Julho 2007

Informativo
Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul - Ano V / No 43 / Julho 2007
Avenida Princesa Isabel, 921
Porto Alegre/RS
90620-001
Hospitais filantrópicos
e médicos podem parar
no dia 27 de agosto
Páginas 4 e 5
Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul
PACS é liberado
parcialmente
"A população pobre merece e tem direito
de receber atendimento adequado e digno,
mesmo que para isso o Cremers tenha que
tomar medidas drásticas como a que foi
adotada no PACS."
Dr. Marco Antônio Becker
Páginas central e 12
Cremers se manifesta contrário a que enfermeiros
prescrevam medicamentos e solicitem exames Página 7
Notas
Cremers: ações com resultados concretos
Notas
Presidente: Marco Antônio Becker
Vice-presidente: Cláudio Balduíno Souto Franzen
1º Secretário: Fernando Weber da Silva Matos
2º Secretário: Ismael Maguilnik
Tesoureiro: Isaias Levy
Corregedores: Régis de Freitas Porto e Joaquim José Xavier
Conselheiros
Antônio Celso Koehler Ayub | Carlos Antônio Mascia Gottschall
Céo Paranhos de Lima | Cláudio Balduíno Souto Franzen
Ercio Amaro de Oliveira Filho | Fernando Weber da Silva Matos
Flávio José Mombrú Job | Isaias Levy | Ismael Maguilnik
Ivan de Mello Chemale | João Pedro Escobar Marques Pereira
Joaquim José Xavier | José de Jesus Peixoto Camargo
José Pio Rodrigues Furtado | Luiz Augusto Pereira
Marco Antônio Becker | Marineide Gonçalves de Melo
Martinho Alexandre Reis Álvares da Silva
Newton Monteiro de Barros | Régis de Freitas Porto
Rogério Wolf de Aguiar | Alberi Nascimento Grando
Cláudio André Klein | Cléber Ribeiro Álvares da Silva
Douglas Pedroso | Enio Rotta | Euclides Viríssimo Santos Pires
Fernando Antônio Lucchese | Geraldo Druck Sant’Anna
Ibrahim El Ammar | Iseu Milman | Izaias Ortiz Pinto
Jefferson Pedro Piva | José Pedro Lauda
Luciano Bauer Gröhs | Magno José Spadari
Marco Antônio Oliveira de Azevedo
Maria Lúcia da Rocha Oppermann
Mário Antônio Fedrizzi | Moacir Assein Arús
Silvio Pereira Coelho | Tomaz Barbosa Isolan
Informativo
O Informativo Cremers é uma publicação do
Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul
Av. Princesa Isabel, 921 CEP 90620-001 – Porto Alegre/RS
Fone (51) 3219.7544 Fax (51) 3217.1968
E-mail: [email protected] – www.cremers.com.br
Conselho Editorial
Marco Antônio Becker, Cláudio Balduíno Souto Franzen,
Fernando Weber da Silva Matos, Ismael Maguilnik e Isaias Levy
Redação: W/COMM Comunicação
Jornalista Responsável: Ilgo Wink – Mat. 2556
Repórter: Viviane Schwäger – Reg. 10233
Revisão: Raul Rubenich
Estagiário: Luis Felipe dos Santos
Fotos: W/COMM Comunicação
Projeto e Produção Gráfica
Stampa Design
Direção: Eliane Casassola
Editoração: Thiago Pinheiro
CTI: Ana Paula Almeida
Ilustrações: Leandro Camiña
(51) 3023.4866 [email protected]
www.stampadesign.com.br
Tiragem: 30.000 exemplares
Curso de Ética e
Bioética para os médicos
residentes do HPS
D
entro do convênio entre Cremers e Hospital de Pronto
Socorro de Porto Alegre, será
realizada a partir do dia 14 de agosto a
segunda edição do Curso de Ética Médica e Bioética para médicos residentes do HPS. Nesse dia, das 17h30 às
19h, o presidente do Cremers, Marco
Antônio Becker, dará a aula inaugural
Unicred Vale do Sinos
homenageia fundadores
N
o dia 21 de julho, a UNICRED
Vale do Sinos comemorou dez
anos de fundação com um
evento no NH Hall de Novo Hamburgo. O presidente do Cremers Marco
Antônio Becker foi homenageado no
evento, recebendo uma placa de prata
por ser um dos fundadores da cooperativa médica. A Unicred começou
com 21 cooperados e um capital inicial
de 4 mil reais. Hoje conta com 1000
cooperados e uma receita de 3 milhões de reais. Durante os dez anos de
existência, a Unicred economizou mais
de 15 milhões de reais para os coope-
Cada um
dos médicos
A Redação reserva-se o direito de publicar ou não o material a
ela enviado, bem como editá-lo para fins de publicação. Matérias
assinadas não expressam necessariamente a opinião da Diretoria do
Cremers. O conteúdo do Informativo Cremers pode ser reproduzido,
desde que mencionados o autor e a fonte.
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JORNAL DO CREMERS
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JULHO 2007
abordando o tema Morte – Aspectos
Controversos, dando ênfase para a definição de morte encefálica e o uso de
órgãos de recém-nascidos encefálicos
em transplantes.
O curso é coordenado pelo Dr. Marco Antônio Oliveira de Azevedo, Conselheiro e membro da Câmara Técnica
do Cremers.
homenageados
recebeu uma
placa de prata
rados e se tornou uma alternativa ao
sistema bancário.
Confira a lista dos demais médicos
homenageados:
Paulo Luiz Rech, Gilson da Silva
Kern, Cesar Vianna, Hélio Rist Dias,
João Gebran Cury, Walter Kich, Carlos
Danton Seixas e Keil, Suzana Ambros
Pereira, Júlio César Ibarra, Ricardo
Dionísio Beuren, Rubens Castelan, Renato Brufatto Machado, Jorge Roberto
Azambuja Santos, Paulo Roberto Luchesi Soares, André Kruse, Edivaldo
Córdova, Roberto Neves Berwanger e
Sérgio Dudzig.
Editorial
Cremers: ações com resultados concretos
Editorial
Falta capacidade
de indignação
A
"Estamos
aceitando o
nivelamento por
baixo com uma
passividade que
dá a impressão
de que está
bem assim.
Precisamos
reagir
imediatamente,
ou será tarde
demais."
inda sob o impacto da tragédia
que ceifou 199 preciosas vidas
em Congonhas, especialistas buscam encontrar as causas do acidente. São várias as hipóteses,
mas todas elas levam a um só
caminho: a sufocante sensação
de que estamos nos acostumando a conviver com menos que
o mínimo. Estamos aceitando o
nivelamento por baixo com uma
passividade que dá a impressão
de que está bem assim.
Aceitamos que os vôos atrasem horas e horas, que bagagens sejam extraviadas e até
já nos programamos para isso
- pior, estamos começando a
nos surpreender quando o vôo
sai no horário previsto. Não
reagimos quando a nova pista de pouso do aeroporto de
Congonhas foi liberada às pressas, sem as tais ranhuras que
podem evitar deslizamento de
aeronaves.
Calamos quando a Varig foi
definhando sem que o governo se esforçasse para salvá-la,
apesar da dívida na casa dos R$
5 bilhões que tem com a empresa. Perdemos a nossa única
empresa aérea com prestígio
em todo mundo, pela quali-
dade do serviço, segurança de
vôo, treinamento exaustivo de
pilotos e rigor na manutenção.
A Varig era motivo de orgulho
para todos nós. Mas isso era
quando ainda buscávamos a
excelência.
Hoje convivemos, praticamente sem esboçar reação, sem
um gesto de protesto ou um
tom de voz mais elevado, com
a precariedade nos serviços essenciais. Na saúde, vemos cair,
a cada ano, a qualidade. Quem
pode, arca com mais uma despesa para receber atendimento digno e que deveria ser
um direito de todos: paga um
plano privado.
O governo não destina os
recursos necessários ao setor
- tem outras prioridades -, nem
concorda em repassar na íntegra os valores arrecadados com
a CPMF, que deveria ser um plus
e sua obrigação - legal, moral e
ética. Hospitais e médicos trabalham com valores defasados
há anos, enquanto a população
vê a cada dia a deterioração de
um sistema de saúde que ainda
tem tudo para dar certo.
Estamos aceitando o mínimo, quase uma esmola. Preci-
samos reagir imediatamente, ou
será tarde demais.
Quando do episódio da
interdição do Posto da Cruzeiro do Sul, fui interpelado
por alguns moradores daquela
área. Pessoas humildes. Queriam que o Cremers levantasse
de imediato a interdição ética,
apesar de o PACS naquele momento ainda não apresentar as
condições mínimas para uma
medicina digna, sem expor os
pacientes a riscos. “Doutor, nós
levamos o senhor pela vila,
para ver a nossa pobreza. O
Postão tem problemas, mas nós
precisamos dele funcionando
de qualquer jeito, é o que nos
resta”, ponderou uma senhora.
Nunca esqueci o olhar daquela cidadã, uma pessoa simples, consciente de que poderia ter um atendimento melhor,
mas que aceita o que lhe é
proposto, sem reagir. Mais ou
menos assim como toda a sociedade brasileira diante da
corrupção, da impunidade e de
vidas interrompidas em tragédias anunciadas.
Dr. Marco Antônio Becker
Presidente do Cremers
JORNAL DO CREMERS
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JULHO 2007
Mobilização
Mobilização
Cremers: ações com resultados concretos
Contratualização e SUS unem as
e hospitais filantrópicos
Entidades médicas e hospitalares querem que o governo corrija a tabela do Sistema Único de Saúde e também
garanta a separação da verba destinada aos médicos e hospitais dentro da nova política de remuneração pelos
serviços de saúde. Os hospitais filantrópicos e os médicos programam paralisação para o dia 27 de agosto
E
m reuniões realizadas
nos dias 18 e 19 de julho,
no Cremers, o secretário
Estadual da Saúde, Osmar Terra,
debateu com representantes das
entidades médicas e hospitalares
a crise dos hospitais filantrópicos gaúchos com representantes
do Movimento Mais Saúde para
os Hospitais.
