PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA

Transcrição

Capital Nacional do Folclore
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
CONTRATO N o 59/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 41808
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL N'028/2016
VIGENCIA: 120 (CENTO E VINTE) DIAS
VALOR R$ 3.920,00
I
U
"CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA E A EMPRESA K. C. R. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, TENDO POR OBJETO
AQUISIcAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAlS PERMANENTES PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE (UBS) DO
MUNICIPIO DE OL1MPIA/SP, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAc0ES
MINIMAS DO ANEXO I, ATRAVES DO CRITERIO DE MENOR PREO POR ITEM,
NA FORMA DA LEI FEDERAL 8666/93, E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL DO
PREGAO PRESENCIAL No 028/2016".
Aos 26 dias do mês de abril, do ano de 2016, na sede da Prefeitura Municipal
da Estância TurIstica de Olimpia, localizada na Praca Rui Barbosa, 54, Centro, na
presenca das testemunhas infra-assinadas, compareceram as partes contratantes,
de urn Iado a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA,
inscrita no CNPJ sob o n°. 46.596.151/0001-55, doravante denominada
simplesmente "CONTRATANTE", neste ato representado pelo Senhor Eugenio
José Zuliani, brasileiro, casado, RG. n°. 23.244.641-4 SSP/SP, CPF/MF no.
121.728.948-85, residente e domiciliado na Alameda das CabreUvas, n°. 66, Jardim
Thermas Park, Prefeito Municipal no efetivo exercicio do cargo, e de outro lado a
empresa K. C. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP,
estabelecida na cidade de Araçatuba, estado de São Paulo, CEP: 16.075-370, na
Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, n°. 88, Parque Industrial, inscrita no CNPJ
sob n°. 09.251.627/0001-90, doravante denominada simplesmente
"CONTRATADA", neste ato representada pelo Sr. Marcos Ribeiro Junior, brasileiro,
casado, empresário, portador do RG no 27.601.292-6 SSP/SP e CPF/MF no
226.722.708-80, residente e domiciliado na Avenida Ernesto Moretti, 720, R
Cambara 12, Res. Del Park, na cidade de Aracatuba, estado do São Paulo, que
resolvem celebrar a presente contrato, regido pelas seguintes cláusulas:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. 0 presente contrato tern por objeto a aquisicão de equipamentos e materiais
permanentes para atender as necessidades das Unidades Bésicas de SaUde (UBS)
do MunicIpio de OlImpia/SP, conforme quantidades e especificaçOes mInimas do
Anexo I, através do critério de Menor Preco do Item, na forma da Lei Federal
8666/93, e dernais Anexos do edital do Pregao Presencial no 028/2016.
CLAUSULA SEGUNDA - DA ENTREGA
Praca Rui Barbosa, 54 Centro Olimpia/SP Cep 15400-000
Tel. 55 17 3279.2727 Fax 55 17 3281.6941 olimpia.sp.gov.br
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J
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REFEITURA
Estãncia Turistka de Olimpia
Capital Nacional do Folclore
2.1 - Prazo de entrega do(s) moveis/equipamentos: 10 (dez) dias, contadas a partir
da emissão da respectiva Autorizacao de Fornecimento;
2.3 - Local de entrega dos moveis/equipamentos: a empresa deverá entregar o(s)
produto(s) no Almoxarifado Central, localizado na Rua João Forti, 185 - CECAP.
CLAUSULA TERCEIRA - DO RECEBIMENTO DO MOVEL/EQUIPAMENTO
3.1 - Antes da entrega do(s) moveis/equipamento(s), a empress deverá dirigir-se,
obrigatoriamente, a Central de Compras, a fim de receber as orientacOes para
obtencao das autorizacoes de fornecimento e entrega.
O
3.2 - 0(s) moveis/equipamento(s) serâ(ao) recebido pela Comissäo de Recebimento
do Almoxarifado Central, ou por outra Unidade previamente determinada. 0
fornecedor deverá assumir inteira responsabilidade, pela qualidade e conformidade
dos produtos entregues, das condiçOes exigidas no edital e no instrumento
contratual, e na legislacao que regulamenta a matéria.
3.3 - 0(s) moveis/equipamento(s) fornecido(s) sem a devida autorizacao de
fornecimento pelo orgao controlador da prefeitura nao será considerado.
