes de Lima. Em seguida foram realizadas apresentações de Maria
Eugênia Buosi e Rafael Antonelli Marcos, da Resultante Consultoria Estratégica; e Catarina Bronstein, da GRI.
Maria Elena Bidino e Gláucia Terreo
Sergio Besserman e Solange Beatriz Palheiro Mendes
Depois do almoço, a diretora-executiva da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes, anunciou a palestra de um dos
jurados do Prêmio de Sustentabilidade da CNseg, o economista Sergio Besserman, presidente da Câmara Técnica de
Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Rio de Janeiro, que repercutiu alguns números do relatório divulgado
recentemente pelo Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC, apontando que a temperatura no planeta deverá
aumentar entre 2 e 4,5 graus, trazendo sérias consequências e sofrimento para a humanidade, sobretudo os mais pobres.
Após a apresentação de Sergio Besserman, as representantes da GRI, Gláucia Terreo e Catarina Bronstein, organizaram
uma dinâmica de grupo envolvendo os participantes na identificação dos tópicos materiais relevantes para as seguradoras.
Saúde Suplementar
O presidente da FenaSaúde, Marcio Serôa de Araujo Coriolano, participou do 2º Congresso Nacional de Hospitais
Privados- CONAHP, promovido pela ANAHP, em São Paulo, entre os dias 2 e 4, tendo como tema principal "Envelhecimento
Populacional e as Repercussões na Atividade Hospitalar e na Gestão da Assistência”.
O diretor-executivo da FenaSaúde, José Cechin, participou do Congresso sobre Saúde: Direito do Cidadão ou Doença do
Estado?, promovido pela Academia Internacional de Direito e Economia, em São Paulo, nos dias 14 e 15, tendo como tema
principal "O Intervencionismo Regulatório da ANS e os Planos de Saúde: Responsabilidades e Limites de Atuação”.
No dia 24, o presidente da FenaSaúde fez palestra sobre “O Desafio da acreditação do Programa Qualiss da ANS e seu
impacto no Sistema Suplementar de Saúde Brasileiro”, durante o 19ª Hospital Business e Fórum Internacional de Gestão em
Saúde - O Impacto Regulatório na Qualidade Assistencial e na Sustentabilidade do Sistema de Saúde Brasileiro. No mesmo
evento, o diretor executivo da Federação, José Cechin, participou, no dia 23, do talk show “Assistência Médica Hospitalar
Suplementar: Dilemas, Desafios e Paradoxos”.
Mercado discute os impactos do IFRS4 – fase II
Em workshop realizado no auditório Sindseg SP, no dia 17, representantes de seguradoras tiveram oportunidade de se
atualizar sobre as principais mudanças que deverão ser introduzidas pelo IFRS4 – fase II na contabilização dos contratos
de seguros.
Após a apresentação realizada pela consultoria IFRS4all , foram discutidos os aspectos mais relevantes da proposta
colocada em consulta pública pelo International Accounting Standards Board – IASB e foram apresentadas sugestões de
ajustes, encaminhadas pela CNseg ao IASB no dia 25.
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Seminários & Eventos
18° Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros
Ao participar da solenidade de abertura do 18° Congresso
Brasileiro dos Corretores de Seguros, no Rio de Janeiro,
no dia 17, o presidente da CNseg, Marco Antonio Rossi,
deu um recado claro aos milhares de corretores presentes
ao evento: conta com estes profissionais para o mercado
continuar sua forte trajetória de crescimento.
O presidente da CNseg, na abertura do evento
"A renovação constante dessa parceira - seguradores
e corretores - é fundamental para que seja possível
alcançar uma representatividade ainda maior de nosso
setor dentro da economia brasileira. Os corretores e as
seguradoras podem e devem intensificar os esforços
pela democratização do seguro, pela simplificação
das relações com o consumidor, pelo desenvolvimento
de produtos diferenciados e pela abertura de novas
possibilidades de negócios", afirmou ele.
Os diversos painéis tiveram a participação do presidente
da CNseg, Marco Antonio Rossi (Bradesco Seguros);
do 1º vice-presidente, Jayme Garfinkel (Porto Seguro);
dos vice-presidentes Patrick Larragoiti (SulAmérica),
Estande da CNseg na 17ª Exposeg
Paulo Marracini (presidente da FenSeg/Allianz), Osvaldo
do Nascimento (presidente da FenaPrevi/Itaú Vida
e Previdência); e Marcio Serôa de Araujo Coriolano (presidente da FenaSaúde/Bradesco Saúde); e do diretor da CNseg
Antonio Cássio dos Santos (Zurich), entre outras lideranças do mercado segurador.
