Relatório de Gestão 2015 - Diretoria Geral 22-6-2016

Transcrição

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015
BRASÍLIA, 2016
1
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015
Relatório de Gestão do exercício de 2015
apresentado aos órgãos de controle interno
e externo e à sociedade como prestação de
contas anual a que esta Unidade
Jurisdicionada está obrigada nos termos do
parágrafo único do art. 70 da Constituição
Federal, elaborado de acordo com as
disposições da IN TCU nº 63/2010, das
Decisões Normativas TCU nº 146/2015 e
nº 147/2015, da Portaria TCU nº 321/2015
e da Norma de Execução do órgão de
controle interno AUDIN/MPU nº 02/2015,
aprovada pela Portaria AUDIN/MPU nº
03/2015.
DIRETORIA GERAL
BRASÍLIA, 2016
2
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
ACP – Ação civil pública
ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
APGE – Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do PGT
ASCOM – Assessoria de comunicação
AUDIN – Auditoria Interna do MPU
BSC – Balanced Scorecard
CAE/PGT – Coordenadoria de Arquitetura e Engenharia da PGT
CCR – Câmara de Coordenação e Revisão
CETI - Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação
CGU – Controladoria Geral da União
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público
CODEP – Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas
CSMPT – Conselho Superior do MPT
DA – Departamento de Administração
DBR – Declaração de Bens e Rendas
DG – Diretoria-Geral
DN – Decisão Normativa
DOF – Departamento de Orçamento e Finanças
DOU – Diário Oficial da União
DRH – Departamento de Recursos Humanos
DTI – Departamento de Tecnologia da Informação
IC – Inquérito civil
IN – Instrução Normativa
LOA – Lei Orçamentária Anual
MENTORH – Sistema de RH
MPOG – Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
MPT – Ministério Público do Trabalho
MPU – Ministério Público da União
OCI – Órgão de Controle Interno
OFSS – Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
OI – Orçamento de Investimento
OIT – Organização Internacional do Trabalho
PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informação
PEI – Planejamento Estratégico Institucional
PETI - Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação
PGT – Procuradoria Geral do Trabalho
PJe - Processo Judicial Eletrônico
PRT – Procuradoria Regional do Trabalho
PTM – Procuradoria do Trabalho no Município
QVT – Qualidade de vida no trabalho
RG – Relatório de Gestão
RI – Regimento Interno
RP – Restos a pagar
SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
SPIUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União
3
SPU – Superintendência de Patrimônio da União
TAC – Termo de ajustamento de conduta
TCU – Tribunal de Contas da União
TI – Tecnologia da Informação
UJ – Unidade Jurisdicionada
UG – Unidade Gestora
UGO – Unidade Gestora Orçamentária
UPC – Unidade Prestadora de Contas
UO – Unidade Orçamentária
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................ 11
2. VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS ......................................................... 13
Finalidade e Competências ............................................................................................................................ 13
Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento do órgão ou da entidade ............................. 15
Organograma ................................................................................................................................................. 19
Macroprocessos finalísticos........................................................................................................................... 20
3. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E
OPERACIONAL ................................................................................................................................... 23
Planejamento organizacional ......................................................................................................................... 23
3.1.1 Descrição sintética dos objetivos do exercício .............................................................................................. 23
3.1.2 Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos ............................... 25
Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos .................................... 37
Desempenho orçamentário ............................................................................................................................ 38
3.3.1 Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da unidade ........... 38
3.3.2 Fatores intervenientes no desempenho orçamentário .................................................................................... 66
3.3.3 Obrigações assumidas sem respectivo crédito autorizado no orçamento ...................................................... 67
3.3.4 Restos a pagar de exercícios anteriores ......................................................................................................... 68
3.3.5 Informações sobre a execução das despesas .................................................................................................. 69
3.3.6 Suprimentos de fundos, contas bancárias tipo B e cartões de pagamento do governo Federal ..................... 33
Desempenho operacional .............................................................................................................................. 47
3.4.1 Resultados alcançados frente às metas anuais estabelecidas para o Poder Judiciário ................................... 47
Apresentação e análise de indicadores de desempenho ................................................................................. 47
3.5.1 Indicadores específicos do desempenho dos Tribunais ................................................................................. 47
3.5.2 Apresentação e análise dos indicadores de desempenho conforme deliberações do Tribunal de Contas da
União ................................................................................................................................................................... 103
4. GOVERNANÇA .................................................................................................................................. 105
Descrição das estruturas de governança ...................................................................................................... 105
Atuação da unidade de auditoria interna ..................................................................................................... 108
Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos ................................................................... 108
Gestão de riscos e controles internos ........................................................................................................... 112
5. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE ................................................................................... 114
Canais de acesso do cidadão........................................................................................................................ 114
Carta de Serviços ao Cidadão ...................................................................................................................... 131
Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários................................................................................. 139
Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade .............................. 143
Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações............................................... 149
6. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ................................................. 168
Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e
mensuração de ativos e passivos .......................................................................................................................... 168
Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade ........................................................................... 170
Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas ................................................. 170
7. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO .................................................................................................... 171
Gestão de pessoas ........................................................................................................................................ 171
7.1.1 Estrutura de pessoal da unidade .................................................................................................................. 171
7.1.2 Demonstrativo das despesas com pessoal ................................................................................................... 176
5
7.1.3 Informações sobre os controles para mitigar riscos relacionados ao pessoal .............................................. 177
7.1.4 Contratação de pessoal de apoio e de estagiários ........................................................................................ 177
7.1.5 Contratações de consultores para projetos de cooperação técnica com organismos internacionais ............ 221
Gestão do patrimônio e da infraestrutura .................................................................................................... 221
7.2.1 Gestão da frota de veículos própria e terceirizada ....................................................................................... 221
7.2.2 Política de destinação de os veículos inservíveis ou fora de uso e informações gerenciais sobre veículos
nessas condições. ................................................................................................................................................. 267
7.2.3 Gestão do patrimônio imobiliário da União ................................................................................................ 271
7.2.4 Cessão de espaços físicos e imóveis a órgãos e entidades públicas ou privadas ......................................... 289
7.2.5 Informações sobre os imóveis locados de terceiros ..................................................................................... 293
Gestão da tecnologia da informação ............................................................................................................ 302
7.3.1 Principais sistemas de informações ............................................................................................................. 313
7.3.2 Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor
de Tecnologia da Informação – PDTI .................................................................................................................. 313
7.3.3 Processo Judicial Eletrônico (PJe)............................................................................................................... 314
Gestão ambiental e sustentabilidade ............................................................................................................ 314
7.4.1 Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou
obras..................................................................................................................................................................... 331
8. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE ....................... 337
Tratamento de determinações e recomendações do TCU ............................................................................ 337
Tratamento de determinações e recomendações do Órgão de Controle Interno .......................................... 337
Medidas administrativas para a apuração de responsabilidade por dano ao Erário ..................................... 420
Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da
Lei 8.666/1993 ..................................................................................................................................................... 421
Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas pela desoneração
da folha de pagamento ......................................................................................................................................... 421
9. ANEXOS E APÊNDICES ................................................................................................................... 422
6
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Informações sobre subunidades estratégicas. ............................................................................................ 19
Quadro 2 - Macroprocessos Finalístico detalhamento. ................................................................................................ 22
Quadro 3 - Ações prioritárias da Agenda Positiva período 2014/2015. ...................................................................... 24
Quadro 4 - Iniciativas finalísticas e estruturantes das cinco Procuradorias Regionais do Trabalho priorizadas no
planejamento Estratégico............................................................................................................................................. 27
Quadro 5 - Ação/Subtítulos – OFSS............................................................................................................................ 38
Quadro 6 - Ações não Previstas LOA do exercício - Restos a Pagar - OFSS.............................................................. 61
Quadro 7 - Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores. .................................................................................... 68
Quadro 8 - Despesas por modalidade de contratação. ................................................................................................. 69
Quadro 9 - Despesas por grupo e elemento de despesa . ............................................................................................. 32
Quadro 10 - Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência. .................................... 33
Quadro 11 - 2015 Anexo VIII. A - IC e PP - Totais do MPT e PRT’s em 2015. ....................................................... 48
Quadro 12 - 2015 Anexo VIII. B – Paadm - Totais do MPT - PGT e PRT's em 2015 ................................................ 73
Quadro 13 - 2015 Anexo VIIIC (Judicial) - Informações Resolução CNMP n. 74 - Ministério Público do Trabalho PGT e PRT's . .............................................................................................................................................................. 98
Quadro 14 - ANEXO XI. Atendimento ao Público Nacional - MPT - Ano 2015 - Informações Resolução CNMP n.
74. .............................................................................................................................................................................. 101
Quadro 15 - Lista de indicadores das atividades administrativas, no final do exercício de 2015.............................. 102
Quadro 16 - Correições ordinárias ............................................................................................................................ 108
Quadro 17 - Correições extraordinárias instauradas em cumprimento à determinação do CNMP. .......................... 109
Quadro 18 - Avaliação do Sistema de Controles Internos da UPC . ......................................................................... 112
Quadro 19 - Demandas recebidas por canal de atendimento. .................................................................................... 114
Quadro 20 - Detalhamento das demandas por assunto. ............................................................................................. 115
Quadro 21 - Demandas recebidas por tipo de demanda. ........................................................................................... 115
Quadro 22 - Dados estatísticos demonstrativos referentes à quantidade de notícias de fato (NF), mediações (MED),
carta precatória (CP), ano 2014 e 2015, da PRT 10ª Região. .................................................................................... 121
Quadro 23 - Detalhamento da
depreciação, amortização e da exaustão de itens do patrimônio - ativos e
passivos. .................................................................................................................................................................... 169
Quadro 24 - Cronograma para registro dos valores de depreciação/reavaliação/redução ao valor recuperável daqueles
bens que entraram em uso até 2010. .......................................................................................................................... 170
Quadro 25 - Força de Trabalho da UPC. ................................................................................................................... 171
Quadro 26 - Distribuição da Lotação Efetiva. ........................................................................................................... 171
Quadro 27 - Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC. ............................. 173
Quadro 28 - Informações específicas sobre a estrutura de pessoal - faixa etária. ...................................................... 173
Quadro 29 - Informações específicas sobre a estrutura de pessoal - Escolaridade. ................................................... 174
Quadro 30 - Informações específicas sobre a estrutura de pessoal – Aposentadoria ................................................. 175
Quadro 31 - Despesas de pessoal .............................................................................................................................. 176
Quadro 32 - Composição do Quadro de Estagiários 2013-2015. .............................................................................. 180
Quadro 33 - Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos do MPT. .............................. 182
Quadro 34 - Quantidade de veículos de propriedade da PGT, discriminados por grupos, segundo a classificação dada
pelo Anexo Portaria PGR nº 70, de 29 de setembro de 2015. ................................................................................... 222
Quadro 35 - Detalhamento da Frota da PRT 1ª Região/RJ. ....................................................................................... 225
Quadro 36 - Detalhamento da Frota da PRT 2ª Região/SP. ...................................................................................... 229
Quadro 37 - Detalhamento da Frota da PRT 3ª Região/MG. .................................................................................... 232
Quadro 38 - Detalhamento da Frota da PRT 5ª Região/BA. ..................................................................................... 236
Quadro 39 - Detalhamento da Frota da PRT 6ª Região/PE. ...................................................................................... 237
Quadro 40 - Detalhamento da Frota da PRT 10ª Região/DF. .................................................................................... 243
7
Quadro 41 - Detalhamento da Frota da PRT 12ª Região/SC. .................................................................................... 246
Quadro 42 - Detalhamento da Frota da PRT 13ª Região/PB. .................................................................................... 248
Quadro 43 - Detalhamento da Frota da PRT 18ª Região/GO. ................................................................................... 254
Quadro 44 - Detalhamento da Frota da PRT 20ª Região/SE. .................................................................................... 258
Quadro 45 - Detalhamento da Frota da PRT 22ª Região/PI. ..................................................................................... 262
Quadro 46 - Detalhamento da Frota da PRT 23ª Região/MT. ................................................................................... 264
Quadro 47 - Imóveis de propriedade da União e de responsabilidade da PGT. ........................................................ 271
Quadro 48 - Imóveis de propriedade da União e de responsabilidade da PRT1ª Região. ......................................... 272
Quadro 49 - Imóveis da União e de responsabilidade da PRT 2ª Região .................................................................. 273
Quadro 50 - Imóveis de propriedade da União e de responsabilidade da PRT 3ª Região. ....................................... 274
Quadro 51 - Imóveis de propriedade da União e de responsabilidade da PRT 4ª Região. ........................................ 276
Quadro 52 - Imóveis de propriedade da União e de responsabilidade da PRT 5ª Região ......................................... 277
Quadro 56 - Imóveis de propriedade da União e de responsabilidade da PRT 10ª Região. ...................................... 283
Quadro 57 - Imóveis de propriedade da União e de responsabilidade da PRT 11ª Região ....................................... 284
Quadro 60 - Cessão de espaços físicos e imóveis a órgãos e entidades públicas ou privadas - PGT ........................ 290
Quadro 61 - Cessão de espaços físicos e imóveis a órgãos e entidades públicas ou privadas - PRT 1ª Região. ....... 291
Quadro 62 - Cessão de espaços físicos e imóveis a órgãos e entidades públicas ou privadas - PRT 3ª Região. ....... 292
Quadro 63 - Informações sobre os imóveis locados de terceiros - PRT 1ª Região. ................................................... 293
Quadro 68 - Informações sobre os imóveis locados de terceiros - PRT 10ª Região. ................................................. 298
Quadro 71 - Descrição dos projetos de TI desenvolvidos no período. ...................................................................... 309
Quadro 72 - Quadro - Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis. ............................................... 315
Quadro 73 - Tratamento de determinações e recomendações do Órgão de Controle Interno . ................................. 337
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Objetivos estratégicos ................................................................................................................................ 14
Figura 2 - Macroprocesso Finalísticos do MPT.......................................................................................................... 21
Figura 3 - Mapa Estratégico do Ministério Público do Trabalho 2011-2015. ............................................................ 25
Figura 4 - Setores da PGT envolvidos na implementação das iniciativas priorizadas e vinculadas ao Mapa Estratégico
Institucional. ................................................................................................................................................................ 26
Figura 5 - Modelo dos faróis do relatório gerencial e um exemplo do acompanhamento realizado em 2014 de uma
das inciativas elencadas na Agenda Positiva 2014/2015. ............................................................................................ 37
Figura 6 - Gestão Estratégica do MPT. .................................................................................................................... 104
Figura 7 - Formulários para denúncias. .................................................................................................................... 115
Figura 8 - Gráfico demonstrativo das denúncias recebidas nos anos de 2014 e 2015 na PRT 10ª Região. .............. 122
Figura 9 - Dados extraídos do MPT-GAIA, na PRT 13ª , em 2015. ........................................................................ 124
Figura 10 - Comparação entre tempo de duração média dos procedimentos. .......................................................... 125
Figura 11 - Ilustração para Navegação do Sitio da PRT 1ª Região. ......................................................................... 133
Figura 12 - Formulário de contato com a Ouvidoria - PGT. .................................................................................... 139
Figura 13 - Edifício Sede da Procuradoria Geral do Trabalho. ................................................................................ 150
Figura 14 - Detalhe dos pisos táteis de alerta nos pisos, rampas e elevadores. ........................................................ 152
Figura 15 - Rampa de acesso nos 2ºsubsolo, 4º subsolo e palco do auditório. ......................................................... 153
Figura 16 - Instalação de corrimãos nas rampas de acesso ao edifício. .................................................................... 154
Figura 17 - Balcão rebaixado na recepção................................................................................................................ 154
Figura 18 - Detalhe de sinalização - acessibilidade na Sede. .................................................................................. 158
Figura 19 - Telefone adaptado. ................................................................................................................................. 159
9
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Número áreas temáticas abrangidas nos procedimentos Instaurados pelo MPT em 2015. ....................... 35
Gráfico 2 - Número de área temática abrangidas nos TACs instaurados pelo MPT em 2015..................................... 36
Gráfico 3 - Número área temática abrangidas nas ações civis públicas ajuizadas pelo MPT em 2015. ...................... 36
Gráfico 4 - Quantitativo mensal de estagiários.......................................................................................................... 178
Gráfico 5 - Valor gasto com estagiários .................................................................................................................... 179
Gráfico 6 - Valor gasto com processo seletivo de estagiários ................................................................................... 179
10
1. APRESENTAÇÃO
O Relatório de Gestão (RG) do Ministério Público do Trabalho (MPT), relativo ao
exercício de 2015, está estruturado, com base na Instruções Normativas TCU nº 63/2010, 72/2013,
das Decisões Normativas TCU nº 146/2015 e nº 147/2015, da Portaria TCU nº 321/2015 e da
Norma de Execução da AUDIN/MPU nº 02/2015, aprovada pela Portaria AUDIN/MPU nº
03/2015.
O Relatório de Gestão contém informações do MPT, consolidadas, cujos dados foram
obtidos por intermédio dos sistemas SIAFI, SIAFI-GERENCIAL, MENTORH, bem como obtidas
informações com as Unidades Gestoras do MPT e as informações consolidadas da gestão são
lançadas nos quadros e/ou tabelas que compõem o RG, assim como os registros que
complementam seu contexto e representam análises críticas e comentários, sempre que cabível,
sobre sucessos e/ou problemas vivenciados no exercício de 2015.
As atribuições do MPT, bem como suas metas, atividades, projetos, ações e as principais
realizações no exercício de 2015 são abordadas neste RG no conteúdo das planilhas, quadros e
tabelas. O MPT, ramo do Ministério Público da União (MPU), é regido pela Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, especialmente os arts. 87 a 115, e tem atribuição constitucional definida
nos arts. 127 a 130, da Constituição da República.
O MPT teve sua missão definida no Planejamento Estratégico, nos seguintes termos:
“Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais
indisponíveis no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a proteção dos interesses
difusos, coletivos e individuais indisponíveis e para a concretização dos ideais democráticos e da
cidadania”. Vale ressaltar que, a missão institucional está voltada à proteção do trabalhador e à
defesa dos seus direitos e com o crescimento da demanda da sociedade, a cada ano, o Órgão busca
aperfeiçoar sua atuação que, na luta pela paz social, prioriza a erradicação do trabalho escravo e/ou
degradante, o combate do trabalho de menores, principais chagas que maculam a imagem do País,
bem como a eliminação de todas as formas de discriminação, a defesa da pessoa portadora de
deficiência física para sua inserção no mercado de trabalho, a adequação da mão-de-obra portuária
e aquaviária no contexto das políticas de modernização de portos e a formalização de contratos de
trabalho, defesa da liberdade sindical, dentre outros.
Considerando a importância dos órgãos que compõem a estrutura do MPT, cujas
atribuições estão definidas na Lei Complementar e em regimentos internos, e que auxiliam no
cumprimento da missão institucional, alguns registros são aqui abordados. São eles: Conselho
Superior do MPT, Corregedoria do MPT, Câmara de Coordenação e Revisão, Coordenadoria de
Recursos Judiciais, Coordenadorias Nacionais Temáticas, Procuradorias Regionais do Trabalho,
Procuradorias do Trabalho em Municípios e Diretoria Geral do MPT, dentre outros. Com igual
relevância, cite-se a existência das Coordenações Regionais ligadas às atividades junto às
instâncias do Judiciário Trabalhista.
Cabe ressaltar, que o MPT, no exercício das atividades que lhe foram conferidas pela lei,
intervém nos feitos judiciais em curso onde haja interesse público a proteger, instaurando
procedimentos investigatórios no âmbito da Justiça do Trabalho, garantindo, assim, os direitos dos
empregados ou trabalhadores. No seu papel de fiscalizar a aplicação da lei, a fim de garantir a
dignidade da pessoa humana em todas as questões relativas ao universo trabalhista, o Parquet
despendeu esforços, também no exercício de 2015, voltados às grandes linhas de atuação,
confirmadas no Planejamento Estratégico do MPT, e que têm sido a diretriz mestra do esforço do
MPT.
Registra-se crescimento da atuação institucional, a merecer destaque, diante da
interiorização do MPT, ampliando o acesso àquele trabalhador residente em cidades distantes da
Capital, bem como pelo aumento do quadro de pessoal, ainda que gradualmente, consoante a Lei
nº 12.321/2010.
11
Em 2015, sempre focado nas ações de interesse público, o MPT atuou de forma a
assegurar sua presença nas áreas que lhes são constitucionalmente afetas, mantendo-se preocupado
em melhor estruturar suas Unidades, buscou dotá-las, na medida das possibilidades orçamentárias,
de meios materiais e ferramentas adequadas, para atendimento dos membros e servidores, para o
desenvolvimento das atividades do Parquet.
Não obstante, as dificuldades para gerenciar um quadro de pessoal ainda insuficiente
persistem, portanto, aquém das necessidades do Órgão; mas, levando em conta os projetos e ações
materializados no exercício de 2015, foi possível oportunizar melhor atendimento à sociedade.
São consideradas essenciais as metas traçadas pelo MPT, e que constam de seu
planejamento estratégico, que visam a inclusão social por meio do trabalho. Destaque-se as
Coordenadorias Temáticas e suas principais atividades:
CONAETE
Combater a prática do trabalho escravo e degradante, garantindo a observância do
princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a plena realização da
cidadania.
COORDINFÂNCIA
Garantir, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças e dos
adolescentes, prevenindo e combatendo o trabalho infantil e regularizando o trabalho do
adolescente.
COORDIGUALDADE
Promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de
trabalho, seja na admissão para o emprego, no curso do contrato ou na demissão, visando
resguardar o pleno exercício da cidadania.
CONAFRET
Combater as fraudes utilizadas para a descaracterização do vínculo empregatício e
aquelas perpetradas nas relações de trabalho.
CONATPA
Garantir a implementação integral da legislação trabalhista relativamente ao trabalho
portuário e aquaviário.
CONAP
Combater as irregularidades trabalhistas na administração pública, promovendo a
observância do princípio do concurso público e reprimindo os atos de improbidade
administrativa.
CODEMAT
Garantir o meio ambiente de trabalho adequado, assegurando o cumprimento de normas
de saúde, higiene e segurança do trabalhador.
CONALIS
Garantir a liberdade e a democracia sindical, combater os atos antissindicais, assegurar
o direito de greve e buscar a pacificação dos conflitos coletivos trabalhistas.
O papel do MPT é relevante para a sociedade, e não há dúvida de que, com a ampliação
de sua estrutura e o adequado aparelhamento de suas unidades administrativas, se obtém o
aperfeiçoamento dos procedimentos institucionais na defesa da ordem jurídica, oportunizando à
sociedade o acesso às informações e um atendimento voltado às suas necessidades.
12
2. VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS
Finalidade e Competências
O Ministério Público do Trabalho (MPT) compõe o Ministério Público da União (MPU),
instituição permanente e essencial na função jurisdicional do Estado, com autonomia funcional e
administrativa. Ao Ministério Público do Trabalho cabe proteger os interesses difusos, coletivos e
individuais indisponíveis dos trabalhadores. A Constituição Federal de 1988, a Lei complementar
nº 75/2003 e o Decreto-Lei nº 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) elencam as
atribuições do Ministério Público do Trabalho. No âmbito das relações do trabalho, eles versam
sobre a manifestação, acolhendo solicitação do Juiz ou por iniciativa própria, quando houver
interesse público; sobre a promoção de ação civil pública na defesa de interesses coletivos
constitucionalmente garantidos; sobre ações para nulidade de contrato, acordo ou convenção
coletiva que violem as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis;
sobre a propositura de ações para a defesa dos menores, incapazes e índios; sobre a promoção ou
participação da instrução e conciliação em dissídios decorrentes da paralização de serviços de
qualquer natureza; sobre a atuação como árbitro, quando solicitado pelas partes, nos dissídios de
competência da Justiça do Trabalho; sobre a instauração de inquérito civil e outros procedimentos
administrativos; sobre a requisição à autoridade administrativa federal competente, dos órgãos de
proteção ao trabalho e instauração de procedimentos administrativos. O Ministério Público do
Trabalho assumiu o compromisso de aprimorar suas práticas administrativas e institucionais, para
garantir o cumprimento de sua missão constitucional e alcançar sua visão de futuro.
MISSÃO
Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais
indisponíveis no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a proteção dos interesses
difusos, coletivos e individuais indisponíveis e para a concretização dos ideais democráticos e da
cidadania.
VISÃO
Instituição indispensável para a garantia dos interesses sociais, da cidadania e do regime
democrático.
VALORES
Legalidade, Probidade, Imparcialidade, Transparência, Comprometimento, Eficiência,
Eficácia e Efetividade, Visão Prospectiva, Coragem, Perseverança, Unidade, Indivisibilidade e
Independência Funcional.
13
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
O Planejamento Estratégico Institucional elaborado em 2009 foi adequado em 2010 para
a metodologia Balanced Scorecard (BSC). Sendo assim, o Mapa Estratégico do MPT apresenta 28
objetivos Estratégicos.
No.
OE1
OE2
OE3
OE4
OE5
OE6
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Promover o desenvolvimento contínuo de competências
Valorizar e motivar membros e servidores
Desenvolver cultura integrada e orientada para resultados
Adequar recursos materiais e humanos à estratégia
Atualizar a infraestrutura tecnológica e de software
Assegurar recursos orçamentários e financeiros para a
estratégia
PERSPECTIVA
PESSOAS
PESSOAS
PESSOAS
ESTRUTURA E TECNOLOGIA
ESTRUTURA E TECNOLOGIA
ORÇAMENTÁRIA-FINANCEIRA
OE7
Fortalecer a comunicação institucional
PROCESSOS INSTITUCIONAIS
OE8
Desenvolver sistema de inteligência estratégica
OE9
Buscar a excelência na gestão
OE10
Firmar e fortalecer parcerias com poderes, órgãos de Estado e
sociedade civil
OE11
OE12
OE13
OE14
OE15
OE16
OE17
OE18
OE19
OE20
OE21
OE22
OE23
Facilitar o acesso da sociedade às informações do MPT
Promover a integração institucional
Promover a implementação e o monitoramento de políticas
públicas
Fortalecer o diálogo social
Estimular a unidade, proatividade e celeridade nas atuações
extrajudiciais e judiciais
Promover a igualdade de oportunidades e combater a
discriminação nas relações de trabalho
Erradicar o trabalho infantil, promover a formação profissional e
proteger o trabalhador adolescente
Erradicar o trabalho em condições análogas a de escravo
Garantir meio ambiente de trabalho seguro e sadio
Eliminar as fraudes trabalhistas e promover a regularização das
relações de trabalho
Promover a regularização das relações de trabalho na
administração pública
Promover a regularização do trabalho portuário e aquaviário
Garantir a liberdade sindical e buscar a pacificação dos conflitos
coletivos de trabalho
RESULTADOS INSTITUCIONAIS
OE25
OE26
Ampliação do mercado formal de trabalho e inclusão dos grupos
vulneráveis
Trabalho decente e saúde do trabalhador
Cidadania, dignidade e regularidade nas relações de trabalho
OE27
Liberdade e igualdade nas relações de trabalho
CONTRIBUIÇÃO PARA A SOCIEDADE
OE28
Proteção da criança e do adolescente
OE24
Figura 1 - Objetivos estratégicos
14
Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento do órgão ou da entidade
NORMAS DE CRIAÇÃO DO MPT
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•
•
•
Ministério Público do Trabalho – Art. 128, inciso I, alínea “b” da Constituição Federal de
1988;
Procuradoria Regional da 1ª Região – Decreto-Lei nº 5.452/43;
Procuradoria Regional da 9ª Região – Lei nº 6.241/76;
Procuradoria Regional da 23ª Região – Lei nº 8.469/92; e
Procuradoria Regional da 24ª Região – Lei nº 8.470/92.
OUTRAS NORMAS INFRALEGAIS RELACIONADAS À GESTÃO E
ESTRUTURA DA UPC
• Lei Complementar nº 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do
Ministério Público da União;
• Lei nº 11.415/2006, que disciplina as carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público
da União, com alterações dadas pela Lei nº 12.773/2012;
• Lei 12.883/2013, que dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos
em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
A estruturação do MPT foi sedimentada por meio de ato do Procurador-Geral do
Trabalho, com posteriores alterações, consoante as portarias que se seguem:
No âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho:
•
•
Portaria nº 253, de 25/08/2004 – DOU, de 27/08/2004, Seção 1;
Portaria nº 253, de 25/08/2004 – DOU, de 29/10/2004, Seção 1 (REPUBLICADA);
15
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•
Portaria nº 265, de 01/07/2010 – DOU, de 02/07/2010, Seção 1 (RETIFICADA EM 06/07);
Portaria nº 246, de 05/05/2011 – DOU, de 09/05/2011, Seção 1(Retificada em 17/5/2011);
Portaria nº 402, de 12/8/2011 – DOU de 16/8/2011, Seção 1;
Portaria nº 357, de 1º/08/2012 – DOU, de 03/08/2012, Seção 1;
Portaria nº 302, de 26/4/2013 – DOU, de 30/4/2013;
Portaria nº 525, de 4.7.2013 – DOU, de 30/4/2013;
Portaria nº 74, de 19.2.2014 – DOU, de 30/4/2013;
Portaria nº 595 de 26/09/2014 – DOU, de 1º/10/2014;
Portaria nº 637, de 10/10/2014 – DOU de 14/10/2014;
Portaria nº 803, de 17/12/2014 – DOU de 18/12/2014;
Portaria nº 43, de 27/01/2015 DOU de 30/01/2015;
Portaria nº 107, de 23/02/2015-DOU de 27/02/2015;
Portaria nº 497, de 20/07/2015 -DOU de 31/07/2015;
16
•
•
•
•
Portaria nº 1002, de 23/11/2015-DOU de 26/11/2015; e,
Portaria nº 1104, de 17/12/2015 - DOU de 18/12/2015.
No âmbito das Procuradorias Regionais do Trabalho:
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO/BA
• Portaria nº 720, de 19/12/2011 – DOU, de 20/12/2011, Seção 1;
• Portaria n° 867, de 07/11/2013 – DOU, de 08/11/2013, Seção 1;
• Portaria 102, de 23/02/2015 – DOU de 23/02/2015;
• Portaria 1046, de 02/12/2015 –DOU de 02/12/2015.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO/PE
• Portaria nº 476, de 08/07/2015 – DOU, de 14/07/2015, Seção 1.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO/PR
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO/RO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO/ES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO/ES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO/AL
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE
• Portaria nº 1029, de 30.11.2015 – DOU, de 3.12.2015 1.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO/RN
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO/PI
17
MANUAIS E PUBLICAÇÕES RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DA UPC
Procuradoria Geral do Trabalho - Portaria PGT nº 499/2008, BS Especial 12-F 2008, Portaria PGT
nº 509/2010, BS Especial 11-F 2010 e Portaria PGT nº 416/2015, BS Especial 6-G 2015.
PRT 1ª - REGIÃO/RJ - Portaria PRT 01 nº 24/2009, BS Especial 4-H 2009; Portaria PRT 01 nº
24/2010, BS Especial 5-B 2010;
PRT 2ª - REGIÃO/ SP - Portaria PRT 02 nº 97/2010 - BS Especial 5-B 2010;
PRT 3ª - REGIÃO/MG - Portaria PRT 03 nº 01/2009 – BS Especial 1-A 2009;
PRT 4ª - REGIÃO/RS - Portaria PRT 04 nº 146/2008 – BS Especial 11-B 2008;
PRT 5ª - REGIÃO/BA - Portaria PGT nº13/2010 – DOU de 18/01/2010, seção 1; Portaria PRT 05
- 28/2010 – BS Especial 5-B 2010;
PRT 6ª - REGIÃO/PE - Portaria PGT nº 479/2009 - DOU de 28/10/2009, seção 1; Portaria PRT
06 nº 32/2010 - BS Especial 5-B 2010;
PRT 7ª - REGIÃO/CE - Portaria PGT nº 304/2006 - DOU de 23/08/2006, seção 1; Portaria PRT
07 - 50/2010 - BS Especial 5-B 2010
PRT 8ª - REGIÃO/PA - Portaria PRT 08 nº 08/2008 - BS Especial 2-A 2008;
PRT 9ª - REGIÃO/PR - Portaria PGT nº 280/2005 – DOU de 15/07/2005; Portaria PRT 09 nº
141/2006 – BS Normal 08-Único 2006;
PRT 10ª - REGIÃO/DF - Portaria PRT 10 nº 232/2010 – BS Especial 5-A 2010;
PRT 11ª - REGIÃO/AM - Portaria PRT 11 nº 160/2010 - BS Especial 5-B 2010;
PRT 12ª - REGIÃO/SC - Portaria PRT 12 nº 68/2010 – BS Especial 5-B 2010;
PRT 13ª - REGIÃO/PB - Portaria PRT 13 nº 19/2009 - BS Especial 3-B 2009; Portaria PRT 13 nº
46/2010 – BS Especial 5-B 2010;
PRT 14ª - REGIÃO/RO - Portaria PRT 14nº 13/2009 – BS Especial 4-H 2009;
PRT 15ª- CAMPINAS/SP - Portaria PRT 15 nº 26/2010 - BS Especial 5-B 2010;
PRT 16ª - REGIÃO/MA - Portaria PGT nº 228/2007 – DOU, de 29/06/2007, seção 1; Portaria
PRT 16 nº 38/2010 – BS Especial 5-B 2010;
PRT 17ª - REGIÃO/ES - Portaria PRT 17 nº 118/2010 - BS Especial 5-B 2010;
PRT 18ª - REGIÃO/GO - Portaria PRT 18 nº 07/2008 - BS Especial 2-A 2008;
PRT 19ª - REGIÃO/AL - Portaria PRT 19 nº 35/2010 - BS Especial 5-B 2010;
PRT 20ª - REGIÃO/SE - Portaria PRT 20 nº 12/2010 - BS Especial 5-B 2010;
PRT 21ª - REGIÃO/RN - Portaria PGT nº 548/2005 – DOU, de 28/11/2005. Seção 1; Portaria
PRT 21 nº 27/2010 – BS Especial 5-B 2010;
PRT 22ª - REGIÃO/PI - Portaria 276/2005 - DOU, de 13/07/2005; Portaria PRT 22 nº 15/2010 BS 5-B 2010;
PRT 23ª - REGIÃO/MT - Portaria PRT 23 nº 192/2010 - BS Especial 10-E 2010;
PRT 24ª - REGIÃO/MS - Portaria PRT 24 nº 58/2010 - BS Especial 10-E 2010.
18
Organograma
A UPC possui Regimento Interno Administrativo na forma da Portaria PGT nº 499, de
12 de dezembro de 2008, alterada pela Portaria PGT nº 509/2010 e 416/2015, o qual contém a
definição das estruturas e as respectivas competências e atribuições de cada área. Entretanto, o
regimento vigente encontra-se em processo de revisão para modernização e atualização das
estruturas administrativas do MPT. O assunto está sendo tratado no âmbito da instituição.
Quadro 1 - Informações sobre subunidades estratégicas.
Áreas/ Subunidades
Estratégicas
Procurador Geral do
Trabalho
Vice Procuradora
Geral do Trabalho
Conselho Superior do
Ministério Público do
Trabalho
Competências
Titular
Cargo
Período de atuação
Dr. Luís Antônio
Camargo de Melo
Procurador-Geral do
Trabalho e
Subprocurador Geral do
Trabalho
01/01/2015 a
21/08/2015
Dr. Ronaldo Curado
Fleury
Procurador-Geral do
Trabalho e
Trabalho
22/08/2015 a
31/12/2015
Dra. Eliane Araque
dos Santos
Vice Procuradora-Geral
do Trabalho e
Trabalho
01/01/2015 a
24/08/2015
Dra. Cristina
Aparecida Ribeiro
Brasiliano
Vice Procuradora-Geral
do Trabalho e
Trabalho
25/08/2015 a
31/12/2015
Dr. Luís Antônio
Camargo de Melo
Presidente do Conselho
Superior do Ministério
Público do Trabalho
01/01/2015 a
21/08/2015
Dr. Ronaldo Curado
Fleury
Presidente do Conselho
Superior do Ministério
Público do Trabalho
22/08/2015 a
31/12/2015
Dr. Manoel Orlando
de Melo Goulart
Corregedor-Geral e
Trabalho
01/01/2015 a
20/09//2015
Dr. Maurício
Correia de Mello
Corregedor-Geral e
Trabalho
21/09/2015 a
31/12/2015
Dra. Heloisa Maria
Moraes Rego Pires
Ouvidora e
Subprocuradora Geral do
Trabalho
01/01/2015 a
31/12/2015
Sandra Cristina de
Araújo
Diretora-Geral
01/01/2015 a
17/12/2015
Dr. Leomar
Daroncho
Diretor-Geral e
Procurador do Trabalho
18/12/2015 a
31/12/2015
Wilson Francisco de
Paula Filho
Chefe da Assessoria de
Gestão e Planejamento
Estratégico
01/01/2015 a
23/08/2015
Adriana Christina
Pinto Rodrigue
Chefe da Assessoria de
Gestão e Planejamento
Estratégico
24/08/2015 a
31/12/2015
As competências estão descritas no
Art. 91, da Lei Complementar nº 75,
de 20/5/1993.
de 20/5/1993.
de 20/5/1993.
Corregedoria do
Trabalho
Art. 106, da Lei Complementar nº
75, de 20/5/1993.
Ouvidoria do
Trabalho
Art. 6° da Portaria MPT n° 263, de
12 de maio de 2011.
Diretoria Geral
Art. 33 da Portaria MPT n° 499, de
12/12/2008.
Assessoria de Gestão e
Planejamento
Estratégico
Art. 2º da Portaria MPT n° 218, de
12/05/2012.
Assessoria
Parlamentar
Art. 15 da Portaria MPT n° 499, de
12/12/2008.
Samuel Domiciano
Pereira
Assessor Chefe
01/01/2015 a
31/01/2015
CONAETE
Combater a prática do trabalho
escravo e degradante, garantindo a
Dr. Jonas Ratier
Moreno
01/01/2015 a
01/09/2015
19
observância
do
princípio
constitucional da dignidade da
pessoa humana e a plena realização
da cidadania.
COORDINFÂNCIA
COORDIGUALDADE
CONAFRET
CONATPA
CONAP
CODEMAT
CONALIS
Dr. Rafael Garcia
Rodrigues
02/09/2015 a
31/12/2015
Dr. Rafael Dias
Marques
01/01/2015 a
30/09/2015
Dra. Elisiane dos
Santos
Procuradora do Trabalho
01/10/2015 a
31/12/2015
Promover
a
igualdade
de
oportunidades e combater a
discriminação nas relações de
trabalho, seja na admissão para o
emprego, no curso do contrato ou na
demissão, visando resguardar o
pleno exercício da cidadania.
Dra. Lisyane Chaves
Motta
Procuradora Regional do
Trabalho
01/01/2015 a
01/09/2015
Dr. Sandoval Alves
da Silva
02/09/2015 a
31/12/2015
Combater as fraudes utilizadas para
a descaracterização do vínculo
empregatício e aquelas perpetradas
nas relações de trabalho.
Dr. José de Lima
Ramos Pereira
Procurador Regional do
Trabalho
01/01/2015 a
01/09/2015
Dr. Sandra Lia
Simon
Subprocuradora Geral do
Trabalho
02/09/2015 a
31/12/2015
Dr. Maurício
Coentro Pais de
Melo
Trabalho
01/01/2015 a
18/08/2015
Dr. Augusto Grieco
Sant´Anna Meirinho
19/08/2015 a
31/12/2015
Combater
as
irregularidades
trabalhistas
na
administração
pública, promovendo a observância
do princípio do concurso público e
reprimindo os atos de improbidade
administrativa.
Dr. Rômulo Barreto
de Almeida
01/01/2014 a
31/01/2014
Dr. Claudio
Cordeiro Queiroga
Gadelha
1/10/2015 a
31/12/2015
Garantir o meio ambiente de
trabalho adequado, assegurando o
cumprimento de normas de saúde,
higiene e segurança do trabalhador.
Dr. Philippe Gomes
Jardim
01/01/2015 a
01/09/2015
Dr. Leonardo Osorio
Mendonça
02/09/2015 a
31/12/2015
Dr.Francisco Gérson
Marques de Lima
Procurador Regional do
Trabalho
01/01/2015 a
01/09/2015
Dr. João Carlos
Teixeira
02/09/2015 a
31/12/2015
Garantir, com absoluta prioridade,
os direitos fundamentais das
crianças e dos adolescentes,
prevenindo e combatendo o trabalho
infantil e regularizando o trabalho do
adolescente.
Garantir a implementação integral
da
legislação
trabalhista
relativamente ao trabalho portuário e
aquaviário.
Garantir a liberdade e a democracia
sindical,
combater
os
atos
antissindicais, assegurar o direito de
greve e buscar a pacificação dos
conflitos coletivos trabalhistas.
Macroprocessos finalísticos
O mapeamento e diagnóstico dos processos organizacionais do MPT foi realizado pela
empresa Memora Processos Inovadores no ano de 2008 e representam o esforço para orientar as
ações de melhoria nos processos da PGT e das demais unidades administrativas, de forma a
permitir que seus produtos e serviços atendam aos requisitos e necessidades básicas, e que estejam
alinhados com a missão institucional do MPT: “defender a ordem jurídica, o regime democrático
e os interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho, contribuindo
para a proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e para a concretização
dos ideais democráticos e da cidadania”.
Os Macroprocessos finalísticos estão diretamente relacionados aos objetivos estratégicos
e aos produtos e serviços entregues pelo Ministério Público do Trabalho (figura 1), e seus
principais insumos são as notícias de fato (denúncias e reclamações) registradas presencialmente
nas unidades do MPT ou eletronicamente pelo portal da instituição.
20
Figura 2 - Macroprocesso Finalísticos do MPT.
O Ministério Público do Trabalho está representado em todas as unidades da
federação, sendo, 01 (uma) Procuradoria Geral, 24 (vinte e quatro) unidades regionais e 98
(noventa e oito) unidades em municípios, as quais encontram-se implantadas e em funcionamento.
Ainda, para o atendimento das demandas da sociedade, a atuação dos membros do Parquet
trabalhista conta com o auxílio de diversos parceiros entre órgãos da esfera federal, estadual e
municipal.
LISTA DOS PARCEIROS EXTERNOS
PARCEIROS
Organização Internacional do Trabalho
Secretarias Municipais de Educação
Conselhos Tutelares
Centros de Referência da Saúde do Trabalhador
Polícia Federal
Polícia Rodoviária Federal
Sistema “S”
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério da Previdência Social
Instituto Nacional do Seguro Social
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Receita Federal do Brasil
Ministério da Saúde
Secretaria de Direitos Humanos
Comissão Pastoral da Terra
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Centro de Referência de Assistência Social
SIGLAS
OIT
CERESTs
PF
PRF
MTE
MPS
INSS
FNDE
RFB
MS
SDH
CPT
CREAS
CRAs
21
Quadro 2 - Macroprocessos Finalístico detalhamento.
Macroprocessos
Descrição
Produtos e Serviços
Principais
Clientes
Subunid.
Respons.
Gerir a Câmara de
Coordenação e Revisão
Promove a integração e a coordenação dos órgãos
institucionais do MPT; encaminha informações técnicojurídicas aos órgãos institucionais do MPT; decide os
conflitos de atribuição entre os órgãos do MPT.
Órgãos institucionais integrados; Conflitos de
atribuição entre os órgãos solucionados;
Distribuição de processos.
Direto: Membros
Indireto: Cidadãos
PGT
Gerir
Corregedoria
Fiscaliza as atividades funcionais e a conduta dos membros
do Ministério Público do Trabalho.
Direto: Membros
Indireto: Cidadãos
PGT
Gerir
Atuação como
Órgão Interveniente
Desempenha papel de defensor da lei para intervir nos feitos
judiciais em curso nos quais haja interesse público a
proteger.
Coordenar Recursos
Judiciais
Acompanha e elabora as peças judiciais necessárias nos
processos em tramite nos tribunais superiores; estabelece
rotinas procedimentais uniformes, capacitando os membros
e servidores para atuação processual.
Gerir atuação como
Órgão Agente
Atuação Judicial (processos judiciais – fiscal da lei) e
extrajudicial (agente de articulação social, incentivando e
orientando
os
setores
não-governamentais
e
governamentais na execução de políticas de elevado
interesse social).
Relatório de acompanhamento de estágio
probatório
dos
membros;
Procedimentos
institucionais
de
natureza
semelhantes
padronizados; Sindicâncias e correições.
Pareceres em processos de competência da Justiça
do Trabalho; Recursos quando houver desrespeito
à legislação.
Intercâmbio de informações entre os membros;
Relatórios mensais e anuais com as atividades
desenvolvidas; Pauta de julgamento; Rotinas
procedimentais uniformes; Membros e servidores
capacitados para atuação processual.
Recebimento de denúncias; Extrajudicial: Termo
de Ajustamento Conduta; Instauração de
procedimentos investigatórios; Inquéritos Civis
Públicos; Mediações e Audiência; Judicial: Ações
Civis Públicas.
Cidadãos
Direto: Membros
Indireto: Cidadãos
Cidadãos
PGT, PRT’s e
PTM’s
PGT
PGT, PRT’s e
PTM’s
22
3. PLANEJAMENTO
ORGANIZACIONAL
ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL
E
DESEMPENHO
Planejamento organizacional
O Ministério Público do Trabalho iniciou seu Planejamento Estratégico em 2008, atendendo
à recomendação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão 1.603/2008, para que o
Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP promovesse ações com o objetivo de “disseminar
a importância do Planejamento Estratégico e induzir os Órgãos do Ministério Público a realizarem
ações para a implantação de Planejamento Estratégico Institucional, Planejamento Estratégico de TI
e Comitê Diretivo de TI”. O plano contendo Missão, Visão, Valores, Objetivos e Iniciativas
Estratégicas lançado em junho de 2009, foi o primeiro realizado no âmbito do Ministério Público da
União – MPU.
No período entre fevereiro e maio de 2011, o MPT implantou sua Gestão Estratégica, por
meio da tradução do Planejamento Estratégico da organização com o método BSC – Balanced
Scorecard.
Com a definição do Mapa Estratégico da Instituição, que retrata as prioridades institucionais
até 2015, foi possível orientar para resultados tanto a atividade finalística quanto a atividade
estruturante do MPT. Ressalta-se que a Portaria n. º 1070, de 10 de dezembro de 2015, prorrogou a
vigência do Mapa Estratégico Nacional do Ministério Público do Trabalho, veja abaixo:
PORTARIA Nº 1070, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
Prorroga a vigência do Mapa Estratégico Nacional do Ministério Público do Trabalho.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993:
CONSIDERANDO o Mapa Estratégico como instrumento essencial à promoção da transparência, à governança
institucional e à transição entre a fase de planejamento e a de execução da estratégia;
CONSIDERANDO a relevância institucional do Planejamento Estratégico Nacional e seu impacto nos Planos
Estratégicos Regionais;
CONSIDERANDO o horizonte temporal do Planejamento Estratégico Institucional (2022);
CONSIDERANDO, ainda, a importância e a complexidade dos objetivos constantes do atual Mapa Estratégico do
Ministério Público do Trabalho;
CONSIDERANDO, finalmente, a extensão da vigência do Plano Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público
e do Plano Estratégico Nacional do Ministério Público Brasileiro até 31 de dezembro de 2017, resolve:
Art. 1º Estender a vigência do Mapa Estratégico Nacional do Ministério Público do Trabalho até 30 de junho de 2017.
3.1.1
Descrição sintética dos objetivos do exercício
O Ministério Público do Trabalho, ao definir seu mapa estratégico, assumiu o compromisso
de aprimorar suas práticas administrativas e institucionais, para garantir o cumprimento de sua missão
constitucional e alcançar sua visão de futuro, visando diminuir o vácuo entre as demandas da
sociedade e os resultados que a Instituição oferece.
Com esse olhar, o MPT, apesar da cultura organizacional resistente, deu continuidade a
Agenda Positiva PGT durante o primeiro semestre de 2015. Agenda Positiva é uma metodologia de
priorização e de acompanhamento das iniciativas elencadas como prioritárias em um determinado
período da gestão, geralmente bianual. Foca-se na integração dos Departamentos, no planejamento
23
das iniciativas a partir de um cronograma e nos resultados mediante relatórios gerenciais periódicos.
Ferramentas: planilha Excel e software livre open Project.
As Iniciativas elencadas na Agenda Positiva 2014/2015 possuíam horizonte temporal, em
sua grande maioria, até agosto de 2015, data de troca de gestão. O quadro abaixo demonstra as
iniciativas priorizadas no período e a respectiva situação em dezembro de 2015.
Quadro 3 - Ações prioritárias da Agenda Positiva período 2014/2015.
N.º
Iniciativas
1
Construção da Nova Sede da PGT
2
Novo Regimento Interno Administrativo
3
Segurança Institucional
OE
OE4
Situação em dezembro de
2015
Suspensa
OE4
Em execução. Prazo final:
março/16
OE4
Instituída Gerência de
Segurança Institucional
Concluída
4
Adaptação das sedes I e II da PGT
OE4
5
Memória Institucional – Digitalização dos arquivos
históricos
OE11
6
Expansão do Programa de Gestão de Qualidade de
Vida no Trabalho QVT
OE2
7
Regulamentação do Programa de Atenção à Saúde
OE2
Ação do projeto QVT
8
Alinhamento dos cursos de capacitação à estratégia
OE1
Concluído
9
Implementação do Programa de Gestão por
Competência
OE1
10
Evolução do SIGA – Sistema Integrado de Gestão
Administrativa
OE5
11
MPT Digital
OE5
Informações não disponíveis
12
Novos Sistemas Eletrônicos
OE5
13
Desenvolvimento da Rede Social MPT
OE12
14
Desenvolvimento Novo Portal MPT
15
Aprimoramento do Portal da Transparência
16
Instituído Memorial do MPT
Projeto em execução
Projeto em execução
OE12; OE14
Concluído
OE11
Concluído
Aprimoramento da Comunicação Interna
OE7; OE11
Em execução
17
Livro sobre a História do MPT
OE7; OE11
Concluído
18
Desenvolvimento de Cronograma de Atividades,
Eventos do MPT
OE9
Sistemática de Preenchimento do Relatório de
Gestão do TCU e de atendimento à Resolução
no.74 do CNMP
OE9
19
20
Projeto MPT Ideias – criação de um banco de ideias
no MPT
OE2
21
Revisão e Acompanhamento de Indicadores de
Desempenho por Departamento
OE3; OE9
22
Realização de Evento Anual de Gestão do MPT
23
Ampliação da Ouvidoria do MPT
24
Revisão dos Projetos Estratégicos Finalísticos
Cancelado
Parcialmente atendida
OE3; OE9;
OE12
Cancelado
Em execução
Concluído
OE11
Parcialmente atendida
OE16 a OE23
Em execução (demanda do novo
PGT)
24
Foram contemplados na agenda estratégica do biênio 2014/2015, 18 dos 28 objetivos
estratégicos do mapa.
Com as iniciativas prioritárias estabelecidas para 2014/2015, buscou-se a consecução dos
seguintes objetivos estratégicos: Fortalecer a comunicação institucional; Buscar excelência na gestão;
Facilitar o acesso da sociedade às informações do MPT; Promover a integração institucional;
Promover o desenvolvimento continuo de competências; Adequar recursos materiais e humanos à
estratégica; Atualizar a infraestrutura tecnológica e de software; Valorizar e motivar membros e
servidores Estimular a unidade, pro atividade e celeridade nas atuações extrajudiciais e judiciais.
Especificadamente quanto aos objetivos de promover a integração institucional e buscar a excelência
na gestão, a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da PGT visitou 5 Unidades Regionais.
Como resultado das visitas técnicas obteve-se Agendas Regionais constando prioridades de curto e
médio prazos. Essas prioridades também foram alinhadas ao Mapa Estratégico Nacional.
3.1.2
Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos
Figura 3 - Mapa Estratégico do Ministério Público do Trabalho 2011-2015.
25
A figura acima demonstra o alinhamento, com o Mapa Estratégico, das iniciativas priorizadas
mediante o instrumento Agenda Positiva 2014/2015. O número no interior do triângulo refere-se à
iniciativa prioritária na Agenda Positiva 2014/2015, constante do Quadro II do Item 4.1.2. Abaixo
constam os setores da PGT envolvidos na implementação das iniciativas priorizadas e vinculadas ao
Mapa Estratégico Institucional.
Figura 4 - Setores da PGT envolvidos na implementação das iniciativas priorizadas e
vinculadas ao Mapa Estratégico Institucional.
Acerca da vinculação dos Planos das Unidades Regionais com o Mapa Institucional,
informa-se que a APGE, no exercício de 2015, realizou visitas técnicas em cinco Procuradorias
Regionais do Trabalho. O resultado foi a construção de 5 Agendas Estratégicas Regionais, com
vigência para 2016 e 2017, alinhadas ao Planejamento Estratégico do MPT. Destaca-se que as visitas
às demais Unidades constam do planejamento de 2016 da APGE. As iniciativas finalísticas e
estruturantes regionais priorizadas constam dos quadros a seguir:
26
Quadro 4 - Iniciativas finalísticas e estruturantes das cinco Procuradorias Regionais do Trabalho priorizadas no planejamento Estratégico.
PROCURADORIA REGIONAL DA 4ª. REGIÃO 2016/2017. ÁREA FINALÍSTICA
Iniciativa
Objetivo Estratégico MPT
Indicador
1.1 - Porcentual de Procuradores do Trabalho que
aderiram ao Projeto; 1.2 - Número de frigoríficos
inspecionados ao ano; 1.3 - Número de
trabalhadores beneficiados diretamente pela
atuação do MPT no RS
Meta
1.1 - Adesão de ao menos X% dos membros da
unidade regional (PRT e PTMs) 1.2 - Inspecionar X
frigoríficos do Estado até dezembro de 2017;
1.3 - X trabalhadores beneficiados diretamente pela
atuação do MPT no RS.
Projeto regularização do Meio
Ambiente de Trabalho nos
Frigoríficos
Garantir meio ambiente de trabalho
seguro e sadio.
Projeto regularização do Meio
Ambiente de Trabalho nos
Hospitais
Eliminar as fraudes trabalhistas e
promover a regularização das relações
de trabalho
aderiram ao Projeto;
2.2 - Número de hospitais inspecionados ao ano;
2.3 - Número de trabalhadores beneficiados
diretamente pela atuação do MPT no RS
2.1 - Adesão de ao menos X% dos membros da
unidade regional (PRT e PTMs);
2.2 - Inspecionar X hospitais do Estado até dezembro
de 2017; 2.3 - X trabalhadores beneficiados
diretamente pela atuação do MPTRS.
Migração – Atuação para
garantir aos trabalhadores
estrangeiros que ingressam no
Estado os mesmos direitos dos
brasileiros e combate ao tráfico
de pessoas e ao trabalho em
condições degradantes
Promover a igualdade de oportunidades
e combater a discriminação nas relações
de trabalho. / Erradicar o trabalho em
condições análogas a de escravo.
atuaram na seara da iniciativa
3.1 - Ao menos X% dos membros da unidade
regional (PRT e PTMs) atuando na iniciativa.
Combate ao Trabalho Infantil
nas Cadeias Produtivas, com
implementação de políticas
públicas, quando necessárias
Erradicar o trabalho infantil, promover
a formação profissional e proteger o
trabalhador adolescente
4.1 - Não se aplica; 4.2 - Número de municípios
abrangidos pela iniciativa por ano
4.1 - Até junho de 2016, elaborar meios de atuação
com cronograma, parceiros e resultados esperados;
4.2 - Atuar em X municípios até dezembro de 2017.
A Unidade Regional deverá
articular com a CCR os
arquivamentos de temas sem
relevância social e que não
pertencem ao planejamento ora
aprovado ou às
metas
prioritárias do MPT
Estimular a unidade, proatividade e
celeridade nas atuações extrajudiciais e
judiciais
5.1 - Não se aplica; 5.2 - Não se aplica
5.1 - Documento elaborado até junho de 2016;
5.2 - Reunião realizada até dezembro de 2016.
27
PROCURADORIA REGIONAL DA 4ª. REGIÃO 2016/2017. ÁREA ESTRUTURANTE
Iniciativa
Indicador
Meta
Elaborar mapeamento e melhorias
Processos Administrativos – Sede e PTM’S
(Tramitação de documentos entre as sedes)
1.1 - % do cronograma executado;
1.2 - % dos processos críticos
mapeados; 1.3 - Não se aplica
1.1 - Atribuições críticas mapeadas, com margem máxima de 10% de
atraso do cronograma planejado; 1.2 - Processos críticos mapeados até
dezembro de 2016; 1.3 - Manual de processos críticos mapeados com
melhorias até dezembro/17.
Criar uma política interna de alocação de
cargos e funções, considerando distribuição
equânime das lotações de servidores entre
área estruturante e área fim
Valorizar e motivar membros e
servidores
Não se aplica
2.1 - Portaria publicada até julho de 2016.
Aprimorar canais de comunicação interna
da Regional (Sede e PTM’s; Sede e PGT)
Fortalecer
a
institucional
Criar Grupo de Trabalho para concretizar a
Agenda Estratégica da Regional
Adequar recursos materiais e
humanos à estratégia. / Buscar a
excelência na gestão.
Elaborar estudo para realocação interna de
servidores baseada nas competências
Promover o desenvolvimento
contínuo de competências. /
Buscar a excelência na gestão.
Não se aplica
5.1 - Regimento interno atualizado até julho de 2016; 5.2 - Todos
servidores da regional cadastrados no banco de talentos do MPT até
dezembro de 2016; 5.3 Portaria de publicada 12/16.
Implantar sistema
patrimônio
Atualizar
a
infraestrutura
tecnológica e de software
Não se aplica
A definir.
contínuo de competências
7.1 - Gasto per capta em capacitação
de servidores; 7.2 - Percentual de
servidores em cargo de chefia
capacitados em gestão
7.1 - Aumentar para X reais o gasto per capta em capacitação de
servidores até 2017; 7.2 - 80% dos servidores em cargos de chefia com
pelo menos 2 cursos na área de gestão com no mínimo 8 horas/aula
cada até 2017.
humanos à estratégia
Não se aplica
8.1 - Contrato de manutenção predial firmado até dezembro de 2017.
de
controle
de
Elaborar plano de capacitação interno
Contratar
empresa
manutenção predial
terceirizada
de
comunicação
Não se aplica
4.1 - Não se aplica;
- % do cronograma executado
3.1 - Plano de comunicação interna elaborado até dezembro de 2016.
4.2
4.1 - Portaria de designação publicada até março de 2016; 4.2 Variação no atraso de no máximo 15% em relação ao cronograma
planejado.
Elaborar mapeamento de risco para a
infraestrutura da regional
humanos à estratégia / Buscar a
excelência na gestão
Não se aplica
9.1 - Matriz de risco elaborada até julho de 2016;
9.2 - Medidas preventivas e corretivas definidas até julho de 2016.
Sensibilizar a área finalística quanto à
necessidade do efetivo cumprimento das
atividades administrativas
Promover
a
integração
institucional/.
Buscar
a
10.1 – N.º de eventos realizados;
10.2 – N.º de participações em
reuniões do colégio
10.1 - Realizar 1 evento por ano até 2017;
10.2 - Diretor-Regional participar de ao menos uma reunião de Colégio
por ano.
28
Iniciativa
Indicador
Meta
Otimizar a atuação finalística
Estimular a unidade, proatividade e celeridade nas atuações extrajudiciais e judiciais /
Em elaboração
Em elaboração
Promover e fortalecer a atuação no setor bancário
para regularização das condições de trabalho
Promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho
/ Garantir meio ambiente de trabalho seguro e sadio
Em elaboração
Em elaboração
Aprimorar a gestão dos gabinetes dos membros na
Sede
Em elaboração
Em elaboração
Institucionalizar o uso da ferramenta Delphos na
distribuição de procedimentos em face de
empresas de atuação nacional.
Em elaboração
Em elaboração
29
Iniciativa
Concluir a obra da SEDE da Regional
Definir em documento do diretor regional as atribuições de cada área/setor e
elaborar o regimento interno da PRT
Indicador
Meta
Valorizar e motivar membros e servidores.
Em elaboração
Em elaboração
Valorizar e motivar membros e servidores. / Buscar a
Em elaboração
Em elaboração
Elaborar documento com os problemas associados à multiplicidade de
sistemas/retrabalho e encaminhar à PGT
Atualizar a infraestrutura tecnológica e de software. /
Promover a integração institucional.
Em elaboração
Em elaboração
Criar assessoria jurídica da área meio
Adequar recursos materiais e humanos à estratégia. / Buscar
a excelência na gestão.
Em elaboração
Em elaboração
Elaborar mapeamento e melhorias dos Processos Administrativos (Críticos)
Desenvolver cultura integrada e orientada para resultados. /
Em elaboração
Em elaboração
Estruturar fisicamente as PTM da Regional
Valorizar e motivar membros e servidores. / Adequar
recursos materiais e humanos à estratégia.
Em elaboração
Em elaboração
Criar política interna de alocação de cargos (efetivo e comissionado) e funções,
considerando distribuição equânime das lotações de servidores entre área
estruturante e área fim
Valorizar e motivar membros e servidores. / Adequar
recursos materiais e humanos à estratégia.
Em elaboração
Em elaboração
Aprimorar política de capacitação da regional
Promover o desenvolvimento contínuo de competências
Em elaboração
Em elaboração
Efetivar as atribuições de assessor de planejamento e gestão estratégica
Adequar recursos materiais e humanos à estratégia.
Em elaboração
Em elaboração
Elaborar documento para a PGT sugerindo a uniformização de requisitos
mínimos para formação de junta médica e que a perícia da PGT faça roteiro de
visita para atender as PRTs e PTMs na homologação afastamento médico
Adequar recursos materiais e humanos à estratégia. /
Em elaboração
Em elaboração
30
Objetivo Estratégico
MPT
Indicador
Meta
Sanear o passivo de
procedimentos
extrajudiciais existentes
Estimular a unidade,
proatividade
e
celeridade nas atuações
extra e judiciais.
1.1 N. de procedimentos extrajudiciais ativos verificados em
12/2015. 1.2 N. de procedimentos extrajudiciais ativos
instaurados até 12/2013 1.3 N.de procedimentos extrajudiciais
ativos instaurados até 12/2014 1.4 N. de procedimentos
extrajudiciais ativos dos 3 maiores denunciados no MPT em
Porto Velho. 1.5 N. de procedimentos extrajudiciais ativos dos 3
maiores denunciados no MPT no Acre. 1.6 N. de procedimentos
extrajudiciais ativos dos 3 maiores denunciados no MPT em JiParaná.
1.1. Concluir a fase investigatória de proced. Extrajudiciais em quantitativo maior
que o ingresso de novas NFs distribuídas. 1.2 Conclusão de 100% dos proced.
Instaurados até 12/2013 1.3 Conclusão de 90% dos proced. instaurados até
12/2014. 1.4 Conclusão da fase investigatória de no mínimo 50% dos proced.
extrajudiciais ativos dos maiores denunciados na unidade do MPT em Porto
Velho. 1.5 Conclusão da fase investigatória de no mínimo 50% dos proced.
extrajudiciais ativos dos maiores denunciados na unidade do MPT em Rio
Branco. 1.6 Conclusão da fase investigatória de no mínimo 50% dos proced.
extrajudiciais ativos dos maiores denunciados na unidade do MPT em Ji-Paraná.
Priorizar a solução dos
procedimentos
extrajudiciais por meio
de TAC
Estimular a unidade,
proatividade
e
celeridade nas atuações
extra e judiciais.
2.1 N. de procedimentos encerrados por TAC ano a ano. 2.2 %
de procedimentos instaurados solucionados por meio de TACs
por ano.
2.1 construir a série histórica de número de procedimentos encerrados por TAC
ano a ano.
2.2. Aumentar em 20% ao ano o percentual de casos solucionados
por TAC.
Atuar prioritariamente
nas áreas da infância e
de saúde e segurança
Garantir meio ambiente
de trabalho seguro e
sadio.
3.1 N. de procedimentos extrajudiciais relativos ao trabalho
infantil instaurados até 12/2014. 3.2 N. de procedimentos
extrajudiciais relativos às condições de saúde e segurança em
estabelecimentos de saúde instaurados até 12/2014
3.1 Conclusão de 80% dos procedimentos extrajudiciais relativos ao trabalho
infantil instaurados até 31/12/2014. 3.2 Conclusão de 70% dos procedimentos
extrajudiciais relativos às condições de saúde e segurança em estabelecimentos
de saúde instaurados até 31/12/2014.
Alinhar
a
atuação
finalística da PRT 14ª
com o Planejamento
Estratégico do MPT
Buscar a excelência na
gestão
4.1 N.de projetos nacionais implementados nas unidades do
MPT em Rondônia e Acre.
4.1 Implementação de dois projetos nacionais em cada unidade do MPT em
Rondônia e Acre até 2017.
Aproximar a atuação
institucional
da
realidade dos Estados de
Rondônia e Acre
Fortalecer
social
5.1 N. de audiências públicas realizadas em Rondônia por ano.
5.2 N.de audiências públicas realizadas no Acre por ano.
5.1 Realização de 4 audiências públicas em cidades estratégicas de Rondônia por
ano. 5.2 Realização de 4 audiências públicas em cidades estratégicas do Acre por
ano.
Criar mecanismos de
controle interno da
atuação finalística das
unidades que compõem
a regional
Buscar a excelência na
gestão
6.1 Número de inspeções realizadas ao ano.
6.1 Realização de 1 inspeção por ano em cada unidade da PRT14.
Iniciativa
o
diálogo
31
Iniciativa
Indicador
Meta
Desenvolvimento
de
Plano de Capacitação /
Capacitação em gestão
1.1 Gasto per capta em capacitação de
servidores. 1.2 % de servidores em cargo de
chefia capacitados em gestão.
1.1 Aumentar para X reais o gasto per capta em capacitação de servidores até 2017.
1.2 80% dos servidores em cargos de chefia com pelo menos 2 cursos na área de
gestão com no mínimo 8 horas/aula cada até 2017.
Conclusão da obra da
PTM de Ji-paraná
2.1 % do cronograma da obra executado
2.1 Concluir a obra dentro da margem máxima de 10% de atraso do cronograma
planejado.
Execução da obra da
PTM de Rio Branco
3.1 % do cronograma da obra executado
3.1 Concluir a obra dentro da margem máxima de 10% de atraso do cronograma
planejado.
Atualização
do
Regimento Interno e
reorganização
da
estrutura administrativa
Não se aplica
4.1 Regimento interno e organograma da unidade publicados em portaria até junho
de 2016.
Elaboração de Manual
de
rotinas
e
procedimentos internos.
contínuo de competências. /
5.1 % do cronograma executado. 5.2 Nº. de
servidores capacitados
5.1 Processos críticos identificados e cronograma de mapeamento elaborado até
06/16. 5.2. Capacitar pelo menos um servidor de cada área fonte de processo crítico
em ferramentas de gestão de processos até 12/16. 5.3 Manual de processos críticos
mapeados até 12/17.
Aprimoramento
da
Manutenção predial
Não se aplica
6.1 Contrato de manutenção predial até 12/16.
Desenvolvimento
de
Ferramentas de TI para a
área administrativa
Atualizar a infraestrutura
tecnológica e de software.
7.1 % de demandas da área adm por
desenvolvimento de sistemas atendidas.
7.1 identificar as atividades até junho de 2016. 7.2 Atender a pelo menos 40% das
demandas até 12/17.
Aprimoramento
da
gestão e fiscalização
contratual
/
Assegurar
recursos
orçamentários e financeiros
para a estratégia.
8.1 N. de servidores capacitados
gestão/fiscalização de contratos.
8.1 Capacitar pelo menos 70% dos servidores em gestão/fiscalização de contratos
até 12/ 2017.
Aprimoramento
da
Comunicação Interna
Fortalecer a
institucional.
9.1 N. de reuniões entre o Diretor Regional
e as chefias da área estruturante realizadas
9.1. Realizar pelo menos 4 reuniões anuais entre o Diretor Regional e as chefias da
área estruturante por ano. 9.2 Plano de comunicação interna elaborado até fevereiro
de 2016.
Promoção da Qualidade
de Vida no Trabalho
Valorizar e motivar membros
e servidores.
comunicação
10.1 Nº. de eventos de QVT realizados na
unidade
10.1 Realizar pelo menos 2 eventos de promoção da QVT na unidade por ano.
32
Iniciativa
Indicador
Meta
Projeto Sede - adaptar e implementar o Projeto
“Saúde na saúde” na PRT da 17ª Região
Garantir meio ambiente de trabalho seguro e
sadio. / Promover a regularização das relações
de trabalho na administração pública.
1.1 % de unidades representadas na
comissão. 1.2 % real de execução do
projeto tendo por referência o
cronograma
1.1 100% de representação. 1.2
Plano de Projeto elaborado, até
08/16, 1.3 Variação de no
máximo 15 % em relação ao
cronograma.
Atuar em face dos instrumentos coletivos com
cláusulas contrárias ao ordenamento jurídico
Estimular a unidade, proatividade e celeridade
nas atuações
a definir
a definir
Estabelecer exame mínimo prévio à distribuição,
pelo PCH/ Coordenadores de 1º e 2º Graus e NF
nas atuações
a definir
a definir
Priorizar a atuação de Membros de forma
planejada, concentrada, integrando diversos
interessados em vez de atuações específicas
nas atuações
4.1 % de notícias de fato indeferidas
por meio do documento padrão
a definir
Fomentar o comprometimento dos membros por
meio de reuniões de planejamento
5.1 % de reuniões de colegiado que
apresentem na pauta - e que seja
abordado o planejamento da área fim
5.1 Tema abordado em 100% das
Reuniões do Colegiado.
Promover a divulgação do bem social decorrente
da atuação da PRT da 17ª Região
Facilitar o acesso da sociedade às informações
do MPT/ Fortalecer o diálogo social.
6.1 Nº. de Campanhas voltadas à
população do Estado que divulguem os
ganhos sociais advindos da PRT 17MPT
6.1 Ao menos 01 Campanha por
trimestre.
Realizar um diagnóstico das unidades da PRT da
17ª para verificar a viabilidade e a necessidade de
instalação de postos avançados (Linhares)
Facilitar o acesso da sociedade às informações
do MPT/ Estimular a unidade, proatividade e
celeridade nas atuações extrajudiciais e
judiciais
a definir
a definir
Propor ao Colégio de Procuradores a criação de
grupo volante de analistas periciais na PRT da 17ª
nas atuações extrajudiciais e judiciais
Não se aplica
8.1 Designação realizada até julho
de 2016. 8.2 Proposta deliberada
em reunião do Colégio até fim de
2016
PTM Elaborar Projeto de atuação conjunta das
PTMs de Colatina e São Mateus na indústria local
de rochas
Firmar e fortalecer parcerias com poderes,
órgãos de Estado e sociedade civil
9.1 % de ações de fiscalização do MPT
com presença de um auditor fiscal. 9.2
% real de execução do projeto tendo
por referência o cronograma
9.1 a definir. 9.2 Variação de no
máximo 15 % em relação ao
cronograma planejado.
Promover alinhamento entre órgãos de controle
a definir
a definir
33
Iniciativa
Indicador
Meta
1.1 Atribuições críticas mapeadas, com margem
máxima de 10% de atraso do cronograma
planejado. 1.2 Política de alocação de servidores
e funções comissionadas elaborada até 12/ 16.
1.3 Cronograma executado, Perfis mapeados,
com margem máxima de 10% atraso
Realizar diagnóstico das atribuições de cada área,
dos perfis de servidores para ocupá-las e
estabelecer política de alocação de servidores e
funções comissionadas
servidores. / Adequar recursos
materiais e humanos à estratégia.
1.1 % do
executado
Elaborar manuais de procedimentos da área meio
e aprimoramento do fluxo de comunicação interna
Fortalecer
a
comunicação
institucional/ Buscar a excelência na
gestão.
2.1 % de áreas com manual de
procedimento elaborado. 2.2
Nº. de evento realizado
2.1 100% até final de 2017. 2.2 realizar um
evento de divulgação dos manuais por ano.
Desenvolver projeto de mudança com utilização
ou não do atual prédio, observando vantagens e
desvantagens de se manter duas sedes
Adequar recursos materiais
humanos à estratégia.
3.1 % do
executado
3.1 Concluir a mudança com margem máxima de
10% de atraso do cronograma planejado com a
alocação adequada de membros/servidores.
Atualizar o RI administrativo da PRT alinhado à
estrutura mínima da PGT
humanos à estratégia. / Valorizar e
motivar membros e servidores.
Não se aplica
4.1 Designação realizada até julho de 2016. 4.2
Atualização realizada, com margem máxima de
10% de atraso do cronograma planejado.
Implementar o PDTI (ações prioritárias não
implementadas)
Atualizar
a
infraestrutura
tecnológica e de software.
A definir
A definir
Integrar os setores da sede da regional com as
PTMs
6.1 Nº. de reuniões entre o
Diretor Regional e as chefias
da área adm (ePTM)
6.1 Cronograma elaborado até julho de 2016 e
realização de pelo menos 2 reuniões anuais entre
DR e chefias.
Elaborar e implementar o projeto para comemorar
os 25 anos da PRT
servidores.
7.1 % de execução do Projeto.
7.1 Projeto implementado e encerrado até mês de
março de 2016.
Adquirir /locar imóvel para instalação de nova
sede para a PTM de Colatina
Adequar recursos materiais
8.1 % do
executado
8.1 Cronograma executado, com margem
máxima de 10% de atraso do cronograma
Efetivar e implementar as atividades de melhoria
da QVT e erradicação do assédio moral
servidores.
9.1 Nº. de ações de QVT
desenvolvidas
a definir
Criar e estruturar o DRH na PRT 17
Não se aplica
10.1 Grupo designado até final de maio de 2016.
10.2 Definição realizada até agosto de 2016.
e
e
cronograma
cronograma
cronograma
34
Iniciativa
Indicador
1.1 - Média de meses entre a instauração
de procedimentos e a sua solução.
1.2
- Reduzir o número de procedimentos
ativos em tramitação
Meta
1.1 - Média de 36 meses – todos os
ativos estarem com esse prazo máximo
até 31/12/16; 1.2 - 10% - do
quantitativo atual até 31/12/2016.
Aprimorar a atuação finalística de forma a tornala mais célere e mais reconhecida pela sociedade
Estimular a unidade, proatividade e
celeridade
nas
atuações
extrajudiciais e judiciais
Reduzir o número de acidentes de trabalho e
doenças ocupacionais nos setores frigoríficos e
usinas sucroalcooleiras
seguro e sadio
2.1 - Número de acidentes de trabalho
por ano; 1.2 - Número de doenças
ocupacionais por ano.
2.1 - Reduzir em 5% a quantidade atual
até 31/12/2016; 2.2 - Reduzir em 5% a
quantidade atual até 31/12/2016.
Reprimir a pratica das irregularidades que
ensejaram as reclamações individuais
Eliminar as fraudes trabalhistas e
promover a regularização das
relações de trabalho
3.1 Percentual de procedimentos
solucionados em relação às dez mais
demandadas
3.1
Solucionar
50%
dos
procedimentos relacionados às dez
empresas mais demandadas existentes
à época até 31/12/2016.
doenças ocupacionais no setor da indústria
farmoquímica (PTM ANÁPOLIS)
seguro e sadio
ocupacionais por ano
até 31/12/2016; 4.2 - Reduzir em 5% a
doenças ocupacionais nos estabelecimentos
hospitalares (PTM RIO VERDE)
seguro e sadio
ocupacionais por ano
até 31/12/2016; 5.2 - Reduzir em 5% a
35
Iniciativa
Definir local adequado para
PTM de Luziânia
1.1 %cronograma da obra executado
1.1 Concluir com até de 10% de atraso do cronograma.
Mapear procedimentos de
trabalho
2.1 %do cronograma executado; 2.2 N. de
servidores capacitados
2.1 Processos mapeados máx.de 10% de atraso do
cronograma planejado; 2.2 Capacitar um servidor de
cada área de processo crítico gestão de processos 12/16.
Elaborar
Plano
Comunicação Interna
de
Fortalecer a
institucional
comunicação
3.1 Nº. de reuniões entre o D.R. e as chefias da
área estruturante realizadas
3.1 Plano comunicação interna até 02/16 e realizar 4
reuniões anuais entre DR e CH.
Elaborar o
Capacitação
de
4.1 Gasto per capta em capacitação de
servidores
4.1 Aumentar para X reais o gasto per capta em
capacitação de servidores até 2017.
Criar a APGE na Regional
Não se aplica
5.1 APGE no regimento da PRT até 12/17.
Disseminar a valorização dos
servidores por QVT
Valorizar
e
membros/servidores
6.1 N.de eventos QVT realizados PRT
6.1Realizar pelo menos 2 eventos QVT /ano
Tornar a sede da PRT 100%
acessível
Facilitar o acesso da sociedade
às informações do MPT
7.1 % de elevadores da sede acessíveis
7.1 Sede da PRT 100% acessível até 12/16.
8.1%do recurso orçamentário assegurado para
inciativa
8.1 Contrato de manutenção predial 12/16.
9.1 % do cronograma executado
9.1 Concluir a instalação do sistema dentro da margem
máxima de 10% de atraso do cronograma planejado.
Mapear as necessidades de
pessoal para ingressos de
novos servidores na área
administrativa,
avaliando
realocar servidores entre as
áreas meio e fim
Não se aplica
10.1 Levantamento até final do 1º sem/16. 10.2
Documento entregue ao PCH até 12/16.
Plano Diretor de TI
Planejamento Estratégico
11.1 % de execução do cronograma
11.1 Plano Diretor até o 12/16.
Segurança Institucional da
PRT
Desenvolver
sistema
inteligência estratégica
12.1 % de execução do cronograma
12.1 - Executar as ações de segurança nas áreas elencadas
como prioritárias até 12/16.
Elaborar Plano de Trabalho
de Médio/Longo Prazo
13.1 % de execução do cronograma elaborado
13.1 - Proposta de Plano de Trabalho elaborado até o final
do primeiro semestre de 2016.
Plano
Sistema de combate
incêndio equipamento TI
a
e
motivar
de
Indicador
Meta
36
O MPT para fins de prestação de contas da atividade finalística junto ao Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), conforme Resolução CNMP No. 74/2011, informa, anualmente, a
produtividade nas oito áreas temáticas constantes do Planejamento Estratégico. Apesar dos números
apresentados terem relevância nas atividades correcionais e na promoção da transparência do órgão, o
resultado da atuação ministerial não é inteiramente representado por tais medidas, pois não indicam o
impacto dessa atuação no cumprimento da missão Institucional definida no Planejamento Estratégico.
Embora seja possível quantificar o número de TACs, ACPs e demais procedimentos por área
temática estratégica, o MPT não os considera para fins de indicadores de efetividade da atuação e
contribuição para a sociedade, embora outros ramos do MPU assim o façam, mas sim como indicadores de
esforço. Em que pese o conhecimento sobre a produtividade do órgão, estabelecer metas baseadas em
aumento da judicialização ou termos de ajuste de conduta firmados, não mediriam de fato o retorno ao
cidadão. Os TACs cumpridos, ACPs exitosas nos Tribunais e os valores das multas recolhidas em virtude
da atuação do MPT, por sua vez, apresentam relevância social, contudo o acompanhamento destes
procedimentos ainda não é prática consolidada na Instituição
Os gráficos abaixo representam os valores de indicadores de esforço por área temática estratégica
do MPT no ano de 2015 – Número de Áreas Temáticas abrangidas Procedimentos Instaurados, Número de
Termos de Ajuste de Conduta e Número de Ações Civis Públicas.
Ressalta-se que na elaboração do Mapa Estratégico em 2010, foi definido um conjunto de
indicadores alinhados a oito objetivos estratégicos representados pelas respectivas áreas temáticas. No
entanto, os indicadores não foram mensurados até o presente, devido à complexidade dos mesmos e à
ausência de registros específicos no sistema MPT Digital (repositório das informações da área fim).
Assim, a Administração com o apoio da Assessoria de Planejamento e Gestão e dos membros
representantes das Coordenadorias Nacionais Temáticas está trabalhando desde o final de 2015 na revisão
dos indicadores de efetividade para a área finalística.
Gráfico 1. Número áreas temáticas abrangidas nos procedimentos
instaurados pelo MPT em 2015
14.947
290
Trabalho Portuário e
Aquaviário
1.037
Trabalho Análogo ao de
Escravo, Tráfico de
Trabalhadores e Trabalho
Indígena
2.396
Trabalho na
Administração Pública
2.742
Liberdade de Organização
Sindical
3.478
Fraudes Trabalhistas
4.186
Exploração do Trabalho
da Criança e do
Adolescente
Igualdade de
Oportunidades e
Discriminação nas
Relações de Trabalho
4.851
Meio Ambiente do
Trabalho
16.000
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
-
Gráfico 1 - Número áreas temáticas abrangidas nos procedimentos Instaurados pelo MPT em 2015.
35
Gráfico 2. Número de área temática abrangidas nos TACs
instaurados pelo MPT em 2015
3.909
1.371
Aquaviário
523
Exploração do Trabalho da
Criança e do Adolescente
51
Igualdade de
Oportunidades e
Discriminação nas
154
Trabalho na Administração
Pública
Trabalho Análogo ao de
Escravo, Tráfico de
Trabalhadores e Trabalho
Indígena
313
855
Sindical
900
Meio Ambiente do
Trabalho
4.500
4.000
3.500
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
500
-
Gráfico 2 - Número de área temática abrangidas nos TACs instaurados pelo MPT em 2015.
Gráfico 3. Número área temática abrangidas nas ações civis públicas
ajuizadas pelo MPT em 2015
1.239
896
395
350
176
Liberdade de
Organização Sindical
Exploração do Trabalho
da Criança e do
Adolescente
Igualdade de
Oportunidades e
Discriminação nas
28
Aquaviário
Trabalho Análogo ao
de Escravo, Tráfico de
Trabalhadores e
Trabalho Indígena
Trabalho na
Administração Pública
171
89
Meio Ambiente do
Trabalho
1.400
1.200
1.000
800
600
400
200
-
Gráfico 3 - Número área temática abrangidas nas ações civis públicas ajuizadas pelo MPT em 2015.
Com relação às metas, esclarecemos que:
Onde lê-se “X” para a meta, evidencia-se a necessidade da primeira medição do indicador, ou seja,
o estabelecimento de uma linha de base para definição da meta numérica, de forma que, no próximo
exercício ela seja pautada em dados concretos e não em estimativas aleatórias.
36
Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos
Como instrumento de monitoramento das iniciativas priorizadas pela Agenda Positiva 2014/2015,
a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica elaborou um relatório gerencial que inicialmente seria
utilizado trimestralmente em reuniões com a alta cúpula. No entanto, por diversos fatores tais como, cultura
organizacional, estilo de liderança e troca de gestão, as reuniões não ocorreram com a periodicidade
planejada ao longo do biênio e o instrumento não foi utilizado no exercício de 2015. Abaixo segue o modelo
dos faróis do relatório gerencial e um exemplo do acompanhamento realizado em 2014 de uma das
inciativas elencadas na Agenda Positiva 2014/2015.
BOM – Cronograma no prazo ou com até 10% de atraso;
REGULAR – Cronograma com atraso de 11% até 20%;
RUIM – Cronograma com atraso maior que 20% ou sem informações atualizadas.
Figura 5 - Modelo dos faróis do relatório gerencial e um
exemplo do acompanhamento realizado em 2014 de uma das
inciativas elencadas na Agenda Positiva 2014/2015.
37
Desempenho orçamentário
3.3.1
Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da
unidade
3.3.1.1 Ações do OFSS
Não se aplica ao Ministério Público do Trabalho.
3.3.1.2 Ações/Subtítulos – OFSS
Quadro 5 - Ação/Subtítulos – OFSS
Identificação da Ação
13CA
Tipo: Projeto
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Brasília - DF
Não se aplica
Não se aplica
Código: Não se aplica
Defesa da Ordem Jurídica
Código: 0581
Tipo: Manutenção e Gestão
34104 - Ministério Público do Trabalho
( ) Sim ( X )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual do exercício
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar do exercício
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados Não Processados
11.500.000
11.500.000
7.297.966
3.320.538 3.300.303
20.235
3.977.428
Execução Física da Ação
Meta
Unidade de
Descrição da meta
medida
Prevista Reprogramada (*) Realizada
% de execução
Edifício construído
31
31
25
física
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Física - Metas
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
7.449.431
5.618.061
293
%
35
11.829.135
11.829.135
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Nº do
subtítulo/
5664
Nº do
subtítulo/
5664
Nº do
subtítulo/
5664
0101
Análise: Conforme informações enviadas pela Regional, os percentuais de execução física foram
justificados pelos seguintes fatores: contingenciamento de parte do valor consignado na LOA 2015 para a
respectiva ação, sendo disponibilizados R$ 7.297.966,00, dos quais ficaram em Restos a Pagar
R$ 3.977.428,00, em razão das fortes chuvas, da necessidade de alteração em projetos para melhoria do
desempenho e do acréscimo de serviços, que resultaram em alongamento do prazo de execução física com
impacto na execução financeira.
Ressalta-se que do montante apresentado acima, os valores abaixo são referentes à Unidade
Gestora 160066 na qual o recurso foi provisionado pelo MPT.
38
UG
160066
/
160066
Dotação
Despesa
Empenhada
Liquidada
Paga
1.946.200
1.320.147 1.299.912
20.235
626.052
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
350.512
254.783
293
%
Inicial
-
Final
-
13CB
Tipo: Projeto
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Alegre - RS
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
14.000.000
13.750.000
8.075.293
0
0
0
8.075.293
Meta
Unidade de
Descrição da meta
medida
% de execução
35
35
0
física
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
457.455
465
%
74
4.000.000
2.972.357
-
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
Nº do
subtítulo/
5027
Nº do
subtítulo/
5027
Nº do
subtítulo/
0101
5027
Análise: No que se refere ao orçamento de 2016 foi empenhado o montante de R$ 8.075.293,00.
A execução física do montante inscrito em restos a pagar ocorreu a partir de março/2015 executando
serviços referentes à etapa 1 da obra. Destacam-se três fatores que prejudicaram a execução da obra no
exercício:
Definição de proteções coletivas para o levantamento da estrutura, devido ao embargo imposto
pela SRTE/RS para as soluções de bandejas salva-vidas, previstas contratualmente. Esse assunto está em
análise pela PRT 4ª Região e tratativas com a contratada;
Alteração e inclusão das alterações do projeto de SPDA no escopo do TC 26/2014;
Rebaixamento de lenço freático: necessidade apresentada em obra para execução dos blocos de
fundações mais profundos, os quais carecem de solução técnica específica de rebaixamento de lençol
freático. Está em tramitação na PRT 4ª Região possível termo aditivo ao TC nº 26/2014 para inclusão de
serviços necessários tecnicamente.
39
13CD
Tipo: Projeto
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Recife - PE
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
965.000
965.000
418.246
265.931
265.931
0
152.315
Meta
Unidade de
Descrição da meta
medida
% de execução
física
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
34.890
34.890
%
1
15.905.393
2.532.422
-
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
Nº do
subtítulo/
1695
Nº do
subtítulo/
1695
Nº do
subtítulo/
0101
01695
Análise: Quando ao orçamento de 2015 foram pagos R$ 265.930,54, por meio dos empenhos
2015NE000427 e 2015NE000625 e referentes à medição integral com base no 22 Termo Aditivo ao
Contrato 32/2014, sem reflexo na execução física. Houve ainda a emissão da nota de empenho
2015NEO00626 em favor da POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA (00.819.836/0001-12) referente a reajuste
ao contrato de construção da nova sede 32/2014. Valor: R$ 152.315,21. Inscrito em restos a pagar. Com os
restos a pagar de exercícios anteriores realizaram-se serviços estruturais como: Pilares do subsolo; vigas do
térreo; lajes do térreo; pilares do térreo; vigas da garagem; pilares da garagem 1; vigas da garagem 2; lajem
da garagem 2.
40
13CH
Tipo: Projeto
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande Descrição
PB
Iniciativa
Não se aplica
Objetivo
Não se aplica
Programa
Código: 0581
Ação Prioritária
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Nº do
subtítulo/
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
1392
1.424.600
1.424.600
872.612
47.083
47.083
0
825.529
Meta
Nº do
Unidade de
Descrição da meta
subtítulo/
medida
Código
1392
Nº do
subtítulo/
1392
% de execução
29
29
física
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
janeiro
Cancelado
medida
1.200.000
128.914
0
%
24
Realizada
6
Análise: A obra será realizada pela Concorrência nº 01/2014 PRT13 efetuada e homologada em
dezembro de 2014, referente à execução da 1ª Etapa da Obra. Empresa vencedora: J. MOTTA
ENGENHARIA LTDA - EPP. Valor adjudicado: R$ 1.882.636,89. Contrato nº 29/2014. O Valor
empenhado em 2014 foi R$ 1.200.000,00 e em 2015 foi de R$ 759.612,11. No início do exercício a empresa
vencedora realizou serviços preliminares tais como: Registro da obra nos órgãos competentes; - Limpeza
permanente do terreno, contemplando remoção de entulhos e manutenção de acessos, dentre outros; Execução de tapumes; - Fornecimento da placa de obra; - Construção do barracão; - Locação e ligações
provisórias de água e luz; - Outros.
Em junho de 2015 a CAE/PGT determina que a empresa responsável pelos projetos (JUSTIZ
SERVIÇOS LTDA) reapresente levantamento topográfico correto e todos os projetos já desenvolvidos que
venham a sofrer alterações em decorrência dos defeitos verificados na topografia entregue inicialmente.
Em 03/07/2015, na sede da PTM CG, foi realizada reunião entre a empresa responsável pelo projeto da
obra, empresa executora da obra e a CAE/PGT. Ficou decidido que a solução para o problema de ocorrência
de material de 3ª categoria no terreno seria a elevação do edifício até a cota de escavação da camada de 3ª
categoria. Assim, a CAE/PGT informou que a obra deverá ser paralisada até que todos os projetos estejam
finalizados.
Após modificação dos projetos a obra foi reiniciada em 09/12/2015 perto do término do exercício.
41
13CJ
Tipo: Projeto
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró - RN
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
750.000
750.000
687.913
41.637
41.637
0
646.276
Meta
Unidade de
Descrição da meta
medida
% de execução
11
11
1
física
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
971.990
870.940
0
%
10
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
Nº do
subtítulo/
1261
Nº do
subtítulo/
1261
Nº do
subtítulo/
01261
Análise: Segundo informações prestadas pela Regional, os recursos anteriores à 2015 foram
inscritos em Restos a Pagar na sua totalidade uma vez que a licitação ocorreu no mês de dezembro de 2014.
A obra foi iniciada em janeiro de 2015 com diversas paralisações devido às chuvas torrenciais, porém o
andamento da obra foi mantido ao longo do período. A comissão aprazou para o dia 14/01/2016 reunião
para o recebimento definitivo da obra e pagamento da última medição no valor de R$ 101.050,33. Ficando
esta quantia inscrita em Restos a Pagar para 2016.
42
14LU
Tipo: Projeto
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná - RO
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
12.007.070
12.007.070
4.647.742
0
0
0
4.647.742
Meta
Unidade de
Descrição da meta
medida
% de execução
100
100
0
física
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
2.176
%
1
120.900
20.350
-
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
Nº do
subtítulo/
0111
Nº do
subtítulo/
0111
Nº do
subtítulo/
0101
0111
Análise: Conforme informações da Regional, com relação à execução financeira dos valores já
inscritos em RAP, esse valor refere-se ao pagamento das 1ª, 2ª e 3ª etapas dos serviços de Elaboração do
Projeto Executivo (11.867,54+8.482,92), não havendo assim, execução física. Já de Janeiro/2015 a
Maio/2015 não houve execução física dos recursos consignados na LOA 2015 em razão do aguardo da
disponibilidade de crédito específico para lançar certame licitatório voltado à contratação de empresa de
execução da 2ª e conclusiva etapa de obra civil da respectiva Ação. Em Junho/2015 houve disponibilidade
de crédito de R$ 5.712.774,00 e foi designada a Comissão Especial de Licitação. Em 24/08/2015 houve
apenas uma empresa participante da concorrência sendo a mesma inabilitada pela Comissão. A licitação
para contratação da Obra não teve andamento em Setembro/2015 devido Mandado de Segurança Individual
proposto pela empresa Panatis Construções LTDA, o que acarretou o lançamento de uma nova
concorrência. Em 04/12/2015 a empresa Esac Construções LTDA foi declarada vencedora e a assinatura
do contrato deu-se em 23/12/2015. Assim, a execução física da obra terá início no exercício de 2016, sendo
o empenho realizado registrado como Restos a Pagar.
43
15B4
Tipo: Projeto
Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Maceió - AL
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
300.000
550.000
550.000
0
0
0
550.000
Meta
Unidade de
Descrição da meta
medida
Edifício Adquirido
m²
1
0
0
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
0
0
0
-
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
Nº do
subtítulo/
1795
Nº do
subtítulo/
01795
Nº do
subtítulo/
01795
Análise: Para a Aquisição em análise, foi necessário crédito por autorização legislativa para
totalizar o valor de R$ 550.000,00, que somente se concretizou em dezembro de 2015. Diante disso, tal
montante foi empenhado e inscrito em restos a pagar para a compra do imóvel em questão.
44
15DI
Tipo: Projeto
Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto - SP
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
0
6.000.000
5.900.000
0
0
0
5.900.000
Meta
Unidade de
Descrição da meta
medida
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
0
0
0
-
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
Nº do
subtítulo/
3853
Nº do
subtítulo/
3853
Nº do
subtítulo/
3853
Análise: Considerando que o crédito especial para realização da despesa ocorreu nos quatro
últimos meses do exercício, o mesmo foi inscrito em restos a pagar não processados e o montante restante
reaberto para o exercício de 2016. No que se refere à meta física, ela encontra-se cadastrada no SIOP para
o exercício de 2016.
45
15L2
Tipo: Projeto
Aquisição de Imóvel para a Procuradoria do Trabalho do Município de Caxias do Sul – RS
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
0
3.140.000
3.140.000
0
0
0
3.140.000
Meta
Unidade de
Descrição da meta
medida
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
0
0
0
-
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
Nº do
subtítulo/
4798
Nº do
subtítulo/
4798 0
Nº do
subtítulo/
4798
Análise: Considerando que o crédito especial para realização da despesa ocorreu nos quatro
últimos meses do exercício, o mesmo foi inscrito em restos a pagar não processados e o montante restante
reaberto para o exercício de 2016. No que se refere à meta física, ela encontra-se cadastrada no SIOP para
o exercício de 2016.
46
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
Nº do
subtítulo/
0001
Nº do
subtítulo/
00001
Nº do
subtítulo/
0001
2549
Tipo: Atividade
Comunicação e Divulgação Institucional
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
3.850.000
3.850.000
3.827.736
3.047.937
3.047.937
0
779.799
Meta
Unidade de
Descrição da meta
medida
Matéria veiculada
unidade
463
463
463
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
753.924
390.517
220.100
Matéria veiculada
unidade
0
Análise: Os valores são relativos a contratos com a Gráfica Movimento, Rádioweb, SET de
Filmagens, Maxetron e Evidence. São contratos que garantem a impressão de peças de comunicação, tais
como cartazes, folders, livros, cartilhas, a elaboração das matérias de Rádio para a RadioMPT, a produção
e edição do programa de TV Trabalho Legal, exibido pela TV Justiça, o serviço de mailing da Ascom e a
produção e execução de eventos institucionais, tais como posses, seminários e congressos. Não estão,
portanto, diretamente relacionados ao cumprimento da meta relacionada como indicador da Ascom, que é
a produção de notícias para o site. A Ascom está trabalhando junto a Assessoria de Gestão e Planejamento
Estratégico na definição de novas metas que indiquem o desempenho da Ascom e estejam diretamente
relacionadas a estes gastos, mas elas só poderão ser aplicadas nos exercícios futuros.
47
4262
Tipo: Atividade
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Processado
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Não Processados
s
320.263.170
340.436.232 297.311.103 202.458.671
201.036.106
1.422.565
94.852.432
Meta
Unidade de
Descrição da meta
medida
Parecer elaborado
Unidade
1.403.564
1.403.564
1.541.566
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
78.664.824
59.448.274
8.627.617
Parecer elaborado
Unidade
1
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
Nº do
subtítulo/
0001
Nº do
subtítulo/
0001
Nº do
subtítulo/
00001
Análise: Dados prestados no dia 28/01/2015, nos foi informado que foram consolidadas
informações referentes a Trânsito de processos da PRT para o Tribunal com intervenção do MPT,
instaurações de procedimentos, audiências, depoimentos, despachos, diligências, recomendações, TACs,
ações ajuizadas, TACs aditivos, cartas precatórias, requisições, notificações, ofícios e manifestações
judiciais em geral.
Ressalta-se que do montante apresentado acima, parte dos recursos foram provisionados pelo MPT
para outras Unidades Gestoras externas, conforme abaixo:
Dotação
UG
200229
200234
UG
113601
200100
200340
Despesa
Inicial
Final
-
-
Empenhada
Liquidada
Paga
Processado
Não Processados
s
265.822
671.736
405.914
405.914
47.305
47.305
47.305
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
janeiro
Cancelado
medida
310.000
310.000
258.462
3.250
3.250
-
Realizada
-
48
7772
Tipo: Projeto
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília - DF
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
5.935.000
5.935.000
5.935.000
0
0
0
5.935.000
Meta
Unidade de
Descrição da meta
medida
% de execução
1
1
1
física
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
4.072.787
2.737.998
0
%
1
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
Nº do
subtítulo/
5664
Nº do
subtítulo/
5664
Nº do
subtítulo/
05664
Análise: Conforme relatório feito pelo Chefe da Coordenação de Arquitetura e Engenharia do
Departamento de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, foi emitida ordem de serviço nº
1/2015 dia 25/02/2015. O recebimento da 1ª medição e a emissão da ordem de serviço da 2ª medição foram
em 07/07/2015. A 3ª medição foi suspensa por 90 dias, conforme despacho PGT de 26/10/2015 e o
recebimento da 2ª medição foi dia 01/12/2015.
49
7E48
Tipo: Projeto
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
1.200.000
1.200.000
1.071.000
5.100
5.100
0
1.065.900
Meta
Unidade de
Descrição da meta
medida
% de execução
2
2
0
física
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
26.355.485
12.040.483
0
%
47
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
Nº do
subtítulo/
1048
Nº do
subtítulo/
1048
Nº do
subtítulo/
01048
Análise: Conforme informações prestadas pela Regional, 47,33% do Projeto da Construção da
Nova Sede da PRT 7ª Região foi realizado com recursos referentes à Restos a Pagar. Com relação à LOA
2015 foi empenhado o valor de R$ 1.071.000,00 (descontando o contingenciamento) sendo que foi
executado R$ 5.100,00 referente ao Projeto e inscrito o valor R$ 1.065.900,00 em Restos a Pagar.
50
7T77
Tipo: Projeto
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho do Município de Rio Branco - Ac
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
10.000.000
10.000.000
4.155.191
0
0
0
4.155.191
Meta
Unidade de
Descrição da meta
medida
% de execução
100
100
0
física
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
79.397
77.294
0
%
1
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
Nº do
subtítulo/
0166
Nº do
subtítulo/
0166
Nº do
subtítulo/
0166
Análise: Considerando que foi contingenciado o valor de R$ 5.844.188,00 referente à Ação em
questão e o atraso na publicação da LOA 2015 para a devida disponibilidade de crédito, a Regional
informou que a formalização do contrato para a Construção do Edifício-Sede da PTM de Rio Branco/AC
se deu no mês de Dezembro de 2015.
Desse modo, o empenho correspondente para cobrir as despesas dessa ação foi inscrita em Restos
a Pagar. O início de execução física da Ação ocorrerá a partir de janeiro de 2016. Com relação à RAP
inscritos anteriormente ao exercício de 2015, a Regional informa que, com relação à execução financeira
dos valores, refere-se ao pagamento das 1ª e 2ª etapas dos serviços de Elaboração do Projeto Executivo,
não havendo assim, execução física.
51
7T93
Tipo: Projeto
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Araguaína - TO
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
1.067.230
1.067.230
638.825
0
0
0
638.825
Meta
Unidade de
Descrição da meta
medida
% de execução
48
48
0
física
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
962.383
937.151
7.403
%
59
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
Nº do
subtítulo/
0421
Nº do
subtítulo/
0421
Nº do
subtítulo/
00421
Análise: Conforme informações enviadas pela Regional, os percentuais de execução física foram
justificados pelos seguintes fatores: contingenciamento de R$ 428.405,00 do valor consignado na LOA
2015 para a respectiva Ação, sendo disponibilizados R$ 638.825,00, que ficaram em Restos a Pagar, em
razão das fortes chuvas, da necessidade de alteração em projetos para melhoria do desempenho e do
acréscimo de serviços, que resultaram em alongamento do prazo de execução física com impacto na
execução financeira.
52
7U75
Tipo: Projeto
Construção do Anexo do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Salvador - BA
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
600.000
600.000
600.000
0
0
0
600.000
Meta
Unidade de
Descrição da meta
medida
Imóvel construído
% execução
4
4
0
física
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
18.000.000
3.313.125
0
Imóvel construído
%
1
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
Nº do
subtítulo/
2261
Nº do
subtítulo/
02261
Nº do
subtítulo/
02261
Análise: No decorrer do exercício financeiro o recurso foi empenhado em sua totalidade e inscrito
em restos a pagar para execução nos próximos exercícios.
53
7U79
Tipo: Projeto
Construção da Edifício-Sede Procuradoria do Trabalho em Juazeiro - BA
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
250.000
250.000
220.789
47.971
47.971
0
172.818
Meta
Unidade de
Descrição da meta
medida
% de execução
8
8
1
física
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
0
0
0
0
0
0
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
Nº do
subtítulo/
2143
Nº do
subtítulo/
2143
Nº do
subtítulo/
02143
Análise: Conforme informações da regional, realizou-se durante o exercício a primeira etapa da
obra em tela: realização do processo licitatório. Com isso o recurso foi empenhado e inscrito em restos a
pagar para execução.
54
7U80
Tipo: Projeto
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Vitória da Conquista - BA
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
200.000
200.000
182.178
0
0
0
182.178
Meta
Unidade de
Descrição da meta
medida
% de execução
6
6
0
física
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
52.440
52.440
0
%
1
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
Nº do
subtítulo/
2338
Nº do
subtítulo/
2338
Nº do
subtítulo/
02338
55
7U81
Tipo: Projeto
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Santo Antônio de Jesus - BA
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
750.000
975.000
737.411
9.800
9.800
0
727.611
Meta
Unidade de
Descrição da meta
medida
% de execução
23
23
23
física
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
0
0
0
0
0
0
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
Nº do
subtítulo/
2275
Nº do
subtítulo/
2275
Nº do
subtítulo/
02275
56
7V51
Tipo: Projeto
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista - RR
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
650.000
650.000
0
0
0
0
0
Meta
Unidade de
Descrição da meta
medida
% de execução
7
7
0
física
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
0
0
0
%
0
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
Nº do
subtítulo/
0238
Nº do
subtítulo/
0238
Nº do
subtítulo/
00238
Análise: A ação 10.34104.03.122.0581.7V51.0238 – Construção do Edifício-Sede da Procuradoria
do Trabalho no Município de Boa Vista - RR não foi executada em razão da não disponibilização de um
terreno na cidade de Boa Vista/RR para que fosse possível iniciar a execução física. Além disso a Chefia
da Regional em questão entrou em contato com a Procuradoria da República no Estado de Roraima que
ofereceu sua sede atual, tendo em vista a previsão de mudança para nova sede no prazo de 03 anos. Assim,
a Chefia da PRT 11 manifesta não haver mais interesse em executar a presente Ação, pelos motivos acima
expostos.
