Dezembro 2011

Atendimento
Cremers fiscaliza centrais de regulação do Estado e da Capital
Publicação do Conselho Regional de Medicina
do Rio Grande do Sul | ano IX | nº 72 | Dezembro 2011
Nestas férias o Cremers mais uma vez
estará no litoral verificando as condições de
atendimento médico em postos de saúde,
hospitais e rodovias de acesso às nossas
praias. Tudo para tornar o veraneio mais
tranquilo e seguro para todos.
Recorde de sindicâncias para verificar falhas no socorro de pacientes
emergência
notas
Revalidação automática de diplomas no Mercosul
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Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul
Avenida Princesa Isabel, 921 • CEP 90620-001 • Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3219.7544 • Fax: (51) 3217.1968
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Composição da Diretoria
Presidente: Fernando Weber da Silva Matos
Vice-presidente: Isaias Levy
1º Secretário: Rogério Wolf de Aguiar
2º Secretário: Cláudio Balduíno Souto Franzen
Tesoureiro: Ismael Maguilnik
Corregedores: Régis de Freitas Porto e Joaquim José Xavier
Coordenador da Fiscalização: Antônio Celso Koehler Ayub
Coordenador da Ouvidoria: Ércio Amaro de Oliveira Filho
Coordenador das Câmaras Técnicas: Jefferson Pedro Piva
Coordenador de Patrimônio: Iseu Milman
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Conselheiros
Alberi Nascimento Grando • Antônio Celso Koehler Ayub • Céo Paranhos
de Lima • Cláudio Balduíno Souto Franzen • Dirceu Francisco de Araújo
Rodrigues • Enio Rotta • Ércio Amaro de Oliveira Filho • Euclides Viríssimo
Santos Pires • Fernando Weber da Silva Matos • Isaias Levy • Iseu Milman
• Ismael Maguilnik • Jefferson Pedro Piva • Joaquim José Xavier • Mário
Antônio Fedrizzi • Mauro Antônio Czepielewski • Newton Monteiro de
Barros • Régis de Freitas Porto • Rogério Wolf de Aguiar • Sílvio Pereira
Coelho • Tomaz Barbosa Isolan • Arthur da Motta Lima Netto • Cláudio
André Klein • Clotilde Druck Garcia • Douglas Pedroso • Isabel Helena
F. Halmenschlager • Izaias Ortiz Pinto • João Alberto Larangeira • Jorge
Luiz Fregapani • Léris Salete Bonfanti Haeffner • Luciano Bauer Gröhs
• Luiz Carlos Bodanese • Luiz Carlos Corrêa da Silva • Luiz Alexandre
Alegretti Borges • Maria Lúcia da Rocha Oppermann • Paulo Amaral • Paulo
Henrique Poti Homrich • Philadelpho M. Gouveia Filho • Raul Pruinelli •
Ricardo Oliva Willhelm
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Conselho Editorial
Fernando Weber da Silva Matos • Isaias Levy • Rogério Wolf de Aguiar •
Cláudio Balduíno Souto Franzen • Ismael Maguilnik
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Redação: W/COMM Comunicação (www.wcomm.jor.br),
Viviane Schwäger e Taini Holz
Jornalista Responsável: Ilgo Wink • Mat. 2556
Revisão: Raul Rubenich
Fotografias: W/COMM Comunicação e Diego Castro/Simers
• Fone: (51) 3023.4866
Projeto e Design Gráfico:
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Tiragem: 25.200 exemplares
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Cremers, Revista do Conselho Regional de Medicina do RS, está aberta
à participação de toda a classe médica gaúcha, para críticas, sugestões de
pauta, artigos, divulgação de eventos e notícias de interesse da categoria.
As correspondências serão encaminhadas ao Conselho Editorial.
Contatos com Assessoria de Imprensa pelo e-mail: [email protected]
2 | Revista Cremers | dezembro - 2011
O Ministério da Educação editou a portaria n° 1.734,
de 9 de dezembro, designando os órgãos que irão
estabelecer os critérios para definir quais as universidades
e cursos que serão credenciados para integrar a rede
de instituições do Sistema de Acreditação Regional de
Cursos de Graduação do Mercosul e Estados Associados
– Sistema Arcu-Sul. O Sistema Arcu-Sul vai permitir a
revalidação automática de diplomas, inclusive de Medicina,
entre os países do Mercosul.
ANMR atualiza cadastro nacional de residentes
A Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR)
disponibilizou no site da entidade (www.anmr.org)
formulário para atualização dos dados dos médicos
residentes. O objetivo é promover uma atualização
cadastral da forma mais completa possível em todo o
País. O cadastro online pode ser acessado e deve ser
preenchido com dados como CRM; estado; e-mail; ano e
local de Residência; além da especialização. Dúvidas podem
ser esclarecidas pelo e-mail [email protected].
Resolução do CFM fixa regras sobre anuidades
Foi publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de
2011 a Resolução CFM n° 1.978/2011, que fixa regras para
cadastro, registro, responsabilidade técnica, cancelamento,
anuidades e taxas para pessoas jurídicas.
A Resolução resolve o seguinte:
“Art. 1° Alterar o artigo 19 do anexo da Resolução CFM n°
1.971/11, publicada em 11 de julho de 2011, que passa a ter
a seguinte redação:
“Art. 19 Quando do requerimento de cadastro, registro
ou sua manutenção, nas verificações da fiscalização e em
qualquer outro ato formal perante os Conselhos Regionais
de Medicina, as empresas, instituições, entidades ou
estabelecimentos, bem como seus médicos responsáveis
técnicos, deverão estar quites com as respectivas anuidades.”
EDITORIAL
Não se faz Saúde sem Médicos
O
ano termina com uma importante notícia: o ministro da
Saúde anunciou que Porto Alegre irá receber mil leitos
hospitalares até 2014. Um número eloquente, sem dúvida. Pode
não resolver, mas vai amenizar a situação crítica das emergências, sempre superlotadas, e facilitar o trabalho dos médicos
reguladores. Enfim, uma conquista.
E pensar que até pouco tempo atrás o Estado tinha um secretário da Saúde que sustentava a desnecessidade de novos leitos,
apesar do quadro dramático das emergências, que não tinham
para onde encaminhar seus pacientes pelo singelo motivo de
faltarem vagas nos hospitais.
Saudamos, portanto, a promessa ministerial, na esperança
de que não tenha sido apenas mais um lance de pirotecnia
midiática, algo tão comum nos últimos anos.
Sabemos que não faltarão pacientes para esses leitos, mas
quem irá cuidar dos enfermos? Cada vez mais os médicos se
afastam do Sistema Único de Saúde, em que faltam médicos
para inúmeras especialidades, fazendo com que pacientes
tenham de aguardar meses, e até mesmo anos, por uma consulta
ou procedimento cirúrgico.
Os governos não anunciam nenhuma medida para valorizar o trabalho médico dentro do sistema público de saúde. Ao
contrário, existem equipes de Estratégia de Saúde da Família
montadas sem médicos, em especial sem pediatras, o que é
um absurdo.
Outro absurdo é a portaria interministerial que pretende
deslocar médicos recém-formados para municípios pequenos
e distantes sem proporcionar a esses jovens inexperientes qualquer estrutura de trabalho, oferecendo em contrapartida bônus
para ingresso em Residência Médica, desequilibrando a disputa
por vaga nos programas.
Melhor faria o governo se criasse um plano de carreira para
os médicos no sistema público de saúde, com remuneração
digna e estrutura similar à que é oferecida a promotores e juízes,
que encontram, mesmo nos municípios mais afastados, todas as
condições para exercer sua função com segurança e dignidade.
O governo, quando pensa nos médicos, é para abrir novas
faculdades de medicina, como se já não houvesse médicos de
sobra. A cada ano, ingressam no mercado em torno de 15 mil
novos profissionais.
Existem tantos médicos que boa parte deles trabalha por
salários aviltantes e contratos precários. Prefeituras pagam
somas vultosas a pseudocooperativas criadas unicamente para
lucrar em cima do trabalho médico. Isso tem que acabar!
O Cremers vai deflagrar ações para combater essa exploração, investigando os contratos e a relação entre prefeituras
e esse tipo de "empresa", que trata a prática médica essencialmente como mercadoria.
Assim, além de intensificar a fiscalização em unidades de
saúde para verificar as condições de trabalho, o que é de sua
competência legal, o Cremers vai avançar. Mesmo que não seja
diretamente de sua alçada, o Cremers fará um levantamento
em todo o Estado, com apoio de suas delegacias seccionais,
sobre como é feito o pagamento do trabalho médico município
por município, no sentido de que obtenha remuneração justa e
digna, de acordo com a natureza nobre de sua atividade.
Outras providências com o objetivo de resguardar o médico já foram tomadas. Recentemente, o Cremers editou resolução estabelecendo limite máximo de pacientes por médico nas
emergências, evitando a sobrecarga de trabalho e qualificando
a assistência. Outra resolução torna obrigatória a presença de
um médico regulador ou gerente de fluxos nos serviços de
emergência e urgência. A fiscalização do cumprimento dessa
resolução será intensificada em breve.
O Cremers termina o ano como começou: trabalhando
pela dignificação e valorização da prática médica. Em 2012,
não será diferente.
Vamos continuar repetindo para que os gestores de todas
as instâncias entendam de uma vez por todas que 'não se faz
Saúde sem médicos'.
Feliz Natal e um Ano Novo pleno de realizações e, claro,
muita Saúde!
Fernando Weber Matos
Presidente do Cremers
dezembro - 2011 | Revista Cremers | 3
emergência
Sindicâncias apuram falhas no socorro
O
número excessivo de casos de demora no atendimento envolvendo o
serviço de regulação de leitos e o Samu tem sido foco de atenção do
Cremers nas últimas semanas. Em pouco mais de dois meses, nada menos do
que onze casos alarmaram a população, alguns inclusive resultando em óbito
do paciente. O Cremers, ao tomar conhecimento dos fatos, abriu sindicâncias
para averiguar e apurar responsabilidades.
O presidente Fernando Weber Matos se mostra alarmado com tantos episódios dramáticos em tão pouco tempo, sinalizando que algo precisa ser feito.
“São casos lamentáveis sob todos os aspectos, inclusive com óbitos que talvez
fossem evitados se houvesse mais agilidade e eficiência no socorro aos pacientes. É um indicativo claro de que algo está muito errado no sistema público de
saúde de nosso Estado, que parece estar na iminência do caos”, afirma.
Sindicâncias relacionadas com o serviço de Regulação de
Sindicância 293/2011, aberta dia 19 de
setembro. Idoso de 78 anos, necessitando de
neurocirurgia, morreu no dia 17 de setembro
à espera de transferência para uma UTI. Ele
estava internado no Hospital de Viamão desde
1° de setembro, esperando por uma remoção.