Um dos temas debatidos foi
a questão da contratualização.
Pela atual proposta do governo
federal, o hospital recebe a totalidade da verba e repassa um
percentual aos médicos, o que
contraria o interesse dos profissionais prestadores de serviço.
Segundo o secretário da Saúde,
o Rio Grande do Sul tem foro privilegiado nessa discussão junto ao
Ministério da Saúde, que poderá
ser sensível ao pleito do Cremers,
Amrigs e da área sindical, que
reivindicam um repasse de recursos específico aos médicos. “Essa
posição privilegiada do Estado se
deve ao fato de que 70% do atendimento ao SUS aqui é feito pelos
hospitais filantrópicos, enquanto
em outros estados esse percentual
é muito inferior”, justificou o secretário gaúcho, que tem se empenhado em resolver o problema.
A proposta de Terra prevê a
destinação de R$ 8 milhões a fundo perdido para os hospitais em
pior situação e um reajuste inicial
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JORNAL DO CREMERS
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Cremers foi sede, nos dias 18 e 19 de julho, de reuniões com o secretário Dr. Osmar Terra (C) e
representantes do movimento Mais Saúde para os Hospitais
de 17% (para o próximo ano 18%)
até o final do ano para a verba
dos hospitais – assumindo-se que
seja adotada a Contratualização.
Neste caso, excepcionalmente no
Estado, os médicos receberiam os
honorários diretamente do SUS, e
não através dos hospitais. A proposta foi apresentada à diretoria
do Cremers, assim como aos presidentes da Federação das Santas
Casas, Francisco Ferrer, e do Sindicato dos Hospitais Beneficentes,
Religiosos e Filantrópicos do RS,
Julio de Matos (representantes
do Movimento Mais Saúde para
os Hospitais), além de Alfredo
Cantalice Neto, diretor da Amrigs,
e de dirigentes dos sindicatos
médicos, Paulo de Argollo Mendes, Maria Rita de Assis Brasil e
Marlonei Silveira dos Santos.
JULHO 2007
Paralisação
A preocupação do Cremers e
demais entidades gira em torno
da promessa de paralisação de
todos os hospitais filantrópicos
do Estado no dia 27 de agosto. O
fechamento total das instituições
nesse dia configura uma forma
Simers: solução para a crise deve
ser encontrada em conjunto
O presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes, diz
que a “preocupação do sindicato é que o fechamento de
hospitais resulta em redução do mercado de trabalho para
os médicos e em prejuízo à população, que ficará com mais
dificuldade de atendimento. E isso também preocupa o médico, que tem interesse em prestar uma boa assistência na
área da saúde pública”.
O dirigente salienta que o movimento dos hospitais filantrópicos não pode esquecer que os médicos também sofrem
com o arrocho, “inclusive há mais tempo”, enfatiza. Argollo
acrescenta que “a solução para o problema deve ser encontrada em conjunto, por médicos e hospitais”.
Mobilização
Mobilização
Cremers: ações com resultados concretos
entidades médicas
gaúchos
Secretário da saúde do Estado (D) – ao lado do presidente do Cremers
Dr. Marco Antônio Becker – prometeu defender as reivindicações
das entidades médicas e hospitalares no Ministério da Saúde
de protesto contra a defasagem
no reajuste da tabela do SUS, que
permanece praticamente congelada há 14 anos.
Uma das propostas discutidas
define que se após a paralisação
de 27 de agosto não ocorrer a
sensibilização do Governo Federal, o movimento poderá gradativamente aumentar os dias de
greve a partir de setembro.
Segundo o secretário Terra, “a
proposta da Secretaria Estadual
remonta a um projeto já apresen-
tado em 1995, e seria uma forma
de garantir o reajuste da tabela do
SUS”. A proposta ainda não tem
data para ser enviada ao Ministério
da Saúde, pois aguarda contraproposta do Movimento Mais Saúde
para os Hospitais.
No Rio Grande do Sul, 14 hospitais foram fechados nos últimos
dez anos, sendo que onze deles
interromperam as atividades só
de 2002 até agora. Houve o corte
de dois mil leitos e de 10 mil postos de trabalho nesse período.
REALIDADE PRÁTICA DAS RELAÇÕES COM O SUS
Defasagem acumulada SUS a partir
do Plano Real
Variação até
dezembro de 2006
Tabela SUS (impacto receita hospitais)
37,30%
IGP-M (FGV)
418,30%
Inflação dos hospitais
386,20%
Gasolina
528,61%
Energia Elétrica
595,53%
Comunicações
613,06%
Água
533,04%
Gás de Cozinha
672,01%
Transporte Urbano
626,87%
Médicos do
Nordeste reagem
O
s médicos vêm trabalhando há anos no setor público com valores
defasados. A situação está ficando cada vez mais insustentável, a
ponto de causar interrupção no atendimento à população, como
aconteceu em Recife, onde 108 médicos plantonistas dos principais hospitais públicos pediram demissão coletiva no dia 23 de julho.
Os profissionais estavam negociando reajuste nos vencimentos com o
governo do Estado. Reivindicavam que o salário-base inicial (R$ 1.400,00)
fosse elevado para R$ 2.161,00. O governo estadual ofereceu apenas R$
100,00 de gratificação aos médicos que trabalham nas emergências dos
hospitais públicos. A proposta foi considerada desrespeitosa pela categoria,
que cobra melhores condições de trabalho, salários dignos e estruturação
do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos [PCCV].
Em Alagoas, os médicos hematologistas e neurocirurgiões da rede pública entregaram à Secretaria de Administração do Estado cartas de demissão, depois de mais de 50 dias em greve. A categoria reivindicava reajuste
salarial de 50%, o que elevaria o menor vencimento para R$ 1,5 mil, mas
o governo ofereceu apenas 5%, sob a alegação de descumprimento da
Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dois movimentos receberam apoio do
Conselho Federal de Medicina.
Números da crise que atinge hospitais,
prejudica médicos e a qualidade no
atendimento à população
Os hospitais filantrópicos efetuam 70,2% das internações do
SUS. Nos outros estados, a média do setor é de 40%. São mais
de 525 mil internações por ano.
A Rede Filantrópica do RS é de 239 hospitais, 55 mil trabalhadores, 25 mil leitos (17 mil direcionados ao SUS). São feitas mais
de 520 mil internações por ano.
Desde o começo do Plano Real, os valores pagos pelo SUS subiram em média 37,3%. No mesmo período, a inflação hospitalar
foi de 389% (dado de dezembro de 2006).
Os hospitais recebem somente R$ 55 de cada R$ 100,00
gastos na assistência a um paciente do SUS. O valor que deixa de
ser custeado representa déficit de 81,8%. A ampliação em R$ 42
milhões no teto mensal do SUS no Estado iria suprir a diferença.
Resultado concretos da crise: 14 hospitais fechados em 10
anos (11 nos últimos quatro anos) e fechamento de 2 mil leitos e
de 10 mil postos de trabalho desde 2002.
Hoje, 20 hospitais enfrentam forte crise financeira.
UFRGS - Centro de Estudos e Pesquisas Econômicas - EPE
JORNAL DO CREMERS
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JULHO 2007
Ação com resultado
Ação com resultado
Cremers: ações com resultados concretos
Ações efetivas do Cremers melhoram
situação dos médicos peritos
N
o mês de junho, o Cremers saiu em defesa da
dignidade nas condições
de trabalho dos médicos peritos
do INSS. Uma série de agressões
ocorridas na agência da Previdência Social em São Leopoldo
desencadeou ações do Cremers.
O Conselho manifestou publicamente por jornal, TV e rádio
seu repúdio às más condições
de trabalho dos profissionais,
exigindo providências das autoridades. A partir de primeiro
de junho, o Cremers veiculou um
texto no rádio, dizendo em síntese
que o INSS tem a obrigação de garantir boas condições de trabalho
e total segurança aos médicos no
exercício da profissão.
Entretanto, as providências
não foram tomadas e o Cremers
resolveu adotar atitudes mais
enérgicas. No dia 20 de junho,
os médicos peritos que atuam
na agência de São Leopoldo comunicaram ao Cremers que não
mais desejavam trabalhar, diante
das más condições de segurança
no estabelecimento. Um médico
fora agredido com uma bolsa
que atingiu um de seus olhos,
o que desencadeou crise hipertensiva que levou o profissional
a ser hospitalizado, no dia 18 de
junho. Três dias antes, um outro
segurado havia agredido um médico a golpes de bengala. No dia
30 de maio, uma médica recebeu
tapas, socos e golpes de bolsa,
até ser derrubada da cadeira pela
segurada. No dia anterior, em Patrocínio (MG), uma médica perita
havia sido assassinada por um
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JORNAL DO CREMERS
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segurado – fato que provocou paralisação nacional
dos profissionais.