57
7V66
Tipo: Projeto
Reforma, Adaptação e Ampliação do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em
Descrição
São Luís - MA
Iniciativa
Não se aplica
Objetivo
Não se aplica
Programa
Código: 0581
Ação Prioritária
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Nº do
subtítulo/
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
0734
12.686.002
12.686.002
584.384
188.126
188.126
0
396.258
Meta
Nº do
Unidade de
Descrição da meta
subtítulo/
medida
0734
Edifício Ampliado
% execução
100
100
4
física
Nº do
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
subtítulo/
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
0734
0
0
0
Código
Análise: Conforme informações da Regional, a referida Obra não ocorreu em 2015 devido a
diversos fatores supervenientes dentre os quais são relevantes destacar: o processo de compra e
transferência do imóvel/terreno superou o exercício financeiro de 2015 ainda tramitando na Secretaria de
Patrimônio da União, cartório e demais órgãos legais, motivo pelo qual não foi efetuada a licitação para a
execução da reforma. Ademais os Projetos Legal, Básico e Executivo também encontram-se pendente de
aprovação nos órgãos competentes. Nesse contexto, o recurso foi integralmente contingenciado pela PGT
no exercício de 2015, salvos os valores já empenhados e inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
58
7V73
Tipo: Projeto
Reforma, Adaptação e Ampliação do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Três
Descrição
Lagoas - MS
Iniciativa
Não se aplica
Objetivo
Não se aplica
Programa
Código: 0581
Ação Prioritária
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Nº do
subtítulo/
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
5275
300.000
300.000
285.900
0
0
0
285.900
Meta
Nº do
Unidade de
Descrição da meta
subtítulo/
medida
5275 0
Edifício Reformado
% da execução
30
30
9
física
Nº do
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
subtítulo/
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
5275
0
0
0
Código
Análise: Conforme informações da Regional, a meta de execução de 30% da ação para 2015 tratouse de previsão emitida pela PRT antes mesmo da entrega dos Projetos de Arquitetura e Engenharia pela
empresa Zanardo. Somente quando foi recebido os projetos, em 25/06/2015 é que se obteve com maior
precisão a previsão acerca do cronograma da reforma. Após a realização da licitação, o contrato foi assinado
em 28/09/2015 com a respectiva execução iniciada em 25/09/2015. Para explicar o atraso de 20,89% (de
30% inicialmente previsto para 9,11% efetivamente concluído), a Regional enumerou os seguintes pontos:
no cronograma realizado pela empresa responsável era esperado 17,21% de execução nos três primeiros
meses da obra; a mensuração da primeira medição ocorreu em meados de dezembro/2015, quando foi
levantado o percentual de 9,11%; indefinição do elevador/plataforma elevatória a ser instalado, que
somente após o pregão 11/2015 foi definido o fornecedor; solicitação por parte da construtora de aditivo de
prazo 2 meses em razão de pequenos atrasos, sem ônus para a administração com reequilíbrio econômico
financeiro. Com relação à execução financeira a Regional esclareceu que a construtora apresentou pedido
de medição somente em Janeiro de 2016, sendo assim, não houve qualquer execução financeira ou
orçamentária em 2015.
59
7V74
Tipo: Projeto
Modernização das Instalações do Ministério Público do Trabalho
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
550.000
550.000
549.553
112.005
112.005
0
437.548
Meta
Unidade de
Descrição da meta
medida
Instalação modernizada
unidade
30
30
6
Valor em 1º de
Valor
Unidade de
Valor Liquidado
Descrição da Meta
Realizada
janeiro
Cancelado
medida
0
0
0
-
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
Nº do
subtítulo/
0001
Nº do
subtítulo/
0001
Nº do
subtítulo/
0001
Análise: Os valores referentes à Modernização das Instalações do MPT foram destinados às
Unidades da 1ª Região/RJ, 6ª Região/PE e 19ª Região/AL. A 6ª Região inscreveu os valores a ela destinada
em restos a pagar, alegando que não houve tempo hábil para a execução das despesas. A 19ª Região
inscreveu os valores respectivos em restos a pagar, e justificou que a licitação referente à ação em questão
encontra-se em andamento. A 1ª Região executou 37% do montante a ela destinada, e inscreveu o restante
em restos a pagar, que será destinado à aquisição de mobiliário complementar.
Nota Explicativa:
Ressalta-se que a descentralização externa de créditos (Destaque) constou do somatório de cada
Ação Governo, valores extraídos do SIOP.
A orientação foi fornecida pelo Tribunal de Contas da União.
60
3.3.1.3 Ações não Previstas na LOA do exercício – Restos a Pagar não Processados - OFSS
Quadro 6 - Ações não Previstas LOA do exercício - Restos a Pagar - OFSS
13CC
Tipo: Projeto
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Eunápolis - BA
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Execução Física - Meta
Valor em 1º de
Unidade de
Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta
Realizado
janeiro
medida
9.580
0
9.580
-
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
13CG
Tipo: Projeto
Reforma, Adaptação e Ampliação do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em
Descrição
Belém - PA
Iniciativa
Não se aplica
Objetivo
Não se aplica
Programa
Código: 0581
Ação Prioritária
( ) Sim ( X )Não
Valor em 1º de
Unidade de
Descrição da Meta
Realizado
janeiro
medida
1.011.295
439.406
439.389
Código
14PM
Tipo: Projeto
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Bom Jesus - PI
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Valor em 1º de
Unidade de
Descrição da Meta
Realizado
janeiro
medida
2.796.169
2.467.464
0
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
61
14PP
Tipo: Projeto
Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Cuiabá - MT
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Valor em 1º de
Unidade de
Descrição da Meta
Realizado
janeiro
medida
281.673
0
281.673
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
150C
Tipo: Projeto
Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em São Luis - MA
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Valor em 1º de
Unidade de
Descrição da Meta
Realizado
janeiro
medida
7.267.054
0
0
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
150D
Tipo: Projeto
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel – PR
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Valor em 1º de
Unidade de
Descrição da Meta
Realizado
janeiro
medida
987.000
258.550
0
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
152Y
Tipo: Projeto
Construção do Edifício-sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel – PR
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Valor em 1º de
Unidade de
Descrição da Meta
Realizado
janeiro
medida
3.089.132
20.000
0
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
62
3E94
Tipo: Projeto
Construção do Edifício Sede da Procuradoria do Trabalho nos Municípios
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Valor em 1º de
Unidade de
Descrição da Meta
Realizado
janeiro
medida
3.903
3.903
0
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
4091
Tipo: Atividade
Capacitação de Recursos Humanos - Nacional
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Valor em 1º de
Unidade de
Descrição da Meta
Realizado
janeiro
medida
3.200
0
0
-
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
6471
Tipo: Atividade
Ações para Erradicação do Trabalho Escravo
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Valor em 1º de
Unidade de
Descrição da Meta
Realizado
janeiro
medida
6.379
0
6.379
7P61
Tipo: Projeto
Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho no Rio de Janeiro - RJ
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Valor em 1º de
Unidade de
Descrição da Meta
Realizado
janeiro
medida
4.683.036
2.045.712
0
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
63
7Q64
Tipo: Projeto
Construção de Anexo de Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Valor em 1º de
Unidade de
Descrição da Meta
Realizado
janeiro
medida
22.157
14.983
7.174
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
7R98
Tipo: Projeto
Construção do Edifício-Anexo da Procuradoria do Trabalho em Feira de Santana - BA
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Valor em 1º de
Unidade de
Descrição da Meta
Realizado
janeiro
medida
229.200
115.200
114.000
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
7T88
Tipo: Projeto
Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho de Niterói - RJ
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Valor em 1º de
Unidade de
Descrição da Meta
Realizado
janeiro
medida
6.099.569
6.099.569
0
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
7U73
Tipo: Projeto
Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Vítória - ES
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Valor em 1º de
Unidade de
Descrição da Meta
Realizado
janeiro
medida
16.450.000
15.224.590
1.225.410
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
64
7U77
Tipo: Projeto
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Uberlândia
Não se aplica
Não se aplica
Código: 0581
( ) Sim ( X )Não
Valor em 1º de
Unidade de
Descrição da Meta
Realizado
janeiro
medida
6.980.000
1.414.337
0
Código
Descrição
Iniciativa
Objetivo
Programa
Ação Prioritária
7V14
Tipo: Projeto
Aquisição de Terreno para Ampliação da Procuradoria do Trabalho em Campos dos
Descrição
Goytacazes - RJ
Iniciativa
Não se aplica
Objetivo
Não se aplica
Programa
Código: 0581
Ação Prioritária
( ) Sim ( X )Não
Valor em 1º de
Unidade de
Descrição da Meta
Realizado
janeiro
medida
1.000.000
0
0
Código
65
3.3.1.4 Ações - Orçamento de Investimento – OI
3.3.2
Fatores intervenientes no desempenho orçamentário
Encerrado o exercício financeiro de 2015, o Ministério Público do Trabalho, obteve um orçamento
total de R$ 1.566.610.889,00 sendo R$ 1.366.568.788,00 originários da Lei Orçamentária de 2015 e R$
200.040.086,00 oriundos de créditos adicionais.
COMPARATIVO DO ORÇAMENTO (LEI + CRÉDITOS) 2014/2015
GND
2014
2015
(%)
PESSOAL E ENCARGOS
921.896.094,00
1.070.627.768,00
16,13%
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
264.641.983,00
365.566.963,00
38,14%
INVESTIMENTOS
119.321.439,00
120.724.143,00
1,18%
INVERSÃO FINANCEIRA
26.800.000,00
9.690.000,00
-63,84%
TOTAL
1.332.661.530,00
1.566.610.889,00
17,56%
No exercício de 2015, o Ministério Público do Trabalho teve contingenciamento de
R$ 74.887.232,00. Houve, portanto, redução no montante previsto para ser gasto na construção e ampliação
de suas sedes sem impactos significativos na manutenção básica a unidade.
Os recursos destinados à manutenção básica atenderam a instituição de forma satisfatória,
possibilitando ao atendimento da missão constitucional do Ministério Público do Trabalho.
A principal dificuldade a destacar é a carência de servidores no quadro da Instituição, o que
prejudica bastante o desenvolvimento das atividades de uma forma geral.
Ressalta-se, por fim, que o MPT possui Restos a Pagar Processados e Não Processados por mais
de um exercício financeiro, principalmente, a faturas não emitidas, em especial Imprensa Nacional,
impossibilidade de entrega de alguns serviços, problemas técnicos nas execuções de algumas obras e
número reduzido de servidores. Ressalta-se que o maior montante ocorre na realização de obras que
perduram por mais de um exercício. Desta forma, parte do orçamento anual é inscrita em restos a pagar.
66
3.3.3
Obrigações assumidas sem respectivo crédito autorizado no orçamento
Com o objetivo de atender as orientações relativas às obrigações assumidas sem respectivo crédito
autorizado no orçamento, foram inscritos os valores dos passivos por insuficiência de créditos ou recursos no Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, conforme descrito abaixo:
Valores dos passivos para 2016
Descrição
Valor (R$)
Autorização Legal
Licença convertida em pecúnia
8.707.184,89
Processo Administrativo PGR/MPF nº
1.00.000.000877/2004-87
PAE – Parcela Autônoma de
Equivalência
57.519.193,00
Processo PGR/MPF nº 1.00.000.003528/2008-41 e nº
1.00.000.01968/2012-85
Exercícios anteriores
2.113.476,00
Processo Administrativo PGR/MPF nº
1.00.000.000877/2004-87
Total
67.339.853,83
O MPT tomou conhecimento da necessidade de realizar o reconhecimento de passivos por insuficiência de
créditos ou recursos após orientação da Auditoria Interna. Os valores inscritos são referentes aos saldos do final de
2015, reconhecidos e inscritos no SIAFI como passivos para 2016. As atualizações dos valores serão realizadas
anualmente.
Cabe informar que esta Unidade Gestora fez, em 2015, pagamentos de passivos apenas para quitar
Exercícios-Anteriores (diversos), Licença-Prêmio Convertida em Pecúnia e Ajuda de Custo. Impera lembrar que a
possibilidade de conversão de licença-prêmio foi autorizado pelo Excelentíssimo Procurador-Geral da República que
acolheu o parecer aprovado pelo Secretário-Geral que aplicou, no âmbito do Ministério Público da União, a decisão
do Conselho Nacional do Ministério Público, lançada no processo Administrativo nº 2.00.000.00652/2006-48;
quanto a conversão de licença-prêmio não usufruída e convertida em pecúnia, observada a prescrição quinquenal,
contada do Acórdão do CNMP, de 1º/10/2007, com efeitos financeiros retroativos à data da aposentadoria ou extinção
do vínculo funcional com o Ministério Público da União. Para o cálculo do montante, considera-se o valor do último
subsídio ou remuneração paga ao membro ou servidor em atividade ou à data da extinção do vínculo funcional com
o Ministério Público da União, corrigida monetariamente até o efetivo pagamento.
O pagamento da ajuda de custo foi autorizado pelo Excelentíssimo Procurador-Geral da República que
deferiu o pagamento retroativo de ajuda de custo aos membros do Ministério Público da União removidos a pedido
a partir de 24/06/2006, período não abarcado pela prescrição quinquenal e referente aos cinco anos anteriores ao
requerimento da Associação Nacional dos Procuradores da República (Processo Administrativo PGR/MPF nº
1.00.000.007786/2014-44).
O pagamento de despesas de Exercícios-Anteriores refere-se às dívidas reconhecidas para as quais não
existe empenho inscrito em Restos a Pagar, seja pela sua anulação ou pela não emissão de nota de empenho no
momento oportuno. Originam-se, assim, de compromissos gerados em exercícios financeiros anterior àquele em que
deva ocorrer o pagamento, para o qual o orçamento continha crédito próprio, com suficiente saldo orçamentário, mas
que não tenham sido processados naquele momento. São eles no caso em questão: Vencimentos e Vantagens Fixas,
Auxílio-Alimentação, Auxílio-Transporte, Substituições de função e cargos em comissões e Acumulação de Ofícios
e Subsídios. Tudo de acordo com o Art. 37 da Lei nº 4.320/64 e parágrafo 2º do Art. 22 do Decreto 93.872/86.
Todas as dívidas foram reconhecidas e pagas à conta de recursos alocados no elemento de despesas 92.
Todos os valores, inclusive as autorizações e reconhecimento de dívida estão nos processos: 2.00.000.045510/201590, 2.00.000.045907/2015-81, 2.00.000.046214/2015-14, 2.00.000.046211/2015-72, 2.00.000.046220/2015-63.
Dentro de uma análise dos impactos dos passivos reconhecidos sobre a gestão orçamentária, informamos
que, e considerando o total das despesas de pessoal e retirando o custeio, o percentual proporcional é da ordem de
0,27% sobre o total da folha de pessoal para o exercício 2015, conforme pode ser verificado na proposta orçamentária
de 2015. A previsão inicial de pagamento de exercícios-anteriores era de R$ 62.148.232,00, sendo possível o
pagamento apenas de aproximadamente de 6%, ou seja, um valor bem abaixo do inicial.
67
3.3.4
Restos a pagar de exercícios anteriores
Quadro 7 - Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores.
Ano de
Inscrição
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2007
Ano de
Inscrição
2014
2013
2012
2010
Restos a Pagar Não Processados
Montante em 1º de
Pagamento
Cancelamento
janeiro do ano X
165.242.457,01
89.705.297,80
7.509.821,91
39.474.624,07
26.245.896,40
5.489.914,80
16.579.896,58
1.756.489,49
14.010.773,08
4.358.958,58
1.754.736,70
7.173,55
566.286,45
331.076,12
3.848,50
17.955,51
22.079,11
Restos a Pagar Processados
Montante em 1º de
Pagamento
Cancelamento
janeiro do ano X
367.948,28
343.529,62
451,88
248.496,67
210.680,20
5.857,30
1.442,63
19.528,58
5.545,00
Valores em R$ 1,00
Saldo a pagar 31/12
do ano X
68.027.337,30
7.738.812,87
812.634,01
2.597.048,33
231.361,83
17.955,51
22.079,11
Saldo a pagar 31/12
do ano X
23.966,78
37.816,47
4.414,67
13.983,58
Análise Crítica
No final do exercício de cada ano o Ministério Público do Trabalho recebe toda a sua cota
financeira. Dessa forma não há impacto financeiro de RP de exercícios anteriores.
Entretanto, o MPT possui Restos a Pagar Processados e Não Processados por mais de um exercício
financeiro. Isso se deve, principalmente, a faturas não emitidas, em especial Imprensa Nacional,
impossibilidade de entrega de alguns serviços, problemas técnicos nas execuções de algumas obras e
número reduzido de servidores. Ressalta-se que o maior montante ocorre na realização de obras que
perduram por mais de um exercício.
Não há existência de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal – SIAFI de valores referentes a restos a pagar de exercícios anteriores ao exercício de referência do
relatório de gestão sem que sua vigência tenha sido prorrogada.
68
3.3.5
3.3.5.1
Informações sobre a execução das despesas
Despesas totais por modalidade de contratação
Quadro 8 - Despesas por modalidade de contratação.
Modalidade de Contratação
Despesa liquidada
2015
2014
Despesa paga
2015
2014
Modalidade de Licitação
79.679.629,73
73.332.103,04
79.572.578,25
72.975.827,04
(a+b+c+d+e+f+g)
a) Convite
b) Tomada de Preços
138.206,10
423.227,32
138.206,10
401.379,44
c) Concorrência
2.266.321,31
1.029.580,42
2.266.321,31
1.029.580,42
d) Pregão
77.220.199,96
71.879.295,30
77.113.148,48
71.544.867,18
e) Concurso
54.902,36
54.902,36
f) Consulta
g) Regime Diferenciado de
Contratações Públicas
2. Contratações Diretas (h+i)
62.962.352,46
56.349.465,96
62.905.447,62
56.340.689,04
h) Dispensa
41.501.948,55
37.340.676,53
41.466.050,93
37.332.321,03
i) Inexigibilidade
21.460.403,91
19.008.789,43
21.439.396,69
19.008.368,01
3. Regime de Execução
449.327,47
470.254,53
449.327,47
470.254,53
Especial
j)
Suprimento de Fundos
449.327,47
470.254,53
449.327,47
470.254,53
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 1.079.180.048,44
933.858.313,96
1.079.178.250,24
933.855.491,58
k)
Pagamento em Folha
1.062.600.057,28
919.398.847,50
1.062.600.057,28
919.398.847,50
l) Diárias
16.579.991,16
14.459.466,46
16.578.192,96
14.456.644,08
5. Outros
113.862.776,89
76.734.794,38
112.605.966,86
76.734.721,40
6. Total (1+2+3+4+5)
1.336.134.134,99
1.140.744.931,87
1.334.711.570,44
1.140.376.983,59
Diárias (natureza da despesa 339014 + natureza da despesa detalhada 33903602+33903603 + 33909214)
Dispensa (2014) – excluído o valor de R$ 3.174,55 da natureza da despesa detalhada 33903603
1.
69
3.3.5.2
Despesas por grupo e elemento de despesa
Quadro 9 - Despesas por grupo e elemento de despesa .
Grupos de Despesa
1. Despesas de Pessoal
11 - Vencimentos e Vantagens
Fixas - Pessoal Civil
13 - Obrigações Patronais
01 - Aposent. RPPS, Reser.
Remuner. e Reforma Militar
Demais elementos do grupo
2. Juros e Encargos da Dívida
3. Outras Despesas Correntes
39 – Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
37 – Locação de Mão-de-Obra
93 – Indenizações e Restituições
46 – Auxílio-Alimentação
Grupos de Despesa
4. Investimentos
52 – Equipamentos e Material
Permanente
51 – Obras e Instalações
39 – Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
5. Inversões Financeiras
61 – Aquisição de Imóveis
6. Amortização da Dívida
Empenhada
2015
734.072.073,47
146.720.393,00
130.840.081,03
2014
631.761.076,29
123.419.436,32
115.851.220,51
DESPESAS CORRENTES
Liquidada
2015
2014
RP não processados
2015
2014
733.964.379,67 630.505.150,77
107.693,80
1.255.925,52
140.946.447,04 122.552.895,05
5.773.945,96
866.541,27
130.621.416,92 115.836.561,11
218.664,11
14.659,40
359.888,71
Valores Pagos
2015
2014
630.505.150,7
733.964.379,67
7
122.552.895,0
140.946.447,04
5
115.836.561,1
130.621.416,92
1
57.067.813,65 50.504.240,57
58.882.196,72
50.864.129,28
57.067.813,65
50.504.240,57 1.814.383,07
Não se aplica
114.673.727,50
97.529.463,82
76.258.167,04
66.711.559,09
38.415.560,46
30.817.904,73
76.191.923,84
66.673.507,62
60.755.282,83
40.547.239,73
38.253.411,73
63.728.158,96
53.589.921,18
20.993.960,61
33.990.306,19
52.136.329,09
54.336.194,79 47.079.052,87
40.445.567,31 20.264.577,43
38.104.878,99 33.883.053,74
58.902.289,52 47.345.811,55
DESPESAS DE CAPITAL
Liquidada
2015
2014
6.419.088,04
101.672,42
148.532,74
4.825.869,44
6.510.868,31
729.383,18
107.252,45
4.790.517,54
54.239.060,96
39.188.757,28
38.104.878,99
58.899.912,03
46.758.037,34
20.264.577,43
33.883.053,74
47.336.930,27
Empenhada
RP não Processados
2015
2014
Valores Pagos
2015
2014
2015
2014
41.802.746,69
22.405.556,04
1.926.766,78
2.623.666,99
39.875.979,91
19.781.889,05
1.926.766,78
2.623.666,99
34.448.297,71
73.727.447,94
2.332.962,31
1.093.892,57
32.115.335,40
72.633.555,37
2.332.962,31
1.093.892,57
6.126.920,64
3.589.015,49
1.189.383,87
944.470,13
4.937.536,77
2.644.545,36
1.189.383,87
944.470,13
2.292.744,25
1.012.472,00
37.867,10
-
2.254.877,15
1.012.472,00
37.867,10
-
9.590.000,00
25.117.054,12
-
1.400.000,00
9.590.000,00
Não se aplica
23.717.054,12
-
1.400.000,00
32
Análise Crítica
No exercício de 2015, o Ministério Público do Trabalho teve contingenciamento de R$
74.887.232,00. Houve, portanto, redução no montante previsto para ser gasto na construção e
ampliação de suas sedes. Todavia, os recursos para manutenção básica foram suficientes para o
desempenho das atribuições do órgão.
Analisando as modalidades de contratação, percebe-se que o Pregão é o principal
instrumento para contratação de bens comuns no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Observa-se, também, uma concentração nas despesas por dispensa ou inexigibilidade de
licitação. Entretanto, destaca-se que nessas modalidades de licitação encontra-se os principais gastos
do
Ministério
Público:
Aluguel
(R$
24
milhões),
Energia
Elétrica
(R$ 8 milhões) e inexigibilidade referentes ao Plan-Assiste (aproximadamente, R$ 12 milhões).
No item “Outros” merece destaque as despesas com Auxílio-Alimentação e AuxílioMoradia que representam a maioria das despesas nesse item.
3.3.6
Suprimentos de fundos, contas bancárias tipo B e cartões de pagamento do governo
Federal
Quadro 10 - Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência.
Unidade Gestora (UG) do
SIAFI
Código
Nome ou Sigla
Classificação do Objeto Gasto
Elemento de
Despesa
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
200044
PRT 1ª
REGIÃO - RJ
33 - PASSAGENS
E DESPESAS
COM
LOCOMOÇÃO
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
Subitem da Despesa
1 - combustíveis e lubrificantes automotivos
42 - ferramentas
4 - gás e outros materiais engarrafados
19 - material de acondicionamento e embalagem
21 - material de copa e cozinha
16 - material de expediente
22 - material de limpeza e prod. de higienização
17 - material de processamento de dados
28 - material de proteção e segurança
44 - material de sinalização visual e outros
26 - material elétrico e eletrônico
24 - material p/ manut.de bens imóveis/instalações
25 - material p/ manutenção de bens moveis
39 - material p/ manutenção de veículos
5 - locomoção urbana
96 - passagens e desp.c/locomoção - pagto
antecipado
17 - manut. e conserv. de maquinas e
equipamentos
20 - manut.e cons.de móveis de outras naturezas
16 - manutenção e conserv. de bens imóveis
19 - manutenção e conserv. de veículos
59 - serviços de áudio, vídeo e foto
83 - serviços de copias e reprodução de
documentos
63 - serviços gráficos e editoriais
24 - vistos consulares
Total
200050
42 - ferramentas
Total
200,00
308,00
1.917,00
11,60
1.034,78
1.802,20
4.592,45
904,00
33,00
195,00
4.155,35
3.027,04
795,00
328,00
304,80
84,00
1.996,00
631,00
3.373,00
420,00
580,00
200,40
1.561,00
690,00
29.143,62
10,00
33
PRT 2ª
REGIÃO - SP
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
29 - material p/ áudio, vídeo e foto
11 - material químico
33 - PASSAGENS
E DESPESAS
COM
LOCOMOÇÃO
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
equipamentos
documentos
46 - serviços domésticos
Total
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
200036
PRT 3ª
REGIÃO - MG
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
42 - ferramentas
7 - gêneros de alimentação
30 - material para comunicações
70 - confecção de uniformes, bandeiras e flamulas
PRT 4ª
REGIÃO - RS
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
4.440,40
621,00
200,00
412,93
60,00
6.824,66
4,80
560,00
681,99
34,00
603,50
169,19
402,65
139,65
122,20
113,90
1.681,59
1.595,85
1.568,36
16,00
69,88
393,50
equipamentos
1.073,00
1.810,00
documentos
Total
200062
177,25
91,45
171,10
309,68
65,00
247,55
18,30
42 - ferramentas
96 - material de consumo - pagto antecipado
165,00
30,00
18,00
1.103,00
59,50
12.415,56
379,31
1.653,20
2.555,91
175,40
796,60
869,47
585,52
272,66
34
54 - material p/manut.conserv.de estradas e vias
33 - PASSAGENS
E DESPESAS
COM
LOCOMOÇÃO
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
1 - passagens para o pais
PRT 5ª
REGIÃO - BA
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
10,70
140,00
23 - festividades e homenagens
10 - locação de imóveis
12 - locação de maquinas e equipamentos
equipamentos
96 - outros serv.de terceiros pj - pagto antecipado
69 - seguros em geral
81 - serviços bancários
61 - serviços de socorro e salvamento
66 - serviços judiciários
5 - serviços técnicos profissionais
200,00
74,75
380,00
200032
604,16
39 - encargos financeiros indedutiveis
Total
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
1.088,47
170,65
445,53
4.562,27
2.220,49
463,40
1.509,57
106,77
377,45
42 - ferramentas
20 - material de cama, mesa e banho
78 - limpeza e conservação
equipamentos
4.271,00
10.940,10
440,00
500,00
3.166,08
163,00
90,00
80,00
30,00
7,00
81,51
67,68
39.478,65
148,69
66,00
433,00
107,50
9,60
349,00
33,50
871,67
10,08
354,70
793,15
1.700,42
1.094,33
164,32
309,71
451,00
646,00
1.725,00
958,00
35
documentos
18 - serviços de estacionamento de veículos
Total
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
200091
PRT 6ª
REGIÃO - PE
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
200083
PRT 7ª
REGIÃO - CE
42 - ferramentas
15 - material p/ festividades e homenagens
equipamentos
79 - serv. de apoio admin., técnico e operacional
documentos
25 - taxa de administração
47 OBRIGAÇÕES
10 - taxas
TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS
Total
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
74 - fretes e transportes de encomendas
17
- manut. e conserv. de maquinas e
39 - OUTROS
equipamentos
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
149,84
5,00
100,00
10.480,51
170,60
550,00
1.795,75
14,50
60,00
920,32
141,30
270,71
230,00
38,49
91,99
2.902,91
416,35
2.095,68
210,05
545,96
952,00
638,00
400,00
1.337,45
325,00
6,00
1.722,52
676,00
52,87
1.500,00
12,00
150,00
18.226,45
614,00
529,00
1.528,06
330,93
84,80
79,00
554,27
114,95
269,80
67,80
80,00
320,00
60,00
686,59
36
Total
200076
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
50 - bandeiras, flamulas e insígnias
42 - ferramentas
9 - material farmacológico
36 - material hospitalar
23 - uniformes, tecidos e aviamentos
36 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS P.FISICA
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
equipamentos
documentos
93 - serviços de publicidade de utilidade publica
PRT 8ª
REGIÃO - PA
Total
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
200054
PRT 9ª
REGIÃO - PR
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
3 - combustíveis e lubrif. p/ outras finalidades
42 - ferramentas
59 - material para divulgação
equipamentos
5.319,20
304,00
2.110,89
488,85
40,00
219,70
631,20
1.202,73
1.121,45
1.727,33
181,80
977,50
2.965,92
124,07
170,81
2.713,26
65,00
837,99
36,63
300,00
2.260,42
119,99
2.679,21
1.025,00
634,80
145,00
374,00
9,00
23.466,55
17,90
85,64
42,60
60,00
95,80
114,06
230,85
15,00
30,00
30,00
1.363,57
424,75
156,36
253,08
160,00
130,00
475,00
283,00
37
documentos
200024
200072
200059
47 18 - contrib.previdenciarias - serviços de terceiros
OBRIGAÇÕES
TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS 10 - taxas
Total
42 - ferramentas
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
PRT 10ª
REGIÃO - DF
equipamentos
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
documentos
Total
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
PRT 11ª
REGIÃO - AM
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
99 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
TERCEIROS PJ
Total
30 - MATERIAL
PRT 12ª
REGIÃO - SC DE CONSUMO
112,30
36,40
24,00
263,54
4.403,85
677,61
101,00
101,00
1.701,50
479,77
1.267,39
38,70
269,38
220,00
1.125,42
519,43
14,63
41,00
1.084,46
650,00
959,00
150,00
43,20
350,00
3.043,38
280,00
847,00
3.965,00
292,00
325,00
115,00
76,00
30,00
18.766,87
97,60
705,68
404,89
41,99
45,00
482,45
130,71
43,00
289,50
373,00
199,50
961,38
95,00
3.869,70
495,43
8.853,70
38
42 - ferramentas
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
200089
PRT 13ª
REGIÃO - PB
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
120,15
2.815,44
1.121,48
133,78
488,27
243,74
165,00
equipamentos
95 - manut.cons.equip. de processamento de
dados
58 - serviços de telecomunicacoes
Total
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
216,74
217,80
6.390,39
42 - ferramentas
97 - comunicação de dados
equipamentos
dados
2.071,41
2.767,44
386,63
1.612,26
4.352,00
797,55
2.298,00
3.806,00
1.613,00
140,00
480,00
27,00
135,00
222,00
183,09
42.153,30
590,00
150,24
750,00
257,11
85,60
328,57
316,44
286,28
189,54
771,00
211,51
2.032,67
381,29
139,60
290,00
96,49
839,00
2.150,00
39
documentos
Total
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
200095
PRT 14ª
REGIÃO - RO
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
42 - ferramentas
38 - suprimento de proteção ao voo
equipamentos
dados
documentos
25 - taxa de administração
Total
200096
PRT 15ª
REGIÃOCAMPINAS/SP
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
42 - ferramentas
equipamentos
736,72
525,00
18,00
700,00
528,50
10,00
12.383,56
22,00
41,75
228,16
275,04
149,90
495,44
60,00
2.639,71
30,00
2.415,47
273,50
159,00
63,00
310,00
388,84
2.164,00
280,00
2.655,00
89,75
540,00
379,93
107,00
140,00
67,68
13.975,17
23,30
15,80
159,00
62,91
30,00
79,15
46,50
26,20
379,30
719,80
233,69
1.272,20
96,40
2.165,77
122,00
1.651,20
40
200106
380007
47 16 - juros
OBRIGAÇÕES
TRIBUTARIAS E
27 - multas indedutiveis
CONTRIBUTIVAS
Total
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
PRT 16ª
REGIÃO - MA
39 - OUTROS
equipamentos
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
Total
6 - alimentos para animais
42 - ferramentas
30 - MATERIAL
27 - material de manobra e patrulhamento
DE CONSUMO
PRT 17ª
REGIÃO - ES
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
720,00
0,01
0,02
7.803,25
799,00
9,97
360,00
171,96
100,00
72,70
1.129,01
238,02
1.376,35
25,46
1.353,00
4.560,00
325,17
1.466,80
107,94
12.095,38
99,00
97,91
73,86
401,00
473,76
200,00
118,99
905,40
633,51
1.777,20
28,98
162,60
1.413,62
300,00
140,00
1.210,33
651,99
85,00
1.417,07
264,00
31 - sementes, mudas de plantas e insumos
14 - locação bens mov. out.naturezas e intangíveis
12 - locação de maquinas e equipamentos
equipamentos
40,00
195,41
207,00
567,00
25,00
8 - manutenção de software
127,20
485,00
30,00
41
49 - produções jornalísticas
64 - serv.de pericia medica/odontolog p/benefícios
48 - servico de seleção e treinamento
47 - serviços de comunicação em geral
documentos
56 - serviços de tecnologia da informação
Total
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
200108
PRT 18ª
REGIÃO - GO
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
42 - ferramentas
equipamentos
Total
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
200202
PRT 19ª
REGIÃO - AL
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
Total
42 - ferramentas
equipamentos
2.056,70
1.010,00
120,00
160,00
24,68
940,00
120,00
530,00
711,48
349,01
381,60
268,00
1.087,68
19.889,98
4.518,59
45,83
15,98
265,27
65,00
28,00
232,51
210,68
218,10
660,00
398,00
1.128,00
25,00
466,50
8.277,46
294,98
292,00
427,00
353,19
73,38
392,03
578,75
106,00
274,50
76,50
1.477,76
2.001,48
489,90
243,00
131,40
369,00
256,00
64,00
192,00
35,00
211,00
8.338,87
42
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
200203
PRT 20ª
REGIÃO - SE
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
42 - ferramentas
27 - material de manobra e patrulhamento
equipamentos
documentos
Total
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
200099
PRT 21ª
REGIÃO - RN
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
6 - alimentos para animais
42 - ferramentas
equipamentos
dados
49,81
14,99
32,30
1.889,99
741,40
119,85
964,46
2.003,20
92,52
35,90
326,20
329,00
1.077,53
2.823,45
1.486,82
2,85
6,50
1.130,00
6.087,70
3.030,00
300,00
59,00
2.326,49
173,00
25.102,96
290,00
4.171,55
239,52
2.743,10
1.750,11
121,00
72,81
199,47
1.745,36
1.723,04
859,95
575,00
8.800,64
56,80
856,90
9.774,18
640,30
200,00
54,49
160,00
45,00
325,00
4.845,00
600,00
1.514,46
43
documentos
Total
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
200098
PRT 22ª
REGIÃO - PI
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
equipamentos
Total
200205
PRT 23ª
REGIÃO - MT
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
42 - ferramentas
2.440,00
610,00
697,97
2.000,00
1.220,62
145,00
928,34
50.405,61
117,00
5.708,59
817,00
4.421,51
303,04
1.123,25
1.945,27
307,03
364,19
60,00
65,70
1.185,77
52,95
1.439,25
558,15
280,00
70,00
100,00
1.930,00
685,00
2.683,00
2.025,00
1.193,59
1.525,00
2.110,00
31.070,29
10.770,00
106,05
75,54
112,10
63,50
257,65
324,75
142,71
120,48
63,29
1.120,53
116,00
2.268,66
409,04
679,00
90,00
16,00
1,14
44
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
equipamentos
36 - multas indedutiveis
Total
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
200206
PRT 24ª
REGIÃO - MS
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
42 - ferramentas
equipamentos
Total
30 - MATERIAL
DE CONSUMO
200200
DA/PGT
39 - OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS PJ
42 - ferramentas
10 - material odontologico
equipamentos
92 - serviços de publicidade institucional
255,00
854,00
280,00
3.055,00
676,12
2,97
341,20
10,00
22.210,73
30,20
792,00
15,80
23,45
57,50
36,00
565,03
211,62
175,90
985,37
225,25
103,93
60,00
3.378,67
1.720,00
299,28
8.680,00
315,76
287,97
232,75
309,12
283,23
190,00
1.356,00
3.543,92
79,90
328,00
54,80
1.898,13
697,45
209,00
78,00
900,00
2.232,46
30,00
710,00
350,00
163,00
32,00
235,00
45
47 OBRIGAÇÕES
10 - taxas
TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS
Total
TOTAL
28,80
14.545,29
449.327,47
Análise Crítica
O Ministério Público Trabalho está reduzindo o percentual de despesas com suprimento de
fundos. Desta forma, têm conscientizado os supridos acerca da necessidade do uso do suprimento de
fundos excepcionalmente, uma vez que a regra é o planejamento e o devido processo licitatório,
dispensa ou inexigibilidade.
O mecanismo principal para utilização dos suprimentos de fundos, atualmente, está sendo o
CPGF. Todavia, em algumas situações a conta tipo B ainda está sendo utilizado principalmente
devido à (i) Unidades Gestoras com Procuradorias do Trabalho nos municípios com pouca estrutura
de aquisições com pagamento eletrônico e, (ii) ao fato de possuirmos pouco pessoal, o que limita o
uso do cartão de pagamentos (por ser de uso pessoal e intransferível, ele exige a presença do suprido
em todas as transações).
Com relação à aplicação dos recursos, eles estão em conformidade com a legislação vigente,
conforme processos de prestação de contas analisados internamente e auditados pela AUDIN/MPU.
46
Desempenho operacional
3.4.1
Resultados alcançados frente às metas anuais estabelecidas para o Poder Judiciário
Apresentação e análise de indicadores de desempenho
3.5.1
Indicadores específicos do desempenho dos Tribunais
O MPT para fins de prestação de constas da atividade finalística junto ao Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP), conforme Resolução CNMP No. 74/2011, informa, anualmente, a
produtividade nas oito áreas temáticas constantes do Planejamento Estratégico (vide tabelas abaixo).
Apesar dos números apresentados terem relevância nas atividades correcionais e na promoção da
transparência do órgão, o resultado da atuação ministerial não é inteiramente representado por tais
medidas, pois não indicam o impacto dessa atuação no cumprimento da missão Institucional definida
no Planejamento Estratégico.
Ressalta-se que na elaboração do Mapa Estratégico em 2010, foi definido um conjunto de
indicadores alinhados a oito objetivos estratégicos representados pelas respectivas áreas temáticas.
No entanto, os indicadores não foram mensurados até o presente, devido à complexidade dos mesmos
e à ausência de registros específicos no sistema MPT Digital.
47
Ministério Público do Trabalho - Ano 2015 - Informações Resolução CNMP n. 74
ANEXO VIII.A - EXTRAJUDICIAL TRABALHISTA - INQUÉRITO CIVIL e PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
* O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.
** O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um mesmo procedimento pode envolver mais de uma
área temática.
Observação 1: em relação a 2014 (MP Retrato 2015), o anexo VIII A e VIII B foram somados para fins de publicação, haja vista a diminuição de espaço disponível para alocação de todos os quadros.
"Observação 2: no MPT, os procedimentos administrativos envolvem, sobretudo, os finalísticos relacionados à promoção de políticas públicas, mediações e arbitragens."
2015 Anexo VIII. A - IC e PP
Quadro 11 - 2015 Anexo VIII. A - IC e PP - Totais do MPT e PRT’s em 2015.
Assunto
Total de Movimentos *
Total por Áreas Temáticas Abrangidas **
Meio Ambiente do Trabalho
Trabalho Análogo ao de Escravo, Tráfico
de Trabalhadores e Trabalho Indígena
Trabalho na Administração Pública
Trabalho Portuário e Aquaviário
Igualdade de Oportunidades e
Discriminação nas Relações de Trabalho
Exploração do Trabalho da Criança e do
Adolescente
Liberdade de Organização Sindical
Abusos decorrentes do poder hierárquico
do empregador
Aprendizagem
CTPS e registro de empregados
Duração do trabalho (jornada e descansos)
e pagamentos respectivos
Estágio
Extinção do contrato individual de
trabalho e pagamentos respectivos
Remuneração e benefícios
Temais Gerais de Direito do Trabalho
Saldo Inicial Ativos
Jan 2015 (A)
Saldo Final
Instaurados Finalizados
Ativos Dez 2015
(B)
(C)
(A) + (B) - (C)
Petição
Inicial
TAC
Arquivado Arquivado
Sem TAC Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição Recomendação
de Perícia
49.741
92.341
18.647
43.753
80.454
14.947
39.307
70.189
12.377
54.187
102.606
21.217
4.116
7.406
1.239
9.919
19.766
3.909
37.748
64.013
10.295
15.689
30.972
5.124
73.500
146.166
21.348
26.696
57.902
11.896
2.120
3.531
525
1.057
1.037
912
1.182
89
313
820
410
1.259
1.283
33
5.042
2.721
360
3.478
2.396
290
3.425
2.033
261
5.095
3.084
389
896
171
28
900
154
51
3.618
2.251
262
1.946
483
88
9.328
3.740
498
2.396
579
139
146
97
14
5.840
4.851
4.315
6.376
350
855
4.434
1.503
14.652
2.245
214
4.470
4.186
4.487
4.169
176
1.371
4.185
2.498
4.250
3.986
501
3.117
2.742
2.636
3.223
395
523
2.970
1.027
5.105
726
231
2.317
1.973
1.526
2.764
60
289
1.473
405
5.661
1.201
31
1.392
6.804
1.473
6.607
1.441
5.759
1.424
7.652
99
502
280
2.070
1.362
4.853
775
3.429
1.551
10.241
859
6.053
121
251
14.128
11.649
10.088
15.689
1.049
3.327
8.314
4.510
23.514
9.649
362
162
234
171
225
5
41
150
37
337
125
4
2.696
2.416
2.128
2.984
291
597
2.119
1.027
4.715
1.568
92
11.894
11.694
11.293
10.882
9.328
9.302
13.859
13.274
818
1.110
2.515
2.571
8.444
8.463
3.588
4.122
20.393
19.574
8.002
7.195
296
613
48
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro
Assunto
Total por Áreas Temáticas
Abrangidas **
Trabalho Análogo ao de Escravo,
Tráfico de Trabalhadores e Trabalho
Indígena
Discriminação nas Relações de
Trabalho
Exploração do Trabalho da Criança e
do Adolescente
Abusos decorrentes do poder
hierárquico do empregador
Aprendizagem
Duração do trabalho (jornada e
descansos) e pagamentos respectivos
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
5.584
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
4.382
3.434
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
6.532
9.943
7.735
5.802
1.553
1.178
41
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
256
475
3.595
829
10.221
2.272
74
11.876
460
920
5.905
1.517
20.274
4.564
132
798
1.933
51
170
769
184
1.567
913
20
73
34
80
6
12
25
10
94
51
3
538
529
103
303
304
91
259
315
63
582
518
131
44
18
4
31
11
3
326
338
78
100
27
8
1.354
770
161
179
109
16
5
5
1
505
379
286
598
16
28
322
39
1.689
102
7
357
273
267
363
5
32
262
56
251
201
1
292
274
255
311
21
17
297
50
629
31
8
417
398
228
587
6
27
239
30
1.428
149
7
86
760
72
607
68
500
90
867
8
36
6
96
69
493
20
191
101
1.557
53
493
1
11
1.628
1.198
903
1.923
68
187
832
304
3.641
815
26
11
12
3
20
-
4
7
1
19
11
-
417
334
254
497
34
37
263
88
911
172
6
1.472
1.234
1.303
936
872
697
1.903
1.473
79
58
140
119
859
726
210
199
3.441
2.661
691
578
23
8
49
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
4.024
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
3.842
3.502
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
4.364
6.156
5.566
5.004
1.350
1.169
86
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
216
685
3.107
770
5.339
2.544
267
6.718
312
984
4.401
1.112
7.843
4.204
495
850
1.669
29
154
716
154
916
774
116
109
93
102
2
24
74
32
99
133
-
617
183
14
575
178
15
597
155
8
595
206
21
45
12
-
214
3
3
487
171
10
208
17
3
1.147
209
18
415
50
3
103
2
1
460
442
389
513
28
57
355
82
1.421
153
15
529
476
536
469
10
94
479
112
415
446
12
192
146
163
175
46
26
159
35
243
42
2
89
94
66
117
2
9
56
7
231
47
3
279
279
239
302
256
262
262
319
10
12
40
44
227
232
42
64
299
286
228
301
1
99
784
645
590
839
39
126
466
141
901
655
12
11
34
18
27
-
3
16
3
23
8
-
126
110
112
124
7
26
97
25
200
85
6
537
620
531
501
463
446
605
675
26
38
76
85
419
437
87
100
716
719
454
410
4
119
50
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
3.633
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
2.937
2.237
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
4.333
6.324
4.982
3.723
1.655
1.207
96
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
268
626
2.172
912
4.041
1.618
29
7.583
526
1.190
3.454
1.743
7.463
3.312
38
764
2.098
111
279
657
325
1.380
843
8
128
94
130
17
31
82
27
119
108
0
362
94
3
249
110
0
216
74
1
395
130
2
34
12
0
41
12
1
246
86
0
88
9
0
434
108
1
144
15
9
1
4
0
316
238
197
357
22
48
203
71
666
90
5
265
329
295
299
14
103
259
135
256
264
6
220
201
174
247
21
40
172
80
387
32
5
143
135
81
197
6
17
89
22
193
67
0
82
462
112
406
93
315
101
553
6
38
19
118
82
247
20
215
92
544
45
374
1
1
1.104
790
547
1.347
88
223
473
303
1.366
542
4
10
10
8
12
0
1
8
0
12
7
0
178
126
113
191
24
34
129
66
233
90
0
696
638
579
362
401
350
874
650
62
66
126
97
386
335
206
176
939
733
394
288
3
0
51
Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região – Rio Grande do Sul
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
4.639
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
4.092
4.047
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
4.684
7.526
6.646
6.411
1.747
1.451
68
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
254
1.061
3.495
1.986
6.597
3.157
100
7.761
435
1.854
5.317
3.480
11.284
6.093
155
1.290
1.908
73
437
909
610
1.808
1.447
34
53
57
64
1
16
43
13
77
74
2
585
183
17
323
210
9
404
174
8
504
219
18
31
13
3
127
2
1
378
194
8
330
50
2
909
252
8
287
46
8
3
2
0
519
410
405
524
18
66
404
153
1.400
252
7
386
461
528
319
14
181
441
421
370
423
11
303
206
223
286
36
21
261
102
404
41
20
174
185
146
213
5
25
131
32
651
124
2
102
674
120
687
126
659
96
702
4
35
32
251
105
450
145
469
87
932
109
771
6
4
1.135
950
892
1193
68
300
661
442
1.705
1.022
38
22
32
33
21
3
5
33
8
52
18
1
226
180
202
204
16
48
181
96
354
168
3
815
570
836
533
730
534
921
569
50
60
188
154
602
516
341
266
1.297
978
792
511
12
10
52
Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região – Bahia
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
2.892
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
1.676
1.760
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
2.808
5.094
3.070
3.036
1.178
598
31
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
287
442
1.987
1059
2.876
1.329
128
5.128
505
858
3.281
1942
5.763
2.696
152
535
1.241
140
206
471
328
976
708
12
25
20
36
6
12
25
23
27
28
1
294
163
34
181
108
8
177
99
24
298
172
18
31
16
5
36
8
4
255
135
25
209
30
8
424
163
28
117
19
11
1
0
0
421
245
322
344
44
57
337
100
688
77
11
262
142
172
232
15
62
195
200
197
354
3
194
141
125
210
25
22
167
64
214
26
92
93
87
70
110
3
11
57
11
185
29
0
117
338
38
228
68
211
87
355
4
31
12
71
103
227
47
224
81
391
31
274
2
4
666
433
399
700
62
140
366
225
866
375
13
16
15
18
13
2
7
11
6
31
19
0
134
85
82
137
20
17
103
42
125
49
4
589
564
428
308
388
326
629
546
41
56
108
85
443
361
190
235
701
666
321
258
5
4
53
Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
1.313
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
1.286
1.247
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
1.352
3.014
2.857
2.691
539
462
15
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
154
330
1.280
300
2.366
571
63
3.180
325
796
2.545
659
5.812
1.442
87
453
548
73
141
425
113
859
248
5
8
9
14
0
9
13
6
27
9
2
145
73
20
126
81
7
125
74
15
146
80
12
12
7
0
44
3
3
114
89
17
34
2
0
335
102
24
40
26
3
2
2
0
175
127
124
178
12
32
143
20
370
76
0
107
126
147
86
6
58
107
43
134
133
44
98
101
78
121
5
18
95
13
148
31
5
137
141
106
172
3
10
95
16
365
57
3
45
190
56
210
65
191
36
209
16
20
16
90
49
149
19
52
71
359
48
114
1
1
477
422
392
507
49
109
364
108
988
215
7
7
11
5
13
0
0
4
1
16
3
0
89
92
89
92
14
28
85
29
170
34
1
410
487
400
487
342
476
468
498
30
72
94
141
354
442
84
119
818
1.026
186
219
9
5
54
Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região – Ceará
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
2.197
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
2.032
1.414
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
2.815
4.586
4.993
3.184
702
553
28
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
42
145
1.175
252
1.942
1.533
58
6.395
76
341
2.454
491
4.511
4.423
124
343
912
13
64
255
95
599
577
3
28
21
35
0
4
17
4
46
39
1
177
343
25
112
295
14
84
247
16
205
391
23
2
5
1
11
8
0
96
223
16
21
17
5
169
328
28
129
52
7
0
35
0
238
234
134
338
1
6
106
16
243
162
2
74
89
58
105
0
20
30
27
93
89
0
147
119
97
169
8
3
88
8
130
54
2
76
61
47
90
0
2
41
5
80
72
0
29
314
7
452
6
271
30
495
0
8
2
38
7
200
3
61
10
358
4
474
0
5
631
705
445
891
2
46
309
44
520
771
5
14
16
11
19
0
2
7
0
6
15
0
125
133
89
169
2
10
76
10
154
110
13
715
948
842
1.333
547
768
1.010
1.513
8
23
49
76
388
595
57
118
658
1.089
762
1.106
24
34
55
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
1.810
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
1.494
1.516
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
1.788
3.817
2.971
3.084
664
448
100
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
239
308
1.502
483
2.604
1.081
181
3.704
465
690
2.843
1.018
6.014
2.490
340
469
643
76
97
428
174
758
396
12
65
71
94
10
15
72
47
35
122
2
99
67
27
66
65
13
61
42
19
104
90
21
14
14
3
14
6
5
75
57
19
29
11
11
170
143
44
54
14
11
1
11
1
174
157
132
199
20
26
136
31
474
90
83
242
178
208
212
18
48
218
72
169
202
46
133
115
130
118
50
12
126
23
231
47
7
107
49
84
72
7
25
67
19
260
59
1
43
340
34
273
33
303
44
310
8
41
4
76
64
278
8
119
43
424
8
262
21
7
569
446
464
551
48
133
367
145
1.098
368
24
4
6
4
6
0
2
2
1
18
5
1
110
100
95
115
16
19
83
25
178
67
2
627
511
531
425
551
418
607
518
59
75
113
95
471
380
153
150
1.071
898
438
347
31
90
56
Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
2.837
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
3.313
2.957
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
3.193
5.673
6.898
5.848
1.082
1.258
38
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
790
897
2.438
1.077
4.970
707
190
6.723
1.189
1.979
4.453
2.787
11.269
1.921
407
1.088
1.252
107
403
800
470
1.792
334
83
64
57
45
8
18
38
29
64
48
1
251
58
7
192
70
13
186
52
9
257
76
11
518
2
4
53
15
5
181
55
8
114
19
9
480
137
25
57
8
1
5
8
0
392
393
374
411
45
95
322
118
1.090
79
13
245
345
345
245
23
126
289
277
456
123
43
203
222
227
198
42
66
199
102
363
21
17
87
66
62
91
4
14
71
19
222
22
3
147
386
108
642
130
517
125
511
14
58
34
214
123
327
102
310
165
921
13
225
19
43
804
851
715
940
106
276
473
321
1.610
330
51
10
14
9
15
0
2
8
3
23
3
0
128
145
125
148
24
37
105
68
291
56
11
573
1.262
834
1.681
621
1.331
786
1.612
66
162
212
409
446
1.008
270
556
1.190
2.440
241
360
41
69
57
Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
1.575
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
1.296
1.223
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
1.648
3.281
2.406
2.370
636
409
58
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
89
180
2.569
526
3.279
616
54
3.317
170
370
4.249
840
6.671
1.483
101
421
624
32
78
534
112
776
256
18
31
40
49
8
11
53
9
71
58
5
197
188
1
88
203
1
93
157
0
192
234
2
10
14
0
9
7
0
261
304
0
46
19
0
484
328
0
85
24
4
3
6
0
233
188
190
231
4
27
403
90
878
50
4
134
107
132
109
2
26
247
91
104
96
24
115
97
114
98
12
11
295
40
310
15
1
74
22
33
63
1
4
50
4
178
33
1
27
255
7
163
15
168
19
250
0
10
3
36
30
317
13
87
35
397
6
181
2
8
467
331
311
487
16
55
457
84
1.063
258
8
5
9
5
9
0
1
9
1
15
0
0
66
65
54
77
12
12
134
38
199
38
1
423
402
382
303
335
302
470
403
22
22
47
43
575
580
111
95
923
910
232
147
11
9
58
Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
1.050
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
568
503
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
1.115
2.117
1.086
932
389
207
18
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
50
103
606
189
1.680
549
50
2.271
102
222
1.072
390
3.710
1.249
91
146
450
19
41
190
56
546
282
15
23
15
26
4
4
16
6
19
13
1
79
43
15
38
19
13
25
25
8
92
37
20
1
6
3
8
0
4
30
25
14
27
6
14
203
24
30
46
8
12
3
2
0
191
85
83
193
5
15
111
18
505
82
12
100
95
79
116
1
14
79
20
69
91
20
87
35
48
74
4
6
57
18
118
11
5
54
27
21
60
0
4
26
4
144
22
1
16
140
12
88
9
68
19
160
2
8
0
20
10
56
3
32
16
221
14
106
0
3
354
155
149
360
18
39
163
61
580
206
14
2
2
2
2
0
1
1
1
3
0
0
85
29
30
84
2
7
36
18
143
50
0
292
252
164
94
135
89
321
257
14
9
34
25
150
108
54
52
641
448
167
139
10
5
59
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
2.269
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
1.613
1.513
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
2.369
4.118
2.919
2.636
1.010
618
52
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
146
497
1.361
535
2.967
1.089
168
4.401
269
932
2.224
1.127
5.838
2.317
336
546
1.082
56
242
433
205
1.145
664
44
41
33
60
2
8
44
10
62
47
3
241
104
43
122
36
34
129
42
33
234
98
44
18
2
3
32
7
9
127
43
19
72
20
5
403
106
70
75
7
14
7
0
0
314
222
194
342
17
44
178
68
630
109
10
215
206
217
204
6
82
173
93
220
221
8
175
119
103
191
20
41
92
40
268
33
54
54
35
31
58
3
6
31
22
100
21
3
107
244
59
176
85
156
81
264
4
15
23
70
72
152
39
133
97
328
53
204
31
9
569
400
376
593
35
130
304
142
814
324
51
4
6
4
6
0
0
3
2
12
3
0
79
72
58
93
7
18
48
34
147
28
17
401
506
347
426
267
362
481
570
34
42
106
114
209
296
112
130
728
708
249
265
35
64
60
Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
1.792
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
1.759
1.317
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
2.234
3.433
3.072
2.301
563
387
28
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
113
417
961
577
3.118
989
8
4.204
209
852
1.597
1.071
5.697
2.117
12
296
654
30
122
206
144
784
286
3
27
17
38
0
8
13
11
40
23
0
193
22
3
138
9
4
100
15
2
231
16
5
8
1
0
24
2
0
79
17
1
104
6
3
363
59
4
98
5
0
0
0
0
273
232
168
337
15
57
113
93
681
111
0
175
115
128
162
2
35
124
45
122
133
5
106
68
53
121
6
13
53
23
204
30
0
96
111
63
144
3
22
47
22
245
74
0
19
300
307
289
217
207
109
382
1
17
6
109
114
125
8
133
33
451
19
247
0
0
603
486
366
723
38
163
224
152
999
431
0
6
8
6
8
0
3
3
1
5
5
0
109
88
57
140
12
26
54
30
168
48
0
529
408
476
327
353
253
652
482
29
41
157
105
245
179
139
157
946
593
358
249
0
4
61
Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
1.288
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
821
661
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
1.448
2.600
1.508
1.230
518
291
40
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
54
174
565
193
1.317
498
153
2.878
108
385
1.007
479
2.873
1.255
207
205
604
24
73
145
72
443
263
52
35
28
47
2
1
22
6
32
35
2
124
60
10
53
46
14
58
29
7
119
77
17
6
0
0
15
4
3
49
25
4
22
6
1
168
51
14
48
4
9
2
1
0
194
110
82
222
6
17
73
10
373
64
26
122
100
83
139
4
23
90
28
101
40
6
78
42
39
81
2
8
42
7
84
18
1
50
21
16
55
0
1
20
6
85
20
1
13
192
12
113
7
96
18
209
0
9
3
35
8
84
7
50
11
200
6
121
2
14
420
239
192
467
19
80
136
93
476
239
26
7
5
4
8
0
2
1
0
14
3
0
77
63
45
95
4
10
40
17
57
35
3
392
303
220
144
202
137
410
310
13
15
68
42
153
115
78
76
456
308
195
155
22
49
62
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
2.868
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
3.772
3.703
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
2.937
5.521
7.071
6.902
1.319
1.555
65
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
453
1.091
2.752
1.690
4.610
1.913
347
5.690
871
2.243
4.825
3.406
9.089
4.305
384
1.470
1.404
146
498
961
719
1.907
1.025
3
93
94
64
6
34
74
42
90
92
0
336
166
2
275
224
6
327
182
4
284
208
4
63
25
0
73
29
1
286
150
2
177
73
1
514
277
3
182
76
1
0
4
0
324
432
397
359
42
68
358
138
628
185
4
191
339
331
199
17
154
213
178
321
241
238
167
271
258
180
42
74
223
124
330
63
1
116
131
102
145
2
29
94
55
255
66
1
65
363
89
464
87
498
67
329
6
51
21
185
85
322
46
316
92
483
70
348
30
1
850
1.037
1.044
843
167
396
672
574
1.507
671
2
11
17
15
13
0
2
12
3
23
7
0
136
218
225
129
36
67
163
86
273
101
0
569
841
790
1.130
759
1.109
600
862
97
164
236
376
524
686
344
530
970
1.416
473
704
2
98
63
Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região – Maranhão
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
1.432
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
850
839
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
1.443
2.495
1.556
1.412
397
199
61
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
105
228
826
346
1.648
666
7
2.639
180
453
1.318
615
3.205
1.444
9
167
429
52
56
160
152
413
244
0
38
45
54
3
19
49
10
24
70
0
70
63
6
69
43
4
28
32
4
111
74
6
4
3
0
8
6
2
31
28
4
17
5
4
219
65
6
38
8
5
2
1
0
112
78
58
132
0
21
44
12
305
40
1
361
164
196
329
8
43
223
84
112
174
1
76
55
47
84
5
12
53
15
130
21
0
74
42
33
83
0
8
33
8
189
42
1
35
212
7
150
13
132
29
230
3
22
2
55
31
109
17
65
15
226
22
169
0
0
319
243
175
387
20
69
139
67
474
223
1
2
3
2
3
0
1
1
0
1
2
0
81
68
63
86
7
21
57
15
141
44
0
399
227
258
135
280
137
377
225
18
30
67
63
247
109
65
79
485
400
221
121
1
1
64
Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
1.168
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
1.278
1.257
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
1.189
2.087
2.203
2.109
501
546
17
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
80
214
1.003
289
2.382
711
78
2.181
137
390
1.613
490
4.453
1.377
117
488
559
28
99
333
131
868
397
23
13
24
6
1
6
19
4
22
11
0
107
82
15
103
113
29
116
89
26
94
106
18
10
2
2
14
2
1
99
68
20
22
15
0
244
159
24
47
44
6
0
9
11
158
146
140
164
8
16
136
22
531
60
4
51
107
100
58
2
24
74
35
115
94
6
86
96
107
75
10
13
105
14
181
24
4
34
30
18
46
0
7
13
5
137
22
1
17
156
13
158
15
165
15
149
1
10
2
48
17
118
2
64
32
338
9
136
0
5
357
322
305
374
22
64
214
71
664
213
28
3
4
5
2
0
1
4
1
4
2
1
48
50
49
49
3
19
29
8
77
27
6
269
186
270
203
264
198
275
191
17
15
47
27
210
154
57
39
669
388
168
117
14
5
65
Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
1.937
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
1.351
1.497
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
1.791
4.125
2.787
2.956
775
448
65
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
93
465
1.437
951
3.290
1.256
28
3.956
220
989
2.849
1.932
7.240
2.977
42
483
740
36
168
423
287
1.022
654
6
46
53
58
6
22
46
49
80
120
0
243
76
1
159
61
0
161
52
-1
241
85
2
11
4
0
45
5
1
165
59
0
117
24
0
579
122
0
104
18
9
1
1
0
224
178
165
237
10
54
156
125
700
123
2
256
170
240
186
7
116
212
206
311
263
13
70
55
48
77
3
13
70
54
112
16
2
136
72
87
121
4
23
81
34
259
72
0
73
296
66
226
71
227
68
295
3
16
29
80
45
227
59
166
105
430
66
307
1
2
622
397
422
597
34
153
391
276
1.146
429
2
1
9
6
4
0
0
9
1
17
3
0
121
75
77
119
8
18
92
53
207
86
2
571
595
451
374
432
433
590
536
28
45
136
126
400
473
226
255
1.073
1.077
365
342
5
5
66
Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região – Alagoas
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
819
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
677
621
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
875
1581
1181
1095
314
204
10
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
34
491
1043
238
1311
540
14
1667
80
989
1846
495
2624
1237
26
171
347
12
129
288
62
424
198
5
3
4
9
0
3
9
0
5
8
0
39
17
1
28
22
1
29
13
1
38
26
1
2
0
0
28
5
1
51
27
1
6
2
0
72
40
1
25
2
5
0
0
0
79
84
58
105
5
30
110
15
203
42
0
37
49
44
42
4
31
88
18
55
46
0
48
43
47
44
1
46
79
10
95
25
2
53
28
30
51
0
9
56
8
71
40
1
11
148
24
109
9
105
26
152
0
12
14
169
27
172
8
87
44
210
5
174
0
4
295
208
201
302
15
187
297
106
495
267
7
4
4
3
5
0
1
3
0
4
3
1
50
41
39
52
2
57
66
18
109
36
1
277
198
215
118
217
124
275
192
13
10
149
130
350
222
80
75
430
366
222
139
3
2
67
Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região – Sergipe
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
1.075
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
716
810
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
981
2.033
1.238
1.402
340
222
9
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
63
140
874
450
1.002
316
9
1.869
123
274
1.566
879
1.983
648
12
217
345
16
45
220
94
263
107
2
2
7
4
0
3
4
6
14
3
0
96
64
4
37
61
2
59
57
4
74
68
2
8
8
0
10
4
1
74
49
5
35
23
3
127
71
2
10
5
0
0
0
0
143
52
92
103
8
11
100
53
161
22
0
110
44
86
68
6
15
83
104
82
70
4
70
39
54
55
5
5
68
28
63
5
0
90
47
53
84
6
5
68
27
113
19
0
25
164
69
104
31
129
63
139
2
8
10
32
23
135
37
96
50
131
13
75
0
1
339
174
220
293
18
55
245
136
376
140
2
2
6
1
7
0
0
1
1
3
1
0
60
51
41
70
7
8
59
26
49
15
0
318
199
202
126
227
124
293
201
16
10
48
22
267
165
115
95
294
184
92
71
2
1
68
Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
960
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
1.483
1.146
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
1.297
1.956
2.977
2.298
358
485
5
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
78
278
1.049
801
1.357
1.195
17
2.635
170
647
1.994
1.841
3.160
2.849
32
395
448
24
93
343
233
470
490
9
13
8
10
0
2
4
5
12
15
1
51
29
5
89
82
8
49
43
7
91
68
6
5
1
0
13
5
1
55
38
6
67
24
5
86
41
3
93
27
2
0
2
0
173
191
168
196
12
43
151
113
340
167
2
71
64
88
47
0
22
89
44
49
49
0
87
148
99
136
8
22
115
90
117
104
0
81
117
84
114
3
17
57
36
119
107
2
4
138
2
268
3
202
3
204
0
11
0
62
3
145
2
183
5
249
7
260
0
3
320
516
385
451
36
142
323
366
597
561
3
4
8
7
5
0
2
3
2
19
6
0
74
97
83
88
12
22
103
148
125
108
0
310
246
519
370
387
290
442
326
27
24
115
86
297
262
273
250
529
399
498
355
5
5
69
Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
828
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
721
642
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
907
1.483
1.497
1.190
260
209
16
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
72
271
552
756
1.992
319
6
1.790
145
620
856
1.594
4.301
801
10
202
267
15
87
149
193
512
96
2
26
12
30
0
12
4
8
50
10
0
68
67
0
54
28
2
52
28
1
70
67
1
7
4
0
28
9
1
49
32
0
64
69
1
245
151
2
41
6
1
0
1
0
70
64
48
86
4
18
62
90
298
28
1
39
39
33
45
3
16
34
145
81
33
1
59
49
45
63
6
16
42
49
173
13
0
15
8
9
14
0
3
8
2
28
4
0
6
137
0
176
2
124
4
189
3
7
2
78
8
77
112
178
31
380
5
110
0
0
221
204
188
237
22
116
104
197
658
155
1
5
1
1
5
0
0
3
1
11
0
0
64
86
63
87
10
34
40
42
242
31
1
245
211
268
283
208
174
305
320
24
34
109
91
138
106
192
251
731
708
165
103
1
2
70
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região – Mato Grosso
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
1.174
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
1.070
789
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
1.455
2.287
1.916
1.387
558
514
93
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
80
225
813
312
2.052
899
74
2.816
144
455
1.372
770
4.053
2.054
192
315
757
34
119
288
135
860
525
42
68
52
109
2
28
51
39
125
142
9
95
32
0
67
13
1
56
22
0
106
23
1
7
1
0
12
1
0
71
23
0
32
5
1
167
23
0
73
4
0
6
1
0
109
118
72
155
4
15
71
20
319
65
4
101
94
89
106
2
26
98
45
131
144
8
63
36
42
57
9
10
49
27
129
16
2
37
36
28
45
0
8
22
7
108
20
0
38
223
13
204
24
147
27
280
2
7
0
43
49
140
13
99
36
331
19
267
3
24
385
306
220
471
31
91
195
119
785
330
35
1
2
1
2
0
1
1
0
6
1
0
82
70
48
104
6
16
43
32
134
72
12
307
163
256
118
177
94
386
187
20
14
54
31
174
97
106
90
562
337
231
145
27
19
71
Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região – Mato Grosso do Sul
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
577
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
724
672
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
629
1.091
1.319
1.186
239
329
17
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
100
176
586
168
539
328
17
1.224
185
333
972
294
1.036
644
30
265
303
42
108
192
76
260
169
8
25
24
18
5
11
23
14
25
24
0
35
15
4
31
15
1
34
15
2
32
15
3
5
1
0
10
0
1
33
15
5
5
4
4
32
11
2
9
2
2
1
0
0
43
46
37
52
4
4
40
6
59
16
1
40
74
85
29
7
20
78
19
36
56
1
48
64
60
52
8
8
63
11
42
7
1
30
30
28
32
2
3
21
4
15
13
0
6
93
7
112
8
106
5
99
2
20
0
50
11
71
3
35
0
94
6
60
0
2
209
191
187
213
28
47
139
33
185
109
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
31
38
35
34
6
6
33
13
28
18
3
158
123
191
165
170
130
179
158
25
25
36
29
137
111
38
29
125
122
87
66
6
5
72
2015 Anexo VIII. B – Paadm
Quadro 12 - 2015 Anexo VIII. B – Paadm - Totais do MPT - PGT e PRT's em 2015
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
3.658
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
3.959
4.193
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
3.424
4.689
5.491
5.579
598
456
77
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
76
28
3.975
161
4.213
752
931
4.601
105
34
5.458
289
6.031
1.209
1.251
508
546
11
8
482
42
415
265
171
42
42
77
2
0
35
4
38
33
3
222
146
29
207
289
35
256
243
33
173
192
31
8
5
0
2
1
0
213
268
35
16
4
1
283
284
45
59
14
0
1
6
1
172
199
178
193
7
0
169
9
226
39
93
971
215
420
766
11
17
429
21
416
118
364
322
1.055
970
407
12
0
1.014
14
1.114
14
96
23
52
42
33
1
0
34
6
60
5
0
217
147
37
122
107
151
147
118
3
4
3
0
114
141
11
18
101
152
25
65
65
97
471
562
555
478
4
0
496
39
487
230
5
5
5
2
8
0
0
4
1
1
3
0
163
471
417
217
5
0
409
20
535
27
5
400
726
852
892
795
860
457
758
11
21
1
2
781
834
34
49
946
928
114
198
8
336
73
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
183
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
229
196
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
216
239
315
268
29
28
2
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
1
2
172
4
241
48
2
286
1
3
235
10
346
75
3
21
36
0
1
19
1
21
20
1
3
2
3
0
0
1
0
2
1
0
22
5
5
13
21
8
16
13
6
19
13
7
0
1
0
0
1
0
14
11
7
0
1
0
23
14
21
5
0
0
0
1
0
14
14
9
19
0
0
9
0
19
3
0
29
3
6
26
0
0
5
0
28
1
0
26
62
62
26
0
0
65
1
63
0
0
3
2
4
1
0
0
2
0
0
1
0
7
6
1
7
1
6
7
7
0
0
0
0
1
6
0
0
13
2
0
5
0
0
33
40
33
40
0
0
28
2
34
20
0
0
1
0
1
0
0
0
0
0
0
0
9
28
25
12
0
0
18
1
23
1
1
20
29
42
42
31
33
31
38
0
0
0
1
23
26
1
3
40
43
8
10
0
0
74
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
270
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
271
308
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
233
275
343
352
44
27
11
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
10
0
256
6
213
97
120
266
9
0
297
6
219
132
312
31
40
0
0
25
1
15
28
96
5
10
6
0
0
9
0
3
0
0
27
5
2
14
12
5
27
11
3
14
6
4
6
1
0
0
0
0
14
10
3
1
1
1
17
8
5
8
1
0
0
0
1
5
15
13
7
0
0
6
1
6
3
0
49
23
22
50
0
0
25
0
7
7
9
7
42
38
11
1
0
37
0
21
0
1
0
8
3
5
0
0
2
0
2
0
0
12
15
8
9
10
14
10
10
0
0
0
0
9
9
0
0
5
48
1
5
0
96
28
43
45
26
0
0
32
0
9
24
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
9
19
17
11
0
0
20
0
12
5
0
19
42
42
71
44
64
17
49
0
1
0
0
38
58
1
0
20
41
11
39
0
109
75
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
211
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
455
474
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
192
303
629
649
57
78
7
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
7
1
432
2
417
50
0
283
7
1
616
4
573
92
0
84
51
2
0
75
0
48
23
0
4
4
7
0
0
5
0
2
5
0
20
8
1
17
11
0
25
17
0
12
2
1
0
0
0
0
0
0
24
15
0
0
0
0
24
14
0
7
0
0
0
0
0
15
24
24
15
1
0
16
0
22
4
0
20
15
16
19
2
1
16
1
9
5
0
26
126
121
31
2
0
120
0
114
1
0
2
10
8
4
0
0
6
0
14
1
0
4
7
2
22
1
20
5
9
0
0
0
0
1
21
0
1
3
9
5
5
0
0
52
77
83
46
0
0
75
1
56
15
0
1
1
0
2
0
0
0
0
0
0
0
17
58
63
12
0
0
58
0
64
4
0
37
29
133
51
125
58
45
22
0
0
0
0
128
56
1
0
154
40
10
7
0
0
76
Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região – Rio Grande do Sul
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
159
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
156
178
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
137
197
176
204
40
25
4
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
6
7
128
8
124
98
9
169
11
8
184
10
156
145
13
32
33
0
5
29
1
16
47
5
2
2
4
0
0
2
0
3
17
2
17
2
1
9
9
1
18
6
1
8
5
1
0
1
0
1
0
0
14
6
1
2
0
0
8
14
2
2
1
0
0
0
0
8
11
7
12
0
0
8
0
6
3
0
33
13
23
23
0
0
15
1
10
5
3
8
22
16
14
1
0
17
0
14
0
1
0
4
3
1
0
0
2
0
2
0
0
7
12
1
3
4
8
4
7
0
0
0
0
5
10
1
1
0
14
0
7
0
0
35
31
39
27
2
0
29
1
11
31
0
0
1
0
1
0
0
1
0
0
1
0
3
6
5
4
0
0
7
0
4
1
0
12
15
19
19
21
19
10
15
3
4
1
1
20
18
1
2
23
29
11
19
0
2
77
Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região – Bahia
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
359
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
450
547
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
262
435
617
720
40
30
3
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
3
5
545
22
582
28
89
332
5
7
764
35
872
40
88
37
33
1
0
35
6
24
7
0
2
2
3
1
0
2
0
0
1
0
18
4
0
13
16
3
17
13
3
14
7
0
0
0
0
0
0
0
20
23
3
1
1
0
14
7
1
2
2
0
0
0
0
13
9
9
13
0
0
9
1
8
0
0
87
7
31
63
1
5
38
3
85
8
0
21
138
138
21
0
0
144
2
153
1
88
1
2
3
0
0
0
3
0
4
0
0
27
13
2
7
14
11
15
9
1
0
2
0
19
15
2
3
25
7
4
1
0
0
37
46
62
21
0
0
57
4
40
3
0
1
1
1
1
0
0
1
0
1
0
0
35
98
104
29
0
0
109
1
152
0
0
64
71
145
98
160
115
49
54
1
0
0
0
171
115
5
6
213
138
3
8
0
0
78
Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
192
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
117
85
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
224
249
150
104
20
7
1
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
3
1
78
7
131
44
47
295
3
1
101
14
155
66
49
14
13
0
0
12
2
12
5
1
0
0
1
0
0
1
0
0
0
0
17
11
2
4
7
1
6
4
2
15
14
1
0
0
0
0
0
0
6
6
1
0
0
0
1
7
2
4
3
0
0
1
0
12
3
4
11
0
0
2
1
4
3
0
62
11
14
59
1
1
13
2
34
27
41
27
36
15
48
2
0
18
0
46
0
1
1
5
3
3
0
0
3
1
4
0
0
0
7
1
7
0
6
1
8
0
0
0
0
0
4
1
1
0
3
0
3
0
0
21
14
10
25
0
0
8
2
6
6
1
1
0
0
1
0
0
0
1
0
2
0
16
16
3
29
0
0
5
0
6
3
0
21
30
21
17
9
14
33
33
0
0
0
0
7
15
0
3
18
12
5
5
4
0
79
Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região – Ceará
Assunto
Total por Áreas Temáticas Abrangidas
**
Indígena
Discriminação nas Relações de Trabalho
Exploração do Trabalho da Criança e do
Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
414
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
258
329
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
343
508
446
440
46
17
1
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
0
0
338
3
228
23
1
514
0
0
459
4
404
50
2
22
41
0
0
25
0
22
6
0
2
1
2
0
0
1
0
1
0
0
18
51
2
9
53
3
8
43
4
19
61
1
0
0
0
0
0
0
9
46
2
0
0
0
7
41
3
1
0
0
0
0
0
20
9
14
15
0
0
10
0
4
1
0
111
10
90
31
0
0
96
1
7
1
0
46
87
61
72
0
0
73
0
65
2
0
2
5
2
5
0
0
2
0
4
0
0
5
12
0
7
4
8
1
11
0
0
0
0
4
7
0
0
0
4
0
6
0
1
37
26
20
43
0
0
27
1
30
8
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
19
33
22
30
0
0
23
0
44
0
0
54
84
59
126
50
91
63
119
0
0
0
0
46
88
1
1
58
114
8
17
1
0
80
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
93
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
75
88
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
80
130
112
133
16
4
5
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
6
1
92
3
82
21
98
109
10
1
134
7
108
37
172
9
11
1
0
11
2
0
5
1
0
2
3
0
0
2
0
0
0
0
5
7
5
6
6
2
8
8
3
3
5
4
1
0
0
0
0
0
7
10
4
1
0
0
6
6
3
0
0
0
0
0
0
3
8
5
6
1
0
4
0
1
3
74
26
1
3
24
0
1
4
0
7
3
23
7
18
17
8
2
0
18
0
26
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5
5
2
2
1
6
6
1
0
0
0
0
1
5
0
1
3
1
0
3
0
0
14
11
13
12
0
0
12
0
14
9
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
10
10
4
0
0
9
1
8
2
0
6
22
12
30
15
33
3
19
2
3
0
0
14
33
1
1
9
24
4
8
0
74
81
Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
281
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
200
248
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
233
382
295
360
39
30
1
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
7
5
231
5
311
25
36
317
10
5
359
6
486
39
33
31
38
2
0
27
0
37
10
5
1
0
2
0
0
0
0
0
0
0
9
3
0
7
8
2
7
7
2
9
4
0
0
0
0
0
0
0
4
4
2
1
0
0
19
6
0
1
0
0
1
1
0
14
9
14
9
0
0
12
0
21
1
0
93
25
33
85
2
5
32
0
38
6
17
15
49
51
13
1
0
52
0
113
0
1
1
1
1
1
0
0
1
0
3
0
0
58
5
2
2
32
5
28
2
1
1
0
0
38
4
0
0
13
9
1
3
5
0
24
25
30
19
0
0
28
1
34
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8
19
17
10
0
0
19
1
32
0
0
15
97
33
82
29
101
19
78
0
3
0
0
29
107
1
2
38
123
4
8
0
3
82
Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
75
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
200
208
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
67
94
213
217
8
9
1
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
3
0
241
8
145
12
19
90
4
0
247
10
202
15
19
9
8
0
0
17
0
3
1
0
2
1
2
0
0
2
0
0
0
0
6
10
0
9
39
0
9
37
0
6
12
0
1
0
0
0
0
0
7
48
0
0
0
0
10
46
0
1
1
0
0
1
0
6
5
5
6
2
0
12
0
12
0
0
15
3
4
14
1
0
10
0
3
0
13
6
51
52
5
0
0
51
1
28
0
0
0
1
1
0
0
0
1
0
0
0
0
7
1
-1
3
1
4
5
0
0
0
0
0
2
5
0
0
3
12
0
0
0
0
10
9
8
11
0
0
10
2
18
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5
20
23
2
0
0
16
4
23
0
0
5
14
29
34
25
38
9
10
0
0
0
0
24
42
1
2
13
31
2
4
0
5
83
Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
95
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
61
57
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
99
136
85
88
12
2
6
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
1
0
67
0
62
17
20
133
1
0
96
0
82
40
20
6
8
0
0
8
0
18
7
1
0
1
5
0
0
0
0
0
2
0
8
6
0
5
3
1
6
3
1
7
6
0
0
1
0
0
0
0
5
4
3
0
0
0
5
3
0
3
0
0
0
0
0
6
2
2
6
0
0
3
0
2
3
0
38
2
6
34
0
0
12
0
3
3
18
14
22
20
16
0
0
23
0
19
1
1
1
0
1
0
0
0
1
0
2
0
0
2
5
0
2
0
4
2
3
0
0
0
0
0
2
0
0
1
1
0
3
0
0
11
8
8
11
0
0
6
0
4
6
0
0
1
0
1
0
0
0
0
0
0
0
3
7
4
6
0
0
3
0
7
2
0
11
13
14
16
13
13
12
16
0
0
0
0
13
13
0
0
12
5
5
5
0
0
84
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
192
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
111
148
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
155
269
150
209
35
13
5
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
7
1
127
6
198
34
52
210
10
2
179
7
281
44
56
23
25
0
1
16
2
20
6
18
1
1
5
0
0
1
0
6
1
1
10
0
3
18
2
2
16
1
1
12
1
4
0
0
0
1
0
0
10
1
1
0
0
0
68
0
0
4
0
0
0
0
0
9
10
12
7
0
0
11
0
28
0
0
49
6
26
29
0
0
19
3
14
4
1
19
21
25
15
2
0
24
0
27
1
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
28
6
3
3
19
4
12
5
0
0
0
0
18
3
1
0
5
5
3
3
29
0
29
20
26
23
0
0
20
0
29
11
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
6
3
4
1
0
4
0
7
1
1
19
56
16
29
15
37
20
48
2
5
0
0
15
36
0
1
16
56
2
8
0
2
85
Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
199
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
72
63
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
208
229
91
71
13
9
3
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
0
0
71
17
96
11
5
249
0
0
86
33
146
16
9
3
19
0
0
4
6
25
2
0
2
0
5
0
0
0
0
9
0
0
3
6
0
7
2
0
6
1
0
4
7
0
0
0
0
0
0
0
5
2
0
4
1
0
11
2
0
1
0
0
0
0
0
6
7
3
10
0
0
4
2
14
2
0
122
22
29
115
0
0
36
0
40
3
5
9
9
8
10
0
0
9
1
13
0
0
2
0
0
2
0
0
0
2
0
0
0
3
3
3
3
2
1
4
5
0
0
0
0
2
3
0
3
12
0
2
0
0
0
15
4
6
13
0
0
8
8
4
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
3
3
6
0
0
3
1
3
0
0
10
28
4
16
3
6
11
38
0
0
0
0
4
6
2
3
2
11
1
1
0
4
86
Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
87
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
48
63
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
72
108
60
76
15
1
3
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
1
0
60
2
38
8
94
92
1
0
78
2
49
7
103
5
11
0
0
7
0
2
0
37
1
1
3
0
0
1
0
1
0
0
5
1
7
3
2
0
3
0
4
5
3
3
0
0
0
0
0
0
6
0
4
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
5
4
3
6
1
0
4
0
0
1
19
18
8
9
17
0
0
8
0
8
3
1
11
14
20
5
0
0
16
0
7
0
0
1
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
2
7
2
2
1
6
3
3
0
0
0
0
1
5
1
0
2
3
0
1
1
0
6
9
4
11
0
0
3
0
2
2
2
1
0
1
0
0
0
2
0
0
0
0
2
4
3
3
0
0
4
1
7
0
2
5
19
4
6
5
11
4
14
0
0
0
0
4
13
0
0
10
5
0
0
1
40
87
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas
Assunto
Abrangidas **
Tráfico de Trabalhadores e
Trabalho Indígena
Trabalho na Administração
Pública
Trabalho
Exploração do Trabalho da
Criança e do Adolescente
Sindical
Aprendizagem
descansos) e pagamentos
respectivos
Estágio
Extinção do contrato individual
de trabalho e pagamentos
respectivos
Temais Gerais de Direito do
Trabalho
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
155
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
307
306
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
156
225
491
469
39
52
3
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
3
1
260
24
243
52
319
247
4
1
405
66
451
92
349
57
34
1
0
42
4
36
19
0
8
5
6
0
0
2
1
2
2
0
9
16
21
4
0
0
18
3
20
6
0
5
17
18
4
1
0
19
0
10
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
1
0
0
8
25
22
11
0
0
21
3
30
0
0
13
11
9
15
0
1
6
3
7
8
223
16
84
76
24
1
0
71
4
72
3
0
3
4
5
2
0
0
3
3
4
0
0
3
12
9
10
4
14
8
8
0
0
0
0
2
8
3
6
1
10
2
4
30
0
30
51
49
32
0
0
38
7
43
19
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
9
39
33
15
0
0
31
4
43
2
0
27
83
76
34
1
0
73
10
86
8
0
48
82
80
50
0
0
70
15
86
19
96
88
Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região – Maranhão
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
148
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
228
182
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
194
245
320
269
47
21
9
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
6
1
177
6
340
28
1
296
14
2
273
16
458
68
2
32
36
3
0
32
5
14
20
0
2
2
9
0
0
2
1
1
1
0
10
1
0
12
27
1
14
12
0
8
16
1
0
0
0
0
0
0
14
12
0
1
0
0
15
56
3
4
0
0
0
1
0
5
12
6
11
0
0
8
0
7
3
0
54
2
10
46
1
1
8
2
8
4
0
14
41
34
21
0
0
32
0
67
1
0
4
2
3
3
0
0
3
0
3
1
0
14
16
0
5
1
11
13
10
1
3
1
0
0
13
1
1
8
10
1
6
0
0
20
59
42
37
0
0
43
2
73
11
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5
31
23
13
2
0
24
0
47
1
0
28
18
67
38
51
28
44
28
1
3
0
0
52
30
2
1
102
44
10
5
0
1
89
Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
96
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
169
182
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
83
125
263
278
24
23
0
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
0
0
179
1
192
11
1
110
0
0
280
4
327
20
3
31
16
0
0
35
1
32
2
0
1
0
1
0
0
0
0
0
0
0
3
4
1
6
33
1
8
32
1
1
5
1
0
0
0
0
0
0
8
36
1
0
0
0
8
35
0
0
0
0
0
1
0
4
5
6
3
0
0
4
0
23
1
0
19
12
16
15
0
0
13
1
22
0
0
11
54
54
11
0
0
61
0
64
0
0
2
1
1
2
0
0
1
0
15
0
0
3
2
1
3
2
5
2
0
0
0
0
0
0
5
1
0
1
3
0
1
0
0
11
15
18
8
0
0
17
0
29
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
22
18
4
0
0
18
0
20
2
1
16
25
50
36
57
29
9
32
0
0
0
0
57
24
0
1
48
27
4
4
1
0
90
Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
90
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
97
91
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
96
126
145
129
15
13
2
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
0
0
86
3
116
35
10
142
0
0
121
9
169
74
10
15
13
0
0
12
2
10
22
1
2
3
1
0
0
2
1
7
1
0
7
3
0
6
1
0
7
1
0
6
3
0
0
0
0
0
0
0
5
1
0
0
0
0
5
0
0
3
0
0
0
0
0
6
6
4
8
0
0
12
0
11
2
0
25
13
7
31
0
0
9
0
30
9
9
2
18
13
7
0
0
13
0
19
0
0
0
2
1
1
0
0
1
0
1
0
0
5
6
0
3
1
2
4
7
0
0
0
0
1
2
0
1
3
1
0
3
0
0
23
22
21
24
0
0
18
1
22
13
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
7
4
5
0
0
4
0
3
0
0
9
21
17
35
14
36
12
20
0
0
0
0
11
30
2
2
17
40
4
17
0
0
91
Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região – Alagoas
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
94
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
118
134
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
78
111
162
179
10
17
0
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
3
1
130
12
168
37
1
94
4
1
175
14
213
47
1
10
17
0
0
8
1
28
14
0
2
0
2
0
0
0
0
1
1
0
2
3
0
5
4
2
7
6
1
0
1
1
0
0
0
0
0
0
3
5
1
1
0
0
1
3
1
3
3
0
0
0
0
2
3
4
1
0
0
3
1
1
0
0
48
0
24
24
2
1
23
4
31
8
0
7
64
61
10
0
0
69
1
78
0
0
0
1
1
0
0
0
1
0
1
2
0
12
2
0
4
6
2
6
4
0
0
0
0
6
2
0
0
0
4
5
3
0
0
7
12
10
9
0
0
8
1
11
7
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
16
16
4
1
0
15
1
11
0
0
7
7
18
14
17
14
8
7
1
0
0
0
18
13
1
3
25
17
1
0
0
0
92
Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região – Sergipe
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
41
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
49
48
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
42
38
63
50
6
4
1
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
2
0
39
0
52
4
0
51
4
0
40
0
58
6
0
3
7
0
0
2
0
1
1
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
5
2
1
4
1
0
2
1
1
0
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
4
2
6
2
0
1
0
2
0
0
3
1
1
3
0
0
1
0
1
0
0
8
16
20
4
0
0
19
0
29
0
0
0
1
1
0
1
0
0
0
0
0
0
2
1
0
2
0
2
2
1
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
3
6
1
8
0
0
0
0
2
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
1
3
0
0
0
0
3
0
0
3
6
10
7
10
4
3
9
0
1
0
0
8
4
0
0
9
11
1
3
0
0
93
Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
65
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
97
74
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
88
91
134
102
23
11
1
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
2
1
91
9
74
24
2
123
2
1
121
15
95
32
2
10
24
0
1
13
1
15
10
2
0
1
0
0
0
1
0
0
0
0
1
7
0
8
11
0
7
4
0
2
14
0
0
0
0
0
0
0
8
5
0
1
0
0
3
8
0
1
3
0
0
0
0
4
3
4
3
0
0
6
0
2
2
0
7
1
4
4
0
0
5
0
1
0
0
13
37
29
21
0
0
37
4
23
1
0
0
1
0
1
0
0
1
0
0
0
0
2
0
0
6
0
3
2
3
0
0
0
0
0
3
0
0
0
3
0
1
0
0
8
10
9
9
0
0
9
1
4
6
0
1
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
5
14
12
7
1
0
9
5
12
1
0
4
15
12
20
9
10
7
25
0
1
0
0
9
15
2
1
8
16
2
5
0
0
94
Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
41
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
46
44
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
43
44
64
54
10
4
3
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
0
0
37
1
44
8
1
54
0
0
50
0
54
19
1
5
9
0
0
4
0
1
5
0
0
1
2
0
0
0
0
0
0
0
2
1
0
6
2
1
8
2
1
0
1
0
0
0
0
0
0
0
4
1
1
0
0
0
5
4
1
1
0
0
0
0
0
2
4
4
2
0
0
3
0
2
1
0
3
2
0
5
0
0
1
0
5
0
1
4
13
10
7
0
0
13
0
18
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
4
0
3
0
2
0
0
0
0
0
2
0
0
0
3
0
1
0
0
2
9
6
5
0
0
6
0
2
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
5
4
2
0
0
5
0
2
1
0
3
12
5
9
4
6
4
15
0
0
0
0
4
6
0
0
2
9
4
1
0
0
95
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região – Mato Grosso
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
82
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
81
78
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
85
91
83
82
5
15
4
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
2
0
67
3
74
28
0
92
2
0
70
4
80
39
0
9
11
1
0
5
1
10
4
0
1
3
2
0
0
1
0
0
1
0
1
2
0
6
0
0
4
1
0
3
1
0
0
0
0
0
0
0
2
1
0
0
0
0
13
0
0
2
0
0
0
0
0
1
4
1
4
0
0
1
0
1
2
0
38
20
28
30
0
0
28
0
17
11
0
2
13
11
4
0
0
9
0
17
1
0
0
1
0
1
0
0
0
0
0
0
0
6
3
1
2
2
3
5
2
0
0
0
0
3
2
0
0
3
0
0
1
0
0
9
7
7
9
1
0
8
3
7
9
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
17
6
7
3
10
6
14
0
0
0
0
3
7
0
0
9
3
4
4
0
0
96
Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região – Mato Grosso do Sul
Assunto
Abrangidas **
Indígena
Trabalho
do Adolescente
Aprendizagem
Estágio
Saldo
Inicial
Ativos Jan
2015 (A)
36
Instaurados
(B)
Finalizados
(C)
64
62
Saldo Final
Ativos Dez
2015 (A) +
(B) - (C)
38
39
84
76
5
16
1
Petição
Inicial
TAC
Arquivado
Sem TAC
Arquivado
Com TAC
Audiência
Extrajudicial
Diligência,
Requisição
de Perícia
Recomendação
3
1
71
9
42
9
4
47
3
1
88
13
47
14
4
9
12
0
0
19
6
5
1
3
1
0
2
1
0
0
1
0
0
0
1
1
0
3
1
1
4
2
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
3
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
1
2
0
0
0
0
0
1
0
9
4
9
4
1
1
6
0
1
2
0
3
18
18
3
0
0
23
0
18
1
0
0
1
1
0
0
0
1
0
1
0
0
3
0
0
4
1
3
2
1
0
0
0
0
1
3
0
0
0
0
1
0
0
0
6
8
5
9
1
0
6
2
3
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
4
2
0
0
5
0
2
1
0
2
8
11
7
9
10
4
5
0
0
0
0
10
9
2
2
14
3
2
1
1
0
97
ANEXO VIII.C JUDICIAL TRABALHISTA - PROCESSOS CÍVEIS E DO TRABALHO
2015 Anexo VIIIC (Judicial)
Quadro 13 - 2015 Anexo VIIIC (Judicial) - Informações Resolução CNMP n. 74 - Ministério Público do Trabalho - PGT e PRT's .
Unidade do MPT
Procuradoria Regional do
Trabalho - 1a Região - Rio de
Janeiro
Trabalho - 2a Região - São
Paulo
Trabalho - 3a Região - Minas
Gerais
Trabalho - 4a Região - Rio
Grande do Sul
Trabalho - 5a Região - Bahia
Trabalho - 6a Região Pernambuco
Trabalho - 7a Região - Ceará
Trabalho - 8a Região - Pará
Trabalho - 9a Região - Paraná
Trabalho - 10a Região - Distrito
Federal e Tocantins
Trabalho - 11a Região Amazonas e Roraima
Saldo
Recebidos Devolvidos
anterior
Saldo
Atual
Ciência
Petição Manifestação Razões Réplica à
Ciência
Ciência
Manifestação
Parcialmente
Recurso
Inicial em 1º Grau Finais Contestação Favorável
Desfavorável
em 2º Grau
Favorável
Manifestação
em
Tribunais
Superiores
1.997
19.635
18.812
2.820
644
2.932
-
100
2
8
8
253
13.141
N/A
247
19.035
18.705
577
544
2.807
-
78
39
23
21
198
14.700
N/A
625
12.200
11.178
1.647
674
3.595
-
54
4
12
2
283
6.502
N/A
662
16.136
15.479
1.319
638
3.255
-
133
94
61
101
257
11.202
N/A
827
11.847
11.692
982
735
1.224
-
93
2
-
-
166
10.852
N/A
478
3.691
3.326
843
388
621
-
47
5
7
1
45
2.719
N/A
742
3.254
3.282
714
115
379
-
7
19
3
7
21
2.419
N/A
254
2.818
2.976
96
606
779
-
17
3
1
3
79
1.249
N/A
618
11.931
10.532
2.017
1.980
1.952
-
46
118
42
102
267
6.881
N/A
64
3.895
3.751
208
225
806
-
20
31
13
37
73
2.821
N/A
182
2.923
2.548
557
125
446
-
20
-
3
3
110
2.052
N/A
98
Unidade do MPT
Trabalho - 12a Região - Santa
Catarina
Trabalho - 13a Região - Paraíba
Trabalho - 14a Região Rondônia e Acre
Trabalho - 15a Região Campinas (Interior de São
Paulo)
Trabalho - 16a Região Maranhão
Trabalho - 17a Região Espírito Santo
Trabalho - 18a Região - Goiás
Trabalho - 19a Região - Alagoas
Trabalho - 20a Região - Sergipe
Trabalho - 21a Região - Rio
Grande do Norte
Trabalho - 22a Região - Piauí
Trabalho - 23a Região - Mato
Grosso
Trabalho - 24a Região - Mato
Grosso do Sul
Saldo
anterior
Saldo
Atual
Ciência
Ciência
Ciência
Manifestação
Parcialmente
Recurso
Desfavorável
em 2º Grau
Favorável
Manifestação
em
Tribunais
Superiores
171
7.589
7.456
304
373
2.078
-
47
47
33
42
132
4.218
N/A
520
2.326
2.525
321
285
492
-
-
-
-
1
66
2.379
N/A
205
4.622
4.527
300
137
1.017
-
12
1
1
-
83
1.719
N/A
1.167
30.133
29.403
1.897
1.138
2.138
-
109
41
27
14
267
25.876
N/A
146
5.646
5.675
117
264
681
-
22
11
19
13
67
4.604
N/A
149
3.132
2.848
433
206
1.050
-
32
1
-
-
97
1.851
N/A
143
6.462
6.404
201
239
1.888
-
15
1
-
-
37
2.819
N/A
487
1.646
1.722
411
87
241
-
6
7
6
4
25
1.371
N/A
392
3.491
3.299
584
176
426
-
17
4
4
-
59
1.024
N/A
308
2.480
2.457
331
197
140
-
21
1
-
3
27
1.833
N/A
157
5.299
5.091
365
190
449
-
3
10
2
-
23
4.720
N/A
330
5.157
4.891
596
219
995
-
1
93
12
20
97
1.643
N/A
228
3.610
3.253
585
253
877
-
17
45
47
106
115
824
N/A
99
Unidade do MPT
Procuradoria Geral do
Trabalho
TOTAL
Saldo
anterior
Saldo
Atual
Ciência
Ciência
Ciência
Manifestação
Parcialmente
Recurso
Desfavorável
em 2º Grau
Favorável
Manifestação
em
Tribunais
Superiores
1.037
32.854
33.121
770
-
-
-
-
-
-
-
301
-
33.506
12.136
221.812
214.953
18.995
10.438
31.268
-
917
579
324
488
3.148
129.419
33.506
100
ANEXO VIII.B - EXTRAJUDICIAL TRABALHISTA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
* O número total de movimentos indica a quantidade de instaurações e os atos praticados em procedimentos instaurados.
** O número total de áreas temáticas abrangidas é superior ao número de instaurações e de atos praticados em procedimentos instaurados haja vista que um
mesmo procedimento pode envolver mais de uma área temática.
Observação 1: em relação a 2014 (MP Retrato 2015), o anexo VIII A e VIII B foram somados para fins de publicação, haja vista a diminuição de espaço
disponível para alocação de todos os quadros.
"Observação 2: no MPT, os procedimentos administrativos envolvem, sobretudo, os finalísticos relacionados à promoção de políticas públicas, mediações
e arbitragens."
2015 Anexo XI (Atendimento)
ANEXO XI. Atendimento ao Público Nacional
Quadro 14 - ANEXO XI. Atendimento ao Público Nacional - MPT - Ano 2015 - Informações Resolução CNMP n. 74.
1 - ATENDIMENTO AO PÚBLICO (Movimentos: 920002,920003)
1.1 - Total realizado no período (por meio presencial ou eletrônico)
1.754.055
2 - NOTÍCIA DE FATO (Movimentos: 910002)
2.1 - Total de instaurados no período
98.170
3 - ATIVIDADES NÃO PROCEDIMENTAIS
3.1 - PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE TRABALHO/COMISSÕES (Movimentos: 970006)
132
3.2 - REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL EM EVENTO (Movimentos: 970003)
264
3.3 - REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL EM ÓRGÃO COLEGIADO (Movimentos: 970005)
3.4 - REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL EM PALESTRA COMO PALESTRANTE/DEBATEDOR (Movimentos:
970002)
3.5 - REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL EM PROJETO (Movimentos: 970004)
33
648
3.6 - REUNIÃO (Movimentos: 970000)
8.860
63
101
Quanto às atividades administrativas, no final do exercício de 2015, foi atualizada, junto a
alguns departamentos, a lista de indicadores. Segue a listagem atual:
Quadro 15 - Lista de indicadores das atividades administrativas, no final do exercício de 2015.
OBJETIVO ESTRATÉGICO
Valorizar e motivar Membros e
Servidores. (OE2)
Servidores. (OE2)
contínuo de competências. (OE1)
humanos à estratégia. (OE4)
ÁREA
DRH
DRH
DRH
DRH
DRH
DRH
INDICADOR
Percentual de membros e
servidores licenciados por
motivo de saúde.
Média de dias de licenças
médicas.
Percentual de servidores
capacitados.
Gasto per capita em
capacitação.
Média de horas de
capacitação.
Taxa de rotatividade.
STATUS em DEZEMBRO de 2015
Acertar o formato da base que será
encaminhado para a APGE.
Acertar os últimos detalhamentos do
indicador.
indicador.
indicador.
Buscar a excelência na gestão. (OE9)
DA
Percentual de processos com
inegibilidade que chegam
fora do prazo.
Aguardar confirmação com o Departamento
sobre detalhamento do indicador.
DA
Tempo médio das licitações.
Assegurar recursos orçamentários e
financeiros para a estratégia. (OE6)
Atualizar a infraestrutura tecnológica
e de software. (OE5)
Atualizar a infraestrutura tecnológica
e de software. (OE5)
Assegurar recursos orçamentários e
financeiros para a estratégia. (OE6)
(OE12)
Fortalecer o diálogo social. (OE14)
Fortalecer a comunicação
institucional. (OE7)
Fortalecer o diálogo social. (OE14)
Fortalecer o diálogo social (OE14)
Desenvolver cultura integrada e
orientada para resultados (OE3)
Desenvolver cultura integrada e
orientada para resultados (OE3)
Percentual de execução da
programação orçamentária do
DA.
Percentual de demandas
DA
atendidas.
Percentual de demandas não
DA
planejadas.
Taxa de disponibilidade do
DA
serviço de protocolo.
Taxa de disponibilidade do
DTI
serviço de e-mail.
Percentual do orçamento não
DOF
executado (por unidade).
Percentual das matérias que
ASCOM
são enviadas pelas regionais.
Taxa de variação nas
ASCOM
inscrições do Prêmio MPT de
Jornalismo.
Percentual de solicitações de
ASCOM
recursos atendidas.
Percentual das publicações
ASCOM
que são impressas.
Percentual de campanhas
ASCOM
realizadas.
Taxa de variação dos
ASCOM
seguidores de Facebook
Taxa de variação de
ASCOM
seguidores no Twitter
Número de
ASCOM
compartilhamentos por
postagem no Facebook
Taxa de variação nas
ASCOM
visualizações dos vídeos no
Youtube
Percentual de indicadores da
APGE
área meio calculados
Percentual de iniciativas
Gabinete
estratégicas concluídas
PGT/APGE
dentro do prazo planejado
DA
Aguardar elaboração do PDTI que trará os
indicadores da DTI - trabalho paralelo.
Definir metodologia do indicador.
Aguardar escolha por parte da Ascom de
quais indicadores serão calculados.
Aguardando fechamento do mês de
maio/2016
Acertar o formato da base de dados
102
3.5.2
Apresentação e análise dos indicadores de desempenho conforme deliberações do
Tribunal de Contas da União
No exercício de 2015 não houve mensuração e análise de indicadores de desempenho.
Informa-se que da listagem demonstrada no item “Indicadores específicos do desempenho dos
Tribunais”, no 1º semestre do exercício de 2016, foram calculados os seguintes indicadores:
OBJETIVO ESTRATÉGICO
PERSPECTIVA
DO MAPA
INDICADOR
Percentual de membros e servidores
PESSOAS
Servidores. (OE2)
licenciados por motivo de saúde.
PESSOAS
Média de dias de licenças médicas.
Servidores. (OE2)
PESSOAS
Percentual de servidores capacitados.
PESSOAS
Gasto per capita em capacitação.
PESSOAS
Média de horas de capacitação.
PESSOAS
Taxa de rotatividade.
* Detalhamento do indicador – taxa de rotatividade.
CÁLCULO 2016 /
REFERÊNCIA 2015
49,64%
14 DIAS
52,57%
R$ 574,43
43 HORAS
4,96% / ANO*
Rotatividade
Perído
Anual
1º Semestre
2º Semestre
De onde saiu
Geral
4,96%
2,63%
2,34%
MPT
1,63%
0,82%
0,81%
Tempo de MPT
MPU
Menos de 1 ano
3,33%
16,10%
1,81%
23,02%
1,53%
4,27%
De 1 a 3 anos
4,77%
2,24%
2,54%
Cargo
De 4 a 10 anos
Mais de 10 anos ANALISTA TÉCNICO
4,60%
3,13%
4,10%
5,57%
1,89%
2,26%
2,43%
2,77%
2,72%
0,86%
1,70%
2,80%
Ressalta-se que a partir dessa primeira medição, a APGE estuda o estabelecimento das metas
e pactuação de resultados com a Administração.
Projetos e Programas
Foram desenvolvidos em 2015 os seguintes projetos e programas voltados para os objetivos
estratégicos da área meio:
•
Programa Qualidade de Vida no Trabalho – instituído pela Portaria Nº 910, de
28 de outubro de 2015.
Objetivo: definir a Política de QVT no âmbito do MPT, contemplando um conjunto
de normas, diretrizes e práticas relacionadas às condições de trabalho dos membros e
servidores que evidenciam seu papel estratégico para o alcance da missão institucional e
promoção do bem-estar no trabalho.
•
Projeto de Implantação da Gestão por Competências – instituído pela Portaria
Nº 523, de 26 de agosto de 2015.
Objetivo: mapeamentos das competências técnicas.
•
Projeto Boas Práticas - instituído pela Portaria Nº 1.017, de 23 de novembro de
2015. Objetivo: Estruturar a sistemática para coleta e divulgação das boas práticas
administrativas aplicadas no Ministério Público do Trabalho (MPT). Busca-se valorizar as
práticas internas da instituição e seus servidores/membros, visando à obtenção de um melhor
desempenho do MPT, por meio da replicação das ações internas já implementadas em
unidades da instituição.
•
Projeto MPT Dados Fase II - instituído pela Portaria Nº 287, de 15 de maio de
2015.
103
Objetivo: o objetivo geral deste projeto é elaborar um painel de indicadores estratégicos da
área meio do MPT, a fim de auxiliar a administração na tomada de decisões, de maneira que
seus atos sejam embasados em informações concretas e mensuráveis.
•
Projeto DA Inova - instituído pela Portaria Nº 169, de 19 de março de 2015.
Objetivo: implementar o mapeamento dos processos do Departamento de Administração.
Ações - Grupos de Trabalho
No âmbito da CPGE, foram constituídos ao final de 2015 três Grupos de Trabalho (GT) que
tratam respectivamente de:
I.
GT Governança Institucional,
II. GT Revisão do Regimento Interno da PGT e estrutura das
Procuradorias Regionais do Trabalho e;
III. GT Pesquisa de Satisfação dos Serviços do MPT junto aos usuários
diretos.
Em particular, o GT de Governança trabalha na regulamentação da Governança do
Planejamento Estratégico Institucional, de forma a estabelecer a periodicidade das Reuniões de
Avaliação da Estratégia (RAE), o acompanhamento da execução das iniciativas constantes da agenda,
entre outros pontos. A conclusão dos trabalhos está prevista para junho de 2016.
Figura 6 - Gestão Estratégica do MPT.
104
4. GOVERNANÇA
Descrição das estruturas de governança
Com o intuito de primar pela observância dos princípios de legalidade, impessoalidade,
eficiência, moralidade e publicidade que regem os servidores públicos, o MPT busca constantemente
aprimorar os processos de governança e autocontrole da gestão, de forma a apoiar todas as atividades
relacionadas ao cumprimento de sua missão e concretização de sua visão institucional.
