Boletim de Serviços do Ministério da Saúde
Transcrição
Boletim de Serviços do Ministério da Saúde
Brasília, 23 de julho de 2012 Ano 27 ISSN 1519-9037 Sumário Gabinete do Ministro.................................................................................................. 1 Secretaria-Executiva................................................................................................... 1 Secretaria de Atenção à Saúde.................................................................................... 30 Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa....................................................... 40 Secretaria de Vigilância em Saúde.............................................................................. 48 Secretaria Especial de Saúde Indígena ...................................................................... 49 Gabinete do ministro PORTARIA GM DE 12 DE JULHO DE 2012. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a competência delegada pelo Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, em conformidade com a legislação vigente, nos arts. 143, 148, 149 e 152, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.009482/2011-45, resolve: Nº 1.526 - Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 772/CGESP, de 5 de junho de 2012, publicada no Boletim de Serviço nº 24, de 11 de junho de 2012. Art. 2º Ficam designados, os servidores estáveis e desimpedidos, SHIRLEY MONTSERRAT COSTA RODRIGUES, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula no SIAPE nº 1040507, MAURÍCIO MAGNUS FERREIRA MACHADO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0239291, e ARGILEU NEME TAROUCO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 550006, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que se incumbirá de apurar os fatos relacionados no processo supracitados, bem como os fatos conexos que forem suscitados no decorrer da apuração. Art. 3º Fica estabelecido, na forma do art. 152, da Lei nº 8.112/90, que o prazo para conclusão dos trabalhos apuratórios ora instaurados é de 60 (sessenta) dias a contar da publicada desta. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 505/GM/MS, de 21 de março de 2012, publicada no Boletim de Serviço nº 14, de 2 de abril de 2012, onde se lê: “a contar de 1º de maio de 2000”, leia-se: “a contar de 1º de maio de 2012”. Secretaria-Executiva PORTARIA SE DE 10 DE JULHO DE 2012 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 169, de 1º de fevereiro de 2011, resolve: N.o 30 SE Nº 262, de 22 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2011, resolve: Nº 782 - Interromper, a partir de 03/07/2012, as férias do servidor EGILSON DA SILVA LIMA, SIAPE 1787121, anteriormente marcadas de 02/07 a 16/07/2012, referentes ao exercício de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 11/12 a 24/12/2012, por necessidade de serviço. .Nº 824 - Interromper, a partir de 04/07/2012, as férias do servidor HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR, SIAPE 1834593, anteriormente marcadas de 02/07 a 30/07/2012, referentes ao exercício de 2011, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 09/07 a 04/08/2012, por necessidade de serviço. .Nº 825 - Interromper, a partir de 03/07/2012, as férias do servidor PEDRO BANDEIRA COELHO, SIAPE 0444330, anteriormente marcadas de 02/07 a 31/07/2012, referentes ao exercício de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 01/08 a 29/08/2012, por necessidade de serviço Nº 826 - Interromper, a partir de 03/07/2012, as férias do servidor DJALMA RIBEIRO, SIAPE 0447413, anteriormente marcadas de 02/07 a 16/07/2012, referentes ao exercício de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 01/08 a 14/08/2012, por necessidade de serviço. Nº 827 - Interromper, a partir de 16/07/2012, as férias do servidor THIAGO FERNANDES DA COSTA, SIAPE 1685283, anteriormente marcadas de 09/07 a 23/07/2012, referentes ao exercício de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 10/09 a 17/09/2012, por necessidade de serviço. Nº 828 - Interromper, a partir de 10/07/2012, as férias da servidora ROSÂNGELA FORTES DE CARVALHO, SIAPE 1755014, anteriormente marcadas de 09/07 a 18/07/2012, referentes ao exercício de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 10/09 a 18/09/2012, por necessidade de serviço. Nº 829 - Interromper, a partir de 06/07/2012, as férias da servidora LÚCIA DE FÁTIMA LIMA ALMEIDA, SIAPE 0484402, anteriormente marcadas de 05/07 a 03/08/2012, referentes ao exercício de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 30/11 a 28/12/2012, por necessidade de serviço. Nº 830 - Interromper, a partir de 21/06/2012, as férias do servidor RAIMUNDO NONATO FILHO, SIAPE 6504364, anteriormente marcadas de 20/06 a 09/07/2012, referentes ao exercício de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 20/12 a 07/01/2013, por necessidade de serviço Nº 831- Interromper, a partir de 02/07/2012, as férias da servidora MARIZETE ALMEIDA SILVA, SIAPE 241900, anteriormente marcadas de 25/06 a 08/07/2012, referentes ao exercício de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 15/10 a 21/10/2012, por necessidade de serviço EUGÊNIA BELÉM CALAZANS COELHO Nº 606 - Interromper, por necessidade de serviço, a partir de 9 de julho de 2012, as férias do servidor FERNANDO ANTONIO MENEZES DA SILVA, Diretor de Programa, DAS 101.5, anteriormente marcadas para o período de 2 a 16 de julho de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas de 23 a 30 de setembro de 2012. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas PORTARIAS CGESP DE 2 DE JULHO DE 2012. MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL PORTARIAS SAA DE 18 DE JULHO DE 2012. A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/SAA/SE nº 7, de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação vigente, artigos 140, 143, 148 e 149 da Lei 8.112/90, tendo em vista o que consta no processo nº. 25001.003910/2004-05, resolve: A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/ Nº. 846 - Art. 1º - Designar, os servidores estáveis e desimpedidos, Marcos Simão de Souza, Agente Administrativo, com formação superior, matricula no SIAPE nº 0561409 e Débora SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS Para visualizar o Boletim de Serviço pela intranet, siga os seguintes passos: 1.º) Acesse a página http://intranet.saude.gov/intranet/saude/; 2.º) Em Legislação, no canto superior esquerdo da página, selecione e clique no link Boletim de Serviço; 3.º) Uma página será aberta, o que permitirá a consulta por nome ou por ano, a partir de junho de 2001; 4º ) Em breve estará disponível o acesso às edições do Boletim anteriores a junho de 2001. 2 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde Engelmann Rodrigues Milograna, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 0225710, para, sob a presidência do primeiro, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário, com vistas à apuração dos fatos relacionados no processo supracitado, relativamente ao abandono de cargo do servidor João Batista Luna Filho, Médico, matricula SIAPE nº. 0652745, por faltas registradas em sua frequência a partir de 05/01/2004 até a presente data. Art. 2º - Estabelecer, que o prazo para conclusão dos referidos trabalhos apuratórios é de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta. A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, na forma do art. 1º da Portaria/SAA/SE nº 7, de 16 de dezembro de 2008, em conformidade com a legislação vigente, artigos 140, 143, 148 e 149 da Lei 8.112/90, tendo em vista o que consta no processo nº. 25001.007962/2002-81, resolve: Nº. 848 - Art. 1º - Designar, os servidores estáveis e desimpedidos, Mauricio Magnus Ferreira Machado, Agente Administrativo, com formação superior, matrícula SIAPE nº. 0239291 e Washington Luiz Braz, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº. 0461622, para, sob a presidência do primeiro, na forma e prazos legalmente estabelecidos, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário, com vistas à apuração dos fatos relacionados no processo supracitado, relativamente ao abandono de cargo do servidor Francisco Ramos Mendes Filho, Médico, matricula SIAPE nº. 0653711, por faltas registradas em sua frequência a partir de 31/07/2002 até a presente data. Art. 2º - Estabelecer, que o prazo para conclusão dos referidos trabalhos apuratórios é de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta. PORTARIAS CGESP DE 5 DE JULHO DE 2012. A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 4º, parágrafo 1º do Decreto 977, de 10.09.93, resolve: N.º 863 - Conceder Auxílio Pré-Escolar à servidora RIVIANE URCINO DIAS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “A”, Padrão I, matrícula SIAPE n.º 1666443, em benefício de seu filho LUIS ANTONIO URCINO GOMES, nascido em 25/05/2012. (Processo n.º 25000.093898/2012-24) A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 196, da Lei 8.112/90, resolve: N.º 864 - Conceder Auxílio Natalidade no valor de R$ 492,77 (quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos) a servidora RIVIANE URCINO DIAS, matrícula SIAPE n.º 1666443, Agente Administrativo, Classe “A”, Padrão I, lotada no Departamento de Apoio a Gestão Descentralizada/DAGD/SE, em benefício de seu filho LUIS ANTONIO URCINO GOMES, nascido em 25/05/2012. (Processo n.º 25.000.093813/12-16) Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 PORTARIAS CGESP DE 10 DE JULHO DE 2012. A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas na Lei n.º 11.770, de 09 de setembro de 2008, Decreto n.º 6.690, de 11 de dezembro de 2008, resolve: N.º 869 - Prorrogar, por sessenta dias, a partir de 01/08/2012, o período da licença maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal, concedida à servidora NIVIA PEREIRA DE MELO GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2684371, Administrador, Classe “A”, Padrão I, lotada na Coordenação de Atendimento de Pessoal-CGESP. (Processo n.º 25000.103360/2012-35) A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas no art. 4º, § 1º do Decreto n° 977, de 10 de setembro de 1993, resolve: N.º 870 - Conceder Auxílio Pré-Escolar a contratada ERIKA LIZETTE SILVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1941509, admitida em 02/05/2012, mediante o contrato nº. 1349/2012, para prestação de serviços técnicos especializados de nível superior, sob a égide da Lei 8.745/1993, a sua filha ISIS SILVA CAVALCANTE DE CASTRO, nascida em 21/05/2012. (Processo SIPAR n.º 25000.085290/2012-26) N.º 871 - Conceder Auxílio Pré-Escolar ao contratado ALEXANDER VARGAS, matrícula SIAPE n.º 1815673, admitido em 02/05/2012, mediante o contrato nº. 1350/2012, para prestação de serviços técnicos especializados de nível superior, sob a égide da Lei 8.745/1993, a seu filho RICARDO FERNANDES VARGAS, nascido em 22/05/2009. (Processo SIPAR n.º 25000.080844/2012-07) N.º 872 - Conceder Auxílio Pré-Escolar a contratada VALDETH GILDA GONZAGA SANTOS, matrícula SIAPE n.º 1941520, admitida em 02/05/2012, mediante o contrato nº. 1352/2012, para prestação de serviços técnicos especializados de nível superior, sob a égide da Lei 8.745/1993, a sua filha YASMIM MARIA GONZAGA SANTOS, nascida em 09/12/2011. (Processo SIPAR n.º 25000.089328/2012-30) A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 19 do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional de 19/12/2003, resolve: N.º 873 - Conceder, a partir de 07/08/2011 Abono Permanência à servidora LÚCIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ZANCAN, matrícula SIAPE nº 237441, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da Constituição Federal. (Processo nº 25000.104797/2012-96) N.º 865 - Conceder Auxílio Natalidade no valor de R$ 492,77 (quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos) ao servidor ISRAEL SILVA DE MORAES, matrícula SIAPE n.º 1836362, Administrador, Classe “A”, Padrão I, lotado na Coordenação de Demanda/CDJU, em A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, benefício de seu filho DAVI ROCHA DE MORAES, nascido em 08/06/2012. da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas competências prevista pela (Processo n.º 25.000.101380/12-71) portaria/GM/MS nº 3.965, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 239 de dezembro de 2010 e tendo em vista o disposto no artigo 84 da lei 8.112/90, com nova redação dada pela lei nº 9.527, de 10/12/97, resolve: PORTARIA CGESP DE 9 DE JULHO 2012. A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso II do artigo 36 da Lei nº. 8.112/90, resolve: Nº. 867 - Remover a pedido, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro para o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco, o servidor JAYME JOSÉ GOUVEIA FILHO, matrícula no SIAPE nº. 1032952, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Pasta. (Processo nº. 25001.032188/2012-18) Publicação semanal da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, destinada a dar publicidade aos atos administrativos e normativos, de caráter institucional interno, nos termos do que estabelece a legislação vigente. Circulação eletrônica acessível pelo endereço: http://intranet.saude.gov/intranet/saude/ Tiragem impressa para público interno e específico: 46 exemplares Edição e Publicação: BIBLIOTECA/Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE/MS Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Térreo, Tel.: (61) 3234-7330 CEP: 70058-900 Brasília-DF Produção e Distribuição: EDITORA MS/Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE/MS SIA, Trecho 4, Lotes 540/610, Tel.: (61) 3233-1774/3233-9353 CEP: 71200-040 Brasília-DF Chefe do Serviço de Legislação/Edição/Publicação: Ricardo Bortoleto (Reg. Prof. MTb 01198/JP/GO) Assistente Técnico: Simone Alves E-mail do Boletim de Serviço Eletrônico: [email protected] Acesso ao Boletim de Serviço: http://intranet.saude.gov/intranet/saude N.º 874 - Conceder Licença para acompanhar cônjuge, por prazo indeterminado, a partir de 17/07/2012, sem remuneração à servidora AMELIA CRISTINA CRERULLI ALSINA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, matrícula no SIAPE n.º 2711171, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe “S”, Padrão II, lotada no Gabinete da Secretaria Executiva/SE. (Processo n.º 25000.100002/2012-71) A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas na Lei n.º 11.770, de 09 de setembro de 2008, Decreto n.º 6.690, de 11 de dezembro de 2008, resolve: N.º 875 - Prorrogar, por sessenta dias, a partir de 29/09/2012, o período da licença maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal, concedida à servidora LIVIA MARIA MOREIRA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1841266, Agente Administrativo, Classe “A”, Padrão I, lotada na Divisão de Execução Orçamentária-DIOF. (Processo n.º 25000.103360/2012-35) PORTARIAS CGESP DE 12 DE JULHO DE 2012. A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso II do artigo 36 da Lei nº. 8.112/90, resolve: Nº. 882 - Remover a pedido do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro para o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo, o servidor JOEL MENEZES KRAUSS, matrícula no SIAPE nº. 0633001, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Pasta. (Processo nº. 25001.010366/2012-50) Nº. 884 - Remover a pedido do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia para o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde de Mato Grosso, o servidor DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, matrícula no SIAPE nº. 0505867, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Pasta. (Processo nº. 25008.001859/2012-39) Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 PORTARIA CGESP DE 13 DE JULHO DE 2012. A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso II do artigo 36 da Lei nº. 8.112/90, resolve: Nº. 886- Remover a pedido do Ministério da Saúde em Brasília para o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo, o servidor EDNALDO ARAUJO DA SILVA, matrícula no SIAPE nº. 0503747, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe “S”, do Quadro de Pessoal desta Pasta. (Processo nº. 25000.112322/2012-73) HELOISA MARCOLINO DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1215, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/ SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: Registrar 667 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, da servidora Maria do Socorro da Silva, matrícula 527007, processo n.º 25000.079436/2012-02, referente aos seguintes períodos: - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL: 319 DIAS, compreendendo o período de 12/12/1990 a 28/04/1995. - A partir de 29/04/1995 até 03/07/2012; TOTAL: 348 DIAS, compreendendo o período de 01/10/2007 a 03/07/2012. O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/ SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: Registrar 319 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, da servidora Lindalva Alexandria Silva, matrícula 527184, processo n.º 25000.093879/2012-06, referente aos seguintes períodos: - De 12/12/1990 a 28/04/1995 TOTAL: 319 DIAS, compreendendo o período de 12/12/1990 a 28/04/1995. O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/ SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: Registrar 575 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, da servidora Maria do Socorro Coelho Dantas, matrícula 6527050, processo n.º 25000.041129/2012-41, referente ao seguinte período: - A partir de 07/05/1999 até 26/03/2012; TOTAL: 575 DIAS, compreendendo o período de 13/05/2004 a 26/03/2012. O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1215, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/ SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: Registrar 667 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, da servidora Josefa Maria das Dores, matrícula 528225, processo n.º 25000.085299/2012-37, referente aos seguintes períodos: - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL: 319 DIAS, compreendendo o período de 12/12/1990 a 28/04/1995; - A partir de 29/04/1995 até 03/07/2012; TOTAL: 348 DIAS, compreendendo o período de 01/10/2007 a 03/07/2012. O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do Mandado de Injunção 837-0, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/ SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: Registrar 1855 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do servidor Luiz Renato Navega Cruz, matrícula 7443165, processo nº 25000.145074/2011-66, Brasília, 23 de julho de 2012 – 3 referente aos seguintes períodos: - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL: 388 DIAS, compreendendo o período de 12/12/1990 a 08/08/1993. - A partir de 29/04/1995 até 31/05/2011; TOTAL: 1467 DIAS, compreendendo o período de 15/05/2001 a 31/05/2011. O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do Mandado de Injunção 837-0 e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/ SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: Registrar 1855 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do servidor Luiz Renato Navega Cruz, matrícula 6443165, processo nº 25000.145074/2011-88 e 25000.064552/2012-19, referente aos seguintes períodos: - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL: 388 DIAS, compreendendo o período de 12/12/1990 a 08/08/1993. - A partir de 29/04/1995 até 31/05/2011; TOTAL: 1467 DIAS, compreendendo o período de 15/05/2001 a 31/05/2011. O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. HELOISA MARCOLINO RETIFICAÇÃO Na Portaria CGESP nº 860, de 4 de julho de 2012, publicada no Boletim de Serviços nº 28, de 9 de julho de 2012, a qual designa os representantes para compor a Subcomissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – SUBCAD’s no âmbito dos Núcleos Estaduais, Hospitais Próprios do Rio de Janeiro e Institutos: - Onde se lê: XXIII no âmbito do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Santa Catarina: Área de Gestão de Pessoas Titular: Áureo José Rodrigues – matrícula Siape nº 0575851 Suplente: Ricardo Fernando Reginato - matrícula Siape nº 0574040 Unidades Administrativas Titular: Jussara Campos Santos Amaral – matrícula Siape nº 0573838 Suplente: Mauro Marino Rodrigues – matrícula Siape nº 0627215 - Leia-se: XXII no âmbito do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Santa Catarina: Área de Gestão de Pessoas Titular: Jussara Campos Santos Amaral – matrícula Siape nº 0573838 Suplente: Mauro Marino Rodrigues – matrícula Siape nº 0627215 Unidades Administrativas Titular: Áureo José Rodrigues – matrícula Siape nº 0575851 Suplente: Ricardo Fernando Reginato - matrícula Siape nº 0574040 Retificar a Portaria nº. 551/CGESP/SAA/SE/MS de 26/04/2012, publicada no BSE nº. 19, de 07/05/2012: - Onde se lê: com efeitos a partir de 05/05/2012; - Leia-se: com efeitos financeiros a partir de 07/05/2012. Nas Portarias nº. 849 e 850 CGESP/SAA/SE/MS, publicadas no BSE nº. 28, de 09/07/2012: - Onde se lê: PORTARIAS CGESP DE 25 DE JUNHO DE 2012; - Leia-se: PORTARIAS CGESP DE 2 DE JULHO DE 2012. Coordenação-Geral de Material e Patrimônio PORTARIAS CGMAP DE 4 DE JULHO DE 2012 A Coordenadora-Geral de Material e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto o art. 73, I, b, da Lei 8666/93, resolve: N.92 - Substituir os fiscais no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE em razão de alterações na disposição do quadro de servidores, com base no Memorando 449/2012/SCTIE-MS, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 69/2011, firmado com a empresa VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, conforme processo SIPAR n. 25000.635978/2009-64. Sendo como fiscal do Contrato o servidor, GREGÓRIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS, Matricula SIAPE: 2683429 e como sua eventual substituta a servidor, FRANCINÉIA TAVARES BEZERRA, Matrícula SIAPE: 2517571. As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. N.93 - Designar com base no Memorando n. 73/2012/GAB/DATASUS/SGEP /MS, como fiscal, a servidora TEREZA CECÍLIA QUEIROZ CLARK, Matrícula SIAPE n. 1799156 e como seu substituto eventual o servidor MAURÍCIO BUCCIOLLI GUERNELLI, Matrícula SIAPE n. 1924242, para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2012, firmado com a empresa resultcard serviços ltda-me, cujo objeto é o fornecimento e distribuição de cartões em PVC semi-rígidos, conforme Processo SIPAR nº 25000.161035/2011-14. 4 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. Esta Portaria entra em vigor, a partir de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 28 de 14 de outubro de 2011 e publicada em 24 de outubro de 2011. ANDREA GARRIDO LABORNE VALLE DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA FNS DE 19 DE JULHO DE 2012. O Diretor-Executivo Substituto do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, em exercício, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS n. 3.965, de 14.12.2010, combinado com o inciso V do artigo 5º do Decreto 3.964/2001, e consoante o disposto na Portaria GM/MS n. 1.560, de 18.07.2012, publicada no DOU de 19.07.2012, resolve: Nº 075 Art. 1º. Cessar, a contar de 06.07.2012, os efeitos da subdelegação de competência a JOÉLIA SILVA SANTOS na condição Ordenador de Despesas - Titular da Unidade Gestora do Núcleo Estadual em Sergipe, código 250038. Art. 2º. Publique-se. ERASMO FERREIRA DA SILVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE PORTARIA DLOG DE 15 DE JUNHO DE 2012 A Diretora do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 388, de 20 de abril de 2012, e pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, e alterações em vigor dadas pelo Decreto nº 7.530, de 21 de julho de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve: Nº 222 - Art. 1.º - Designar o servidor Luiz Henrique Costa, matrícula SIAPE 1228847, e como substituta eventual a servidora Lilian Leite de Resende, matrícula SIAPE 461496, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 63/2012, firmado com a empresa Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda., que tem por objeto a aquisição de 280 frascos do medicamento Tipranavir (TPV) de 100mg/ml e 24.000 cápsulas do medicamento Tipranavir (TPV) de 250mg, resultante da Inexigibilidade de Licitação nº 25/2012, conforme Processo n.º 25000.185802/2011-72. Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos servidores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º 25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados. PORTARIAS DLOG DE 11 DE JULHO DE 2012 A Diretora do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 388, de 20 de abril de 2012, e pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, e alterações em vigor dadas pelo Decreto nº 7.530, de 21 de julho de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve: Nº 223 - Art. 1.º - Designar a servidora Karen Sarmento Costa, matrícula SIAPE 1700862, e como substituto eventual o servidor José Miguel do Nascimento Júnior, matrícula SIAPE 1571769, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 67/2012, firmado com a empresa VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de 3.238.669 (três milhões, duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove) ampolas de anticoncepcional hormonal injetável enantato de noretisterona 50mg + valerato de estradiol 5mg (injetável mensal), resultante da Ata de Registro de Preços n.º 74/2012 – Pregão Eletrônico SRP n.º 17/2012, conforme Processo de Execução n.º 25000.088066/2012-96. Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos servidores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º 25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados. Nº 224 - Art. 1.º - Designar a servidora Karen Sarmento Costa, matrícula SIAPE 1700862, e como substituto eventual o servidor José Miguel do Nascimento Júnior, matrícula SIAPE 1571769, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 68/2012, firmado com a empresa BAYER S.A, que tem por objeto a aquisição de 1.388.001 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil e uma) ampolas de anticoncepcional hormonal injetável enantato de noretisterona 50 mg + valerato de estradiol 5 mg (injetável mensal), resultante da Ata de Registro de Preços n.º 73/2012 – Pregão Eletrônico SRP n.º 17/2012, conforme Processo de Execução n.º 25000.088056/2012-51. Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos servidores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º 25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados. Nº 225 - Art. 1º - Designar, com base no Despacho n.º 729/2011 CGAFME/DAF/SCTIE/MS, às fls. 105 do Processo n.º 25000.205441/2011-98, o servidor LUIZ HENRIQUE COSTA, matrícula SIAPE n.º 1228847, e, como substituta eventual, a servidora LILIAN LEITE DE RESENDE, matrícula SIAPE n.º 461496, como representantes do Ministério da Saúde, para o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato Administrativo n.º 66/2012, firmado entre Ministério da Saúde e a empresa ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA, que tem por objeto a aquisição de conjuntos de testes automatizados para o diagnóstico das hepatites virais B e C, conforme o Pregão Eletrônico SRP n.º 59/2011. Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos Representantes estão regulamentadas na Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos e pelo art.67 da Lei nº. 8.666/1993. Nº 226 - Art.1.º - Designar, com base no Despacho do Departamento de Gestão da Saúde Indígena/DASI/SESAI/MS, conforme processo 25000.114144/2011-34, fls.118, o servidor Fernando Mário Roboredo, Matrícula SIAPE 1423181, e como substituta eventual a servidora Shirlei da Rocha Alves, Matrícula SIAPE 1043016, como representantes do Ministério da Saúde para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº. 65/2012, firmado entre Ministério da Saúde e a empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda., que tem por objeto a aquisição de medicamentos, conforme o Pregão Eletrônico SRP n.º 32/2011. Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. Nº 227 - Art. 1.º - Designar a servidora ANDREIA DE PÁDUA CARELI DANTAS, matrícula SIAPE 1168408, e como substituto eventual o servidor MARCOS ANTÔNIO DIAS, matrícula SIAPE 233129, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 62/2012, firmado com a empresa Prati Donaduzzi & Cia Ltda, que tem por objeto a aquisição de 127.510 frascos do medicamento Azitromicina pó para suspensão oral 40mg/ml frasco com 600mg, decorrente de Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n.º 36/2011, conforme Processo de Contratação n.º 25000.135245/2011-49. Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos servidores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º 25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados. Nº 228 - Art. 1.º - Designar o servidor Luiz Henrique Costa, matrícula SIAPE 1228847, e como substituta eventual a servidora Lilian Leite de Resende, matrícula SIAPE 461.496, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 69/2012, firmado com a empresa BLAU FARMACÊUTICA S/A, que tem por objeto a aquisição de 400.000.000 de Preservativos Masculinos de 52mm, resultante do Pregão Presencial n.º 16/2012, conforme Processo de Execução n.º 25000.060319/2012-67. Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos servidores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º 25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados. Nº 229 - Art. 1.º - Designar o servidor Luiz Henrique Costa, matrícula SIAPE 1228847, e como substituta eventual a servidora Lilian Leite de Resende, matrícula SIAPE 461496, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 70/2012, firmado com a empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., que tem por objeto a aquisição de 20.700.000 (vinte milhões e setecentas mil) cápsulas gelatinosas moles de RITONAVIR (RTV) 100mg, resultante do Pregão Eletrônico nº 25/2012, conforme Processo Licitatório nº 25000.185786/2011-18. Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos (as) servidores (as) estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º 25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados. Nº 230 - Designar a servidora Clarissa Borges Barbosa, matrícula SIAPE nº 1867067, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 46/2012, firmado com a empresa DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MÉDICOS, que tem por objeto a aquisição de instrumental odontológico clínico cirúrgico, resultante do Pregão Eletrônico SRP nº 72/2011, conforme Processo Licitatório nº 25000.046337/2011-55. Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos (as) servidores (as) estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º 25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados. Nº 231 - Designar o servidor Jacksson de Carvalho Bonfim, matrícula SIAPE nº 1702828, e como substituta eventual a servidora Marli Auxiliadora Coutinho Iglessias, matrícula SIAPE nº 0654140, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2012, cujo objeto é o registro de preços de materiais médico-hospitalares para o laboratório da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, conforme consta do Processo Licitatório nº 25000.154989/201162. Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos (as) servidores (as) estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º 25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados. Nº 232 - Designar a servidora Sandra de Castro Barros, matrícula SIAPE 461462, e como substituto eventual o servidor Hamistause Capanema Abreu, matrícula SIAPE 1681644, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 21/2012, cujo objeto é o registro de preços para aquisição dos medicamentos Donepezila 5mg e 10mg, conforme consta do Processo Licitatório nº 25000.020752/2012-60. Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos (as) servidores (as) estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º 25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados. Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Brasília, 23 de julho de 2012 – 5 Nº 233 - Alterar a composição da Portaria nº 16, de 06/08/2009, publicada no BSE nº 34, de 24/08/2009, com base no Memorando nº 435/2012/SDM/CGAD/DLOG/SE/MS, designando a servidora VANESSA BEZERRA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 2896332, e como substituta eventual a servidora ELIANE NERES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1756223, como representantes do Ministério da Saúde, para o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº 10.115/2006, firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa AMÉRICA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A, que tem por objeto a locação do imóvel situado no SIA TRECHO 04, LOTES 1220/1280, destinado à armazenagem de medicamentos e correlatos adquiridos pelo Ministério da Saúde, Processo nº 25000.048468/2006-18. Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos (as) servidores (as) estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º 25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados. A Chefe da Divisão de Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/CGRH/SAA/MS nº 999, de 28.09.2010, publicada no D.O.U nº 187, de 29.09.2010, resolve: CRISTINA DEMARTINI GONTIJO A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/CGRH/SAA/MS nº 999, de 28.09.2010, publicada no D.O.U nº 187, de 29.09.2010, resolve: NÚCLEOS ESTADUAIS Amazonas PORTARIAS NE/AM DE 16 DE JULHO DE 2012 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições conferidas pela PT/MS/GM-1.577, de 07 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 08 de julho de 2011, resolve: Nº. 111 – Designar o servidor FÁBIO DE ALENCAR ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1823915, ocupante do cargo de Agente Administrativo, como Fiscal do Contrato do Serviço de Emissão de Passagens Aéreas, em substituição ao servidor HUGO LUIZ DA SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº 1687125, ocupante do cargo de Agente Administrativo. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GUIMARÃES Bahia PORTARIAS NE/BA DE 4 DE JULHO DE 2012 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/MS de 18 de julho de 2007, resolve: Nº759 - Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, um mil e duzentos e dezessete (1217) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de dois de agosto de 1982 a onze de dezembro de 1990 (02/08/1982 a 11/12/1990) 3anos, 4meses e 122 dias ao servidor CICERO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE nº 0487559, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25022.011234/2011-16) Nº760 - Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, um mil e duzentos e dezessete dias (1217), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de dois de agosto de 1982 a onze de dezembro de 1990 (02/08/1982 a 11/12/1990) 3anos, 4meses e 122 dias ao servidor DALVO VIEIRA TORRES, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE nº 0485633, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25022.011227/2011-14) Nº761 - Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, novecentos e setenta e seis dias (976) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de vinte e quatro de março de 1984 a onze de dezembro de 1990 (24/ 03/1984 a 11/12/1990) 2anos, 8meses e 6dias ao servidor EVANDRO DA SILVA MELO, ocupante do cargo efetivo de Laboratorista, matrícula SIAPE nº 0488558, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25022.009028/2011-46) Nº762 - Art. 1º - Averbar, para efeito de aposentadoria, oitocentos e quarenta e sete (847) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de quinze de janeiro de 1985 a onze de dezembro de 1990 (15/ 01/1985 a 11/12/1990) 2anos, 3meses e 17 dias ao servidor ROQUE RONOLD OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, matrícula SIAPE nº 0505454, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25022.011767/2011-06) PORTARIA NE/BA DE 11DE JULHO DE 2012 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/CGRH/SAA/MS nº 999, de 28.09.2010, publicada no D.O.U nº 187, de 29.09.2010, resolve: Nº 786 - Conceder Licença Prêmio em Pecúnia, do período de 03.07.79 a 25.12.94 adquiridos e não gozados pelo(a) servidor OTACÍLIO LIMA DA SILVA, matrícula 0487359 que faleceu em atividade em 20.03.2012, de acordo com o artigo 87, parágrafo 2º da Lei nº 8.112 de 16.09.2005, combinado com a Resolução nº 35, publicada no DOU de 03.09.1999, do Senado Federal. Nº 787 - Indeferir Licença Prêmio por Assiduidade, de acordo com o artigo 87, da Lei nº 8.112 de 12/12/90, combinado com a Resolução nº 35, publicada no DOU de 03/09/1999, do Senado Federal, aos servidores constantes na relação abaixo: JOSÉ DUARTE CABRAL – matrícula 0487148 (28ª DIRES) (Processo nº 25022.004816/2012-27) MANOEL SANTOS DIAMANTINO - matrícula 0485806 (30ª DIRES) (Processo nº 25022.005347/2012-63) VALTER PACÍFICO DE ARAUJO BARBOSA (Processo nº 25022.005660/2012-00) Nº 788 - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, de acordo com o artigo 87, da Lei nº 8.112 de 12/12/90, combinado com a Resolução nº 35, publicada no DOU de 03/09/1999, do Senado Federal, aos servidores constantes na relação abaixo: ANTONIO JUAREZ DE SANTANA – matrícula 0488471 (6ª DIRES) 01(um) quinquênio, no período de 19.01.84 a 24.06.94. (Processo nº 25022.005011/2012-09) ARISVALDO ALVES GAMA – matrícula 0501191 (12ª DIRES) 01(um) quinquênio, no período de 30.04.87 a 27.04092. (Processo nº 25022.004518/2012-37) EDVALDO MENEZES MOREIRA – matrícula 0487165 (1ª DIRES) 02(dois) quinquênios, no período de 03.07.79 a 30.03.95. (Processo nº 25022.004837/2012-42) JAIME ALVES CAJAZEIRA – matrícula 0502442 (29ª DIRES) 03(três)) quinquênios, no período de 01.07.67 a 07.09.91 (Processo nº 25022.004230/2012-62) JOÃO BATISTA DE SOUZA – matrícula 0486314 (8ª DIRES) 04(quatro) quinquênios, no período de 01.11.74 a 24.01.95 (Processo nº 25022.005125/2012-41) JORGE FERREIRA ALVES – matrícula 0485458 (18ª DIRES) 03(três) quinquênios no período de 24.07.72 a 30.09.92 (Processo nº 25022.005124/2012-04) JOSÉ ANTONIO DA SILVA – matrícula 0486510 (31ª DIRES) 02(dois) quinquênios, no período de 07.02.78 a 13.02.92 (Processo nº 25022.004785/2012-12) JOSÉ DE SANTANA PEREIRA SANTOS – matrícula 0486388 ( 18ª DIRES) 01(um) quinquênio, no período de 20.01.75 a 04.09.82 (Processo nº 25022.005177/2012-17) JOSÉ AUGUSTO REIS – matrícula 0485323 (12ª DIRES) 04(quatro) quinquênio, no período de 01.10.75 a 25.09.95 (Processo nº 25022.005013/2012-90) JOSÉ COSTA PENA – matricula 485301 (3ª DIRES) 01(um) quinquênio, no período de 01.10.76 a 17.10.89 (Processo nº 25022.004821/2012-30) JOSÉ MILTON ALVES BARRETO – matrícula 488329 (3ª DIRES) 02(dois) quinquênio, no período de 06.06.83 a 01.08.93 (Processo nº 25022.004791/2012-61) JOSÉ SOUZA DO ESPIRITO SANTO – matrícula 0502941 (1ª DIRES) 03(três) quinquênio, no período de 11.07.77 a 02.05.94 (Processo nº 25022.005032/2012-16) JURACY RODRIGUES LIMA – matrícula 0502095 (30ªDIRES) 02(dois) quinquênio, no período de 01.09.83 a 25.01.94 (Processo nº 25022.005162/2012-59) MARIA BEATRIZ FIRMO DOS SANTOS – matrícula 0758681 (12ª DIRES) 03(três) quinquênio, no período de 10.01.77 a 05.01.93 (Processo nº 25022.005276/2012-07) MARIA EDELZUITA RAMOS QUEIROZ – matrícula 0751535 – (12ª DIRES) 03(três) quinquênio, no período de 01.02.81 a 28.01.96 (Processo nº 25022.005278/2012-98) MARIO JOSÉ NASCIMENTO – matrícula 0487081 (1ª DIRES) 03(três) quinquênio, no período de 01.03.79 a 19.06.95 (Processo nº 25022.005279/2012-32) OTÁVIO MAIA DE LIMA – matrícula 0486223 (12ª DIRES) 02(dois) quinquênio, no período de 04.07.77 a 17.03.91 (Processo nº 25022.005345/2012-74) RAIMUNDO CAPISTRANO – matrícula 0487407 (12ª DIRES) 01(um) quinquênio, no período de 03.09.79 a 03.09.88. Perdeu por faltas os outros períodos. (Processo nº 25022.005661/2012-46) RENATO PEREIRA DA COSTA - matrícula 0488415 (2ª DIRES) 02(dois) quinquênio, no período de 06.06.83 a 31.08.93 (Processo nº 25022.005454/2012-91) PORTARIA NE/BA DE 12 DE JULHO DE 2012 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/CGRH/SAA/MS nº999, de 28/09/2010, publicada no D.O.U. nº 187 de 29.09.2010, resolve: Nº789 - Conceder Abono de Permanência com base no parágrafo 19, do artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, a partir de 30.05.2012 ao servidor ANTONIO MÁRIO DE MELO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 0536157, lotado na DICON, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com o Tempo de Serviço Integral em 03/02/2012, incluídos 146 (cento e quarenta e seis) dias de 6 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde Averbação de Tempo Insalubre, consoante Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário, publicado do D.O.U. de 06/11/2006. (Processo 25022.001830/2012-79) ANA MARIA MORAES REBOUÇAS DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL A Chefe da Divisão de Gestão e Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria CGESP/SAA/MS/Nº 999 de 28 de setembro de 2010, DOU Nº 187 de 29/09/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880, de 19/08/2008, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 872 (oitocentos setenta e dois) dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, referente aos seguintes períodos: (de 12/12/1990 a 28/04/1995, TOTAL: 316 DIAS - de 29/04/1995 a 27/03/2003, TOTAL: 556 DIAS) à servidora LUCIVALDINA BRITO DA BOA MORTE, aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 0536924. 1-Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25022.010227/2010-16) A Chefe da Divisão de Gestão e Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria CGESP/SAA/MS/Nº 999 de 28 de setembro de 2010, DOU Nº 187 de 29/09/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880, de 19/08/2008, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 1.545 (hum mil quinhentos e quarenta e cinco) dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, referente aos seguintes períodos, (de 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL: 320 DIAS, de 29/04/1995 a 30/06/2012, TOTAL: 1.225 DIAS ) à servidora LUIZA DE SÁ MIRANTE DO CARMO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 0536413. 1-Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25022.010227/2010-16) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado na Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS/Nº999, de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010, resolve: –Conceder, com base no artigo nº226 da Lei 8.112 de 12.12.1990, o Auxilio Funeral, a MARCELO EDINGTON DE MAGALHÃES, CPF nº375.233.175-53, na qualidade de filho do ex servidor CEZAR BRITO DE MAGALHÃES, matrícula SIAPE 0233672, Aposentado, em face do seu falecimento ocorrido no dia 09 de junho de 2012. (Processo SIPAR 25022. 005449/2012-89) –MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA, Aposentada deste Ministério, matrícula SIAPE 0534196, solicita a alteração do seu nome de casada, por motivo de divórcio consensual averbado em 09/03/1998, conforme cópia da Certidão de Casamento nº427993, voltando usar o nome de solteira MARIA DO SOCORRO SANTOS ALVES. Parecer/DIGEP/NE/BA e em conformidade com a delegação de competência expressa pela Portaria CGRH/SAA/MS/Nº999, de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010. 1 – Autorizo. 2 – Publique-se. 3 – Ao Setor de Cadastro para registro. (Processo SIPAR 25022.05521/2012-78) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/CGRH/SAA/MS n º n º 999, de 28.09.2010, publicada no D.O.U. n.º 187, de 29.09.2010, e tendo em vista O CONTIDO NO Processo SIPAR nº 25000.001845/2001-32, resolve: - Apostilar a Portaria de Pensão concedida a Senhora JOSELITA NUNES MACEDO, pensionista do ex-servidor OSMAR ANTONINO DE SOUZA, matrícula 1935716, ocupante do cargo de Médico, Classe “S”, referencia NS-25, para fazer constar: 1-Posicionamento na Classe “B”, Padrão VI (NS), de acordo com a Lei 8.460/92, a partir de 01/09/1992 2-Reenquadramento para a Classe “A”, Padrão III (NS), consoante Lei nº 8.627/93, a partir de 01/01/1993. 3-Reposicionamento para Classe “A”, Padrão III (NS), consoante Lei nº 10.483/2002, a partir de 01/04/2002. 4-Alterar para 32% o Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 67 Lei nº 8.112/90, combinado com a resolução do Senado nº 33 de 03/09/1999, a partir de 03/09/1999. A revisão ora efetuada está sujeita à prescrição quinquenal na forma da orientação emitida no Parecer Normativo /COLEP nº 01 de 20/05/1997. - Apostilar a Portaria de Pensão concedida a Senhora JOSELITA NUNES MACEDO, pensionista do ex-servidor OSMAR ANTONINO DE SOUZA, matrícula 2935716, ocupante do cargo de Médico, Classe “S”, referencia NS-13, para fazer constar: 1-Posicionamento na Classe “C”, Padrão IV (NS), de acordo com a Lei 8.460/92, a partir de 01/09/1992 2-Reenquadramento para a Classe “C”, Padrão IV (NS), consoante Lei nº 8.627/93, a partir de 01/01/1993. 3-Reposicionamento para Classe “B”, Padrão IV (NS), consoante Lei nº 10.483/2002, a partir de 01/04/2002. 4-4-Alterar para 24% o Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 67 Lei nº 8.112/90, combinado com a resolução do Senado nº 33 de 03/09/1999, a partir de 03/09/1999. A revisão ora efetuada está sujeita à prescrição quinquenal na forma da orientação emitida no Parecer Normativo /COLEP nº 01 de 20/05/1997. ANA MARIA MORAES REBOUÇAS Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 RETIFICAÇÃO Na Portaria/MS/NE/DIGEP/BA Nº663, de 8 de junho de 2012, publicada no Boletim de Serviço/MS nº27 de 02/07/2012, lotação do servidor FLÁVIO PEREIRA NUNES; ONDE SE LÊ: “... Lotar a contar de 15.05.2012...”; LEIA-SE: “... Lotar a contar de 18.05.2012...”; Ceará PORTARIA NE/CE DE 29 DE JUNHO DE 2012 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas no Núcleo Estadual no Ministério na Saúde no Ceará, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28/09/2010, publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010 e tendo em vista o que consta do processo abaixo citado, resolve: Nº 361 – Lotar a servidora MARIA LUIZA ALMEIDA BASTOS – Médica do Trabalho – SIAPE n.º 1952249, no SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS-NE/MS/CE, A PARTIR DE 19/06/2012. PORTARIA NE/CE DE 2 DE JULHO DE 2012 Nº 363 – Conceder Abono de Permanência ao servidor JOSÉ AUGUSTO ROCHA ARAÚJO, Médico, matrícula SIAPE n.º 539149, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária, em conformidade com o art. 40, § 19 da CF/88 com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19/12/2003, com efeitos financeiros a contar de 02/03/2011. (Processo SIPAR nº. 25016.007338/2012-96) PORTARIA NE/CE DE 3 DE JULHO DE 2012 Nº 365 – Conceder Abono de Permanência com base no § 5º do artigo 2º da Emenda constitucional n.º 41 de 19/12/2003, ao servidor FRANCISCO FÁBIO MOURÃO GONÇALVES, matrícula SIAPE n.º 539.798, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, cedido à Secretaria de Saúde do Estado e em exercício no Hospital de Messejana, com efeitos financeiros a contar de 19/06/2012. (Processo SIPAR nº. 25016.006921/2012-80) PORTARIAS NE/CE DE 4 DE JULHO DE 2012 Nº 368 – Conceder auxílio natalidade, com fundamento no § 2º do artigo 196 da Lei nº. 8112/90, à servidora JANE KELLY DE SOUZA LIMA, matrícula SIAPE n.º 1908274, cargo Agente Administrativo, em benefício de sua filha JULIA VIANA LIMA, nascida em 28/06/2012. (Referência SIPAR nº. 25016.008034/2012-46) Nº 369 – Conceder auxílio natalidade, com fundamento no § 2º do artigo 196 da Lei nº. 8112/90, ao servidor ALBANIZO FERNANDES DE SOUSA, matrícula SIAPE n.º 475206, cargo Guarda de Endemias, em benefício de seu filho LUCAS EMANUEL PIRES FERNANDES, nascido em 10/04/2012. (Referência SIPAR nº. 25016.007818/2012-57) Nº 370 – Conceder Auxílio Pré-Escolar, com fundamento no Decreto nº 977, de 10 de setembro de 1993, ao servidor ALBANIZO FERNANDES DE SOUSA, matrícula SIAPE n.º 475206, cargo Guarda de Endemias, em benefício de seu filho LUCAS EMANUEL PIRES FERNANDES, nascido em 10 de abril de 2012, com efeitos financeiros a contar de 27 de junho de 2012. (Processo SIPAR nº. 25016.007821/2012-71) PORTARIA NE/CE DE 5 DE JULHO DE 2012 Nº 371 – Lotar o servidor ROGÉRIO PESSOA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE n.º 1953249, cargo Ag. Administrativo, no Serviço de Gestão de Pessoas/NE/MS/CE a partir de 04/07/2012. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUSA PORTARIA NE/CE DE 9 DE JULHO DE 2012 A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010, resolve: Nº 373 – Conceder Abono de Permanência com base no § 5º do artigo 2º da Emenda constitucional n.º 41 de 19/12/2003, ao servidor JURACY CARNEIRO DE LIMA, matrícula SIAPE n.º 510.617, cargo Agente de Saúde Pública, cedido à Secretaria de Saúde do Estado e em exercício na 4ª Coordenadoria Regional de Saúde – Baturité, com efeitos financeiros a contar de 06/12/2012. (Processo SIPAR nº. 25016.004981/2012-68) PORTARIA NE/CE DE 12 DE JULHO DE 2012. N.º 376 - Conceder Auxílio-Funeral, com base no artigo 226 da Lei nº. 8.112/90, a ANA ROBERIA DOS SANTOS CORREIA, na condição de filha do servidor FRANCISCO ADAIRTON CORREIA , matrícula SIAPE nº 235.838, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe “S”, padrão “III”, falecido em 24 de junho de 2012 (Referência Processo SIPAR nº. 25016.008237/2012-32). JOANA FERREIRA MAGALHÃES RETIFICAÇÃO Na Portaria- SEGEP/NE/MS/CE n.º 353, de 21 de junho de 2012, concedendo Adicional de insalubridade à servidora MARLETE ALVES RIBEIRO, publicada no BSE n.º 27, ano 2012, de 02/07/2012: Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Ministério da Saúde -ONDE SE LÊ: “com efeitos retroativos, a partir de 10 de novembro de 2011”; -LEIA-SE: “com efeitos retroativos, a partir de 03 de setembro de 2008”. Espírito Santo Brasília, 23 de julho de 2012 – 7 deste Ministério. (Processo SIPAR n. 25002.002940/2012-96) CARLOS AUGUSTO SOARES PORTARIAS NE/ES DE 16 DE JULHO DE 2012 DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n. 999/CGRH/ SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n. 187, de 29.09.2010, com fundamento no artigo 68 da Lei 8.112/90 e de acordo com o exposto no Art. 12, da Lei 8.270/91, combinado com o Anexo 14 da NR 15, aprovada pela Portaria n.° 3214/GM/MT, de 08.06.1978, e em conformidade com a Orientação Normativa n.° 02/SRH/MPOG, de 19.02.2010, e tendo em vista o que consta dos processos, resolve: A Substituta do Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n. 999/CGRH/SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n. 