Sindicância 296/2011, aberta dia 26 de
setembro. Demora na transferência de
paciente para uma UTI especializada. A
paciente estava internada no Hospital de
Viamão desde 18 de agosto, após ser baleada.
Foi transferida, por meio de ordem judicial,
dia 5 de setembro, em estado grave para
o Hospital São Francisco da Santa Casa de
Porto Alegre, onde faleceu.
Sindicância 297/2011, aberta dia 26 de
setembro. Mulher que sofreu queimaduras
ao salvar filho de sete anos de um incêndio
esperou 36 horas no HPS por um leito
em UTI especializada no tratamento de
queimaduras. Estava no Hospital Beneficente
Sapiranguense e foi transferida ao HPS de
Porto Alegre, onde faleceu.
4 | Revista Cremers | dezembro - 2011
Sindicância 311/2011, aberta dia 13 de
outubro. Samu, seguindo seu protocolo, nega
atendimento, dia 10 de outubro, a estudante
de enfermagem que estava sofrendo AVC
hemorrágico. A jovem, de 22 anos, acabou
morrendo no Hospital Dom Vicente Scherer,
no dia 12 de outubro. Ela foi socorrida por
amigos.
Sindicância 322/2011, instaurada em 1° de
novembro. Reportagem publicada no jornal
Zero Hora de 27 de outubro de 2011,
referente ao atendimento de gestante,
pelo SUS, em Itaqui. Depois de 25 horas
em trabalho de parto, a mãe perdeu a filha
porque a equipe médica teria se recusado a
realizar cesariana.
Sindicância 312/2011, aberta dia 13 de
outubro. Mulher atropelada na Av. Bento
Gonçalves, dia 11 de outubro, só foi atendida
pelo Samu uma hora depois do acidente. A
vítima faleceu. Médico regulador confirmou
falha no atendimento.
Sindicância 329/2011, instaurada em 03
de novembro. Reportagem publicada no
jornal Vale do Sinos, dia 27 de outubro
2011. Inquérito vai investigar morte de
bebê no Hospital Centenário. Gestante
teria procurado o Hospital Centenário por
três dias consecutivos, com sangramento e
mandada de volta para casa.
Sindicância 321/2011, aberta dia 25 de
outubro. Gestante (grávida de gêmeos)
transferida da Santa Casa de Misericórdia de
Santa Vitória do Palmar para o Hospital de
Novo Hamburgo, onde o serviço de regulação
de leitos encontrou vaga na UTI neonatal.
Viajou no domingo, dia 23. Foram percorridos
530 quilômetros numa ambulância sem os
recursos adequados.
Sindicância 337/2011, instaurada em 07 de
novembro. Reportagem publicada no jornal
Correio do Povo sobre gestante que faleceu
uma semana depois de perder o filho, tendo
esperado por mais de 12 horas por um leito
em UTI. O Prefeito de Arvorezinha lamentou
a inexistência de leitos em hospitais da região
a pacientes
“São casos lamentáveis sob
todos os aspectos, inclusive
com óbitos que talvez
fossem evitados se houvesse
mais agilidade e eficiência
no socorro aos pacientes.”
Dr. Fernando Weber Matos
Leitos e o Samu
e cobrou dos governos federal e estadual
ampliação de recursos para descentralização
da saúde no RS.
Sindicância 355/2011, instaurada em 28 de
novembro. Reportagem publicada no Jornal
Correio do Povo no dia 25.11.2011 sobre
óbito de homem de 52 anos, após sofrer
um infarto, sem receber atendimento. Um
funcionário do posto de saúde de Cristal foi
preso por omissão de socorro. O Secretário
de Saúde de Cristal afirmou que a vítima já
havia morrido quando foi feito o contato com
o posto de saúde.
Sindicância 359/2011, instaurada em 1° de
dezembro. Degravação de um programa
de rádio de Carlos Barbosa em que uma
moradora da cidade relata que tentou
solicitar atendimento do Samu para uma
senhora que estava passando mal e que
faleceu logo depois. Relata que nessas
ocasiões é preciso ligar para os bombeiros,
pois o Samu não atende aos chamados.
Mobilização nacional de
médicos em defesa do SUS
A
mobilização nacional dos médicos
realizada dia 25 de outubro foi considerada bem-sucedida pelos presidentes
dos Conselhos Regionais de Medicina
(CRMs). Na data, entidades de 21 estados
anunciaram a suspensão dos atendimentos
eletivos como forma de protesto contra a
baixa remuneração e as más condições de
assistência e de trabalho. Nos 27 estados,
houve manifestações e atos públicos.
O movimento foi coordenado
pela Comissão Nacional Pró-SUS, que
conta com representantes do CFM, da
Associação Médica Brasileira (AMB) e
da Federação Nacional dos Médicos
(Fenam). Lideranças médicas avaliam que
uma grande virtude do protesto do dia 25
foi colocar as reivindicações dos médicos
na pauta nacional, tendo em vista sua
grande visibilidade junto à sociedade.
Com esta etapa superada, a Pró-SUS pre-
tende fazer uma avaliação de suas estratégias para definir os rumos que serão
adotados em 2012.
Em manifesto divulgado no dia 25
de outubro, a AMB, o CFM e a Fenam
exigem providências para garantir maior
volume de investimentos do Governo na
área da Saúde, uma remuneração adequada no setor público e infraestrutura
(física e de recursos humanos) em condições de atender às necessidades têm
causado insatisfação e insegurança entre
profissionais e pacientes.
De acordo com o documento assinado, o modo pelo qual a saúde pública tem
sido tratada historicamente apresenta “sua
fatura nas emergências lotadas, nas filas
de espera por consultas e exames, bem
como no desestimulo que se abate sobre
as equipes responsáveis pelo atendimento
da população”.
dezembro - 2011 | Revista Cremers | 5
fiscalização
Regulação Estadual: centralização
Relatório do Cremers sobre os problemas verificados em fiscalização nas Centrais de Regulação do Estado e de Porto Alegre
Samu Metropolitano
Samu Porto Alegre
A
Central de Regulação do Serviço de
Atenção Médica de Urgência (Samu)
Estadual apresenta uma série de problemas, conforme constatou fiscalização
realizada pelo conselheiro e diretor de
Patrimônio do Cremers, Iseu Milman, pelo
médico fiscal da entidade, Alexandre Pôrto
Prestes, e o coordenador de informática
Paulo Sobrinho, no final de setembro.
Além do número insuficiente de médicos
nos plantões, um dos pontos que mais
chamam a atenção é o fato de “não haver
compatibilidade entre a carga horária e
as funções de direção do Diretor Técnico
e do Coordenador Adjunto, não havendo
presença de pelo menos um deles em
todos os turnos de trabalho nem delegação
de responsabilidades para médico regulador, quando de sua ausência”.
6 | Revista Cremers | dezembro - 2011
O relatório da fiscalização constatou,
ainda, que liberações de transporte de
ambulância intermunicipal ou questões de
vaga zero seriam da responsabilidade de um
dos dois médicos coordenadores. Também
foi informado que, quando os médicos
coordenadores não são encontrados, há a
deliberação de que a Central de Regulação
do Samu Estadual entre em contato com
o Enfermeiro Coordenador Estadual das
Políticas de Urgência e Emergência, para
a liberação do transporte intermunicipal
ou resolução de questões de vaga zero.
Além da provável demora no processo de
tomada de decisões, estas orientações vão
de encontro ao estabelecido no Artigo 1° da
Resolução CFM n° 1.671/03, que prevê que
cabe a um médico essa atribuição.
O número de médicos nas escalas
de plantão é insuficiente. Foi informado
pelo Coordenador Estadual das Políticas
de Urgência e Emergência que o objetivo
é contar com sete médicos reguladores
plantonistas, mas que há geralmente ape-
Dr. Iseu Milman
coordenou a
fiscalização
nos serviços
de regulação
de leitos e
no Samu
prejudica agilidade
foi encaminhado aos Secretários da Saúde do RS e da Capital
nas cinco médicos. Na escala do mês de setembro de 2011 foram
verificados dias com presença de apenas quatro médicos na escala.
A unidade conta com 43 médicos ao todo.
Foi informado que falta ao Samu Estadual a integração entre as
bases de dados dos Hospitais, das Centrais de Regulação Municipal
e Estadual e das Centrais de Regulação de Leitos.
Não existe elaboração e implementação do Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO para os funcionários celetistas do estabelecimento, apesar do estabelecido pela
Norma Regulamentadora 7 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Faltam médicos reguladores no Samu metropolitano
Fiscalização realizada pelo
conselheiro e diretor de
Patrimônio Iseu Milman e pelo
médico fiscal Alexandre Porto
Prestes, em setembro, constatou
uma série de problemas na
Central de Regulação do Serviço
de Atenção Médica de Urgência
(Samu) Municipal, a começar pelo
número insuficiente de médicos
reguladores.
Além disso, foi informado que
um dos médicos reguladores é
requisitado para cobertura de
atendimento intervencionista em
ambulância, quando necessário,
deixando apenas dois médicos
reguladores por plantão, número
insuficiente para as necessidades
do município.
Foi verificado que as condições
ergonômicas do ambiente
de trabalho não atendem
ao estabelecido pela Norma
Regulamentadora 17 – Portaria
N° 3.214, de 08 de junho de
1978, e seu respectivo Anexo
II, do Ministério do Trabalho
e Emprego, que estabelecem
normas para trabalho em
teleatendimento.
Embora informado em
funcionamento a integração
com o Hospital de Pronto
Socorro e o Hospital Cristo
Redentor, foi referido que falta
para o Samu a informação em
tempo real sobre as situações
dos setores de emergência
dos demais serviços de saúde.
Também falta a integração entre
as bases de dados dos Hospitais,
entre Centrais de Regulação
Municipal e Estadual e Centrais
de Regulação de Leitos.
Revalida: brasileiros
são maioria entre
os aprovados
D
os 677 inscritos no Revalida 2011, Exame
Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos
Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeiras, 65 médicos poderão revalidar o seu
diploma no Brasil. O participante aprovado deverá
procurar a universidade pública escolhida no ato da
inscrição do Exame. Caberá à referida universidade
adotar as providências necessárias à revalidação do
diploma. O resultado do Revalida está no endereço
http://revalida.inep.gov.br/revalida/inscricao.
Dos 65 aprovados 31 são de brasileiros, 4 bolivianos, 6 colombianos, 6 argentinos, 3 peruanos, 1
alemão, 3 cubanos, 3 equatorianos, 3 da Venezuela,
2 da Nicarágua, 1 de Cabo Verde, 1 francês e 1
dominicano. Os aprovados obtiveram seus diplomas em onze países, com destaque para Cuba (15),
Bolívia (14) e Argentina (13).
O Certificado de Proficiência em Língua
Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-BRAS) será
dispensado apenas para o médico de nacionalidade
estrangeira oriundo de país de língua portuguesa
(Resolução CFM n° 1.831/2008).