O principal objetivo relacionado à estrutura de governança e autocontrole da UPC diz respeito
à maneira como a organização é gerida e controlada, por meio de suas políticas, institucionais
processos e normativos.
Registre-se que o MPT tem investido na elaboração de uma estrutura orgânica de controle,
bem como na definição clara de responsabilidades, no exercício do poder-dever de autotutela e na
prestação de contas de suas ações, não só aos órgãos de controle, como também a todos os seus
interessados, incluindo os membros, servidores e a sociedade.
Ressalta-se que uma nova política de governança está pautada para o exercício de 2016 no
MPT. Relativo ao ano de 2015, no organograma funcional do MPT, no seu regimento interno e em
outros normativos aplicáveis, observa-se previsão de atribuições de competências de governança e
autocontrole a serem desempenhadas. Destacam-se:
Auditoria Interna: O Ministério Público do Trabalho não possui auditoria interna própria, sendo
essa incumbência da Auditoria Interna do Ministério Público da União (AUDIN - MPU), que tem
atribuições de controle interno dos ramos do MPT. Maiores informações poderão ser obtidas por
meio do endereço eletrônico http://www.auditoria.mpu.mp.br/;
Corregedoria: Vide item 4.3 – Sistema de Correição;
Ouvidoria: Vide item 5– Canais de Acesso ao Cidadão;
Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (CPGE): Comissão formada por 10 membros
do MPT. PORTARIA PGT N° 872, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 e PORTARIA PGT N°
971, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015;
•
As atribuições da Comissão de Planejamento e Gestão Estratégica (CPGE):
Art. 1° Instituir, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a Comissão de Planejamento e
Gestão Estratégica (CPGE), com as seguintes atribuições:
I - desenvolver planos, programas e projetos, visando ao aumento da eficiência, à racionalidade
e à produtividade administrativa e institucional;
II - coordenar as reuniões anuais de avaliação da estratégia (RAE) do Ministério Públicodo
Trabalho;
III - demandar, das áreas técnicas competentes, diagnósticos, estudos e avaliações de gestão do
Ministério Público do Trabalho, visando à sua modernização, segurança, transparência,
desburocratização e eficiência;
IV - estimular o desenvolvimento de programas de aperfeiçoamento da gestão administrativa,
orçamentária e financeira do Ministério Público do Trabalho;
V - coordenar a implantação de políticas institucionais.
Parágrafo único. O suporte técnico e administrativo para realização das atividades da
Comissão será prestado pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (APGE).
105
Comissão de Execução Administrativa: Comissão criada diante da necessidade de
modernização da gestão administrativa do Ministério Público do Trabalho, com a
implementação e a consolidação de modelo integrado que possibilite a agilidade no processo
decisório e a verificação do cumprimento das diretrizes do planejamento estratégico
institucional e das metas de gestão. PORTARIA PGT Nº 873, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015:
•
As atribuições da Comissão de Execução Administrativa:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, Comissão de Execução
Administrativa, com as seguintes atribuições:
I - Supervisionar as ações da Diretoria-Geral, objetivando o cumprimento das metas
administrativas da gestão, podendo estabelecer indicadores de desempenho;
II – Auxiliar a Administração Superior do Ministério Público do Trabalho no estabelecimento
de estratégias de aproximação parlamentar, na captação de recursos orçamentários e na
definição de prioridades para sua alocação;
III – Desenvolver, implementar e coordenar sistema de avaliação, cadastramento,
acompanhamento e execução das metas e das demandas contempladas com recursos;
IV – Elaborar propostas de uniformização, normatização e sistematização dos processos
organizacionais do MPT, estabelecendo rotinas, estrutura e organograma, bem como
fiscalizando a sua efetiva implementação;
V – Interagir com as áreas meio e fim de forma que a captação e a aplicação de recursos estejam
em consonância com as prioridades definidas para a gestão.
Comitê de apoio à Governança:
•
Diretoria Geral (DG): As competências da DG estão estabelecidas no art. 33 da Portaria
PGT nº 499/2008:
Art. 33. À Diretoria-Geral compete atuar na administração geral do Ministério Público do
Trabalho, coordenando e supervisionando as atividades de planejamento, orçamento, finanças
e gestão; de logística e modernização administrativa; de tecnologia da informação; de
administração e desenvolvimento de recursos humanos; e de documentação jurídica.
•
Departamento de Administração (DA): As competências do DA estão estabelecidas no
art. 104 da Portaria PGT nº 499/2008:
Art. 104. Ao Departamento de Administração compete gerir, planejar, coordenar, orientar,
supervisionar e controlar as atividades administrativas no âmbito da Procuradoria-Geral do
Trabalho e apoiar as atividades administrativas nacionais de sua competência, no âmbito do
Ministério Público do Trabalho.
•
Departamento de Recursos Humanos (DRH): As competências do DRH estão
estabelecidas no art. 62 da Portaria PGT nº 499/2008:
Art. 62. Ao Departamento de Recursos Humanos, unidade técnico-executiva de abrangência
nacional, subordinado à Diretoria-Geral, compete:
I - propor e conduzir políticas de recursos humanos;
II - planejar, organizar, coordenar, executar e supervisionar as atividades inerentes à gestão de
recursos humanos do Ministério Público do Trabalho.
Art. 63. À Seção de Apoio Administrativo compete:
I - prestar assistência ao Diretor do Departamento em todos os processos e expedientes
administrativos;
II - apoiar as atribuições inerentes à área de atuação do Diretor do Departamento;
III - desenvolver estudos e pesquisas de interesse do Departamento;
IV - formular despachos, notas, documentos e pareceres técnicos;
106
V - interagir com as Coordenações do Departamento, visando à racionalização das atividades
desenvolvidas pelo Coordenador;
VI - elaborar atos administrativos;
VII - elaborar e enviar à Imprensa Nacional, para publicação no Diário Oficial da União, todos
os atos de pessoal relativos a designações, nomeações, dispensas, exonerações e outros assuntos
da área de recursos humanos;
VIII - enviar os atos administrativos do Departamento para publicação no Boletim de Serviço
do Ministério Público do Trabalho;
IX - manter arquivo das portarias expedidas pelo Procurador-Geral do Trabalho, Diretor-Geral
e do Diretor do Departamento de Recursos Humanos;
X - exercer outras atividades determinadas pelo Diretor do Departamento.
•
Departamento de Tecnologia da Informação (DTI): As competências do DTI estão
Art. 144. Ao Departamento de Tecnologia da Informação compete planejar, coordenar,
implantar, administrar, manter e dar assistência técnica em relação a sistemas de informação,
serviços e recursos de Tecnologia da Informação para modernização administrativa e
dinamização de processos e procedimentos, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
•
Departamento de Orçamento e Finanças (DOF): As competências do DOF estão
Art. 94. Ao Departamento de Orçamento e Finanças compete cumprir políticas e diretrizes
emanadas do Órgão Central e Setorial de Planejamento e Orçamento.
•
Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (APGE): As competências da APGE
estão estabelecidas no art. 2º da Portaria PGT nº 218/2012:
Art. 2º Compete à Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica:
I - assessorar o Procurador-Geral do Trabalho nas ações de modernização e planejamento
estratégico do Ministério Público do Trabalho;
II - auxiliar no planejamento e na coordenação das ações necessárias à consecução dos
objetivos estabelecidos pela Administração do Ministério Público do Trabalho, de acordo com
as políticas e diretrizes globais do Procurador-Geral do Trabalho;
III - realizar estudos relativos à gestão e propor a adoção de critérios objetivos para o
desenvolvimento, adequação e aprimoramento das atividades administrativas do Ministério
Público do Trabalho;
IV - propor e monitorar a implantação de programas de qualidade no serviço público e de gestão
pública aplicada ao Ministério Público do Trabalho;
V - acompanhar a implantação de projetos e do planejamento estratégico, em conjunto com a
área de orçamento e finanças, bem como propor sua atualização e complementação;
VI - propor indicadores para acompanhar a execução de ações administrativas, e
instrumentalizar os indicadores da área finalística;
VII - acompanhar o desenvolvimento e o alcance de metas;
VIII - realizar as atividades em coordenação com as demais entidades governamentais de
planejamento estratégico e de gestão pública;
IX – prestar suporte técnico e administrativo à Comissão de
Planejamento e Gestão Estratégica do Ministério Público do Trabalho; e
IX - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade determinadas pelo ProcuradorGeral do Trabalho.
Parágrafo único. As atividades da assessoria serão realizadas em coordenação com a DiretoriaGeral.
107
Atuação da unidade de auditoria interna
O Ministério Público do Trabalho não possui auditoria interna própria, sendo essa
incumbência da Auditoria Interna do Ministério Público da União (AUDIN - MPU), que tem
atribuições de controle interno dos ramos do MPT. Maiores informações poderão ser obtidas por meio
do endereço eletrônico http://www.auditoria.mpu.mp.br/.
Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos
De antemão, atendendo ao art. 6º da Decisão Normativa TCU nº 134/2013, a Corregedoria do
Ministério Público do Trabalho (MPT) não revela nome de investigados, nos termos do sigilo
estabelecido pelo art. 247 da Lei Complementar nº 75/1993.
A Corregedoria é o órgão responsável pelas atividades correicionais no âmbito do MPT,
conforme o art. 106, II, da Lei Complementar nº 75/1993, e pela fiscalização da conduta dos membros
do MPT, - não cabe à Corregedoria fiscalizar a conduta de servidores do MPT.
Em 2015, foram realizadas 11 (onze) correições em 11 (onze) unidades diferentes do MPT.
As 24 (vinte e quatro) Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) são correcionadas em
revezamento, de forma que a cada 2 (anos) todas sejam revisitadas, nos termos do art. 3º, I, da
Resolução nº 43/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Ademais, além das Correições supracitadas, a Corregedoria realizou, em 2015, em
cumprimento à determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), 16 (dezesseis)
Correições Extraordinárias em ofícios específicos nas Unidades abaixo mencionadas.
Concomitantemente à atuação da Corregedoria, o CNMP também faz controle administrativo
e disciplinar dos Membros, de acordo, essencialmente, com o art. 130-A, § 2º, III, da Constituição
Federal.
Embora o sistema informatizado da Corregedoria do MPT não esteja totalmente pronto,
planeja-se, para 2016, a rotina de correição a distância. A corregedoria fiscalizará, a partir de então,
a atuação funcional de Membros do MPT munida, principalmente, do MPT Digital e do MPT Gaia.
Seguem abaixo tabelas referentes à relação de Correições Ordinárias e Extraordinárias
realizadas no ano de 2015:
Quadro 16 - Correições ordinárias .
CORREIÇÕES ORDINÁRIAS
UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
DENOMINAÇÃO
PROCESSO
PRT 20ª Região
2.00.000.002878/2015-63
PRT 12ª Região
2.00.000.005211/2015-12
PRT21ª Região
2.00.000.009736/2015-27
PRT 14ª Região
2.00.000.010894/2015-20
PRT 6ª Região
2.00.000.010887/2015-28
PRT 2ª Região
2.00.000.013119/2015-26
PRT 17ª Região
2.00.000.016630/2015-80
SEDE
SUBUNIDADES
Aracaju/SE
Itabaiana
Florianópolis /SC
Blumenau – Chapecó – Criciúma –
Joaçaba – Joinville - Lages
Natal/RN
Caicó e Mossoró
Porto Velho/RO
Ji-Paraná e Rio Branco/AC
Recife/PE
Caruaru e Petrolina
São Paulo/SP
Vitória/ES
Guarulhos – Mogi das Cruzes – Osasco –
Santos – São Bernardo do Campo
Cachoeiro do Itapemirim – Colatina – São
Mateus
PERÍODO
09/02/2015 a
13/02/2015
16/03/2015 a
20/03/2015
06/04/2015 a
10/04/2015
04/05/2015 a
08/05/2015
11/05/2015 a
15/05/2015
25/05/2015 a
29/05/2015
08/06/2015 a
12/06/2015
108
PRT 8ª Região
2.00.000.020216/2015-75
PRT 18ª Região
2.00.000.021245/2015-54
PRT 16ª Região
2.00.000.023250/2015-00
PRT 11ª Região
2.00.000.023275/2015-03
Belém/PA
Santarém – Marabá e Macapá/AP
Goiânia/GO
Anápolis – Luziânia e Rio Verde
São Luís/MA
Imperatriz – Caxias – Bacabal
Manaus/AM
Boa Vista/RR
13/07/2015 a
17/07/2015
27/07/2015 a
31/05/2015
03/08/2015 a
07/08/2015
17/08/2015 a
21/08/2015
Quadro 17 - Correições extraordinárias instauradas em cumprimento à determinação do
CNMP.
CORREIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS INSTAURADAS EM CUMPRIMENTO
CNMP
Nº
DO
OFÍCIO
Regional
UNIDADE
CORREICIONADO
PTM Uruguaiana/RS
101
PTM Caxias do Sul/RS
70
PTM Santa Maria/RS
40
PRT 4ª Região
PTM Santa Maria/RS
41
PTM Passo Fundo/RS
52
Sede
17
Sede
22
Sede
17
PRT 6ª Região
Sede
18
Sede
110
PTM Londrina/PR
83
PTM Londrina/PR
93
PRT 9ª Região
Sede
39
Sede
13
PTM Cachoeiro do
202
PRT 17ª Região
Itapemirim
PTM Niterói
604
PRT 1ª Região
À DETERMINAÇÃO DO
PROCESSO
2.00.000.028309/2015-48
2.00.000.028290/2015-30
2.00.000.028298/2015-04
2.00.000.028294/2015-18
2.00.000.028291/2015-84
2.00.000.028303/2015-71
2.00.000.028305/2015-60
2.00.000.028307/2015-59
2.00.000.028295/2015-62
2.00.000.028301/2015-81
2.00.000.028315/2015-03
2.00.000.028316/2015-40
2.00.000.028314/2015-51
2.00.000.028310/2015-72
2.00.000.028311/2015-17
2.00.000.039356/2015-17
Destacam-se, a seguir, os principais eventos apurados em algumas das Procuradorias
inspecionadas: 1) do ponto de vista administrativo: instalações inadequadas para o meio ambiente de
trabalho dos membros do MPT e dos servidores; inacessibilidade a prédio do MPT para portadores
de necessidades especiais; alimentação equivocada do sistema informatizado finalístico, que
prejudica a formação de estatísticas; prédios que não mais atendem à evolução do Órgão; falhas de
segurança predial. 2) do ponto de vista funcional-disciplinar: acúmulo de procedimentos por
despachar ou impulsionar, de responsabilidade de Membros do MPT; problemas de relacionamento
entre alguns Membros e subordinados; acusação de Membro exercendo indevidamente a advocacia.
Observou-se também: perseguição contra membro do MPT, supostamente cometida por
interesses contrariados pela atuação ministerial; número insuficiente de recursos humanos para apoiar
o trabalho de Membros do MPT; falta de preenchimento de mais cargos na carreira do MPT, para
tirar a sobrecarga de trabalho dos Membros ora em atuação.
Como boas práticas, constatou-se: preocupação com a capacitação dos servidores,
especialmente para suprir as falhas na alimentação do sistema informatizado; esforço concentrado
para eliminar o acúmulo de procedimentos; aquisição, pelas Procuradorias, de imóvel próprio, a fim
de resolver o problema das más instalações e dos gastos com aluguel; implantação nacional de rotina
eletrônica na tramitação de processos, de forma que se realoque a mão de obra liberada pela
109
automação; promoção de políticas públicas, com atividades do MPT em escolas; trabalho integrado
das diversas Procuradorias pelo país, por meio de coordenadorias nacionais.
Na ótica administrativa, a Corregedoria relata os problemas à Procuradoria Geral do Trabalho,
para adoção das providências corretivas. Na ótica funcional-disciplinar, a Corregedoria trabalha em
duas frentes: abertura de processo para acompanhamento do problema, estipulando prazo para sua
solução; ou, nos casos mais graves, instauração de inquérito administrativo disciplinar, para
investigação, nos termos do art. 106, III, da Lei Complementar nº 75/1993.
Finalizado o inquérito administrativo disciplinar, os autos seguem para o Conselho Superior
do MPT, responsável por prosseguir, se o caso, com a investigação via processo administrativo
disciplinar. Lei confere ao Procurador-Geral do Trabalho a competência para aplicar sanções; a ação
para perda de cargo requer autorização do Conselho Superior do MPT (CSMPT). Ou seja, a
Corregedoria não aplica sanções.
Tramitaram em 2015 2 (dois) Inquéritos Administrativos Disciplinares apurados na
Corregedoria relativos a danos ao erário, fraude ou corrupção. Trata-se dos IAD nº
2.00.000.038156/2013-85 e 2.00.000.031086/2013-34.
O primeiro foi instaurado em 03/10/2013 para apuração de cometimento de eventual falta
disciplinar consistente na contratação de serviço técnico de engenharia sem licitação. A instauração
do Inquérito Administrativo deu-se pela Portaria CMPT nº 06, de 05.03.15. O Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho (197ª Sessão Ordinária, realizada em 06/10/2015, publicado no DOU,
Seção 1, de 16/10/2015, pág. 89- 92) decidiu, à unanimidade, pelo arquivamento do procedimento
ante a incidência da prescrição da pretensão punitiva.
O segundo, ainda em trâmite, foi instaurado em 18/11/13 para apuração de cometimento de
eventual falta disciplinar consistente na utilização indevida de verba destinada a propaganda contra a
exploração sexual infantil. Foi convolado em IA em 30/01/14 por meio da Portaria n. 02/2014. O
CSMPT, na 187ª Sessão Ordinária, decretou sua nulidade a partir da portaria de instauração do IAD,
o que reiniciou essa fase procedimental.
Informações sobre Processos Administrativos Disciplinares devem ser levantadas no aludido
Conselho Superior, responsável por instaurar tal tipo de feito.
Ressalte-se que o Ministério Público da União não integra o Poder Executivo, sendo Órgão
independente (vide art. 4º da Lei Complementar nº 75/1993 e art. 127, § 1º, da Constituição Federal).
Por fim, os principais normativos que regem a Corregedoria do MPT são a Lei Complementar
nº75/1993, transcrita parcialmente abaixo, e seu Regimento Interno (Resolução CSMPT nº
107/2012).
Art. 104. A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, dirigida pelo
Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da
conduta dos membros do Ministério Público.
Art. 105. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador-Geral do
Trabalho dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, integrantes de
lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos,
renovável uma vez.
§ 1º Não poderão integrar a lista tríplice os membros do Conselho Superior.
§ 2º Serão suplentes do Corregedor-Geral os demais integrantes da lista
tríplice, na ordem em que os designar o Procurador-Geral.
§ 3º O Corregedor-Geral poderá ser destituído, por iniciativa do
Procurador-Geral, antes do término do mandato, pelo voto de dois terços
dos membros do Conselho Superior.
Art. 106. Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público:
I - participar, sem direito a voto, das reuniões do Conselho Superior;
110
II - realizar, de ofício ou por determinação do Procurador-Geral ou do
Conselho Superior, correições e sindicâncias, apresentando os respectivos
relatórios;
III - instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho
Superior a instauração do processo administrativo consequente;
IV - acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público
do Trabalho;
V - propor ao Conselho Superior a exoneração de membro do Ministério
Público do Trabalho que não cumprir as condições do estágio probatório.
111
Gestão de riscos e controles internos
Quadro 18 - Avaliação do Sistema de Controles Internos da UPC .
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS
Ambiente de Controle
1.
A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
2.
Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
3.
A comunicação dentro da UPC é adequada e eficiente.
4.
Existe código formalizado de ética ou de conduta.
5.
Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.
6.
Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UPC na elaboração dos
procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
7.
As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.
8.
Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UPC.
9.
Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UPC.
Avaliação de Risco
10.
Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
11.
Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.
12.
É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da
probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
13.
É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
14.
A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UPC ocasionadas por transformações nos ambientes interno
e externo.
15.
Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
16.
Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.
17.
Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
18.
Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle
19.
Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UPC, claramente estabelecidas.
20.
As atividades de controle adotadas pela UPC são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
21.
As atividades de controle adotadas pela UPC possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.
22.
As atividades de controle adotadas pela UPC são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle.
Informação e Comunicação
23.
A informação relevante para UPC é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
24.
As informações consideradas relevantes pela UPC são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
25.
A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UPC é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.
1
VALORES
2 3 4 5
X
X
X
X
X
X
X
X
X
1
2
3
4
5
X
X
X
X
X
X
X
X
X
1
2
3
4
5
3
4
5
X
X
X
X
1
2
X
X
X
112
26.
A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UPC, contribuindo para a execução das responsabilidades de
forma eficaz.
27.
A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UPC, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
Monitoramento
28.
O sistema de controle interno da UPC é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.
29.
O sistema de controle interno da UPC tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.
30.
O sistema de controle interno da UPC tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
Análise crítica e comentários relevantes:
Nada a Declarar.
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UPC.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UPC, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UPC.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UPC, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UPC.
X
X
1
2
3
4
5
X
X
X
113
5. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
Canais de acesso do cidadão
Procuradoria Geral do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho, por meio de sua Ouvidoria disponibiliza, como canal de
acesso à Instituição, formulário eletrônico disponível no seguinte endereço eletrônico
http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/MPT/servicos/ouvidoria para fins de solicitações, reclamações,
denúncias, sugestões, críticas e elogios. Além do formulário eletrônico, o cidadão também pode entrar
em contato com a Ouvidoria por meio de carta, e-mail, telefone ou pessoalmente.
A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho publica em sua página na internet relatórios
estatísticos de suas atividades, com periodicidade mensal e relatórios analíticos (periodicidade
semestral e anual). No relatório semestral consta a movimentação das mensagens recebidas no
semestre pela Ouvidoria. No relatório anual, a Ouvidoria divulga, além da estatística detalhada mês
a mês, outros itens como as ações empreendidas ao longo do período, as inovações implementadas, a
agenda com os diversos eventos nos quais houve a participação da Ouvidora etc.
Os relatórios são encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Conselho
Superior do Ministério Público do Trabalho, ao Procurador-Geral do Trabalho, à Corregedoria-Geral
do Ministério Público do Trabalho, além de serem amplamente divulgados no seguinte endereço
eletrônico: http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/servicos/ouvidoria/conteudo/!
Estatísticas de demandas recebidas na Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho
A evolução dos serviços prestados pela Ouvidoria em 2015 pode ser conferida a partir do
quantitativo de demandas recebidas por canal de atendimento, detalhamento por assunto, bem como
pelo tipo, no período de jan/2015 a dez/2015, conforme tabela apresentada a seguir:
Quadro 19 - Demandas recebidas por canal de atendimento.
CANAL
Formulário eletrônico
Pessoal
Telefone
Comunicações por escrito
Outros
QUANTIDADE DE
MANIFESTAÇÕES
6758
4
24
-
%
99,58
0,05
0,35
-
114
Quadro 20 - Detalhamento das demandas por assunto.
CANAL
Crimes/Execução Penal
Educação/Saúde/Idoso/Pessoas com Deficiência
Eleitoral
Improbidade Administrativa
Concurso Público
Irregularidades Trabalhistas
Controle externo da atividade policial
Demanda alheia à competência da Ouvidoria/Consulta e dúvidas jurídicas
Residência na Comarca e lotação de membros
Administração e funcionamento do Ministério Público
Infração disciplinar de membro ou servidor/Inércia ou morosidade na atuação
funcional
Infância e Juventude
Lei de Acesso à Informação/Remuneração de membros e servidores
Consumidor/Serviços Públicos
Meio Ambiente
Outros
QUANTIDADE DE
MANIFESTAÇÕES
34
6
326
2593
2107
905
0,49
0,08
4,79
38,11
30,97
13,30
16
0,23
28
215
22
453
98
0,41
3,16
0,32
6,65
1,44
%
Quadro 21 - Demandas recebidas por tipo de demanda.
CANAL
Reclamação
Denúncia
Críticas
Sugestão
Solicitação de Providência e/ou informação
Elogio
Outros
QUANTIDADE DE
MANIFESTAÇÕES
73
2390
21
33
3993
31
-
%
1,11
36,53
0,32
0,50
61,04
0,47
-
Além de toda a divulgação feita pela Ouvidoria, nas páginas das Procuradorias Regionais do
Trabalho (unidades administrativas do Ministério Público do Trabalho nos Estados), são
disponibilizados ao cidadão:
•
Formulário para denúncias – serviço que permite ao cidadão
formular denúncias diretamente à respectiva unidade do Ministério Público do
Trabalho onde se encontra.
Figura 7 - Formulários para denúncias.
115
•
Sistema de Peticionamento Eletrônico – serviço que permite
que advogados ou interessados a) consultem informações sobre a movimentação
de procedimentos investigatórios; b) protocolizem petições para juntada em
procedimentos em andamento, dispensando-se petições em papel; c) assinem
eletronicamente os documentos; d) acompanhem a tramitação de suas petições.
•
Consulta a movimentação de procedimentos – serviço que
permite que o cidadão acompanhe a tramitação de procedimentos
administrativos no âmbito de cada unidade do Ministério Público do Trabalho.
•
Autenticidade de documentos – ferramenta que possibilita ao
cidadão a confirmação da autenticidade de documentos emitidos pelo Ministério
Público do Trabalho.
•
Acesso à Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho –
canal de comunicação direta entre o cidadão e a instituição que permite à
sociedade não apenas solicitar informações ou realizar denúncias, mas também
dar sugestões, criticar ou elogiar um serviço de atribuição do MPT, contribuindo
para aprimorar o padrão de excelência das atividades realizadas por este.
PRT 1ª Região
Além dos serviços disponíveis ao cidadão no sítio eletrônico da PRT 1ª Região
(www.prt1.mpt.gov.br), como: Denúncias, Peticionamento Eletrônico, Movimentação de
Procedimentos, Pedido de Mediação, Autenticidade de Documentos e Ouvidoria, são
disponibilizados os seguintes canais de acesso ao cidadão:
•
Na aba “Comunicação”, opção “Atendimento ao Cidadão”, é disponibilizado um
serviço exclusivo de pedidos de informações que não possam ser atendidos mediante o uso
dos serviços disponíveis no portal (Fale Conosco);
•
Fale com o MPT (PRT 1ª Região), por meio de sua Assessoria de Comunicação;
•
Redes Sociais (Facebook, Twitter, Flickr e YouTube);
•
Atendimento pessoal para recebimento de denúncias; e
•
Setor de protocolo para recebimento de documentos.
Durante o ano de 2015, a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região recebeu 10.069
denúncias, distribuídas conforme quadro abaixo. Em comparação com os dados de 2014 (8.669
denúncias), houve um aumento de aproximadamente 16% no número de recebimento de denúncias
no ano de 2015.
UNIDADE
Sede
QUANTIDADE DE DENÚNCIAS
5354
Cabo Frio
602
Campos dos Goytacazes
534
Itaguaí
178
Niterói
810
Nova Iguaçu
1460
Nova Friburgo
311
Petrópolis
305
Volta Redonda
515
Já com relação à ferramenta “Fale Conosco”, mencionada acima, foram recebidos 344
pedidos de informações durante todo o ano de 2015.
116
PRT 2ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região disponibiliza vários canais de acesso às
informações de interesse público.
As informações ao cidadão quanto às formas de atuação do Ministério Público do Trabalho
estão acessíveis sítio eletrônico da PRT-2ª Região – “Perguntas Frequentes”, no link
http://www.prt2.mpt.gov.br/mpt-sp/perguntas-frequentes
Contudo, caso não encontre sua resposta no site, ou deseje oficializar sua demanda de
informação, o cidadão conta ainda com o canal de acesso denominado Atendimento do Cidadão http://www.prt2.mpt.gov.br/comunicacao/atendimento-ao-cidadao
As denúncias envolvendo direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, de
relevante valor social, tais como, meio ambiente do trabalho, fraudes nas relações de trabalho,
trabalho de crianças e adolescentes, discriminação, trabalho escravo e outros, poderão ser feitas
eletronicamente.
Para formalizar uma denúncia, basta o cidadão acessar o portal www.mpt.gov.br. Na parte
superior da tela haverá o link “Procuradorias Regionais do Trabalho”, o qual remeterá para o site da
Regional. As denúncias poderão ser feitas eletronicamente, clicando-se no link “Denúncias”,
acessível em http://www.prt2.mpt.gov.br/servicos/denuncias
As denúncias também poderão ser registradas pessoalmente nas Unidades da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região ou por telefone, no Disque Denúncia - 0800111616.
A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho é outro canal de comunicação direta entre o
cidadão e a instituição que permite à sociedade não apenas solicitar informações ou realizar
denúncias, mas também dar sugestões, criticar ou elogiar um serviço de atribuição do MPT,
contribuindo para aprimorar o padrão de excelência das atividades realizadas por este. O serviço está
disponível no link http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/ompt/ouvidoria/
PRT 3ª Região
O cidadão dispõe de vários canais de comunicação com a PRT – 3ª Região. No caso de
apresentação de denúncias cujo objeto seja a relação de trabalho, atribuição constitucional desta
Procuradoria, há os seguintes meios:
1) pessoalmente, com atendimento dispensado por servidores competentes, incluindo
Analistas Processuais;
2) por telefone, através do Disque Denúncia, fone 08007023838, cuja ligação não é tarifada
para o cidadão;
3) na página da internet da Regional, http://www.prt3.mpt.gov.br/. Acessar o menu
“Serviços”, depois “Denúncias”. Nesta aba também se pode fazer “Pedido de Mediação”.
Ainda no site, o menu “Serviços” contém a opção “Ouvidoria”. A Ouvidoria do Ministério
Público do Trabalho representa um canal de comunicação direta entre o cidadão e a instituição,
permitindo à sociedade não apenas solicitar informações ou realizar denúncias, mas também fazer
sugestões, críticas ou elogios sobre os serviços prestados pelo Ministério Público do Trabalho.
O cidadão ainda pode comunicar-se diretamente com a Regional pelo site, através do menu
“Comunicação”, no item “Atendimento ao cidadão”. Vale mencionar que este canal se destina
exclusivamente a pedidos de informação que não possam ser atendidos através dos outros serviços
disponíveis no site.
Por fim, a PRT – 3ª Região também se encontra nas redes sociais através do Twitter, no
endereço https://twitter.com/MPTMG, contando com cerca de dois mil seguidores.
117
PRT 4ª Região
a) Denúncias: feitas através a1) do website www.prt4.mpt.mp.br, menu Serviços >
Denúncias, ao qual são encaminhadas todas as manifestações realizadas mediante email e outros
canais de diálogo na web (Facebook e Twitter). a2) do perfil do órgão no Facebook (fb.com/mptnors),
aba (segunda) "Denúncia online".
b) Peticionamento eletrônico: solicitações referentes a procedimentos em curso no órgão
(inquéritos civis, procedimentos preparatórios, etc): através do website www.prt4.mpt.mp.br, menu
Serviços > Peticionamento eletrônico.
c) Reclamações, sugestões, outras solicitações: através c1) do telefone das unidades,
constante no rodapé do site www.prt4.mpt.mp.br, c2) presencialmente, nos endereços das unidades,
constantes do rodapé do site; c3) através do perfil do órgão no Facebook, através de postagem na
linha do tempo ou de mensagem privada, aberta publicamente;
d) Serviço de ouvidoria. A ouvidoria do órgão é centralizada em Brasília. O serviço pode ser
acessado d1) presencialmente, em Brasília; d2) por via digital, através do atalho, presente no site
www.prt4.mpt.mp.br, aba Serviços > Ouvidoria; d3) por via telefônica, através de telefone constante
na página da ouvidoria, acessível através de passo descrito em d2;
e) Transparência. Informações sobre membros, servidores, destinações de indenizações e
multas decorrentes da atividade-fim institucional, bem como publicidade de termos de ajustamento
de conduta (TACs) firmados com a PRT4. Estes são recursos automatizados do sistema MPT Digital,
gerenciado nacionalmente.
Estatísticas sobre o atendimento às demandas e os resultados decorrentes:
a) Em 2015, foram registradas 8.275 denúncias na PRT4. Como resultado, o MPT ajuizou
181 ações civis públicas (ACPs) e celebrou 1.006 termos de ajuste de conduta (TACs), mediou 37
conflitos e desenvolveu 20 procedimentos promocionais no Estado. Maiores dados podem ser obtidos
no relatório nacional do MPT, acessível no site www.prt4.mpt.mp.br, aba Transparência > Índices.
b) As solicitações feitas pelo peticionamento são atendidas diretamente pelos procuradores
responsáveis pelo procedimento no qual se dá a petição, com economia de tempo e recursos humanos
e materiais. O sistema eletrônico foi implantado na PRT4 e no restante do país em setembro de 2014.
c) Não há estatísticas sobre atendimentos nestes canais.
d) Não dispomos de estatísticas da ouvidoria, centralizada em Brasília, na PGT.
e) Não dispomos de estatísticas do portal da transparência.
Fonte: ASCOM
PRT 5ª Região
O relacionamento com a sociedade, seção prevista no Anexo II da DN relatórios de gestão
deste exercício, está estruturado de forma transversal entre diversos setores desta PRT 5ª Região.
Cabe à Assessoria de Comunicação da PRT5 a gestão do relacionamento com a sociedade, o que se
dá em dois campos diversos:
1) Relações institucionais – contato com outros órgãos públicos, entidades da
sociedade civil organizada, agentes públicos de um modo geral para estreitamento de relação
e adoção de medidas específicas em prol da administração da PRT5 ou das áreas de atuação
do MPT como um todo.
2) Relação com os veículos de imprensa e de comunicação de massa, com o
suporte das redes sociais e das ferramentas de comunicação institucional do MPT na Bahia –
assessoria de imprensa, assessoria de comunicação, gestão de redes sociais (Twitter e
Facebook) e atualização da página externa do MPT na Bahia na internet.
Apesar de poder parecer ligado ao setor de comunicação, o atendimento de demandas da
sociedade, recebimento de denúncias e encaminhamento de demais solicitações feitas por cidadãos
individualmente ou em grupo ou ainda por entidades e outros órgãos públicos estão classificados
118
dentro das atribuições da atividade-fim, existindo, portanto, canais específicos para tal, todos eles não
geridos pela Ascom. Serviços como pedidos de mediação, denúncias e informações acerca do
andamento de procedimentos estão disponíveis para acesso pela Internet, na página externa da PRT5
ou no atendimento presencial em todos as nossas unidades no estado.
Solicitações, reclamações, denúncias e sugestões podem ser encaminhadas ao MPT através
da Ouvidoria, com link disponível na página da PRT5 na internet e com cartazes e folder disponíveis
na recepção da sede do órgão.
A PRT5 não dispõe de dados estatísticos acerca da utilização desses canais de comunicação
do cidadão com o órgão.
As solicitações, reclamações, denúncias e sugestões já geraram mudanças de procedimentos
internos nesta PRT5, como por exemplo a forma de consulta processual, a visualização das pautas de
audiências em monitores, a quantidade de monitores disponíveis nas salas de audiências, entre outros.
PRT 6ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região disponibiliza canais gratuitos de
atendimento ao cidadão, estreitando a interação entre a sociedade e o Ministério Público do Trabalho.
Na aba “Comunicação” => “Fale com o MPT” se traz os dados das nossas unidades no estado
de Pernambuco, bem como o número telefônico da Assessoria de Comunicação para quaisquer
necessidades voltadas à atuação institucional. Nessa mesma aba os cidadãos poderão acompanhar o
MPT nas mídias sociais (Facebook e Twitter), além de poder tomar conhecimento das notícias e dos
vídeos relacionados ao mundo do trabalho, disponíveis respectivamente na Rádio MPT e no canal
Trabalho Legal. Os vídeos deste canal são produzidos em parceria pelo Ministério Público do
Trabalho e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
PRT 7ª Região
Este item deve compor o arquivo que tratará da seção “RELACIONAMENTO COM A
SOCIEDADE” e tem por finalidade descrever os canais e formas que o cidadão dispõe de acesso às
informações de seu interesse e de relacionamento com a unidade.
As informações disponibilizadas neste item devem atender às seguintes demandas:
•
Descrição dos canais de acesso do cidadão à unidade para fins de solicitações,
reclamações, denúncias, sugestões etc; No sítio www.prt7.mpt.mp.br existem recursos
disponíveis, tais como: Ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão e Coleta de Denúncia.
•
Registro de dados gerenciais e estatísticos sobre a quantidade de solicitações,
reclamações, denúncias, sugestões recebidas e sobre o atendimento/encaminhamento das demandas
apresentadas, analisando os resultados observados, inclusive frente a dados registrados em exercícios
anteriores; É possível observar que a cada ano cresce o número de pessoas que acessam ao sítio
do MPT, para levantar questionamentos, consultar a movimentação dos procedimentos e
denunciar.
•
Possíveis alterações dos procedimentos adotados pela unidade decorrentes das
informações disponibilizadas nos canais de acesso. Foi disponibilizado na Regional um
computador com scanner e acesso à internet para as partes e advogados.
PRT 8ª Região
O Ministério Público do Trabalho disponibiliza nos seus portais eletrônicos regionais 4
serviços: “Coleta de Denúncias”, “Consulta de Procedimentos”, “Autenticidade de Documentos” e
“Peticionamento Eletrônico”. Todos os referidos módulos, que podem ser acessados, na Procuradoria
Regional do Trabalho da 8ª Região, através do endereço http://www.prt8.mpt.mp.br/, representam
meios de facilitar o acesso e o acompanhamento dos procedimentos em trâmite no órgão pelo cidadão.
119
O módulo coletor de denúncia permite que qualquer cidadão, sem que seja necessário se
identificar, se colocando como anônimo ou pedindo o sigilo da sua identidade, realize denúncia,
recebendo, ao final, o número do processo autuado para posterior acompanhamento. O módulo de
consulta processual possibilita visualizar a tramitação do processo e seus movimentos. Já o módulo
de autenticidade de documentos serve para que o usuário confira a autenticidade das assinaturas
digitais. E, finalmente, o “Peticionamento Eletrônico” permite a solicitação de acesso aos documentos
do processo, após a realização de um pré-cadastro. Qualquer pessoa pode se cadastrar clicando no
link disponível no site e preencher seus dados pessoais: nome, endereço, e-mail, telefone, se é um
usuário comum, um advogado, ou um agente público. A confirmação do cadastro deve ser feita
presencialmente na unidade mais próxima do MPT, a partir da apresentação de um documento oficial
com foto e CPF. Um servidor do órgão ativará o cadastro e automaticamente uma senha será
encaminhada ao e-mail do solicitante, que a utilizará, juntamente com o CPF, para acessar o sistema.
A confirmação presencial é desnecessária para aqueles que possuírem certificação digital.
Além dos novos serviços online, o MPT também oferece atendimento presencial e disquedenúncia. Abaixo, seguem tabelas com o número de registro de denúncias:
DENÚNCIAS/MEIO
2015
E-mail
89
Presencial
151
Disque-denúncia
294
TOTAL
534
Além dos módulos mencionados acima, no portal da PRT8, também está disponível, no
menu “Serviços”, o link “Ouvidoria”, que é um canal de comunicação direta entre o cidadão e a
instituição que permite à sociedade, não apenas solicitar informações ou realizar denúncias, mas
também dar sugestões, criticar ou elogiar um serviço de atribuição do MPT.
Outra opção de contato é o “Atendimento ao Cidadão”, disponível no menu “Comunicação”
do site, direcionado a pedidos de informações que não possam ser atendidos mediante o uso dos
serviços disponíveis no portal.
PRT 9ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região proporciona ao cidadão meios rápidos e
fáceis de acesso. Além do atendimento presencial e por telefone, oferece acesso através de sua página
institucional na INTERNET - http://www.prt9.mpt.gov.br/ -, onde é possível apresentar denúncias ou
qualquer outra manifestação no canal de atendimento, link fale com o MPT. Ainda, é frequente a
solicitação de informações via mensagem eletrônica, as quais são respondidas pela Procuradoria.
Recentemente, com as melhorias do sistema MPT Digital, tornou-se possível, também, a consulta de
procedimentos e o peticionamento eletrônico via web.
PRT 10ª Região
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO) possui
diversos canais de comunicação ativos, que visam atingir o objetivo previsto expressamente no
Planejamento Estratégico da instituição, qual seja: transparência em suas atividades. Para atender esse
requisito, é preciso ir além de somente disponibilizar seus processos para consulta ou prestar contas
sobre sua gestão. É preciso comunicar, buscar ativamente o público-alvo, que é ninguém menos do
que a própria sociedade.
120
Para encontrar o caminho que leva ao objetivo final, a Assessoria de Comunicação desta
Regional desenvolveu estratégias comunicacionais voltadas para atender à demanda do público, em
seus mais diversos perfis.
Para tal, foram criadas as Redes Sociais do MPT-DF/TO, reformulado o sítio eletrônico
oficial e inaugurada a Sala do Cidadão, na sede em Brasília. Essas três importantes ferramentas
complementar-se-ão para que a transparência institucional seja não só alcançada, mas também levada
ao público-alvo, gerando, por consequência, fortalecimento na imagem institucional do MPT.
Em um ano (janeiro de 2015 a janeiro de 2016), as redes sociais do MPT-DF/TO já possuem
mais de 5.400 seguidores, que acompanham diariamente nossas notícias. Além disso, o alcance das
publicações ultrapassou os 100.000 no mês de janeiro de 2016, tendo, em um único dia, mais de
60.000 acessos.
O potencial explorado com nossas redes sociais faz desta nova mídia, a principal ferramenta
de divulgação do trabalho finalístico desenvolvido no órgão, sendo indispensável para atingir as
metas pretendidas no Planejamento Estratégico do MPT, a partir das ações comunicacionais.
Nos demonstrativos a seguir, encontram-se dados referentes às quantidades de notícias de
fato (NF), mediações (MED), carta precatória (CP) recebidas pela Regional nos anos de 2014 e 2015.
Quadro 22 - Dados estatísticos demonstrativos referentes à quantidade de notícias de fato (NF),
mediações (MED), carta precatória (CP), ano 2014 e 2015, da PRT 10ª Região.
Meses
ANO/ 2014
ANO/ 2015
Janeiro
NF
71
MED
2
CP
4
NF
187
MED
10
CP
1
Fevereiro
112
15
0
199
8
1
Março
117
4
1
208
5
1
Abril
138
4
2
198
4
2
Maio
171
49
1
203
3
2
Junho
162
10
3
254
5
1
Julho
315
7
1
250
4
3
Agosto
189
5
3
139
4
0
Setembro
226
6
3
241
7
1
Outubro
173
3
1
200
5
3
Novembro
207
6
1
203
11
1
Dezembro
152
4
2
134
3
0
TOTAL
2033
115
22
2416
69
16
121
Denúncias Recebidas
315
350
300
250
200
254
187
112
150
100
199
208
117
198
138
250
203
171
162
241
226
189
139
200 207 203
173
152
134
71
50
0
2014
2015
Figura 8 - Gráfico demonstrativo das denúncias recebidas nos anos de 2014 e 2015 na PRT
10ª Região.
PRT 11ª Região
O Portal da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região possui um link para a
Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho, que consiste em um canal de comunicação direta entre
o cidadão e a instituição que permite à sociedade não apenas solicitar informações ou realizar
contribuindo para aprimorar o padrão de excelência das atividades realizadas por este.
Em 2015 a PRT-11ª Região recebeu 1.613 denúncias pelo site www.prt11.mpt.mp.br, que
foram todas encaminhadas para a distribuição eletrônica entre os membros da Regional, um aumento
de 11,70% em relação ao exercício de 2014.
PRT 12ª Região
Os canais de acesso ao cidadão à PRT 12ª Região são o atendimento presencial, por telefone
e por e-mail. No entanto, foram recentemente ampliados com a implantação do novo portal
da Internet, onde foi criado um link específico de comunicação denominado “Fale com o MPT”, no
qual as demandas relativas à atividade fim são encaminhadas diretamente ao e-mail administrado por
um servidor responsável pelo “Atendimento ao Cidadão”. Cada mensagem é analisada, respondida e
encaminhada ao setor responsável. São os mais diversos assuntos, sendo os mais comuns: as consultas
sobre a legalidade de condutas de empregadores e de instituições públicas em relação aos contratos
de trabalho; a solicitação de informações sobre andamentos procedimentais e pedidos de orientação
sobre a utilização de ferramentas on line (peticionamento eletrônico, coleta de denúncias, etc). Esta é
a interface da PRT 12ª Região na Internet:
Todas as mensagens recebidas pelo canal de comunicação são respondidas, seja para dar
informações diretas, ou seja, para encaminhar o cidadão diretamente ao setor/servidor que poderá
atender a sua demanda. Caso as questões não sejam atinentes ao MPT, o cidadão é orientado sobre
qual instituição deverá procurar (sindicato, Justiça do Trabalho, MTe), sendo-lhe fornecido telefone
e endereço.
Pela página da PRT 12ª Região também é possível ainda o atendimento pela Assessoria de
Comunicação, que presta as informações ou faz os encaminhamentos necessários, dentro de suas
atribuições.
122
O SIC – Serviço de Atendimento ao Cidadão já recebeu centenas de mensagens, todas
respondidas e/ou encaminhadas aos setores ou órgãos competentes diariamente. Contabiliza-se ainda
centenas de denúncias enviadas pelo portal, desde a sua implementação, e ainda o cadastramento de
3215 usuário do sistema de peticionamento eletrônico.
PRT 13ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, dispõe dos seguintes canais de acesso
para o cidadão, quais sejam:
1)
Para fins de denúncias e consulta de andamento dos procedimentos:
1.1. As denúncias podem ser feitas através do site da PRT 13: www.prt13.mpt.mp.br
(Serviços), (Denúncias),(Acesso ao serviço).
1.2. Podem ser feitas pessoalmente com atendimento de um servidor no ambiente
apropriado da Regional, Núcleo de Acolhimento ao Cidadão “Doroty Stang”.
1.3. Podem ser feitas apresentando petição no Núcleo de Protocolo, Expedição e
Atendimento.
1.4. Podem ser enviadas por e-mail através do endereço: [email protected].
2)
Para consulta de andamento procedimentais:
2.1. Pode ser feita através do site da PRT13: www.prt13.mpt.mp.br (Serviços),
(peticionamento eletrônico), (Acesse o serviço).
2.2. Pode ser feita através do Sistema de Peticionamento Eletrônico: www.
OBS.: Para utilizar esse serviço o usuário deve se cadastrar no sistema e acessá-lo com login
e senha ou certificado digital.
2.3. Pode ser feita através do TOTEM, disponibilizado na recepção da PRT 13ª Região.
2.4. Pode ser feita na Sala dos Advogados disponível no piso térreo da PRT 13ª Região.
2.5. Pode ser feita pessoalmente em atendimento ao balcão no Núcleo de Protocolo,
Expedição e Atendimento ou nas respectivas secretarias de gabinetes dos Procuradores do Trabalho.
2.6. Pode ser feita por telefone: (83) 3612-3100
Na atividade extrajudicial da PRT/13, recebemos denúncias – que são apresentadas em sua
grande maioria por telefone1 –, as quais são autuadas como Notícias de Fato (NF) e distribuídas aos
diversos Ofícios da PRT/13.
Disponibilizamos aos usuários aos seguintes canais de acesso:
•
link para apresentação de denúncias via internet, bem como para consulta do
andamento de procedimentos e peticionamento eletrônico – http://www.prt13.mpt.gov.br/servicos;
•
coleta de denúncias por telefone;
•
sala contendo computador com acesso a internet para apresentação de denúncias e
peticionamento, disponível à advogados e a população em geral;
•
totem para coleta de denúncias;
1
Com base em anotações e registros da Chefia da Seção Processual da PRT/13ª, em 2015 as denúncias foram
formuladas através dos seguintes canais:
•
•
•
•
65% – denúncias por telefone;
20% – denúncias presenciais, colhidas na sala de atendimento ao cidadão;
10% – denúncias apresentadas via página do MPT;
5% – denúncias apresentadas por outros meios, como despachos de Membros do MPT, Ofícios
recebidos da Ouvidoria/PGT, Disque 100, Disque 123, ...
123
Em 2015, conforme dados extraídos do MPT-GAIA, na PRT 13ª foram autuados 2.779
novos procedimentos (NF), conforme quadro abaixo:
Figura 9 - Dados extraídos do MPT-GAIA, na PRT 13ª , em 2015.
Ainda utilizando dados obtidos no MPT-GAIA, verifica-se que houve um aumento de 440
novos procedimentos (NF's), comparados com o exercício de 2014.
O tempo de duração média dos procedimentos sofreu sensível redução, comparado com os
anos de 2012 a 2014:
124
Figura 10 - Comparação entre tempo de duração média dos procedimentos.
PRT 14ª Região
A PRT-14ª dispõe dos seguintes canais:
•
Sistema de Acolhimento de Denúncias no portal da PRT14;
Sistema de Peticionamento Eletrônico da PRT14;
•
•
Portal da Ouvidoria (PGT / MPT).
PRT 15ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª disponibiliza, em sua página de internet,
diversos canais de comunicação com a sociedade, destacando, sobretudo, àqueles que se relacionam
com às competências e funções institucionais do Ministério Público do Trabalho.
1) Serviços: http://www.prt15.mpt.mp.br/servicos
1.1) Denúncias: canal disponível para apresentação de fatos concernentes à violação de
direitos coletivos e indisponíveis dos trabalhadores na área de circunscrição da PRT-15ª Região.
1.2) Peticionamento Eletrônico: canal disponível para a consulta de informações sobre
procedimentos investigatórios; protocolo e acompanhamento de petições juntadas em procedimentos
em andamento; e assinatura eletrônica de documentos.
1.3) Pedido de Mediação: canal disponível para a solução, resolução e prevenção de litígios,
controvérsias e conflitos no campo do direito coletivo do trabalho.
Ainda, no que diz respeito às conveniências ofertadas, é possível o acesso ao “Serviço de
Atendimento ao Cidadão” (SIC) que, de forma rápida e prática, permite às pessoas físicas e jurídicas
o acesso a outras informações, orientações e serviços não listados no menu de serviços.
3) Fale Conosco / Atendimento ao Cidadão:
http://www.prt15.mpt.mp.br/comunicacao/atendimento-ao-cidadao
Importante também ressaltar que o sítio eletrônico http://www.prt15.mpt.mp.br/ registra
todos os endereços e telefones das unidades que compõem a PRT-15ª Região, constituindo, desta
forma, um canal direto com o público com quem mantém relacionamento. Essa proximidade é
reforçada pelo uso das redes sociais e mensageiros instantâneos em nossa Regional, a exemplo do
“Facebook” e “Twiter”, o que possibilita, dentre outras hipóteses, o conhecimento de informações
pertinentes à sua atuação judicial e extrajudicial. Ademais, vale lembrar que o Ministério Público do
Trabalho dispõe de uma Ouvidoria de caráter nacional, permitindo à sociedade não apenas solicitar
informações ou realizar denúncias, mas também dar sugestões, criticar ou elogiar um serviço de
125
atribuição do MPT, contribuindo para aprimorar o padrão de excelência das atividades realizadas por
este.
3) Ouvidoria: http://www.prt15.mpt.mp.br/servicos/ouvidoria
Por fim, no que tange à produção de dados gerenciais e estatísticos, cumpre informar que,
no ano de 2015, houve um acréscimo de 4,5% no número total de denúncias autuadas em nossa
Regional, saltando de 8.368 em 2014 para 8.746 procedimentos autuados em 2015.
PRT 16ª Região
Os canais disponibilizados aos cidadãos e demais usuários dos serviços da Procuradoria
Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT 16) para realizar solicitações, reclamações, denúncias,
sugestões, entre outros, são os seguintes:
a)
Portal institucional www.prt16.mpt.mp.br;
b) Telefone da sede, em São Luís: (98) 2107 9300;
c)
Telefone das PTMs de Bacabal, Caxias e Imperatriz: (99) 3621 6925 | (99)
3521 0784 | (99) 3523 7551;
d) Emails institucionais: [email protected] (denúncias) e
[email protected] (informações gerais);
e)
Formulário de denúncias online: peticionamento.prt16.mpt.mp.br/denuncia;
f)
Ouvidoria online: www.prt16.mpt.gov.br/servicos/ouvidoria
g) Pedidos de Mediação: peticionamento.prt16.mpt.mp.br/mediacao/
h) Peticionamento eletrônico:
www.prt16.mpt.gov.br/servicos/peticionamento-eletronico
i)
Consulta de movimentação de procedimentos:
www.prt16.mpt.gov.br/servicos/movimentacao-de-procedimentos
j)
Consulta de autenticidade de documentos:
www.prt16.mpt.gov.br/servicos/autenticidade-de-documentos
k) Atendimento online ao Cidadão:
www.prt16.mpt.gov.br/comunicacao/atendimento-ao-cidadao
l)
Atendimento presencial na sede e nas PTMs de Bacabal, Caxias e Imperatriz.
A PRT 16ª Região obteve o registro dos seguintes dados gerenciais e estatísticos sobre a
quantidade de solicitações, reclamações, denúncias, sugestões recebidas e sobre o
atendimento/encaminhamento das demandas apresentadas, nos anos de 2014 e 2015:
Registros
Denuncias
PAJ
Mediação
Precatórios
Ano
2014
2660
1262
271
145
2015
1163
1024
215
104
Toda a demanda imposta a PRT16ª Região teve seu imediato encaminhamento aos setores
competentes.
O ano de 2015 em comparação a 2014, houve um decréscimo nos dados estatísticos
apurados.
126
Com a finalidade de facilitar o acesso do cidadão aos serviços oferecidos pela Regional, a
PRT16ª Região montou na entrada do prédio Sede uma sala equipada de um computador com acesso
à internet e um scanner.
PRT 17ª Região
O serviço de denúncia da PRT-17ª Região, disponível no link:
http://www.prt17.mpt.gov.br/servicos/denuncias é um canal de coleta de demandas da
sociedade e serve de instrumento de exercício da cidadania.
O sistema de peticionamento eletrônico do Ministério Público do Trabalho, disponível no
link http://www.prt17.mpt.gov.br/servicos/peticionamento-eletronico , permite que advogados ou
interessados: consultem informações sobre a movimentação de procedimentos investigatórios,
protocolizem petições para juntada em procedimentos em andamento, dispensando-se petições em
papel, assinem eletronicamente os documentos e acompanhem a tramitação de suas petições.
PRT 18ª Região
O Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região dispõe de diversos canais para o acesso
do cidadão. Em primeiro lugar dispomos dos atendimentos presencial e telefônico os quais são feitos
por servidores do órgão aptos a prestarem esclarecimentos gerais sobre a atuação do MPT, bem como
orientar sobre a melhor forma de o cidadão proceder frente a uma demanda trabalhista. Também, por
esses meios, coleta-se denúncias.
Outra forma de acesso do cidadão é o site institucional do órgão,
http://www.prt18.mpt.gov.br/ , no qual há a possibilidade de o cidadão registrar denúncias, pedir
mediação, peticionar em processos, enviar mensagem com solicitações, bem como, registrar
reclamações na ouvidoria. Embora o canal esteja aberto e funcionando plenamente, não foi registrada
nenhuma ocorrência ao longo desse ano.
Ainda no site institucional o cidadão pode acessar portarias de instauração de inquéritos
civis, notificações recomendatórias e Termos de Ajuste de Conduta firmados pelo órgão. Há a
solicitação de servidores e membros no sentido de serem publicados, também, os relatórios de
arquivamento para que seja dada ainda mais transparência ao órgão, mas esse ajuste deve ser feito
pela própria Procuradoria Geral do Trabalho, conforme orientações do Comitê Estratégico de
Tecnologia da Informação (CETI).
No ano de 2015 foram registradas 2836 denúncias, 575 registros a menos que em 2014.
Logo, uma queda de 16,87% sobre os valores de 2014.
Das denúncias registradas, 1231 foram convertidas e Inquéritos Civis (IC), perfazendo um
total de 43,40% sobre o total de denúncias recebidas e 803 foram indeferidas (28,31%), o restante se
transformou em Procedimentos Preparatórios, tendo sido resolvidos antes da virada de IC.
Foram firmados 569 Termos de Ajuste de Conduta (TAC), o que representa uma queda de
3,72% frente os 591 TACs firmados em 2014.
No que toca à atuação judicial do órgão, foram 105 novas propostas de ações junto ao
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
PRT 19ª Região
A PRT/19ª Região disponibiliza canais de acesso ao cidadão de forma presencial, em suas
duas Unidades, Sede em Maceió, e Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, bem como
remotamente, através da rede mundial de computadores (Internet).
Nos endereços físicos, os usuários podem oferecer denúncias, obter informações gerais sobre
a atuação do MPT, e ainda sobre procedimentos em andamento. Nesses mesmos locais (sedes físicas)
são disponibilizados microcomputadores para a realização de peticionamento eletrônico. Todos esses
serviços também estão disponíveis na página da PRT/19ª Região, na Internet.
127
A Regional oferece ainda um canal via ligação gratuita (0800), disponível em todo o Estado
de Alagoas, através do qual, podem ser oferecidas denúncias.
Além disso, no sítio da PRT/19 na Internet, o usuário tem acesso à Ouvidoria, através do
link http://www.prt19.mpt.mp.br/servicos/ouvidoria, e ainda pode utilizar o canal de atendimento ao
cidadão, no endereço http://www.prt19.mpt.mp.br/comunicacao/atendimento-ao-cidadao.
Abaixo, segue quadro comparativo, que detalha a atuação da PRT/19ª Região durante os
exercícios 2014 e 2015:
TIPO DE PROCEDIMENTO
Notícias de Fato (Denúncias)
Mediações
Cartas Precatórias
Procedimentos Promocionais
Acompanhamentos Judiciais
Termos de Compromisso Firmados
QUANTIDADE
2014
1799
51
22
14
89
163
2015
1098
89
12
11
43
74
PRT 20ª Região
atendimento ao cidadão, voltados ao exercício do controle social e ao fomento da interação entre o
jurisdicionado e o Ministério Público do Trabalho, colocando à disposição recursos telefônicos, da
rede mundial de computadores e atendimento presencial, de modo a viabilizar com celeridade a
recepção e o registro das manifestações apresentadas, tais como: sugestões, elogios, reclamações,
críticas, denúncias, solicitações de serviços e informações de interesse particular ou coletivo.
Diversos exemplos desses canais de acesso ao cidadão disponibilizados pela PRT20 podem
ser verificados ao se acessar a página inicial desta Regional na internet. Através do espaço
“Comunicação”, o cidadão poderá acessar o “Fale Conosco”, canal idealizado para facilitar o
atendimento do cidadão e o seu contato com a assessoria de comunicação da PRT20. Além disso,
poderá acompanhar a atuação do MPT em Sergipe através de notícias veiculadas pela Procuradoria
Geral do Trabalho em redes sociais (facebook e twitter), bem como daquelas eventualmente
divulgadas pela imprensa (rádio e televisão). Por seu turno, no espaço denominado de “Serviços”, o
cidadão terá acesso à ouvidoria da PGT, ao peticionamento eletrônico, à coleta de denúncias online,
à movimentação de procedimentos, além de poder autenticar seus próprios documentos.
Reitere-se que todos esses canais de acesso ao cidadão foram idealizados para facilitar o
contato e a troca de informações entre o cidadão e esta Regional, com o escopo de racionalizar e
otimizar a atuação finalística deste órgão, satisfazendo, assim, o interesse da coletividade.
PRT 21ª Região
Os principais canais de acesso postos à disposição do cidadão pela unidade são a
comunicação telefônica e o sítio na internet.
O contato telefônico pode ser feito por meio do número (84) 4006-2800.
A PRT 21ª Região disponibiliza ao cidadão, em seu sítio na internet - www.prt21.mpt.mp.br
-, o acesso a um conteúdo variado de informações, assim como a possibilidade de formulação de
perguntas e oferecimento de denúncias acerca de irregularidades trabalhistas.
PRT 22ª Região
128
atendimento ao cidadão, voltados ao exercício do controle social e ao fomento da interação entre o
circunscricionado e o Ministério Público do Trabalho, colocando à disposição recursos telefônicos,
da rede mundial de computadores e atendimento presencial, de modo a viabilizar com celeridade a
recepção e o registro das manifestações apresentadas, tais como: sugestões, elogios, reclamações,
críticas, denúncias, solicitações de serviços e informações de interesse particular ou coletivo.
Diversos exemplos desses canais de acesso ao cidadão disponibilizados pela PRT22 podem
ser verificados ao se acessar a página inicial desta Regional na internet. Através do espaço
“Comunicação”, o cidadão poderá acessar o “Fale Conosco”, canal idealizado para facilitar o
atendimento do cidadão e o seu contato com a assessoria de comunicação da PRT22. Além disso,
poderá acompanhar a atuação do MPT em Teresina através de notícias veiculadas pela Procuradoria
Geral do Trabalho em redes sociais (facebook e twitter), bem como daquelas eventualmente
divulgadas pela imprensa (rádio e televisão). Por seu turno, no espaço denominado de “Serviços”, o
cidadão terá acesso à ouvidoria da PGT, ao peticionamento eletrônico, à coleta de denúncias online,
à movimentação de procedimentos, além de poder autenticar seus próprios documentos.
Reitere-se que todos esses canais de acesso ao cidadão foram idealizados para facilitar o
contato e a troca de informações entre o cidadão e esta Regional, com o escopo de racionalizar e
otimizar a atuação finalística deste órgão, satisfazendo, assim, o interesse da coletividade.
PRT 23ª Região
Em cumprimento à Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012, através dos serviços de
informações ao cidadão (SIC) pessoas naturais ou jurídicas podem entrar em contato, fazer denúncias,
acompanhar movimentação de procedimentos e processos, verificar a autenticidade de documentos
do MPT e, ainda, peticionar eletronicamente em procedimentos.
Está em funcionamento nesta Unidade Ministerial o sistema de peticionamento eletrônico
que permite que advogados ou interessados consultem informações sobre a movimentação de
procedimentos investigatórios, protocolizem petições para juntada em procedimentos em andamento,
dispensando-se petições em papel, assinem eletronicamente os documentos e acompanhem a
tramitação de suas petições.
Abaixo está relacionado o registro de dados gerenciais e estatísticos sobre a quantidade de
atendimentos realizados pela PRT.
Descrição
Denúncias recebidas
Procedimentos Preparatórios instaurados
Inquérito Civis instaurados
Quantidade
2067
18
1061
Procedimentos Promocionais instaurados
33
Termo de Ajuste de Conduta Firmados
320
Procedimentos remetidos para outros ramos do MP
22
Procedimento de Acompanhamento de Judicial instaurados
128
Processos Judiciais Recebidos (Intimações Judiciais) – atuação como órgão agente
445
Processos Judiciais Recebidos (Intimações Judiciais) – atuação como órgão interveniente
3045
Não houve, até o momento, necessidade de modificarmos os procedimentos adotados
decorrentes das informações colhidas.
129
PRT 24ª Região
A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho foi criada em âmbito nacional para facilitar
a comunicação direta com o cidadão, para solicitação de informações, denúncias, sugestões e críticas
sobre os serviços prestados.
Na internet, o link de acesso aos serviços da Ouvidoria é:
http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/MPT/servicos/ouvidoria.
O link para acesso ao serviço também está disponível na página de cada regional.
No
site
do
PRT
24ª
Região,
o
acesso
se
dá
no
endereço:
http://www.prt24.mpt.mp.br/servicos/ouvidoria.
Para ampliar o acesso à informação, foi também elaborada uma cartilha sobre a Ouvidoria
do Ministério Público do Trabalho. Exemplares impressos foram encaminhados às Regionais para
disponibilização ao público. A cartilha encontra-se também disponível no portal.mpt.gov.br, no link
da Ouvidoria. (Atalho: http://goo.gl/vFA8ww).
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC
Em 20 de junho de 2014, houve a migração dos portais das regionais do Ministério Público
do Trabalho, o que possibilitou o processo de interação do MPT Digital, programa destinado ao
gerenciamento dos procedimentos ligados à atividade fim da instituição, com o público externo. Essa
interação se realizou com a implantação do Serviço de Informação ao Cidadão (S.I.C.), do Sistema
Único de Denúncias E do sistema de Peticionamento Eletrônico, em uma interface acessível.
Com a migração, houve a padronização dos portais de todas as 24 unidades do MPT, com
as mesmas identidades visuais, no país e investiu-se um modelo mais seguro.
O SIC foi criado para atender as exigências da Lei de Acesso à Informação, da Resolução
CNMP 89 e das Corregedorias do MPT e do CNMP. Em relação à atuação finalística do MPT, permite
o acesso público à movimentação de procedimentos e à publicação automática de documentos
(portarias, TACs, recomendações, entre outros), resguardadas as situações de sigilo. Não há controle
efetivo da quantidade de atendimentos via SIC, uma vez que recebidos por e-mail (redirecionamento)
sem qualquer mecanismo de contabilização confiável.
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (e denúncias) e PROCEDIMENTO ELETRÔNICO
O peticionamento eletrônico (http://www.prt24.mpt.mp.br/servicos/peticionamentoeletronico), em funcionamento em todo o país desde 5 de setembro de 2014, permite que advogados
e interessados consultem informações e documentos a respeito da tramitação de procedimentos
investigatórios. Esse serviço digital permite que as partes interessadas protocolizem petições para
juntada em procedimentos em andamento, dispensando-se petições em papel, e assinem
eletronicamente os documentos em conformidade com as regras de documentação eletrônica previstas
na MP 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
O procedimento eletrônico começou a funcionar no dia 22 de setembro de 2014, com a
Portaria 569, de 17 de setembro de 2014, quando os procedimentos finalísticos do Ministério Público
do Trabalho passaram a tramitar exclusivamente em meio eletrônico e em autos digitais.
A tramitação digital de procedimentos e o Peticionamento Eletrônico são iniciativas
pioneiras no Ministério Público brasileiro e respeitam as diretrizes da Medida Provisória n.º 2.0002/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para garantir a
autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.
Além de ampliar o acesso a informações de interesse público, esse conjunto de soluções
contribui com o meio ambiente, reduzindo o consumo de papel, racionaliza o uso de recursos públicos
materiais e humanos e aumenta a celeridade na tramitação.
Além disso, denúncias passaram a ser efetivadas diretamente via portal. Em 2015, foram
feitas 883 denúncias no MPT, sendo a grande maioria por esse canal.
130
Carta de Serviços ao Cidadão
De acordo com o art. 11 do Decreto 6932/2009, de 11 de agosto de 2009, o Ministério
Público do Trabalho não tem a obrigatoriedade de publicar a Carta de Serviços ao Cidadão, uma vez
que sua aplicabilidade se dá no âmbito do Poder Executivo Federal2.
No entanto, é disponibilizado no site da Procuradoria-Geral do Trabalho uma Carta ao
Cidadão, que explica a atuação, funcionamento do órgão e como contatar o Ministério Público do
Trabalho, no seguinte link:
http://portal.mpt.gov.br/wps/wcm/connect/4a3a0b0046791455b9b9ff757a687f67/carta_ao_cidadao.
pdf?MOD=AJPERES
Além disso, a Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho possui canal eletrônico na rede
mundial de computadores onde são disponibilizadas informações sobre suas atribuições,
esclarecimento de dúvidas frequentes sobre a instituição, bem como a divulgação das principais áreas
de atuação do Ministério Público do Trabalho.
Constam, ainda, instruções para formulação de denúncia e um link direto para que o cidadão
acesse o Portal da Transparência da Instituição, por meio do qual o MPT divulga informações acerca
de suas ações finalísticas (Relatórios das Coordenadorias Nacionais/Programas Nacionais e Termos
de Ajuste de Conduta - TACs), bem como sobre as medidas decorrentes do Planejamento Estratégico
e acerca das licitações, contratos, convênios, despesas com cartões corporativos, diárias e passagens,
treinamento, orçamento, recursos humanos e gastos mensais com investimento e custeio.
PRT 1ª Região
No sítio eletrônico da PRT 1ª Região (www.prt1.mpt.gov.br) são disponibilizadas as
seguintes informações relacionadas ao MPT:
•
Na aba “MPT-RJ”: Atribuições, Composição e Parceiras; Histórico; Unidades; Áreas
de Atuação; Projetos Estratégicos; Perguntas Frequentes e Estrutura Organizacional.
2
Art. 11. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão deverão
elaborar e divulgar “Carta de Serviços ao Cidadão”, no âmbito de sua esfera de competência.
131
•
Na aba “Procuradorias”: nessa aba, podem ser encontradas informações, notícias e
artigos relacionados à Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (Sede) e suas respectivas
Procuradorias do Trabalho nos Municípios (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaguaí, Niterói,
Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda).
•
Na aba “Transparência”: essa opção busca levar ao conhecimento da sociedade
informações relacionadas à transparência da instituição tanto na atividade-meio, áreas Administrativa
(Licitações, Execução Orçamentária e Financeira, Bens disponíveis para desfazimento, Contratos e
Convênios) e Recursos Humanos (Procuradores, Procuradores Inativos, Servidores, Servidores
Inativos, Servidores com Gratificação e Estagiários), quanto na atividade-fim, tais como Indicadores,
Destinações de indenizações, Atas de audiências públicas, Portarias de IC (Inquérito Civil),
Recomendações e Termo de ajuste de conduta. Além disso, nessa mesma aba, está disponível o Novo
Portal da Transparência do MPT - que trata exclusivamente da publicação de informações relativas à
transparência na atividade-meio, tais como a execução orçamentária, financeira e administrativa, as
licitações e contratos administrativos e a gestão de pessoas, em atendimento às Resoluções CNMP nº
86/2012, nº 89/2012 e nº 115/2014 -, transformando-se no instrumento de concretização da Lei de
Acesso à Informação.
132
•
Na aba “Informe-se”: Publicações (Notícias da PRT1, PRT1 na mídia, Artigos,
Boletins, Campanhas, Cartilhas, Fóruns, Revistas), Eventos (Audiências públicas, Cursos e Palestras)
e Concursos e Seleções (Procuradores, Servidores e Estagiários).
Figura 11 - Ilustração para Navegação do Sitio da PRT 1ª Região.
PRT 2ª Região
De acordo com o art. 11 do Decreto 6932/2009, de 11 de agosto de 2009, o Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região não tem a obrigatoriedade de publicar a Carta de Serviços ao
Cidadão, uma vez que sua aplicabilidade se dá no âmbito do Poder Executivo Federal.
PRT 3ª Região
No site da PRT – 3ª Região, há três opções no menu “Serviços”:
1) “Peticionamento Eletrônico”, que permite a advogados ou interessados:
a) Consultar informações sobre a movimentação de procedimentos investigatórios;
b) Protocolizar petições para juntada em procedimentos em andamento, dispensando as
petições em papel;
c) Assinar eletronicamente os documentos;
d) Acompanhar a tramitação de petições.
2) “Movimentação de Procedimentos”, onde são obtidas informações acerca de todo o
andamento dado aos procedimentos que tramitam na Regional.
3) “Autenticidade de Documentos”, que fornece a autenticidade dos documentos
consultados.
PRT 4ª Região
Não há carta de serviços no momento. Na home da PRT4, há o menu Serviços, bem como
no site www.pgt.mpt.gov.br, a seção Serviços ao Cidadão. Destacamos que o site atual da PRT4 foi
implantado pela PGT, em julho de 2014, junto com o site de todas as PRTs do país, e vem, ao longo
do tempo, recebendo aprimoramentos, que dependem de decisão da PGT.
133
PRT 5ª Região
A Carta de Serviços ao Cidadão da PRT5 está disposta de forma transversal em seu sítio na
internet, em que a instituição é apresentada e os serviços disponíveis estão dispostos no menu
“Serviços”. O primeiro item do menu (MPT-BA) dispõe justamente da definição do órgão, suas
atribuições, seu histórico, suas unidades, áreas de atuação, projetos estratégicos, seguido ainda de
perguntas frequentes e das relações completas de membros e servidores.
PRT 6ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região disponibiliza à sociedade, em seu sítio
na internet (http://www.prt6.mpt.mp.br/servicos), os seguintes serviços:
• Denúncias;
• Peticionamento eletrônico;
• Pedido de Mediação;
• Movimentação de procedimentos;
• Autenticidade de documentos;
• Ouvidoria.
PRT 7ª Região
No sítio www.prt7.mpt.mp.br tem o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão - Fale Conosco
que pode ser encaminhado com cópia à Ouvidoria. Diariamente recebemos e-mails com
questionamentos da sociedade que são prontamente respondidos com as devidas orientações.
PRT 8ª Região
O órgão não possui Carta de Serviços ao Cidadão, uma vez que o Decreto 6.932/2009 obriga
apenas aos órgãos e entidades ligadas ao Poder Executivo Federal, entretanto, apresenta, em seu site,
a descrição de suas atribuições no menu MPT-PA/AP – onde é possível acessar os links inerentes ao
item “Institucional” (“Atribuições”, “Histórico”, “Unidades”, “Áreas de atuação”, “Projetos
estratégicos”, “Perguntas frequentes”) e ao item “Estrutura organizacional” (“Servidores” e
“Procuradores”).
PRT 9ª Região
Os serviços ao cidadão constam na página institucional da INTERNET, onde também
encontram-se informações sobre as áreas de atuação do órgão, sobre as Unidades do MPT no Paraná,
sobre a estrutura organizacional e respectivos cargos, além das atribuições e guia com as perguntas
frequentes.
Em cada link, na aba serviços, constam informações específicas sobre o item, bem como
sobre sua utilização.
PRT 10ª Região
na rede mundial de computadores (http://www.prt10.mpt.gov.br/) os seguintes serviços:
a) Denúncias;
b) Peticionamento eletrônico;
c) Pedido de mediação;
d) Movimentação de procedimentos;
e) Autenticidade de documentos; e
f) Contato com a Ouvidoria.
No link para denúncia online, existe o seguinte esclarecimento prévio: “O MPT tem a missão
de defender os direitos coletivos/indisponíveis dos trabalhadores. Desse modo, a instituição não
134
presta serviços de consultoria nem atua em defesa de direitos meramente individuais. Para formalizar
sua denúncia, acesse o serviço”. É possível denunciar anonimamente ou solicitar o sigilo de
identidade, caso o denunciante não deseje que o denunciado o identifique.
Na aba para peticionamento eletrônico, também existe explicação da finalidade do serviço:
“O sistema de peticionamento eletrônico do Ministério Púbico do Trabalho permite que advogados
ou interessados: a. consultem informações sobre a movimentação de procedimentos investigatórios;
b. protocolizem petições par juntada em procedimentos em andamento, dispensando-se petições em
papel; c. assinem eletronicamente os documentos; d. acompanhem a tramitação de suas petições”.
Da mesma forma, em relação ao canal para a Ouvidoria: “A Ouvidoria do Ministério Público
do Trabalho consiste em um canal de comunicação direta entre o cidadão e a instituição que permite
à sociedade não apenas solicitar informações ou realizar denúncias, mas também dar sugestões,
criticar ou elogiar um serviço de atribuição do MPT, contribuindo para aprimorar o padrão de
excelência das atividades realizadas por este.”
O acesso à movimentação de procedimentos é possível para o cidadão que possua o número
do processo que lhe interesse, mas a visibilidade das peças que compõem o procedimento dependerá
do status do feito ou do documento, conforme determinado ou não o seu sigilo.
Por fim, por meio da tarja gerada pela assinatura com certificado digital, é possível a
verificação da autenticidade de documentos aos quais o cidadão tenha acesso.
Em relação ao contato presencial, o atendimento ao público externo acontece na Secretaria
da Coordenadoria de 1º Grau, onde existem servidores destacados para a coleta de denúncias,
podendo o denunciante escolher se deseja o sigilo de sua identidade. Na denúncia, é possível a juntada
de documentos, fotografias, áudio e vídeo, de acordo com os limites de tamanho dos arquivos
tolerados pelo sistema MPT Digital, especialmente a partir de 22/09/2014, quando a regra passou a
ser o procedimento eletrônico.
Existe um computador disponível para o público externo, que pode ser utilizado também na
coleta de denúncia, caso o cidadão deseje ele mesmo redigir os fatos e preencher o formulário do site.
A máquina também é utilizada por advogados e demais interessados, para fins de cadastro como
usuário do sistema de peticionamento eletrônico, por meio do qual se apresentam petições de vista de
procedimento e de juntada de documentos.
Por fim, o atendimento ao público consiste em orientar o cidadão a também buscar o auxílio
do Ministério do Trabalho e Emprego, do Sindicato de sua categoria ou de advogado de sua confiança
(sem indicação de nenhum profissional específico, frise-se), caso se verifiquem aspectos individuais
nos fatos relatados.
PRT 11ª Região
O Portal da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região possui um link para a
Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho, que consiste em um canal de comunicação direta entre
o cidadão e a instituição que permite à sociedade não apenas solicitar informações ou realizar
contribuindo para aprimorar o padrão de excelência das atividades realizadas por este.
PRT 12ª Região
Já se encontra em funcionamento o novo portal da PRT12ª Região, segundo o modelo
padronizado em todas as procuradorias, de fácil acesso ao público externo, contendo todos os serviços
prestados aos cidadãos:
Destaca-se que os serviços colocados à disposição do público são amplamente divulgados
não só pele setor de atendimento ao cidadão, mas também por todos os servidores que fazem
atendimento aos denunciantes, empresas, advogados, servidores de outras entidades e instituições,
tais como representantes sindicais, auditores fiscais, servidores da Justiça do Trabalho, etc. Desde a
135
coleta da denúncia até o recebimento de documentação, o público é apresentado ao sistema de
peticionamento eletrônico e às facilidades nas consultas on line, sendo desnecessário o seu
deslocamento até a sede da PRT 12ª Região, quando já em funcionamento o processamento digital
dos procedimentos.
PRT 13ª Região
Conforme mencionado no item acima, essa Regional dispõe de um link para apresentação
de denúncias via internet, bem como para consulta do andamento de procedimentos e peticionamento
eletrônico – http://www.prt13.mpt.gov.br/servicos.
Houve ampla divulgação nas Unidades da PRT/13 do serviço, com fixação de cartazes,
entrega de folder com informações passo-a-passo para acesso e utilização da ferramenta web.
Nas notificações expedidas pelos Ofícios também consta a informação e orientação para
utilização do peticionamento eletrônico via internet.
PRT 14ª Região
A PRT-14ª não dispõe dessa funcionalidade.
PRT 15ª Região
De acordo com o art. 11 do Decreto 6932/2009, de 11 de agosto de 2009, o Ministério
Público do Trabalho não tem a obrigatoriedade de publicar a Carta de Serviços ao Cidadão, uma vez
que sua aplicabilidade se dá no âmbito do Poder Executivo Federal.
Todavia, considerando a necessidade de prover maior qualidade e transparência ao serviço
prestado à sociedade, é possível, a partir da página de internet da PRT-15ª Região, no menu
institucional, conhecer as atribuições e áreas de atuação do Parquet.
•
Atribuições: http://www.prt15.mpt.mp.br/mpt-campinas/atribuicoes
(registro sintético das competências do MPT, assim como de sua composição e principais
parceiros que somam esforços com vistas ao cumprimento da legislação trabalhista).
•
Área de Atuação: www.prt15.mpt.mp.br/mpt-campinas/areas-de-atuacao
(descritivo dos principais enfoques de atuação do MPT, instrumentalizados pelas
Coordenadorias Nacionais, que promovem discussões, definem estratégias e articulam planos
relacionados às suas respectivas áreas).
Adicionalmente, no caso de dúvidas sobre o funcionamento da instituição e/ou os serviços
por ela prestados à sociedade, disponibiliza-se também o item “Perguntas Frequentes”, no qual o
usuário tem acesso aos principais questionamentos atinentes à atuação do Ministério Público do
Trabalho.
• Perguntas Frequentes: www.prt15.mpt.mp.br/mpt-campinas/perguntas-frequentes
PRT 16ª Região
A PRT16ª possui o Portal institucional www.prt16.mpt.mp.br que cumpre os principais
requisitos da carta aberta ao cidadão, fornecendo as principais informações necessárias para o acesso
a nossa instituição.
PRT 17ª Região
O acesso à carta de serviços ao cidadão se dá pela mesma forma constante no item 6.1.
PRT 18ª Região
Estão disponíveis no site institucional da INTERNET, no menu “serviços ao cidadão”,
informações sobre as áreas de ação do órgão, a respeito de todas as Unidades do MPT em Goiás,
explicitando, ainda, as Coordenadorias Nacionais existentes.
136
No menu “MPT-GO” encontra-se a descrição das atribuições, o histórico, as unidades, as
áreas de atuação, os projetos estratégicos e um guia rápido que esclarece as dúvidas mais frequentes.
Assim, todos os cidadãos têm acesso rápido por meio dos links
http://www.prt18.mpt.gov.br/mpt-go/areas-de-atuacao
e
http://www.prt18.mpt.gov.br/mptgo/atribuicoes aos serviços prestados pela Procuradoria.
PRT 19ª Região
A PRT 19ª Região não possui Carta de Serviços ao Cidadão.
PRT 20ª Região
Semelhante à Carta de Serviços ao Cidadão, a Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª
Região disponibiliza à sociedade, em seu sítio na rede mundial de computadores
(http://www.prt20.mpt.gov.br/) os seguintes serviços:
a) Denúncias;
c) Movimentação de procedimentos;
d) Autenticidade de documentos; e
e) Contato com a Ouvidoria.
sua denúncia, acesse o serviço.” É possível denunciar anonimamente ou solicitar o sigilo de
No link para peticionamento eletrônico, também existe explicação da finalidade do serviço:
“O MPT tem a missão de defender os direitos coletivos/indisponíveis dos trabalhadores. Desse modo,
a instituição não presta serviços de consultoria nem atua em defesa de direitos meramente individuais.
Para formalizar sua denúncia, acesse o serviço.”
excelência das atividades realizadas por este.”
Por fim, através da tarja gerada pela assinatura com certificado digital, é possível a
Em relação ao contato presencial, o atendimento ao público externo acontece na Secretaria
da Coordenadoria de 1º Grau, onde existem servidores destacados para a coleta de denúncias,
podendo o denunciante escolher se deseja o sigilo de sua identidade. Na denúncia, é possível a juntada
de documentos, fotografias, áudio e vídeo, de acordo com os limites de tamanho dos arquivos
tolerados pelo sistema MPT Digital, especialmente a partir de 22/09/2014, quando a regra passou a
ser o procedimento eletrônico.
Na Secretaria, existe um computador disponível para o público externo, que pode ser
utilizado também na coleta de denúncia, caso o cidadão deseje ele mesmo redigir os fatos e preencher
o formulário do site. A máquina também é utilizada por advogados e demais interessados, para fins
de cadastro como usuário do sistema de peticionamento eletrônico, através do qual se apresentam
petições de vista de procedimento e de juntada de documentos.
137
Por fim, o atendimento ao público consiste em orientar o cidadão a também buscar o auxílio
do Ministério do Trabalho e Emprego, do Sindicato de sua categoria ou de um advogado de sua
confiança (sem indicação de nenhum profissional específico, frise-se), caso se verifiquem aspectos
individuais nos fatos relatados.
PRT 21ª Região
A Carta ao Cidadão está disponível no sítio eletrônico do Ministério Público do Trabalho,
acessível em:
portal.mpt.gov.br/wps/wcm/connect/4a3a0b0046791455b9b9ff757a687f67/carta_ao_cidadao.pdf?MOD=AJPERES
PRT 22ª Região
na rede mundial de computadores (http://www.prt22.mpt.mp.br) os seguintes serviços:
a) Denúncias;
c) Pedido de Mediação;
d) Movimentação de procedimentos;
e) Autenticidade de documentos; e
f) Contato com a Ouvidoria.
sua denúncia, acesse o serviço.” É possível denunciar anonimamente ou solicitar o sigilo de
No link para peticionamento eletrônico, também existe explicação da finalidade do serviço:
“O MPT tem a missão de defender os direitos coletivos/indisponíveis dos trabalhadores. Desse modo,
a instituição não presta serviços de consultoria nem atua em defesa de direitos meramente individuais.
Para formalizar sua denúncia, acesse o serviço.”
No link “pedido de mediação, existe a seguinte explicação: “A mediação - ao lado da
negociação, da conciliação, das convenções processuais e das práticas restaurativas - é instrumento
efetivo de pacificação social, resolução e prevenção de litígios, controvérsias e conflitos. No dia-adia da interação do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a sociedade, a utilização da mediação
- para os casos que não envolvam propriamente ilicitudes tuteláveis pelas vias do inquérito civil, da
ação civil pública e de compromissos de ajustamento de conduta - tem reduzido significativamente a
judicialização excessiva, levando os interessados à pacificação e ao fortalecimento, em suas relações,
da chamada cultura da paz.
A fim de contribuir para a solução pacífica de conflitos, nos moldes da Política Nacional de
Incentivo à Autocomposição no Âmbito do Ministério Público (Resolução CNMP 118/2014), o MPT
recebe e processa pedidos eletrônicos de MEDIAÇÃO por meio deste serviço.
Se você deseja solicitar uma MEDIAÇÃO, clique em prosseguir. Para denúncias, utilize o
Sistema de Coleta de Denúncias do MPT.”
excelência das atividades realizadas por este”.
138
Por fim, através da tarja gerada pela assinatura com certificado digital, é possível a
PRT 23ª Região
Há um canal de comunicação direta entre o cidadão e a instituição que permite à sociedade
não apenas solicitar informações ou realizar denúncias, mas também dar sugestões, criticar ou elogiar
um serviço de atribuição do MPT, contribuindo para aprimorar o padrão de excelência das atividades
realizadas por este: http://www.prt23.mpt.mp.br ; [email protected].
O intuito é informar à sociedade quais são os serviços prestados pela Procuradoria Regional
do Trabalho da 23ª Região, bem como a forma de acessá-los. Isto dá maior transparência, facilita a
vida do cidadão, melhora a comunicação e amplia a capacidade de atendimento às necessidades da
sociedade em geral.
Imprimimos anualmente exemplares de jornal da Regional para distribuição, bem como a
versão eletrônica do documento.
PRT 24ª Região
A Carta de Serviços ao Cidadão está publicada no portal http://portal.mpt.gov.br/, no menu
"Serviços ao Cidadão". A Carta informa qual as atribuições do MPT e os meios de denúncia e de
acesso à informação.
Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários
No formulário de contato (http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/servicos/ouvidoria/contato/) há um
campo onde o cidadão pode classificar a resposta enviada pela Ouvidoria, conforme demonstrado na
figura abaixo:
Figura 12 - Formulário de contato com a Ouvidoria - PGT.
139
Além disso, desde junho/2015 a Ouvidoria disponibiliza aos seus usuários um sistema de
pesquisa de satisfação, cujos resultados constam no Relatório Anual da Ouvidoria do MPT,
disponível
no
seguinte
link:
http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/ompt/ouvidoria/relatorios%20e%20estatisticas/!
Com base na classificação do cidadão (se as respostas ofereceram ajuda ou não), o sistema
da Ouvidoria efetua automaticamente uma média que vai de 0 a 5. Atualmente, a média da Ouvidoria
do Ministério Público do Trabalho é de 4.2, com base em 3.573 classificações efetuadas pelo cidadão.
PRT 1ª Região
No momento, a PRT 1ª Região não possui mecanismos de aferição do grau de satisfação dos
cidadãos-usuários. No entanto, estão sendo providenciados parâmetros para criação de instrumentos
de pesquisa e coleta de dados a fim de aferir a satisfação dos usuários acerca dos produtos e/ou
serviços resultantes da atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Atualmente, as
únicas ferramentas que permitem à PRT 1ª Região receber um feedback do cidadão/usuário acerca de
sua atuação são as Redes Sociais já mencionadas acima (Facebook, Twitter, Flickr e YouTube).
PRT 2ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região não possui mecanismos para medir a
satisfação dos cidadãos-usuários em relação aos seus serviços.
PRT 3ª Região
A PRT – 3ª Região não dispõe de mecanismos específicos de aferição do grau de satisfação
dos cidadãos-usuários. Como dito anteriormente, esse serviço é de competência da Ouvidoria do
Ministério Público do Trabalho, órgão centralizado. Em todo caso, o cidadão possui diversos canais
de comunicação direta com a Regional, que está sempre disposta a analisar eventuais manifestações
para o aprimoramento dos serviços prestados.
PRT 4ª Região
Não há no momento instrumentos de medida para auferir satisfação dos usuários com relação
aos serviços prestados, tanto os prestados presencialmente quantos os prestados digitalmente.
Fonte: ASCOM
PRT 5ª Região
A PRT5 não dispõe de instrumento de medição estatística do grau de satisfação de seus
usuários, uma vez que nossos serviços não são prestados diretamente a um cidadão ou a um grupo
deles, mas sim a todo o conjunto da sociedade, mediante a defesa de seus interesses difusos dentro da
esfera das relações de trabalho.
O principal elemento de identificação de satisfação tem sido a Ouvidoria do MPT, que nos
remete, sempre que recebe alguma manifestação referente à atuação desta PRT5, relatório revelando
a manifestação. Essas manifestações, no entanto, não são passíveis de serem tabuladas e
transformadas em estatísticas representativas do nível de satisfação da sociedade.
PRT 6ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região não possui nenhum mecanismo para
medir a satisfação dos cidadãos-usuários com relação ao desempenho de sua atividade finalística.
140
PRT 7ª Região
Esta unidade não disponibiliza nenhum mecanismo para medir a satisfação dos cidadãosusuários com relação ao desempenho da sua atividade finalística.
PRT 8ª Região
O órgão não possui mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários em relação a
seus serviços.
PRT 9ª Região
É constante o empenho na melhoria dos serviços oferecidos e no atendimento ao cidadão.
No entanto, a Regional não efetua medições ou pesquisas de satisfação validadas através de critérios
técnicos.
Os resultados das atividades meio e fim são aferidas pelos órgãos de controle interno e
externo, destacando-se as inspeções da AUDIN, Conselho Nacional do MP e da Corregedoria do
MPT, além do próprio cidadão, partes e advogados, bem como manifestações encaminhadas à
Ouvidoria da PGT.
PRT 10ª Região
Quando se fala em rede social, se fala em interação.
Neste novo momento comunicacional em que estamos inseridos, a informação jornalística
deixou de ser um “mural de avisos”. Não é mais possível conceber o compartilhamento de notícias
sem aguardar que o outro lado (o público-alvo) se manifeste positiva ou negativamente sobre o que
fora publicado. Esta inversão de caminho foi iniciada a partir da Web 2.0. e mudou a forma de atuação
de todas as redações dos veículos de comunicação.
Neste novo momento, o cidadão (internauta) precisa ser ouvido e, principalmente, precisa
de resposta ao seu questionamento. E é essa postura que o MPT-DF/TO adota em suas redes sociais.
Em um ano de atuação, denúncias, solicitações, dúvidas e críticas foram respondidas e
determinantes para a aceitação do público em relação à imagem institucional do MPT-DF/TO.
No quadro de avaliação disponibilizada nas redes sociais, temos a nota positiva de 4,9
estrelas (máximo de 5), com mais de 110 avaliações realizadas.
PRT 11ª Região
A PRT-11ª Região ainda não possui mecanismos para medir a satisfação dos cidadãosusuários ou clientes dos produtos e/ou serviços resultantes da atuação da unidade jurisdicionada e
demonstração e análise dos resultados identificados, inclusive os registrados em pesquisas de opinião
feitas nos últimos três anos.
PRT 12ª Região
Não há ainda mecanismos oficiais para se auferir a satisfação dos cidadãos atendidos pela
PRT 12ª Região, em que pese ter se notado, desde a implantação do novo portal, e da divulgação do
peticionamento eletrônico, um entusiasmo por parte dos trabalhadores, representantes de empresas e
advogados pertinente ao acesso online aos procedimentos em trâmite nesta PRT, sendo desnecessário
o deslocamento até a PRT.
PRT 13ª Região
Essa Regional não dispõe de mecanismos para aferir o grau de satisfação de seus usuários.
Por oportuno, deve-se registrar quer o link “Ouvidoria” na página da PRT/13 remete à
Ouvidoria.
141
PRT 14ª Região
PRT 15ª Região
A Procuradoria do Trabalho da 15ª Região não dispõe de mecanismos oficiais para auferir a
satisfação dos usuários em relação aos serviços prestados, contudo, ressalte-se que o Ministério
Público do Trabalho viabiliza, por meio de sua Ouvidoria, uma via de contato direto com a sociedade,
ensejando o aperfeiçoamento de suas funções institucionais. Além disso, frise-se que todos as
unidades do Ministério Público do Trabalho têm a sua atuação acompanhada de perto por órgãos de
controle da instituição, a exemplo da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho e da Auditoria
Interna do Ministério Público da União.
PRT 16ª Região
A PRT 16ª Região não possui sistema de aferição do grau de satisfação dos usuários.
PRT 17ª Região
PRT 18ª Região
Não houve pesquisa de satisfação a usuários (cidadãos) ao longo do ano de 2015.
PRT 19ª Região
A PRT 19ª Região não possui sistema de aferição do grau de satisfação dos usuários.
PRT 20ª Região
Esta unidade do Ministério Público do Trabalho não disponibiliza nenhum mecanismo para
medir a satisfação dos cidadãos-usuários com relação ao desempenho da sua atividade finalística.
PRT 21ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região disponibiliza ao cidadão, na recepção
de seu prédio sede, a oportunidade para que opine, por meio do preenchimento de um pequeno
questionário, acerca da qualidade do atendimento recebido na instituição, sendo facultada a
possibilidade de apresentar sugestões de melhorias.
PRT 22ª Região
Esta PRT-22ª Região não disponibiliza nenhum mecanismo para medir a satisfação dos
cidadãos-usuários com relação ao desempenho da sua atividade finalística.
PRT 23ª Região
De forma geral a Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região tem se limitado a analisar
e mensurar seu trabalho durante os eventos, cursos e palestras, dos quais participam os Procuradores
do Trabalho. Para medir a satisfação dos cidadãos das atividades resultantes de sua atuação, utilizase basicamente a avaliação de reação que ocorre ao término de cada evento, palestra entre outros.
PRT 24ª Região
Não há mecanismos de aferição da satisfação dos usuários nesta unidade gestora.
142
Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade
Todas as informações relativas à atuação da Ouvidoria estão disponíveis no seguinte link:
http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/servicos/ouvidoria/!
PRT 1ª Região
As informações relevantes sobre a atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
Região podem ser acessadas por meio do Portal da Transparência, o qual disponibiliza amplo acesso
a dados e informações relativas tanto à atividade-meio quanto à atividade-fim da unidade, com o
objetivo de tornar transparente a sua atuação perante à sociedade.
PRT 2ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região assegura a gestão transparente da
informação, propiciando divulgação e amplo acesso a dados administrativos e da área de atuação do
órgão, em cumprimento à Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012, que regulamenta, no âmbito do
Ministério Público da União e dos Estados, a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011).
Por meio do Portal MPT Transparente o Ministério Público do Trabalho divulga informações
acerca de suas ações finalísticas (Relatórios das Coordenadorias Nacionais/Programas Nacionais e
Termos de Ajuste de Conduta - TACs), bem como sobre as medidas decorrentes do Planejamento
Estratégico e acerca das licitações, contratos, convênios, despesas com cartões corporativos, diárias
e passagens, treinamento, orçamento, recursos humanos e gastos mensais com investimento e custeio.
Todas as informações da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região estão disponíveis
no endereço http://mpt.gov.br/portaltransparencia/.
PRT 3ª Região
Na página da internet da PRT – 3ª Região, http://www.prt3.mpt.gov.br/, o cidadão pode
acionar o menu “Transparência”, que visa a assegurar a gestão transparente da informação,
propiciando divulgação e amplo acesso a dados administrativos e da área de atuação do órgão, em
cumprimento à Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012, que regulamenta, no âmbito do Ministério
Público da União e dos Estados, a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011). Podem ser obtidas informações sobre:
1) Atuação do MPT: indicadores, destinação de indenizações, atas de audiências públicas,
portarias de IC, recomendações e termos de ajuste de conduta.
2) Administrativo: licitações, compras e contratos.
3) Convênios: programas, projetos, ações, obras e atividades.
4) Recursos Humanos: gestão de pessoas.
5) Outros: cartão corporativo e suprimento de fundos, diárias e passagens, empenhos e
pagamentos por favorecido, gastos mensais com investimento e custeio, detalhamento das despesas,
prestadores de serviço.
PRT 4ª Região
O caminho para acesso às informações sobre atuação/transparência do órgão são:
a)
Missão
institucional:
site
www.prt4.mpt.mp.br,
menu
MPT-RS
>
Seus submenus expõem: atribuições do MPT, histórico da instituição, unidades no
Estado, áreas de atuação, projetos estratégicos e perguntas frequentes (FAQ), além de
estrutura organizacional e galeria de procuradores-chefes anteriores ao atual.
143
b)
Transparência:
site
www.prt4.mpt.mp.br,
menu
Transparência
>
Seus submenus expõem: contratos assinados, licitações em andamento, membros e servidores ativos
e inativos, com gratificação e estagiários. Os dados completos da execução do orçamento (diárias,
etc) da PRT4 e de todas as outras PRTs e PGT se encontram no endereço
http://mpt.gov.br/portaltransparencia.
PRT 5ª Região
O Ministério Público do Trabalho na Bahia assegura a gestão transparente da informação,
propiciando divulgação e amplo acesso a dados administrativos e da área de atuação do órgão, em
cumprimento à Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012, que regulamenta, no âmbito do Ministério
Público da União e dos Estados, a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011).
As informações relativas à gestão da PRT5 estão disponíveis no menu Transparência,
acessadas no menu principal do sítio da PRT5 na internet. Lá, os dados estão dispostos em três áreas:
1) Atuação do MPT, destinada a indicadores e acesso a informações gerais sobre a atuação do órgão
na sua área-fim; 2) Administrativa, onde estão informações sobre compras, contratos, convênios e
licitações, além de projetos e demais atividades; e 3) Recursos humanos, onde estão lista de todos os
colaboradores ativos e inativos (procuradores, servidores e estagiários).
PRT 6ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região disponibiliza em seu sítio na internet
(http://www.prt6.mpt.mp.br/transparencia) a aba “Transparência” composta por 4 áreas distintas:
• Atuação do MPT;
• Administrativa;
• Recursos Humanos;
• Outros.
Na área de “Atuação do MPT” têm-se uma grande variedade de informações relacionadas à
atuação institucional da Regional.
Na área “Administrativa” disponibiliza-se uma série de informações relacionadas à gestão
administrativa, especialmente aos desfazimentos de bens, às licitações e contratos, convênios,
programas, projetos, ações, obras e atividades em geral.
Na área de “Recursos Humanos” apresenta-se o quadro de pessoal da Regional com os
nomes de estagiários, servidores e procuradores (ativos e inativos).
Na área de “Outros” disponibiliza-se informações sobre a execução orçamentária e
financeira da Regional.
PRT 7ª Região
No sítio www.prt7.mpt.mp.br em Transparência é possível visualizar informações da
atuação do MPT e as áreas de recursos humanos e administrativa.
PRT 8ª Região
No portal da PRT-8ª Região são disponibilizadas notícias relativas à atuação prática do
Órgão, produzidas pelas Assessoria de Comunicação institucional. Os textos e as imagens são
apresentados na página inicial do sítio eletrônico e, mesmo os mais antigos, continuam disponíveis
nas páginas seguintes, bastando clicar nos números que aparecem na parte inferior da sessão de
notícias para visualizá-los. Também no site (menu “Informe-se”) estão disponíveis os boletins
informativos da Regional, as edições da revista nacional (Labor) e a revista científica local. Também
está presente no portal o menu “Transparência”, onde podem ser consultados, entre outras coisas, os
indicadores da atuação do MPT em âmbito nacional.
144
PRT 9ª Região
A principal ferramenta de transparência das informações relevante sobre a atuação da
unidade é a internet. No endereço http://www.prt9.mpt.mp.br/transparencia é possível ter acesso às
principais informações constantes no portal MPT Transparente tais como estrutura organizacional,
quadro de servidores, dados relativos à licitações e contratos e relatórios de auditoria de gestão.
PRT 10ª Região
O cidadão possui diversos canais de comunicação para contactar o MPT-DF/TO. Neste ponto
ressalta-se que, além de a demanda reativa, quando somos provocados a atuar, existe forte trabalho
proativo, que visa atender aos questionamentos da sociedade, antes mesmo de a crítica, sugestão,
solicitação, reclamação ou denúncia ser consumada.
Esta Regional disponibiliza em seu portal o espaço intitulado “Transparência”, que é
subdividido em 03 (três) áreas: atuação do MPT, administrativa e recursos humanos.
Na primeira, procura-se dar publicidade a toda espécie de atuação finalística do órgão, uma
vez que são disponibilizadas informações relativas à indicadores de atuação do MPT, eventuais
destinações de indenizações, atas de audiência pública, portarias de instauração de inquérito civil
(IC), termos de ajuste de conduta, recomendações expedidas.
Por sua vez, no espaço concernente à área administrativa desta Procuradoria, são
disponibilizados dados e informações relativos aos procedimentos licitatórios iniciados pela PRT10,
com a consequente celebração de contratos e efetuação de compras pela administração, permitindose também a pesquisa referente aos convênios firmados desde 2010 por este órgão.
Por fim, no tocante aos recursos humanos, o portal disponibiliza informações sobre
procuradores e servidores (ativos e inativos) que exercem ou já exerceram suas funções nesta
regional, especificando ainda a ocupação dos cargos em comissão e das funções de confiança
pertencentes à estrutura administrativa deste órgão.
Nos endereços https://facebook.com/MPTDFTO e https://twitter.com/MPTDFTO, são
publicadas diariamente, as notícias do MPT-DF/TO que se referem às Decisões Judiciais, Acordos,
Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta, ajuizamento de Ações, entre outros
procedimentos de autoria do órgão, bem como entrevistas concedidas pelos procuradores do MPTDF/TO.
Estes instrumentos têm sido fundamentais para que os cidadãos conheçam o perfil de quem
trabalha no órgão ministerial, gerando maior credibilidade à atuação e proximidade com o público.
Para potencializar esta atuação, a ASCOM iniciou seus trabalhos nas redes sociais (Facebook
e Twitter) em janeiro de 2015. Em um ano, este canal mostrou-se poderoso instrumento de coleta de
denúncias, de feedback do trabalho realizado e, principalmente, de estreitamento da relação “MPT e
sociedade”.
É por meio desta mídia que atingimos o público diretamente interessado na atuação do órgão
ministerial.
Publicadas diariamente, as notícias do MPT-DF/TO referem-se às Decisões Judiciais,
Acordos, Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta, ajuizamento de Ações, entre outros
procedimentos de autoria do órgão.
Destaca-se que, em alguns casos, a publicação não se limita às redes sociais, sendo
compartilhada em fóruns, grupos e blogs afins da matéria. O intuito é prestar informação de
qualidade, segura e oficial, evitando boatos e falhas de comunicação que possam prejudicar a imagem
do MPT.
Outro importante conteúdo compartilhado nas redes sociais são as entrevistas concedidas
pelos procuradores do MPT-DF/TO. Semanalmente, os veículos de comunicação local (DF e TO) e
nacional demandam o MPT, em busca de uma fonte para falar sobre um tema específico.
145
Este ponto é fundamental para que os cidadãos conheçam o perfil de quem trabalha no órgão
ministerial, o que gera mais credibilidade à atuação e proximidade com o público.
A hashtag #direitoDIRETO foi mais um mecanismo de aproximação identificado com a
sociedade. Nesta coluna semanal, a Assessoria de Comunicação transforma o “juridiquês” em uma
linguagem simples e acessível, permitindo que questões específicas do meio ambiente jurídico
possam ser compreendidas por todos.
São publicações desenvolvidas pelo MPT em âmbito nacional. Em razão da onerosidade e
da dificuldade de se imprimir e distribuir elevado número de informativos, o MPT-DF/TO passou a
disponibilizar, digitalmente, o conteúdo integral de seus periódicos.
Nas redes sociais, é feita a divulgação das cartilhas e folders e disponibilizado em versão
PDF para download. Assim como na seção de “Artigos e palestras”, o internauta pode reproduzir seu
conteúdo, com o compromisso de citar a fonte.
Algumas audiências administrativas merecem atenção especial, em razão da grande
quantidade de interessados naquela informação, em tempo real. É o que acontece em procedimentos
que tratam de concurso público, de direitos trabalhistas e, principalmente, de terceirizados.
Nestes casos, o MPT-DF/TO compartilha ao vivo o que acontece na audiência. Esta
importante iniciativa é fundamental na transparência da ação do órgão, além da potencialização da
atuação jornalística, pautada, entre outros pontos, pela relevância e pela temporalidade da notícia.
PRT 11ª Região
No link www.prt11.mpt.mp.br/transparencia podem ser encontradas todas as informações
referentes à atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, tais como, indicadores,
portarias, recomendações, licitações, compras, contratos, execução orçamentária e financeira,
recursos humanos, etc.
PRT 12ª Região
O novo portal do MPT padronizado para todas as PRT’s, engloba o acesso as informações
necessárias para atendimento aos preceitos da transparência, contendo todas as informações
pertinentes a atuação do MPT e da execução orçamentária.
PRT 13ª Região
As informações relativas à gestão desta Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região
estão disponível no portal transparência no site: www.prt13.mpt.gov.br/transparencia.
