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(}Jtefeituza do dfuJticipio rle ;lu9uiá Estado de Sao Paulo U� LEI 2�N° 24 OE NOVEMBRO DE i99�. ll l RP(II·· SULH..:E t l PU·\NO PLURIANUAL DCI MUNLCiPtO UE JUUU!�. PARA O PERiO D t I DE i 9'14/ i '>''17. HfHJ) APr�l. Prefeito f"lunicir<ll de Juqui.Á, no uso de SABER; fl\le a Câmara Municipal c:,uas rlt r 1b111Ci ÍÍI-'ft le>n�11s, FAZ -=iPl"tiVIJil e 1? l.e sane 1nrl.,i 1? promu lg<'l. .:t seg • l i n t e Lei: i'' li ,...l . an<• Pl11ri anual dn Munic-Ípio, para o pt!rl.t"Jde> ch� t.•t'-14 <l 1997, constJ.t•JÍdo pe l os anexos c c .n�.t i'iltl ._.� rl�st a L l'i, s �r .� executado no�. termos da lei de Akllt;(l dH ••h·i.r.•:l=> - on;:ame11lAr·ias de c�da exercício anual. ('h:THi(l 211 -A lf'i de diretrizes nrç:amP.ntárias de r...Jd-t I'X•Jrr:tr:tn f1n�lnr:e1.nJ inc1tr.:n7·á os pr·ograrnds prr.oritários ... n• in< ltddn<=i ri<J projpto rle lFd orc;:amentária, c om "'' �en i. nt.h t.:ü•, 11J J-2 tonl'l? d•� rer:ursos. mrr 1 (;(J :-l'' - o Porler EXP.CUt i vo PCirlerá aumentar ou dit11tr1111r -i!:i rn�t-.\s U':il""..-tbl:?.lncl.d-=is <=�. fim de compatl. bilizar a flpc,:,p�·'•<"t m·�, ada r nm ,'{ rer.ei tn e�.t i mnda em cada exercício. f�H s11a r 1Gll 'Jttlll1r:.3c;:::Ío, 11·' • - E.&1 a reVt::l!J·ld·'lS Lei P.ntr·ará em "lS disposir,::nes ,... Hl �· "'1 'lliHÁ 1'1UN 1 (! T l'f.\L UE: J li OU I Á I ern vi!Jor ni'l data dEt contr-ário. 2� DE NOVEMBRO DE 19173. (}1,efeitata do c4fu1ticlpio de :;Ju9aid Estado de Sao Paulo ANEXO I PREFEITURA 11UNICIPAL DE JUOUIA - PLANO PLURIIWUAL PERIDDO 1 994/1 997 I OBJETIVOS PROGRAMA J - PHUCEHStl LE(:i 1 !-iLAT IVO 1-i Re+onn.-i e ampli�ç_'àt'J dn prédio dr.t CÂmara Mlmir.:ipAl l-Melhorar as conclic;::Ões de fun cionalidade do edifício da Câmara Municipal, principal mente quanto às instalac;::oes das comissões técnicas e do plenAr io. .t-2 Aqulsi.ç:'âo dA equipamentos m�ter1�1 permanente l-Dotar a Cimara de móveis e equipamentos para melhorar as condic;::nes de trabalho do Legislativo. � ( e 'l - AlJM ! N I 8 I RA�( I � 1-1 Constnu;:ãn do Pac;::<1 M11nicipal e reforma doe;; próprios mun.i cipais Aquiparnentos -/-2 A q u is i.'"an c1e mater1al perm 4nente -1-:..� e (mpl<'\nt."c;:an dP sistema comP...L.I tddorizado munici��l "/-4 El"bor"c;:�n de Plann Din�tnr "/-!':) Heestrutur"c;:'án V<\ Ad101nistrati l -Instalar adequadamente os � I rios setores de adminis.t.r:.a �go I c;:.ão, d�ndo-lhes melhore I d tç'OP.s da trabalho. I l-Equipar as vàri�s unidades administrativas com móveis e equipamentos de trabalho,.tc.z: nando-as mais eficientes. l-Modernizar os servic;::os da controles financeiros, agi� zando as informac;::ões, e � segurar maior grau de � fiAnc;::a nos dados. l-Disciplinar o uso e a oCUP..