Paralelamente ao 18° Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros, foi realizado o 2º Congresso Brasileiro de Saúde
Suplementar, promovido pela FenaSaúde, em parceria com a Fenacor, e a 17ª edição da Exposeg, que teve 33 expositores,
entre eles a CNseg.
No estande da CNseg, havia material de divulgação do Prêmio
Antonio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguro
para o Desenvolvimento Sustentável, cujos vencedores
serão anunciados no Almoço de Confraternização do
Mercado Segurador, em dezembro; informações sobre os
Princípios para Sustentabilidade em Seguros – PSI, da sigla
em inglês; diversas publicações da Confederação e um
tótem do jogo eletrônico “O Caminhoneiro Estou Seguro”,
que foi muito acessado, inclusive pelo presidente da CNseg,
Marco Antonio Rossi.
2º Congresso Brasileiro de Saúde Suplementar
Apesar de 25% dos brasileiros já possuírem acesso aos planos de saúde, esse mercado continua a crescer a uma taxa quatro
vezes maior que a expansão demográfica. Isso se deve, entre outros fatores, ao aumento da classe C, que já corresponde
a mais da metade da população. A afirmação foi feita pelo presidente da FenaSaúde, Marcio Coriolano, durante o 2º
Congresso Brasileiro de Saúde Suplementar, no painel “Perspectivas e tendências do mercado de Saúde Suplementar”, que
abriu o 18º Congresso Brasileiro de Corretores de Seguros, no Pier Mauá, no Rio de Janeiro.
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Seminários & Eventos
O presidente da FenaSaúde afirmou
que algumas regiões, como o interior
de São Paulo e Rio de Janeiro, além do
Centro-Oeste e Nordeste, apresentam
um potencial de crescimento ainda
maior, em virtude de um cenário
aquecido pelo aumento da renda e
queda no desemprego. Segundo ele,
os corretores podem aproveitar a
agenda positiva para se especializar,
ampliar negócios e contribuir ainda
mais para o expansão da saúde
suplementar no País.
A partir da esquerda, o jornalista Sidney Rezende; os diretores da
FenaSaúde Marcos Couto (Tempo Saúde Seguradora) e Newton Pizzotti
(Porto Seguro); o vice-presidente Gabriel Portella (Sul América Saúde);
e o presidente Marcio Coriolano (Bradesco Saúde)
Durante o evento, foi lançado um
levantamento inédito sobre a relação entre a saúde privada e o Índice
de Desenvolvimento Humano por
Municípios (IDHM), anunciado recentemente pelo Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O cruzamento de informações realizado pela FenaSaúde analisa as relações
entre a taxa de cobertura dos planos de saúde nos municípios brasileiros e
os indicadores considerados pelo IDHM, como escolaridade, renda per capita
da população, despesa pública com saúde, esperança de vida, indicadores de
infraestrutura e idade ativa da população.
O estudo revelou que 94% dos contratos de beneficiários de planos de
assistência médica estão concentrados em 1.933 municípios brasileiros com
IDHM alto ou muito alto. Outros 6% beneficiários da Saúde Suplementar
estão localizados no conjunto de 2.233 municípios com IDHM médio e 0,6%
em 1.367 municípios com baixo desenvolvimento.
XVII Conferência Anual e 10ª Assembléia Geral da ASEL
Com apoio da CNseg, realizaram-se de 28 de setembro a 1º de novembro a XVII Conferência Anual e a 10ª Assembleia
Geral da Associação dos Supervisores de Seguros Lusófonos – ASEL, no Hotel Excelsior, no Rio de Janeiro.
Anfitrião do encontro, o Brasil fez jus a diversas palestras voltadas a demonstrar o dinamismo de seu mercado e a inspirar
os demais países, incluindo-se, entre outros tópicos, Saúde Suplementar, a questão da solvência, a educação financeira,
Capitalização, Seguro DPVAT, microsseguro, Vida e Previdência.