PRT 14ª Região
A PRT-14ª disponibiliza para sociedade o acesso ao Portal da Transparência, através do site:
www.prt.mpt.mp.br, na aba Transparência localizada no início da página, com informações da RH,
Licitações e Orçamento.
PRT 15ª Região
No portal da PRT-15ª, a partir de consulta ao menu “Transparência”, esta Regional assegura
a gestão transparente da informação, propiciando divulgação e amplo acesso de dados administrativos
e da área de atuação do órgão.
1) Transparência: http://www.prt15.mpt.mp.br/transparencia
1.1) Atuação do MPT: indicadores; destinação de indenizações; atas de audiências públicas;
portarias de IC; recomendações; termos de ajuste de conduta.
1.2) Administrativa: licitações, contratos e convênios; execução orçamentária e financeira.
1.3) Recursos Humanos: gestão de pessoas.
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PRT 16ª Região
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão assegura a gestão transparente da
informação, propiciando divulgação e amplo acesso a dados administrativos e da área de atuação do
órgão, em cumprimento à Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012, que regulamenta, no âmbito do
Ministério Público da União e dos Estados, a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011).
Diversos relatórios com indicadores estão disponíveis no portal institucional. O conteúdo
pode ser acessado pelo link: http://www.prt16.mpt.gov.br/transparencia/indicadores-mpt
Além desses relatórios, é possível acessar outras informações ligadas à atividade fim, como
a destinações de indenizações, atas de audiências públicas, portarias de inquérito civil,
recomendações, termos de ajuste de conduta, etc. Na área administrativa, os itens disponibilizados no
portal do MPT-MA são os seguintes: licitações; contratos, convênios, programas, projetos, ações,
obras e atividades, desfazimento. No setor de recursos humanos, os dados acessíveis tratam de itens
como estagiários, servidores com gratificação, servidores inativos, procuradores, procuradores
inativos e servidores. Outro item disponibilizado é o acesso aos gastos com cartão coorporativo.
Todas essas informações podem ser vistas em meio eletrônico, por meio do site
www.prt16.mpt.gov.br/transparencia.
PRT 17ª Região
• Disponível em:
• http://www.prt17.mpt.gov.br/
• http://www.prt17.mpt.gov.br/comunicacao/atendimento-ao-cidadao
• http://www.prt17.mpt.gov.br/procuradorias
• http://www.prt17.mpt.gov.br/transparencia
• http://www.prt17.mpt.gov.br/comunicacao
• http://www.prt17.mpt.gov.br/informe-se
PRT 18ª Região
Com a criação do MPT-Digital, sistema que coordena toda a atuação da área finalística do
Ministério Público do Trabalho, o acesso a informações relevantes sobre a atuação do órgão se tornou
fácil e rápida. Qualquer cidadão pode se cadastrar no sistema e acompanhar a movimentação dos
processos existentes nas unidades da PRT-18ª.
Nos casos em que o cidadão deseja verificar as peças processuais ele deve, primeiramente,
peticionar nos autos (por meio eletrônico) solicitando acesso irrestrito aos autos. Após a liberação
feita pelo procurador oficiante, o cidadão pode acessar todos os arquivos dos autos. Esse
procedimento de pedido de vista existe para controlar o acesso a autos em que haja documentos
sigilosos, conforme legislação vigente.
PRT 19ª Região
No que tange à transparência, a PRT/19ª Região disponibiliza em sua página na Internet
informações acerca de sua atuação institucional, onde a sociedade pode acessar a Atas de Audiências,
Portarias de IC, Termos de Ajuste de Conduta, Recomendações, dentre outros documentos.
Além disso, são disponibilizadas informações sobre todos os processos licitatórios
realizados pela Unidade, bem como sobre as contratações e compras efetivadas. Essas informações
147
são disponibilizadas mediante a publicação dos arquivos com editais, atas, homologações,
revogações, contratos, etc.
Também é dado acesso por meio da Internet as informações relativas a recursos humanos.
Nesse sentido, podem ser acessadas informações acerca de Membros, Servidores e Estagiários.
As ações realizadas pela PRT/19ª Região na garantia da proteção dos direitos difusos e
coletivos do trabalhador (assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta, ajuizamento de Ações
Civis Públicas e outras formas de atuação) também são disponibilizadas à sociedade, por meio da
divulgação de textos jornalísticos referentes a essas ações. No ano de 2015, de janeiro a dezembro,
85 notícias referentes às ações do MPT em Alagoas foram publicadas na página da PRT/19ª Região
na internet e divulgadas junto à imprensa.
PRT 20ª Região
Em atendimento a esse subitem, a PRT 20 disponibiliza em seu portal o espaço intitulado
“Transparência”, que é subdividido em 03 (três) áreas: atuação do MPT, administrativa e recursos
humanos.
Na primeira, procura-se dar publicidade a toda espécie de atuação finalística do órgão,
uma vez que são disponibilizadas informações relativas à indicadores de atuação do MPT, eventuais
(IC), termos de ajuste de conduta, recomendações expedidas, além de maiores detalhes a respeito da
atuação judicial e de projetos regionais elaborados pela PRT20.
disponibilizados dados e informações relativos aos procedimentos licitatórios iniciados pela PRT20,
com a consequente celebração de contratos e efetuação de compras pela administração, permitindose também a pesquisa referente aos convênios firmados desde 2010 por este órgão.
PRT 21ª Região
O acesso às informações que dizem respeito à Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª
Região é feito de forma ampla e transparente por meio de seu sítio na internet – www.prt21.mpt.mp.br.
Por meio dele é possível consultar informações acerca da atividade administrativa (licitações,
contratos, convênios, despesas com cartões corporativos, diárias e passagens, treinamento,
orçamento, recursos humanos e gastos mensais com investimento e custeio), dos servidores e
Procuradores do Trabalho, das áreas de atuação da unidade em sua atividade de combate às
irregularidades trabalhistas, assim como os resultados desta atividade.
PRT 22ª Região
Em atendimento a esse subitem, a PRT-22ª Região disponibiliza em seu portal o espaço
intitulado “Transparência”, que é subdividido em 03 (três) áreas: atuação do MPT, administrativa e
recursos humanos.
Na primeira, procura-se dar publicidade a toda espécie de atuação finalística do órgão, uma
vez que são disponibilizadas informações relativas à indicadores de atuação do MPT, eventuais
(IC), termos de ajuste de conduta, recomendações expedidas, além de maiores detalhes a respeito da
atuação judicial e de projetos regionais elaborados pela PRT-22ª Região.
disponibilizados dados e informações relativos aos procedimentos licitatórios iniciados pela PRT-22ª
148
Região, com a consequente celebração de contratos e efetuação de compras pela administração,
permitindo-se também a pesquisa referente aos convênios firmados desde 2010 por este órgão.
PRT 23ª Região
O principal canal de comunicação desta Unidade Ministerial com a comunidade externa é o
nosso Portal que disponibiliza informações de cunho geral, notícias sobre atuações, eventos regionais,
nacionais, processos seletivos de estagiários, licitações, contratos, agenda de eventos realizados,
acesso às páginas virtuais, entre outros já citados.
Ressalte-se que o acesso é feito também pelo Portal do MPT, que constitui um importante
canal de acesso às informações, incluindo também as informações referentes à atuação nacional da
instituição que contribuem para a transparência da gestão.
,
PRT 24ª Região
Endereço do portal do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho
da 24ª Região/MS
•
http://www.prt24.mpt.mp.br
•
Atribuições do Ministério Público do Trabalho
•
http://www.prt24.mpt.gov.br/mpt-ms/atribuicoes
•
Áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho
http://www.prt24.mpt.gov.br/mpt-ms/areas-de-atuacao
•
•
Portal da Transparência do MPT
•
http://mpt.gov.br/portaltransparencia/index.php
•
Transparência - Licitações
•
http://www.prt24.mpt.gov.br/transparencia/licitacoes
•
Transparência - Compras
•
http://www.prt24.mpt.gov.br/transparencia/compras
•
Transparência - Contratos
•
http://www.prt24.mpt.gov.br/transparencia/contratosTransparência – Termos de
Ajuste de Conduta (TACs)
•
http://www.prt24.mpt.gov.br/transparencia/termos-de-ajuste-de-conduta
Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações
A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho está atenta às condições de acessibilidade
previstas na Lei 10.098/2000 e com relação às instalações, encontra-se em edifício com localização
privilegiada, na área central de Brasília, o que facilita o acesso de pedestres, em especial, as pessoas
com deficiência. Além disso, o prédio dispõe de vagas na garagem para pessoas com deficiência,
rampas, banheiros adaptados, elevadores preferenciais com ascensoristas e, caso seja necessário, um
vigilante terceirizado do órgão poderá ser acionado para auxiliar as pessoas com deficiência que
necessitem de eventual ajuda adicional.
149
Figura 13 - Edifício Sede da Procuradoria Geral do Trabalho.
As medidas para garantir a acessibilidade aos produtos e serviços ao cidadão estão descritas
nos itens 5.1 a 5.6 da Procuradoria Geral do Trabalho.
PRT 1ª Região
Sede PRT: O edifício que atualmente funciona como sede principal possui banheiros
feminino e masculino adaptados no 7° andar, que são de uso público. No entanto, o acesso à
edificação, que é realizado por degraus, precisa ser adaptado. Também não há adaptação para
deficientes visuais ou auditivos. A Procuradoria (União) é proprietária somente de algumas salas do
prédio, e não do prédio inteiro, sendo necessário a autorização dos proprietários para que qualquer
adaptação seja realizada no edifício. Foram elaborados pela Divisão de Assessoramento em
Arquitetura projetos para a portaria do prédio e para a adequação de sanitários no 4º pavimento, os
quais foram apresentados ao condomínio, mas não tiveram sua realização aprovada em função dos
custos, tendo em vista que esses deveriam ser divididos por todos os condôminos. No novo edifício
que servirá como sede para a área-fim da unidade, já com obras concluídas, e que será inaugurado
para o público externo no primeiro semestre de 2016, as questões de acessibilidade foram observadas
no projeto, ou seja, o prédio está adaptado para atender aos cidadãos portadores de deficiência, a fim
de garantir o fácil acesso aos serviços e instalações proporcionados pela unidade. Por exemplo, a nova
sede conta com: 1) plataforma elevatória para deficientes físicos na entrada do prédio; 2) sinalização
de acessibilidade (piso tátil e sinalização visual instalados em todos os andares), a fim de auxiliar a
locomoção e o deslocamento de pessoas portadoras de deficiência visual; 3) rampas de acessibilidade
para fácil acesso às instalações do prédio; 4) corrimão e guarda-corpo nas escadas e na rampa externa
de acesso ao edifício.; entre outras facilidades para garantir o acesso aos serviços e instalações da
unidade.
Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTM’s): Em relação às PTM’s, antes de
apresentar a situação de cada uma delas, necessário tecer alguns comentários:
a)
Em 2013 foi realizada licitação para adaptação de 4 (quatro) unidades da Procuradoria
nos municípios (Volta Redonda, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes e Nova Iguaçu), a fim de
atender a questões de acessibilidade, mas o contrato foi rescindido pela Administração (2015), em
razão de a licitante vencedora não ter entregado os projetos;
b) Quanto à unidade de Cabo Frio, a última licitação realizada para adaptação da unidade
foi deserta.
c)
A unidade de Petrópolis trata-se de uma casa de dois andares localizada em rua de
ladeira, sendo a sua adaptação praticamente impossível em razão da existência de muitos desníveis e
pouco espaço para adaptação. No entanto, um novo imóvel, acessível, está sendo procurado para
aquisição ou locação;
d) Na medida do possível, as adaptações necessárias em cada unidade, a fim de atender
às normas de acessibilidade, serão alvos de novas licitações durante o ano de 2016, de acordo com a
disponibilidade orçamentária.
150
A situação atual de cada unidade nos municípios é a seguinte:
a)
PTM de Volta Redonda: Existe banheiro adaptado na edificação de trás, mas o acesso
da rua ao edifício principal não é adaptado, sendo necessário que os portadores de deficiência física
acessem o andar térreo da PTM pela garagem (após a retirada dos carros). Também não há adaptação
para deficientes visuais ou auditivos. Foi realizada licitação no final do ano de 2015 para contratação
de empresa especializada na elaboração e acompanhamento de execução de projeto de acessibilidade
e melhorias para as instalações da unidade. A previsão de início dos serviços é no primeiro trimestre
de 2016.
b) PTM de Nova Friburgo: No momento, nem a portaria do edifício nem os andares da
PTM são adaptados.
c)
PTM de Campos dos Goytacazes: Existe banheiro adaptado na unidade, mas o acesso
da rua ao edifício não é adaptado, sendo necessário que os portadores de deficiência física acessem o
andar térreo da PTM pela garagem (após a retirada dos carros). Por ora, não há adaptação para
deficientes visuais ou auditivos.
d) PTM de Nova Iguaçu: Existe banheiro masculino e feminino adaptados na unidade,
além de rampa de acesso ao pavimento térreo. Ainda não há adaptação para deficientes visuais ou
auditivos.
e)
PTM de Cabo Frio: Existe um banheiro adaptado na parte de trás, no andar térreo. A
edificação (casa de dois andares) ainda não é adaptada, mas existe a possibilidade de adequação.
f)
PTM de Niterói: O edifício atualmente ocupado pela PTM é adaptado para atender
aos deficientes e portadores de necessidades especiais. Um novo imóvel já foi adquirido pela
Procuradoria, o qual também atenderá às questões de acessibilidade. A mudança para o novo imóvel
está prevista para acontecer no primeiro trimestre de 2016.
g)
PTM de Petrópolis: A unidade de Petrópolis não é adaptada. No entanto, um novo
imóvel, acessível, está sendo procurado para aquisição ou locação.
h) PTM de Itaguaí: As questões de acessibilidade foram consideradas no aluguel do
imóvel que abrigará a PTM. A mudança e inauguração da unidade está prevista para acontecer no
primeiro semestre de 2016. Atualmente, e temporariamente, a unidade funciona no mesmo local que
abriga a sede principal da PRT 1ª Região, no centro do Rio de Janeiro.
PRT 2ª Região
Com a edição da Resolução nº 81 de 31 de janeiro de 2012, do Conselho Nacional do
Ministério Público, que dispõe sobre a adequação das edificações e serviços do Ministério Público da
União e Estados às normas de acessibilidade, e de acordo com o “Roteiro Básico para Avaliação do
Atendimento Preferencial e Acessibilidade dos Serviços Prestados pelo Ministério Público às Pessoas
com Deficiência ou Mobilidade Reduzida”, disponibilizado pelo CNMP, a Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região identificou as providências necessárias para adequação de suas instalações e
serviços e, de acordo com a disponibilidade orçamentária e a estrutura física dos imóveis, vem
realizando todas as adaptações necessárias, destacando-se até o momento, as seguintes ações:
•
Instalação de Pisos Táteis direcionais e de alerta, revestidos em inox e cerâmica, em
todos os acessos ao prédio, desde as garagens, elevadores, rampas, escadas de emergência, térreo e
portão principal da entrada, possibilitando total direcionamento e aviso sobre obstáculos aos
deficientes visuais.
151
Figura 14 - Detalhe dos pisos táteis de alerta nos pisos, rampas e elevadores.
• Construção de rampas em concreto para acesso de cadeirantes, em todos os acessos
ao prédio, desde as garagens até o pavimento térreo.
Detalhe da rampa em concreto no 2º subsolo.
152
Detalhe da rampa em concreto no 4º subsolo.
Figura 15 - Rampa de acesso nos 2ºsubsolo, 4º subsolo e palco do auditório.
• Instalação de Corrimãos metálicos tubulares em todos os acessos ao prédio, desde
as garagens, rampas, escadas de emergência, térreo e portão principal da entrada,
possibilitando total direcionamento ao deficiente e outros usuários.
Fotos:
Detalhe dos corrimãos na rampa de entrada do térreo.
Detalhe dos corrimãos na rampa de entrada do edificio.
153
Figura 16 - Instalação de corrimãos nas rampas de acesso ao edifício.
• Construção de balcão de atendimento rebaixado no andar térreo do edifício, em
alvenaria e tampo de granito, para atendimento à deficientes e cadeirantes. O balcão está
localizado no térreo.
Fotos:
Detalhe do balcão rebaixado no térreo.
Figura 17 - Balcão rebaixado na recepção.
•
Instalação de Sinalização horizontal em pisos para assentos reservados; sinalização
horizontal de local reservado para cadeirantes; sinalização em braile e anéis de alerta no início e
término de corrimãos, sinalização em braile indicativa de andares nas portas de elevadores;
sinalização em braile nas portas de banheiro para deficientes e sinalização de acessibilidade nas portas
dos elevadores; sinalização nas portas dos sanitários para deficientes; barras internas para abertura de
portas em sanitários de deficientes; sinalização de alerta e fitas antiderrapantes em escadas de
emergências.
154
Detalhe da sinalização em brile no início do corrimão e anel de alerta.
Detalhe da sinalização de vaga para deficiente no 1º subsolo.
Detalhe da sinalização de vaga para deficiente no térreo.
Detalhe da sinalização de vagas para deficientes no térreo.
155
Detalhe da sinalização de alerta e fitas antiderrapantes nas escadas de emergência.
Detalhe das placas de acessibilidade e atendimento preferencial.
Detalhe das placas de piso para local reservado à cadeirantes.
Detalhe das placas de piso para local reservado à PNEs.
156
Detalhe da placa de acessibilidade na entrada do edificio.
Detalhe da placa de atendimento preferencial no 2º andar – Setor de Protocolo.
Detalhe da barra de apoio interna nos banheiros de deficientes.
Detalhe da placa de indicação em brile para sanitário de deficientes.
157
Detalhe da placa de indicação para sanitário de deficientes.
Detalhe da placa de indicação de andar em brile na entrada/saída dos elevadores.
Detalhe da placa de acessibilidade na entrada/saída dos elevadores.
Figura 18 - Detalhe de sinalização - acessibilidade na Sede.
•
Instalação de telefone de atendimento adaptado para comunicação com e por pessoas
com deficiência auditiva.
158
Figura 19 - Telefone adaptado.
Ainda com relação à acessibilidade arquitetônica, considerando as necessárias modificações
no layout dos ambientes de trabalho, em razão do acréscimo de membros e servidores, no exercício
de 2014 foi contratada empresa especializada para elaboração de projeto para readequação da
arquitetura interna da Sede da PRT-2ª Região, observadas as determinações do Conselho Nacional
do Ministério Público.
Concluído o projeto de arquitetura, no final do exercício de 2015 foi contratada empresa
especializada elaboração dos projetos executivos complementares, visando a implantação de novo
layout interno e melhor adequação às condições de acessibilidade.
Para os imóveis que abrigam as Procuradorias do Trabalho nos Municípios foi contratado
projeto para adaptação às condições de acessibilidade, de acordo com as Resolução nº 81/2012 do
CNMP.
O projeto foi elaborado com o objetivo de verificar a viabilidade técnica de cada uma das
providências necessárias para adequação dos imóveis que abrigam as Procuradorias do Trabalhos nos
Municípios de Mogi das Cruzes, São Bernardo do Campo, Santos, Guarulhos e Osasco às condições
e acessibilidade estabelecidas na Resolução CNMP nº 81/2012.
Considerando que os imóveis são antigos e não foram concebidos levando em conta tais
necessidades, foi constatado que não nenhum deles pode tornar-se totalmente acessível, sendo
possível, apenas, pequenas alterações como rampas, pisos táteis, sinalização, etc.
Os recursos necessários para contratação dos serviços e/ou aquisição de materiais, de acordo
com as soluções técnicas apresentadas no projeto, serão incluídos na programação orçamentária.
No tocante à acessibilidade relacionada à informação e à comunicação, as mudanças
ocorridas nos portais e sítios eletrônicos das PRTs na rede mundial de computadores, inclusive no da
PRT-2ª Região, promovidas pela Procuradoria Geral do Trabalho, atendem aos requisitos
estabelecidos na Resolução nº 81/2012 do CNMP.
A implementação das ações de acessibilidade constantes da Resolução nº 81/2012 do CNMP
são acompanhadas pela Comissão de Acessibilidade da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, constituída pela Portaria nº 232, de 17/13/2013.
PRT 3ª Região
A PRT – 3ª Região está sediada na cidade de Belo Horizonte e possui dez Procuradorias do
Trabalho nos Municípios, localizadas em Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares,
Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha,
cujas condições, no que se refere à acessibilidade, são as seguintes:
159
a.
Das onze Unidades Administrativas, apenas 04 (quatro) ocupam imóveis da União
(próprio nacional): a Sede e as PTMs de Divinópolis, Juiz de Fora e Pouso Alegre.
b.
Todas as PTMs, exceto as de Patos de Minas e Uberlândia, ocupam imóveis
residenciais. Ademais, em vários munícipios há dificuldade na locação de imóveis, ainda que haja
oferta. Em geral, os imóveis satisfazem somente o mínimo exigido de espaço para alocar Membros e
Servidores, mas não atendem às normas de acessibilidade por não se tratar de imóveis comerciais ou
de natureza pública.
c.
Os imóveis locados, por não serem imóveis próprios da União, necessitam da
autorização dos proprietários para que se façam as adaptações necessárias, além das dificuldades já
narradas no item anterior.
d.
O imóvel da Sede, em Belo Horizonte, possui:
i.
Passeio confeccionado em material antiderrapante, com piso tátil e rampa de
acesso às garagens rebaixadas ao nível da rua. Além disso, possui vaga para portadores de
necessidades especiais demarcada na rua;
ii.
Garagem com duas vagas sinalizadas para portadores de necessidades
especiais, sendo uma no G1 e outra no G2;
iii.
Recepção com piso antiderrapante e cancela para portadores de necessidades
especiais;
iv.
Todos os corredores principais com mais de 1,50 metro de largura, e os pisos
são antiderrapantes, com material tátil;
v.
Treze banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais,
localizados no térreo, mezanino, pilotis, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 11º, 13º, 15º e 16º pavimentos, todos com
vaso sanitário e lavatório acessíveis;
vi.
Auditório, localizado no pilotis, com dois locais para cadeirantes e rampa de
acesso ao espaço destinado a apresentações e mesa de cerimônia, mas ainda não atende à ABNT
9050/2004, pois seriam necessários três espaços, um assento para PMR e um para PO;
vii.
Todas as portas com mais de 80 cm de largura;
viii. Janelas que não estão adaptadas para cadeirantes;
ix.
Elevadores que atendem às normas de acessibilidade;
x.
Estações de trabalho que atendem às normas, mas não os armários.
Em 2015, executou-se uma reforma no edifício sede da PRT – 3ª Região, em decorrência do
projeto de acessibilidade, Tomada de Preços nº 05/2014 e Contrato n.º 03/2015, com termo de
recebimento definitivo em 14/07/2015, proporcionando, na medida do possível, a utilização de
maneira autônoma e segura dos ambientes na edificação. Entre as intervenções efetivadas podemos
citar as seguintes: instalação de piso tátil de alerta nos ambientes de circulação (elevadores, escadas
e corredores), instalação de sinalização tátil nos corrimões das escadas, sinalização visual de degraus,
e área reservada para cadeiras de rodas junto às escadas. Além disso, foram totalmente reformadas
dez instalações sanitárias para atendimento à NBR 9050, adaptados os balcões da recepção e do
protocolo para atendimento a pessoa em cadeira de rodas, e instalado telefone público para deficiente
auditivo. Também foi executada a rampa de acesso na calçada pública, junto à vaga de veículo
reservada para deficiente.
e)
Após autorização e execução de obras pela proprietária, o imóvel locado, antes
residencial, onde funciona a PTM de Coronel Fabriciano, agora possui: um banheiro adaptado para
portadores de necessidades especiais obedecendo as normas pertinentes; acessos com rampas com
corrimão e portas com a metragem mínima exigida pela NBR, permitindo o acesso ao atendimento e
à sala de audiências, vaga na via pública para pessoas com deficiência de mobilidade, com guia
rebaixada de acesso ao prédio, permitindo embarque e desembarque.
160
f)
O imóvel onde está instalada a PTM de Divinópolis, prédio de dois pavimentos, imóvel
da União, possui um banheiro adaptado para portadores de necessidades especiais, obedecendo as
normas pertinentes. Como o prédio possui dois pavimentos, foi instalado elevador para permitir o
acesso a pessoas com dificuldade de locomoção. Há na via pública, ademais, guia rebaixada de acesso
permitindo embarque e desembarque de pessoas com deficiência de mobilidade. O projeto destinado
à execução de obras de acessibilidade de todo o prédio foi finalizado, contemplando todos os itens
das normas técnicas que tratam do assunto. No final de 2015, foi licitada a obra para a execução do
projeto, com previsão de início de execução da reforma para o primeiro trimestre de 2016. Entre as
intervenções a serem feitas podemos citar: substituição do corrimão da escada, instalação de piso tátil
alerta e direcional, reforma da recepção, entre outras.
g)
O imóvel locado onde está instalada a PTM de Governador Valadares, casa
anteriormente utilizada como residência, possui: um banheiro adaptado para portadores de
necessidades especiais, obedecendo as normas pertinentes; portas com a metragem mínima exigida
pela NBR, permitindo o acesso ao atendimento e à sala de audiências; vaga na via pública para
pessoas com deficiência de mobilidade, com guia rebaixada de acesso ao prédio, permitindo
embarque e desembarque.
h) O imóvel onde está instalada a PTM de Juiz de Fora, imóvel da União, possui um
banheiro adaptado para portadores de necessidades especiais, obedecendo as normas pertinentes. Foi
realizado um projeto de acessibilidade, mas não houve aprovação junto à Prefeitura de Juiz de Fora
devido ao fato de que o imóvel se situa em área residencial, de uso não institucional, muito embora a
PTM possua o alvará de funcionamento. A solução para a conclusão das melhorias referentes à
acessibilidade do imóvel está sendo tratada pela Administração da PRT – 3ª Região juntamente com
a SPU-MG e a Prefeitura de Juiz de Fora.
i)
O imóvel locado onde está instalada a PTM de Montes Claros, casa de dois
pavimentos, utilizada anteriormente como residência, possui: banheiro adaptado para portadores de
necessidades especiais localizado no piso inferior, obedecendo a todos os ditames da NBR
9050/2004; acessos com rampas e corrimão; portas com a metragem mínima exigida pela NBR,
permitindo o acesso ao atendimento e à sala de audiências; vaga na via pública para pessoas com
deficiência de mobilidade, com guia rebaixada de acesso ao prédio, permitindo embarque e
desembarque.
j)
O imóvel locado onde está instalada a PTM de Patos de Minas, edifício comercial,
possui: vaga de estacionamento pública para pessoas com deficiência de locomoção; elevador que
permite o acesso ao andar ocupado pela PTM e, na PTM, o corredor principal é livre de obstáculos,
permitindo o acesso às salas. O prédio não possui banheiro adaptado para pessoas portadoras de
necessidades especiais, pois não há espaço suficiente. Além disso, o proprietário vedou a realização
de obras de adaptação.
k) Em dezembro de 2014, a PTM de Pouso Alegre passou a funcionar em um imóvel da
União, antes ocupado pelo TRT - 3ª Região. O imóvel requer obras de adaptação, cujos recursos serão
demandados à PGT. No final de 2015, foi licitado o projeto executivo para promoção de toda a
acessibilidade no imóvel. A execução do projeto deverá ser finalizada até julho de 2016, com
fornecimento da planilha orçamentária e os valores estimativos para a execução da reforma.
l)
O imóvel locado onde está instalada a PTM de Teófilo Otoni, casa anteriormente
utilizada como residência, possui: banheiro adaptado para portadores de necessidades especiais,
construído em 2014; acessos com rampas; portas com a metragem mínima exigida pela NBR
permitindo o acesso ao atendimento e à sala de audiências; vaga na via pública para pessoas com
deficiência de mobilidade, com guia rebaixada de acesso ao prédio, permitindo embarque e
desembarque.
m) O imóvel locado onde está instalada a PTM de Uberlândia, casa com dois pavimentos
anteriormente utilizada como residência, possui: plataforma elevatória com as condições exigidas
161
pela norma para pessoas com dificuldades de locomoção, permitindo o acesso aos dois pavimentos;
vaga destinada a pessoa com dificuldade de mobilidade; banheiro adaptado para portadores de
necessidades especiais. Após o procedimento licitatório da Concorrência 01/2014, está na fase de
execução a construção da nova sede da PTM de Uberlândia, com três pavimentos, atendendo
totalmente às condições de acessibilidade, e previsão de conclusão da obra para abril de 2017.
n) O imóvel locado onde está instalada a PTM de Varginha, casa anteriormente utilizada
como residência, possui: banheiro adaptado para portadores de necessidades especiais localizado no
piso inferior, obedecendo a todos os ditames da NBR 9050/2004; acessos com rampas e corrimão;
portas com a metragem mínima exigida pela NBR, permitindo o acesso ao atendimento e à sala de
audiências.
PRT 4ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região ocupa dois imóveis sedes em Porto
Alegre e Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo,
Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana.
Um imóvel ocupado e\m Porto Alegre e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de
Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana são alugados.
O outro imóvel ocupado em Porto Alegre e o da Procuradoria do Trabalho no Município de
Caxias do Sul (salas em edifício) são próprios.
O imóvel ocupado da Procuradoria do Trabalho no Município de Novo Hamburgo (salas em
edifício), parte dele é próprio e parte é alugado.
Todos os imóveis ocupados pela Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região possuem
as condições básicas de acessibilidade arquitetônica.
PRT 5ª Região
No sítio da PRT5 na Internet existe a opção de acesso seguindo o modelo de acessibilidade
em governo eletrônico. Além disso há no Setor de Protocolo um terminal disponível ao cidadão para
realização de denúncia.
PRT 6ª Região
Há alguns anos a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região tem trabalhado para a
melhoria das condições de acessibilidade de cada uma de suas unidades a saber:
a)
PTM de Petrolina – Inaugurou-se uma sede própria no final de 2012, já contando com
uma série de requisitos de acessibilidade para o livre trânsito de pessoas portadoras de necessidades
especiais, muito diferente da antiga sede localizada no Centro de Convenções da cidade.
b) PTM de Caruaru – O imóvel atualmente utilizado pela Procuradoria, que é alugado,
não possui características de um imóvel acessível. Decorrente disso, enquanto ainda não temos uma
sede própria, embora já exista um terreno doado pela Prefeitura do Município, a Administração
alugou um outro imóvel com características para a melhoria da acessibilidade.
c)
Sede da PRT6 em Recife – O imóvel atualmente utilizado pela Regional tem
problemas para a implementação da acessibilidade plena. Contudo até meados do corrente ano
deveremos finalizar a reforma de um prédio de 5 pavimentos, com a disponibilização de 02 (dois)
elevadores, trazendo uma edificação realmente com muitos ganhos relacionados à acessibilidade.
Ainda temos em andamento a construção (processo administrativo nº
2.06.000.010874/2014-54) do que será a sede definitiva da Regional com um prédio de cerca de 10
pavimentos, com previsão de conclusão das obras para o ano de 2017.
162
PRT 7ª Região
Estão em fase de finalização os projetos de acessibilidade para as Procuradorias do Trabalho
nos Municípios de Sobral, Juazeiro do Norte e Limoeiro do Norte. Quanto a nova Sede, que está em
construção, já estão sendo aplicadas todas as recomendações de acessibilidade previstas nas Normas
da ABNT e Resolução do CNMP.
PRT 8ª Região
A sede da Regional está totalmente adaptada ao acesso de portadores de necessidades
especiais. As Procuradorias do Trabalho nos municípios que compõem a Regional estão em fase de
adaptação, com obras em andamento, onde serão atendidas as normas de acessibilidade previstas na
ABNT. Além disso, estão sendo instalados outros itens de acessibilidade como por exemplo telefones
especiais para portadores de deficiência auditiva.
PRT 9ª Região
Nos últimos anos a Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região tem realizado diversas
reformas visando a adequação de acessibilidade na sua sede em Curitiba e nas Procuradorias no
interior. Excluindo a Procuradoria de Cascavel, cujo imóvel é alugado e considerando a construção
de nova sede em 2015, todos os demais imóveis foram objeto de reformas. Inicialmente houve a
contratação de empresa especializada para a realização dos projetos e, posteriormente, executadas
obras nos imóveis. No ano de 2015 foi contratada empresa para instalação de elevador na PTM de
Ponta Grossa.
O imóvel sede da PRT/9, em Curitiba, com 16 pavimentos e dois subsolos, encontra-se
adequado, com plataforma de acesso para cadeirantes, rampas de acesso, balcão da recepção e guichê
do protocolo rebaixados, elevadores convencionais com botoeiras em braile e aviso sonoro, vagas de
garagem demarcadas para deficientes, banheiros públicos adaptados, piso tátil direcional e alerta
devidamente instalados, demarcação de área para cadeirantes no auditório e nos locais disponíveis ao
público. O mesmo ocorre com os imóveis das Procuradorias em Londrina, Foz do Iguaçu, Umuarama,
Ponta Grossa, Pato Branco e Maringá. Os imóveis das Procuradorias em Guarapuava e Campo
Mourão foram recentemente adquiridos. Por ocasião das reformas para ocupação foram realizadas,
também, adequações para acessibilidade.
PRT 10ª Região
As instalações da PRT 10 são acessíveis a portadores de necessidades especiais, tendo sido
observada a legislação pertinente exigida pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
PRT 11ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região procura garantir a implementação da
Resolução nº 81/2012-CNMP, com vistas, inclusive, a estabelecer diálogo produtivo e resolutivo com
o Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade (NEACE) da Comissão de Acompanhamento da
Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP nas ações de
acessibilidade a serem empreendidas na unidade.
PRT 12ª Região
Considerando que a PRT 12 está em imóvel próprio adquirido em 2011, e após o Parecer
Técnico nº 07/2012 do CNMP, apontando as inconformidades relativas a acessibilidade do prédio,
foi constatado que, no processo da aquisição do imóvel constava cláusula de obrigatoriedade por parte
da empresa responsável pela construção do prédio, de atender o disposto na NBR 9050:2004. Diante
deste fato, a MR Empreendimentos foi acionada, se prontificou a atender a TODOS os dispositivos
163
da norma os itens de acessibilidade pendentes foram realizados, sendo a execução acompanhada pela
administração da PRT12. Estamos praticamente com todos os itens de acessibilidade atendidos.
PRT 13ª Região
No exercício de 2015, algumas providências foram tomadas para melhor garantir o acesso
aos cidadãos portadores de alguma deficiência, tais como:
1)
Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos de acessibilidade,
visando melhorias nas áreas internas e externas da Regional e das PTM’s de Campina Grande e Patos.
A elaboração dos referidos projetos está sendo acompanhada pelo Setor de Engenharia da
PGT.
2)
Instalação na recepção desta Regional de um aparelho telefônico TUP adaptado com
TTS para pessoas com deficiência auditiva.
PRT 14ª Região
No ano de 2015, foram concluídos os processos licitatórios das Concorrências Públicas para
as Construções das PTM’S de Rio Branco/AC e Ji-Paraná/RO, sendo:
Procedimento 2.14.0000.001477/2015-09, "Construção da Nova Sede da PTM de Rio
•
Branco." A proposta é a ampliação da Sede da PTM de Rio Branco (AC), com área a ser construída
de 906,26m², onde destina-se, vaga para PNE, gabinete acessível para procurador do trabalho, em
atendimento a Lei 10257/2001 (Estatuto da Cidade), 10.741/2003 (Estatuto do Idoso-Lei), Lei
10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 regulamentado pela ABNT-NBR 9050/2004”. Contrato
Administrativo nº 15/2015, com previsão de início da Obra em janeiro/2016.
•
Procedimento: 2.14.000.003789/2014-68 - "Finalização da Construção da Sede
Própria da PTM de Ji-paraná." Contrato Administrativo nº 19/2015, com previsão de início da Obra
em janeiro/2016.
A PRT-14ª REGIÃO acompanha os procedimentos de acessibilidade através do
Processo n. 2.14.000.00616/2014-98 (Acompanhamento das ações da Comissão de Acessibilidade da
Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região), onde constam as ações da Comissão de
Acessibilidade criada pela Portaria n. 04 de 10/02/2014, no sentido de corrigir ou prover
acessibilidade em todas as áreas pertinentes da PRT 14.
PRT 15ª Região
As principais ações realizadas em 2015 no que concerne o assunto Acessibilidade, foram:
1)
Ações iniciadas e concluídas:
a) Instalação de telefones para surdos-mudos na Sede e em todas as PTMs da PRT-15;
b) Treinamento de membros e servidores em LIBRA através de curso gratuito oferecido
pela PGT.
2)
Ações iniciadas e ainda em curso:
- Análise dos contratos de locação dos prédio alugados, visando discriminar as ações de
acessibilidade ainda a serem executadas e a quem cabe a responsabilidade pela execução das referidas
ações – condomínio, locatário e o locador. O próximo passo é a negociação entre as partes para
consolidação do plano de implementação;
- Visitas à PTM São José do Rio Preto (imóvel da União) onde foram desenvolvidos os
estudos das obras necessárias para adequação à acessibilidade da parte aberta ao público. Foi
contratada empresa para a execução dos seguintes serviços: adequação de calçada; entrada acessível;
sinalização; garagem acessível; adequação de piso interno da parte aberta ao público com remoção
de desníveis e piso tátil; adequação de banheiro acessível na sala de espera
PRT 16ª Região
164
No final do ano de 2013, foi realizada uma licitação para contratação de uma empresa para
confecção dos projetos de acessibilidade na sede e nas três PTM’S do Estado do Maranhão. Porém
por problemas de ordem licitatória, a adequação não foi possível. Para o ano de 2016, foi solicitado
ao Departamento de Orçamento da PGT, via programação Orçamentária 2016, recursos para nova
licitação, com a finalidade de obtermos novos projetos de acessibilidade. Embora, não seja fruto de
um projeto arquitetônico, a PRT 16ª Região realizou algumas intervenções mínimas, quais sejam:
SEDE – SÃO LUÍS: Rampa de acesso (entrada), Rampa de acesso (térreo-1º Andar),
•
01 banheiro adaptado;
•
PTM IMPERATRIZ: Rampa de acesso (entrada), 01 banheiro adaptado e sala
reservada para atendimento localizada no térreo, e;
•
PTM DE BACABAL E CAXIAS: Apenas Rampa de acesso (entrada).
Ainda, o MPT disponibiliza uma cartilha com informações sobre a atuação do órgão e os
direitos dos trabalhadores em áudio, texto e livro digital, em libras e conteúdo para pessoas com
deficiência visual. O conteúdo está acessível no site http://www.pcdlegal.com.br/cartilhampt/.
PRT 17ª Região
O portal do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo busca cumprir a Resolução nº
89, de 28 de agosto de 2012 na qual é determinado que os sítios eletrônicos do Ministério Público
adotem as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com
deficiência, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, do art. 9º da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186,
de 9 de julho de 2008 e demais normas técnicas oficiais e legais aplicáveis.
Este portal segue as diretrizes traçadas pelo governo eletrônico em seu modelo de
acessibilidade em governo eletrônico e, entre outros recursos de acessibilidade, oferece atalhos para
acessar diretamente os principais blocos de informação. Sendo eles:
Ir à página sobre acessibilidade > Ir ao conteúdo >Ir ao menu principal >Ir à caixa de
pesquisa > Ir ao rodapé >Ir à alternância de contraste.
Para dar maior efetividade ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado
com o Ministério Público Federal em 2004, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
disponibiliza todas as normas referentes a acessibilidade, editadas por seus diferentes comitês e
comissões de estudo. O acesso aos documentos é gratuito e livre a qualquer cidadão interessado, bem
como a instituições e órgãos públicos.
A Edificação do Ministério possui rampa de acesso para deficiente físicos, site com link para
o PCD Legal (compilação de várias normas jurídicas gravadas em vídeo para deficientes visuais,
telefones para deficientes auditivos bem como profissional habilitado para comunicação em Libras.
(PCD Legal : http://www.pcdlegal.com.br/)
PRT 18ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho, preocupada com a acessibilidade, investiu ao longo
do ano de 2015 R$ 144.694,00 (cento e quarenta e quatro mil seiscentos e noventa e quatro reais) em
contratações que visaram a adaptação dos imóveis da Sede da PRT-18, e das Procuradorias do
Trabalho nos Municípios de Rio Verde, Luziânia e Anápolis.
PRT 19ª Região
Mediante o Contrato nº 008/2015, originado do Pregão Eletrônico nº 004/2015, foram
contratados serviços técnicos profissionais para a elaboração de projetos complementares de
acessibilidade para os imóveis utilizados pela PRT/19, em Maceió e Arapiraca.
165
Ressalte-se que esta Regional já havia realizado, em 2013, certame licitatório com a mesma
finalidade, tendo a empresa contratada descumprido suas obrigações, o que resultou na não aceitação
dos serviços, e repetição da licitação.
A atual contratada já apresentou as propostas de projetos para a Administração, os quais se
encontram em análise técnica, no Setor competente da PGT.
PRT 20ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, em 04 de dezembro de 2013, celebrou
contrato com a empresa MBK-Construções, Serviço e Comércio Ltda-ME (processo nº 08150218/13), tendo por objeto a realização de serviços de adaptação no imóvel sede desta Regional, com
fornecimento de todo o material necessário à sua realização.
A referida obra teve como objetivo adaptar o imóvel sede da PRT20 para que os
cidadãos com necessidades especiais possam transitar sem qualquer problema. A execução dessa obra
é imprescindível para criação de condições ideais ao desenvolvimento da qualidade e da eficiência
na prestação dos serviços das atividades desta Procuradoria, uma vez que o livre acesso de todas as
pessoas, com quaisquer características físicas, está diretamente relacionado ao exercício dos direitos
constitucionais fundamentais.
Destarte, em 27 de outubro de 2014, a obra foi concluída com absoluto sucesso, havendo a
completa execução do contrato assinado, sem maiores problemas. Assim, pode-se falar que hoje o
edifício-sede da PRT20 está completamente adaptado e acessível a todas as pessoas,
independentemente se possuem alguma deficiência ou não, fato que aproxima o Ministério Público
do cidadão-usuário.
Ademais, destaque-se que atualmente é a Procuradoria do Trabalho do Município de
Itabaiana (PTM-Itabaiana/SE) que se encontra em obras, cujo objetivo é o mesmo: adaptação do
prédio visando torná-lo acessível para todo e qualquer tipo de cidadão (processo nº
2.20.000.003301/2014-03).
PRT 21ª Região
A PRT 21ª possui sua sede instalada em prédio próprio de construção recente (inaugurado
em 2011), no qual foram observadas as regras de acessibilidade legalmente impostas.
A par desta realidade, no ano de 2014 foi instituída comissão regional acessibilidade, tendo
em vista a observância da Resolução nº 81 de 31 de janeiro de 2012, do Conselho Nacional do
Ministério Público, que dispõe sobre a adequação das edificações e serviços do Ministério Público da
União e Estados às normas de acessibilidade, e do “Roteiro Básico para Avaliação do Atendimento
Preferencial e Acessibilidade dos Serviços Prestados pelo Ministério Público às Pessoas com
Deficiência ou Mobilidade Reduzida”, disponibilizado pelo CNMP, que identificou a necessidade de
algumas providências para adequação de suas instalações e serviços, sobretudo no que concerne ao
atendimento presencial.
PRT 22ª Região
Em 2014 foram instaladas divisórias e portas na sede da PRT-22ª Região para fins de
adequação à acessibilidade. Também em 2014, foi realizada reforma e ampliação das instalações
físicas na PTM de Picos/PI, de maneira a tornar o edifício 100% acessível. Quanto ao prédio
construído no ano de 2015, foi projetado atendendo a todas as condições de acessibilidade de
Membros, Servidores e Usuários da PRT-22ª Região.
166
PRT 23ª Região
As instalações físicas dos prédios que abrigam as sedes desta Unidade Ministerial têm sido
adaptadas no decorrer dos anos com vistas à eliminação de barreiras arquitetônicas que garante em
grande parte os requisitos de acessibilidade. Dentre as iniciativas realizadas estão:
Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para elaborar projetos visando tornar
todos os prédios desta Unidade Ministerial acessíveis;
Construção de rampas com corrimãos, facilitando a circulação de cadeira de rodas;
Eliminação de barreiras arquitetônicas para circulação de pessoas, permitindo o acesso aos
espaços de uso coletivo;
De todo modo, a Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região tem o propósito de ir
além das ações realizadas de curto prazo, assumindo o compromisso de um desenho acessível para
suas instalações.
PRT 24ª Região
Com a migração dos portais das Procuradorias Regionais do MPT, houve a padronização
dos portais de todas as 24 unidades do MPT no país, com as mesmas identidades visuais em um
ambiente mais seguro. Essa interface foi criada para ser acessível e permitir que pessoas com
deficiência acessem serviços e informações sobre a atuação de todas as unidades.
O portal segue as diretrizes traçadas pelo governo eletrônico em seu modelo de
acessibilidade e, entre outros recursos de acessibilidade, oferece atalhos para acessar diretamente os
principais blocos de informação e opção de alternância de contraste.
167
6.
DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio
e avaliação e mensuração de ativos e passivos
O Ministério Público do Trabalho obedece aos dispositivos contidos nas Normas Brasileiras
de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC T 16.9 (Depreciação, Amortização e Exaustão)
e NBC T 16.10 (Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público), bem
como no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (Parte II – Procedimentos
Contábeis Patrimoniais) e na Macrofunção 02.03.30 (Depreciação, Amortização e Exaustão na
Administração Direta da União, suas Autarquias e Fundações), do Manual SIAFI.
Em cumprimento ao disposto nos normativos supracitados e na Orientação Contábil nº
50/2010, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, foi realizada a depreciação dos bens
móveis registrados no Ativo Imobilizado pelo método das cotas constantes, observando os prazos de
vida útil econômica do ativo e de valor residual, por conta contábil, definidos na referida
Macrofunção.
Por sua vez, a depreciação dos bens imóveis da UPC, cadastrados no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União – SPIUnet, foi registrada no SIAFI pela
Secretaria do Tesouro Nacional, conforme planilha encaminhada pela Secretaria de Patrimônio da
União – SPU.
Quanto ao cálculo da amortização de ativo imobilizado e intangível, informamos que foi
utilizado o método das cotas constantes, observando-se a vigência contratual. Portanto, não foram
amortizadas as aquisições de licenças de uso de software com vida útil indefinida, ou seja, que não
possuem prazo contratual, em observância ao estabelecido no MCASP e na Orientação Contábil nº
20/2015, da AUDIN-MPU.
As avaliações e mensurações das disponibilidades, dos créditos e dívidas, dos estoques, do
imobilizado e do intangível, foram efetuadas de acordo com o disposto na NBC T 16.10 e no MCASP,
em especial, na Parte II (tópico 4 - Mensuração de Ativos e Passivos).
Em relação ao impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10
sobre o resultado apurado pela UPC no exercício de 2015, destacamos as seguintes variações
patrimoniais e seus respectivos valores:
Variação Patrimonial Diminutiva
Depreciação de Bens Móveis
Depreciação de Bens Imóveis
Amortização de Imobilizado
Amortização de Intangível
Total
Variação Patrimonial Aumentativa
Reavaliação de Bens Móveis
Reavaliação de Bens Imóveis
Total
Valor R$
19.687.717,07
614.294,52
70.625,40
3.553,64
20.376.190,63
Valor R$
43.000,00
21.861.213,80
21.904.213,80
168
Quadro 23 - Detalhamento da depreciação, amortização e da exaustão de itens do patrimônio
- ativos e passivos.
14212.04.00
Aparelhos de Medição e Orientação
15
10
Depreciação
Anual
(%) *
6
14212.06.00
Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
10
20
8
14212.08.00
Apar., Equip. e Utensílios Méd. Odonto., Labor., e Hospitalares
15
20
5,33
14212.10.00
Aparelhos e Equipamentos para Esportes e Diversões
10
10
9
14212.12.00
Aparelhos e Utensílios Domésticos
10
10
9
14212.14.00
Armamentos
20
15
4,25
14212.18.00
Coleções e Materiais Bibliográficos
10
0
10
14212.19.00
Discotecas e Filmotecas
5
10
18
14212.22.00
Equipamentos de Manobras e Patrulhamento
20
10
4,5
14212.24.00
Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro
10
10
9
14212.26.00
Instrumentos Musicais e Artísticos
20
10
4,5
14212.28.00
Máquinas e Equipamentos de Natureza Industrial
20
10
4,5
14212.30.00
Máquinas e Equipamentos Energéticos
10
10
9
14212.32.00
Máquinas e Equipamentos Gráficos
15
10
6
14212.33.00
Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto
10
10
9
14212.34.00
Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos
10
10
9
14212.35.00
Equipamentos de Processamentos de Dados
5
10
18
14212.36.00
Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório
10
10
9
14212.38.00
Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina
10
10
9
14212.39.00
Equipamentos Hidráulicos e Elétricos
10
10
9
14212.40.00
Máq., Equip., Utensílios Agric./Agrop. e Rodoviários
10
10
9
14212.42.00
Mobiliário em Geral
10
10
9
14212.46.00
Semoventes e Equipamentos de Montaria
10
10
9
14212.48.00
Veículos Diversos
15
10
6
14212.51.00
Peças não Incorporáveis a Imóveis
10
10
9
14212.52.00
Veículos de Tração Mecânica
15
10
6
14212.57.00
Acessórios para Automóveis
5
10
18
14212.58.00
Equipamentos de Mergulho e Salvamento
15
10
6
14212.99.00
Outros Bens Móveis
10
10
9
Conta
Título
Vida
Útil
(anos)
Valor
Residual
(%)
*percentual de depreciação calculado considerando a não incidência sobre a parcela
correspondente ao valor residual.
A Orientação Contábil nº 50/2010/AUDIN/MPU estabelece, ainda, cronograma para registro
dos valores de depreciação/reavaliação/redução ao valor recuperável daqueles bens que entraram em
uso até 2010, consolidando os lançamentos em 3 fases, todas já implementadas pela UPC:
169
Quadro 24 - Cronograma para registro dos valores de depreciação/reavaliação/redução ao
valor recuperável daqueles bens que entraram em uso até 2010.
Fase
1ª
Descrição
Bem que entrou em uso no ano de 2010
Conta
Todas
Implementar até
30/12/2010
2ª
Bem que entrou em uso antes do exercício de
2010 e que não atingiu o final de vida útil
Todas
30/12/2011
14212.35.00
2011
14212.52.00
2011
14212.06.00
2012
14212.28.00
2012
14212.08.00
2013
14212.42.00
2013
Demais contas
2014
3ª
Bem que entrou em uso antes do exercício de
2010 e que já atingiu o final de vida útil
A mensuração quantitativa e avaliação dos estoques, em regra, é efetuada com base na média
simples de consumo. Excepcionalmente, agrega-se, para este efeito, as demandas decorrentes de
ações extraordinárias planejadas e promovidas pela gestão administrativa.
Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade
No ano de 2015 não houve apuração de custos no âmbito do MPT, entretanto, há um
projeto em andamento para implementação desta Sistemática.
Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas
As demonstrações contábeis de que trata este subitem encontram-se no item 9 – ANEXOS
E APÊNDICES.
170
7. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO
Gestão de pessoas
7.1.1
Estrutura de pessoal da unidade
A força de trabalho efetiva dos servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT)
totaliza 4901 cargos efetivos criados por lei. Dentre estes, 3080 foram criados pela Lei nº
12.321/2010, deste quantitativo 2000 não tiveram sua implantação concluída devido a restrições
orçamentárias.
Para a distribuição dos 3080 cargos criados pela referida Lei, foram realizados estudos
pelo Departamento de Recursos Humanos. Essa pesquisa buscou distribuir os cargos de forma
homogênea, de acordo com o porte de cada Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) e considerando
um quantitativo mínimo de servidores para o funcionamento da unidade. Naquele momento
estabeleceu-se que ficaria a cargo de cada PRT deliberar pela especialização do cargo.
Dentre os cargos já implantados (1080), cerca de 65% foram lotados diretamente com
membros do MPT, atuando na atividade-fim, ou dando suporte na realização destas atividades.
Além disso, foi iniciado em 2016 uma parceria entre o Departamento de Recursos
Humanos e a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do MPT para realizar um estudo sobre
adequabilidade da força de trabalho na Procuradoria Geral do Trabalho. Outrossim, está em
andamento nesta instituição o projeto Gestão por Competência e a ação de Qualidade de Vida no
Trabalho denominada “Mapeamento de Processos”, tais ações visam mapear as habilidades,
conhecimentos e atitudes necessárias para o desempenho das atribuições nas unidades do órgão.
Após a conclusão deste projeto o órgão terá capacidade, com razoável precisão de
quantificar a lotação ideal por setor ou departamento, bem como a lotação por perfil de competência
e formação educacional.
Quadro 25 - Força de Trabalho da UPC.
Lotação
Tipologias dos Cargos
Autorizada
Efetiva
6062
782
5280
4901
14
365
276
6338
4164
757
3407
3028
14
365
276
4440
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
2. Servidores com Contratos Temporários
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
4. Total de Servidores (1+2+3)
Ingressos Egressos
no
no
Exercício Exercício
431
1
430
410
1
19
110
541
199
1
198
154
0
44
35
234
Fonte: Sistema Mentorh
Quadro 26 - Distribuição da Lotação Efetiva.
Tipologias dos Cargos
1. Servidores de Carreira (1.1)
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório
Lotação Efetiva
Área Meio
Área Fim
1773
1863
1773
1863
1555
1473
8
6
171
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
2. Servidores com Contratos Temporários
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
4. Total de Servidores (1+2+3)
210
47
1820
155
229
2092
172
Quadro 27 - Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC.
Lotação
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
1. Cargos em Comissão
1.1. Cargos Natureza Especial
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas
1.2.4. Sem Vínculo
1.2.5. Aposentados
2. Funções Gratificadas
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2)
804
537
508
Efetiva
792
792
496
Ingressos
no
Exercício
454
454
292
-
-
-
-
33
263
667
558
33
263
655
546
109
1447
13
149
302
284
18
756
17
75
269
242
27
528
Autorizada
804
537
Egressos
no
Exercício
259
259
167
Análise Crítica
A força de trabalho definida em Lei é de 4901 servidores, porém a não autorização de
implantação de todos os cargos criados pela Lei nº 12.321, que estava previsto para ser concluído
em 2014, compromete a qualidade das atividades desempenhadas no apoio institucional. Ainda
restam ser providos, aproximadamente 2000 cargos efetivos, o que dependem de autorização
constante em Lei Orçamentária.
O Departamento de Recursos Humanos está realizando levantamento de dados para
efetuar uma avaliação sobre a distribuição da força de trabalho, através da implementação de
mapeamento de processos e pela implantação de Gestão por competência, sendo que para os
próximos anos teremos mais elementos para alocar a mão de obra da instituição.
Quanto ao risco de aposentadoria, verificou-se que um percentual significativo de
membros foi informado (15 %), destacando-se principalmente a última instância da carreira que
dentre 36 membros, 30 já possuem alguma condição legal para passar para a inatividade. Quanto
aos servidores, identificamos que o percentual não é elevado, tendo em vista a baixa valorização
que passa a carreira do Ministério Público do Trabalho, fazendo com que a rotatividade seja alta.
7.1.1.1 Informações específicas sobre a estrutura de pessoal
Quadro 28 - Informações específicas sobre a estrutura de pessoal - faixa etária.
Faixa Etária \ Tipo de Servidor
Faixa de 18 a 20 anos
Mais de 70 anos
Total
Membros de
Poder
23
280
242
172
40
757
Servidores de
Carreira
(vinculado ao
Órgão)
1
612
1185
809
372
49
3028
Servidores de
Carreira (Outros
órgãos)
Servidores (sem
vínculo efetivo)
8
38
69
161
88
15
379
142
72
31
21
10
276
173
Quadro 29 - Informações específicas sobre a estrutura de pessoal - Escolaridade.
Tipo de Servidor
1o. Grau
2o. Grau completo
Superior completo
Superior c/ especializacao
Mestrado completo
Doutorado completo
Total
Membros de
Poder
600
117
29
11
757
Servidores de
Carreira
(vinculado ao
Órgão)
21
369
1335
1220
74
9
3028
Servidores de
Carreira (Outros
órgãos)
Servidores (sem
vínculo efetivo)
60
184
125
7
3
400
17
230
27
2
276
174
Quadro 30 - Informações específicas sobre a estrutura de pessoal – Aposentadoria
Tipo de servidor
Força de trabalho atual
Com tempo para aposentar
Percentual
Membros
757
113
15%
Servidores analistas
1265
27
2%
1763
84
5%
Servidores técnicos
Ações adotadas para identificar irregularidades relacionadas ao pessoal
Com o objetivo de identificar eventuais irregularidades, o Departamento de Recursos
Humanos efetua todos os anos o recadastramento de servidores e membros inativos. No exercício
2015 foi realizado um recadastramento visando identificar a legalidade das acumulações de cargos
de servidores e membros deste MPT.
No ano de 2016 será realizado, em conjunto com as ações descritas anteriormente, o
recadastramento de membros e servidores ativos. Tal atividade visa verificar possíveis
inconformidades cadastrais e legais.
Indicadores gerenciais sobre a gestão de pessoas
Os indicadores gerenciais sobre gestão de pessoas de que trata este subitem encontram-se no
item 9 – ANEXOS E APÊNDICES.
Política de capacitação e treinamento de pessoal
A Política de Capacitação do Ministério Público do Trabalho (MPT) é baseada na Portaria
MPT nº 127 de maio de 2016 e na Portaria PGR nº 18 de 15 de abril de 2011, que tratam do Programa
de Treinamento, Desenvolvimento e Educação do MPT e do MPU, respectivamente.
Com base nos normativos citados, anualmente é elaborado o Plano de Capacitação de
Pessoal do MPT, que prevê ações presenciais e a distância a serem realizadas para todos os servidores
do MPT.
O Plano de Capacitação é produzido a partir de Levantamento de Necessidades de
Capacitação realizado pela Procuradoria Geral do Trabalho – PGT em parceria com as Procuradorias
Regionais do Trabalho – PRTs. Enquanto a PGT é responsável pela identificação das necessidades
gerais dos servidores do MPT, das questões específicas da PGT e das competências comuns e
gerenciais, às PRTs incumbe o levantamento de necessidades específicas dos servidores lotados na
Regional.
Cabe ressaltar que o Plano de Capacitação do MPT busca cumprir as diretrizes para
desenvolvimento da gestão estratégica do MPT, principalmente quanto à qualificação e à capacitação
contínua de seus integrantes em diferentes áreas de atuação.
175
7.1.2 Demonstrativo das despesas com pessoal
Quadro 31 - Despesas de pessoal
Despesas Variáveis
Tipologias/
Exercícios
Vencimentos e
Vantagens
Fixas
Retribuições
Gratificações
Adicionais
Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
Demais
Despesas
Variáveis
Despesas de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais
Total
Membros de poder e agentes políticos
2015
351.144.068,56
845.466,30
34.151.862.89
32.119.431.91
47.023.9000,91
4.617.029,06
0,00
18.547.095,22
7.887.270,12
496.336.124,97
2014
294.842.830,90
834.737,71
29.384.380,79
26.368.339,92
23.156.040,95
3.509.500,57
0,00
8.732.789,81
7.875.607,22
394.704.227,87
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade
2015
374.994.48,.45
21.295.664,16
40.121.372,99
9.717.989,28
31.073.105,80
1.663.368,67
0,00
11.497.849,30
10.404.983,06
500.768.816,71
2014
331.994.013,1
18.316.708,66
36.174.461,29
7.842.855,79
28.646.905,07
1.216.816,01
0,00
15.114.991,93
10.381.631,52
449.688.383,43
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade
2015
2014
3.057.495,99
3.108.994,76
48.791,74
2.466.136,54
343.710,55
107.948,38
1.133.131,68
538,32
0,00
415.781,35
2.635.402,91
342.637,55
109.229,02
1.103.559,50
538,32
0,00
547.695,55
21.186,96
7.573.534,55
7.869.244,57
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)
25.364.517,30
2015
11.520.922,47
9.791.042,28
1.255.842,23
454.644,57
1.996.512,41
0,00
0,00
334.715,45
10.837,89
2014
12.359.315,02
10.581.584,65
1.342.226,84
416.596,73
2.043.098,46
0,00
0,00
368.216,27
0,00
27.111.037,97
695.801,88
7.550.793,06
Servidores cedidos com ônus
2015
5.605.189,53
3.174,77
594.097,25
134.515.04
393.366,23
60.912,05
2014
4.669.790,65
9.699,45
582.616,90
107.204,62
287.773,19
46.265,75
0,00
63.736,31
0,00
231.354,34
695.801,88
6.630.506,78
Servidores com contrato temporário
2015
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2014
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
176
7.1.3
Informações sobre os controles para mitigar riscos relacionados ao pessoal
Dentro do exercício de 2015, o órgão teve uma grande saída de servidores (167), grande
parte dessa demandada de pessoal foi em razão do baixo salário que o MPU paga aos seus servidores,
comparado a outras carreiras do Legislativo e até mesmo do Executivo Federal. Atualmente não há
providências adotadas para mitigar os principais riscos na gestão de pessoas.
7.1.4
Contratação de pessoal de apoio e de estagiários
Contratação de estagiários
O Acesso ao estágio no Ministério Público do Trabalho ocorre por meio de aprovação em
seleção pública, obedecida a classificação, conforme determina a Lei 11.788/2008; a Resolução
CNMP nº 42/2009 e a Portaria PGR/MPU Nº 378/2010.
As unidades do Ministério Público do Trabalho - MPT somente poderão contratar estagiários
de área de conhecimento vinculada, direta ou indiretamente, às atividades nelas desenvolvidas. Os
estagiários serão acompanhados por supervisor lotado na área de realização do estágio, que deverá
ter formação ou experiência profissional na área de conhecimento do estagiário, ficando limitado a
10 (dez) o número de estagiário por supervisor.
O limite de estagiários estabelecidos pela Portaria PGR/MPU nº 378/2010, considerando a
Resolução CNMP Nº 42/2009 não excederá:
I)
Ao estágio de nível médio o que dispõe o art. 17 da Lei nº 11.788, de
25/09/2008;
II)
Ao estágio de nível médio profissional e de nível superior:
a) Para a área jurídica, o dobro do total dos membros do Ministério Público em
exercício, podendo excepcionalmente ser ampliado até o triplo.
b) Para área administrativa até 30% (trinta por cento) do total de servidores em
exercício.
Podem concorrer ás vagas de estágio os estudantes matriculados em instituições de ensino
integrantes do Programa de Estágio, que tenham concluído no mínimo:
a)
O primeiro ano do ensino médio, para estudantes de nível médio
b)
40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos do curso superior,
independente do semestre em que esteja formalmente matriculado, para estudantes de nível
superior.
Número de vagas autorizadas para contratação no MPT:
ANO
NÚMERO DE VAGAS
INSTRUMENTO
2012
848
Portaria PGT Nº 214/2011
2013
1017
2014
1017
2015
1017
177
QUANTITATIVO MENSAL DE ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS
OUTRAS ÁREAS
MÊS
DIREITO
NÍVEL MÉDIO
(Nível superior)
2013
2014
2015 2013 2014 2015 2013 2014 2015
552
613
599
163
201
233
1
4
3
Janeiro
570
582
590
160
206
231
1
4
3
Fevereiro
583
567
572
152
195
230
1
5
8
Março
579
569
549
152
191
240
1
5
8
Abril
588
561
556
144
188
246
1
5
9
Maio
591
550
565
144
179
260
2
6
11
Junho
566
551
534
175
211
247
2
5
11
Julho
578
572
511
186
214
264
2
7
11
Agosto
588
584
531
187
219
288
3
6
11
Setembro
610
616
543
199
233
295
4
7
11
Outubro
639
628
577
195
246
302
4
7
15
Novembro
584
608
557
193
249
291
4
9
12
Dezembro
QUANTITATIVO MENSAL DE ESTAGIÁRIOS
700
600
500
400
300
200
100
0
2013
2014
2015
2013
2014
2015
2013
2014
2015
(Nível superior)
DIREITO
Janeiro
Maio
Setembro
OUTRAS ÁREAS
Fevereiro
Junho
Outubro
Março
Julho
Novembro
NÍVEL MÉDIO
Abril
Agosto
Dezembro
Gráfico 4 - Quantitativo mensal de estagiários
A remuneração dos estagiários é assim fixada:
Valor da bolsa
Valor da bolsa a
Valor do auxílio
até 30/06/2015
partir de
transporte
01/07/2015
178
R$ 800,00
R$ 850,00
R$ 7,00/dia estagiado
Valor total gasto com estagiários:
2013
2014
R$ 8.397.346,77
R$ 8.813.781,83
2015
R$ 9.337.238,34
Valor gasto com estagiário
R$9.600.000,00
R$9.400.000,00
R$9.200.000,00
R$9.000.000,00
R$8.800.000,00
R$8.600.000,00
R$8.400.000,00
R$8.200.000,00
R$8.000.000,00
2013
2014
2015
Gráfico 5 - Valor gasto com estagiários
Valor gasto com processo seletivo de estagiário:
2013
2014
2015
R$ 489.745,52
R$ 473.844,62
R$ 558.033,44
Valor gasto com processo seletivo de estagiários
R$580.000,00
R$560.000,00
R$540.000,00
R$520.000,00
R$500.000,00
R$480.000,00
R$460.000,00
R$440.000,00
2013
2014
2015
Gráfico 6 - Valor gasto com processo seletivo de estagiários
179
Quadro 32 - Composição do Quadro de Estagiários 2013-2015.
Composição do Quadro de Estagiários - 2013
Nível de escolaridade
1º Trimestre
1.
Nível superior
4º Trimestre
Despesa no
exercício
(em R$ 1,00)
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
2º Trimestre 3º Trimestre
735
735
775
777
8.369.278,27
1.1
Área Fim
583
591
588
584
6.465.957,01
1.2
Área Meio
152
144
187
193
1.903.321,26
Nível Médio
1
2
3
4
28.068,50
2.1
Área Fim
-
-
-
-
2.2
Área Meio
1
2
3
4
28.068,50
3.
Total (1+2)
736
737
778
781
8.397.346,77
2.
1º Trimestre
1.
Nível superior
4º Trimestre
Despesa no
exercício
(em R$ 1,00)
762
729
803
857
8.766.163,10
1.1
Área Fim
567
550
584
608
6.260.477,56
1.2
Área Meio
195
179
219
249
2.505.685,54
Nível Médio
5
6
6
9
47.618,73
2.1
Área Fim
-
-
-
-
2.2
Área Meio
5
6
6
9
47.618,73
3.
Total (1+2)
767
735
809
866
8.813.781,83
2.
1º Trimestre
1.
Nível superior
4º Trimestre
Despesa no
exercício
(em R$ 1,00)
802
825
819
848
9.271.458,07
1.1
Área Fim
572
565
531
557
6.316.422,97
1.2
Área Meio
230
260
288
291
2.955.035,10
2.
Nível Médio
65.780,27
2.1
Área Fim
0
0
0
0
0
2.2
Área Meio
8
11
11
12
65.780,27
3.
Total (1+2)
9.337.238,34
Fonte: SIAFI
180
Segue abaixo a legislação que regula o estágio no MPT:
Leis:
• 11.788, de 25 de setembro de 2008
Resoluções:
• Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009
• Resolução CSMPT nº 93, de 27 de maio de 2010
Portarias PGR/MPU:
• Portaria PGR/MPU Nº 568, de 13 de novembro de 2008
• Portaria PGR/MPU Nº 378, de 9 de agosto de 2010
• Portaria PGR/MPU Nº 379, de 9 de agosto de 2010
• Portaria PGR/MPU Nº 576, de 12 de novembro de 2010
• Portaria PGR/MPU Nº 155, de 30 de março de 2011
• Portaria PGR/MPU Nº 539, de 4 de outubro de 2011
• Portaria SG/MPU Nº 152, de 13 de julho de 2015
• Portaria PGR/MPU Nº 8, de 3 de fevereiro de 2016
Portarias MPT
• Portaria PGT Nº 111, de 20 de março de 2012
• Portaria PGT Nº 98, de 7 de março de 2013
• Portaria PGT Nº 542, de 10 de julho de 2013
• Portaria PGT Nº 691, de 10 de setembro de 2013
• Portaria PGT Nº 724, de 17 de novembro de 2014
Contratação de pessoal de apoio
A Procuradoria Geral do Trabalho mantém 8 (oito) contratos para contratação de pessoal de
apoio que atuam em funções não abrangidas pelo plano de cargos desta unidade.
Em 2016 dois contratos serão encerrados em virtude de mudança para edifício cujo
condomínio disponibiliza os serviços antes contratados. São eles os de Brigada e Vigilância Armada.
A
PGT
disponibiliza
no
Portal
da
Transparência
do
MPT
(http://mpt.gov.br/portaltransparencia/indexLicitacoes.php) todos as informações referentes à gestão
e contratação de pessoal de apoio (contratos e respectivos termos aditivos, execução financeira etc).
A seguir seguem informações gerais dos contratos.
181
Quadro 33 - Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos do MPT.
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria Geral do Trabalho
UG/Gestão: 200.010/00001
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato
Objeto
2012
Limpeza
2013
Telefonista
2014
Técnicos de operação, apoio, manutenção preventiva e
corretiva, com fornecimento de materiais mediante
ressarcimento.
2014
Empresa Contratada
(CNPJ)
PAULISTA 04.248.842/0001-18
NOVA PLANALTO SERVICOS GERAIS
LTDA - EPP - 08.878.823/0001-26
Período Contratual
Nível de
de Execução das
escolaridade
Atividades
mínimo exigido
Contratadas
dos trabalhadores
contratados
Início
Fim
01/12/12 31/10/16
-
Sit.
P
01/06/13
31/05/16
Ensino Médio
A
RCS TECNOLOGIA LTDA 08.220.952/0001-22
06/02/14
05/02/17
-
A
Vigilância armada
SANTA HELENA VIGILANCIA LTDA 38.019.733/0001-40
01/12/14
30/11/15
-
E
2014
Segurança contra incêndio, pânico, abandono de
edificação, primeiros socorros por meio de “brigada de
bombeiros civis”, credenciada junto ao CBMDF, com
mão-de-obra residente, a serem executados de forma
contínua, nas instalações da procuradoria geral do
trabalho (PGT), em brasília/df.
ATIVA BRIGADISTA LTDA 10.869.440/0001-33
01/12/14
30/11/16
-
E
2014
Prestação de serviços de Copeiragem
01/08/14
31/07/16
-
A
2015
Prestação de serviços de recepcionistas e operadores de
copiadoras
22/10/15
21/10/16
Ensino Médio
A
2015
Contratação de empresa especializada na prestação dos
serviços de manutenção predial.
14/04/15
13/04/16
-
A
REAL JG - SERVICOS GERAIS LTDA. 08.247.960/0001-62
ASC SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
- EPP - 02.961.711/0001-58
DLF ENGENHARIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA 03.591.509/0001-44
Fonte: https://sistemas.mpt.mp.br/sipac
182
PRT 1ª Região
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região
UG/Gestão: 200044/00001
Ano do
Contrato
/Ano
Termo
Aditivo
01/2015
01/2015 TA1
02/2012 TA5
02/2012 TA6
Objeto
Prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização, com
fornecimento de materiais e equipamentos, nas dependências da sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, em regime de empreitada por
preço unitário.
Prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização, com
fornecimento de materiais e equipamentos, nas dependências da sede da
preço unitário.
Prestação de serviços de vigilância armada para atender à Procuradoria do
Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes.
Prestação de serviços de vigilância armada para atender à Procuradoria do
Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes.
Prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências
da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu, em regime de
empreitada por preço unitário.
Prestação de serviços de vigilância armada, na escala 12x36 horas semanais
diurnas e noturnas, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis.
Prestação de serviços de vigilância armada, na escala 12x36 horas semanais
diurnas e noturnas, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis.
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual
de Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de
escolaridade
mínimo
exigido dos
trabalhadores
contratados
Sit.
Início
Fim
CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA., CNPJ nº 10.243.854/0001-52
30/01/15
30/01/16
Fundamental
A
LTDA., CNPJ nº 10.243.854/0001-52
30/01/15
30/01/16
Fundamental
P
12/01/15
12/01/16
Fundamental
P
12/01/16
12/01/17
Fundamental
P
14/01/15
14/01/16
Fundamental
A
05/03/15
05/03/16
Fundamental
P
05/03/16
05/03/17
Fundamental
P
12/01/15
12/01/16
Fundamental
A
12/01/15
12/01/16
Fundamental
P
ROTA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.,
CNPJ nº 08.471.527/0001-06
CNPJ nº 08.471.527/0001-06
VIP SUL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
02/2015
LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º
13.682.207/0001-35
03/2012 ANGEL’S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
TA5
LTDA., CNPJ nº 03.372.304/0001-78
03/2012 ANGEL’S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
TA6
LTDA., CNPJ nº 03.372.304/0001-78
W V REFRIGERAÇÃO E REFORMAS
Reforma, que abrange solução de infiltração com o terreno vizinho e outros
04/2015
LTDA. ME, inscrita no CNPJ n.º
reparos na Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu.
40.447.088/0001-09
reparos na Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu, conforme
Edital e anexos do Pregão nº 53/2014, bem como acréscimos dos serviços W V REFRIGERAÇÃO E REFORMAS
04/2015 complementares para adequação do telhado ao existente, revisão e repaginação LTDA. ME, inscrita no CNPJ n.º
TA1
do forro da sala denúncia e sala procuradoria, além do emassamento e pintura de 40.447.088/0001-09
duas salas externas, conforme proposta e relatório técnico constantes do processo
PRT 1ª Região nº 2.01.000.004986/2015-33.
183
Edital e anexos do Pregão nº 53/2014, bem como acréscimos dos serviços W V REFRIGERAÇÃO E REFORMAS
04/2015 complementares para adequação do telhado ao existente, revisão e repaginação LTDA. ME, inscrita no CNPJ n.º
TA2
do forro da sala denúncia e sala procuradoria, além do emassamento e pintura de 40.447.088/0001-09
PRT 1ª Região nº 2.01.000.004986/2015-33.
12/01/15
12/01/16
Fundamental
P
12/01/15
12/01/16
Fundamental
P
14/01/15
14/01/16
Fundamental
P
14/01/16
14/01/17
Fundamental
P
CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE
RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º
03.575.979/0001-14
30/01/15
30/01/16
Fundamental
A
03.575.979/0001-14
30/01/16
30/01/17
Fundamental
P
06/2013 - Prestação de serviços de copeiragem para a Procuradoria do Trabalho no CORPUS LINE – COMÉRCIO E SERVIÇOS
TA3
Município de Nova Iguaçu.
LTDA., CNPJ nº 68.582.709/0001-86
14/01/15
14/01/16
Fundamental
P
06/2013 - Prestação de serviços de copeiragem para a Procuradoria do Trabalho no CORPUS LINE – COMÉRCIO E SERVIÇOS
TA4
LTDA., CNPJ nº 68.582.709/0001-86
14/01/16
14/01/17
Fundamental
P
11/02/15
11/05015
Fundamental
E
05/03/15
05/03/16
Fundamental
A
05/03/16
05/03/17
Fundamental
P
04/2015 TA3
05/2013 TA3
05/2013 TA4
05/2015
05/2015 TA1
06/2015
Edital e anexos do Pregão nº 53/2014, bem como acréscimos dos serviços
complementares para adequação do telhado ao existente, revisão e repaginação
do forro da sala denúncia e sala procuradoria, além do emassamento e pintura de
PRT 1ª Região nº 2.01.000.004986/2015-33.
Prestação de serviços de copeiragem para a Procuradoria do Trabalho no
Município de Nova Friburgo.
Prestação de serviços de copeiragem para a Procuradoria do Trabalho no
Município de Nova Friburgo.
Prestação dos serviços de suporte operacional e apoio administrativo (transporte
de bens, documentos e processos), incluindo operação de fotocopiadora e
reprodução de fotocópias nas dependências das Procuradorias do Trabalho nos
Municípios de Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Niterói e
Petrópolis, em regime de empreitada por preço global.
Prestação de serviços de suporte operacional e apoio administrativo para a
Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cabo Frio, Campos dos
Goytacazes, Niterói, Petrópolis e Volta Redonda.
Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas dependências da
preço unitário.
Prestação dos serviços de recepção nas dependências da Procuradoria do
Trabalho no Município de Petrópolis, em regime de empreitada por preço
unitário.
W V REFRIGERAÇÃO E REFORMAS
40.447.088/0001-09
CORPUS LINE – COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA., CNPJ nº 68.582.709/0001-86
CORPUS LINE – COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA., CNPJ nº 68.582.709/0001-86
SEGIL - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
LTDA., CNPJ nº 40.170.029/0001-36
03.575.979/0001-14
07/2015 - Prestação de serviços de recepção, para a Procuradoria do Trabalho no Município
TA1
de Petrópolis.
03.575.979/0001-14
07/2015
184
08/2015
09/2015
Prestação dos serviços de vigilância armada e desarmada, em escala de 44 horas
semanais, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de
Petrópolis, em regime de empreitada por preço unitário.
Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas dependências da
preço global.
ANGEL’S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA., CNPJ nº 03.372.304/0001-78
12/04/15
12/04/16
Fundamental
A
LTDA., CNPJ nº 40.170.029/0001-36
12/05/15
12/05/16
Fundamental
A
17/02/15
17/02/16
Fundamental
P
17/02/16
17/02/17
Fundamental
P
07/05/15
07/05/16
Fundamental
A
07/05/15
07/05/16
Fundamental
A
25/05/15
25/05/16
Fundamental
A
AJS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.,
CNPJ nº 07.444.187/0001-61
06/05/15
06/05/16
Fundamental
P
03.575.979/0001-14
01/06/15
01/06/16
Fundamental
A
LTDA., CNPJ nº 10.243.854/0001-52
06/05/15
06/05/16
Fundamental
P
22/05/15
22/05/16
Fundamental
A
11/06/15
31/12/15
Fundamental
E
PLANEJAR
TERCEIRIZAÇÃO
E
14/2014 - Prestação de serviços de recepção para a Procuradoria do Trabalho no Município
SERVIÇOS
EIRELI,
CNPJ
n.º
TA2
de Nova Friburgo.
09.169.438/0001-72
PLANEJAR
TERCEIRIZAÇÃO
E
14/2014 - Prestação de serviços de recepção para a Procuradoria do Trabalho no Município
SERVIÇOS
EIRELI,
CNPJ
n.º
TA3
de Nova Friburgo.
09.169.438/0001-72
Prestação dos serviços de suporte operacional e apoio administrativo, sendo um
posto em escala de 44 horas semanais, de segunda a sexta feira, nas dependências
18/2015
da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes, em
03.575.979/0001-14
regime de empreitada por preço unitário.
posto em escala de 44 horas semanais, de segunda a sexta feira, nas dependências
19/2015
da Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio, em regime de
03.575.979/0001-14
20/2015
posto em escala de 44 horas semanais, de segunda a sexta-feira, nas dependências
da Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda, em regime de
03.575.979/0001-14
Prestação de serviços de suporte operacional e apoio administrativo (transporte
21/2014 - de bens, documentos e de processos), incluindo operação de fotocopiadora e
TA1
reprodução de fotocópias, destinados à Procuradoria do Trabalho no Município
de Nova Iguaçu.
posto em escala de 44 horas semanais, de segunda a sexta-feira, nas dependências
21/2015
da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis, em regime de
22/2014 de bens, documentos e processos), para a Sede da Procuradoria Regional do
TA1
Trabalho da 1ª Região.
Prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências
22/2015 da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis, em regime de
Serviços de controle de vetores e pragas urbanas, para a sede da Procuradoria
23/2015
Regional do Trabalho da 1ª Região e suas Unidades.
THALI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº
07.545.455/0001-31
S.O.S. DEDETIZADORA LTDA-ME., CNPJ
nº 12.331.056/0001-08
185
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e de assistência AIR
TIME
ENGENHARIA
E
24/2014 técnica dos equipamentos do sistema de ar condicionado central e de ventilação INSTALAÇÕES
LTDA.,
CNPJ
nº
TA1
instalados na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.
04.198.061/0001-66
Prestação dos serviços de copeiragem nas dependências da Procuradoria do
24/2015
Trabalho no Município de Niterói, em regime de empreitada por preço unitário.
03.575.979/0001-14
05/05/15
05/05/16
Fundamental
P
09/07/15
09/07/16
Fundamental
A
04/12/15
04/12/16
Fundamental
P
LTDA., CNPJ nº 40.170.029/0001-36
28/08/15
28/08/16
Fundamental
A
MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E
TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.,
CNPJ nº 11.427.054/0001-54
05/08/15
05/08/16
Fundamental
P
LTDA., CNPJ nº 03.372.304/0001-78
10/08/15
10/08/16
Fundamental
A
01/12/16
Fundamental
A
28/07/2015
28/07/16
Fundamental
P
03/12/2015
03/12/16
Fundamental
P
09/12/2015
09/12/16
Fundamental
P
08/12/2015
08/12/16
Fundamental
A
03/12/2015
03/12/16
Fundamental
P
26/07/2015
26/07/16
Fundamental
P
09/07/2015
09/07/16
Fundamental
P
08/08/2015
08/08/16
Fundamental
P
25/2013 - Prestação de serviços de recepção, para atender à Procuradoria do Trabalho no AJS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.,
TA2
CNPJ nº 07.444.187/0001-61
Prestação dos serviços de vigilância armada e desarmada nas dependências da
Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, em regime de empreitada por
preço unitário
Locação de máquinas copiadoras novas, com fornecimento de mão-de-obra,
27/2013 assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, componentes e
TA2
suprimentos.
Prestação dos serviços continuados de vigilância armada e desarmada nas
28/2015 dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, em regime de
Prestação dos serviços continuados de vigilância armada e desarmada nas
28/2015 dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, em regime de
29/2011 - Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada para a Procuradoria do
TA4
Trabalho no Município de Nova Friburgo.
31/2012 - Prestação de serviços de recepção, para a Procuradoria do Trabalho no Município
TA4
de Campos dos Goytacazes.
26/2015
31/2013 - Prestação de serviços de conservação e limpeza, na Procuradoria do Trabalho no
TA2
Município de Cabo Frio.
32/2015
33/2012 TA4
38/2014 TA1
39/2014 TA1
40/2014 TA1
Prestação de serviços continuados de recepção nas dependências da Procuradoria
do Trabalho no Município de Niterói, em regime de empreitada por preço
unitário.
Prestação de serviços de recepção para a Procuradoria do Trabalho no Município
de Cabo Frio.
Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada para a Procuradoria do
Trabalho no Município de Cabo Frio.
de bens, documentos e processos), para a Procuradoria do Trabalho no Município
de Niterói.
de bens, documentos e processos), para a Procuradoria do Trabalho no Município
de Nova Friburgo.
01/12/2015
LTDA., CNPJ nº 03.372.304/0001-78
LTDA., CNPJ nº 03.372.304/0001-78
LTDA., CNPJ nº 10.243.854/0001-52
THALI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº
07.545.455/0001-31
03.575.979/0001-14
LTDA., CNPJ nº 10.243.854/0001-52
CNPJ nº 08.471.527/0001-06
03.575.979/0001-14
03.575.979/0001-14
186
ESQUADRA TRANSPORTE DE VALORES
42/2014 - Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada para a Procuradoria do
E SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº
TA1
Trabalho no Município de Volta Redonda.
07.705.117/0007-05
53/2014 - Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, para a
TA1
Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda.
03.575.979/0001-14
TA1
Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo.
03.575.979/0001-14
TA1
Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes.
03.575.979/0001-14
TA1
Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói.
03.575.979/0001-14
57/2014 - Prestação de serviços de vigilância armada para a Procuradoria do Trabalho no ANGEL’S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
TA1
LTDA., CNPJ nº 03.372.304/0001-78
Prestação de serviços de recepção, para a Procuradoria do Trabalho no Município
60/2014
de Volta Redonda.
03.575.979/0001-14
LLP ENGENHARIA & CONSULTORIA
64/2014 - Fiscalização e acompanhamento de obra de reforma em andamento do futuro
TA1
edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.
10.385.871/0001-24
LLP ENGENHARIA & CONSULTORIA
64/2014 - Fiscalização e acompanhamento de obra de reforma em andamento do futuro
TA2
edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.
10.385.871/0001-24
Fonte: Divisão de Gestão de Contratos - PRT 1ª Região
01/08/2015
01/08/16
Fundamental
P
01/10/2015
01/10/16
Fundamental
P
01/10/2015
01/10/16
Fundamental
P
01/10/2015
01/10/16
Fundamental
P
01/10/2015
01/10/16
Fundamental
P
01/12/2015
01/12/16
Fundamental
P
04/12/2015
04/12/16
Fundamental
A
15/12/2014
15/12/15
Superior
P
16/12/2015
16/04/16
Superior
P
187
PRT 2ª Região
Unidade Contratante
Nome: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
UG/Gestão: 200050/00001
Ano do
Contrato
Objeto
Empresa Contratada
(CNPJ)
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2013
2013
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2015
2015
Copeira
Limpeza e conservação
Telefonista
Bombeiro Civil
Vigilância armada
Vigilância armada
Vigilância armada
Vigilância armada
Vigilância armada
Vigilância armada
Vigilância armada
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Reprografia
Mensageria
Mensageria
57.695.058/0001-14
60.989.654/0001-11
08.800.421/0001-09
60.989.654/0001-11
60.989.654/0001-11
60.989.654/0001-11
60.989.654/0001-11
01.211.015/0001-61
09.474.967/0001-80
05.058.935/0001-42
00.332.087/0001-02
01.721.355/0001-32
00.332.087/0001-02
00.332.087/0001-02
00.332.087/0001-02
00.332.087/0001-02
00.332.087/0001-02
14.773.025/0001-32
14.773.025/0001-32
14.773.025/0001-32
14.773.025/0001-32
14.773.025/0001-32
14.773.025/0001-32
00.385.603/0001-59
06.325.983/0001-12
06.325.983/0001-12
Período Contratual de
Nível de escolaridade mínimo
Execução das Atividades
exigido dos trabalhadores
Contratadas
contratados
Início
Fim
23/02/11
23/05/15
Fundamental
18/04/11
17/04/16
Fundamental
25/04/11
24/04/16
Fundamental
23/05/11
22/05/16
Fundamental
23/05/11
22/05/16
Fundamental
23/05/11
22/05/16
Fundamental
29/05/11
28/05/16
Fundamental
04/03/13
03/03/16
Fundamental, médio e superior
20/05/13
19/05/16
Fundamental
14/04/14
13/05/15
Fundamental
19/05/14
16/08/16
Fundamental
23/05/14
22/05/16
Fundamental
26/05/14
23/08/16
Fundamental
26/05/14
23/08/16
Fundamental
26/05/14
23/08/16
Fundamental
26/05/14
23/08/16
Fundamental
26/05/14
23/08/16
Fundamental
08/05/14
07/05/15
Médio
17/06/14
16/06/15
Médio
17/06/14
16/06/15
Médio
17/06/14
16/06/15
Médio
17/06/14
16/06/15
Médio
17/06/14
16/06/15
Médio
11/12/14
31/08/15
Médio
11/05/15
10/05/16
Fundamental
11/05/15
10/05/16
Fundamental
Sit.
E
P
P
P
P
P
P
P
P
E
P
P
P
P
P
P
P
E
E
E
E
E
E
E
A
A
188
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
Mensageria
Mensageria
Mensageria
Mensageria
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Reprografia
06.325.983/0001-12
06.325.983/0001-12
06.325.983/0001-12
06.325.983/0001-12
08.487.518/0001-03
60.989.654/0001-11
08.487.518/0001-03
08.487.518/0001-03
08.487.518/0001-03
06.325.983/0001-12
68.970.680/0001-00
13.036.435/0001-38
00.783.573/0001-39
11/05/15
11/05/15
11/05/15
11/05/15
08/05/15
14/05/15
17/06/15
17/06/15
17/06/15
25/05/15
17/06/15
17/06/15
01/09/15
10/05/16
10/05/16
10/05/16
10/05/16
07/05/16
13/05/16
16/06/16
16/06/16
16/06/16
24/05/16
16/06/16
16/06/16
31/08/16
Fundamental
Fundamental
Fundamental
Fundamental
Médio
Fundamental
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
2015
Adolescente Aprendiz
67.139.907/0001-07
01/10/15
30/09/16
Médio
A
Fonte: Divisão de Administração/Setor de Gestão de Contratos - PRT 2ª Região
189
PRT 3ª Região
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200036/00001
Ano do
Contrato
Objeto
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Início
Fim
Nível de
escolaridade
mínimo
Sit.
exigido dos
trabalhadores
contratados
2010
Manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado do Edifício Sede
da PRT 3ª Região.
Tecno Temp Com, Inst. e man. Ltda 03.887.016/0001-56
08/12/14 07/12/15
Fundamental
E
2011
Telefonia e copeiragem e serviços eventuais de garçons.
Atual Service Ltda - 09.564.708/0001-40
05/01/15 04/01/16
Fundamental
E
2013
Reprografia, digitalização e encadernação, com fornecimento de mão de obra e
equipamentos para reprografia e encadernação.
Stoque Soluções Tecnologicas ltda 05.388.674/0001-29
22/11/15 21/11/16
2013
Mensageiros para a Sede e PTM's de Divinópolis, Juiz de Fora, Governador
Valadares, Montes Claros, Patos de Minas, Varginha, Teófilo Otoni e Uberlândia.
Atual Service Ltda - 09.564.708/0001-41
01/08/15 31/07/16
2013
Vigilância armada, diurna e noturna, para a Sede e PTM's
2013
Conservação e limpeza para a Sede e PTM's.
Ws Serviços Terceirizados Ltda 10.581.285/0001-55
01/08/15 31/07/16
2015
Manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado do Edifício Sede
da PRT 3ª Região.
Engeclimar Ar Condicionado Ltda 07.221.102/0001-86
08/12/15 07/12/16
P
Médio
TBI Segurança Ltda - 07.534.224/0001-22 24/07/15 23/07/16
Educação
Básica
P
Médio
P
Educação
básica
P
A
Médio
Fonte: Setor de Execução e Fiscalização de Contratos - PRT3ª Região
190
PRT 4ª Região
Unidade Contratante
Nome: : PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
UG/Gestão: 200062/00001
Ano do
Empresa Contratada
Objeto
Contratadas
Contrato
(CNPJ)
Início
Fim
2012
Limpeza e Higiene - 20/2012
13.682.207/0001-35
14/11/2012
04/09/2016
Limpeza e Higiene – 21/2014
2014
87.343.257/0001-24
13/10/2014
19/09/2015
2014
Vigilância Ostensiva – 28/2014
87.134.086/0001-23
23/12/2014
18/12/2016
2015
87.252.938/0001-87
21/09/2015
15/09/2016
2015
06.205.427/0001-02
24/09/2015
17/09/2016
2013
Informática – 33/2013
92.732.676/0001-98
26/12/2013
19/12/2016
2013
Recepção – 27/2013
11.057.118/0001-72
29/11/2013
26/11/2016
2013
Telecomunicações – 16/2013
11.057.118/0001-72
28/06/2013
26/06/2016
2013
Outras – 26/2014
11.057.118/0001-72
28/11/2013
20/11/2015
2014
Copeiragem – 24/2014
10.264.601/0001-65
01/12/2014
20/11/2015
2014
06.352.011/0001-17
26/05/2014
24/04/2016
2014
Outras – 08/2014
11.057.118/0001-72
10/03/2014
20/02/2016
2014
Menores Aprendizes – 22/2014
51.549.301/0008-86
19/12/2014
17/10/2016
2015
Outras – 16/2015
87.252.938/0001-87
23/09/2015
23/09/2016
2015
11.057.118/0001-72
01/10/2015
22/09/2016
Fonte: PRT 4ª Região
Nível de escolaridade mínimo exigido dos
trabalhadores contratados
Não há mínimo
Não há mínimo
Não há mínimo
Não há mínimo
Não há mínimo
Não há mínimo
Não há mínimo
Não há mínimo
Não há mínimo
Não há mínimo
Não há mínimo
Não há mínimo
Não há mínimo
Não há mínimo
Não há mínimo
de escolaridade exigido
Sit.
P
E
P
A
A
P
P
P
E
E
P
P
P
A
A
Observação:
O Contrato nº 17/2015 foi firmado em 2015 (02 postos) para atender a necessidade da prestação de recepção na nova sede da PRT 4ª
Região em Porto Alegre (Sede Centro), localizada na Rua Sete de Setembro nº 1.133, Centro - Porto Alegre/RS.
O Contrato nº 16/2013 foi alterado em 2015 (acréscimo de 02 postos) para atender a necessidade de prestação de serviços de telefonista
na nova sede da PRT 4ª Região em Porto Alegre (Sede Centro), localizada na Rua Sete de Setembro nº 1.133, Centro - Porto Alegre/RS.
O Contrato nº 24/2014 foi alterado em 2015 (acréscimo de 02 postos) para atender a necessidade de prestação de serviços de copeiragem
na nova sede da PRT 4ª Região em Porto Alegre (Sede Centro), localizada na Rua Sete de Setembro nº 1.133, Centro - Porto Alegre/RS. Em
20/11/2015 teve sua encerrada sua vigência, pois não foi prorrogado.
191
Nos contratos firmados pela PRT 4ª Região não há exigência de nível de escolaridade dos trabalhadores contratados, razão pela qual não
efetuamos o preenchimento dessa parte do quadro acima.
Relacionamos, abaixo, a quantidade efetiva de trabalhadores contratados (C), que é igual à quantidade prevista (P):
Contratos: 16/2013 – C = 10; 27/2013 – C = 03; 26/2013 – C = 13; 33/2013 – C = 01; 14/2014 – C = 07; 08/2014 – C = 1; 22/2014 – C = 1; 24/2014
– C = 13; 16/2015 – C = 15; e 17/2015 – C = 2.
192
PRT 5ª Região
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200032/00001
Ano do
Contrato
Objeto
2012
Vigilância armada
2014
Limpeza
2015
Limpeza
2014
Copeiragem
2014
Recepção
2014
Manutenção de
bens imóveis
2015
Copeiragem
2015
Recepção
2015
Manutenção de
bens imóveis
2015
Reprografia;
Empresa Contratada
(CNPJ)
AVI – Consultoria e Serviços de Segurança Ltda - 11/2012 (07.738.828/0001-90)
SOUZA NUNES SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA – ME –
27/2014 - (10.811.737/0001-48)
LINCONS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA –
14/2015 - (13.871.959/0001-44)
SOUZA NUNES SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA – ME 27/2014 - (10.811.737/0001-48)
14/2015 - (13.871.959/0001-44)
14/2015 - (13.871.959/0001-44)
14/2015 - (13.871.959/0001-44)
ESCRITA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – 6/2015 (16.306.870/0001-23)
Contratadas
Início
Fim
13/07/12
12/07/16
26/09/14
09/09/15
10/09/15
09/09/16
26/09/14
09/09/15
01/10/14
09/09/15
01/10/14
09/09/15
10/09/15
09/09/16
10/09/15
09/09/16
10/09/15
09/09/16
23/03/15
22/03/16
mínimo exigido dos
Não há mínimo de
escolaridade exigido
Não há mínimo de
Não há mínimo de
Não há mínimo de
Não há mínimo de
Não há mínimo de
Não há mínimo de
Não há mínimo de
Não há mínimo de
Não há mínimo de
Sit.
P
E
A
E
E
E
A
A
A
A
193
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Contrato 11/2012 – 14 Vigilantes na Sede + 28 Vigilantes distribuídos da seguinte forma: quatro para cada uma das sete PTMs.
Contrato 27/2014– 11 pessoas na área de Serviços de Limpeza alocadas na Sede + 7 pessoas da área de serviços de limpeza distribuídas uma para cada PTM. (Havia
ainda 2 pessoas na área de serviços de copeiragem na Sede).
Contrato 27/2014 - 2 (duas) pessoas na área de serviços de copeiragem (Área 4) alocadas na Sede;
Contrato 14/2015– 11 pessoas na área de Serviços de Limpeza alocadas na Sede + 7 pessoas da área de serviços de limpeza distribuídas uma para cada PTM. (Há ainda
2 pessoas na área de serviços de copeiragem na Sede; 2 recepcionistas na Sede e uma pessoa em cada uma das sete PTMs; 3 pessoas para Manutenção Predial (artífice,
eletricista II e bombeiro hidráulico) na Sede; 2 carregadores na Sede).
Contrato 14/2015 - 2 (duas) pessoas na área de serviços de copeiragem (Área 4) alocadas na Sede;
Contrato 14/2015 – 2 (duas) recepcionistas na Sede e 1 (uma) pessoa em cada uma das sete PTMs (Área 5).
Contrato 14/2015 – 3 (três) pessoas para Manutenção Predial (artífice, eletricista II e bombeiro hidráulico) na Sede (Área 9).
Contrato 14/2015 – 2 (dois) Carregadores na Sede (Área 12);
Contrato 28/2014 – 2 (duas) recepcionistas na Sede e 1 (uma) pessoa em cada uma das sete PTMs (Área 5).
Contrato 28/2014 – 3 (três) pessoas para Manutenção Predial (artífice, eletricista II e bombeiro hidráulico) na Sede (Área 9).
Contrato 28/2014 – 2 (dois) Carregadores na Sede (Área 12);
Contrato 06/2015 – 1 (uma) pessoa contratada na área de Reprografia;
No final de 2014 e início do ano de 2015 a Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região acresceu às suas instalações um imóvel cedido pelo governo do estado da Bahia,
além de ter ampliado algumas de suas instalações. Esse crescimento de área construída foi de suma importância para a Regional, em função da necessidade de acolhida dos
servidores que foram nomeados ao longo do ano. Por outro lado, implicou na necessidade de acréscimo de postos de vigilância, de limpeza e copeiragem, o que não foi
possível diante das restrições orçamentárias impostas. Entretanto é preciso com urgência equacionar a situação.
194
PRT 6ª Região
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200091/00001
CNPJ: 26.989.715/0037-13
Ano do Contrato
Objeto
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução
das Atividades Contratadas
Início
Fim
2012
Telefonistas
08.362.490/0001-88
02/01/13
01/10/15
2012
Telefonistas
09.514.038/0001-57
02/01/13
2012
Encarregado
09.514.038/0001-57
02/01/13
Sit.
E
01/01/17
Fundamental
Fundamental
01/01/17
Fundamental
P
P
P
2012
Recepcionistas
09.514.038/0001-57
01/02/13
31/01/17
Fundamental
2012
Limpeza e Conservação
09.514.038/0001-57
02/01/13
01/01/17
Fundamental
P
2012
Copeiragem
05.305.430/0001-35
02/01/13
01/01/17
Fundamental
P
2012
09.171.533/0001-00
10/04/12
04/01/17
Fundamental
P
2012
Vigilância Armada
09.543.683/0001-06
10/05/12
09/05/16
Fundamental
P
02/01/17
Fundamental
P
01/12/16
Fundamental
P
01/10/16
Fundamental
A
2013
2013
2015
Vigilância Armada
Telefonistas
03.228.052/0001-08
11.855.183/001-43
06.982.630/0001-95
03/01/14
02/12/13
02/10/15
195
PRT 7ª Região
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200083/00001
Ano do
Contrato
2012
2012
2012
2013
2015
2016
Objeto
Serviços de copa - Sede
Serviços de copa - Sede
Serviços de telefonista - Sede
Vigilância armada e desarmada - Sede
Serviços de limpeza e conservação Sede
Manutenção predial - Sede
2016
Vigilância armada - PTM de Sobral
Serviços de limpeza e conservação 2016
PTM de Sobral
2015
recepcionista - PTM de Sobral
Fundamen vigilância armada - PTM de Juazeiro
tal
do Norte
serviços de limpeza e conservação 2015
PTM de Juazeiro do Norte
recepcionista - PTM de Limoeiro do
2015
Norte
vigilância armada - PTM de Limoeiro
2013
do Norte
serviços de limpeza e conservação 2014
PTM de Limoeiro do Norte
Recepcionista - PTM de Limoeiro do
2015
Norte
Início
Fim
MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
NORTH SEGURANÇA LTDA
23/04/2012
01/08/2012
23/04/2012
05/01/2014
22/04/2016
31/07/2016
22/04/2016
04/01/2017
Nível de
escolaridade
mínimo
exigido dos
trabalhadores
contratados
fundamental
fundamental
médio
fundamental
SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA LTDA.
19/08/2015
18/08/2016
fundamental
P
01/02/2016
31/01/2017
médio
A
02/01/2016
01/01/2017
fundamental
A
02/01/2016
01/01/2017
fundamental
A
01/08/2015
31/07/2016
médio
A
15/01/2013
14/01/2017
fundamental
P
ROTTA LIMPEZA U. S. E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME
23/04/2015
22/04/2016
fundamental
A
LIDER SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA – ME.
01/08/2015
31/07/2016
médio
A
BLB BRAGA E LEONILDO BARRETO SEGURANÇA
LTDA.
15/01/2013
14/01/2017
fundamental
P
SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA LTDA.
21/08/2014
20/08/2016
fundamental
P
01/08/2015
31/07/2016
médio
A
Empresa Contratada
(CNPJ)
RS AZIN CONSULTORIA SERVIÇOS E GESTÃO
EMPRESARIAL - ME
NORTH SEGURANÇA LTDA
GAMA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL
LTDA.
BLB BRAGA E LEONILDO BARRETO SEGURANÇA
LTDA.
Contratadas
Sit.
P
P
P
P
Fonte: Divisão de Licitações e Contratos/PRT 7ª Região.
196
PRT 8ª Região
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200076/00001
Ano do
Contrato
Objeto
Empresa Contratada
(CNPJ)
Execução das
Atividades
Contratadas
Início
Fim
Nível de
escolaridade
mínimo exigido dos
trabalhadores
contratados
2014
Vigilância armada para a antiga sede da PRT8ª
ESE Segurança Privada Ltda. (05.742.568/000100)
01/09/14.
31/08/16.
2014
Vigilância armada para a atual sede da PRT8ª
Prosegur Brasil S/A (17.428.731/0137-09)
01/09/14.
31/08/16.
2015
Limpeza e conservação da sede da PRT 8ª
LG (CNPJ nº 06.028.733/0001-10
01/07/15
30/06/16
2013
Vigilância armada para a PTM de Macapá
01/08/13
31/07/16
Fundamental
P
2013
Limpeza e conservação para a PTM de Macapá
16/07/13.
15/07/16.
Fundamental
P
2014
Limpeza e conservação para a PTM de Marabá
18/08/14.
17 /08/ 16
Fundamental
P
2014
Vigilância armada para a PTM de Marabá
01/09/14
31 /8/ 16.
Fundamental
P
2013
Limpeza e Conservação para a PTM de Santarém
17/09/13.
16/09/16
Fundamental
P
2014
Vigilância armada para a PTM de Santarém
01/09/14.
31/08/16.
Fundamental
P
2015
Mensageiro para a sede da PRT-8 em Belém
01/07/15
30/06/16
Fundamental
A
2015
Menor aprendiz para a Sede da PRT8
01/10/15
30/09/17
Médio incompleto
A
SERVI-SAN VIGILÂNCIA E TRANSPORTE
DE VALORES LTDA (CNPJ 12.066.015/001375)
Scovan Serviços Gerais LTDA (CNPJ
83.353.912/0001-74)
CONECTA SERVIÇOS COMÉRCIO E
CONSERVAÇÃO LTDA. – EPP (CNPJ nº
05.620.382/0001.70)
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA, (CNPJ nº 17.428.731/0128-18)
AMAZON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA (CNPJ 04.558.234/0001-00)
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA (CNPJ 17.428.731/0001-35)
LG SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA.
CNPJ: 06.028.733/0001-10
CIEE – CENTRO INTEGRADO EMPRESA
ESCOLA. CNPJ: 61.600.839/0019-84
Fundamental
Sit.
Fundamental
Fundamental
P
P
A
197
01/07/15
30/06/16
CNPJ: 06.028.733/0001-10
LG SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA.CNPJ:
2015
Telefonista para a sede da PRT8
01/07/15
30/06/16
06.028.733/0001-10
2015
Recepcionista para a PRT8.
01/07/15
30/06/16
CNPJ: 06.028.733/0001-10
2015
Copeiragem para a sede da PRT8
01/07/15
30/06/16
CNPJ: 06.028.733/0001-10
AMAZON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
2015
Oficial de manutenção para a sede da PRT8.
28/09/15
27/09/16
LTDA (CNPJ 04.558.234/0001-00)
SCOVAN SERVIÇOS GERAIS LTDA.CNPJ:
10/11/13
2013
Mensageiro e recepcionista para a PTM/MACAPÁ
09/11/16.
83.353.912/0001-74
SCOVAN SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ:
2013
Telefonista para a PTM/Macapá.
23/09/13 A 22/09/16.
83.353.912/0001-74
SCOVAN SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ:
2013
Mensageiro e telefonista - PTM/Marabá
05/11/13
04/11/16.