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o que consta nos processos, resolve: - Conceder AUXÍLIO-FUNERAL, previsto no artigo 226 da Lei 8.112/90, no valor de R$ 2.908,57 (dois mil, novecentos e oito reais e cinquenta e sete centavos), a GILSON DO NASCIMENTO, na qualidade de filho da ex-servidora aposentada LAUDELINA FREITAS NASCIMENTO, matrícula SIAPE 0544015, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe C, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde – ES, falecida em 02 de julho de 2012, de acordo com a Certidão de Óbito matrícula nº 0246610155 2012 4 00181 146 0088460 67, do Cartório Sarlo, Registro Civil das Pessoas Naturais, do município de Vitória/ES; 2 – Publique-se; 3 – Ao Chefe da DICON-ES. (Processo SIPAR n. 25002.003073/2012-14) - Conceder AUXÍLIO-FUNERAL, previsto no artigo 226 da Lei 8.112/90, no valor de R$ 3.445,39 (três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), a ANTONIO CARVALHO PEREIRA JUNIOR, na qualidade de filho da ex-servidora aposentada MARIA ISABEL FERREIRA PEREIRA, matrícula SIAPE 0548973, Auxiliar de Enfermagem, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde – ES, falecida em 01 de julho de 2012, de acordo com a Certidão de Óbito matrícula nº 0245470155 2012 4 00104 176 0034688 18, do Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Carapina, do município de Serra/ ES; 2 – Publique-se; 3 – Ao Chefe da DICON-ES. (Processo SIPAR n. 25002.003062/2012-26) MARIA APARECIDA DE AGOSTINI DE SANTANA N.º 130 - Restabelecer o Adicional de Insalubridade, grau médio no percentual de 10% (dez por cento), do vencimento do cargo efetivo da servidora MARGARIDA BITENCOURT BRAGANÇA MESQUITA, matrícula SIAPE n. 0526579, Agente Administrativo, NI, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha, em área insalubre, conforme Laudo Ambiental e parecer do Núcleo Médico de Pessoal, a partir de 01.01.2010. (Processo SIPAR n. 25000.071572/2001-93) N.º 131 - Restabelecer o Adicional de Insalubridade, grau médio no percentual de 10% (dez por cento), do vencimento do cargo efetivo do servidor ANTONIO CARLOS AZEVEDO, matrícula SIAPE n. 0622786, Auxiliar de Enfermagem, NI, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, exercendo suas atividades na Unidade de Saúde da Barra do Jucu-SEMUS/Vila Velha, em área insalubre, conforme Laudo Ambiental e parecer do Núcleo Médico de Pessoal, a partir de 01.01.2010. (Processo SIPAR n. 25000.000122/2010-97) N.º 132 - Restabelecer o Adicional de Insalubridade, grau médio no percentual de 10% (dez por cento), do vencimento do cargo efetivo do servidor JOÃO MARTINS MAGALHÃES JUNIOR, matrícula SIAPE n. 0654741, Médico, NS, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha/Unidade Divino Espírito Santo, em área insalubre, conforme Laudo Ambiental e parecer do Núcleo Médico de Pessoal, a partir de 01.01.2010. (Processo SIPAR n. 25002.000898/2010-15) N.º 133 - Restabelecer o Adicional de Insalubridade, grau médio no percentual de 10% (dez por cento), do vencimento do cargo efetivo da servidora GLAUCIA MARIA QUINTINO, matrícula SIAPE n. 0299095, Auxiliar de Enfermagem, NI, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha/Unidade de Saúde de Coqueiral de Itaparica, em área insalubre, conforme Laudo Ambiental e parecer do Núcleo Médico de Pessoal, a partir de 01.01.2010. (Processo SIPAR n. 25002.003355/2005-65) N.º 134 - Restabelecer o Adicional de Insalubridade, grau médio no percentual de 10% (dez por cento), do vencimento do cargo efetivo da servidora ROSA MARIA ANSELMO, matrícula SIAPE n. 0545651, Auxiliar de Enfermagem, NI, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha/Unidade de Saúde da Gloria, em área insalubre, conforme Laudo Ambiental e parecer do Núcleo Médico de Pessoal, a partir de 01.01.2010. (Processo SIPAR n. 25002.002043/2012-72) N.º 135 - Restabelecer o Adicional de Insalubridade, grau médio no percentual de 10% (dez por cento), do vencimento do cargo efetivo do servidor CARLOS ALBERTO SANTANA, matrícula SIAPE n. 0544680, Médico, NS, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha/Unidade de Saúde de Coqueiral de Itaparica, em área insalubre, conforme Laudo Ambiental e parecer do Núcleo Médico de Pessoal, a partir de 01.01.2010. (Processo SIPAR n. 25002.000965/2012-55) N.º 136 - Restabelecer o Adicional de Insalubridade, grau médio no percentual de 10% (dez por cento), do vencimento do cargo efetivo do servidor JOSÉ CARLOS AGNANO, matrícula SIAPE n. 0545206, Motorista Oficial, NI, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha/Unidade de Saúde de Coqueiral de Itaparica, em área insalubre, conforme Laudo Ambiental e parecer do Núcleo Médico de Pessoal, a partir de 01.01.2010. (Processo SIPAR n. 25002.001360/2009-86) N.º 137 - Restabelecer o Adicional de Insalubridade, grau médio no percentual de 10% (dez por cento), do vencimento do cargo efetivo do servidor RONI CHAIM MUKAMAL, matrícula SIAPE n. 02521676, Médico, NS, classe A, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, exercendo suas atividades no Hospital Universitário “Cassiano Antônio de Moraes”, em área insalubre, conforme Laudo Ambiental e parecer do Núcleo Médico de Pessoal, a partir de 24.08.2011. (Processo SIPAR n. 25002.005739/2011-80) O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n. 999/CGRH/ SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n. 187, de 29.09.2010, em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº. 2008/2006 – Plenário, publicado no DOU de 06.11.2006, na Orientação Normativa/SRH/MP n.º 03 de 18.05.2007, publicada no DOU de 21.05.2007, considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº. 37/2007/CGRH/SAA/SE/ MS de 18.07.2007, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: N.º 138 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 922 (novecentos e vinte e dois) dias, correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%) calculado sobre o período compreendido de 20.08.1984 a 11.12.1990, do servidor CELSO RICARDO EMERICH DE ABREU, matrícula SIAPE 0545245, Médico, NS, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n. 999/CGRH/ SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n. 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o que consta no processo, resolve: - Conceder AUXÍLIO-FUNERAL, previsto no artigo 226 da Lei 8.112/90, no valor de R$ 3.353,08 (três mil, trezentos e cinquenta e três reais e oito centavos), a AUGUSTA BROMERSCHENKEL, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado JAIME FERREIRA LEITE, matrícula SIAPE 0543735, Auxiliar de Enfermagem, NI, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde – ES, falecido em 04 de julho de 2012, de acordo com a Certidão de Óbito matrícula nº 022541 0155 2012 4 00023 078 0013607 98, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais “Cid Dessaune”, Distrito de Argola, do município de Vila Velha/ES; 2 – Publique-se; 3 – Ao Chefe da DICON-ES. (Processo SIPAR n. 25002.003129/2012-22) O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n. 999/CGRH/ SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n. 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o que consta nos processos, resolve: - Conceder Licença para Atividade Política ao servidor JOSÉ CARLOS AGNANO, matrícula SIAPE n. 0545206, Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, admitido em 13.01.1984, no período de 05.07.2012 a 15.10.2012, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, nos termos do Art. 86 da Lei 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997; 2 - Publique-se. 3 – Ao Cadastro. (Processo SIPAR n. 25002.003057/2012-13) - Conceder Licença para Atividade Política ao servidor JOSÉ ZITENFELD CARDIA, matrícula SIAPE n. 0544302, Médico, NS, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, admitido em 02.01.1980, no período de 05.07.2012 a 15.10.2012, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses, nos termos do Art. 86 da Lei 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997; 2 - Publique-se. 3 – Ao Cadastro. (Processo SIPAR n. 25002.003048/2012-22) O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n.º 999/CGRH/ SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n.º 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: - Conceder a Isenção de Imposto Renda, com fundamento no Art. 6°, inciso XIV da Lei 7.713/88 e com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004, à beneficiária de pensão GERCY MACHADO DE LIMA, matrícula SIAPE n. 0741272, do instituidor CICERO CORREA DE LIMA, matrícula n. SIAPE 0659452, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde – ES, a partir de 12 de junho de 2012; 2 - Publique-se; 3 – Ao Benefício. (Processo SIPAR n. 25002.001974/2012-63) O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n.º 999/CGRH/ SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n.º 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: - Conceder LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ao servidor HUGO GILSON HONORATO, matrícula SIAPE 0493713, Agente de Saúde Pública, NI, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, admitido em 27.02.1987, lotado na Superintendência Regional de Saúde de Vitória, referente ao período abaixo: QuinquênioLicença-Prêmio 1º - 27.02.1987 a 23.08.1994 03 (três) meses 2 – Determinar que o gozo dos 03 (três) meses de licença ficará condicionado à aprovação da escala organizada pela chefia imediata do servidor; 3 – Publique-se; 4 – Ao Cadastro para anotar e arquivar. (Processo SIPAR n. 25002.003077/2012-94) O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n. 999/CGRH/ 8 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n. 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o que consta dos processos, resolve: - Conceder Auxílio Pré-Escolar, a partir de 06.07.2012, com fundamento no Art. 4º, do Decreto 977/93, publicado no DOU de 11.11.1993, Instrução Normativa n. 2/SAF, de 23.12.1993, publicada no DOU de 28.12.1993, Orientação Consultiva n. 12/97- DENOR/SRH/MARE de 10.10.1997, ao servidor MARONI NERY VIANNA, matrícula SIAPE 1939148, Administrador, NS, Classe A, Padrão I, relativo à sua filha LETICIA RODRIGUES VIANNA, nascida em 24.01.2012, conforme Certidão de Nascimento n.º 024646 0155 2012 1 00035 063 0019540 31, do Cartório “Francisco Teixeira” Registro Civil das Pessoas Naturais, do município de Vila Velha/ES. 2 – Publique-se; 3 – Aos Setores de Cadastro e Pagamento. (Processo SIPAR n. 25002.003076/2012-40) - Alterar, por necessidade de serviço, somente para efeito de gozo, as férias do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS NONATO CARDEAL, matrícula SIAPE 0527865, Agente de Portaria, NI, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde – ES, lotado na Seção de Administração, anteriormente marcadas de 16.07.2012 a 25.07.2012, para 12.12.2012 a 21.12.2012; 2 – Publique-se; 3 – Ao Setor de Cadastro e Pagamento para anotar e arquivar. (Processo SIPAR n. 25002.003133/2012-91) CARLOS AUGUSTO SOARES Goiás PORTARIAS NE/GO DE 6 DE JULHO DE 2012 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto ao Mandado de Injunção nº 880/2009, Instrução Normativa nº 01/SPS/MPS, de 22 de Julho de 2010, resolve: Nº 545 - Art. 1º- Alterar a Portaria nº 625/SEGEP/NEMS/GO, de 27/09/2010, publicada no BSE nº 41 de 11/10/2010, fazendo constar a averbação de 1.549 (um mil, quinhentos e quarenta e nove) dias, correspondendo ao acréscimo de 20% (vinte por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 14/08/1996, 14/09/1996 a 30/11/1999, 31/12/1999 a 30/06/2006, 31/10/2006 a 30/04/2007, 31/05/2007 a 25/06/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria, visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal e outras regras de transição asseguradas pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão a servidora ELACY OLIVEIRA CÉSAR MOREIRA, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, matrícula SIAPE nº. 0546209, admitida em 21/05/1979, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº 999, de 28.09.2010, publicada no DOU-187, de 29.10.2010 e Portaria nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada no DOU-95, de 20/05/2010, resolve: Nº 546 - Art. 1º Conceder Abono de Permanência, a contar de 19/06/2010, por ter completado o tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe, Artigo 2º, incisos I, II e III, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 41/03 e em cumprimento ao Mandado de Injunção 880/2009 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012 ao (a) servidor (a) JOSÉ SOARES, matrícula SIAPE 0495437, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde (Processo nº 25005-001850/201177). Art. 2º Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição quinquenal prevista no Decreto nº 20.910/32. PORTARIAS NE/GO DE 9 DE JULHO DE 2012 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Estado de Goiás, no uso das atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela PT nº 999 de 28/09/2010, publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT CGRH/SAA/MS nº 1.187, de 19/05/2010, publicada no DOU-95, de 20/05/2010, resolve: Nº 554 - Tornar sem efeito a PT Nº 932 publicada no BSE nº 44, de 03/11/2010, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU de 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando-Circular nº 06/2012/CGESP/SAA/SE/MS que encaminhou Nota Técnica CGESP/ SAA/SE/MS nº 02/2012, o cargo do servidor Aposentado MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS, Agente de Portaria, não foi caracterizado como atividade especial. Nº 555 - Tornar sem efeito a PT Nº 933, publicada no BSE nº 44, de 03/11/2010, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU de 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando-Circular nº 06/2012/CGESP/SAA/SE/MS que encaminhou Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012, o cargo da servidora Aposentada, MARIA ABADIA PIRES MARCELINO, Agente Administrativo, não foi caracterizado como atividade especial. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS-999 de 28/09/2010 publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010 e Portaria nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada no DOU-95 de 20/05/2010 resolve: Nº 556 - Declarar lícita a acumulação dos cargos efetivos de Auxiliar de Enfermagem Aposentada do Ministério da Saúde e Auxiliar de Enfermagem da Secretaria de Estado da Saúde em Goiás, exercidos pela servidora ALCIMONE CHAVES GUIMARÃES, matrícula 548078, admitida em 16/04/1984, Aposentada conforme PT 004, de 10/01/2008, publicada no DOU 10 de 15/01/2008 admitida em 16/04/1984, em vista do disposto no artigo 37, inciso XVI, alínea “c” da Constituição Federal/88, alterado pela Emenda Constitucional nº 34, de 14/12/2001 . A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso de suas atribuições conferidas pela PT SAA/CGRH/MS 999 de 28/09/2010, Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 publicada no DOU 187 de 29/09/2010 e Portaria nº GM/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada no DOU-95, de 20/05/2010, resolve: Nº 559 - Art.1º- Conceder Abono de Permanência, a contar de 02/05/2012, por ter completado o tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, artigo 2º incisos I, II e III, § 1º, ao (a) servidor (a) DIVINO ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE 0495191, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO. Art. 2º- Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32. Nº 560 - Art.1º- Conceder Abono de Permanência, a contar de 15/02/2010, por ter completado o tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 2º, incisos I, II III, § 1º e em cumprimento ao Mandado de Injunção 880/2009 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012, ao (a) servidor (a) RUBENS PEREIRA DE MELO, matrícula SIAPE 0495090, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO. Art. 2º- Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32. Nº 561 - Art.1º- Conceder Abono de Permanência, a contar de 15/09/2010, por ter completado o tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 2º, incisos I, II III, § 1º e em cumprimento ao Mandado de Injunção 880/2009 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 08/2011 ao (a) servidor (a) JOSÉ NETO CIRQUEIRA, matrícula SIAPE 0547953, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO. Art. 2º- Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32. Nº 562 - Art.1º- Conceder Abono de Permanência, a contar de 07/11/2011, por ter completado o tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 2º, incisos I, II III, § 1º e em cumprimento ao Mandado de Injunção 880/2009 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012, ao (a) servidor (a) JOANA DARC FRANCO DO CARMO BUENO, matrícula SIAPE 0548122, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO. Art. 2º- Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32. Nº 563 - Art.1º- Conceder Abono de Permanência, a contar de 05/07/2009, por ter completado o tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 2º, incisos I, II III, § 1º e em cumprimento ao Mandado de Injunção 880/2009 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012, ao (a) servidor (a) VALDELICE PEREIRA LEMOS, matrícula SIAPE 0547123, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO. Art. 2º- Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32. Nº 564 - Art.1º- Conceder Abono de Permanência, a contar de 01/01/2007, por ter completado o tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 40 § 1º, inciso III, alínea “a”, e em cumprimento ao Mandado de Injunção 880/2009 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2011, ao (a) servidor (a) PEDRO SANTINHO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0495323, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO. Art. 2º- Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32. PORTARIAS NE/GO DE 10 DE JULHO DE 2012 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS-999 de 28/09/2010 publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010 e Portaria nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada no DOU-95 de 20/05/2010 resolve: Nº 557 - Declarar lícita a acumulação dos cargos efetivos de Auxiliar de Enfermagem do Ministério da Saúde e Técnica em Enfermagem da Secretaria de Estado da Saúde em Goiás, exercidos pela servidora MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, matrícula 548124, Auxiliar de Enfermagem. admitida em 15/05/1984, em vista do disposto no artigo 37, inciso XVI, alínea “c” da Constituição Federal/88, alterado pela Emenda Constitucional nº 34, de 14/12/2001 . Nº 558 - Declarar lícita a acumulação dos cargos efetivos de Auxiliar de Enfermagem do Ministério da Saúde e Técnica em Enfermagem da Secretaria de Estado da Saúde em Goiás, exercidos pela servidora LOURDES PAULINO SILVA, matrícula 548316, Auxiliar de Enfermagem, admitida em 15/05/1984, em vista do disposto no artigo 37, inciso XVI, alínea “c” da Constituição Federal/88, alterado pela Emenda Constitucional nº 34, de 14/12/2001 . Nº 565 - Tornar sem efeito a PT nº 294/SEGEP/NEMS/GO, de 06/09/2010, publicada no BSE nº 38 de 20/09/2010, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU de 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando-Circular nº 06/2012/CGESP/SAA/SE/MS que encaminhou Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012, o cargo do servidor CARLOS ANTONIO ALVES DE MELO, Agente Administrativo, não foi caracterizado como atividade especial. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto ao Mandado de Injunção nº 880/2009, Orientação Normativa Nº 01/SPS/MPS, de 22/07/2010, resolve: Nº 566 - Art. 1º- Alterar a Portaria nº 409/SEGEP/NEMS/GO, de 29/03/2011, publicada no BSE nº 15 de 11/04/2011, fazendo constar a averbação de 1.556 (um mil, quinhentos e Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Ministério da Saúde cinqüenta e seis) dias, correspondendo ao acréscimo de 20% (vinte por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 27/12/2005 e 03/01/2006 a 03/07/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria, visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal e outras regras de transição asseguradas pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão a servidora MARIA DO CARMO DOS SANTOS FILHA FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº. 0548145, admitida em 31/05/1984, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás. Nº 568 - Art. 1º- Alterar a Portaria nº 1.515/SEGEP/NEMS/GO, de 22/12/2010, publicada no BSE nº 01 de 03/01/2011, fazendo constar a averbação de 2.157 (dois mil, cento e cinqüenta e sete) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 28/04/1995, 11/08/1995 a 30/09/2003, 20/12/2003 a 13/01/2004 e 13/04/2010 a 03/07/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria, visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal e outras regras de transição asseguradas pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/ pensão ao servidor LUIZ CARLOS PEDREIRA BARROS, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 0547931, admitido em 26/09/1983, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS 999 de 28/09/2010, publicada no DOU – 187 de 29/09/2010 e PT Nº GM/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada no DOU-95, de 20/05/2010, resolve: Nº 567 - Art.1º- Conceder Abono de Permanência, a contar de 07/03/2006, por ter completado o tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 40 § 1º, inciso III, alínea “a”, e em cumprimento ao Mandado de Injunção 880/2009 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 08/2011, ao (a) servidor (a) MARIA PEREIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE 0547118, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO. Art. 2º- Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS-999, de 28.09.2010 e Portaria nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada no DOU-95, de 20/05/2010, resolve: Nº 569 - Tornar sem efeito a Portaria nº 420/SEGEP/NEMS/GO de 31/03/2011, publicada no BSE nº 15 de 11/04/2011 . Nº 575 - Tornar sem efeito a Portaria nº 134/SEGEP/NEMS/GO de 12/01/2011, publicada no BSE nº 04 de 24/01/2011 . A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Estado de Goiás, no uso das atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela PT nº 999 de 28/09/2010, publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT CGRH/SAA/MS nº 1.187, de 19/05/2010, publicada no DOU-95, de 20/05/2010, resolve: Nº 572 - Tornar sem efeito a PT nº 492/SEGEP/NEMS/GO, de 17/09/2010, publicada no BSE nº 40 de 04/10/2010, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU de 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando-Circular nº 06/2012/CGESP/SAA/SE/MS que encaminhou Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012, o cargo do servidor ADÃO SEMI, Motorista Oficial, não foi caracterizado como atividade especial. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010 e Portaria nº 1.187 de 19/05/2010, publicada no DOU-95, de 20/05/2010 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 97.458, de 15.01.89, Instrução Normativa/SEPLAN nº 02 de 12.07.89, ON/MPOG Nº 04, de 13 de julho de 2005, artigo 68 da Lei nº 8.112/90, de 11.12.90, inciso I do artigo 12 da Lei 8.270, de 17.12.91, resolve: Nº 573 - Art. 1º- Conceder o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do cargo efetivo ao servidor abaixo relacionado: Matrícula NomeCateg. Funcional Data 0499907 Olvimar Mangelo Ferreira Guarda de Endemias 25/06/2012 Nº 574 - Art. 1º- Conceder o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do cargo efetivo ao servidor abaixo relacionado: Matrícula NomeCateg. Funcional Data 0498872 Jacineu Pereira Lopes Ag. de Saúde Pública 25/06/2012 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06/11/2006, Orientação Normativa/SRH/MP nº 03 e 07/2007-MPOG e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve: Nº 576 - Art. 1º. Averbar o tempo de serviço em condições insalubres, para efeito de aposentadoria, trezentos e setenta e cinco (375) dias, correspondendo ao acréscimo (40%) quarenta por cento, calculado sobre o período de 01 de dezembro de 1987 a 24 de junho de 1990 (01/12/1987 a 24/06/1990), ao servidor MARCOS FERREIRA DA SILVA, Classe S, Padrão III, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE nº. 1094807, admitido em 03/11/1987, redistribuído da FUNASA para este Ministério a contar de 01/09/2010. (Processo nº 25005.003913/2010-49). Art. 2º . Tornar sem efeito o Decisório publicado no BSE nº 24, de 11/06/2012. Brasília, 23 de julho de 2012 – 9 PORTARIAS NE/GO DE 11 DE JULHO DE 2012 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS-999, de 28.09.2010 e Portaria nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada no DOU-95, de 20/05/2010, resolve: Nº 577 - Tornar sem efeito a Portaria nº 466 de 22/06/2012, referente ao servidor Agnaldo Pereira, publicada no BSE nº 28 de 09/07/2012 . A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010 e Portaria GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 e considerando o disposto no artigo 196, da Lei 8.112/90 resolve: Nº 581 - Conceder Auxílio Natalidade, no valor de R$ 492,77(quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos) ao servidor JOSE CARLOS MEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 0479955, Analista de Sistemas, em benefício de seu filho Luís Guilherme Viana de Rezende Meira, nascido em 14/06/2012. (Processo nº 25005-003122/2012-81). A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010 e Portaria GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 e considerando o disposto no artigo 4º, parágrafo 1º do Decreto nº 977, de 10/09/93 resolve: Nº 582 - Conceder Auxílio Pré-Escolar ao servidor JOSE CARLOS MEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 0479955, Analista de Sistemas, do quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO, em benefício de seu filho Luís Guilherme Viana de Rezende Meira, nascido em 14/06/2012. (Processo nº 25005-003045/2012-69). PORTARIA NE/GO DE 12 DE JULHO DE 2012 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Estado de Goiás, no uso das atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela PT nº 999 de 28/09/2010, publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT CGRH/SAA/MS nº 1.187, de 19/05/2010, publicada no DOU-95, de 20/05/2010, resolve: Nº 583 - Tornar sem efeito a PT Nº 995, publicada no BSE nº 44, de 03/11/2010, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU de 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando-Circular nº 06/2012/CGESP/SAA/SE/MS que encaminhou Nota Técnica CGESP/ SAA/SE/MS nº 02/2012, o cargo da servidora Aposentada, CÉLIA FERREIRA SANTANA E SILVA, Farmacêutica, não foi caracterizado como atividade especial. MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL – ADÃO ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE 0548349, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 11/01/1985, cedido (a) SES/GO/HUGO, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010, e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.115 (três mil cento e quinze) dias, ou seja 08 anos, 06 meses, 15 dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) nos períodos de 12/12/1990 a 31/10/1996, 01/12/1996 a 31/05/1997, 01/07/1997 a 31/07/1998, 31/08/1998 a 05/07/2012 visando surtir efeitos legais para exame de Abono de Permanência Aposentadorias, previstas no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência. (Processo nº 25005.003231/2008-11) – ALADIA DO ROSARIO DE PINA MENDONÇA – Importância R$ 6.518,88 (SEIS MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), referente a pagamento de Auxílio Funeral por falecimento do (a) ex-servidor (a) TASSO MENDONÇA, matrícula SIAPE 0545892, conforme Processo 25005.003090/2012-13. - ANA CANDIDA DE SOUZA, matrícula SIAPE 0547492, AOSD, admitida em 17/01/75, Aposentada a contar de 15/05/97, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 06/2012/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica CGESP/SAA/MS Nº02/2012, o cargo da servidora não foi caracterizado como atividade especial. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas. (Processo nº 25005.005244/2011-21) – ANTONIO MARMO CAMPOS FURTADO, matrícula SIAPE 0546449, ocupante do cargo de Médico, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 05/05/1980, lotado (a) no SEGEP/Núcleo Médico de Pessoal, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010, e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 1.785 (um mil, setecentos e oitenta e cinco) dias, ou seja 04 anos, 10 meses, 25 dias, nos períodos de 12/12/1990 a 28/04/1995 e 01/09/2004 a 04/07/2012 correspondendo ao acréscimo de 10 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde 40% (quarenta por cento), visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Freqüência. (Processo nº 25005.003426/2007-81) – ANTONIO MARMO CAMPOS FURTADO, matrícula SIAPE 6546449, ocupante do cargo de Médico, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 10/06/1977, lotado (a) no SEGEP/Núcleo Médico de Pessoal, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010, e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 1.785 (um mil, setecentos e oitenta e cinco) dias, ou seja 04 anos, 10 meses, 25 dias, nos períodos 12/12/90 a 28/04/95 e 01/092004 a 04/07/2012, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/ pensão. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Freqüência. (Processo nº 25005.003428/2007-70) - ARNALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0546377, AOSD, admitido em 04/01/80, Aposentado a contar de 13/01/98, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 06/2012/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica CGESP/SAA/MS Nº02/2012, o cargo do servidor não foi caracterizado como atividade especial. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas. (Processo nº 25005.000106/2002-64) - AUREA RITA GOUVEA, matrícula SIAPE 0548515, Administradora, admitida em 19/11/76, Aposentada a contar de 26/04/1999, conforme PT 239/99 requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 06/2012/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica CGESP/SAA/MS Nº02/2012, o cargo da servidora não foi caracterizado como atividade especial. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas. (Processo nº 25005.001909/2012-16) - AUREO GONÇALVES RAMOS, matrícula SIAPE 0500178, Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, admitido junto a FUNASA em 14/10/1987, redistribuído para o quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, requer averbação do tempo de serviço prestado a Empresa Privada, apresentando para tanto certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo INSS na forma regulamentar. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 2.424 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro) dias, ou seja 06 anos, 07 meses, 24 dias de TSAD, prestado as Empresas Privadas, nos períodos de 01/12/1984 a 04/04/1986, 28/06/1984 a 01/08/1984, 01/06/1986 a 16/06/1986, 01/07/1978 a 31/08/1983, para fins de Aposentadoria e Disponibilidade com fundamento no artigo 103, incisos V, da Lei 8.112/90. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência. (Processo nº 25005.003315/2010-91) - CELEIDA LUIZA DE OLIVEIRA SOARES, matrícula SIAPE 0546379, AOSD, admitida em 09/01/80, Aposentada a contar de 10/03/98, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 06/2012/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica CGESP/SAA/MS Nº02/2012, o cargo da servidora não foi caracterizado como atividade especial. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas. (Processo nº 25005.004789/2004-91) - DIRCE APARECIDA CABRAL, matrícula SIAPE 0548175, AOSD, admitida em 22.06/84, Aposentada a contar de 08/01/98, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 06/2012/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica CGESP/SAA/MS Nº02/2012, o cargo da servidora não foi caracterizado como atividade especial. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas. (Processo nº 25005.005310/2011-62) - DIVINA MOREIRA SANTANA, matrícula SIAPE 0547304, Agente de Portaria, admitida em 17/01/75, Aposentada deste Ministério, conforme PT 4.693, DOU-100 de 27/05/99, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 06/2012/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica CGESP/SAA/MS Nº02/2012, o cargo da servidora não foi caracterizado como atividade especial. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Freqüência. (Processo nº 25005.001479/2012-24) – DUILDES AMADO DA COSTA, matrícula SIAPE 494955, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 01/03/1979, cedido (a) SES/GO/NACE/Formosa, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010, e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.147 (três mil, cento e quarenta e sete) dias, ou seja 08 anos, 07 meses, 17 dias, nos períodos de 12/12/1990 a 26/06/2012 correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão. 2- Torno se efeito a PT/ FUNASA/GO Nº 53, de 01/02/2010 publicada no BSE Nº 06 de 08/02/2010. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Freqüência. (Processo nº 25005.006128/2011-29) – EDESIO LOURENÇO PEIXOTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1084759, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 11/09/1987, cedido (a) SES/NACE/Morrinhos, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010, e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.112 (três mil cento e doze) dias, ou seja 08 anos, 06 meses, 12 dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) nos períodos de 12/12/1990 a 02/05/2010, 02/06/2010 a 30/06/2010, 31/07/2010 a 18/08/2010, 18/09/2010 a 29/06/2012 visando surtir efeitos legais para exame de Abono de Permanência Aposentadorias, previstas no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/1998, 41/2003 e 47/2005. 2- Publiquese. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência. (Processo nº 25005.002696/2012-31) - ELI FRANCISCO DE MORAIS, matrícula 0495052, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, aposentado do Ministério da Saúde, requer Isenção de Imposto de Renda por ter adquirido doença especificada em lei. DECISÃO: 1- Na forma da PT/CGRH/MS Nº 999 de 28/09/2010, publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/ MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência INDEFIRO o presente, considerando que a doença do servidor não está especificada no Artigo 1º da Lei 11.052/2004. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas. (Processo nº 25005.002326/2012-02) – ESPEDITO CUSTÓDIO DA ROCHA, matrícula SIAPE 1141157, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 26/07/1976, cedido (a) SES/GO/NACE/Jataí, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010, e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.091 (três mil, e noventa e um) dias, ou seja 08 anos, 05 meses, 21 dias, nos períodos de 12/12/1990 a 13/03/2012, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão. 2- Torno se efeito a PT/FUNASA/ GO Nº 74, de 04/02/2010, publicada no BS/06 de 08/02/2010. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Freqüência. (Processo nº 25005.000241/2012-81) – EVANILDE FERNANDES COSTA GOMIDES, matrícula SIAPE 0467735, Visitador Sanitário, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde cedida ao NACE/Jataí, solicita concessão de Adicional de Insalubridade. DECISÃO: 1- Na forma da PT CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010, PT GAB/MS nº 1.187 de 19/05/2010 e conforme Laudo Técnico Individual de Insalubridade, não foram encontrados riscos ocupacionais que determinem Adicional de Insalubridade, INDEFIRO o presente processo de acordo com a NR 15 e 17, Art.12 da Lei 8.270/91 e ON 02 de 19/02/2010. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Freqüência. (Processo nº 25005-002055/2012-87) - FERNANDO MARTINS DO PRADO, matrícula SIAPE 0495071, Agente de Saúde Pública, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 04/01/1980, cedido(a) a SES/GO/NACE Morrinhos, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa nº 01/SPS/MPS de 22/07/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.072(três mil e setenta e dois) dias, correspondendo ao acréscimo de 40%(quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/90 a 15/07/97, 15/08/97 a 30/06/98, 31/07/98 a 30/06/99 31/07/99 a 02/03/11 e 01/06/11 a 18/06/12, visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal e outras regras de transição asseguradas pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/ pensão. 2- Tornar sem efeito a PT/FUNASA/GO nº 212, de 22/02/10, publicada no BSE/08 de 22/02/10. 3-Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Frequência. (Processo nº 25005-001433/2011-24) Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Ministério da Saúde – FRANCISCO PEREIRA BORGES, matrícula SIAPE 6547514, ocupante do cargo de Médico, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 21/01/1984, cedido (a) SES/HUGO, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010, e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.019 (três mil, e dezenove) dias, ou seja 08 anos, 03 meses, 09 dias, nos períodos de 12/12/1990 a 10/01/2006, 04/12/2006 a 02/07/2012 correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão. 2- Torno se efeito o Decisório datado de 01/03/2012 publicado no BSE Nº 12 de 19/03/2012. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Freqüência. (Processo nº 25005.004319/2007-70) – GENILTON ROBERTO NUNES DE FARIA, matrícula SIAPE 0504436, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 01/10/1987, cedido (a) SMS/Goiânia/Central de UVB, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010, e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.048 (três mil e quarenta e oito) dias, ou seja 08 anos, 04 meses, 08 dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) nos períodos de 12/12/1990 a 30/07/08, 30/08/08 a 05/08/09, 05/09/09 a 22/12/11, visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão. 2Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Freqüência. (Processo nº 25005.000495/2011-19) - IDALÍCIA ROCHA VICÊNCIA, matrícula SIAPE 0500203, ocupante do cargo de Cartógrafo, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 14/10/1987, cedido (a) SES/GO/NACE/Morrinhos, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010, e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 1.275 (um mil, duzentos e setenta e cinco) dias, ou seja 03 anos, 06 meses, nos períodos de 04/10/1994 a 19/03/2012, para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Torno sem efeito a PT/ FUNASA/GO nº 444, de 24/03/2010, publicada no BSE-15 de 12/04/10. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Frequência. (Processo nº 25005.004318/2011-10) – IVANILDE LOBATO AGUIAR DE BRITO, matrícula SIAPE 0548310, Auxiliar de Enfermagem, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 02/01/1985, aposentado (a), conforme PT Nº EREGO/MS/SEPES-4.320, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 320 (trezentos e vinte) dias, ou seja 10 meses e 20 dias, correspondendo ao acréscimo de 20% (vinte por cento) nos períodos de 12/12/90 a 28/04/1995, visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de revisão de aposentadoria/pensão, em cumprimento ao Mandado de Injunção n.º 880/2009, OrientaçãoNormativa/SRH/MS/10/2010,Memorando/ Circular/CGESP/SAA/MSnº 06/2012 e NT/CGESP/SAA/SE/MS n.º 02/2012. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Aposentados e Pensionistas. (Processo nº 25005.003548/2007-77) – JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 0495342, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 02/05/1983, cedido (a) SES/GO/NACE/Morrinhos, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010, e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.106 (três mil, cento e seis) dias, ou seja 08 anos, 06 meses, 06 dias, nos períodos de 12/12/1990 a 21/09/1997, 22/10/1997 a 30/06/1999, 31/07/1999 a 15/05/2012, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/ pensão. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Freqüência. (Processo nº 25005.003777/2011-78) – JOSÉ DAMASCENO RIBEIRO DE JESUS, matrícula SIAPE 505587, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 08/08/1983, cedido (a) SES/GO/NACE/Morrinhos, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010, e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 1.487 (um mil, quatrocentos e oitenta e sete) dias, ou seja 04 anos e 27 dias, nos períodos de 12/12/1990 a 28/04/1995, 16/06/2006 a 03/04/2012,correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º Brasília, 23 de julho de 2012 – 11 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão.2-Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Freqüência. (Processo nº 25005.000673/2012-92) – JOSE MARIA CARVALHO BORGES DOS REIS, matrícula SIAPE 0527737, Médico, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 09/11/1984, cedido (a) SMS/Luziânia, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS nº 01/SPS/MPS, de 22 de julho de 2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 1.678 (um mil, seiscentos e setenta e oito) dias, ou seja 04 anos 07 meses e 08 dias correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), nos períodos de 12/12/90 a 28/04/1995 e 25/05/2005 a 02/07/2012, para fins de Abono de Permanência e/ou Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem como para revisão de aposentadoria/pensão. 2-Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência. (Processo nº 25005.000326/2011-89) – JULIANA CHAVES SANTANA – Importância R$3.175,34 (TRES MIL, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), referente a pagamento de Auxílio Funeral por falecimento do (a) ex-servidor (a) ALICE SANTANA, matrícula SIAPE 0548220, conforme Processo 25005.002970/2012-72. – MARCOS FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1094807, Agente de Saúde Pública, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 03/11/1987, cedido ao NACE/Formosa, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS nº 01/SPS/MPS, de 22 de julho de 2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.145 (três mil, cento e quarenta e cinco) dias, ou seja 08 anos 07 meses e 15 dias correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), nos períodos de 12/12/1990 a 20/06/2012, para fins de Abono de Permanência e/ou Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/1998, 41/2003 e 47/2005, bem como para revisão de aposentadoria/pensão. 2-Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência. (Processo nº 25005.003913/2010-49) - MARIA VIANNA RIBEIRO, matrícula SIAPE 0548198, AOSD, admitida em 22/06/1984, cedida a SES/HUGO, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 06/2012/CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica CGESP/SAA/MS Nº02/2012, o cargo da servidora não foi caracterizado como atividade especial. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Freqüência. (Processo nº 25005.003499/2007-72) – NIVALDO LAGO RAMOS, matrícula SIAPE 495087, Agente de Saúde Pública, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 08/01/1980, cedido (a) NACE/Ceres, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, 05/11/2010, Memorando Circular/CGESP/SAA/SE/MS n.º 06/2012 e Nota Técnica/CGESP/SAA/SE/MS n.º 02/2012 e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.004 (três mil e quatro) dias, ou seja 08 anos, 02 meses e 24 dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) nos períodos de 12/12/1990 a 31/01/2010, 01/07/2010 a 15/07/2010 e 15/08/2010 a 06/05/2012 visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão. 2-Torno sem efeito a PT/FUNASA nº 248 de 25/02/2010, publicada no BS/18 de 03/05/2010. 3-Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Frequência. (Processo nº 25005-001503/2011-44) - PAULO APARECIDO CORREIA, matrícula SIAPE 547009, Artífice de Marcenaria e Carpintaria, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotado na Seção de Administração/ DICON/MS/GO. Liberação de servidor para compor Equipe de Trabalho. DECISÃO: 1- Na forma da PT/MS/GM Nº 525 de 11/04/2001, DOU 71-E de 11/04/2001 e tendo em vista o que consta do processo em referência, AUTORIZO o deslocamento do servidor no período de 09 a 12/07/2012 para prestar serviços, conforme consta no processo em referência. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência. (Processo nº 25005-002978/2012-39) - PAULO ROSA BORGES, matrícula SIAPE 0546022, Agente Administrativo, admitido em 02/03/1979, cedido a 6ª Regional de Saúde em Itumbiara, requer conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 880/2009. DECISÃO: 1- Na forma PT/ CGRH/MS Nº 999 de 29/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU nº 95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando - Circular nº 06/2012/ CGESP/SAA/ SE/MS que encaminhou a Nota Técnica CGESP/SAA/MS Nº02/2012, o cargo do servidor não foi caracterizado como atividade especial. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência. (Processo nº 25005.000719/2012-73) - SEBASTIÃO CORREA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0500208, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) 12 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde em 14/10/1987, cedido (a) SES/GO/NACE/Morrinhos, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010, e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.092 (três mil e noventa e dois) dias, ou seja 08 anos, 05 meses, 22 dias, nos períodos de 12/12/1990 a 20/03/2012, para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência. (Processo nº 25005.003364/2011-93) – SEBASTIÃO MARTINS DA CUNHA, matrícula SIAPE 500223, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 17/11/1987, cedido (a) SES/GO/NACE/Morrinhos, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010, e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.147 (três mil, cento e quarenta e sete) dias, ou seja 08 anos, 07 meses, 17 dias, nos períodos de 12/12/1990 a 26/06/2012, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão. 2- Torno se efeito a PT/ FUNASA/GO Nº 222, de 23/02/2010, publicada no BS/10 de 08/03/2010. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Freqüência. (Processo nº 25005.001598/2012-87) – VERA FERREIRA GOMES, matrícula SIAPE 0627317, Técnico em Radiologia, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 19/05/1982, cedido (a) SMS/ Rio Verde, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Memorando Circular/CGESP/SAA/SE/MS n.º 06/2012 e Nota Técnica/CGESP/SAA/SE/MS n.º 02/2012 e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 1.294 (um mil, duzentos e noventa e quatro) dias, ou seja 03 anos, 06 meses e 19 dias, correspondendo ao acréscimo de 20% (vinte por cento) nos períodos de 18/10/1993 a 01/09/1996, 02/10/1996 a 31/08/1997, 02/10/1997 a 31/08/1998, 02/10/1998 a 31/05/2007, 01/07/2007 a 21/07/2007 e 20/09/2007 a 31/05/2012, visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/20052, bem como na revisão de aposentadoria/pensão. 2- Publiquese. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência. (Processo nº 25005-000369/2012-45) Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Na Portaria nº 791/SEGEP/NEMS/GO, de 30/11/2011, publicada no BSE nº 50, de 12/12/2011, referente averbação de tempo insalubre do servidor Heldo Martins de Oliveira, ONDE SE LÊ: 4300 (quatro mil e trezentos) dias; LEIA-SE: 2916(dois mil, novecentos e dezesseis) dias. Mato Grosso DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.191, de 19/05/2010, publicada no DOU nº 95, de 20/05/2010, e competência subdelegada pela PT/ CGRH/SAA/MS nº 999, de 28/09/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, resolve: - Conceder ao servidor NILO ARAUJO DE ALMEIDA, matricula SIAPE nº 552.145, ocupante do cargo Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, (02) meses de licença premio por assiduidade, nos termos do artigo 7.º, da Lei 9 .527,de 10/12/97, Oficio n.º 34, de 23/12/99 e Resolução do Senado n.º 35, de 03/09/99, no período de 13/08/2012 a 11/10/2012.Conforme memo nº. 005/2012 (Processo nº 33113006930/94) MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE CARVALHO matricula SIAPE 552.657, ocupante do cargo de Médico, classe S, padrão III, servidor do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, requer a averbação do tempo de contribuição conforme Certidão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com data de 13 de junho de 2012, prestado à: - AUTONOMO, período de 01/05/83 a 31/07/84, que corresponde a 01 ano, 03 meses e 00 dia. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 103, inciso V, da Lei 8.112/90. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pelo deferimento uma vez que a certidão está de acordo com as normas em vigor, devendo ser averbados 455 (quatrocentos e cinqüenta e cinco) dias, que corresponde a 01 anos, 03 meses e 00 dias de serviço prestado em atividade privada vinculada a previdência social. (Processo 25007.001606/2012-75) A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.191, de 19/05/2010, publicada no DOU nº 95, de 20/05/2010, e competência subdelegada pela PT/ CGRH/SAA/MS nº 999, de 28/09/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, resolve: - Conceder ao servidor JOSÉ ALEXANDRE BORGES DE FIGUEIREDO, matricula SIAPE nº 552.298, ocupante do cargo Médico, Classe S, Padrão III, trinta (30) dias de licença premio por assiduidade, nos termos do artigo 7.º, da Lei 9 527, de 10/12/97, Oficio n.º 34, de 23/12/99 e Resolução do Senado n.º 35, de 03/09/99, no período de 09/07/2012 a 07/08/2012.Conforme requerimento autorizado pela Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas. (Processo nº 25007.000827/2010-64) CREONICE DE JESUS CAMPOS SOUZA Mato Grosso do Sul PORTARIA NE/MS DE 27 DE JUNHO DE 2012. – VERA NAIR BITTENCOURT DIAS – Importância R$2.596,22 (DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), referente a pagamento de Auxílio Funeral por falecimento do (a) ex-servidor (a) MYRNA SANDY BITTENCOURT, matrícula SIAPE 0547459, conforme Processo 25005.003031/2012-45. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, usando da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela PORTARIA/CGRH/SAA/SE/MS Nº 999, de 28.09.2010, publicada no D.O.U. nº 187 de 29.09.2010, e considerando o disposto no artigo 4º parágrafo 1º do Decreto 977 de 10.09.1993 resolve: – VICENTE DE SALES PEREIRA, matrícula SIAPE 0495354, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 02/05/1983, cedido (a) SES/GO/NACE/Ceres, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Instrução Normativa SPS/MPS n.º 01, de 22 de Julho de 2010, e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 3.041 (três mil, e quarenta e um) dias, ou seja 08 anos, 04 meses, 1 dia, nos períodos de 12/12/1990 a 28/02/1997, 15/04/1997 a 04/07/1999, 19/08/1999 a 16/05/2010, 16/06/2010 a 30/06/2010, 30/08/2010 a 02/04/2012 correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), visando surtir efeitos legais para exame dos pedidos de abono de permanência, aposentadorias previstas no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como na revisão de aposentadoria/pensão. 2- Torno se efeito a PT/FUNASA/GO Nº 262, de 25/02/2010 publicada no BS Nº 09 de 01/03/2010. 3- Publique-se. 4- À Equipe de Cadastro e Freqüência. (Processo nº 25005.001269/2011-55) Nº 51 - Conceder Auxílio Pré Escolar ao servidor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 507479 ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III, em benefício do menor sob guarda JOÃO GABRIEL GRAEFF TRELHA, nascido em 17 de outubro de 2007. (Processo nº 25006.002803/2012-11) - VICTOR ANTONIO SOARES DE AZEVEDO, matrícula SIAPE 6546499, Médico, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 02/07/1980, cedido (a) SMS/Anápolis, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa SRH/MP nº 10, de 05/11/10, Memo-circular/CGESP/SAA/SE/MS nº 06/2012 e Nota Técnica CGESP/ SAA/SE/MS nº 02/2012 e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 2.100 (dois mil e cem) dias, ou seja 05 anos 09 meses e 05 dias correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), nos períodos de 12/12/90 a 28/04/1995, 01/01/2002 a 28/05/2012, para fins de Abono de Permanência e/ou Aposentadoria. 