Participaram do encontro representantes de Angola, Guiné-Bissau, Macau,
Moçambique, Portugal, Timor Leste, São Tomé e Príncipe
Luciano Portal, fala na
abertura do encontro
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XIV Jornada Brasilcon de Atualização do Código de Defesa do Consumidor
O Instituto Brasileiro do Consumidor – Brasilcon e a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, em parceria com
a CNseg, realizaram a XIV Jornada Brasilcon de Atualização do Código de Defesa do Consumidor, em Belo Horizonte,
nos dias 17 e 18.
No evento, voltado para o Judiciário, foram apresentados os desafios e oportunidades do comércio eletrônico e as
preocupações em relação ao superendividamento do consumidor, temas que estão em debate no Senado Federal por
meio dos Projetos de Lei nº 281 e nº 283, respectivamente, que tramitam na Comissão Temporária de Modernização do
Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a diretora-executiva da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes, o mercado de seguros está otimista em relação
à possibilidade de comercialização e contratação de produtos pela Internet, fato crescente em todo o mundo.
“No cenário nacional e internacional, o seguro se expande para relações menos formais e mais diretas. E o mercado de
seguros está cada vez mais preocupado com as questões ligadas ao consumidor. É um momento em que há a oportunidade
de ampliar o atendimento ao cliente contemporâneo, exigente de facilidades e vantagens. Nesse sentido, os programas de
Educação Financeira se tornam ainda mais fundamentais”, ressalta.
Dia do Corretor de Seguros
Relações
Institucionais
Por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves,
e do deputado federal Armando Vergílio, foi promovida, no dia 10, uma sessão
solene em homenagem ao Dia do Corretor de Seguro, em Brasília.
Além de parlamentares de diversas bancadas, participaram da sessão solene,
no Plenário Ulysses Guimarães, os presidentes da CNseg, Marco Rossi (Bradesco
Seguros); da FenSeg, Paulo Marraccini (Allianz); da FenaSaúde, Marcio Coriolano
(Bradesco Saúde); e da Fenacor, Robert Bittar; o vice-presidente da CNseg, Patrick
Larragoiti Lucas (SulAmérica); e o presidente da Seguradora Líder DPVAT, Ricardo
Xavier, entre outras lideranças do mercado.
A partir da esquerda: Robert Bittar, Patrick Larragoiti Lucas,
Marco Antonio Rossi, Guilherme Afif, Artur Vergilio, Ricardo Xavieir,
Marcio Coriolano e Paulo Marraccini
Em sua fala na Câmara dos
Deputados, Marco Antonio Rossi
exaltou o papel dos corretores
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Também estiveram presentes a diretora-executiva da CNseg, Solange Beatriz; e o presidente da Escola Nacional de Seguros,
Robert Bittar.
Em razão de agenda, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, não pôde participar da solenidade, mas enviou
mensagem lida pelo deputado Simão Sessim, que presidiu a sessão solene, na qual destacou a relevância do setor (“Seguros
e desenvolvimento andam juntos”) e o papel importante do corretor (“Setenta e cinco por cento dos negócios passam por
estes profissionais, encarregados de fazer a aproximação entre os segurados e seguradoras”).
O Dia do Corretor de Seguros é comemorado no dia 12 de outubro. A categoria reúne cerca de 70 mil profissionais, dos
quais 40 mil atuam como pessoa física e o restante, jurídica.
CRMS | Seguradora Mineira
Representantes do IRB Brasil-RE,
da Fenaseg e dos ex-acionistas da
Seguradora Mineira deram um
grande e decisivo passo para solução
da pendência do Consórcio para
Regularização do Mercado Segurador – CRMS, no dia 10, com
assinatura de documento em Belo
Horizonte. Sendo assim, está bem
mais próximo o encerramento do
Consórcio, criado há quase 39 anos.
Assinatura do documento foi feita na sede do Sindseg MG/GO/MT/DF
Presidente da FenaSaúde publica artigos nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
O jornal O Globo publicou, no dia 5, artigo do presidente da FenaSaúde, Marcio Serôa de Araujo Coriolano, criticando o
modelo de monitoramento praticado pela agência reguladora, a ANS, e sua consequente suspensão de comercialização
de contratos. Veja abaixo a íntegra do artigo:
Punição sem clareza
Há, atualmente, uma intensa polêmica,
já judicializada, envolvendo o modelo
adotado pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) para monitorar o
desempenho das operadoras de planos
e seguros de saúde e que resulta, trimestralmente, na suspensão de comercialização de contratos, segundo listas amplamente divulgadas nas mídias.