Este ano, para facilitar a participação dos interessados, a prova escrita foi realizada em seis capitais,
sendo uma em cada região geográfica e em Brasília.
As demais cidades onde a prova foi aplicada foram
Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro(RJ), Manaus(AM),
Campo Grande (MS) e Fortaleza (CE). Já a prova prática foi aplicada em Brasília.
dezembro - 2011 | Revista Cremers | 7
remuneração
Comissão Estadual de Honorários
pressiona seguradoras
A
Comissão Estadual de Honorários Médicos, que intensificou
suas atividades neste ano, esteve reunida com o médico
Israel Berger, do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do
Sul – Senergisul –, para discutir uma proposta de valorização do
trabalho médico, com reajuste no valor das consultas e adoção
da CBHPM – 6ª edição.
O representante do Senergisul, que conta com aproximadamente 40 mil beneficiários em todo o Estado e que mantém convênio com a Federação das Unimed, vai encaminhar a proposta
da CEHM para análise da diretoria do sindicato.
A cada semana, a comissão tem realizado reuniões com
representantes dos diversos segmentos do setor de seguradoras de
saúde, como Abramge, Unidas e Fenasaúde, que corresponde às
estatais, paraestatais e autogestão.
Para o representante do Cremers no grupo, o vice-presidente
Isaias Levy, o trabalho tem alcançados resultados positivos. “Além
de termos a oportunidade de conhecer os vários ramos desse
importante setor da saúde, estamos obtendo avanços significativos. As perspectivas para 2012 são animadoras”, avalia.
Representante do Cremers na Comissão de Saúde Suplementar,
constituída por CFM, Fenam e AMB, Isaias Levy se mostra con-
CEHM intensificou atividades neste ano
fiante também em âmbito nacional com a posse do ex-presidente
do CRM de Pernambuco, André Longo, na ANS, que disciplina
o setor de planos de saúde, segmento que envolve 46 milhões
de usuários. “Longo foi também integrante da Comsu, o que nos
torna ainda mais otimistas no sentido de que os médicos tenham
seu trabalho valorizado pelos planos de saúde”.
Participaram também da reunião Jorge Utaliz Guimarães
Silveira, pela Amrigs, e Cristiana Menezes Leão, pelo Simers.
Conselho Regional de Medicina
do Estado do Rio Grande do Sul
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul convoca todos os médicos regularmente inscritos no
Cremers para a Assembleia Geral, a realizar-se em sua sede, situada na Avenida Princesa Isabel, 921, no dia 31 de janeiro
de 2012, em primeira convocação, às 18h, e em segunda e última convocação, às 18h30min, com a seguinte Ordem do Dia:
1. Leitura e apreciação do relatório e das contas da Diretoria.
2. Deliberação sobre questões ou consultas submetidas à sua decisão pelo Conselho ou pela Diretoria.
Porto Alegre, 08 de dezembro de 2011
Dr. Fernando Weber Matos
Presidente
8 | Revista Cremers | dezembro - 2011
IPE: Cremers exige desvinculação de
honorários das contas hospitalares
O
Cremers reiterou na reunião do dia
5 de dezembro do Grupo Paritário
das entidades médico-hospitalares com
o IPE, na sede do Instituto, que exige a
desvinculação dos honorários médicos
das contas hospitalares. O vice-presidente Isaias Levy já havia manifestado
essa posição do Cremers em reuniões
anteriores. O diretor médico do IPE,
Cláudio Ribeiro, que estava acompanhado de sua assessoria técnica, disse que o
assunto está sob análise e que em 2012
deverá ter desdobramentos.
Em discussão, também, o cumprimento pleno do acordo firmado em
agosto deste ano. Levy protestou contra
o fato de o IPE não ter remunerado mais
de 200 procedimentos médicos com o
reajuste de 20% definido no acordo, e
cobrou o pagamento retroativo a agosto.
As entidades médico-hospitalares estabelecem, ainda:
Grupo paritário, que conta com a presença do Cremers,
tem conseguido avanços nas negociações com o Ipergs
•É de responsabilidade do IPERGS verificar
os procedimentos médicos que não foram
contemplados com o reajuste de 20%
com base no acordo acima citado;
Instituto garante reajuste com pagamento retroativo
Na reunião realizada dia 5 de dezembro, o Cremers e os demais integrantes
do grupo paritário receberam a garantia de que o Ipergs irá pagar os 20% de
reajuste aos procedimentos médicos que não haviam sido elevados, sendo o
pagamento retroativo a 1° de agosto de 2011, conforme previsto em acordo
homologado pelo governador do Estado. A medida atinge 350 procedimentos.
O diretor médico do Ipergs, Cláudio Ribeiro, disse que levaria a questão para
a presidência do Instituto, mas adiantou que há recursos financeiros para
honrar esse compromisso. É possível que o pagamento seja feito até o final
deste mês de dezembro.
•A implementação da CBHPM
2010 até o dia 31/12/2011, com
negociação em aberto de deflator a
ser acordado;
•Pagamento dos valores referentes a
recursos 2005/2009, já conciliados
e validados pelos hospitais credores
até o dia 18/12/2011, permanecendo
em aberto os recursos ainda não
conciliados conforme prazos legais;
•Reajuste de material médico
hospitalar indenizável (TMI/TOPME),
conforme BRASÍNDICE e/ou
SIMPRO eletrônico vigente.
dezembro - 2011 | Revista Cremers | 9
perícia médica
Cremers e INSS discutem
trabalho de médicos peritos
E
m reunião realizada dia 13 de outubro com o presidente do INSS, Mauro
Hauschild, a diretoria do Cremers sugeriu
a criação de um grupo de trabalho para
discutir e buscar soluções para os principais problemas enfrentados pelos médicos
peritos em sua rotina profissional. A sugestão foi aceita e logo colocada em prática.
O grupo é integrado por membros do
Cremers e do INSS.
A comitiva do Cremers no encontro
foi composta pelo presidente Fernando
Matos; o coordenador das Câmaras
Técnicas, Jefferson Piva; o coordenador de
Patrimônio, Iseu Milman, e o coordenador
da Fiscalização, Antônio Ayub.
O objetivo é fazer da comissão um
projeto piloto na região Sul que, se conseguir aprovar resoluções que atendam
as demandas dos médicos e do INSS, se
expanda para todo o Brasil. Fernando
Matos ressalta que o objetivo do grupo
Formação de
grupo de trabalho
ficou definida em
reunião com o
presidente do INSS,
Mauro Hauschild
10 | Revista Cremers | dezembro - 2011
Grupo de trabalho Cremers/INSS tem realizado reuniões na sede do Conselho
é “harmonizar a relação entre médicos e
a administração do INSS, estabelecendo
metas em conjunto. O Cremers sempre
foi parceiro na luta dos peritos e mais
uma vez está empenhado em encontrar
condições mais favoráveis para que façam
o seu trabalho”.
Hauschild nomeou a gerente executiva
do INSS-RS, Sinara Pastorio, como representante da entidade no grupo. O Cremers
está representado pelo seu presidente
e integrantes das Câmaras Técnicas de
Perícias Médicas e Medicina do Trabalho.
Além de diretores do Cremers, as reuniões têm contado com a participação dos
seguintes representantes do INSS: Felipe
Lagranha Pedroso (Médico Perito do INSS
– Chefia Novo Hamburgo), Neusa Maria
T. Correa (Gerente Executiva de Novo
Hamburgo), Álvaro Friderichs Fagundes
(Perito Médico – Gerência Canoas), Sinara
Pastório (Gerente Executiva – Porto Alegre),
Alexandre Coimbra (Coordenador Geral de
Pericias Médicas-INSS), Elson Romeu Farias
(Perito Médico G.EX – Porto Alegre – Chefe
Subst. /Serv. Saúde do trabalhador), e Carlos
Alberto Soares (Procurador Federal).
saúde pública
Emenda 29: sem garantia
de mais recursos à saúde
O
Conselho Federal de Medicina e os Conselhos
Regionais, apesar de verem avanços na aprovação do
projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, criticam o fato de que a versão aprovada pelos parlamentares
não prevê recursos novos para a saúde. O texto passou pelo
plenário do Senado em votação tensa na quarta-feira, dia
7, e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Versão original
A regulamentação da Emenda Constitucional 29, entre
outros pontos, estabelece as aplicações mínimas da União,
dos estados e municípios na área da saúde. A proposta
defendida pelas entidades médicas destinava 10% das
despesas correntes brutas. O texto liberado é originário da
Câmara dos Deputados e define que a União destinará à
saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos
anteriores ao que se referir à lei orçamentária.
O QUE SÃO AÇÕES DE SAÚDE,
SEGUNDO O PROJETO
 a ções da vigilância em saúde
(inclusive epidemiológica e sanitária);
 a capacitação do pessoal do
Sistema Único de Saúde (SUS);
 a produção, compra e distribuição de
medicamentos, sangue e derivados;
o
apoio à gestão do sistema
público de saúde;
 a realização de obras na rede
física do SUS;
 a remuneração de pessoal
em exercício na área.
Para os Conselhos, um dos maiores avanços da proposta é a
definição das despesas que podem ser consideradas no cálculo do mínimo a ser investido, garantindo que os recursos
aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram “desvio
de finalidade”.
NÃO PODEM SER CONSIDERADAS
AÇÕES DE SAÚDE
Gastos com saúde
 a limpeza urbana e a
remoção de resíduos;
Na prática, em 2012, a União aplicará o empenhado em
2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando
cerca de R$ 86 bilhões. A medida equivale ao que já é
feito atualmente no governo federal. Os estados, por outro
lado, ficaram obrigados a destinar 12% das suas receitas
na saúde, e os municípios, 15%. Outro destaque foi que o
novo imposto para o setor, a chamada Contribuição Social
para a Saúde (CSS), também foi rejeitada pelos senadores.
d
espesas com o pagamento
de inativos e pensionistas;
 a merenda escolar;
 a s ações de assistência social;
 a s obras de infraestrutura.
dezembro - 2011 | Revista Cremers | 11
delegacias
Santa Casa de Livramento
terá UTI de alta complexidade
“Ficou claro que houve vontade política para resolver o problema de atendimento
médico na cidade e região. A comunidade se mobilizou após a ação do Cremers
e hoje constatamos com alegria que em breve os santanenses contarão com uma
moderna UTI, qualificando a assistência de saúde na região.”
Dr. Fernando Matos
A direção da Santa Casa prevê que 30
dias depois de entregue o novo espaço,
serão montados os aparelhos necessários
ao funcionamento da UTI. A partir daí,
será necessário o credenciamento dos
leitos junto ao Ministério da Saúde, o que
pode demorar até seis meses. Com a UTI,
a instituição vai aumentar a sua receita,
porque irá disponibilizar serviços de alta
complexidade pelo SUS em áreas como
neurocirurgia e tráumato-ortopedia.