à I c;::�n dn solo urbano e ordenar o pleno desenvolvimento das funçnRs sociais da cidade nos termos do artigo 182 da Constituição Federal. -Dotar a prefeitur� de nova organizac;:ãr1, mais moderna e · eficiente, na pre5tac;::ão de serviços administrativQ� coletividade. e • (}Jtefeituza do dfuJticipio rle ;lu9uiá Estado de Sao Paulo -------------------------------�--------------------------------- I OBJETIVOS PHOGRAMA /-6 Amnr t i za ç:ão ca dê\ dívida pú.b..li :-Pagamento dos prec atórios iu I diciais, de acordo com o di5 dA artigos 100, nos I posto 33, e I Constituic;;ãtl Federal, Constitutic I das Oisposiç:Ões I nais Transit6riasl finanr.iaman d� 1-Amortizac;;ão tos di versos . :t.6 - ABAS"I'EC l MEN TO 16-i "I'É>rrninn do mercado r uuni cipal de abaa -Organizar o sistema alimentar no muni tec imento cipio, possibilitando ao �LQ de comer� d u t or condiç:ÕAs lizar a produc;;ão d� produtos hortifrutigranjeiros. 16-P. lP.rmino de• mntadourn Pnl muni� o para condic;;Ões -Oferecer anim"is dest inado s abate de popu.Li da ao abastecimAnto I c;:an e para a produc;:ão de 2l:.Q I dutos derivados. I da alimen.t.. custo '-Baixar o aumento da dn através ç;an produc;;ãn de frutas, v erdu ras e animais de pequeno porte . 16-3 ! n crt>men tL1 À produc;:i-io de hortifruttgranje1ros .l6-4 RP·-\ L' r:<w.'�n dP fPiras de artesanato !6-ti comen:.i.a con di ç:êí P.s de ! i zac;'an de prCldutos f a br is:;a por �.5 artesanalmente dos soas cu microempresas. -Criar nnuais Incentivo à f nrmn r;:a11 de perdtivas e microempresas agrope.t:J..üi -Dar ac1 produtores mu n icí pio c ondi ç:Õe • r ios do de beneficiar seus produtos, pcsRib ilitandc-lhes melhores condições de venda. kQO 80 - SEGURANCA PúHLI�A 30-1 Insti tu iç:'k\n dn 911arda muni -Proteger o cip<"l 30-?. ínstdl<\c;'á<• do corpo patrimônio PÚb.U a policia no auxiliar co e patrulhamento noturno. dl-i uma unidade de bombeiros l-Manter servic;;n perman e n t e de e de pro� �o fogo I co m b a te I I I patrimd ç:ãc às pessoas e ao particular e pÚbl ic o . nio ' I (11,e(eittt.Za do dfunicipio tle duruid Estado de Sa.o Paulo I OBJETIVOS PROGRAMA 4�. - F.OlJ(;A(,;�u DE CRlAN�:AS DE ZERO A SEl S ANUS lnstdla�ão de dPz r.lasses P.a a educaç:';,in pré-escolar l-Oferecer assistência médica, e educacional alimentar a crian�aR dA quatro a sei• anos nos ba irros lporanga, Coloniza��c, C oruj a s, Pi�va, Paiol, Ribeirão Fundo de Sà1 xo, Juquiá-(:luac;:u, Km 15. 41-2 Con�tru��n de q u � l ro creches l-Oferecer asosistência médica, 41-i ra e reforma d e duas existentes I I I 4P.4P.-1 ENS1NU FUNUAf"II:=:N'l'Al. Construç:'dn dP doiA grupos .E'..5 coiar·es com seis salas de .a.u la d""' quatro onibu!'l p�ra transporte de alunos do ens1no fundamental 42-2 Aqui5tç:'�u 42-8 a alimentar e �ducacional 500 crianç:as de zero a quatro anos nos bairros Vila Flcn-indo, Pedreira, Vila S.an ches,Ribeirão Fundo e Cedro. Ass1stincia ao s educandos 4P.