Na reunião, além dos
médicos leopoldenses,
também estavam presentes
profissionais que trabalham
em Cachoeirinha e Campo
Bom, lugares onde a rotina de agressões era semelhante – em Campo Bom,
um médico teve o pescoço
cortado por um seguraReunião no dia 20 de junho entre médicos perítos e a direção do Cremers, que
do, preso em flagrante. chegou a cogitar de interditar o exercício da medicina na agência em Novo Hamburgo
Na reunião, o presidenO médico perito Luiz Antônio
madas (ver ao lado). De acorte do Cremers, Marco Antônio
de Oliveira informou que os
do com o conselheiro Régis de
Becker, informou as providênatendimentos estão acontecendo
Freitas Porto e o médico fiscal
cias tomadas pelo Conselho para
normalmente sem registro de
Mário Henrique Osanai, a situsolucionar os problemas, como
novas agressões ou ameaças.
ação no local está sob controle.
os ofícios à Superintendência
do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal
Oficio GEXNHB n° 116/2007
denunciando a agressão a méNovo Hamburgo, 25 de junho de 2007.
dicos peritos do INSS no Estado
Ref.: Of. Diret n° 4081/07
e demandando que fossem toPrezado Senhor,
madas providências para que os
Em atenção ao oficio em referência informamos que a Agência
profissionais pudessem trabalhar
da Previdência Social em São Leopoldo já dispõe de todos os
em segurança. A interdição do
requisitos solicitados para a segura atuação dos médicos-peritos.
exercício da medicina na agênAlém das rotas de fuga já existentes, a unidade conta também, a
cia de São Leopoldo também foi
partir desta data, de sinalizadores sonoros (que já estavam em
cogitada.
fase de contratação antes da ocorrência dos casos de agressão),
No dia 26 de junho, uma vidivisórias para separar a sala de espera e um novo vigilante, resita da comissão de fiscalização
cém contratado, atuando exclusivamente junto às salas de períao local constatou melhorias.
cia-médica (além do vigilante que já atuava na unidade).
Foram instaladas campainhas de
Aproveito a oportunidade para colocar a Gerência Executiva
alarme nos consultórios, assim
do INSS à disposição pelos telefones (51) 3594-8340, ou 3586como divisórias entre os con9143 ou pelo e-mail
sultórios e as salas de espera.
[email protected].
Um funcionário da segurança
foi colocado na área de trabalho
Atenciosamente,
dos médicos. Um ofício do INSS
Neusa Maria Tarouco Corrêa
foi encaminhado para o Cremers
Gerente Executiva/INSS
ressaltando as providências to-
JULHO 2007
Ato Médico
Ato Médico
Cremers: ações com resultados concretos
Cremers contrário a que enfermeiros solicitem
exames e prescrevam medicamentos
E
m ofício enviado ao CFM em 11 de
maio, o Cremers, seguindo decisão
unânime do plenário, manifestou a
sua contrariedade em relação ao acordo que
permite que os enfermeiros continuem solicitando exames e prescrevendo medicamentos
no âmbito do Programa de Saúde da Família,
e que dá uma nova redação à portaria 648/06,
que trata da Atenção Básica.
O documento seria levado pelo presidente
do Cremers, Marco Antônio Becker, à sessão do
CFM, dia 5 de junho, quando o acordo com o
Ministério da Saúde foi referendado. Contudo,
um atraso no vôo em razão da crise aérea inviabilizou a presença do representante gaúcho.
A base dessa polêmica está na Lei nº
7.498/86, que regula o exercício da enfermagem. A Lei estabelece em seu artigo 11º,
ínciso II, parágrafo 3º, que o enfermeiro
como inte grante de equipe de saúde está
habilitado a fazer “Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de
saúde pública e em rotina aprovada pela
instituição de saúde”.
Segundo o vice-presidente Cláudio Balduíno Franzen, "o artigo da ‘lei da enfermagem’ habilita o enfermeiro a prescrever
em programas de saúde pública, mas não
a solicitar exames, pois só quem pode fa-
zer o diagnóstico de doenças é o médico,
o que o acordo extrapola”.
Talvez o único ponto positivo é que o artigo
9º (ver quadro abaixo) obriga os protocolos a
serem revistos pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Conselho Federal de Enfermagem,
o que antes era prerrogativa somente do gestor
público, sem a participação das entidades.
De acordo com Becker, “é inadmissível
que as instituições discutam um assunto já
consagrado pela cultura brasileira e universal. Se perguntarmos a um pai da família
mais pobre, da vila mais humilde, do local
mais recôndito deste país, se no caso de ter
um filho doente quem ele irá procurar, teremos 100% respondendo que é o médico”.
O presidente do Cremers afirma que defende as equipes multiprofissionais, em que
cada integrante tenha suas atribuições conforme o seu conhecimento, a sua formação. Enfatiza que o médico estuda no mínimo nove
anos, enquanto outros profissionais da área
da saúde estudam em média a metade.
A realidade é que não há conflito entre médicos e enfermeiros em qualquer hospital do
país, pois os enfermeiros em geral são profissionais conscientes, eficientes e éticos, e sabem
perfeitamente até onde podem ir. “O conflito
só existe onde o poder público quer retirar o
direito dos pobres de ter um atendimento feito
por médicos, que são os profissionais que ricos
e pobres procuram quando estão doentes”, salienta o presidente do Cremers e representante
do RGS no CFM.
O primeiro-secretário, Fernando Weber Matos, entende que “as entidades médicas deveriam lutar para que seja substituída a palavra prescrever por transcrever na lei da
enfermagem, porque aí ficariam definidas
de maneira correta as atribuições de cada
profissão, sem que uma interfira na outra”.
Confira o ofício de Diretoria nº
3722/07, de 11 de maio, encaminhado
à presidência do CFM:
‘O Conselho Regional de Medicina
do RS, por decisão unânime do Plenário
adotada em 08.05.07, conforme Ata nº
1.971/07 em anexo, vem a V.Sª. manifestar
sua inconformidade no que diz respeito
ao acordo entre o CFM e o Ministério da
Saúde, sobre a possibilidade de que enfermeiros venham a solicitar exames e a prescrever. Estas mudanças, no entendimento
do Cremers, acarretarão grandes prejuízos
à classe médica, devendo o referido acordo ser imediatamente revogado.’
Mudanças na Portaria 648/06
DO ENFERMEIRO:
Como estava na portaria 648/06:
I - realizar assistência integral
(promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção
da saúde) aos indivíduos e famílias na
USF e, quando indicado ou necessário,
no domicílio e/ou nos demais espaços
comunitários (escolas, associações
etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência,
idade adulta e terceira idade;
Como fica com o acordo:
I – realizar assistência integral aos indivíduos e famílias na
Unidade de Saúde da Família e,
quando indicado ou necessário, no
domicílio e/ou nos demais espaços
comunitários
Como estava na portaria 648/06:
II - conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal ou do
Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, realizar
consulta de enfermagem, solicitar
exames complementares e prescrever medicações;
Como fica com o acordo:
II – realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações,
observadas as disposições legais da
profissão e conforme protocolos ou
outras normativas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde,
gestores estaduais, municipais ou do
Distrito Federal.
DO MÉDICO:
Itens que foram adicionados à
portaria 648/06:
VIII – acompanhar a execução dos
protocolos, devendo modificar a rotina
médica, desde que existam indicações clínicas e evidências científicas para tanto.
IX – na eventualidade da revisão
dos protocolos ou criação de novos
protocolos, os Conselhos Federais
de Medicina e Enfermagem, e outros
conselhos, quando necessário, deverão
participar também da sua elaboração.
JORNAL DO CREMERS
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JULHO 2007
Ensino Médico
Ensino Médico
Cremers: ações com resultados concretos
Nova leva de médicos brasileiros
formados na Elam, em Cuba, retorna ao país
A
terceira turma de jovens oriundos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
formados em medicina na Escola Latino-Americana de Medicina (Elam), em
Havana, chega ao Brasil neste mês de
agosto. Vão juntar-se a outros graduados
na Elam e que ainda não tiveram seus
diplomados reconhecidos no país.
Jovens estudam por meio de um
programa do Ministério de Educação
Superior de Cuba, que oferece bolsas
para estudantes indicados por partidos, instituições públicas, organização
sociais e MST.
De acordo com a legislação brasileira, qualquer estudante (brasileiro
ou não) que obtém um diploma no
exterior não pode exercer a profissão
sem antes ser aprovado em exame de
revalidação - aplicado por universidades públicas federais.
O presidente do Cremers, Marco
Antônio Becker, afirma que não é contra o ingresso de médicos formados no
exterior, desde que eles cumpram o que
determina a legislação: “Nós precisamos
saber se esse profissional está bem preparado e tem condições de exercer a
medicina no Brasil".
Becker enfatiza que a legislação vale
para todos os médicos diplomados no
exterior, não apenas para aqueles que
vêm de Cuba. “Não podemos permitir
que médicos sem provar a sua qualificação e sem revalidar o diploma venham
exercer a medicina no país, colocando
em risco a vida dos pacientes”, reforça.
“Não podemos permitir que médicos sem provar a sua
qualificação e sem revalidar o diploma venham exercer a
medicina no país, colocando em risco a vida dos pacientes.”
Dr. Marco Antônio Becker
Fidel e Chávez: projeto é formar
100 mil médicos em dez anos
Mais de 2 mil profissionais da saúde
graduados pela Elam em julho
Ao participar da primeira graduação de médicos (1.610 de 28
países da América Latina e do Caribe) pela Escola Latino-Americana de Medicina, em Havana, em agosto de 2005, o presidente
da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou, ao lado de Fidel Castro,
que iria fundar uma Elam em seu país, semelhante à que existe
em Cuba. Chávez disse que Venezuela e Cuba “se converterão
numa grande universidade” e, segundo os seus cálculos e os de
Fidel, nos próximos 10 anos os dois países formariam “cerca de
100.000 médicos”, número que poderia duplicar se outros países
aderissem ao projeto.
Cuba tem 65 mil médicos para 11 milhões de habitantes, um
médico para 170 cubanos.
Na terceira formatura da Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), 2.220 profissionais da saúde foram graduados
no dia 24 de julho. A maior parte desses graduados é composta por médicos. Os profissionais são originários de cerca de 30
países vinculados à Escola, que possui 21 faculdades em Cuba e
já formou cerca de 5 mil alunos nos últimos dois anos.
As graduações de Ciências Médicas incluem as especialidades de Estomatologia, Licenciatura em Tecnologia da Saúde
e Enfermagem. A Elam, que tem sede em Havana, foi criada em
1998. Anualmente, recebe cerca de 1.500 estudantes de dezenas de países. Hoje, conta com 10 mil estudantes estrangeiros,
sendo que aproximadamente 600 são brasileiros.