Assembleia do Cremers com médicos do hospital disparou processo para qualificar a instituição
A
té o final do ano deve estar concluída a estrutura física da nova
UTI da Santa Casa de Misericórdia de
Livramento. A unidade, de tipo 2, terá
condições de oferecer tratamento de
alta complexidade, com capacidade
para 12 leitos.
A obra começou em setembro, após
firme atuação do Cremers no sentido de
buscar soluções para a crise que a Santa
Casa atravessava. A situação era tão grave
que o Conselho teve de fazer a interdição
ética do local (em outubro de 2009), o
que resultou em forte mobilização da
12 | Revista Cremers | dezembro - 2011
comunidade e dos gestores públicos do
município e do Estado para reabrir a UTI
do hospital em condições aceitáveis.
O presidente do Cremers, Fernando
Matos, salienta que a entidade sempre
esteve atenta aos movimentos pela reabertura da UTI. “Ficou claro que houve
vontade política para resolver o problema de atendimento médico na cidade e
região. A comunidade se mobilizou após
a ação do Cremers e hoje constatamos
com alegria que em breve os santanenses
contarão com uma moderna UTI, qualificando a assistência de saúde na região”.
Ação do Cremers
mobilizou a comunidade
na busca de uma solução
A comunidade de Livramento começou a mobilizar-se depois de uma assembleia que a direção do Cremers teve com
os médicos do Corpo Clínico, em agosto
de 2010, para debater a crise na Santa
Casa. Em março daquele ano, o Conselho
havia levantado a interdição ética do hospital. Na ocasião, o presidente Fernando
Matos sugeriu que a luta deveria ser para
reabrir a UTI, mesmo com um número
menor de leitos, mas em condições de
prestar um atendimento digno. Poucos
meses depois, em novembro, foi inaugurada uma UTI provisória, que colocou cinco
leitos à disposição da população.
Gestão do grupo paritário
no Tacchimed
O Cremers tem acompanhado a gestão do plano de saúde Tacchimed, que há um ano e meio é
feita com resultados positivos por um grupo paritário com a participação de médicos.
N
o dia 18 de novembro, o presidente Fernando Weber
Matos, o vice-presidente Isaias levy, o primeiro-secretário
Rogério Aguiar e o tesoureiro Ismael Maguilnik participaram
de uma reunião do grupo. Foram apresentadas as planilhas de
custos do plano e a sinistralidade, com a adoção de medidas
para minimizar gastos. Ficou mantida a remuneração médica
nos parâmetros da CBHPM 2010.
Outra definição ocorrida durante o encontro foi no sentido
de que o grupo comece a trabalhar para elaboração de protocolos médicos para todas as especialidades existentes no plano.
O presidente do Cremers se mostrou satisfeito com o
rumo dos trabalhos da comissão paritária: "A evolução do
trabalho ocorre dentro da normalidade e os problemas que
surgem são resolvidos de forma consensual. O Cremers segue
mediando e fiscalizando esse trabalho. Trata-se de um modelo
pioneiro de gestão de plano de saúde, que, ao ser mantido o
sucesso atingido, poderá ser seguido pelos demais."
Reunião com secretário da Saúde
Concluída a reunião no Hospital Tacchini, o secretário
da Saúde de Bento Gonçalves, Ivanir José Zandoná, solicitou
uma audiência com a direção do Cremers. No encontro,
foram abordadas as seguintes questões: diretorias técnicas de
postos de saúde, requisição de mamografias por enfermeiras
e paralisação dos anestesiologistas.
A diretoria do Cremers reafirmou seus posicionamentos
quanto à necessidade de serem cumpridos os dispositivos
legais que regem as matérias, bem como manifestou a sua
disposição de mediar o conflito entre Prefeitura e os médicos
anestesiologistas.
nto Gonçalves
em Be
resolver impasse
Cremers atua para
A questão envolvendo a remuneração dos médicos
anestesistas de Bento Gonçalves voltou a ser
debatida durante reunião realizada dia 7 de dezembro
no Cremers. A direção do Conselho recebeu a
visita do secretário da Saúde do município, Ivanir
José Zandoná; do delegado seccional do Cremers,
José Vitor Zir; de José Laurindo Sasso de Almeida
(Serviços Médicos Hospitalares e Ambulatoriais em
Anestesia e Dor); e de Miguel Pinheiro (membro do
Corpo Clínico do Hospital Tacchini). Ficou definido
que o delegado Zir irá acompanhar as negociações
entre os médicos e a direção do hospital, mantendo a
diretoria do Conselho informada.
rs encaminhou solução
Reunião realizada no Creme
Gonçalves
para o impasse em Bento
dezembro - 2011 | Revista Cremers | 13
interdição
Interdição ética de
clínica particular
O Cremers, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957,
regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, determinou a interdição ética da
Empresa Lapelle Spa Serviços Médicos Ltda. A resolução que determinarou a interdição foi editada
dia 1° de novembro de 2011 e publicada no Diário Oficial da União dia 14 de novembro.
A Resolução n° 11determinou a interdição
ética da Lapelle com base no relato da
comissão de Fiscalização, que apontou
uma série de irregularidades relacionadas à
atuação da empresa:
• Incompatibilidade entre as atividades
econômicas principais e secundárias
descritas no CNPJ e o serviço efetivamente
prestado pelo estabelecimento. Esclareceu
a diretora técnica que a única atividade
profissional médica realizada seria
atendimento médico ambulatorial no
Centro Clínico Alvorada, com remuneração
recebida através da empresa Doctor Service,
com registro não localizado junto ao
Cremers, da qual seria médica cooperada.
• Embora a denominação anuncie SPA, a
diretora técnica esclareceu que a mesma
foi incluída na razão social visando, em
momento futuro, a contemplar atividades
profissionais multidisciplinares. No
momento, não há previsão de tais atividades
no estabelecimento.
14 | Revista Cremers | dezembro - 2011
• Sobre especialização em dermatologia,
informou ser aluna de um curso de pósgraduação em Dermatologia, esclarecendo
tratar-se de curso ofertado por instituições
não credenciadas junto ao Ministério da
Educação, com realização de práticas
acadêmico-assistenciais em municípios
como Porto Alegre, Canoas e Eldorado do
Sul, inclusive em ambulatórios públicos
como postos de saúde, onde o atendimento
à população seria, em tese, pelo Sistema
Único de Saúde. Os atendimentos seriam
registrados de forma incompleta, sem a
informação dos nomes e número de registro
junto ao Cremers, dos alunos do curso que
efetivamente realizaram os atendimentos.
A Asime, uma das instituições que estariam
ofertando o curso, está sob Interdição Ética
determinada pelo Cremers desde 04 de
setembro de 2007.
• Não foi localizado Alvará de Saúde
atualizado e vigente referente às atividades
assistencial-médicas do Centro Clínico de
Alvorada, PJ 1243.
residência médica
Protesto contra portaria
interministerial
Conselho Regional de Medicina
do Estado do Rio Grande do Sul
BÔNUS NA RESIDÊNCIA MÉDICA
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, em face da Portaria Interministerial
n° 2.087/2011, vem a público alertar:
O Cremers publicou
1. A referida Portaria Interministerial instituiu um programa de serviço civil voluntário para que médicos
recém-formados venham a atuar em regiões desassistidas por serviços de saúde.
jornais do Estado no
2. Como estímulo à adesão ao programa, os médicos receberiam uma compensação (bônus) na forma de
pontos nos exames de seleção para residência médica, de forma a colocá-los em vantagem em relação
aos demais candidatos.
3. Trata-se de prática que retira a condição de igualdade dos demais médicos que não aderirem ao programa.
4. Além disso, é francamente antiética por fazer com que médicos sem a formação completa atuem em
regiões sem condições mínimas de trabalho e, principalmente, sem a supervisão presencial, expondo a
população a riscos e causando frustração ao jovem médico com sua profissão.
5. A residência médica é atividade de formação e treinamento, em que o jovem médico pratica a profissão
sob supervisão contínua e presencial de médicos preceptores especialistas.
6. Nos últimos anos, apesar do aumento de vagas para residência médica, persiste a baixa remuneração
dos residentes e preceptores.
7. O Cremers insurge-se contra mais essa iniciativa do governo, de tentar desconstruir a residência médica,
universalmente consolidada como a solução eficaz para o treinamento e qualificação do médico.
Porto Alegre, 09 de novembro de 2011
Fernando Weber Matos
Presidente
Rogério Wolf de Aguiar
Primeiro-Secretário
nota nos principais
dia 9 de novembro
em protesto contra a
Portaria Interministerial
n° 2.087/2011, que
institui um programa de
serviço civil voluntário
para que médicos
recém-formados
trabalhem em regiões
mais afastadas em troca
de benefícios como
bônus para ingressos
nos programas de
Residência Médica.
Lei proporciona avanços aos Residentes
O Diário Oficial da União publicou no dia 31 de outubro lei que
aumenta o valor da bolsa-auxílio de médicos-residentes em todo
país, de R$ 1.916,45 para R$ 2.384,82. A nova lei também concede
aos residentes direito de contribuir com a Previdência Social e
permite que a categoria tenha uma data-base anual. Outro ponto
importante é a isenção de Imposto de Renda sobre a bolsa.
Os residentes ainda passam a gozar de direitos como licenças
paternidade de cinco dias e maternidade de 120 dias (podendo esta
ser prorrogada por 60 dias) e poderão contribuir com conselhos
classistas. As instituições de saúde que mantêm programas de
residência médica, por sua vez, deverão assegurar aos bolsistas
moradia, alimentação e condições adequadas de higiene e descanso.
dezembro - 2011 | Revista Cremers | 15
Relatório sobre Operação Férias com
A exemplo do que ocorreu na
primeira edição da Operação
Férias com Saúde, o relatório do
Cremers sobre os problemas
verificados pela fiscalização
da entidade nos serviços de
atendimento de saúde na região
litorânea está sendo entregue
aos gestores dos municípios
visitados e aos Diretores
Técnicos dos hospitais e Pronto
Atendimentos. O Cremers
irá divulgar pela imprensa os
resultados da fiscalização.
O relatório final englobando
todos os municípios ainda está
em fase de elaboração, mas
alguns quesitos aparecem com
destaque como sendo comuns
à maior parte das unidades
visitadas pelos médicos fiscais
desde o começo de novembro.
16 | Revista Cremers | dezembro - 2011
O presidente Fernando Weber
Matos observa que alguma coisa
melhorou desde a fiscalização
de um ano atrás, mas que alguns
problemas permanecem, e até
agravados, afetando pacientes,
médicos e demais profissionais
da saúde. “Estamos enviando
os relatórios a cada município,
apontando os problemas e
cobrando soluções”, diz Matos.