-4 Hetorma e ampliaç:�n dn nha piloto co.z.i l-Dar condi�ões de ensino a I 800 crianças em idade es�c I lar nos batrros com defictt I ne salas de aula. I l-Transportar para a zona urna I I I na crian�as em idade escolar residentes em regiões sem � colas de ries. l-Dar quinta a o i t av a �é às criancas do ensino I f•mdament<'\1 tratamento méd.i I co, odontológico, inclusive I aquisiç�o de óculos para os I necessitados, alimenta�ão, I ves t l t i\r io e assistência .s.c I cial. I l-Oferecer alimenta�ão satisía I tória e de boa qualidade a I todos os alunos da rede eskQ I lar da educa�ão pré-escolar e do enstno fundamental. f __) 42-!::i Aquist�ao de l<omh � quatro vfdculos l-Melhorar as candi�Ões dA en I traga de merendn �ara as � I colas. I (fltefeitu�a do c4funictpio de duruid Estado de Sao Paulo PROGRAMA 4:-t - 4:-J-1 I OBJETIVOS t::NS I NU MÉI> I O rranspc1rte de altmos dn zona rur.-1l para a urbana l-Oferecer ao jovens da zona rural condic;:ÕP.s de conclui rem o ensino médio. 44 - ENSlNO SUPER10R -Oferecer aos Jovenw con.di ç:cu;.ts dl"! concluírem seus es.t.u dos de nivel ttniversitário, atr.ivé1:> dn criac;:ão e deüQ a dap i� 4<;�c ' dn an.t.i 44-1 Reform� e r.:,o pr?rlio da "IIHINf�"para .in.s I nL•::tCI'ac:t de curso superior volvimento do ensino rinr no município. Slli!J: -Dotar a universidade com equipamentos essenciais para estudo e desenvolvimento da pesquisas. 44-2 Aqu i. s t c;: ãn dP equipam�ntos 46 - E)>UCAÇ�O FÍSICA E OI:.SPORTOH 46-1 Constrw;:ãn dE' esportivo 46-P. Construção ttvo g1násio poli -Dotar o municipio de um t:.en tro esportivo para atender �s ne�essidadP.s e ao de�n volvimento fisico e social da juventude. dA parque re.c:.r::.fi'..ll 1-Ciferecer A pc1pulac;:ão conJ.i.i �·õr�s dP. lazer P. recreac;:ão. 41::1-:J. Construcàa riP pr éd ia para :inst�L"'ç;':io dP. biblioter.a .e.ú b li Crt -Promover o desenvolvimento �ultural e social da popu� oferecendo ção estudantil, meios de pesquisa e lazer. 48-2 Promt:>Cf.�C.I dH sE-"minclu-io t1e .e.s tudo do Prttr'lmônin h1stórico arti.sticc1 e cultltri'\1 do mun.i. cipiCI, 1'\nualmHnte -Dotar o municipio rte acervo histórico sobre sua origem, 41::1- CUL. rUHA 48-3 Promoç;âCI dA cun,.os de cl�f.JPm e artesan.ato re.c.i. tradicão cultural e históti ca de seu desenvolvimento. 1-Prnmover I o desenvolvimento de cursos de reciclagem e �C teRanata para professores e a comunidade. o (J1efeituta do c4fuJticfpio de duruid Estado de Sao Paulo I OBJETIVOS PROGRAMA 4'-1 - EDllt:A(.: �O ESPEC H\L aa l-Dar aos e><cepcionais .ali I s i stênc ia educacional de suas possibilid� I acordo com des e aptidões. �1-1 Extens�n dP. rede P.l étrica no p e r \ m H tro 11rbann l-Iluminar ruas e dotar as r� I s i d ên c i a R de energia elét..r:.i I ca nos ba i rros Vila Sanches, I Pedre1ra, Vl Florindo,Piúva, ' I Cedro e outros bairros ma i s I povnadns. I I 4'1-l !nstnlnç:ãa de um"' c l as se r" e><cepcionals tl?. - E-:NE-J�G 1 A EL F..:'fRIC:A � r tl'l - HAB[ I'AÇ�(I !j/-1 Coru; t ruç:Àn p•dares de 200 c: asas P...O :J8 - UHBANISMO :J8-1 Pav1ment���n dP vias urbanas e co r ocac;:'an dP guias e sarge L.ts 6t) - SERV l �:t 18 DE LI 'fILIDADE PI.JBLIL:A l-Diminuir c1 déficit resi.d.