CLAUSULA QUARTA - DO PREO E DO VALOR DO CONTRATO
4.1. 0 preco a ser pago pela Prefeitura referente aos moveis/equipamentos licitados,
é o apurado através do Pregao Presencial n°. 028/2016, totalizando o valor de R$
3.920,00 (Três mil, novecentos e vinte reais), para os seguintes itens:
ITEM I QTDE I UNDE
UNID
•08
20
I
3
DES
BALANA
ANTROPOM ETRICA
ADULTO, ELETRONICA,
COM REGUA, CAPACIDADE
200 KG, FRAçOES DE 100 C,
COM DISPLAY DE CRISTAL
LEDS
COM
LIQUIDO
VERMELHOS QUE
PROPORCIONE EXCELENTE
VISIBILIDADE DE LEITURA.
TAPETE ANTIADERENTE EM
PES
BORRACHA,
REGULAVEIS EM
BORRACHA SINTETICA E
COM VOLTAGEM DE 110 E
220 V. GARANTIA DE 12
MESES PELO FABRICANTE.
DE
CERTIFICADO
AFERIcAO PELO INMETRO
BALANA
ANTROPOMETRICA PARA
Praca Rui Barbosa, 54 1 Centro I OlImpia/SP I Cep 15400-000
Tel. 55 17 3279.2727 1 Fax 55 17 3281.6941 1 olimpia.sp.gov.br
MARCA! MODELO
LIDER
LIDER
R$ UNIT
980,00
980,00
TOTAL
R$
980,00
2.940,00
7 NPR\dFEITURA
EstanciaruristicadeOlimpia
v* *
Capital Nacional do Foiclore
OBESOS. ELETRONICA DE
PESO E MEDIDA DE
PESSOAS (ALTURA) COM
CAPACIDADE PARA ACIMA
DE 150 KG; DEVE TER
DE
CRISTAL
DISPLAY
LEDS
COM
LiQUIDO
VERMELHOS QUE
PROPORCIONE EXCELENTE
VISIBILIDADE DE LEITURA,
PLATAFORMA DE AçO
CARBONO 1020, PISO DE
BORRACHA
ANTIDERRAPANTE;
DE
CERTIFICADO
AFERIcA0 PELO INMETRO
.
4.2. Face ao disposto no art. 65, § 1 , da Lei Federal n° 8.666/93, em sua atual
redacao, as quantidades de que trata o Item poderao sofrer acréscimos ou
supressoes de ate 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial constante no
certame.
0
CLAUSULA QUINTA - DOS CRITERIOS DE REAJUSTAMENTO
5.1. Os precos serão fixos e irreajustáveis, por forca da Lei Federal n° 9069/95. No
entanto, fica resguardado o direito ao reequilIbrio econômico-financeiro, caso os
precos venharn a sofrer reajustes, desde que sejam comprovadas suas alteracoes,
devendo a contratada emitir plan ilha corn os percentuais do aumento.
CLAUSULA SEXTA - DAS CONDIcOES DE PAGAMENTO
S
6.1 - Os pagamentos serão efetuados pela Secretaria Municipal de Financas, da
Prefeitura Municipal da Estância Turistica de OlImpia, através da conta corrente da
empresa.
6.2 - Os valores para pagamento mensal serão efetuados de acordo corn as
AutorizacOes de Fornecimento acompanhadas das respectivas notas fiscais.
6.2.1 - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorrecoes serão devolvidas a
Contratada e seu vencimento ocorrerá em ate 30 (trinta) dias apOs a data de sua
apresentacao válida.
6.4 - Fica ressalvada qualquer alteracao por parte da Secretaria Municipal de
Financas da Prefeitura Municipal da Estância Turistica de Olimpia, ou da autoridade
cornpetente que couber, quanto as normas referentes ao pagarnento de
forneced ores.
Praca Rui Barbosa, 54
Cep 15400-000
Tel. 55 17 3279.2727 Fax 55 17 3281.6941 olirnpia.sp.gov.br
OlImpia/SP I
I Centro I
I
1
FEITURA
ruristica de Olimpia
£
Capital Nacional do Folciore
6.5 - Nenhum pagarnento será efetuado a Contratada enquanto pendente de
liquidacao qualquer obrigacao que Ihe tenha sido imposta, em decorrência de
penalidade ou inadimplemento, sem que isso gere direito a qualquer compensação;
6.6 - Os pagamentos dos fornecimentos objeto do edital advindo dos acréscimos
previstos no art. 65, da Lei Federal n o . 8.666/93, em sua redacao atual, seräo
efetuados nas mesmas condicoes contratuais sobre as valores apresentados nas
respectivas propostas.