Roteiro de ação
O Conselho Regional de Medicina
do RS deu início em novembro à
segunda edição da Operação Férias
com Saúde. O Conselho organizou
um roteiro para fiscalizar o
trabalho médico e as condições de
atendimento nas estradas, clínicas
e hospitais do litoral gaúcho, dando
continuidade à iniciativa criada no
ano de 2010.
Saúde entregue às autoridades municipais
A equipe de fiscalização, formada por
um médico coordenador, Antônio
Celso Ayub, e dois médicos fiscais
especialistas (Mário Henrique Osanai
e Alexandre Pôrto Prestes), além de
fazer nova vistoria, irá comparar as
condições que encontraram no ano
passado e as que se apresentam agora,
observando o seguinte roteiro:
(1) Avaliação dos serviços de
ambulâncias de salvamento nas
rodovias que levam às praias gaúchas,
equipamentos e equipes de trabalho,
sistema de telefonia à beira das
rodovias, postos de pedágio e seus
serviços de socorro urgente.
(2) Rotina de atendimento de
emergências, manutenção e
estabilização do estado clínico,
condições de remoção, rede hospitalar
para recepção de acidentados,
existência de helicóptero de socorro,
planos de atendimento para situações
excepcionais, tais como os grandes
acidentes.
(3) Avaliação dos hospitais e
postos de saúde municipais do
litoral, disponibilidade de médicos
especialistas em pronto-atendimento,
serviços de plantão, número de
ambulâncias, leitos e serviços de UTIs.
"A fiscalização do Cremers é imprescindível para
buscarmos soluções para os problemas do Litoral.
O estado de alguns hospitais é desproporcional
à grande demanda sazonal que enfrentaremos
no verão. É preciso levantar recursos para que
os hospitais nas praias estejam equipados e
preparados, e, nesse sentido, o trabalho da
fiscalização é muito importante, porque aponta
os caminhos a serem tomados."
Dr. Mery Martins Neto
DT Hospital Nossa Senhora dos
Navegantes e Hospital Santa Luzia
(4) Visitas às secretarias municipais
de saúde, com a finalidade de unir
esforços para a obtenção dos
resultados desta iniciativa.
(5) Relatórios aos poderes públicos
sobre as condições encontradas pelo
Cremers para atendimento médico
nos municípios do litoral.
dezembro - 2011 | Revista Cremers | 17
Balanço 2011:
avaliação e números da operação
Principais problemas
Atendimento nas estradas - litoral
1) Falta organizar, qualificar e referenciar hospitais por especialidade
no litoral.
1) BR-290 – Concepa/SOS Freeway
2) Organizar, equipar e ter equipes médicas qualificadas nas
emergências.
Postos de:
• Eldorado, Osório e Glorinha - uma unidade de resgate em cada.
3) Criar mais leitos de UTI pediátrica e adulto.
• Gravataí - uma unidade tipo UTI Móvel e uma unidade de resgate.
4) Criar mais leitos hospitalares tanto para adultos como pediátricos.
• Observação: tempo médio de chegada para o atendimento foi de até
15 minutos em 93-96% dos acidentes.
5) Estabelecer sistema de referência e contra Referência.
6) Utilizar corretamente a hospitalização ‘vaga zero’ (após a
estabilização e possibilidade de transporte o Samu deve
proceder de maneira prioritária a transferência para hospital
especializado para continuar o atendimento inicial).
7) Maior agilidade da Central de Regulação estadual para
disponibilizar leitos.
• Total de 573 atendimentos.
• Casos de trauma - 316
• Casos clínicos - 257
• Hospitalizações - 110 casos.
2) RS-040 – Resgate Univias
8) Aumentar o número de ambulâncias tipo 4 - UTI com
médico e equipe de maneira permanente nas estradas
estaduais e federal junto aos postos das polícias rodoviárias.
• Uma ambulância de resgate (sem médico e sem equipamentos).
Hospitais
3) BR-101
• Hospitalizações - 19.000
Do final da freeway até Torres:
• Consultas médicas - 140.000 (28 mil de pediatria)
• Postos da Polícia Rodoviária Federal - fazem a identificação do
acidente e acionam o Samu do município mais próximo.
• Procedimentos médicos - 13.000 (4 mil de tráumato-ortopedia)
• Procedimentos de enfermagem - 63.000
(avaliação de sinais; curativos; injeções, nebulizações)
• Remoções - 322
Pronto-Atendimentos
• Internações rápidas (entre 24 e 72h) - 521
• Consultas médicas - 30.000 (4.500 de pediatria)
• Procedimentos médicos - 3.150
(20% suturas e 10% tráumato-ortopedia)
• Total de Atendimentos - 215
• Não há ambulância para o atendimento.
• Há dificuldade para o contato com o Samu e demora no
deslocamento, superior ao ideal que é de até 15 minutos
em casos de trauma.
• As ambulâncias que prestam o atendimento são na maioria de
resgate.
• Ambulâncias não UTI, mal equipadas e sem médico.
4) RS-389 – Estrada do Mar
Posto da Polícia Rodoviária Estadual
• Procedimentos de enfermagem - 30.400
• Não há ambulâncias para o atendimento.
• Remoções - 871
• Fazem a identificação do acidente e chamam o Samu do município
mais próximo.
É fundamental nos serviços de urgência e emergência:
1) Médicos (emergencista, pediatra, tráumato-ortopedia, neurologista
e neurocirurgião).
• Dificuldade para o contato.
• Demora no atendimento superior ao ideal.
2) Serviço de transporte de pacientes - ambulâncias.
• Ambulâncias enviadas em geral são do tipo 3 - resgate.
• Casos graves - ambulância tipo 4 ou UTI com equipe e médico.
• Deveria ser ambulância tipo 4 com médico.
• Casos de menor risco - ambulância tipo 3 ou resgate.
• Problemas de hospitalização e transferência de pacientes para
outro hospital.
18 | Revista Cremers | dezembro - 2011
ética
Nova Comissão de Ética
no Hospital Conceição
A
nova Comissão de Ética do Hospital
Conceição tomou posse no dia 29 de
novembro. O vice-presidente do Cremers,
Isaias Levy, participou do solenidade compondo a mesa ao lado do diretor e do vice-diretor clínico da instituição, Elias Morsch e
Edson Pizzato; do presidente da Associação
dos Médicos e Odontólogos do Hospital
Nossa Senhora da Conceição (Amehc), Renan
Stoll Moraes; e da vice-presidente do Simers,
Maria Rita de Assis Brasil.
O dirigente do Cremers destacou
que o grupo eleito terá uma “árdua tarefa pela frente”, trabalhando em defesa
do exercício ético da medicina e instalando sindicâncias quando necessário.
Levy frisou que o resultado das sindicâncias deve ser encaminhado ao Cremers,
que é o órgão “que pode e deve fazer o
julgamento dos médicos, zelando pela
ética médica”. Mais de 900 médicos
trabalham no Conceição.
Comissão de Ética
Titulares
» José Abruzzi Neto
» Renato Gabiel
» Enilde E. Guerra
» Nelson Meinhardt
» Rogério Amoretti
» Roberto A. Andreis
Suplentes
» Cláudio Sebenello
» José Roberto Zorzetti
» Maria Cecília Matzembacher
» Iniold Cavalheiro
» Irma Rossa
» Valdir Glufke
Divina Providência: eleita direção clínica
No dia 22 de novembro, a nova diretoria
clínica do Hospital Divina Providência
foi eleita. O pleito, organizado pelo
Cremers, apontou como vencedores os
médicos Armindo João Césa e Rogério
de Souza Abrahão. Eles irão assumir,
respectivamente, os cargos de Diretor
Clínico e Vice-Diretor Clínico.
A comissão eleitoral foi composta pelos médicos Beatriz Maria
dos Santos Azevedo, Rafael Scienza Rosito e André Antunes
Poitevin. Acompanharam a votação o vice-presidente do Cremers,
Isaias Levy, e o coordenador de Patrimônio Iseu Milman.
O processo de eleição contou com as presenças dos funcionários
do Cremers Rejane Soares do Nascimento, Lucas Sagrilo dos
Santos e João Vagner Vieira da Silva.
dezembro - 2011 | Revista Cremers | 19
participação
Médicos vão ajudar na busca
de crianças desaparecidas
O
Conselho Federal de Medicina
(CFM) e os 27 conselhos regionais
de Medicina (CRMs) realizam, a partir
deste mês de dezembro, uma campanha
permanente para pedir o engajamento
dos 370 mil médicos do país na luta
em busca de crianças desaparecidas. O
material foi aprovado dia 6 de dezembro
na 19ª Reunião da Diretoria do CFM com
os presidentes dos conselhos regionais.
A iniciativa é da Comissão de Assuntos
Sociais do CFM.
Anualmente, são registrados no Brasil 40
mil desaparecimentos de crianças. De
acordo com especialistas no tema, 70%
dos desaparecidos fogem de casa por
problemas domésticos e cerca de 15%
nunca mais reencontrarão suas famílias.
Observar semelhanças com os pais,
sinais de agressão, comportamento da
criança com a família. Estas são algumas
orientações para que os médicos fiquem
atentos nos hospitais, prontos-socorros
e clínicas do país. Outra recomendação
indicada pelo Conselho é que os médicos
sempre confiram os documentos do menor
e dos responsáveis.
Um dos objetivos da ação é divulgar a Lei
Federal n° 11.259/2005, conhecida como
a “Lei da busca imediata”, que prevê a
busca imediata pela criança a partir da
ocorrência policial. “Os brasileiros têm um
mito de que é necessário aguardar 24 horas
para fazer a denúncia. Este tempo é crucial
para encontrar uma criança desaparecida”,
20 | Revista Cremers | dezembro - 2011
alertou o 1° vice-presidente do CFM,
Carlos Vital Corrêa Lima.
O CFM disponibilizará ainda
no site oficial da entidade
(www.portalmedico.org.br) um
banner da campanha, que também
dará acesso ao Cadastro Nacional
de Pessoas Desaparecidas
(www.desaparecidos.mj.gov.br).
O objetivo da iniciativa é ampliar um
esforço coletivo e de âmbito nacional,
para a busca e localização de crianças,
adolescentes e adultos.
O Cadastro Nacional do Ministério da
Justiça já inscreveu um total de 1.200
pessoas, destas 644 já foram encontradas
e 570 continuam desaparecidas. As
denúncias podem ser feitas por meio do
Disque 100, que funciona diariamente
de 8h às 22h, inclusive aos finais de
semana e feriados. As denúncias são
mantidas anônimas.
Dicas de segurança da
campanha aos médicos
Ao atender uma criança, fique
atento aos seguintes procedimentos:
• Peça a documentação do
acompanhante. A criança deve
estar acompanhada dos pais, avós,
irmão ou parente próximo.Caso
contrário, pergunte se a pessoa
tem autorização por escrito.