ên I cial, construindo 200 cas a s I pelo projeto embriãr.1 para m.c I radia da populac;:ão de b•iw• I renda. I I I l-Melhorar as condic;:ões das I vias urbanas em locais den� I ment e povoados. I I I l-Ampliar a coleta de l i xo dg I mici1iar na sede do muni� 6?. - I.Nl>úHTRlA 6t:!-1 Aquisi.ç:�n e instalac;:Ãn dP. uma us1na para i ndustrial i 4.-:l �;.';io rio 1 i xo druuicil i ar /!j - SA úU E i'�-1 Ampliaç:ãn d n Hompital Santo Antonio e <iC! •J is i ç:ãn dP. eg.Lú pamentor:> I pio. I I I l-Eliminar os depósitos de li I xo domi ciliar causadores de I poluic;:�n ambiental e foco de I transmissão de doen�as. I I 1-0-fP.recer adequada assis.t.ên I cia mánica de emergência À popu!aç:'ãc1 carente. (flte(eituta do c1{uJticlpio de du 9uid Estado de Sao Paulo PROGRAMA lOBJETIVOS � amp 1 iar;ão do .c.en /!::1-2 Rf'� ur ma tro de SaÚdP. e Pastinha de SaÚdP Rurais l-Oferecer melhor assistência méMica nofi serviç:c1s básicos de saúrle, no atendimento i gestante, crianç:a e idoso. 7�-3 Aqu1s1ç�n dH ambulincia veiculas para atendim�nto servi�ns da sa�de I l-Complementar culos. /5-4 L:onstruc;:'dn dP. um c or r o munici.pdl Ih - a frota de � -Uterecer adequada assis� cia mP-dica e tratamentos da emergência. água -Ampliar o abastecimento dA água na sede do município 2.a ra atender a populac;:ào. SANt-.AMcN l'O 'l6-2 Constrl�io de de de esgoto - A .s.o pronto /6-1 ConstnH;'ao dP. rede de e reservatório Si e 10.000 m de &e -Ampliar a rede de escoto sede do município. n• ASSISl'f.:NCIA f:H-i Cons t: rw;an ciH Centro de vi.vênc-ia para ldnsos .C.on -Abrigar 100 pesso�s idosas em condi�rn�s satisfatórias à proteçã o de sua saúde e bem estar. 88-1 Const.ruç:ãc1 dE?. estaç:'an rn.ch:J v iàr 1 a, atr avéH:l d.i\ reforma e a.nplinc;ãn da antiga Es.t..a ç:�c ' d c\ FEI-'ASA l-Oferecer condiç:Ões sati&fa� de embarque e desemb.aJ: I rias I que de passageiros. I 88-E t:onstntc;:ão de pontes s�relds de con c r eto P..ã.e l-Melhorar as condiçÕes dE?. Lcâ I fego nas estradas vicinais que ligam a sede aos bairros rurais. 88-3 Aquisi.c.�n dP duat:> mntoniy"e Ladora, seis cnminhões ba� cul..tntes, duds carregadeiras de pneu, um trator de es:t.e.i. rn U-7, duas retroesca�a tiHir as , 11m c a m 1 nhã n dH r..ar. rocer i. a e um cam1nhiic1 pipa l-Complementar a frota de mA I quinas e renovar a frota de I caminhões que em p�rte Já I está obsoleta. 88 - 1'HANSPOH n:: ROl> OV I ARI Cl e (11efeituta do �uJticipio de duruid Estado de Sa.o Paulo - -------------------------------------------------------------- -.. . IOBJETIVOS PROGRAMA t.J 1 - 'li-l ·rRANSPORTE URBANO J.mpl<J.ntar no muntcipio o .s.i.s l-Facilitar tema Trnnsporte I pulaç:ão I sistema de transporte I vo. com bus de a Urbano, aguisiç:';ir-1 de cinco ôai. a locomoç:ão urbana, dn 2C através do c:oleU