83.353.912/0001-74
2013
Telefonista para a PTM de Marabá
23/09/13
22/09/16
83.353.912/0001-74
Conservação e Limpeza, telefonistas e copeiragem SCOVAN SERVIÇOS GERAIS LTDA.CNPJ:
2011
21/11/11
03/07/15
para a PRT8 SEDE
83.353.912/0001-74
Limpeza e conservação para as salas localizadas
2013
09/10/13
03/07/15
no TRT da 8ª Região
83.353.912/0001-74
2013
Recepcionista para a PRT 8ª Região
12/09/13
1º/07/15
CNPJ: 06.028.733/0001-10
2013
Recepcionista e mensageiro – PRT 8ª Região/Sede
09/10/13 02/07/15).
CNPJ: 06.028.733/0001-10
2015
Garagista para a sede da PRT8
Fundamental
A
Médio incompleto
A
Médio incompleto
A
Fundamental
A
Fundamental
A
Fundamental e
Médio incompleto
P
Médio incompleto
P
Fundamental e
Médio incompleto
P
Médio incompleto
P
Fundamental e
Médio incompleto
E
Fundamental
E
Médio incompleto
E
Fundamental e
Médio incompleto
E
198
PRT 9ª Região
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200054/00001
CNPJ: 26.989.715.0040-19
Empresa Contratada
mínimo exigido dos
(CNPJ)
Início
Fim
01.302.562/0001-52
27/10/2015
27/10/2014
Fundamental
18.368.805/0001-58
20/02/2016
Fundamental
24/08/2015
01.302.562/0001-52
26/10/2015
Fundamental
26/10/2014
Ano do
Contrato
Objeto
2012
2015
2012
Atendimento Telefônico
Controladores de acesso
Copeiragem
2011
Limpeza
72.201.379/0001-09
20/05/2014
20/05/2015
Fundamental
P
2011
Limpeza e Copeiragem
04.231.640/0001-63
02/11/2014
02/11/2015
Fundamental
P
2012
01.302.562/0001-52
07/02/2014
07/02/2015
Fundamental
P
2015
01.302.562/0001-52
22/09/2015
22/09/2016
Fundamental
A
2012
01.302.562/0001-52
23/10/2014
23/10/2015
Fundamental
P
2014
18.368.805/0001-58
23/06/2014
23/06/2015
Fundamental
P
2014
18.368.805/0001-58
23/06/2014
23/06/2015
Fundamental
P
2014
18.368.805/0001-58
12/08/2014
13/08/2015
Fundamental
P
2015
18.368.805/0001-58
23/06/2015
21/09/2015
Fundamental
E
2013
13.691.967/0001-09
06/02/2014
06/02/2015
Fundamental
P
2011
07.592.889/0001-92
19/06/2014
19/06/2015
Fundamental
E
2012
2012
2011
Movimentação de Documentos e Bens
Recepção
03.360.551/0001-54
08.431.911/0001-85
01.302.562/0001-52
26/10/2014
27/10/2014
08/11/2014
26/10/2015
27/10/2015
08/11/2015
Fundamental
Fundamental
Fundamental
P
P
P
2013
Recepção
08.058.662/0001-24
08/07/2014
08/07/2015
Fundamental
E
2013
Recepção
08.058.662/0001-24
24/06/2014
24/06/2015
Fundamental
E
2013
Recepção
08.058.662/0001-24
24/06/2014
24/06/2015
Fundamental
P
2010
Recepção
07.592.889/0001-92
21/08/2014
22/08/2015
Fundamental
E
Sit.
P
A
P
199
2012
Recepção
08.431.911/0001-85
27/10/2014
27/10/2015
Fundamental
P
2013
Recepção
08.431.911/0001-85
24/06/2014
24/06/2015
Fundamental
P
2014
Recepção
08.431.911/0001-85
19/08/2014
19/08/2015
Fundamental
P
2013
Recepção
08.431.911/0001-85
24/06/2014
24/06/2015
Fundamental
P
2012
Recepção
04.970.088/0001-25
26/10/2014
26/10/2015
Fundamental
P
2012
Recepção
04.970.088/0001-25
24/10/2014
24/10/2015
Fundamental
P
2015
Recepção
09.439.661/0001-92
10/07/2015
06/01/2016
Fundamental
A
2015
Recepção
09.439.661/0001-92
26/06/2015
23/12/2015
Fundamental
A
2015
Vigilância 44 Horas
08.511.830/0001-95
14/11/2015
14/11/2016
Fundamental
A
2010
Vigilância Armada 24 horas
09.039.434/0001-70
28/02/2014
28/02/2015
Fundamental
E
2012
05.338.024/0001-79
01/06/2014
01/06/2015
Fundamental
P
2012
05.338.024/0001-79
02/04/2014
02/04/2015
Fundamental
P
2011
02.314.198/0001-03
13/01/2014
14/01/2015
Fundamental
P
2015
11.009.550/0001-98
16/02/2015
25/01/2016
Fundamental
A
2014
11.009.550/0001-98
02/02/2014
02/02/2015
Fundamental
P
2012
06.297.793/0001-39
26/06/2014
26/06/2015
Fundamental
P
2012
Vigilância Armada 24 Horas
06.297.793/0001-39
25/07/2014
25/07/2015
Fundamental
P
2012
06.297.793/0001-39
04/11/2014
04/11/2015
Fundamental
P
2015
06.297.793/0001-39
16/12/2015
16/12/2016
Fundamental
A
2010
06.297.793/0001-39
06/10/2014
15/12/2015
Fundamental
E
2010
06.297.793/0001-39
14/10/2014
15/12/2015
Fundamental
E
2015
07.820.546/0001-38
01/03/2015
01/06/2015
Fundamental
E
2015
04.179.738/0001-19
01/06/2015
01/06/2016
Fundamental
A
200
PRT 10ª Região
Unidade Contratante
Nome: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABLAHO DA 10ª REGIÃO
UG/Gestão: 200024/00001
Ano do
Contrato
Área
2011
2013
Limpeza e Higiene
Vigilância Ostensiva
2012
Limpeza e Higiene
2012
Limpeza e Higiene
2012
Limpeza e Higiene
2012
2012
2015
Limpeza e Higiene
2015
Limpeza e Higiene
2015
Limpeza e Higiene
2015
Limpeza e Higiene
2011
Copeiragem
2011
2013
Telecomunicações
Copeiragem
CNPJ:26.989.715/0041-08
Empresa Contratada
(CNPJ)
AGROSERVICE EMPREITEIRA AGRÍCOLA LTDA (00.478.727/0001-89)
AGROSERVICE SEGURANÇA LTDA (03.602.646/0001-37)
A TOCANTINENSE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA
(06.130.775/0001-68)
(06.130.775/0001-68)
(06.130.775/0001-68)
CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
(31.546.484/0005-26)
CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
(31.546.484/0005-26)
R2 RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
(05.613.242/0001-74)
GA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS
EIRELI ME (03.637.812/0001-30)
ABC SERVIÇOS GERAIS EIRELI (08.531.833/0001-17)
AZURE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME
(21.676.871/0001-68)
VIRTUAL EMPREENDIMENTOS LTDA (11.232.115/0001-28)
PAULISTA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (04.248.842/0001-18)
FORTALEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (38.054.508/0001-45)
Contratadas
Início
Fim
06/10/11
15/04/13
05/12/15
14/04/16
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Fundamental
Médio
23/07/12
22/09/15
Fundamental
E
17/09/12
16/09/15
Fundamental
E
19/09/12
18/09/15
Fundamental
E
25/05/12
24/05/16
Médio
P
10/09/12
09/09/16
Médio
P
03/12/15
02/12/16
19/09/15
18/09/16
17/09/15
16/09/16
23/09/15
22/09/16
14/03/11
13/03/15
Fundamental
E
14/03/16
Médio
P
13/02/16
Fundamental
P
15/03/11
14/02/13
Fundamental
Fundamental
Fundamental
Fundamental
Sit.
E
P
A
A
A
A
201
2014
Recepção
2014
Copeiragem
2014
Recepção
2014
2015
2015
2015
2015
2015
Manutenção de bens
imóveis
Copeiragem
imóveis
imóveis
imóveis
Recepção
Recepção
2015
JS BRITO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF. CONSULT. E
OUTSOURCING) (19.155.907/0001-58)
MGR SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADOS LTDA
(10.331.716/0001-25)
(10.331.716/0001-25)
(10.331.716/0001-25)
POTENCIAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (15.531.310/0001-28)
12/02/14
11/02/16
27/05/14
26/05/16
02/06/14
01/06/16
01/10/14
30/09/16
18/02/15
17/02/16
Médio
Fundamental
Médio
Fundamental
Fundamental
Fundamental
P
P
P
P
A
ENGE TOP ENGENHARIA LTDA (12.270.879/0001-70)
13/10/15
12/10/16
13/10/15
12/10/16
13/10/15
12/10/16
MÁXIMA EMP. E SERVIÇOS LTDA (16.962.460/0001-30)
01/10/15
30/09/16
Médio
A
MÁXIMA EMP. E SERVIÇOS LTDA (16.962.460/0001-30)
01/10/15
30/09/16
Médio
A
Fundamental
Fundamental
A
A
A
202
PRT 11ª Região
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200072/00001
Ano do
Contrato
Objeto
Execução das
Empresa Contratada
Atividades
(CNPJ)
Contratadas
Início
Fim
2015
Limpeza, conservação e copeiragem nas dependências da PTM de Boa Vista.
08.940.297/0001-87
01/11/15
30/04/16
2011
Locação e Manutenção de máquina copiadora da PRT 11ª Região
01.657.353/0001-21
07/07/15
06/07/16
2012
Contínuo na PRT 11ª Região
15.791.353.173-68
11/11/15
10/11/16
2012
Recepcionista na Sede da PRT 11ª Região
09.406.002/0001-50
15/04/15
14/04/16
2013
Limpeza, conservação e copeiragem nas dependências da PRT 11ª Região
09.531.642/0001-91
25/04/15
24/04/16
2013
Vigilância armada na sede da PRT11ª Região
09.406.386/0001-00
25/04/15
24/04/16
2011
Vigilância armada na sede da PTM de Boa Vista.
02692187/0001-67
27/08/15
26/08/16
2010
Limpeza, conservação e copeiragem nas dependências da PTM de Boa Vista.
84.013.994/0001-70
01/10/14
30/09/15
Nível de
escolaridade
mínimo
exigido dos
trabalhadores
contratados
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Sit.
A
P
P
P
P
P
P
E
203
PRT 12ª Região
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (SEDE)
UG/Gestão: 200059/00001
Ano do
Contrato
Objeto
Empresa Contratada
(CNPJ)
Contratadas
Início
Oriental Express LTDA
CPNJ 05.600.954/0001-59
Serviços de limpeza, conservação e zeladoria
Liderança Limpeza e Conservação LTDA
predial
CNPJ 00.482.840/0001-38
Ondrepsb – Limpeza e Serviços LTDA
Serviços de recepção
CNPJ 83.953.331/0001-73
Lince Segurança Patrimonial LTDA
Serviços de vigilância armada
CNPJ 10.364.152/0001-27
Posto Avenida LTDA
Fornecimento de combustível e óleo
CNPJ 83.872.762/0001-05
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Serviços de postagem em geral – correios
CNPJ 34.028.316/0028-23
Porto Seguro CIA de Serviços Gerais
Serviços de seguro de vida de estagiários
CNPJ 61.198.164/0001-60
Fornecimento de passagens aéreas
DF Turismo e Representações LTDA
RS Ar Condicionado LTDA
Manutenção do sistema de ar condicionado
CNPJ 05.956.725/0002-52
Prestação de serviços de Recepção - PTM
Orbenk Administração e Serviços LTDA
Blumenau
CPNJ 79.283.065/0001-41
Serviços de limpeza e conservação - PTM
Adservi Administradora e Serviços LTDA
Blumenau
- CNPJ 02.531.343/0001-08
Ondrepsb – Serviços de Guarda e Segurança
Serviços de vigilância armada - PTM Blumenau
LTDA - CNPJ 82.949.652/0001-31
Adservi Administradora e Serviços LTDA
Chapecó
CNPJ 02.531.343/0001-08
17/2013 Prestação de serviços de copeiragem e telefonista
02/10/2015
08/2015
01/10/2015
19/2014
14/2015
03/2016
02/2016
08/2013
05/2015
16/2013
02/2015
07/2013
09/2013
11/2011
Nível de
escolaridade mínimo
exigido dos
trabalhadores
Fim
contratados
Não há escolaridade
01/10/2016
mínima exigida
30/09/2016
mínima exigida
Sit.
A
A
10/09/2015
09/09/2016
Fundamental
A
31/12/2015
30/12/2016
mínima exigida
A
15/02/2016
31/12/2016
Não se aplica
A
03/01/2016
02/01/2017
Não se aplica
A
31/05/2015
30/05/2016
Não se aplica
A
18/05/2015
17/05/2016
Não se aplica
A
18/12/2015
17/03/2016
Não se aplica
A
19/01/2016
18/01/2017
Fundamental
A
20/05/2015
19/05/2016
13/08/2015
12/08/2016
05/12/2015
04/12/2016
mínima exigida
mínima exigida
Fundamental
A
A
Em
vigor
204
01/2016
Chapecó
Empresa Canadense – Adm. e Serv. LTDA
CNPJ 03.814.774/0001-44
01/02/2016
31/01/2017
mínima exigida
09/2015
Serviços de vigilância armada - PTM Chapecó
Onseg Serviços de Vigilância e Segurança
LTDA CNPJ 83.411.025/0001-05
16/10/2015
15/10/2016
mínima exigida
Criciúma
Criciúma
Ondrepsb Limpeza e Serviços LTDA
CNPJ 83.953.331/0001-73
CNPJ 00.482.840/0001-38
10/09/2015
09/09/2016
30/03/2015
29/03/2016
Serviços de vigilância armada - PTM Criciúma
Lince Segurança Patrimonial LTDA
CNPJ 10.364.152/0001-27
02/03/2016
01/03/2017
mínima exigida
02/2013 Prestação de serviços de Recepção - PTM Joaçaba
Onserv Serviços Terceirizados LTDA
CNPJ 05.103.463/0001-00
06/03/2016
31/03/2016
Fundamental
04/2013
Onseg Serviços Vigilância e Segurança
LTDA CNPJ 83.411.025/0001-05
06/04/2015
04/04/2016
mínima exigida
17/12/2014
16/12/2019
Não se aplica
15/03/2015
14/03/2016
Fundamental
01/12/2015
30/11/2016
13/07/2015
12/07/2016
11/09/2015
10/09/2016
Não se aplica
13/05/2015
12/05/2016
Fundamental
10/03/2016
04/04/2016
Não foi exigido da
licitação
18/04/2015
17/04/2016
Não se aplica
19/2014
05/2011
04/2015
Serviços de vigilância armada - PTM Joaçaba
Marchetti & Marchetti LTDA
CNPJ 85.194.504/0001-42
Orbenk Administração e serviços LTDA
04/2011
Joinville
CNPJ 79.283.065/0001-41
Serviços de limpeza, conservação e copeiragem ARW Adm. de Mão de Obra EIRELI
11/2015
PTM Joinville
CNPJ 11.027.483/0001-34
Inviolável Segurança 24 Horas LTDA
07/2015
Serviços de vigilância armada - PTM Joinville
CNPJ 95.832.986/0001-72
Embrasp – Empresa Brasileira de Segurança
Serviços de vigilância monitorada - PTM
20/2014
Patrimonial LTDA
Joinville
CNPJ 03.130.750/0001-76
Rota do Sol Consultoria e Gestão LTDA
05/2013 Prestação de serviços de Recepção - PTM Lages
CNPJ 11.057.118/0001-72
02/2011 Serviços de limpeza e conservação - PTM Lages
CNPJ 00.482.840/0001-38
Orsegups Organização de Serviços de
06/2011 Serviços de vigilância monitorada - PTM Lages
Segurança LTDA
CNPJ 083.424.762/0001-42
16/2009
Locação de imóvel para sede da PTM de Joaçaba
Ensino fundamental
completo
mínima exigida
mínima exigida
mínima exigida
Em
vigor
Em
vigor
Em
vigor
Em
vigor
Em
vigor
Em
vigor
Em
vigor
Em
vigor
Em
vigor
Em
vigor
Em
vigor
Em
vigor
Em
vigor
Em
vigor
Em
vigor
205
PRT 13ª Região
Unidade Contratante
Nome: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
UG/Gestão: 200089/00001
Ano
do
Contr
ato
Objeto
2010
2010
2010
2012
2012
2012
2012
2013
2013
2013
2014
2014
2014
Serviço de Copeiragem Campina Grande
Serviço de Limpeza Patos
Serviço de Copa de Patos
Serviço de Limpeza João Pessoa
Serviço de Copeiragem João Pessoa
Serviço de Vigilância armada Campina Grande
Serviço de Vigilância armada Patos
Serviço de Vigilância armada Sede
Serviço de Limpeza Campina Grande
Serviço de Telefonista Campina Grande
Serviço de Recepção e Telefonista João Pessoa
Serviço de Manutenção Predial João Pessoa
Serviço de Limpeza Campina Grande
10.339.944/0001-41
10.339.944/0001-41
10.339.944/0001-41
09.219.122/0001-48
09.611.589/0001-39
02.322.136/0001-43
02.322.136/0001-43
05.554.220/0001-80
14.237.134/0001-35
14.601.896/0001-79
09.611.589/0001-39
19.045.361/0001-82
14.237.134/0001-35
20/12/2010
19/01/2011
19/01/2011
05/09/2012
05/09/2012
19/09/2012
23/01/2013
10/10/2013
20/12/2013
03/01/2014
02/09/2014
19/11/2014
03/01/2015
19/12/2015
18/01/2016
18/01/2016
30/11/2015
30/11/2015
17/09/2016
22/01/2017
09/10/2016
19/12/2015
02/01/2016
30/11/2015
08/11/2015
02/01/2016
2015
Serviço de Limpeza*, Copa*, Recepção*, Telefonista*,
Manutenção Predial João Pessoa
09.611.589/0001-39
09/11/2015
08/11/2016
2015
Serviço de Limpeza, Copa, Recepção, Telefonista,
Manutenção Predial Campina Grande
09.611.589/0001-39
20/12/2015
19/12/2016
Empresa Contratada
(CNPJ)
Fim
mínimo exigido dos
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
Não especificado
EMC
Não especificado
Não especificado
Para serviços de recepção e
telefonia: EMC
Copeiragem e garçonaria: EFI
Limpeza e manutenção: EFC
Para serviços de recepção e
telefonia: EMC
Copeiragem e garçonaria: EFI
Limpeza e manutenção: EFC
Sit.
E
E
E
E
E
A
A
A
E
E
E
E
E
A
A
*Início de execução em 1º de dezembro
Fonte: Contratos – PRT 13ª Região
206
PRT 14ª Região
Unidade Contratante
Nome: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABLAHO DA 14ª REGIÃO
UG/Gestão: 200095/00001
Ano do
Contrato
2012
2012
2012
2012
2012
2010
2012
2012
2012
2012
2014
Área
Limpeza
Limpeza
Copeiragem
Vigilância
Copeiragem
Recepção
Recepção
Recepção
Copeiragem
Limpeza
2012
Vigilância
Início
Fim
LOPES E CALVALCANTI LTDA 07.533.627/0001-57
ELETROPORTO 04.844.192/0001-73
PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ – ME 10.439.655/0001-14
COLUMBIA LTDA 02.050.778/0001-30
LOPES & CALVALCANTE LTDA 07.533.627/0001-57
IPERIAL LTDA 09.134.888/0001-20
IMPERIAL LTDA 09.134.888/0001-20
IMPERIAL LTDA 09.134.888/0001-20
IMPERIAL LTDA 09.134.888/0001-20
ELETROPORTO LTDA 04.844.192/0001-73
ELETROPORTO 04.844.192/0001-73
01/02/12
25/04/12
26/04/12
06/08/12
17/09/2012
01/10/2010
01/11/12
01/11/12
01/11/12
05/12/2012
03/11/14
31/01/16
24/04/16
25/04/2015
05/08/16
16/09/2015
30/09/2015
31/10/2016
31/10/2016
31/10/2016
04/12/16
02/11/16
Nível de
Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
PROTEGE LTDA 43.035.146/0001-85
25/12/12
24/12/2015
Médio
Empresa Contratada
(CNPJ)
Contratadas
Sit.
P
P
E
P
E
E
P
P
P
P
P
P
207
PRT 15ª Região
Unidade Contratante
Nome: PRT 15ª Região
UG/Gestão: 200096/00001
Ano
do
Contrato
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2011
2012
2012
2013
2013
2013
2013
2013
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2015
2015
2015
2015
2015
Objeto
Vigilância
Vigilância
Vigilância
Vigilância
Vigilância
Vigilância
Vigilância
Manutenção Predial
Contínuos
Garçonaria
Vigilância
Limpeza
Limpeza
Limpeza
Vigilância
Limpeza
Limpeza
Limpeza
Limpeza
Limpeza
Limpeza
Recepção
Recepção
Telefonista
Recepção
Recepção
Recepção
Recepção
Recepção
Período Contratual de Execução das
Empresa Contratada
Atividades Contratadas
(CNPJ)
Início
Fim
00.332.087/0001-02
29/08/2011
28/08/2016
00.332.087/0001-02
02/09/2011
1º/09/2016
00.332.087/0001-02
02/09/2011
1º/09/2016
00.332.087/0001-02
02/09/2011
1º/09/2016
00.332.087/0001-02
02/09/2011
1º/09/2016
37.162.435/0008-19
02/09/2011
1º/09/2016
37.162.435/0008-19
03/09/2011
02/09/2016
12.139.246/0001-28
10/07/2012
09/07/2016
15.449.724/0001-94
22/11/2012
21/11/2016
15.277.274/0001-08
25/03/2013
24/03/2016
00.332.087/0001-02
1º/06/2013
1º/10/2016
12.095.551/0001-65
19/11/2013
18/11/2016
12.095.551/0001-65
21/11/2013
20/11/2016
12.095.551/0001-65
16/12/2013
15/12/2016
01.721.355/0001-32
12/01/2014
11/01/2017
12.095.551/0001-65
31/07/2014
30/07/2016
12.095.551/0001-65
31/07/2014
30/07/2016
12.095.551/0001-65
31/07/2014
30/07/2016
12.095.551/0001-65
31/07/2014
30/07/2016
12.095.551/0001-65
1º/08/2014
31/07/2016
12.095.551/0001-65
1º/08/2014
31/07/2016
15.277.274/0001-08
04/08/2014
03/08/2016
15.277.274/0001-08
04/08/2014
03/08/2016
15.277.274/0001-08
03/11/2014
02/11/2016
15.277.274/0001-08
05/10/2015
04/10/2016
15.277.274/0001-08
05/10/2015
04/10/2016
15.277.274/0001-08
05/10/2015
04/10/2016
15.277.274/0001-08
05/10/2015
04/10/2016
06.325.983/0001-12
05/10/2015
04/10/2016
Sit.
contratados
Fundamental
P
Fundamental
P
Fundamental
P
Fundamental
P
Fundamental
P
Fundamental
P
Fundamental
P
Médio
P
Fundamental
P
Médio
P
Fundamental
P
Fundamental
P
Fundamental
P
Fundamental
P
Fundamental
P
Fundamental
P
Fundamental
P
Fundamental
P
Fundamental
P
Fundamental
P
Fundamental
P
Médio
P
Médio
P
Médio
P
Médio
A
Médio
A
Médio
A
Médio
A
Médio
A
208
2015
Recepção
2015
Recepção
Fonte: Contratos – PRT 15ª Região
06.325.983/0001-12
66.606.971/0001-98
05/10/2015
07/10/2015
04/10/2016
06/10/2016
Médio
Médio
A
A
209
PRT 16ª Região
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200106/00001
Ano do
Contrato
2013
2013
2013
2013
2013
2012
2013
2012
Objeto
Mensageria
Recepção
Copeiragem
Vigilância armada
Manutenção de bens imóveis
Telefonista
Reprografia
Empresa Contratada
(CNPJ)
Arthos Serviços e Manutenção LTDA EPP (08.489.384/0001-60)
Ostensiva Vigilância Armada LTDA (05.920.248/0001-94)
Start Serviços LTDA ME (07.800.844/0001-66)
Start Serviços LTDA ME (07.800.844/0001-66)
Servfaz Serviços de Mão de Obra LTDA (10.013.974/0001-63)
Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração
2014
Menor aprendiz
– RENAPSI (37.381.902/0001-25)
Fonte: Seção de Compras, Contratos e Licitações - PRT 16ª REGIÃO
Contratadas
Início
Fim
01/10/2015
01/10/2015
01/10/2015
01/10/2015
24/11/2015
01/12/2015
04/02/2015
15/01/2015
01/10/2016
01/10/2016
01/10/2016
01/10/2016
24/11/2016
30/11/2016
03/02/2016
14/01/2016
Nível de
escolaridade
mínimo exigido
dos trabalhadores
contratados
Médio
Médio
Médio
Fundamental
Médio
Médio
Médio
Médio
01/10/2014
01/10/2016
Fundamental
Sit.
P
P
P
P
P
P
P
P
A
210
PRT 17ª Região
Unidade Contratante
Nome: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO/ES
UG/Gestão: 380007/00001
Ano do
Contrato
Objeto
2011
2014
Limpeza e conservação, recepção e
telefonista, de forma contínua
2015
Copeiragem e ASGs (apoio logístico
e administrativo) para a Sede da PRT
e Recepcionistas para as PTMs.
2012
Vigilância patrimonial armada
Empresa Contratada
(CNPJ)
SERVIMAR SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA-ME
10.570.183/0001-34
SERGE SERVIÇOS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
LTDA
06.863.184/0001-08
Período Contratual
de Execução das
Atividades
Contratadas
Início
Fim
Nível de
escolaridade
mínimo exigido
dos trabalhadores
contratados
Sit.
01/01/12
01/01/17
Fundamental
A
27/11/14
27/11/16
Médio e
Fundamental
A
SERVIMAR SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA-ME
10.570.183/0001-34
20/07/15
20/07/16
Médio e
Fundamental
A
VISEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
32.401.341/0001-65
15/02/12
15/02/17
Médio
A
211
PRT 18ª Região
Unidade Contratante
Nome: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO/ES
UG/Gestão: 200108 /00001
Ano do
Empresa Contratada
Execução das
Objeto
Contrato
(CNPJ)
Início
Fim
Contratação de entidade sem fins lucrativos para
2015
implementação do Programa Adolescente Aprendiz no 37.381.902/0001-25 26/06/2015 25/06/2016
âmbito do Ministério Público do Trabalho
2011
Contratação de serviços de vigilância armada para a
SEDE e PTM'S DE RIO VERDE, ANÁPOLIS E
LUZIÂNIA.
Sit.
Estar cursando no mínimo o 5º ano do nível
fundamental ou o nível médio, em instituição
A
formal de ensino
Para todos os empregados que compuserem o posto
de serviço serão exigidas a comprovação da
formação e experiência profissional e grau de
01.160.949/0001-11 18/04/2011 17/04/2016
A
escolaridade compatíveis com a atividade exercida
e consoante as exigências legais, inclusive as
referentes às reavaliações realizadas anualmente.
Profissionais de Educação Física, Fisioterapia ou
11.270.294/000198 19/10/2012 18/10/2016 Terapia Ocupacional, devidamente habilitados e A
registrados nos respectivos conselhos regionais
Contratar empresa especializada para prestação de
serviços de saúde ocupacional no âmbito da SEDE da
PRT 18ª REGIÃO.
Prestação de serviços de portaria, recepção, serviços
2013
gerais, copeiragem, contínuo encarregado na sede e
11.381.182/0001-04 03/06/2013 02/06/2016
Não informado
A
serviços gerais e recepção na SEDE e PTM'S.
*Observação: os contratos de saúde ocupacional e menor aprendiz devem ser encerrados nos próximos dias, em detrimento do corte orçamentário imposto no decorrer do mês
2012
de março do corrente.
Fonte: PRT 18ª Região.
212
PRT 19ª Região
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200202/00001
Ano do
Contrato
2014
2011
2014
2013
2013
2014
2013
2011
2011
2014
2013
2013
2011
2014
2012
2013
2014
2015
2015
Objeto
Empresa Contratada (CNPJ)
seguro dos estagiários
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
limpeza e conservação - Sede
MAX SERVIÇOS LTDA
Maceió
reprografia - Maceió - Arapiraca
PRINTPAGE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
recepcionista - PTM Arapiraca
WF CONSULTORIA EM RH LTDA - EPP
telefonista - Sede Maceió
WF CONSULTORIA EM RH LTDA - EPP
limpeza e conservação - PTM
MAX SERVIÇOS LTDA
Arapiraca
copeiragem - Sede Maceió
EMPREG SERVIÇOS GERAIS EIRELI EPP
vigilância armada - Maceió
SCOLTT SEGURANÇA LTDA
vigilância armada - PTM
SCOLTT SEGURANÇA LTDA
serviços postais
ECT - CORREIOS
telefonia fixa
CLARO S/A
telefonia móvel
CLARO S/A
PMOC - manutenção corretiva
J. ATAIDE ALVES LTDA - CLIME
ar condicionados – Maceió
recepcionista - Sede Maceió
W. E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.
manutenção de todos os veículos
W. A. CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
oficiais
licitações eletrônicas
BANCO DO BRASIL
locação imóvel Rua prof.
Lourenço Peixoto, n° 56, lot.
MACKCIANE TENÓRIO
Stella Maris, Jatiuca
concessão de ensino e
SOPROBEM - SERVIÇO DE PROMOÇÃO E BEMaprendizagem
ESTAR COMUNITÁRIO
contrato de prestação de serviços
CENTRO OESTE AUTOMAÇÕES E CONSTRUÇÃO
de manutenação predião no
LTDA
imóvel sede da PRT-19ª Região
mínimo exigido dos
Sit.
Contratadas
trabalhadores
contratados
Início
Fim
09/01/2014 09/01/2017
Não se aplica
P
04/04/2011
04/04/2016
Fundamental
P
12/05/2014
07/06/2013
07/06/2013
12/05/2016
07/06/2016
07/06/2016
Médio
Médio
Médio
P
P
P
12/08/2014
12/08/2016
Fundamental
P
05/09/2013
09/10/2011
09/10/2011
17/10/2014
07/11/2013
09/12/2013
05/09/2016
09/10/2016
09/10/2016
17/10/2016
07/11/2016
09/12/2017
Fundamental
Médio
Médio
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
P
P
P
P
P
P
01/03/2011
01/03/2016
Não se aplica
P
06/03/2014
06/03/2017
Médio
P
03/09/2012
03/09/2016
Não se aplica
P
13/10/2013
13/10/2018
Não se aplica
P
10/12/2014
10/12/2016
Não se aplica
P
25/08/2015
25/08/2017
Não se aplica
A
01/12/2015
01/12/2016
Não se aplica
A
213
assinatura do jornal gazeta de
alagoas - Maceió e PTM
Arapiraca
fornecimento de combustível p/
2016
veículos oficiais - Sede Maceio
fornecimento de combustível p/
2016
veículos oficiais - PTM
Arapiraca
aquisição de gêneros
2016
alimentícios (água mineral-PRT)
aquisição de gêneros
2016
alimentícios (água mineral-PTM)
serviço de vigilância eletrônica
2016
monitorada - casa alugada
Fonte: PRT 19ª REGIÃO
2016
ORGANIZAÇÃO ARNON DE MELLO
01/01/2016
31/12/2016
Não se aplica
A
AUTO POSTO COMENDADOR LTDA
01/01/2016
31/12/2016
Não se aplica
A
AUTO POSTO M M GARROTE LTDA
01/01/2016
31/12/2016
Não se aplica
A
ÁGUAS MINERAIS DO NORDESTE
01/01/2016
18/12/2016
Não se aplica
A
NORTSUL COMERCIAL LTDA
01/01/2016
18/12/2016
Não se aplica
A
SCOLTT COMERCIO E SERV LTDA
10/02/2015
10/02/2017
Não se aplica
A
214
PRT 20ª Região
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200106/00001
Ano
Vigência do Contrato
do
Objeto
Empresa contratada – (nº do contrato)
Cont
Início
Fim
rato
2015
Reprografia, digitalização e
encadernação - emergencial
2012
Encarregado
2012
Garçom
2012
Telefonista
2012
(servente)
2012
Auxiliar de serviços gerais
2012
Copeiragem
Vigilância – Armada e
Desarmada
Limpeza e conservação –
2012
Município de Itabaiana
Vigilância – Armada e
2011
Desarmada - Município de
Itabaiana
2011
EMBRAPES - Empresa Brasileira de Prest. de
Serviços Eireli - 02.984.242/0001-92
Maranata Prestadora de Serviços e
Construções Ltda. - 03.325.436/0001-49
Brava Segurança e Vigilância Patrimonial
Ltda. - 02.081.574/0001-67
Brava Segurança e Vigilância Patrimonial
Ltda. - 02.081.574/0001-67
11/11/15
26/12/12
26/12/12
26/12/12
26/12/12
26/12/12
26/12/12
01/07/13
10/05/16
25/12/16
25/12/16
25/12/16
25/12/16
25/12/16
25/12/16
30/06/16
Despesa
Mensal Atual
(R$ 1,00)
mínimo exigido dos
trabalhadores
contratados
Sit.
2.027,26
Fundamental
A
2.239,51
Fundamental
A
1.966,91
Fundamental
A
4.905,88
Médio
A
9.379,85
Fundamental
A
1.943,41
Fundamental
A
2.023,87
Fundamental
A
44.376,09
Fundamental
A
26/12/12
25/12/16
1.039,06
Fundamental
A
01/07/13
30/06/16
15.496,12
Fundamental
A
215
PRT 21ª Região
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200099/00001
Ano do
Contrato
Objeto
Empresa Contratada
(CNPJ)
2012
2015
2010
2015
2010
2015
2010
2015
2010
2015
2010
2015
2014
2014
2013
2014
2014
2014
2014
2014
2011
2013
2015
2012
2015
2010
2015
11/2012 Limpeza PTM Mossoró
03/2015 Limpeza PTM Mossoró
08/2010 Limpeza PRT Natal
05/2015 Limpeza PRT Natal
24/2010 Limpeza PTM Caicó
15/2015 Limpeza PTM Caicó
05/2010 Vigilância PRT Natal
07/2015 Vigilância PRT Natal
13/2010 Vigilância PTM Caicó
13/2015 Vigilância PTM Caicó
12/2010 Vigilância PTM Mossoró
12/2015 Vigilância PTM Mossoró
24/2014 Recepcionistas Sede
19/2014 Telefonistas PTM Mossoró
04/2013 Mensageiria Sede
09/2014 Copeiragem PTM Mossoró
10/2014 Copeiragem PTM Caicó
08/2014 Copeiragem Sede
11/2014 Telefonistas PTM Caicó
03/2014 Telefonistas Sede
02/2011 Manutenção predial Sede e PTMs
05/2013 Reprografia Sede
04/2015 Reprografia Sede
04/2012 Jardinagem Sede
08/2015 Jardinagem Sede
22/2010 Recepcionistas PTM Mossoró
11/2015 Recepcionistas PTM Mossoró
07.917.311/0001-69
19.609.199/0001-88
07.917.311/0001-69
35.519.164/0001-04
07.917.311/0001-69
10.398.550/0001-64
08.692.312/0001-15
08.692.312/0001-15
08.692.312/0001-15
13.624.969/0001-85
08.692.312/0001-15
10.639.977/0001-07
06.538.799/0001-50
06.538.799/0001-50
13.312.604/0001-15
13.312.604/0001-15
13.312.604/0001-15
06.538.799/0001-50
06.538.799/0001-50
06.538.799/0001-50
09.171.533/0001-00
00.702.550/0001-52
05.307.143/0001-64
07.917.311/0001-69
10.947.776/0001-77
07.917.311/0001-69
11.569.395/0001-64
Início
11/06/12
01/04/15
16/05/10
18/05/15
01/01/11
04/01/16
01/05/10
01/06/15
01/08/10
01/09/15
01/08/10
01/09/15
01/01/15
03/09/14
01/08/13
16/05/14
26/05/14
26/05/14
12/05/14
01/03/14
01/04/11
25/07/13
25/04/15
02/04/12
02/07/15
29/12/10
17/08/15
Fim
31/03/15
31/03/16
15/05/15
17/05/16
31/12/14
03/01/17
31/05/15
31/05/16
31/08/15
31/08/16
31/08/15
31/08/16
31/12/16
02/09/16
31/07/16
25/05/16
25/05/16
25/05/16
11/05/16
05/03/16
31/03/16
24/04/15
24/04/16
01/07/15
01/07/16
28/03/15
16/08/16
mínimo exigido dos
Sit.
Médio
Médio
Fundamental e Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio e Superior
Médio
Médio
Fundamental
Superior
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio e Superior
Médio e Superior
E
A
E
A
E
A
E
A
E
A
E
A
P
P
P
P
P
P
P
P
P
E
A
E
A
E
A
216
2014
18/2014 Recepcionistas PTM Caicó
2015
14/2015 Recepcionistas PTM Caicó
Fonte: SIPAC - PRT 21ª Região
04.796.188/0001-87
11.233.325/0001-30
03/09/14
03/09/15
02/09/15
02/09/16
Médio e Superior
Médio e Superior
E
A
Análise: Os contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra são acompanhados pelo Setor de Gestão de Contratos e pela
Fiscalização dos Contratos. A condução da execução dos contratos se dá, em regra, dentro da normalidade, com a identificação de problemas
pontuais com relação à substituição de prestadores de serviço ou na ausência ou atraso no pagamento de alguma verba trabalhista. Ocorrida a
ausência de um prestador, a Contratada é instada a providenciar a imediata substituição, e no caso de não ocorrência, o valor correspondente é
glosado na nota fiscal de serviço. Casos reiterados dão motivo à abertura de procedimento administrativo para eventual aplicação de penalidade.
No caso de não pagamento de verbas trabalhistas ou de inconsistência nas certidões obrigatórias, a Contratada é notificada para efetuar a
regularização, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas no contrato, mediante abertura do devido procedimento administrativo.
Os contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra são acompanhados pelo Setor de Gestão de Contratos e pela Fiscalização
dos Contratos. A condução da execução dos contratos se dá, em regra, dentro da normalidade, com a identificação de problemas pontuais com
relação à substituição de prestadores de serviço ou na ausência ou atraso no pagamento de alguma verba trabalhista. Ocorrida a ausência de um
prestador, a Contratada é instada a providenciar a imediata substituição, e no caso de não ocorrência, o valor correspondente é glosado na nota
fiscal de serviço. Casos reiterados dão motivo à abertura de procedimento administrativo para eventual aplicação de penalidade. No caso de não
pagamento de verbas trabalhistas ou de inconsistência nas certidões obrigatórias, a Contratada é notificada para efetuar a regularização, sob pena
de se sujeitar às penalidades previstas no contrato.
217
PRT 22ª Região
Unidade Contratante
UG/Gestão: 200098 / 00001
Período Contratual de Execução das
Ano do
Empresa Contratada
Objeto
Contrato
(CNPJ)
Início
Fim
2014
GAMA 19.609.199/0001-88
04/08/2014
04/08/2016
2015
Copeiragem
AFR 14.520.741/0001-08
05/08/2015
05/08/2016
2011
Vigilância
PIV-SEG 10.674.819/0001-98
01/06/2011
02/06/2016
2012
Recepcionista
BETÂNIA 05.695.725/0001-65
19/06/2012
21/06/2016
2014
Menor Aprendiz
CIEE 61.600.839/0001-55
30/09/2014
30/09/2016
2014
VINICIUS 14.971.747/0001-00
04/08/2014
04/08/2016
2013
Recepcionista
BETÂNIA 05.695.725/0001-65
12/05/2014
12/05/2016
2011
Vigilância
PIV SEG 10.674.819/0001-98
10/03/2014
12/05/2016
2013
Copeiragem
BETÂNIA 05.695.725/0001-65
10/09/2013
10/09/2016
contratados
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Médio
Sit.
P
A
P
P
P
P
P
P
P
218
PRT 23ª Região
Unidade Contratante
Nome: : PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
UG 200205/00001
Período Contratual de Execução Nível de escolaridade mínimo
Ano do
Empresa Contratada
Objeto
Contrato
(CNPJ)
contratados
Início
Fim
2015
Vigilância Ostensiva.
05.052.780/0001-37
15/06/2015
14/06/2016
Fundamental
2015
Limpeza e Higiene
01.294.164/0001-31
04/08/2015
03/08/2016
Fundamental
2015
Copeiragem
01.294.164/0001-31
04/08/15
03/08/2016
Fundamental
2015
Recepção
01.294.164/0001-31
04/08/2015
03/08/2016
Fundamental
2015
Reprografia
01.294.164/0001-31
04/08/2015
03/08/2016
Fundamental
2015
Manutenção de bens móveis e imóveis
01.294.164/0001-31
04/08/2015
03/08/2016
Fundamental
2013
Telefonista
15.952.971/0001-09
07/01/15
06/01/16
Médio
Sit.
A
A
A
A
A
A
P
219
PRT 24ª Região
Unidade Contratante
Nome: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24 ª REGIÃO
UG/Gestão: 200206/00001
Ano do
Empresa Contratada
Objeto
Contrato
(CNPJ)
Início
Fim
2010
Limpeza, Conservação, Higienização e Asseio.
09.484.770/0001-21
01/01/2011
31/12/2015
2013
Vigilância Armada
00.332.087/0003-66
01/08/2013
31/07/2016
2011
Manutenção Predial
09.016.469/0001-93
13/12/2011
12/12/2015
2011
Recepcionista
09.484.770/0001-21
18/10/2011
17/10/2016
2012
Copeiragem
09.484.770/0001-21
02/04/2012
17/10/2016
2012
Garçonaria
09.484.770/0001-21
02/04/2012
17/10/2016
2013
Reprografia
09.484.770/0001-21
01/08/2013
31/07/2016
2013
Telefonista
09.484.770/0001-21
01/08/2013
31/07/2016
2014
Adolescente Aprendiz
15.452.212/0001-87
01/12/2014
30/11/2016
Fonte: Setor de Contratos da PRT – 24ª Região/MS
Nível de Escolaridade
Exigido dos Trabalhadores
Contratados
Fundamental
Fundamental
Fundamental
Média
Fundamental
Média
Média
Média
Fundamental
Sit.
E
P
E
P
P
P
P
P
P
Análise Crítica
Não houve alteração significativa no Setor de Gestão e Fiscalização de Contratos desta Regional, decorrentes de novas atribuições ou
cancelamento ou modificação de ações realizadas nos anos anteriores.
Número reduzido de servidores é apenas uma das muitas dificuldades encontradas no Ministério Público do Trabalho e preponderante
para uma maior eficiência no controle e fiscalização dos Contratos Administrativos.
220
7.1.5
Contratações de consultores para projetos de cooperação técnica com organismos
internacionais
Gestão do patrimônio e da infraestrutura
7.2.1
Gestão da frota de veículos própria e terceirizada
a)
Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos.
•
Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro);
•
Lei nº 9.327/96 (Condução de Veículo Oficial);
•
Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007 (Estabelece sistema de
placas de identificação de veículos) - Alterada pela Resolução Contran nº 241, 288, 309, 372
e pela Deliberação Contran nº 74/08.;
•
Portaria PGR nº 70, de 29 de setembro de 2015;
•
Portaria MPT nº 672, de 27 de dezembro de 2012;
•
Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos);
•
Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão Eletrônico).
b)
Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UPC.
É imprescindível atender com eficiência e celeridade a demanda diária na condução das
pessoas, dos equipamentos, dos documentos e de outros tipos de demandas correlatas ao transporte
institucional. No âmbito do Ministério Público do Trabalho o público alvo de atendimentos são os
Membros, servidores e funcionários terceirizados. Assume posição de destaque é o deslocamento de
Membros para sessões nos tribunais atinentes ao ramo trabalhista, tais como Tribunal do Trabalho ou
Tribunal Regional do Trabalho.
221
c)
Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UPC, discriminados
por grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela unidade (por exemplo, veículos de
representação, veículos de transporte institucional etc.), bem como sua totalização por grupo e
geral;
Quadro 34 - Quantidade de veículos de propriedade da PGT, discriminados por grupos,
segundo a classificação dada pelo Anexo Portaria PGR nº 70, de 29 de setembro de 2015.
GRUPO/TIPO
Representação
II
Especial I
Serviço I
Serviço II
Serviço VI
ENQUADRAMENTO
Automóvel do tipo Sedam médio, com motor de potência
robusta. Cor preta e placa de bronze ou duralumínio, de
fundo preto, com a numeração central e abaixo da autoridade
usuária.
Automóvel do tipo Sedam médio, com motor de potência
robusta. Cor preta, placa de fundo branco ou preto, com a
numeração sequencial central e abaixo a sigla do órgão
Automóvel do tipo camioneta SUV, Caminhonete ou Sedam
com motor de potência condizente com a atividade de
segurança, sem especificação de cor. Com placa de fundo
branco, numeração sequencial central e abaixo a sigla do
órgão, com opção de placa vinculada
Automóvel do tipo perua ou hatch, condizente com o serviço
a realizar. Cor branca e placa de fundo branco
Automóvel com motor de potência condizente com o serviço
a realizar. Cor branca e placa de fundo branca. Até 16
lugares
TOTAL GERAL
USUÁRIO
Procurador-Geral do
Trabalho, Vice Procurador
Geral do Trabalho,
Corregedor-Geral
Quant.
6
Membros do MPT e
Diretor-Geral
14
Membros e servidores
1
Transporte Servidores,
documentos, processos,
material de expediente e
de consumo
Transporte de autoridades
e de servidores
12
5
38
d) Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação
contida na letra “c” supra;
Grupo
Média de Km rodados/ano
Representação II
4.471
Especial I
1.479,58
Serviço I
39
Serviço II
3.045,58
Serviço VI
2.000,33
e) Idade média da frota, por grupo de veículos;
Grupo
Idade média
Representação II
6
Especial I
8
Serviço I
6
Serviço II
6
f) Despesas associadas à manutenção da frota (por exemplo, gastos com combustíveis e
lubrificantes, revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela administração
da frota, entre outros);
222
Grupo
Representação II
Especial I
Serviço I
Serviço II
Serviço VI
Combustíveis e Lubrificantes
8.445,28
12.374,11
200,00
16.991,35
7.248,26
Revisões
8.630,00
17.459,36
18.476,00
5.870,00
g) Plano de substituição da frota;
Conforme reza o §§2º e 3º do art.3º da Portaria PGR n.70/2015, a substituição da frota de
veículos do MPU dar-se-à com observância aos seguintes critérios:
•
Composição e qualidade da frota atual;
•
Necessidade do serviço;
•
Compatibilidade do dispêndio com o planejamento estratégico institucional;
•
Dotação orçamentária disponível;
•
Condições e custos de utilização e manutenção da frota;
•
Avanços tecnológicos;
•
Segurança dos usuários;
•
Uso prolongado;
•
Quilometragem media da frota e quilometragem m aferida no momento da
proposta da renovação;
•
Sinistro com perda total;
•
Histórico de custos de manutenção e estado de conservação que torne possível
a previsão de que os custos de manutenção atingirão, com brevidade, percentual
antieconômico.
h) Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação;
Nos dispositivos normativos que disciplinam o uso de veículo oficial no âmbito do
Ministério Público da União não prevê a locação de veículo para executar missão institucional.
i) Estrutura de controles de que a UPC dispõe para assegurar uma prestação eficiente
e econômica do serviço de transporte.
O cumprimento rigoroso das disposições insertas nas Portarias que disciplinam o uso do
veículo oficial no âmbito do MPU. Portaria PGR 70/2015 e Portaria PGT 672/2012.
223
PRT 1ª Região
A aquisição, utilização e gestão relacionadas à frota de veículos da PRT 1ª Região são
disciplinadas pela legislação abaixo:
Uso de veículos oficiais (Portaria PGT nº 672/2012)
Aquisição e uso de veículos oficiais (Portaria PGR/MPU nº 70/2015)
Ordem de Serviço nº 01 - Fixa diretrizes concernentes aos servidores
encarregados da condução dos veículos oficiais, ao uso destes e à conduta funcional exigível
(Portaria PRT 1ª nº 267 de 12/11/2007)
A frota de veículos da unidade é de suma importância no cumprimento de suas atribuições
constitucionais. No que se refere à atividade-fim, a frota de veículos é utilizada para a realização de
inspeções, diligências, deslocamento de membros para participação em audiências, entrega pessoal
de correspondências oficiais (notificações e ofícios), bem como outras atividades relacionadas a
atuação da unidade. Já com relação à atividade-meio, os veículos são utilizados para o transporte e
distribuição de materiais entre unidades da PRT 1ª Região, movimentação de processos entre Tribunal
e Procuradoria e deslocamento de servidores para exercício de atividades relacionadas a atuação do
órgão.
Abaixo, encontram-se informações sobre a quantidade de veículos sob a responsabilidade
da PRT 1ª Região - incluídas todas as suas unidades -, discriminados por grupos, segundo a sua
classificação (por exemplo, veículos de representação, veículos de transporte institucional etc.),
média anual de quilômetros rodados e idade média da frota:
224
Quadro 35 - Detalhamento da Frota da PRT 1ª Região/RJ.
Combustível
Média anual
km rodado
Placa
Cor
Ano/
modelo
GASOLINA
1669
LPG-7737
preta
2008/2008
ALCO/GASOL
10890
JJU-3331
preta
2010/2010
Sede
DIESEL
7265
KWC-7375
preta
2012/2013
Sede
ALCO/GASOL
2190
LVU-4315
preta
2006/2006
Sede
DIESEL
8892
LUB-5137
preta
2012/2013
Sede
ALCO/GASOL
7548
JJU-3321
preta
2010/2010
Sede
ALCO/GASOL
6232
LQL-8438
preta
2012/2012
Cabo Frio
ALCO/GASOL
4026
LUV-9884
preta
2006/2007
Cabo Frio
ALCO/GASOL
8948
LQF-5004
preta
2011/2012
DIESEL
1336
KVZ-8444
preta
2012/2013
ALCO/GASOL
2291
KQX1993
preta
2015/2015
ALCO/GASOL
8735
LLD-2298
preta
2010/2010
GASOLINA
ALCO/GASOL
5686
9101
KXQ-1062
JJU-3351
preta
preta
2007/2008
2010/2010
GASOLINA
1003
LVB-0910
preta
2005/2005
ALCO/GASOL
2058
KNT-4263
preta
2008
ALCO/GASOL
6639
LLQ-8251
preta
2012/2012
Item
Veículo
Lotação
1
FORD/FUSION
FIAT/LINEA HLX 1.9
ALCO/GASOL
Sede
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
Toyota Hilux CD 4x4
GM/ASTRA SEDAN
ELEGANCE
Toyota Hilux SW4
FIAT/LINEA HLX 1.9
ALCO/GASOL
FIAT/LINEA ESSENCE
FORD/ECOSPORT XLT
1.6 FLEX
FIAT/LINEA ESSENCE
DUAL
Sede
Campos dos
Goytacazes
Nova
LINEA ESSENCE 1.8
Iguaçu
GM/ASTRA SEDAN
Nova
ADVANTAGE
Iguaçu
FORD/ECOSPORT XLT
Niterói
FIAT/LINEA HLX 1.9
Niterói
FORD/ECOSPORT XLT
Nova
1.6 L
Friburgo
FORD/ECOSPORT XLT
Petrópolis
1.6 FLEX
Toyota Hilux SW4
FIAT/LINEA ESSENCE
DUAL
Petrópolis
Tipo
Representação
Institucional
Quantidade
de veículo
por grupo
Média
anual km
rodado
por grupo
Idade
média
por
grupo
2
6279,50
6
19
5084,50
5,67
225
18
19
20
21
22
23
24
25
FORD/ECOSPORT XLT
1.6 L
FIAT/LINEA ESSENCE
DUAL
CHEVROLET S10 LT
FD2
GM/TRAILBLAZER
LTZ 3.6
Volta
Redonda
Volta
Redonda
Volta
Redonda
GASOLINA
494
LTT-0913
preta
2005/2005
ALCO/GASOL
4992
LQE-2278
preta
2011/2012
ALCO/GASOL
2608
LMG-1466
preta
2015/2015
Sede
GASOLINA
4085
LRG-2812
cinza
2014/2014
FORD/RANGER XL 13P
Sede
DIESEL
1966
JHN-9263
branca
2009/2010
RANGER
Sede
DIESEL
4052
LPZ-7913
prata
2011/2012
DIESEL
2493
KRL-1338
prata
2008/2009
DIESEL
2672
KRC-9497
preta
2011/2012
MMC/L200 4X4 GL
FORD/RANGER XLT
13P
Campos dos
Goytacazes
Nova
Friburgo
Serviço
4
2795,75
5,5
226
As despesas associadas à manutenção da frota no ano de 2015 foram as seguintes:
Combustíveis: R$ 59.177,68
Manutenção: R$ 24.567,00 (sendo R$ 18.961,33 de peças e R$ 5.605,67 de serviços)
Seguros obrigatórios (IPVA): R$ 2.620,74
Durante o ano de 2015, foram adquiridos quatro novos veículos para as unidades da PRT 1ª
Região:
Nova Iguaçu: LINEA ESSENCE 1.8, em substituição ao veículo GM/ASTRA
SEDAN ADVANTAGE (licitação realizada em 2014);
Volta Redonda: CHEVROLET S10 LT FD2, em substituição ao veículo
FORD/ECOSPORT/CLT 1.6 FLEX (licitação realizada em 2014);
Itaguaí: RENAULT/FLUENCE PRIVILEGE 2.0, adquirido para atender à unidade,
em razão do início de suas atividades no imóvel onde a mesma estará abrigada. Previsão de
inauguração no imóvel para o primeiro semestre de 2016, mesmo período previsto para entrega do
veículo, o qual foi adquirido no final do exercício de 2015.
Sede: RENAULT/FLUENCE PRIVILEGE 2.0, adquirido com o fim de renovar a frota
de veículos da unidade.
Todos os veículos pertencentes à PRT 1ª Região são de propriedade do órgão, os quais são
adquiridos conforme a demanda das atividades, não havendo, até a presente data, nenhum veículo
alugado de terceiro na unidade. A justificativa para a escolha da aquisição em detrimento da locação
é em razão da grande demanda deste órgão, além de ser mais vantajoso e econômico.
A Divisão de Gerenciamento de Veículos é o setor responsável pelo gerenciamento da frota
de veículos do órgão, dispondo de um sistema interno próprio para o controle e gerenciamento de
requisições de uso dos veículos. O sistema permite a todos os servidores e membros cadastrarem
solicitações de uso de veículos, as quais são analisadas pela divisão e, conforme o caso, aprovadas.
Além desse sistema interno, é utilizado um outro sistema, de terceiro, destinado ao gerenciamento do
abastecimento e manutenção de toda a frota de veículos, onde é possível obter dados para uma gestão
eficiente e econômica dos veículos.
227
PRT 2ª Região
A aquisição e a utilização de veículos oficiais no âmbito da Unidade são regulamentadas
pela Portaria PGR nº 70, de 29/09/2015.
A Procuradoria Regional do Trabalho possui frota própria de veículos, que ficam localizados
na Sede e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios.
A frota de veículos da unidade, assim como sua manutenção e conservação, influencia
diretamente no desenvolvimento das atividades ministeriais, em especial daquelas que exigem o
deslocamento de membros e servidores.
No cumprimento de suas atribuições constitucionais, os Procuradores do Trabalho utilizam
os veículos oficiais para realização de diligências, inspeções, participação em audiências judiciais e
outros eventos que exigem a presença do membro do Ministério Público.
As atividades administrativas referentes à entrega de documentos e materiais e ao transporte
de servidores também são realizadas com veículos oficiais.
Todos os veículos são de propriedade do Órgão, não se adotando a locação de veículos de
terceiros em razão de existirem no quadro pessoal servidores concursados com as funções de
motorista.
Para atendimento das demandas a PRT-2ª Região contou no exercício de 2015 com 22 (vinte
e dois) veículos, sendo 13 (treze) do tipo Especial II, na cor preta, destinados aos deslocamentos dos
Procuradores Regionais do Trabalho e Procuradores do Trabalho, e 09 (nove) do tipo Serviço, na cor
branca, destinados aos deslocamentos dos servidores.
O quantitativo de veículos demonstrou-se suficiente, mas as demandas de transporte em
veículos oficial não foram plenamente atendidas, em razão do número insuficiente de servidores
ocupantes do cargo de motorista, apenas 8, sendo 4 na Sede em São Paulo e 1 nas Procuradoria do
Trabalho nos Município de Santos, Mogi das Cruzes, Guarulhos e Osasco. A Procuradoria do
Trabalho no Município de São Bernardo não conta com motorista desde março de 2014, data do
falecimento do servidor lá lotado.
A distribuição da frota de veículos e os custos associados estão representados no quadro
abaixo:
228
Quadro 36 - Detalhamento da Frota da PRT 2ª Região/SP.
Veículo
Ano
Fab./Mod.
Localização
Categoria
KM
rodados
2014
GM Zafira
2002/2003
São Paulo
Especial
1575
941
2.371,37
743,32
Fiat Doblô
2005/2006
São Paulo
Serviço
4903
6427
4.437,01
3.971,70
2005/2006
São Paulo
Especial
1839
3615
2.079,56
1.667,34
2005/2006
São Paulo
Especial
1510
1175
2.474,98
1033,96
2005/2006
São Paulo
Especial
4818
5422
3.278,36
2.912,74
2005/2006
São Paulo
Especial
3986
3589
2.290,64
2.173,02
2005/2006
São Paulo
Especial
5896
3491
2.563,58
2.195,65
2005/2006
São Paulo
Especial
6084
3641
4.409,32
2.233,35
Fiat Doblô
2006/2007
São Paulo
Serviço
7373
6665
4.685,65
5.118,88
Fiat Doblô
2006/2007
Serviço
4545
3801
3.909,40
1.420,46
Fiat Doblô
2006/2007
Serviço
3013
2148
1.597,74
1.227,36
Fiat Doblô
2006/2007
Serviço
5476
4881
2.663,21
2.312,68
Fiat Doblô
2006/2007
Santos
São Bernardo
do Campo
Osasco
Mogi das
Cruzes
Serviço
4665
2796
2.590,99
1.187,55
GM Astra
Elegance
GM Astra
Elegance
GM Vectra
Elegance
GM Vectra
Elegance
GM Vectra
Elegance
GM Vectra
Elegance
Fiat Doblô
Cargo
Nissan
X.Terra
Nissan
X.Terra
Peugeot 307
Sedan
Renault
Kangoo
Express
KM
Custo de
rodados Manutenção
2015
2014
Custo de
Manutenção
2015
2006/2007
São Paulo
Serviço
1471
857
926,16
2.515,44
2006/2007
Osasco
Especial
3003
6172
2.204,83
2.622,05
2006/2007
São Bernardo
do Campo
Especial
1819
2769
2.738,51
1.620,42
2007/2008
Guarulhos
Especial
5596
2007
2.794,67
2.063,05
2007/2008
Guarulhos
Serviço
1773
4173
1.271,54
2.431,72
Fiat Línea
2010/2010
Santos
Especial
7517
6480
2.810,36
2.363,18
Fiat Línea
2010/2010
Mogi das
Cruzes
Especial
4351
6407
2.201,36
2.397,31
2011/2011
São Paulo
Serviço
4950
4046
1.911,63
1.592,28
2012/2013
Osasco
Especial
3350
3055
1.963,92
2.971,17
Fiat Pálio
Weekend
Citröen C4
Pallas
229
RESUMO
VEÍCULOS - SERVIÇO
Quantidade
Quilômetros
rodados
Custos de
manutenção
VEÍCULOS - ESPECIAL
TOTAL
2015
2014
2015
2014
2015
2014
9
9
13
13
22
22
35794
38169
48764
51344
84558
89513
R$ 34.181,46
R$ 48.774,63
R$ 58.174,79
R$ 21.778,07 R$ 23.993,33 R$ 26.996,56
Tendo em vista a idade média da frota, no final do ano de 2015, foram destinados recursos
orçamentários para renovação parcial da frota da unidade.
Considerando a exiguidade de tempo para realização de procedimento licitatório, a PRT-2ª
Região aderiu à Ata de Registro de Preços nº 1/2015, oriunda do Pregão Eletrônico nº 27/2015,
firmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região com a empresa com a empresa Nissan do Brasil
Automóveis Ltda., para aquisição de 5 (cinco) veículos tipo sedan, da marca Nissan, modelo Sentra
2.0, no valor unitário de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais) e total de R$ 342.500,00
(trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), para substituição parcial da frota de veículos do
tipo Especial I, destinado à condução de Membros.
Seguindo o mesmo critério, também foi adquirido, mediante adesão à Ata de Registro de
Preços nº 058-B/2014, oriunda do Pregão Eletrônico nº 175/2014, firmada pela Procuradoria Geral
da República, 1 (um) veículo da marca FIAT, modelo DOBLÒ ESSENCE, 1.8 L, 16V, cor branca,
no valor de R$ 61.340,00 (sessenta e um mil, trezentos e quarenta reais).
O controle e gestão da frota é realizado pelo Setor de Transportes, vinculado à Divisão de
Administração, que tem como atribuições específicas controlar, manter e fiscalizar a frota pertencente
à Regional; elaborar plano de manutenção preventiva na frota de veículos; verificar, periodicamente,
os itens de segurança dos veículos, elaborar relatórios de consumo de combustíveis.
A PRT-2ª Região dispõe de contrato administrativo vigente, celebrado com empresa
especializada na prestação de serviços de implantação e operacionalização de sistema informatizado
de administração e gerenciamento de despesas de abastecimento, troca de óleo e lavagem de veículos
por meio de rede credenciada de postos de combustíveis e serviços.
Mantém contrato também com empresa especializada na prestação de serviços de
implantação e operacionalização de sistema informatizado de administração e gerenciamento de
despesas de manutenção de frota, com fornecimento de peças, componentes, acessórios e outros
materiais, transporte em suspenso por guinchamento, por meio de rede credenciada de
concessionárias, oficinas e centros automotivos, garantindo que a frota de veículos da Unidade tenha
boas condições de segurança e trafegabilidade.
Toda gestão dos serviços de transporte é realizada por sistema informatizado, que controla
todos os gastos com abastecimentos, manutenções e demais custos associados, fornecendo relatórios
gerenciais.
230
PRT 3ª Região
A frota de veículos é de fundamental importância no transporte de processos para os
Tribunais e Varas do Trabalho, bem como no transporte de membros e servidores nas atividades
institucionais, como inspeções e diligências. Neste sentido, cumpre considerar que as atividades desta
Procuradoria abrangem a vasta extensão territorial do estado de Minas Gerais e diversas áreas de
difícil acesso, como fazendas e mineradoras, que demandam inclusive a utilização de veículos mais
robustos.
A legislação que regula a matéria é a Portaria PGT n° 672, de 27 de dezembro de 2012, e a
Portaria PGR n° 70, de 29 de setembro de 2015, que regulamentam no âmbito do MPT a destinação,
o uso, o controle, a manutenção, a guarda e a conservação de veículos oficiais.
231
Os quadros abaixo detalham a composição da frota da Regional:
Quadro 37 - Detalhamento da Frota da PRT 3ª Região/MG.
Item
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
Veículo
MITSUBISH L200/OUTD/CAMINHONETE
MITSUBISH L200/OUTD/CAMINHONETE
FIAT LINEA HLX/1.8
FIAT LINEA HLX/1.8
FIAT PÁLIO WEEKEND
FIAT PÁLIO WEEKEND
FIAT PÁLIO WEEKEND
NISSAN/SENTRA
NISSAN/SENTRA
PEUGEOT/PARTNER
FORD/FUSION
NISSAN/FRONTIER/CAMINHONETE
JUMPER/CITROEN
FORD RANGER XL
FIAT/PÁLIO WEEK. TREK
RENAULT/DUSTER 2.0
RENAULT/SANDERO 1.6
FIAT/LINEA HLX 1.8
FIAT PÁLIO WEEKEND
FIAT LINEA HLX 1.8
RENAULT/FLUENCE 2.0
MITSUBISH/MMC L200 OUTD
RENAULT/ FLUENCE 2.0
FIAT PÁLIO WEEKEND
FIAT LINEA/LX 1.8
CHEV/TRAILBLAZER LTZ AG4
MITSUBISH/MMC/L200/CAMINHONETE
RENAULT/FLUENCE 2.0
FORD RANGER XLT
Localização
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
SEDE
PTM CEL. FAB
PTM DIVINÓP.
PTM DIVINÓP.
PTM GOV. VALAD.
PTM GOV. VALAD.
PTM JUIZ DE FORA
PTM JUIZ DE FORA
PTM JUIZ DE FORA
PTM MONTES CLAROS
PTM MONTES CLAROS
SEDE
PTM DE PATOS DE MINAS
PTM DE PATOS DE MINAS
Categoria
OFICIAL (ESPECIAL II)
OFICIAL (ESPECIAL I)
OFICIAL (SERV.II)
OFICIAL (SERV.II)
OFICIAL (SERV.II)
OFICIAL (SERV.III)
OFICIAL (REPRES. II)
OFICIAL (SERV.III)
OFICIAL (SERV.II)
OFICIAL (SERV.V)
OFICIAL (SERV.II)
OFICIAL (SERV.II)
OFICIAL (SERV.II)
Ano
2009
2013
2011
2011
2007
2007
2007
2008
2008
2008
2010
2007
2012
2011
2013
2014
2014
2010
2007
2011
2014
2009
2014
2007
2013
2011
2014
2008
2014
2012
Placa
GMF 5887
GMF 7644
GMF6595
JJU3361
GMF5155
GMF5156
GMF5157
GMF5779
GMF5778
GMF5886
HLF5323
GMF5024
GMF7256
GMF6755
GMF7663
GMF7727
GMF7684
JJU3391
GMF5180
GMF6593
GMF7726
GMF5884
GMF7683
GMF5185
GMF7320
GMF6594
PAC7027
GMF5563
GMF7728
GMF6593
Km rodados
5619
7839
6906
4830
1359
2886
1794
40
2725
492
2368
2214
920
27
10001
18597
8484
1464
4120
1492
4908
1328
7054
1517
1522
2044
1727
Não rodou
7089
4359
232
31
32
33*
34*
35
36
37
38
39
FIAT LINEA/HLX 1.8
FIAT MAREA/ELX
FIAT MAREA/ELX
RENAULT/FLUENCE 2.0
FIAT/PÁLIO 1.0
RENAULT/FLUENCE 2.0
PTM DE POUSO ALEGRE
PTM DE TEÓF. OTONI
PTM DE TEÓF. OTONI (Sede)
SEDE
PTM DE UBERLÂNDIA
PTM DE UBERLÂNDIA
PTM DE UBERLÂNDIA
PTM DE VARGINHA
PTM DE VARGINHA
OFICIAL (SERV.II)
2010
2013
2006
2006
2013
2014
2011
2014
2009
JJU3381
GMF7649
GMF4910
GMF 4909
GMF7321
GMF7680
GMF6736
GMF 7931
GMF5885
Não rodou
1979
Não rodou
Não rodou
4724
12167
768
3739
3281
* A classificação dos veículos quanto à categoria segue as normas da Portaria MPU nº 70, de 29 de setembro de 2015. Ademais, os veículos Fiat Marea de placas GMF 4909 e GMF 4910 serão destinados à
doação, pois foram substituídos por veículos da marca Renault, modelo Fluence 2.0.
233
De modo sintético:
Número total de veículos
Número total de veículos oficiais de representação
Número total de veículos oficiais (especial I)
Número total de veículos oficiais (especial II)
Número total de veículos oficiais (de serviço II)
Número total de veículos oficiais (de serviço III)
Média anual de Quilômetros rodados – veículos oficiais de serviço (II)
Média anual de Quilômetros rodados – veículos oficiais de serviço (III)
Média anual de Quilômetros rodados – veículos oficiais especiais (I)
Média anual de Quilômetros rodados – veículos oficiais especiais (II)
Média anual de Quilômetros rodados – veículos de representação
Idade média da frota de veículos oficiais de serviço II
Idade média da frota de veículos oficiais de serviço III
Idade média da frota de veículos oficiais de representação
Idade média da frota de veículos oficiais especial I
Idade média da frota de veículos oficiais especial II
39
01
15
13
08
02
4055,75 km
706 km
3890 km
3147 km
2368 km
5 anos
5 anos
5 anos
4,43 anos
4,1 anos
No exercício de 2015, ocorreram as seguintes despesas com a manutenção da frota:
Localidade
Sede
Combustível
R$ 32.260,10
Peças
R$ 7.945,06
Serviços
R$ 7.779,05
PTMs
R$ 25.137,41
R$ 5.951,34
R$ 6.617,00
Gerenciamento
R$ 629,13
A Divisão de Transporte dispõe de sistemas que permitem o cálculo da média de consumo
dos veículos. Além disso, os motoristas são obrigados a preencher um formulário de “Saída de
Veículos”.
A PRT – 3ª Região renova a sua frota, no caso em que haja conveniência na substituição de
veículos, quando há disponibilidade orçamentária. No exercício de 2015 não houve nenhuma
aquisição de veículo.
Não há, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, orientação gerencial para a locação de
veículos. Nenhum estudo foi realizado nesta Regional para que se comparassem os custos de
manutenção de frota própria com os custos envolvidos em uma possível terceirização.
PRT 4ª Região
a)
Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de
veículos:
• Portarias PGR nº 513, de 23 de julho de 2003;
• Portaria PGT nº 672, de 27 de dezembro de 2012;
• Lei 1081/1950;
• Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007;
• Portaria PGT nº 385, de 09 de agosto de 2010;
b)
Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ:
Deve-se destacar que os veículos desta Regional operam de forma a atender situações diversas
no processo de combate às fraudes trabalhistas, condições irregulares de trabalho e trabalhos em
situação degradante, como trabalho escravo e também na busca pela melhoria por ambientes de
trabalho menos degradantes ao trabalhador. Além disso, atendem a demanda operacional da casa,
desde a ida até às Varas do Trabalho, seja para levar Processos Judiciais, seja para os procuradores
234
participarem de audiências, Tribunal Regional do Trabalho, Correios, Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal, CONAB, MAPA, SERPRO, Procuradoria Geral do Estado-RS, Tribunal de
Justiça-RS, Veículos de Comunicação, entre outros de igual importância, até a locais de investigação
e diligências decorrentes de denúncias realizadas por trabalhadores.
Ainda, as viaturas oficiais atendem às entregas programadas de materiais às PTMs, bem como
deslocamento dos Procuradores em atuação e Servidores no desenvolvimento de suas tarefas junto às
PTMs e demais atribuições administrativas.
c) Plano de substituição da frota:
A frota vem sendo substituída de acordo com a quilometragem atingida e o tempo de uso do
veículo. Procura-se manter uma média de 05 anos ou quando do aumento incompatível da despesa de
manutenção do veículo devido o desgaste de rodagem.
d) Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação:
Não houve, na Instituição, disponibilidade para esta rubrica, bem como orientação no sentido
de locação de veículos.
e) Estrutura de controles de que a UJ dispõe para assegurar uma prestação
eficiente e econômica do serviço de transporte:
A utilização dos veículos é realizada através de Requisição de Serviço (disponível em sistema
informatizado na intranet PRT4, com acesso a todos os servidores), contendo o motivo, o período e
horário estimado para saída/chegada. No sistema é lançada, após análise de
viabilidade/disponibilidade, a autorização para o deslocamento. Esta autorização é juntada ao
Controle de Saída de cada solicitação, a qual se inclui as informações quanto à quilometragem
percorrida, os horários efetivamente ocorridos, o veículo e motorista do deslocamento, bem como
resumo (área requisitante, destino, motivo) da viagem com observações, se necessárias.
Na oportunidade, informa-se a entrada em produção, em âmbito nacional, do Sistema MPT
SIPAC – Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos, prevendo módulo de
transportes, específico para controle de frota. Este Sistema está em fase de cadastramento de dados,
de forma a possibilitar a sua implantação e divulgação aos usuários da Regional.
PRT 5ª Região
A legislação utilizada pela PRT5 que regula a constituição e a forma de utilização da frota de
veículos é aportaria PGT nº 663 de 27 de dezembro de 2012.
A frota de veículos é fundamental para o desempenho das atividades institucionais do órgão
como por exemplo deslocamento de membros para audiências, deslocamento de peritos para
inspeções que fundamentam ações judiciais do MPT, transporte de documentos etc.
A frota de veículos da Procuradoria Regional do Trabalho 5ª Região é composta de 24
veículos, distribuídos na sede e nas 7 Procuradorias nos munícipios do interior, conforme tabela
abaixo:
O plano de substituição dos veículos da PRT5, consiste na manutenção pelo maior tempo
possível dos veículos em garantia, o que implica em menores custos de reparo e também menor tempo
de ociosidade (veículo parado aguardando manutenção).
A opção pela escolha de aquisição em detrimento da locação, segue diretrizes da PGT, que
inclusive tem repassado veículos à Regional, adquiridos por compras centralizadas ao alvedrio das
licitações locais.
Há na Regional um sistema de requisição de veículos que armazena os dados do solicitante e
o percurso a ser realizado, além disso há também o sistema de gerenciamento de frota que fornece
dados acerca da quantidade de quilômetros rodados e da quantidade de combustível utilizado.
235
* Valores disponíveis para veículos dentro do período de garantia
Quadro 38 - Detalhamento da Frota da PRT 5ª Região/BA.
PATRIMÔNIO
9653
DESCRIÇÃO
BOXER 2009
VALOR
71.130,00
9671
RANGER 2010
81.600,00
15103
TRAIBLAZER 2013
133.161,40
11154
POLO SEDAN 2013
57.330,00
13106
14987
15680
CHEVROLET S10 2013
RENAULT FLUENCE DYNAMIQUE 2013
RANGER 2015
123.000,00
58.800,00
16121
AMAROK AUTOMATICA 2015
137.950,00
13105
11155
13196
CHEVROLET S10 2012
POLO SEDAN CONFORTLINE 2.0 2012
SPIN LTZ 2013
123.000,00
57.330,00
15102
TRAIBLAZER 2013
133.161,40
9670
RANGER 2009
81.600,00
9678
11156
13104
RANGER 2009
GRAND TOUR DYNAMIQUE 1.6 2011
CHEVROLET S10 2012
89.500,00
40.200,00
13107
CHEVROLET SPIN LT 2013
142.296,67
30.402,67
123.000,00
44.322,99
FUSION 2.0 2014
110.000,00
RENAUL FLUENCE DYNAMIQUE 2013
58.800,00
58.800,00
58.800,00
58.800,00
76.000,00
76.000,00
Veículos Total
Veículos Representação Veículos Transporte institucional
24
10
14
Quantidade
R$ 6.035,00
Consumo/média
4
2
4
Idade/média
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Custos manutenção*
Quilômetros
10.000 km
20.000 km
rodados/média
14986
14988
14989
14990
14991
16161
16162
236
PRT 6ª Região
O cumprimento das atividades do MPT exige o deslocamento diário de membros
Ministeriais e servidores, como por exemplo no comparecimento às audiências judiciais ou realização
de diligências, sendo importante a existência de frota de veículos.
Os veículos que compõem a frota da Regional são todos próprios, conforme quadro
abaixo:
Quadro 39 - Detalhamento da Frota da PRT 6ª Região/PE.
Grupo/tipo
Quantidade
Média anual de
Km rodados
Idade média
(em anos)
Especial I
-
-
-
Custos Associados
à manutenção da
Frota
-
Especial II
Serviço
Carga leve
Total
8
2
7
17
9.000
1.500
10.000
20.500
5
6
4
4,7059
-
Plano de substituição da frota;
Renovação da frota a cada 5 (cinco) anos ou quando do aumento incompatível da despesa
de manutenção do veículo.
Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação;
A despeito de não haver orientação voltada à locação, a manutenção de frota própria
contribui para a segurança física dos membros Ministeriais e servidores em deslocamento.
Estrutura de controles de que a UPC dispõe para assegurar uma prestação eficiente e
econômica do serviço de transporte.
A unidade dispõe de sistema informatizado, no qual os deslocamentos são solicitados e
finalizados após realizados. Quanto aos custos de manutenção, a unidade conta com o apoio de
empresa contratada que disponibiliza sistema de gerenciamento de frotas, no qual podemos obter
relatórios necessários para avaliar a oportunidade de substituir determinado veículo.
237
PRT 7ª Região
a) Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos;
Conforme Portaria PGR/MPU nº 70/2015.
b) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UPC;
São importantes para o cumprimento das atividades desenvolvidas pelo MPT.
c) Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UPC, discriminados por
grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela unidade (por exemplo, veículos de
geral;
Na Sede são 09 (nove) veículos Especial II e 2 (dois) veículos de Serviço. Na PTM de Sobral
tem 01 (um) veículo Especial II. Na PTM de Juazeiro do Norte tem 01 (um) veículo Especial II e 01
(um) veículo de Serviço. Na PTM de Limoeiro do Norte tem 01(um) veículo de Serviço, visto que
está com o Oficio Vago.
Especial II – 70.000 Km Serviço – 30.000 Km
Em média, 9 (nove) anos.
Em média, R$ 20.000,00 anual de combustível e R$ 7.000,00 anual de manutenção.
Conforme Portaria PGR/MPU nº 70/2015.
Custo/benefício visto que são veículos dirigidos por servidores do Quadro de Pessoal.
Controle através de Relatórios sintéticos e analíticos da Empresa Ecofrotas
www.ecofrotas.com.br
238
PRT 8ª Região
A frota de veículos da PRT/8ª Região quanto a forma de utilização é regulada pelas portarias
PGR nº 513 de 23 de julho de 2003 e PGT nº 672 de 27 de dezembro de 2012.
A frota é utilizada para atender as necessidades de deslocamento de membros e servidores
no exercício das atividades institucionais, sobretudo para localidades distantes da sede, bem como
para atender serviços de ordem administrativas e processuais necessários para o funcionamento do
órgão.
Na Sede da PRT/8ª Região, a frota é composta por 9 (nove) veículos oficiais, sendo 1(um)
Veículo de Uso Especial e os demais Veículos de Serviço.
As PTM'S de Marabá/PA e Santarém/PA possuem 3(três) veículos oficiais cada uma e a
PTM de Macapá/AP possui 2(dois) veículos. Os veículos das PTM'S são todos de Uso em Serviço.
Assim, a frota desta Regional totaliza 17 Veículos Oficiais, todos pertencentes a PRT/8ª em
razão do Órgão não adotar uma política de locação de veículos.
Com relação a quilometragem, o Veículo de Uso Especial tem média de 80,17Km rodados,
e a idade média de 3,8 anos, enquanto os Veículos de Serviço têm média de 342,94km rodados, e
idade média de 3,44 anos, sendo que a PRT/8ª realiza a renovação da frota entre 5 e 6 anos.
As despesas do exercício 2015 com a frota de veículos ficaram dentro de um patamar
aceitável, já que os gastos foram, em média, aproximados aos de anos anteriores. Abaixo, os valores
discriminados de cada elemento de despesa:
Combustíveis e Lubrificantes: R$ 33.809,70.
Peças: R$ 10.170,32.
Serviço e Manutenção: R$ 4.113,51.
Taxas de Licenciamento: R$ 786,09.
O controle do serviço de transporte é realizado por meio de fichas de circulação de veículos,
as quais são preenchidas pelos Técnicos de Transporte contendo informações acerca dos
deslocamentos. A programação dos deslocamentos é realizada pelo Chefe do Setor de Transporte.
PRT 9ª Região
A Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos da
Regional consiste na Portaria PGR/MPU nº 70, de 29/9/2015, que regulamenta a aquisição de a
utilização de veículos oficias no âmbito do Ministério Público da União; Portaria PGT nº 672, de 27
de dezembro de 2012; e Portaria PRT 9ª Região nº 038, de 04 de agosto de 2014.
As viaturas têm importância e impacto nas atividades da Regional, no sentido de que são
necessárias para as notificações da Regional, condução dos procuradores para audiências nas Varas
do Trabalho e inspeções na área urbana e rural, na condução de membros nas forças tarefas e
engenheiros de segurança do trabalho, além de eventual aquisição de materiais na região.
Como a Regional definiu como meta nos últimos anos a atualização de frota constante, não
tem ocorrido grandes gastos com manutenções das viaturas. Quando ocorrem, são especificamente
de veículos mais antigos e que viajam em inspeções rurais e em longas distâncias.
A regional verificou que os veículos tipo caminhonete/caminhoneta adquiridos para
inspeções rurais, normalmente são flex, no entanto, observa-se que as viagens para as áreas rurais
exigem caminhonetes/caminhonetas diesel, para baratear custos, diante do consumo menor de
combustível. Inclusive a manutenção periódica dos veículos a diesel é mais baixa.
Diante da falta de motoristas, há saídas e viagens em que o veículo oficial é conduzido por
membro ou outro servidor, como no caso de assessores, ou dos próprios engenheiros de segurança do
trabalho. No entanto, como não há autorização de contratação de seguro contra sinistros para as
viaturas, não há interesse na condução de veículos oficiais por membros ou servidores que não sejam
os motoristas, apesar da deficiência de pessoal no setor de transporte da Regional.
239
Na PRT 9ª Região há 33 veículos, sendo um Especial II, treze de carga leve e dezenove
veículos de serviço. Cada unidade no Interior do Estado do Paraná possui pelo menos um veículo de
serviço e um de carga leve. O veículo Especial II é destinado especialmente à condução do
Procurador-Chefe. Tem como característica: Automóvel especial com motor de potência condizente
com o serviço a realizar. Cor preta e placa de bronze oxidado ou duralumínio, com numeração
sequencial central, e abaixo a sigla do Órgão, salvo em relação aos Sub-Procuradores-Gerais, em que
consta o cargo da autoridade usuária. O veículo de Carga Leve é destinado ao transporte de servidores
e carga, e, em especial, para uso no combate ao trabalho escravo e inspeções rurais. Tem como
característica Veículo utilitário do tipo Pick-up, Furgão, micro-ônibus, modelo standard, motor de
potência condizente com o serviço a realizar Cor branca e placa oficial. O veículo de Serviço é
destinado ao transporte de servidores e materiais. Tem como característica Automóvel com motor de
potência condizente com o serviço. Cor branca e placa oficial.
A média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos da PRT9, foi: 5.494,53 km
nos veículos de serviço; 4.726,92 km nos veículos de carga leve; e de 3.000 km no veículo especial
2.
A idade média da frota, por grupo de veículos da PRT9 é de: 4 anos e sete meses nos veículos
de serviço; 5 anos e 11 meses nos veículos de carga leve; e de 10 anos no veículo especial 2.
As despesas associadas à manutenção da frota de veículos da PRT09, totalizaram R$
85.121,88, sendo: a) os gastos com combustíveis, óleos e lubrificantes e filtros são incluídas no
Contrato de gerenciamento de frota da Ecofrotas, que totalizou R$ 66.238,70; b) demais gastos com
revisões periódicas e/ou manutenções de veículos, com troca de óleo e lubrificantes, geometria e
balanceamento, higienização de ar condicionado, peças de reposição e serviços, totalizaram R$
13.123,81; c) os gastos com seguro obrigatório totalizaram R$ 3.501,51; e d) o licenciamento anual
das viaturas somou R$ 5.759,37.
Grupo/tipo
Quant.
Média Anual de
Km rodados
Especial I
0
-
-
Especial II
1
3.000
10 anos
Serviço
19
5.494,53
4,1 anos
Carga Leve
13
4.726,92
5,5 anos
Total
33
5.116,55
4,8 anos
Idade média
(em anos)
Custos Associados
à manutenção da
Frota
85.121,88
85.121,88
Como plano de substituição da frota, a PRT9 tem como meta a atualização constante da frota
de viaturas, para manter carros novos para proporcionar conforto aos usuários nas viagens e
inspeções, eficiência nas atividades e baixos custos de manutenção da frota. Em 2015 a Regional
adquiriu sete novos veículos, para entrega no próximo exercício, sendo dois Especial II, quatro de
serviço e um de Carga Leve. A PRT9 ainda receberá mais um veículo de serviço, para combate ao
trabalho escravo, adquirido com recursos da CONAETE – Coordenadoria Nacional de Combate ao
Trabalho Escravo da PGT.
Quanto às razões de escolha da aquisição de veículos em detrimento da locação, até o
presente momento a PRT9 não realizou estudo das vantagens e desvantagens de se manter uma frota
alugada, em face da ausência de autorização superior e da falta de recursos orçamentários disponíveis.
Como a Regional possui servidores com cargo de técnico de transporte, na função de motoristas,
embora em número deficiente, não pode efetuar contratação de serviços terceirizados de locação de
viaturas com pessoal habilitado para condução.
240
Quanto à estrutura de controles de que a PRT9 dispõe para assegurar uma prestação eficiente
e econômica do serviço de transporte, informo que desde 2012, com a contratação da empresa
especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frota, com fornecimento de cartões de
abastecimento, troca de óleo e filtros e lavagem dos veículos, o controle se mostrou muito eficiente e
econômico. São extraídos relatórios de consumo e abastecimento mensais, otimizando o controle. Os
motoristas têm senhas pessoais, controle de habilitações no sistema e cada veículo possui um cartão
específico. A PRT9 possui controle de saídas e viagens dos veículos oficiais centralizadas no setor
de transporte na sede e nos diretores de secretaria das PTMs. O controle é feito nas requisições de
transporte e no Sistema Ecofrotas, de gerenciamento de frotas.
241
PRT 10ª Região
Portaria 513/03 PGR (revogada pela Portaria 70/2015 PGR, de 29/09/2015); Portaria
672/2012 PGT e Portaria 060/2012 PRT 10ª Região.
Os veículos são utilizados pelos membros e servidores nos deslocamentos a serviço. Tem
relevante papel na atuação da atividade fim de Membros e servidores em diligências, perícias e
também nos trabalhos de natureza administrativas do Órgão.
Sem esta ferramenta de trabalho seria impossível a realização das atividades desta Regional.
geral;
Km Média
Km / Ano
Veículo
Categoria
Ano/Modelo Idade Média
Anual
Fiat Uno Mille
Serviço II
2004/2005
3.955
Fiat Palio Week
Serviço II
2010/2010
Fiat Palio Week
Serviço II
2010/2010
Renault Kangoo
Serviço III
2007/2008
Nissan X Terra
Serviço V
2007/2008
Ford Ranger
Serviço V
2007/2008
Nissan Frontier
Serviço V
2009/2010
Ford Ranger
Serviço V
2011/2011
9.825
Toyota Hilux
Especial II
2010/2010
4.334
Mitsh. Pajero
Especial II
2013/2013
GM Trailblazer
Especial II
2014/2015
14.123
Renault Megane
Especial I
2005/2005
1.641
Ford Focus
Especial I
2005/2006
1.034
Renault Megane
Especial I
2008/2008
Fiat Linea
Especial I
2010/2010
4.589
Fiat Linea
Especial I
2010/2010
5.132
7,6 anos
10.118
7.862 Km
9.513
8 anos
1.253
1.253 km
7.353
7 anos
3,6 anos
8 anos
8.348
13.848
9.526
1.864
9.843 Km
9.328 km
2.852 Km
A Procuradoria dispõe de uma frota de 16 veículos dispostos como na tabela acima: 3 (três)
veículos de Serviço II, 1 (um) veículo de Serviço III, 4 (quatro) veículos de serviço V, 3 (três) veículos
Especial II e 5 (cinco) veículos Especial I.
O valor da quilometragem média se refere a média por veículo do grupo.
242
Quadro 40 - Detalhamento da Frota da PRT 10ª Região/DF.
Gasto
combustível
Manutenção
Seguro obrig. /
licenciamento
Total R$
Fiat Uno Mille
983,10
0,00
165,58
1.148,68
Fiat Palio Week
2.816,85
1.034,00
165,58
4.016,43
Fiat Palio Week
2.606,71
1.415,00
165,58
4.187,29
Renault Kangoo
459,00
0,00
167,96
626,96
Nissan X Terra
1911,78
1.525,38
167,96
3.605,12
Ford Ranger
2.170,48
1.585,16
167,96
3.923,60
Nissan Frontier
4.800,64
3.757,00
167,96
8.725,60
Ford Ranger
2.786,72
1.484,00
167,96
4.438,68
R$18.535,28
R$10.800,54
R$1.336,54
R$30.672,36
Toyota Hilux
1.885,26
0,00
167,96
2.053,22
Mitsh. Pajero
3.715,14
2.440,00
167,96
6.323,10
GM Trailblazer
6.249,42
654,79
167,96
7.072,17
RS11.849,82
RS3.094,79
R$503,88
R$15.448,49
Renault Megane
591,24
840,24
165,58
1.597,06
Ford Focus
399,81
0,00
165,58
565,39
Veículo
Subtotal Grupo
Serviço II,III e V
Subtotal Grupo
Especial II
Renault Megane
659,85
720,00
165,58
1.545,43
Fiat Linea
1.519,93
588,00
165,58
2.273,51
Fiat Linea
1.700,89
238,00
165,58
2.104,47
Subtotal Grupo
RS4.871,72
Especial I
R$2.386,24
R$827,90
R$8.085,86
Total Geral
R$16.281,57
R$2.668,32
R$54.206,71
R$35.256,82
O plano de substituição da frota leva em conta os aspectos de economicidade, substituindo
os veículos que por manutenção onerosa tornam-se antieconômicos; a obsolescência dos itens de
segurança da frota em relação as inovações propostas pelos fabricantes.
Outro fator relevante é a disponibilidade orçamentária que possibilite a sua realização.
243
Os recursos orçamentários são disponibilizados para aquisição, não temos como proceder a
essa avaliação.
Não dispomos de um sistema informatizado para este fim.
Utilizamos as recomendações do fabricante quanto à manutenção preventiva, em função da
quilometragem do veículo e ou tempo decorrido entre uma revisão e outra.
Adotamos uma ficha de controle por veículo.
Por ser uma frota pequena temos tido sucesso, apesar do controle não ser informatizado.
A PGT está elaborando um sistema informatizado de controle de frota de veículos para todo
o MPT.
PRT 11ª Região
Portaria PGR nº 070/2015, de 29.09.2015, Portaria PGT 672/2012 e Portaria PRT/11ª Região
Nº 032/2012, de 20 de junho de 2012.
A frota de veículos da PRT/11ª Região tem papel determinante sobre as atividades do Órgão,
de forma a proporcionar o transporte adequado de membros e servidores em suas atividades
funcionais.
geral;
Tipo Especial II: 05 veículos (03 na sede em Manaus e 02 na PTM de Boa Vista/RR);
Serviço: 06 ( 04 na sede em Manaus e 02 na PTM de Boa Vista/RR)
- Tipo Especial II: 8.000
- Serviço: 11.000
- Tipo Especial II: 4 anos
- Serviço: 5,66 anos
Gastos com combustíveis: R$ 24.244,30
Gastos com Manutenção: R$ 9.454,83
A PRT/11ª Região, planeja e substituição parcial de sua frota de veículos a partir do 5º ano
de sua utilização.
244
A escolha da aquisição em detrimento da locação dos veículos ocorre em razão da frota
pequena que a PRT/11ª Região possui.
A PRT/11ª Região, através da Portaria PRT/11ª Região nº 032/2012, de 20 de junho de 2012,
nomeou responsável pelo Setor de Transportes, responsável pelo controle e utilização da frota de
veículos, que é feito através de formulários de controle de circulação de veículos e pela manutenção
periódica da frota.
245
PRT 12ª Região
Portaria 70/2015 da PGR.
A Frota atual da PRT 12ª está a contento para a realização das diligências e fiscalizações de
nossa atividade fim. Apesar de o número de servidores ainda não ser o suficiente para a excelência
do trabalho, a frota supre as lacunas que ocorrem, pois, muitos Procuradores fazem também o uso
dos veículos oficiais para realização de diligências, inspeções e até para audiências.
geral;
Quadro 41 - Detalhamento da Frota da PRT 12ª Região/SC.
MARCA/MODELO
ANO/ MOD
PLACA
TIPO
COR
COMBUSTÍVEL
FIAT/LINEA
2013/2014
MKV 0159
ESPECIAL II
PRETA
FLEX
FIAT/DOBLO
2011/2011
MIZ 8861
SERVIÇO
BRANCA
FLEX
FORD/FUSION
2010/2011
MJQ 3579
ESPECIAL II
PRETA
GASOLINA
FORD/RANGER
2009/2010
MHR1061
TRANSP.
INSTITUCIONAL
BRANCA
DIESEL
NISSAN/ FRONTIER
2007/2008
MET 9997
ESPECIAL II
PRETA
DIESEL
FIAT/LINEA
2013/2014
MKR 8329
ESPECIAL II
PRETA
FLEX
FIAT/LINEA
PTM DE CRICIUMA
2011/2011
MIN 9801
ESPECIAL II
PRETA
FLEX
FIAT/LINEA
PTM DE CHAPECÓ
2011/2011
MIN 9981
ESPECIAL II
PRETA
FLEX
MITSUBISH/L200
PTM DE CHAPECÓ
2008/2009
MFG 3627
TRANSP. IN.
PRATA
DIESEL
TOYOTA/COROLLA
PTM DE JOAÇABA
2006/2007
MEH 6528
ESPECIAL II
PRETA
GASOLINA
MITSUBISH/PAJERO
PTM DE LAGES
2006/2007
MEX 7649
ESPECIAL II
PRETA
DIESEL
FIAT/LINEA
PTM DE JOINVILLE
2013/2014
MKR 8119
ESPECIAL II
PRETA
FLEX
Veículo especial II – 25.000km (2.777km por veículo)
Transporte Institucional – 4.600km (2.300km por veículo)
Serviço – 4.200km
246
4,9 anos
Seguros obrigatórios: R$ 1.278,84
Licenciamentos: R$ 805,92
Combustíveis e lubrificantes: R$ 5.670,21
Combustíveis e lubrificantes (SF*): R$ 9.048,63
*despesas pagas com suprimento de fundos
Manutenções/Revisões: R$ 1.435,54
Manutenções/Revisões (SF*): R$ 3.225,26
*despesas pagas com suprimento de fundos
Por estarem com uma idade considerada “nova” ainda não está sendo discutida sua troca.
Não há, no momento, idéia de locação de veículos.
Estávamos em função da implementação do sistema SIGA, porém com a nova determinação
pela nova diretoria de que tal sistema não será mais implantado, estamos, por ora, fazendo o controle
da frota manualmente até nova determinação.
247
PRT 13ª Região
Portaria PGR 70, de 29 de setembro de 2015, Portaria PGT 672/2012, de 27 de dezembro de
2012.
O Setor de Transporte desta Regional é indispensável para o desenvolvimento e
funcionamento desta UJ desenvolvendo as seguintes atividades: para os membros ( audiências nas
Varas do Trabalho, sessões no TRT, diligências e inspeções), para a Divisão Processual ( entrega de
ofícios, notificações e diligências), para a Administração de forma geral ( entrega de ordens
bancárias, ofícios, compras de materiais, transporte de materiais de expediente e mobiliários para as
PTM''S);
c)
geral;
d)
Quadro 42 - Detalhamento da Frota da PRT 13ª Região/PB.
Veículo/Placa
Ano
Unidade
Classificação
Fusion/MOW 8201
2011
Sede - João Pessoa
Especial II
Fusion/MOW 8211
2011
Sede - João Pessoa
Especial II
Fusion/MOW 8221
2011
Sede - João Pessoa
Especial II
Trail Blazer *
2015
Sede – João Pessoa
Especial II
Ranger/NPS 3172
2011
Sede - João Pessoa
Serviço
Partner/OGN 9674
2012
Sede - João Pessoa
Serviço
Van/MOO 4767
2007
Sede - João Pessoa
Serviço
Celta/MOO 3469
2005
Sede - João Pessoa
Serviço
Fusion/MOA 8901
2009
PTM-C. Grande
Especial II
1
Hillux/MNP 5326
2007
PTM-C. Grande
Serviço
1
Linea/JJU 3401
2010
PTM - Patos
Especial II
1
Frontier/MNY 5798
2006
PTM - Patos
Serviço
1
Veículo/Placa
Odômetro
KM Rodados
Media/
Grupo
Total
4
4
Abastecimento
Valor R$
Media/
Grupo
Inicial
Final
Total
Fusion/MOW 8201
28.052
33.675
5.623
Fusion/MOW 8211
27.385
36.712
9.327
Fusion/MOW 8221
28.863
34.491
5.628
2.790,87
Trail Blazer/NQJ 0562
152
12.314
12.162
4.008,53
Ranger/NPS 3172
40.226
47.339
7.113
2.205,32
Partner/OGN 9674
17.748
26.639
8.891
Van/MOO 4767
38.196
40.026
1.830
684,09
Celta/MOO 3469
45.212
45.492
280
217,50
Fusion/MOA 8901
21.820
28.942
7.122
7.122
3.666,48
3.666,48
Hillux/MNP 5326
113.551
123.781
10.230
10.230
3.641,37
3.641,37
3.102,61
8.185
4.529
3.823,59
3.684,63
3.431,40
1.697,89
248
Linea/JJU 3401
23.932
29.415
5.483
5.483
1.994,40
1.994,40
Frontier/MNY 5798
40.432
45.050
4.618
4.618
1.714,66
1.714,66
TOTAL
-
-
-
-
31.534,05
-
Veículo/Placa
Ano
Grupo
Idade Média/Ano
Especial II
3,25
Serviço
6
Fusion/MOW 8201
2011
Fusion/MOW 8211
2011
Fusion/MOW 8221
2011
TrailBlazer/NQJ 0562
2015
Ranger/NPS 3172
2012
Partner/OGN 9674
2012
Van/MOO 4767
2007
Celta/MOO 3469
2005
Fusion/MOA 8901
2009
Especial II
5
Hillux/MNP 5326
2007
Serviço
8
Linea/JJU 3401
2010
Especial II
5
Frontier/MNY 5798
2006
Serviço
9
f)
Despesas associadas à manutenção da frota (por exemplo, gastos com
combustíveis e lubrificantes, revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela
administração da frota, entre outros);
Veículo/Placa
Abastecimento
Manutenção
Lavagem
Total
Fusion/MOW 8201
3.102,61
4.020,85
130,00
7.253,46
Fusion/MOW 8211
3.823,59
2.792,00
296,00
6.911,59
Fusion/MOW 8221
2.790,87
2.992,00
130,00
5.912,87
TrailBlazer/NQJ 0562
4.008,53
480,00
180,00
4.668,53
Ranger/NPS 3172
2.205,32
2.654,00
135,00
4.994,32
Partner/OGN 9674
3.684,63
1.823,00
105,00
5.612,63
Van/MOO 4767
684,09
3.215,00
135,00
4.034,09
Celta/MOO 3469
217,50
953,00
60,00
1.230,50
Fusion/MOA 8901
3.666,48
250,00
175,00
4.091,48
Hillux/MNP 5326
3.641,37
355,00
170,00
4.166,37
Linea/JJU 3401
1.994,40
100,00
60,00
2.154,40
Frontier/MNY 5798
1.714,66
1.387,00
60,00
3.161,66
R$ 31.534,05
R$ 21.021,85
R$ 1.636,00
R$ 54.191,90
Total
Na substituição dos veículos são levados em consideração a idade, o estado de conservação
e o custo de manutenção.
249
Até o momento a possibilidade de locação de veículos não foi discutida com a Administração
da UPC.
Para assegurar uma prestação eficiente e econômica do serviço de transporte dispomos dos
seguintes relatórios: diários de tráfego, relatórios mensais e anuais de manutenção, de abastecimento,
de troca de óleo e de lavagens.
PRT 14ª Região
a)
Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos;
Lei 1081/1950;
Portaria MPU nº 513/2003;
Portaria MPT nº 672, de 27/12/2012;
Portaria PGR/MPU nº 70, de 29/09/2015.
b)
Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UPC;
A Regional em 2015 contou com 04 (quatro) motoristas do quadro, sendo 02 (dois) na sede
e 01 na PTM de Rio Branco / AC; 02 (dois) cedidos do Ex-Território de Rondônia atuando na Sede
da PRT, 01 (um) cedido do Município na PTM de Ji-Paraná/RO.
Em razão de portaria que permite além dos Técnicos de Transportes, quando da necessidade
do serviço, outros técnicos a dirigirem os veículos oficiais desde que devidamente habilitados e ciente
da responsabilidade pelo uso do veículo, o andamento das atividades vem sendo realizadas
satisfatoriamente.
Devido ao volume de atividades desempenhadas pelos vários setores da PRT, a prática de
outros servidores utilizarem os veículos oficiais são constantes, tendo em conta que os motoristas não
são suficientes para atender toda a demanda de serviços e necessidades dos setores.
A frota atual existente no âmbito da 14ª Região em quantidade é suficiente, porém do total
de 18 (dezoito) veículos, 09 (nove) estão na fase de substituição por apresentarem tempo de vida útil
superior a 05 (cinco) anos, devido a sua antieconomicidade, seu desgaste prematuro e manutenção
onerosa, conforme previsão da Portaria MPU 513 de 2003.
Além disso necessita-se que a substituição dos veículos tipo Pick-up seja feita por veículos
tipo SUV, devido à grande necessidade apresentada nos deslocamentos a serviço, observando que os
deslocamentos pelo interior dos estados de Rondônia e Acre nunca ocorrem em apenas um dia.
A principal carência é o quantitativo de Técnicos de Segurança Institucional e transporte em
razão do quadro reduzido de servidores.
ESPECIAL I
ESPECIAL II
SERVIÇO
Automóvel especial com motor de potência compatível com
a atividade, cor preta, placa de bronze ou duralumínio, com a
numeração central e abaixo o cargo da autoridade usuário
Automóvel especial com motor de potência condizente com
o serviço a realizar. Cor preta e placa de bronze oxidado ou
duralumínio, com numeração sequencial central, e abaixo a
sigla do Órgão, salvo em relação aos Sub-ProcuradoresGerais, em que consta o cargo da autoridade usuária.
Automóvel com motor de potência condizente com o serviço.
Cor branca e placa oficial
Procurador-Geral do MPT
Vice Procurador-Geral do MPT
Corregedor Geral do MPT
Subprocuradores-Gerais do
Trabalho,
Procuradores do Trabalho
Servidores e Material
250
DE CARGA
LEVE
Veículo utilitário do tipo Pick-up, Furgão, micro-ônibus,
modelo standard, motor de potência condizente com o serviço
a realizar Cor branca e placa oficial.
Transporte Servidores e Carga
c)
por grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela UPC (por exemplo, veículos de
geral;
d) Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a
classificação contida na letra “c” supra;
e)
Idade média da frota, por grupo de veículos;
f)
Custos associados à manutenção da frota (Por exemplo, gastos com combustíveis
e lubrificantes, revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela
Demonstrativo referente aos itens de “C” ao “F”:
Classificação
Quantitativo
(c)
Quilômetros rodados
(d)
Idade
(e)
Especial II
Serviço
Carga leve
Total
05
04
09
18
1.360 km
7000 km
46116 km
3.027 km
5,00
6,00
6,33
5,88 (média)
Custos associados
à manutenção da
frota (f)
65.026,47
65.026,47
PRT 15ª Região
A Regional mantém contrato de gerenciamento de frota que atende todos os veículos, tanto
da sede como das PTM’s e que objetiva o abastecimento e a manutenção dos veículos, possibilitando
o controle dos gastos. Há também sistema próprio de controle de quilometragem, manutenções e
deslocamentos.
PRT 16ª Região
A PRT 16ª Região utiliza como base de fundamento legal e de prática a Portaria PGT
672/2012, de 27 de dezembro de 2012 e como complemento, no âmbito local, a Portaria DR 23/2013,
de 29 de outubro de 2013.
A relevância da frota de veículos da PRT16ª Região pode ser mensurada quando se verifica
a utilização prática do uso cotidiano, qual seja, Condução de Membros (Audiências, diligências
compromissos Institucionais, viagens a serviço). Condução de servidores (Viagens, transporte de
materiais e processos, realização de diligências, entrega de notificações e atendimento de todas as
demandas administrativas que envolvam utilização de veículos oficiais). Conclui-se com essa
verificação que a frota está no cerne da excelência do desempenho funcional da PRT16ª Região, pois,
está intrinsicamente relacionada com as várias atividades desenvolvidas na Regional.
c)
geral;
A PRT 16ª Região dispõe de 14 veículos de Transporte institucional.
251
A média anual de quilômetros rodados dos veículos da PRT 16ª Região é de 6.700 Km.
e)
A média de idade dos veículos é de 4,5 anos.
f)
As despesas associadas à manutenção da frota seguem constam do seguinte demosntrativo:
•
Combustível: R$ 44.464,85
•
Peças/material: R$ 21.761,17
•
Serviços: R$ 7.574,80
•
Seguros: R$ 1.650,00
•
Total : R$ 67.876,02
O plano de substituição da frota da PRT16ª Região baseia-se na idade de uso do veículo,
sendo o desfazimento feito através de doação/leilão dos mais antigos, visando, principalmente, o
rejuvenescimento da frota, com vista na diminuição de custos operacionais. As aquisições são
realizadas de acordo com as liberações financeiras previstas nas programações orçamentárias anuais.
No quadro funcional da PRT16ª Região contamos com servidores concursados e efetivos
para desenvolver a função de condutor dos veículos oficiais, levando-se em consideração tal situação
e a idade média de nossa frota e seus respectivos custos operacionais, conclui-se que a manutenção
de frota própria é menos onerosa que a locação, na atual conjuntura.