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JORNAL DO CREMERS
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JULHO 2007
Participação
Participação
Cremers: ações com resultados concretos
Encontro Nacional das Entidades Médicas
apresenta propostas para a Saúde
O
XI Encontro Nacional
das Entidades Médicas, realizado em Brasília entre os dias 6 e 8 de junho, reuniu os principais representantes da classe médica para
debater problemas e demandas
da saúde, em especial da medicina, do país. O Cremers esteve
representado pelo presidente
Marco Antônio Becker; o vice-presidente Cláudio Franzen;
o primeiro-secretário Fernando
Matos; o segundo-secretário Ismael Maguilnik; o coordenador
da fiscalização Antônio Celso
Ayub; o coordenador de patrimônio Iseu Milman; o tesoureiro Isaías Levy e os conselheiros
Tomaz Isolan, Euclides Viríssimo Pires, Flávio Job e Izaías
Ortiz Pinto.
Na mesa de abertura participou o presidente da Câmara dos
Deputados, Arlindo Chinaglia,
que assumiu o compromisso do
poder legislativo com a saúde
pública. “Assumo o compromisso
de votarmos até o final deste ano
a regulamentação da Emenda
Constitucional 29”, afirmou, referindo-se à emenda que regula o
repasse de recursos dos governos
federal, estaduais e municipais
para a saúde. Chinaglia também
criticou a abertura indiscriminada
de cursos de medicina, lembrando o seu projeto de lei (65/03)
que proíbe a abertura de novas
faculdades por dez anos.
Temas como a formação do
médico, a importância do médico
na consolidação do SUS, gestão
em saúde e relações de trabalho
dos médicos foram debatidos ao
longo do encontro. Ao final do encontro, a Comissão Nacional PróSUS, Remuneração e Mercado de
Trabalho do Médico, formada pelo
CFM, AMB e Fenam, publicou o
relatório do XI Encontro Nacional
das Entidades Médicas. Este relatório traz as decisões, propostas
e recomendações elaboradas nas
mesas de debates do evento.
O XI Enem ainda produziu o
documento intitulado Carta de
Brasília. Veja quadro abaixo.
Reivindicações principais
da Carta de Brasília
• Ampliação da receita orçamentária, a começar pela destinação exclusiva da arrecadação da CPMF para o SUS;
• Regulamentação da Emenda 29, imprescindível para combater o desvio de verbas da saúde;
• Resolução dos graves problemas do Programa de Saúde
da Família, que dificultam a inserção dos profissionais nas
diversas equipes;
• Mais rigor na formação, qualificação dos médicos e revalidação de diplomas;
• Uma saúde suplementar digna e completa para os usuários
do sistema;
• Garantia de acesso fácil, eficiente e universal à saúde da
população.
O texto integral está no site do Cremers
www.cremers.com.br
TISS é rechaçada pelo Cremers e questionada
por Órgãos de Defesa do Consumidor
O
Cremers ganhou um forte aliado em
sua luta contra a TISS. Os órgãos
brasileiros de defesa do consumidor
iniciaram uma luta contra o fim do sigilo médico,
questão que virou polêmica desde que a ANS
(Agência Nacional de Saúde Suplementar) alterou os modelos de guia de consultas e exames
laboratoriais, obrigando os médicos a preencher,
na ficha do convênio, códigos que revelam a
doença do paciente.
O governo alega que a decisão visa a mapear
as doenças dos brasileiros. Mas, na prática, os
grandes beneficiados são os planos de saúde,
que passam a ter acesso ao histórico dos conveniados e, desse modo, podem bloquear o
tratamento de doenças preexistentes e dificultar
a renovação de contratos.
O presidente do Cremers, Marco Antônio
Becker, reitera que a medida agride a ética
médica, colocando o médico em situação
difícil perante o seu paciente e tornando-o sujeito a ação cível por violação da privacidade.
Becker lembra que o CFM editou a Resolução
1.819/07 (confira na edição anterior), que proíbe a colocação da Classificação Internacional
de Doenças (CID) nas guias da TISS.
A ProTeste (Associação Brasileira de Defesa
do Consumidor) notificou o governo, pedindo
que o levantamento seja feito sem prejudicar
a privacidade dos clientes. A entidade propõe
a suspensão do método até a criação de um
sistema criptografado que impeça o vazamento
de informações. Lembra que pessoas estranhas à
relação médico-paciente, como funcionários de
laboratórios, hospitais e serviços de emergência,
terão acesso aos dados confidenciais. "Além
disso, quem vai pagar a conta com informática e
infra-estrutura na intenção da ANS são os médicos, o que não podemos aceitar", afirma Becker.
JORNAL DO CREMERS
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JULHO 2007
Interdição Ética
Interdição Ética
Cremers: ações com resultados concretos
Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul
Cremers levanta parcialmente interdição ética do exercício médico no PACS depois de avaliar melhorias feitas
no local e de protocolo de compromissos firmado com o gestor público municipal
E
m reunião realizada dia 3 de julho, o plenário do Cremers decidiu pelo levantamento parcial da interdição do exercício
ético da medicina no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS), que tivera o atendimento
médico no local suspenso pelo Conselho no dia
23 de maio. A decisão foi tomada após análise
do relatório da Vigilância Sanitária, vistoria da
Comissão de Fiscalização do Cremers e de
assembléia com os médicos que trabalham no
PACS, no Conselho, com a participação do então secretário Municipal da Saúde, Pedro Gus, e
de representantes também do Simers.
Diante da pendência de 23 itens, apontados
pela Fiscalização do Cremers e que não foram
plenamente atendidos, o então secretário Pedro
Gus assinou um protocolo de compromissos
assumidos, garantindo a solução dos problemas relacionados no documento (página 12),
em especial no setor destinado a cirurgias.
O presidente do Cremers, Marco Antônio
Becker, ao refletir sobre todo o processo, que
causou a suspensão da assistência de emergência à população durante 40 dias, mas que
acabou determinando significativas melhorias
tanto no prédio como nos equipamentos e no
fluxo de atendimento, beneficiando pacientes
Novo secretário da Saúde, Dr. Eliseu Santos (E),
com coordenador de fiscalização Dr. Antônio
Ayub, em visita ao PACS dia 11 de julho
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JORNAL DO CREMERS
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JULHO 2007
O então secretário Dr. Pedro Gus (E) assinou termo de compromisso com o presidente do Cremers,
Dr. Marco Antônio Becker, para garantir a solução plena dos problemas apontados pela
Comissão de Fiscalização do Cremers. Confira na página 12
“A interdição foi feita porque o PACS não apresentava condições
mínimas para o exercício ético da medicina, o que colocava em risco
a saúde dos pacientes e prejudicava o trabalho médico.”
Dr. Marco Antônio Becker
e médicos, comentou que a interdição foi um
ato extremo e inevitável diante do quadro de
degradação do PACS.
“A interdição foi feita porque o PACS não
apresentava condições mínimas para o exercício ético da medicina, o que colocava em risco
a saúde dos pacientes e prejudicava o trabalho
médico”, afirmou Becker. “A população pobre
merece e tem direito de receber atendimento
adequado e digno, mesmo que para isso o Cremers tenha que tomar medidas drásticas como
a que foi adotada no PACS”, destacou Becker,
lembrando que a população que dependia do
Postão do Cruzeiro sofreu com a interdição,
chegando a invadir o local em protesto, mas
que agora tem de volta um estabelecimento
de saúde em condições muito mais adequadas
em relação ao estado em que se encontrava
quando da interdição.
Dentre os inúmeros problemas constatados no PACS pela Comissão de Fiscalização,
que é composta pelos conselheiros Antônio
Celso Ayub (coordenador), Rogério Wolf de
Aguiar e Isaías Levy, e pelo médico fiscal Mário Henrique Osanai, destacam-se: superlotação, instalações precárias, péssimas condições
de higiene, falta de segurança, equipamento
sucateado, desmonte hierárquico-funcional,
falta de médicos e pessoal de apoio.
Uma reforma foi feita para solucionar os
problemas de área física, com melhorias significativas em benefício de médicos e pacientes.
volta em melhores condições
Entenda o caso
29/03 Plantonistas do Plantão de Emergência em Saúde Mental
(PESME) do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS)
protocolam no Cremers um documento denunciando dificuldades para trabalhar e solicitando providências.
4/04 Simers encaminha documento solicitando providências ao
Cremers em relação ao PACS.
11/04 O médico fiscal do Cremers Mário Henrique Osanai visita o
Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul e o Plantão de Emergência em Saúde Mental do PACS.
17/04 Comissão de Fiscalização, composta pelo coordenador Antônio Celso Ayub e pelos conselheiros Isaías Levy e Rogério
Aguiar, visita o Plantão de Emergência em Saúde Mental.
18/04 Presidente do Cremers Marco Antônio Becker se reúne
com o vice-prefeito de Porto Alegre Eliseu Santos e o então
secretário municipal da Saúde Pedro Gus, cobrando da prefeitura solução para o local.
18/05 Cremers convoca assembléia com os médicos do PACS para
discutir soluções para a unidade de saúde.
21/05 Na assembléia os médicos decidem por unanimidade pela
interdição do PACS. O pedido foi elaborado mediante ata
circunstanciada.
Presidente do Cremers explica a situação no Pronto Atentimento
31/05 Assembléia extraordinária dos médicos do PACS, no Cremers.A
assembléia decide que os pacientes internados no posto seriam
atendidos até sua alta ou remoção. Os pacientes encaminhados
ao PACS, em caso de extrema necessidade, seriam atendidos,
estabilizados e encaminhados até outra unidade.
11/06 Depois de reunião da diretoria do Cremers com o prefeito
José Fogaça e o secretário Pedro Gus, a Prefeitura Municipal
determina o fechamento do PACS para reformas. No mesmo dia, em assembléia no Cremers, os médicos são comunicados do fechamento do Posto.