2-Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência. (Processo nº 25005.000285/2012-10) RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 696/SEGEP/NEMS/GO, de 20/10/2011, publicada no BSE nº 44, de 31/10/11, referente averbação de tempo insalubre de Djalma Venâncio da Silva. ONDE SE LE: 4.436 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis dias) nos períodos de 09/08/72 a 23/07/73, 03/09/73 a 30/06/82 e 23/06/90 a 14/10/11; LEIA-SE: 3.024 (três mil e vinte e quatro dias) no período de 12/12/1990 a 02/04/2012. JOSEFINA ROZANA CAIMAR DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL Interessado: ESTER WEINSTROF ROSTEY, matrícula SIAPE 1786637, ocupante do cargo de Psicóloga, NI – 422/096, Classe “A”, Padrão II, regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais - Lei 8.112/90, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço. Fundamentação: Lei 8.112 de 11.12.1990. Parecer: Em conformidade com o artigo 103, inciso V da referida lei, fica averbado para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de 7.220 (sete mil, duzentos e vinte) dias, correspondendo a 19 anos, 09 meses e 15 dias. Decisão: Na forma da PT/MS/SAA/CGRH nº 999 de 28.09.2010 publicada no D.O.U. nº 187 de 29.09.2010. 1 - Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Dar ciência ao interessado. (Processo: 25006.002659/2012-13) Interessado: INES FERNANDES DOS SANTOS, irmã da ex-servidora TEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0543173, falecida em 24.05.2012 de acordo com a Certidão de Óbito nº 257, Livro 04, fls. 121, Cartório do Registro Civil da Comarca de Campo Grande/MS. Requer Auxílio Funeral. Fundamentação: Lei 8.112 de 11.12.90. Parecer: Pelo deferimento do Auxílio Funeral no valor de R$ 3.562,39 (três mil quinhentos e sessenta e dois reais, trinta e nove centavos) de acordo com o Artigo 226 da Lei 8.112/90 Decisão: Na forma da PT/MS/SAA/CGRH nº 999 de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187 de 19.09.2010. 1 - Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Encaminhe-se a DICON/MS para autorização e posteriormente ao Setor Financeiro para pagamento e arquivo. (Processo: 25006.002782/2012-34) Interessado: RICARDO DE ARAÚJO, irmão do ex-servidor OCIANO ARAÚJO, matrícula SIAPE 0543324, falecido em 18.06.2012 de acordo com a Certidão de Óbito nº 222, Livro 04, fls. 122, Cartório do Registro Civil da Comarca de Campo Grande/MS. Requer Auxílio Funeral. Fundamentação: Lei 8.112 de 11.12.90. Parecer: Pelo deferimento do Auxílio Funeral no valor de R$ 2.951,53 (dois mil novecentos e cinquenta e um reais, cinquenta e três centavos) de acordo com o Artigo 226 da Lei 8.112/90 Decisão: Na forma da PT/MS/SAA/CGRH nº Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 999 de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187 de 19.09.2010. 1 - Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Encaminhe-se a DICON/MS para autorização e posteriormente ao Setor Financeiro para pagamento e arquivo. (Processo: 25006.002912/2012-39) Interessado: AGENOR BORGES, matrícula SIAPE 0507536, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, NI – 422/218, Classe “S”, Padrão III, regida pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais - Lei 8.112/90, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço. Fundamentação: Lei 8.112 de 11.12.1990. Parecer: Em conformidade com o artigo 103, inciso V da referida lei, fica averbado para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de 292 (duzentos e noventa e dois) dias, correspondendo a 0 anos, 09 meses e 22 dias. Decisão: Na forma da PT/MS/SAA/CGRH nº 999 de 28.09.2010 publicada no D.O.U. nº 187 de 29.09.2010. 1 - Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Dar ciência ao interessado. (Processo: 25006.002878/2012-01) Interessado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula 507479, Agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Ministério da Saúde, com início de exercício em 01/JUL/1985. Assunto: Requer Designação de Menor sob Guarda. Fundamentação: Art. 217, item II, letra “b” e Parágrafo Único do Art. 241 da Lei nº 8.112 de 11.12.90. Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas: À vista do que consta nos autos, designar como seu dependente JOÃO GABRIEL GRAEFF TRELHA, nascido em 17/ out/2007, na qualidade de menor sob guarda do referido servidor. Decisão: Na forma da PT/ MS/SAA/CGRH nº 999 de 28.09.2010 publicada no D.O.U. nº 187 de 29.09.2010.1 - Defiro. 2 - Publique-se. 3 - Dar ciência ao interessado. (Processo: 25006.002801/2012-22) JOSEFINA ROZANA CAIMAR Minas Gerais PORTARIA NE/MG DE 27 DE ABRIL DE 2012 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 0795, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/ MS, nº 999 de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 426 - Conceder o Adicional de Insalubridade em grau médio ao servidor pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde, JOSÉ ROBERTO OLIVA, Médico, matrícula SIAPE 562262, Nível S Classe S, Padrão III, a partir de 01/08/1983, com fundamento no Artigo 68 da Lei 8.112/90, respeitando a prescrição qüinqüenal para efeitos financeiros. (Processo Nº 25003000810/2010-47) PORTARIA NE/MG DE 10 DE MAIO DE 2012 Nº 511 - Conceder o Adicional de Insalubridade em grau médio à servidora LÊDA MARIA TAVARES pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, Enfermeira, matrícula SIAPE 561043, N S, Classe S, Padrão III, a partir de fevereiro de 2005, com fundamento no artigo 68, da Lei 8.112/90, respeitando a prescrição qüinqüenal para efeitos financeiros. Processo nº 25003.015268/2011-16 PORTARIA NE/MG DE 20 DE JUNHO DE 2012 Nº 572 - Retificar a Portaria/MS/NE/DICON/RH/MG/398 de 19 de fevereiro de 2008, publicada no BS nº 09 de 03/03/2008, que concedeu averbação de tempo insalubre à servidora ELZA APARECIDA ARAÚJO LEMOS, matrícula SIAPE nº 560581, para constar: -Onde se lê: 446(quatrocentos e quarenta e seis) dias e 03/11/1984 a 11/12/1990 (03 de novembro de 1984 a 11 de dezembro de 1990), leia-se: 445 (quatrocentos e quarenta e cinco) dias e 07/11/1984 a 11/12/1990 (07 de novembro de 1984 a 11 de dezembro de 1990) (Processo nº 25003.005358/2007-12) PORTARIAS NE/MG DE 22 DE JUNHO DE 2012 Nº 582 - Conceder o Adicional de Insalubridade em grau médio à servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO SPINULA DINO pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, Datilografo, matrícula SIAPE 560960, NI, Classe S, Padrão III, a partir de fevereiro de 2005, com fundamento no artigo 68, da Lei 8.112/90, respeitando a prescrição qüinqüenal para efeitos financeiros. (Processo nº 25003.013248/2010-11) Nº 583 - Conceder o Adicional de Insalubridade em grau médio o servidor JAILTON JOSÉ REZENDE pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, Médico, matrícula SIAPE 6240278, NS, Classe S, Padrão III, a partir de fevereiro de 2005 com fundamento no artigo 68, da Lei 8.112/90, respeitando a prescrição quinquenal para efeitos financeiros. (Processo nº 25003.001247/2010-24) PORTARIA NE/MG DE 25 DE JUNHO DE 2012 Nº 589 - Averbar para efeito de aposentadoria, 2998 (Dois mil novecentos e noventa e oito) dias, correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculados sobre o período compreendido entre 12/12/1990 a 26/06/2011 (12 de dezembro de 1990 a 26 de junho de 2011) ao servidor RONALDO MARCOS OLIVEIRA LISBOA, ocupante do cargo efetivo de Médico, Nível S, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 558479, do Quadro de Pessoal deste Ministério, face mandado de injunção 3028. (Processo 25003.000693/2012-83) PORTARIA NE/MG DE 26 DE JUNHO DE 2012 Nº 605 - Conceder Abono Permanência ao servidor MARCUS GOMES BASTOS, SIAPE 313152 ocupante do cargo de Médico, Nível S, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Brasília, 23 de julho de 2012 – 13 Ministério da Saúde, a partir de 03/04/2011, com fundamento no artigo 40, parágrafo 19º, da Constituição Federal de 1988, conforme consta no processo. (Processo 25003.008482/2012-99) PORTARIAS NE/MG DE 27 DE JUNHO DE 2012 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS/ nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/ MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06 de Novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº 03, de 18 de Maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de Maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18 de Julho de 2007, resolve: Nº 610 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 575 (quinhentos e setenta e cinco) dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculados sobre o período compreendido entre 28/01/83 a 11/12/90 (de 28 de janeiro de 1983 a 11 de dezembro de 1990) à servidora VERA LUCIA NUNES GUGLIELMELLI, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Nível I, Classe “S“, Padrão III, matrícula SIAPE nº 557492, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo 25003.007957/2012-20) Nº 611 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 1392 (hum mil trezentos e noventa e dois) dias, correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculados sobre o período compreendido entre 01/06/81 a 11/12/90 (de 01 de setembro de 1981 a 11 de dezembro de 1990) ao ex-servidor VALDIR DOS SANTOS FIDELIS, Agente Administrativo, Nível I, Classe “S“, Padrão III, matrícula SIAPE nº 559800, do Quadro de Pessoal deste Ministério, exonerado a pedido pelo Programa de Desligamento Voluntário, a/c de 19/12/96. (Processo 25003.003882/2011-27) Nº 614 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 1.392 (Hum mil trezentos e noventa e dois) dias, correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculados sobre o período compreendido entre 01/06/81 a 11/12/90 (de 01 de junho de 1981 a 11 de dezembro de 1990) ao servidor JOÃO MANOEL DE ALMEIDA ALVES, ocupante do cargo efetivo de médico, Nível S, Classe “S“, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0313129, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo 25003.003460/2006-94) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS nº999, de 29 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 616 - Averbar para efeito de aposentadoria, 3.126 (Três mil, cento e vinte e seis) dias, correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculados sobre o período compreendido entre 01/01/1991 a 30/05/2012 (01 de janeiro de 1991 a 30 de maio de 2012) ao servidor CLAUDIO COURI VIEIRA MARQUES, ocupante do cargo efetivo de Médico, Nível S, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 556815, do Quadro de Pessoal deste Ministério, face Mandado de Injunção n° 880-9. (Processo 25003.014730/2011-50) Nº 617 - Averbar para efeito de aposentadoria, 319 (Trezentos e dezenove) dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (quarenta por cento), calculados sobre o período compreendido entre 12/12/1990 a 28/04/1995 (01 de janeiro de 1991 a 28 de abril de 1995) à servidora JARDENYR DE SOUZA E SILVA, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, Nível S, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 640635, do Quadro de Pessoal deste Ministério, face Mandado de Injunção n° 880-9. (Processo 25003.010324/2011-18) Nº 618 - Averbar para efeito de aposentadoria, 3.145 (três mil, cento e quarenta e cinco) dias, correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculados sobre o período compreendido entre 12/12/1990 a 27/06/2012 (12 de dezembro de 1990 a 27 de junho de 2012) ao servidor FAUSTO DE ALMEIDA FRANCO, ocupante do cargo efetivo de Médico, Nível S, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 322684, do Quadro de Pessoal deste Ministério, face Mandado de Injunção n° 880-9. (Processo 25003.003873/2011-36) Nº 620 - Averbar para efeito de aposentadoria, 519(quinhentos e dezenove) dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculados sobre o período compreendido entre 25/01/1991 a 03/03/1998 (25 de janeiro de 1991 a 03 de março de 1998) à servidora ADALGISA RESENDE VIEIRA FRADE, aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível I, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 560178, do Quadro de Pessoal deste Ministério, face Mandado de Injunção n° 880-9. (Processo 25003.018782/2010-14) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS/ nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/ MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, publicado no DOU nº 212, de 06 de Novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº 03, de 18 de Maio de 2007, publicada no DOU nº 96, de 21 de Maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18 de Julho de 2007, resolve: Nº 622 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 428 (quatrocentos e vinte e oito) dias, correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculados sobre o período compreendido entre 14/01/1986 a 06/05/1988 (14 de janeiro de 1986 a 06 de maio de 1986) e 30/04/1990 a 11/12/1990 (30 de abril de 1990 a 11 de dezembro de 1990), ao servidor aposentado CÂNDIDO BERNARDES LAMOUNIER, matrícula SIAPE nº 561160, Médico, 14 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 NS, Classe S, Padrão III. (Processo nº 25003.005190/2012-02) publicada no DOU nº 0795, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS, nº 999 de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve: A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/ MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 680 - Conceder o Adicional de Insalubridade em grau médio ao servidor do Ministério da Saúde, ALEXANDRE FERREIRA PESSANHA, Auxiliar de Enfermagem, matricula SIAPE 0239457, Nível I, Classe S, Padrão III, a partir de 06/03/2012, com fundamento no Artigo 68 da Lei 8.112/90, observando-se a prescrição quinquenal para efeitos financeiros. (Processo Nº 2500306556/2012-52) Nº 623 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 420 (quatrocentos e vinte) dias, correspondentes ao acréscimo de 40% (vinte por cento), calculados sobre o período compreendido entre 12/12/1990 a 01/11/1993 (12 de dezembro de 1990 a 01 de novembro de 1993) ao servidor CÂNDIDO BERNARDES LAMOUNIER, ocupante do cargo de Médico, Nível S, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 561160, do Quadro de Pessoal deste Ministério, face Mandado de Injunção 880-9/400. (Processo 25003.005190/2012-02) PORTARIAS NE/MG DE 4 DE JULHO DE 2012 Nº 639 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 1567 (um mil quinhentos e sessenta e sete) dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculados sobre o período compreendido entre 12/12/1990 a 31/05/2012 (12 de dezembro de 1990 a 31 de maio de 2012), à servidora MARIA CECÍLIA MARTINS DA COSTA OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, Nível S, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 560951, do Quadro de Pessoal deste Ministério, face Mandado de Injunção n° 880-9. (Processo 25003.006848/2011-12) PORTARIAS NE/MG DE 2 DE JULHO DE 2012 Nº 652 - Conceder Licença para Atividade Política no período de 06/07/12 a 05/10/12 a SEBASTIÃO INÁCIO GUERRA, Agente de Saúde Pública, SIAPE 483253, na forma do §2º, art. 86, da Lei 8.112/90. (Processo nº 25003.010285/2012-30) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS/ nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/ MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06 de Novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº 03, de 18 de Maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de Maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18 de Julho de 2007, resolve: Nº 656 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 361 (trezentos e sessenta e um) dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculados sobre o período compreendido entre 01/06/86 a 11/12/90 (de 01 de junho de 1986 a 11 de dezembro de 1990) a servidora MARIA DAS GRAÇAS ELEUTERIO NEVES, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos , Nível I, Classe “S“, Padrão III, matrícula SIAPE nº 466564 do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo 25003.010509/2010-41) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS nº999, de 29 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 672 - Averbar para efeito de aposentadoria, 3147 (três mil cento e quarenta e sete) dias, correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculados sobre o período compreendido entre 12/12/1990 a 02/07/2012 (12 de dezembro de 1990 a 02 de julho de 2012) ao servidor EDISON BRUNO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Médico, Nível S, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 561093, do Quadro de Pessoal deste Ministério, face Mandado de Injunção n° 880-9. (Processo 25003.010518/2011-13) PORTARIAS NE/MG DE 3 DE JULHO DE 2012 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS/ nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/ MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06 de Novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº 03, de 18 de Maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de Maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18 de Julho de 2007, resolve: Nº 684 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 1.392 (Hum mil trezentos e noventa e dois) dias, correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculados sobre o período compreendido entre 01/06/81 a 11/12/90 (de 01 de junho de 1981 a 11 de dezembro de 1990) ao servidor JOSÉ BALEEIRO MARCOS, ocupante do cargo efetivo de médico, Nível S, Classe “S“, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0557978, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo 25003.001612/2008-86) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/ MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 685 - Retificar a Portaria/MS/NE/DIGEP/MG nº 639, de 31 de dezembro de 2010, publicada no BS/MS nº. 03 de 17 de janeiro de 2011, que concedeu averbação de tempo insalubre face Mandado de Injunção 880-9/400 a MÁRCIA COSTA CAMAS ZAPATA NAGEM, matrícula SIAPE nº 560562, para constar: -Onde se lê: averbar 766 (Setecentos e sessenta e seis) dias, calculados sobre o período compreendido de 01 de janeiro de 1991 a 30 de junho de 2001 (01/01/1991 a 30/06/2001). leia-se: averbar 319 (Trezentos e dezenove) dias, calculados sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/1990 a 28/04/1995). (Processo nº 25003.019240/2010-69) Nº 686 - Averbar para efeito de aposentadoria, 1.567 (Um mil. quinhentos e sessenta e sete) dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculados sobre o período compreendido entre 12/12/1990 a 04/07/2012 (12 de dezembro de 1990 a 04 de julho de 2012) à servidora MARIA DO SOCORRO PACHECO PENA, cargo de Enfermeiro, Nível s, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 560961, do Quadro de Pessoal deste Ministério, face Mandado de Injunção n° 880-9. (Processo 25003.004252/2012-51) PORTARIAS NE/MG DE 5 DE JULHO DE 2012 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS/ nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06 de Novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº 03, de 18 de Maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de Maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18 de Julho de 2007, resolve: Nº 674 - Conceder Abono de Permanência ao servidor WILSON OSCAR VELOSO, SIAPE 482696, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível I, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 30/06/2012 com fundamento no artigo 2º, Parágrafo 5º da EC 41/2003, conforme consta no processo. (Processo 25003.001397/2012-08) Nº 688 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 418 (quatrocentos e dezoito) dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculados sobre o período compreendido entre 01/02/1985 a 11/12/90 (01 de fevereiro 1985 a 11 de dezembro de 1990) a servidora MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos , Nível I, Classe “S“, Padrão III, matrícula SIAPE nº 560730 do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo 25003.008454/2012-71) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde Em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS/ nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06 de Novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº 03, de 18 de Maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de Maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18 de Julho de 2007, resolve: Nº 689 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 536 (quinhentos e trinta e seis) dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculados sobre o período compreendido entre 12/08/1983 a 11/12/90 (12 de agosto de 1983 a 11 de dezembro de 1990) a servidora MARIA RIBEIRO DE ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Nível I, Classe “S“, Padrão III, matrícula SIAPE nº 560076 do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo 25003.009573/2012-41) Nº 675 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 496 (quatrocentos e noventa e seis) dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculados sobre o período compreendido entre 01/03/84 a 11/12/90 (de 1° de março de 1984 a 11 de dezembro de 1990) à servidora SÔNIA MARIA RODRIGUES GROSSI, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Nível I, Classe “S“, Padrão III, matrícula SIAPE nº 560225, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo 25003.005789/2012-38) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189, de 19 de maio de 2010, Nº 690 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 1382 (um mil, trezentos e oitenta e dois ) dias, correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculados sobre o período compreendido entre 01/07/1981 a 11/12/90 (01 de julho de 1981 a 11 de dezembro de 1990) ao servidor MARCOS AMARAL SIMONETTI, ocupante do cargo efetivo de Médico, Nível S, Classe “S“, Padrão III, matrícula SIAPE nº 544516 do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo 25003.007916/2008-57) Nº 691 - Retificar a Portaria/MS/NE/DIGEP/MG nº 03, de 02 de janeiro de 2012, publicada no BS/MS nº. 05 de 30 de janeiro de 2012, que concedeu averbação de tempo insalubre ao servidor MARCELO CARLOS SOARES SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 466633, para constar: -Onde se lê: averbar 1076 (um mil, setenta e seis) dias, calculados sobre o período de 01 de Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Ministério da Saúde agosto de 1983 a 11 de dezembro de 1990, leia-se: averbar 785 (setecentos e oitenta e cinco) dias, calculados sobre o período de 01 de agosto de 1985 a 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 25003.011158/2011-77) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/ MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 693 - Alterar a Portaria nº 372 de 28/03/2011, publicada no BSE nº 16, de 18/04/2011, que averbou, para efeito de aposentadoria, 1318 (um mil trezentos e dezoito) dias para a servidora CRISTINA DE FÁTIMA NASCIMENTO, matrícula SIAPE 560461, para constar. -Onde sê Lê: 1318 (um mil trezentos e dezoito) dias, leia-se: 1574 (um mil quinhentos e setenta e quatro) dias. -Onde sê Lê: sobre o período compreendido entre 12/12/1990 a 31/12/2008 (12 de dezembro de 1990 a 31 de dezembro de 2008), leia-se: sobre o período compreendido entre 12/12/1990 a 05/07/2012 (12 de dezembro de 1990 a 5 de julho de 2012). Nº 695 - Conceder Abono de Permanência ao servidor JOÃO BATISTA MARTINS, SIAPE 5605008, ocupante do cargo de Médico, Nível S, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 30/12/2010 com fundamento no artigo 2º, Parágrafo 5º da EC 41/2003, conforme consta no processo. (Processo 25003.018138/2011-27) Nº 697 - Conceder Abono de Permanência ao servidor IVO DA SILVA SOBRINHO, SIAPE 560050, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível I, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 09/10/2009 com fundamento no artigo 2º, Parágrafo 5º da EC 41/2003, conforme consta no processo. (Processo 25003.007341/2012-59) PORTARIAS NE/MG DE 9 DE JULHO DE 2012 Nº 701 - Averbar para efeito de aposentadoria, 3150 (três mil cento e cinquenta) dias, correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculados sobre o período compreendido entre 12/12/1990 a 09/07/2012 (12 de dezembro de 1990 a 09 de julho de 2012) ao servidor VALDECIR ALVES VILELA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Nível I, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 561341, do Quadro de Pessoal deste Ministério, face Mandado de Injunção n° 880-9. (Processo 25003.000923/2011-23) Nº 702 - Averbar para efeito de aposentadoria, 1573 (mil quinhentos e setenta e três) dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculados sobre o período compreendido entre 12/12/1990 a 09/07/2012 (12 de dezembro de 1990 a 09 de julho de 2012) a servidora MARIA INÊS DE MIRANDA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Médica, Nível S, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 560743, do Quadro de Pessoal deste Ministério, face Mandado de Injunção n° 3028. (Processo 25003.001727/2011-76) Nº 703 - Averbar para efeito de aposentadoria, 277 (duzentos e setenta e sete) dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculados sobre o período compreendido entre 12/12/1990 a 28/09/1994 (12 de dezembro de 1990 a 28 de setembro de 1994) a servidora TEREZINHA MARROQUE PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Nível I, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 558330, do Quadro de Pessoal deste Ministério, face Mandado de Injunção n° 880-9. (Processo 25003.003124/2010-28) Nº 704 - Retificar a Portaria/MS/NE/DIGEP/MG nº 461, de 10 de maio de 2012, publicada no BS/MS nº. 22 de 28 de maio de 2012, que concedeu adicional de insalubridade ao servidor MARCOS DANIEL DE FARIA, matrícula SIAPE nº 466626, para constar: -Onde se lê: A partir de 27/11/2009, leia-se: A partir de julho/2004. (Processo nº 25003.00789/2012-41) Nº 705 - Averbar para efeito de aposentadoria, 649 (seiscentos e quarenta e nove) dias, correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculados sobre o período compreendido entre 12/12/1990 a 24/05/1995 (12 de dezembro de 1990 a 24 de maio de 1995) ao servidor MARIO DOMINGOS DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo, Nível S, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 554785, do Quadro de Pessoal deste Ministério, face Mandado de Injunção n° 880-9. (Processo 25003.010669/2011-71) PORTARIAS NE/MG DE 10 DE JULHO DE 2012 Nº 711 - Conceder o Adicional de Insalubridade em grau médio a servidora do Ministério da Saúde, EDINA GOMES MACHADO, Médica, matricula SIAPE 05451957 Nível S, Classe S, Padrão III, a partir de fevereiro de 2005, com fundamento no Artigo 68 da Lei 8.112/90, observando-se a prescrição quinquenal para efeitos financeiros. (Processo Nº 25003005964/2012-97) Nº 712 - Conceder o Adicional de Insalubridade em grau médio a servidora do Ministério da Saúde, ENID TEREZINHA FREIRE DE MORAES, Médica, matricula SIAPE 0556823, Nível S, Classe S, Padrão III, a partir de Abril de 2005, com fundamento no Artigo 68 da Lei 8.112/90, observando-se a prescrição quinquenal para efeitos financeiros. (Processo Nº 25003010726/2010-31) Nº 715 - Conceder Abono de Permanência ao servidor JORGE ADELMO DE SOUZA, SIAPE 483060, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível I, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 25/04/2012 com fundamento no artigo 2º, Parágrafo 5º da EC 41/2003, conforme consta no processo. (Processo 25003.000155/2012-52) Brasília, 23 de julho de 2012 – 15 PORTARIAS NE/MG DE 11 DE JULHO DE 2012. Nº 716 - Tornar sem efeito a Portaria/MS/NE/DIGEP/MG nº 500, de 28 de maio de 2011, publicada no BS nº 27, de 02 de julho de 2012, que retificou a concessão de averbação insalubre à servidora SUELY VIEIRA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 753497. (Processo nº 25003.001824/2011-69) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS/ nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/ MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06 de Novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº 03, de 18 de Maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de Maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18 de Julho de 2007, resolve: Nº 717 - Retificar a Portaria/MS/NE/DIGEP/MG Nº 268, datada de 10 de março de 2011, publicada no BSE nº 13 de 28 de março de 2011, que concedeu averbação do tempo insalubre à servidora SUELY VIEIRA TEIXEIRA, SIAPE nº 753497, para constar: -Onde se lê: 1027 (hum mil e vinte e sete) dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculados sobre o período compreendido entre 01/12/1994 a 01/11/2008 (01 de dezembro de 1994 a 01 de novembro de 2008), leia-se: 1005 (hum mil e cinco) dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculados sobre o período compreendido entre 13/04/1994 a 15/01/2008 (13 de abril de 1994 a 15 de janeiro de 2008), (Processo nº 25003.001824/2011-69) PORTARIA NE/MG DE 12 DE JULHO DE 2012 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS/ nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais resolve: Nº 726 - Conceder Abono de Permanência ao servidor JADERSON DE JESUS MATOS, SIAPE 482422, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível I, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 18/11/2011 com fundamento no artigo 2º, Parágrafo 5º da EC 41/2003, conforme consta no processo. (Processo 25003.005278/2012-16) PORTARIA NE/MG DE 13 DE JULHO DE 2012 Nº 731 - Conceder Licença para Atividade Política no período de 05/07/12 a 04/10/12 a HENRIQUE MUNIZ DA SILVA, Agente de Saúde Pública, SIAPE 481835, na forma do §2º, art. 86, da Lei /.112/90. (Processo nº 25003.011071/2012-81) MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE DE SOUZA DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/ MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, publica decisão quanto ao pedido de auxílio funeral: -Maria Aparecida Carvalho, esposa, requer o pagamento do Auxílio Funeral em decorrência do falecimento do ex-servidor PEDRO PEREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 554055, Agente Administrativo, NI, Classe “S”, Padrão III, ocorrido em 30 de junho de 2012, com fundamento no artigo 226 “caput” da Lei nº 8.112/90. Decisão: Defiro à requerente o pagamento do auxílio funeral no valor de R$3.424,87 (Três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos) (Processo 25003.010719/2012-00) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/ MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, publica decisão referente a requerimento sobre isenção de Imposto de Renda: -ELIETE NERES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 561490, servidora aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, requer a Isenção de Imposto de Renda, por doença consignada em lei. Decisão: Deferido o pedido. Tendo em vista o parecer da Junta Médica Oficial datado de 25/06/2012, a interessada é portadora de doença especificada no artigo 1° da Lei n° 11.052/2004 desde 14/05/2012. Laudo Médico valido por 05 (cinco) anos, sendo a data para reavaliação em 30/05/2017. (Processo 25003.008582/2012-15) MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE DE SOUZA Paraíba PORTARIA NE/PB DE 13 DE JUNHO DE 2012. À Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria N°1.193-GM/MS, de 19/05/2010, publicada no D.O.U. N° 95, de 20/05/2010, e Portaria CGRH/SAA/MS N° 471, de 4/6/2010, publicada no D.O.U. N° 106, de 7/6/2010, resolve: Nº 350 - Conceder Averbação de Licença-Prêmio por assiduidade a servidora IÊDA GONÇALVES LOPES, ocupante do cargo de MÉDICO, Nível: S, Classe: S, do Padrão: III, matrícula SIAPE nº. 566.922, referente aos períodos abaixo discriminados: 16 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde Quinqüênios: Licença-Prêmio: 1º - 18/11/1985 a 16/11/1990 (03 meses) 2º - 17/11/1990 a 15/12/1995 (03 meses) Determinar que o gozo dos 06(seis) meses de licença, ficará condicionado à aprovação das escalas apresentadas pelas chefias imediatas, como também, a servidora poderá utilizar o tempo com contagem em dobro para fins de aposentadoria, observando o disposto no artigo 89, da Lei 8.112/90 - Artigo 87 e Lei 9.527/97. (Processo n° 25018.003652/2012-80) PORTARIA NE/PB DE 26 DE JUNHO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 1.193-GM/MS, DE 19/05/2010, publicada no D.O.U, nº. 95 de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS nº. 471, de 04/06/2010, publicada no D.O.U nº. 106, de 07/06/2010, resolve: Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Nº 335 - Averbar para efeito de aposentadoria, 465(quatrocentos, sessenta e cinco) dias, ou seja: 01(um) ano, 03(três meses e 10(dez) dias, correspondente ao acréscimo de 20%(vinte) por cento, calculado sobre o período compreendido de, 01/08/1984 a 11/12/1990, para a servidora, MARIA FERNANDA MORAIS TAVARES, Matrícula SIAPE nº 0566241, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão “III” do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo SIPAR nº 25018.005235/2012-71) A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual, do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 1.193/GM/MS, de 19/05/2010 publicada no DOU. nº 95, de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS n° 471, de 04/06/2010, publicada no DOU n° 106, de 07/06/2010, resolve: Nº 323 - Lotar a servidora MIRELLA DE ARAÚJO BORBA FALCÃO, ocupante do cargo de Administrador, Nível “S”, Classe “A”, Padrão “I”, matrícula SIAPE 1946990, no Serviço de Gestão de Pessoas/PB, para desenvolver suas atividades junto a Equipe de Cadastro, a contar de 01/06/2012. Nº 336 - A Portaria nº 603, de 27.05.1997, publicada no DOU nº 104, de 04.06.1997, referente à ex-servidora ESMERALDINA DE OLIVIERA, matricula SIAPE nº 565605, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, FICA APOSTILADA para constar que, os seus proventos passam a ser calculados na proporcionalidade de 29/30 (vinte e nove, trinta) avos, em cumprimento ao disposto no Memorando Circular nº 34/CGRH/ SAA/SE/MS e Orientação Normativa nº 03/07 MPOG/SRH, a contar de 04/06/1997, com efeitos financeiros a contar de 31/05/2007. (Processo Registro SIPAR nº 25018.002332/2012-11) PORTARIAS NE/PB DE 4 DE JULHO DE 2012. PORTARIAS NE/PB DE 11 DE JULHO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1193-GM/MS, de 19/05/2010, publicada no DOU nº 095 de 20/05/2010, em cumprimento ao Mandado de Injunção nº 880, publicado no DOU, 08.05.2009, proferido pelo Supremo Tribunal Federal e considerando a Instrução Normativa do MPS/SPS nº 01 de 22/07/2010, sequida da Orientação Normativa MPOG/SRH nº 10 de 05/11/2010, publicada no DOU de 08/11/2010, e da Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012 de 03/05/2012, resolve: A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1193-GM/MS, de 19/05/2010, publicada no DOU nº 095 de 20/05/2010, em cumprimento ao Mandado de Injunção nº 880, publicado no DOU, 08.05.2009, proferido pelo Supremo Tribunal Federal e considerando a Instrução Normativa do MPS/SPS nº 01 de 22/07/2010, sequida da Orientação Normativa MPOG/SRH nº 10 de 05/11/2010, publicada no DOU de 08/11/2010, e da Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012 de 03/05/2012, resolve: Nº 332 - Conceder, 3122(três mil, cento e vinte e dois) dias, ou seja: 08 anos, 06 meses e 22 dias, ao servidor JOSE BISMARK FERNANDES, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 0333933, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondentes à conversão de tempo especial em tempo comum, tendo em vistas que o servidor desenvolveu suas atividades laborais em condições insalubres expostos a agentes biológicos, durante os períodos abaixo, retirados 60 dias de licença prêmio; De 12/12/1990 a 28/04/1995 – TOTAL- 639 dias; De 29/04/1995 a 14/05/2006 e 14/07/2006 até 18/06/2012 – TOTAL- 2483 dias. O referido tempo poderá ser computado, para fins de Aposentadoria Especial, Abono de permanência, revisão de aposentadoria, pensão e outras situações previstas no Artigo 40 § 19 da Constituição Federal e demais regras de transição asseguradas pelas Emendas Constitucionais, 20/1998, 41/2003, § 5º do art.3º e EC.47/2005. (Processo nº 25018.002370/2011-84) Nº 341 - Tornar sem efeito a Portaria nº 238 de 01/03/2011, publicado no BSE nº 21/03/2011, concedida a servidora, JOSILDA DANTAS PALMEIRA, matrícula SIAPE nº 0566242, em observância aos preceitos legais supracitados. (Processo nº 25018.010624/2010-57) A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.193-GM/MS, de 19/05/2010, publicada no DOU nº 95, de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 471, de 04/06/2010, publicada no D.O.U. nº 106, de 07/06/2010, e em cumprimento ao disposto no Acordão nº 2008/2006-Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº 03, de 18/05/2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18/07/2007, resolve: Nº 333 - Averbar, para fins de aposentadoria, 459 (quatrocentos e cinquenta e nove) dias, ou seja, 01 (um) ano, 03 (três) meses e 04 (quatro) dias, correspondente ao acréscimo de 20% calculado sobre os períodos de 01/09/1984 a 11/12/1990, em favor da servidora, JOVINIANA DE FATIMA DANTAS BENÍCIO, matrícula SIAPE n° 5665205, ocupante do cargo de AOSD, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo SIPAR nº 25018.004931/2012-61) A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1193-GM/MS, de 19/05/2010, publicada no DOU nº 095 de 20/05/2010, em cumprimento ao Mandado de Injunção nº880, publicado no DOU, 08.05.2009, proferido pelo Supremo Tribunal Federal e considerando a Instrução Normativa do MPS/SPS nº 01 de 22/07/2010, sequida da Orientação Normativa MPOG/SRH nº 10 de 05/11/2010, publicada no DOU de 08/11/2010, e da Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012 de 03/05/2012, resolve: Nº 334 - Conceder, 3122(três mil, cento e vinte e dois) dias, ou seja: 08 anos, 06 meses e 22 dias, ao servidor ADEMIR COSTA WANDERLEY, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 0335616, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondentes à conversão de tempo especial em tempo comum, tendo em vistas que o servidor desenvolveu suas atividades laborais em condições insalubres expostos a agentes biológicos, durante os períodos abaixo, retirados os meses de 05/2003 e 08/2004; De 12/12/1990 a 28/04/1995 – TOTAL- 639 dias; De 29/04/1995 a 30/04/2003, 01/06/2003 a 31/07/2004 e 01/09/2004 até 18/06/2012 -TOTAL 2483 dias. O referido tempo poderá ser computado, para fins de Aposentadoria Especial, Abono de permanência, revisão de aposentadoria, pensão e outras situações previstas no Artigo 40 § 19 da Constituição Federal e demais regras de transição asseguradas pelas Emendas Constitucionais, 20/1998, 41/2003, 47/2005. (Processo nº 25018.000314/2011-13) A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1193-GM/MS, de 19/05/2010, publicada no DOU nº 095 de 20/05/2010, em cumprimento ao Mandado de Injunção nº 880, publicado no DOU, 08.05.2009, proferido pelo Supremo Tribunal Federal e considerando a Instrução Normativa do MPS/SPS nº 01 de 22/07/2010, sequida da Orientação Normativa MPOG/SRH nº 10 de 05/11/2010, publicada no DOU de 08/11/2010, e da Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 02/2012 de 03/05/2012, resolve: Nº 342 - Conceder, 733(setecentos, trinta e três) dias, ou seja: 02 anos e 03 dias, a servidora JOSILDA DANTAS PALMEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 566242, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal deste Ministério, correspondentes à conversão de tempo especial em tempo comum, tendo em vistas que a servidora desenvolveu suas atividades laborais em condições insalubres expostos a agentes biológicos, durante os períodos abaixo; De 01/01/1991 a 31/05/1994 – TOTAL- 250 dias; De 01/06/2003 a 30/11/2009 – TOTAL- 483 dias. O referido tempo poderá ser computado, para fins de Aposentadoria Especial, Abono de permanência, revisão de aposentadoria, pensão e outras situações previstas no § 19, Artigo 40 da Constituição Federal e demais regras de transição asseguradas pelas Emendas Constitucionais, 20/1998, 41/2003 e 47/2005. (Processo nº 25018.010624/2010-57) A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 1.193-GM/MS, DE 19/05/2010, publicada no D.O.U, nº. 95 de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS nº. 471, de 04/06/2010, publicada no D.O.U nº. 106, de 07/06/2010 e, tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, resolve: Nº 344 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º, § 5º da EC nº 41/2003 de 19/12/03, a contar de 13/09/2011, ao servidor FRANCISCO JACINTO DE ARAÚJO SOUTO, Matrícula SIAPE nº 0508137, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o tempo de serviço integral na Regra de Transição e ter optado permanecer em atividade. (Processo nº 25018/000580/2012-19) NEIDJA TORRES DE ARAÚJO RETIFICAÇÃO Na Portaria do Serviço de Gestão de Pessoas/NEMS/PB, nº 196 de 27 de abril de 2012, referente o abono de permanência do servidor EDVALDO GOMES DE SOUZA.ONDE SE LÊ: “ ... artigo 40 § 19... “LEIA-SE: “ ... artigo 2º § 5º ... “, mantendo-se os demais termos da publicação do Boletim de Serviço Eletrônico nº. 23, de 04/06/2012. Paraná PORTARIAS NE/PB DE 9 DE JULHO DE 2012. PORTARIA NE/PR DE 10 DE JULHO DE 2012 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 1193-GM/MS, de 19/05/2010, publicada no DOU nº 095 de 20/05/2010, e Portaria nº 471-SAA/CGRH, de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, em cumprimento ao disposto no Acórdão nº 2008/2006-Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, na Orientação Normativa/ SRH/MP nº 03, de 18/05/2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18/07/2007, resolve: A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº. GAB/MS – Nº. 1.196 de 19/05/10, publicada no DOU Nº. 95 de 20/05/10, Seção 2, e Portaria nº. CGRH/MS -999 de 28/09/10, publicada no DOU Nº. 187 de 29/09/10, Seção 2 e em conformidade com o Decreto nº. 7530, de 21/07/2011, publicada no DOU nº. 140, Seção 1, de 22/07/2011, resolve Nº 207 - Art. 1º. Tornar insubsistente a PORTARIA MS/SE/NE/DICON/RH-PR. N.º 380, publicada no BSE nº. 035, de 27/08/2007, referente à averbação administrativa do tempo Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 trabalhado sob condições insalubres para a servidora IRENA DESANOSKI KOVALSKI. Art. 2º. Averbar 131 (cento e trinta e um dias), correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o período compreendido de 01/06/1981 a 08/12/1982 e 03/09/1990 a 11/12/1990, para a servidora IRENA DESANOSKI KOVASLSKI, ocupante do cargo de Arquivista, identificada com a matrícula SIAPE nº. 567835, considerando o Acórdão nº. 2008/2006-TCU-Plenário, publicado no DOU 212/2006, regulamentado pela ON SRH/MPOG nº. 03/2007, publicada no DOU 96/2007, e Memorando-Circular nº. 37/2007 - CGRH/SAA/SE/MS, que reconheceu a contagem especial do tempo de serviço insalubre prestado anteriormente a edição da Lei nº. 8.112/90, com aplicação do fator de conversão previsto na legislação previdenciária, para efeito de Aposentadoria e Abono Permanência. (Processo nº. 25023.004856/2007-00). PORTARIAS NE/PR DE 12 DE JULHO DE 2012 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº GAB/MS – Nº. 1.196 de 19/05/10, publicada no DOU Nº. 95 de 20/05/10, Seção 2, e Portaria nº. CGRH/MS -999 de 28/09/10, publicada no DOU Nº. 187 de 29/09/10, Seção 2 e em conformidade com o Decreto nº. 7530, de 21/07/2011, publicada no DOU nº. 140, Seção 1, de 22/07/2011, resolve Nº 208 - Conceder de acordo com os art. 226 e 227, da Lei nº. 8.112/90, AUXÍLIO FUNERAL a Maria Celina Teixeira Coelho Aragão, na qualidade de terceiro, tendo custeado as despesas do funeral da ex-servidora Edith Farah, matrícula 726403, Agente Administrativo, classe “C”, padrão “VI”, falecida em 05/07/2012, no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). (Processo nº. 25023.004946/2012-50) Nº 209 - Conceder de acordo com os art. 226 e 227, da Lei nº. 8.112/90, AUXÍLIO FUNERAL a Magali Aparecida dos Santos Medina, na qualidade de cônjuge, tendo custeado as despesas do funeral do ex-servidor João Donizete Medina, matrícula 490956, Agente de Saúde Pública, classe “S”, padrão “III”, falecido em 03/07/2012, no valor de R$ 4.790,35 (quatro mil, setecentos e noventa reais e trinta e cinco centavos). (Processo nº. 25023.004939/2012-58) Brasília, 23 de julho de 2012 – 17 PORTARIAS NE/PE DE 10 DE JULHO DE 2012 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e de acordo com as competências que lhe são conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve: Nº 363 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: JOCEMÁ PEDRO JOSÉ DE LIMA, SIAPE n.º 469630, Guarda de Endemias, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/ municipal- PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011542/2012-81. Nº 364 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: GILSON SILVA MAGALHÃES, SIAPE n.º 584676, Técnico de Contabilidade, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/ Municipal-PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011448/2012-22. Nº 365 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: RAIMUNDO SEVERINO MATIAS, SIAPE n.º 514124, Agente de Saúde Pública, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/Municipal de São José do Belmonte-PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vice-Prefeito. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/ DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011460/201237. Nº 210 - Art. 1º. Conceder Licença para Atividade Política, com remuneração, no período compreendido de 05/07/2012 à 05/10/2012, para o servidor SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA, identificado com a matrícula SIAPE n.º. 68575, Médico, para concorrer à eleição de 2012, para o cargo de Prefeito Municipal de Jacarezinho-PR, fundamentado no artigo 86, § 2º, da Lei nº. 8.112 de 1990, e considerando o contido no Memo-Circular nº 8/CGESP/SAA/ SE-MS de 21/05/2012 e Memo-Circular nº 17/CGESP/SAA/SE-MS de 11/07/2012. (Processo nº. 25023.004895/2012-66) Nº 366 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR E SOUZA, SIAPE n.º 514113, Agente de Saúde Pública, nível I, classe S, padrão III, lotado na FUNASA/Municipal-PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/ DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011441/201219. Nº 211 - Art. 1º. Conceder Licença para Atividade Política, com remuneração, no período compreendido de 05/07/2012 à 05/10/2012, para o servidor ANTONIO DIAS MARTINS, identificado com a matrícula SIAPE n.º. 99207, Guarda de Endemias, para concorrer à eleição de 2012, para o cargo de Vereador de Alvorada do Sul-PR, fundamentado no artigo 86, § 2º, da Lei nº. 8.112 de 1990, e considerando o contido no Memo-Circular nº 8/CGESP/SAA/SE-MS de 21/05/2012 e Memo-Circular nº 17/CGESP/SAA/SE-MS de 11/07/2012. (Processo nº. 25023.004892/2012-22) Nº 367 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: JOSÉ AFONSO IZIDORO DA SILVA, SIAPE n.º 0583108/6583108, Médico, nível S, classe S, padrão III, lotado no SUS/Estadual-PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011363/2012-44. Nº 212 - Art. 1º. Conceder Licença para Atividade Política, com remuneração, no período compreendido de 05/07/2012 à 05/10/2012, para o servidor JOSÉ DO PARTO DOS SANTOS, identificado com a matrícula SIAPE n.º.499294, Guarda de Endemias, para concorrer à eleição de 2012, para o cargo de Vereador de Porto Rico, fundamentado no artigo 86, § 2º, da Lei nº. 8.112 de 1990, e considerando o contido no Memo-Circular nº 8/CGESP/SAA/SE-MS de 21/05/2012 e Memo-Circular nº 17/CGESP/SAA/SE-MS de 11/07/2012. (Processo nº. 25023.005005/2012-33) Nº 368 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: ENILDO ARANTES DE SOUZA, SIAPE n.º 588008, Agente de Vigilância, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/Municipal-PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vice-Prefeito. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011526/2012-99. PORTARIA NE/PR DE 13 DE JULHO DE 2012 Nº 369 Conceder Licença para atividade política ao servidor: JORGE LUIZ TRAJANO GUERRA, SIAPE n.º 586861, Datilógrafo, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/ Municipal-PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011447/2012-88. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº. GAB/MS – Nº. 1.196 de 19/05/10, publicada no DOU Nº. 95 de 20/05/10, Seção 2, e Portaria nº. CGRH/MS -999 de 28/09/10, publicada no DOU Nº. 187 de 29/09/10, Seção 2 e em conformidade com o Decreto nº. 7530, de 21/07/2011, publicada no DOU nº. 140, Seção 1, de 22/07/2011, resolve Nº 213 - Art. 1º. Conceder Licença para Atividade Política, com remuneração, no período compreendido de 05/07/2012 à 05/10/2012, para o servidor JOSÉ DUTRA DA SILVEIRA, identificado com a matrícula SIAPE n.º. 90363, Agente de Saúde Pública, para concorrer à eleição de 2012, para o cargo de Prefeito Municipal de Antonina-PR, fundamentado no artigo 86, § 2º, da Lei nº 8.112 de 1990, e considerando o contido no Memo-Circular nº 8/CGESP/ SAA/SE-MS de 21/05/2012 e Memo-Circular nº 17/CGESP/SAA/SE-MS de 11/07/2012. (Processo nº. 25023.005030/2012-17) GISLANE MARI FRANÇA DE OLIVEIRA Pernambuco PORTARIAS NE/PE DE 4 DE JULHO DE 2012 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e de acordo com as competências que lhe são conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve: Nº 345 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: LUIZ FERREIRA DA ROCHA NETO, SIAPE 515579, Guarda de Endemias, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/ municipal- PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vice-prefeito. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011351/2012-10. Nº 370– Conceder Licença para atividade política ao servidor: NIVALDO LUIZ DE OLVEIRA, SIAPE n.º 514120, Agente de Saúde Pública, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/ Municipal de Timbaúba-PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP, de acordo com o processo 25019.003212/2012- 12.. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011458/2012-68. Nº 371 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: MARCIA MARIA GOMES DA SILVA, SIAPE n.º 587548, AOSD, nível I, classe S, padrão III, lotada no SUS/MunicipalPE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.010942/2012-70. Nº 372 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: IRANLEY ULISSES CAVALCANTE, SIAPE n.º 514220, Agente de Saúde Pública, Nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/Municipal-PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011449/2012-77. Nº 373 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: ALMIR ANDRADE DE VASCONCELOS, SIAPE n.