FRANÇA

CONFISSÕES RELIGIOSAS
● Cristãos 69.1%
Católicos 65.8% / Ortodoxos 1.2% / Protestantes 2.1%
● Agnósticos/Ateus 20.5%
● Muçulmanos 8.5%
● Outros 1.9%
SUPERFÍCIE
551.500 Km²
POPULAÇÃO
65.027.000
DESALOJADOS
210.207
REFUGIADOS
---
FRANÇA
FRANÇA
A 11 de Abril de 2011, a lei aprovada pelo Parlamento francês a 11 de Outubro de
2010 que proibia o uso do véu completo em público entrou em vigor. As multas para quem
violasse a lei foram fixadas em €150, mas qualquer pessoa que forçasse outra a usar o
véu arriscava uma multa de €30.000 e uma pena de prisão que podia ir até um ano, com
a multa a duplicar caso a vítima for menor.
Houve uma proposta para adiar a entrada em vigor destas disposições legais por
mais seis meses, para permitir que o Governo da altura, com o apoio das associações
cívicas, como por exemplo o Conselho Francês para a Fé Islâmica, trabalhasse a nova lei
e explicasse que o véu completo não é uma obrigação religiosa.
Apesar do pânico sugerido por algumas associações islâmicas, apenas seis mulheres
foram multadas por violarem a lei nos seus primeiros oito meses. No geral, de acordo com
uma entrevista ao então ministro do Interior, Claude Guéant, que apareceu no jornal diário
Le Monde, 237 mulheres foram assinaladas à polícia, mas nenhuma delas foi obrigada a
participar em cursos de cidadania, que são encarados como outra forma de sanção legal.1
Em França, enquanto em 2004 a lei proibia o uso de símbolos religiosos visíveis nas
escolas estatais, incluindo o crucifixo e o véu islâmico, o debate sobre o assunto do
secularismo (laicidade), especialmente centrado na relevância social do Islão, está a ser
seguido ao nível político por iniciativa do então partido da maioria governamental, a Union
Pour un Mouvement Populaire (UMP), nomeadamente através da chamada para um debate
público sobre a questão, organizado um ano antes das eleições presidenciais.
Em Setembro de 2011, tiveram início as reuniões da “conférence départementale de la
liberté religieuse” (conferência departamental da liberdade religiosa), anunciadas pelo ministro
do Interior em Abril. A tarefa destas novas estruturas é congregar ao nível departamental
os representantes locais eleitos, os gestores do sector público e os representantes das
religiões, com dois objectivos: informação sobre o estado da lei e resolução de quaisquer
conflitos locais.2
Em Novembro de 2011, o ministro do Interior, Claude Guéant, publicou3 o chamado Code
de la laïcité (Laïcité et liberté religieuse. Recueil de textes et de jurisprudence – Laicidade
e liberdade religiosa. Uma colecção de textos e jurisprudência), cuja intenção, de acordo
com uma fonte, foi restringir o campo de actuação da liberdade religiosa delineado na
Le Monde, 2 de Janeiro de 2012
1
la-croix.com , 19 de Setembro de 2011
2
Le point. fr, 21 de Outubro de 2011
3
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lei de 1905, definida pelo ministro como equilibrada e que apenas requeria um pequeno
ajuste nas normas de aplicação.4
Intolerância e discriminação
O relatório anual do Gabinete de Instituições Democráticas e Direitos Humanos da
Organização para a Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), intitulado Hate Crimes in the
OSCE Region – Incidents and Responses [Crimes de Ódio na Região da OSCE – Incidentes
e Respostas] e tornado público em Novembro de 2011, através de contactos do Governo
local, apresenta uma lista de 104 sentenças decididas em 2010 para crimes anti-religiosos,
sem discriminar detalhes. A Santa Sé, por seu lado, registou uma ameaça, um caso de
fogo posto, cinco casos de graffitis caluniosos em propriedades da Igreja, treze casos de
profanação de cemitérios e outros onze casos de profanação de igrejas ou de bens da