CLAUSULA SETIMA - DAS SANcOES PARA 0 CASO DE INADIMPLEMENTO
Pela inexecucao total ou parcial da contratacao decorrente da licitaçao, a
contratada ficará sujeita as seguintes penalidades, sem prejuizo de outras previstas
na legislacao pertinente:
7.1 -
S
a) advertência;
b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global da proposta;
c) suspensao temporária de participacao em licitacao e impedimento de contratar
corn a Prefeitura Municipal da Estância TurIstica de OlImpia, pelo prazo de ate 5
(cinco) anos consecutivos;
d) declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar corn a Prefeitura Municipal da
Estância Turistica de Olimpia, enquanto perdurarem os motivos determinantes
da punicao, ou ate que seja promovida a sua reabilitacao perante a Prefeitura
Municipal da Estância Turistica de Olimpia.
7.2 - Pelo atraso na entrega dos rnoveis/equipamentos, considerando as condicoes
e o prazo estabelecido na Autorizacao de Fornecimento, será aplicada a Contratada
multa monetária de 1% (urn por cento) por dia de atraso ate o lirnite de 10% (dez por
cento) sobre o valor dos move is/equipamentos em atraso.
.
7.3 - A recusa em cumprir corn a entrega dos moveis/equipamentos, equivale a
inadimplência contratual, sujeitando a adjudicatâria a multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor global da proposta adjudicada.
7.4 - A segunda adjudicatária, em ocorrendo a hipotese do subitem precedente,
ficará sujeita as mesmas condiçOes estabelecidas neste Edital.
7.5 - A aplicacao das penalidades previstas neste item é de competéncia exclusiva
do Senhor Prefeito Municipal.
CLAUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1 - Prazo de entrega dos moveis/equipamentos: 10 (dez) dias, contadas a partir da
emissão da respectiva Autorizacao de Fornecimento;
1)
Cep 15400-000
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Centro
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OlImpia/SP
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EFEITURA
Estãncia Turistka de OlImpia
Capital Nacional do Foiclore
8.2 - Local de entrega dos moveis/equipamentos: a empresa deverá entregar 0(s)
produto(s) no Almoxarifado Central, localizado na Rua João Forti, 185 - CECAP.
8.3 - Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do inIcio e incluir-se-á o dia do
vencimento, so iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da
Administracao Püblica em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia näo ütil
considerar-se-á o primeiro dia ütil subsequente.
8.4 - 0 nao cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora as
penalidades cabIveis.
CLAUSULA NONA - DA RESCISAO
9.1. A rescisao do contrato dar-se-á na forma da Lei Federal n°. 8.666, de 21 de
junho de 1993, com suas alteracOes posteriores, sem embargo da multa a que ficar
sujeita a parte que der ensejo ao distrato.
9.2. A contratada reconhece os direitos da Prefeitura em caso de rescisão
administrativa prevista no artigo 77 da Lei Federal 8.666/93.
CLAUSULA DECIMA - DA DURAcAO DO CONTRATO
10.1. 0 presente contrato terá vigencia de 120 (cento e vinte) dias a partir da
assinatura deste ajuste.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA DOTAçAO
•
11.1 - As despesas decorrentes da contratacao correrão por conta das dotacOes
proprias consignadas no orcarnento geral do municipio de Olimpia relativo ao
exercIcio financeiro de 2016, conforme Lei Orçamentária Municipal n o 4.025, de 15
de outubro de 2015. Conforme segue: 02.06.08 - Divisão Servico de Atencao Básica
- Classificacao Funcional: 10.301.0015.1.046 - Categoria Econômica: 4.4.90.52.00
Equip e Material Permanente. Vinculo: 05.300.0070.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DA VINCULAçAO AO EDITAL
12.1. 0 cumprimento do presente contrato fica vinculado aos termos do edital do
Pregao Presencial n o. 028/2016 e a proposta da CONTRATADA.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DAS oIsPosIcOEs FINAlS
13.1. 0 presente contrato foi elaborado em consonância corn o disposto no Pregao
Presencial no . 028/2016, cujo aviso foi devidamente publicado na forma da lei e
interpreta-se corno urn contrato administrativo, aplicando-se lhe os princIpios da
teoria geral dos contratos e as normas de direito pUblico incidentes na espécie,
notadamente as disposicoes contidas na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 199
Cep 15400-000
Praca Rut Barbosa, 54
Tel. 55 17 3279.2727 Fax 55 17 3281.6941 olirnpia.sp.gov.br
I
I
Centro
I
Olirnpta/SP
I
1
PREFEITURA
Eitância Turistica de Olimpia
.A 4:
corn as alteracoes introduzidas pela Lei Federal 8.883, de 08 dejunho de 1994 e Lei
Federal 10.520, de 17 de juiho de 2002.