º 588303, Agente Administrativo, nível I, classe S, padrão III, 18 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde lotado no SUS/Municipal de Timbaúba-PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/ SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.009706/2012-19. Nº 374 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: MARIA BERNADETE CABRAL DE BRITO, SIAPE n.º 474766, Visitadora Sanitária, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/ municipal- PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Prefeito de Amaraji. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/ SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011437/2012-42. Nº 375– Conceder Licença para atividade política ao servidor: MANOEL OLIMPIO DE SIQUEIRA, SIAPE n.º 514336, Agente de saúde pública, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/ municipal- PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011390/2012-17. Nº 376 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: HÊNIO JOAQUIM DE SÁ, SIAPE n.º 471413, Guarda de endemias, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/ municipal- PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011417/2012-71. Nº 377 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: ANTONIO LISBOA BATISTA FERREIRA, SIAPE n.º 514242, Motorista oficial, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/ municipal- PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011373/2012-80. PORTARIAS NE/PE DE 11 DE JULHO DE 2012 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e de acordo com as competências que lhe são conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve: Nº 384 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: JOEL FRANCISCO DE MELLO, SIAPE n.º 514077, Agente de Saúde Pública, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/ municipal- PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011587/2012-56. Nº 385 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: LINDOMAR DOS SANTOS PEREIRA, SIAPE n.º 583140, AOSD, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/EstadualPE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011664/2012-78. A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/ SAA/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve: N° 304 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a: SIAPE NOMEPERÍODODIAS 0582946 Luiz Carlos Soares da Silva 12/12/90 A 28/04/95 444 29/04/95 A 15/06/12 2.581 Total 3.025 N° 354 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a Orientação Normativa nº 03 de 18/05/2007, publicada no DOU nº 96 de 21/05/2007, a SIAPE NOMEPERÍODODIAS 0513960 Daniel Sebastião da Silva 02/01/84 A 11/12/90 1.014 N° 360 – Conceder abono de permanência as servidororas abaixo relacionadas de acordo com o art. 3°, parágrafo 1º da Emenda Constitucional de n° 41, de 31/12/03. SIAPENOME 0587086 Maria Emília Amaral de Paiva 0656129 Valéria de Medeiros Dourado Varejão N° 361 – Conceder abono de permanência ao servidor abaixo relacionado de acordo com o art. 3°, parágrafo 1º da Emenda Constitucional de n° 41, de 31/12/03. SIAPENOME 1041032 Alceu Ribeiro B. Vasconcelos N° 362 – Conceder abono de permanência ao servidor abaixo relacionado de acordo com o art. 2°, parágrafo 5°, da Emenda Constitucional de n° 41/31/12/03. SIAPE NOME 0587788 Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Mário Fonseca Rodrigues Junior N° 378 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a Orientação Normativa nº 03 de 18/05/2007, publicada no DOU nº 96 de 21/05/2007, a: SIAPE NOMEPERÍODODIAS 0587933 Sérgio Correia Soares 01/12/84 A 11/12/90 881 N° 379 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a Orientação Normativa nº 03 de 18/05/2007, publicada no DOU nº 96 de 21/05/2007, a: SIAPE NOMEPERÍODODIAS 0587700 Francisco Cilas Monteiro 01/11/84 A 11/12/90 893 PORTARIAS NE/PE DE 12 DE JULHO DE 2012 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/ SAA/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve: N° 355 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a: SIAPE NOMEPERÍODODIAS 0656127 Eusa Maria Belarmino Alcoforado 12/12/90 A 28/04/95 319 29/04/95 A 27/06/12 1.291 Total 1.610 N° 356 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a: SIAPE NOMEPERÍODODIAS 0587491 Adna Freire da Silva 01/01/05 A 31/01/09 98 31/01/09 A 31/01/09 0 Total 298 N° 358 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a: SIAPE NOMEPERÍODODIAS 0585238 Fernando Inacio de Jesus 12/12/90 A 31/03/91 44 31/03/91 A 31/03/91 0 Total 44 N° 359 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a: SIAPE NOMEPERÍODODIAS 0588325 Neide Maria da Silva 12/12/90 A 28/04/95 319 29/04/95 A 31/05/12 1.291 Total 1.610 N° 380 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a: SIAPE NOMEPERÍODODIAS 0588324 Maria Alice Barbosa Albert 12/12/90 A 28/04/95 319 29/04/95 A 10/07/12 1.291 Total 1.610 N° 382 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a: SIAPE NOMEPERÍODODIAS 0586866 Ana Maria Aldin de Sousa Oliveira 12/12/90 A 28/04/95 319 29/04/95 A 29/06/12 1.291 Total 1.610 N° 387 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a: SIAPE NOMEPERÍODODIAS 0587931 Carmem Elizabeth Monteiro Ferreira 12/12/90 A 28/04/95 319 29/04/95 A 12/07/12 1.291 Total 1.610 N° 388 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a: SIAPE NOMEPERÍODODIAS 6587931 Carmem Elizabeth Monteiro Ferreira 12/12/90 A 28/04/95 319 29/04/95 A 12/07/12 1.291 Total 1.610 N° 389 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a decisão referente ao Mandado de Injunção nº 4308/STF, Processo nº MI-4308/STF-2011, a: SIAPE NOMEPERÍODODIAS 0588346 Gilberto do Rego Azevedo Junior 12/12/90 A 28/04/95 639 29/04/95 A 15/06/12 2.581 Total 3.220 Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 N° 390 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a Orientação Normativa nº 03 de 18/05/2007, publicada no DOU nº 96 de 21/05/2007, a: SIAPE NOMEPERÍODODIAS 0514044 Murilo de Amorim Santos 02/01/84 A 11/12/90 1.010 PORTARIAS NE/PE DE 13 DE JULHO DE 2012 Brasília, 23 de julho de 2012 – 19 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NomeCPF Marcelo de Araújo Pinto (Presidente) 076.164.677-92 Jediael Pereira de Souza (Substituto) 085.970.167-01 Alex Neri da Luz 076.425.787-09 CÍCERO E. MAGALHÃES A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e de acordo com as competências que lhe são conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve: PORTARIAS NE/RJ DE 3 DE JULHO DE 2012. Nº 392 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: GIVALDO MACEDO ALENCAR SIQUEIRA, SIAPE n.º 0471715 , Guarda de Endemias, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/Estadual- PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011888/2012-80. A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve: Nº 393 –Conceder Licença para atividade política ao servidor: GILBERTO JOSÉ DA SILVA, SIAPE n.º 515584, Guarda de Endemias, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/EstadualPE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011887/2012-35. Nº 611 - Retificar em parte, a Portaria DGP/NERJ/MS nº 499, de 31/05/2012, publicada no BSE nº 25, de 18/06/2012, por ter ocorrido erro em seu texto onde se lê: “Agente Administrativo”, leia-se: “Guarda de Endemias”, informando que o nome do servidor é Carlos Alberto Medeiros França, matrícula 1049661, mantendo-se os demais termos. Nº 394 –Conceder Licença para atividade política ao servidor: VÂNIA MOREIRA DE SIQUEIRA, SIAPE n.º 587547, AOSD, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/EstadualPE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011886/2012-91. Nº 395 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: ADEMILDO FRANÇA DA SILVA, SIAPE n.º 467572, Guarda de Endemias, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/ Estadual- PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011885/2012-46. Nº 396 – Conceder Licença para atividade política ao servidor: WASHINGTON LUIZ SALVIANO DE OLIVEIRA, SIAPE n.º 585676, AOSD, nível I, classe S, padrão III, lotado no SUS/Estadual- PE, requer licença para atividade política, por estar concorrendo às eleições para ocupar o cargo de Vereador. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º da Lei 8112/90 e art. 1º, inciso II da Lei 8.852/94 e o item 1, da NT N° 117/2009/COGES/DENOP/SRH/MP. PARECER DA DIGEP: pelo deferimento da licença pleiteada, conforme o contido nos autos e dispositivos legais citados, de acordo com o processo 25019.011879/2012-99 MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL - LUCIANO CUNHA, CPF: 103.619.284 - 91, requer o pagamento do auxílio-funeral a que julga ter direito na qualidade de filho do servidor CONSTANCIO JOSÉ DA CUNHA JUNIOR, SIAPE 582186, Médico, N-S, C-S, P-III, falecido em 25/05/2012. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 226 da Lei 8112/90. PARECER DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pela concessão, tendo em vista o amparo legal citado, autorizando-se o pagamento do auxílio-funeral pleiteado no valor de R$ 8.494,21 (Oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos ) , correspondente a um mês de proventos do (a) servidor (a) falecido (a). DECISÃO: 1 - Na forma da PORTARIA/CGRH/MS nº 999/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, CONCEDO. 2 - Publique-se.. (Processo n° 25019.011194/2012-42) - ELIZANGELA DIAS CAMBOIM, CPF: 866.785.824-20, requer o pagamento do auxíliofuneral a que julga ter direito na qualidade de filha do servidor ESPEDITO BARROS CAMBOIM, SIAPE 581826, Odontologo, N-S, C-S, P-III, falecido em 30/06/2012. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 226 da Lei 8112/90. PARECER DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pela concessão, tendo em vista o amparo legal citado, autorizando-se o pagamento do auxílio-funeral pleiteado no valor de R$ 6.968,80 (Seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos ) , correspondente a um mês de proventos do (a) servidor (a) falecido (a). DECISÃO: 1 - Na forma da PORTARIA/CGRH/MS nº 999/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, CONCEDO. 2 - Publique-se. (Processo n° 25019.011604/2012-55) MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO Rio de Janeiro PORTARIA NE/RJ DE 9 DE JULHO DE 2012. O Coordenador de Administração do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, nomeado pela Portaria GM/MS nº 2.793, de 18/11/2008, publicada no DOU nº 225, de 19/11/2008, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria SE/MS nº 615, de 18/11/2008, publicada no DOU nº 225, de 19/11/2008, sresolve: Nº 13 - 1 - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Recebimento de Carros e Motos Para a Reserva Técnica e realização dos procedimentos necessários de verificação do estado dos bens. SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/ MS nº 470 de 04/06/2010 publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 e considerando o contido na Portaria MTE nº 3214/78-NR 15, artigo 68 da Lei nº 8112/90 alterado pelo artigo 86 da Medida Provisória nº 568 de 11/05/2012 , Decreto 97.458 de 15/01/1989, PT nº 929 de 26/06/2001, ON/SRH-MP nº 02 de 19/02/2010, resolve: Nº 624 - Conceder o adicional de insalubridade no valor correspondente ao grau de exposição médio à servidora Maria Rita Silva, Enfermeiro, matrícula nº 1109837, lotada no Ambulatório da Policlínica Carlos Alberto Nascimento, com base no Laudo Técnico de Insalubridade de 19/06/2012, homologado pela DIGEP/Promoção e Atenção à Saúde do Servidor em 28/06/2012. (Processo SIPAR nº 25001/034250/2012-14) Nº 625 - Conceder o adicional de insalubridade no valor correspondente ao grau de exposição médio ao servidor Mário Antônio Soares Simões, Médico, matrícula nº 0649079, lotado no Centro Materno Infantil SMS/Teresópolis, com base no Laudo de Insalubridade de 05/06/2012, homologado pela DIGEP/Promoção e Atenção à Saúde do Servidor em 28/06/2012. (Processo SIPAR nº 25001/034682/2012-17) Nº 626 - Conceder o adicional de insalubridade no valor correspondente ao grau de exposição médio aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, com base nos Laudos Periciais de Insalubridade de 20/06/2012 e 27/06/2012, homologados pela DIGEP/Promoção e Atenção á Saúde do Servidor em 02/07/2012. MatrículaNome Cargo 0650935 Sueli Pontes da Silva Auxiliar de Enfermagem 0651583 Jocelena Galdino Lima de Assis Auxiliar de Enfermagem 1185643 Mônica Diniz Auxiliar de Enfermagem (Processo SIPAR nº 25001/035653/2012-72) PORTARIAS NE/RJ DE 4 DE JULHO DE 2012. A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e em cumprimento ao disposto no acórdão TCU nº 2008/2006- Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, na orientação Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no MemorandoCircular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve: Nº 524 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, duzentos e trinta (230) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 01 de outubro de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (01/10/1987 a 11/12/1990) da servidora Marcia Regina Gouvea Figueira, ocupante do cargo efetivo de Médica, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0654833 do Quadro de Pessoal deste Ministério. Nº 525 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, duzentos e cinquenta e oito (258) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 01 de junho de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (01/06/1987 a 11/12/1990) da servidora Maria Do Carmo De Matos Cezario, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1039511 do Quadro de Pessoal deste Ministério. Nº 581 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, um mil duzentos (1.200) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 22 de setembro de 1982 a 11 de dezembro de 1990 (22/09/1982 a 11/12/1990) do servidor Feliciano Silva De Azevedo, ocupante do cargo efetivo de Medico, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0360161 do Quadro de Pessoal deste Ministério. Nº 582 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, trezentos e vinte e cinco (325) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 01 de julho de 1986 a 11 de dezembro de 1990 (01/07/1986 a 11/12/1990) da servidora Josefa Gomes Dos Santos Lisboa, ocupante do cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 239331 do Quadro de Pessoal deste Ministério. 20 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde Nº 583 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, duzentos e quinze (215) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 01 de janeiro de 1988 a 11 de dezembro de 1990 (01/01/1988 a 11/12/1990) da servidora Norma Martins Alves, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0651508 do Quadro de Pessoal deste Ministério. Nº 584 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, duzentos e vinte e três (223) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 09 de novembro de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (09/11/1987 a 11/12/1990) da servidora Alba Valeria Da Costa Camara, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1032933 do Quadro de Pessoal deste Ministério. Nº 585 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, duzentos e vinte e um (221) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 01 de agosto de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (01/08/1987 a 11/12/1990) da servidora Jurema Ribeiro Claudio, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 239408 do Quadro de Pessoal deste Ministério. Nº 586 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, um mil e cinquenta e três (1.053) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 18 de janeiro de 1983 a 31 de março de 1990 (18/01/1983 a 31/03/1990) do servidor Pedro Paulo Paganini, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Arte Gráficas, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 629940 do Quadro de Pessoal deste Ministério. Nº 587 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, quatrocentos e cinquenta três (453) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 24 de setembro de 1984 a 11 de dezembro de 1990 (24/09/1984 a 11/12/1990) da servidora Sebastiana Maria Miranda, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 651126 do Quadro de Pessoal deste Ministério. Nº 588 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, duzentos e noventa (290) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 01 de janeiro de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (01/01/1987 a 11/12/1990) da servidora Fatima De Oliveira Greiwe, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0654350 do Quadro de Pessoal deste Ministério. Nº 589 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, quinhentos e oitenta e três (583) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 01 de janeiro de 1983 a 11 de dezembro de 1990 (01/01/1983 a 11/12/1990) da servidora Sandra Gomes, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0634865 do Quadro de Pessoal deste Ministério. Nº 590 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, quinhentos e oitenta e três (583) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 01 de janeiro de 1983 a 11 de dezembro de 1990 (01/01/1983 a 11/12/1990) da servidora Maria Dos Anjos Aniceto, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0627271 do Quadro de Pessoal deste Ministério. Nº 591 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, oitocentos e oitenta e dois (882) dias, correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 23 de novembro de 1984 a 11 de dezembro de 1990 (23/11/1984 a 11/12/1990) do servidor Laercio Nascimento Jacomino, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0651444 do Quadro de Pessoal deste Ministério. Nº 614 - Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 1868 de 28/12/2011, publicada no BSE nº 02, de 09/01/2012, referente ao processo SIPAR nº 25001.059824/2011-78, da servidora Eudia Gamboa, matrícula SIAPE nº 0629724. A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/ MS nº 470 de 04/06/2010 publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 e considerando o contido na Portaria MTE nº 3214/78-NR 15, artigo 68 da Lei nº 8112/90 alterado pelo artigo 86 da Medida Provisória nº 568 de 11/05/2012 , Decreto 97.458 de 15/01/1989, PT nº 929 de 26/06/2001, ON/SRH-MP nº 02 de 19/02/2010, resolve: Nº 627 - Conceder o adicional de insalubridade no valor correspondente ao grau de exposição médio à servidora Margarete Mendes da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 0649061, lotada no Ambulatório da Policlínica Carlos Alberto Nascimento, com base no Laudo de Insalubridade de 19/06/2012, homologado pela DIGEP/Promoção e Atenção à Saúde do Servidor em 03/07/2012. (Processo SIPAR nº 25001/036165/2012-82) Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 servidor Jair Lannes Junior, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0515848, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25001.027334/2012-93) Nº 639 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, quatrocentos e setenta dias (470), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 21 de setembro de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (21/09/1987 a 11/12/1990) ao servidor Marcos Aurelio Machado Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0516711, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25001.028232/2012-95) Nº 640 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, cento e dez dias (218), correspondente ao acréscimo de vinte por cento ( 20%), calculado sobre o período compreendido de 01 de junho de 1989 a 11 de dezembro de 1990 (01/06/1989 a 11/12/1990) ao (á) servidor (a) Regina Helena De Oliveira Motta, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0654900, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25001.019313/2012-02) PORTARIAS NE/RJ DE 10 DE JULHO DE 2012. Nº 593 - 1- Tornar sem efeito a averbação efetuada através da PORTARIA/DIAD/RH/NERJ/ MS nº 1.960 de 29 de SETEMBRO de 2008, publicada no BSE nº 42 de 20/10/2008 face erro na contagem. 2- Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, um mil cento e sessenta (1.160) dias, correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 01 de janeiro de 1983 a 11 de dezembro de 1990 (01/01/1983 a 11/12/1990) do servidor Marcos Pontes Mattos, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 239539 do Quadro de Pessoal deste Ministério. Nº 594 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, duzentos e trinta e sete (237) dias, correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 01 de julho de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (01/07/1987a 11/12/1990) da servidora Rosa Helena Gomes De Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1033195 do Quadro de Pessoal deste Ministério. PORTARIA NE/RJ DE 11 DE JULHO DE 2012. A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/CGRH/SAA/MS nº 4700, de 04/06/2010, publicada no DOU n° 106, de 07/06/2010, resolve: Nº 660 - Lotar servidores do Quadro de Pessoal deste Ministério, abaixo relacionado: SIAPE NOME CARGO LOTAÇÃO ANDREA ESTEVAM DGH/CGA/ 1203725 AG. ADMINISTRATIVO DE AMORIM MS/RJ DATA 05/06/2012 1789009 CIBELE LOPES R. DE OLIVEIRA ADMINISTRADOR COADM/NERJ/ 13/06/2012 MS 1828278 ALINE BARBOSA DA CONCEIÇÃO ARQUIVISTA DIGEP/ ARQUIVO/MS 1747167 ANA PATRICIA LAURINDO AG. ADMINISTRATIVO DGH/MS/RJ 1734325 DENIZE ALVES DA SILVA AG. ADMINISTRATIVO COADM/NERJ/ 07/05/2012 MS ADMINISTRADOR DGH/CGAD/ MS/RJ RINALDO 0647723 FREDERICO DA FONSECA 25/06/2012 29/06/2012 17/05/2012 0515817 ELIAS DIAS DA ROSA GUARDA DE ENDEMIASDGH/MS/RJ 21/05/2012 1633498 JOSUE FERNANDES AG.ADMINISTRATIVO DGH/MS/RJ COELHO 25/05/2012 1745333 ISABELA C. DE O. ALVES DO VALE AG. ADMINISTRATIVO CMD/CGDI/SAA 25/05/2012 0235367 6235367 CARLOS AUGUSTO MEDICO DE A. JORGE MARCO PAULO V. 0312310 DE BRITO DGH/MS/RJ 09/04/2012 AUX.DE ENFERMAGEM DGH/MS/RJ 27/04/2012 CARLOS AUGUSTO 0652882 CONTADOR DE JESUS DIAUD/NERJ/ MS 26/03/2012 DIAUD/NERJ/ MS 05/03/2012 01/02/2012 0580374 REGINA AUREA MELLO DE SOUZA A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/ CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve: 1838657 CAMILA DE FATIMA AG.ADMINISTRAÇÃO A. N. DA SILVA DIGEP/SECSI/ MS 1790476 CINTHIA DE MELLO ASSISTENTE SOCIAL VITORIO DIGEP/PASS/MS 08/02/2012 1720731 LUANA DA COSTA M. VERAS AG.ADMINISTRATIVO DICON/SAAP/ MS Nº 638 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, quinhentos e trinta e dois dias (532), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 01 de maio de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (01/05/1987 a 11/12/1990) ao 0643535 RICARDO JOSE DA SILVA ENGENHEIRO COADM/NERJ/ 28/02/2012 MS ODONTOLOGO 15/02/2012 Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 SIAPE NOME CARGO LOTAÇÃO DATA 0566683 VANIA DE L. DA C.S. AOSD DE CARVALHO DIGEP/SECSA/ 16/02/2012 /MS 0634072 GLORIA APARECIDA AOSD S.DOS SANTOS ASCOM/RJ/MS 24/01/2012 0651784 TEREZA CHRISTINA NUTRICIONISTA N.DO AMARAL DGH/MS/RJ 31/01/2012 0631118 EMIDIO ROCHA NETO AG.DE PORTARIA DATASUS 17/10/2011 0652357 MARCELINO GOMES SOBRINHO AG.ADMINISTRATIVO DGH/MS/RJ 18/10/2011 0628990 MARIA LUCIA LESSA GIORDANI MEDICO DGH/MS/RJ 15/09/2011 MARIA DA 1228596 CONCEIÇÃO DE SOUSA NUTRICIONISTA DIAUD/MS 03/08/2011 EDUARDO 0239219 HENRIQUE DE S. PARREIRA AG.ADMINISTRATIVO COADM/ SAMAP/ MS 18/05/2011 0578695 GENECI TORRES GEISSIER AG.ADMINISTRATIVO DIGEP/ SEDISAD/ MS 18/05/2011 0652556 JOAO CARLOS G.DA MEDICO MOTTA FILHO DIGEP/SIASSUP/MS 03/05/2011 MEDICO DIGEP/SIASSUP/MS 03/04/2011 MEDICO DGH/MS/RJ 26/04/2011 ENFERMEIRO DIGEP/PASS/MS 09/02/2011 HYRON 0652182 FERNANDES DE RESENDE 0237942 PAULO CESAR GERALDES ALINE PEREIRA 1770214 MACEDO 0647624 LUIZ FERNANDO L. MEDICO SOARES DGH/MS/RJ 25/01/2011 MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria nº470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº106 de 07/06/2010, RESOLVE: conceder Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com o Art. 3º, § 1º da E.C. nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU nº 254 de 31/12/2003 aos servidores. Tornar sem efeito a concessão de abono de permanência do servidor Alcides Alves Guimaraes Cotia, matrícula SIAPE 0479920, publicada no BSE nº 50 de 12/12/2011, em vista da omissão da contagem da tempo de serviço do mesmo. A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria nº470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº106 de 07/06/2010, RESOLVE: conceder Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com o Art. 3º, § 1º da E.C. nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU nº 254 de 31/12/2003 aos servidores. NOME - MATRÍCULA - CAT.FUNC. - CLASSE/PADRÃO - APARTIR DE - UTILIZ. LICENÇA PRÊMIO - PROCESSO - Alcides Alves Guimaraes Cotia – 0479920 – Analista de sistemas – S-III – 11/08/2011 – Não – 25001.058318/2011-61 - Maria Elizabeth Peclat – 0634223 – Datilógrafo – S-III – 30/06/2011 – Sim – 25001.055512/2011-95 Márcia Fonseca Mendonça – 0649228 – Médico – S-III – 17/12/2011 – Sim – 25404.000467/2011 - Zenir Guimarães Nogueira – 0634956 – Aux Operac Serviços Diversos – S-III – 29/08/2011 – Não – 25001.066495/2011-11 - Claudio Ubiratan Mendonça – 0502939 – Agente de Saúde Pública – S-III – 01/08/2011 – Não – 25001.035392/2011-18 - Maria Delfino Rodrigues Mello – 0629062 - Aux. Operac Serviços Diversos – S-III – 17/03/2011 – Não – 25001.064841/2011-27 - Vera Lucia Correa Barros – 0634643 – Datilógrafo – S-III – 26/06/2012 – Sim – 25001.032671/2002-01 - Luiz Eduardo Neves Pannain – 0625804 – Médico – S-III – 12/07/2011 – Não – 25001.064546/2011-71 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, declara LÍCITA a Acumulação de Cargos dos servidores relacionados abaixo, considerando que à época da aposentadoria a situação já se enquadrava entre as exceções previstas no Capítulo VII da Administração Pública, Seção I, artigo 37, inciso XVI e no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art.º 17, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como no Capítulo III da Acumulação, artigos 118 a 120 da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, DOU n.º 237, de 12/12/90: -Nome: Carlos José Santana Pinto, Médico, matrícula 0625473, lotado no SUS/SMS/Silva Jardim, início de exercício em 05/05/80, com o cargo de Médico, matrícula 00/1136552-5, lotado no Governo do Estado do RJ (aposentado), início de exercício em 26/09/66. (Processo n º 25001-034834/2012-81) -Nome: Isabel de Fatima Gomes Festa, Pesquisador ciência Exata e da Natureza, matrícula 0239976, lotada no Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, início de exercício em Brasília, 23 de julho de 2012 – 21 01/06/83, com o cargo de Professor, matrícula 00/231.802-0, lotado no Governo do Estado do RJ (aposentada). (Processo nº 25001-033492/2012-82) -Nome: Marly Soares Castilho, Auxiliar de Enfermagem matrícula 0398101, lotada no SUS/ SMS/Nilópolis, início de exercício em 04/06/84, com o cargo de Técnico em Enfermagem matrícula 0398101, lotada na UNIRIO (aposentada). (Processo nº 25001-034299/2012-69) -Nome: Silvio Martins da Fonseca, Médico, matrícula 0624641, lotado no SUS/SMS/Duque de Caxias, início de exercício em 07/01/80, com o cargo de Médico, matrícula 03588-5, lotado na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (aposentado), início de exercício em 01/09/75. (Processo nº 25001-036206/2012-31) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 declara LÍCITA a Acumulação de Cargos dos servidores, relacionados abaixo, e compatíveis os respectivos horários, por se enquadrarem entre as exceções previstas no Capítulo VII da Administração Pública, Seção I, artigo 37, inciso XVI e no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. º 17, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como no Capítulo III da Acumulação, artigos 118 a 120 da Lei n. º 8.112, de 11/12/90, DOU n. º 237, de 12/12/90. -Nome: Claudia Bastos Duarte Eiras, Odontólogo, matrícula 0650967, lotada na policlínica Piquet Carneiro, início de exercício 17/09/84, com o cargo de Odontólogo, matrícula 00/0812042-0, lotada no Governo do Estado do RJ, início de exercício em 13/08/82. (Processo nº 25001.033923/2012-19) -Nome: Helena Wassermann, Médico, matrícula 0628782, lotada no SUS/SMS/Policlínica Hélio Pellegrino, início de exercício em 15/09/82, com o cargo de Médico, matrícula 10/125.629-6, lotada na Prefeitura da Cidade do RJ, início de exercício em 23/12/86. (Processo nº 25001.031706/2012-86) -Nome: Itagiba Tannure Pinto, Médico, matrícula 0239206, lotado no SUSMRJ/CAP.4, início de exercício em 15/05/86, com o cargo de Médico, matrícula 10/174.176-8, lotado na Policlínica Rodolpho Rocco, início de exercício em 15/09/95. (Processo nº 25001.036853/2012-42) -Nome: Luiz Carlos Moraes Richa, Médico, matrícula 0623009, lotado no SUS/SMS/Barra do Piraí, início de exercício em 21/07/78, com o cargo de Médico, matrícula 767, lotado na Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, início de exercício em 20/05/91. (Processo nº 25001.036177/2012-15) -Nome: Maria José da Silva, Médico, matrículas 0231109 e 6231109, lotada no SUS/SMS/ Volta Redonda, início de exercício em 15/05/86 nas duas matrículas. (Processo nº 25001.032579/2012-32) -Nome: Mauro Barros Andre, Médico, matrícula 0649083, lotado no SUS/Federal/RJ (cedido/ UFF), início de exercício em 14/11/83, com o cargo de Professor, matrícula 0649083, lotado na UFF, início de exercício em 02/07/93. (Processo nº 25001.034355/2012-65) -Nome: Ricardo Gomes Juncá, Médico, matrículas 0625017 e 6625017, lotado no SUS/SMS/ Campos dos goytacazes, início de exercício em 04/02/76 e 23/01/80 respectivamente. (Processo nº 25001.034786/2012-21). A Chefe Substituta da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 07/06/2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, CONCEDE aos servidores relacionados abaixo, o auxílio natalidade na forma da PT MS/GM nº 1.474/94, BS de 16/08/94: -Nome: Francisco Edison Fontenele, matrícula: 1098774; Lotação: SUS-SMS / São Fidelis, Dependente: 01 DN: 05/04/2012; Valor R$492,77. (Processo: 25001.024316/2012-50). -Nome: Marcelo de Araujo Pinto, matrícula: 1296265; Lotação: SEMAP/RJ, Dependente: 01 DN: 21/06/2012; Valor R$492,77; (Processo: 25001.034705/2012-93) -Nome: Marilza Emília da Conceição Rodrigues, matricula SIAPE 239800, cedido(a) ao (a) PAM Treze de Maio-SUS/Municipal, processo sipar nº 25001.010116/2011-39. ASS: Interrupção do afastamento da licença capacitação, concedido através do BSE nº 13 de 28/03/2011, para o Curso de Pós Graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Saúde da Comunidade na Universidade Federal Fluminense/UFF – previsto para o período de 14/03/2011 a 14/03/2013, com ônus limitado. 1. AUTORIZO, com base na Portaria GM 1590, de 13 de julho de 2007, 2. PUBLIQUE-SE. A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3153 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Francesco Lo Bianco, matricula 1032738, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 04/07/1980, lotado(a) no(a) Hospital da Piedade, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 10/07/2012: TOTAL 2513 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.022481/2011-96) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3132 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Reinaldo Mendes Doria De Goes, matricula 0649379, ocupante do cargo de 22 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde Médico, admitido(a) em 01/11/1983, lotado(a) no(a) SUS/SMS PAM BANGU, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 10/07/2012: TOTAL 2513 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.022494/2011-65) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1207 - SINDENRJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 1577 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Vera Lucia Figueiredo Tini Cardoso, matricula 0238552, ocupante do cargo de Enfermeiro, admitido(a) em 01/09/1981, lotado(a) no(a) HMRPS, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 10/07/2012: TOTAL 1257 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.031008/2011-08) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 104, de 17/01/2011, publicada no BSE nº 05, de 31/01/2011. 2. Registrar 640 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Salvador Manoel Serra, matricula 0643079, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 14/11/1975, cedido ao SUSRJ, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 640 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.080927/2010-16) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção Individual nº 1059, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3153 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Ricardo Vasilcovsky, matricula 6239261, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 15/09/1984, lotado no IMASJM, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 09/07/2012: TOTAL 2513 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.022595/2011-36) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção Individual nº 1059, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 1220, de 05/08/2011, publicada no BSE nº 35, de 29/08/2011. 2. Registrar 3153 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Ricardo Vasilcovsky, matricula 0239261, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 15/09/1984, lotado no IMASJM, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 09/07/2012: TOTAL 2513 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.022595/2011-36) Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 165, de 31/01/2011, publicada no BSE nº 07, de 14/02/2011. 2. Registrar 3154 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Reinaldo Gaze, matricula 0236800, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 19/12/1983, lotado(a) no(a) HMRPS, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 10/07/2012: TOTAL 2514 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.081173/2010-11) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 839, de 26/05/2011, publicada no BSE nº 23, de 06/06/2011. 2. Registrar 3154 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Paulo Roberto De Oliveira, matricula 0652888, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 13/06/1985, lotado(a) no(a) HMRPS, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 10/07/2012: TOTAL 2514 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.014069/2011-01) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 424, de 22/03/2011, publicada no BSE nº 14, de 04/04/2011. 2. Registrar 3153 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Mauricio Castro Borges, matricula 0227772, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 01/11/1986, lotado(a) no(a) HMRPS, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 10/07/2012: TOTAL 2513 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.008964/2011-88) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 619, de 25/04/2011, publicada no BSE nº 19, de 09/05/2011. 2. Registrar 1577 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Martha Maria Gaudie Ley Mehoas, matricula 6227331, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 01/12/1985, lotado(a) no(a) HMRPS., referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 09/07/2012: TOTAL 1256 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.037009/2011-68) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção nº 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 620, de 25/04/2011, publicada no BSE nº 19, de 09/05/2011. Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Ministério da Saúde 2. Registrar 1577 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Marisa Moita Laboissière, matricula 6227934, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 14/11/1984, lotado(a) no(a) HMRPS, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 10/07/2012: TOTAL 1257 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.011120/2011-14) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 532, de 11/04/2011, publicada no BSE nº 17, de 25/04/2011. 2. Registrar 1577 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Marisa Moita Laboissière, matricula 0227934, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 01/09/1981, lotado(a) no(a) HMRPS, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 10/07/2012: TOTAL 1257 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.010641/2011-54) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 849, de 30/05/2011, publicada no BSE nº 24, de 13/06/2011. 2. Registrar 1577 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Maria Do Carmo Nava Sedícias, matricula 0227624, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 01/08/1986, lotado(a) no(a) HMRPS, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 10/07/2012: TOTAL 1257 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.014010/2011-12) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 1076, de 28/02/2011, publicada no BSE nº 11, de 14/03/2011. 2. Registrar 1106 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Maria Cristina Munksgaard, matricula 0652781, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 25/03/1985, lotado(a) no(a) DIAUD, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 31/01/2006: TOTAL 5530 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.004312/2011-74) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 322, de 23/02/2011, publicada no BSE nº 10, de 09/03/2011. 2. Registrar 3154 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Marcelo Magalhães Pegado, matricula 0240269, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 15/08/1986, lotado(a) no(a) HMRPS, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 10/07/2012: TOTAL 2514 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas Brasília, 23 de julho de 2012 – 23 pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.004319/2011-96) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 1173, de 21/07/2011, publicada no BSE nº 31, de 01/08/2011. 2. Registrar 3153 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Luiz José De Souza, matricula 1033118, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 20/08/1984, lotado(a) no(a) Hospital da Piedade., referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 16/05/2012: TOTAL 2513 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.020610/2011-10) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3151 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Kiyoshi Goke, matricula 0650040, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 23/05/1984, lotado(a) no(a) PAM IRAJÁ, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 05/07/2012: TOTAL 2511 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.020043/2011-93) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 533, de 12/04/2011, publicada no BSE nº 17, de 25/04/2011. 2. Registrar 1577 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Elizabeth De Castro Ferreira, matricula 6227829, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 15/05/1986, lotado(a) no(a) HMRPS, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 09/07/2012: TOTAL 1256 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.029752/2011-34) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 840, de 26/05/2011, publicada no BSE nº 23, de 06/06/2011. 2. Registrar 3153 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Carlos Antonio Moraes Rego De Souza Moitta, matricula 0238431, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 15/06/1986, lotado(a) no(a) HMRPS, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 10/07/2012: TOTAL 2513 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.014109/2011-14) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 24 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 843, de 20/05/2011, publicada no BSE nº 23, de 06/06/2011. 2. Registrar 3153 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Antonio De Rezende Souza, matricula 6227292, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 01/08/1987, lotado(a) no(a) Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 16/05/2012: TOTAL 2513 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.012126/2011-17) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 926, de 13/06/2011, publicada no BSE nº 26, de 27/06/2011. 2. Registrar 1577 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Ademildes Perera Navarini, matricula 6227136, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 01/03/1985, lotado(a) no(a) HMRPS, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 10/07/2012: TOTAL 1257 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.015922/2011-01) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 888, de 08/06/2011, publicada no BSE nº 26, de 27/06/2011. 2. Registrar 1577 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Ademildes Perera Navarini, matricula 0227136, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 01/06/1983, lotado(a) no(a) HMRPS, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 09/07/2012: TOTAL 1256 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.015672/2011-00) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria DGP/NERJ/MS nº 162, de 27/01/2011, publicada no BSE nº 07, de 14/02/2011. 2. Registrar 1214 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Geraldo Freire Garcia, matricula 6362199, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 01/12/1986, lotado(a) no(a) DIAD, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 640 DIAS - De 04/08/2008 a 09/07/2012: TOTAL 574 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.077520/2010-10) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 - CREMERJ, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 1257 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Lucia Maria Carraro Costa, matricula 0654762, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 09/01/1987, lotado(a) no(a) SUS/ESTADUAL, referente ao(s) seguinte(s) período(s): Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 - De 29/04/1995 a 10/07/2012: TOTAL 1257 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.025955/2011-51) -Nome: Ligia Maria Meira, Farmacêutico, classe S, padrão III, matricula 0649899, lotado no SUS-SMS/Santo Antonio de Pádua, com início de exercício em 09/04/1984, em cumprimento a determinação judicial através do processo nº 2011.51.62.001136-8 do JEF/ ITAPERUNA requer averbação do tempo de serviço insalubre. Fundamentação: Decisão Judicial. Parecer do SECSA/Freqüência - Somos pela averbação do período de 09/04/1984 a 10/12/1990 de serviço insalubre já convertido em 491 (quatrocentos e noventa e um) dias, para fins TSA, com base do dispositivo supracitado. Decisão: Decisão: Por delegação na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010. -Nome: Henriqueta Moreira Lopes, Técnico de Nível Médio, classe S, padrão III, matrícula 0747941, lotação SAP/RJ, com início de exercício em 26/09/88, solicita registro do tempo de serviço contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação: Artigo 103, inciso V, § 3º da Lei 8.112/90. Parecer da DIGEP/RJ - Somos pela retificação da publicação formalizada pelo BSE 19 de 07/05/12, no que tange ao período de 22/03/82 a 03/06/82, onde se lê 1.064(mil e sessenta e quatro) dias, leia-se 72(setenta e dois) dias prestados a Cia. Brasileira de Distribuição, e onde se lêem 3.598(três mil quinhentos e noventa e oito) dias, leiam-se 2.606(dois mil seiscentos e seis) como TSAD, ficando inalterados os demais termos. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/MS nº 470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010. (Processo nº 25001.022790/2012-47). -Nome: Aurelio Bottino, Medico, classe S, padrão III, matrícula 0650317, lotação HOSPITAL DA PIEDADE, com início de exercício em 09/08/84, solicita averbação do tempo de serviço contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação: Artigo 103, inciso I, § 3º da Lei 8.112/90. Parecer da DIGEP/RJ - Somos pela retificação da averbação do período de 01/08/79 a 08/08/84, aonde se lêem 1.470(Mil quatrocentos e setenta) dias prestados a Secretaria De Estado De Saúde/RJ como TSAD, leia-se 1835(Mil oitocentos e trinta e cinco) dias, com base do dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/MS nº 470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010. (Processo nº 25001.028906/2012-51). -Nome: Jucema Fabrício Vieira, Psicólogo, classe S, padrão III, matrícula 0239379, lotação NERJ/MS/CEDIDOS(SUS/MRJ), com início de exercício em 15/05/86, solicita cancelamento do registro do tempo de serviço contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação: Artigo 103, inciso V, da Lei 8.112/90. Parecer da DIGEP/RJ - Somos pelo cancelamento do registro dos períodos constantes da Certidão fl. 02(cópia), tendo em vista o desejo manifestado pela interessada expressamente no presente processo. Decisão: Por delegação na forma da PT/ CGRH/MS nº 470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010. (Processo nº 25001.021001/2012-51). -Nome: Maria Do Carmo Azevedo, Auxiliar de Enfermagem, classe S, padrão III, matrícula 0654358, lotação Hospital Raphael de Paula Souza, com início de exercício em 31/05/86, solicita registro do tempo de serviço contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação: Artigo 103, inciso V, da Lei 8.112/90. Parecer da DIGEP/RJ - Somos pelo registro dos períodos de 09/06/76 a 08/09/76, 92(noventa e dois) dias prestados a Indústria e Com. de Vidros Vitroplast Ltda., e de 15/07/80 a 30/01/85, 1.661(mil seiscentos e sessenta e um) dias prestados a Lar da Velhice Israelita Relig. Do Rio de Janeiro, num total de 1.753(mil setecentos e cinquenta e três) dias, como TSAD, com base do dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/MS nº 470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010. (Processo nº 25001.026290/2012-84). -Nome: Darci Gregório Junior, A.O.S.D., classe S, padrão III, matrícula 0633626, lotação SMS/NILÓPOLIS, com início de exercício em 01/09/81, solicita registro do tempo de serviço contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação: Artigo 103, inciso V, § 3º da Lei 8.112/90. Parecer da DIGEP/RJ - Somos pelo registro do período de 14/10/77 a 30/08/81, 1.417(mil quatrocentos e dezessete) dias prestados a Cronin Consultores Técnicos S/A, como TSAD, com base do dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/ MS nº 470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010. (Processo nº 25001.030270/2012-16). -Nome: José Claudio Pitote Dos Santos, Enfermeiro, classe S, padrão III, matrícula 0624188, lotação SMS/CAMPOS, com início de exercício em 18/05/79, solicita registro do tempo de serviço contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação: Artigo 103, inciso V, § 3º da Lei 8.112/90. Parecer da DIGEP/RJ - Somos pelo registro dos períodos de 01/04/77 a 31/08/77, 153(cento e cinqüenta e três) dias prestados a Santa Casa de Misericórdia, e de 01/09/77 a 17/05/79, 624(seiscentos e vinte e quatro) dias prestados a Liga Espírita de Campos, num total de 777(setecentos e setenta e sete) dias como TSAD, com base do dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/MS nº 470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010. (Processo nº 25001.026502/2012-23) MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES RETIFICAÇÃO Retificar a PT/DIAD/RH/LEGISLAÇÃO nº 1403, de 15/10/2009, publicada no BSE nº 43 de 27/10/2009, que concedeu o adicional de insalubridade aos servidores (contrato temporário Lei nº 8745/93), lotados no Hospital Federal do Andaraí, com base no Laudo de Insalubridade do Hospital Federal do Andaraí de 08/10/2009. Onde se lê: Janice de Souza Nunes, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 2512516, data de admissão 27/03/2009. Leia-se: Janice de Souza Nunes, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 2512516, data de admissão 27/03/2008. Mantendo-se os demais termos. Retificar a Portaria, datada de 06.07.2012, do BSE n º 29, de 16.07.2012, referente processo 33383.079741/90 ( SIPAR 25001.033883/2006-59), por ter ocorrido erro em seu texto: -Onde Se Lê: “ Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, Auxiliar de Enfermagem,....” -Leia-Se: “Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, Enfermeira,.......” Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Ministério da Saúde SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO PORTARIA NE/RJ DE 18 DE JUNHO DE 2012. A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010, resolve: Nº 802 - Indeferir a solicitação de Isenção de Imposto de Renda a Otacilio Rolindo Moreira, matrícula SIAPE nº 5.315.239, beneficiário da Pensão Civil Vitalícia da ex-servidora Leda Ahrends Moreira, matrícula SIAPE nº 0.640.568, Agente Administrativo, com base no Laudo Médico Pericial do Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - (SIASS-MS), uma vez que o requerente não apresenta nenhuma das doenças especificadas pela Lei nº 11.052/04, artigo 1º, em atividade no momento. (Processo nº 25001.017986/2012-10) PORTARIAS NE/RJ DE 19 DE JUNHO DE 2012. Nº 821 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei nº 7.713/88, a contar de 03.04.2012, Suely Szperman Ghelman, matrículas 0.626.019 e 6.626.019 (Identificação Única 0.626.019-5), Médico, Nível Superior, Classe “S”, Padrão “III”. (Processo nº 25001.025156/2012-66) Nº 829 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei nº 7.713/88, a contar de 24.09.2011, Miguel Haroldo Guida, matrícula 0.625.127 (Identificação Única 0.625.127-7), Odontólogo, Nível Superior, Classe “S”, Padrão “II”. (Processo nº 25001.025541/2012-11) PORTARIA NE/RJ DE 28 DE JUNHO DE 2012. Nº 879 - Na forma do Artigo 6º, da Lei nº 7.713/88 com redação dada pela Lei nº 8.541/92, isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Maria Villaça de Oliveira, matrícula SIAPE nº 3.734.749, beneficiária de Pensão Civil Vitalícia do instituidor de pensão Haroldo Renault de Oliveira, matrículas SIAPE nºs 6.644.177 e 0.644.177, Médico, a contar de 11.02.2005. (Processo nº 25001.027284/2012-44) PORTARIAS NE/RJ DE 29 DE JUNHO DE 2012. Nº 882 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei nº 7.713/88, a contar de 23.02.2010, Hugo Cardoso Lessa, matrícula 0.612.053 (Identificação Única 0.612.053-9), Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe “S”, Padrão III. (Processo nº 25001.022912/2012-03) Nº 883 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei nº 7.713/88, a contar de 04.10.2011, Luiza Freire Araújo, matrícula 0.614.803 (Identificação Única 0.614.803-4), Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe “S”, Padrão III. (Processo nº 25001.024537/2012-28) Nº 884 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei nº 7.713/88, a contar de 21.05.2008, Helena Marinho Hinden, matrícula 6.637.595 (Identificação Única 0.637.595-2), Médico, Nível Superior, Classe “S”, Padrão “III”. (Processo nº 33407.001061/2012-12) Nº 885 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei nº 7.713/88, a contar de 17.05.2012, Elisabeth Fialho Cantarelli, matrícula 0.240.257 (Identificação Única 0.240.257-2), Médico, Nível Superior, Classe “S”, Padrão “III”. (Processo nº 25001.031725/2012-11) Nº 886 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei nº 7.713/88, a contar de 10.04.2012, Maria Alice Alonso Ferreira, matrícula 0.617.637 (Identificação Única 0.617.637-2), Procurador Federal. (Processo nº 25001.027191/2012-10) Nº 887 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei nº 7.713/88, a contar de 07.12.2010, Cleber Leite Eiras, matrícula 0.643.829 (Identificação Única 0.643.829-6), Odontólogo, Nível Superior, Classe “S”, Padrão III. (Processo nº 25001.025102/2012-09) PORTARIA NE/RJ DE 2 DE JULHO DE 2012. Nº 894 - Indeferir a solicitação de Pensão Civil Temporária à filha maior parcialmente inválida Luci Motta Saldanha da Silva, pelo falecimento ocorrido em 01.11.2011, da ex-servidora Carmen da Motta Saldanha da Silva, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0.610.784 (Identificação Única nº 0.610.784-2), Aposentada, por não se enquadrar no Artigo 215, da Lei nº 8.112/90, considerando que a interessada não comprova dependência econômica com a ex-servidora. (Processo nº 25001 015227/2012-12) PORTARIA NE/RJ DE 6 DE JULHO DE 2012. Nº 913 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei nº 7.713/88, a contar de 11.02.2012, o servidor Ataliba Macieira Bellizzi, matrícula SIAPE 0.367.836 (Identificação Única 0.367.836-9), Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III. (Processo nº 25001.022981/12 – 17) PORTARIAS NE/RJ DE 9 DE JULHO DE 2012. Nº 918 - Indeferir a solicitação de Pensão Temporária a Regina Celia de Carvalho, pelo falecimento ocorrido em 03.09.2002 da ex-servidora Angelina Silva da Rocha, matrícula SIAPE nº 0.633.075 (Identificação Única nº 0.633.075-4), Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Aposentada, por não se enquadrar no artigo 217, inciso II, alínea “a”, da Lei n° Brasília, 23 de julho de 2012 – 25 8.112/90, considerando que a mesma não obedece às condições estabelecidas nos mencionados atos, para fins de percepção do beneficio solicitado. (Processo nº 25001.022383/2012-30) Nº 920 - Indeferir a solicitação de Pensão Civil Temporária a Veronica Junqueira Barreto, pelo falecimento ocorrido em 04.02.2012 do ex-servidor Paulo Paes Barreto, matrícula SIAPE nº 0.610.699 (Identificação Única nº 0.610.699-4), Artífice de Mecânica, Aposentado, por não se enquadrar no artigo 217, inciso II, alínea “a”, da Lei n° 8.112/90, considerando que a mesma não obedece às condições estabelecidas nos mencionados atos, para fins de percepção do beneficio solicitado. (Processo nº 25001.015086/2012-38) Nº 921 - Na forma do Artigo 6º, da Lei nº 7.713/88 com redação dada pela Lei nº 8.541/92, isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Paulo Barbosa de Lucena, matrícula SIAPE nº 1.559.656, beneficiário de Pensão Civil Vitalícia da instituidora de pensão Maria de Lourdes Lucena, matrícula SIAPE nº 1.053.622, Assistente Social, a contar de 20.11.2010. (Processo nº 25001.026679/2012-20) PORTARIA NE/RJ DE 10 DE JULHO DE 2012. Nº 925 - Conceder à servidora aposentada MARIA ZÉLIA SEABRA DOS SANTOS, matrícula nº 0.638.391 ( Identificação Única nº 0.638.391-2), Técnico em Comunicação Social, a Vantagem Pessoal correspondente a 3/5 ( três quintos) da função de Assistente, código FG-01, transformados em 6/10 (seis décimos) da mesma função, na forma do artigo 3º da Lei 8.911/94, obedecido o parágrafo 1º do artigo 15 da Lei 9.527/97. (Processo nº 25001.054969/2009-68, tendo apenso o nº 25001.042634/2011-11) MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL A Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, CONCEDE aos servidores relacionados abaixo, o auxílio funeral com base no artigo 226 da Lei 8.112/90: -Nome: Alcyr Favero; matrícula: 0611346; Situação: aposentado, falecido em: 20/06/2012; Valor R$ 6.329,78; requerente: Ivone Badro Favero, na condição de: cônjuge. (Processo: 25001.036477/2012-96) -Nome: Edson Rodrigues Motta; matrícula: 0612751; Situação: aposentado, falecido em: 23/06/2012; Valor R$ 2.987,62; requerente: Fátima Maria da Silva, na condição de: companheira c/ união estável. (Processo: 25001.036476/2012-41) -Nome: Juracy Braga Estrella; matrícula: 0618106; Situação: aposentado, falecido em: 20/04/2012; Valor R$ 1.800,00; requerente: Laisa Medina de Albuquerque, na condição de: terceiro. (Processo: 25001.036474/2012-52) -Nome: Nair Lourenço Ferreira; matrícula: 0235260; Situação: aposentado, falecido em: 19/04/2012; Valor R$ 3.376,15; requerente: Iolanda Ferreira, na condição de: filha. (Processo: 25001.036012/2012-35) -Nome: Rosangela Barbosa Carrijo; matrícula: 0647867; Situação: aposentado, falecido em: 09/06/2012; Valor R$ 1.842,75; requerente: Maria da Penha Moraes Barbosa, na condição de: terceiro. (Processo: 25001.035513/2012-02) A Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, CONCEDE aos servidores relacionados abaixo, o auxílio funeral com base no artigo 226 da Lei 8.112/90: -Nome: Marta da Silva Maurílio; matrícula: 0516379; Situação: ativo, falecido em: 23/11/2011; Valor R$ 3.707,65; requerente: Ana Maria da Silva Maurílio, na condição de: mãe. (Processo: 25001.036685/2012-95) -Nome: Almir Hippe Siqueira; matrícula: 0606315; Situação: aposentado, falecido em: 12/06/2012; Valor R$ 3.513,47; requerente: Luzia Fonseca Siqueira, na condição de: cônjuge. (Processo: 25001.036825/2012-25) -Nome: Oduvaldo Pessanha Paes; matrícula: 0644704; Situação: aposentado, falecido em: 01/06/2012; Valor R$ 3.030,00; requerente: Nizete Dutra Paes, na condição de: cônjuge. (Processo: 25001.036764/2012-04) -Nome: Luiz Medeiros Toledo, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE 0.632.282, aposentado, com início de exercício em 01.09.1981, requer averbação do tempo de serviço insalubre (Processo nº 25001.038227/2011-18) Fundamentação: Ordem Normativa SRH/MPOG nº 03 de 18.05.2007 publicado no DOU de 21.05.2007, Memorando - Circular CGRH/SAA/SE/MS nº 37/2007. Parecer da SECSI - Somos pela averbação do período de serviço insalubre de 01.01.1982 a 30.11.1990, convertido em 1.229 (um mil, duzentos e vinte e nove) dias. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010. -Nome: Neiva Da Gloria Silva De Souza, Contadora, matrícula SIAPE 0.636.258, aposentada, com início de exercício em 08.11.1971, requer averbação do tempo de serviço insalubre (Processo nº 25001.021223/2008-97) Fundamentação: Ordem Normativa SRH/MPOG nº 03 de 18.05.2007 publicado no DOU de 21.05.2007, Memorando - Circular CGRH/SAA/SE/MS nº 37/2007. Parecer da SECSI - Somos pela averbação do período de serviço insalubre de 01.01.1985 a 28.02.1989, convertido em 304 (trezentos e quatro) dias. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010. -Nome: Natalina De Jesus Cantão Da Silva, Enfermeira, matricula SIAPE nº 0.639.223, aposentada, com início de exercício em 02.01.1975, requer averbação do tempo de serviço insalubre (Processo nº 25001.022645/2008-80). Fundamentação: Ordem Normativa SRH/ MPOG nº 03 de 18.05.2007, publicada no DOU de 21.05.2007 e Memorando-Circular CGRH/ SAA/SE/MS nº 37/2007. Parecer do SECSI - Somos pela averbação dos períodos de serviço insalubre de 01.01.1982 a 31.03.1985 e de 01.01.1986 a 11.12.1990, convertidos em 598 (quinhentos e noventa e oito) dias. Decisão: Por delegação, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/ MS nº 470 de 04.06.2010. 26 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde Apostilar a PORTARIA Nº INAMPS/DPL 1.174 de 09 de Agosto de 1982, publicada no D.O.U. nº 153 de 12 de Agosto de 1982, que aposentou o instituidor de pensão Hélio de Almeida, matrícula SIAPE nº 0.614.673 (Identificação Única nº 0.614.673-2), Agente Administrativo, a fim de alterar para 21% (vinte e um por cento) o percentual do Adicional por Tempo de Serviço, com base nos artigos 67 e 244 da Lei nº 8.112/90. Apostilar a PORTARIA/MS/NERJ/DAPIN Nº 819 de 04 de Agosto de 1999, publicada no D.O.U. nº 172 de 08 de setembro de 1999, que aposentou o instituidor de pensão Leonel Luna Nery, matrícula SIAPE nº 0.642.269 (Identificação Única nº 0.642.269-1), Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, a fim de conceder 23% (vinte e três por cento) o percentual do Adicional por Tempo de Serviço, com base nos artigos 67 e 244 da Lei nº 8.112/90, a contar de 01.01.1991. MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES Rio Grande do Norte PORTARIA NE/RN DE 8 DE MAIO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas – Substituta – do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 471-2010/CGRH/SAA/MS, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106, de 07.06.2010, resolve: Nº 124 – I – Conceder Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor OLIVEIRA BRASILIANO DE LIMA, matrícula 509401, Agente de Saúde Pública, “S” III, referente ao período abaixo discriminado: QUINQUÊNIO LICENÇA PRÊMIO 02.06.85 a 30.06.90 03 (três) meses 01.07.90 a 27.09.95 03 (três) meses TOTAL 06 (seis) meses II – Determinar que o gozo dos 06 (seis) meses de licença ficará condicionado à aprovação das escalas apresentadas pelas chefias imediatas, observado o disposto no artigo 89 da Lei 8.112/90. (Sipar 25017.00599/2012-75). PORTARIA NE/RN DE 16 DE MAIO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas – Substituta – do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 471-2010/CGRH/SAA/MS, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106, de 07.06.2010, resolve: Nº 136 – I - Conceder Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor ROBERVAL ALVES DE CARVALHO, matrícula 509346, Agente de Saúde Pública, “S” III, referente ao período abaixo discriminado: QUINQUÊNIO LICENÇA PRÊMIO 13.02.78 a 12.04.83 03 (três) meses TOTAL 03 (três) meses II – Determinar que o gozo dos 03 (três) meses de licença ficará condicionado à aprovação das escalas apresentadas pelas chefias imediatas, observado o disposto no artigo 89 da Lei 8.112/90. PORTARIA NE/RN DE 23 DE MAIO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas – Substituta – do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 471-2010/CGRH/SAA/MS, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106, de 07.06.2010, resolve: Nº 152 – I - Conceder Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor JÂNIO MELO DOS SANTOS, matrícula 515677, Guarda de Endemias, “S” III, referente ao período abaixo discriminado: QUINQUÊNIO LICENÇA PRÊMIO 20.11.87 a 11.04.94 03 (três) meses TOTAL 03 (três) meses II – Determinar que o gozo dos 03 (três) meses de licença ficará condicionado à aprovação das escalas apresentadas pelas chefias imediatas, observado o disposto no artigo 89 da Lei 8.112/90. PORTARIA NE/RN DE 20 DE JUNHO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas – Substituta – do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 471-2010/CGRH/SAA/MS, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106, de 07.06.2010, resolve: N° 138 - Conceder Auxílio Pré-Escolar ao servidor JOÃO MARIA ALVES DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE 1768212, Administrador, tendo em vista o nascimento da filha menor MARIA EDUARDA ALVES DE FARIAS, em 10.08.2011. (Processo n° 25017.002177/2012-34). PORTARIA NE/RN DE 21 DE JUNHO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas – Substituta – do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 471-2010/CGRH/SAA/MS, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106, de 07.06.2010, resolve: Nº 172 - Conceder Abono de Permanência ao servidor JALMIR ELOI DE SOUZA, matrícula SIAPE 509626, Agente de Saúde Pública, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 com base no art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional 41/2003, a contar de 08.06.2012. (Processo n° 25017.004702/2011-75). PORTARIA NE/RN DE 28 DE JUNHO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas – Substituta – do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 471-2010/CGRH/SAA/MS, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106, de 07.06.2010, resolve: Nº 180 – I – Conceder Licença Prêmio por assiduidade ao servidor VALTER LUIZ DOS SANTOS, matrícula, 515257, Auxiliar de Laboratório, “S” III, com início de exercício em 03.11.81, referente ao período abaixo discriminado: QUINQUÊNIO LICENÇA PRÊMIO 1º - 03.11.81 a 28.08.1987 03 (três) meses 2º - 29.08.87 a 27.08.1992 03 (três) meses TOTAL 06 (seis) meses II – Fica revogada a publicação da concessão da Licença-Prêmio, publicado no BS nº 12 de 20.03.98. PORTARIA NE/RN DE 6 DE JULHO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas – Substituta – do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 471-2010/CGRH/SAA/MS, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106, de 07.06.2010, resolve: Nº 184 – Indeferir o pedido de aposentadoria por invalidez permanente, com base no §1º do art. 186 da Lei nº 8.112/90, do servidor JANIO MELO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 515677, conforme laudo emitido pelo Grupo Médico de Pessoal. (Processo nº. 25017.001650/2012-66). PORTARIA NE/RN DE 11 DE JULHO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas – Substituta – do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 471-2010/CGRH/SAA/MS, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106, de 07.06.2010, resolve: N°186 - Conceder Licença para Atividade Política pelo período de 3(três) meses, em face da candidatura para o cargo de Vereador pelo Partido Democratas/DEM no município de Natal/RN, de 09.07.2012 a 09.10.2012, à servidora SOLANGE CRUZ DIAS, Auxiliar de Enfermagem, S-III, matrícula 376499, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Natal – Centro de Saúde de Nova Descoberta, com base no art. 86, § 2° da Lei 8.112/90. (Processo n° 25017.002370/2012-75). N°187 - Conceder Licença para Atividade Política pelo período de 3(três) meses, em face da candidatura para o cargo de Vereador pelo Partido Progressita/PP no município de Galinhos/ RN, de 06.07.2012 a 06.10.2012, ao servidor JOSÉ MORAIS PEREIRA, Agente de Vigilância, S–III, matrícula 573005, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Monte das Gameleiras, com base no art. 86, § 2° da Lei 8.112/90. (Processo n° 25017.002405/2012-76). N°188 - Conceder Licença para Atividade Política pelo período de 3(três) meses, em face da candidatura para o cargo de Vereador pelo Partido do Movimento Democrático do Brasil/PMDB no município de Nísia Floresta/RN, de 06.07.2012 a 06.10.2012, ao servidor LINDERVAL DE OLIVEIRA FREIRE, Agente de Saúde Pública, S–III, matrícula 509436, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Nísia Floresta, com base no art. 86, § 2° da Lei 8.112/90. (Processo n° 25017.002404/2012-21). N°189 - Conceder Licença para Atividade Política pelo período de 3(três) meses, em face da candidatura para o cargo de Vereador pelo Partido dos Trabalhadores/PT no município de Natal/RN, de 05.07.2012 a 05.10.2012, ao servidor VANILSON FERREIRA DA SILVA, Agente de Saúde Pública, S–III, matrícula 509342, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Natal – Centro de Controle de Zoonoses, com base no art. 86, § 2° da Lei 8.112/90. (Processo n° 25017.002400/2012-43). PORTARIA NE/RN DE 12 DE JULHO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas – Substituta – do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 471-2010/CGRH/SAA/MS, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106, de 07.06.2010, resolve: N°190 - Conceder Licença para Atividade Política, em face da candidatura para o cargo de Vereador pelo Partido Social Liberal – PSL, ao servidor SILVAN DE FREITAS BEZERRA, Auxiliar de Laboratório, S-III, matrícula n° 515183, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Macaíba/RN, no período de 02.07.2012 a 04.07.2012, sem a respectiva remuneração conforme art. 86 da Lei 8.112/90, e com remuneração pelo período de 03 (três) meses, a contar de 05.07.2012 a 05.10.2012 com base no art. 86, § 2° da mesma lei. (Processo n° 25017.002440/2012-95). N°191 - Conceder Licença para Atividade Política pelo período de 03 (três) meses, em face da candidatura para o cargo de Vereador pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL de Natal/ RN, de 06.07.2012 a 06.10.2012, ao servidor ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR, Agente de Saúde Pública, S-III, matrícula n° 509371, lotado na Secretaria Estadual de Saúde de Natal/RN - SESAP - SUVAM/UBV, com base no art. 86, § 2° da Lei 8.112/90. (Processo n° 25017.002441/2012-30). Nº 192 - Conceder isenção do desconto de Imposto de Renda, com base no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, ao aposentado CIPRIANO CORREIA, matrícula SIAPE 345.401, conforme laudo emitido pelo Grupo Médico de Pessoal, a partir de 12/12/2006. (Processo nº. 25017.002171/2012-67). Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 PORTARIA NE/RN DE 13 DE JULHO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas – Substituta – do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 471-2010/CGRH/SAA/MS, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106, de 07.06.2010, resolve: N°194 - Conceder Licença para Atividade Política, em face da candidatura para o cargo de Vereador pelo Partido Social Liberal – PSL de São Pedro/RN, ao servidor JALMIR ELOI DE SOUZA, Agente de Saúde Pública, S-III, matrícula n° 509626, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro/RN, no período de 02.07.2012 a 04.07.2012, sem a respectiva remuneração conforme art. 86 da Lei 8.112/90, e com remuneração pelo período de 03 (três) meses, a contar de 05.07.2012 a 05.10.2012 com base no art. 86, § 2° da mesma lei. (Processo n° 25017.002348/2012-25). N°196 - Conceder Licença para Atividade Política pelo período de 03 (três) meses, em face da candidatura para o cargo de Vereador pelo Partido da Mobilização Nacional/PMN de Extremoz/RN, de 05.07.2012 a 05.10.2012, ao servidor ALTANIR JOSE DE MELO, Agente de Saúde Pública, S-III, matrícula n° 509320, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Extremoz, com base no art. 86, § 2° da Lei 8.112/90. (Processo n° 25017.002469/2012-77). N°197 - Conceder Licença para Atividade Política pelo período de 03 (três) meses, em face da candidatura para o cargo de Vereador pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro/ PMDB de São Gonçalo do Amarante/RN, de 07.07.2012 a 07.10.2012, ao servidor EDSON RAMOS BACURAU, Agente Administrativo, S-III, matrícula n° 572306, lotado na Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, com base no art. 86, § 2° da Lei 8.112/90. (Processo n° 25017.002471/2012-46). MÁRCIA SOARES DANTAS DA SILVA DESPACHOS RELATIVOS DE PESSOAL A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas – Substituta – do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 471-2010/CGRH/SAA/MS, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106, de 07.06.2010 e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU n.º 2008/2006 – Plenário, Orientação Normativa SRH/MPOG n.º 03/2007 e Memorando Circular n.º 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, resolve: - Conceder auxílio-funeral à GERCINA ARAÚJO DE CARVALHO, na qualidade de viúva do ex-servidor URANIRIO ARAÚJO DE CARVALHO, matrícula SIAPE 572.383, motorista oficial, aposentado, falecido em junho de 2012, no valor de R$ 2.883,39 (dois mil oitocentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos), com fundamento no art. 226 da Lei nº 8.112/90 e Memo-Circular/CGRH/SAA/SE/MS-21, de 3.6.2008. (Processo nº 25017.002439/2012-61). - Averbar, para efeito de aposentadoria, 1076 (hum mil, setenta e seis) dias de tempo ficto insalubre, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o período compreendido entre 01.08.83 e 11.12.90, ao servidor CARLOS ALBERTO GURGEL, Motorista Oficial, matrícula 509650, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo n° 25017.002308/2012-83). - Averbar nos assentamentos cadastrais do servidor IRAN BATISTA DOS SANTOS, matrícula 572340, Agente Administrativo Classe “S”, padrão III, admitido em 11.11.82, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Natal, no período de 18.09.82 a 10.11.82, no total de 54 (cinqüenta e quatro) dias de contribuição, para fins de aposentadoria e disponibilidade. Foram deduzidos 2.195 (dois mil cento e noventa e cinco) dias de serviço, no período de 11.11.82 a 30.06.88, por serem concomitantes. (Processo nº 25017.001190/2012-76). - Averbar nos assentamentos cadastrais do servidor JALMIR ELOI DE SOUZA, matrícula 509626, Agente de Saúde Pública, classe “S”, padrão III, admitido em 19.04.82, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, o tempo de serviço prestado a Lojas Seta SA, no período de 18.10.79 a 16.10.80, Camisaria União Ltda –EPP, no período de 01.07.77 a 29.12.77 , Camisaria União Ltda –EPP no período de 28.11.80 a 30.12.81 e A. S. Souza Comercial Santos, no período de 01.02.79 a 18.06.79, conforme certidão expedida pelo INSS, no total de 1079 (hum mil e setenta e nove) dias de serviço, ou seja, 2 (anos), 11 (onze) meses e 19 (dezenove) dias de tempo de serviço, para fins de aposentadoria e disponibilidade. (Processo nº 25017.001313/2012-79). - Averbar, para efeito de aposentadoria, 638 (seiscentos e trinta e oito) dias de tempo ficto insalubre, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculado sobre os períodos de 01.01.86 a 31.08.86 e 01.04.87 a 11.12.90, ao servidor aposentado CARLOS ALBERTO STAUDINGER LIMA, médico, matrícula 346893, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Sipar 25017.002461/2012-19) A Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas – Substituta – do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 1.040/CGRH/SAA/SE/MS, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve conceder as seguintes licenças médicas homologadas pelo Grupo de Perícia Médica: Art. 203 da Lei 8.112/90 (03.113) 509465 Arnaldo Matias de Barros 15/06/2012 a 11/12/2012 509678 Raimundo Rufino de Araújo 07/07/2012 a 04/10/2012 509672 Wilde Cesar de Oliveira Silva 04/07/2012 a 06/09/2012 509311 Paulo Ferreira de Lima 07/07/2012 a 21/07/2012 509318 Mario Antonio da Silva 27/06/2012 a 11/07/2012 MÁRCIA SOARES DANTAS DA SILVA Rio Grande do Sul PORTARIA NE/RS DE 9 DE JULHO DE 2012 A Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada, pela PT/SAA/CGRH//MS nº 999 de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2010, resolve: Brasília, 23 de julho de 2012 – 27 Considerando o teor do Mandado de Injunção 880/2010 e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH 10 de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS 01, de julho de 2010. Nº 245 – Averbar, conversão de tempo especial em tempo comum, para efeito de aposentadoria, bem como para percepção de abono permanência, o acréscimo correspondente ao tempo insalubre, conforme relação abaixo: - Mil quinhentos e sessenta e dois dias (1.562) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 08/04/2012, da servidora aposentada ELECI CONCEIÇÃO DE CARVALHO MOREIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 552858, do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.009997/2011-77). - Mil quinhentos e setenta e seis dias (1.576) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 18/06/2012, da servidora aposentada TERESINHA TRAÇANTE MORÉ, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 579971, do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.005599/2011-81). - Mil quinhentos e oitenta dias (1.580) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 05/07/2012, da servidora ativa MARIA ZELY SILVA ALVES, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 552513, do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.007805/2011-98). - Mil quinhentos e setenta e nove dias (1.579) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 02/07/2012, da servidora ativa JUÇARA DE PELLEGRIN MATOS, Técnica de Laboratório, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 579366, do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.007801/2011-18). - Mil quinhentos e setenta e nove dias (1.579) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 02/07/2012, da servidora ativa BERNADETE JUSTINA DALETEZZE, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 580201, do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.005799/2011-34). - Mil quinhentos e setenta e nove dias (1.579) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 02/07/2012, da servidora ativa OSMILDA SALETE BORGES, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 559461, do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.006609/2011-04). - Mil quinhentos e setenta e nove dias (1.579) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 03/07/2012, da servidora ativa MARLENE STORCK VENCATO, Telefonista, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 558597, do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.006535/2011-06). - Mil quinhentos e setenta e nove dias (1.579) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 03/07/2012, da servidora ativa ANA LÚCIA LAMPERTI DOVAL, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 579991, do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.006307/2011-28). - Mil quinhentos e setenta e oito dias (1.578) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 28/06/2012, da servidora ativa NILZA MENEZES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 580198, do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.007135/2011-11). - Mil quinhentos e setenta e quatro dias (1.574) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 27/06/2012, da servidora ativa SÔNIA DE ARAÚJO PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 580196, do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.013215/2011-02). - Mil quinhentos e setenta e sete dias (1.577) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 20/06/2012, da servidora ativa IARA DEOLINDA VIÉGAS DE VIÉGAS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 579997, do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.008889/2011-87). - Mil quinhentos e setenta e sete dias (1.577) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 20/06/2012, da servidora ativa MARILENE SILVINO FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 537700, do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.005471/2011-18). - Mil quinhentos e setenta e cinco dias (1.575) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 15/06/2012, da servidora ativa MARGUIT ROSANE HOLAND CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 580036, do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.023072/2011-39). - Três mil cento e cinquenta e três dias (3.153) correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 03/07/2012, do servidor ativo CLÉSIO MENCA DA CONCEIÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 577559, do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.014327/2011-72). - Três mil cento e cinquenta e um dias (3.151) correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 28/06/2012, do servidor ativo ELVINO JOSÉ GUARDÃO BARROA, Médico, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 351150, do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.014320/2011-51). - Três mil cento e quarenta e seis dias (3.146) correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 28/06/2012, do servidor ativo VILMAR ORLANDO DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 579932, do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.005342/2011-20). - Três mil cento e cinquenta e um dias (3.151) correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 26/06/2012, do servidor ativo RÉGIS LIMA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 579800, do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.007722/2011-07). 28 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde - Três mil cento e cinquenta e um dias (3.151) correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 27/06/2012, do servidor ativo JANUÁRIO VITOLA, Médico, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 434155, do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.013448/2011-05). - Três mil cento e quarenta e oito dias (3.148) correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 20/06/2012, do servidor ativo JOÃO BATISTA DORNELLES, Engenheiro, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 533586 do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.010049/2011-84). - Mil quinhentos e setenta e oito dias (1.578) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 25/06/2012, da servidora ativa MARIA LOCATELLI CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 580237, do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.023844/2011-32). - Mil quinhentos e sessenta e sete dias (1.567) correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 31/05/2012, da servidora ativa MIRIAM ANANIAS SALAZAR, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 579881, do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.002810/2011-12). - Três mil cento e quarenta dias (3.140) correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 31/05/2012, do servidor ativo RUY VIANNA MANTOVANI, Médico, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 579907 do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.023039/2011-17). - Três mil cento e quarenta dias (3.140) correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 31/05/2012, do servidor ativo ANTÔNIO CLÁUDIO MORAES DE ANDRADE, Médico, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 545169 do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.007187/2011-86). - Seiscentos e trinta e nove dias (639) correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12/12/1990 a 28/04/1995, do servidor ativo JOÃO LUIZ COUTO ANZANELLO, Médico, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 580077 do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.013185/2010-45). - Mil quatrocentos e dois dias (1.402) correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 01/12/2002 a 09/07/2012, do servidor ativo JOÃO LUIZ COUTO ANZANELLO, Médico, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 580077 do quadro de pessoal deste Ministério. (25025.013185/2010-45). Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Francisco Silva 0489977 Agente de Saúde Publica 25008.002057/2012-46 Teila Aparecida Piassa 0503147 Microspista 25008.002055/2012-57 Oseias Duarte Pinheiro 0489818 Agente de Saúde Publica 25008.002031/2012-06 0489682 Agente de Saúde Publica 25008.002028/2012-84 Elias Pereira da Silva 0489450 Agente de Saúde Publica 25008.002015/2012-13 João Correia Maciel Filho 0503338 Guarda de Endemias 25008.002414/2012-61 Loureci Vieira de Araújo 0489578 Agente de Saúde Publica 25008.002064/2012-48 Adilson Luís Campelini Faria 0505315 Agente de Saúde Publica 25008.002076/2012-72 Neuton Aparecido Correia 0503105 Guarda de Endemias 25008.002078/2012-61 Jose Carlos Oliveira dos Santos 0489951 Agente de Saúde Publica 25008.002079/2012-14 João Carlos Coronel 0502926 Guarda de Endemias 25008.002103/2012-15 Raimundo Ferreira de Miranda 0502574 Guarda de Endemias 25008.002081/2012-85 João José Marques 0489486 Agente de Saúde Publica 25008.002077/2012-17 Hélio Arruda Correia 0489866 Agente de Saúde Publica 25008.002080/2012-31 Luiz Carlos Batista 0503350 Guarda de Endemias 25008.002075/2012-28 Genézio Gomes da Silva 0503815 Guarda de Endemias 25008.002095/2012-07 Helmuth de França 0489558 Agente de Saúde Publica 25008.002101/2012-18 DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL Floriano Silva Nobre 0502314 Agente de Saúde Publica 25008.002097/2012-98 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SAA/CGRH/MS Nº 999, de 28/09/2010, publicada no DOU Nº 187, de 29/09/2010, resolve: Considerando, a)A Emenda Constitucional nº 41, DOU, de 31/12/2003; b)O teor do Artigo 40 § 19 da Constituição Federal. 1)Conceder o Abono de Permanência ao servidor PAULO GERSON LOPES PEIXOTO , ocupante do cargo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matrícula 569.149, a contar de 24.07.2006. (Processo nº 25025.014089/2012-86) Considerando, a)A Emenda Constitucional nº 41, DOU de 31/12/2003; b)O teor do Artigo 2º, parágrafo 5º da EC 41/03. 1)Conceder o Abono de Permanência ao servidor CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão III, matrícula 551.525, a contar de 24.12.2011. (Processo nº 25025.014002/2012-71) 2)Conceder o Abono de Permanência à servidora LOCILA ALVINA HUBNER, ocupante do cargo de Auxiliar de enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula 579.781, a contar de 24.12.2011. (Processo nº 25025.013763/2012-13) 3)Conceder o Abono de Permanência à servidora MARLENE TANAKA SOKABE, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão III, matrícula 596.950, a contar de 09.04.2012. (Processo nº 25025.014151/2012-30) 4)Conceder o Abono de Permanência ao servidor SÉRGIO SOUZA DE MORAES, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe “S”, Padrão III, matrícula 485.058, a contar de 09.02.2012. (Processo nº 25025.012704/2012-10) João Leontino Vieira 0502962 Guarda de Endemias 25008.002102/2012-62 Antonio Lindomar Nascimento 0704098 Agente de Saúde Publica 25008.002096/2012-43 Natalício Lopes da Costa 0489979 Agente de Saúde Publica 25008.002052/2012-13 Antonio Jose Pereira 0503840 Guarda de Endemias 25008.002051/2012-79 MAGDA ELISA DE ASSIS MAGDA ELISA DE ASSIS Rondônia DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a PT/CGRH/SAA/MS n.º 939, de 18/10/2011, publicada no DOU n.º 201, de 19/10/2011, RESOLVE: I – Conceder, aos servidores abaixo relacionados, Licença com remuneração para Atividade Politica, com base no Art. 86, §2° da Lei n.º 8.112/90: NOME SIAPE FUNÇÃO PROCESSO Nº Almir Rodrigues Da Silva 0489953 Agente de Saúde Publica 25008.002042/2012-88 João Aylton Damacena 0489677 Agente de Saúde Publica 25008.002056/2012-00 Vilson Mota A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a PT/CGRH/SAA/MS n.º 939, de 18/10/2011, publicada no DOU n.º 201, de 19/10/2011, e tendo em vista o disposto no Art. 87 da Lei n.º 8.112/90 e Resolução n.º 35 do Senado Federal, publicado no DOU de 03.09.99, Resolve: I – Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor JORGE FLORES FILHO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe “S”, NM - Padrão III, matrícula SIAPE 0489689, referente aos períodos abaixo discriminados: QUINQUÊNIO LICENÇA PRÊMIO 01/08/1989 a 31/03/1989 03 (três) meses 01/04/1989 a 30/05/1994 03 (três) meses TOTAL 06 (seis) meses II – Determinar que o gozo dos 06 (seis) meses de licença, ficará condicionado à aprovação das escalas apresentadas pelas chefias imediatas, observado o disposto no artigo 89, da Lei n.º 8.112/90. (Processo nº 25008.002058/2012-91) I – Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor ADEMAR DIAS DE SOUZA, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe “S”, NM - Padrão III, matrícula SIAPE 0503759, referente ao período abaixo discriminado: QUINQUÊNIO LICENÇA PRÊMIO 15/08/1987 a 12/08/1992 03 (três) meses TOTAL 03 (três) meses II – Determinar que o gozo dos 03 (três) meses de licença, ficará condicionado à aprovação das escalas apresentadas pelas chefias imediatas, observado o disposto no artigo 89, da Lei n.º 8.112/90. (Processo nº 25008.002001/2012-91) MARIA DE LOURDES DA SILVA RO 137222 DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a PT/CGRH/SAA/SE/MS n.º 999, de 28/09/2010, publicada no DOU n.º 187, de 29/09/2010, e tendo em vista o disposto no Art. 87 da Lei n.º 8.112/90 e Resolução n.º 35 do Senado Federal, publicado no DOU de 03.09.99, Resolve: I – Conceder, nos termos do Art. 7º da Lei 9.527/97 e na Resolução do Senado Federal n.º 35, publicada em 03.09.99, Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor JOÃO BATISTA DE Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe “S”, NM - Padrão III, matrícula SIAPE 0489490, referente aos períodos abaixo discriminados: QUINQUÊNIO LICENÇA PRÊMIO 04/09/1978 a 02/09/1983 03 (três) meses 03/09/1983 a 31/08/1988 03 (três) meses 01/09/1988 a 30/08/1993 03 (três) meses TOTAL 09 (nove) meses II – Determinar que o gozo dos 09 (nove) meses de licença, ficará condicionado à aprovação das escalas apresentadas pelas chefias imediatas, observado o disposto no artigo 89, da Lei n.º 8.112/90. (Processo nº 25008.001577/2012-31) ANGELA PINTO DE CARVALHO São Paulo PORTARIAS NE/SP DE 6 DE JULHO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, resolve: Na forma da competência conferida pelo artigo 1.º, inciso X, letra “d”, da PT/CGRH/SAA 1.000, de 28.09.2010, publicada no DOU 187, de 29.09.2010 e, tendo em vista o disposto nos artigos 140 e 143 da Lei 8.112/90 e o que consta do Processo 25004/004.166/2012-38. Nº 13.696 - Designar os servidores, estáveis e desimpedidos, MÁRCIA SILVA RODRIGUES, Agente Administrativo, nível superior de escolaridade, matr. 0604287, OSNI PEREIRA GOMES, Agente Administrativo, matr. 0605121 e TÂNIA REGINA PEREIRA DIAS RAMALHO, Agente Administrativo, matr. 0604845, lotados no SEGEP/Disciplina Administrativa, para, sob a Presidência da primeira, constituírem Comissão do Processo Disciplinar destinada a apurar os fatos relacionados no processo acima referido, bem como demais fatos conexos que surgirem no decorrer dos trabalhos, na forma e prazos previstos na Lei 8.112/90. Na forma da competência conferida pelo artigo 1.º, inciso X, letra “d”, da PT/CGRH/SAA 1.000, de 28.09.2010, publicada no DOU 187, de 29.09.2010 e o que consta do Processo 25004/004.287/2011-07. Nº 13.697 - Aplicar ao servidor JOÃO DE SOUZA BATISTA, Médico, matr. 603.641, lotado no Hospital Geral de Taipas “Kátia de Souza Rodrigues”, a penalidade de suspensão, por 14 (catorze) dias, prevista no inciso II do artigo 127, da Lei 8.112/90, por infringência ao artigo 116, incisos III (observar as normas legais e regulamentares) e IV (cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais), do mesmo dispositivo legal. ELIANA RODRIGUES DE SOUZA DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, no uso da competência que lhe foi delegada pela PT/CGRH/SAA 1.000 de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010, resolve: -MARIA CRISTINA MARQUES PAES Matr. SIAPE 594816 Lotação: Serviço de Gestão de Pessoas NE/MS/SP Local do Acidente: Sala de Trabalho Data do Ocorrido: 22/06/2012 PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pela caracterização do evento lesivo como acidente em serviço nos termos dos artigos 211 e 212 da Lei 8.112/90. DECISÃO: 1 - AUTORIZAR A CARACTERIZAÇÃO COMO ACIDENTE DO TRABALHO, na forma proposta. 2 - Publique-se. 3 - Retorne ao SEGEP, para providências subsequentes. (Ref. Processo SIPAR 25004.005505/2012-01) -JOÃO DE SOUZA BATISTA. ASSUNTO: Denúncia de insubordinação. LOCALIDADE: Hospital Geral de Taipas “Kátia de Souza Rodrigues”. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Em face dos elementos contidos nos autos e do pronunciamento do SEGEP/Disciplina Administrativa, opinamos pela aplicação da penalidade de suspensão, prevista no artigo 127, inciso II, da Lei 8.112/90, por 14 (catorze) dias, ao servidor JOÃO DE SOUZA BATISTA, Médico, matr. 603.641, lotado no Hospital Geral de Taipas “Kátia de Souza Rodrigues”, por infringência ao artigo 116, incisos III (observar as normas legais e regulamentares) e IV (cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais) do mesmo dispositivo legal. DECISÃO: No uso da competência conferida pelo artigo 1.º, inciso X, letra “d”, da PT/CGRH/SAA 1.000, de 28.09.2010, publicada no DOU 187, de 29.09.2010. 1) De acordo. 2) Publique-se. 3) Comunique-se. 4) Arquive-se. (REF.: Pt. 25004/004.287/2011-07). -CLÁUDIO MANOEL SOARES NUNES. ASSUNTO: Registro de mais de 30 (trinta) faltas consecutivas sem justificação, a contar de 01.06.2009. LOCALIDADE: Secretaria Municipal de Saúde de Bananal. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Em face dos elementos contidos nos autos e do pronunciamento do SEGEP/Disciplina Administrativa, opinamos: a) seja anotado, nos assentamentos funcionais do servidor CLÁUDIO MANOEL SOARES NUNES, Médico, matr. 649204, lotado na Unidade Mista de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde de Bananal, na forma disciplinada pelo artigo 170, da Lei 8.112/90, a penalidade de advertência, prevista no inciso I, do artigo 127, da referida Lei, à qual estaria sujeito, por infringência aos incisos II (ser leal às instituições a que servir) e III (observar as normas legais e regulamentares), do mesmo diploma legal, não tivesse sido o feito atingido pela prescrição. DECISÃO: No uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA 1.000, de 28.09.2010, publicada no DOU 187, de 29.09.2010. 1) De acordo. 2) Publique-se. 3) Comunique-se. 4) Arquive-se. (REF.: Pt. 25004/934.482/2009-31). Brasília, 23 de julho de 2012 – 29 –PAULO DIAS NOVAES FILHO, Médico, matr. 605354, lotado na Secretária Municipal de Saúde de Avaré/SP requer licença para atividade política. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 86 e parágrafos da Lei 8.112/90, alterado pela Lei 9.527/97. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS Pelo deferimento, esclarecendo que o servidor faz jus a licença para atividade politica a contar do dia 06/07/2012 até o décimo dia seguinte ao da eleição, assegurado os vencimentos somente pelo período de três meses (noventa dias). No uso da competência que me foi delegada pela PT/CGRH/SAA/SE/MS 1.000 de 28/09/2010, publicada no DOU 187 de 29/09/2010. CONCEDER, na forma proposta. Publique-se. (SIPAR 25004.006014/2012-70) -JOSE LUIZ SOARES DE NORONHA, Médico, matrs. 0605349 e 6.605349, lotado na Secretária Municipal de Saúde de Avaré/SP requer licença para atividade política. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 86 da Lei 8.112/90, alterado pela Lei 9.527/97. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pelo deferimento, esclarecendo que o servidor faz jus a licença para atividade politica a contar do dia 06/07/2012 até o décimo dia seguinte ao da eleição, assegurado os vencimentos somente pelo período de três meses (noventa dias). No uso da competência que me foi delegada pela PT/CGRH/SAA/SE/MS 1.000 de 28/09/2010, publicada no DOU 187 de 29/09/2010. CONCEDER, na forma proposta. Publique-se. (SIPAR 25004.006015/2012-70) -NILSON CALAMITA FILHO, Médico, matrs. 0604185, lotado na Secretária Municipal de Saúde de Avaré/SP requer licença para atividade política. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 86 da Lei 8.112/90, alterado pela Lei 9.527/97. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS Pelo deferimento, esclarecendo que o servidor faz jus a licença para atividade politica a contar do dia 06/07/2012 até o décimo dia seguinte ao da eleição, assegurado os vencimentos somente pelo período de três meses (noventa dias). No uso da competência que me foi delegada pela PT/CGRH/SAA/SE/MS 1.000 de 28/09/2010, publicada no DOU 187 de 29/09/2010, CONCEDER, na forma proposta. Publique-se. (SIPAR 25004.006016/2012-69) -SEBASTIÃO DAMITO, matr. 04931112, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Rincão - SP requer licença para atividade política. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 86 da Lei 8.112/90, alterado pela Lei 9.527/97. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS Pelo deferimento, esclarecendo que o servidor faz jus a licença para atividade politica a contar do dia 07/07/2012 até o décimo dia seguinte ao da eleição, assegurado os vencimentos somente pelo período de três meses (noventa dias). No uso da competência que me foi delegada pela PT/CGRH/SAA/SE/MS 1.000 de 28/09/2010, publicada no DOU 187 de 29/09/2010, CONCEDER, na forma proposta. Publique-se. (SIPAR 25004.006029/2012-38) –NELSON LUIZ ARANJUES MONTORO, Médico, matrs. 0602723, lotado na Secretária Municipal de Saúde de Monte Aprazível/SP requer licença para atividade política. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 86 da Lei 8.112/90, alterado pela Lei 9.527/97. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pelo deferimento, esclarecendo que o servidor faz jus a licença para atividade politica a contar do dia 04/07/2012 até o décimo dia seguinte ao da eleição, assegurado os vencimentos somente pelo período de três meses (noventa dias). No uso da competência que me foi delegada pela PT/CGRH/SAA/SE/MS 1.000 de 28/09/2010, publicada no DOU 187 de 29/09/2010, CONCEDER, na forma proposta. Publique-se. (SIPAR 25004.00005960/2012-07) –RENAN MARINHO, Médico, matrs. 0602150, lotado na Secretária Municipal de Saúde de São José do Rio Preto/SP requer licença para atividade política. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 86 da Lei 8.112/90, alterado pela Lei 9.527/97. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pelo deferimento, esclarecendo que o servidor faz jus a licença para atividade politica a contar do dia 04/07/2012 até o décimo dia seguinte ao da eleição, assegurado os vencimentos somente pelo período de três meses (noventa dias). No uso da competência que me foi delegada pela PT/CGRH/SAA/SE/MS 1.000 de 28/09/2010, publicada no DOU n.º 187 de 29/09/2010, CONCEDER, na forma proposta. Publique-se. (SIPAR 25004.006009/2012-67) –JORGE GONÇALVES, matr. 0628396, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Batatais – SP requer licença para atividade política. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 86 da Lei 8.112/90, alterado pela Lei 9.527/97. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS Pelo deferimento, esclarecendo que o servidor faz jus a licença para atividade politica a contar do dia 05/07/2012 até o décimo dia seguinte ao da eleição, assegurado os vencimentos somente pelo período de três meses (noventa dias). No uso da competência que me foi delegada pela PT/CGRH/SAA/SE/MS 1.000 de 28/09/2010, publicada no DOU 187 de 29/09/2010, CONCEDER, na forma proposta. Publique-se. (SIPAR 25004.006127/2012-75) -SINVAL MALHEIROS PINTO JUNIOR, matr. 0596373, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Catanduva-SP, requer licença para atividade política. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 86 da Lei 8.112/90, alterado pela Lei 9.527/97. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS Pelo deferimento, esclarecendo que o servidor faz jus a licença para atividade politica a contar do dia 06/07/2012 até o décimo dia seguinte ao da eleição, assegurado os vencimentos somente pelo período de três meses (noventa dias). No uso da competência que me foi delegada pela PT/CGRH/SAA/SE/MS 1.000 de 28/09/2010, publicada no DOU 187 de 29/09/2010, CONCEDER, na forma proposta. Publique-se. (SIPAR 25004.006125/2012-86) ELIANA RODRIGUES DE SOUZA O Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, no uso da atribuição conferida pela PT/CGRH/MS 1001, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010, e tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: -Conceder Auxílio Funeral a PETRONILHO ALCEBIADES LEAL SOBRINHO, na qualidade de filho, e tendo custeado as despesas do funeral da ex-servidora JOSEPHA BENEDITA LEAL, matr. SIAPE 597160, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nível intermediário, classe “C”, padrão V; falecida em 28/05/2012, no valor de R$2.250,32 (Dois Mil, Duzentos e Cinquenta Reais e Trinta e Dois Centavos ). (Processo 25004.005620/2012-78). 1 - Pague-se. 2 - Publique-se. O Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, no uso da atribuição conferida pela PT/CGRH/SAA/MS 1001 de 28/09/2010 30 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde publicada no DOU 187 de 29/09/2010, e tendo em vista o que consta dos expedientes abaixo especificados, resolve: -Indeferir, por falta de amparo legal com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “a” da Lei 8.112/90, o pedido de pensão requerido por RENATA REGO LINS FUMIS, alegando a condição de filha maior inválida da ex-servidora SONIA REGO LINS MUNIZ FUMIS, matr. SIAPE 588787, falecido em 20/01/2012. 1 – Publique-se. (SIPAR 25004.003262/2012-69) -Indeferir, por falta de amparo legal com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea “c” da Lei 8.112/90, o pedido de pensão requerido por NILZA MARIA COSTA FARDO, alegando a condição de companheira da ex-servidora WANDA REGULSKI, matr. SIAPE 588644, falecida em 19/12/1999. 1 - Publique-se. (SIPAR 25004.001766/2010-82) PEDRO GETÚLIO FERREIRA DE SOUZA Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Política, a partir do dia 05/07/2012 até o décimo dia seguinte ao pleito, conforme o Art. 86, Parágrafo 2º da Lei nº 8.112/1990 c/c Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/SE/MS 01/2012, tendo seu nome indicado ao cargo eletivo de Vereador no município de Aracaju/SE, conforme Ata de Convenção e Certidão do pedido de Registro de Candidatura emitida pelo Juízo da 2ª Zona Eleitoral, para concorrer às Eleições Municipais de 07 de outubro de 2012. (Processo nº 25021.002813/2012-69) Conceder ao servidor PAULO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0500443, Guarda de Endemias, cedido à Secretaria Estadual de Saúde, Licença para Atividade Política, a partir do dia 05/07/2012 até o décimo dia seguinte ao pleito, conforme o Art. 86, Parágrafo 2º da Lei nº 8.112/1990 c/c Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/SE/MS 01/2012, tendo seu nome indicado ao cargo eletivo de Vice-Prefeito no município de Neópolis/SE, conforme Ata de Convenção e Certidão do pedido de Registro de Candidatura emitida pelo Juízo da 15ª Zona Eleitoral, para concorrer às Eleições Municipais de 07 de outubro de 2012. (Processo nº 25021.002767/2012-06) OSVALDO SANTOS SILVA Sergipe PORTARIA NE/SE DE 10 DE JULHO DE 2012 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, nomeado pela PT nº 1.203/GM/MS, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela PT nº 999 CGRH/SAA/SE/MS, de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2010, resolve: Nº 96 - Conceder Abono de Permanência ao servidor ELADIO SILVA DE AZEVEDO, AGENTE DE VIGILÂNCIA, matrícula SIAPE 577763, por ter completado as exigências para Aposentadoria Voluntária e optado por permanecer em atividade, fazendo jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, em conformidade com o Art. 2º § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos financeiros a partir 03 de julho de 2012, conforme acórdão TCU 2008/2006. (Processo nº 25021.002760/2012-86) PORTARIA NE/SE DE 13 DE JULHO DE 2012 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, nomeado pela PT nº 1.203/GM/MS, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela PT nº 999 CGRH/SAA/SE/MS, de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2010, resolve: Secretaria de Atenção à Saúde DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Hospital Federal de Ipanema PORTARIA HFI DE 2 DE JULHO DE 2012 A Diretora Geral do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, em conformidade com os termos da Portaria CGRH/SAA/SE/MS, nº 998, de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2010, e no uso das atribuições e competências estabelecidas pela Portaria GM/ MS nº 1946, de 12/08/2011, publicada no DOU nº 156, Seção II, de 15/08/2011, e tendo em vista o disposto em vista o disposto no art. 143, 148, 149 e 152 da Lei 8112/90, e o que consta no Processo nº 33401.000451/2012-25, e o exposto pela Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, designada pela PORTARIA n.