22/05 O pedido de interdição é referendado pelo Plenário do Cremers. Em entrevista coletiva, a diretoria do Cremers anuncia
a interdição do PACS a partir do dia 23, quando é publicado
nos jornais o Auto de Interdição Ética 01/07.
23/05 Juiz de plantão da Justiça Federal concede liminar à Prefeitura
Municipal suspendendo a interdição. O Cremers recorre.
29/05 A desembargadora Presidente do Tribunal Federal, Dra. Maria
Lúcia Leiria, cassou liminar e manteve a interdição do exercício
médico no posto.
Reunião com o Prefeito José Fogaça acelerou as obras no posto
15/06 Moradores da Vila Cruzeiro invadem o Posto, exigindo a sua
reabertura mesmo com as obras em andamento.
Usuário expõe os problemas do PACS ao presidente Dr. Marco A. Becker
03/07 Cremers levanta parcialmente a interdição ética do PACS, após
analisar relatório da Vigilância Sanitária e da vistoria de Comissão de Fiscalização. Prefeitura assina protocolo de compromissos, garantindo o cumprimento de itens constantes no levantamento do Cremers. O atendimento retorna. O bloco cirúrgico
continua interditado, restrito a pequenas cirurgias e curativos.
JORNAL DO CREMERS
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JULHO 2007
Interdição Ética
Interdição Ética
Cremers: ações com resultados concretos
Protocolo entre Cremers e Prefeitura Municipal
P
rotocolo de compromisso
com o Conselho Regional de Medicina do Estado
do Rio Grande do Sul, que faz
a Secretaria Municipal de Saúde
do Município de Porto Alegre,
na pessoa de seu Secretário, Dr.
Pedro Gus. Compromete-se a referida Secretaria a cumprir com
os itens que seguem abaixo, em
relação ao Pronto Atendimento
Cruzeiro do Sul:
1. O Samu obedecerá ao critério de referência e contra-referência de acordo com a doença,
a gravidade e a urgência do caso,
sempre considerando que o PACS
é um pronto atendimento e como
tal deve funcionar, respeitadas as
condições técnicas e a infra-estrutura ali ofertadas.
2. Serão observadas as condições técnicas e éticas vigentes,
limitando-se à capacidade máxima
instalada do PACS.
3. O PACS não poderá, em
hipótese alguma, ser utilizado
como hospital.
4. Os fluxos de entrada de
pacientes serão repactuados, com
o compromisso da regulação de
leitos, inclusive com a solução de
parceiros para transferência de
pacientes com doenças contaminantes, em atenção à recomendação da Coordenação Municipal de
Urgências da SMS.
5. Novos fluxos assistenciais
serão formulados de forma a
assegurar privacidade no atendimento médico.
6. O estudo de fluxos deverá
apresentar soluções que evitarão a
superlotação e aglomeração de familiares nas salas de observação.
7. Os fluxos internos serão
normatizados pela Direção Técni-
12
JORNAL DO CREMERS
●
ca com o comprometimento dos
profissionais de cada setor.
8. Por recomendação da Coordenação Municipal de Urgências da SMS, no PACS, a sala
de observação do plantão de
emergência em saúde mental
terá ordinariamente 10 (dez)
leitos, com flexibilidade para
até 14 (quatorze) leitos, sendo
que os pacientes psiquiátricos
ficarão em observação por, no
máximo, 72 (setenta e duas)
horas, findas as quais deverão
obrigatoriamente ser referenciados a uma unidade hospitalar
ou ambulatorial.
9. As salas de observação terão
o número de leitos limitados, em
consonância com a Portaria 2048
do Ministério da Saúde, devendo
ser estabelecida, pelo serviço de
regulação de leitos, a priorização
de pacientes em observação.
10. A Secretaria Municipal da
Saúde dará andamento ao projeto de fazendas terapêuticas como
forma de promover a transformação do setor de atendimento
psiquiátrico metropolitano, em
atenção à recomendação da Coordenação Municipal de Urgências da SMS.
11. Haverá implementação, em
90 (noventa) dias de 03 (três) Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), na região
metropolitana, para dar melhor
distribuição ao atendimento do
setor, em atenção à recomendação da Coordenação Municipal de
Urgências da SMS.
12. Não haverá serviço de
plantão de emergência em
saúde mental sem enfermeiros, conforme recomendação
da Coordenação Municipal de
JULHO 2007
Urgências da SMS.
13. O setor cirúrgico deverá
sofrer um novo enfoque, tendo
em vista o compromisso de resgatar a missão essencial do PACS.
14. Haverá um estudo de procedimentos para dar maior segurança aos funcionários e usuários
do PACS, com a manutenção de,
no mínimo, 05 (cinco) postos
diários e 04 (quatro) postos noturnos de segurança própria ou
terceirizada, por recomendação
da Coordenação Municipal de Urgências da SMS.
15. A Coordenação Municipal
de Urgências da SMS irá constituir o Serviço de Arquivo Médico
(SAME), aos moldes do Hospital
de Pronto Socorro, num prazo
máximo de 15 (quinze) dias.
16. Será criada uma Comissão
Especial para o desenvolvimento de um novo modelo único
de Boletim de Atendimento, de
acordo com as normas legais vigentes, conforme recomendação
da Coordenação Municipal de
Urgências da SMS.
17. A Coordenação Municipal de Urgência deverá estudar
a melhor forma de implementar a Comissão de Controle de
Infecção, em um prazo de 60
(sessenta dias).
18. Será estabelecida rotina de
higiene e manutenção de consultórios e demais salas.
19. A Direção Técnica do
PACS deverá encaminhar ao Cremers os nomes da Comissão de
Ética Médica no prazo máximo
de 45 (quarenta e cinco) dias a
partir desta data.
20. A Secretaria Municipal de
Saúde, por recomendação da Coordenação Municipal de Urgências
da SMS, tomará providências para
mudança da sala de repouso dos
plantonistas, ou o isolamento sonoro da sala, em um prazo de 180
(cento e oitenta) dias, de forma a
permitir o repouso adequado aos
que ali permanecem.
21. Haverá estudo técnico
para o planejamento atual e
futuro de demandas do setor
saúde de Porto Alegre, e especificamente do PACS, visando à
adequação do número de profissionais, leitos e infra-estruturas
necessárias a um atendimento
integral e digno à população,
garantidas as condições éticas
para o exercício da Medicina,
conforme recomendação da Coordenação Municipal de Urgências da SMS.
22. Haverá uma proposta de
ação do PACS, liderada por uma
equipe de gestão, orientada por
diretrizes técnico-assistenciais, onde possa ser resgatado o espírito
de equipe e companheirismo de
forma a envolver a todos no propósito de assistência com resolutividade e dignidade para todos.
23. A área física será vistoriada em sua totalidade pela
Vigilância Sanitária e o relatório
conclusivo será encaminhado
para conhecimento do Cremers
no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a partir desta data.
Porto Alegre, 03 de julho de 2007
Dr. Marco Antônio Becker
Presidente do Cremers
Dr. Pedro Gus
Secretário Municipal de Saúde
Documento protocolado e entregue ao Prefeito José Fogaça
Interiorização
Interiorização
Cremers: ações com resultados concretos
Delegacias Seccionais da região de Bagé
se reúnem com direção do Conselho
Evento contou com a participação de médicos da região da Campanha
N
os dias 13 e 14 de julho, as Delegacias
Seccionais da região da Campanha
participaram de um encontro em Bagé
promovido pelo Cremers para debater temas
institucionais e científicos. No primeiro dia, a
diretoria do Conselho abordou assuntos éticos
e administrativos sobre o exercício profissional na região. O vice-presidente do Cremers,
Cláudio Franzen, afirma que “a iniciativa de
aproximar o Conselho do médico do interior é
de suma importância, e o encontro foi muito
positivo neste sentido”.
Cada um dos diretores explicou o funcio-
O vice-presidente Dr. Cláudio Franzen coordenou o encontro
namento dos diferentes setores do Cremers,
a forma como se integram e sua importância.
O segundo dia foi reservado a duas palestras
científicas promovidas pelo braço educacional
da Amrigs: “Pneumologia para o clínico: enfoques atuais” e “Obesidade: soluções atuais”.
Estiveram presentes, representando o Cremers, os diretores Cláudio Franzen, Ismael
Maguilnik, Régis Porto, Iseu Milman, Rogério
Aguiar e Antônio Celso Ayub. Representando
a Amrigs, além de seu presidente Newton
Barros, estiveram os diretores Antonio Weston e Luiz Carlos Correa da Silva.
Os delegados seccionais do Cremers que
participaram do evento: Airton Torres de
Lacerda (Bagé), Décio Sampaio Peres (Alegrete), Marco Antônio Funchal (Pelotas),
Job José Gomes (Rio Grande) e Leandro Nin
Tholozan (Santana do Livramento).
Os próximos encontros de
delegacias serão realizados em:
Cachoeira do Sul - 17 e 18 de agosto
Caxias do Sul - 28 e 29 de setembro
Cruz Alta - 19 e 20 de outubro
Resolução Cremers nº 004/07
Coordenadores do PCMSO devem registrar-se no Cremers
O Cremers editou no dia 14 de fevereiro a resolução nº
004/07, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o médico registrar no Cremers sua condição de coordenador, em qualquer
empresa, do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). Segundo a resolução, o médico que assume
a coordenação do PCMSO deve comunicar formalmente, por
escrito, essa condição ao Cremers, em até 30 dias. Nesta comunicação, deve informar o grau de risco, o número de empregados e suas funções. Quando se desligar da condição de
coordenador, o médico deve providenciar a baixa do registro
de coordenador no Cremers, também no prazo de 30 dias.
Tanto as comunicações formais quanto o pedido de baixa do
registro são isentos de ônus para os médicos envolvidos.
Os coordenadores de PCMSO que assumiram esta função
antes do dia 14 de fevereiro e ainda não registraram esta condição devem fazê-lo imediatamente.