O controle de custos da frota de veículos é feito através de um sistema automatizado, através
de cartões (tipo crédito), atrelados a cada veículo (goodcar) e, permanentemente, monitorado e
supervisionado pelo chefe do transporte da PRT16ª Região.
O controle operacional é realizado e centralizado, na função do chefe de transporte da
Regional. Essa centralização tem o objetivo de otimizar a utilização dos veículos com estudos de
rotas, compatibilidade de horários, congruência de objetivos e atividades etc.
PRT 17ª Região
A Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos no âmbito
do MPT são: Portaria PGR 70/2015 e Portaria PGT 672/2012;
A atual frota de veículos oficiais da PRT-17ª Região atende às necessidades das áreas meio
e fim da Regional e PTM's,
Atualmente a Regional conta com 4 veículos Tipo Especial II e 4 veículos de serviços sendo
2 deles pick-up.
A média anual de quilômetros rodados para veículo especial tipo II é de 6.779 km e para os
veículos de serviço é de 12.008 km
A idade média da frota é de 4,5 anos para os veículos de representação e de 6.5 para os de
252
serviço.
Os custos de manutenção da frota estão em níveis compatíveis com a idade dos veículos que
a compõem, sendo que no exercício de 2015 foram aplicados:
A substituição da frota não possui prazo definido, sendo regulada pelos critérios estipulados
na Portaria PGR nº 70/2015. Há prioridade para o uso de combustível renovável. Os deslocamentos
de veículos são controlados por requisições expedidas por sistema próprio da unidade.
A despesas anual da frota atingiu os valores de R$ 1.191,00 com óleo lubrificante; R$
28.848,00 com combustível ( álcool e gasolina); R$ 24.906,00 e R$ 8.100,00 com peças e serviços
de manutenção respectivamente.
PRT 18ª Região
O uso da frota é regulado pelas seguintes legislações:
I – Lei 1.081/50 – Dispõe sobre o uso de carros oficiais;
II – Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/97
III – Portaria nº 513 editada pela Procuradoria Geral da República 513, que estabelece
parâmetros para controlar e disciplinar a aquisição, guarda, conservação e utilização de veículos
oficiais no âmbito do Ministério Público da União;
IV – Portaria nº 672 editada pela Procuradoria Geral do Trabalho, que regulamenta, no
âmbito do Ministério Público do Trabalho, a destinação, o enquadramento, o uso, o controle, a
manutenção, a guarda e a conservação de veículos oficiais.
Grande parte das atividades da área fim dependem de ações que implicam deslocamento dos
membros de servidores para a atuação. Dentre elas podemos citar as audiências judiciais, audiências
administrativas com testemunhas – realizadas em diversas cidades do interior-, diligências e
fiscalizações de Termos de Ajuste de Conduta. Assim, os veículos oficiais são de grande importância
para o órgão.
geral;
A portaria nº70 de 29 de setembro de 2015, que regulamente a aquisição e utilização os
veículos oficiais no âmbito do MPU, classifica os veículos em veículos de representação e de
transporte especial, destinados à condução dos membros do MPU e de autoridades, no cumprimento
de atividades funcionais e protocolares; e veículos de serviço, destinados ao transporte de pessoas e
materiais, em apoio a atividades externas, no interesse da Administração. Na tabela abaixo
informamos os veículos por grupo, conforme classificação da referida portaria.
253
Quadro 43 - Detalhamento da Frota da PRT 18ª Região/GO.
TIPO *
SERVIÇO II
VEÍCULO
LOGAN ONJ-7602
ANO FABRIC.
2012
3.056
2014
9.995
6.939
9.995
2015
15.069
5.074
SERVIÇO II
LOGAN ONJ-7492
2012
2.558
8.120
5.562
8.120
12.124
4.004
SERVIÇO II
MEGANE OGO-8431
2011
9.050
12.834
3.784
12.834
16.337
3.503
SERVIÇO II
MEGANE OGO-8441
2011
12.994
17.874
4.880
17.874
22.321
4.447
SERVIÇO II
FLUENCE OGU-1536
2011
6344
10014
3670
10014
16.650
6636
SERVIÇO I
KORANDO OMK-6261
2011
17.861
23.357
5.496
23.357
32.666
9.309
SERVIÇO I
KORANDO OMK-6281
2011
15.723
16.943
1.220
16.943
31.073
14.130
SERVIÇO I
KORANDO OML-1841
2011
12.692
28.802
16.110
28.802
42.196
13.394
SERVIÇO I
KORANDO ONB-1851
2011
16.566
29.702
13.136
29.702
35.283
5.581
SERVIÇO I
KORANDO ONB-1911
2011
10624
19241
8.617
19.241
23227
3.986
SERVIÇO I
KORANDO ONC-3281
2011
7622
19425
11.803
19.425
24966
5.541
24.835
73.227
SERVIÇO I
PAJERO NLU-7448
2010
58.858
75.703
16.845
75.703
86.361
10.658
SERVIÇO V
RANGER JHN-9283 **
2009
53.111
53.131
20
53.131
53.185
54
SERVIÇO V
RANGER OGR-7763
2011
22.929
35.100
12.171
35.100
42.312
7.212
SERVIÇO V
RANGER OGT-2702
2011
25.466
33.524
8.058
33.524
38.929
5.405
SERVIÇO V
RANGER OGT-2622
2011
12412
17223
4.811
17.223
25277
8.054
SERVIÇO V
RANGER OGT-2632
2011
25.309
37.786
12.477
37.786
42484
4.698
SERVIÇO V
RANGER OGT-2652
2011
25.187
30.503
5.316
30.503
34.488
3.985
ESPECIAL I
LINEA NLB-7841 **
2009
31.805
47.338
15.533
47.338
49.187
1.849
ESPECIAL I
FOCUS OML-6261
2012
2.199
10.943
8.744
10.943
13.428
2.485
14.572
21.733
7.161
21.733
27.579
5.846
ESPECIAL II
PAJERO HTO-3191
2012
* Classificação "Tipo" de acordo com a Portaria nº 70, de 29 de setembro de 2015.
** Veículos doados no final de 2015 (Processo 2.18.0011726/2014-36)
42.853
24.277
7.161
23.664
62.599
29.408
4.334
5.846
254
Os veículos da PRT têm uma vida média, considerando o ano de 2015 para cálculo, de:
Tipo
Vida média
Serviço I
4,14 anos
Serviço II
3,6 anos
Serviço V
4,34 anos
Especial I
4,5 anos
Especial II
3 anos
Em 2015 realizamos os seguintes gastos com a frota de veículos:
• Combustível: R$ 38.089,00
• Peças: R$ 7.794,44
• Serviços e higienização: R$ 7.423,92
A unidade gestora segue as diretrizes da portaria PGR nº 70, de 29 de setembro de 2015, que
revogou a portaria PGR nº513/2003. Entretanto, não há no momento um plano para substituição dos
veículos.
h) Estrutura de controles de que a UPC dispõe para assegurar uma prestação eficiente
No ano de 2014 e 2015 o controle de gestão da frota era feito pelo sistema SIGA/ SIPAC,
implantado pela PGT em dezembro de 2013. Tal sistema era alimentado com dados inseridos pelos
motoristas condutores dos veículos oficiais, ficando a gestão a cargo do Chefe do Setor de
Transportes. Não havia Portaria regulamentadora para a utilização do sistema SIGA.
Por problemas técnicos e operacionais do sistema, a PGT rescindiu o contrato com a empresa
gestora do programa, tornando necessário a substituição por um controle interno, até a implementação
de um novo sistema
Dessa forma, a partir de 01/01/2016, a gestão da frota ficou integralmente controlada por
planilhas do Excel com referências aos dados das saídas dos veículos, condutores, abastecimentos e
manutenções, tudo interligado com informações que geram alertas de manutenção e erros de
lançamento.
Filtros avançados mostram quaisquer argumentos de pesquisa, tais como: qual motorista saiu
em um dia determinado; quanto gastou de abastecimento em determinado período; quantos km para
a próxima revisão etc. Assim, 2014 e 2015 o controle estava no sistema SIGA. De 2016 em diante
por controle realizado no programa Excel.
i) Estrutura organizacional do transporte
Essa unidade gestora optou por criar a Assessoria de Segurança Institucional, dividida em
três setores:
A) Setor de Diligências e Levantamento de Informações, com os seguintes servidores do
quadro (lotados na Sede da Regional):
I – Edimilson Moreira da Silva – (Cargo: Tecn. do MPU/Apoio Técnico Adm./ Segurança
Inst. e Transporte)
255
II – Marco Túlio Ramos Rezende – (Cargo: Tecn. do MPU/Apoio Técnico Adm./ Segurança
Inst. e Transporte)
B) Setor de Transporte, com os seguintes servidores do quadro:
a) lotados na Sede da Regional:
I – André Luiz Marcelo Silva – (Cargo: Tecn. do MPU/Apoio Técnico Adm./ Segurança
Inst. e Transporte)
II – Gilvan Waldir Pires – (Cargo: Tecn. do MPU/Apoio Técnico Adm./ Segurança Inst. e
Transporte)
III – Fábio Augusto Freire Rivoredo – (Cargo: Tecn. do MPU/Apoio Técnico Adm./
Segurança Inst. e Transporte)
IV – Hector Gomes Assis – (Cargo: Tecn. do MPU/Apoio Técnico Adm./ Segurança Inst. e
Transporte)
V – Luciano Teles Vieira – (Cargo: Tecn. do MPU/Apoio Técnico Adm./ Segurança Inst. e
Transporte);
b) Lotado nas Procuradoria do Trabalho com sede em Luziânia
I – Weverson Bandeira dos Santos
e com os seguintes Servidores cedidos de outros órgãos:
Lotados na Sede:
I – José de Sousa Luna;
II – Luiz Lopes da Silva;
III – Nilson Faria da Costa.
b) Lotado na Procuradoria do Trabalho de Anápolis:
I – Marcos Divino de Sousa.
c) Lotado na Procuradoria do Trabalho de Rio Verde:
I – Eurípedes Rosa de Araújo.
c) Diárias e Passagens:
Este setor será exercido pelo Servidor Edimilson Moreira da Silva, que será o gestor do
contrato, que, aliás, também realiza diligências.
Todos os servidores acima estão aptos a exercerem a condução de veículos oficiais, inclusive
os servidores cedidos de outros órgãos.
A Portaria PRT 18ª nº 62, de 09 de setembro de 2014 autoriza, em casos excepcionais e na
ausência de motoristas oficiais, no interesse exclusivo da Administração, os demais servidores da
PRT da 18ª Região a conduzirem veículos oficiais. Esta Portaria está embasada na Portaria PGT nº
113/2008, que resolve:
“Art. 1° - Facultar aos membros e aos servidores efetivos, requisitados e sem vínculo, lotados
nas unidades do Ministério Público do Trabalho onde houver insuficiência ou inexistência de
servidores ocupantes do cargo de Técnico de Apoio Especializado/Transporte, a dirigirem veículo
oficial, desde que devidamente habilitados, e que se destine à sua própria locomoção ou de terceiros,
no interesse exclusivo do serviço.
PRT 19ª Região
A PRT/19 conta com 08 (oito) veículos em sua frota, atualmente. Porém, esse número será
reduzido para 07 (sete), uma vez que foram colocados como parte do pagamento pelos 02 (dois)
veículos novos, adquiridos mediante o Pregão Eletrônico nº 015/2015, os 03 (três) mais antigos.
Esses veículos estão para ser entregues/retirados pelas empresas adjudicatárias da licitação.
256
O Setor de Transporte na Sede, em Maceió, dispõe de 02 (dois) Servidores, sendo um efetivo
e um cedido pelo Ministério dos Transportes. Da mesma forma, na PTM de Arapiraca, atuam 02
(dois) Servidores, sendo um efetivo e um cedido pela Prefeitura daquela cidade.
Como já informado, esta Regional vem aproveitando os veículos inservívieis, assim
considerados aqueles com manutenção onerosa, e desgastados pelo uso, como parte do pagamento na
aquisição de novos, quando da renovação da frota. Essa medida visa atender ao Princípio da
Economicidade.
A aquisição, utilização e renovação da frota da PRT/19 são regidas pelas Portarias nº 070PGR, de 29/09/2015, nº 672-PGT, de 27/12/2012, e nº 072-PRT/19, de 17/08/2010.
A atuação desse Setor está diretamente ligada ao desenvolvimento das atividades da
Instituição, tanto na área fim, na medida em que oferece condições aos Membros para participação
em audiências externas, inspeções, etc., quanto no que diz respeito aos serviços administrativos.
No exercício de 2015 a manutenção da frota custou aos cofres da Regional os seguintes
valores:
• R$ 13.866,99 (treze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventas e nove
centavos), para Maceió; e
• R$ 5.085,98 (cinco mil, oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos).
A média de quilometragem percorrida, durante o exercício de 2015, pela frota da PRT/19,
foi de 6.704 (seis mil e setecentos e quatro) quilômetros, em Maceió, e 4.870 (quatro mil e oitocentos
e setenta) quilômetros em Arapiraca.
Os veículos oficiais à disposição desta Unidade possuem idade média de 04 (quatro) anos
na Sede em Maceió, e 05 (cinco) anos, na PTM de Arapiraca.
PRT 20ª Região
Portaria 672 de 27/12/2012 do Procurador Geral do Trabalho.
A importância de uma frota atual e bem conservada revela-se muito positiva porque atende
as necessidades diárias, em vista da dinâmica dos serviços, tanto burocráticos quanto as de natureza
jurídico institucionais.
257
c) Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UPC, discriminados por grupos, segundo a classificação que lhes seja
dada pela unidade (por exemplo, veículos de representação, veículos de transporte institucional etc.), bem como sua totalização por
grupo e geral;
Quadro 44 - Detalhamento da Frota da PRT 20ª Região/SE.
CATEGORIA
KM
CONSUMO
VEÍCULOS DE SERVIÇO
REPRESENTAÇÃO
VW Amarok
OES8552
VW Amarok
OES8562
Peugeot
408
OES5132
Fiat Línea
JJU3411
Renault Fluence
NVM2931
10787
9741
9018
5576
18503
12317
40807
14482
25127
20182
9157
20687
16989
4310
2902
3695
15386
11164
3581
2184
4672
359,17
241,83
307,92
1282,17
930,33
298,42
182,00
389,33
Litros
665,90
325,67
520,59
1531,06
1182,67
482,32
210,87
593,26
Valor R$
2191,62
1088,06
1753,19
4507,33
3569,93
1611,08
715,58
2000,28
MÉDIA
ANUAL km/l
7,22
7,45
7,15
8,65
8,76
7,32
7,43
7,92
Marca
Fiat Doblô
OEQ3262
Fiat Palio
Renault Sandero
Week IAB9271
NVM2911
Inicial
11347
37905
Final
RODADA NO
ANO
MÉDIA
MENSAL
15657
258
Item respondido na talela tabela acima.
e)
A frota em 2015 apresenta uma idade média de 3,5 anos.
f)
Dados SIAFI
- Combustíveis e Lubrificantes R$ 16.043,83
- Manutenção de veículos R$ 9.956,07
- Seguro R$ 867,42
Aos custos associados à documentação, incide apenas o seguro obrigatório, outros custos
periódicos são os combustíveis, as manutenções corretivas, a troca de óleo e filtro e, eventualmente,
troca de pneus e baterias.
g)
- Há a intenção de manter na frota veículos com até cinco anos de uso, evitando assim
despesas elevadas com manutenção.
h)
Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação;
Os recursos orçamentários são disponibilizados para aquisição, não temos
embasamento para essa avaliação.
i)
Estrutura de controles de que a UPC dispõe para assegurar uma prestação
eficiente e econômica do serviço de transporte.
Das tarefas inerentes ao Setor algumas são praticamente repetitivas no dia a dia. Outras são
compostas pelas mais diversas demandas e abrangem todo o Estado. Procura-se administrar os
percursos de maneira que os deslocamentos sejam no menor espaço de tempo e distância percorrida.
Utilizamos o sistema SIGA – Sipac para controle e atendimento das demandas.
PRT 21ª Região
a)
A portaria nº 70, de 29 de setembro de 2015, disciplina a aquisição e utilização de veículos
oficiais no âmbito do Ministério Público da União, e classifica-os em veículos de representação e
transporte especial, ou veículos de serviço.
A gerência da frota fica sob o encargo da chefia do Setor de Transportes, seja
disponibilizando servidores ao atendimento da demanda documental ou de condução de membros, ou
de manutenção dos veículos da unidade, de modo a manter os automóveis em boas condições de uso.
O Setor é composto por 4 (quatro) servidores do quadro efetivo em Téc. Apoio Adm
Segurança Institucional/Transportes, e 1 (um) servidor cedido da CONAB, todos lotados na PRT 21ª
Região, e 1 (um) servidor Téc. Apoio Adm Segurança Institucional/Transportes lotado na
PTM/Mossoró.
As solicitações e/ou requisições de saídas de veículos oficiais são feitas periodicamente por
entrega documental ou pela agenda de audiências ou sessões dos membros da casa que é entregue
semanalmente pelo Setor Processual.
259
A portaria interna, PRT21ª Região, n° 147, 14 de setembro de 2015, prevê a utilização da
frota de veículos oficiais por servidores da unidade não lotados no Setor de Transportes, bastando,
para tanto, prévio comunicado ao chefe do setor, ou seu substituto.
Os veículos de serviço são utilizados diariamente na entrega de notificações destinadas a
pessoas, empresas ou instituições localizadas na cidade de Natal, ou seguindo despacho dos
procuradores em outras cidades do RN. Os veículos de representação são utilizados nos
deslocamentos dos membros para as audiências no TRT ou eventos de caráter institucional que se faz
necessária a presença.
c)
geral;
A unidade dispõe de 10 (dez) veículos oficiais assim divididos: 03 (três) automóveis de
representação destinados ao transporte de autoridades; 07 (sete) automóveis de serviços destinados
ao transporte de servidores ou de carga, de uso urbano ou rural, sendo um deles usado e aos cuidados
da PTM/Mossoró.
No mês de dezembro de 2015 houve desfazimento e aquisição de veículos pela unidade,
reduzindo a frota de 13 (treze) para 10 (dez) carros.
Veículos de Serviço: para o ano de 2015, quando contávamos com 8 (oito) veículos de
serviço, tivemos uma média anual de 5.474 quilômetros rodados. (Não tivemos acesso ao registro da
quilometragem do veículo da PTM/Mossoró);
Veículos de Representação: No ano de 2015 contávamos com 04 (quatro) veículos, os quais
totalizaram uma média de 3.291 quilômetros rodados.
e)
No grupo de Veículos de Serviço contamos tanto com automóveis com menos de 1 (um) ano
de uso quanto com 9 (nove) anos de uso, os quais possuem idade média de 2011.
No grupo dos Veículos de Representação contamos hoje com 3 (três) viaturas cuja idade
média é de 2011.
f)
Para manutenção da frota há contrato de prestação de serviços de manutenção automotiva,
preventiva e corretiva dos veículos oficiais (Contrato 08/2013), cujo valor estimado global do
contrato é de R$34.624,00 (trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais).
As revisões são feitas obedecendo a indicação do fabricante ou da empresa contratada quanto
a sua periodicidade.
As viaturas não possuem seguros contra furto, roubo ou batidas, sendo de total
responsabilidade daqueles que os conduzem.
A Administração da frota é de responsabilidade dos servidores do quadro, lotados no Setor
de Transportes, não havendo despesas extras com tais atribuições.
260
No relatório de controle de abastecimento registramos dos 12 (doze) automóveis da unidade
(exceção ao veículo da PTM/Mossoró) uma despesa de R$14.503,16 com combustível, do total de
4.835,4 litros divididos entre gasolina e diesel.
g)
Não existe plano definido quanto a substituição da frota; O Setor de Transportes indica a
necessidade de substituição das viaturas quando há a previsão de que os custos com manutenção serão
antieconômicos, ou há desgaste prematuro nos veículos.
O tempo de uso dos veículos da unidade é relativamente extenso, normalmente 10 (dez)
anos, em razão do histórico de quilometragem muito abaixo da média e do controle de manutenção
feito sistematicamente.
i)
Estrutura de controles de que a UPC dispõe para assegurar uma prestação
A chefia do Setor de Transportes realiza triagem da documentação a ser entregue e define
na agenda de audiências ou sessões os servidores encarregados das tarefas.
Há disponibilidade de celulares de uso institucional aos servidores lotados no Setor de
Transportes para que eles mantenham contato com os membros da casa e agendem saídas para sessões
ou audiências, e para evitar atrasos nas remessas de urgência aos protocolos do Tribunal.
Os celulares funcionais também são úteis para o contato com os servidores da casa, quando
nas entregas de documentos com insuficiência de endereço ou quaisquer outras dúvidas na atividade
externa.
261
PRT 22ª Região
Esta PRT-22ª Região possui frota adequada para atender às suas necessidades, de maneira
geral é nova, e é regulamentada pela Portaria PGR nº 513/2003. Não possui veículo de representação.
Quadro 45 - Detalhamento da Frota da PRT 22ª Região/PI.
CLASSIFICAÇÃO /
Média de
Média de Consumo Custos de Manutenção
GRUPO
Idade
em Km.
Em R$
Veículos de Serviço
NISSAN/FRONTIER
3,5 anos
27.000 Km.
10.871,29
FORD/RANGER
Veículos Especial II
PAJERO DAKAR
PAJERO DAKAR
2 anos
62.000 km
27.178,23
PAJERO DAKAR
GM CRUZE
GM CRUZE
Na Procuradoria do Trabalho no Município de Picos/PI:
CLASSIFICAÇÃO /
Média de Média de Consumo Custos de Manutenção
GRUPO
Idade
em Km.
Em R$
Veículos de Serviço
FIAT/PALIO
6 anos
4.500 Km.
8.876,46
FORD/RANGER
TOYOTA/HILUX
Veículos Especial II
4.438,23
3,5 anos
10.830 Km
PAJERO DAKAR
A Regional possuí novo sistema de controle de uso de veículos – SIPAC/SIGA. Não possui
veículos locados, todos são de propriedade da PRT.
a)
•
b)
•
As Portarias da Procuradoria Geral República.
Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UPC;
Os veículos são utilizados pelos membros e servidores nos deslocamentos a serviço.
Sem esta ferramenta de trabalho seria impossível realizarmos as atividades da
Regional.
c) Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UPC, discriminados
por grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela unidade (por
exemplo, veículos de representação, veículos de transporte institucional etc.),
bem como sua totalização por grupo e geral;
• Veículos de representação – 12
• Veículos de transporte - 4
• Veículos de representação – 107418 km
• Veículos de transporte – 16869 km
262
e) Idade média da frota, por grupo de veículos
• Veículos de representação – 4,4 anos
• Veículos de transporte – 5,5 anos
f) Despesas associadas à manutenção da frota (por exemplo, gastos com
combustíveis e lubrificantes, revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal
responsável pela administração da frota, entre outros);
• Veículos de representação – R$ 37.933,50
• Veículos de transporte – R$ 3.775,76
• Não existe nenhum plano de substituição. Após cinco anos de uso solicitamos
recursos para compra de novos carros. Conforme a disponibilidade orçamentária
vamos adquirindo novos veículos.
• Esta é uma decisão da PGR.
i) Estrutura de controles de que a UPC dispõe para assegurar uma prestação
• Temos falta de servidores na área de transporte. São apenas 5 servidores efetivos para
atender a sede e as PTM´s.
Não há estrutura padronizada para as informações solicitadas neste item. Desta forma, a
unidade poderá escolher a forma que julgar mais adequada de apresentação dos dados solicitados. Na
escolha do formato de apresentação, devem-se levar em consideração os aspectos de clareza,
concisão, completude, exatidão e objetividade das informações prestadas.
263
PRT 23ª Região
Quadro 46 - Detalhamento da Frota da PRT 23ª Região/MT.
Km
rodado em
2015
MARCA/MODELO
ANO
SEDE
MARCA/MODELO
Km rodado
em 2015
ANO
FORD/RANGER
22320
2011
PTM DE SINOP
NISSAN/FRONTIER
2008
NISSAN/LIVINA
7308
2013
FIAT - LINIA
SW-4
17106
2012
PTM DE AGUA BOA
NISSAN/FRONTIER
13085
2013
FORD/RANGER
4496
2010
RENAUT/FLUENCE
2721
2012
MITSUBISHI / L200 SPORT
583
2008
COROLLA
2828
2008
COROLLA
6229
2008
PTM DE CÁCERES
NISSAN/FRONTIER
14907
2013
-
-
PTM DE RONDONÓPOLIS
TRAILBLAZER
6728
2014
2012
FORD/FOCUS
2825
2011
2013
-
-
-
-
PTM DE ALTA FLORESTA
9640
TRAILBLAZER
11579
RANGER/FORD
2013
507
2010
-
-
Tipo
Média de KM
rodados em 2015
Quantidade
Idade média
Gastos com
combustível
R$ 37.933,50
Veículos de
representação
107418
12
4,416 anos
Gastos com
manutenção
R$ 23.621,10
Veículos de
transporte
16869
4
5,5 anos
Gastos com
Taxas e Seguro
R$ 3.775,76
Total
124287
16
4,958 anos
R$ 65.330,36
Veículos de transporte: Livina, Corolla, Linea, Focus.
São as Portarias da Procuradoria Geral da República.
b) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades.
Os veículos são utilizados pelos membros e servidores nos deslocamentos a serviço. Sem
esta ferramenta de trabalho seria impossível realizarmos as atividades da Regional.
grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela UPC (por exemplo, veículos de
representação, veículos de transporte institucional etc.), bem como sua totalização por grupo e geral;
Temos atualmente 16 veículos, sendo 12 de representação e 02 para transporte.
Os veículos de Representação rodaram em média 8183 km, e os veículos de transporte
rodaram em média 10448 km no ano.
Os veículos de representação têm em média 3,25 anos e os de transporte 3 anos em média.
264
f) Custos associados à manutenção da frota (Por exemplo, gastos com combustíveis e
Gastos com combustíveis R$ 37.933,50 - Gastos com peças R$ 13.609,55 - Gastos com
lavagem e serviços de manutenção R$ 10.011,55 - Seguros R$ 2.255,16 - Taxas do Detran /MT R$
1.520,60
Não existe nenhum plano de substituição. Após cinco anos de uso solicitamos recursos para
compra de novos carros. Conforme a disponibilidade orçamentária vamos adquirindo novos veículos.
Esta Regional não tem outra opção a não ser a aquisição de veículos.
i) Estrutura de controles de que a UJ dispõe para assegurar uma prestação eficiente e
econômica do serviço de transporte.
Temos falta de servidores na área de transporte. São apenas 5 servidores efetivos para
atender a sede e as PTM´s.
PRT 24ª Região
Portaria PGR nº 513/2003 e Portaria PGT nº 672/2012.
A utilização da frota desta Unidade tem a finalidade de atender as atividades institucionais,
como fiscalizações, diligências, audiências e assuntos administrativos que demanda um deslocamento
dos veículos oficiais para tal atividade.
geral;
Veículo especial II: 2 unidades
Veículo de serviço: 14 unidades
Veículos especiais: 6.900 km/ano (por unidade)
Veículos de serviço: 9.800 km/ano (por unidade)
4 anos
- Revisões e manutenções: 30.867,99
- Seguro obrigatório: 1.856,52
- Combustíveis/lubrificantes/lavagens: 91.206,32
TOTAL = 123.930,83
265
Inexiste plano formal de substituição de frota.
Não se realizaram estudos a fim de subsidiar a decisão a respeito da viabilidade econômica
locação de veículos em detrimento da aquisição.
Controles insuficientes e ou inexistentes (início de implementação de programa nacional
específico, SIGA, no final do ano de 2015, que não foi efetivado em razão da extinção do contrato e
paralisação do projeto).
266
7.2.2
Política de destinação de os veículos inservíveis ou fora de uso e informações gerenciais
sobre veículos nessas condições.
No que pertine à Política de destinação de os veículos inservíveis ou fora de uso e
informações gerenciais sobre veículos nessas condições, não temos conhecimento de regulamentação
interna específica da PGT a este título. Via de regra os veículos inservíveis para a PGT são oferecidos
às PRT’s e posteriormente a outros entes da Administração Pública Federal, submetendo-se às regras
do Decreto 99.658/90 e da normatização editada pela PGR.
PRT 1ª Região
Quando é realizada a aquisição de um veículo para substituição de um veículo já existente,
a Diretora Regional da PRT 1ª Região provoca a Divisão de Patrimônio, Material e Serviços
solicitando a avaliação e desfazimento do veículo, nos termos do Decreto nº 99.658. Avaliado o
veículo, procede-se ao desfazimento do mesmo, conforme o art. 15º do Decreto acima mencionado.
No exercício de 2015, houve o desfazimento do Automóvel WW Crossfox 2005/2006,
tombo 6860, classificado como antieconômico, o qual foi doado para a Prefeitura Municipal de
Iguaba Grande, localizada no Rio de Janeiro.
PRT 2ª Região
A PRT-2ª Região não possui política de destinação de veículos inservíveis ou fora de uso.
Nas poucas vezes que em que houve renovação da frota, os veículos foram cedidos para outros órgãos
da Administração Pública Federal, observadas as regras estabelecidas no Decreto nº 99.658, de
30/10/1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a
movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.
PRT 3ª Região
A PRT – 3ª Região adota como política de destinação de veículos inservíveis a prática da
doação, regulada sobretudo pelo Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, da Presidência da
República, e pela Portaria PGT nº 3, de 6 de dezembro de 2010.
Os veículos da Regional são doados quando se tornam antieconômicos. No exercício de 2015
não foi realizado nenhum procedimento de doação. Atualmente, a Regional conta com os seguintes
veículos a serem incluídos no próximo processo de desfazimentos de bens:
1) Nissan Frontier GMF 5024/ ano 2007
2) Marea GMF4910/ ano 2006
3) Marea GMF4909/ ano 2006
4) Sentra GMF5779/ ano 2008
5) Sentra GMF5778/ ano 2008
No ano de 2016, ademais, a Regional pretende adquirir um veículo de carga, com a finalidade
de distribuir bens permanentes para o interior do estado, demanda muito recorrente no Departamento
de Serviços Administrativos. Para tanto, pretende-se utilizar o valor de um veículo Jumper, do mesmo
porte, como parte do pagamento na nova aquisição. O veículo Jumper, embora não seja
antieconômico, está sendo subutilizado na Procuradoria, porquanto se trata de um veículo de
transporte de passageiros, estilo van, que não constitui demanda frequente.
PRT 4ª Região
A PRT Segue o disposto na Portaria PGR/MPU nº 70/2015.
267
PRT 5ª Região
A PRT5 adota a prática de aproveitamento dos veículos inservíveis ou fora de uso, para
complementação dos recursos para aquisição de veículos novos. Essa metodologia, conhecida como
dação em pagamento, tem trazido grande economicidade ao órgão, e é feita em estrita observância
aos ditames legais, sendo feita uma avaliação completa dos veículos em pelo menos três revendedores
distintos, sendo efetuada a dação do veículo pelo maior valor consignado.
PRT 6ª Região
Normalmente a PRT 6ª Região realiza a doação de veículos que se apresentem como
antieconômicos, contudo já tentou-se realizar a aquisição de veículos fornecendo veículos antigos
como parte do pagamento, no final de 2014, mas não se obteve sucesso!
A Regional está prestes a realizar novo processo de avaliação de cerca de 3 veículos, para
possível doação a outras instituições da Administração Pública, ou mesmo tentar mais uma vez a
aquisição de 1 veículo novo dando os outros como parte do pagamento ou mesmo como pagamento
total.
PRT 7ª Região
A PRT Segue o disposto na Portaria PGR/MPU nº 70/2015.
PRT 8ª Região
Os veículos de serviço do Órgão quando classificados como inservíveis ou a partir de 5 a 6
anos de uso são incluídos em processos administrativos de baixa de bens. De acordo com a
classificação dada pela comissão encarregada de realizar a avaliação dos veículos estes são destinados
à doação ou cessão a outro Órgão da Administração.
PRT 9ª Região
A PRT9 à medida em que recebe novas viaturas, inicialmente providencia remanejamento
dos veículos entre a sede e as PTMs. Os veículos com altos custos de manutenção, com idade ou
quilometragem superior, e/ou com redução da confiabilidade dos condutores no veículo, são incluídos
em processos de desfazimento de bens, seguindo as normas constantes na Instrução Normativa
MPF/SG/SA/Nº 001/1993, de 9/08/1993, Decreto nº 99658, de 30/10/1990, avaliados por Comissão
Especialmente designada.
Em 2015 foram incluídos em processo de desfazimento dois veículos de serviço e um de
carga leve, os quais foram doados para a Polícia Civil do Estado do Paraná, para uso como viaturas
descaracterizadas, cujo processo de desfazimento ainda está em tramitação e deve ser concluído no
próximo Exercício.
PRT 10ª Região
O tratamento dado aos veículos inservíveis ou fora de uso baseia-se no Decreto 99.658/90 e
em Portarias da PGR (Portaria 513, de 23 de julho de 2003, alterada pela Portaria 385, de 09 de agosto
de 2010, e revogada pela Portaria 070/2015, de 29 de setembro de 2015).
Três veículos da frota da Regional encontram-se fora de uso: Fiat Uno Mille 2004/2005;
Ford Ranger 2007/2008; Renault Megane 2008/2008.
Os veículos inservíveis ou fora de uso são destinados a processo de desfazimento de bens,
sendo oferecidos primeiramente aos órgãos do MPU, e posteriormente à Administração Pública
Federal, podendo ser destinados a Estados e Municípios mais carentes, Distrito Federal, empresas
públicas, sociedade de economia mista, instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública
pelo Governo Federal, e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, conforme a
classificação determinada pelo Decreto 99.658/90:
268
I - ocioso ou recuperável, para outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal
direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da
União; (Redação dada pelo Decreto nº 6.087, de 2007).
II - antieconômico para Estados e Municípios mais carentes, Distrito Federal, empresas
públicas, sociedade de economia mista, instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública
pelo Governo Federal, e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público; (Redação dada pelo
Decreto nº 6.087, de 2007).
III - irrecuperável, para instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo
Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público; (Redação dada pelo
Decreto nº 6.087, de 2007).
PRT 11ª Região
A PRT-11ª Região tem como política o desfazimento de veículos inservíveis quando estes
encontram-se no estado “irrecuperável” ou “antieconômico”, seguindo a normatização estabelecida
no Decreto 99.658, de 30/10/1990. No exercício de 2015 não foi registrado nenhum veículo neste
estado.
PRT 12ª Região
Os veículos considerados antigos e quando estes começam a ter recorrentes manutenções, e
ainda quando a administração avalia que devem ser trocados, são oferecidos em processo de
desfazimento de veículos, constituída comissão especial para fins de avaliação e oferta aos órgãos da
administração pública federal, que normalmente incorporam os veículos. Até hoje não houve doação
para órgãos de administração estadual ou municipal, nem tão pouco para entidades sem fins
lucrativos.
PRT 13ª Região
A PRT da 13ª Região utiliza a política de aquisição de novos veículos dando como parte de
pagamento veículos com maior tempo de uso.
PRT 14ª Região
A Administração da Regional gradualmente busca implementar plano de substituição para
os veículos da sua frota, observando-se as disposições da Portaria PGR nº 513/2003, de modo que os
veículos com idade igual ou superior a 05 (cinco) anos sejam substituídos por modelos mais novos.
PRT 15ª Região
A Regional destina os veículos inservíveis a outros órgãos públicos mediante processo de
desfazimento, de acordo com a Instrução Normativa MPF/SG/SA/Nº 001/93 e adota os critérios
estabelecidos na Portaria PGR nº 70/2015 para a renovação da frota.
PRT 16ª Região
A PRT16ª Região não possui veículos classificados como inservíveis e a política praticada
para desfazimento dos veículos fora de uso (ociosos) segue as determinações contidas no Decreto
Federal nº 99.658, de 1990, e da IN DA/PGT nº 3/2010.
A PRT16ª Região, até o final do exercício de 2015, possuía 02 veículos nessa categoria e em
vias de promover seus respectivos desfazimentos e sem previsão de gastos com manutenção com os
mesmos para o exercício de 2016.
269
PRT 17ª Região
Os veículos inservíveis para a UPC são destinados a outros órgãos através de oferta pública
por meio de processo de desfazimento de bens regularmente instituído.
PRT 18ª Região
Foram doados dois veículos em 2015, conforme processo administrativo da Regional de
doação Nº 2.18.0011726/2014-36, em que o órgão habilitado foi o Exército Brasileiro. O primeiro
deles trata-se de uma caminhonete Marca Ford, Modelo Ranger XL 13P, placa JHN-9283, ano
2009/2010. O segundo trata-se de um veículo de passeio, Marca FIAT, modelo Línea 16v, placa
NLB-7841, ano 2009/2009. A normativa que regula o processo de doação é a Portaria nº 513/2003
da Procuradoria Geral da República, em que no Parágrafo único do Art. 1º traz a seguinte diretriz:
“A renovação parcial ou total da frota de veículos do Ministério Público da União poderá
ser efetivada periodicamente, no prazo mínimo de 05 (cinco) anos, em razão da antieconomicidade
decorrente do uso prolongado, desgaste prematuro e manutenção onerosa ou do obsoletismo
decorrente dos avanços tecnológicos, bem como em razão de se promover a padronização com vistas
à minimização dos custos de manutenção.”
PRT 19ª Região
Adotamos na PRT/19 a prática de utilizar os veículos mais desgastados, e com maior tempo
de utilização, como parte do pagamento na aquisição de veículos novos.
Dessa maneira, sempre que possível, nossa frota é renovada, mantendo-se em bom estado
de conservação.
PRT 20ª Região
Utilizamos na regional a política de aquisição dos novos veículos dando como parte de
pagamento os nossos veículos com maior tempo de uso. Portanto, na regional sempre que possível
estamos renovando os veículos, utilizando-se dos nossos próprios veículos usados.
PRT 21ª Região
No ano de 2015 houve desfazimento e aquisição de veículos oficiais pela PRT21ª Região,
reduzindo a frota que antes era de 13 (treze) veículos, totalizando hoje 10 (dez) veículos.
A finalidade foi reduzir gastos com manutenção de veículos pouco usados, antieconômicos
e com tecnologia ultrapassada, que indicava a previsibilidade de gastos excessivos no futuro.
A norma que regula e que obedecemos na tomada de decisão foi a portaria nº 70, de 29 de
setembro de 2015, disciplina a aquisição e utilização de veículos oficiais no âmbito do Ministério
Público da União.
O procedimento licitatório previa o fornecimento à nossa unidade de 02 (dois) veículos de
representação do tipo camionete, 4x4, recebendo em troca 05 (cinco) veículos indicados para o
desfazimento, além de recurso disponível para cobrir a diferença de preço.
PRT 22ª Região
A PRT-22ª Região adota as regras estabelecidas na Portaria PGR/MPU nº 513/2003, quanto
à destinação de veículos, bem como aos constantes da Instrução Normativa – MPF/SG/SA nº 001/93,
de 19/08/1993 e Decreto nº 99.658/1990.
PRT 23ª Região
Ressalte-se que os veículos desta Unidade Ministerial são muito conservados, em razão dos
cuidados exigidos de seus condutores, que são responsabilizados por avarias provocadas por falta de
zelo ou cuidado. Os carros são vistoriados mensalmente e todos os itens são conferidos. Havendo
270
necessidade eles são encaminhados para manutenção corretiva. Geralmente, os veículos usados desta
Regional são utilizados como parte de pagamento, nos processos licitatórios, durante a compra de
outros veículos novos, tendo em vista o estado de conservação dos mesmos. Quando não é possível,
eles são doados, com muita facilidade, para outros Órgãos da União.
PRT 24ª Região Na regional os veículos inservíveis ou fora de uso são destinados à doação
em devido procedimento de desfazimento, observando-se as normas legais regulamentadoras
atinentes ao tema.
7.2.3
Gestão do patrimônio imobiliário da União
Quadro 47 - Imóveis de propriedade da União e de responsabilidade da PGT.
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE
DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UPC
EXERCÍCIO 2015 EXERCÍCIO 2014
6
BRASIL UF : DISTRITO FEDERAL PGT 6
Brasília PGT
6
6
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
Consta do quadro o quantitativo de seis imóveis de propriedade da União sob a
responsabilidade da Procuradoria Geral do Trabalho, relativamente ao exercício de 2015, sendo
cinco apartamentos funcionais e um terreno destinado à construção da nova sede da PGT.
A PGT recebeu o terreno situado ao SAUN, Quadra 04, Lotes A/D, para a construção da
nova sede, cujos procedimentos necessários ao início da respectiva obra encontram-se em
andamento.
Em 2015 não houve alteração quantitativa ou qualitativa dos bens imóveis de uso especial
locados de terceiros pela Procuradoria Geral do Trabalho.
Com relação aos imóveis funcionais, destinados à PGT, encontram-se ocupados e com os
registros regularizados junto à Secretaria de Patrimônio da União, conforme documentos
constantes dos respectivos processos.
PRT 1ª Região
O controle do patrimônio imobiliário da PRT 1ª Região é realizado pela Seção de Patrimônio
- vinculada à Divisão de Patrimônio, Material e Serviços -, por meio de cadastramento e
acompanhamento no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet.
A gestão do patrimônio fica a cargo da Diretoria Regional, e é realizada com o apoio
das áreas de Patrimônio, Engenharia e Assessoramento às unidades nos municípios.
271
A distribuição geográfica dos imóveis próprios da PRT 1ª Região é seguinte:
Quadro 48 - Imóveis de propriedade da União e de responsabilidade da PRT1ª Região.
Brasil
Rio de
Janeiro
RIP
Regime
Estado de
Conservação
Valor do Imóvel
(Valor Histórico)
Despesas no
Exercício de 2015
Com
Reformas
Com
Manutenção
Rio de Janeiro (Sede atual - Andar)
6001.03267.500-4
Entrega – Adm. Federal Direta
Bom
R$ 445.800,00
-
-
6001.03269.500-5
Bom
R$ 445.800,00
-
-
6001.03271.500-6
Bom
R$ 445.800,00
6001.03273.500-7
Bom
R$ 445.800,00
-
-
6001.03275.500-8
Bom
R$ 445.800,00
-
-
Rio de Janeiro (Nova Sede - Prédio)
6001.04263.500-5
Novo
R$ 47.208.445,14
R$ 2.437.442,02
-
Volta Redonda
5925.00016.500-0
-
-
5867.00013.500-2
Em regularização – Entrega
Necessita de
reparos
Bom
R$ 300.00,00
Nova Friburgo
R$ 245.300,00
-
-
Campos dos Goytacazes
5819.00161.500-8
Bom
R$ 340.000,00
-
-
Nova Iguaçu
5869.00053.500-7
Bom
R$ 400.000,00
Niterói
5685.00217.500-5
Novo
R$ 6.099.568,88
-
-
272
PRT 2ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região possui 6 (seis) imóveis sob sua
responsabilidade direta, devidamente cadastrados no sistema SPIUNET, utilizados por suas unidades,
conforme abaixo indicado:
Quadro 49 - Imóveis da União e de responsabilidade da PRT 2ª Região
Localização
São Paulo
Santos
São Bernardo do
Campo
Mogi das Cruzes
Guarulhos
Barueri
Uso
Sede da PRT-2ª Região
Procuradoria do Trabalho no Município de Santos
RIP
7107.00814.500-0
7071.00168.500-4
Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo
7075.00011.500-2
Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes
Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos
Futura sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri
6713.00017.500-4
6477.00020.500-8
6213.00010.500-4
O controle e gestão do patrimônio imobiliário da PTR-2ª Região é realizado por meio do
Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União – SPIUNET.
No tocante à reavaliação dos imóveis, a PRT-2ª Região, seguindo as orientações da Secretaria do
Patrimônio da União em São Paulo, adota o IPCA.
Por fim, cumpre registrar que não existem bens imóveis sob a responsabilidade da PRT-2ª
Região fora do patrimônio da União.
PRT 3ª Região
A portaria PGT nº 607, de 18 de dezembro de 2009, estabelece:
Art. 1º. Determinar, para efeito de elaboração da Proposta
Orçamentária do Ministério Público do Trabalho, que as demandas orçamentárias,
encaminhadas por ordem de prioridade, pelas Procuradorias Regionais do Trabalho
somente serão analisadas pelo Procurador-Geral do Trabalho mediante o envio de
ata de discussão e aprovação pelos Membros da Unidade Regional demandante.
Parágrafo Único. As demandas orçamentárias, para efeito desta
Portaria, são aquelas relacionadas a novos aluguéis, aquisições e construções de
sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e Procuradorias do Trabalho nos
Municípios.
No âmbito da PRT – 3ª Região, portanto, as principais políticas de gestão, relativas a novos
aluguéis, aquisições e construções de imóveis, são decididas em reunião plenária dos Membros da
Regional, que avaliam pontualmente as realidades de trabalho das PTMs, eventuais cessões de
terreno, disponibilidade de recursos orçamentários e demais critérios de conveniência e oportunidade
para a gestão do patrimônio imobiliário. Os demais atos de gestão são tomados pela cúpula da
Administração, notadamente o Procurador-Chefe, com o auxílio técnico e administrativo da Diretoria
Regional e do Departamento de Serviços Administrativos.
No processo de locação, aquisição ou construção, condicionam o gestor os seguintes atos
normativos:
- Portaria SOF nº 11, de 12 de fevereiro de 2014.
- Portaria SOF nº 14, de 19 de fevereiro de 2014.
- Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
- Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
- Leis Orçamentárias (Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Leis
Orçamentárias Anuais).
273
Ademais, no processo de locação ou aquisição, são condicionantes os seguintes atos
normativos:
- Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Lei Federal nº 8.245, de 18 outubro de 1991.
- Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
- Resolução nº 81/2012, de 31 de janeiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério
Público.
- Instrução Normativa nº 3, de 15 de maio de 2008, publicada pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
- Nota Orientativa nº 1, de 6 de outubro de 2004, publicada pela AUDIN.
- Nota Técnica nº 2, de 2014, publicada pela Coordenação de Arquitetura e Engenharia da
PGT (CAE).
- Portaria PGT nº 607, de 18 de dezembro de 2009.
- Portaria PGT nº 608, de 18 de dezembro de 2009.
Abaixo, a distribuição geográfica dos imóveis da União sob a responsabilidade da
Regional:
Quadro 50 - Imóveis de propriedade da União e de responsabilidade da PRT 3ª Região.
LOCALIZAÇÃO
GEOGRÁFICA
Minas Gerais
Belo Horizonte
Divinópolis
Juiz de Fora
Uberlândia
Pouso Alegre
Total
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
RESPONSABILIDADE DA UPC
EXERCÍCIO 2015
EXERCÍCIO 2014
5
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
0
5
4
Valor do Imóvel
Despesa no
Exercício
com
Reformas
(R$)
RIP
Município
Regime
Estado de
Conservação
Valor
Histórico
(R$)
Data da
Avaliação
4123.00402.500-5
Sede/BH
Uso em Serviço
Público
Muito bom
29.586.029,18
29/09/2010
0
4445.00024.500-0
Divinópolis
Uso em Serviço
Público
Muito bom
600.000,00
03/05/2010
153.766,99 4
4733.00115.500-0
Juiz de Fora
Uso em Serviço
Público
Regular
480.000,00
16/03/2005
31.929,90 ³
5403.00254500-1
Uberlândia
Uso em Serviço
Público
Bom
5.051.268,00¹
13/04/2015
0
5049.00020500-1
Pouso Alegre
Uso em Serviço
Público
Bom
1.650.964,59
03/03/2015
77.439,56 ²
Total
263.136,45
Fonte: Spiunet e Siafi
274
Notas
1
- O RIP 5403.00254500-1 refere-se ao terreno da União com área total de 11.250 m², dos quais
cabe ao MPT a área de 2.806,26 m². O valor histórico constante da tabela acima foi calculado
considerando-se o valor do metro quadrado (R$1.800,00), retirado do SPIUNET, multiplicado pela
área ocupada pelo MPT (2.806,26 m²). Neste terreno está sendo construída a nova sede da PTM de
Uberlândia, com previsão de conclusão para 2017.
2
- Contratação de empresa especializada para confecção de projeto executivo de arquitetura
e projetos complementares para reformas e adequação da antiga sede do TRT às necessidades da
PTM e às normas de acessibilidade.
3
- Contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação das instalações
físicas da sede da PTM de Juiz de Fora, tais como instalação elétrica, instalação de cabeamento
estruturado, esquadrias e pintura.
4
- Contratação de empresa de engenharia para adequação das instalações físicas para atender
normas de acessibilidade da PTM.
Entre os principais serviços de engenharia relacionados à atividade-fim da Regional, podemos
citar os quatro imóveis abaixo:
1) Sede, em Belo Horizonte: Foi solicitada à Divisão de Engenharia e Arquitetura a confecção de
anteprojeto arquitetônico para viabilidade de reforma do edifício sede com alteração da disposição
dos gabinetes dos Membros. A solicitação indica a necessidade de um modelo de gabinete que
comporte um Membro, um Analista Processual (Assessor), um Técnico Administrativo e um
estagiário. Atualmente o gabinete comporta apenas o Membro. O serviço visa à maior proximidade
do Membro com sua equipe de trabalho. Tal alteração implicaria em reforma significativa em quase
todos os andares do prédio. Será solicitada verba orçamentária para a contratação de projeto executivo
e planilha orçamentária.
2) PTM de Juiz de Fora: Foi feito projeto arquitetônico para melhoria do imóvel, que embora próprio
(da União) já não atende à demanda da atividade-fim da PTM, sendo necessária execução de reforma
para sua ampliação. A aprovação do projeto não obteve sucesso junto à Prefeitura de Juiz de Fora
devido ao fato de o imóvel se situar em área de uso não institucional, embora a PTM possua o alvará
de funcionamento. A solução para a conclusão das melhorias do imóvel está sendo tratada pela
Administração da Procuradoria juntamente com a SPU-MG e a Prefeitura de Juiz de Fora.
3) PTM de Pouso Alegre: Em dezembro de 2014, conseguimos, para a PTM de Pouso Alegre, imóvel
da União, antes ocupado pelo TRT - 3ª Região. A mudança já foi efetuada, mas o imóvel irá requerer
obras de adaptação, cujos recursos serão demandados à PGT. Foi licitado no final de 2015 o projeto
executivo para, além da promoção de toda a acessibilidade no imóvel, promover melhorias nas salas
de audiência, recepção, e a execução de mais um gabinete de Membro. A execução do projeto deverá
ser finalizada até julho de 2016, com fornecimento da planilha orçamentária e os valores estimativos
para a execução da reforma.
4) PTM de Uberlândia: Após o procedimento licitatório da Concorrência 01/2014, está na fase de
execução a nova sede da PTM de Uberlândia, com três pavimentos, seis gabinetes de Membros,
auditório e sala de audiência, estacionamento externo, entre outras melhorias, atendendo às demandas
da atividade-fim da PTM, com previsão de conclusão da obra para abril de 2017.
O sistema de gerenciamento dos imóveis da União – Spiunet – apresenta as informações de
maneira clara e objetiva, com uma completude satisfatória. Vale ressaltar, porém, que alguns dos
nossos imóveis passaram somente pela primeira avaliação, e essas avaliações estão fora do prazo de
275
validade. Assim não temos informações atualizadas acerca do atual valor de avaliação do imóvel da
Sede e das PTMs de Juiz de Fora e Divinópolis.
Cumpre mencionar, por fim, que não há casos de locação de imóvel ou de espaço físico pela
PRT – 3ª Região.
PRT 4ª Região
Rio Grande do Sul
Porto Alegre (Terreno)
Novo Hamburgo
Caxias do Sul
Total Brasil
UG
200062
200062
200062
200062
200062
200062
200062
200062
200062
200062
200062
200062
200062
200062
200062
200062
RIP
8801 00514.500-0
8771 00023.500-5
8771 00025.500-6
8771 00027.500-7
8771 00093.500-7
8771 00095.500-8
8771 00097.500-9
8771 00099.500-0
8599 00070.500-9
8599 00072.500-0
8599 00074.500-0
8599 00076.500-1
8599 00078.500-2
8599 00080.500-3
8599 00082.500-4
8599 00084.500-5
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO
DE RESPONSABILIDADE DA UPC
EXERCÍCIO 2015
EXERCÍCIO 2014
01
01
01
01
01
01
03
03
Valor do Imóvel
Estado de
Regime
Valor
Data da
Valor
Conservação
Histórico
Avaliação Reavaliado
Uso e, Serviço Público
Bom
2.457.000,00 24/07/2006
Muito Bom
393.452,59
14/04/2009
Muito Bom
429.691,58
15/04/2009
Muito Bom
27.116,00
15/04/2009
Bom
236.500,00
21/09/2009
Bom
293.500,00
21/09/2009
Bom
30.000,00
21/09/2009
Bom
30.000,00
21/09/2009
Novo
324.430,14
15/09/2008
Muito Bom
343.347,85
15/09/2008
Muito Bom
169.030,59
24/03/2014
Muito Bom
170.602,31
24/03/2014
Muito Bom
218.896,76
24/03/2014
Muito Bom
29.900,01
24/03/2014
Muito Bom
59.800,00
25/03/2014
Muito Bom
29.900,01
25/03/2014
-
OBS.:
1)RIP 8801 00514.500-0 é um terreno, cuja obra da Sede própria desta PRT 4ª Região, iniciou em março de 2015.
2)Há outro imóvel próprio que foi ocupado em setembro de 2015, pela PRT4, em Porto Alegre, que não foi considerado
nos quadros acima, porque não está lançado no SPIUnet. É um prédio situado na Rua Sete de Setembro, 1133 e o
respectivo terreno, matrícula nº 67.437 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, RS.
Fonte: Diretoria Regional PRT 4ª Região
276
PRT 5ª Região
Na PRT5 há o setor de Engenharia e Arquitetura que cuida da gestão dos imóveis da
regional, providenciando eventuais reparos, realizando o planejamento de reformas e melhorias. Já
o registro e controle documental dos imóveis, fica a cargo da Secretaria da Diretoria Regional, que
providencia os devidos registros e atualizações documentais.
Quadro 52 - Imóveis de propriedade da União e de responsabilidade da PRT 5ª Região
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA
UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UPC
EXERCÍCIO 2015
EXERCÍCIO 2014
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
7
7
Sede - Salvador
Itabuna
Barreiras
Jauzeiro
Eunápolis
Feira de Santana
Subtotal Brasil
UG
RIP
200032
3515002045008
200032
3669000455000
200032
3363300375008
200032
3597000605000
200032
3849002745003
200032
3117000275007
200032
3965000685001
200032
Não há
Regime
Uso em serviço
Público
Uso em serviço
Público
Uso em serviço
Público
Uso em serviço
Público
Uso em serviço
Público
Uso em serviço
Público
Uso em serviço
Público
Cessão –
Prefeitura e
Estados
Valor do Imóvel
Estado
Data da
Valor
de
Valor
Avaliaçã Reavalia
Conserv. Histórico R$
o
do
Bom
515.000,00
08/2008
Bom
Bom
Bom
Bom
Bom
Bom
Bom
Despesa no Exercício
Com
Com
Reformas
Manutenção
R$
R$
-
14.967,60
278.000,01
102010
-
-
6466,28
601.000,40
03/2011
-
1.040.000,00
1.052.733,31
685.700,42
03/2011
-
407.668,26
181.694,60
3.004.169,00
12/2001
-
724.860,15
725.263,77
135.000,00
03/2010
-
-
10.155,77
78.011,27
11/2013
-
0
0
562.290,37
-
-
-
-
Total R$5.859.171,47
Fonte: SIAFI
Houve a manutenção da quantidade de imóveis da Regional comparando os anos de 2014 e
2015 A diferença é que no ano de 2015 três unidades passaram por reforma/construção, das quais
duas, Itabuna e Barreiras serão entregues em 2016.
Com relação à qualidade dos registros contábeis, não há na Regional servidor devidamente
capacitado para inserção e acompanhamento dos registros no SPIUNET, ficando as tabulações a
cargo da SPU – Superintendência do Patrimônio da União na Bahia.
277
PRT 6ª Região
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
EXERCÍCIO 2015
EXERCÍCIO 2014
5
5
4
4
1
1
5
5
LOCALIZAÇÃO
GEOGRÁFICA
PERNAMBUCO
Recife
Petrolina
Total
UG
RIP
200091
2531 00676.500-1
200091
2531 00673.500-5
200091
2531 00481.500-1
200091
2531 00857.500-5
200091
2521 00146.500-2
Total
Fonte: SPIUnet
Regime
Uso em
Serviço
Público
Uso em
Serviço
Público
Uso em
Serviço
Público
Em
regularizaç
ão
Uso em
Serviço
Público
Estado de
Conservação
Valor
Histórico
Valor do Imóvel
Data da
Valor
Avaliação
Reavaliado
Com
Com
Reformas
Manut.
Regular
478.610,95
07/08/2000
-
-
-
Reparos
Importantes
1.625.899,00
21/10/2011
-
-
-
Bom
118.570,13
11/10/2001
-
-
-
Bom
267.003,00
25/08/2004
-
-
-
Novo
1.915.108,69
11/07/2015
-
-
-
-
-
A Regional trabalhará para a atualização dos dados de reavaliação dos imóveis no SPIUnet,
pois já conseguimos que a própria SPU realizasse as reavaliações.
O imóvel RIP 2531 00673.500-5 está sendo reformado pela PRT 6ª Região, com previsão
de conclusão da obra até meados do ano de 2016 (grande atraso na entrega).
Os imóveis RIP 2531 00481.500-1 e RIP 2531 00857.500-5 são dois terrenos já
remembrados, cujo processamento da alteração no SPIUnet ainda está sendo tratado pela PRT 6ª
Região com a SPU/PE. Nesse local já se iniciou a construção da nova sede da PRT 6ª Região, que
deverá ser concluída apenas no ano de 2017.
PRT 7ª Região
a) estrutura de controle e de gestão do patrimônio no âmbito da unidade jurisdicionada; 05
(cinco) imóveis - SPIUnet
b) distribuição geográfica dos imóveis da União; 02 (dois) Fortaleza, 01 (um) Sobral, 01
(um) Juazeiro do Norte e 01 (um) em Limoeiro do Norte.
c) qualidade e completude dos registros das informações dos imóveis no Sistema de Registro
dos Imóveis de Uso Especial da União SPIUnet; Sim
d) informação sobre a ocorrência e os atos de formalização de cessão, para terceiros, de
imóveis da União na responsabilidade da unidade, ou de parte deles, para empreendimento com fins
lucrativos ou não, informando o locador, a forma de contratação, os valores e benefícios recebidos
pela unidade jurisdicionada em razão da locação, bem como a forma de contabilização e de utilização
dos recursos oriundos da locação; Não se aplica
e) despesas de manutenção e a qualidade dos registros contábeis relativamente aos imóveis;
Não se aplica
278
f) riscos relacionados à gestão dos imóveis e os controles para mitiga-los. São feitas
manutenções periódicas para mantê-los em perfeito estado de conservação.
PRT 8ª Região
O controle do patrimônio imobiliário da Regional está a cargo do Setor de Patrimônio e
Almoxarifado, diretamente ligado à Divisão Administrativa do Órgão.
A Regional dispõe de 4 (quatro) imóveis próprios, além de salas no Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região, e um imóvel alugado, distribuídos geograficamente conforme o quadro:
UF PA
Belém
Próprio
Santarém
UF AP
Macapá
Subtotal
UF PA
Alugado
Marabá
Subtotal
Total (Próprio + Alugado)
EXERCÍCIO 2015
4
3
1
1
1
5
1
1
5
Todos os imóveis apresentam bom estado de conservação, estão adaptados – ou estão sendo
adaptados – para acessibilidade de portadores de necessidades especiais. Os imóveis estão
devidamente registrados no Registro dos Imóveis de Uso Especial da União SPIUnet, onde podem
ser acessadas informações completas de cada unidade.
279
PRT 9ª Região
a) Não houve alteração no quadro de imóveis de Uso Especial de Propriedade da União em
utilização pela PRT9:
UF 1 - PARANÁ
1 CURITIBA (SEDE)
2 MARINGÁ (PTM)
3 LONDRINA (PTM)
4 CASCAVEL (PTM) – em construção
5 PONTA GROSSA (PTM)
6 FOZ DO IGUAÇU (PTM)
7 UMUARAMA (PTM)
8 GUARAPUAVA
9 CAMPO MOURÃO
10 PATO BRANCO
UG
RIP
20054 Curitiba
7535.00414.500-6
200054 Maringá
7691.00054.500-7
200054 Ponta Grossa
7777.00042.500-2
200054 Umuarama
7935.00010.500-5
7493.00090.500-7
200054 Cascavel
7493.00105.500-7
200054 Campo
Mourão
7483.00032.500-3
7483.00044.500-9
200054 - Foz
do Iguaçu
7563.000854.500-4
200054 Londrina
7667.00136.500-0
200054 Pato Branco
7751.00030.500-3
200054 Guarapuava
7583.00131.500-8
Regime
Uso em
Serviço
Público
Uso em
Serviço
Público
Uso em
Serviço
Público
Uso em
Serviço
Público
Uso em
Serviço
Público
Uso em
Serviço
Público
Uso em
Serviço
Público
Uso em
Serviço
Público
Uso em
Serviço
Público
Uso em
Serviço
Público
Uso em
Serviço
Público
Uso em
Serviço
Público
Estado de
Conserv.
Bom
Reparos
Importante
s
Bom
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA
UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA PRT 9
EXERCÍCIO 2015
EXERCÍCIO 2014
12
12
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Valor do Imóvel
Valor
Data da
Valor
Com
Com
Histórico
Aval.
Reav.
Reformas
Manut.
8.741.321,67 10/02/2009
-
290.119,68
177.801,68
07/08/2009
-
33850,00
18.144,31
1.179.829,50 19/09/2007
-
88.833,00
21.634,72
544.477,95
Reparos
Importante
s
256.375,33
13/06/2006
-
55.399,99
1.825,80
Muito Bom
94.990,00
08/05/2007
-
5.236,00
0,00
Muito Bom
58.884,00
11/09/2002
-
0,00
0,00
Muito Bom
246.529,92
22/12/2008
-
0,00
0,00
Bom
253.301,65
07/01/2013
-
0,00
4.459,20
1.638.233,31 21/11/2008
-
13.782,89
14.621,57
Novo
Total
Bom
417.746,33
07/05/2010
-
1.116.444,51
7.610,00
Bom
499.132,90
29/02/2012
-
109.574,98
4.479,00
Bom
324.547,50
06/03/2013
-
25.082,50
12.486,52
1.738.323,55
263.062,80
280
ANÁLISE CRÍTICA
O imóvel em utilização pela PTM de Campo Mourão, passou por reformas e adequações em
2014, no entanto a reforma não foi concluída e houve problemas na obra, sendo que a empresa está
respondendo processo administrativo para aplicação de penalidades, bem como reparos necessários
e refazer as instalações elétricas, lógica e telefonia.
A PRT9 concluiu a contratação de empresa para construção do imóvel da PTM de Cascavel,
cuja obra está em andamento desde agosto de 2015.
a) Quanto à qualidade e completude dos registros das informações dos imóveis no Sistema
de Registro dos Imóveis de Uso Especial da União SPIUnet, informo que os imóveis das PTMs de
Guarapuava e de Campo Mourão foram adquiridos em 2014 pelo valor de R$ 1.000.000,00, cada,
dentro dos valores máximos estabelecidos pela Secretaria do Patrimônio da União. No entanto, a
SPU, ao registrar os referidos imóveis no SpiuNet, cadastrou-os com seus valores venais informados
pelas Secretarias de Urbanismo dos respectivos Municípios, permanecendo esses valores no Sistema.
Em 2014 a PRT9 tentou efetuar a contratação de empresa para avaliação e determinação do
valor de mercado dos imóveis da União, para atender pedido da Secretaria do Patrimônio da União,
decorrente de auditoria da Controladoria Geral da União – CGU, haja vista que as UG devem atualizar
as avaliações dos imóveis sob sua gestão no SIPU NET. A atualização das avaliações deve estar
dentro da realidade do mercado imobiliário local, podendo ser utilizada a base de dados do Imposto
Territorial Urbano – IPTU do respectivo Município. Os custos dos serviços de avaliação são de
aproximadamente R$ 25.000,00, inviabilizando a contratação por falta de recursos.
Na sequência, em 2015, a PRT9 oficiou a todas as Prefeituras Municipais solicitando o
encaminhamento do valor vernal ou de mercado atribuído aos referidos imóveis, concluído em agosto
de 2015. Por falta de pessoal e treinamento, além do excesso de trabalho, a Regional não conseguiu
efetuar as atualizações no SpiuNet. Quando disponibilizado mais um servidor para a Divisão de
Administração, especialmente para essa atividade, foi solicitada senha de acesso ao SpiuNet, no
entanto, até o fechamento do Exercício 2015 a PRT9 não recebeu a senha de acesso e não pode efetuar
a atualização das avaliações dos imóveis no SpiuNet.
b) O imóvel RIP 7483.00032.500-3 refere-se a um terreno doado pelo Município de Campo
Mourão à União, com a finalidade de construção de sede própria para a Procuradoria. Mesmo com a
aquisição de imóvel próprio não houve a devolução do terreno.
c) Em 2014 houve a contratação de empresa para construção da sede da PTM de Cascavel
no terreno da União relativo ao RIP de Utilização 7493.00090.500-7, cuja obra iniciou em agosto de
2015, com previsão de conclusão em 18 meses. No mesmo imóvel foi necessário contratar serviços
da /Sanepar para ampliação da rede de água e esgoto, para atender a PTM. No início da obra a água
foi compartilhada pela Receita Federal, no imóvel vizinho à construção. O imóvel objeto do RIP
7493.00105.500-7 é um terreno doado pelo Município de Cascavel para construção da sede da PTM,
já devolvido à Secretaria do Patrimônio da União em face da doação de outro terreno, onde será
edificada a nova sede.
d) O imóvel que abriga a PTM de Foz do Iguaçu está registrado como terreno, no entanto,
já foi concluída a construção do edifício, sendo necessária a correção do registro no SpiuNet.
O estado de conservação do imóvel de Maringá está registrado no SpiuNet como “Ruim” e
“Reparos importantes". No entanto, foi completamente reformado e a situação atual a ser registrada
é “Bom”.
e) Quanto às despesas com reformas e manutenção e a qualidade dos registros contábeis
relativamente aos imóveis, em 2015 a PRT9 conseguiu adquirir o elevador para a PTM de Ponta
Grossa, no entanto, para o próximo Exercício haverá necessidade de contratar serviços de adequações
civis no fosso existente, cujo detalhamento depende do projeto executivo; também foi contratada
pintura do imóvel. Na sede em Curitiba, foi iniciada a instalação de Sistema de Controle de Acesso,
281
para garantir maior segurança aos membros, servidores e demais usuários do imóvel. O contrato
precisou ser aditado, para os novos valores de mercado, haja vista que houve demora na aprovação
do projeto de prevenção de incêndios do Corpo de bombeiros, necessário para dar andamento à
instalação das portas do SICA. Como houve grande variação do dólar no período, houve alteração
significativa nos valores de mercados de peças e componentes do Sistema. Na sede, também, houve
a contratação de empresa para substituição de todo o guarda-corpo e corrimãos das escadas
enclausuradas do edifício, para atender às normas de segurança do Corpo de Bombeiros do Paraná.
Na PTM de Pato Branco foi contratada empresa para reforma do telado da garagem e instalação de
estacionamento em frente ao imóvel, cuja via impede a permanência de veículos. Na PTM de
Umuarama, foi reformado o telhado e pintura do imóvel. Em Maringá foi feita manutenção nas calhas
e pintura do imóvel; bem como instalação de rede de esgoto na área interna do imóvel até o registro
da Sanepar. Em Guarapuava foi contratada pintura do imóvel, bem como laudo para verificação de
rachaduras aparecidas na estrutura do imóvel; no próximo exercício haverá necessidade de
contratação de projeto para reforço das estruturas e empresa para execução dessa obra.
f) Foi realizada a contratação de empresa para manutenção das cabines de alta tensão na sede
em Curitiba e nas PTMs de Foz do Iguaçu e Ponta grossa, cuja manutenção deve ser feita anualmente.
Em Curitiba foi verificada a necessidade de rever em seis meses alterações nos gases emitidos na
cabine, por questões de segurança.
282
PRT 10ª Região
DISTRITO FEDERAL – DF
Brasília
TOCANTINS – TO
Palmas
Araguaína
-
BRASIL
Total Brasil
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
1
1
1
1
3
4
2
2
1
2
4
5
Valor do Imóvel
Regime
Estado de
Conservação
UG
RIP
200024
9701.24176.500-1
200024
9241.00078.500-7
200024
9733.00042.500-1
Vago para Uso
Reparos
Importantes
200024
9733.00345.500-9
Uso em Serviço
Público
Muito Bom
Uso em Serviço
Público
Uso em Serviço
Público
Muito Bom
Muito Bom
Valor
Histórico
(R$)
Data da
Valor
Avaliaç Reavalia
ão
do
28/12/20
802.804,44
07
10/12/20
311.000,00
13
1.580.942,1 30/11/20
3
11
17/11/20
87.000,00
04
Despesa no
Exercício
Com
Com
Refor Manut
mas
enção
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
ANÁLISE CRÍTICA
A Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região não possui imóveis sob sua
responsabilidade que estejam fora do patrimônio da União e também não há impedimento para a
regularização de nenhum imóvel desta UJ.
Em relação ao imóvel adquirido para a instalação da sede da Procuradoria do Trabalho no
Município de Palmas/TO, RIP 9733.00042.500-1, acima avaliado em 1.580.942,13, observamos que
foi solicitada sua devolução para a Supe9intendência de Patrimônio da União-SPU no ano de 2015
que, até a presente data não retirou o referido imóvel da responsabilidade desta UG.
Não foi possível a reavaliação dos imóveis por falta de pessoal na Regional, e excesso de
trabalho.
283
PRT 11ª Região
a) Estrutura de controle e de gestão do patrimônio no âmbito da unidade
jurisdicionada;
O controle e gestão dos imóveis da PRT -11ª Região são feitos pela Diretoria Regional e
Setores de Apoio Administrativo.
b) Distribuição geográfica dos imóveis da União;
A PRT-11ª possui 01 (um) imóvel próprio em sua sede na cidade de Manaus/Amazonas e
01(um) imóvel próprio na cidade de Boa Vista/Roraima, sede da PTM de Boa Vista.
c) qualidade e completude dos registros das informações dos imóveis no Sistema de
Registro dos Imóveis de Uso Especial da União SPIUnet;
Valor do Imóvel
UG
RIP
200072
0255008885001
200072
0301002245008
Regime
Uso em
Serviço Público
Uso em
Serviço Público
Estado de
Conserv.
Despesa no
Exercício
Valor
Histórico
Data da
Avaliação
Valor
Reavaliado
R$
Com
Reformas
Bom
720.990,17
18/07/2013
7.355.622,60
-
Bom
132.548,34
16/05/2013
534.673,63
-
Total
-
d) Informação sobre a ocorrência e os atos de formalização de cessão, para terceiros,
de imóveis da União na responsabilidade da unidade, ou de parte deles, para empreendimento
com fins lucrativos ou não, informando o locador, a forma de contratação, os valores e
benefícios recebidos pela unidade jurisdicionada em razão da locação, bem como a forma de
contabilização e de utilização dos recursos oriundos da locação;
Não existe, no âmbito da PRT-11ª Região, registro de cessão, para terceiros, de imóveis da
União na responsabilidade da unidade, ou de parte deles, para empreendimento com fins lucrativos
ou não.
e) Despesas de manutenção e a qualidade dos registros contábeis relativamente aos
imóveis;
Despesas com manutenção de imóveis: R$ 44.177,39
f) riscos relacionados à gestão dos imóveis e os controles para mitiga-los.
A PRT-11ª Região realiza a gestão dos imóveis sob sua responsabilidade de forma contínua,
realizando manutenções periódicas objetivando evitar riscos ao patrimônio público.
PRT 12ª Região
a) Estrutura de controle e de gestão do patrimônio no âmbito da unidade jurisdicionada;
O controle e gestão do patrimônio na PRT 12 é realizado diretamente pela administração
local, sendo os registros no SPIUnet de responsabilidade do Secretário Regional.
b) Distribuição geográfica dos imóveis da União;
284
LOCALIZAÇÃO
GEOGRÁFICA
UF
Florianóplis
Lages
Criciúma
Chapecó
Joinville
Total Brasil
EXERCÍCIO 2015
1
1
1
1
1
5
c) Qualidade e completude dos registros das informações dos imóveis no Sistema de
Registro dos Imóveis de Uso Especial da União SPIUnet;
Alguns registros no SPIUnet estão em fase final de completude por pat da SPU/SC. Outros
já foram atualizados pelo Secretário Regional, gestor local do SPIUnet.
d) Informação sobre a ocorrência e os atos de formalização de cessão, para terceiros,
Não temos espaços cedidos para terceiros em nossos imóveis.
e) Despesas de manutenção e a qualidade dos registros contábeis relativamente aos
imóveis;
Na Sede da PRT 12, temos um imóvel novo, portanto sem gastos com manutenção. Em
Chapecó, após a destinação da antiga sede do MPF daquela cidade, realizamos uma reforma da ordem
de R$178.000,00, deixando o imóvel em plenas condições de uso. Em Criciúma e Joinville, estamos
aguardando finalização de projetos executivos para reformas dos imóveis contemplando todas as
exigências necessárias para o funcionamento das PTM’s de Criciúma e Joinville. Em Lages não
tivemos gastos com manutenção em 2015.
f) Riscos relacionados à gestão dos imóveis e os controles para mitiga-los.
Talvez uma solução seria um sistema de controle de imóveis, porém acredito que o próprio
SPIUnet tenha este tipo de função para os imóveis da União. A manutenção dos imóveis é de extrema
importância, para isso necessitamos de pessoal qualificado nos setores administrativos da Regional
facilitando o controle das manutenções periódicas e necessárias para o funcionamento contínuo do
órgão.
PRT 13ª Região
Há 02 (dois) imóveis sob a responsabilidade desta PRT – 13ª Região. Registrado no SPIUnet
sob os números 198100069.500-8 e 205100116.500-9. Todos com estado de conservação – muito
bom.
A localização geográfica dos mesmos: João Pessoa e Campina Grande/PB
A PRT da 13ª Região realiza a gestão dos imóveis de forma contínua. Há um contrato de
manutenção predial em vigência que auxilia nas manutenções periódicas nos imóveis, necessárias
para uma boa conservação.
285
PRT 14ª Região
LOCALIZAÇÃO
GEOGRÁFICA
RONDÔNIA
Porto Velho
Ji-Paraná
ACRE
Rio Branco
Total Brasil
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
3
3
A gestão mobiliária está sob controle da Seção de Patrimônio, Almoxarifado e Transporte e
é gerenciada por meio de sistema informatizado de controle patrimonial, sendo na área de patrimônio
o sistema MPT-SIPAC e na área de Imóveis o SPIUnet. A responsabilidade pelos bens em uso nas
PTM's encontra-se atribuída aos respectivos Diretores de PTM, sendo que no âmbito da Sede da PRT
cada chefia de setor responde pelos bens à disposição das suas seções.
A Regional no exercício de 2015, contou com os imóveis de Propriedade da União onde
encontram-se localizadas a Sede (RIP nº 000300592.500-7) e a PTM de Rio Branco/AC (RIP nº
013900188.500-8), além do Próprio Nacional recebido da SPU/RO no Município de Ji-Paraná/RO,
o qual refere-se ao terreno desmembrado da área onde está situado o DNIT, local em que está sendo
edificada o Edifício-sede da PTM de Ji-Paraná/RO (Ação 14LU). Vale destacar que no exercício de
2015 a PRT-14 realizou a atualização do Imóvel da Sede no SPIUnet a qual conta com o valor atua
de R$ 19.150.545,49.
PRT 15ª Região
Todas as unidades de compõem a 15ª Região, exceto a PTM de são José do Rio Preto, estão
instaladas em imóvel alugado. A PTM de Ribeirão Preto deverá se mudar, em 2016, para um imóvel
próprio Nacional. A gestão do patrimônio imobiliário é feita pelo sistema SPIU-net.
PRT 16ª Região
A PRT16ª Região não possui NENHUM imóvel próprio. As quatros sedes (PRT16ª (São
Luís), PTM (Imperatriz), PTM (Caxias), PTM (Bacabal), são alugadas junto a terceiros.
PRT 17ª Região
A regional não conta com estrutura de controle para a gestão de seus imóveis, uma vez que
só possui uma sede, em Vitória/ES. As demais unidades do MPT em Cachoeiro de Itapemirim,
Colatina e São Mateus são alugadas.
Em 2015 foram aplicados R$ 163.500,00 na contratação de manutenção para realização de
cabeamento estruturado do 1º e 2º piso. Registra-se também a contratação de projetos de reforma para
a nova sede da regional no valor R69.980,00.
Houve conclusão da construção de rampa de acesso e piso tátil para promoção da
acessibilidade da calçada do edifício sede.
O controle de risco da unidade imobiliária é feito por meio de contratação de seguro.
286
PRT 18ª Região
Esta unidade gestora utiliza o sistema denominado SIPAC - Sistema Integrado de
Patrimônio, Administração e Contratos, o mesmo utilizado pelo Ministério Público do Trabalho, em
âmbito nacional. Em nossa Unidade está lotado, como chefe do setor de patrimônio e almoxarifado,
um dos três servidores responsáveis pelo cadastramento nacional dos bens do MPT. Além desse
servidor há, ainda, outros dois servidores (ambos extraquadros - cedidos).
A PRT-18ª Região utiliza dois imóveis locados. O primeiro na cidade de Rio Verde - GO,
onde está localizada a PTM de Rio Verde, ressalta-se que este imóvel é novo, foi construído em 2013
com uma área bem maior e mais adequada ao funcionamento da PTM.
O segundo imóvel locado é o da PTM- Anápolis, um contrato de locação que já dura cerca
de 6 anos.
A PTM de Luziânia utiliza hoje um imóvel próprio, devidamente cadastrado no Sistema de
Registro de Imóveis de Uso Especial da União, (RIP 9445000065000) porém o imóvel apresenta uma
série de defeitos e irregularidades (tanto em quesitos de segurança quanto de acessibilidade). Na
tentativa de sanar tais problemas esta unidade inseriu na programação orçamentária para o ano de
2016 o valor referente à aquisição do imóvel ao lado da PTM e o valor para a construção/adequação
da sede.
A Sede da Procuradoria está localizada em Goiânia, em um imóvel que passa atualmente por
um processo de desapropriação. Parte desse imóvel encontra-se ocupado pela Caixa Econômica
Federal, que era, no momento do início da desapropriação, inquilina do antigo proprietário.
Cumpre ressaltar que no planejamento estratégico elaborado pela Procuradoria Regional do
Trabalho da 18ªRegião três diretrizes estão diretamente relacionadas com a gestão dos bens
patrimoniais da unidade. A primeira diz respeito à contratação de empresa especializada para
produção do sistema de combate a incêndio, a segunda é a contratação de um melhor sistema de
manutenção predial e, por fim, a melhoria da estrutura do imóvel da sede da PTM de Luziânia.
Em 2015 foram investidos apenas R$30.352,00 na manutenção dos bens imóveis. Nesse item
é importante destacar que o imóvel da PRT em Goiânia é novo, com menos de cinco anos. O mesmo
ocorre com o imóvel da PTM de Rio Verde, locado em 2014 e que é recém construído, não
demandando muita manutenção.
Por outro lado, no ano de 2015 não conseguimos realizar a contratação de uma manutenção
predial que pudesse sanar os pequenos defeitos decorrentes do uso contínuo dos imóveis. Estamos,
novamente, solicitando verbas para a referida contratação, pois há diversos pequenos reparos que
necessitam correções e que não foram feitos até o momento por falta de verba orçamentária.
PRT 19ª Região
A PRT/19 utiliza dois imóveis da União, sendo um em Maceió, e o outro em Arapiraca,
conforme endereços a seguir:
• Maceió: Rua Prof. Lourenço Peixoto, nº 90, Loteamento Stella Maris, Jatiúca,
Maceió – AL; e
• Arapiraca: Rua José Jailson Nunes, s/n, Bairro Santa Edwiges, Arapiraca – AL.
Os imóveis encontram-se registrados no SPIUNet, carecendo, entretanto de atualização dos
respectivos valores. Para tanto, está sendo providenciada a avaliação dos mesmos.
Não há na Regional cessão de uso de espaço físico por terceiros.
Durante o exercício 2015 foram gastos com a manutenção dos imóveis as quantias de:
• Maceió: R$ 40.608,28 (quarenta mil, seiscentos e oito reais e vinte e oito
centavos); e
• Arapiraca: R$ 6.216,01 (seis mil, duzentos e dezesseis reais e um centavo).
A PRT/19 mantém contrato de manutenção predial do imóvel sede de Maceió. Esse contrato
teve sua forma de execução modificada no final do exercício de 2015. Anteriormente, a empresa
287
colocava à disposição da Regional um funcionário (locação de mão-de-obra). E a contratante se
responsabilizava pela aquisição dos materiais necessários à execução dos serviços.
Na nova formatação a contratação é efetivada por demanda, ou seja, na medida em que
surgem serviços a serem executados, a contratante informa à empresa, que envia equipe para a
execução correspondente.
Além disso, os materiais também são fornecidos pela empresa, que afere, tanto a mão-deobra, quanto os materiais pela tabela SINAPI, aplicando desconto ajustado em contrato.
PRT 20ª Região
Estrutura de controle e de gestão do patrimônio no âmbito da unidade jurisdicionada;
Os imóveis de propriedade da União sob a responsabilidade da Procuradoria Regional do
Trabalho da 20ª Região, são controlados pelo Setor de Patrimônio e encontram-se em bom estado de
conservação. No imóvel da sede, localizado no município de Aracaju, foi realizada uma reforma no
exercício de 2014 para atendimento às normas de acessibilidade e no imóvel da PTM/Itabaiana/SE
foi realizada uma reforma no exercício de 2015 para atendimento às normas de acessibilidade.
Despesas de manutenção e a qualidade dos registros contábeis relativamente aos imóveis;
• SEDE PRT20/AJU: R$ 173.108,34 (incluindo cobertura estacionamento)
• SEDE PTM/ITA: R$ 19.505,14
PRT 21ª Região
O controle e gestão do patrimônio no âmbito desta UPC, diante das poucas unidades, não
está a cargo de um setor com este fim específico, ficando sob a responsabilidade do Diretor Regional
com o apoio do Setor de Finanças. Com relação ao SPIUnet, o valor da avaliação está atualizado com
base na Taxa de Lixo 2015 e esta avaliação tem prazo de validade até 04/03/2017. Registra-se que à
esta UPC foram cedidos terrenos nus nos Municípios de Mossoró e Caicó, destinados a construção
de sede própria das PTM’s. Contudo a regularização dos registros é condicionada à efetiva construção
dos prédios, o que ainda não ocorreu.
PRT 22ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região possui três imóveis próprios nacionais,
sendo um na Capital do Estado do Piauí, um na cidade de Picos/PI, onde funciona a PTM de Picos e
um na cidade de Bom Jesus/PI, onde funcionará a PTM de Bom Jesus/PI e que se encontra em fase
final de construção e entrega pela construtora responsável pela obra, cujo valor de contratação foi de
R$ 2.734.873,45 (Dois milhões, setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e
quarenta e cinco centavos).
Os números dos RIP´s (SPIUnet) dos referidos imóveis são, respectivamente,
1219000745005, 1159000255000 e 1037000145003.
PRT 23ª Região
a) estrutura de controle e de gestão do patrimônio no âmbito da unidade
jurisdicionada;
O controle e gestão do patrimônio na Regional está subordinada a Diretoria Regional e ao
Setor de patrimônio.
b) distribuição geográfica dos imóveis da União;
Cuiabá, Cáceres, Alta Floresta e Sinop.
c) qualidade e completude dos registros das informações dos imóveis no Sistema de
288
Registro dos Imóveis de Uso Especial da União SPIUnet; Todas as informações solicitadas
foram lançadas no sistema SPUnet e todos os dados estão atualizados.
d) informação sobre a ocorrência e os atos de formalização de cessão, para terceiros,
Não temos imóveis da União sob nossa responsabilidade cedido ou locado.
e) despesas de manutenção e a qualidade dos registros contábeis relativamente aos
imóveis;
Todos as informações são atualizadas anualmente.
f) riscos relacionados à gestão dos imóveis e os controles para mitiga-los.
Nada a declarar.
PRT 24ª Região
a) estrutura de controle e de gestão do patrimônio no âmbito da unidade
jurisdicionada;
Os imóveis de propriedade da União sob a responsabilidade da Procuradoria Regional do
Trabalho da 24ª Região, são controlados pela Diretoria Regional (Setor de Patrimônio) e encontramse em bom estado de conservação.
b) distribuição geográfica dos imóveis da União;
• Edifício Sede da PRT 24ª Região: Município de Campo Grande-MS
• Terreno destinado a construção da nova sede da regional: Município de
Campo Grande/MS
• Imóvel, em reforma, destinado à nova sede da PTM de Três Lagoas:
Município de Três Lagoas/MS
• Imóvel, em reforma, destinado à nova sede da PTM de Dourados: Município
de Dourados/MS
d) informação sobre a ocorrência e os atos de formalização de cessão, para terceiros,
Não houve atos de cessão de imóveis.
7.2.4
Cessão de espaços físicos e imóveis a órgãos e entidades públicas ou privadas
As seguintes PRT’s não possuem nenhum imóvel ou espaço cedido para terceiros, público
ou privados:1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª.
Durante o exercício de 2015, foram cedidos espaços físicos aos seguintes órgãos e entidades
públicas ou privadas:
289
•
•
•
Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar – ASEMPT
- cessão do tipo oneroso;
SICOOB – cessão do tipo oneroso;
Caixas Eletrônicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Santander
– cessão do tipo não oneroso.
Quadro 60 - Cessão de espaços físicos e imóveis a órgãos e entidades públicas ou privadas - PGT
Caracterização do
imóvel Objeto de
Cessão
Identificação do
Cessionário
RIP
RIP do Locatário (INSS)
Endereço
Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco M, Brasília/DF.
CNPJ
37.116.498/0001-62
ASEMPT – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E MILITAR
Nome ou Razão Social
Atividade ou Ramo de
Atuação
Forma de Seleção do
Cessionário
Finalidade do Uso do
Espaço Cedido
Prazo da Cessão
Caracterização do
espaço cedido
Caracterização da
Cessão
Caracterização do
imóvel Objeto de
Cessão
Valores e Benefícios
Recebidos pela UPC
Cedente
Tratamento Contábil
dos Valores ou
Benefícios
Forma de utilização
dos Recursos
Recebidos
Forma de Rateio dos
Gastos Relacionados ao
Imóvel
RIP
Endereço
CNPJ
Identificação do
Cessionário
Caracterização da
Cessão
Atuação
Cessionário
Espaço Cedido
Prazo da Cessão
Caracterização do
espaço cedido
Associação
Não houve seleção
Cessão de uso de área do Edifício Sede da Procuradoria-Geral do
Trabalho/Ministério Público do Trabalho à ASEMPT.
Indeterminado e a título precário, podendo a Administração da
PGT retomar as áreas ora cedidas de forma motivada.
Uma sala localizada no 2º pavimento do Edifício-anexo à Sede da
PGT, Bloco M, medindo 37,81 m²;
Uma sala localizada do Edifício Sede da PGT, Bloco L, medindo
15,11 m².
R$ 12.617,57 – meses de 01 a 06/2015
Os valores foram recolhidos mediante GRU, nos códigos 18856-5
e 18812-3
Não há utilização dos recursos pela Unidade
Rateio das despesas com água e luz e taxa de aluguel.
RIP do Locatário (INSS)
SEPN 513, Bloco D, Ed. Imperador, 1º andar, sala 111/113,
Brasília/DF.
37.079.720/0001-02
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO E MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO LTDA – SICOOB CREDIJUSTRA
Cooperativa de Crédito
Uma sala localizada no 2º pavimento do anexo à Sede II da PGT,
Bloco M, medindo 4,885 m².
60 (sessenta) meses (de 31/05/2011 a 30/05/2016)
medindo 4,885 m²
290
Recebidos pela UPC
Cedente
dos Valores ou
Benefícios
dos Recursos
Recebidos
Forma de Rateio dos
Imóvel
R$ 10.115,92
Os valores foram recolhidos mediante GRU, nos códigos 18856-5
e 18812-3.
Rateio das despesas com água e luz e taxa de aluguel.
PRT 2ª Região
A PRT-2ª Região cedeu, em caráter precário e a título oneroso, em favor do Banco do Brasil
S/A, o uso de área de 44,07m² no 6º andar do imóvel de propriedade da União que abriga a sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, situado na Rua Afonso de Freitas 242, bairro
Paraíso, Capital, São Paulo, para a finalidade específica de instalação de um Posto PAB PROPRE de
Atendimento Bancário à Procuradoria, bem como a seus membros e servidores.
O quadro abaixo sintetiza as informações referentes à cessão de uso.
Quadro 61 - Cessão de espaços físicos e imóveis a órgãos e entidades públicas ou privadas - PRT 1ª
Região.
Caracterização do
imóvel Objeto de
Cessão
Identificação do
Cessionário
Caracterização da
Cessão
RIP
7107.00814.500-0
Endereço
RUA AFONSO DE FREITAS Nº 242, SÃO PAULO/SP
CNPJ
00.000.000/0001-91
BANCO DO BRASIL S/A
Atuação
Instituição bancária
Cessionário
Espaço Cedido
Instalação de Posto PAB PROPRE de atendimento bancário à
Cedente, bem como a seus membros e servidores
Prazo da Cessão
60 (sessenta) meses (de 23/11/2013 a 23/11/2018)
Caracterização do
espaço cedido
Uma sala com área de 44,07m², no 6ºandar do imóvel
Recebidos pela UPC
Cedente
R$ 19.145,45
dos Valores ou
Benefícios
Os valores foram recolhidos mediante GRU, no código 18822-0
(STN Outras Receitas)
dos Recursos
Recebidos
Forma de Rateio dos
Imóvel
Rateio proporcional em relação à área ocupada (3%) das despesas
com o fornecimento de energia elétrica, água e esgoto, limpeza e
conservação, bombeiro civil e manutenção dos elevadores, além de
taxa de uso no valor mensal de R$ 928,06.
291
PRT 3ª Região
Quadro 62 - Cessão de espaços físicos e imóveis a órgãos e entidades públicas ou privadas - PRT 3ª
Região.
Identificação dos
imóveis objeto da
cessão parcial
Edifício Sede da PRT3ª, localizado na Rua
Bernardo Guimarães, 1615, Belo
Horizonte- MG.
Edifício Sede da PRT3ª, localizado na Rua
Bernardo Guimarães, 1615, Belo
Horizonte- MG.
Identificação dos
cessionários
Banco do Brasil S/A
Caixa Econômica Federal
Caracterização da
cessão
Instalação e funcionamento de um terminal
de autoatendimento bancário (Caixa
eletrônico).
Instalação e funcionamento de um terminal
de autoatendimento bancário (Caixa
eletrônico).
Forma de seleção do
cessionário
Inexigibilidade.
Inexigibilidade.
Finalidade do uso do
espaço cedido
Instalação de caixa eletrônico
Instalação de caixa eletrônico.
20/04/2015 até 19/04/2016, podendo ser
prorrogado por até 60 meses.
Área de 3 m² no Pilotis do imóvel
localizado na Rua Bernardo Guimarães,
1615- Belo Horizonte- MG.
Quota mensal no valor de R$ 55,12 que
será destinada ao custeio das despesas com
energia elétrica do terminal eletrônico.
O Recurso é pago por meio de GRU, esse
valor retorna via Tesouro Nacional, não
utilizado pela PRT3.
A quota mensal é calculada mediante a
observância a) da potência ativa máxima
de equipamento eletrônico: 174 W (cento e
setenta e quatro Watts), posto em
funcionamento por 365(trezentos e
sessenta e cinco) dias, 24(vinte e quatro)
horas por dia; e
b) da média do preço do KWh (quilowatt
hora) pago pelo CEDENTE no ano
anterior ao da assinatura do contrato.
A quota mensal é paga através de GRU, e
o recurso vai diretamente para o Tesouro
Nacional. A PRT3ª não se utiliza do
recurso proveniente dessa Cessão.
30/06/2015 até 29/06/2016, podendo ser
prorrogado por até 60 meses.
Área de 3,65 m² no Pilotis do imóvel
localizado na Rua Bernardo Guimarães,
1615- Belo Horizonte- MG.
Quota mensal no valor de R$ 55,12 que
será destinada ao custeio das despesas com
energia elétrica do terminal eletrônico.
O Recurso é pago por meio de GRU, esse
valor retorna via Tesouro Nacional, não
utilizado pela PRT3.
A quota mensal é calculada mediante a
observância a) da potência ativa máxima
de equipamento eletrônico: 174 W (cento e
setenta e quatro Watts), posto em
funcionamento por 365(trezentos e
sessenta e cinco) dias, 24(vinte e quatro)
horas por dia; e
b) da média do preço do KWh (quilowatt
hora) pago pelo CEDENTE no ano
anterior ao da assinatura do contrato.
A quota mensal é paga através de GRU, e
o recurso vai diretamente para o Tesouro
Nacional. A PRT3ª não se utiliza do
recurso proveniente dessa Cessão.
Prazo da cessão
Caracterização do
espaço cedido
Remuneração do
espaço cedido
Tratamento contábil da
remuneração
Rateio dos gastos,
quando cessão parcial
Uso dos benefícios
decorrentes da cessão
PRT 15ª Região
O edifício sede da PRT 15ª Região dispõe de uma sala cedida à OAB/Campinas mediante
“aluguel”, cujo valor decorre do rateio das despesas dos contratos de locação, vigilância e limpeza
proporcionalmente à área da sala ocupada pela entidade.
PRT 18ª Região
Imóvel sede da PRT-18ª Região, situado à Rua T-63, n.º1692, Setor Nova Suíça, em Goiânia,
está sob processo judicial de desapropriação na Justiça Federal em Goiás sob o nº 003977224.201.4.01.3500/JFGO.
Parte do referido imóvel era ocupado pela Caixa Econômica Federal à época da instauração
do processo de desapropriação, motivo pelo qual foi assinado um acordo de tolerância de permanência
292
da Caixa Econômica Federal no imóvel pelo prazo de três ano e meio, vencendo em 3 de abril de
2018.
No caso em tela, em virtude do curso de ação de desapropriação, não eram aplicáveis os
institutos da cessão onerosa, cessão gratuita, do comodato, nem o da locação. Destarte, considerando
que além das atividades bancárias a Caixa exerce várias atividades semelhantes a serviço público
delegado, sendo executora de diversos programas governamentais e que a imediata desocupação
geraria prejuízos à população e ao erário público, optou-se por firmar o acordo de tolerância
supramencionado.
Ressalta-se que a parte ocupada pela Caixa representa apenas uma parte do térreo e do
mezanino
7.2.5
Informações sobre os imóveis locados de terceiros
A PGT possui 3 (três) imóveis locados de terceiros que são utilizados para alocar membros,
servidores e demais colaboradores.
A justificativa para a locação é devida ao fato de a Procuradoria Geral do Trabalho ainda
não possuir imóvel próprio. Há previsão para construção de Sede própria, mas não há prazo conclusão
de projetos ou obras. Há, para 2016, previsão de mudança para Sede única, abandonando a estrutura
atual de locação de 3 imóveis diferentes.
Imóvel 1 – 2 pavimentos do edifício Parque Cidade Corporate, no endereço: SCS Quadra 9
Lt C 11/12º andar. O valor mensal do aluguel em 2015 foi de: R$ 480.334,86. O total anual em 2015
foi de: R$ 5.764.018,32.
Imóvel 2 – Edifício locado do Instituto Nacional do Seguro Social, no endereço Setor de
Autarquias Sul, Quadra 4, Blocos L e M. O valor mensal do aluguel em 2015 foi de: R$ 303.854,04.
O total anual em 2015 foi de: R$ 3.646.248,48.
Imóvel 3 – Imóvel locado de Aroldo Lettieri Empreendimentos Imobiliários LTDA, no
endereço Setor de Indústria e Abastecimento Sul, Quadra 5C, Áreas Especiais 33 e 34, nº 138. Este
imóvel é utilizado para guardar arquivo de documentos e processos. O valor mensal do aluguel em
2015 foi de: R$ 20.928,78. O total anual em 2015 foi de: R$ 251.145,36.
As adaptações para ocupação dos imóveis foram feitas pela própria PGT.
PRT 1ª Região
A PRT 1ª Região possui 12 (doze) imóveis locados de terceiros, necessários para alocar
membros e servidores, conforme quadro a seguir:
Quadro 63 - Informações sobre os imóveis locados de terceiros - PRT 1ª Região.
IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS
(Localização Geográfica)
Quantidade de
Imóveis locados de
terceiros pela UJ
Valores dos
Imóveis Locados
(Aluguel)
Cabo Frio
1
R$ 89.839,10
Niterói
1
R$ 259.623,00
Petrópolis
1
R$ 116.263,40
Itaguaí
2
R$ 129.383,03
TOTAL
1.041.657,90
293
Abaixo, apresentamos algumas considerações importantes acerca da locação dos imóveis pela
PRT1ª Região:
Unidade Sede:
•
06 salas comerciais situadas no próprio edifício em que se encontra a Procuradoria,
alugadas de forma provisória até que ocorra a mudança da área-fim para o novo prédio, a qual está
prevista para acontecer no primeiro semestre de 2016.
•
01 pavimento situado na avenida General Justo, para servir como depósito de bens e
como arquivo morto, alugado de forma provisória até que ocorra a mudança da área-fim para o novo
prédio.
Unidade de Cabo Frio:
•
Imóvel situado na Rua Florismundo Batista Machado, nº 11, Praia do Forte, de
propriedade do Sr. José Antônio Ferreira da Costa.
Unidade de Niterói:
•
Pavimentos 7º e 8º do edifício situado na Av. Graça Aranha, nº 01 lj A e lj B, Centro,
Niterói, de propriedade do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, alugados de forma
provisória até que ocorra a mudança da unidade para o novo prédio, a qual está prevista para acontecer
no primeiro trimestre de 2016.
Unidade de Petrópolis:
•
Imóvel situado na Rua São Pedro de Alcântara, nº 09, Centro, Petrópolis, de
propriedade do Sr. Cláudio Maghamez.
Unidade de Nova Iguaçu:
•
O contrato de locação foi encerrado no mês de janeiro de 2015, em virtude da
inauguração da nova sede da unidade, instalada, agora, em imóvel próprio. O imóvel anterior estava
situado na Rua Rita Gonçalves nº 422, Centro, Nova Iguaçu, de propriedade da Srª. Maria Cristina
de Faria. Não houve pagamento de aluguel durante o ano de 2015.
Unidade de Itaguaí:
•
Imóvel situado na Av. Churchil, nº 94, sl 1202, Centro, Rio de Janeiro, mesmo
endereço da Sede PRT1, de propriedade do Sr. Carlos Santos Ferreira, alugado de forma provisória
até que ocorra a mudança da unidade para o imóvel alugado no município de Itaguaí, a qual está
prevista para acontecer no primeiro semestre de 2016.
Todas as despesas necessárias e úteis com reformas, transformações e manutenções nos
imóveis locados, quando do interesse exclusivo do Órgão, são de responsabilidade da PRT 1ª Região,
bem como a manutenção pelo uso natural do imóvel. Demais obras necessárias são de
responsabilidade dos respectivos proprietários.
A locação dos imóveis acima faz-se necessária para alocar membros e servidores, visto que
esta Procuradoria, atualmente, não possui imóveis próprios para instalação de todas as suas unidades.
Também não há disponibilidade de imóveis de propriedade da União para esse fim nos locais e
municípios de atuação da PRT1.
PRT 2ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região possui apenas um imóvel locado de
terceiros, situado no Município de Guarulhos.
A locação do imóvel foi necessária para instalação da Procuradoria do Trabalho naquele
Município tendo em vista que o imóvel anteriormente ocupado, pertencente à União, não mais
oferecia condições satisfatórias para desenvolvimento das atividades ministeriais, posto que, com
área total construída de 226,30m², não dispunha de estrutura física capaz de absorver a ampliação dos
postos de trabalho, além de não oferecer condições mínimas de acessibilidade.
Todas as reformas e adaptações necessárias para ocupação do imóvel locado, inclusive as
relativas à acessibilidade, foram custeadas pelo proprietário.
294
PRT 3ª Região
Unidade
Tipo de Imóvel / Metragem
Locatário
Valor do
aluguel
Rosemarie de Mattos
Camargo Barros
R$ 4.378,99
Governador
Valadares
Casa residencial e respectivo terreno, medindo 20,00
metros de frente; 29,90 metros do lado direito; 29,90
metros do lado esquerdo; 20,00 metros nos fundos.
Casa residencial de dois pavimentos e respectivo terreno,
com 521,70 m2.
Montes
Claros
Casa residencial com área construída de 499 m2 e terreno
de 565 m2.
Patos de
Minas
Seis salas comerciais - área total de 212m²
EF Imobiliária
R$ 4.804,35
Patos de
Minas
Vaga de garagem.
EF Imobiliária
R$ 265,33
Teófilo
Otoni
Casa residencial com área construída de 283m² sobre
terreno de 470m². A casa tem 15,00 metros de frente;
27,00 metros do lado direito; 31,00 metros do lado
esquerdo; 15,00 metros nos fundos.
Grimaldo Claret de
Souza
R$ 4.411,71
Uberlândia
Imóvel com área construída de 644,88 m2 sobre terreno de
408,75 m2 (o contrato não especifica o tipo de imóvel).
Ciro Lourenço Borges
Júnior e Vanessa Borges
Assunção
R$ 8.117,18
Varginha
Casa residencial com área construída de 499 m2 sobre
terreno de 360 m2.
Samar Imobiliária.
R$ 6.765,14
Coronel
Fabriciano
Ophir Ribeiro e Zélia
Heringer Ribeiro
Luiz Sapori Filho e
Edilene Dias Almeida
Sapori (Vivendas
Imobiliária)
R$ 8.700,00
R$ 7.201,78
Os imóveis disponíveis para locação nas cidades de interior são, na quase totalidade,
residenciais, demandando intervenções para adequar o espaço ao funcionamento da Procuradoria e
também às normas de acessibilidade. Desde o ano de 2014, a PRT – 3ª Região tem exigido, no
momento da negociação, que o proprietário faça as adaptações necessárias. Desse modo, evitamos
custos, inclusive, de desmobilização na devolução do imóvel. As demais despesas com manutenção
correm por conta da Regional, a não ser que consigamos comprovar que se trata de um problema
anterior à assinatura do contrato.
295
PRT 4ª Região
LOCALIZAÇÃO
GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS PELA
UPC
EXERCÍCIO VALOR
2015
R$
UF – RS
Porto Alegre
01
98.278,15
Novo Hamburgo
01
12.687,28
Caxias do Sul
Santa Cruz do Sul
01
15.665,18
Santa Maria
01
32.015,92
Passo Fundo
01
33.606,78
Santo Ângelo
01
11.000,00
Pelotas
01
10.524,39
Uruguaiana
01
4.000,00
Total Brasil
09
217.777,70
Fonte: Divisão de Contratos/PRT 4ª
EXERCÍCIO 2014
VALOR R$
01
01
01
01
01
01
01
01
01
09
87.590,31
11.372,36
10.671,95
14.000,00
28.493.96
24.023,53
11.000,00
9.752,11
4.000,00
200.904,22
PRT 4 ª Região possui imóveis próprios em Novo Hamburgo, onde existe também um andar
locado, em Caxias do Sul, cuja aquisição concretizou-se em 2015.
Possuiu imóvel locado na Sede, desde 1996, imóvel este que sofreu várias transformações
para atender aos fins do Ministério Público, sendo que a maior parte das adaptações foram executadas
às custas do proprietário do imóvel.
A obra da Sede própria desta PRT 4ª Região iniciou-se em março/15 e a ocupação da Sede
Centro deu-se em setembro/15.
Os imóveis das PTM’s de Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, Santa Maria, Pelotas,
Uruguaiana, Passo Fundo e parte de Novo Hamburgo são locados e as adaptações necessárias para a
instalação do MPT foram todas realizadas às custas dos proprietários dos imóveis. A tendência é de
locação de imóveis considerando-se o longo prazo, acessibilidade e demais instalações necessárias
para o desenvolvimento das atividades do Ministério Público do Trabalho, ressaltando-se a
possibilidade de aquisição dos imóveis.
296
PRT 5ª Região
UF BA
Vitória da Conquista
Santo Antônio de Jesus
Eunápolis
Feira de Santana
Itabuna
Barreiras
Fonte: SIAFI
Quantidade de Imóveis Locados
de Terceiros dela UJ
Exercício 2015 Exercício 2014
5
4
1
1
1
1
0
1
1
1
1
0
1
0
No ano de 2014 foi terminada a construção da PTM do Município de Eunápolis, o que
ensejou o término da locação do imóvel naquele município e em 2015 o órgão já se encontrava em
sede própria. A reforma da PTM de Feira de Santana foi concluída no primeiro bimestre de 2015,
quando houve o fim da locação e retorno para a sede própria. Em 2015 foram iniciadas obras de
reforma das PTMs de Barreiras e Itabuna, o que demandou a locação de sedes provisórias para o
funcionamento das PTM´s. A previsão de encerramento das obras é Julho de 2016.