º 66, de 26/04/2012, publicada no BSE/MS n.º 21 de 21/05/2012, conforme razões invocadas no Memorando nº 10, resolve: Nº 111 - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a contar de 20 de julho de 2012, o prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao processo n.º 33401.000451/2012-25. PORTARIAS HFI DE 4 DE JULHO DE 2012. Nº 97 - Conceder Abono de Permanência ao servidor MURILO DA ROCHA OLIVEIRA, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, matrícula SIAPE 491982, por ter completado as exigências para Aposentadoria Voluntária e optado por permanecer em atividade, fazendo jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, em conformidade com o Art. 2º § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos financeiros a partir 09 de julho de 2012, conforme acórdão TCU 2008/2006. (Processo: 25021.0002861/2012-57) A Diretora Geral do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º Inciso IX alínea “d” da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041 de 30/10/09, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/09 e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU N º 2008/2006 – Plenário publicado no Diário Oficial da União, de 06/11/2006, na Orientação Normativa/SRH/MP Nº. 03, de 18/05/2007, publicada no Diário Oficial da União, de 21/05/2007 e considerando as orientações contidas no Memorando - Circular nº. 37/2007/ CGRH/SAA/SE/MS, de 18/07/2007, resolve: OSVALDO SANTOS SILVA Nº 113 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 871 (Oitocentos e setenta e um) dias, correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o período compreendido de 07/01/1985 a 11/12/1990 (07 de janeiro de 1985 à 11 de dezembro de 1990) ao servidor JOSIAS JORGE SCHWAB GUERRA, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº. 0651700, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 33401.004720/2009-27). PORTARIA NE/SE DE 11 DE JULHO DE 2012 O Chefe Substituto da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi delegada pela PT/GM/MS nº. 1.511, de 07/07/2009, publicada no DOU nº. 128, de 08/07/2009, resolve: Nº 02 - Designar a servidora Rita Pereira de Albuquerque, Matrícula SIAPE 576.983, para compor a Comissão de Incentivo à Sustentabilidade Ambiental do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, CISA/NE/MS/SE, em substituição ao servidor José Maria Morais de Souza, Matrícula SIAPE Nº 656.523, anteriormente designado como membro pela Portaria nº 12/DICON/NE/MS/SE, de 17 de novembro de 2011. ERIBALDO BERNARDINO SOUZA DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, nomeado pela PT nº 1.203/GM/MS, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela PT nº 999 CGRH/SAA/SE/MS, de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2010, resolve: Conceder ao servidor EDIRENI CORREIA DO CARMO, matrícula SIAPE 0500508, Guarda de Endemias, cedido à Secretaria Municipal de Saúde de Canhoba/SE, Licença para Atividade Política, a partir do dia 05/07/2012 até o décimo dia seguinte ao pleito, conforme o Art. 86, Parágrafo 2º da Lei nº 8.112/1990 c/c Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/SE/MS 01/2012, tendo seu nome indicado ao cargo eletivo de Vereador no município de Canhoba/SE, conforme Ata de Convenção e Certidão do pedido de Registro de Candidatura emitida pelo Juízo da 3ª Zona Eleitoral, para concorrer às Eleições Municipais de 07 de outubro de 2012. (Processo nº 25021.002822/2012-50) Conceder à servidora MARCIA MARIA MELO CORREIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0577742, Agente Administrativo, cedida à Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju/SE, Licença para Atividade Política, a partir do dia 05/07/2012 até o décimo dia seguinte ao pleito, conforme o Art. 86, Parágrafo 2º da Lei nº 8.112/1990 c/c Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/ SE/MS 01/2012, tendo seu nome indicado ao cargo eletivo de Prefeito no município de Itabi/ SE, conforme Ata de Convenção e Certidão do pedido de Registro de Candidatura emitida pelo Juízo da 8ª Zona Eleitoral, para concorrer às Eleições Municipais de 07 de outubro de 2012. (Processo nº 25021.002766/2012-53) Conceder à servidora MARIA DE LOURDES ALVES DOS ANJOS, matrícula SIAPE 0577077, Assistente Social, cedida à Secretaria Estadual de Saúde, Licença para Atividade A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º Inciso VIII Alínea “n” da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: Nº 112 - Conceder Abono de Permanência a servidora LEDA PEREIRA DE BARCELLOS, matrícula SIAPE nº. 6640284, ocupante do cargo de Médica, Nível Superior, Classe S, Padrão III do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Ipanema, com Fundamento Legal no artigo 40º § 19º da CF/88 e Redação dada pela EC nº 41 de 19.12.03, publicada no DOU nº 254 de 31/12/03 e, Orientação Normativa nº 7, art. 7º, Parágrafo Único, Publicado no DOU nº 223, de 21 de novembro de 2007. (Processo nº 33401.002601/2012-35). PORTARIA HFI DE 5 DE JULHO DE 2012 A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º Inciso VIII Alínea “n” da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: Nº 115 - Conceder Abono de Permanência ao servidor PAULO GABRIEL BASTOS, matrícula SIAPE nº. 0648200, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Ipanema, com Fundamento Legal no artigo 40º § 19º da CF/88 e Redação dada pela EC nº 41 de 19.12.03, publicada no DOU nº 254 de 31/12/03 e, Orientação Normativa nº 7, art. 7º, Parágrafo Único, Publicado no DOU nº 223, de 21 de novembro de 2007. (Processo nº 33401.002230/2012-91). PORTARIA HFI DE 9 DE JULHO DE 2012 A Diretora Geral do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, nomeada através da Portaria GM/MS nº 1.946, de 12/08/2011, publicada no DOU nº 156 de 15/08/2011, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria nº GM/MS 187, de 30/01/2008, publicadas no DOU nº 22, de 31/01/2008, resolve: Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Nº 117 – Designar Comissão para Recebimento de Obra de Reforma e Adequação do Espaço Físico do 6º Pavimento do Prédio Principal (UPI) do Hospital Federal de Ipanema, para qual foi contratada a empresa TRIAL CONSTRUTORA LTDA., composta pelos seguintes servidores: NOMEMATRÍCULA Marcelo Prata Filho 0654694 Heitor Luiz de Oliveira 0634764 Verônica Salles Vernin Rival 1734957 Josemar Alves de Anchieta 1189522 2 – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. PORTARIAS HFI DE 9 DE JULHO DE 2012 A Diretora do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º, inciso IX alínea “k”, da PT/GM/MS Nº. 1041 de 30/10/09, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/09. Resolve: Nº 116 - Remover para o Hospital Federal dos Servidores do Estado a servidora Julia de Castro Cordeiro, Médica, matrícula 3483695, Classe A, Padrão I, com início de exercício em 04/08/2010, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério de Saúde, com fundamento no artigo 36, § único, inciso II, da Lei nº 8.112/90. (Processo n° 33401.002272/2012-22). SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL A Diretora do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º inciso VIII Alínea “k” da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041, de 30/10/09, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/09 declara habilitada a servidora relacionada, à obtenção da Assistência Pré-Escolar em conformidade com o disposto na IN/SAF nº. 12, de 23/12/93, DOU nº. 247, de 28/12/93 e da PT/SAF nº. 82, de 11/01/94, DOU nº. 08, de 12/01/94. Nome: KAREN VIANNA BUZAGLO DE FREITAS, matrícula nº 1743244 Dependente: Morgana Buzaglo Touchon de Freitas, DN: 16/03/2012. Início do pagamento da cota: 06/2012 Total de cotas devidas: 3 (Processo: 33401.002802/2012-32). A Diretora do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041, de 30/10/09, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/09 concede Auxílio Natalidade, tendo em vista as disposições contidas na PTMS/GM nº 1474/94, BS de 16/08/94, aos servidores abaixo: Nome: KAREN VIANNA BUZAGLO DE FREITAS Matrícula SIAPE: 1743244 Cargo/Função: Auxiliar de Enfermagem Nome do Dependente: MORGANA BUZAGLO TOUCHON DE FREITAS Data de Nascimento: 16/03/2012 Grau de Parentesco: Filha Valor R$ 492,77 (Processo: 33401.002801/2012-98). Nome: JADIR AZEVEDO DE OLIVEIRA Matrícula SIAPE: 0081963 Cargo/Função: Auxiliar de Enfermagem Nome do Dependente: GABRIELLA SILVERIO AZEVEDO DE OLIVEIRA Data de Nascimento: 20/06/2011 Grau de Parentesco: Filha Valor R$ 492,77 (Processo: 33401.002853/2012-64). SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA Hospital Federal da Lagoa PORTARIAS HFL DE 16 DE JULHO DE 2012 A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/ MS/GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: Nº 104 - Art. 1º Registrar 3514 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) CÉSAR DE PAIVA BARROS , matricula 0.654.765, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 06/02/1987, lotado(a) no(a) HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 à 28/04/1995; TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 à 12/07/2012 TOTAL 2514 DIAS Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. Art. 3º A publicação desta Portaria torna sem efeito a anterior do BSE nº 24 de 13 de Junho de 2011, a contar de sua publicação. Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data. Brasília, 23 de julho de 2012 – 31 Nº 105 - Art. 1º Registrar 3142 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) EDUARDO ANCÂNTARA VALORY , matricula 0.628.953, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 16/09/1982, lotado(a) no(a) HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 à 28/04/1995; TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 à 12/06/2012 TOTAL 2502 DIAS Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. Art. 3º A publicação desta Portaria torna sem efeito a anterior do BSE nº 32 de 08 de Agosto de 2011, a contar de sua publicação. Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data. Nº 106 - Art. 1º Registrar 1545 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) ELAINE MORAES SILVA , matricula 0.651.565, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 16/09/1982, lotado(a) no(a) HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 à 28/04/1995; TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 à 12/06/2012 TOTAL 2514 DIAS Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. Art. 3º A publicação desta Portaria torna sem efeito a anterior do BSE nº 26 de 27 de Junho de 2011, a contar de sua publicação. Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data. Nº 107 - Art. 1º Registrar 1548 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) SANDRA MELO BIANCO, matricula 0.649.386, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 16/09/1982, lotado(a) no(a) HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 à 28/04/1995; TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 à 16/02/2012 TOTAL 1228 DIAS Art. 2º O referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da presente data. A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/ MS/GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009 e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 200/2006 – Plenário, publicação no Diário Oficial de União de 06 de novembro de 2006, na orientação Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial de União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve: Nº 108 - Art. 1º. Conceder a Prorrogação da Licença à Adotante, no período de 15/07/2012 à 30/07/2012, à servidora Cinthia Appolinário Alves, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem do Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, com fundamentação na Lei nº 8112/1990 e Decreto nº 6.691/2008. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da concessão da licença. (Processo: 33408.005666/2012-72) ROBERLI HELENA BICHARRA PINTO DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL A Diretoria do Hospital Federal da Lagoa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma da PT/ MS/ GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, fundamentada na Resolução nº 35/99, DOU nº 170, de 03/09/1999. Resolve: Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, a servidora abaixo: Maria Catarina Pinto Pereira, 0650734, Médica, S-III, lotada no Hospital Federal da Lagoa, com início de exercício em 17/09/1984. Parecer da RH/HL/RJ: Somos pela concessão dos quinquênios de 17/09/1984 a 15/09/1989 e de 16/09/1989 a 14/09/1994 a serem usufruídos em período mensal. (Processo n º 33408.005488/2012-80). *A Diretora do Hospital Federal da Lagoa na forma da PT / MS / GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, e considerando a documentação apresentada pelo servidor abaixo relacionado procede à alteração do nome em virtude do atual estado civil. Matrícula – Nome Anterior Nome Atual - Estado Civil: Anterior – Atual 1.738.375 – Sandra Cavalieri Lopes Visoná Sandra Cavalieri Lopes – Casada – Divorciada. *Matéria republicada por incorreção na matéria original publicada no BSE nº25 de 18/06/2012. ROBERLI HELENA BICHARRA PINTO 32 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde Hospital Federal do Andaraí PORTARIA HFA DE 9 DE JULHO DE 2012 O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011. Resolve: Nº 169 - Art. 1º - Designar Walter Saraiva da Luz, administrador, matrícula SIAPE nº 1943805; Shirley Silva de Oliveira, enfermeira, matrícula SIAPE nº 624071; Heloisa Helena Quintans Medela, enfermeira, matrícula SIAPE nº 647955; Fernanda da Silva Daco, agente administrativo, matrícula SIAPE nº 1744405; Antonio Carlos Mendes Tavares Seda, médico, matrícula SIAPE nº 648853; Giovanni Antonio Marsico, médico, matrícula SIAPE nº 1048009; Ana Paula da Costa Gama Silva, jornalista, matrícula nº 3610015; Vãnia Harduim de Souza, enfermeira, matrícula SIAPE nº 650400; Maria Teresa Brasil de Souza, médica, matrícula SIAPE nº 649294; Izabel Cristina Marques, enfermeira, matrícula nº 1108504; Fabio da Rocha Menezes, enfermeiro, matrícula SIAPE nº 4500794; Maria Vicencia Pugliese, médica, matrícula SIAPE nº 2617255; Paula Muraro Tarsia, administradora, CPF nº 050556916-70; Wilson José Coelho Matheus, auxiliar de enfermagem, matrícula SIAPE nº 1219904; Virginia Maria Machado Lessa, médica, matrícula SIAPE nº 650754; Angela Santos de Queiroz, enfermeira, matrícula SIAPE nº 650381; Ana Claudia Moreira Studart da Fonseca, médica, matrícula SIAPE nº 6625429; Guiomar Fernandes da Silva, farmacêutica, matrícula SIAPE nº 3532763; Fatima Aparecida Gutierrez, assistente social, matrícula SIAPE nº 639488; Vera Lucia Jesus Santos, enfermeira, matrícula SIAPE nº 3516299; Teresa Cristina Vivas Navarro, médica, matrícula SIAPE nº 4563686; Miguel Rui Nascimento Silva, motorista oficial, matrícula SIAPE nº 633044 e Rogério Tavares dos Santos, fisioterapeuta, matrícula nº 1724818, para comporem o grupo de apoio gerencial da emergência do Hospital Federal do Andaraí. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA HFA DE 13 DE JULHO DE 2012 Nº 173 – Art. 1º - Designar Marcio Costa Velho de Azevedo, matrícula SIAPE nº 3562210, como responsável técnico substituto pelo Serviço de Patologia Clínica do Hospital Federal do Andaraí. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . PORTARIAS HFA DE 16 DE JULHO DE 2012 Nº 174 – Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a partir de 25 de julho de 2012, o prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao processo nº 33367.004399/2012-40. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, no uso de suas atribuições legais e considerando pela PT/MS nº 639 de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63 de 01.04.2011, resolve: em cumprimento ao disposto no Mandado de Injunção nº 1.059/ STF/2010, e conforme Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 08 de 27/12/2011, expedida em complementação a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/SE/MS nº 01/2011 de 11/07/2011, com Fundamentação Legal na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, através da Lei nº 8.112/90: Nº 172 - Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 63 de 01.04.2011, publicada no BSE nº 15 de 11.04.2011, relativo a 2.966 (Dois mil, novecentos e sessenta e seis) dias correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%) calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 01 de abril de 2011 (12/12/90 a 01/04/2011) ao servidor LUIZ CARLOS CARVALHO STUDART DA FONSECA ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0642106 do Quadro Pessoal deste Ministério. DASIO LOPES SIMÕES DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: deferir a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade, fundamentada na Resolução nº 35/99, DOU nº 170, de 03/09/99, Ofício Circular nº 34/MOG/SRH-MP, de 23/12/99, a servidora abaixo relacionada: - SILVANA ABDALA SCOTT DE ALMEIDA, matrícula 0651091, Médica, lotada no Hospital Federal do Andaraí, com início de exercício em 18/10/1984. Parecer do Recursos Humanos/ Cadastro/HFA/MS/RJ: Somos pela concessão de 01 quinquênio, a ser usufruído em período mensal . (Processo nº 33367.005265/2012-46). O Diretor do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 209, de 03.11.2009 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2092/STF/2011, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 1.573 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) ANA CLAUDIA MOREIRA STUDART DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 6625429, ocupante do cargo de médica, admitido(a) em 21/09/1984 lotado(a) no(a) HFA. Referente aos seguintes períodos: - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 22/06/2012; TOTAL 1253 DIAS Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 33367.004934/2012-62) O Diretor do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 209, de 03.11.2009 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2092/STF/2011, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3.144 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) CARLOS DEL PINO ROXO, matrícula SIAPE nº 6228060, ocupante do cargo de médico, admitido(a) em 24/09/81, lotado(a) no(a) HFA. Referente aos seguintes períodos: - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 18/06/2012; TOTAL 2.504 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 33367.004675/2012-70) O Diretor do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 209, de 03.11.2009 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2092/STF/2011, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3.144 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) CLEBER DE OLIVEIRA MACIEL, matrícula SIAPE nº 0657138, ocupante do cargo de médico, admitido(a) em 02/01/1984, lotado(a) no(a) HFA. Referente aos seguintes períodos: - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 18/06/2012; TOTAL 2.504 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 33367.004667/2012-23) O Diretor do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 209, de 03.11.2009 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2092/STF/2011, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3.140 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) DÁSIO LOPES SIMÕES, matrícula SIAPE nº 649761, ocupante do cargo de médico, admitido(a) em 16/05/1984, lotado(a0 no(a) HFA. Referente aos seguintes períodos: - De 12/12/1990 a 28/06/1995; TOTAL 640 DIAS - De 28/06/1995 a 08/06/2012; TOTAL 2.500 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 33367.004452/2012-11) O Diretor do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 209, de 03.11.2009 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2092/STF/2011, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3.142 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a0 servidor(a) EVANDRO DE TOLEDO PIZA, matrícula SIAPE nº 629128, ocupante do cargo de médico, admitido(a) em 16/09/1982, lotado(a) no(a) HFA. Referente aos seguintes períodos: - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 13/06/2012; TOTAL 2.502 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Ministério da Saúde previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 33367.004600/2012-99) O Diretor do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 209, de 03.11.2009 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2092/STF/2011, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3.142 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a0 servidor(a) EVANDRO DE TOLEDO PIZA, matrícula SIAPE nº 6629128, ocupante do cargo de médico, admitido(a) em 25/02/1985, lotado(a) no(a) HFA. Referente aos seguintes períodos: - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 13/06/2012; TOTAL 2.502 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 33367.004597/2012-11) O Diretor do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 209, de 03.11.2009 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2092/STF/2011, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3.148 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a0 servidor(a) IVAN CARLOS ORENSZTAJN, matrícula SIAPE nº 628745, ocupante do cargo de médico, admitido(a) em 13/09/1982, lotado(a) no(a) HFA. Referente aos seguintes períodos: - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 30/06/2012; TOTAL 2.509 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 33367.004925/2012-71) O Diretor do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 209, de 03.11.2009 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2092/STF/2011, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3.142 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a0 servidor(a) JOÃO RICARDO FERREIRA CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 648296, ocupante do cargo de médico, admitido(a) em 01/09/1983, lotado(a) no(a) HFA. Referente aos seguintes períodos: - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 13/06/2012; TOTAL 2.502 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 33367.004554/2012-28) O Diretor do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 209, de 03.11.2009 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2092/STF/2011, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3.146 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a0 servidor(a) JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS, matrícula SIAPE nº 649935, ocupante do cargo de médico, admitido(a) em 25/06/1984, lotado(a) no(a) HFA. Referente aos seguintes períodos: - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 13/06/2012; TOTAL 2.506 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 33367.004930/2012-84) O Diretor do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso de Brasília, 23 de julho de 2012 – 33 suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 209, de 03.11.2009 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2092/STF/2011, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3.148 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a0 servidor(a) LUIZ MACIEIRA GUIMARÃES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 628727, ocupante do cargo de médico, admitido(a) em 15/09/1982, lotado(a) no(a) HFA. Referente aos seguintes períodos: - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 26/06/2012; TOTAL 2.508 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 33367.004983/2012-03) O Diretor do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 209, de 03.11.2009 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2092/STF/2011, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3.149 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a0 servidor(a) PAULO RENATO VILLON, matrícula SIAPE nº 651728, ocupante do cargo de médico, admitido(a) em 08/01/1985, lotado(a) no(a) HFA. Referente aos seguintes períodos: - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 30/06/2012; TOTAL 2.509 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 33367.004914/2012-91) -O Diretor do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 209, de 03.11.2009 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2092/STF/2011, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3.145 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a0 servidor(a) RONALDO HUGO PETROSEMOLO, matrícula SIAPE nº 650517, ocupante do cargo de médico, admitido(a) em 26/06/1984, lotado(a) no(a) HFA. Referente aos seguintes períodos: - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 19/06/2012; TOTAL 2.505 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 33367.004916/2012-81) O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/ MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: conceder Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com a EC/ 41, combinado com o art. 40, § 19, de 19/12/2003 ao servidor. NOME – MATRÍCULA – CAT. FUNC. – CLASSE/PADRÃO – A PÁRTIR DE – PROCESSO - Ubiratan Albuquerque Barroso – 648987 – Auxiliar de Enfermagem – S - III – 07/04/2015 – 33367.005104/2012-52. Hospital Federal Cardoso Fontes PORTARIA HFCF DE 3 DE JULHO DE 2012 O Diretor do Hospital Federal Cardoso Fontes, na forma da Portaria PT/GM/MS nº 202, de 07/02/12, publicada no DOU nº 28 de 08/02/12, sob as atribuições e competências estabelecidas pela portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 998 de 28/09/2010, artigo 1º, inciso XII, publicada no DOU nº 187, Seção 2 de 29/09/2010 resolve: Nº 129 - No Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da portaria PT/GD/ HFCF nº 63/2012 de 11/04/2012, publicada no BSE nº 17 de 23/04/2012, processo SIPAR nº 33407.004300/2010-24, para apurar suposta agressão de servidor a funcionário terceirizado, acatando a conclusão da Comissão de Processo Disciplinar, DETERMINA: O Arquivamento do feito, por não existir ilícito cometido por servidor público federal no fato apurado. Publique-se PAULO ROBERTO MARÇAL ALVES 34 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde Hospital Federal dos Servidores do Estado PORTARIA HFSE DE 6 DE JULHO DE 2012. O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Nº 675- Art. 1° - Designar o servidor JOSÉ MAURO LOURENÇO, Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE 631.220, para o encargo de acompanhar e fiscalizar a Prestação de Serviços de Brigada de Emergência nas dependências do HFSE, vinculado ao Processo n° 33433001800/2010-97 (Pregão n° 68/2010 – Contrato n° 29/2010), firmado com a Empresa ATACFIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Art. 2° - Designar o servidor JORGE QUINTINO DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE 630.948, para o encargo de acompanhar e fiscalizar a Prestação de Serviços de Brigada de Emergência nas dependências do HFSE, vinculado ao Processo n° 33433-001800/201097 (Pregão n° 68/2010 – Contrato n° 29/2010), firmado com a Empresa ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos impedimentos legais e regulamentares do titular. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. (33433-001800/2010-97) PORTARIAS HFSE DE 9 DE JULHO DE 2012. O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Nº 0682- Conceder o Auxílio Funeral, previsto no artigo 226 combinado com o art. 241, § único da Lei 8.112/90, no valor de R$ 6.450,08 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e oito centavos) à LILIANE SALLES YUSIM, filho da ex-servidora MARIA DEISE SALES YUSIM, Enfermeiro, matrícula SIAPE 0.619.771, falecida em 16/05/2012, de acordo com a Certidão de óbito nº 183906, Livro c-757, fl. 223 do 5ª Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital - RJ (Processo nº 33433-008569/2012-24). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Nº 0683- Conceder o Auxílio Funeral, previsto no artigo 226 combinado com o art. 241, § único da Lei 8.112/90, no valor de R$ 2.832,77 (dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos) à VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, filho do ex-servidor VALDEMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Técnico em Radiologia, matrícula SIAPE 0.620.350, falecido em 09/06/2012, de acordo com a Certidão de óbito nº 124036, Livro c-00311, fl. 006 do 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ (Processo nº 33433-008423/2012-89). FABIO GUIMARÃES DE MIRANDA DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL Eliane Ribeiro Vieira, matrícula SIAPE Nº 2.490.214, ocupante do cargo de Enfermeiro com início de exercício em 05.05.2006, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Ginecologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 34940-7, lotada no Serviço de Enfermagem da Mulher e da Criança/Unidade de Enfermagem Obstétrica no Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ e pediu exoneração da Secretaria de Estado de Saúde do Governo/RJ, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações.” (Processo N°33433.004207/2007-05). Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 03.09.84 com lotação neste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS vem solicitar a interrupção de sua Licença Sem Vencimento para Acompanhar Cônjuge que foi concedida de acordo com o Processo nº 33433/036933 de 27.01.93, publicada no BSL nº 211 de 10/11/94. Fundamentação: Art. 84 § 1º da Lei 8112/90. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos, sugerimos o deferimento da solicitação de interrupção da Licença Sem Vencimento Para Acompanhar Cônjuge conforme o pedido do servidor. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/ DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”. (Processo N° 33433.008025/2012-62). Aline Graça Moreira Francisco, matrícula SIAPE nº 1.731.962 ocupante do cargo de Agente Administrativo, admitida em 28.09.09 conforme Portaria nº 879 de 09.09.09 publicada no DOU nº 174 de 11.09.09 lotada no Serviço de Farmácia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para seu filho Gael Moreno Graça. Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal de 1988 (art. 7º, inciso XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93, Mensagem SAF Nº 136.580/94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/PR Nº 273/94, Parecer Nº 486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos Gael Moreno Graça, nascido em 13.06.2012 faz jus ao Auxílio Pré-Escolar a partir da data do protocolo do requerimento – 26 de junho de 2012”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/ MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”. (Processo N° 33433.008705/2012-86). Luiz Felipe Rocha Vasconcellos, matrícula SIAPE nº 1.310.041, ocupante do cargo de Médico, lotado no Serviço de Neurologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/ RJ, solicita o registro da alteração de seu estado civil de solteiro para casado. Fundamentação: conforme certidão de casamento anexada às fls. 02 “Considerando o que consta nos autos, recomendamos o registro da alteração do estado civil do servidor de solteiro para casado. O servidor não alterou o nome. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU n.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.” (Processo Nº 33433.007953/2012-18). Luciano Rosa e Silva, matrícula SIAPE Nº 1.744.552, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem com início de exercício em 24.11.2009, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado no Serviço de Centro Cirúrgico deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 110127, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ da Secretaria Municipal de Saúde, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos do servidor. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/ HFSE/MS, para ciência e anotações.” (Processo N°33433.007364/2012-21). Aline de Oliveira Biancamano Fortunato da Costa, matrícula SIAPE nº 2.499.543 ocupante do cargo de Enfermeiro, admitida em 04.05.06 conforme Portaria nº 143 de 03.04.06 publicada no DOU nº 67 de 06.04.06 lotada no Serviço de Nefrologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para seu filho Pedro Oliveira Biancamano Fortunato. Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal de 1988 (art. 7º, inciso XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93, Mensagem SAF Nº 136.580/94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/PR Nº 273/94, Parecer Nº 486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos Pedro Oliveira Biancamano Fortunato, nascido em 24.01.2008 faz jus ao Auxílio Pré-Escolar a partir da data do protocolo do requerimento – 27 de abril de 2012”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”. (Processo N° 33433.005588/2012-07). Ivana Regina Bastos Monteiro, matrícula SIAPE Nº 1.533.275, ocupante do cargo de Assistente Social com início de exercício em 26.04.06, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço Social deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Assistente Social o, matrícula nº 6731/81, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Queimados/RJ, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/ DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações.” (Processo N°33433.008149/2007-81). Vitoria Regina Mansur, matrícula SIAPE no 0.078.974, ocupante do cargo de Médico, pertencente ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde lotada no Serviço de Clínica Médica - ambulatório deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS com início de exercício em 26.09.84 solicita o Abono de Permanência correspondente ao tempo de serviço exigido para aposentadoria. Fundamentação: art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 31.12.2003. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, considerando o constante dos autos, somos pelo DEFERIMENTO do pedido em virtude do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria desde 13.08.2011. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no D O U nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento”. (Processo n° 33433.005256/2012-14). Marcos Guapindaia Joppert, matrícula SIAPE nº 6225885 ocupante do cargo de Médico, admitido em 05.09.84, através da Portaria nº 4328 de 31.08.84 publicada no BSL nº 169 de Monica Domingues Marinho, matrícula SIAPE Nº 1.537.023, ocupante do cargo de Enfermeiro com início de exercício em 04.05.2006, pertencente ao Quadro Ativo Permanente Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Ministério da Saúde deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de UTI Neonatal deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 120.932-9, do Quadro de Pessoal do Hospital Municipal Fernando Magalhães da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil / SMSDC da Prefeitura/RJ, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/ DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações.” (Processo N°33433.009156/2011-86). Marcele de Azevedo Cardozo Meron, matrícula SIAPE nº 1.539.234 ocupante do cargo de Enfermeiro, admitida em 11.05.06 conforme Portaria nº 159 de 10.04.06 publicada no DOU nº 72 de 13.04.06 lotada no Serviço de Clínica Médica deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para sua filha Maria Eduarda de Azevedo Cardozo Meron. Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal de 1988 (art. 7º, inciso XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93, Mensagem SAF Nº 136.580/94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/ PR Nº 273/94, Parecer Nº 486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos, Maria Eduarda de Azevedo Cardozo Meron, nascida em 01.02.2011 faz jus ao Auxílio Pré-Escolar a partir da data do protocolo do requerimento – 18 de março de 2012”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”. (Processo N° 33433.003280/2011-38). Cristina Moreira Mendes de Paulo, matrícula SIAPE nº 2.524.174, ocupante do cargo de Enfermeiro do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Cirurgia Geral deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS, com início de exercício em 19.06.2007, através da PT nº 159, de 04.06.2007, publicada no DOU nº 107 de 05.06.2007, solicita sua remoção deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS para o Núcleo do Ministério da Saúde da Paraíba/MS. Fundamentação: Lei 8.112/90, Art.36, § Único, inciso I, com redação dada pela Lei N° 9.527, de 10.12.1997. Parecer da Seção de Legislação: À vista do que consta dos autos, sugerimos o indeferimento da Remoção da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736 de 11.04.2011, publicada no DOU n.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar (Processo N° 33433.000714/2012-29). Jorge Corrêa da Cruz matrícula SIAPE no 0.630.454, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde lotado no Serviço de Ambulatório – Centro de Diagnóstico deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS com início de exercício em 27.06.80 solicita o Abono de Permanência correspondente ao tempo de serviço exigido para aposentadoria. Fundamentação: art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 31.12.2003. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, considerando o constante dos autos, somos pelo DEFERIMENTO do pedido em virtude do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria desde 07.03.2012. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no D O U nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento”. (Processo n° 33433.004246/2012-61). Luiz Carlos de Oliveira, matrícula Siape nº 0.747.929, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado Serviço de Psicologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, com inicio de exercício em 29.04.1980, solicita o registro de tempo de Serviço referente ao período indicado na Certidão expedida pelo INSS às fls. 03 a 06 dos autos. Fundamentação: Art. 103, V, da Lei nº 8.112/90. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos, recomendamos o DEFERIMENTO do Registro do Tempo de Contribuição em que o servidor exerceu as suas atividade de 06.07.76 a 13.07.76, correspondente a 8 (oito) dias prestados ao Moinho de Ouro SA Produtos Alimentícios e de 22.09.76 a 31.08.79, correspondente a 1074 (hum mil, setenta e quatro) dias prestados ao Comando da Marinha; totalizando 1082 (hum mil, oitenta e dois) dias que terão utilização para fins de TSAD”, “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial nº 736 de 11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, PT CGRH/ SAA/SE/MS nº 1041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209 de 03.11.09, Seção 2, pag. 31. Resolve: 1 – Deferir; 2 – Publicar; 3 – À DIVGESP/SSCALO/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento. (Processo nº 33433.005150/2012-11). Vanessa Coutinho de Matos, matrícula SIAPE nº 1.534.104, ocupante do cargo de Biólogo, lotada no Serviço de Hemoterapia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/RJ, solicita o registro da alteração de seu estado civil de solteira para casada. Fundamentação: conforme certidão de casamento anexada às fls. 02 “Considerando o que consta nos autos, recomendamos o registro da alteração do estado civil da servidora de solteira para casada. A servidora alterou o nome para Vanessa Coutinho de Matos e Mattos. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU n.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.” (Processo Nº 33433.008057/2012-68). Brasília, 23 de julho de 2012 – 35 Felipe Wanderley Coelho, matrícula SIAPE nº 3.423.263 ocupante do cargo de Médico, admitido em 18.01.07 conforme Portaria nº 570 de 11.12.06 publicada no DOU nº 239 de 14.12.06 lotado no Serviço de Anestesia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/ MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para seu filho Pedro Pereira Coelho. Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal de 1988 (art. 7º, inciso XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93, Mensagem SAF Nº 136.580/94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/PR Nº 273/94, Parecer Nº 486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos, Pedro Pereira Coelho, nascido em 24.05.2012 faz jus ao Auxílio Pré-Escolar a partir da data do protocolo do requerimento – 13 de junho de 2012”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/ MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”. (Processo N° 33433.007928/2012-26). Andrea da Silva Gomes Ludovico, matrícula SIAPE nº 3.204.646 ocupante do cargo de Enfermeiro, admitida em 08.05.06 conforme Portaria nº 143 de 03.04.06 publicada no DOU nº 67 de 06.04.06 lotada no Serviço de Cirurgia Torácica deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para sua filha Maria Luiza da Silva Gomes Ludovico. Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal de 1988 (art. 7º, inciso XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93, Mensagem SAF Nº 136.580/94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/PR Nº 273/94, Parecer Nº 486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos, Maria Luiza da Silva Gomes Ludovico, nascida em 10.05.2012 faz jus ao Auxílio Pré-Escolar a partir da data do protocolo do requerimento – 06 de junho de 2012”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”. (Processo N° 33433.007689/2012-12). Fatima Esmeralda Albuquerque de Melo, matrícula SIAPE nº 0.652.036, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Comissão de Suporte Nutricional deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS, solicita o registro da alteração de seu estado civil de casada para separação consensual. Fundamentação: em cumprimento de sentença do divorcio datada de 12.06.2008, exarada pelo Juízo de Direito da 14ª Vara de Família. Parecer da Seção de Legislação: “Considerando o que consta nos autos, recomendamos o registro da alteração do estado civil da servidora de casada para separação consensual. A servidora usará o nome de solteira Fatima Esmeralda Carvalho de Albuquerque. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU n.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.” (Processo N° 33433.005907/2012-76). Gerfeson Rosa Brito de Souza, matrícula SIAPE n.º 0.630.938, cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, com data de admissão em 01.06.81, pertencente ao Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, lotado no Serviço de Engenharia/Oficinas deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, solicita a Averbação de Tempo de Serviço referente ao período indicado na Certidão expedida pelo Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, às folhas 02. Fundamentação: Art. 100, da Lei N° 8.112/90. Parecer da Seção de Legislação: “Considerando o que consta nos autos, somos pelo DEFERIMENTO da Averbação do Tempo de Serviço referente ao período de 15.01.76 a 16.11.76, correspondente a 307 (trezentos e sete) dias que terá utilização para TSPF. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736 de 11.04.2011, publicada no DOU n.º 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações, com posterior arquivamento. (Processo n° 33433.005305/2012-19). Cleto José Gomes Costa, matrícula Siape nº 6.627.113, ocupante do cargo de Médico, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado Serviço de Clínica Médica deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, com inicio de exercício em 01.04.82, solicita o registro de tempo de Serviço referente ao período indicado na Certidão expedida pelo INSS às fls. 04 a 08 dos autos. Fundamentação: Art. 103, V, da Lei nº 8.112/90. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos, recomendamos o DEFERIMENTO do Registro do Tempo de Contribuição em que o servidor exerceu a sua atividade de 02.01.75 a 06.06.77, correspondente a 887 (oitocentos e oitenta e sete) dias prestados a Casa de Saúde Gabinal LTDA que terá utilização para fins de TSAD”, “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial nº 736 de 11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, PT CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209 de 03.11.09, Seção 2, pag. 31. Resolve: 1 – Deferir; 2 – Publicar; 3 – À DIVGESP/SSCALO/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento. (Processo nº 33433.005099/2012-47). Suely Endo, matrícula SIAPE no 1.537.028, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Hemoterapia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, com início de exercício em 03.05.06 solicita a Averbação de Tempo de Serviço referente ao período indicado na Certidão de Tempo de Serviço expedida pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, às fls.03-verso. Fundamentação: Art.103, inciso I da Lei n° 8.112/90. Parecer da Seção de Legislação: “Considerando o que consta nos autos, somos pelo DEFERIMENTO da Averbação do Tempo de Serviço referente ao período de 01.07.02 a 02.05.06 correspondente a 1402 (Hum mil e quatrocentos e dois) dias, que terá utilização para Tempo de Serviço para Aposentadoria e Disponibilidade – TSAD”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, 36 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento. (Processo N° 33433.005027/2012-08). Elisabete Carvalho Lustosa Ferreira, matrícula SIAPE nº 6.643.222, ocupante do cargo de Médico, lotada no Serviço de Ginecologia e aposentada na matrícula SIAPE n° 0.643.222 deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS solicita o registro da alteração de seu estado civil de casada para separação consensual. Fundamentação: em cumprimento de sentença do divorcio datada de 01.11.2002, exarada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara de Família. Parecer da Seção de Legislação: “Considerando o que consta nos autos, recomendamos o registro da alteração do estado civil da servidora de casada para separação consensual. A servidora continuará com o mesmo nome. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU n.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.” (Processo N° 33433.004348/2012-87). Antonio Fernando da Cunha Vargues, matrícula SIAPE N.º 0.630.362, ocupante do cargo de Agente Administrativo do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, lotado no Serviço de Clínica Médica deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS com início de exercício em 27.06.80, requer a conversão do tempo insalubre, com base em Mandado de Injunção nº 2492/2011, referente ao período de 12.12.90 a 09.05.2011. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736 de 11.04.2011 publicada no DOU n.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela PT/CGESP/SAA/SE/MS nº 1041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, Seção 2, pag.31 e tendo em vista o que consta do processo em referencia, INDEFIRO o presente, considerando o contido da ON nº 10/2010, publicada no DOU 08/11/2010 e orientações contidas no Memorando-Circular nº 28/2011/ CGESP/SAA/SE/MS que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/MS Nº 08/2011, o cargo não foi caracterizado como atividade especial. 1- Publique-se 2 – À SSCALO/HFSE para ciência e as providências que se fizerem necessárias. (Processo N° 33433.005685/2011-19). Angélica Vianna Rossi Mendonça Costa, matrícula Siape nº 0.650.485, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Cirurgia Pediátrica deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, com inicio de exercício em 09.07.84, solicita o registro de tempo de Serviço referente ao período indicado na Certidão expedida pelo INSS às fls. 03 dos autos. Fundamentação: Art. 103, V, da Lei nº 8.112/90. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos, recomendamos o DEFERIMENTO do Registro do Tempo de Contribuição em que a servidora exerceu a sua atividade de 14.08.82 a 08.07.84, correspondente a 695 (Seiscentos e noventa e cinco) dias prestados a Carlos R da Silva, que terá utilização para fins de TSAD”, “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial nº 736 de 11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, PT CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209 de 03.11.09, Seção 2, pag. 31. Resolve: 1 – Deferir; 2 – Publicar; 3 – À DIVGESP/SSCALO/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento. (Processo nº 33433.005176/2012-69). FABIO GUIMARÃES DE MIRANDA RETIFICAÇÃO Retificar no BSE nº 04 de 23.01.2012 a Súmula de concessão de abono de permanência da servidora .Elenice Martins de Souza: - Onde se lê: “preenchimento dos requisitos para a aposentadoria desde 22.10.11” - Leia-se “preenchimento dos requisitos para a aposentadoria desde 02.06.10”, mantidos os demais termos. Retificar a Portaria PT/HFSE/MS/Nº 0398, de 05/04/2012, publicada no BSE/Nº 17 de 23/04/2012, o seguinte: onde se lê: Fabiana Crispim de Almeida, Nível I; leia-se: Fabiana Crispim de Almeida Bittencourt, Nível S. Hospital Federal de Bonsucesso PORTARIA HFB DE 4 DE JULHO DE 2012 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria PT/CGHR/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/09, Seção 2, página 31, considerando o teor do Mandado de Injunção nº. 10595, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH nº. 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS nº. 01, de 22 de julho de 2010, resolve: Nº.333 - Art. 1º. Tornar sem efeito a súmula de conversão do tempo especial em tempo comum, na forma do Mandado de Injunção, pág. 37, BSE nº 28 de 11/07/2011. Art. 2º. Registrar 3.135 dias, ao servidor SILVIO JOSE COLOMBO, Médico, matrícula 0627616, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, referente aos seguintes períodos: - De 12/12/1990 a 28/04/1995; Total 639 dias - De 29/04/1995 a 30/06/2012; Total 2.496 dias Art. 2º. Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC nº. 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC nº. 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC nº. 41/2003. (Processo nº. 33374.006244/2011-78). FLÁVIO ADOLPHO SILVEIRA Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 DESSPACHOS RELATIVOS A PESSOAL O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT n.º 1041, de 30/10/2009 no DOU n.º 209 de 03/11/2009, DECLARA: Vera Lúcia Tavares Romay, matrícula 0650308, Médica, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 07/08/1984, requer Abono de Permanência a que faz jus. Fundamentação: Art. 40 parágrafo 19 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Parecer da Seção de Cadastro de Recursos Humanos do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pelo deferimento do pedido com base no dispositivo supracitado. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se. (Processo nº 33374.009384/2012-89) O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT n.º 1041, de 30/10/2009 no DOU n.º 209 de 03/11/2009, DECLARA: Habilitada a servidora Tereza Cristina Ferreira da Silva, matrícula 1533480, Assistente Social, à obtenção da Assistência PréEscolar para seu dependente Carlos Eduardo Ferreira da Silva Pereira, nascido em 17/08/2000, em conformidade com o disposto na IN/SAF n.º 82 de 11/01/94, publicada no DOU n.