A resolução está disponível na íntegra no site do Cremers
– www.cremers.com.br.
JORNAL DO CREMERS
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JULHO 2007
Evento
Cremers: ações com resultados concretos
Evento
Cremers recebe o I Fórum
de Discussão sobre Ortotanásia
N
o dia 20 de julho, o Cremers foi sede o I Fórum
de Discussão sobre Ortotanásia, promovido pela Unimed/
RS. O evento, mediado pelo filósofo André Klaudat, reuniu médicos
e interessados, contando com a
presença de palestrantes e debatedores especializados no tema.
A primeira palestra, sobre aspectos ético-médicos em relação
à ortotanásia, foi proferida pelo
conselheiro e ex-presidente do
Cremers, Luiz Augusto Pereira.
A seguir, o promotor do Ministério Público Estadual Mauro Luís
O evento foi promovido pela Unimed/RS e reuniu especialistas no assunto
Silva de Souza falou sobre os
aspectos sociais da ortotanásia,
suas implicações e efeitos na
comunidade. A terceira e última
participação foi do advogado
Marco Túlio de Rose, que des-
tacou os aspectos jurídicos que
envolvem o tema.
O debate final contou com
a presença do presidente do
Cremers, Marco Antônio Becker,
além dos palestrantes e do conselheiro Carlos Gottschall. Becker ressaltou que o Código de
Ética Médica deve ser revisto no
tocante à ortotanásia e à morte
digna, citando o caso do Papa
João Paulo II. “Hoje encaramos
a morte com menos naturalidade
que antigamente, queremos afastá-la por ver na morte do próximo a nossa própria”, afirmou.
CFM editou resolução orientando os médicos sobre o tema
O Conselho Federal de Medicina editou
em novembro do ano passado a Resolução
CFM nº 1.805/06, a respeito da terminalidade da vida: “Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido
ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a
vida do doente, garantindo-lhe os cuidados
necessários para aliviar os sintomas que
levam ao sofrimento, na perspectiva de uma
assistência integral, respeitada a vontade do
paciente ou de seu representante legal”.
A resolução estabelece o seguinte:
Art. 1º É permitido ao médico limitar ou
suspender procedimentos e tratamentos
que prolonguem a vida do doente em fase
terminal, de enfermidade grave e incurável,
respeitada a vontade da pessoa ou de seu
representante legal.
§ 1º O médico tem a obrigação de esclarecer ao doente ou a seu representante
legal as modalidades terapêuticas adequadas
para cada situação.
14
JORNAL DO CREMERS
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JULHO 2007
§ 2º A decisão referida no caput deve ser
fundamentada e registrada no prontuário.
§ 3º É assegurado ao doente ou a seu
representante legal o direito de solicitar
uma segunda opinião médica.
Art. 2º O doente continuará a receber
todos os cuidados necessários para aliviar
os sintomas que levam ao sofrimento, assegurada a assistência integral, o conforto
físico, psíquico, social e espiritual, inclusive
assegurando-lhe o direito da alta hospitalar.
Na exposição de motivos, é destacado
que somente a partir da década de 60 os
códigos de ética profissional passaram a
reconhecer o doente como agente autônomo e que “à mesma época, a medicina
passou a incorporar, com muita rapidez,
um impressionante avanço tecnológico.
Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e
novas metodologias criadas para aferir e
controlar as variáveis vitais ofereceram
aos profissionais a possibilidade de adiar o
momento da morte".
É observado também: “... passamos a
praticar uma medicina que subestima o
conforto do enfermo com doença incurável em fase terminal, impondo-lhe longa e
sofrida agonia. Adiamos a morte às custas
de insensato e prolongado sofrimento para
o doente e sua família. A terminalidade da
vida é uma condição diagnosticada pelo
médico diante de um enfermo com doença
grave e incurável; portanto, entende-se que
existe uma doença em fase terminal, e não
um doente terminal”.
O texto conclui: “Torna-se vital que o
médico reconheça a importância da necessidade da mudança do enfoque terapêutico
diante de um enfermo portador de doença
em fase terminal, para o qual a Organização Mundial da Saúde preconiza que sejam
adotados os cuidados paliativos, ou seja,
uma abordagem voltada para a qualidade
de vida tanto dos pacientes quanto de seus
familiares frente a problemas associados a
doenças que põem em risco a vida. "
Remuneração
Remuneração
Cremers: ações com resultados concretos
A
s entidades médicas Cremers, Amrigs
e Simers se reuniram, no dia 25 de
julho, na Amrigs, para reestruturar a
Comissão de Honorários Médicos no Estado
e retomar as negociações entre a classe e as
operadoras de planos de saúde. A Comissão,
originalmente formada somente por médicos, agora terá a participação de funcionários
das três instituições.
Sentindo a necessidade da continuação
nas negociações as entidades nomearam
representantes para dar prosseguimento ao
trabalho. A primeira atividade é a redação
de uma nota, oficializando a retomada das
negociações para implantação da Classificação Hierarquizada de Procedimentos
Médicos (CBHPM), que será encaminhada
às empresas do setor.
O primeiro-secretário Fernando Weber
Matos e o assessor jurídico Toni Kunzler representam o Cremers na Comissão, que tem
ainda os seguintes integrantes: pela Amrigs, o diretor de Assuntos do Interior Jorge
Utaliz e a supervisora
da Cecomed Maria da
Graça Schneider; pelo Simers, o assessor
da presidência Carlos
Suñol e a advogada
Clarissa Cezar.
Matos avaliou a
reunião como positiva,
O primeiro-secretário Dr. Fernando Matos (D) e o assessor jurídico
saudando a mudança
Toni Kunzler (E) representam o Cremers na Comissão
de configuração no
contratos e o ponto de vista econômico-finangrupo de trabalho. “Antes contávamos somente
ceiro da questão”, frisou. Matos acrescenta
com médicos na Comissão, o que restringia a
que “quando se discute honorários com as
visão dos participantes aos aspectos técnicos da
operadoras, é necessário um amplo conheimplantação da CBHPM. Agora foram incluídos
cimento. Esta comissão tem mais chances
advogados e administradores, que possuem
de avançar nas negociações”.
conhecimento sobre os aspectos jurídicos dos
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei
sobre a Classificação de Honorários
A
provado pelo plenário
da Câmara dos Deputados por unanimidade,
dia 31 de maio, o Projeto de
Lei 3466/04 cria o Rol de Procedimentos e Serviços Médicos
(RPSM) que será editado com
base na Classificação Brasileira
Hierarquizada de Procedimentos
Médicos (CBHPM) até o final de
março de cada ano. O PL se encontra agora no Senado, onde a
tramitação deve ser mais rápida.
A elaboração do rol será tarefa
da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) que contará
com uma câmara técnica paritária composta por representantes
das partes envolvidas. Além de
garantir aos pacientes a cobertura
dos mais modernos e avalizados
procedimentos médicos, esta sistemática tende a preservar o equilíbrio financeiro nos contratos entre
médicos e planos de saúde.
A aprovação do projeto é resultado de uma forte e constante mobilização das entidades médicas ao
longo de três anos. O PL 3466/04
foi apresentado pelo deputado
Inocêncio Oliveira em maio de
2004. No mês seguinte, provocou
uma manifestação no auditório
Nereu Ramos, com cerca de mil
médicos trajando jalecos brancos
ocupando o local para ressaltar
a importância da proposta aos
parlamentares. O resultado foi a
aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família, na forma
de substitutivo do relator Rafael
Guerra. Foi aprovado, depois, por
outras comissões.
No mesmo dia em que o projeto de lei 3466/04 foi aprovado
pelos deputados, outra grande
vitória da classe médica consolidava-se na Agência Nacional de
Saúde Suplementar. O Comitê
de Padronização de Informações
(Copiss) decidiu, por unanimidade, adotar a nomenclatura e
a codificação da CBHPM como
referência para o setor.
A CBHPM foi lançada em
julho de 2003, em Vitória (ES),
durante a gestão de Eleuses Paiva, baseada na metodologia da
Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas da USP. No mês
seguinte, o Conselho Federal de
Medicina publicou a resolução
1673, adotando-a como padrão
mínimo e ético de remuneração.
JORNAL DO CREMERS
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15
JULHO 2007
Oderige Zardo
Comissão de Honorários Médicos do Estado
retoma atividade para implantar CBHPM
Orientação
Cremers: ações com resultados concretos
Orientação
Quiropraxia não é profissão regulamentada
N
o início de junho, o
Cremers, através do
primeiro-secretário Fernando Matos, enviou ofício ao
Ministério da Educação consultando sobre a regulamentação
do curso superior e da profissão
de quiroprático. Em resposta, o
diretor do Departamento de Supervisão da Educação Superior,
Dirceu do Nascimento, refere
que as portarias do MEC nº 902
e 903 de 10 de abril de 2006
reconhecem o diploma do curso de quiropraxia apenas para
fins de registro, desvinculado do
exercício profissional pela Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.349 de
20 de dezembro de 1996.
Nascimento cita que a desvinculação se deu, de acordo com
o parecer CNE/CES nº 136/2003,
porque o diploma atesta a formação do graduado para exercer a
profissão, cabendo ao respectivo
Conselho Profissional estabelecer
as condições para o início desse
exercício. O parecer esclarece
que “as condições para o início de
exercício profissional não residem
no diploma, mas no atendimento
dos parâmetros do controle de
exercício profissional a cargo dos
respectivos Conselhos”.
O parecer do consultor jurídico do Cremers, Jorge Perrone,
corrobora a posição ao afirmar
que a existência de um curso,
ainda que com diploma reconhecido, não autoriza, por si,
o exercício de uma profissão
como tal se esta não é regulamentada legalmente.
Processo-Ético Profissional: casos julgados
A partir desta edição, estaremos relatando casos de PEPs que foram instaurados – e concluídos – no Cremers para informar e dar subsídios
aos médicos sobre situações que podem levar o profissional a incorrer em infração ética.