• Procure conhecer os antecedentes
da criança. Desconfie se
o acompanhante fornecer
informações desencontradas,
contraditórias ou não souber as
perguntas básicas.
• Analise as atitudes da criança.
Veja como ela se comporta com
o acompanhante, se demonstra
medo, choro ou aparência
assustada.
• Veja se existem marcas físicas de
violência, como cortes, hematomas
e grandes manchas vermelhas.
orientação
Médico é obrigado a revelar
casos de maus-tratos
Assunto entrou em pauta durante sindicância realizada no Cremers
A
tendendo solicitação dos corregedores Régis de Freitas
Porto e Joaquim José Xavier, a Assessoria Jurídica emitiu
parecer a respeito da necessidade de o médico levar ao
conhecimento das autoridades competentes a suspeita de
lesão em decorrência de maus-tratos. Confira:
Sob a ótica jurídica, dispõe o artigo 73 do Código de Ética
Médica que é vedado ao médico “Revelar fato de que tenha
conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo
por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito,
do paciente”.
De outro lado, dispõe o artigo 245 do Estatuto da Criança e
do Adolescente que configura infração administrativa “Deixar
o médico, professor ou responsável por estabelecimento
de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola
ou creche, de comunicar à autoridade competente os
casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou
confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:
Pena – multa de três a vinte salários de referência, aplicandose o dobro em caso de reincidência”.
Dessa forma, conclui-se que, embora exista o dever do sigilo
por parte dos profissionais médicos, este resta excepcionado
pelo dever legal constante no artigo 245 da Lei n° 8.069
– Estatuto da Criança e do Adolescente. Ou seja, deve o
médico levar ao conhecimento da autoridade competente
a suspeita de maus-tratos, sob pena de restar configurada a
infração administrativa tipificada no artigo supra transcrito.
É o parecer, s.m.j.
Porto Alegre, 31 de agosto de 2010
dezembro - 2011 | Revista Cremers | 21
trabalho médico
Estudo confirma desigualdade
na distribuição de médicos
A pesquisa Demografia Médica no Brasil, desenvolvida em parceria entre CFM e Cremesp e divulgada dia 30 de
novembro, confirma que o País é marcado pela desigualdade no que se refere ao acesso à assistência médica. Uma
conjunção de fatores – como a ausência de políticas públicas efetivas nas áreas de ensino e trabalho, assim como
poucos investimentos – tem contribuído para que a população médica brasileira, apesar de apresentar uma curva
constante de crescimento, permaneça mal distribuída pelo território nacional, com vinculação cada vez maior aos
serviços prestados por planos de saúde, pouco afeita ao trabalho na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Principais conclusões do trabalho
Brasil conta com quase 400 mil médicos
Em outubro de 2011, os Conselhos de Medicina registravam a
existência de 371.788 médicos em atividade no Brasil. Entre 1970,
quando havia 58.994 médicos, e hoje, o número de médicos saltou
530%. No mesmo período, o crescimento da população atingiu
104,8%. A estimativa é de que cerca de 16.800 novos profissionais
irão ingressar no mercado de trabalho em 2012.
Razão médico/habitante aumentou 72,5% entre 1980-2011
Em 1980, havia 1,13 médico para cada grupo de 1.000 residentes
no país. Essa razão sobe para 1,48, em 1990; para 1,71, no ano 2000;
e atinge 1,89, em 2009. Em 2011, o índice chega a 1,95 médico por
1.000 habitantes, ou seja: no período, o aumento foi de 72,5%.
Mulheres são maioria entre médicos mais jovens
Um ponto que chama a atenção é a tendência a uma maior
presença de mulheres. Em 2011, dos 48.569 médicos dessa
faixa etária, 53,31% são mulheres e 46,69% são homens. Por
outro lado, nas faixas mais avançadas, o cenário permanece
predominantemente masculino. Do total de 10.799 profissionais
com 70 anos ou mais, apenas 18,08% são mulheres.
Abertura de escolas pressiona população médica
Uma das principais razões para o salto no número de médicos é
a abertura desenfreada de escolas médicas. O país tinha, em 2009,
um total de 185 escolas médicas, com uma oferta de 16.876 vagas.
Dados de 2011 indicam que 45% dos cursos estão no Sudeste. Do
total de vagas disponíveis, 58,7% são oferecidas por instituições
privadas e 41,3% por escolas públicas.
22 | Revista Cremers | dezembro - 2011
Postos de trabalho ocupados
O número de postos ocupados por médicos em
estabelecimentos de saúde no Brasil chega a 636.017,
enquanto o país tem 371.788 profissionais registrados nos
CRMs. Assim, o número de postos ocupados por médicos
é de 3,33 por 1.000 habitantes. Este dado permite que o
médico deixe de ser contado como um único profissional,
como é feito quando se usa o indicador “médico registrado”.
Usuários do SUS têm menos médicos
que os do setor privado
A pesquisa indica que os usuários do Sistema Único de
Saúde contam com quatro vezes menos médicos que os
usuários do setor privado para atender suas necessidade de
assistência. Quando se considera a dimensão da população
que depende exclusivamente do SUS (3,25 vezes maior que
a dos planos), constata-se que a clientela da saúde privada
conta com 3,9 vezes mais postos de trabalho médico
disponíveis que os usuários da rede pública.
Gastos do setor público com saúde
Nos países com sistemas de saúde universais consolidados,
mais de 65% dos gastos com saúde são públicos, a exemplo
de Reino Unido (83,6% de gastos públicos), França (76,7%),
Alemanha (75,7%), Espanha (72,1%), Portugal (69,9%) e
Canadá (68,7%). No Brasil, o total de gastos públicos atinge
apenas 45,7% do total destinado à saúde, situação agravada
pelo subfinanciamento crônico e pela não regulamentação
da Emenda Constitucional 29.
RS é o quarto no ranking em número
de médicos por habitantes
A
tualmente, o Brasil conta com uma
razão de 1,95 médico por grupo de
1.000 habitantes. Contudo, esse índice
flutua nas diferentes regiões. O Sudeste,
com 2,61 médicos por 1.000 habitantes,
tem concentração 2,6 vezes maior que o
Norte (0,98). O resultado do Sul (2,03) fica
bem próximo do alcançado pelo CentroOeste (1,99). Ambos têm quase o dobro da
concentração de médicos por habitantes do
Nordeste (1,19).
Quando se olha por unidade da
federação, no topo do ranking ficam Distrito
Federal (4,02 médicos por 1.000 habitantes),
o Rio de Janeiro (3,57), São Paulo (2,58)
e Rio Grande do Sul (2,31). São números
próximos ou superiores aos de países da
União Europeia. Esses três estados, mais
Espírito Santo (2,11) e Minas Gerias (1,97),
estão acima da média nacional (1,95).
Na outra ponta, estão estados do Norte
(Amapá e Pará) e do Nordeste (Maranhão),
com menos de um médico por 1.000
habitantes, índices comparáveis a países
africanos. Um olhar mais de perto permite
notar distorções e desequilíbrios ainda mais
acentuados dentro dos próprios estados,
regiões e microrregiões.
NORTE
(0,98)
NORDESTE
(1,19)
CENTRO-OESTE
(1,99)
SUL
(2,03)
SUDOESTE
(2,61)
Presença de médicos nas capitais
é duas vezes maior que a média nacional
Porto Alegre é a segunda capital com mais médicos no
país na relação com o número de habitantes. São 8,34
médicos, atrás apenas de Vitória, que tem 10,4 médicos
por mil habitantes.
Para o presidente do Cremers, Fernando Weber Matos,
a explicação começa pela falta de um plano do governo
para promover a interiorização. “A solução para essa
concentração absurda de médicos nos grandes centros
urbanos passa por um plano de carreira atraente no
serviço público, a exemplo do que ocorre no judiciário.
Com isso, o médico será estimulado a trabalhar
nas cidades de menor porte e mais afastadas. Mas é
preciso mais investimento nas pequenas cidades, que
não contam com uma boa estrutura hospitalar para
respaldar o trabalho do médico”.
Segundo o levantamento do CFM, a
maioria dos médicos se concentra
nas capitais dos 27 estados. Essa
situação reflete a tendência do
profissional se fixar e trabalhar
na cidade ou região onde fez sua
graduação e residência. A presença
predominante dos médicos nas
capitais aumenta a desigualdade
no acesso ao atendimento médico.
Em média, o conjunto desses
municípios apresenta uma razão
de médicos registrados por 1.000
habitantes de 4,22. Esse índice é
mais que duas vezes superior à
média nacional (1,95).
dezembro - 2011 | Revista Cremers | 23
academia
Academia abre inscrições
para novos membros
Ex-governador participa de reunião
Dr. Arnaldo da
Costa Filho (D) é
cumprimentado
pelo presidente da
Academia Gustavo Py
Gomes da Silveira
A
Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina publica edital
abrindo inscrições para concorrer a Acadêmico Titular nas
cadeiras de número 4, 19, 41 e 60, cujos Patronos são, respectivamente, os Acadêmicos Antonio Saint Pastous de Freitas, Dionélio
Tubino Machado, José Luiz Flores Soares e Thomaz Laranjeira
Mariante, por vagas ocorridas com o falecimento do Acadêmico
Darcy de Oliveira Ilha e com a passagem para Acadêmicos
Eméritos dos Titulares Cesar Ribeiro da Costa, Cesar Duilio
Varejão Bernardi e Bruno Carlos Palombini.
Os candidatos devem ser diplomados há mais de 15 anos,
registrados no Cremers, sem condenação por processo ético-profissional, nos termos dos artigos 17 e 18 do Estatuto e artigos 7° e 8°
do Regimento Interno da Academia. As inscrições podem ser feitas
a partir de 12 de dezembro de 2011 até o dia 13 de janeiro de 2012.
No ato de inscrição deve ser apresentado um curriculum vitæ documentado do candidato, com ênfase aos títulos que considera relevantes para seu ingresso na Academia. Informações adicionais podem
ser obtidas pelo telefone (51) 3217.0666, ou através do e-mail:
[email protected].
Costa Filho é membro honorário
Em sua reunião do dia 10 de dezembro, a Academia recebeu
seu novo Membro Honorário, Dr. Arnaldo José da Costa Filho,
24 | Revista Cremers | dezembro - 2011
Convidado especial da reunião de 29 de outubro, o exgovernador Jair Soares palestrou sobre “Experiência em Gestão
Pública”, discorrendo sobre sua trajetória na vida pública,
desde as primeiras funções como assessor, depois diretor
da Comissão Estadual de Compras, mais adiante secretário
da Saúde do Estado por oito anos. Posteriormente, foi eleito
deputado federal em 1978, logo escolhido para ministro
de Estado da Previdência e Assistência e, em 1982, eleito
governador do Rio Grande do Sul.