º 08 de 12/01/94: 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Ao Serviço de Pessoal Ativo, para ciência e arquivamento. (Proc. 33374.002776/2007-50) O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT/CGRH/ SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU 209 de 03/11/2009, declara: Habilitado o servidor PAULO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula 631249, Artífice de Eletricidade e Comunicações, à obtenção da ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR para seu filho Paulo Henrique da Rocha Mendes de Oliveira, nascido em 27/04/2012, em conformidade com o disposto na IN/SAF nº. 82 de 11/01/94, publicada no DOU nº. 08 de 12/01/94: 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – À DRH/Serviço Pessoal Ativo/Cadastro para ciência e arquivamento. (Processo nº. 33374.011462/2012-13) O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT/CGRH/ SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009 publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve: Conceder o Auxílio-Natalidade à servidora MONALISA DOS REIS OLIVEIRA, matrícula 1582630, Auxiliar de Enfermagem, em virtude do nascimento de sua filha Julia Oliveira de Moura, nascida em 08/06/2012, com base no artigo nº 196 da lei n° 8112/90, publicada no DOU nº 237 de 12/12/1990: 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Á Seção de Cadastro, para ciência e arquivamento. (Processo nº. 33374.011458/2012-47) O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT n.º 1041, de 30/10/2009 no DOU n.º 209 de 03/11/2009, DECLARA: Habilitada a servidora Tereza Cristina Ferreira da Silva, matrícula 1533480, Assistente Social, à obtenção da Assistência PréEscolar para seu dependente Carlos Eduardo Ferreira da Silva Pereira, nascido em 17/08/2000, em conformidade com o disposto na IN/SAF n.º 82 de 11/01/94, publicada no DOU n.º 08 de 12/01/94: 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Ao Serviço de Pessoal Ativo, para ciência e arquivamento. (Proc. 33374.002776/2007-50) O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT n.º 1041 de 30/10/2009, no DOU n.º 209 de 03/11/2009, DEFERE o pedido de Licença à Adotante, pelo período de 30 dias, de 27/06/2012 a 26/07/2012, referente a servidora Viviane Rubim Quintela, matrícula 1533066, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, conforme Termo de Guarda e Certidão de Nascimento constantes nos autos, com base no art. 210, Parágrafo Único, da Lei 8.112, publicada no DOU de 11/12/1990. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – A chefia para ciência, com posterior envio a Coordenação de Pessoal Ativo para anotações e arquivamento. (Proc. 33374.011736/2012-66) O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT n.º 1041 de 30/10/2009, no DOU n.º 209 de 03/11/2009, DEFERE o pedido de prorrogação da Licença à Adotante, pelo período de 30 dias, de 27/07/2012 a 25/08/2012, referente a servidora Viviane Rubim Quintela, matrícula 1533066, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, conforme Termo de Guarda e Certidão de Nascimento constantes nos autos, com base no art. 2º, § 3º, Inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 6.690, de 11/12/2008. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – A chefia para ciência, com posterior envio a Coordenação de Pessoal Ativo para anotações e arquivamento. (Proc. 33374.011736/2012-66) Nome – MARIA ANGÉLICA ABRÃO, matrícula 0374774, Médica, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 17/09/1984, requer Abono de Permanência a que faz jus. Fundamentação: Art. 2º Parágrafo 5º da Emenda Constitucional n.º 41, DOU de 31/12/2003. Parecer da DRH/Serviço de Pessoal Ativo do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pelo deferimento do pedido com base no dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se. (Processo nº 33374.016234/2011-41) FLÁVIO ADOLPHO SILVEIRA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA PORTARIA INCA DE 19 DE JUNHO DE 2012. O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009 e tendo em vista o que consta do processo 25410.003738/2011-99, resolve: N.º 347 - Conceder, a partir de 01/03/2012, Horário Especial a servidora Juliana Santos da Silva, Técnico, matrícula 1821996, nos termos do art. 98 da Lei 8.112/90, na forma seguinte: realização de plantões diurnos, no horário de 07 as 19 horas, nos finais de semana e feriados, Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Ministério da Saúde com exceção dos finais de semana em que a servidora encontrar-se cumprindo carga horária na faculdade. Complementação da carga horária a ser mensalmente cumprida realizada com plantões noturnos de 19 as 07 horas, no período de segunda a sexta-feira. PORTARIA INCA DE 10 DE JULHO DE 2012. O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU de 03/11/2009 e tendo em vista o que consta do processo 25410.001938/2012-61, resolve: N.º. 384 - Conceder a servidora Sueli dos Santos Querido Batista, matrícula nº. 1861419, ocupante do cargo de Técnico, Licença para Atividade Política, com remuneração, a partir de 05/07/2012, com fundamento no § 2º do Art. 86, da Lei 8.112/90, com nova redação dada pela Lei 9.527/97. LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL ALTERAÇÃO DE NOME Nome do Servidor: Zuleica Saurino Prandino Alves Matrícula SIAPE: 1858692 Situação Funcional: Ativa Nome Alterado para: Zuleica Saurino Prandino Motivo: Divórcio Processo: 25410.001860/2012 Auxilio Natalidade Nome Servidor: Carolina Ferreira Martins Matrícula SIAPE: 1854406 Cargo: Tecnologista Nome dos Dependentes: Elisa Martins Nogueira Relação de Dependência: Filha Mês Pagamento: Agosto/2012 Processo: 25410.001862/2012 O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 87 da Lei 8112/90 e da Resolução nº 35 do Senado Federal, publicada no D.O.U. de 03/09/99, Resolve: Conceder a Licença Prêmio ao servidor abaixo: Nome MatrículaCargo Quinquênio Períodos Neuza Cesaria Oliveira da Motta 1162771 Assistente em C&T 1977 a 1993 09 Roberto Jose Alves Toledo 6230005 Tecnologista 1986 a 1996 06 O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 87 da Lei 8112/90 e da Resolução nº 35 do Senado Federal, publicada no D.O.U. de 03/09/99, Resolve: Conceder a Licença Prêmio ao servidor abaixo: Nome MatrículaCargo Quinquênio Períodos Arnaldo Rubinstein 7239116 Medico 1983 a 1992 06 Ficando canceladas as publicações anteriores referentes ao Qüinqüênio 1990/1995. INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA INC DE 6 DE JUNHO DE 2012. O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no DOU nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009 resolve: Nº. 105 – I - Localizar o servidor MARCOS HEBER LIMA, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape nº 649148, com início de exercício em 01/01/2001, para exercer suas atribuições no Serviço de Ecocardiografia e Ergometria do Instituto Nacional de Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº 16, de 11/02/2009. II - Conceder o Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) incidindo sobre o vencimento, com retroatividade à data do efetivo exercício do servidor, até à data da publicação da Medida Provisória nº 568, publicada no D.O.U. nº 92, de 14/05/2012, quando passa à correspondência do contido no art. 68, inciso II, da Lei nº 8.112 de 1990, e, suas alterações. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Processo no 33409.001763/2012-86). PORTARIA INC DE 22 DE JUNHO DE 2012. O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no DOU nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009 resolve: Nº. 127 – Conceder, com base no disposto no artigo 40, parágrafo 19, da Constituição Federal, com redação dada através da Emenda Constitucional no 41/2003, o Abono de Permanência ao servidor LUIZ HENRIQUE DA CUNHA LOYOLA, Medico, matrícula Siape no 7626929, Código 422069, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, a contar de 27/11/2011. Publique-se. (Processo no 33409.002339//2012-59). Brasília, 23 de julho de 2012 – 37 PORTARIA INC DE 28 DE JUNHO DE 2012. O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no DOU nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009 resolve: Nº. 133 – Conceder, com base no disposto no artigo 40, parágrafo 19, da Constituição Federal, com redação dada através da Emenda Constitucional no 41/2003, o Abono de Permanência a servidora MARIA DAS GRACAS DIAS CARVALHO, Técnico de Laboratório, matrícula Siape no 0652853, Código 422368, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, a contar de 27/03/2010. Publique-se. (Processo no 33409.002742/2012-88). PORTARIAS INC DE 2 DE JULHO DE 2012. O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no DOU nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009 resolve: Nº. 139 – I - Localizar o servidor LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SIMOES, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape nº. 6624362, com início de exercício em 01/10/1979, para exercer suas atribuições na Unidade Hemodinâmica do Instituto Nacional de Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº. 05, de 06/02/2009. II - Conceder a Gratificação de Raios-X correspondente ao grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) incidindo sobre o vencimento, com retroatividade à data do efetivo exercício do servidor, até à data da publicação da Medida Provisória nº. 568, publicada no D.O.U. nº. 92, de 14/05/2012, quando passa à correspondência do contido no art. 68, inciso II, da Lei nº. 8.112 de 1990, e, suas alterações. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Processo no 33409.005962/2011-82). Nº. 140 – I - Localizar o servidor LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SIMOES, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape nº. 0624362, com início de exercício em 03/07/1979, para exercer suas atribuições na Unidade Hemodinâmica do Instituto Nacional de Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº. 05, de 06/02/2009. II - Conceder a Gratificação de Raios-X correspondente ao grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) incidindo sobre o vencimento, com retroatividade à data do efetivo exercício do servidor, até à data da publicação da Medida Provisória nº. 568, publicada no D.O.U. nº. 92, de 14/05/2012, quando passa à correspondência do contido no art. 68, inciso II, da Lei nº. 8.112 de 1990, e, suas alterações. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Processo no 33409.005963/2011-27). Nº. 141 – I - Localizar a servidora SUELY BONDAROVSKY, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape nº. 626209, com início de exercício em 04/07/1980, para exercer suas atribuições na Divisão de Cirurgia Cardíaca do Instituto Nacional de Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº. 04, de 06/02/2009. II - Conceder o Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) incidindo sobre o vencimento, com retroatividade à data do efetivo exercício da servidora, até à data da publicação da Medida Provisória nº. 568, publicada no D.O.U. nº. 92, de 14/05/2012, quando passa à correspondência do contido no art. 68, inciso II, da Lei nº. 8.112 de 1990, e, suas alterações. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Processo no 33409.002843/2012-59). Nº. 142 – I - Localizar o servidor FELIPE MASCARENHAS FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape nº 2486417, com início de exercício em 10/05/2012, para exercer suas atribuições na Unidade de Tratamento Cardio Intensivo Cirúrgico do Instituto Nacional de Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº 07, de 06/02/2009. II - Conceder o Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) incidindo sobre o vencimento, com retroatividade à data do efetivo exercício do servidor, até à data da publicação da Medida Provisória nº 568, publicada no D.O.U. nº 92, de 14/05/2012, quando passa à correspondência do contido no art. 68, inciso II, da Lei nº 8.112 de 1990, e, suas alterações. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Processo no 33409.002696/2012-17). Nº. 143 – I - Localizar a servidora RITA DE CASSIA BARATTA DOS PASSOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape nº 1776285, com início de exercício em 18/03/2010, para exercer suas atribuições na Unidade de Pós Operatório Infantil do Instituto Nacional de Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº 06, de 06/02/2009. II - Conceder o Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) incidindo sobre o vencimento, com retroatividade à data do efetivo exercício da servidora, até a data da publicação da Medida Provisória nº 568, publicada no D.O.U. nº 92, de 14/05/2012, quando passa à correspondência do contido no art. 68, inciso II, da Lei nº 8.112 de 1990, e, suas alterações. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Processo no 33409.002774/2012-83). Nº. 144 – I - Localizar o servidor MARCELO SIMOES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape nº 2313298, com início de exercício em 10/05/2012, para exercer suas atribuições na Unidade de Cardio Intensiva Clinica do Instituto Nacional de Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº 08, de 06/02/2009. II - Conceder o Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) incidindo sobre o vencimento, com retroatividade à data do efetivo 38 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 exercício do servidor, até a data da publicação da Medida Provisória nº 568, publicada no D.O.U. nº 92, de 14/05/2012, quando passa à correspondência do contido no art. 68, inciso II, da Lei nº 8.112 de 1990, e, suas alterações. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Processo no 33409.002796/2012-43). Classe S, Padrão III, do Nível Superior, lotado no Instituto Nacional de Cardiologia, o período de 30/01/1983 a 29/04/1984, 456 dias de serviço militar, prestados ao Exercito Brasileiro, no total geral de 456 (quatrocentos e cinqüenta e seis dias, para fins de TSPF, com fundamento no artigo 100, combinado com o parágrafo 3o da Lei no 8.112/90. (Processo n°33409.003359/2012-47) Nº. 145 – I - Localizar a servidora GABRIELA SANTOS DE CASTRO GONÇALVES, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape nº 1532472, com início de exercício em 18/04/2006, para exercer suas atribuições na Unidade de Diagnósticos do Instituto Nacional de Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº 09, de 10/02/2009. II - Conceder o Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) incidindo sobre o vencimento, com retroatividade à data do efetivo exercício da servidora, até à data da publicação da Medida Provisória nº 568, publicada no D.O.U. nº 92, de 14/05/2012, quando passa à correspondência do contido no art. 68, inciso II, da Lei nº 8.112 de 1990, e, suas alterações. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Processo no 33409.002740/2012-99). O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no DOU nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009 resolve: - Conceder à servidora FERNANDA SALES PADILHA CAMILO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape no 1741517, Código 422268, Classe A, Padrão II, do Nível Intermediário, Licença Gestante, por 120 dias, no período de 14/06/2012 a 11/10/2012, em conformidade com o artigo 207, da Lei 8112/90 e Prorrogação da Licença Gestante por 60 dias, no período de 12/10/2012 a 10/12/2012, de acordo com o Decreto no 6.690, de 11/12/2008. (Processo n°33409.003442/2012-16) - Conceder, com base no disposto no artigo no 196, parágrafos 1o e 2o da Lei no 8.112/90, DOU no 237 de 12/12/90, o Auxílio Natalidade à servidora FERNANDA SALES PADILHA CAMILO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape no 1741517, Código 422268, Classe A, Padrão II, do Nível Intermediário, referente ao dependente Miguel Padilha Camilo, na qualidade de filho, nascido em 14/06/2012. (Processo n°33409.003443/2012-61) - Declarar Habilitada a servidora FERNANDA SALES PADILHA CAMILO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape no 1741517, Código 422268, Classe A, Padrão II, do Nível Intermediário, à obtenção do Auxílio Pré-Escolar, em conformidade com o disposto na IN/ SAF no 12 de 23/12/93 - DOU no 247 de 28/12/93 e da PT/SAF no 82 de 11/01/94 - DOU no 08 de 12/01/94, referente ao dependente Miguel Padilha Camilo, na qualidade de filho, nascido em 14/06/2012, com início de pagamento da cota a partir de julho 3de 2012, no total de 01 (uma) cota. (Processo n°33409.003444/2012-13) - Declarar Habilitado o servidor JAIME ANTONIO ABRANTES, Técnico de Laboratório, matrícula Siape no 1529777, Código 422368, Classe B, Padrão I, do Nível Intermediário, à obtenção do Auxílio Pré-Escolar, em conformidade com o disposto na IN/SAF no 12 de 23/12/93 - DOU no 247 de 28/12/93 e da PT/SAF no 82 de 11/01/94 - DOU no 08 de 12/01/94, referente ao dependente Victor Hugo Pereira Abrantes, na qualidade de filho, nascido em 19/06/2012, com início de pagamento da cota a partir de julho de 2012, no total de 01 (uma) cota. (Processo n°33409.003260/2012-45) - Conceder, com base no disposto no artigo no 196, parágrafos 1o e 2o da Lei no 8.112/90, DOU no 237 de 12/12/90, o Auxílio Natalidade ao servidor JAIME ANTONIO ABRANTES, Técnico em Laboratório, matrícula Siape no 1529777, Código 422368, Classe B, Padrão I, do Nível Intermediário, referente ao dependente Victor Hugo Pereira Abrantes, na qualidade de filho, nascido em 19/06/2012. (Processo n°33409.003259/2012-11) - Conceder à servidora PAULA REGINA DA HORA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, Auxiliar de Enfermagem, Código 422268, matrícula Siape no 1531735, Classe “B”, Padrão “I”, do Nível Intermediário, a Licença à Adotante, por 30 (trinta) dias, no período de 02/05/2012 a 31/05/2012, e, pela prorrogação de 15 (quinze) dias, no período de 01/06/2012 a 15/06/2012, nos termos do artigo 210 da Lei 8.112/90 e ao § 3o, Item II, alínea “b”, do Decreto no 6.690, de 11/12/2008, publicada no DOU, de 12/12/2008. (Processo n°33409.003264/2012-23) - Declarar Habilitado o servidor LEONARDO BAUMWORCEL, Médico, matrícula Siape no 1944135, Código 422069, Classe A, Padrão I, do Nível Intermediário, à obtenção do Auxílio Pré-Escolar, em conformidade com o disposto na IN/SAF no 12 de 23/12/93 - DOU no 247 de 28/12/93 e da PT/SAF no 82 de 11/01/94 - DOU no 08 de 12/01/94, referente à dependente Liora Baumworcel, na qualidade de filha, nascida em 20/02/2009, com início de pagamento da cota a partir de julho de 2012, no total de 01 (uma) cota. (Processo n°33409.003261/2012-90) - Registrar, tão somente, nos assentamentos cadastrais da servidora ANDREA MARSICANO DAMAZIO, Nutricionista, matrícula Siape no 2527049, Código 422075, Classe A, Padrão I, do Nível Superior, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, os períodos em que a servidora Trabalhou na empresa VIPS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA., no período de 01/04/1983 a 31/03/1985, 731 dias; que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na condição de Autônomo no período de 01/04/1985 a 31/08/1989, 1.614 dias; e que trabalhou nas empresas HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A., no período de 01/09/1989 a 01/02/1993, 1.250 dias; CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTA DA 4ª REGIÃO, no período de 01/06/1993 a 03/03/1999, 2.102 dias; e CRIATIVANDO CRECHE ESCOLA LTDA., no período de 01/02/2001 a 10/08/2005, 1.652 dias, no total geral de 7.349 (sete mil trezentos e quarenta e nove) dias, para fins de TSAD, com fundamento no artigo 103, inciso “V”, combinado com o parágrafo 3o da Lei no 8.112/90. (Processo n°33409.003098/2012-65) - Registrar, tão somente, nos assentamentos cadastrais do servidor MARCIO LASSANCE MARTINS DE OLIVEIRA, Medico Intensivista Adulto, matrícula Siape no 1528772, Código 422069, Classe B, Padrão I, do Nível Superior, lotado no Instituto Nacional de Cardiologia, os períodos de 01/01/1995 a 31/01/2001, 2.223 dias, contribuídos como Autônomo; 01/02/2001 a 03/03/2004, 1.127 dias, prestados à empresa Medise Medicina Diagnostico e Serviços S/A, e 04/03/2004 a 06/04/2006, 764 dias, contribuídos como Autônomo, no total geral de 4.114 (quatro mil cento e catorze) dias, para fins de TSAD, com fundamento no artigo 103, inciso “V”, combinado com o parágrafo 3o da Lei no 8.112/90. (Processo n°33409.002492/2012-86) - Registrar, tão somente, nos assentamentos cadastrais da servidora ELIZABETH RODRIGUES MONTEIRO FAYA, Agente Administrativo, matrícula Siape no 1529514, Código 422203, Classe B, Padrão I, do Nível Intermediário, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, os períodos de 01/04/1988 a 31/03/1989, 365 dias; 01/05/1989 a 30/11/1989, 214 dias; 01/12/1989 a 30/11/1996, 2.557 dias; 01/12/1996 a 31/03/2000, 1.217 dias; 01/05/2000 a 31/05/2000, 31 dias; 01/07/2000 a 31/07/2000, 31 dias; 01/09/2000 a 30/09/2000, 30 dias; 01/11/2000 a 02/04/2006, 1.979 dias; contribuídos como Autônomo ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, no total geral de 6.424 (seis mil quatrocentos e vinte e quatro) dias, para fins de TSAD, com fundamento no artigo 103, inciso “V”, combinado com o parágrafo 3o da Lei no 8.112/90. (Processo n°33409.002509/2012-03) Nº. 146 – I - Localizar o servidor LEONARDO BAUMWORCEL, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape nº 1944135, com início de exercício em 10/05/2012, para exercer suas atribuições na Unidade de Tratamento Cardio Intensiva Cirúrgico do Instituto Nacional de Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº 07, de 06/02/2009. II - Conceder o Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) incidindo sobre o vencimento, com retroatividade à data do efetivo exercício da servidora, até a data da publicação da Medida Provisória nº 568, publicada no D.O.U. nº 92, de 14/05/2012, quando passa à correspondência do contido no art. 68, inciso II, da Lei nº 8.112 de 1990, e, suas alterações. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Processo no 33409.002693/2012-83). Nº. 147 – I - Localizar o servidor ROBERTO DE CASTRO MEIRELLES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape nº 4521577, com início de exercício em 16/05/2012, para exercer suas atribuições na Unidade Orovalvar do Instituto Nacional de Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº 12, de 10/02/2009. II - Conceder o Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) incidindo sobre o vencimento, com retroatividade à data do efetivo exercício do servidor, até a data da publicação da Medida Provisória nº 568, publicada no D.O.U. nº 92, de 14/05/2012, quando passa à correspondência do contido no art. 68, inciso II, da Lei nº 8.112 de 1990, e, suas alterações. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Processo no 33409.002612/2012-45). Nº. 148 – I - Localizar a servidora MONICA DA CRUZ ANTUNES, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula Siape nº 1574407, com início de exercício em 18/06/2007, para exercer suas atribuições na Unidade do Serviço Social do Instituto Nacional de Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº 26, de 29/04/2009. II - Conceder o Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) incidindo sobre o vencimento, com retroatividade à data do efetivo exercício da servidora, até a data da publicação da Medida Provisória nº 568, publicada no D.O.U. nº 92, de 14/05/2012, quando passa à correspondência do contido no art. 68, inciso II, da Lei nº 8.112 de 1990, e, suas alterações. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Processo no 33409.002820/2012-44). Nº. 149 – I - Localizar a servidora MARIA LUISA AZEVEDO TOSCANO CUNHA, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape nº 2188664, com início de exercício em 10/08/2010, para exercer suas atribuições na Unidade Cardio Intensiva Clinica do Instituto Nacional de Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº 08, de 06/02/2009. II - Conceder o Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) incidindo sobre o vencimento, com retroatividade à data do efetivo exercício da servidora, até à data da publicação da Medida Provisória nº 568, publicada no D.O.U. nº 92, de 14/05/2012, quando passa à correspondência do contido no art. 68, inciso II, da Lei nº 8.112 de 1990, e, suas alterações. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Processo no 33409.004277/2011-39). Nº. 150 – I - Localizar a servidora RAQUEL LUCIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape nº 1214929, com início de exercício em 31/10/1996, para exercer suas atribuições no Ambulatório Adulto do Instituto Nacional de Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº 14, de 10/02/2009. II - Conceder o Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) incidindo sobre o vencimento, com retroatividade à data do efetivo exercício da servidora, até a data da publicação da Medida Provisória nº 568, publicada no D.O.U. nº 92, de 14/05/2012, quando passa à correspondência do contido no art. 68, inciso II, da Lei nº 8.112 de 1990, e, suas alterações. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Processo no 33409.002741/2012-33). JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no DOU nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009 resolve: - Averbar, tão somente, nos assentamentos cadastrais do servidor EDIMILSON ASSUNÇÃO E SILVA, Médico Hematologia/Hemoterapia, matrícula Siape no 0657139, Código 422069, Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 - Deferir a inscrição de Jorge Miguel da Hora Nogueira do Nascimento, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento sob o nº 66333, livro A-124 e folhas 193, emitida pelo 2 Ofício de RCPN de Parnamirim/RN, inscrito no CPF sob o n.o 155.260.787-95, na qualidade de menor sob guarda da servidora PAULA REGINA DA HORA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1531735, Código 422268, Classe B, Padrão I, do Nível Intermediário, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, para fins de percepção de Pensão Temporária, de acordo com os artigos 215 e 217, inciso II, alínea “b” da lei 8.112/90. (Processo n°33409.003266/2012-12) - Deferir a inscrição de Manoel Palma Costa, brasileiro, separado judicialmente, portador da carteira de identidade nº 1601947, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n.o 002928267-53, na qualidade de companheiro da servidora MARIA ANGELA LOPES, Enfermeiro, matrícula 1111429, Código 422050, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, para fins de percepção de Pensão Vitalícia, de acordo com os artigos 215 e 217, inciso I, alínea “c” da lei 8.112/90. (Processo n°33409.003197/2012-47) - Conceder ao servidor ROBERTO RIBEIRO SEVERO, Medico, matrícula Siape no 0650121, Código 422069, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, lotado no Instituto Nacional de Cardiologia, Licença Prêmio por Assiduidade, de acordo com o artigo 87, da Lei no 8.112/90, referente aos períodos de 29/06/1984 a 27/06/1989 e 28/06/1989 a 26/06/1994, a serem usufruídas em períodos mensais, de acordo com escala a ser elaborada pela chefia imediata, observada a necessidade de serviço. (Processo n°33409.003419/2012-21) - Conceder a servidora REGINA PONCE DA SILVA, Medico, matrícula Siape no 6649100, Código 422069, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, Licença Prêmio por Assiduidade, de acordo com o artigo 87, da Lei no 8.112/90, referente ao período de 10/06/1987 A 08/06/1992, a ser usufruída em período trimestral, de acordo com escala a ser elaborada pela chefia imediata, observada a necessidade de serviço. (Processo n°33409.002385/2012-58) - Conceder a servidora REGINA PONCE DA SILVA, Medico, matrícula Siape no 0649100, Código 422069, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, lotado no Instituto Nacional de Cardiologia, Licença Prêmio por Assiduidade, de acordo com o artigo 87, da Lei no 8.112/90, referente aos períodos de 09/11/1983 a 06/11/1988 e 07/11/1988 a 05/11/1983, a serem usufruídas em períodos trimestrais, de acordo com escala a ser elaborada pela chefia imediata, observada a necessidade de serviço. (Processo n°33409.002384/2012-11) JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD Brasília, 23 de julho de 2012 – 39 Diário Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Nº. 208 - Conceder Progressão Funcional para os servidores, nos respectivos cargos, conforme abaixo: Matrícula Cargo Nome Nível Classe Padrão Tipo Vigência 1814569 476005 Luiz Eduardo de Almeida Fontes NS A II H 01/03/2012 2564333 422069 Ricardo de Souza Portes Meirelles NS A II H 01/03/2012 1807316 422069 Fernando Luis de Almeida E Silva C. Braga NS A II H 01/03/2012 1807305 422069 Carlos Gustavo Molica Rocha NS A II H 01/03/2012 1521798 422069 Leandro Bento de Lima NS A II H 01/03/2012 1310132 422069 Maria Celia de Andrade NS A II H 01/03/2012 2348371 422069 Elaine Carolina Fernandes Almoinha NS A II H 01/03/2012 2484534 422069 Fabio Gerke Martins NS A II H 01/03/2012 3444627 422069 Viviani Barreira Marangoni NS Ferreira A II H 01/03/2012 2488377 422069 Monique Villa Real Ayala NS A II H 01/03/2012 1805631 422069 Mauricio Diuana Saud NS A II H 01/03/2012 3443293 422069 Elvio Damasceno Maciel Junior NS A II H 01/03/2012 422069 Glaucio Sales de Lima Siqueira NS A II H 01/03/2012 NS A II H 01/03/2012 1444110 COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 3442792 422069 Leandro Albuquerque Lemgruber Kropf PORTARIA CPAD/181/INTO DE 2 DE JULHO DE 2012 5345915 422069 Janaina Machado de Oliveira NS A II H 01/03/2012 5343364 422069 Marcio Theo Cohen NS A II H 01/03/2012 1500025 422069 Giuliano Felipe dos Santos Caruso NS A II H 01/03/2012 3562502 422069 Rodrigo Tiago Berlink Faria NS A II H 01/03/2012 1606594 422069 Arthur Fernandes Cortez NS A II H 01/03/2012 1602555 422029 Clovis Alberto Neves da Silva NS A II H 01/03/2012 1788787 476018 Nayara Lopes Gomes NS A II H 01/03/2012 O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pelo Diretor Geral do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, conforme Portaria INTO/MS nº. 181/2012, de 12/06/2012, publicada no BS nº 26, de 25/06/2012, nos termos do que dispõe o artigo 149, parágrafo 1º, da Lei 8112/90, resolve: Nº. 1 – Na forma das rotinas de serviço em vigor, designar o servidor estável Ricardo Moreira Rezende, agente administrativo, matrícula SIAPE Nº 153.050-1, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para desempenhar as funções de Secretário desta Comissão. ANTONIO HERMOGENES PEREIRA DOS SANTOS PORTARIA CPAD/137/INTO DE 12 DE JULHO DE 2012 O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designado pela Portaria INTO/MS nº. 137 de 07/05/2012, do Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad – INTO publicada no Boletim de Serviço nº. 22, do Ministério da Saúde, de 28/05/2012, no uso de suas atribuições e tendo em visto o disposto no § 1º do art. 149 da lei nº. 8.112/90, resolve: N. 01 – Designar Adriana Leite Arantes, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 109.6429, lotada e em exercício Unidade de Farmácia do INTO/MS, para desempenhar as funções de secretária da referida comissão. FÁTIMA LIMA DE SOUZA PORTARIAS INTO DE 29 DE JUNHO DE 2012 O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, e com fulcro no art. 67 da lei nº. 8.666/93, resolve: Nº. 207 - Designar o servidor Júlio César Barbosa da Silva, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 152.959-9, lotado na ARPAG, CPF nº. 081.157.647-79, e como seu substituto em seus impedimentos legais, o servidor Cristiano Fernandes Mesquita, Agente Administrativo, matrícula SIAPE n.º 152.960-5, lotado na ARPAG, CPF nº. 036.827.957-07, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº. 016/2012, firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de entrega de documentos, auxílio à locomoção de pacientes, recepção, atendimento, reprografia, imobilização ortopédica, secretariado, e outros de natureza técnico-operacional. (Processo nº. 250057/1641/2012) Vigência: 12/06/2012 a 09/12/2012. O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no PORTARIAS INTO DE 3 DE JUlHO DE 2012 O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 998, de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 187, de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº. 210 - Tornar insubsistente a Portaria INTO/MS nº. 154/2012, de 17/05/2012, publicada no BS nº. 25, de 18/06/2012, que constituiu a comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar no prazo de 30 (trinta) dias, sob rito sumário, possível acumulação de cargos atribuído ao servidor Carlos André Souza Pereira Rodrigues, na forma e prazo previstos na Lei nº. 8.112/90. O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 998, de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 187, de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº. 211 - Designar, de acordo com a Lei nº. 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos Ricardo de Almeida Mangabeira, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº. 252.283-7, CPF nº. 079.881.457-89, lotado no CCIRU e Ronaldo Macedo de Moura, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 109.762-2-9, CPF nº. 444.224.826-53, lotado na ARNUT, para sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar no prazo de 30 (trinta) dias, sob rito sumário, possível acumulação de cargos atribuído ao servidor Carlos André Souza Pereira Rodrigues, na forma e prazo previstos na Lei nº. 8.112/90. 40 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde PORTARIAS INTO DE 10 DE JUlHO DE 2012 O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 534, de 10 de junho de 2009, publicada no Boletim de Serviço nº. 26, de 29 de junho de 2009, resolve: Nº. 215 - Tornar insubsistente a Portaria INTO/MS nº. 136/2012, de 07/05/2012, publicada no BS nº. 23, de 04/07/2012, que constituiu a comissão de Processo Administrativo Disciplinar, sob rito sumário, referente ao processo nº. 250057/1464/2012. O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 998, de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 187, de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº. 216 - Designar, de acordo com a Lei nº. 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos Rogério Fortunato da Silva, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº. 210.958-9, CPF nº. 422.726.10749, lotada no CCIRU e Silvia Bernadete das Dores Silva, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº. 143.799-3, CPF nº. 028.075.957-66, lotada na AENFE, para sob a presidência da primeira, constituírem comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar no prazo de 30 (trinta) dias, sob rito sumário, possível acumulação de cargos atribuído à servidora Adriana Matos Pereira, na forma e prazo previstos na Lei nº. 8.112/90. PORTARIAS INTO DE 12 DE JUlHO DE 2012 O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 998, de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 187, de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº. 222 - Art. 1º - Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, a partir de 14/07/2012, esta portaria tem efeitos retroativos à data imediata do término da portaria anterior, prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao processo nº. 250057/5069/2011, na forma da Lei nº. 8.112/90. Nº. 223 - Art. 1º - Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, a partir de 19/07/2012, esta portaria tem efeitos retroativos à data imediata do término da portaria anterior, prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao processo nº. 250057/1811/2012, na forma da Lei nº. 8.112/90. GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder os Auxílios Pré-escolar e Natalidade à servidora: Nome: Neusa Alves dos Santos Matrícula Siape: 173.920-2 Cargo/Função: Auxiliar de Enfermagem Nome do Dependente: Marcus Vinícius Alves de Assis Data de Nascimento: 05/06/2012 Grau de Parentesco: Filho Vigência: 12/06/2012 O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder os Auxílios Pré-escolar e Natalidade à servidora: Nome: Reny Glória Tulha Evangelista Matrícula Siape: 454.134-9 Cargo/Função: Médica Nome do Dependente: Luísa Evangelista Lyra Data de Nascimento: 05/05/2012 Grau de Parentesco: Filha Vigência: 24/05/2012 GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO RETIFICAÇÃO Na Portaria INTO/MS nº. 46/2000 de 19/06/2000, publicada no BS nº. 26 de 30/06/2000 que concedeu Licença Premio por Assiduidade ao servidor Sebastião de Mattos, Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 063.180-0. -Onde se Lê: “... Quinquênio(s): 1º quinquênio - 01/09/81 a 11/02/86 - 03 (três) meses já usufruídos; 2º quinquênio - 12/02/86 a 10/02/91; 3º quinquênio - 11/02/91 a 09/02/96...” -Leia-se: “..., Quinquênio(s): 1º quinquênio - 01/09/81 a 30/08/86 - 03 (três) meses já usufruídos; 2º quinquênio - 31/08/86 a 29/08/91; 3º quinquênio - 30/08/91 a 27/08/96...” Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL Referência: Recurso Administrativo INTERESSADA: JONICE MARIA LEDRA VASCONCELOS - Referência: Recurso Administrativo - DECISÃO SGEP N° 01 DE 16 Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 DE JULHO DE 2012 - Em face das informações prestadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, nos termos do despacho de fls. 59/61, e das conclusões apresentadas pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, nos termos das manifestações jurídicas de fls. 63/72, que adoto como razões de decidir, nego provimento ao recurso administrativo interposto pela servidora JONICE MARIA LEDRA VANSCONCELOS. Publique-se. Após, ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS para comunicação à servidora e prosseguimento. (Processo MS/SIPAR Nº 25000.048648/2012-30) ANDRÉ LUÍS BONIFÁCIO DE CARVALHO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS PORTARIA DENASUS DE 17 DE JULHO DE 2012 O Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS/SGEP/MS, no uso das suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no EDITAL DENASUS/SGEP/MS Nº 01/2012, de 30/03/2012, publicado no BSE em 09/04/2012, republicado com alterações em 30/04/2012, que dispõe sobre a seleção interna, resolve: Nº. 05 – Tornar público, conforme ANEXO, o RESULTADO FINAL do cadastro de reserva apurada após avaliação dos recursos apresentados. 1- DA RELOTAÇÃO Art. 1º. A relotação dos candidatos classificados considerará, além da ordem de classificação, a disponibilidade de GDASUS vagas, conforme Art. 3º da Portaria Nº 1.906/GM/MS, 04 de agosto de 2011, no período de 01 de abril a 30 de setembro de 2012, observada a necessidade do Nível Central e das Unidades Desconcentradas. Parágrafo único. Até 17/07/2012 há 13 (treze) GDASUS vagas para o nível superior e 4 (quatro) GDASUS vagas para o nível intermediário. Art. 2º - Caso inexista GDASUS vaga no período referido no Art. 1º, os candidatos selecionados não serão relotados. Art. 3º - O candidato classificado e não relotado, em razão da inexistência de GDASUS vaga no período disposto no Art. 1º, poderá participar de nova seleção para o semestre seguinte, em caso de permanecer o interesse na relotação. 2- DA PONTUAÇÃO Art. 4º - Os candidatos poderão consultar suas pontuações no endereço eletrônico http://sna. saude.gov.br/ e http://intranet.saude.gov.br. Art. 5º - Os candidatos com recursos deferidos ou indeferidos poderão consultar, por meio de requerimento, no Nível Central ou na Unidade Desconcentradas a documentação protocolada com o parecer da comissão, caso haja interesse. Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO RESULTADO UF NÍVEL *ÁREA ORDEM CLASSIFICAÇÃO SIAPE NOME AC Intermediário - 1 1682991 Marcos Vieira Do Nascimento Junior AC Intermediário - 2 1766318 Francisca Germana Nobre Neta AC Superior A 1 580396 Francimary Muniz De Lima AL Superior R 1 1786870 Geilza Menezes Da Costa AM Intermediário - 1 531582 Gilson Pessoa Brasil AM Intermediário - 2 531289 Jason Marques Stone AM Intermediário - 3 530789 Geraldo Alberto Lellis De Souza AM Intermediário - 4 531275 Francisco Alberto Barroncas Fernandes AM Intermediário - 4 531570 Fanice Lopes De Souza AM Intermediário - 5 242138 Jaime Moutinho Fartolino AM Superior A 1 1102982 Tandreli Silva Sant AP Intermediário - 1 499851 Macena Cristina De Jesus Martins AP Intermediário - 2 6577441 Maria Solange Sampaio Evangelista AP Superior R 1 1684084 Leidiane Bello Ferreira De Jesus BA Intermediário - 1 480067 Simone Souza Rodrigues Nogueira Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Brasília, 23 de julho de 2012 – 41 UF NÍVEL *ÁREA ORDEM CLASSIFICAÇÃO SIAPE NOME UF NÍVEL *ÁREA ORDEM CLASSIFICAÇÃO SIAPE NOME BA Intermediário - 2 1688435 Fernanda Amorim Hora CE Superior R 2 1913153 Francisco Murilo Da Silva BA Intermediário - 3 560795 Selma Amarante Neves De Almeida CE Superior R 3 1576766 Lilian Oder Marques Campelo BA Intermediário - 3 1786864 Joselito Ribeiro Barreto CE Superior R 4 1784163 BA Intermediário - 4 530125 Rita Barreto De Pinho Dias Francisco Roberto Dos Santos Barros CE Superior R 5 1784935 Fabio Meireles Benevides CE Superior R 6 1801559 Sandra Geísa Vieira Dos Santos DF Intermediário - 1 518954 Ivana Poncioni De Almeida Pereira BA Intermediário - 4 1541454 Milena Praxedes Cavalcante Oliveira BA Intermediário - 5 1701063 Fernanda Gomes Soares Marques BA Intermediário - 6 1775801 Bruno De Souza Brandao BA Superior R 1 1756305 Fernando De Sena Lopes DF Intermediário - 2 1099320 Nubia Silva Derossi BA Superior R 2 1536707 Nilton Moreira Dias DF Intermediário - 3 16993888 Lilian Leandro De Oliveira BA Superior R 3 6480075 Jose Adail Rodrigues Do Nascimento DF Intermediário - 4 461462 Sandra De Castro Barros DF Intermediário - 4 528291 1787187 Elias Cruz Carvalho Filho Claudio Luiz Martins Coelho DF Intermediário - 5 1091857 Suelene Neiva Barreto De Oliveira BA Superior R 4 BA Superior R 5 1564511 Adriano Simoes Andrade BA Superior R 6 1786815 Laurinete Martins Salvador DF Intermediário - 6 527913 Jose Tarciso De Oliveira Silva 1936760 Justiniano Ferreira Oliveira Neto DF Intermediário - 6 528597 Maria Ivaneide Camelo Depollo DF Intermediário - 7 1101530 Marli De Mesquita Silva Montenegro BA Superior R 7 BA Superior R 8 1786846 Monica Souza Sardinha CE Intermediário - 1 511441 Joao Chagas De Lima DF Intermediário - 7 1161859 Regina Celia Silva Oliveira CE Intermediário - 1 542722 Sonia Maria Vieira De Souza DF Intermediário - 8 241816 Gerson Gomes Dos Santos Filho 571789 Luciane Maria De Castro Ferreira DF Intermediário - 9 1686737 Ana Patricia Moreira Coelho DF Intermediário - 10 2685291 Priscila De Figueiredo Aquino CE Intermediário - 1 CE Intermediário - 2 480309 Silvano De Souza Fonseca CE Intermediário - 3 235823 Francelina De Souza Costa DF Intermediário - 11 461445 Elma Mendes Ribeiro Bosi CE Intermediário - 3 542834 Marcos Antonio De Lima DF Intermediário - 11 6234391 Wilany Gomes Santos CE Intermediário - 4 231181 Maria Do Carmo Ferreira Araujo DF Intermediário - 12 1785983 Jose Everaldo Maciel De Medeiros CE Intermediário - 5 1709396 Natalia Ribeiro De Oliveira DF Intermediário - 13 1767190 Raquel Da Silva Trombini CE Intermediário - 6 480018 Cosme Da Silva Souza DF Intermediário - 13 7232956 Celso Depollo CE Intermediário - 7 479875 Gezilda Da Silva Nazario Alves Monteiro DF Intermediário - 14 1162807 Rosa Maria Pereira CE Intermediário - 8 1786486 Jose Roberto Silva Moreira DF Intermediário - 14 1588052 Geilson Dos Santos Sales CE Intermediário - 9 1716737 Larisse Maria Ferreira Moreira DF Intermediário - 14 1713415 Cleber Da Silva Seraine CE Intermediário - 10 1745616 Maria Aparecida Lourenco Gurguri DF Intermediário - 14 1737388 Priscila Goncalves Ramos De Oliveira CE Intermediário - 11 1908274 Jane Kelly De Sousa Lima DF Intermediário - 15 1211079 Rosa Irene Paula Moreira CE Superior A 1 1790114 Ana Carla De Carvalho Magalhaes DF Intermediário - 16 1857577 Eduardo Rodrigues Nakashima CE Superior R 1 480114 Roberto Luiz Albernaz Paiva 42 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 UF NÍVEL *ÁREA ORDEM CLASSIFICAÇÃO SIAPE NOME UF NÍVEL *ÁREA ORDEM CLASSIFICAÇÃO SIAPE NOME DF Intermediário - 17 461440 Paulo Cesar Ferreira De Souza ES Intermediário - 5 6476273 Bartolomeu Martins Lima ES Intermediário - 6 1683592 Flavia Maria Ladeira De Souza ES Intermediário - 7 544556 Maria Cristina Duarte Saavedra DF Intermediário - 17 1098524 Carlos Henrique Marques Da Silva DF Intermediário - 18 1700310 Daniel Moraes Ferreira ES Intermediário - 7 576551 Sandra Maria De Sousa DF Intermediário - 18 1909529 Onésio Lucena Neto ES Intermediário - 8 545601 Regina Mara Leone Loureiro DF Intermediário - 19 1790582 Dyenne Araujo Pereira ES Intermediário - 9 477097 Jurdiney Da Costa Pereira DF Superior A 1 2389010 Luisa Guimaraes Queiroz ES Superior A 1 472420 Ricardo Ramos Pimentel DF Superior A 2 1575622 Edilamar Barbosa Rodrigues ES Superior R 1 480537 Bóris Flávio De Matos Oliveira 720451 Fernando William Do Couto Evangelista ES Superior R 2 1785660 Fabiano Zucolotto Valladares GO Intermediário - 1 6476952 Gleide Isaac Costa GO Intermediário - 2 753059 Maria De Jesus Cardoso De Araujo GO Intermediário - 2 10917632 Marcia Serafim Matos GO Intermediário - 3 548542 Maria Jose Di Assis GO Intermediário - 4 1632172 Maria Cecilia Ribeiro GO Intermediário - 5 1786015 Glenia Santana Alves Fagundes DF Superior R 1 DF Superior R 2 8237019 Helmarques Ferreira Dos Santos DF Superior R 3 1793468 Victor Paiva Macedo Lahud DF Superior R 4 1783448 Alex Mendes Costa DF Superior R 5 1710723 Adriana Almeida De Carvalho DF Superior R 5 1788567 Odelicia Tertuliano Da Silva DF Superior R 6 1784903 Judite Disegna De Souza Leite GO Intermediário - 6 479632 Maria De Fátima Dos Santos DF Superior R 6 1784990 Thais Weil Nader Motta GO Intermediário - 7 1800468 Deborah Candido De Toledo DF Superior R 6 1787012 Marianne Dantas Farias GO Intermediário - 8 461500 Terezinha Reis De Souza Maciel DF Superior R 7 518968 Renata Jaguaribe De Miranda GO Superior A 1 1039125 DF Superior R 7 1040791 Rita De Cassia Alencar Da Silva Walquiria Goncalves Dos Santos Teles Superior R 1 1790621 DF Superior R 8 1787839 Alysson Nunes De Oliveira GO Elivelton Roberto Schmidt GO Superior R 2 1112654 Gilberto Da Silva Monturil GO Superior R 3 2589572 Helvio Lobato Da Cunha MA Intermediário - 1 561409 Marcos Simao De Souza MA Intermediário - 2 1093498 Rosemary Barroso Santos MA Intermediário - 3 1106380 Sidney Mariano De Brito MA Intermediário - 4 1093591 Zelita Carneiro Ferreira Veiga DF Superior R 9 1787663 Debora Lopes Ribeiro Torres De Araujo DF Superior R 10 2664101 Elizabeth DF Superior R 11 1770808 Joao Henrique De Sousa Teixeira Junior DF Superior R 12 1895301 Laila Maria De Araujo E Albuquerque ES Intermediário - 1 1684124 Ana Carolina Vilar De Oliveira Laignier MA Intermediário - 4 10934537 ES Intermediário - 1 5005523 Magaly Nunes Do Nascimento Maria Paula Rodrigues Chaves MA Intermediário - 5 17028388 ES Intermediário - 2 545375 Solange Rocha Sampaio Thiago Henrique Melo Gomes MA Intermediário - 6 1787308 Rosileide Araujo MA Superior A A 1811115 Grasiela De Araujo Costa Moura MA Superior R 1 1788413 Elaine Cristina Costa MA Superior R 2 1784477 Marcia Andrade De Souza ES Intermediário - 3 480624 Rubson Almeida Rocha ES Intermediário - 4 566795 Silvio Pereira Felinto ES Intermediário - 5 545296 Cloves Camillo Da Silva 545641 Rosane Tereza Borgo ES Intermediário - 5 Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Brasília, 23 de julho de 2012 – 43 UF NÍVEL *ÁREA ORDEM CLASSIFICAÇÃO SIAPE NOME UF NÍVEL *ÁREA ORDEM CLASSIFICAÇÃO SIAPE NOME MA Superior R 3 1787041 Adjenane Ferreira Vidal MG Superior R 5 1105731 MA Superior R 4 1787033 Augusto Eneas Pereira Frazao Neto Adriana Lage Goncalves Alves De Almeida MG Superior R 6 2684188 Custodio Chevrand Netto MA Superior R 5 1787134 Claudia Fernanda Pereira Costa MG Superior R 7 1785707 Daniel Eustaquio Diniz Rodrigues MG Intermediário - 1 1785021 Simone Silvia Fernandes MG Superior R 8 1166886 Nara Angelica Roquete MG Intermediário - 2 10987452 Romualdo Tadeu Dos Reis Rodrigues MS Intermediário - 1 479963 Mirta Miranda Pereira MS Intermediário - 1 543578 Octavio Moreira Gouveia Barbosa MS Intermediário - 1 543595 Silvia Raquel Bambokian MS Intermediário - 1 1698229 Heverton Maciel Soares MG Intermediário - 3 480547 Edmilson Mesquita Da Silva MG Intermediário - 3 557192 Narcisio Machado De Oliveira MG Intermediário - 3 561299 Milena Freitas Piroli MS Intermediário - 2 655354 Gislaine Vilazante MG Intermediário - 4 560975 Paulo Ribeiro Xisto MS Intermediário - 3 543193 Jose Bispo Dos Santos MG Intermediário - 4 6561472 Barbara Doroteia Silveira Goncalves MS Intermediário - 4 543637 Marcia Iyoko Shiroma Miyahira MG Intermediário - 5 560304 Amarildo Vieira Chaves MS Intermediário - 5 1186445 MG Intermediário - 6 1684135 Anna Flavia De Lucas Magalhaes Do Vale Jaqueline Emilia Rodrigues De Oliveira MS Superior R 1 108856 Élcio Alves Da Cunha MG Intermediário - 7 557037 Marcos Antonio Hasen MS Superior R 2 1785282 Marcia Tereza Pires Francisco MG Intermediário - 7 4805453 Jose Francisco Moreira Pedroso MT Intermediário - 1 474423 Jorge Frederico Cardoso MG Intermediário - 7 4805577 Ademar Jose Vieira MT Intermediário - 1 4738926 Hugueney Alves Dos Reis MG Intermediário - 8 657607 Raimundo De Jesus Bahia Tavares MT Intermediário - 2 552344 Lairson Vieira De Moraes MT Intermediário - 3 552554 1716732 Priscila Vilela Moreira Odair Bernardo Custodio MT Intermediário - 3 1317105 Jorge Augusto Pissini Galceran 4836391 Adeildes Rodrigues Monteiro PA Intermediário - 1 563626 Maria Do Socorro Leal Nogueira PA Intermediário - 1 1708373 Alice Helena Pinto De Oliveira PA Intermediário - 2 1757120 Jose Vicente Da Silva Neto PA Intermediário - 3 2748943 Vitor Pinto Barroso PA Superior A 1 1567912 Auriekson Noronha Queiroz PA Superior R 1 1823690 Ronaldo Augusto Barbosa De Moraes PA Superior R 2 1785913 Rute Hete De Almeida Souza MG MG Intermediário Intermediário - 9 10 MG Intermediário - 11 506092 Jose Assis Neto MG Intermediário - 11 5612780 Nadia De Fátima Costa Guimarães 1793479 Cleverson Da Silva Almeida MG MG MG MG MG Intermediário Intermediário Intermediário Intermediário Intermediário - 12 13 14 15 16 1684601 Ysa De Oliveira 506163 Solange Liesner Dos Santos 1753197 Debora Bustamante Van Wijk 1711288 Estefania Martins Gonzaga Ribeiro PA Superior R 3 1762837 Maria Aparecida Vania Melo Barbalho PA Superior R 4 1809911 Maria Da Conceicao Ramos Barros PB Intermediário - 1 566976 Maria Do Socorro De Araujo Ferreira PB Intermediário - 2 566806 Jose Franciberto Bezerra De Morais PB Intermediário - 3 238686 Jocelia Soares MG Superior A 1 1785681 Regina Augusta Oliveira De Souza MG Superior R 1 1788582 Wilhams Ramos De Souza MG Superior R 2 1786560 Michael Robson Dos Santos MG Superior R 3 1696699 Gustavo Teixeira De Souza MG Superior R 4 1785717 Marcelo Mendonca Salgado 44 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 UF NÍVEL *ÁREA ORDEM CLASSIFICAÇÃO SIAPE NOME UF NÍVEL *ÁREA ORDEM CLASSIFICAÇÃO SIAPE NOME PB Intermediário - 4 6561416 Sergio Pereira Dos Santos PI Intermediário - 2 1912100 PB Intermediário - 5 1798466 Daniel Cirino De Freitas Patriota Sérgio Costa De Vasconcelos Lima Superior A 1 1785976 Thais Maria Guedes Basilio PB Intermediário - 6 480483 Marta Roseane Cordeiro De Araujo PI PI Superior A 2 1786948 Gelise Barros Teixeira PB Intermediário - 6 584069 Ivan Cunha Da Silva PI Superior R 1 1786886 Jose Da Costa Dourado Neto PB Intermediário - 7 1219787 Carlos