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO
14.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de OlImpia corno Unico
copetente para dirimir eventuais litigios decorrentes do presente contrato.
mjustas e acertadas, firmarn as partes o presente instrumento em
E or estarem
trê vias de igual teonapresenca de duas testemunhas que também o assinam,
ar todos os fins e efeitose direito.
io José Zuliani 'Marcos Ribeiro JUnior
K. C. R. lndUstri e Comércio de
Prefeitc unicipal da Estâncla
Equipamentos Eireli - EPP
Tu tica de Olimpia
Testem
hVAI
I-Iffi
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.
VSftçIs Sena de Souza
G 60. 47.40.395-8
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Praca Rui Barbosa, 54 Centro I OlImpia/SP I Cep 15400-000
Tel. 55 17 3279.2727 I Fax 55 17 3281.6941 1 olimpia.sp.gov.br
I
PREFEITURA
Estância Turistica de Olimpia
TERMO DE CIENCIA E DE NOTIFICACAO
CONTRATOS OU ATOS JURIDICOS ANALOGOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância TurIstica de OlImpia
CONTRATADO: K. C. R. lndüstria e Comércio de Equipamentos Eireli - EPP
CONTRATO N°: 059/2016
OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as
necessidades das Unidades Básicas de Saüde (UBS) do MunicIpio de OlImpia/SP.
ADVOGADO(S): Edilson Cesar De Nadai
Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivarnente, do Termo acima
identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,
para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para
acompanhar todos os atos da tramitacão processual, ate julgarnento final e sua
publicacão e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e
regimentals, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisöes que
vierem a ser tornados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Dirio
Oficial do Estado, Caderder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado
tigo 90 da Lei Complementar Estadual n° 709,
de São Paulo, de conidade
for7 corn
em eletrônica aos interessados.
de 14 de janeiro de 199didos de me [ill11
26 de abril de 20
I
Nome e cargo:'E4eio José Zuliani - Prefeio Municipal
E-mail institucion'l: pr [email protected]
E-mail pessoal: [email protected]
COJTRATANTE
Nome e cargo: Marcos Ribeiro iu'kior - Empresário
E-mail institucional/pessoal: [email protected]
CO NTRATADO
Olimpia/SPI Cep 15400-000
I
1
Centro
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PREFEITURA
Estáncia Turistka de Olimpia
DECLARAçAO DE DOCUMENTOS
•
A DISPOSIçAO DO TRIBUNAL
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE
OL1MPIAISP
CNPJ N°: 46.596.151/0001-55
CONTRATADO: K. C. R. INDIJSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
-EPP
CNPJ N°: 09.251.627/0001-90
CONTRATO N°: 059/2016
DATA DA ASSINATURA: 26/04/2016
VIGENCIA: 120 (CENTO E VINTE) DIAS.
OBJETO: AQUISIcAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAlS PERMANENTES
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
(UBS) DO MUNICIPIO DE
VALOR (R$): 3.920,00 (TRÉS MIL, NOVECENTOS E VINTE REAlS).
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob
as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes a correspondente
ncontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem a
ribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos
sicao
o
requisitad
ruand
OLIMPIA, 26 DE ABRIL DE 2016.
•
EU
PR
10 JOSÉ ZULIANI
TO MUNICIPAL
oIimpia.sp.gov.br
Cep 15400-000
Tel. 55 17 3279.2727 p Fax 55 17 3281.6941 olimpia.sp.gov.br
I
Centro
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OlImpia/SP
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PREFEITURA
Estáncia Turistica de Olimpia

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA

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