Descredenciamento de convênio
Médico descredenciado (‘Dr. A’), sem
justificativa, de um determinado convênio
solicitou parecer principalmente sobre prejuízos aos pacientes antigos com tratamento
de longo prazo, que ficam prejudicados
com a decisão.
Ao ser questionado, o Diretor Técnico (‘Dr. B’) alegou que a decisão de
descredenciamento foi administrativa e
que tais assuntos não são discutidos com
a auditoria médica. Acrescentou que em
momento algum foi consultado ou comunicado do fato.
O parecer do conselheiro sindicante
destacou: “...o convênio ‘X’ desobedeceu
o contido na Resolução CFM 1.616/2001 e,
embora o ‘Dr. B’ alegue ser decisão administrativa da operadora, o disposto no art.
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JORNAL DO CREMERS
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JULHO 2007
5º determina ser o Diretor Técnico responsável pelo cumprimento desta norma – e o
médico citado reconhece ocupar tal função
ante a ANS e o Cremers”.
Em sua defesa, o ‘Dr. B’ reforçou que
não teve participação no desligamento do
colega e que sequer faz parte da diretoria
do convênio ‘X’, apenas respondendo como “responsável técnico” pelo ambulatório
médico mantido por aquela empresa. Não
caberia, a ser ver, o artigo 142 do Còdigo
de Ética Médica e os dispositivos da Res.
CFM 1.616/2001.
O médico descredenciado, ‘Dr A’, ao
depor, disse que trabalhou na empresa
durante onze anos; que recebeu uma carta
comunicando o descredenciamento sem
informar o motivo; que procurou esclare-
cimentos, mas não os recebeu; que sempre
teve o ‘Dr. B’ como Diretor Técnico da
empresa; que há no processo documento em que o ‘Dr. B’ aparece como DT;
que durante todos os anos nunca sofreu
qualquer tipo de questionamento ao seu
trabalho, nem pelos pacientes, nem pelo
convênio, nem pelos hospitais aos quais
prestava serviço.
Aberto em 2004, o Processo Ético-Profissional (PEP) foi concluído em 2007. O
‘Dr. B’ foi considerado culpado por maioria de votos, por infração do art. 142 do
CEM, por não ter providenciado o cumprimento das normas dos artigos 1º, 3º, 4º
e 5º da Res. CFM 1.616/01, sendo aplicada
a pena prevista na letra ‘a’ do art. 22 da
Lei 3.268 de 30 de setembro de 1957.
Integração
Cremers: ações com resultados concretos
Integração
Painel debate conflitos entre médicos Peritos,
médicos Assistenciais e do Trabalho
A
relação entre médicos peritos, assistenciais e do trabalho marcou o primeiro painel do dia 30 de junho, que
teve como tema “indicações, limites e ética de
atestados, pareceres e laudos”. Na mesa, conduzida pelo coordenador das Câmaras Técnicas do Cremers, conselheiro Rogério Wolf
de Aguiar, estavam integrantes das CTs de
Medicina do Trabalho (Sérgio Xavier da Costa,
Cláudio Schmitt e Antônio Mário Guimarães)
e Perícias Médicas (Nélson Antônio Tombini,
Gérson Petrillo Nunes, Tatiana Della Giustina
e Débora Maria Vargas de Lima).
O presidente da CT de Perícias Médicas,
Nélson Antônio Tombini , iniciou sua participação propondo uma maior integração com a
CT de Medicina do Trabalho, coordenada pelo conselheiro Iseu Milman. Depois, criticou o
fato de os cursos de medicina não incluírem
nos currículos uma disciplina sobre perícia
médica. Observou que o trabalho do perito
é complicado basicamente porque envolve a
concessão ou negativa de dinheiro.
Tatiana
Della
Giustina abordou
a questão do laudo pericial, citando
os artigos 120 e 121
do Código de Ética
Médica e reforçando
que o compromisso
do perito é essencialmente com quem
o incumbiu do trabalho, não com o
Debate reuniu integrantes das CTs Medicina do Trabalho e Perícias Médicas
paciente. Salientou
observou. Para ele, é fundamental uma forte
também que a principal diferença entre o pecampanha de esclarecimento aos segurados
rito e o médico assistencial é que o segundo
sobre a perícia médica.
“tem estreito vínculo com o paciente”.
O vice-presidente do Cremers, Cláudio
Pesquisa realizada em 1998 por um grupo
Franzen, pediu a palavra para informar que
de médicos da Faculdade de Medicina da
a atuação do Conselho na agência do INSS
Ufrgs sobre o conflito entre médico perito e
em São Leopoldo havia produzido resultasegurado foi o foco central da participação
dos positivos em poucos dias. “Os colegas
de Gérson Petrillo. “Ficou nítido que está
que trabalham no local já contam com meembutida na questão da violência a expeclhores condições e mais segurança”, disse.
tativa do segurado diante do médico perito”,
Ética na relação entre prestadores, operadoras e indústria
Oncologia. Participaram do painel o vicepresidente do Conselho, Cláudio Franzen, o
coordenador das CTs,
Rogério Wolf de Aguiar,
e os representantes das
CTs de Cancerologia
(Hernani Robin Júnior),
Auditoria em Saúde
(Eduardo Dias Lopes)
Painel encerrou o encontro entre Delegacias e CTs
e Marco Antônio Azevedo (Ética Médica e Bioética).
O evento foi encerrado com um
Em sua explanação, Robin Júnior falou
debate envolvendo prestadores de sersobre a relação entre prestadores de
viço, operadoras e indústria farmacêutica
serviços, operadoras e indústria farmadentro do painel sobre Protocolos em
cêutica, destacando que há hoje um equilíbrio negativo, autofágico, entre essas
três forças da área da saúde.
Marco Antônio Azevedo falou sobre os
conflitos de interesses na área de saúde,
abordando as relações capitalistas existentes no setor.
Eduardo Dias Lopes, da Câmara Técnica de Auditoria em Saúde, relatou que
a saúde deve ser abordada como negócio, mas sempre com o foco no resultado positivo, beneficiando a sociedade.
“O sistema de saúde, descontrolado
como está e manipulado pela indústria
farmacêutica, não tem boas perspectivas”, completou.
JORNAL DO CREMERS
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JULHO 2007
Integração
Cremers: ações com resultados concretos
Integração
Conselho aproxima Delegacias Seccionais
e suas Câmaras Técnicas
O
primeiro encontro promovido entre as Delegacias Seccionais e as
Câmaras Técnicas do Cremers na
atual gestão aconteceu nos dias 29
e 30 de junho, reunindo representantes desses órgãos do Conselho
em torno de seu funcionamento e
a importância de sua integração.
O vice-presidente Cláudio Franzen
abriu a sessão, afirmando que
“o momento que estamos passando na medicina é grave, e
nossa preocupação é desenvolver ações que produzam frutos
para os médicos. É a hora de
tomar posições”, frisou.
Franzen ainda levantou a
questão dos honorários médicos,
que não são reajustados há 14
anos, as medidas do SUS que vêm
substituindo médicos por outros
profissionais e a contratualização.
“É importante que toda a classe
médica se una para poder reagir,
por isso a importância do entrosamento entre os médicos da
Capital e do Interior”, afirmou.
União de médicos da
Capital e Interior
A seguir, o primeiro-secretário Fernando Weber Matos falou
sobre os objetivos do evento
e destacou os motivos que levaram à criação das CTs: “Foi
devido à necessidade de trazer
médicos que proporcionassem
apoio técnico aos conselheiros
diante de decisões em processos
e sindicâncias”. Sobre as delegacias, ressaltou serem órgãos que
costumavam trabalhar isolados
em suas regiões, e reforçou a im-
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JORNAL DO CREMERS
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Evento realizado no final de junho reuniu dirigentes, delegados, conselheiros e integrantes das Câmaras Técnicas
portância da aproximação com
o Conselho: “Trazendo as delegacias para dentro do Conselho
conseguimos maior participação
e melhores condições de trabalho nas regiões do Estado”.
Maior agilidade
nas sindicâncias
O tesoureiro Isaias Levy esclareceu o funcionamento das
finanças do Conselho: “Somos
submetidos a auditorias do CFM,
devendo obedecer à previsão
orçamentária e suas orientações”.
O corregedor Régis Porto falou
brevemente sobre as novidades
do órgão, citando a retomada do
cargo de subcorregedor. “Agora,
o corregedor trabalha predominantemente com os processos,
e o subcorregedor com as sindicâncias”, esclareceu.
JULHO 2007
O subcorregedor Joaquim José
Xavier complementou a participação com alguns números da
Corregedoria: “Estamos trabalhando forte para concluir as sindicâncias relativas a 2005 e 2006”.
Acrescentou que “a nova forma
de trabalho das câmaras de julgamento torna mais ágil e eficiente
a solução dessas pendências”.
O coordenador da Ouvidoria, Antônio Celso Ayub, prestou
contas da atividade do setor
e apresentou os ouvidores da
atual gestão, Céo Paranhos de
Lima e Ércio Amaro Filho. De
acordo com Ayub, o setor tem
se mostrado “de préstimos incalculáveis, avaliado pelo número
de atendimentos prestados ao
longo dos meses de trabalho
deste novo grupo. Estamos à
disposição de todos os médicos
do Estado a qualquer hora do
dia e da noite”, enfatizou.
Regionalizar a fiscalização
O conselheiro também falou
sobre as atividades da Comissão
de Fiscalização, da qual é coordenador, mencionando com destaque o caso da interdição ética
do PACS. Em seguida apresentou os demais membros da Comissão – o tesoureiro Isaias Levy
e o corregedor Régis Porto – e
o médico fiscal Mário Henrique
Osanai. “Devido a esse acúmulo
de atividades dos conselheiros
existe a idéia de implantar, em
curto prazo, comissões regionais de fiscalização, porque se
acumulam pedidos de vistorias
nos pontos mais remotos do
Estado”, acrescentou.