Alberto De Franca Mendes PI Superior R 2 50950 Fernando Cesar De Araujo Carvalho PB Intermediário - 8 1688057 Alexandre Carvalho Rolim Guimaraes PI Superior R 2 810043 Áurea Mendes Barros Azevedo PB Intermediário - 9 1900032 Lucelia Maria Ramalho Galvao PI Superior R 3 1736915 Danyelle Bezerra De Araujo PB Superior R 1 1495749 Cleane Saraiva Tavares PI Superior R 4 1784694 Sammya Mayara Vaz Elias PB Superior R 2 1798384 Deize Garcia Cruzeiro PI Superior R 5 1786288 Nayaria Cristina Lima Dos Santos PI Superior R 6 1789053 Edynardo Andre Ibiapina Oliveira PR Intermediário - 1 570099 Ivete Eiko Omori Shimada PR Intermediário - 1 570394 Heloisa Ferreira Da Cunha Pessoa PR Intermediário - 1 5704421 Karin Maria Megias Milani PR Intermediário - 1 7470016 Ivan Darmo Pereira PR Intermediário - 2 603585 Tania Bolfarini PB Superior R 3 6980795 Maria Do Carmo Cardoso De Sampaio PB Superior R 4 1827069 Marcia Da Conceicao Pereira Alves PB Superior R 5 1827305 Edney Cavalcante Machado PB Superior R 6 1832006 Flavia Duarte Machado Da Nobrega PE Intermediário - 1 1682921 Alan Carlos De Souza Nobre PR Intermediário - 3 570380 Ana Claudia Correa De Souza PE Intermediário - 2 480180 Ladijane Brabosa Da Silva PR Intermediário - 3 655892 PE Intermediário - 2 588067 Marcondes Carneiro Da Silva Gislane Mari Franca De Oliveira PR Intermediário - 4 569943 Cristiane Regina Andrade Pereira PE Intermediário - 3 1343389 Rosilda Cavalcanti Da Silva Borba PR Intermediário - 4 5701201 Adriana Morente Remez PR Intermediário - 4 5704049 1786891 Pedro Henrique De Araujo Soares Correia Katia Maria Araújo Corrêa PR Intermediário - 4 6568780 Rosemeri Pacheco Dos Santos Dulcio PE Intermediário - 4 PE Intermediário - 5 396561 Onesimo Guedes Ferro PE Intermediário - 5 1698085 Washington Pereira PR Intermediário - 5 502862 Elis Regina Dos Santos De Araujo PE Intermediário - 6 1575838 Tiago Ribeiro Gomes Silva PR Intermediário - 5 503126 Roderlei De Araujo PR Intermediário - 5 570332 Luciene Aparecida Baptista Silveira PR Intermediário - 6 1698271 Ana Paula Bill Da Nobrega PR Intermediário - 7 1689079 Edir De Almeida PR Intermediário - 8 1910893 Vanessa Vernizi Hohmann PR Intermediário - 9 537121 Adailton Neves Pinheiro Santos PR Intermediário - 10 1830564 Vanessa Cristina Merlin Dal Gobbo PR Intermediário - 11 568188 Wania Mantovani Gutierrez PR Intermediário - 11 1687618 Walker Ferreira Gomes PR Intermediário - 12 569954 Valdynei Luiz Trevisan PE Intermediário - 7 225809 Carlos Roberto Teixeira De Queiroz PE Intermediário - 7 1780546 Daniel Jose Dos Santos PE Superior A 1 470522 Cristina Cani Dias Ledebour PE Superior R 1 1784184 Luciana Cordeiro Da Silva Cavalcante PE Superior R 2 1784322 Andreza Maria Da Silva Barboza PE Superior R 3 1784092 Frederico Eduardo Black PE Superior R 4 1913143 Patricia Ferreira Guilherme PI Intermediário - 1 1702033 Edivan De Moura Borges Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Brasília, 23 de julho de 2012 – 45 UF NÍVEL *ÁREA ORDEM CLASSIFICAÇÃO SIAPE NOME UF NÍVEL *ÁREA ORDEM CLASSIFICAÇÃO SIAPE NOME PR Intermediário - 13 1742919 Alvaro Costa Cardoso Da Cruz RJ Intermediário - 12 1771949 Wagner Luiz Silva De Araujo PR Intermediário - 13 1823749 Lucilia Cardoso Fernandes Rocha RJ Intermediário - 13 480296 PR Intermediário - 14 1788211 Vanessa Bizetto Bueno Ferreira Ricardo Vasconcellos Lannes RJ Intermediário - 14 480429 1784573 Luis Eduardo Sansana Robson Luiz Santana Vieira RJ Intermediário - 15 627601 Jose Carlos De Campos Conde RJ Intermediário - 15 1633543 Jeanderson Nunes Rodrigues RJ Intermediário - 16 1743432 Lucia Marilia Da Silva RJ Intermediário - 17 480206 Weber De Rezende Cardoso RJ Intermediário - 17 653291 Paulo Cesar Da Cruz Pessoa RJ Intermediário - 17 1728802 Luiz Mauro Esperanca RJ Intermediário - 18 1203725 Andrea Estevam De Amorim PR Intermediário - 15 PR Superior A 1 1784543 Liliane Ocalxuk PR Superior A 2 520145 Paulo Dos Santos Camargo 1804331 Leonardo Augusto Kuriqui 2699775 Andrea De Mesquita Hartke PR PR PR Superior Superior Superior A R R 3 1 2 1786725 Nirian Seguro PR Superior R 3 1796705 Wilson Vicente Costa De Alvarenga PR Superior R 4 1800118 Ronei Fernando Da Luz RJ Intermediário - 19 1724384 Kenia Marcia Meira Dos Santos PR Superior R 5 1790225 Damiao Parra Ortega RJ Intermediário - 20 480327 Levi Faustino Dos Santos PR Superior R 6 479965 Mari Kazumi Kobayashi RJ Intermediário - 21 1624734 Domenica Polito Ferreira PR Superior R 6 1807741 Decio Kazushi Hirashima RJ Intermediário - 22 1743509 Leila Da Silva Clemente PR Superior R 7 17845361 Caroline Maestri Nobre Albini RJ Intermediário - 23 1529953 Marcia Pereira Da Silva Motta PR Superior R 8 1800578 Pedro Rezende Teixeira RJ Intermediário - 23 1729142 Caroline Dias Pinheiro PR Superior R 9 1784938 Maria Da Graca Burger Fantonelli RJ Intermediário - 23 1732744 RJ Intermediário - 1 480653 Carla Gomes De Seixas Marcos Jose Rodrigues Sant Ana RJ Intermediário - 23 1746809 Isabela Mendonca Pagano RJ Intermediário - 2 479839 Sergio De Amaral Martins RJ Intermediário - 2 479846 Marinete Amorim Anstácio RJ Intermediário - 23 1748138 Rafael Almeida De Souza Dias RJ Intermediário - 2 480359 Monica Sarmento Schumacher RJ Intermediário - 23 1748147 RJ Intermediário - 3 480472 Norberto Peçanha Da Silva Rita De Cassia Da Cunha Muniz Faria RJ Intermediário - 23 1771810 RJ Intermediário - 4 1743736 Willam Albuquerque De Oliveira Edson Mendes De Oliveira RJ Intermediário - 24 480337 Andreia Cristina Dos Santos RJ Intermediário - 4 2614386 Tuffy Naman Filho RJ Intermediário - 24 1733271 Luciano Batista De Mello RJ Intermediário - 5 480298 Consuelo De Sousa Ferreira RJ Intermediário - 25 1734604 Ricardo Rizzo Junior RJ Intermediário - 6 652631 Jorge Luiz Dias Alves RJ Intermediário - 26 1771794 RJ Intermediário - 7 652303 Pedro Paulo Pires Robaco Alexandre Augusto Alvares Pimenta RJ Intermediário - 26 1775078 RJ Intermediário - 7 1633498 Josue Fernandes Coelho Michele De Sant Anna De Souza RJ Intermediário - 27 1734977 Adriana Da Silva Andrade RJ Superior A 1 1810365 Jacielem Lima Pereira RJ Superior R 1 480092 Jorge Luiz Gonzaga RJ Superior R 2 480212 Luiz Bernardo Marques Viamonte RJ Superior R 3 1788203 Silvio Mendes Evaristo RJ Superior R 4 1530107 Antonio Jose De Souza Castro RJ Intermediário - 8 1748080 Leandro Luna Braga RJ Intermediário - 9 1728279 Greyce Santos De Oliveira RJ Intermediário - 10 1098212 Andre Luiz Marques Pombo RJ Intermediário - 11 1729678 Karla Dos Santos Almeida RJ Intermediário - 12 1733844 Paulo Sergio Dutra Souto 46 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 UF NÍVEL *ÁREA ORDEM CLASSIFICAÇÃO SIAPE NOME UF NÍVEL *ÁREA ORDEM CLASSIFICAÇÃO SIAPE NOME RJ Superior R 5 480254 José Carlos De Souza Santos Jorge RR Intermediário - 4 1228582 Jose Gilvan Oliveira De Moura RJ Superior R 6 1039712 Raquel Ferreira De Almeida RR Intermediário - 5 261312 RJ Superior R 6 1530448 Ana Maria De Freitas Moura Souza Edinar Valente De Andrade Gibim RR Intermediário - 6 1789170 Paulo Sergio Ferreira Da Silva RJ Superior R 7 480311 Glauci De Oliveira Simonetti RR Superior A 1 1145341 Rosy Candeira Antony RR Superior A 2 1241410 1787805 Catia Da Conceicao De Castro Luiza Aparecida Da Costa RS Intermediário - 1 484485 Lucio Pereira De Campos RS Intermediário - 1 579272 Dionel Antonio Severo RJ Superior R 7 RJ Superior R 8 1790281 Thiago Moreira De Araujo RJ Superior R 9 1787851 Lucas Perez Da Motta RS Intermediário - 1 1685676 RJ Superior R 10 480070 Cecilia Maria Loureiro De Medeiros Marcelo Lima De Oliveira RS Intermediário - 2 1684356 RJ Superior R 11 480128 Eduardo Benoliel Diogenes De Carvalho Jaqueline Siqueira Do Sacramento RS Intermediário - 3 1684273 Luiza Da Silva Costa RJ Superior R 12 1787734 Cristiane Maria Santos RS Intermediário - 4 1712141 Suzana Da Silveira RN Intermediário - 1 4695321 Joao Ferreira Da Costa Filho RS Intermediário - 5 558341 Luis Carlos Ferreira Araujo RN Intermediário - 1 4803957 Luiza Cristianne De Oliveira RS Intermediário - 6 1685309 Amanda Bencke RN Intermediário - 2 1530039 Marcia Soares Dantas Da Silva RS Intermediário - 6 1685565 Janaina Scardua Canalles Bonatto RN Intermediário - 3 6172168 Marcio Antonio Rodrigues RS Intermediário - 7 1787799 RN Intermediário - 4 232977 Mauro Cesar Biage Herminia Marques Fernandes RS Intermediário - 8 580164 RN Intermediário - 5 479782 Maria Aparecida Da Silva Eduardo Xavier Da Costa RS Intermediário - 9 558139 RN Superior A 1 1855478 Aparecida Dantas De Almeida Medeiros Kleber Da Silva Moraes RS Intermediário - 10 1684862 Jonatan Agostinho Frota RN Superior A 2 2495300 Ana Nely Rocha De Freitas RS Intermediário - 11 1732023 Roberto Jun Koya RN Superior R 1 1784689 Rosiana Arruda De Oliveira RS Superior A 1 2681860 Suzana Rachel De Oliveira RO Intermediário - 1 489779 Cleonice Maria Ribeiro Da Silva RS Superior R 1 1787738 Danieli Ely Martins RO Intermediário - 1 1041332 Maria De Lourdes Da Silva RS Superior R 2 2687422 Jorge Andre Munoz Ferreira RO Intermediário - 2 502650 Dilson Juarez Abreu RS Superior R 3 1832672 Matilde Moreira Do Nascimento RO Intermediário - 3 657500 Lourival Rodrigues Pereira SC Intermediário - 1 238287 Dulcineia Correa De Sousa SC Intermediário - 2 575888 RO Intermediário - 4 472360 Jair Sezario Luz Carlos Alberto Alves SC Intermediário - 3 605231 489914 Janilce Selma Pereira Santos Wilson Caetano Junior SC Intermediário - 4 1789922 502444 Helena Da Silva Rocha Sete Karla Casagrande Lima Graziottin Patricia Salles Soares SC Intermediário - 5 576607 Mauricio Ricardo Noronha Kasper SC Intermediário - 6 1698212 Rafael Da Cunha SC Intermediário - 7 576610 Joao Batista Dutra SC Intermediário - 8 1688637 Silvia Helena Kleinecke SC Intermediário - 9 476385 Nazareno Helano Rocha Furtado RO RO Intermediário Intermediário - 4 4 RO Superior A 1 1734488 RR Intermediário - 1 1687396 Iani Odilair Alves RR Intermediário - 2 1732421 Amanda Sheuly Correia Lima Fonteles RR Intermediário - 3 713851 Cleneide Silva De Medeiros Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Brasília, 23 de julho de 2012 – 47 UF NÍVEL *ÁREA ORDEM CLASSIFICAÇÃO SIAPE NOME UF NÍVEL *ÁREA ORDEM CLASSIFICAÇÃO SIAPE NOME SC Intermediário - 10 1914603 Paulo Lourenço Da Silva SE Superior A 2 1787440 Helder Uhebe Soares El Bacha SC Superior A 1 1788367 Raquel Valiente Frosi SE Superior R 1 2707516 Cidalia Gomes Sant Ana SC Superior A 2 1788979 Suzana Valda Vidal SE Superior R 2 1786526 Fabiana Araujo Pinto Santiago SC Superior R 1 1788428 Fabiano Domingos Bernardo SP Intermediário - 1 580384 Jovina Bessa De Holanda Nunes SC Superior R 2 1847649 Joelma Acarileia Moser SP Intermediário - 1 604860 Maria Alzira Lupe Sabino Do Carmo SC Superior R 3 1645654 Otoni Alves Passos SP Intermediário - 1 605265 Adairson Alves Dos Santos SC Superior R 4 623449 Clezio Toledo Campos SP Intermediário - 2 604694 Marta Parra De Castro SC Superior R 5 1783235 Louise Bruggemann Ramos SP Intermediário - 2 605285 Edison Evangelista Dos Santos SC Superior R 6 1787688 Valerio Oroczko SP Intermediário - 2 605489 Cecilia Ioshida Sakurai SE Intermediário - 1 480275 Antonio Fialho Reis Junior SP Intermediário - 3 604275 Cecilia Kiyomi Maeda Harada SE Intermediário - 1 480933 Claúdio José Silveira De Araújo SP Intermediário - 3 604456 Gilberto De Brito Ferreira SE Intermediário - 1 577784 Marcos Aurelio Almeida SP Intermediário - 4 604687 Denise Parra De Castro Intermediário - 4 605123 Intermediário - 1 577920 Candida Regina Chagas Silva Costa SP SE Luiz Carlos Ramos SP Intermediário - 5 1792754 Sandro Borges 577941 Ronaldo Batista De Carvalho SP Intermediário - 6 656221 Antonio Fernando Da Silva SE Intermediário - 2 SE Intermediário - 2 5779170 Carlos André Pacheco Cardoso SE Intermediário - 3 536328 Eliana Da Silva Freitas SP Intermediário - 7 6051081 Vilson Luis Dos Santos SE Intermediário - 4 656565 Carlos Augusto Andrade SP Intermediário - 8 480509 Tania Maria Barbosa SE Intermediário - 5 520365 Ana Célia Assunção Baía SP Intermediário - 8 605251 Claudia Veronica De Souza SE Intermediário - 6 577823 Jario Vieira Santos Silva SP Intermediário - 9 597872 Valter Aurelio Rotter SE Intermediário - 7 577811 Osvaldo Santos Silva SP Intermediário - 9 1533385 Mario Jose Costa Da Silva SE Intermediário - 8 64797809 Rousicler De Jesus Oliveira SP Intermediário - 10 604812 Laercio Sobral SP Intermediário - 11 1690550 480186 Gianini De Figueiredo Almeida Andre Rocha Alves SP Intermediário - 11 1786879 Ana Maria Dos Santos De Barros SE SE Intermediário Intermediário - 9 9 480258 José Jorge De Melo SP Intermediário - 12 604268 Vilson Alves SP Intermediário - 12 1732795 Sandro Cardoso Peixoto SE Intermediário - 10 480225 Maria De Fátima De Freitas Brito SE Intermediário - 11 479766 Jose Ribamar Teixeira Goulart Junior SP Intermediário - 13 605335 Wagner Tadeu Machado SE Intermediário - 11 480255 Édila Grece Fialho Reis SP Superior A 1 1771475 SE Intermediário - 11 577813 Jose William Queiros Osmara Aparecida Grecco Nogueira SP Superior A 2 603138 Newton Mendes De Almeida 577821 Lucilo De Oliveira Santos SP Superior A 3 238740 Valeria Cristina Da Silva De Aguiar SE Intermediário - 11 SE Intermediário - 11 1800759 Neuzice Barreto De Lima Neta SE Intermediário - 12 577750 Abel Souza Da Macena SP Superior R 1 436742 Plauto Ricardo De Sa E Benevides SE Intermediário - 13 577762 Delio Deslandres Rosa Dos Santos SP Superior R 2 479912 Ricardo Goes Dos Santos SE Superior A 1 1787396 Maria Nazare Oliveira D Avila SP Superior R 3 1786391 Dulcineia Ivo Sacramento 48 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde UF NÍVEL *ÁREA ORDEM CLASSIFICAÇÃO SIAPE NOME SP Superior R 4 2685589 Thiago Rodrigues Santos SP Superior R 5 1786579 Tatiana Macedo Viana SP Superior R 6 1785192 Olga Francisca De Morais SP Superior R 6 1786608 Henrique Vieira De Freitas SP Superior R 7 1789002 Ana Paula Ribeiro SP Superior R 8 6595442 Dionesio Conceicao Pacheco TO Intermediário - 1 468042 Valdete Bezerra Lira Azevedo TO Intermediário - 2 7495926 Marlene Rodrigues Guimaraes TO Superior R 1 1703741 Nielthon Diogo Machado Coelho Modesto TO Superior R 2 1787933 Miguel Moura Dos Santos (*) A= Assistência e R=Recurso ADALBERTO FULGÊNCIO DOS SANTOS JÚNIOR DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL INTERESSADA: JONICE MARIA LEDRA VASCONCELLOS - Referência: Pedido Administrativo de Impugnação – DECISÃO DENASUS DE 16 DE JULHO DE 2012 - Em face das informações prestadas pela Coordenação-Geral de Infraestrutura e Logística (CGIL/ DENASUS/SGEP/MS), nos termos do despacho de fls. 28/30, e das conclusões apresentadas pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, nos termos das manifestações jurídicas de fls. 63/72, que adoto como razões de decidir, indefiro o pedido de impugnação apresentados pela servidora JONICE MARIA LEDRA VASCONCELLOS. Publique-se. Comunique-se à servidora. Em seguida, arquive-se o feito. (Processo MS/SIPAR Nº 25000.063394/2012-80) ADALBERTO FULGÊNCIO DOS SANTOS JÚNIOR Secretaria de Vigilância em Saúde INSTITUTO EVANDRO CHAGAS PORTARIAS IEC DE 9 DE JULHO DE 2012 A Diretora do Instituto Evandro Chagas, nomeada pela Portaria nº 239, de 3 de fevereiro de 2006, publicada no DOU de 6 subseqüente, retificada no DOU nº 93, de 17.5.2006, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve: Nº 73 - Art. 1º – Conceder Abono de Permanência ao servidor RAIMUNDO BAHIA PANTOJA, matrícula SIAPE 0477628, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Técnico, com base no Artigo 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 24.03.2008, por ter cumprido os requisitos necessários para aposentadoria voluntária pela regra de transição. (Processo nº 25209.004.497/2012-71) Nº 74 - Art. 1º – Conceder Abono de Permanência ao servidor GILBERTO CÉSAR RODRIGUES DE SOUSA, matrícula SIAPE 0478595, ocupante do cargo efetivo de Técnico, com base no Artigo 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 28.06.2012, por ter cumprido os requisitos necessários para aposentadoria voluntária pela regra de transição. (Processo nº 25209.004.496/2012-27) Nº 75 - Art. 1º – Conceder Abono de Permanência ao servidor AIRTON DE JESUS DA GRAÇA TEIXEIRA, matrícula SIAPE 477744, ocupante do cargo efetivo de Técnico, com base no Artigo 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 09.06.2009, por ter cumprido os requisitos necessários para aposentadoria voluntária pela regra de transição. (Processo nº 25209.004.502/2012-46) PORTARIA IEC DE 10 DE JULHO DE 2012 A Diretora do Instituto Evandro Chagas, nomeada pela Portaria nº 239, de 3 de fevereiro de 2006, publicada no DOU de 6 subseqüente, retificada no DOU nº 93, de 17.5.2006, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve: Nº 76 - Art. 1º – Conceder Abono de Permanência ao servidor Iveraldo Ferreira da Silva, matrícula SIAPE 0477745, ocupante do cargo efetivo de Técnico, com base no Artigo 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 19.10.2009, por ter cumprido os requisitos Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 necessários para aposentadoria voluntária pela regra de transição. (Processo nº 25209.004.576/2012-82) ELISABETH CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS PORTARIAS IEC DE 3 DE JULHO DE 2012 O Diretor Substituto do Instituto Evandro Chagas, nomeado pela Portaria nº 506, de 10 de março de 2006, publicada no D.O.U. de 14 subseqüente, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve: N.º 69 - Art. 1º – Conceder Abono de Permanência a servidora ODILÉA LIRA TAVARES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 479592, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo, classe S, padrão III, com base no Artigo 40, § 19º da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 18.02.2012, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária pela regra geral. (Processo nº 25209.002.604/2012-27) O Diretor Substituto do Instituto Evandro Chagas, nomeado pela Portaria nº 506, de 10 de março de 2006, publicada no D.O.U. de 14 subseqüente, no uso de suas atribuições, de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041, de 30.10.2009, publicada no DOU de 03.11.2009 e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: Nº 70 - Art. 1º – Conceder Abono de Permanência ao servidor ARMANDO DE SOUZA PEREIRA, matrícula SIAPE 0477750, ocupante do cargo efetivo de Técnico, com base no Artigo 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 03.11.2010, por ter cumprido os requisitos necessários para aposentadoria voluntária pela regra de transição. Art. 2º - Tornar sem efeito o abono de permanência concedido ao servidor citado no artigo 1º, através da Portaria nº 41, de 18.04.2012, publicada no Boletim de Serviço nº 18, de 30.04.2012. (Processo nº 25209.002.656/2012-01) PORTARIA IEC DE 6 DE JULHO DE 2012 O Diretor Substituto do Instituto Evandro Chagas, nomeado pela Portaria nº 506, de 10 de março de 2006, publicada no D.O.U. de 14 subseqüente, no uso de suas atribuições, de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041, de 30.10.2009, publicada no DOU de 03.11.2009 e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: Nº 71 - Art. 1º - Tornar sem efeito o abono de permanência concedido, através da Portaria nº 50, de 18.05.2011, publicada no Boletim de Serviço nº 22, de 30.05.2011, ao servidor Mário Nazareno Pinto Ferro, matrícula SIAPE 0477784, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. PORTARIA IEC DE 9 DE JULHO DE 2012 O Diretor Substituto do Instituto Evandro Chagas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, nomeado pela Portaria nº 506, de 10 de março de 2006, publicada no DOU do dia 14 subsequente, no uso de suas atribuições e de conformidade com o estabelecido no artigo 10º, Capítulo III da Portaria nº 65, de 16.1.2012, publicada no BSE nº 3, de 16.1.12, do Ministro de Estado da Saúde, resolve: Nº 72 - Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório – CADSEP, com objetivo de proceder à avaliação especial de que trata o § 1º do art.20 da Lei 8.112/90, dos servidores em estágio probatório no âmbito do Instituto Evandro Chagas. Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros: I – Titulares: a) Maria Raimunda Mendes da Costa b) Margarete Maria de Figueiredo Garcia c) Edvaldo Carlos Brito Loureiro II – Suplentes: a) João Carlos Lopes da Silva b) Maria do Perpétuo Socorro Gonçalves dos Santos c) Marinete Marins Póvoa Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga a Portaria nº 38/2012, de 9.4.12, publicada no BSE nº 18, de 30.4.12. WYLLER ALENCAR DE MELLO DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL A Diretora do Instituto Evandro Chagas, nomeada pela Portaria nº 239, de 3 de fevereiro de 2006, publicada no DOU de 6 subseqüente, retificada no DOU nº 93, de 17.5.2006, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve: Autorizar o usufruto de 1 (hum) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, no período de 1 a 30.8.2012, ao servidor EDVALDO PAIXÃO SANTA ROSA, matrícula SIAPE 0477747, ocupante do cargo efetivo de Técnico. Restando-lhe 4 (quatro) meses a usufruir. (Processo nº 25209.004.519/2012-01) Autorizar o usufruto de 1 (hum) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, no período de 2 a 31.7.2012, ao servidor JORGE FERNANDO SOARES TRAVASSOS DA ROSA, matrícula SIAPE 0477701, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador. Restando-lhe 2 (dois) meses a usufruir. (Processo nº 25209.004.345/2012-79) ELISABETH CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS O Diretor Substituto do Instituto Evandro Chagas, nomeado pela Portaria nº 506, de 10 de março de 2006, publicada no D.O.U. de 14 subseqüente, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041, de 30.10.2009, publicada no DOU de 03.11.2009, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/STF, e com Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3.059 (três mil e cinqüenta e nove) dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, ao servidor AGUINALDO MOURA DE FREITAS, matrícula SIAPE 0478803, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, referente aos seguintes períodos: 12.12.1990 a 28.04.1995 – 630 dias 29.04.1995 a 05.07.2012 – 2.429 dias Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. Revoga-se a conversão publicada no Boletim de Serviço nº 28, de 11.07.2011. (Processo nº 25209.002.405/2012-38) O Diretor Substituto do Instituto Evandro Chagas, nomeado pela Portaria nº 506, de 10 de março de 2006, publicada no D.O.U. de 14 subseqüente, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041, de 30.10.2009, publicada no DOU de 03.11.2009, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/STF, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3.125 (três mil cento e vinte e cinco) dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, ao servidor ANTONIO DE MOURA, matricula SIAPE 0477582, ocupante do cargo de Técnico, referente aos seguintes períodos: 12.12.1990 a 28.04.1995: 640 dias 29.04.1995 a 05.07.2012: 2.485 dias Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. Revoga-se a conversão publicada no Boletim de Serviço nº 23, de 6.6.2011. (Processo nº 25209.002.315/2012-47) WYLLER ALENCAR DE MELLO Secretaria Especial de Saúde Indígena PORTARIA SESAI DE 9 DE JULHO DE 2012 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 481, de 18 de março de 2011, resolve: Nº 46 - Art. 1º - Designar JOSÉ AILSON GONÇALVES DOS SANTOS para exercer a Função Gratificada FG-01, código 390062, Chefe Substituto do Serviço de Apoio Administrativo do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe, ficando dispensado, GENIVAL FERREIRA DE MOURA. LICÍNIO BRITES CARMONA DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS Altamira PORTARIAS DSEI/ATM DE 14 DE JUNHO 2012. O Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Altamira, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº. 1.488 de 28 de junho de 2011, publicada no D.O.U. nº.123 de 29 de junho de 2011,resolve: Nº. 08 – Art. 1° Revogar, a partir de 12 de junho de 2012 a portaria nº 03, de 10 de novembro de 2011, publicada no BS nº 50 de 12 de dezembro de 2011 Que nomeia fiscal e substituo para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços referente ao contrato nº 48/2009, em virtude do pedido de exoneração do mesmo. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº. 09 - Art. 1° Designar o servidor WALTER AVELINO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 445340, CPF: nº 131.195.24204, e como sua substituta a servidora MARIA HELENA SAMPAIO VIANA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 446691, CPF: 280.475.322-00, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços referentes ao Contrato nº 48/2009, celebrado entre a FUNASA e a empresa TOPP SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA-ME sub-rogado ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Altamira/PA pelo termo nº 41/2011, que tem a finalidade a prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização dos prédios do DSEI-ALTAMIRA, CASAI-Altamira e Almoxarifado-Altamira com o fornecimento de todos os insumos; processo nº 25200.032.336/2009-52, atendendo dessa forma o memorando nº 283/DSEI/ATM, de 14 junho de 2012. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDOMAR CARNEIRO DA SILVA Alto Rio Purus PORTARIA DSEI/ARP DE 5 DE JULHO DE 2012 O Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus, no Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Nº 7.336, que criou no âmbito do MS a Secretaria Especial de Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O.U., e de acordo com a delegação de Competência Outorgada pela Portaria Nº 3852 de 07 de dezembro de 2010 e D.O.U. Nº 234 de 08 de dezembro de 2010, resolve: N° 30 Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, conforme art. 67 da Lei nº 8.666/1993, atuarem como Fiscais de Contrato objeto do Processo nº 25011.001.264/2011-43, referente à Contratação de Empresa para fornecimento de Água Mineral e Gás de Cozinha, a fim de atender a CASAI - Rio Branco e a sede do DSEI/ Brasília, 23 de julho de 2012 – 49 ARP. - Ruy Barbosa de Moura Filho – CPF 216.622.192-15 – Matrícula SIAPE nº 0512377 – Titular; - Epaminondas Soriano da Silva – CPF 096.071.702-10 – Matrícula SIAPE nº 512360 – Substituto Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAIMUNDO ALVES COSTA Kaiapó do Mato Grosso PORTARIA DSEI/KMT DE 9 DE JUNHO DE 2012 O Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria 3.747, de 01 de Dezembro de 2010, publicada na seção 2, do DOU, em 02 de Dezembro de 2010, resolve. Nº. 10 Art. 1.º - Designar o servidor Divalcir Soares dos Santos Matricula SIAPE 486501, do quadro de pessoal da Secretaria Especial de Saúde Indígena, lotado no Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do Mato Grosso, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 10/2012, firmado entre o DSEI/KAYAPÓ/MT e a empresa Vitória Comércio de Peças LTDAME, para manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais pertencentes à frota do Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó/MT, conforme o processo 25052.000.052/201243. Art. 2.º Para substituí-lo em seus afastamentos eventuais, fica designado o servidor Jacob Alves de Santana, Matricula SIAPE 486526. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. PORTARIAS DSEI/KMT DE 11 DE JULHO DE 2012 O Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria 3.747, de 01 de Dezembro de 2010, publicada na seção 2, do DOU, em 02 de Dezembro de 2010, resolve. Nº. 11 Art. 1.º - Designar o servidor Bibiano Diego Martins Bibo do Nascimento, matricula SIAPE 1714060, do quadro de pessoal da Secretaria Especial de Saúde Indígena, lotado no Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó/MT, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 07/2012, CAB COLIDER LTDA, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e esgoto sanitário, para atender a sede do Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapo/MT, conforme o processo nº 25052.000029/2012-59. Art. 2.º Para substituí-lo em seus afastamentos eventuais, fica designado o servidor Aluisio Souza Santos matricula SIAPE 486909. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Nº. 12 Art. 1.º - Designar o servidor Bibiano Diego Martins Bibo do Nascimento, matricula SIAPE 1714060, do quadro de pessoal da Secretaria Especial de Saúde Indígena, lotado no Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó/MT, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 09/2012, CONCESSIONÁRIA DE AGUA DE JUARA/MT, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e esgoto sanitário, para atender a demanda do pólo base de Juara/MT do Distrito Sanitário Especial Indígena kayapo/MT, conforme o processo nº 25052.000057/2012-76. Art. 2.º Para substituí-lo em seus afastamentos eventuais, fica designado o servidor Aluisio Souza Santos matricula SIAPE 486909. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. LAURENTINO DIAS DE MOURA Leste de Roraima PORTARIAS DSEI/LRR DE 27 DE JUNHO DE 2012 O CHEFE EVENTUAL DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DO LESTE DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 85/SAA/SE/MS, de 28 de abril, publicada no DOU de 29 de abril de 2011, resolve: Nº 14 - Art. 1º Criar uma comissão para acompanhar os trabalhos do DSEI-LESTE/RR, a comissão terá seus titulares e suplentes. Art. 2° A comissão terá oito membros Titulares e sete membros Suplentes. Dorotéia R. Moreira Gomes - DSEI-LESTE/RR - Titular Jácia Cleide Silva Santos - DSEI-LESTE/RR - Suplente Mariana Lima da Silva - FUNAI/RR - Titular Gilmar de Souza Pinto - FUNAI/RR - Suplente Clóvis Ambrósio - CIR - Titular Mário Nicácio - CIR - Suplente Manduca Tavares Neto - APITSM - Titular Maria Elza Tavares - APITSM - Suplente Martilza de Lima - OMIR - Titular Artemísia Manoel Cadete - OMIR - Suplente Gilberto Mota Braga - APIRR - Titular Maria José B. Costa - Missão Evangélica Caiuá - Titular Ivani Gomes da Silva - Missão Evangélica Caiuá - Suplente Claudiomiro Garcia Ambrósio - Missão Evangélica Caiuá - Titular Cleiton Aguiar Salvador - Missão Evangélica Caiuá - Suplente Art. 3° A comissão deve seguir o regimento interno do CONDISI observando o Artigo 36 seção V. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 15 - Art. 1º Criar uma comissão para acompanhar os trabalhos da CASAI, a comissão terá seus representantes titulares e suplentes. Art. 2° A comissão terá oito membros Titulares e quatro membros Suplentes. Maria Betânia Cavalcante Solto - SESAU - Titular 50 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde Claudete Cruz Ambrósio - SESAU - Suplente Pamela Alves Gil - UFRR - Titular Marcos Antônio Braga Freitas - UFRR – Suplente Luziane Bento Barbosa - CONLOSI Região Taiano - Titular Jairo Pereira da Silva - CONLOSI Região Murupu - Titular Atenivaldo Rodrigues da Silva - CONLOSI Região Amajari - Titular Gelson José Martins - COPING - Titular Alexandre de Freitas Tavares - Nível médio - Titular Letícia Monteiro da Silva - Nível médio - Suplente Maria José B. da Costa - Nível superior - Titular Ivani Gomes da Silva - Nível superior - Suplente Art. 3° A comissão deve seguir o regimento interno do CONDISI observando o Artigo 36 seção V. ADRIANO SIMÕES ANDRADE Manaus PORTARIAS DSEI/MAO DE 2 DE JULHO 2012 A Chefe Do Distrito Sanitário Especial Indígena Manaus, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 1.212 de 26 de maio de 2011, publicada no DOU 101 de 27 de maio de 2011, resolve: N.º 15 – Designar o servidor, PEDRO DA COSTA LIMA, matricula SIAPE 0514842, ocupante do cargo de Agente de Saúde Publica, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de 22/2011 referente a Serviços de motoristas para o DSEI/MANAUS conforme processo 25009.002506/2011-65 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. N.º 16 - Designar o servidor, SEVERO MATEUS GAMENHA, matricula SIAPE 0443530, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de 09/2012 referente a Serviço de Conservação e Limpeza para o DSEI/MANAUS conforme ao processo 25009.003659/2011-56 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 26 - Designar o servidor, SOSTENES PINTO LEITE, matricula SIAPE 531139, ocupante do cargo de Agente Administrativo e a Sra MERY JANSE DE MELO LIMA, matrícula SIAPE 531278, cargo de Agente Administrativo Para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de ATA DO PREGÃO Nº 02/2011 referente a Aquisição de material permanente para CASAI/ MANAUS e Polos- Base conforme processo 25037.000605/2011-75 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 27 - Designar o servidor, MARIA DE JESUS MARINHO CASTILHO matricula SIAPE 519043, ocupante do cargo de Microscopista, e a Sra. JAILCE FERREIRA NOGUEIRA, matrícula SIAPE 1866702, cargo de Enfermeira para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de ATA DO PREGÃO Nº 08/2012 referente a Aquisição de carga de gás para os PolosBase do DSEI/MANAUS conforme processo 25037.000254/2012-14 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 28 - Designar o servidor, MARIA DE JESUS MARINHO CASTILHO matricula SIAPE 519043, ocupante do cargo de Microscopista, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de ATA DO PREGÃO Nº 03/2011 referente a Aquisição de gêneros alimentícios para reunião de CONDISE 2012 do DSEI/MANAUS conforme processo 25009.004968/2011-17 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 29 - Designar o servidor, MARIA DE JESUS MARINHO CASTILHO matricula SIAPE 519043, ocupante do cargo de Microscopista, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de ATA DO PREGÃO Nº 05/2011 referente a Aquisição de gêneros alimentícios para os Polos-Base do DSEI/MANAUS conforme ao processo 25037000564/2011-17 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 30 - Designar o servidor, SEVERO MATEUS GAMENHA matricula SIAPE 443530, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de ATA DO PREGÃO Nº 03/2012 referente a Aquisição de material de limpeza para Casai polos-base o DSEI/MANAUS conforme ao processo 25009.003659/2011-20 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. N.º 17 - Designar o servidor, SEVERO MATEUS GAMENHA, matricula SIAPE 0443530, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de 29/211 referente a Serviço de Cozinheira e Auxiliar de Cozinha ao DSEI/MANAUS referente ao processo 25009.002515/2011-56 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 31 - Designar a servidora, RUTH LOPES DE SOUZA matricula SIAPE 446408, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, e a Sra. JAILCE FERREIRA NOGUEIRA, matrícula SIAPE 1866702, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de ATA DO PREGÃO Nº 09/2012 referente a Aquisição de Cilindro e gás para a Casai’s e polos-base do DSEI/ MANAUS conforme processo 25037.000195/2012-43 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. N.º 18 - Designar o servidor, HELDER DE ALMEIDA DÁVILA matricula SIAPE 190159, ocupante do cargo de Agente Administrativo CTU, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de 35/2011 referente a Fornecimento de passagens Fluvial e Rodoviárias do DSEI/ MANAUS conforme processo 25009.001054/2011-02 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 32 - Designar a servidora, RUTH LOPES DE SOUZA matricula SIAPE 446408, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de ATA DO PREGÃO Nº 27/2011 referente a Aquisição de carga de gás para a CASAI/MANAUS conforme processo 25037.000259/2012-14 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. N.º 19 - Designar o servidor, GLASON WELTER SILVEIRA matricula SIAPE 19017121, ocupante do cargo de Administrador, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de 02/2011 referente a Serviços de publicação legal em jornal conforme processo 25009.005285/2011-87 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 33 - Designar o servidor, ARISTIDES HENRIQUE DE SOUZA matricula SIAPE 446159, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de ATA DO PREGÃO Nº 33/2011 referente a Recarga de oxigênio medicinal para a CASAI/MANAUS conforme ao processo 25009.003821/2011-18 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 20 - Designar o servidor, GLASON WELTER SILVEIRA matricula SIAPE 19017121, ocupante do cargo de Administrador, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de NE800039 referente a Serviço de Publicação no D. O.U deste DSEI/MANAUS conforme processo 25009.004975/2011-19 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 34 - Designar o servidor, JOÃO NASCIMENTO FERNANDES matricula SIAPE 518753, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de ATA DO PREGÃO Nº 17/2012 referente a Contratação de Artífice devido a grande demanda da CASAI/MANAUS conforme processo 25037.000717/2011-26 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 21 – Designar o servidor, LUIS HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY matricula SIAPE 16001, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de 08/2011 referente a Serviços de Correios e Telégrafos da DSEI/MANAUS conforme ao processo 25037.000400/2011-90. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 35 - Designar o servidor, JOEL DE SOUZA MUNHOZ matricula SIAPE 519068, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de 18/2011 referente a Contratação de Empresa especializada em serviços de encadernação para a CASAI/MANAUS conforme ao processo 25009.003821/2011-18 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIAS DSEI/MAO DE 3 DE JULHO 2012 Nº 36 - Designar a servidora, SARAH DE SOUZA LIMA matricula SIAPE 1866806, ocupante do cargo de Atendente Social, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de 27/2012 referente a Serviços funerários completos para os setes DSEI’S DO Amazonas conforme ao processo 25037.000065/2012-19 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 22 - Designar o servidor, SEVERO MATEUS GAMENHA matricula SIAPE 0443530, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de ATA DO PREGÃO Nº 27/2011 referente a Aquisição de carga de gás para a CASAI/ MANAUS conforme processo 25009.003481/2011-17 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 23- Designar o servidor, SEVERO MATEUS GAMENHA matricula SIAPE 0443530, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de ATA DO PREGÃO Nº 22/2011 referente a Aquisição de gênero alimentícios complementar para a CASAI/MANAUS conforme processo 25009.002839/2011-94 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 24 - Designar o servidor, ALEXANDRE RAMOS MARTINS DE ALBUQUERQUE matricula SIAPE 1228965, ocupante do cargo de Odontólogo, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de ATA DO PREGÃO Nº 29/2011 referente a Aquisição de material permanente Odontológico DSEI/MANAUS conforme processo 25009.003295/2011-88 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 25 - Designar o servidor, EDIVAN DE MOURA BORGES matricula SIAPE 1702033, ocupante do cargo de Agente Administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de ATA DO PREGÃO Nº 34/2011 referente a Aquisição de carimbos para o DSEI/ MANAUS conforme processo 25009.004694/2011-66 Nº 37 - Designar o servidor, ALEXANDRE RAMOS MARTINS DE ALBUQUERQUE matricula SIAPE 1228965, ocupante do cargo de Odontólogo para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de 27/2012 referente a Aquisição de material de consumo Odontológico para o DSEI/MANAUS conforme ao processo 25009.002494/2011-79 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 38 - Designar a servidora, MERY JANSE DE MELO LIMA matricula SIAPE 531278, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de 25/2012 referente a Locação de imóvel para o DSEI/MANAUS conforme ao processo 25009.002799/2011-81 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADARCYLINE MAGALHÃES RODRIGUES Porto Velho PORTARIAS DSEI/PVH DE 9 DE JULHO DE 2012 Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 O Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Porto Velho, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 2.197 de 14 de Setembro de 2011, publicada no DOU de 15 de Setembro de 2011, e de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, resolve: Nº 100 Art. 1º - Designar, com base no Memorando nº 99/2012 do Serviço de Recursos Logístico e Processo nº. 25061.000264/2012-11 Antônio José de Ribamar Monteiro, SIAPE nº. 471182 e Marimilson Nazareth Leite do Nascimento, SIAPE nº. 695032, representantes para fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 18/2012, entre o DSEI/PVH-RO e a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, que tem por objeto prestação de serviços de publicidade legal para atender o DSEI-PVH/RO, conforme Inexigibilidade n.º 03/2012. Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos representantes estão regulamentadas na Portaria GM n.º 78 de 16 de Janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04/2006 e pelo art.67 da Lei nº. 8.666/1993. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 101 Art. 1º - Designar, com base no Memorando nº 101/2012 do Serviço de Recursos Logístico e Processo nº. 25061.000090/2011-14 Antônio José de Ribamar Monteiro, SIAPE nº. 471182 e Marimilson Nazareth Leite do Nascimento, SIAPE nº. 695032, representantes para fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 31/2011, entre o DSEI/PVH-RO e a Empresa Solimões Agencia de Viagens e Turismo Ltda, que tem por objeto fornecimento de passagens terrestres para atender o DSEI-PVH/RO, conforme Pregão Eletrônico n.º 10/2011. Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos representantes estão regulamentadas na Portaria GM n.º 78 de 16 de Janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04/2006 e pelo art.67 da Lei nº. 8.666/1993. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de julho de 2012 – 51 conferidas pela Portaria nº 2.197 de 14 de Setembro de 2011, publicada no DOU de 15 de Setembro de 2011, e de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, resolve: Nº 102 Art. 1º - Designar, com base no Memorando nº 102/2012 do Serviço de Recursos Logístico e Processo nº. 25061.000200/2012-11 Paulo Tárcito Ramos da Silva, SIAPE nº. 471273 e Marisa Ferreira Barrozo, SIAPE nº. 470775, representantes para fiscalizar a execução do Contrato nº 22/2012, entre o DSEI-PVH/RO e a Empresa Informatec Comércio e Representação Ltda, que tem por objeto serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para Rádios ICOM IC-718, conforme Pregão Eletrônico n.º 10/2012. Art. 2º - As atribuições a serem exercidas pelos representantes estão regulamentadas na Portaria GM n.º 78 de 16 de Janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04/2006 e pelo art.67 da Lei nº. 8.666/1993. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAUMIR MARQUES FERREIRA Vilhena RETIFICAÇÃO Na Portaria DSEI/VILHENA nº 24, de 27/07/2012, publicada no Boletim de Serviço nº 28 de 09/07/2012, referente a nomeação do Servidor João Batista Ramos Pordeus, para Gestor de todos os Contratos Administrativos do Distrito Sanitário Especial Indígena de Vilhena/RO. -Onde se lê: CPF nº 228.341.134-68 -Leia-se: CPF Nº 338.341.134-68 PORTARIA DSEI/PVH DE 12 DE JULHO DE 2012 O Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Porto Velho, no uso de suas atribuições DEVOLUÇÃO DE MATÉRIAS As matérias enviadas para publicação no BSE que não se enquadrarem às normas técnicas e operacionais estabelecidas pela Portaria SE Nº 81, de 11 de julho de 2001, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, nº 134E, de 12 de julho de 2001, serão devolvidas. Em caso de dificuldades ou dúvidas relativas ao envio eletrônico de matérias, às normas editoriais e à padronização dos atos para publicação, entre em contato com Ricardo Bortoleto pelos seguintes contatos: Fones: (61) 3234-7330 / 3233-1774 Fax: (61) 3233-9558 E-mail: [email protected] Editora MS 52 – Brasília, 23 de julho de 2012 Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 30 Boletim de Serviço Portaria n.º 81, de 11 de julho de 2001* IV - Da elaboração e confecção O Secretário Executivo do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de implantação de uma nova sistemática para veiculação de matérias em Boletim de Serviço e conseqüentemente uma melhor qualidade das publicações, resolve: 1.Compete à Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA), por intermédio da Coordenação de Processo Editorial (Editora), vinculada à Coordenação-Geral de Documentação e Informação (CGDI), a editoração, a publicação, a confecção e a distribuição do BSE. Art. 1.º. Instituir, a partir de 28 de julho de 2001, o Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) do Ministério da Saúde, com a finalidade de publicar e legitimar os atos e matérias que por definição são objeto de publicação por este meio de comunicação. V - Do envio e publicação dos atos e matérias Art. 2.º. Aprovar as normas técnicas e operacionais do Boletim de Serviço Eletrônico (BSE), do Ministério da Saúde, na forma do anexo a esta Portaria. Parágrafo único. As dúvidas surgidas na aplicação das normas técnicas e operacionais, aprovadas por esta Portaria, serão dirimidos pelo Subsecretário de Assuntos Administrativos. Art. 3.º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4.º. Revogam-se as disposições em contrário. BARJAS NEGRI Anexo Normas técnicas e operacionais para publicação de matérias no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) do Ministério da Saúde O Boletim de Serviço é o instrumento criado com o objetivo de divulgar os atos administrativos e normativos, de caráter interno, do Ministério da Saúde, que tenham vedada a sua publicação no Diário Oficial da União. O Ministério da Saúde, com esta Norma, passa a adotar o Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) como forma de dar conhecimento público e vigência aos atos, matérias e normas de interesse institucional e dos servidores. I - Dos atos a serem publicados 1. Os atos e as matérias a serem publicados no BSE deverão ser enviados por meio eletrônico, utilizando-se, para isso, o Sistema Integrado de Atendimento ao Usuário (SAU). 2. Os atos e as matérias deverão, antes do envio, ser formatados dentro dos padrões determinados pela Editora. 3. Os atos e as matérias enviados fora dos padrões estabelecidos serão recusados pela Editora, à qual caberá comunicar ao órgão ou à unidade emissores a necessidade de ajustes. 4. O BSE será publicado toda segunda-feira ou no primeiro dia útil subseqüente, sendo sua periodicidade semanal. 5. As matérias para publicação serão recebidas nos prazos divulgados na Intranet (SAU), no BSE e no sistema eletrônico de encaminhamento. As matérias recebidas após o prazo determinado serão publicadas na edição seguinte. 6. Os institutos e hospitais do estado do Rio de Janeiro, subordinados ao Ministério da Saúde, que não tenham acesso à Intranet do MS, deverão enviar, por e-mail ao Núcleo Estadual ou ao órgão superior a que esteja subordinado, os atos e/ou matérias a serem publicados no BSE. VI - Do cancelamento de publicação de atos e matérias 1. Para segurança do órgão e da unidade emissores dos atos e das matérias e também para a Editora, não serão aceitos pedidos de cancelamento formulados por telefone ou fax. 2. O cancelamento só poderá ser feito por servidor credenciado, mediante utilização do SAU, no período destinado ao envio dos atos e das matérias. VII - Das disposições gerais Serão publicados no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) todos os atos e as matérias expedidos no âmbito do Ministério da Saúde, de caráter estritamente interno, que não se enquadrem nos termos do art. 6º do Decreto n.º 96.671, de 09.09.88, e da Portaria DIN/MJ n.º 189, de 18.12.97. São de publicação obrigatória no BSE, dentre outros atos e matérias, os seguintes:portaria de designação de comissão de sindicância, processo administrativo ou disciplinar e de grupo de trabalho interno; concessão de vantagens e benefícios; gratificações; afastamentos diversos; viagens no País; indenizações; alteração de freqüência; apostilamentos; movimentação interna de pessoal; manuais instituídos por portaria, de caráter interno; normas; e ordens de serviço. Os atos e as matérias serão publicados por órgão e/ou unidade e agrupados por assunto: Atos Administrativos e Atos Normativos. II - Do credenciamento Os órgãos e unidades do Ministério da Saúde, emissores de matérias para o BSE, devem credenciar-se previamente junto à Editora. O credenciamento deve ser encaminhado pelo e-mail: [email protected], e conter: nome do órgão e subordinação completa, unidade organizacional, endereço, e-mail; telefone, e fax. Deve ser credenciado, também, pelo órgão ou unidade, o responsável pelo envio dos atos e/ou matérias, cujos dados necessários para este fim são: nome do responsável, telefone para contato, cargo, e-mail, matrícula no Siape, e CPF. Cada pessoa responsável pelo envio de atos e/ou matérias receberá uma identificação e uma assinatura eletrônica (senha) particular de acesso, pela qual ficará responsável. III - Do descredenciamento 1. A substituição, o desligamento ou a movimentação de servidor credenciado para enviar atos e matérias, para o BSE, deverão ser comunicados imediatamente à Editora pelo órgão e/ou unidade credenciadores. 1. Poderão ser publicadas edições extraordinárias do BSE, mediante autorização prévia do Subsecretário de Assuntos Administrativos. 2. Compete aos órgãos ou unidades interessadas obter a autorização prévia do Subsecretário de Assuntos Administrativos para a edição extraordinária do BSE. Os pedidos de autorização, devidamente justificados, podem ser encaminhados via e-mail. 3. O conteúdo e a redação das matérias enviadas para publicação no BSE são de responsabilidade dos órgãos e das unidades, que, também, são responsáveis pela guarda dos documentos originais, observados os prazos constantes da Tabela de Temporalidade, em vigor no Ministério da Saúde. 4. Quando as matérias forem de mesma natureza e com preâmbulos idênticos, as informações devem ser resumidas e condensadas, de modo a racionalizar a publicação. 5. A não-observância destas normas implicará a devolução dos atos e matérias encaminhados para publicação. 6. O BSE será disponibilizado aos usuários no site da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA), por meio da Intranet, e na forma impressa, conforme necessidades específicas de órgãos e unidades, e depósito legal em Biblioteca e Centro de Documentação. 7. As simplificações, reduções e condensações dos atos e das matérias, visando à redução de custos para a publicação, serão providenciados pelos órgão e/ou unidades interessados em articulação com a Editora. VIII - Da referência normativa Artigo 37 da Constituição Federal; Lei n.º 4.965, de 5 de maio de 1966; Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 151, inciso I; Decreto n. 96.671, de 9 de setembro de 1988; Decreto n.º 699, de 14 de dezembro de 1992; e Portaria DIN/MJ n.º 189, de 18 de dezembro de 1997. * Publicada no DOU, seção 1, n.º 134-E, de 12 de julho de 2001
Documentos relacionados
Juliana franca da Mata - Decanato de Gestão de Pessoas
publicação. N o- 866 - Art. 1º - Designar a servidora ELIZABETH DA CONCEIÇÃO CASTELO BERNARDO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, matrícula SIAPE nº 1552183, para a função d...
Leia mais