PRT 6ª Região
Quantidade de Imóveis Locados de
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA Terceiros dela UPC
Exercício 2015
Exercício 2014
2
2
PERNAMBUCO
Caruaru
1
1
Recife
1
1
2
2
Total Brasil
O imóvel alugado que vem sendo utilizado pela sede da PRT6 (um dos anexos - Rua da
Angustura, 192), em Recife, decorre do fato de estarmos instalados em uma casa (Rua Quarenta e
Oito, 600) desde a década de 1990 e mesmo com o crescimento do MPT em Pernambuco, ainda não
conseguimos construir uma sede que atenda tanto a área finalística quanto à área administrativa, com
espaços adequados. Até meados do ano de 2016, deveremos concluir uma reforma em prédio de 5
pavimentos e já iniciamos, em fevereiro de 2015, a construção do prédio que enfim será a nova sede
da PRT6, contudo esta construção apenas deverá ser concluída no ano de 2017, na melhor das
hipóteses.
Em relação ao imóvel alugado que abriga a PTM de Caruaru (cerca de 130km do Recife), já
temos a propriedade de um terreno que foi doado pelo município de Caruaru, mas que ainda carece
de trâmites municipais para que possamos de fato ter a posse, tais como a demarcação definitiva por
parte da Prefeitura. O ajuste do erro formal na lei municipal que doou o terreno ao MPT já foi
resolvido. Possivelmente no início do mês de março de 2016, iremos nos mudar para um outro imóvel
cuja distribuição interna é muito melhor do que o atual imóvel que abriga a PTM, inclusive com uma
melhora substancial no quesito acessibilidade e redução do valor mensal do aluguel.
PRT 7ª Região
A PRT 7ª Região não possui imóvel locado de terceiros.
297
PRT 8ª Região
O Órgão dispõe de um imóvel alugado, na cidade de Marabá-PA, onde funciona a
Procuradoria do Trabalho naquele município. O imóvel é bem localizado, situado em frente ao Fórum
trabalhista de Marabá, e encontra-se em bom estado de conservação. Corresponde a um andar de um
prédio onde também funcionam Varas do Trabalho naquela cidade, além de escritório de Advocacia
do proprietário do imóvel. As manutenções necessárias ao prédio são realizadas pelo proprietário, às
suas expensas.
PRT 9ª Região
Somente a PTM de Cascavel permanece com o contrato de locação do imóvel de particular.
No entanto, no próximo Exercício deve ser concluída a construção da sede própria da PTM de
Cascavel, no terreno da União relativo ao RIP de Utilização 7493.00090.500-7, e o referido contrato
de locação rescindido.
Em 2015 o proprietário do imóvel exigiu atualização do valor locativo para os novos valores
de mercado, haja vista decorridos 36 meses de locação. O contrato vigente no valor de R$ 9.122,42
passaria para R$ 15.750,00 mensais. No entanto, foi concedido pela PRT9 apenas o reajuste previsto
em contrato, de 3,9638% (IGPM/FGV), reajustado para 9.484,01.
Não houve despesas com manutenção do imóvel locado de Cascavel em 2015, mas o
proprietário efetuou algumas adequações de rampa, atendendo exigências do Corpo de Bombeiros.
PRT 10ª Região
LOCALIZAÇÃO
GEOGRÁFICA
DISTRITO FEDERAL – DF
Brasília
TOCANTINS – TO
Palmas
Araguaína
Gurupi
Subtotal Brasil
de Terceiros da UPC
Exercício 2015
Exercício 2014
1
1
1
1
3
3
1
1
1
1
1
1
4
4
ANÁLISE CRÍTICA
Com o intuito de padronizar e manter as informações atinentes ao objetivo, considerou-se
como unidade o conglomerado de imóveis (prédios, salas e boxes de garagem) interligados que,
apesar de possuírem matrículas de IPTU distintas, sediam a mesma Unidade.
As reformas e transformações realizadas nos imóveis locados pela Procuradoria Regional do
Trabalho da 10.ª Região são descontadas do aluguel, ou realizadas pelo proprietário do imóvel.
As manutenções estruturais são realizadas pelo locador, conforme Lei do Inquilinato.
PRT 11ª Região
A PRT-11ª Região não possui imóveis locados de terceiros.
PRT 12ª Região
Atualmente, a PRT 12ª Região só possui um imóvel locado de terceiros no Município de
Joaçaba. O valor mensal pago é de R$ 4.838,68. Quanto a responsabilidade sobre a manutenção é
sempre discutida de acordo com a natureza do problema, se é suportada pela locadora ou deduzidos
no valor mensal. Está em trâmite uma emenda parlamentar que trata de orçamento destinado a
aquisição de uma seda para a PTM de Joaçaba.
298
PRT 13ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região mantém um contrato de locação de
imóvel - nº 06/2006 - onde encontra-se instalada a Procuradoria do Trabalho no Município de Patos.
Por se tratar de um imóvel residencial foram realizadas algumas reformas durante a vigência
do referido contrato. Porém, há necessidade urgente de uma reforma elétrica. Foi realizada uma
vistoria técnica por parte de engenheiros da PGT, tendo inclusive reforçado a necessidade da reforma.
Foi realizada a cotação para realização dos serviços, ficando muito oneroso para a
Administração.
Valor atual da locação: R$ 3.439,91
Reajuste previsto para o mês = outubro/2016
PRT 14ª Região
A PRT-14ª Região, mantém a locação de 01 (um) imóvel de terceiro, no qual encontra-se
funcionando a PTM de Ji-Paraná/RO, Contrato nº 12/2010 – Procedimento 2.14.000.000217/201427, no valor mensal de R$ 5.766,87 (cinco mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete
centavos), cuja manutenção de tal locação está condicionada à conclusão da obra de construção da
sede própria da citada subunidade.
O edifício da sede própria da PTM de Ji-Paraná está sendo construído em Próprio Nacional
recebido da SPU/RO no Município de Ji-Paraná/RO, o qual refere-se ao terreno desmembrado da
área onde está situado o DNIT, local de Execução da obra (Ação 14LU).
PRT 15ª Região
A Sede da PRT15, assim como as PTM’s de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente
Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Sorocaba estão instaladas em imóveis locados de
terceiros uma vez que nas respectivas cidades não há imóvel da União adequado às necessidades e
disponível. Houve em 2015 disponibilidade orçamentária para aquisição de imóvel em Ribeirão
Preto, razão pela qual, aquela unidade passará por mudança, no exercício de 2016.
PRT 16ª Região
A PRT 16ª Região dispõe dos seguintes imóveis locados de terceiros:
Cidade
São Luís
Imperatriz
Caxias
Bacabal
Total
Valor mensal
R$ 39.509,00
R$ 9.556,00
R$ 2.729,00
R$ 4.892,00
R$ 56.686,00
Valor anual
R$ 474.108,00
R$ 114.672,00
R$ 32.748,00
R$ 58.704,00
R$ 680.232,00
PRT 17ª Região
Os imóveis locados pela Regional para as Procuradorias do Trabalhos nos Municípios de
Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus estão com preços compatíveis com os praticados no
mercado.
As unidades de Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus possuem instalações físicas que
atendem plenamente as normas de acessibilidade. Em razão disto a Regional vem envidando esforços
299
para locar novo imóvel que possa atender de forma adequada às normas de acessibilidades exigidas
para a PTM de Colatina.
PRT 18ª Região
A unidade possui dois imóveis locados de terceiros.
O primeiro na cidade de Anápolis-Go, situado à Avenida Ana Jacinta esquina com Rua dos
Carreiros, nº 775, Qd. 75, Lt. 03, bairro Jundiaí. Esta contratação foi realizada em 2008 por meio da
dispensa nº6/20015, com a empresa Morada Imóveis Ltda, no valor de R$8.500,00 (oito mil e
quinhentos reais) mensais. Esse imóvel é antigo e necessita de ampliação do estacionamento, bem
como adaptações para atender a todas as normas de acessibilidade. Essas adequações estão sendo
discutidas com o proprietário e será fundamental para a decisão de permanência no imóvel ou locação
em outra localidade.
Outro imóvel locado é o situado na Av. presidente vargas, nº 2342-D, térreo, Jardim Goiás,
em Rio Verde-GO. Esse é o contrato 30/2014, celebrado com a empresa BARC Administração de
imóveis e participações Ltda, no valor de R$21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Este
imóvel é novo e não necessita de reparos.
PRT 19ª Região
Stella Maris, Jatiúca, Maceió – AL, conforme Contrato nº 018/2014.
O valor mensal do aluguel é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o qual deve ser
reajustado a partir de janeiro/2016, uma vez que alcançou o interregno contratual previsto para esse
fim. A solicitação de reajuste encontra-se em análise.
PRT 20ª Região
A regional encontrava-se com seu espaço físico bastante comprometido e com a chegada nos
últimos dois anos de vários novos servidores tornou-se iminente a necessidade de ampliação da sede.
No ano de 2015 surgiu a oferta de locação de um imóvel vizinho à sede e com a anuência da
PGT realizamos a locação, resolvendo de maneira satisfatória nossa carência de espaça físico na sede.
O valor do aluguel é de R$ 2.704,05.
Reforma adaptação para atendimento às normas de acessibilidade com pequenas
modificações no valor de R$ 57.891,70.
PRT 21ª Região
As sedes desta UPC, sendo uma sede em Mossoró e uma em Caicó, são locadas de terceiros,
sendo o valor mensal dos aluguéis de R$ 11.736,17, da unidade de Mossoró, e de R$ 3.667,70, da
unidade de Caicó. A locação dos imóveis acima referidos justifica-se na necessidade de instalação,
decorrente do processo de interiorização do Ministério Público da União, das Procuradorias do
Trabalho nos Municípios em questão, bem como na ausência de previsão orçamentária para a
aquisição ou construção de imóvel próprio para este fim. Ressalta-se que em 2015 foi iniciada a
construção da sede própria da PTM de Mossoró. Observa-se que a opção da locação, apesar de ser a
única viável diante das circunstâncias, não se apresenta como a mais satisfatória, uma vez que os
imóveis locados não apresentam todas as condições físicas para atender ao serviço da UPC, sobretudo
no que concerne à acessibilidade.
Os gastos referentes a benfeitorias realizadas nos imóveis locados são de inteira
responsabilidade da UPC, sem que haja dedução dos respectivos montantes do valor pago a título de
aluguel. Não houve despesas com reformas, transformações, manutenções com estes imóveis em
2015.
300
PRT 22ª Região
A PRT-22ª Região é locatária de um imóvel que serve de anexo ao Edifício Sede da PRT22ª Região, em razão da insuficiência de espaço físico da sua sede, com custo mensal de R$ 4.815,00,
e anual de R$ 57.780,00.
PRT 23ª Região
de Terceiros dela UPC
Exercício 2015 Exercício 2014
03
03
MATO GROSSO/ PRT da 23ª REGIÃO
01
01
CUIABÁ/MT
01
01
RONDONÓPOLIS/MT
01
01
ÁGUA BOA/MT
03
03
Total
A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região concluiu, nos últimos dias do mês de
dezembro de 2014, a compra de um imóvel que irá abrigar a sede desta Unidade Ministerial em
Cuiabá/MT. O lançamento dos dados desse imóvel no SPIUnet (Sistema de Gerenciamento dos
Imóveis de Uso Especial da União) será feito pela Superintendência de Patrimônio da União em Mato
Grosso. A mudança para o prédio adquirido ocorreu durante o mês de julho de 2015.
PRT 24ª Região
IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS:
- PTM de Dourados (Contrato nº 08/2012)
Cláudia Christina Torraca de Freitas;
CPF: 614.449.521-53;
R$ 5.423,08 valor atual;
Último reajuste 01/01/2016.
- PTM de Três Lagoas (Contrato nº 02/2011)
Ana Auxiliadora Annibal;
CPF: 816.916.961-53;
- PTM de Corumbá (contrato nº 05/2012)
Antônio Juliano de Barros;
CPF: 142.026.031-68;
•
•
Foi adquirido imóvel para abrigar sede própria da PTM de Dourados (encontra-se em
reforma_fase da confecção de projeto arquitetônico_sem previsão de para finalização/uso);
Foi adquirido imóvel para abrigar sede própria da PTM de Três Lagoas (encontra-se em
reforma_fase de execução de obras_previsão de uso para maio de 2016).
301
Gestão da tecnologia da informação
a)
Descrição sucinta do Plano Estratégico de TI (PETI) e/ou Plano Diretor do TI (PDTI),
apontando o alinhamento destes planos com a Plano Estratégico Institucional.
O PETI do MPT tem por objetivo assegurar que as metas e objetivos da TI estejam
fortemente vinculados às metas e objetivos do negócio/estratégia da Instituição e, portanto, alinhado
com seu Planejamento Estratégico.
Trata-se de um processo dinâmico e interativo para estruturar estratégica, tática e
operacionalmente os sistemas de informação e a infraestrutura de TI, necessários para o atendimento
às decisões, ações e respectivos processos da organização, considerado um instrumento indispensável
para a tomada de decisão.
Na elaboração do PETI foram definidos vários indicadores, que estão alinhados ao
Planejamento Estratégico Institucional, que são:
1 . OTIMIZAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Descrição do Objetivo: Prover ferramentas e sistemas de informação visando a eficiência
e agilidade na tramitação dos processos administrativos internos do MPT.
Alinhamento ao PEI:
Objetivo: Excelência na gestão institucional Descrição: Excelência na gestão do
Ministério Público do Trabalho que garanta, de forma transparente, adequada organização e eficiente
administração de seus recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos, além de estrutura
organizacional compatível com suas atribuições constitucionais.
2. OTIMIZAR OS PROCESSOS FINALÍSTICOS
Descrição do Objetivo: Prover sistemas de informação visando a eficiência e agilidade na
tramitação das ações promovidas no MPT Digital, pela atuação dos membros do MPT, em conjunto
com os processos judiciais trabalhistas do PJe.
Alinhamento ao PEI:
Objetivo: fortalecer as alianças estratégicas Descrição: Fortalecer as alianças estratégicas
com instituições e a sociedade para consecução dos fins institucionais e para efetividade dos direitos
e garantias fundamentais.
3. GARANTIR O ACESSO SIMPLIFICADO À INFORMAÇÃO
Descrição do Objetivo: Ampliar e facilitar os canais de comunicação tornando a informação
mais acessível e transparente ao cidadão dando visibilidade ao trabalho do MPT na proteção aos
direitos coletivos e individuais diante de ilegalidades praticadas no campo trabalhista.
Alinhamento ao PEI:
Objetivo: fortalecimento institucional Descrição: Fortalecer, integrar e divulgar a atuação
do Ministério Público do Trabalho de forma a garantir a unidade, transparência e eficiente
comunicação interna e com a sociedade.
4. GERENCIAR O PORTFÓLIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TI COM
EFICIÊNCIA
Descrição do Objetivo: Garantir a entrega de produtos e serviços existentes e prover novos
serviços e soluções de TI com boa qualidade e confiabilidade alinhados as necessidades de negócio
do MPT.
Alinhamento ao PEI:
302
5. GARANTIR A QUALIDADE DAS SOLUÇÕES DE TI
Descrição do Objetivo: Aprimorar os processos de desenvolvimento, aquisição e
manutenção dos sistemas efetuando a padronização de arquitetura e metodologia de desenvolvimento
de software bem como fornecer a documentação de cada sistema e disponibilização de manuais das
unidades regionais do MPT.
Alinhamento ao PEI:
6. BUSCAR A EXCELÊNCIA NA GESTÃO DE TI
Descrição do Objetivo: Implementar as boas práticas de governança de TI visando a
melhoria de resultados com a eficiência de recursos e controle de riscos propiciando a geração de
valor da TI para o negócio.
Alinhamento ao PEI:
7. GARANTIR PADRÕES DE EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS DE TI
Descrição do Objetivo: Estruturar e gerenciar os processos de tecnologia da informação
para assegurar que os serviços de TI tenham disponibilidade a fim de garantir a execução das
atividades das unidades do MPT.
Alinhamento ao PEI:
8. GARANTIR A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Descrição do Objetivo: Desenvolver e fomentar a implementação em âmbito nacional de
diretivas de segurança em conformidade com a política e normas de segurança da informação do
MPT, promovendo a efetiva aplicação, em âmbito nacional, de normas internacionais de segurança e
padrões de proteção das informações
Alinhamento ao PEI:
9. GARANTIR INFRAESTRUTURA EM TI ADEQUADA
Descrição do Objetivo: Prover os recursos tecnológicos necessários para a modernização e
padronização do parque tecnológico das unidades regionais do MPT visando adequação da
infraestrutura de TI à execução da estratégia do MPT.
303
Alinhamento ao PEI:
10. DESENVOLVER EQUIPES DE ALTO DESEMPENHO EM TI
Descrição do Objetivo: Promover a capacitação contínua, técnica e gerencial, dos
profissionais de TI para o bom desempenho de suas atividades a fim de alcançar os objetivos
estratégicos.
Alinhamento ao PEI:
11. GARANTIR O USO ADEQUADO E EFICIENTE DO ORÇAMENTO EM TI
Descrição do Objetivo: Garantir o uso eficaz e eficiente dos recursos orçamentários
necessários na realização das contratações e aquisições de TI para o alcance dos objetivos de negócio.
Alinhamento ao PEI:
b)
Descrição das atividades do Comitê Gestor de TI, especificando sua composição, quantas
reuniões ocorreram no período e quais as principais decisões tomadas.
O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Trabalho CETI/MPT, de natureza deliberativa, vinculado ao Procurador-Geral do Trabalho, instituído pela
Portaria PGT n° 727, de 20 de dezembro de 2011, tem por finalidade tratar e deliberar políticas,
diretrizes, planejamento e ações relativas à governança corporativa de tecnologia da informação no
âmbito do MPT.
O CETI/MPT tem as seguintes atividades:
I
- estabelecer políticas e diretrizes de tecnologia de informação, alinhadas aos
objetivos estratégicos da Instituição;
II
- aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do MPT;
III
- definir as prioridades dos investimentos em tecnologia da informação;
IV
- estabelecer as prioridades para execução de projetos de tecnologia da informação;
V
- definir padrões de funcionamento, integração, qualidade e segurança dos serviços e
sistemas de tecnologia da informação;
VI
- definir políticas de recursos humanos de tecnologia da informação, estabelecendo
estrutura de TI padronizada, conforme critérios objetivos, suas competências, bem assim mantendo
atualizados os respectivos regimentos internos.
O CETI/MPT é composto pelos seguintes integrantes:
I
- Procurador do Trabalho indicado pelo Procurador-Geral do Trabalho;
II
- Procurador do Trabalho indicado pelo Conselho Superior do MPT;
III
- Procurador do Trabalho indicado pela Corregedoria do MPT;
304
IV
V
- Diretor-Geral; e
- Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação.
O CETI/MPT reunir-se-á:
I
- ordinariamente, trimestralmente, mediante convocação do Presidente;
II
- extraordinariamente, por convocação do Presidente ou por solicitação de
Representante, mediante aprovação.
As principais deliberações que foram tomadas pelo CETI ao longo de 2015 abrangem os
seguintes temas:
I – Plano de Investimentos do MPT;
II – Governança;
III – Infraestrutura e Tecnologia;
IV – Recursos Humanos.
c)
Descrição dos principais sistemas de informação da UPC, especificando pelo menos seus
objetivos, principais funcionalidades, responsável técnico, responsável da área de negócio e
criticidade para a unidade.
Relação de sistemas críticos para a atuação institucional:
•
Sistema MPT Digital, responsável por toda a tramitação finalística do MPT. Este
sistema, único, é executado de forma descentralizada, hospedado na infraestrutura tecnológica de
cada PRT, sendo que dados consolidados são obtidos através de mecanismos agregadores de busca e
indexação, além de ferramentas de Business Intelligence; Responsável Técnico: Analista MPT,
Rodrigo Cestari. Responsável da Área de Negócio: Procurador do Trabalho, Luiz Fabiano de Assis.
Criticidade: Alta
•
Sistema MPT Siga, responsável pela automação de todos os procedimentos
administrativos do MPT, envolvendo diárias, passagens, patrimônio, almoxarifado, compras,
licitações, recursos humanos e outros módulos. Este sistema é hospedado de forma centralizada na
infraestrutura da PGT, sendo que a implantação, devido à sua complexidade, está sendo realizado em
um cronograma de 5 anos, iniciado em 2013; Responsável Técnico: Analista MPT, Carlos Lima.
Responsável da Área de Negócio: Diretora de Administração, Teresa Cristina.
Criticidade: Média
•
Serviço de Correio Eletrônico Institucional, responsável por garantir a comunicação
organizacional entre Membros, Servidores e a sociedade, de vital importância devido à natureza
descentralizada do Ministério Público do Trabalho; Responsável Técnico: Analista MPT, André
Scavassa; Responsável da Área de Negócio: Diretor de Tecnologia da Informação do MPT, Felipe
Andres León Garcia
Criticidade: Alta
•
Serviço de Comunicação Instantânea, responsável por garantir a comunicação on-line
entre Membros, Servidores, incluindo funcionalidades de chat de texto, conferências de áudio e
áudio/vídeo, de vital importância devido à natureza descentralizada do Ministério Público do
Trabalho; Responsável Técnico: Analista MPT, André Scavassa; Responsável da Área de Negócio:
Diretor de Tecnologia da Informação do MPT, Felipe Andres León Garcia.
Criticidade: Alta
305
•
Serviço RedeMPT, responsável por estabelecer uma rede privada de longa distância
(WAN) entre todas as unidades do MPT, garantindo assim o acesso seguro de Membros e Servidores
a recursos, serviços e sistemas corporativos de TI do MPT. Responsável Técnico: Analista MPT,
Marco Kanegae; Responsável da Área de Negócio: Diretor de Tecnologia da Informação do MPT,
Felipe Andres León Garcia.
Criticidade: Alta
d)
Descrição do plano de capacitação do pessoal de TI, especificando os treinamentos
efetivamente realizados no período.
São objetivos do Plano de Capacitação de Pessoal:
I. Introduzir a capacitação, o treinamento e o processo de aprendizagem aplicados a uma
abordagem sistêmica e organizada dos conhecimentos dos servidores;
II. Proporcionar formação, capacitação, treinamento, atualização e desenvolvimento de
servidores;
III. Oferecer aos servidores condições básicas para o adequado conhecimento da estrutura e
funcionamento do MPT, valores e objetivos institucionais, contribuindo para o entendimento de seu
papel na missão institucional;
IV. Estimular a pesquisa, a produção intelectual e a divulgação de conhecimentos,
sensibilizando os servidores para a importância do autodesenvolvimento; V. Subsidiar e orientar a
gestão de desempenho de servidores;
VI. Contribuir para a progressão funcional e para o crescimento profissional e pessoal dos
servidores;
VII. Contribuir para o aumento da produtividade, das atividades e das produções realizadas,
visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados; VIII. Estimular, motivar e valorizar as
pessoas como seres humanos individuais e como seres sociais, contribuindo para a melhoria do clima
organizacional;
IX. Buscar maior integração de pessoas e de áreas de trabalho;
X. Motivar e incentivar a criatividade visando um maior comprometimento com o trabalho;
XI. Adequar os servidores ao perfil profissional desejado para o cargo e preparar para o
exercício de atribuições mais complexas ou para tarefas em que possam ser melhor aproveitados, bem
como desenvolver o potencial dos servidores;
XII. Compartilhar com todas as unidades a responsabilidade pela imagem positiva e
dinâmica do Ministério Público do Trabalho, tanto no âmbito interno como no externo.
XIII. Oferecer eventos e cursos alinhados ao mapeamento de competências realizado pela
COGEP e ao mapeamento de competências realizado pela DTI;
XIV. Divulgar o papel da COGEP na política de capacitação do MPT;
XV. Capacitar os novos servidores que serão aprovados no concurso público para o cargo
Analista e Técnicos do MPT, no ano de 2015;
METAS E RESULTADOS
•. Capacitar 100% (cem por cento) dos servidores da TI do MPT;
•. Oferecer outros cursos e eventos alinhados ao mapeamento de competências da DTI do
MPT.
CURSOS E EVENTOS:
Treinamentos realizados ao longo de 2015
• Ação Nacional Estruturante - TI: Programa Nacional de Governança de TI;
• Atualização do Software NVDA para o Microsoft Office 2015.1 e Jaws 14;
• Certified Scrum Product Owner;
306
• Certified Serum Developer;
• Curso de Aperfeiçoamento Fundamentos de Governança TI;
• Curso de Aperfeiçoamento, Planejamento e Gestão Estratégica de TI;
• Curso de Informática Básica -Word 2013;
• Curso Moodle Moot;
• Curso Segurança de Redes e Sistema;
• Developing Liferay Plataform;
• Excel 2013 Avançado;
• Mastering Liferay Fundamentals;
• Planejamento e Gestão Estratégica de TI;
• PRT 2ª Gestão de Projetos 01;
• Internet Explorer 8.0;
• MS Excel 2010 – Avançado;
• MS Excel 2010 - Básico (24h);
• Segurança da Informação (23 horas);
• Curso de atualização do programa Adobe Ilustrator C C.;
• Curso Oficial de Adobe Premiere Pro;
• Treinamento Avançado PFSENSE;
• Treinamento e certificação Digital ZABBIX;
• Workshop de Arquitetura de Sistemas;
• Microsoft Certified Solutions Associate (MCSA) Windows Server 2012;
• Design Gráfico;
• Manutenção de Impressoras;
• Certified Secrum Product Owner (CSPO);
• Agilização de Gestão de Projetos – CSM;
• Informática Básica – Windows, Word, Internet, Excel e Digitação;
• Soluções de Tecnologia da Informação - Riscos e Controles para o Planejamento da
Contratação;
• Soluções Integrada de Service Desk;
• Treinamento PFSESNS;
• ITIL V3 2011 Foundations – Preparação para certificação; e,
• Curso de Informática Básica - Excel 2013.
307
e)
Descrição de quantitativo de pessoas que compõe a força de trabalho de TI,
especificando servidores/empregados efetivos da carreira de TI da unidade,
servidores/empregados efetivos de outras carreiras da unidade, servidores/empregados efetivos
da carreira de TI de outros órgãos/entidades, servidores/empregados efetivos de outras
carreiras de outros órgãos/entidades, terceirizados e estagiários.
Descrição
Servidores efetivos de TI do MPT atuando na TI do MPT
Servidores efetivos de outras carreiras atuando na TI do MPT
Servidores efetivos de TI de outros órgãos atuando na TI do MPT
Servidores de outras carreiras e de outros órgãos atuando na TI do MPT
Servidores de TI do MPT atuando em outros órgãos
Servidores terceirizados e/ou estagiários atuando na TI do MPT
Total de servidores que compõe a força de trabalho de TI do MPT
Total
188
7
12
1
4
85
297
f)
Descrição dos processos de gerenciamento de serviços TI implementados na unidade,
com descrição da infraestrutura ou método utilizado.
Até o presente momento não há nenhum processo formalmente implantado de
gerenciamento de serviços de TI.
O estágio atual do MPT é ADHOC.
308
g)
Descrição dos projetos de TI desenvolvidos no período, destacando os resultados esperados, o alinhamento com o Planejamento
Estratégico e Planejamento de TI, os valores orçados e despendidos e os prazos de conclusão.
Quadro 71 - Descrição dos projetos de TI desenvolvidos no período.
Nome
Descrição
Resultados Esperados
Alinhamento
estratégico
Valor
Despendido
Valor
Orçado
Prazo de
Conclusão
Renovação
Microsoft
Contratação de empresa especializada no fornecimento
de subscrições de software Microsoft
Prover a continuidade dos
serviços de gerenciamento
da infraestrutura de TI.
Garantir a qualidade
das soluções de ti
1.264.792,40
2.500.00,00
60 dias
Suporte Premier
Microsoft
Contratação do serviço de Suporte Microsoft Premier,
contemplando o suporte de uso, instalações e
customização dos produtos Microsoft instalados no MPT
Garantir estabilidade e maior
agilidade na resolução de
problemas e incidentes.
398.800,00
500.000,00
45 dias
Manutenção
vídeo conferencia
Contratação de empresa especializada no fornecimento
de equipamentos, manutenções e serviços para solução
de videoconferência POLYCOM
Facilitar e prover a
comunicação entres as
unidades do MPT.
729.417,00
950.258,00
60 dias
Voyager
Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de consultoria técnica para apoiar a elaboração
do PETI e PDTI.
Melhorar o planejamento e a
governança de TI.
280.000,00
45 dias
Softwares
Gráficos
Fornecimento de licenças, atualizações e subscrições
para softwares Gráficos e de Engenharia
Agilizar a produção de
documentos, panfletos com
informações institucionais e
produção de projetos de
arquitetura.
515.836,65
620.852,23
60 dias
Renovação
SonicWall
Promover a manutenção do licenciamento por período de
12 meses e restabelecer a prestação de serviços de
suporte técnico on-site, mitigando risco nos
equipamentos ou software, serviços ou sistemas
corporativos de TI do MPT.
Aumentar a segurança da
infraestrutura lógica de TI.
105.996,00
165.456,23
45 dias
110.400,00
309
Contratação do F5
Nova licitação para contratar suporte expandido para
equipamentos F5 (balanceamento de carga), os quais
processam todas as requisições do
Portal/Connections/Intranet/Sistemas
Internos/Correio/Lync.
Manter a alta
disponibilidade dos serviços
críticos de TI. Prover
eficiência no trafego das
informações.
1.012.360,00
1.012.360,00
Renovação do
Google Search
Appliance
Renovação da solução GOOGLE SEARCH
APPLIANCE utilizada pelo MPT Digital, MPT
Protocolo e sistema MPT Busca. Tem custo elevado por
se tratar de equipamento especializado de alto
desempenho
Agilizar e facilitar a busca e
a localização por
informações e documentos
importantes.
1.270.440,00
1.600.440,00
60 dias
Aquisição da
ferramenta JIRA
Expansão no licenciamento do JIRA, atualmente de 50
usuários, para 100 usuários, além de módulos requeridos
pelo MPT Digital. Em atendimento à deliberações da 13ª
Reunião do CETI
Melhoria da gestão e
controle do portfólio de
Projetos administrados.
Rastreamento de tarefas que
envolvem um projeto.
79.328,98
150.328,98
45 dias
Renovação de
licenciamento
IBM
Renovação obrigatória de licenciamento IBM Websphere
Portal, SPSS, e IBM Tivoli Directory Integrator
Aprimorar a análise das
informações e dados em
diversos repositórios.
Melhorar a comunicação e
compartilhamento e das
informações.
578.760,00
578.760,00
60 dias
Nova Solução
Corporativa para
Backup do MPT
Substituição da solução de Backup HP Data Protector,
que possue licenciamento limitado, funcionalidades
obsoletas e pouca compatibilidade com o ambiente
descentralizado do MPT. A nova solução permitirá mais
flexibilidade, por ser licenciada por Terabyte
Agilizar a restauração das
informações e documentos
essenciais institucionais.
1.020.941,92
1.920.941,92
Oracle
-
Facilitar a gestão dos dados
e prover alta disponibilidade
das informações
922.684,84
922.684,84
30 dias
Renovação de
subscrições
RedHat
Renovação e expansão no licenciamento RedHat para o
ambiente Datacenter do MPT (PGT + Datacenter SP)
Facilitar e centralizar a
gestão da infraestrutura de
TI.
650.000,00
899.456,00
30 dias
Renovação de
Licenciamento
Vmware
Renovação obrigatória do suporte para a plataforma de
virtualização Vmware utilizada em todas as unidades do
MPT
Racionalizar o uso dos
recursos computacionais
existentes.
1.493.612,20
1.493.612,20
30 dias
60 dias
120 dias
310
Renovação de
licenciamento
Microsoft Office
365
Renovação obrigatória da suite Office365 utilizada em
todo o MPT
Aumentara produtividade do
trabalho na produção de
documentos institucionais.
1.573.00,00
1.573.00,00
30 dias
Switches SAN
Modernização da rede SAN do Datacenter PGT,
requerido para a mudança de prédio, assim como para
descontinuar equipamentos adquiridos em 2008 que
possuem desempenho inferior.
Fornecer de conectividade
de alto desempenho
317.988,00
527.008,00
60 dias
Leitor Libras para
o Portal MPT
(Rybená)
Contratação da solução Rybená para a leitura Libras de
textos no Portal MPT e nos Portais Regionais
Promover a acessibilidade
aos usuários portadores com
deficiência.
7.800,00
25.800,00
30 dias
Links de
navegação
Internet
Contratação nacional de links de navegação Internet para
PGT e PRT, em atendimento à 13ª Reunião do CETI
Fornecer alta disponibilidade
para serviços críticos de TI e
acesso a recursos, sistemas e
serviços corporativos de TI.
1.152.527,44
1.500.527,44
120 dias
Software
Telefonia
Contratação de solução nacional para bilhetagem e
aprovação de contas telefônicas fixas e móveis.
Melhorar a gestão dos
serviços de telefonia e uma
maior eficiência dos gastos
públicos das ligações
institucionais.
230.300,00
230.300,00
30 dias
Solução Nacional
de Segurança
Lógica - Firewall
de nova geração
Aquisição de camada de segurança lógica para a PGT,
PRT e PTM (todas as unidades), de modo a configurar
uma rede de segurança abrangendo todas as unidades,
permitindo o controle de trafego seletivo por serviços,
gestão de banda, criptografia, VPN e outras
Promover a confiabilidade
segurança da informação.
Buscar mitigar a
indisponibilidades de
serviços essenciais.
4.071.184,00
120 dias
Ultrabooks
Aquisição de ultrabooks para modernização dos
equipamentos utilizados por Membros, já obsoletos e
adquiridos em 2011. Previsão para aquisição imediata de
737 equipamentos para Membros, 24 para vagas que
serão preenchidas em 2016, e 31 para equipes de TI
Viabilizar novos
equipamentos para maior
produtividade e eficácia nas
atividades.
3.003.747,00
3.987.27,00
45 dias
Expansão
Storages IBM da
PGT e PRT
Expansão dos storages IBM adquiridos em 2014 para as
PRT, de modo que alcançem as necessidades de espaço
estipuladas pela Comissão de Gestão do MPT Digital.
Aumentar da capacidade de
armazenamento das
informações institucionais.
2.140.080,83
3.150.080,83
45 dias
Ativos de Rede
LAN
Aquisição de ativos de rede com objetivo de aparelhar
novos prédios e promover a melhoria continua das redes
Melhoria da infraestrutura
física e lógica e da
2.452.220,00
3.152.220,00
45 dias
3.439.334,00
311
locais em PRT e PTM. O quantitativo total da demanda
ainda está sendo levantado, mas a previsão para este ano
é adquirir apenas os equipamentos
Estações de
Trabalho e
Monitores
Registro de preços para atendimento gradual à demanda
de 2500 estações de trabalho e 3669 monitores LED.
Considerando o custo elevado (superior ao orçamento de
TI do MPT para investimento) e a necessidade de outras
aquisições prioritárias, geralmente se
interconexão do tráfego de
dados.
Viabilizar a adequação
tecnológica decorrente do
crescimento do quadro dos
servidores da instituição.
1.221.900,00
2.001.123,22
60 dias
312
h)
Medidas tomadas para mitigar eventual dependência tecnológica de empresas
terceirizadas que prestam serviços de TI para a unidade.
No MPT, nenhum serviço essencial é executado diretamente por terceiros, apenas por
servidores da casa. Quando contratados, os terceirizados, geralmente, apenas prestam apoio
especializado aos servidores.
Todos os Termos de Referência que envolvem contratações de Serviços de TI, possuem
clausulas de repasse de conhecimento por parte da Contratada ao MPT. Além disso, a maioria dos
serviços são executados dentro do MPT, trabalho remoto é uma exceção.
7.3.1
Principais sistemas de informações
Relação de sistemas críticos para a atuação institucional
•
Sistema MPT Digital, responsável por toda a tramitação finalística do MPT. Este
sistema, único, é executado de forma descentralizada, hospedado na infraestrutura tecnológica de
cada PRT, sendo que dados consolidados são obtidos através de mecanismos agregadores de busca e
indexação, além de ferramentas de Business Intelligence;
•
Sistema MPT Siga, responsável pela automação de todos os procedimentos
administrativos do MPT, envolvendo diárias, passagens, patrimônio, almoxarifado, compras,
licitações, recursos humanos e outros módulos. Este sistema é hospedado de forma centralizada na
infraestrutura da PGT, sendo que a implantação, devido à sua complexidade, está sendo realizado em
um cronograma de 5 anos, iniciado em 2013;
•
Serviço de Correio Eletrônico Institucional, responsável por garantir a comunicação
organizacional entre Membros, Servidores e a sociedade, de vital importância devido à natureza
descentralizada do Ministério Público do Trabalho;
•
Serviço de Comunicação Instantânea, responsável por garantir a comunicação online entre Membros, Servidores, incluindo funcionalidades de chat de texto, conferências de áudio e
áudio/vídeo, de vital importância devido à natureza descentralizada do Ministério Público do
Trabalho;
•
Serviço RedeMPT, responsável por estabelecer uma rede privada de longa distância
(WAN) entre todas as unidades do MPT, garantindo assim o acesso seguro de Membros e Servidores
a recursos, serviços e sistemas corporativos de TI do MPT.
7.3.2
Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e
sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI
Com objetivo de promover a melhoria contínua dos processos de Governança de TI
implantados no MPT, de modo a buscar, estabelecer e manter o alinhamento de ações de TI nacionais
e regionais, orientar a realização de investimentos de TI e uso do orçamento disponível, tornou-se
premente a necessidade da adoção de um Planejamento Estratégico de TI – PETI, devidamente
alinhado ao Planejamento Estratégico Institucional – PEI do MPT, assim como seu desdobramento
em Planos Diretores de TI para cada unidade regional do MPT.
Esta iniciativa, além de resultar em benefícios organizacionais diretos, também buscou a
conformidade com determinações dos órgãos de controle da Administração Pública Federal e do
Ministério Público da União – MPU, assim como alinhamento às resoluções do Conselho Nacional
do Ministério Público – CNMP, especialmente a Resolução nº 102/2014.
Desta forma, buscou-se a implantação efetiva de processos de gestão estratégica de TI no
MPT, foi realizado o 1º Workshop de Planejamento Estratégico de TI do MPT, com a participação
dos componentes do Comitê de Governança Corporativa do MPT, assim como dos Dirigentes das
equipes descentralizadas de TI das Procuradorias Regionais do Trabalho.
313
Este primeiro workshop teve como objetivo preliminar o alinhamento de conceitos
envolvendo Governança de TI, seguida da elaboração colaborativa das primeiras atividades para a
consolidação de um PETI Nacional com vigência de dois anos (biênio 2015-2016).
O Workshop foi realizado nos dias 25/05/2015 (a partir das 14:00) a 28/05/2015 (até as
14:00), totalizando 30 horas de trabalho.
Como resultado deste worshop, foi desenvolvido a primeira versão do PETI-MPT que foi
encaminhado ao CETI para homologação.
Foi deliberado pelo CETI que houvessem ajustes no documento e que os Planos Estratégicos
deveriam ser desenvolvidos da seguinte forma:
• Elaboração do PETI – MPT – em homologação
• Elaboração do PDTI – MPT – aguardando aprovação do PETI pelo CETI
• Elaboração do PDTI – PGT – aguardando aprovação PDTI Nacional pelo CETI
• Elaboração dos PDTI das 24 PRT - em andamento.
7.3.3
Processo Judicial Eletrônico (PJe)
O Ministério Público do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho celebraram,
no dia 23 de setembro de 2015, um acordo de cooperação técnica para a implantação dos serviços de
interoperabilidade entre o sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e
o sistema MPT-Digital, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Procuradorias
Regionais do Trabalho.
A interoperabilidade já está em pleno funcionamento nos ambientes de produção dos TRTs
do Goiás (18ª Região), Paraíba (13ª Região) e Campinas (15ª Região) e a troca de informações entre
o PJe-JT e o MPT-Digital já foi homologada por ambos os órgãos por haver se mostrado bemsucedida.
Com os serviços de integração, que respeitam o MNI (modelo nacional de interoperabilidade
- CNJ), é possível, diretamente do MPT-Digital, fazer consultas processuais no PJe-JT, receber
intimações judiciais e protocolizar petições, interlocutoras e iniciais, em processos judiciais.
Quanto às demais Procuradorias Regionais do Trabalho, está em andamento a homologação
da implantação da interoperabilidade, de modo que, no primeiro semestre de 2016, a integração
nacional será plena.
Gestão ambiental e sustentabilidade
A PGT possui Comissão de Gestão Ambiental instituída pela Portaria 245, de 01 de julho de
2009. O plano de trabalho, cuja norma disciplinadora é também a Portaria 245/2009 tem como
objetivo:
“Estabelecer as ações a serem desenvolvidas, as prioridades e etapas de implantação, bem
como fixar os respectivos prazos de execução, com vistas ao atendimento dos objetivos do
PROGRAMA MPT AMBIENTAL, levando-se em conta o diagnóstico prévio e as diretrizes
estabelecidas”.
A Portaria PGT nº 531, de 01/09/2014, publicada no Boletim de Serviço Especial 9-A 2014,
instituiu o PROGRAMA MPT SOCIOAMBIENTAL que encontra-se em processo de revisão,
conforme Portaria PGT nº 933, de 04/11/2015, publicada no Boletim de Serviço Especial 11-B 2015.
As Diretrizes do programa são:
a) Combate ao desperdício dos bens públicos e recursos naturais;
b) Inclusão de critérios socioambientais nas compras, contratações e investimentos;
314
c) Gestão de resíduos, visando a redução do volume gerado, a reutilização de recursos e a
reciclagem.
d) A implementação do plano de trabalho acontece de forma contínua e visa às seguintes
ações:
e) Uso Racional de Recursos/Combate ao Desperdício de:
• Papel;
• Energia Elétrica;
• Plásticos; e
• Água.
• Gestão de Informática.
• Gestão de Resíduos Sólidos.
• Gestão de Licitações e Contratações Sustentáveis.
• Planejamento de Obras e Reformas.
• Racionalização de Combustíveis e de Deslocamentos.
• Saúde Integral.
• Comunicação.
• Capacitação.
Quadro 72 - Quadro - Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis.
Avaliação
Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis
Sim
Não
Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)?
Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a
associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006?
X
X
As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos no
Decreto nº 7.746/2012?
X
A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do Decreto
7.746/2012?
X
A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de
novembro de 2012?
X
O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os
tópicos nele estabelecidos?
X
O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?
X
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado.
-
Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS são publicados
semestralmente no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os resultados
medidos pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser acessados.
X
-
Considerações Gerais: Esta unidade utiliza as normas ambientais vigentes, nas contratações promovidas por este
órgão.
315
PRT 1ª Região
A seguir, apresentamos informações sobre os principais aspectos da gestão ambiental e os
critérios de garantia da sustentabilidade ambiental adotados na PRT 1ª Região.
A Procuradoria possui a Comissão de Gestão Socioambiental, desde o ano de 2009, para
desenvolver ações locais e aplicar, no âmbito desta Regional, propostas e projetos nacionais oriundos
da Procuradoria Geral do Trabalho.
Quadro - Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis da PRT 1ª Região
Avaliação
Sim
A unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)?
X
associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto 5.940/2006?
X
Decreto 7.746/2012 ou norma equivalente
X
Não
7.746/2012?
X
novembro de 2012?
X
X
Caso positivo, indicar, no item abaixo, o endereço na internet no qual o documento pode ser
acessado.
X
Publicação dos resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS no
sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os resultados medidos pelos
indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012):
-
PRT 2ª Região
O Programa MPT AMBIENTAL foi criado pela Portaria PGT nº 245/2009, publicada em
03/07/2009.
No âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, a Comissão de Gestão
Ambiental foi instituída pela Portaria PRT2 nº 73/2009, de 16 de julho de 2009.
Em 2012, foi publicado o Regimento Interno da Comissão de Gestão Ambiental da PRT2.
Desde então, houve a implantação de várias medidas para uso consciente e economia dos
recursos naturais como o monitoramento do consumo de água, de energia elétrica, de copos
descartáveis, de papel sulfite, campanhas para a impressão frente e verso, reciclagem de papel usado,
incentivo de utilização da escada para curtos deslocamentos, fornecimento de garrafa squeeze, de
caneca e de bolsa ecológica e termo de cooperação para a coleta seletiva de resíduos sólidos a serem
encaminhados para a reciclagem.
Entre 2009 e 2011, a Comissão de Gestão Ambiental desenvolveu atividades voltadas à
aquisição de conhecimentos sobre suas atribuições, estudando normativos e participando de eventos
como o 1º e o 2º Encontro Ambiental do Tribunal Regional do Trabalho e do I Fórum A3P (Agenda
Ambiental na Administração Pública) em São Paulo, realizado no auditório da AGU.
Em 1º de julho de 2011, foi assinado o primeiro Termo de Convênio para Coleta Solidária,
entre a PRT2 e a Cooperativa - COOPER-RECIFAVELA. Expirada a vigência do convênio, foi
firmado ajuste com a Cooperativa Regional de Coleta Seletiva da Região Oeste - COOPERAÇÃO,
316
que perdurou entre 2012 e 2014. Recentemente, foi promovido novo processo de habilitação, que
resultou na assinatura de convênio com a Cooperativa Sem Fronteiras, com vigência até 2015.
A PRT2 está em processo de renovação do termo de coleta seletiva.
A PRT2 observa, sempre que cabível, os parâmetros estabelecidos no Decreto nº 7.746/2012,
adotando critérios e práticas de sustentabilidade nas aquisições de produtos e contratações de
serviços.
Apesar de não possuir plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16
do Decreto 7.746/2012, a PRT2 adota práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de
materiais e serviços e pratica ações de divulgação, conscientização e capacitação, conforme disposto
nos incisos II e IV do mencionado artigo.
Em relação à prática de sustentabilidade podemos citar que no âmbito da PRT-2, foi adotada
a regra do "dia sem copo", de início em 01 dia na semana, depois em 02 dias. Atualmente não há mais
copos plásticos descartáveis disponíveis nas áreas ocupadas primordialmente pelo público interno.
Já no que tange à racionalização do uso de materiais, a Procuradoria Regional do Trabalho
da 2ª Região, desde janeiro de 2013, faz um monitoramento rigoroso do consumo de água.
Além disso, foram adotadas as seguintes práticas:
• Conscientização por meio de campanhas;
• Instalação de redutores de vazão nas torneiras;
• Redução do tempo do funcionamento do sistema de climatização;
• Racionalização da lavagem das caixas de água e das garagens e da limpeza dos
banheiros;
• Desativação do chafariz para manutenção;
• Redução do fluxo de água dos banheiros, copas e cozinhas;
Tais medidas resultaram em uma redução média de 27,2% no consumo da água enquanto no
mesmo período, houve um aumento médio de 4,9% na tarifa, ou seja, mesmo com o referido aumento,
a PRT2 economizou recursos orçamentários.
As campanhas para a impressão frente e verso e reuso do papel para rascunhos e anotações
tiveram como consequência, no período entre janeiro de 2014 a junho de 2015, uma economia de
16% no consumo do papel sulfite.
Assim como é feito com o consumo de água, a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, desde janeiro de 2013, também faz o monitoramento do consumo de energia elétrica.
No final do primeiro semestre de 2014, a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
promoveu uma parceria com o Grupo de Energia do Departamento de Engenharia de Energia e
Automação Elétricas, GEPEA/EPUSP, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, com o
intuito de desenvolvimento de um projeto de eficiência energética do imóvel da Sede da PRT-2, cujos
resultados foram apresentados ao Setor de Engenharia para orientar as políticas do setor.
Além disso, foram adotadas as seguintes medidas:
• Redução do tempo do funcionamento do sistema de climatização;
• Racionalização da utilização do elevador;
• Racionalização da iluminação noturna da Regional;
• Campanha para desligamento de monitores e recursos de informática;
• Campanha para o desligamento da luz do posto de trabalho ao sair do local;
• Desligamento das luzes após às 21:00 horas, bem como aos sábados, domingos e
feriados.
Desde janeiro de 2013 até o presente momento, houve uma redução no consumo médio de
12,8%. Em relação às práticas de ações de divulgação, conscientização e capacitação a Comissão de
Gestão
317
Ambiental da PRT2 organizou diversas palestras e campanhas com vistas à conscientização
dos recursos naturais, valendo destacar a promoção de evento com a SABESP, por intermédio do
Programa do Uso Racional da Água - PURA, a fim de orientar o público interno quanto às boas
práticas visando economizar água, especialmente por conta da crise hídrica que se abate no Estado
de São Paulo.
Quanto aos aspectos positivos, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, foi possível implementar diversas ações e campanhas para a conscientização de Membros,
Servidores e Estagiários que resultaram na economia no consumo de água, de energia elétrica e de
materiais (como papel sulfite, copo plástico entre outros) e destinação adequada de resíduos sólidos
recicláveis.
De outra parte, podemos identificar como pontos críticos as limitações orçamentárias que
dificultam a adoção de medidas que trariam economia a longo prazo e que são ecologicamente
adequadas, como a substituição de lâmpadas econômicas por lâmpadas de led, e a ausência de
recursos orçamentários específicos destinados à Comissão Socioambiental.
PRT 3ª Região
A PRT – 3ª Região segue os preceitos da Portaria PGT n° 531, de 1º de setembro de 2014,
que instituiu o MPT Socioambiental. Desde o ano de 2009, quando foi criado o MPT Ambiental,
posteriormente ampliado para o MPT Socioambiental, a Regional promove o combate ao desperdício
dos bens públicos e de recursos naturais, inclui critérios socioambientais nas compras e contratações
e também na manutenção e na construção dos prédios públicos.
Possuímos um regimento interno da Comissão de Gestão Ambiental (Portaria PRT-3 n° 61,
de 7 de julho de 2012), Comissão de Gestão Socioambiental (Portaria PRT-3 nº 60, de 1º de outubro
de 2015) e Comissão para Coleta Seletiva Solidária (Portarias PRT-3 nº 74 e nº 77, de 11 de setembro
de 2014). Destaca-se a Portaria Normativa n° 2, de 26 de setembro de 2013, que disciplina o uso do
ar-condicionado, contribuindo tanto para a saúde do ambiente de trabalho quanto para as regras de
bom uso do equipamento de modo a economizar energia.
Na gestão de resíduos, seguimos o Decreto n° 5.940, de 25 de outubro de 2006, que instituiu
a separação dos resíduos recicláveis descartados pela Administração Pública. A Regional, na sede em
Belo Horizonte, possui convênio vigente com a Coopersoli - cooperativa da região do Barreiro -, que
possui 42 cooperados, processa 200 toneladas por mês de material reciclado, realizando a triagem,
prensagem e coleta. Durante o ano de 2015, foram coletados 892 kg de papel e 1,188 kg de papelão
na sede da Procuradoria. Em outubro de 2015, a Comissão de Gestão Socioambiental da Regional
realizou procedimento de contratação de empresa especializada no descarte consciente de 1.000
lâmpadas fluorescentes que possuem componentes tóxicos ao meio ambiente.
Apesar de a PRT – 3ª Região não participar ativamente da A3P, aplicamos suas diretrizes e
preceitos em nosso dia-a-dia. Há preocupação constante com o consumo racional de energia, recursos
públicos e manutenção do patrimônio. O desafio atual é implantar maiores exigências de
sustentabilidade nos processos de contratação sem, contudo, restringir a concorrência.
A Regional não possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) formalizado, tal qual
trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012. Entretanto, realizamos práticas de sustentabilidade e de
racionalização do uso de materiais e serviços, e também praticamos ações de divulgação,
conscientização e capacitação. No ano de 2015, realizamos capacitação in loco dos empregados
prestadores de serviço de limpeza, fizemos campanha educativa para reciclagem de papel distribuindo
caixas com a logo do MPT Socioambiental, substituímos lâmpadas normais por LED, sendo várias
delas acopladas a sensores de presença, dentre outras medidas.
318
PRT 4ª Região
A PRT 4ª Região trabalha com o intuito de alcançar a implantação, a coordenação, o
monitoramento e a revisão das ações de logística sustentável e as atribuições de cada ator no combate
ao desperdício, e no melhor aproveitamento dos recursos materiais, consumo e descarte dos recursos
naturais e resíduos gerados.
A unidade ainda não participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), mas
sua implementação está prevista no PLS elaborado pelo MPT, com horizonte temporal até junho de
2017.
Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação
a associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto 5.940/2006 e as contratações
realizadas pela unidade jurisdicionada estão de acordo com os parâmetros estabelecidos no Decreto
7.746/2012 ou norma equivalente.
A PRT 4ª Região possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16
do Decreto 7.746/2012 e foi constituída uma comissão Gestora do PLS dentro dos parâmetros de que
trata o art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de novembro de 2012.
A unidade está realizando todos os esforços para cumprimento do PLS, tendo tal objetivo
como meta prioritária. Como objetivo, além da promoção de práticas de consumo sustentável desde
a aquisição até o descarte, encontram-se dentre as prioridades a obtenção dos dados decorrentes de
práticas sustentáveis e sua publicação.
Fonte: Comissão de Gestão Ambiental
PRT 5ª Região
Avaliação
Sim
X
X
Não
X
7.746/2012?
X
novembro de 2012?
X
X
X
X
No que diz respeito ao item “As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada
observam os parâmetros estabelecidos no Decreto nº 7.746/2012”, esta unidade jurisdicionada
observa e adota as recomendações determinadas pela IN nº 01 de 2010, do Ministério do
319
Planejamento, Orçamento e Gestão, a qual dispõe sobre a sustentabilidade ambiental no âmbito das
contratações na Administração Pública. Embora essa unidade não esteja subordinada ao decreto
7746/2012, a unidade adota práticas, contempladas nessa IN, que convergem para a sustentabilidade
ambiental no que diz respeito às licitações, quais sejam:
Conforme artigo 5º da IN, quando da aquisição de bens, são exigidos os seguintes critérios
de sustentabilidade ambiental:
“I- que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico,
biodegradável, conforme ABNT NBR- 15448-1 e 15448-2;
II- que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- INMETRO como produtos
sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
III- que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem adequada,
com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima
proteção durante o transporte e o armazenamento; e
IV- que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da
recomendada na diretiva RoHS(Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio
(Hg), chumbo(Pb), cromo hexavalente (Cr(VI), cádmio (Cd), bifenil-polibromados(PBBs), éteres
difenil-polibromados (PBDEs).”
Além das práticas acima dispostas vale ressaltar que é realizada a compra de copos
descartáveis de polipropileno, possibilitando a reciclagem e, no que diz respeito aos mobiliários
fabricados em madeira, as empresas devem apresentar certificado de procedência da madeira- DOF
(emitido pelo IBAMA), comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo florestal
responsável ou reflorestamento. Caso o DOF seja fornecido em nome da indústria produtora dos
painéis de madeira, utilizados como matéria prima pela indústria do mobiliário, a empresa deverá
apresentar também declaração de utilização do material da empresa certificada.
PRT 6ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, por meio da Portaria nº 13, de 11.03.2014,
instituiu Comissão responsável pelo Programa MPT AMBIENTAL em âmbito local. Referido
programa tem como objetivo estabelecer as ações a serem desenvolvidas, as prioridades e etapas de
implantação, bem como fixar os respectivos prazos de execução, com vistas ao atendimento dos
objetivos, levando-se em conta o diagnóstico prévio e as diretrizes estabelecidas, que são: a. Combate
ao desperdício dos bens públicos e recursos naturais; b. Inclusão de critérios socioambientais nas
compras, contratações e investimentos; c. Gestão de resíduos, visando a redução do volume gerado,
a reutilização de recursos e a reciclagem.
A nossa Regional já tentou separar os resíduos recicláveis a serem descartados, mas
encontramos muita dificuldade na coleta seletiva. Trata-se de ação a ser revisitada pela Administração
da PRT6.
A PRT 6ª Região busca sempre observar as normas do Decreto 7.746/2012, bem como da IN
nº 01 de 19 de janeiro de 2010, nas contratações realizadas por esta Regional. Como critérios de
sustentabilidade ambiental, exigimos nos editais licitatórios, quando cabível:
•
Atendimento por parte da Contratada às normas da ABNT NBR, ANVISA e outros
órgãos de regulação, como por exemplo nos editais 08/2015, 09/2015 e 11/2015 e respectivas
contratações;
•
Exigência de procedimento de logística reversa nas compras de cartuchos em
atendimento à Lei nº 12.305/2010 que dispõe sobre a adoção e apresentação de procedimentos, que
visem a proteção da saúde pública, a preservação do meio ambiente, a sustentabilidade da produção
320
e consumo e o desenvolvimento de tecnologias limpas, conforme editais 05/2015 e 06/2015 e
respectivas contratações.
•
Exigência à Contratada de fornecimento aos empregados de equipamentos de
segurança necessários à execução dos serviços de prestação de mão-de-obra, conforme editais
11/2013 e 10/2012, bem como seus respectivos contratos e prorrogações.
•
Exigência de equipamentos classe A em consumo de energia elétrica e, ainda,
aquisição apenas de lâmpadas fluorescentes, objetivando a redução no consumo de energia elétrica,
conforme editais 09/2015 e 10/2015.
•
Aquisição de papel reciclado, visando a redução do impacto ambiental, conforme
participação em registro de preço realizado pela Advocacia Geral da União, mediante o Pregão
Eletrônico nº 13/2014.
Essas são algumas medidas implementadas na busca de contratações que objetivem a
sustentabilidade ambiental. Ademais, envidaremos esforços para aprimorar, cada vez mais, o
atendimento aos critérios exigidos nas normas pertinentes.
Consideramos ser de grande relevância o apoio da PGT no fomento de treinamento em âmbito
nacional para a elaboração de editais e contratações que atendam às normas de sustentabilidade
ambiental, para todos os servidores que trabalhem com licitações e compras.
PRT 7ª Região
Não se aplica a esta Regional, pois não fazemos parte da Agenda Ambiental da Administração
Pública (A3P).
PRT 8ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região instituiu o Plano de Gestão Ambiental no
cotidiano das atividades laborais da Sede e Ofícios, bem como criou a Comissão de Gestão
Ambiental, com o objetivo de promover:
I - A eliminação do desperdício dos recursos naturais e/ou bens públicos;
II - A educação ambiental;
III - O estímulo ao uso racional dos produtos de consumo;
IV - O estabelecimento da coleta seletiva dos resíduos gerados nas atividades, propiciando
também o reaproveitamento de recicláveis;
V - A definição de parâmetros de sustentabilidade socioambiental nos processos de aquisição
de bens e serviços.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região participa da Agenda Ambiental da
Administração Pública (A3P), dentro do Programa MPT Ambiental, do Procuradoria Geral do
trabalho (PGT).
Promove a separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a
associação e cooperativa de catadores, conforme dispõe o Decreto 5.940/2006. Está em andamento
adesão ao Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de Belém, com vistas à
execução de uma rede de coleta seletiva em órgãos públicos, com sede na capital.
As contratações realizadas observam os parâmetros estabelecidos no Decreto 7.746/2012
quanto a aquisição de bens e serviços sustentáveis.
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região não possui Plano de Gestão de Logística
Sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012, mas possui Plano de Trabalho e
Gestão Ambiental (PGA) que visa reconhecer aspectos e impactos ambientais nas atividades
desenvolvidas no âmbito da PRT 8ª; definir ações e estratégias de racionalização do consumo dos
recursos; e analisar qualitativamente e quantitativamente os resultados alcançados.
321
PRT 9ª Região
As ações socioambientais da PRT/9.ª Região são voltadas para a conscientização de membros,
servidores, estagiários e colaboradores, visando a economicidade dos materiais e meios colocados à
disposição, a reciclagem e a responsabilidade ambiental de cada um.
Avaliação
Sim
Não
X
X
X
7.746/2012?
X
novembro de 2012?
X
X
X
X
Embora a Regional tenha alcançado avanços relacionados à gestão ambiental e
sustentabilidade ainda há muito que evoluir quanto ao tema. Os alvos desta evolução são inicialmente
delimitados pelos parâmetros estabelecidos no Decreto 7.746/2012.
PRT 10ª Região
Em 25 de janeiro de 2008, o Procurador-Chefe da PRT10, Ricardo José Macêdo de Britto
Pereira, assinou três Portarias sobre o tema Gestão Ambiental.
A primeira, a Portaria nº 008, criou o Programa de Gestão Ambiental com a finalidade de
conscientização ambiental das pessoas que trabalham nas unidades da Procuradoria Regional do
Trabalho da 10ª Região, visando ao combate de todas as formas de desperdício dos bens públicos e
recursos naturais, o incentivo ao uso racional de materiais e outros insumos, a promoção da coleta
seletiva dos resíduos internamente produzidos e o reaproveitamento do material reciclável.
A segunda, a Portaria 009, de 28 de janeiro de 2008, regulamentou o Programa de Gestão
Ambiental criado pela Portaria 008, de 25 de janeiro de 2008 e estabeleceu como princípios de Gestão
Ambiental aplicáveis às atribuições da PRT10ª, o combate a todas as formas de desperdício dos bens
públicos e recursos naturais, com a utilização racional dos produtos disponibilizados no trabalho,
especialmente a energia elétrica, a água, o papel reciclável em todas as suas versões e os materiais
plásticos em geral; a inclusão de critérios socioambientais nas compras, contratações e investimentos;
a formação continuada dos servidores em relação aos aspectos socioambientais e de melhoria da
qualidade do ambiente de trabalho; o encaminhamento para reciclagem dos resíduos de papel e
322
plástico, o reaproveitamento dos cartuchos de impressora a jato de tinta e a laser, e toners de máquinas
copiadoras, lâmpadas e outros materiais passíveis de reciclagem.
A terceira, a Portaria nº 010 de 28 de janeiro de 2008, criou o Grupo de Trabalho responsável
pela Coordenação do Programa de Gestão Ambiental da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª
Região e designou para compor esse Grupo de Trabalho a Procuradora do Trabalho ADRIANA
SILVEIRA MACHADO, como Coordenadora e os servidores MIRTES COUTO ROSA OVELAR,
matrícula nº6002823-8, MEIRY APOLINÁRIO DE ALENCAR, matrícula nº 6000517-3 e
GILBERTO GATTI, matrícula nº 6002725-8, como membros efetivos.
Em 24 de abril de 2012, a Procuradora-Chefe Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, pela
Portaria nº 039, alterou a composição do Grupo de Trabalho responsável pelo Programa de Gestão
Ambiental da PRT10, instituído pela Portaria nº 10, de 28/01/2008, que passou a ser chamado de
Comissão de Gestão Ambiental, com a seguinte composição: ALESSANDRO SANTOS DE
MIRANDA, Procurador do Trabalho, Presidente da Comissão; FÁBIO LEAL CARDOSO,
Procurador do Trabalho; JOSÉ ANTÔNIO COUTINHO VINHAS DURAN, Diretor Regional;
GILBERTO GATTI, Assessor de Comunicação; JÚLIA VIRGÍNIA DOS SANTOS PIRES
MACIEL, Técnica Administrativa como membros efetivos.
Em 2015, o Procurador-Chefe Alessandro Santos de Miranda, por meio da Portaria Nº 108,
de 8 de setembro de 2015, constituiu uma Comissão de Gestão Socioambiental da PRT-10ª Região
com os seguintes integrantes:
MILENA CRISTINA COSTA, Procuradora do Trabalho, presidente da Comissão e
PATRÍCIA DOS SANTOS ALMEIDA, Assessora de Arquitetura; JAQUELINE FARIAS
FERREIRA, Técnica Administrativa; FRANCISCO JEAN CHAVES DE FREITAS, Técnico
Administrativo; TERESA CRISTINA LAMOUNIER SOUZA, Técnica Administrativa e JOAO
EUDES RODRIGUES DE SOUZA, Técnico Administrativo como membros efetivos.
Está prevista para 2016, a análise da possibilidade da adesão à Rede A3P com a formalização
do Termo de Adesão e criação do Plano de Gestão Socioambiental desta Procuradoria.
A PRT10 celebrou Termo de Convênio com a CORTRAP – Cooperativa de Reciclagem,
Trabalho e Produção, para a coleta e destinação adequada dos resíduos recicláveis da Procuradoria.
Além dessa ação, há coleta de lâmpadas, pilhas, toner de impressoras e baterias para uma
responsabilidade compartilhada com os fornecedores desses materiais indo ao encontro do conceito
moderno da Logística Reversa.
A aquisição de Bens e a contratação de serviços e obras para a PRT10 contempla critérios e
práticas de sustentabilidade ambiental, adotando como diretrizes de sustentabilidade, entre outras, as
que têm menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; preferência para
materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; maior eficiência na utilização de recursos
naturais como água e energia; maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra; uso de inovações que reduzam a
pressão sobre recursos naturais; e origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos
bens, serviços e obras. A PRT10 considera os processos de extração ou fabricação, transporte,
utilização e descarte dos produtos e matérias-primas. Em nossas licitações são estabelecidos critérios
que impliquem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e a redução de emissão
de gases de efeito estufa. Os projetos básicos ou executivos são elaborados visando à economia da
manutenção e operacionalização da edificação, com redução do consumo de água e energia e com a
utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.
O plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012
está prevista para ser elaborada em 2016.
A atuação da unidade quanto ao tema está em evolução desde a criação do Programa de Gestão
Ambiental, em 2008 até os dias de hoje com a criação da Comissão Socioambiental da PRT, em
setembro de 2015. Estão sendo realizadas Campanhas de Conscientização sobre a Educação
323
Ambiental, como o consumo consciente, o uso racional dos recursos hídricos, a eficiência energética,
a coleta de resíduos sólidos, entre outros.
PRT 11ª Região
Avaliação
Sim Não
X
X
X
7.746/2012?
X
A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de novembro
de 2012?
X
O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os tópicos
nele estabelecidos?
X
X
X
A PRT 11ª Região não possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o
art. 16 do Decreto 7.746/2012, entretanto, através da Portaria PRT/11ª Região Nº 16/2014, criou
Comissão de Gestão Ambiental, objetivando a implementação uniforme e sistematizada da gestão
ambiental no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, visando estimular a adoção
de critérios socioambientais de gestão a fim de minimizar o impacto de suas práticas administrativas
e operacionais no meio ambiente.
PRT 12ª Região
Na PRT12ª-SC, há uma comissão de gestão socioambiental formalmente constituída,
composta por oito servidores e uma Procuradora coordenadora, que segue as diretrizes da
recentemente extinta Coordenadoria de Gestão Socioambiental (PGT). A comissão realiza, dentre
outras atividades, levantamentos, análises e planejamentos; elaboração e encaminhamento de
propostas à Administração; e implementação de eventos relacionados ao assunto. Em 2015 foram
encaminhadas várias sugestões por meio do memorando 137/2015, ao Procurador-Chefe da PRT12ªSC, referentes ao consumo de papel, energia elétrica, água e plásticos; gestão de resíduos e licitações
e contratações sustentáveis; e outras ações relacionadas a meios alternativos de transportes (instalação
de bicicletário e armários). Foi também realizado o evento “Semana Saúde na Consciência e na
Prática”, com palestras visando a saúde do servidor.
A unidade não participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), mas realiza
separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a associações e
cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto 5.940/2006;
As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros
estabelecidos no Decreto 7.746/2012.
324
No intuito de implementar ações de gestão socioambiental, os primeiros passos estão sendo
dados, em especial, pelas sugestões formuladas e encaminhadas pela comissão referida no item “a”
acima. Porém, há muito a realizar ainda, pois a mudança de hábitos, rotinas e procedimentos no
âmbito da instituição (que atinja a coletividade de seus servidores), visando a sustentabilidade e a
saúde do trabalhador, passa necessariamente pela conscientização individual, e enquanto isso não
acontece, principalmente pelas constantes/intermitentes campanhas e programações que
poderiam/deveriam ser promovidas e implementadas, as iniciativas acabam sendo isoladas, com
poucos resultados favoráveis.
PRT 13ª Região
A política de sustentabilidade escrita e formal na PRT 13ª Região está em elaboração.
Há na unidade separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua
destinação a associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto 5.940/2006. Há
lixeiras coletores em todos os andares do prédio e previsão da destinação correta do lixo coletado no
contrato de prestação do serviço de limpeza, conservação e higienização. Se as contratações
realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos no Decreto
7.746/2012.
A Portaria nº 48, de 15/4/2015, trata a composição da Comissão de Gestão Ambiental da
PRT 13ª Região, em consonância à Iniciativa Estratégica 6.11.2.9 do Planejamento Estratégico do
MPT.
• A Unidade não possui uma política formal de sustentabilidade, atuando de forma
pontual, porém vem trabalhando na sistematização de suas ações de modo a
desenvolver uma agenda permanente e crescente de ações, as podemos destacar:
• Acompanhamento do consumo de água, energia, papel e combustíveis, com análise
das distorções e adoção de ações de redução de consumo e tratamento dos resíduos;
• Eliminação do uso de copos descartáveis;
• Adoção de álcool gel, sabonete, toalhas de papel e papel higiênico mais econômicos
e ambientalmente corretos, inclusivo quanto à disponibilização;
• Aquisição de condicionadores de ar comum por equipamentos da tecnologia
INVERTER;
• Substituição de lâmpadas fluorescentes por lâmpadas LED.
• Renovação da frota de veículos oficiais.
PRT 14ª Região
A PRT-14ª Região conta com a Comissão de Gestão Socioambiental, designada pela Portaria
nº 54, de 14/10/2014. Um dos objetivos da Comissão é desenvolver mecanismos para a organização
de indicadores de sustentabilidade ambiental. Podemos destacar algumas medidas já adotadas:
As aquisições de lâmpadas da PRT-14ª deve ser exclusivamente de auto rendimento;
As aquisições de produtos elétricos devem ser preferencialmente com selo A de consumo de
energia;
Aquisição de carros biocombustível, quando possível;
Os editais devem conter Cláusulas prevendo ações socioambientais dos prestadores de
serviço;
As contratações de limpeza e conservação dos imóveis devem conter cláusulas prevendo a
obrigatoriedade de separação dos resíduos recicláveis descartados.
A PRT-14ª REGIÃO não participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P).
As contratações da PRT-14ª são realizadas pela unidade jurisdicionada observam os
parâmetros estabelecidos no Decreto nº 7.746/2012.
A PRT-14ª REGIÃO não possui plano de gestão de logística sustentável (PLS).
325
Analisamos que a PRT-14ª está atuando para que a Sustentabilidade ambiental do órgão seja
efetiva, criando mecanismos atender ás Normas e conscientizar os servidores e a sociedade da
importância do tema.
PRT 15ª Região
A PRT 15ª Região não participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) e
não há PLS implantado. Por outro lado, vem desenvolvendo, ao longo dos anos, ações para promover
a redução de gastos desnecessários de papel, energia elétrica, água e copos descartáveis, além de
orientar o público interno e externo, adequadamente, quanto a destinação dos lixos eletrônicos,
orgânicos e recicláveis.
Algumas das ações são como lembretes, reforços, até que hábitos inconscientemente
realizados erroneamente, tornem-se bons costumes. Esses lembretes estão presentes nas impressoras,
nos monitores, nos interruptores, nos banheiros, nas copas, nas salas de audiência e de reunião,
escadarias, etc.
Ainda como forma de levar o usuário a promover a separação do lixo interno e economia de
recursos, houve a distribuição de lixeiras para resíduos recicláveis e não recicláveis para cada usuário
da Regional. Essa é uma ação contínua e vem sendo realizada há alguns anos.
A redução do uso do copo descartável ocorreu com a distribuição de canecas térmicas aos
servidores e Membros da PRT 15ª Região.
Além disso, em 2015, foi ministrada palestra pelo Secretário de Serviços Públicos da
Prefeitura Municipal de Campinas, José Custódio, sobre o Gerenciamento de Resíduos em Campinas.
A separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a associações e
cooperativas de catadores, é prática da Regional faz algum tempo.
Boa parte das contratações realizadas pela PRT 15ª Região observam os parâmetros
estabelecidos no Decreto nº 7.746/2012. Nos contratos de limpeza há previsão de práticas
sustentáveis (redução de uso de substâncias poluentes); pilhas das lanternas dos vigilantes devem
respeitar limites de substâncias tóxicas; para compra de móveis, as propostas devem acompanhar,
quando aplicável, certificado de origem da madeira (FSC/CERFLOR); ar condicionado e
eletroeletrônicos com classificação ENCE e Selo Procel, sendo que nos casos dos aparelhos
refrigeradores deve ser utilizado gás ecológico R410A. A unidade prima por aquisição de produtos
recicláveis, sabonete líquido e outros materiais de higiene em refil, sendo reutilizados os mesmos
dispensers. Aquisição de veículos FLEX.
PRT 16ª Região
A PRT16ª Região busca adotar medidas sustentáveis, tais como: fornecimento de copos e
xícaras personalizadas do MPT Ambiental para Membros e Servidores; utilizar papel rascunho,
quando possível; imprimir frente e verso; aquisição de copos biodegradáveis para fornecimento ao
público; medidas de economia de energia, a exemplo de palestras e conscientização de Membros e
Servidores; etc.
A Unidade participa através da adesão ao A3P do Ministério Público do Trabalho e realiza
a separação dos resíduos recicláveis descartados, porém, ainda não firmou nenhum convênio com
cooperativas de catadores para a destinação desse material.
As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada estão de acordo com os parâmetros
A PRT16 não possui tal comissão e PLS, possuindo apenas Comissão de Gestão Ambiental
que atua conjuntamente ao Programa MPT Ambiental da Procuradoria Geral do Trabalho.
326
A PRT16ª Região trabalha em alinhamento com o Programa MPT Ambiental da
Procuradoria Geral do Trabalho – PGT.
PRT 17ª Região
A política de gestão ambiental da PRT-17ª Região, baseia-se no consumo sustentável dos
recursos disponíveis para manutenção de um meio ambiente equilibrado.
A Unidade está inserida no programa sócio ambiental do MPT instituído pela Portaria PGT
n. 531, de 01/09/2014.
A Unidade adota coleta seletiva de resíduos sólidos, destinando-os às associações de
tratamento por meio de convênio.
A Comissão de Gestão Socioambiental da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região
foi instituída pela Portaria PRT 86/2014. As ações socioambientais são reguladas pelo Regimento
Interno, instituído pela Portaria PRT-17ª n. 204/2014 e tem como objetivo, coordenar, em nível
regional, a implementação do Programa MPT SÓCIO AMBIENTAL, desenvolvendo, para tanto, a
execução uniforme e sistematizada da gestão ambiental no Ministério Público do Trabalho, visando
à adoção de critérios socioambientais de gestão e à minimização do impacto de suas práticas
administrativas e operacionais no meio ambiente.
PRT 18ª Região
A Procuradoria Regional do Trabalho publicou em 07 de fevereiro de 2014 a Portaria
nº10/2014-GAB/PC que implementou o uso de boas práticas ambientais, visando a utilização
coerente dos recursos públicos, bem como critérios socioambientais de gestão, a fim de minimizar o
impacto das práticas administrativas e operacionais ao meio ambiente. Dentre outras recomendações
a Portaria recomenda o uso de louças de vidro em substituição ao material plástico.
No mesmo sentido foi instituída, por meio da Portaria 69/GB/PC, de 5 de novembro de 2014,
a Comissão de Gestão Ambiental da PRT-18ª Região, que ao longo de 2015, propôs várias melhorias
administrativas, visando a implementação de práticas ambientais. Algumas adotas foram: impressões
frente e verso, descarte dos suprimentos e insumos de informática por meio da logística reversa.
As ações de sustentabilidade, na unidade gestora, está apenas em seu início. A carência de
servidores tem imposto dificuldades para o andamento dos trabalhos planejados e desejados pela
Procuradoria.
PRT 19ª Região
Com a constituição da primeira comissão houve um diálogo inicial com todos os integrantes
desta Regional, promovendo espaço para todos refletirem como estava, naquele momento, o consumo
de água, energia, papel e copos descartáveis e o que poderia ser realizado para otimizar este consumo.
O momento foi muito produtivo, engajando os servidores nas ações e as sugestões apontadas
foram encaminhadas aos setores competentes para implantação das medidas necessárias.
Ao longo dos anos efetivamos palestras com a presença de membros, servidores, estagiários
e terceirizados para recomendações e medidas a serem adotadas pela administração da Regional.
Realizamos também campanhas de conscientização e capacitação em gestão ambiental, com
a periodicidade de dois eventos anuais, os quais costumam ser realizados em junho, para
comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente e Ecologia e o outro no Sintegre - Seminário de
Integração e Bem-estar do MPT/AL em outubro.
Dentre outras medidas adotadas pela Regional, listamos as seguintes:
• Impressão nos dois lados do papel nas impressoras que possuíam a opção;
327
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Configuração de todas as impressoras para o modo de impressão na modalidade
econômica;
Impressão na opção de duas páginas por folha, para documentos em fase de construção
e revisão;
Manter portas e janelas fechadas quando o ar-condicionado estiver ligado;
Desligar o computador quando não fosse usado no intervalo de 1 (uma) hora e o monitor
no intervalo de 30 minutos;
Adoção de recipientes apropriados nas salas e gabinetes para acondicionar papel para
descarte;
Criação de banner no site da PRT 19ª Região destinado à Gestão Ambiental, propiciando
a ampla divulgação das ações e como meio de comunicação/informação;
Distribuição de canecas de porcelana para todos os membros, servidores, estagiários e
terceirizados.
Retirada dos copos descartáveis para água nas áreas de circulação do público interno;
Revisões preventivas nos automóveis;
Aquisição de produtos elétricos com selo A;
Doação de equipamentos eletrônicos e computadores a entidades cadastradas;
Fiscalização das instalações elétricas e aparelhos eletrônicos e manutenção deles;
Fiscalização e manutenção hidráulica;
Campanhas para redução do consumo de forma geral;
Aquisição de veículos bicombustíveis ou movido exclusivamente a álcool;
Aquisição dos coletores para reciclagem com a finalidade de separação adequada dos
resíduos sólidos da Regional para descarte;
Elaboração e publicação do Regimento Interno da Comissão de Gestão Socioambiental;
Publicação de Edital para Convênio Oficial com Cooperativa de Catadores de Material
Reciclável;
Adesivação das salas com lembretes para o bom uso da água, do papel e energia elétrica;
Distribuição de copos de vidro;
Retirada de todos os coletores de copos descartáveis e os lixeiros perto dos bebedouros
inibindo consumo de copos descartáveis;
Trabalho incisivo sobre o uso de e-mail para comunicação interna e externa.
Desse modo, a Regional tenta atender às recomendações da Procuradoria Geral do Trabalho,
de modo a manter uma política sustentável, tendo obtido bons resultados no decorrer dos anos.
A implantação do Programa MPT Socioambiental encontrou aporte financeiro nos recursos
de suprimentos de fundos desta Unidade Regional para compra de canecas e copos de vidros para os
integrantes do MPT/AL.
Para realização de palestras e oficinas tivemos o suporte financeiro dos recursos do Plano
de Capacitação de Pessoal e as demais ações e campanhas internas contaram com as contribuições
financeiras dos Procuradores que se encontravam na chefia da Unidade.
Estabelecemos parceria com a ASCOM desta Regional, responsável por um sistema de
comunicação interna eficiente que tem implementado esforços para divulgar todas as atividades do
Programa MPT Socioambiental por meio da intranet, do correio eletrônico, por matérias publicadas
no Boletim Informativo de circulação nacional e por material gráfico e digital marcado por muita
criatividade. Durante esses anos tem sido desenvolvida cartilhas e folhetos direcionados ao consumo
sustentável, como também brindes, com frases de efeito, como reforço positivo aos temas
desenvolvidos, sendo custeados pela Chefia da Unidade e distribuídos a todos os trabalhadores desta
PRT – 19ª Região.
328
Apesar dos fatores críticos existentes, os resultados alcançados nesses anos de implantação
do Programa MPT Socioambiental evidenciam alguns avanços:
Houve uma redução significativa do consumo de material de expediente, especialmente
papel e de copos descartáveis, os quais foram substituídos por copos de vidro e canecas para café.
Atingimos resultados importantes com a redução do consumo de energia elétrica e água, o
que representa uma mudança de postura das pessoas com relação ao tema “consumo sustentável”,
reflexos que estão sendo estendidos ao ambiente fora do trabalho.
A participação dos terceirizados nas palestras tem produzido mudança de visão sobre os
assuntos afetos à Gestão Ambiental e temos contado com o empenho deles para a separação dos
resíduos sólidos que são destinados às cooperativas de catadores.
Mudar procedimentos não é uma tarefa simples em uma instituição, seja ela pública ou
privada. É preciso persistência para introdução de ações inovadoras principalmente perseverança,
pois a falta de recursos próprios para realização de campanhas e eventos limitam o alcance dos
resultados.
O Programa MPT Socioambiental tem representado uma considerável economia para a
instituição e contribuído de maneira satisfatória para a conscientização dos integrantes deste Parquet
trabalhista quanto às questões de sustentabilidade.
PRT 20ª Região
que circulou em 03/09/2014, instituiu o PROGRAMA MPT SOCIOAMBIENTAL.
A atual gestão da Procuradoria-Geral do Trabalho decidiu revisar tal programa e emitiu a
Portaria PGT nº 933, de 04/11/2015, publicada no Boletim de Serviço Especial 11-B 2015, que
circulou em 05/11/2015. Encontra-se em andamento tal processo de revisão.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) aderiu à Agenda Ambiental na Administração
Pública (A3P). A participação desta unidade ocorre pela observância das orientações da ProcuradoriaGeral do Trabalho.
Na Unidade ocorre separação e são destinados atualmente à COOPERATIVA DOS
AGENTES AUTÔNOMOS DE RECICLAGEM DE ARACAJU (CARE).
Em todas as contratações são estabelecidas cláusulas de observância à legislação ambiental
pelos contratantes e de acordo com os parâmetros estabelecidos no Decreto 7.746/2012 ou norma
equivalente.
Segundo a ata da última reunião nacional da antiga Coordenadoria Nacional de Gestão
Socioambiental (CNGSA), elaborou-se um projeto de Plano Logístico de Sustentabilidade (PLS), que
estava por ser avaliado e publicado pela Procuradoria-Geral do Trabalho. Aguarda-se a publicação
do PLS do MPT.
Esta unidade observa orientações e portarias emitidas pela Procuradoria-Geral do Trabalho.
Considerando, ainda, as limitações orçamentárias em que funciona a administração pública brasileira,
as iniciativas e medidas tomadas atualmente são voltadas para economia, principalmente de energia
elétrica, água e papel. Outras medidas que exigem investimentos, como por exemplo a geração de
energia solar, integram discussões para implantação futura.
PRT 21ª Região
A PRT-21ª Região tem se esforçado para aplicar no âmbito da Regional todas as normas
referentes à Gestão Ambiental, seja através de aquisição de bens e serviços (inserção de cláusulas nos
Certames) de forma sustentável, seja através de coleta e destinação de resíduos sólidos e radioativos,
coleta seletiva, capacitação de servidores, utilização de copos individualizados (reduzindo o uso de
descartáveis), substituição das lâmpadas econômicas por LED, aquisição de secadores de mão para
329
diminuir o consumo de papel toalha e, por derradeiro, a utilização de campanhas educativas. A adoção
destas práticas tem o propósito de melhorar a qualidade de vida dos funcionários.
A unidade não participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), entretanto
realiza a separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a associações e
cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto 5.940/2006.
As contratações são realizadas pela unidade jurisdicionada de acordo com os parâmetros
estabelecidos no Decreto 7.746/2012 ou norma equivalente.
A unidade não possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do
Decreto 7.746/2012, entretanto a PRT possui uma comissão gestora do PLS que foi constituída de
acordo com o art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de novembro de 2012;
A abrangência do PLS na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012 foi determinada
Por meio da Portaria nº 0022/2014-PRT21ª Região, com abrangência nas cidades de Natal,
Mossoró e Caicó.
A PRT-21ª Região não mede esforços no que concerne a aplicação com rigor das normas
sobre sustentabilidade. No entanto, ressalta-se a falta de Recursos Humanos na PRT-21ª REGIÃO
para colocar em prática a legislação vigente e alcançar os objetivos socioambientais ideais.
PRT 22ª Região
que circulou em 03/09/2014, instituiu o PROGRAMA MPT SOCIOAMBIENTAL.
A atual gestão da Procuradoria-Geral do Trabalho decidiu revisar tal programa e emitiu a
Portaria PGT nº 933, de 04/11/2015, publicada no Boletim de Serviço Especial 11-B 2015, que
circulou em 05/11/2015.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) aderiu à Agenda Ambiental na Administração
Pública (A3P) e a participação desta unidade ocorre pela observância das orientações da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
A PRT-22ª Região faz a separação e descarte de resíduos por meio de entidade sem fins
lucrativos, mediante convênio.
Em todos os procedimentos licitatórios são estabelecidas cláusulas de observância à
legislação ambiental pelos contratantes e de acordo com os parâmetros estabelecidos no Decreto
7.746/2012.
Segundo a ata da última reunião nacional da antiga Coordenadoria Nacional de Gestão
Socioambiental (CNGSA), elaborou-se um projeto de Plano Logístico de Sustentabilidade (PLS), que
estava por ser avaliado e publicado pela Procuradoria-Geral do Trabalho. Aguarda-se a publicação
do PLS do MPT.
Esta unidade observa orientações e portarias emitidas pela Procuradoria-Geral do Trabalho.
Considerando, ainda, as limitações orçamentárias em que funciona a administração pública brasileira,
as iniciativas e medidas tomadas atualmente são voltadas para economia, principalmente de energia
elétrica, água e papel. Outras medidas que exigem investimentos, como por exemplo a geração de
energia solar, integram discussões para implantação futura.
PRT 23ª Região
A sustentabilidade ambiental é um ideal que se alcança principalmente pelas ações, e pela
batalha entre desenvolvimento econômico e ao mesmo tempo preservação do meio ambiente. Por isso
devemos tomar medidas que estão no centro da questão da sustentabilidade ambiental, medidas que
sejam realistas para os setores das atividades humanas.
A sustentabilidade visa à própria sobrevivência no planeta, tanto no presente quanto no
futuro.
330
A unidade não participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), entretanto
realiza a separação dos resíduos que são encaminhados a associações e cooperativas de catadores,
todavia, o Município não faz o recolhimento dos resíduos de forma separada.
As contratações são realizadas pela unidade jurisdicionada de acordo com os parâmetros
A Unidade não possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16
do Decreto 7.746/2012.
Na Regional há uma Comissão nomeada pela PORTARIA Nº 09, DE 17 DE ABRIL DE
2012, publicada no Boletim de serviço da PGT em abril de 2012, que constitui a comissão gestora do
PLS de que trata o art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de novembro de 2012.
A formalização e abrangência do PLS na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012
encontra-se na PORTARIA Nº 09, DE 17 DE ABRIL DE 2012, publicada no Boletim de serviço da
PGT em abril de 2012.
Esta Unidade Ministerial tem compromisso com sustentabilidade, todavia, a atuação da
Regional esbarra no aspecto econômico e na falta de servidores para atender as necessidades.
PRT 24ª Região
Na PRT 24ª Região, existe comissão de Gestão ambiental, que procura atuar para
implementação da política de sustentabilidade ambiental, no entanto óbices financeiros, de pessoal,
de estrutura, etc, dificultam sobremaneira o trabalho do grupo.
Em 2015, foram realizadas algumas reuniões com os servidores, campanhas ambientais, bem
como atos da administração (especialmente a portaria PC 120, de 24 de julho de 2015, que instituiu
o abono de um dia de trabalho ao servidor da PRT que doar a maior quantidade de materiais
recicláveis para fins de destinação à cooperativa conveniada).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) aderiu à agenda ambiental na administração
pública (A3P).
A participação desta unidade ocorre pela observância das orientações da Procuradoria-Geral
do Trabalho.
Na unidade há a separação dos resíduos recicláveis descartados, que são destinados à
cooperativa de catadores conveniada, nos termos do compromisso para coleta solidária nº 01/2014
(cooperativa de trabalho dos catadores de material reciclável nova Campo Grande – Coopernova).
Nas contratações realizadas pela unidade jurisdicionada são observados os parâmetros
A PRT 24ª Região não possui plano de gestão de logística sustentável (PLS), entretanto
verifica-se a necessidade da implantação e implementação do PLS específico, em conformidade com
o art. 16 do Decreto 7.746/2012.
7.4.1
Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação
de serviços ou obras
A Procuradoria Geral do Trabalho possui cláusulas contratuais de sustentabilidade ambiental
na aquisição de bens e na contratação de serviços e obras; adota critérios de combate ao desperdício
dos bens públicos e recursos naturais, gestão de resíduos, visando a redução do volume gerado, a
reutilização de recursos e a reciclagem.
Ainda, implementou políticas de uso racional de recursos e combate ao desperdício de papel;
energia elétrica; plásticos; água; gestão de informática; gestão de resíduos sólidos; gestão de licitações
e contratações sustentáveis; planejamento de obras e reformas; racionalização de combustíveis e de
deslocamentos; saúde integral; comunicação e capacitação.
331
PRT 1ª Região
A PRT 1ª Região adota critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na
contratação de serviços ou obras mediante as seguintes ações:
• Aquisição de papel reciclável, para utilização em toda a unidade;
• Aquisição de copos, xícaras e canecas de vidro, em detrimento dos copos de plásticos,
para uso de todos os membros e servidores;
• Aquisição de torneiras automáticas;
• Há a recomendação interna de que se priorize a utilização do etanol, ao abastecer os
veículos oficiais;
• A PRT 1ª Região possui um contrato de reciclagem de seu lixo, que é colhido em
recintos apropriados espalhados pelos imóveis.
PRT 2ª Região
A PRT-2ª Região tendo incluído critérios e práticas de sustentabilidade ambiental em suas
licitações para aquisição de bens e contratação de serviços.
A título de exemplo, cabe mencionar que o contrato firmado com de prestação de serviços
de reprografia exige a utilização de papel com procedência ecologicamente correta; nas aquisições de
papel sulfite para uso na Unidade também é exigido o selo de certificação ambiental que comprove o
manejo florestal sustentável; o contrato de conservação e limpeza prevê a utilização de produtos de
limpeza biodegradáveis e a coleta seletiva do papel para reciclagem, assim como o contrato de
manutenção predial exige que a empresa promova descarte adequado das lâmpadas.
Nas aquisições e aparelhos elétricos/eletrônicos é exigido que o produto possua a Etiqueta
Nacional de Conservação de Energia – ENCE, nos termos da Portaria INMETRO nº 497/2011.
PRT 3ª Região
Com relação à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e
contratação de obras ou serviços, trata-se de grande dificuldade, considerando as inúmeras exigências
para que os órgãos públicos efetuem suas contratações. No ano de 2015, convém mencionar o projeto
de reforma da PTM de Pouso Alegre, contratado pelo certame Convite n. 1/2015, que prevê o
aproveitamento de águas pluviais e a iluminação por sensores infravermelhos e/ou ultrassônicos, além
de paisagismo mantendo áreas verdes e permeáveis, com espécies nativas ou já adaptadas ao local.
Na aquisição de aparelhos de ar-condicionado através do Pregão n. 9/2015, foi exigido que o produto
tivesse o selo PROCEL de energia e consumo máximo de 1,16/1,32kW.
PRT 4ª Região
Nas contratações de serviços terceirizados constam as seguintes exigências contratuais:
•
Retirar o lixo duas vezes ao dia, acondicionando-o em sacos plásticos, removendo-os
para o local indicado pela CONTRATANTE. Posteriormente, os sacos plásticos deverão ser
encaminhados e depositados num container de coleta de lixo, localizado na rua, próximo à sede da
CONTRATANTE, conforme previsto na legislação municipal; (REF. SERVIÇOS DE LIMPEZA)
•
Capacitar os empregados quanto à separação dos resíduos recicláveis descartados;
(REF. SERVIÇOS DE LIMPEZA)
•
Orientar seus empregados para que envidem esforços para minimizar perdas e
desperdícios de materiais de limpeza, bem como racionalizar o uso de água e de energia elétrica;
(TODOS OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS)
Nas aquisições consta a seguinte exigência contratual:
332
•
A Contratada, no que couber, deverá adotar práticas de sustentabilidade e de natureza
ambiental no fornecimento, conforme requisitos constantes na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº
01, de 19/01/2010, e Portaria nº 564, de 02/12/2010, da Procuradoria Geral do Trabalho.
Nas obras consta a seguinte exigência contratual:
•
A CONTRATADA deverá apresentar antes do início de obra, o Plano de Controle e
Riscos e Meio-Ambiente da Indústria da Construção Civil – PCMAT.
Fonte: Divisão de Licitações e Compras.
PRT 5ª Região
No que diz respeito às contratações de obras e serviços de engenharia, a PRT 5 exige que
seus projetos contemplem o aproveitamento de águas pluviais e o máximo de iluminação natural,
com vistas a diminuição de utilização de lâmpadas, e que os aparelhos de ar-condicionado, quando
não for possível utilizar o sistema VRF, que é mais econômico e eficiente tenham o selo PROCEL
de energia e consumo máximo de 1,16/1,32kW.
PRT 6ª Região
A PRT 6ª Região busca sempre observar as normas do Decreto 7.746/2012, bem como da
IN nº 01 de 19 de janeiro de 2010, nas contratações realizadas por esta Regional. Como critérios de
sustentabilidade ambiental, exigimos nos editais licitatórios, quando cabível:
•
Atendimento por parte da Contratada às normas da ABNT NBR, ANVISA e outros
órgãos de regulação, como por exemplo nos editais 08/2015, 09/2015 e 11/2015 e respectivas
contratações;
•
Exigência de procedimento de logística reversa nas compras de cartuchos em
atendimento à Lei nº 12.305/2010 que dispõe sobre a adoção e apresentação de procedimentos, que
visem a proteção da saúde pública, a preservação do meio ambiente, a sustentabilidade da produção
e consumo e o desenvolvimento de tecnologias limpas, conforme editais 05/2015 e 06/2015 e
respectivas contratações.
•
Exigência à Contratada de fornecimento aos empregados de equipamentos de
segurança necessários à execução dos serviços de prestação de mão-de-obra, conforme editais
11/2013 e 10/2012, bem como seus respectivos contratos e prorrogações.
•
Exigência de equipamentos classe A em consumo de energia elétrica e, ainda,
aquisição apenas de lâmpadas fluorescentes, objetivando a redução no consumo de energia elétrica,
conforme editais 09/2015 e 10/2015.
•
Aquisição de papel reciclado, visando a redução do impacto ambiental, conforme
participação em registro de preço realizado pela Advocacia Geral da União, mediante o Pregão
Eletrônico nº 13/2014.
Essas são algumas medidas implementadas na busca de contratações que objetivem a
sustentabilidade ambiental. Ademais, envidaremos esforços para aprimorar, cada vez mais, o
atendimento aos critérios exigidos nas normas pertinentes.
Consideramos ser de grande relevância o apoio da PGT no fomento de treinamento em
âmbito nacional para a elaboração de editais e contratações que atendam às normas de
sustentabilidade ambiental, para todos os servidores que trabalhem com licitações e compras.
PRT 7ª Região
A adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações, na aquisição de bens e contratação de
serviços, conforme determina a Instrução Normativa 01/2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia
da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Conforme cada caso, adota-se
nos Termos de Referência e Projetos Básicos dando preferência para o fornecimento de materiais
passíveis de reutilização, ou que sejam biodegradáveis, ou obtidos através de processos que garantam
333
a sustentabilidade ambiental, sejam eles: Aquisição de mobiliário que atenda aos processos
produtivos sustentáveis com o reflorestamento, e materiais não tóxicos que produzam danos ao meio
ambiente e às pessoas. Aquisição de materiais cujo ciclo de vida do produto seja longo, tenha menor
custo de manutenção e de eliminação. Dentre outros.
PRT 8ª Região
A PRT8ª Região prioriza a aquisição de produtos, como papel reciclado, que atendem critérios
de sustentabilidade, como facilidade para reciclagem, geração de menos resíduos e menor consumo
de matéria-prima.
Assim, o preço é relativizado pois na seleção da proposta mais vantajosa ao interesse público,
considera-se não apenas o preço, mas a qualidade, o custo com a utilização e a conformidade com o
dever de proteção ao meio ambiente, que hoje se traduz em uma política de desenvolvimento
sustentável.
Também vem ocorrendo uma diminuição da aquisição de copos descartáveis, os quais estão
sendo substituídos, paulatinamente, por canecas adquiridas pelos próprios servidores da Regional.
PRT 9ª Região
A PRT9 adquiriu 960 copos de 200ml, água tratada fluoretada, da Companhia de Saneamento
do Paraná – SANEPAR, mediante doação para uso em eventos no auditório, com o compromisso de
divulgação da Sanepar, a recolher e dar o destino correto e adequado de todos os resíduos recicláveis
gerados pelo descarte das embalagens.
A PRT9 deixou de adquirir papel A4 reciclado desde a implementação do Processo eletrônico,
já que a cor do papel mais escura acabava tornando os arquivos mais pesados e prejudicando a
inclusão no sistema, que tem limitação de tamanho de arquivo nos eventos.
A Regional, na obra de construção do edifício da PTM de Cascavel exigiu a implantação e
Programa de tratamento de resíduos sólidos na construção, o que garante a destinação correta dos
resíduos da obra.
Pelo servidor Valmir Maiochi da PRT9 foi elaborada proposta de práticas sustentáveis e
redução de gastos no MPT, para substituição de todas as caixas de descarga dos 107 banheiros do
edifício da sede em Curitiba, para caixas com duplo acionamento, visando redução de gastos com
água tratada, bem como redução dos gastos com publicidade oficial, eliminando informações
desnecessárias e ou repetitivas, haja vista que a publicidade oficial é cobrada por centímetro
publicado, e cada palavra desnecessariamente inserida gera desperdício de recursos públicos. Tais
propostas foram encaminhadas à PGT. A troca de válvulas de descarga foi concluída em 2015 na
PRT9, e a economia de publicidade, além de implantada há tempos na Regional, foi apresentada, em
abril de 2015, no 1º Encontro de Compartilhamento de Boas Práticas na Rede de Controle da Gestão
Pública no Estado do Paraná, bem como recebeu prêmio de Menção honrosa, em julho de 2015, no I
Fórum de Gestão do MPT, pela boa prática como referência para o processo de inovação e
modernização do MPT.
PRT 10ª Região
Em atendimento ao exigido na Lei 8.666 e demais Instruções Normativas sobre a Promoção
do Desenvolvimento Social, em nossas compras de materiais ou contratações de serviços, o
instrumento convocatório contém exigências de natureza ambiental, sem frustrar a competitividade.
334
PRT 11ª Região
A PRT-11ª Região estabeleceu cláusula contratual em contrato para prestação de serviços
terceirizados determinando a capacitação dos colaboradores para a realização de coleta seletiva de
material recicláveis, conscientizando-os sobre a importância da prevenção do meio ambiente.
PRT 12ª Região
Já discriminado no item “Gestão ambiental e sustentabilidade”, subitem “a”.
PRT 13ª Região
• Exigência de Declaração de Sustentabilidade Ambiental (IN SLTI/MPOG nº 01, de
19/01/10);
• Proibição de contratar com a Administração Pública, enquanto perdurar a sanção
restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do
art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/1988.
• Na aquisição de bens elétricos e eletrônicos, exigência de requisitos mínimos de
eficiência energética (Selo PROCEL);
• Na contratação de serviços terceirizados exigência de cumprimento do Anexo V da
Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30/04/2008, e da Instrução Normativa
SLTI/MPOG n° 1, de 19/01/2010.
PRT 14ª Região
A PRT-14ª Região conta com a Comissão de Gestão Socioambiental, designada pela Portaria
nº 54, de 14/10/2014. Dentre outras deliberações da comissão, podemos destacar:
• As aquisições de lâmpadas da PRT-14ª deve ser exclusivamente de autorrendimento;
• As aquisições de produtos elétricos devem ser preferencialmente com selo A de
consumo de energia;
• Aquisição de carros biocombustível, quando possível;
• Os editais devem conter Cláusulas prevendo ações socioambientais dos prestadores de
serviço;
• As contratações de limpeza e conservação dos imóveis devem conter cláusulas
prevendo a obrigatoriedade de separação dos resíduos recicláveis descartados.
PRT 15ª Região
Já discriminado no item 8.4.
PRT 16ª Região
A PRT16 não possui plano de gestão conforme preconiza o decreto, mas atende parcialmente
a requisitos, tais como a seguinte iniciativa: em licitações de equipamento de processamento de dados
têm-se adotado o regime de logística reversa; bem assim, em licitações de mobiliário, têm-se exigido
o cumprimento da legislação ambiental vigente.
PRT 17ª Região
As contratações de bens e serviços ou obras seguem as políticas traçadas pelo Programa
MPT Socioambiental.
PRT 18ª Região
Não houve em 2015 licitações que apresentasse critérios de sustentabilidade ambiental como
determinantes para a contratação.
335
PRT 19ª Região
A PRT 19ª Região adota critérios de sustentabilidade ambiental apenas na aquisição de bens.
PRT 20ª Região
Em todas as contratações são estabelecidas cláusulas de observância à legislação ambiental
pelos contratantes.
PRT 21ª Região
Os Processos Licitatórios da PRT-21ª Região tem como foco, dentre outros, a promoção do
desenvolvimento sustentável, mediante a inserção de critérios sociais, ambientais e econômicos nas
aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras.
PRT 22ª Região
Em todos os procedimentos licitatórios são estabelecidas cláusulas de observância à
legislação ambiental pelos contratantes.
PRT 23ª Região
Como informamos anteriormente, devemos tomar medidas que estão no centro da questão
da sustentabilidade ambiental, medidas que sejam realistas para os setores das atividades humanas.
Todavia, quando se trata de contratação de obras ou serviços de engenharia temos grande dificuldades
ao considerarmos que as inúmeras exigências apresentadas pelos órgãos públicos, afastam os
interessados. Tivemos nos últimos anos várias licitações de obras de engenharia que não acudiram
interessados. Ressalte-se que esse quadro tende a se agravar, por conta das exigências, e pelo baixo
retorno que a pequenas obras oferecem aos licitantes. Pequenas obras, de baixo valor, e muitas
exigências, não atraem interessados.
A PRT da 23ª Região tomou algumas iniciativas abaixo relacionadas:
• Comprar apenas aparelhos condicionadores de ar Split inverter, que comprovadamente é
mais econômico, mais durável, mais resistente e utilizam gás ecológico;
• Reduzimos drasticamente a utilização de copos descartáveis na Regional em função de
uma campanha de conscientização com os servidores e membros. Tudo isso respaldado
na utilização de copos de vidros e na redução da compra de copos descartáveis;
• Coleta seletiva com a separação dos resíduos recicláveis descartados;
• Todos os veículos flex são abastecidos somente com etanol.
PRT 24ª Região
Nas contratações, sempre que possível/pertinente, são estabelecidas cláusulas de
observância à legislação ambiental pelos contratantes.
336
8. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
Tratamento de determinações e recomendações do TCU
No exercício financeiro de 2015, houve 02 deliberações do Tribunal de Contas da União à
Procuradoria Geral do Trabalho, constantes dos Acórdãos nºs 2787/2015 e 1967/2015, ambos do
Plenário do TCU.
Todas as deliberações do TCU foram atendidas pela Procuradoria Geral do Trabalho.
No exercício de 2015, nenhuma das Procuradorias Regionais do Trabalho receberam
recomendações ou determinações do Tribunal de Contas da União.
Tratamento de determinações e recomendações do Órgão de Controle Interno
O Ministério Público do Trabalho ainda não possui um software para acompanhamento e
controle das recomendações do Órgão de controle Interno (OCI). A área de Tecnologia da Informação
do MPT está atualmente focada no desenvolvimento de sistemas informatizados para área fim.
Dessa forma, hoje o acompanhamento e controle das recomendações do OCI no MPT é
realizado manualmente, por meio de planilhas. Após o recebimento do Relatório de auditoria o
documento é autuado. As recomendações são analisadas e distribuídas para as áreas competentes que
tomam providências e elaboram suas respostas, que por sua vez são comunicadas à AUDIN. Havendo
retorno com a conclusão, ou alguma pendência, são feitos os registros junto ao processo e novas
providências são adotadas.
Não houve recomendações da AUDIN para as seguintes PRT’S: PRT-2ª; PRT-11ª; PRT12ª; PRT-13ª; PRT-15ª; PRT-16ª; PRT-17ª; PRT-18ª; PRT-19ª; PRT-20ª; PRT-23ª e PRT-24ª.
Quadro 73 - Tratamento de determinações e recomendações do Órgão de Controle Interno .