O Diretor de Patrimônio Iseu
Integração
Cremers: ações com resultados concretos
Integração
Milman detalhou as características
da nova função, destacando a importância da coordenação adequada do patrimônio do Conselho.
“Muitas vezes a diretoria envolviase profundamente com questões
éticas e de outras esferas, e sentia
a necessidade de alguém que
cuidasse da estrutura básica mais
de perto. Os prédios e bens das
delegacias são abrangidos por essa
diretoria”, esclareceu.
O segundo-secretário Ismael
Maguilnik salientou sobre suas atribuições no cargo: “Nossa grande preocupação é com
o médico legalmente habilitado
para o exercício profissional. Há
uma avalanche de tentativas de
médicos não legalmente habilitados, formados no exterior e
sem revalidação, de exercer a
medicina. Temos feito o possível para barrar essas tentativas”,
afirmou. Maguilnik lembrou, ainda, a importância da educação
médica continuada, reforçando
a retomada dos programas éticocientíficos do Conselho.
Delegacias Seccionais e
descentralização
Representando a Amrigs, Alfredo Cantalice Neto, membro
da Câmara Técnica de Pediatria,
cumprimentou a iniciativa do
Cremers em promover a integração de seus órgãos.
A seguir foram detalhados o
histórico, as atividades e números das delegacias. A apresentação contou com a participação
dos funcionários envolvidos em
seu funcionamento, abrangendo
as áreas operacional, técnica e
de fiscalização. O coordenador
das Delegacias Seccionais, vice-presidente Cláudio Franzen,
salientou que “a principal função
das delegacias é descentralizar o
trabalho do Conselho, tornando
o serviço mais ágil e acessível
aos médicos do interior”.
O coordenador das Câmaras
Técnicas, Rogério Aguiar, ressaltou a importância da discussão,
dinamização e valorização das
atividades das Câmaras no apoio
técnico a assuntos do Conselho.
“Este braço técnico-científico
auxilia nas questões de educação continuada, julgamentos e
sindicâncias, entre outros, analisando e emitindo pareceres”,
esclareceu. Aguiar perpassou o
histórico, a formação e o funcionamento das Câmaras, destacando seu papel agregador
entre as entidades e os médicos
em geral.
Em seguida, houve a participação efetiva dos delegados e
membros das Câmaras Técnicas
com questionamentos e propostas para o melhor funcionamento
e integração dessas áreas.
Seção
Delegado
Fone
Endereço
Alegrete
Dr. Décio Passos Sampaio Péres
(55) 3422.4179
R. Vasco Alves, 431/402
Bagé
Dr. Airton Torres de Lacerda
(53) 3242.8060
R. General Neto, 161/204
Cachoeira do Sul
Dr. Mário Both
(51) 3723.3233
R. Pinheiro Machado, 1020/104 | [email protected]
Camaquã
Dr. Vitor Hugo da Silveira Ferrão
(51) 3671.3191
R. Júlio de Castilhos, 235
Carazinho
Dr. Airton Luís Fiebig
(54) 3330.1038
R. Bernardo Paz, 162
Caxias do Sul
Dr. Alexandre Ernesto Gobbato
(54) 3221.4072
R. Bento Gonçalves, 1759/702 | [email protected]
Cruz Alta
Dr. João Carlos Stona Heberle
(55) 3324.2800
R. Venâncio Aires, 614 salas 45 e 46 | CEP 98005-020 | [email protected]
Erechim
Dr. Juliano Sartori
(54) 3321.0568
Av. 15 de Novembro, 78/305 | [email protected]
Ijuí
Dra. Miréia Simões Pires Wahys
(55) 3332.6130
R. Siqueira Couto, 93/406 | [email protected]
Lajeado
Dr. Roberto da Cunha Wagner
(51) 3714.1148
R. Fialho de Vargas, 323/304 | [email protected]
Novo Hamburgo
Dr. Jorge Luiz Siebel
(51) 3581.1924
R. Joaquim Pedro Soares, 500/sl. 55/56
Osório
Dr. Ângelo Mazon Netto
(51) 3663.2755
R. Barão do Rio Branco, 261/08-9
Palmeira das Missões
Dr. Áttila Sarlo Maia Júnior
(55) 3742.1503
R. César Westphalen, 195
Passo Fundo
Dr. Alberto Villarroel Torrico
(54) 3311.8799
R. Bento Gonçalves, 190/207 | [email protected]
Pelotas
Dr. Marco Antônio Silveira Funchal
(53) 3227.1363
R. General Osório, 754/602 | [email protected]
Rio Grande
Dr. Job José Teixeira Gomes
(53) 3232.9855
R. Zalony, 160/403 | [email protected]
Santa Cruz do Sul
Dr. Mauro José Thies
(51) 3713.1532
R. Ramiro Barcelos, 1365
Santa Maria
Dr. João Alberto Larangeira
(55) 3221.5284
Av. Pres. Vargas, 2135/503 | [email protected]
Santa Rosa
Dr. Omar Celso Ceccagno dos Reis
(55) 3512.8297
R. Fernando Ferrari, 281/803 | CEP 98900-000 | [email protected]
Santana do Livramento
Dr. Leandro Nin Tholozan
(55) 3242.2434
R. 13 de Maio, 410/501
Santo Ângelo
Dr. Ubiratã Gomes de Almeida
(55) 3313.4303
R. Três de Outubro, 256/202 | [email protected]
São Borja
Dr. João Umberto Del Fabro
(55) 3431.3433
Av. Presidente Vargas, 1440
São Gabriel
Dr. Clóvis Renato Friedrich
(55) 3232.2713
R. Jonathas Abbot, 636
São Jerônimo
Dra. Lori Nídia Schmitt
(51) 3651.1361
R. Salgado Filho, 435
São Leopoldo
Dr. Renato Brufatto Machado
(51) 3592.1646
R. Feitoria, 178
Três Passos
Dr. Dary Pretto Filho
(55) 3522.2324
R. Bento Gonçalves, 222 | CEP 98600-000
Uruguaiana
Dr. Jorge Augusto Hecker Kappel
(55) 3412.5068
R. Dr. Domingos de Almeida, 3.801
JORNAL DO CREMERS
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JULHO 2007
Ética e Ciência
Ética e Ciência
Cremers: ações com resultados concretos
Encontro ético-científico
Evento debate a polêmica questão dos
bancos de sangue de cordão umbilical
Programação ético-científica do Cremers recomeça com debate sobre transplante de células-tronco e as
questões éticas que envolvem bancos públicos e privados de sangue de cordão umbilical e placenta
A
retomada da programação
ético-científica do Cremers
foi marcada pelo debate
sobre a divergência de interesses
de bancos públicos e privados de
sangue de cordão umbilical, realizado no dia 26 de julho. O coordenador do evento, Antônio Ayub,
esclareceu na abertura que “o fato
motivador deste encontro foi um
editorial publicado na imprensa
sobre três médicos que foram denunciados aplicando o golpe das
células-tronco em pó. Isto é a
ponta de um iceberg que inclui
ilusões vendidas por bancos privados que prometem esperanças de
cura”. Ayub ressaltou ainda o papel
dos Conselhos de Medicina, como
norteadores da atividade médica,
no combate a esse tipo de golpe:
“Vivemos uma época em que o
conflito de interesses é a grande
chaga da medicina”, completou.
O primeiro palestrante, o médico Jorge Neumann, iniciou sua
participação falando sobre doação
e bancos de medula óssea, repassando seu histórico e funcionamento. “Os bancos de medula são
virtuais, contando apenas com as
informações do doador, enquanto
os de cordão umbilical são físicos,
armazenando o material congelado”, esclareceu, demonstrando as
distintas características e utilizações das células-tronco colhidas
da medula e do sangue de cordão.
A seguir, Neumann apontou as
diferenças entre bancos públicos
e privados de sangue de cordão,
afirmando que “a única indicação
para a criação de banco privado
é o histórico familiar de um irmão com alto risco de leucemia
ou linfomas”.O médico finalizou
sua participação alertando para o
perigo da propaganda feita pelos
bancos privados, criando a idéia
de que as células-tronco curam
qualquer doença. “É perigoso fazer
esse tipo de afirmação, pois assim
se vendem falsas esperanças”, ressaltou Neumann.
O assunto foi acompanhado com muita atenção pelo público
20
JORNAL DO CREMERS
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JULHO 2007
Drs. João Pedro Marques Pereira, Antônio Ayub e Jorge Neumann
A seguir, o hematologista João
Pedro Marques Pereira retomou
pontos sobre o transplante de medula, citando que no Brasil são feitos 5.100 transplantes ao ano. Marques Pereira também mencionou
os programas brasileiros de doação
de medula e sangue de cordão,
como REDOME, REREME e BrasilCord, além de explicar como
são feitos a doação e o armazenamento do material. Ao falar sobre
o conflito entre bancos públicos
e privados de sangue de cordão,
Marques Pereira ponderou que os
primeiros “utilizam-se de um momento de fragilidade, o parto, para
fazer com que os pais se sintam
obrigados a ‘garantir’ a saúde do
filho no futuro, mesmo que a cura
de várias doenças através das células-tronco ainda seja hipotética”.
O médico apontou que na França
e na Espanha é proibido constituir
bancos privados de sangue de
cordão, refletindo uma tendência
mundial. Marques Pereira encerrou
dizendo que “a doação não garan-
te a preservação do material nem
prioridade do paciente em caso de
necessidade de transplante”.
No espaço aberto para debates, um dos participantes relatou
que sua equipe tem sido constantemente procurada por um
determinado banco privado de
sangue de cordão, pressionando
e até oferecendo dinheiro por
cada paciente encaminhado para
coleta. Marques Pereira demonstrou-se “impactado pela notícia”.
Já Jorge Neumann afirmou que
a situação é auto-explicativa: “Se
os bancos privados fossem tão
bons, não haveria necessidade
desse tipo de atitude".