Em exposição brilhante e ressaltando os pontos altos de suas
gestões em atividade pública, a palestra, ao seu final, gerou
muitas perguntas e comentários por parte dos acadêmicos.
O presidente Gustavo Py Gomes da Silveira agradeceu
as manifestações e reforçou que a Academia ficou muito
honrada em receber o ex-governador e lhe passou a palavra
para encerrar. Jair Soares agradeceu e concluiu: “Eu vivo
intensamente todos os dias como se fosse morrer amanhã,
mas vivo todos os dias aprendendo como se fosse viver
eternamente, não podemos nos entregar”.
Acadêmicos e familiares do homenageado prestigiaram o evento
que estava acompanhado de familiares. Acadêmicos saudaram o
colega, destacando sua importante contribuição para a ortopedia
e traumatologia, em especial por sua atuação na área esportiva.
Costa Filho palestrou sobre o tema “Tumor de células gigantes
primitivo de menisco do joelho”.
gestão
Cremers consolida gestão
em Recursos Humanos
Novo Plano de Cargos e Salários vai contribuir para qualificar ainda mais os serviços prestados aos médicos pelo Cremers
O
Cremers está implementando a nova
versão de seu Plano de Cargos e
Salários - PCS - com uma série de melhorias
e aperfeiçoamentos que permitirão aprimorar a gestão em RH. Um dos destaques da
atualização será a incorporação do Manual
de Procedimentos Internos, documento que
enfoca as normas internas da área de RH,
a avaliação de desempenho, as políticas de
progressões funcionais e treinamento.
Com isso, o Cremers consolida um ciclo
de gestão moderna e eficaz em Recursos
Humanos, valorizando e qualificando os
profissionais como forma de buscar a excelência na prestação de serviços aos médicos, empresas médicas e à sociedade.
O presidente Fernando Weber Matos
mostra-se particularmente gratificado pela
conclusão desse processo de atualização
do PCS: “A atual gestão definiu desde início
que seria fundamental atualizar e aperfeiçoar o PCS e outros aspectos atinentes
à área de RH. Felizmente o trabalho está
concluído com êxito”.
Marcos Costa da Silva, gerente admi­
nistrativo do órgão, diz que a reformulação
geral do PCS vem consolidar a iniciativa
da Diretoria do Cremers em aprimorar os
serviços prestados pela Instituição.
A psicóloga Rosângela Callegari, asses­
sora de gestão do Cremers, destaca que um
dos fatores fundamentais para o aperfeiçoamento do PCS foi o incentivo e envolvimento da Diretoria durante todo o desenrolar
do processo.
Cada funcionário recebeu uma cópia
do trabalho, que foi apresentado em detalhes aos servidores em reunião realizada
dia 25 de novembro.
III Encontro de Comunicação das Entidades médicas
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional
dos Médicos (Fenam) promoveram nos dias 3 e 4 de novembro,
em Florianópolis, o III Encontro de Comunicação das Entidades
Médicas. O Cremers foi representado pela jornalista Viviane
Schwäger. O encontro contou com a participação de jornalistas
especializados em saúde e lideranças médicas. A programação
incluiu a realização de palestras sobre temas como planejamento
em comunicação; jornalismo, saúde, ética e poder; comunicação
alternativa e mesas redondas que discutiram questões como a
integração das ações de comunicação das entidades nacionais e o
exemplo do movimento de paralisação ocorrido no dia 7 de abril,
quando médicos suspenderam o atendimento a planos de saúde.
dezembro - 2011 | Revista Cremers | 25
ética médica
Dilemas Éticos em Ginecologia e
Evento realizado no Cremers
discutiu a paralisia cerebral
do recém-nascido e suas
consequências jurídicas
N
o dia 21 de outubro, o Cremers
realizou o fórum Dilemas Éticos
em Ginecologia e Obstetrícia. O tema de
debate foi a judicialização da medicina
e paralisia cerebral do recém-nascido. O
conselheiro Antônio Ayub coordenou o
evento, introduzindo o assunto e apresentando a primeira palestra.
Ayub falou sobre a relação dos eventos intraparto e as sequelas neurológicas no recém-nascido, afirmando que o
avanço em pesquisas demonstrou que
a hipoxia intraparto é causa incomum
de encefalopatia neonatal ou paralisia
cerebral. De acordo com o médico, há
inúmeras outras causas anteriores ou
posteriores ao nascimento que resultam
na paralisia cerebral, entre elas anomalias do desenvolvimento, anomalias
metabólicas, doenças autoimunes e de
coagulação e infecções.
Dra. Maria Lúcia Oppermann
26 | Revista Cremers | dezembro - 2011
Encontro no Cremers debateu a paralisia cerebral do recém-nascido e a judicialização da medicina
A seguir, Sérgio Martins Costa, do
Hospital de Clínicas de Porto Alegre e
membro da câmara técnica de GinecoObstetrícia do Cremers, apresentou uma
visão histórica das causas obstétricas de
encefalopatia hipóxico-isquêmica do
recém-nascido. Ele demonstrou que a
especialidade é um dos maiores alvos de
Dr. Antônio Celso Ayub
processos jurídicos por alegado erro médico não só no Brasil, mas também em outros
países. Costa afirmou, ainda, que morte
e dano neurológico do feto ou recém-nascido são as principais alegações de
erro médico nos processos judiciais contra
os obstetras, e reiterou que a asfixia não é
causa representativa da paralisia cerebral.
Dr. Sérgio Martins Costa
Dr. José Geraldo Lopes Ramos
Obstetrícia
Fatores de risco
anterores ao parto
José Geraldo Lopes Ramos, também
do HCPA, falou sobre as causas anteparto
de dano neurológico. Entre os fatores de
risco anteriores ao parto, citou doença
tiroidiana materna, pré-eclâmpsia grave,
hemorragia anteparto moderada a grave,
doença viral e anormalidades morfológicas da placenta. Segundo ele, recém-nascidos com malformações corticais experimentam complicações intraparto mais
frequentemente do que os outros, levando
ao diagnóstico errado de encefalopatia
hipóxico-isquêmica. Ramos frisou que,
raramente, o parto natural pode contribuir
para ocorrência de paralisia cerebral. Em
geral, nestes casos, os fetos têm predisposição anteparto para encefalopatia. A cesariana só consegue prevenir casos de paralisia cerebral quando indicada em casos de
evento hipóxico agudo intraparto, como
descolamento prematuro da placenta, prolapso de cordão, ruptura uterina e outros.
Por fim, a conselheira Maria Lúcia
Oppermann discorreu sobre os critérios
de diagnóstico por imagem para detecção
do problema. Ela enumerou os diferentes
usos da ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética na
investigação do cérebro. Após listar alguns
dos sinais sugestivos de causas antenatais
ou perinatais que poderiam levar à paralisia cerebral, ilustrou alguns casos com
imagens e números.
Encontro
sobre bioética
O
encontro mensal dos médicos jubilados já se tornou
parte da programação permanente do Cremers. No
dia 31 de outubro, o grupo encerrou as atividades de 2011
com palestra do médico Délio José Kipper. “O impacto da
bioética na prática médica” foi o tema da apresentação,
que teve a participação do segundo-secretário Cláudio
Balduíno Souto Franzen.
Kipper perpassou a história da humanidade em seu
aspecto de cuidados com as pessoas e a saúde, lembrando
que o sacrifício, a eutanásia e o suicídio assistido foram
comuns em épocas remotas. Com o surgimento do conceito de sacralidade da vida a ciência evoluiu e, em certo
ponto, se viu obrigada a lutar contra a morte.
Dr. Cláudio Franzen (D) apresentou o palestrante do encontro
dos jubilados, Dr. Délio José Kipper
Nos últimos anos, de acordo com o palestrante, a
tomada de decisões sobre tratamentos e suas limitações
tem sido baseada no objetivo desse tratamento. Elencou
os níveis de esforços terapêuticos e os avanços dos cuidados em UTI, acompanhados da evolução conceitual da
bioética e seus reflexos na prática médica, incluindo as
mudanças no novo Código de Ética Médica.
Os encontros dos médicos jubilados, que são resultado
de uma parceria entre Cremers e Amrigs, serão retomados
a partir de março, sempre na última segunda-feira do mês.
dezembro - 2011 | Revista Cremers | 27
painel
Medicina de Família e Comunidade
A
Câmara Técnica de Medicina de Família e Comunidade
realizou, no dia 29 de novembro, uma edição do programa Dilemas Éticos, debatendo assuntos pertinentes à
especialidade. O coordenador da Câmara, Airton Stein,
coordenou a atividade.
Agenda
Dra. Tiene Hinke
Dr. Airton Stein
Dr. Ricardo Kuchenbecker
março 2012
29 a 31
abril 2012
17 a 20
maio 2012
22 a 24
junho 2012
12 a 16
28 | Revista Cremers | dezembro - 2011
O evento abordou os entraves às referências
no SUS, ressaltando as dificuldades que o médico
de família tem em encaminhar seus pacientes. Os
debatedores Ricardo Kuchenbecker, da UFRGS, e
Tiene Hinke, representando a Secretaria Municipal
da Saúde de Porto Alegre, discutiram pontos como a
resolutividade dos casos de alta e média complexidade, que não conseguem ser referenciados a hospitais apropriados. Também tocaram na defasagem da
tabela SUS, na dificuldade do médico de família em
pedir exames mais avançados e nos custos gerados
pelo encaminhamento a especialistas.
6° Simpósio Internacional
de Atualização em Câncer de Mama
» Local: Praia do Forte/BA
» Informações: www.nucleodeoncologia.com.br/simposios
XIII Congresso Brasileiro
de Oncologia Pediátrica
» Local: Natal/RN
» Informações: www.cbopnatal.com.br
XVIII Congresso Brasileiro
de Geriatria e Gerontologia
» Local: Rio de Janeiro/RJ
» Informações: www.cbgg2012.com.br
XXIV Congresso Brasileiro
de Genética Médica
» Local: Porto Alegre/RS
» Informações: www.ccmeventos.com.br/cbgm
Notas do CFM
Direito de fiscalizar
Mandado de Segurança proposto pelo Cremesp, objetivando
realizar livremente atos de fiscalização na Autarquia Estadual,
diante da resistência do referido Instituto Estadual, obteve
sentença favorável. A decisão foi do juiz da 4ª Vara Federal de
São Paulo, nos autos do MS n° 2008.61.00.001088-1 proposto
contra Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao
Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Ao proferir sentença de mérito o juiz disse que “o Conselho
Regional de Medicina possui a atribuição, que decorre
diretamente da Constituição Federal, de fiscalizar o exercício profissional relacionado à medicina, assim como as
pessoas jurídicas que tenham as atividades médico-hospitalares como preponderantes, o que é o caso do Hospital do
Servidor Público”.