Igreja. O Observatório sobre Intolerância e Discriminação contra os Cristãos (uma ONG com
sede na União Europeia) fala em inúmeros casos de profanação de cemitérios católicos: de
acordo com um inquérito realizado pelos serviços de informação da Gendarmerie Nationale,
estes chegaram a um total de 214, ao mesmo tempo que houve 308 actos de profanação
de capelas e actos de vandalismo contra outros monumentos religiosos.5
Houve quarenta e dois ataques a locais religiosos judeus e cinquenta e sete ataques
a locais muçulmanos nesta última onda de violência anti-religiosa.6
Já anteriormente, Brice Hotefeux, ministro do Interior e dos Territórios e Comunidades
Ultramarinos, tinha escrito aos Comissários de Direitos Humanos da União Europeia
afirmando que, entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 2010, 485 cemitérios e locais de
culto tinham sido vandalizados, dos quais 410 eram cristãos, quarenta eram muçulmanos
e trinta e cinco eram judeus.7
Além dos ataques aos símbolos, é do conhecimento geral que as ideias cristãs são
atacadas, como foi o caso de Philippe Isnard, noticiado pelo Centro Europeu de Direito e
Justiça a 23 de Março de 2011. Isnard, um professor de História e Geografia em Manosque, foi suspenso do ensino a 23 de Novembro de 2010 durante quatro meses e sujeito a
procedimentos disciplinares por ter organizado um debate sobre o aborto em Manosque.
Na sequência destes acontecimentos perdeu o emprego após treze anos de ensino, sendo
acusado de proselitismo.8
Entre as muitas entidades institucionais que são típicas do secularismo francês está o
papel importante da MIVILUDES (Mission interministérielle de vigilance et de lutte contre les
dérives sectaires), a Missão Interministerial de vigilância e combate aos desvios sectários,
que foi criada por decreto presidencial em 2002. Comparada com o seu objectivo original,
está a tentar pouco a pouco adoptar atitudes e políticas menos agressivas, que incluem
o diálogo com vários grupos que tinha criticado anteriormente. Durante um encontro
com representantes da MIVILUDES, uma reunião considerada “positiva e cordial” por
Massimo Introvigne, o então representante da OSCE para combater a discriminação
contra os cristãos,9 os representantes da MIVILUDES anunciaram que já não organizam
La lettre du droit des religions, n.º 44, Dezembro de 2011
4
www.intoleranceagainstchristians.eu/publications/report-2011.html
5
La Vie, 28 de Março de 2011
6
Agência de Notícias Zenit, 4 de Novembro de 2010
7
Tempi.it, 5 de Abril de 2011
8
200
Agência de Notícias Zenit, 21 de Setembro de 2011
9
Human Rights Without Frontiers, 13 de Maio de 2011
10
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listas de novos movimentos religiosos como tinham feito no passado. Willy Fautré, num
artigo intitulado Prayer Groups, now under surveillance of MIVILUDES under the pretext
of “risk of sectarian deviation” [Grupos de Oração, agora sob vigilância da MIVILUDES
sob o pretexto de “risco de desvio sectário”]10 defende que a noção do perigo de desvios
sectários usada pela MIVILUDES deixa esses grupos totalmente abertos à possibilidade
de desconfiança infundada, rumores e acusações irresponsáveis. Fautré refere que
também existe uma proposta de lei que sugere a criação de “uma comissão parlamentar
de inquérito sobre práticas fundamentalistas e sectárias em escolas privadas”. A fonte de
inspiração desta iniciativa legislativa específica parece ter sido uma série de reportagens
televisivas em 2010, que foram especialmente hostis para com algumas escolas geridas
pela Igreja Católica, os Irmãos de Plymouth, os protestantes, os judeus ortodoxos e os
fundamentalistas muçulmanos.
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