Embora o normativo que lhe deu origem,
em 2012, não a caracterize como tal,
trata-se de uma verdadeira punição
das operadoras privadas. E acaba por punir também a população que quer comprar os planos suspensos, e mesmo os
beneficiários dos planos coletivos que tenham sido alcançados pela medida e que desejem ingressar nos contratos após a
edição das listas. Criam-se, com isso, cidadãos de classes diferentes dentro da mesma empresa que contratou o benefício,
os que permanecem usufruindo das coberturas dos planos e aqueles que ficam impedidos de neles ingressar.
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Relações Institucionais
Além da evidente distorção do modelo, essa punição, de operadoras e de beneficiários, não passa pelo devido processo
legal. As várias normas de penalidades da ANS vigentes incluem as necessárias etapas de apuração da suposta infração,
com ampla defesa, direito ao contraditório e recurso às instâncias administrativas nelas previstas. Menos essa norma de
monitoramento, o que causa insegurança jurídica para as operadoras que foram autorizadas a funcionar pela Agência.
Há alegação de que, com a medida, objetivase efeito acautelatório para evitar danos ao consumidor. Entretanto, nada pode
ir além do previsto em lei e nas previsões infralegais da ANS. É necessário punir os infratores, porém com obediência ao
direito de defesa, dura conquista da democracia.
Mas, o pano de fundo que deu origem a esse estado de coisas é ainda mais complexo, de futuro imprevisível. As supostas
infrações ao programa de monitoramento são identificadas, e calculadas, conforme modelo estatístico frágil e de perigosa
imprevisibilidade para os agentes do sistema de saúde suplementar. O modelo baseia-se na identificação, através de
reclamações de consumidores as notificações de investigação "preliminar" - de alegados descumprimentos de prazos
de atendimento, de coberturas contratuais e outras, que recebem tratamento unilateral, posteriormente classificados
segundo "medianas" estatísticas, que terminam por resultar, inexoravelmente, em listas trimestrais de planos suspensos.
Conforme esse modelo, ainda que todo o mercado ofertante de planos e seguros de saúde melhore continuamente o seu
desempenho, pelas "medianas" sempre haverá operadoras "culpadas" e que serão punidas.
A criação das Agências foi uma evolução formidável da supervisão, pelo Estado, dos mercados setoriais, garantidos a sua
independência e o funcionamento eficaz. É evidente que ao órgão regulador setorial cabe zelar pelo bom funcionamento
de um mercado responsável pela saúde de 25% dos brasileiros e de mais de 9% deles quando se trata de tratamentos
odontológicos. A Federação Nacional de Saúde Suplementar, que congrega 17 grupos de operadoras privadas já
consolidadas, tem manifestado apoio irrestrito à regulação governamental, inclusive com intensa participação nas câmaras
técnicas que precedem às consultas públicas dos normativos. Infelizmente, o programa de monitoramento não seguiu esse
rito salutar.
O mercado de planos e seguros de saúde é importante demais para que sua imagem e seu funcionamento possam ser
comprometidos por um modelo insuficiente e que resulta em punição sem clareza do que a originou. Cabe, portanto,
ampla revisão das normas e dos modelos de apuração do programa de monitoramento da ANS, com o objetivo de garantir
a previsibilidade de seus resultados e o indispensável direito à ampla defesa e ao contraditório.
Marcio Serôa de Araújo Coriolano é presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar
No dia 30, foi publicado novo artigo do presidente da FenaSaúde, desta vez no jornal Folha de S.Paulo. Leia abaixo.
Resultado Satisfatório
Apesar do coro contrário aos planos de saúde privados, mais
de 70% dos usuários disseram-se satisfeitos com o serviço,
segundo a ANS Nos últimos tempos, parece que havia se
instalado nas mídias um novo esporte com apenas um time – o
de algumas ONGs que afirmavam falar em nome do conjunto
de consumidores de planos e seguros de saúde privada.
E falavam muito mal, com o coro de sua torcida, formada
por simpatizantes afoitos, que professam ideologia contra
a iniciativa privada no provimento da assistência à saúde da
população.
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Relações Institucionais
Pois bem, agora deixaram que uma amostra de 17 milhões de beneficiários de planos de saúde, de um universo de 50
milhões de clientes de planos médicos, fosse ouvida, sem intermediários, sobre sua avaliação, sua experiência e suas
expectativas a respeito de serviço tão fundamental para a vida e o cotidiano do cidadão brasileiro.