O Ministério Público Federal deu Parecer nos autos destacando que: (...) a lei brasileira, além de regulamentar determinadas profissões, atribui a autarquias federais específicas o
exercício do poder de polícia.
Atuação do Corregedor
Setor jurídico do CFM informa sobre a publicação da sentença da Juiza da 16ª Vara Federal de Brasília, nos autos do
Mandado de Segurança n° 443362620114013400 proposto
por M. A. A. contra ato do Corregedor do CFM que indeferiu o
seu pedido de revisão do processo administrativo disciplinar.
O Juiz analisou a petição inicial e constatou ser incabível
a pretensão do autor pela via do Mandado de Segurança
porque, “ao menos em linha de princípio, não se vislumbra
desconformidade com a lei na conduta de autoridade responsável pela condução de processo administrativo disciplinar
destinado à apuração de conduta em desconformidade com a
ética médica, que, como na hipótese, deixa de admitir pedido
de revisão, por reputá-lo desprovido de amparo legal”.
conselheiros federais pelo rs
Dr. Cláudio Balduíno
Souto Franzen
Brasileiro preside
a Associação
Médica Mundial
A
Assembléia Geral da Associação Médica
Mundial (AMM), realizada em Montevidéu
entre 12 e 15 de outubro, deu posse ao novo
presidente da entidade. Em sessão solene, o
brasileiro José Luiz Gomes do Amaral, ex-presidente da AMB, iniciou seu mandato de um ano.
Compareceram representantes de 49 países dos
quase cem que constituem a AMM.
O programa das atividades incluiu debates
sobre temas como cuidados paliativos, ética
no uso do placebo em estudos clínicos, tortura
e pena de morte (tema a ser discutido como
anteprojeto no encontro que será realizado no
ano que vem em Praga), condições prisionais e
tuberculose, e o desafio global frente às doenças
crônicas, entre outros. Um dos destaques foi a
conferência de Tabaré Vazques, ex-presidente
do Uruguai e pioneiro, na América Latina, da
restrição legal do consumo de tabaco e proibição da instalação de indústrias de fabricação de
cigarros em seu país.
Entre as autoridades presentes estiveram
o senador Paulo Amorim; o deputado federal
Eleuses Paiva; o secretário estadual de Saúde de
São Paulo, Giovanni Guido Cerri; o novo presidente da AMB, Dr. Florentino Cardoso; o presidente do CFM, Roberto D'Avila; o presidente
da FENAM, Cid Carvalhaes; vários conselheiros
federais, além da delegação gaúcha representada
pelo vice-presidente do Cremers, Isaias Levy,
pelo conselheiro federal e 2° secretário Claudio
Franzen e pelo tesoureiro Ismael Maguilnik.
Dr. Antônio
Celso Ayub
dezembro - 2011 | Revista Cremers | 29
delegacias
Cremers reúne delegados seccionais
e estudantes de Caxias do Sul
Um dos destaques da programação foi
o julgamento simulado – uma versão didática dos julgamentos éticos que acontecem
no Cremers, aos quais somente os conselheiros e partes envolvidas têm acesso.
À tarde a plateia assistiu a palestras
científicas e de orientação sobre as ati-
Estudantes de
Medicina da UCS
tiveram aula
do presidente
do Cremers,
Fernando Matos,
sobre o Código de
Ética Médica
vidades do Conselho. A anestesiologista
Lúcia Miranda dos Santos falou sobre cuidados paliativos, enfocando a importância
do bem-estar psicológico, físico e social do
paciente terminal. A importância e as regras
da doação e transplante de órgãos foram
o tema da palestra da conselheira Clotilde
Druck Garcia.
C
axias do Sul recebeu o Encontro
Matos manifestou sua satisfação pelo
O conselheiro Luiz Alexandre Alegretti
das Delegacias Seccionais Regiões
sucesso do evento: “O evento foi ótimo, e
Borges falou sobre as emergências, a for-
Nordeste e Planalto Médio/Missões no
seu sucesso se deveu em boa parte ao apoio
mação de médicos na área e a relevância
dia 09 de dezembro. As atividades come-
do Dr. Asdrúbal Falavigna e da UCS ao divul-
desse tipo de especialização. Rogério Aguiar,
çaram com uma aula para os estudantes
gar o encontro entre seus alunos. Daqui para
primeiro-secretário do Cremers, explicou a
de medicina da UCS sobre o Código de
a frente, todas as cidades que têm faculdades
importância do correto preenchimento do
Ética Médica, proferida pelo presidente
de medicina receberão encontros com o
prontuário médico e dos atestados, e as van-
Fernando Matos. O coordenador do Curso,
Cremers, com pautas específicas para debate
tagens que essa conduta traz para paciente
Asdrúbal Falavigna, e o vice-presidente do
com professores e alunos. Esta é uma forma
e médico. Por fim, os delegados seccionais
Cremers, Isaias Levy, participaram da mesa
de apresentar o Conselho aos futuros médi-
foram orientados sobre como apresentar suas
de abertura.
cos e discutir problemas éticos”.
demandas à diretoria do Conselho.
“É muito positivo que os estudantes comecem a ter uma ideia
da visão do Conselho, seus objetivos, preocupações e metas.
Passam a conhecer, também, os problemas vivenciados por colegas
em atividade. Só existe uma maneira de qualificar o médico:
disseminando o conhecimento não só específico, mas também as
responsabilidades, deveres e ética que envolvem a profissão.”
Dra. Lúcia Miranda
dos Santos
Dr. Rogério
Aguiar
30 | Revista Cremers | dezembro - 2011
Dra. Clotilde
Druck Garcia
Dr. Asdrúbal Falavigna
Coordenador da Medicina da UCS
“A vinda do Cremers à Caxias, trazendo sua
experiência, é muito importante para informar
a médicos e estudantes sobre como proceder
para prevenir possíveis dissabores da profissão.
A abordagem de temas pertinentes à atualidade,
como o júri simulado, mostra uma das funções
do Conselho e ajuda a prevenir o erro médico. A
interiorização facilita a comunicação e ajuda a
compreender as funções do Cremers.”
Dr. Alexandre Gobatto
Delegado de Caxias
Evento foi realizado na Universidade de Caxias do Sul
Seção
Delegado
Fone
Endereço | e-mail
Alegrete
Dr. Cláudio Luiz Morsch
(55) 3422.4179
R. Vasco Alves, 431/402 | CEP 97542-600 | [email protected]
Bagé
Dr. Airton Torres de Lacerda
(53) 3242.8060
R. General Neto, 161/204 | CEP 96400-380 | [email protected]
Bento Gonçalves
Dr. José Vitor Zir
(54) 3454.5095
R. José Mário Mônaco, 349/701 | CEP 95700-000 | [email protected]
Cachoeira do Sul
Dr. Mário Both
(51) 3723.3233
R. Pinheiro Machado, 1020/104 | CEP 96506-610 | [email protected]
Camaquã
Dr. Vitor Hugo da Silveira Ferrão
(51) 3671.3191
R. Júlio de Castilhos, 235 | CEP 96180-000
Carazinho
Dr. Airton Luis Fiebig
(54) 3330.1049
Av. Pátria, 823/202 | CEP 99500-000
Caxias do Sul
Dr. Alexandre Ernesto Gobbato
(54) 3221.4072
R. Bento Gonçalves, 1759/702 | CEP 95020-412 | [email protected]
Cruz Alta
Dr. Eduardo Pinto de Campos
(55) 3324.2800
R. Venâncio Aires, 614 / salas 45 e 46 | CEP 98005-020 | [email protected]
Erechim
Dr. Paulo César Rodrigues Martins
(54) 3321.0568
Av. 15 de Novembro, 78/305 | CEP 99700-000 | [email protected]
Ijuí
Dra. Miréia Simões Pires Wayhs
(55) 3332.6130
R. Siqueira Couto, 93/406 | CEP 98700-000 | [email protected]
Lajeado
Dr. Fernando José Sartori Bertoglio
(51) 3714.1148
R. Fialho de Vargas, 323/304 | CEP 95900-000 | [email protected]
Novo Hamburgo
Dr. Luciano Alberto Strelow
(51) 3581.1924
R. Joaquim Pedro Soares, 500 / salas 55 e 56 | CEP 93510-320 | [email protected]
Osório
Dr. Angelo Mazon Netto
(51) 3601.1277
Av. Jorge Dariva, 1153/45 | CEP 95520-000 | [email protected]
Palmeira das Missões
Dr. Joaquim Pozzobom Souza
(55) 3742.3969
R. Francisco Pinheiro, 116/8 | CEP 98300-000
Passo Fundo
Dr. Alberto Villarroel Torrico
(54) 3311.8799
R. Teixeira Soares, 885/505 | CEP 99010-010 | [email protected]
Pelotas
Dr. Victor Hugo Pereira Coelho
(53) 3227.1363
R. General Osório, 754/602 | CEP 96020-000 | [email protected]
Rio Grande
Dr. Job José Teixeira Gomes
(53) 3232.9855
R. Zalony, 160/403 | CEP 96200-070 | [email protected]
Santa Cruz do Sul
Dr. Gilberto Neumann Cano
(51) 3715-9402
R. Fernando Abott, 270/204 - Centro |CEP 96825-150 | [email protected]
Santa Maria
Dr. Floriano Soeiro de Souza Neto
(55) 3221.5284
Av. Pres. Vargas, 2135/503 | CEP 97015-513 | [email protected]
Santa Rosa
Dr. Carlos Alberto Benedetti
(55) 3512.8297
R. Fernando Ferrari, 281/803 | CEP 98900-000 | [email protected]
Santana do Livramento
Dra. Tânia Regina da Fontoura Mota
(55) 3242.2434
R. 13 de Maio, 410/501 | CEP 97573-500 | [email protected]
Santo Ângelo
Dr. Edson Luiz Maluta
(55) 3313.4303
R. Três de Outubro, 256/202 | CEP 98801-610 | [email protected]
São Borja
Dr. Luiz Roque Lucho Ferrão
(55) 3431.5086
R. Riachuelo, 1010/43 | CEP 97670-000 | [email protected]
São Gabriel
Dr. Clóvis Renato Friedrich
(55) 3232.2713
R. Jonathas Abbot, 636 | CEP 97300-000
São Jerônimo
Dra. Lori Nídia Schmitt
(51) 3651.1361
R. Salgado Filho, 435 | CEP 96700-000
São Leopoldo
Dr. Ricardo Lopes
(51) 3566.2486
R. Primeiro de Março, 113/708 | CEP 93010-210 | [email protected]
Três Passos
Dr. Dary Pretto Filho
(55) 3522.2324
R. Bento Gonçalves, 222 | CEP 98600-000
Uruguaiana
Dr. Luiz Antônio de Souza Marty
(55) 3411.2161
R. Dr. Domingos de Almeida, 3.801 | CEP 97500-004 | [email protected]
dezembro - 2011 | Revista Cremers | 31