E o resultado confirma o que as operadoras privadas já consolidadas do setor de saúde suplementar tentam esclarecer à
sociedade com o restrito espaço de que dispõem, face à receptividade que o esporte monopolista vinha ganhando.
O resultado é, no mínimo, satisfatório. Sim, porque o atributo "satisfação", para um serviço que custa caro no mundo todo
e tem tamanha sensibilidade emocional, social, política e econômica, ganha expressão de aprovação.
A fonte é insuspeita. A pesquisa, em amostra formada por 89 empresas que se voluntariaram, representando 25% dos
beneficiários, vem da agência reguladora, a ANS, que submeteu e ainda vem submetendo, há 14 anos, o setor privado de
planos de saúde a uma dura prova de esforço de adaptação, à qual vêm sucumbindo muitas operadoras.
Os resultados da pesquisa apontaram que 89% dos entrevistados haviam utilizado serviços do plano no último ano (os
dados foram coletados entre agosto e novembro de 2012). E 85% recomendariam seu plano de saúde para outras pessoas.
Cerca de 72% disseram-se "satisfeitos" ou "muito satisfeitos" com o plano contratado e 73% avaliaram a qualidade dos
serviços prestados pela rede (dos hospitais, laboratórios, consultórios e clínicas credenciados pelo plano de saúde) como
"satisfatório" ou "muito satisfatório". Do total de entrevistados, 65% manifestaram que os serviços oferecidos pelo plano
superaram as suas expectativas.
É evidente que ainda há muito o que ser aperfeiçoado. É assim em qualquer setor de atividade, mormente neste, que tem
como missão, e dever, lidar com o bem e a expectativa mais preciosos para o ser humano: sua saúde e o sentimento de
proteção contra doenças. As próximas pesquisas dirão sobre o progresso do segmento.
Espera-se que o jogo fique agora equilibrado. É salutar para o consumidor que ele possa livremente professar sua avaliação
e escolhas. Enquanto continuar podendo falar e fazer comparações, sem generalizações, ideologias e intermediários, o
beneficiário dos planos e seguros poderá ser protagonista de sua própria história. Já se sabe que ele não torce por um só time.
MARCIO SERÔA DE ARAUJO CORIOLANO, 61, economista,
é presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)
Mulher de Seguro do Ano
A diretora-executiva da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes, foi um
dos 23 Destaques 2012-2013 do Clube de Vida em Grupo do Rio de Janeiro
– CVG-RJ, em cerimônia realizada no Museu de Arte Moderna do Rio de
Janeiro, no dia 3, que comemorou, também, a posse da nova diretoria do
CVG-RJ para o biênio 2013/2015.
Ao subir ao palco para receber seu troféu das mãos do primeiro presidente
do CVG-RJ, Minas Mardirossian, e do atual presidente da entidade, Marcello
Hollanda, Solange Beatriz agradeceu, em primeiro lugar, ao CVG-RJ.
A seguir, afirmando que o sucesso de qualquer profissional se deve,
basicamente, à família e à equipe de trabalho, agradeceu ao marido, Marcio
Coriolano, e aos filhos, “pois a compreensão de todos é muito importante”.
Minas Mardirossian,
Solange Beatriz e Marcello Hollanda
E como a premiação foi uma homenagem às mulheres, chamou ao palco as colaboradoras da CNseg que estavam
presentes: Maria Elena Bidino, Ângela Cunha, Conceição Pinheiro, Juscenira de Freitas, Sandra Quirino e Lana Esch.
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Relações Institucionais
20ª Conferência da IAIS
A superintendente do Núcleo de Estudos e Projetos
- NUESP da CNseg, Fernanda Chaves, representou a
Confederação na 20ª Conferencia da International
Association of Insurance Supervisors – IAIS, realizada
em Taipei/Taiwan entre os dias 16 e 19.
Outros representantes do mercado brasileiro foram
Gustavo Caldas (Susep) e Karina Sobrinho (ANS).
Entre os assuntos discutidos, um dos mais importantes
foi o anúncio do International Capital Standard – ICS,
a ser desenvolvido pela IAIS até 2019.
Karina Sobrinho, Gustavo Caldas e Fernanda Chaves (à dir.)
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