Ordem
1
Identificação do
Relatório de
Auditoria
Relatório de
Auditoria nº. 3/2015
Item do RA
Comunicação Expedida
itens 2.1.1.1, 2.1.1.2, 2.1.1.3, 2.2.1, 2.2.2,
2.2.3, 2.2.4, 3.1, 4.1, 4.2, 5.2.1, 6.1 e 7.1
Relatório de Auditoria nº. 3/2015,
de 3 de setembro de 2015.
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO – MPT
Código SIORG
-------
Descrição da Recomendação
Em face dos exames realizados, constatou-se, na execução orçamentaria, financeira e patrimonial, assim como
na aplicação dos recursos públicos alocados a Unidade, a aderência aos princípios da Administração Pública,
exceto em relação aos fatos relatados nos itens 2.1.1.1, 2.1.1.2, 2.1.1.3, 2.2.1, 2.2.2, 2.2.3, 2.2.4, 3.1, 4.1, 4.2,
5.2.1, 6.1 e 7.1 , para os quais propõe-se que os Administradores apresentem justificativas ou adotem
providências para atendimento as recomendações a seguir elencadas:
Justificar ou efetuar a glosa referente a retificado financeira efetuada no 6° Termo Aditivo ao Contrato63/2012. (Item
2.1.1.1);
Revisar o processo n°08130.005410/2012 corn vistas a correção da numeração de suas páginas. (Item
2.1.1.2);
Atualizar os valores contratuais no aplicativo “Sistema de Contratos” da página da AUDIN/MPU na Internet (item
2.1.1.3);
337
Justificar ou quando da prorrogação ou do próximo aditivo ao Contrato n° 09/2015, assinado corn a empresa CS
Segurança e Vigilância Ltda. - ME, excluir da planilha de custos o benefício “Auxilio Sande” e passar a controlar o
ressarcimento de tal despesa mediante a comprovação da efetiva adesão pelos funcionários (item 2.1.2.1);
Atualizar as informações referentes ao Contrato n° 09/2015 no Sistema de Contratos desta AUDIN-MPU (item
2.1.2.2);
Justificar a vantajosidade, em termos funcionais e econômicos, da adoção da forma de comercialização Enterprise
Agreement bem como a seleção dos partnumbers constantes do Edital do Pregão Eletrônico n° 75/2014 (item 2.2.1);
Justificar a necessidade de aquisição, para todos os usuários do MPT, de todos os softwares inclusos no Pacote Office
365 Profissional Plus (item 2.2.2);
Justificar a opção pela subscrição em detrimento da aquisição de licenças perpétuas corn garantia de atualização para
os itens 1 e 2 do Edital do Pregão Eletrônico n° 75/2014 (item 2.2.2);
Adotar os parâmetros da IN SLTI/MPOG n° 05/2014 quando do orçamentado para aquisição de bens, nos termos do
Acordão TCU n° 1445/2015 — Plenário (item 2.2.3);
Justificar a execução, por um mesmo servidor, de todas as etapas do processo de aquisição de subscrições de softwares
da Microsoft, tendo em vista o princípio da segregação de funções. (Item 2.2.4);
Observar, nas próximas aquisições, o princípio da segregação de funções. (Item 2.2.4);
Reiteramos a recomendação para que haja manifestado quanto a ocorrência e adote providencias no sentido de
aperfeiçoar o planejamento dos gastos, a fim de evitar fracionamentos de despesas mediante aquisições por dispensa
de licitação e por suprimentos de fundos (item 3.1);
Abster-se de efetuar outras aquisições por meio de dispensa ou suprimento de fundos para o subelemento de despesa
3.3.90.30.24 (material para manutenção de bens imóveis/instalações) no exercício de 2015 (item 3.1);
Adotar os parâmetros da IN SLTI/MPOG no 05/2014 quando da orçamentação para aquisição de bens, conforme
Acórdão TCU n° 1445/2015 — Plenário (item 4.1);
Justificar as quantidades firmadas no Contrato n° 15/2015, assinado corn a empresa CTIS Tecnologia S/A, e instruir
os processos de aquisições corn documentação que embase os quantitativos a serem contratados (item 4.2);
Adotar providencias efetivas corn vistas a regularização do almoxarifado quanto a existência de cartuchos vencidos e
de materiais sem uso, informando a AUDIN-MPU os resultados alcançados. (Item 5.2.1).
Informar a AUDIN-MPU, tão logo finalize o procedimento de ressarcimento União, os resultados alcançados (item
6.1);
Providenciar o ressarcimento ao erário no valor total de R$ 3.576,12, referente a despesas com celulares comparativos
acima dos limites estabelecidos, ou apresentar as devidas justificativas (item 7.1);
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho
Código SIORG
-------
Síntese da Providência Adotada
A recomendação foi acatada pela Unidade
Síntese dos Resultados Obtidos
A Unidade acata a recomendação
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Em face do Relatório de Auditoria nº. 3/2015, de 3 de setembro de 2015 serão tomadas as providências para
atendimento às recomendações dos itens 2.1.1.1, 2.1.1.2, 2.1.1.3, 2.2.1, 2.2.2, 2.2.3, 2.2.4, 3.1, 4.1, 4.2, 5.2.1,
6.1 e 7.1.
338
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
2
Relatório de Auditoria nº 10/2015
5.1
Código SIORG
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO / RECURSOS HUMANOS
Ausência de esclarecimentos em relação a divergências existentes nas informações prestadas pela unidade quanto aos
quantitativos da força de trabalho atual e ideal (item 4.1.1);
Código SIORG
Coordenação de Cadastro de Pessoal
A soma apresentada no quadro encaminhado está imprecisa, o correto seria:
Adequabilidade da Força de Trabalho
Membros
757
782
Servidores
2878
4941
Total
3635
5723
2) Com relação aos cargos criados pela Lei 12.321/2010, o Departamento de Recursos Humanos da PGT não teve
nenhuma participação na elaboração de estudo que tenha embasado o referido quantitativo para constar na Lei
Federal. ”
No Relatório de Auditoria foram apontadas divergências nos valores constantes na tabela enviada pela unidade
referente aos quantitativos de pessoal, além de ter sido apontada a ausência de informação quanto aos critérios que
embasaram os quantitativos de cargos da Lei 12.321/2010.
A unidade corrigiu as divergências nos valores dos quantitativos de membros e servidores e informou que
não participou dos estudos que determinaram o quantitativo de vagas criadas na Lei 12.321/2010. Dessa forma,
consideramos que as providências adotadas e as justificativas apresentadas foram suficientes para sanar a questão.
Entretanto, quanto à informação da unidade de que o Departamento de Recursos Humanos da PGT não
participou dos estudos que embasaram a criação de cargos pela Lei 12.321/2010, cabe ressaltar que tal fato pode
caracterizar indício de fragilidade técnica de tais estudos, podendo o quantitativo efetivamente criado não representar
a real necessidade da Administração.
Gestor
Nada a declarar
339
Ordem
Item do RA
3
5.2
Código SIORG
Não disponibilidade de informações sobre estudos que tratem da adequabilidade da força de trabalho (item 4.1.1);
Código SIORG
“Informamos que com a publicação da Lei n° 12.321/2010, que criou, dentre outros, 3.080 cargos efetivos e 1.057
cargos e funções de confiança para o Ministério Público do Trabalho, foi realizado estudo por esta Coordenação de
Cadastro de Pessoal e encaminhado ao Procurador-Geral do Trabalho uma proposta de alocação e reestruturação
da unidades administrativas do MPT, utilizando-se os cargos existentes e os novos cargos criados pela Lei
12.321/2010, conforme ANEXO.
O estudo foi analisado e deliberado pelos Procuradores-Chefes das unidades do MPT sendo homologado,
posteriormente, após ajustes, em reunião realizada na Procuradoria-Geral do Trabalho em maio de 2012, o que
culminou com a publicação da Portaria PGT n° 215, de 21 de maio de 2012, a qual foi posteriormente alterada pela
Portaria PGT n° 107, de 28 de fevereiro de 2014.
Ocorre que a implantação dos novos cargos criados está sendo feita gradativamente, conforme autorização
orçamentária constante em Lei Orçamentária, e a alocação obedece a um fator constante no anexo II da Portaria,
baseado no crescimento de cada unidade.
O estudo buscou distribuir o quantitativo de cargos criados de forma homogênea preocupando-se com o
funcionamento mínimo de cada unidade, não se atendo as especializações dos cargos, o que coube a cada PRT
deliberar, tendo em vista suas demandas locais.
Por fim, informo que já foram implantados 1/3 dos cargos criados pela Lei 12.321/2010, restando ser implantados,
aproximadamente 2.000 cargos, o que dará margem para elaborar um estudo de adequabilidade, especialidade, perfil
de competência e formação educacional, dentre outros, conforme sugerido. ”
Segundo informado pela unidade, tanto em resposta ao item 5.1 quanto em resposta ao presente item, o
Departamento de Recursos Humanos da PGT, em que pese ter definido parâmetros para distribuir as vagas criadas na
Lei 12.321/2010, não participou dos estudos que embasaram a determinação do quantitativo de cargos da referida Lei,
o que dificulta aferir se o referido quantitativo é suficiente para tornar adequado o quadro de pessoal da unidade e qual
o grau de prospecção temporal adotado nos eventuais estudos.
Quanto à ausência de estudos de adequabilidade da força de trabalho, a unidade informou que, considerando
que ainda restam ser implementados 2.000 cargos provenientes da Lei 12.321/2010, há margem para elaboração de
estudos de adequabilidade, especialidade, perfil de competências, etc. Dessa forma, a unidade deve informar a
AUDIN-MPU os resultados alcançados, quando da conclusão dos referidos estudos.
Gestor
Nada a declarar
340
Ordem
Item do RA
4
5.3 e 5.4
Código SIORG
Com levantamento de dados ainda em andamento quando da auditoria, não foi possível à unidade manifestarse quanto à legalidade das acumulações de cargo, compatibilidade de horários entre os cargos acumulados, a
regularidade dos pagamentos de benefícios (auxílio-alimentação/auxílio-creche) e percentual de adesão ao
recadastramento e providências adotadas para efetuar a cobrança em caso de não participação (item 4.2.1);
Não atendimento a solicitação da equipe de auditoria, quanto ao envio de dados referentes aos servidores que
declararam acumular cargos, empregos e funções públicas, assim como das providências adicionais decorrentes
dessas informações (item 4.2.1);
Código SIORG
A) PARTICIPAÇÃO NO RECADASTRAMENTO
“(...) Dos 3.560 membros/servidores da força de trabalho do MPT, apenas 16 ainda não se
manifestaram. Destes, 3 se encontram em licença sem vencimento. ”
B) QUANTIDADE DOS QUE ACUMULAM CARGOS
“Frise-se ainda que 57 membros/servidores responderam positivamente à consulta sobre
acumulação de cargos ou que percebem proventos da administração pública. Destes 57:
11 servidores encaminharam a Declaração de Acumulação de Cargos/Empregos
Públicos/Proventos de Aposentadoria de Órgão Público e a declaração de outro Órgão constando
a jornada de trabalho exercida;
11 membros/servidores encaminharam a Declaração de Acumulação de Cargos/Empregos
Públicos/Proventos de Aposentadoria de Órgão Público, porém não encaminharam a declaração
do outro Órgão constando a jornada de trabalho exercida;
4 declararam que percebem proventos de aposentadoria;
31 declararam que acumulam, mas não encaminharam a Declaração de Acumulação de
Cargos/Empregos Públicos/Proventos de Aposentadoria de Órgão Público, tampouco
encaminharam a declaração do outro Órgão constando a jornada de trabalho exercida.
A Coordenação de Cadastro de Pessoal, por meio de e mail institucional, entrou em contato com os
membros e servidores solicitando a informação dos documentos faltantes. ”
C) ANÁLISE DA LEGALIDADE DAS ACUMULAÇÕES
“Em análise dos dados disponíveis, verifica-se que as acumulações são legais (inclusive análise da
jornada de trabalho), exceto duas; ambas as situações estão sendo objeto de análise pela
Coordenação de Legislação de Pessoal do MPT. ”
D) REGULARIDADE NO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS
“Informamos que após o recebimento das manifestações positivas de acumulabilidade de cargos de
membros/servidores estamos realizando questionamento sobre a percepção cumulativa de
benefícios neste Ministério Público o que está sendo comprovada mediante apresentação de
contracheque do outro cargo exercido. ”
Tendo em vista que a unidade informou o resultado obtido do recadastramento até o presente momento e enviou tabela
informando os casos de acumulação, consideramos que as justificativas foram suficientes para esclarecer a questão.
Entretanto, considerando que ainda restaram algumas pendências quanto à análise da legalidade de acumulações de
cargos, a unidade deve informar à AUDIN o resultado final dessas avaliações (inclusive quanto à compatibilidade da
jornada de trabalho)e à regularidade dos pagamentos dos benefícios.)
Gestor
Nada a declarar
341
Ordem
Item do RA
5
5.5
Código SIORG
Pagamento indevido de ressarcimento da GAMPU e do Adicional de Qualificação pagos indevidamente ao servidor
matrícula 6005768 (item 4.3.1);
Código SIORG
CPP/DRH-PGT
“Em relação ao servidor do caso específico citado no item, LUIS CARLOS SOLIVEIRA SILVA, matrícula 6005768,
CPF 331.085.013-72, cedido ao Governo do Estado do Maranhão, instrução no processo n° 2.16.000.000.586/201526, a Coordenação de Pagamento de Pessoal não realizou ajustes em sua folha de pagamento, sustação das rubricas
de GAMPU e AQ, por não ter conhecimento do processo em que é autorizada a cessão (não há tramitação do processo
na CPP no sistema de protocolo do MPT até o final de 2015).
Como a cessão se deu com ônus total ao cessionário, todos os valores pagos pelo MPT ao servidor a partir da data
da cessão, 13/03/2015, serão agora cobrados do Governo do Estado do Maranhão – Ofício DRH/n° 001/2016, cópia
anexa.
Ainda, em cumprimento ao prescrito na Lei n° 11.415/2006, artigos 11 e 13, serão excluídos a partir da folha de
pagamento de janeiro de 2016 os pagamentos referentes a GAMPU e AQ, conforme espelho de pagamento anexo. ”
A unidade apresentou como justificativa para o pagamento indevido de GAMPU e AQ ao servidor matrícula
6005768, cedido ao Governo do Estado do Maranhão, o fato do processo de cessão não ter sido enviado ao setor de
pagamento. Além disso, informou que cobrará todos os pagamentos feitos de GAMPU e AQ do Governo do Maranhão
e que suspendeu o pagamento das referidas rubricas a partir da folha de pagamento de janeiro de 2016.
A explicação da unidade, de que continuou o pagamento de GAMPU e AQ a servidor cedido ao Estado do
Maranhão devido ao fato do processo de cessão não ter sido enviado ao setor de pagamento, demonstra falha em seus
controles internos, requerendo melhorias de forma a evitar reincidência deste tipo de impropriedade.
Quanto à providência a ser adotada em relação aos valores pagos indevidamente a título de GAMPU e AQ,
observamos que o ônus assumido pelo Governo do estado do Maranhão deve ser apenas em relação àquelas rubricas
as quais o servidor tem direito durante a cessão (o que não é o caso de GAMPU e AQ), motivo pelo qual
recomendamos que o ressarcimento das referidas rubricas pagas indevidamente seja solicitado diretamente ao
servidor. Dessa forma, a unidade deve informar à AUDIN os resultados alcançados.
Gestor
Nada a declarar
342
Ordem
Item do RA
6
5.6
Código SIORG
Ausência de ressarcimento dos salários e encargos relativos ao servidor de matrícula 6001330, o qual se encontra em
licença para execução de mandato classista (item 4.3.1);
Código SIORG
CPP/DRH-PGT
“Em relação ao servidor do caso específico citado no item, MARCOS AURÉLIO MOREIRA DA SILVA,
matrícula 6001330, CPF 388.536.123-04, foram recolhidos, em novembro de 2015, os valores devidos pelo
ressarcimento de sua remuneração dos meses de abril, maio junho, julho e agosto de 2015 (RAS 013655, 013654,
013656, 013657, 013653).
Como a licença foi encerrada em 10 de setembro, foi enviado o Ofício DRH/N° 1276/2015 cobrando o
ressarcimento pelo período de 01 a 09 de setembro. Cópias dos ofícios de cobrança anexos. ”
Tendo em vista que a cobrança dos ressarcimentos foi efetuada pela unidade, consideramos que as providências se
mostraram suficientes para sanar a questão.
Gestor
Nada a declarar
343
Ordem
Item do RA
7
5.7
Código SIORG
Inconsistências na base de dados cadastrais e de pagamento geradas por ausência de atualização tempestiva das
informações e de bloqueio automático do pagamento da GAMPU e do Adicional de Qualificação, quando da cessão
de servidores para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (item 4.3.1);
Código SIORG
CPP/DRH-PGT
“As exclusões da folha de pagamento de verbas não devidas a servidores cedidos para órgãos ou entidades do E, DF
ou dos Municípios são feitas individualmente no sistema de folha de pagamento.
Em relação específica ao servidor LUIS CARLOS SOLIVEIRA SILVA, matrícula 6005768, CPF 331.085.01372, cedido ao Governo do estado do Maranhão, a Coordenação de Pagamento de Pessoal não tomou conhecimento
da cessão por não conhecer do processo.
Como a cessão se deu com ônus total para o cessionário, todos os valores pagos pelo MPT ao servidor a
partir da data de cessão (inclusive GAMPU e AQ), 13/03/2015, serão cobrados do Governo do Estado do Maranhão.
Ainda, em cumprimento ao prescrito na Lei n° 11.415/2006, artigos 11 e 13, serão excluídos os pagamentos
a partir da folha de pagamento de janeiro de 2016, os pagamentos referentes a GAMPU e AQ, conforme espelho de
pagamento anexo.
Será solicitado à administradora do sistema de recursos humanos do órgão, OSM, a criação de condição de
processamento exclusiva para servidores cedidos à órgão ou entidades do E, DF e M, propiciando o bloqueio
automático dos pagamentos com o registro cadastral com a indicação para este tipo de servidor. ”
A unidade informou as providências que serão adotadas em relação à implementação de bloqueio automático do
pagamento de GAMPU e AQ a servidores cedidos a estados, DF e municípios.
No entanto, não se manifestou a respeito de providências em relação às demais inconsistências
identificadas na base de dados cadastrais, conforme registrado no item 4.3.1 do relatório de auditoria, nos seguintes
termos:
4.3.1
ACHADOS
(…) Ao realizar o cruzamento dos dados constantes da tabela de cadastro de servidores com as informações
disponíveis da tabela de cessão, ambas do sistema MENTORH, detectamos alguns servidores registrados como tipo
de servidor “5 – Cedidos”, sem nenhum histórico de cessão. Para tanto, como exemplo, observar os casos
relacionados às matrículas: 6001967, 6005475, 6005586, 6001177, 6001365 e 6002377. Oportunamente, informamos
que as três últimas matrículas já se encontram desligadas do órgão. Já as três primeiras não foram listadas no
arquivo enviado a esta Auditoria, para fins de análise relativa à regularidade quanto ao pagamento da GAMPU e
Adicional de Qualificação.
(…) Ao confrontar os dados relativos ao cadastro de cessão com cadastro de servidores,
verificamos que servidores classificados como tipo “2 – Quadro de Pessoal” possuem histórico de
cessão em aberto. Como exemplo, citamos as matrículas 6004473, 6004337, que, a propósito, já se
encontram desligadas órgão.
(…) Considerando que o cadastro constitui o tronco principal do sistema de recursos
humanos, devendo refletir fidedignamente a situação do corpo funcional, percebe-se a necessidade
de criação de controles que evidenciem as incompatibilidades entre as informações constantes das
diversas tabelas do sistema ou de outros mecanismos de bloqueio e alerta, quando da atualização,
em tempo real, dos dados cadastrais.
Diante do exposto, recomendamos o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno, com vistas a evitar a
ocorrência das inconsistências relatadas.
Gestor
Nada a declarar
344
Ordem
Item do RA
8
5.8
Código SIORG
Falta dos registros contábeis relativos aos atos de cessão com ônus ao cessionário junto ao SIAFI (item 4.3.1);
Código SIORG
“Primeiramente a Coordenação de Pagamento de Pessoal não tem acesso ao SIAFI para que possa efetuar
qualquer tipo de registro.
Quando da ocorrência de recolhimentos via GRU, a CPP informa ao setor financeiro, CEOF/DA, a
discriminação do valor em rubricas. Com essa discriminação, a CEOF realiza os ajustes contábeis, direcionando os
valores cabíveis a cada rubrica respectivos elementos de despesas.
Especificamente sobre servidor relatado no item 5.6, MARCOS AURELIO MOREIRA DA SILVA, matrícula
6001365, CPF 388.536.123-04, foram recolhidos, em novembro de 2015, os valores devidos pelo ressarcimento de
sua remuneração dos meses de abril, maio, junho, julho e agosto de 2015 (RA'S 013655, 013654, 013656, 013657,
013653). A discriminação dos valores recolhidos já foi informada ao setor financeiro para regularização contábil.
Esse procedimento tem sido adotado para os demais recolhimentos efetuados via GRU, tanto a título de
ressarcimento por outras entidades quanto por servidores desligados do órgão com valores a devolver.”
Em que pese a execução financeira da folha de pagamentos ser de responsabilidade da CEOF/DA, verifica-se
que os registros contábeis necessários à apropriação no SIAFI são embasados em relatórios emitidos pela unidade
responsável pela elaboração da folha de pagamentos.
Visto que os atos de cessão com ônus ao cessionário possuem contabilização diferenciada do restante da
folha, vez que criam um direito de ressarcimento ao órgão cedente, recomendamos que os relatórios encaminhados
ao setor de execução orçamentária e financeira discriminem os referidos montantes para cumprimento ao disposto no
art. 131 do Decreto nº 93.782/1986, in verbis:
Art. 131. Todo ato de gestão financeira, ou que crie, modifique ou extinga direito ou obrigação de natureza
pecuniária da União, será realizado por meio de documento hábil que o comprove e registrado na contabilidade
mediante classificação em conta adequada. (grifo nosso)
Gestor
Nada a declarar
345
Ordem
Item do RA
9
5.9
Código SIORG
Inconsistências na base de dados cadastrais gerada por possíveis erros no preenchimento dos campos e ausência de
atualização tempestiva das informações (item 4.4.1);
Código SIORG
“Em atendimento informo que constou equivocadamente a informação da servidora requisitada ADRIANA MOURA
GRANGEIRO DAS NEVES – matrícula 6004628, com ônus para a origem, quando o correto é para o MPT.
Quanto ao servidor ALAIMI MARTINS RODRIGUES – matrícula 6005125, não sabemos precisar porque o mesmo
não constou no Relatório, porém trata-se de servidor cedido ao MPT com ônus para este ramo. ”
De acordo com as informações da unidade, as impropriedades apontadas no relatório de auditoria decorrem de
fragilidades nos mecanismos de controle interno, os quais devem ser aperfeiçoados pela unidade para evitar prejuízos
ao Erário.
Gestor
Nada a declarar
346
Ordem
Item do RA
10
5.10
Código SIORG
Não atendimento ao questionamento da equipe de auditoria quanto às informações relacionadas ao tipo de requisição
dos servidores matrículas 6005587, 6007378, 6007362, 6007277 e 6007354 (item 4.4.1);
Código SIORG
“Em atendimento informo que o fundamento das requisições das matrículas 6005587, 6007378,
6007362, 6007277 e 6007354 são as seguintes: ”
MATRÍCULA
TIPO DE REQUISIÇÃO
6005587
Art. 8, III, LC 75/93
6007378
Art. 8, III, LC 75/93
6007277
NORMAL
6007362
NORMAL
6007354
NORMAL
No Relatório de Auditoria foi apontado o seguinte achado:
“Em relação à matrícula 6007355, o campo “Tipo de Ressarcimento” apresenta a informação
“REQUISITADOS - ART. 8, III, LC 75/93”, após averiguação do ato de cessão no D.O.U nº 88 de
12/05/2015, constatou-se que a requisição deveria ser enquadrada no tipo “NORMAL”, pois a
mesma não é caracterizada nas especificações do art. 5º da Portaria PGR/MPU nº 536/2008 –
Versão Consolidada. Alertada quanto ao fato, a unidade providenciou a atualização do cadastro.
Questionamos se o mesmo caso não se aplicaria às matrículas 6005587, 6007378, 6007362,
6007277 e 6007354, todavia, não foi nos dado retorno em relação a estes servidores. “
Considerando a resposta da unidade, constata-se que parte das informações cadastrais estavam incorretas,
conforme apontado no achado, fato este que realça o que foi constatado no item anterior quanto à necessidade de a
unidade aperfeiçoar seus controles internos de forma a garantir a fidedignidade de suas informações.
Em relação ao servidor matrícula 6005587, verificamos em pesquisa realizada no D.O.U nº 45 de 06/03/2012,
que a Portaria SEPESD-MD nº 5/2012 autorizou sua cessão ao MPT pelo prazo de 1 ano, não tendo sido identificada
prorrogação dessa requisição. Destarte, tendo em vista o comando contido no caput do art. 5º da Portaria PGR/MPU
nº 536/2008, o qual estabelece que as requisições baseadas no inc III do art. 8º da LC nº 75 podem ser realizadas por
1 ano e prorrogadas por igual período, e considerando que o servidor ainda permanece vinculado ao quadro do MPT,
recomendamos que a unidade verifique o histórico de requisição do servidor, providenciando a regularização dessa
requisição ou apresentando justificativas.
Quanto aos servidores de matrículas 6007378, 6007277, 6007362 e 6007354, ressaltamos que em consulta realizada
ao sistema MENTORH, em 12/02/2016, verificamos que as correções no cadastro de requisição ainda não haviam
sido efetivadas.
Gestor
Nada a declarar
347
Ordem
Item do RA
11
5.11
Código SIORG
Ressarcimento indevido da parcela relativa à provisão de 1/12 sobre o salário de férias, constante do relatório
analítico para ressarcimento da remuneração e encargo patronais do servidor mat. 6007133 (rubrica 1950),
requisitado da Eletrosul (item 4.4.1);
Código SIORG
CPP/DRH-PGT
“Houve entendimento de que tal provisão poderia ter cabimento se, no mês em que o servidor entrar
em gozo de férias não ocorra o ressarcimento. Nesse sentido as provisões devem impactar os
ressarcimentos referentes aos meses de janeiro e fevereiro (férias do servidor), proporcionalmente.
”
As providências informadas pela unidade se mostram suficientes para sanar o caso específico.
Gestor
Nada a declarar
348
Ordem
Item do RA
12
5.12
Código SIORG
Descontos relativos à rubrica 7222 - PLAN ASSISTE CONTRIB. TITULAR realizados em valores inferiores ao
teto de contribuição para servidores requisitados que não apresentaram a remuneração no órgão de origem, a
exemplo dos observados nas fichas financeiras dos servidores requisitados 6002788, 6003094, 6003176, 6003258,
6003418, 6003581, 6003915, 6004025, 6005145, 6006051 (item 4.5.1).
Código SIORG
CPP/DRH-PGT
“Inicialmente, foi enviado documento ao Plan-Assiste, cópia do memorando anexa, com a relação de todos os
servidores requisitados e cedidos ligados ao Plano de saúde com solicitação para que ocorra atualização dos dados
de cada servidor, com os valores recebidos noutros órgãos (remunerações externas), e com isso possam ser
descontados corretamente os valores devidos ao Plan-Assiste. ”
Em relação às matrículas citadas no item 5.12 foi constatado a seguinte situação:
Matrículas
Situação
6002788; 6003094; 6003176;
6003418
Recebem função integral
6003258; 6003581; 6005145
Fora de folha
6004025; 6006051
Memorando enviado à Diretoria Executiva do Plan-Assiste com
todos os servidores requisitados e cedidos solicitando atualização
cadastral.
A unidade informou que os servidores 6002788, 6003094, 6003418 percebem FC/CC integral. Entretanto, essa
informação está em desacordo com registros constantes da ficha financeira do cadastro de função, segundo a qual tais
servidores recebem FC/CC com opção. Adicionalmente, verificamos que não constam registros de “Remuneração
externa” para tais servidores, restando prejudicados os cálculos das contribuições e custeios ao Plan-Assiste.
Dessa forma, seus respectivos cadastros de remuneração externa devem ser objeto de atualização com vistas
ao correto cálculo do desconto e possível cobrança dos valores pagos a menor.
Embora os servidores matrículas 6003258, 6003581 e 6005145 tenham todos se desligado do órgão em
01/01/2016, verifica-se que as matrículas 6003258 e 6005145 recebiam FC/CC com opção, sendo que deveriam ter
contribuído também em relação à remuneração do órgão de origem. Tendo em vista que após o desligamento torna-se
improvável o resgate do valor pago a menor, tal fato corrobora a importância da unidade manter atualizadas suas
informações cadastrais evitando assim ocorrência de prejuízos.
Quanto aos servidores de matrícula 6004025 e 6006051 não é suficiente apenas atualizar a situação cadastral
para sanar a questão, sendo necessária a cobrança dos valores pagos a menor.
Diante do exposto, recomendamos o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno, com vistas a evitar
a ocorrência de tais impropriedades e eventuais prejuízos ao erário.
Gestor
Nada a declarar
349
Ordem
Item do RA
13
5.13
Código SIORG
Falta de periodicidade constante para atualização dos dados relativos ao cadastro de remuneração externa dos
servidores cedidos e requisitados (item 4.5.1).
Código SIORG
CPP/DRH-PGT
“Foi enviado documento ao Plan-Assiste, cópia do memorando anexa, com a relação de todos os servidores
requisitados e cedidos ligados ao Plano de saúde com solicitação para que ocorra atualização dos dados de cada
servidor, com valores recebidos nos outros órgãos e com isso possam ser descontados corretamente os valores devidos
ao Plan-Assiste.”
Embora a unidade tenha informado ao Plan-Assiste a relação dos servidores requisitados e cedidos ligados ao plano
de saúde, não houve informação quanto à adoção de medidas com vistas a evitar ocorrências de mesma natureza.
Dessa forma, recomendamos à unidade providências para que as atualizações da base cadastral sejam tempestivas e
contribuam com a efetividade dos mecanismos de controle interno .
Gestor
Nada a declarar
350
Ordem
Item do RA
14
5.14
Código SIORG
Indenização ao erário realizada em limite inferior ao que determina o § 1º do art. 46 da Lei 8.112/1190, no que se
refere aos servidores de matrícula 6003003 e 6004764 (item 4.5.1).
Código SIORG
CPP/DRH-PGT
“Em relação a matrícula 6003003, efetuamos dois descontos em folha para o prazo de pagamento em 40 meses
atendendo ao mínimo de 10% da remuneração pois somados são maiores que o limite mínimo, a partir da folha de
pagamento de MAI 2015, a saber: R$ 99,87 e 86,19, somados estão acima do mínimo da referida lei.
Em relação a matrícula 6004764, há um desconto também acima do limite mínimo da Lei 8.112/1990,
considerando que o valor mínimo para desconto seria de 169,03 e a parcela de desconto mensal é de R$ 174,17.”
De acordo com § 1º do art. 46 da Lei 8.112/1990 o valor de cada parcela não poderá ser inferior ao
correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. Para o caso dos servidores requisitados, os
referidos descontos devem ter por base o somatório das remunerações percebidas tanto no órgão de origem como
no órgão de destino.
Os servidores requisitados matrículas 60030003 e 6004764 exercem FC com opção e não possuem dados
registrados no cadastro de remuneração externa do sistema MENTORH, fato este que, além de prejudicar a apuração
do limite, demonstra falha nos controles internos da unidade.
Consoante a ficha financeira do servidor matrícula 6003003, verificamos que a parcela no valor de R$ 99,87
somente foi implementada em folha a partir de JAN/16.
Quanto ao servidor matrícula 6004764, as ausências de dados relacionados à remuneração externa percebida
no órgão de origem não permitem ratificar se os descontos foram realizados dentro do limite estabelecido em lei.
Diante do exposto, recomendamos a adoção de providências com vistas ao aperfeiçoamento dos mecanismos
de controle interno, comunicando à AUDIN-MPU os resultados alcançados.
Gestor
Nada a declarar
351
Ordem
Item do RA
15
5.15
Código SIORG
Pagamento indevido da Gratificação de Projeto em período posterior aquele estabelecido pelas portarias de
designação, no que ser refere aos servidores matrículas: 6006849, 6006887, 6006902 e 6006909 (item 4.6.1);
Código SIORG
DRH-PGT
“Informamos que os pagamentos foram feitos de acordo com a Portaria PGT n°667, de 27/08/2015, cópia anexa, que
homologou o projeto “Implantação da Gestão por competências: etapa de desenvolvimento por competências e
mapeamento das competências técnicas” e concedeu gratificação de projetos aos servidores integrantes da carreira
de analista do MPU, a contar de 27/08/2015 até 26/08/2016.”
As justificativas apresentadas foram suficientes para sanar a questão.
Gestor
Nada a declarar
352
Ordem
Item do RA
16
5.16
Código SIORG
Indícios de ineficiência dos mecanismos de controle interno administrativo dos processos de concessão de
Gratificação de Perícia, caracterizada pela ausência de manifestações dos responsáveis pelo acompanhamento das
perícias quanto à cessação ou conclusão dos procedimentos (item 4.7.1);
Código SIORG
CPP/DRH-PGT
“Conforme expresso no item 4.7.1 do relatório de auditoria e portarias que tratam do assunto, cabe as CCRs
e regionais procederem com o comunicado imediato da parte que lhe compete, cessação da designação ou falta de
regular atividade de perícia, por meio de formulário próprio.
Em formato anterior de lidar com esse processo, a Portaria determinava o pagamento das perícias apenas
com o devido comunicado mensal e não apenas com os comunicados das não realizações, como ocorre hoje, evitando
o pagamento indevido, sendo essa uma alternativa provisória sugerida pela Coordenação de pagamento de pessoal
para que haja o devido controle, já que na prática atual dessa Coordenação temos recebido esse comunicado regular
de no máximo 5 regionais, apesar de provocarmos esse retorno por parte dessas unidades.
Uma outra forma seria que fosse determinada a criação de imediato de um sistema (caso não exista e possa
ser estendido para todo o país) ou de um complemento de algum sistema de tecnologia já existente que possa ser
realizado o registro eletrônico e envio dos relatórios elaborados pelos peritos que após o registro da perícia realizada
fosse homologado por algum responsável na regional para poder gerar relatório mensal para Coordenação de
pagamento verificar quem fez ou não a perícia. Esse sistema poderia ser também uma base de dados nacional a ser
utilizada, se necessária e possível, de todas as perícias já realizadas.”
A unidade identificou alternativas de providências que, se adotadas, aperfeiçoariam os mecanismos de controle
interno com vistas a evitar impropriedades na concessão de Gratificação de Perícia. No entanto, não informou a
providência que será efetivamente adotada para garantir a regularidade de tais pagamentos.
Diante do exposto, solicitamos informar as medidas que serão adotadas para que ocorram efetivamente as
manifestações dos responsáveis pelo acompanhamento das perícias quanto à cessação ou conclusão dos
procedimentos.
Gestor
Nada a declarar
353
Ordem
Item do RA
17
5.17
Código SIORG
Portaria interna de regulamentação da gratificação de perícia desatualizada em relação à Portaria PGR/MPU nº
290/2007 Consolidada (item 4.7.1);
Código SIORG
DRH-PGT
“Informamos que foi elaborada minuta de portaria interna que regulamentará a concessão de gratificação de perícia
no âmbito do MPT. Estamos encaminhando em anexo a minuta da referida portaria para ciência e esclarecemos que
tão logo seja assinado, enviaremos uma cópia do texto aprovado.”
A unidade adotou providências com vistas a sanar a questão.
Gestor
Nada a declarar
354
Ordem
Item do RA
18
5.18
Código SIORG
Indícios de incompatibilidades entre as atividades exercidas pelos servidores nas respectivas unidades de lotação e
aquelas que ensejam a percepção da gratificação da atividade de segurança (item 4.8.1);
Código SIORG
DRH-PGT
“Informamos que, diante do fato, questionamos todas as regionais e os setores da PGT que possuíam servidores
indicados no item 4.8.1 do referido relatório acerca das atividades exercidas. Como resposta todas as unidades
inquiridas informaram que os respectivos servidores exerciam alguma das funções elencadas na Portaria PGR/MPU
n° 292/2007, de 12 de junho de 2007. Dessa forma, condensamos na tabela abaixo as informações repassadas pelas
regionais e pelos setores da PGT acerca das atividades exercidas pelos servidores. Encaminhamos também em anexo
os documentos expedidos por esse departamento que solicitaram as informações e as respectivas respostas das
regionais.”
Consideramos as justificativas da unidade suficientes para sanar a questão.
Gestor
Nada a declarar
355
Ordem
Item do RA
19
5.19
Código SIORG
Pagamento concomitante de GAS e CC/FC aos servidores de matrículas 6001106 e 6003471(item 4.8.1);
Código SIORG
CPP/DRH-PGT
“Quanto a matrícula 6001106 nós excluímos a rubrica de GAS a partir de OUT/2015, e, quanto ao período
retroativo, mandamos um Ofício DRH 1327/2015 de 17/12/2015 relativo a devolução dos valores recebidos
indevidamente. O servidor recorreu administrativamente e o processo encontra-se em análise na Coordenação de
Legislação de Pessoal.
Quanto a matrícula 6003471, o erro foi identificado e corrigido na folha de pagamento de JAN/2016 com o
desconto indenização a fazenda referente a 19 dias de GAS da competência de AGO de 2015 considerando que a
designação para a CC2 que ocupa até hoje foi em 13/08/2015. Segue anexo prévia de JAN de 2016 com lançamento.”
Consideramos suficientes as justificativas da unidade e, tendo em vista que a unidade informou no item referente a
controles internos administrativos que tem adotado providências no sentidos de aperfeiçoar o controle da GAS,
monitoraremos a efetividade das medidas adotadas.
Gestor
Nada a declarar
356
Ordem
Item do RA
20
5.20
Código SIORG
Pagamento cumulativo de GEL com Adicional de Atividade Penosa, em desacordo com o artigo 4º do Decreto nº
493/1992, que veda pagamento de vantagem de mesma finalidade, aos servidores de matrículas 6000389, 6000390,
6000391, 6001121, 6001233, 6001544, 6001559, 6005448 e 6005800 (item 4.9.1);
Código SIORG
CPP/DRH-PGT
“Efetuamos a exclusão das parcelas fixas da GEL a partir da folha de pagamento de JAN/2016, conforme
determinado.”
A providência adotada pela unidade sana apenas parcialmente a questão, devendo informar a respeito da devolução
dos valores pagos indevidamente.
Gestor
Nada a declarar
357
Ordem
Item do RA
21
5.21
Código SIORG
Repasse financeiro efetivado à FUNPRESP, por meio da 2014OB800910, realizado em data anterior a março/2014,
competência do primeiro processamento das contribuições dos participantes do Plano na folha (item 4.10.1);
Código SIORG
CPP/DRH-PGT
“A FUNPRESP fez a devolução do valor mencionado e posteriormente foi feita a regularização e enviado à Receita
Federal do Brasil, por tratar-se de obrigações patronais de PPPS. Seguem anexos documentos referentes à devolução
e à regularização.”
Consideramos as justificativas apresentadas suficientes para sanar a questão.
Gestor
Nada a declarar
358
Ordem
Item do RA
22
5.22
Código SIORG
Inexistência de indicadores gerenciais para análise do desempenho das ações ligadas à gestão de pessoas e ausência
de informação quanto ao prazo para finalização do desenvolvimento dos mesmos (item 4.12.1);
Código SIORG
DRH-PGT
“Informamos que foi encaminhado e mail na data de 01/12/2015 à auditoria interna do MPU, cópia anexa,
comunicando que os indicadores de gestão de pessoas serão elaborados em até um ano. Para tanto este departamento
solicitou a consultoria de Assessoria de Gestão Estratégica do MPT no desenvolvimento de tais indicadores, conforme
cópia do processo anexo.”
A unidade adotou providências com vistas a sanar a questão, sendo que a efetiva implementação dos índices gerenciais
de recursos humanos será monitorada pela AUDIN-MPU.
Gestor
Nada a declarar
359
Ordem
Item do RA
23
5.23
Código SIORG
Ausência de informações quanto formalização do mapeamento dos processos afetos aos assuntos de gestão de
recursos humanos por meio de documentos (manuais, fluxogramas, etc.) de fácil acesso aos atores envolvidos na
execução das atividades (item 4.13.1);
Código SIORG
DRH-PGT
“Informamos que este departamento possui uma página na intranet denominada “DRH excelência” em que parte dos
processos de trabalho realizados nessa unidade estão mapeados em fluxogramas, descritos em manuais e há um
formulário específico para cada um dos assuntos abordados. Ressalto que todos os servidores do MPT, inclusive os
que estão lotados no DRH, têm acesso a essa página.”
De acordo com as informações da unidade, parte dos processos de trabalho estão mapeados e descritos em
manuais.
Dessa forma, recomendamos concluir a formalização do mapeamento dos demais processos de trabalho, por
meio de documentos de fácil acesso aos atores envolvidos na execução das atividades.
Gestor
Nada a declarar
360
Ordem
Item do RA
24
5.24
Código SIORG
Possibilidades de melhorias nos controles internos administrativos (item 4.13.1).
Código SIORG
DRH-PGT
“O acesso ao Sistema MENTORH tem crescido exponencialmente nos últimos anos, visto as necessidades de
descentralização de alguns processos. Atualmente está Coordenação vem utilizando uma ferramenta muito prática
na manipulação de banco de dados, o ACCESS da Microsoft:
Por usar uma linguagem bem acessível de manipulação de dados, o SQL, a ferramenta é bem intuitiva e fácil
de utilizar. Primeiramente, são importados todos os dados que serão utilizados na extração das informações.
Essa Coordenação tem dado ênfase no controle, nos últimos anos, nas operações que envolvem algum tipo de
fraude, como divergência entre relatórios, arquivos bancários, ficha financeira, PSENC, informações individuais
disponibilizadas na internet (contracheque), lançamento feitos por usuário não cadastrados, valores divergentes do
teto estipulados para cada rubrica, lançamentos feitos por usuários não autorizados na própria matrícula, histórico
de lançamentos, Log de acesso ao sistema, controle de acesso ao sistema, lançamentos feitos em horário e dia não
autorizados.
O Access trabalha com tabelas e consultas. A partir das tabelas, são feitos cruzamentos de consultas para se
obter a informação desejada:
361
Tabela I. Ex Ficha Financeira.
Consulta I. Ex.Verifica Teto Procuradores
Tabelas importadas do Mentorh:
Resumo geral (físico e valores de todas as rubricas em folha; Relatório PSENC (relatório que autoriza a
transferência aos Bancos e Consignatárias); Tabela com os dados da prévia de todos os valores que são
362
disponibilizados na internet (contracheque); Tabela com todos os dados da ficha financeira (786.865 linhas, apenas
em 2015). Disquetes bancários; Relatórios Bancários; Tabela de Log de cálculo (quem fez e quando fez cada cálculo
da folha); Tabela de Log de Lançamento (quem fez, quando fez, para quem fez, qual rubrica, qual valor); Tabela dos
Usuários do Pagamento (todos os usuários autorizados a fazer e a alterar valores em folha); Tabela de todos os
usuários do sistema MENTORH (Usuário Externo); Outras.
A partir das tabelas (160 tabelas) listadas no item anterior, são feitas consultas que nos permitem
inferir:
l-Quais usuários fizeram lançamentos em uma determinada folha, qual o valor lançado, para quem foi lançado e
quando foi lançado;
2- Se há lançamento de usuário não autorizado em folha;
Consulta II.Verifica Lançamento Usuário Não Autorizado
3-Se há lançamento feito em horário diferente do normal, entre 19:00 e 06:00 do dia seguinte;
4-Se há lançamento em dias não autorizados, como sábado, domingos e feriados;
5- Qual o quantitativo de cálculo (Log) para uma determinada folha e quem fez o cálculo;
6- Se os valores totais dos disquetes (todos os BANCOS) estão exatamente como o autorizado através do Relatório
PSENC;
7- Se os valores individuais dos disquetes são exatamente iguais aos valores individuais que estão nas fichas
financeiras;
8- Se os valores individuais dos relatórios bancários são exatamente iguais aos valores dos disquetes;
9- Se a quantidade de servidores contidos nos disquetes é exatamente igual ao que está na ficha financeira;
10- Se há divergências entre disquete, PSENC, relatório, arquivos disponibilizados pela internet e ficha financeira;
11- Se há algum servidor calculado e que não foi para ficha financeira;
12- Se há valores tanto em disquete como em relatórios divergentes dos que são informados na internet
individualmente;
13- Se o valor total de todos os disquetes é exatamente a soma de todos os valores individuais contidos em ficha
financeira;
15- Se os valores repassados aos bancos são exatamente aos contidos nos disquetes e ficha financeira;
363
16-Verificar quais foram os lançamentos feitos por cada usuário autorizado (usuários do pagamento) em sua própria
matrícula;
17-Verificar, através dos Log' s do sistema, quais servidores fizeram cálculo na folha;
18-Verificar, através dos Log's do sistema, quais foram os lançamentos feitos por cada servidor, autorizado
ou não, calculados ou não, e qual operação foi realizada: inclusão, alteração ou exclusão.
Diante da resposta encaminhada, verifica-se que a unidade tem envidado esforços no sentido de aprimorar seus
controles internos, buscando soluções que auxiliem o gerenciamento das informações e a detecção de fraudes.
Além disso, observamos que as ações de controle relatadas se concentram principalmente nas áreas
de validação dos registros para elaboração da folha de pagamentos e conciliação financeira.
Também observamos a implementação de melhorias recentes, especialmente quanto ao controle da
GAS, no intuito de evitar a ocorrência de achados similares àquelas contidas no item 4.8 do Relatório de Auditoria nº
10/2015.
Entretanto, diante dos casos de inconsistências na base de dados cadastrais apresentados nos itens 4.3, 4.4 e
4.5 do mencionado relatório e visto que os trabalhos de auditoria são realizados por meio de amostragem, verifica-se
a necessidade de aprimoramento e ampliação dos controles, de modo que a busca por possíveis erros e fraudes também
abarque os registros contidos nos cadastros de servidores, cessão, requisição, remuneração externa, entre outros.
Gestor
Nada a declarar
364
PRT 3ª Região
Ordem
1
Relatório de Auditoria nº. 10/2015
Item do RA
3 (item 3.1)
Relatório de Auditoria de Obras
e Serviços de Engenharia nº
10/2015; Ofício nº 0151/2015GAB/PRT/3ª Região, de 28 de
julho de 2015
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – MG
Código SIORG
-------
Abster-se de realizar, nas contratações para execução de obras e serviços de engenharia sob o regime de empreitada
por preço global, medições e pagamentos de etapas não concluídas de acordo com a previsão do cronograma físico
financeiro (item 2.1)
Divisão de Administração
Código SIORG
-------
De fato, a PRT3 reconhece um descompasso entre o cronograma físico-financeiro inicialmente aprovado e os serviços
já executados pela Contratada, e consequentemente, os pagamentos efetuados em seu favor. Contudo, é importante
deixar claro que em momento algum houve pagamento do serviço inexecutado, não tendo ocorrido a antecipação de
pagamento vedada pelo art. 65, 11, “c”, da Lei nº 8.666/93. Todos os pagamentos foram precedidos de medições in
loco realizadas pela Comissão de Fiscalização, que aferiu a qualidade e o quantitativo dos serviços efetivamente
prestados pela Contratada.
Dois pontos, contudo, contribuíram para a ocorrência de falha detectada pela Auditoria Interna: a) alteração do
cronograma físico sem a correspondente reformulação do cronograma financeiro e b) pagamentos de itens em
quantitativos percentuais, de serviços efetivamente executados, mas que não correspondiam a etapa concluída em sua
integralidade.
Quanto à alteração do cronograma físico-financeiro, cumpre esclarecer que tal fato foi acarretado por questões
logísticas relacionadas à execução da obra. A previsão inicial, de acordo com o cronograma físico-financeiro, era de
que as Etapas 16 e 17 (Adequação e Guarita do DNIT) precisariam ser integralmente concluídas para só então partir
para a execução das Etapas 01 (Serviços Preliminares) e 02 (Movimento de Terra).
A esse respeito, importante esclarecer que o imóvel da União atualmente cedido à PRT 3ª Região (e onde será
construído o prédio-sede da PTM de Uberlândia) encontrava-se sob a responsabilidade do DNIT (Departamento
Nacional de Infraestrutura Terrestre), que ocupava todo o quarteirão. Como condição para efetivar a referida cessão,
esta unidade gestora assumiu o encargo de construir, no terreno ocupado pelo DNIT, uma guarita (serviço previsto no
Projeto Básico anexo ao Edital da Concorrência nº 1/2014). Isso porque a guarita originalmente existente no terreno –
e que era utilizada por aquela autarquia – ficava na área cedida a esta Regional. Em função disso, a guarita original só
poderia ser destruída – liberando espaço para o início dos trabalhos, destinados à construção do prédio-sede da PTM
de Uberlândia – depois da conclusão, pela Contratada, de uma nova guarita no terreno ocupado pelo DNIT. Foi sob
esse panorama que Contratada e Contratante basearam para a formalização do cronograma físico-financeiro.
Vale ressaltar que, após iniciar os trabalhos de adequação do terreno, a Contratada obteve autorização do DNIT para
demolir a guarita originária e implantar uma provisória (tipo contêiner) no terreno da autarquia. A Contratada ainda
conseguiu permissão da autarquia para utilizar uma área livre de seu terreno para implantar o canteiro de obras. Com
isso, foi possível liberar a área da PRT3 para a execução dos serviços preliminares (Etapa 01) e de movimentação de
terra (Etapa 02), tais alterações foram autorizadas por eles, porquanto tenham entendido que as medidas decorreram
de necessidade logística e de coordenação dos recursos administrativos, com o objetivo de otimizar a duração da obra.
Em virtude disso, foi possível executar os serviços correspondentes às Etapas 01 e 02 antes da conclusão das Etapas
16 e 17, diferentemente do inicialmente previsto no cronograma físico-financeiro.
365
Apesar das referidas alterações terem sido realizadas como o objetivo de dinamizar a execução do objeto contratado,
é preciso admitir que a Regional falhou ao deixar de formalizar tais mudanças no cronograma físico-financeiro, o que
será sanado o quanto antes.
Em reunião realizada em 17/7/2015, na sede da PRT3, com representante da Contratada, membros da Comissão de
Fiscalização do CONT 1/2015 e Assessora Jurídica desta Procuradora-Chefe restou acordado que a empresa Alcance
Engenharia e Construção Ltda. apresentará nos próximos dias um novo cronograma físico-financeiro, a ser anexado
ao contrato por meio de termo aditivo, e que refletirá as alterações já realizadas e outras que porventura se fizerem
necessárias; tudo, mediante prévia análise e aprovação da Comissão de Fiscalização. Com isso, esperamos regularizar
as questões relacionadas à execução do contrato em apreço, estando conscientes da obrigatoriedade de sincronia entre
o que foi previsto/aprovado no cronograma físico-financeiro e os pagamentos efetuados à Contratada.
Quanto aos pagamentos de itens em quantitativos percentuais, é preciso reconhecer que a Administração – representada
pela Comissão de Fiscalização – concentrou-se em aferir os serviços efetivamente prestados, autorizando pagamentos
conforme as medições realizadas in loco, não se atendo com precisão aos marcos de cada etapa, conforme exigido no
regime de execução adotado pelo contrato (empreitada por preço global).
Tal falha pode ser atribuída especialmente à alteração do cronograma físico-quantitativo dos serviços executados,
dificultando os trabalhos da Comissão de Fiscalização quanto à delimitação de cada etapa.
Entretanto, estando todos os envolvidos com a fiscalização do CONT 1/2015 cientes do teor do relatório dessa
Auditoria – que reflete entendimento do Plenário do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 1977/2013 acerca dos
pagamentos na modalidade de empreitada por preço global – esta unidade gestora envidará esforços para não incidir
novamente em tais erros.
Por fim, Importante se faz reforçar que, apesar das inconsistências apontadas no item 2.1 do Relatório de Auditoria nº
10/2015, a PRT 3º Regional não admite em seus contratos, em especial, o CONT 1/2015, a manobra conhecida como
“jogo de cronograma”.
A PRT3 assumiu o compromisso de encaminhar para AUDIN, tão logo esteja formalizado, cópia do Termo Aditivo ao
CONT 1/2015, que refletirá as alterações promovidas no cronograma físico-financeiro da obra de construção do
edifício-sede da PTM de Uberlândia.
A recomendação foi acatada pela Unidade, que informou ter havido o remanejamento de etapas sem a devida alteração
do cronograma físico-financeiro, bem como sem a devida formalização através de termo aditivo, e justifica que, em
virtude do ocorrido, não se ateve aos marcos de cada etapa.
O cronograma físico-financeiro foi alterado conforme comunicação por e-mail enviado para AUDIN/MPU, datada de
10/8/2015, em que a Unidade informa que será motivo de aditivo contratual.
Gestor
As manifestações e justificativas apresentadas em face das recomendações constantes no Relatório de Auditoria de
Obras e Serviços de Engenharia nº 10/2015 foram consideradas satisfatórias.
366
PRT 4ª Região
Ordem
1
Item do RA
3 (item 3.1, 3.3, 3.3 e
3.4)
8/2015; Ofício nº PRT
4ª/GAB/Nº 164/2015, de 09 de
julho de 2015
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – RS
Código SIORG
-------
Abster-se de realizar, nas contratações para execução de obras e serviços de engenharia sob o regime de empreitada
por preço global, medições e pagamentos de etapas não concluídas de acordo com a previsão do cronograma físico
financeiro (item 2.1.1)
Justificar a realização de medição e pagamento de etapa não concluída, em desacordo com a previsão do cronograma
físico financeiro e com a orientação transmitida a essa Unidade em mensagem eletrônica expedida pela Secretaria de
Auditoria em 10/2/2015. (Item 2.1.1)
Informar quanto à apuração de responsabilidade da empresa por atrasos na execução do Contrato nº 26/2014, com
vistas à aplicação de penalidades, e promover a adequação do cronograma físico-financeiro, se for o caso. (Item 2.1.1)
Promover o ajuste entre o ritmo da execução física e financeira da obra e o cronograma físico financeiro. (Item 2.1.1)
Código SIORG
-------
Em relação a etapa 1 do cronograma físico-financeira do TC 26/2014, a execução da subetapa "Barracão, Depósitos e
Sanitários" (valor de R$ 75.702,55) foi prejudicada, uma vez que a área disponível se mostrou insuficiente para
implantação do canteiro da obra e para a locação dos contêineres de vestiário e sanitários. Em decorrência, a contratada
propôs, via oficio, executar o estaqueamento da bacia de contenção, para que posteriormente este espaço pudesse ser
ocupado pelas áreas de vivência e instalações de barracão previstas em contrato, o que só poderia ocorrer na segunda
etapa.
De forma complementar, como havia pouco espaço livre no canteiro de obras, a contratada justificou também ser
arriscado construir o barracão e depósitos antes das escavações para os blocos de fundações, pois poderia haver risco
de desmoronamento, já que as instalações estariam locadas próximas aos blocos e vigas de fundações.
Em relação aos serviços agrupados como subetapa "Instalações de Água, Luz e Esgoto" (valor R$ 16.543,55), que
incluía a entrada de energia elétrica em média tensão no canteiro de obras, a contratada infbrmou demora na análise e
liberação do respectivo projeto pela concessionária local, a qual levaria em média 40 dias para emissão da análise
técnica.
Diante dos impedimentos justificados, ainda no primeiro mês da obra, a empresa executora solicitou que os serviços
referentes a tais instalações fossem realocados no cronograma físico-financeiro, considerando que as instalações de
baixa tensão de energia elétrica, já providenciadas pela contratada, seriam suficientes para a manutenção dos serviços
previstos em cronograma.
Assim, justificadamente os serviços das subetapas, referidas acima, não foram executados e não integram a medição
da primeira etapa da obra (etapa 1), e os demais serviços previstos para o período foram executados integralmente,
conforme parecer da empresa de apoio a fiscalização, o que permitiu o pagamento do montante de R$ 121.291,64.
Em paralelo, esses serviços não executados na etapa 1 foram redistribuídos, de acordo com as justificativas técnicas,
em novo cronograma físico-financeiro proposto pela Nota de Auditoria SEAUD/AUDIN/MPU nº 42/2015 contratada
para execução da obra, o qual foi aprovado após análise técnica por esta Regional, e originou a publicação de termo
aditivo ao contrato em questão, conforme anexo a este oficio.
367
Assim, não houve o pagamento de etapa não concluída, uma vez que os serviços não pagos foram realocados dentro
de outra etapa do cronograma físico-financeiro, nos termos do primeiro termo aditivo ao contrato n° 26/2014.
Por este motivo, deixamos de instaurar procedimento administrativo visando a apuração de irregularidades da
contratada, por entender já estarem justificados os realocamentos das subetapas não executadas.
Conforme exposição acima, entendo ter apresentado as justificativas e atendimento aos subitens 3.1, 3.2 e 3.3 do Oficio
n° 14/2015/AUD1N-MPU.
Saliento que durante a execução da etapa 3 da obra foram identificadas possíveis irregularidades na execução do
referido contrato, cujos procedimentos administrativos foram instaurados e está em fase de saneamento.
A recomendação foi acatada pela Unidade, que encaminhou justificativas a respeito dos procedimentos adotados,
esclarecendo que foi verificada a necessidade de alteração das etapas da obra, em virtude de dificuldades encontradas
quando do Micro da execução, tais como a insuficiência da área disponível para implantação do canteiro da obra,
vestiários e sanitários. Assim, foi realizada a revisão do cronograma físico-financeiro, formalizada por meio do 1°
Termo Aditivo, assinado em 8/5/2015. Dessa forma, o pagamento efetuado em 14/5/2015 no valor de R$ 121.291,64,
relativo a 1ª etapa, foi realizado em conformidade com a previsão do cronograma físico-financeiro atualizado vigente.
Em consulta ao SIAFI foi efetuado pagamento em 25/5/2015 no valor de R$ 788.199,08, relativo a 2ª etapa, em
conformidade com a previsão do cronograma físico-financeiro. Quanto às possíveis irregularidades identificadas pela
Unidade na execução da 3ª etapa da obra, aguarda-se os resultados dos procedimentos administrativos instaurados.
Gestor
As manifestações e justificativas apresentadas em face das recomendações constantes do Relatório de Auditoria de
368
PRT 5ª Região
Ordem
Item do RA
1
3 (item 3.1)
e Serviços de Engenharia n°
21/2015; Ofício nº 234/2015 —
GAB/PRT-5a
Código SIORG
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – BA
-------
Abster-se de realizar, nas contratações para execução de obras e serviços de engenharia sob o regime de empreitada por
preço global, medições e pagamentos de etapas não concluídas e/ou de valores em desacordo com a previsão do
cronograma físico-financeiro. (Item 3.1)
Código SIORG
-------
A PRT 5° Região realizou o pagamento de valores inferiores ao estipulado em cronograma físico-financeiro, pois foi
o que efetivamente foi executado pela empresa contratada. Com prudência e zelo pelo erário, só foi pago aquilo que
efetivamente foi executado e medido, sendo que todos os serviços pagos estavam previstos nas respectivas etapas. Em
função da constatação de que a medição estava menor do que o previsto em cronograma, foi solicitado a empresa
Paraguaçu Engenharia Ltda., que atualizasse o Cronograma, o que foi realizado e está em anexo a esta resposta. Em
estrita observância ao quanto alertado pela auditoria, a PRT 5 não mais realizará pagamentos em desacordo corn o
cronograma, e caso haja atraso na obra será solicitado à empresa, antes da realização de qualquer medição, que seja
atualizado o cronograma físico-financeiro da obra.
A recomendação foi acatada pela Unidade. Quanto a manifestação a respeito dos procedimentos a serem adotados
para evitar medições e pagamentos de etapas não concluídas, a atualização do cronograma físico-financeiro nem
sempre é a forma a ser utilizada para essa finalidade.
Independente de medidas como a relatada, constando eventual atraso, por culpa da empresa, na execução dos
serviços, a Administração deve aguardar a conclusão da etapa para a efetivação do respectivo pagamento, e aplicar
as penalidades contratuais. Nestes casos, eventuais reajustes não devem incidir sobre parcelas em atraso e que
eventual dilação do prazo de execução não deve gerar custos para o erário.
Gestor
369
Ordem
Item do RA
2
3 (item 3.2)
21/2015; Ofício nº 234/2015 —
GAB/PRT-5a
Código SIORG
-------
Promover o ajuste entre a execução física e financeira da obra e o cronograma físico-financeiro
Código SIORG
-------
Conforme abordado na resposta ao item 3.1, a PRT5 já providenciou junto a empresa contratada, a atualização do
cronograma. O cronograma físico-financeiro da obra poderá ser atualizado à medida que haja necessidade.
Quanto à manifestação no sentido de que o cronograma poderá ser alterado à mediada em que haja necessidade de
ajustes entre a execução física e financeira e o cronograma, este nem sempre é o procedimento a ser utilizado para se
promover o ajuste.
Há situações em que o interesse público impõe a adequação da execução física apenas pela modificação do ritmo dos
serviços, e o ajuste da execução financeira tão somente aguardando-se a conclusão da etapa para a efetivação do
pagamento, devendo ainda, se for o caso, apurar a responsabilidade pelo atraso e aplicar as penalidades cabíveis.
Gestor
370
Ordem
Item do RA
3
3 (item 3.3)
21/2015; Ofício nº 234/2015 —
GAB/PRT-5a
Código SIORG
-------
Informar quanto à apuração de responsabilidade da contratada pelos supostos atrasos evidenciados nas 1ª e 2ª medições,
relativas à execução do Contrato nº 4/2015, com vistas à aplicação de penalidades.
Código SIORG
-------
Corn relação aos atrasos nas 1ª e 2ª medições, duas ocorrências contribuíram para o fato. Em primeiro lugar as chuvas
torrenciais, amplamente noticiadas pela mídia, que assolaram o município de Salvador no período de março a julho. Em
segundo lugar a necessidade de realização de dois tipos de sondagens de solo adicionais, que não são comuns em
edificações deste tipo, a saber, sondagem rotativa e sondagem mista em rocha fraturada, com vistas a garantir a maior
segurança possível em uma etapa crucial da obra, fundações, face à especificidade do solo existente.
A recomendação foi acatada pela Unidade.
Gestor
371
PRT 6ª Região
Ordem
1
Item do RA
3 (item 3.1)
Relatório de Auditoria de
Obras e Serviços de Engenharia
n° 19/2015; Ofício PRT 6ª REG
nº 140/2015 — GPC, de 18 de
agosto de 2015
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – PE
Código SIORG
-------
Incluir no cronograma físico-financeiro referente ao Contrato nº 32/2014, firmado com a empresa Pollux Construções
Ltda, a descrição de todos os valores a serem pagos a cada etapa, incluídos os valores relativos ao BDI.
Código SIORG
-------
Em relação ao alegado neste item, cumpre ressaltar que, em que pese o cronograma físico-financeiro do contrato sob
análise não considera mensalmente o valor do BDI, para tanto, foi instruída uma Comissão de Fiscalização e contratouse uma empresa fiscalizadora, a quem incumbe, entre outras atribuições, verificar a correção dos valores pagos
mensalmente. Tal verificação, ao ser realizada, leva em consideração o BDI do serviço ou do equipamento, não havendo
a possibilidade de a empresa contratada definir quais valores serão pagos pela Administração a título de BDI. Ainda
assim, a Administração da PRT 6ª Região fará constar do cronograma físico-financeiro os valores mensais do BDI,
conforme orientação da AUDIN.
Gestor
372
Ordem
2
Item do RA
3 (item 3.2)
nº 140/2015 — GPC, de 18 de
agosto de 2015
Código SIORG
-------
cronograma físico-financeiro.
Código SIORG
-------
Os pagamentos das 2 (duas) primeiras medições foram realizadas parcialmente em virtude, sobretudo, de
acontecimentos imprevisíveis que levaram a interrupção dos serviços e a impossibilidade momentânea de conclusão de
algumas etapas, como por exemplo, o processo de acomodação do terreno onde se encontram a atual sede, o que
ocasionou o aparecimento de fissuras em parte do edifício, levando a sua evacuação emergencial por três dias, e a
suspensão dos serviços de estaqueamento, a fim de que se procedesse, naquela ocasião, uma análise diagnóstica do
problema surgido, conforme informado, inclusive, por meio do Ofício n° 070/2015 – GPG, cuja a resposta se deu por
meio do PARECER AUDIN N° 1.288/2015. Desse modo, ao se retornarem os serviços, não foi possível a conclusão
daqueles relativos ao estaqueamento completo do terreno, o que gerou impactos na conclusão das etapas subsequentes.
Das 121 estacas, foram efetivamente concluídas 118, isso em razão de tal circunstância.
Diante desses fatos, em virtude da efetiva realização dos serviços e do comprovado investimento na obra, e considerando
a impossibilidade de previsão de quanto tempo se daria para realização dos serviços necessários para a finalização do
previsto para as 2 (duas) primeiras etapas do cronograma foram realizados os pagamentos do que foi efetivamente
realizado pela empresa contratada, tendo em vista a dificuldade da mesma em manter a mobilização estrutural sem
recebimento de quaisquer valores e por um lapso temporal que não se poderia, àquela oportunidade, se precisar.
Gestor
373
Ordem
3
Item do RA
3 (item 3.3)
nº 140/2015 — GPC, de 18 de
agosto de 2015
Código SIORG
-------
Promover o ajuste entre a execução física e financeira da obra e o cronograma físico-financeiro. (Item 3.3)
Código SIORG
-------
O ajuste solicitado pela AUDIN, já está sendo implementado.
Gestor
374
Ordem
4
Item do RA
3 (item 3.4)
nº 140/2015 — GPC, de 18 de
agosto de 2015
Código SIORG
-------
Informar quanto à apuração de responsabilidade da contratada pelos atrasos evidenciados nas 1ª e 2ª medições, relativas
à execução do Contrato nº 32/2014, com vistas à aplicação de penalidades.
Código SIORG
-------
E quanto a recomendação do item 3.4, Nota de Auditoria SEAUD/AUDIN-MPU nº 49/2015, já há tramitação na
Regional PRT 6ª Região, do processo n° 2.06.000.0060741201510, que objetiva a apuração da responsabilidade da
empresa contratada nos fatos que resultaram no abalo estrutural da atual edificação de nossa sede e que ocasionou, via
de consequência, o atraso das obras de execução do novo edifício-sede, objeto finalístico das medições ora tratadas.
A instauração do processo acima mencionado se deu por orientação do Parecer AUDIN n° 1.288/2015.
Gestor
375
PRT 7ª Região
Ordem
5
Item do RA
3 (item 3.1)
n° 20/2015; Ofício nº 171/2015
— GAB PC PRT 7ª REGIÃO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – CE
Código SIORG
-------
A Unidade deve celebrar termo aditivo aos contratos de obras e serviços de engenharia sempre que ocorrer alteração do
cronograma físico-financeiro respectivo mencionando explicitamente no novo termo a modificação ocorrida.
Código SIORG
-------
A recomendação tomou por base achado de que o primeiro termo aditivo ao Contrato n° 13/2013, teria contemplado
alterações no cronograma, mas que o novo cronograma não foi juntado ao processo de aditivo.
De fato, o primeiro aditivo do contrato trata da supressão do sistema VRK motivado por recomendação técnica da
Coordenadoria de Arquitetura e Engenharia da PGT (CAE/PGT), e o cronograma havia sido enviado a própria
CAE/PGT para analise tendo se juntado posteriormente ao processo quando do seu retorno.
Dessa forma, a recomendação já, foi suprida quanto ao aditivo mencionado no achado, que consta a fl. 5823-5825 Volume XI do Processo 081370926/12 juntado desde 19.12.2014, e que será adotada a providencia recomendada em
eventuais aditivos em eventuais aditivos futuros.
Em relação a alegação da Unidade de que o novo cronograma não foi juntado ao processo de aditivo, observamos que
o apontamento desta AUDIN-MPU foi a falta de referência explicita no termo aditivo da modificação ocorrida no
Entretanto, conforme citado pela Unidade que “será adotada a providencia recomendada em eventuais aditivos
futuros”, a recomendação foi considerada atendida.
Gestor
376
Ordem
6
Item do RA
3 (item 3.2)
n° 20/2015; Ofício nº 171/2015 —
GAB PC PRT 7ª REGIÃO
Código SIORG
-------
Código SIORG
-------
O Relatório aponta que foram identificados medições e pagamentos parciais de etapas inconclusas e que tal estaria em
desacordo com o item V do Acordão n. 1977/2013 do TCU.
O acórdão 1977/2013 é a base para se identificar os limites da empreitada por preço global, pelo que se destaca os
seguintes pontos que tratam da própria definição elaborada no acordo:
13. Na empreitada por preço global, a remuneração da contratada é feita após a execução de cada etapa,
previamente definida no cronograma físico-financeiro. As medições de campo das quantidades realizadas
devem ser precisas apenas o suficiente para definir o percentual executado do projeto. Essa particularidade
facilita a fiscalização da obra, já que esse critério de medição não envolve necessariamente o levantamento
preciso dos quantitativos dos serviços executados.
14. Além disso, cabe ao fiscal assegurar a execução da obra em absoluta conformidade com o projeto e as
especificações técnicas. Nesse sentido, não podem ser admitidos pagamentos por serviços executados em
desconformidade com o estipulado, ensejando superfaturamento por serviços não executados ou por
qualidade deficiente.
Observa-se, portanto, que a preocupação do TCU quanto a empreitada por preço Global reside de fato na busca de evitar
pagamentos de serviços não executados ou executados em qualidade insuficiente.
O cronograma físico-financeiro relativo ao Contrato n. 13/2013 divide-se em trinta etapas e em cada uma delas são
previstos diversos serviços em suas respectivas porcentagens, sem indicação de marco físico próprio que se possa
delimitar que não o atingimento da porcentagem de execução física dos serviços.
Dessa forma, as medições são feitas de acordo com o atingimento dos diversos percentuais de serviços que cumpre
a etapa, conforme devidamente atestado pela fiscalização técnica da empresa ENPROL engenharia a qual possui ART
vinculada fiscalização da obra.
Portanto, o marco físico que caracteriza a superação da etapa e a soma do percentual de execução de cada urna dos itens
que a comp-5e, não havendo no projeto e no cronograma executados urna marco físico mais claro que possa ser seguido
para realização dos pagamentos.
Qualquer visita a obra ou análise mais detida dos componentes da edificação em relação aos projetos demonstra com
facilidade que só foram pagos os serviços efetivamente executados e que os serviços estão inteiramente compatíveis
com a qualidade prevista no projeto, pelo que não há qualquer infringência a legislação ou ao contrato nos pagamentos
realizados.
Sobre a preocupação quanto ao “jogo de cronograma”, apresentada pela auditoria ao final do item 2.1.1, ressaltamos
que a análise sugerida for realizada pelos engenheiros da CAE/PGT e que o cronograma e a planilha do Contrato n.
13/2013 não apresentam quaisquer indícios de sobre preços ou subpreços.
Ressalte-se, ainda, que a obra fá passa da 21” etapa, com previsão para trinta etapas, e somente urna aditivo foi firmado
e que se refere a supressão do sistema VRV como jaci indicado no item anterior.
377
Depreende-se da análise do estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União consubstanciado no Acordão n°
1977/2013 — TCU — Plenário, que teve a finalidade de consolidar os entendimentos relativos ao regime de empreitada
por preço global, que o cronograma físico-financeiro deve estabelecer, em termos quantitativos e qualitativos, os marcos
que caracterizam a etapa, para fins de medição e pagamento, seja em termos de demarcação física ou percentuais de
serviços, conforme Nota de Auditoria SEAUD/AUDIN/MPU n° 64/2015.
A forma de medição adotada pela fiscalização no caso em análise é inadequada para contratações por preço global, uma
vez que é especifica para a empreitada por preço Unitário, na qual as medições são realizadas por item executado.
Assim, a fiscalização adotou uma forma mais trabalhosa e onerosa para a Administração efetuar as medições, e menos
Trabalhosa e onerosa para a contratada, admitindo na execução contratual algumas das desvantagens da empreitada por
preço unitário, qual sejam a maior dificuldade nas medições e o desestimulo ao cumprimento de prazos.
Em caso concreto, a Corte de Contas corroborou o entendimento sobre a Necessidade de conclusão da etapa física para
o pagamento das etapas do cronograma físico-financeiro, conforme o Acordão n° 0589/2015 — TCU—Plenário,
parcialmente transcrito a seguir. No caso, o organ. Fiscalizado firmou aditivos para atender a determinado do TCU,
que havia verificado a deficiência na definição das etapas do cronograma físico-financeiro, emitindo determinação no
sentido de se melhorar a precisão das medições, constante na Nota de Auditoria SEAUD/AUDIN/MPU n° 64/2015.
Por fim, os critérios de medição a serem utilizados por essa unidade são aqueles estabelecidos na legislado especifica e
na jurisprudência do Tribunal de Contas da União, Órgão esse responsável pelo julgamento das contas do Ministério
Público do Trabalho.
Portanto, a recomendação para abster-se de realizar, nas contratações para execução de obras e serviços de
engenharia sob o regime de empreitada por preço global, medições e pagamentos de etapas não concluídas e/ou de
valores em desacordo com a previsão do cronograma físico-financeiro.
Gestor
Obras e Serviços de Engenharia nº 20/2015 foram consideradas satisfatórias, salvo em relação ao item 3.2, para o qual
as providências serão devidamente tomadas, conforme recomendação.
378
Ordem
7
Item do RA
3 (item 3.3, 3.4)
n° 20/2015; Ofício nº 171/2015 —
GAB PC PRT 7ª REGIÃO
Código SIORG
-------
Promover o ajuste entre a execução física e financeira da obra e o cronograma físico-financeiro (item 3.3).
Justificar o atraso de 7,3% na execução do Contrato no 13/2013, firmado com a Pollux Construções Ltda., devendo
apurar a responsabilidade da empresa pelos atrasos, com vistas a aplicação de penalidades. (Item 3.4)
Código SIORG
-------
A Administração envidará esforços para ajustar a execução física e financeira da obra e o cronograma físico-financeiro.
Sobre os atrasos, a Administração esclarece que parte dos itens em atraso estão justificados tecnicamente pela empresa
de fiscalização. Outros, porém, não estão justificados, razão pela a Administração está apurando a responsabilidade da
empresa Contratada. Com este objetivo foi autuado o Processo n.
081370981/2014, ainda em curso, com objetivo
de apurar os atrasos mencionados e, se for o caos, aplicar as penalidades previstas em lei e no contrato.
Diante das informações prestadas a recomendação foi acatada pela Unidade.
Gestor
379
PRT 8ª Região
Ordem
1
Item do RA
3 (item 3.1)
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – PA
27/2015; Ofício nº 245/2015da/PRT/8ª
Código SIORG
-------
Justificar o atraso na execução do Contrato nº 16/2012, firmado com a Santa Rita Engenharia Ltda., e informar sobre
a apuração de responsabilidade da empresa pelos atrasos com vistas à aplicação de penalidades.
Código SIORG
-------
O atraso na execução da obra, que inicialmente preá vista para entrega em 14/02/2014, foi concluída em 06/7/2015,
ocorreu em razão de várias situações imprevistas par ocasião da elaboração do Projeto Básico o que sabidamente é
inerente a obras de reforma, bem como de diversos dificuldades enfrentadas ao longo de toda a execução dos serviços,
conforme algumas dificuldades elencadas na Nota de Auditoria SEAUD/AUDIN/MPU nº 59/2015.
Diante de todos os imprevistos e dificuldades na execução dos serviços, que forma acompanhados de perto pelo Órgão,
auxiliado pela fiscalização contratada e eventualmente por Engenheiros da PGT/MPT, não se julgou devido imputar
responsabilidade à empresa executora, que todo tempo demonstrou interesse e empenho em concluir e entregar a obra.
Algumas das ocorrências relatadas pela Unidade como causas dos atrasos na execução da obra podem ter decorrido
de inadequações dos projetos, a exemplo da necessidade de alteração na locação das estacas, da previsão de
equipamento de ar Condicionado já fora de linha, inadequação do projeto ao elevador contratado,
incompatibilidade de diâmetros entre a tubulac5o de saída da drenagem pluvial do prédio e a rede
A esse respeito, ressaltamos que as licitações para execução de obras e serviços de engenharia somente devem ser
realizadas após a elaboração de projetos de engenharia adequados aos serviços a serem contratados. Nesse sentido, o
Tribunal de Contas da União tem considerado, inclusive, a possibilidade de apuração da responsabilidade, conforme
item 9.1.4 do Acórdão n° 2910/2012:
9.1.4. Apresente a este Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, as medidas adotadas que comprovem a
apuração de responsabilidade, nos termos do art. 87 da Lei 8.666/93, garantidos os princípios
constitucionais do contraditório e da ampla defesa:
9.1.4.1. Dá projetista contratada, Contécnica Consultoria Técnica Ltda. Em relação as deficiências do projeto
básico° apontadas no item 3.1 do Relatório de Fiscalização 382/2012;
No caso em análise, a administração afastou a responsabilidade da contratada. Diante das informações prestadas, e
considerando que a reforma já foi concluída, a recomendação foi considerada atendida.
Gestor
380
Ordem
2
Item do RA
3 (item 3.2 e 3.3)
27/2015; Ofício nº 245/2015da/PRT/8ª
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – PA
Código SIORG
-------
Promover a adequação do cronograma físico-financeiro.
Efetuar o aditamento contratual para. Adequação do cronograma físico-financeiro, corn as alterações dos termos
aditivos, referentes ao Contrato n° 16/2012.
Código SIORG
-------
A última atualização do cronograma foi apresentada pela empresa, o aditivo de prorrogação do contrato, e as planilhas
de medições posteriores ao último envio de documentação a AUDIN - MPU, no mês de janeiro de 2015, que finalizam
a execução e pagamento do contrato e aditivos.
Diante das informações prestadas a recomendação foi acatada pela Unidade.
Gestor
Obras e Serviços de Engenharia nº 27/2015, foram consideradas satisfatórias.
381
PRT 9ª Região
Ordem
Item do RA
1
13.1 (item 6.1)
Ofício nº 79/2015/AUDIN-MPU
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – PR
Código SIORG
-------
Em futuras licitações para contratação de bens e serviços comuns, utilizar a modalidade pregão na forma eletrônica,
salvo se houver comprovada inviabilidade técnica devidamente justificada (item 6.1)
Código SIORG
-------
No que concerne à opção de pregão presencial, não obstante a recomendação da AUDIN -MPU, esta Unidade acata
a mesma, porém observa, a exemplo: no processo licitatório pregão eletrônico 012/2014 - Aquisição de Lâmpadas e
Reatores com apenas 08 itens, foram necessários 4 dias úteis de trabalho exclusivo de um servidor, inclusive, sem que
houvesse êxito total na aquisição, caso que se entendeu ser contraproducente. Observa-se que a demora para a
finalização do certame, ocorreu em função dos prazos constantes do sistema Comprasnet (comprasgovernamentais)
para toda a movimentação documental e necessária ao atendimento pleno das etapas. Ainda, na forma de outro
exemplo: citamos a realização do certame nº 005/2013 na modalidade eletrônica visando a aquisição de carimbos, no
qual sagrou-se vencedora uma empresa de carimbos de Brasília/DF.- ITA Ind. e Com. de Carimbos Ltda. -, quando
havia a necessidade de troca de borracha em carimbo no valor aproximado de R$ 5,00 (cinco reais), o custo para envio
à PRT9, é maior do que o próprio material ofertado na licitação.
Gestor
Recomendação relativa ao período da Auditoria de 9 a 12/9/2014, recebida pelo Gestor da PRT 9ª Região em 7/1/2015,
conforme Ofício nº 326/2014/AUDIN-MPU. Resposta apresentada pela PRT9 no Ofício nº 020/2015/GAB, de
2/2/2015. Ofício Audin nº 079/2015, de 31/32015, recebido com análise das justificativas apresentadas, as quais foram
consideradas satisfatórias. A Regional está executando todas as licitações na Modalidade Pregão na forma Eletrônica,
seguindo a recomendação da AUDIN-MPU, embora a Divisão de Administração considere preferível a licitação na
modalidade Pregão Presencial, haja vista que: 1) muitas vezes há necessidade de amostra/testes de alguns materiais; 2)
dificuldade de atender ao padrão descritivo do material (PDM) ao incluir os itens no Sistema ComprasNet, haja vista
que o sistema possui itens com detalhamentos específicos e que por vezes não atendem à necessidade da Regional,
ainda muitos itens do catálogo do Sistema, os quais poderiam atender às especificações, mesmo que de forma parcial,
se encontram inativos, vedando a atualização do cadastro; 3) como o Pregoeiro perde cerca de 4 dias de trabalho em
certames com cerca de 10 itens, nas licitações para aquisição de materiais comuns de almoxarifado seriam gastos, no
mínimo 10 dias de dedicação exclusiva do Pregoeiro, a depender da quantidade de propostas e fornecedores por item,
do tempo randômico do sistema, das constantes desclassificações por falta de atendimento a requisitos e/ou não entrega
de documentos no prazo estabelecido no sistema Compras Net. No mês de dezembro de 2015, a Regional precisou
optar pelo Pregão presencial, excepcionalmente, em quatro licitações, haja vista os prazos automáticos do Sistema
ComprasNet e necessidade de aguardar prazos para entrega de documentos originais. Fatos que tornam muito
demorado o certame na modalidade pregão eletrônico, inviabilizando a equipe por dia para outras atividades e
certames, e que, possivelmente, inviabilizaria a contratação.
382
Ordem
Item do RA
2
13.2 (6.2.1.1)
Código SIORG
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – PARANÁ
-------
Adotar medidas quanto a paginação do processo de documentação de pagamentos, para que sejam datadas, numeradas,
assinadas ou rubricadas, com a identificação do responsável.
Setor de Cálculos
Código SIORG
-------
A Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região tem cumprido as determinações constantes na Lei 9.784/1999,
numerando, datando e assinando os processos administrativos. Ocorre que, no caso, a conferência e a formação de
volume de documentos, relativo aos pagamentos de todos os contratos continuados (vigilância, limpeza, copeiras,
movimentação de bens, recepção e telefonista), da PRT/sede e das 09 PTM's, está a cargo do Setor de Cálculos,
composto por um único servidor (técnico administrativo), que prioriza os cálculos contábeis em procedimentos da área
fim e em ações judiciais, em face dos prazos existentes. Além disso, tem priorizado a conferência dos documentos e
os próprios cálculos nos processos administrativos, essencial para o pagamento as contratadas, razão pela qual referido
volume de documentos acabou não tendo a formalidade exigida. Ressalto que já houve pedido de priorização do setor,
com lotação de um analista contábil, fato que não ocorreu devido a suspensão das nomeações dos cargos novos em
2014. Recomendação observada.
Gestor
consideradas satisfatórias. Volumes de documentos numerados pelo Setor responsável.
383
Ordem
Item do RA
3
13.3 (item 6.2.2.1)
Ofício nº 79/2015/AUDINMPU
Código SIORG
-------
Manifestar-se sobre o controle de entrega de uniformes para os serventes que prestam serviços na Unidade, exigindo
da contratada Apollo Serviços Terceirizados, responsável pela execução do Contrato nº 012/2011, o fornecimento de
acordo com a periodicidade prevista no Termo de Referência. Em caso de não comprovação do fornecimento, exigir o
ressarcimento dos valores pagos indevidamente a esse título e, se for o caso, aplicar as penalidades cabíveis. (Item
6.2.2.1)
Código SIORG
-------
No que concerne ao Relatório da D. AUDIN, esta Unidade acata a recomendação, e no mesmo sentido, o responsável
pela fiscalização dos contratos - Seção de Serviços Gerais e Transporte - encaminhou ofício nº 07/2015 à empresa
Apollo Serviços Terceirizados, responsável pela execução do contrato 012/2011, visando o ressarcimento dos valores
pagos indevidamente e ainda estando em análise a aplicação das penalidades cabíveis. Em resposta ao citado ofício, a
empresa se manifestou expressamente (doc. anexo), requerendo o prazo de 30 dias para entrega da documentação
exigida, a qual passará pela análise do setor competente desta Regional. Quanto à entrega dos uniformes, a Regional
informa que irá ajustar os procedimentos com vistas a controlar a mesma entrega por parte da empresa Apollo Ltda.,
bem como das demais empresas prestadoras de serviços, com a criação do Setor de Serviços Gerais e Transporte,
visando o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno relativos à fiscalização dos contratos de serviços
continuados, conforme informado no item 13.7.
A recomendação foi acatada pela Unidade, devendo a Unidade informar à AUDIN/MPU os resultados alcançados.
Gestor
consideradas satisfatórias.
A empresa apresentou os comprovantes de entrega dos uniformes nas páginas 20 a 129 do Volume de Documentos.
Em análise à quantidade dos itens de uniforme que a empresa deveria ter fornecido, no período contratual de
19/05/2011 a 31/12/2014, e a quantidade entregue, devidamente comprovada, foi elaborada a planilha pela PRT9, na
qual constam os itens que a empresa deverá ressarcir à Administração, relativamente ao período citado, além das
penalidades pelo descumprimento contratual. O Processo Administrativo está na fase de recurso.
384
Ordem
Item do RA
4
13.4 (item 6.2.2.1)
Código SIORG
-------
Exigir da contratada Apollo Serviços Terceirizados, responsável pela execução do Contrato nº 012/2011 a apresentação
de apólice de seguro contra riscos e acidentes de trabalho em favor de seus empregados. Em caso de não comprovação,
exigir o ressarcimento dos valores pagos a esse título durante o período em que os empregados ficaram sem a cobertura
do seguro e, se for oi caso, aplicar as penalidades cabíveis. (Item 6.2.2.1)
Código SIORG
-------
No que concerne ao Relatório da D. AUDIN, esta Unidade acata a recomendação, e no mesmo sentido, o responsável
pela fiscalização dos contratos - Seção de Serviços Gerais e Transporte - encaminhou ofício DA nº 07/2015 à empresa
Apollo Serviços Terceirizados, responsável pela execução do contrato 012/2011, visando à apresentação de apólice de
seguros contra riscos de acidentes de trabalho em favor dos seus empregados. Em resposta ao citado ofício, a empresa
se manifestou expressamente (doc. anexo), requerendo a dilação de prazo para apresentar tal comprovação. Ainda, não
havendo a comprovação, serão exigidos ressarcimento dos valores pagos durante o período em que os empregados
permaneceram sem a cobertura. Estando em análise a aplicação das penalidades cabíveis.
Gestor
Da apólice de seguro de vida em grupo, a empresa simplesmente destacou a Cláusula Sexta da CCT da categoria, a
qual aborda a exigência dos empregadores de contribuírem para o serviço de Assistência Social Familiar, o qual prevê
assistência para o trabalhador em caso de incapacitação permanente por perda ou redução de sua aptidão física ou aos
dependentes deste no caso de falecimento do funcionário, conforme segue:
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA- BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR
As empresas arcarão com o custeio em favor de todos os seus empregados aos sindicatos profissionais, pelo serviço
assistencial em caso de incapacitação permanente para o trabalhador por perda ou redução de sua aptidão física
ou a seus dependentes em caso de seu falecimento... (grifamos)
O referido benefício previsto na CCT não configura seguro de vida, motivo pelo qual será exigido o ressarcimento à
Administração de valores que deveriam ter sido pagos a este título. O Processo Administrativo está na fase de recurso.
385
Ordem
Item do RA
5
13.5 (item 6.2.2.1)
Código SIORG
-------
Informar sobre as medidas adotadas pela Administração com vistas à comprovação, pela Empresa Apollo Serviços
Terceirizados, da prestação de garantia contratual relativa ao Contrato nº 012/2011, no período de 19/5/2012 a
19/5/2013, bem como sobre o ressarcimento de valores eventualmente pagos indevidamente a título de custos com o
seguro e sobre a aplicação de penalidades previstas na Cláusula Décima do contrato. (Item 6.2.2.1)
Código SIORG
-------
No que concerne ao Relatório da D. AUDIN, esta Unidade acata a recomendação, e no mesmo sentido, informa que o
responsável pela fiscalização dos contratos - Seção de Serviços Gerais e Transporte - encaminhou ofício DA nº 07/2015
à empresa Apollo Serviços Terceirizados, responsável pela execução do contrato 012/2011, reiterando a necessidade
de apresentação da Garantia Contratual, não havendo apresentação no prazo exigido, será exigido ressarcimento dos
valores eventualmente pagos indevidamente a título de custos com o seguro bem como será aberto o Processo
Administrativo para a aplicação das penalidades cabíveis. Em resposta ao citado ofício, a empresa se manifestou
expressamente (doc. anexo), informando em síntese: que houve a expedição de Apólices em 19/05/2013 a 19/05/2014,
e de igual forma em 2014, referente ao período de 19/05/2014 a 19/08/2015, e ainda por ter havido a alegada emissão
de apólice neste prazo, a qual se encontra vigente, pedem a "convalidação do passado". Cediço que as exigências
contratuais e legais devem ser integralmente cumpridas dentro do prazo de 30 dias solicitados para entrega da
documentação exigida, a qual igualmente passará pela análise do setor competente desta Regional. No mesmo sentido,
a DA informa que irá ajustar os procedimentos com vistas a controlar a entrega das apólices por parte da empresa
Apollo Ltda., bem como das demais empresas prestadoras de serviços, se for o caso.
Gestor
A administração encaminhou o oficio DA nº 07/2015 a empresa Apollo e essa informou que houve a expedição de
Apólices em 19/05/2013 a 19/05/2014 e 19/05/2014 a 19/05/2014 e que entende que essas apólices convalidam o
passado. Não é esse o entendimento desta Regional. A PRT 9ª Região ficou longo período sem garantia contratual e
contou com a sorte de não ter ocorrido sinistro durante esse intervalo. O Processo Administrativo está na fase de
recurso.
386
Ordem
Item do RA
6
13.6 (item 6.2.2.1)
Código SIORG
-------
Comprovar os repasses, pela Empresa Apollo Serviços Terceirizados, responsável pela execução do Contrato nº
012/2011, dos valores referentes aos benefícios de assistência médica, benefício social familiar e fundo de formação
profissional, referentes a todo o período de execução do contrato. Em caso de não comprovação dos pagamentos, exigir
o ressarcimento dos valores pagos a esse título e aplicar as penalidades previstas em contrato. (Item 6.2.2.1)
Código SIORG
-------
No que concerne à recomendação da D. AUDIN, esta Unidade acata a determinação, e nesse sentido, informa que o
responsável pela fiscalização dos contratos - Seção de Serviços Gerais e Transporte - encaminhou ofício DA nº 07/2015
à Apollo Serviços Terceirizados, responsável pela execução do contrato 012/2011, visando o ressarcimento dos valores
pagos indevidamente a título de benefícios de assistência médica, social familiar e fundo de formação profissional de
todo o período do contrato. Em resposta ao citado ofício, a empresa se manifestou expressamente (doc. anexo),
requerendo a dilação de prazo para apresentar tais comprovantes. Em não havendo tal comprovação será exigido o
ressarcimento, bem como a aplicação de penalidades cabíveis. (Item 6.2.2.1)
Gestor
A empresa juntou os comprovantes de pagamento dos benefícios às folhas 130 a 365 do Volume II de Documentos.
Os referidos documentos foram analisados por esta Regional, que editou as tabelas com os Benefícios de Assistência
Médica, Fundo de Formação Profissional e Benefício Social Familiar. Pela análise preliminar da tabela de Benefícios
de Assistência Médica, observou que os meses de novembro de 2013 e dezembro de 2012 apresentaram,
respectivamente, 5 e 8 filiados, ou seja, um número inferior aos 15 postos de trabalho da Regional. Pela planilha de
Fundo de Formação Profissional, observou que não foi comprovado o pagamento referente ao Fundo de Formação em
2011 no mês de agosto, em 2012 nos meses de dezembro e novembro, em 2013 nos meses de dezembro, novembro,
outubro, setembro, julho, maio e janeiro e em 2014 foi comprovado apenas o mês de janeiro. Em análise da Planilha
de Benefício Social Familiar, observou que não foi comprovado o pagamento referente ao Benefício Social Familiar
em 2012 no mês de janeiro, março, novembro e dezembro, em 2013 nos meses de janeiro, maio, junho e julho. Foi
autuado processo administrativo para restituição dos valores pagos e aplicação de penalidades, o qual está na fase de
recurso.
387
Ordem
Item do RA
7
13.7 (item 6.2.2.1)
Código SIORG
-------
Aperfeiçoar os mecanismos de controle interno administrativo relativos à fiscalização dos contratos de serviços
continuados. (Item 6.2.2.1)
Código SIORG
-------
Visando o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno relativos à fiscalização dos contratos de serviços
continuados, a Regional criou a Seção de Serviços Gerais e Transporte, assim como desmembrou a Divisão de Apoio
Administrativo em Divisão Administrativa e Departamento de Orçamentos e Finanças.
Gestor
Diante da falta de pessoal no Setor de Compras e Contratos, o serviço de fiscalização e controle dos serviços
terceirizados foi deslocado para o setor de serviços Gerais e Transporte. Dessa forma, a fiscalização e acompanhamento
dos contratos de serviços terceirizados torna-se mais efetiva e direcionada. A fiscalização na Regional é tripartida,
sendo a fiscalização in loco realizada, na sede, pelo setor de serviços Gerais e Transporte e nas PTMs pelos Diretores
de Secretaria; a fiscalização documental é feita pelo Setor de Cálculos; e a fiscalização fiscal é feita pelo Setor de
Orçamento e Finanças. No entanto, é concentrada na sede a notificação das empresas e demais procedimentos
administrativos.
388
Ordem
Item do RA
8
13.8 (item 6.2.2.1)
Código SIORG
-------
Na próxima repactuação do Contrato nº 012/2011, suprimir dos encargos sociais o item referente a "aviso prévio
trabalhado", tendo em vista que os referidos custos são considerados integralmente pagos no primeiro ano do Contrato,
devendo ser zerado nos anos subsequentes. (Item 6.2.2.1)
Código SIORG
-------
No que concerne ao Relatório da D. AUDIN, esta Unidade acata a recomendação, e no mesmo sentido adotará as
providências necessárias. Ainda, informa que o responsável pela fiscalização dos contratos - Seção de Serviços Gerais
e Transporte - encaminhou ofício DA nº 07/2015 à empresa Apollo Serviços Terceirizados, responsável pela execução
do contrato 012/2011, visando informar sobre tal situação. Em resposta ao citado ofício, a empresa se manifestou
expressamente (doc. anexo), requerendo a manutenção na planilha de custos e formação de preços o item "Aviso Prévio
Trabalhado" uma vez que há substituições de funcionários da contratada. No mesmo sentido a DA entende que seja de
interesse da Regional, um posicionamento da D. AUDIN, em sendo possível, visando esclarecer este aspecto, ou seja,
a se cobrança será sempre em parcela única - primeiro ano de contrato -, e ainda, como ficaria a situação que a empresa
levantou sobre substituição/nova contratação de pessoal para o posto? No mesmo sentido, informa que irá aguardar
manifestação da D. AUDIN visando ajustar os procedimentos, tanto da empresa Apollo Ltda., bem como das demais
empresas prestadoras de serviços, se for o caso.
A recomendação foi acatada pela Unidade. A respeito do questionamento da Unidade, conforme a jurisprudência do
TCU, Acórdão N° 1.904/2007 - PLENÁRIO, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro ano de vigência do contrato,
devendo ser excluído da planilha a partir do segundo ano, uma vez que só haverá uma demissão e uma indenização por
empregado, e calculado com base em percentual incidente sobre a remuneração dos empregados. No mesmo sentido,
o Parecer SEORIJAUDIN-MPU nº 688/2014, itens de 8 a 12.
Gestor
Foi acatada pela Regional a recomendação da Audin para suprimir os encargos sociais referente ao "Aviso Prévio
Trabalhado", tendo em vista que os referidos custos são considerados pagos integralmente no primeiro ano do contrato,
com fundamento nos precedentes citados pela AUDIN. Já foram levantados os itens dos quais à Administração deverá
ser ressarcida, restando ainda a apuração dos respectivos valores. Foi autuado processo administrativo, o qual está na
fase de recurso.
389
Ordem
Item do RA
9
13.9 (item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
Nas próximas licitações para obras e serviços de engenharia, justificar a adoção do regime de execução, dando
preferência, no caso de reformas de edificações, à empreitada por preço unitário. (Item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
providências necessárias.
Gestor
consideradas satisfatórias. A Regional reitera que adotará as medidas necessárias para seguir a recomendação da Audin.
390
Ordem
10
Item do RA
13.10 (item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
Demonstrar, analiticamente, eventuais reduções e/ou elevações de custos decorrentes dos aditamentos do contrato nº
007/2013. (Item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
Encaminhadas planilhas com os valores detalhados das empresas Engekons (responsável pela reforma) e Empresa
LCNeia (responsável pelo projeto básico).
Análise da AUDIN: Consideramos a recomendação acatada. Porém, alertamos a Unidade que atente, na contratação
de obras e serviços de engenharia, para a necessidade de existir orçamentos detalhados em planilhas que expressem a
composição de todos os custos unitários. A Administração está obrigada a adotar, desde o projeto básico, planilhas
orçamentárias que expressem a composição dos custos unitários dos itens de serviço, com detalhamento suficiente à
sua precisa identificação, nos termos exigidos pelo art. 7º, § 2°, inciso II da Lei 8.666/1993 e pela jurisprudência do
Tribunal de Contas da União, consubstanciada na Súmula 258: "As composições de custos unitários e o detalhamento
de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia,
devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicadas mediante o
uso da expressão "verba" ou de unidades genéricas." Nesse teor, a LDO 2013 -Lei nO12.708/2012, art. 102, caput e
§ 2°. A respeito, a exigência de composição de custos com base em índices de referência aplica-se não somente à
elaboração do projeto básico, mas também em eventuais alterações consoante o art. 102, § 4º, do referido normativo:
"Deverá constar do projeto básico a que se refere o inciso IX do caput do art. 6°da Lei no 8.666, de 1993, inclusive
de suas eventuais alterações, a anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias, as quais deverão
ser compatíveis com o projeto e os custos do sistema de referência, nos termos deste artigo."Conforme já apontado no
Relatório de Auditoria, a Unidade não apresentou o orçamento analítico, com a composição de todos os custos
unitários, mas somente o orçamento sintético, ainda assim com o uso de unidades genéricas "glob", em desacordo à
jurisprudência do TCU, e sem os quantitativos unitários, a exemplo do item "a", do conjunto de itens nº 02.
Gestor
consideradas satisfatórias. A Regional está ciente e acata a Recomendação para exigir orçamentos detalhados nas
planilhas de formação de preços nas contratações de obras e serviços de engenharia, incluindo a composição de todos
os custos unitários, para evitar as unidades genéricas.
391
Ordem
Item do RA
11
13.11 (item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
Justificar o valor estabelecido para a proposta, no valor de R$ 100.000,00 oferecida à Contratada Eng Cons, relativa
ao 1º Termo Aditivo da reforma do edifício-sede da PRM Campo Mourão. (Item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
Conforme planilhas apresentadas no item 13.10, verifica-se que as propostas dos valores dos serviços necessários à
conclusão da obra, encaminhadas pela Contratada, somam o valor de R$ 204.233,60. A redução do valor dos referidos
serviços foi negociada em duas reuniões (23/04/2014 e 28/05/2014) para o valor total de R$ 100.000,00, que eram os
recursos que a PRT9 dispunha à época. Segue digitalizadas as Notas de Crédito no valor de R$ 100.000,00, que foram
juntadas aos autos quando da elaboração do Termo Aditivo: Nota de crédito - Item 13.11.
Análise da AUDIN: A Unidade justificou, porém, não apresentou o orçamento no valor global de R$ 100.000,00, com
a correspondente composição dos custos unitários, de modo a indicar os valores que foram adotados como referência
pela Administração para a contratação do referido valor. Desse modo, é importante alertar para a necessidade de
observância das disposições do Decreto nº 7.983/2013, Capítulo II, DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE
REFERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, e CAPÍTULO III, DA FORMAÇÃO DOS PREÇOS
DAS PROPOSTAS E CELEBRAÇÃO DE ADITIVOS EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, quando da
formação de preços para obras e serviços de engenharia.
Gestor
consideradas satisfatórias. A Regional está ciente e acata a Recomendação que alerta para a observância do contido
nos Capítulos II e III do Decreto nº 7.983/2013, bem como esclarece que já está tomando providências para evitar a
reincidência do fato apontado, tanto na elaboração dos orçamentos de referência, quanto nas propostas de formação de
preços e eventuais aditivos em obras e serviços de engenharia. Foi requisitado, novamente à Engekons a
apresentação de planilha contendo o valor global e os valores unitários e respectivos quantitativos detalhados,
em relação aos valores do primeiro e do segundo termos aditivos, nos Autos do Processo Administrativo de análise
de aplicação de penalidades, no entanto não houve manifestação da empresa. O processo Administrativo está na fase
de recurso na PGT, relativamente à aplicação de penalidade de inidoneidade.
392
Ordem
Item do RA
12
13.12 (item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
Informar à Audin-MPU as providências tomadas em relação à Empresa LCNeia em razão das deficiências detectadas
nos projetos de reforma da sede da PTM Campo Mourão, inclusive quanto à aplicação de penalidades e eventual
ressarcimento de valor pago indevidamente por serviços não prestados. (Item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
No que concerne à solicitação da D. AUDIN, esta Unidade informa que foi autuado o devido Procedimento
Administrativo visando a indenização por atrasos nas entregas dos respectivos projetos. Ainda, que há previsão de
abertura de novo P.A. para a aplicação das demais penalidades cabíveis. Cabe salientar que a Divisão de Administração
desta Unidade Regional não possui pessoal suficiente para atender a demanda de serviços no setor, incluída aí, a de
abertura e controle de Procedimentos Administrativos, o que justificaria, em tese, a não imediata abertura dos
respectivos procedimentos. No mesmo sentido, informa que adotará as medidas necessárias afim de ajustar os
procedimentos, no que for possível.
Gestor
consideradas satisfatórias. A regional esclarece que, diante da falta de pessoal e grande acúmulo de serviços, houve
atraso na análise do processo administrativo em tela, bem como ainda se encontram pendentes de análise os demais
contratos de prestação de serviços de elaboração de projetos e das vistorias firmados com a LCNeia, em especial o da
reforma da PTM de Campo Mourão. Em 2015, foram priorizados os procedimentos de análise de aplicação de
penalidades da Claro (telefonia móvel e acesso à Internet, cujas faturas estão sem pagamento por falha da empresa,
dentre outros problemas), que já foi concluído; e o da Engekons, que está na fase de recurso na PGT. Como não houve
o ressarcimento do valor dos alugueres pela LCNeia, os Autos do Processo Administrativo foram enviados à AGU
para cobrança judicial.
393
Ordem
Item do RA
13
13.13 (item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
Encaminhar à AUDIN-MPU as anotações de Responsabilidade Técnicas específicas para cada um dos projetos
relativos à obra de reforma da sede da PRT Campo Mourão, referentes ao Contrato nº 008/2013, tendo como
responsável a empresa LCNeia Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda. (item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
Esta unidade informa que os documentos colacionados aos autos do Contrato em referência - ART Nº 20133107371 e
a RRT nº 1543788, foram digitalizadas e encaminhadas à D. AUDIN/MPU, acompanhando as respostas ao R.
Relatório.
Gestor
consideradas satisfatórias. A Divisão de Administração encaminhou a decisão do processo administrativo autuado
contra a Engekons para o CREA – Conselho Regional de Engenharia, para as providências necessárias.
394
Ordem
Item do RA
14
13.14 (item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
Nas licitações de obras e serviços de engenharia, abster-se de utilizar projetos básicos e executivo desatualizados. (Item
6.4.1.1)
Código SIORG
-------
providências necessárias, cabendo a esta D.A informar que não há nos quadros de pessoal desta Unidade Regional
servidor/pessoa devidamente habilitada para análise e acompanhamento dos projetos e obras, sendo esta outra
demanda/carência do setor. No mesmo sentido, informa que adotará as medidas necessárias afim de ajustar os
Gestor
consideradas satisfatórias. A Regional reitera que adotará medidas para cumprir a recomendação.
395
Ordem
Item do RA
15
13.15 (item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
Elaborar orçamentos de referência para as modificações contratuais em contratos de obras e serviços de engenharia.
(Item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
No que concerne ao Relatório da D. AUDIN, esta Unidade acata a recomendação, e no mesmo sentido informa que
adotará as providências necessárias.
Gestor
396
Ordem
Item do RA
16
13.16 (item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
Manter, quando dos aditamentos de contratos de obras e serviços de engenharia por preço global, o desconto percentual
em relação ao preço global de referência. (Item 6.4.1.1)
Código SIORG
Análise da AUDIN: Entendemos que a recomendação foi acatada pela Unidade, que deverá informar à AUDIN/MPU
os resultados alcançados quanto à manutenção do desconto percentual em relação ao preço global do contrato em
análise.
Gestor
A Regional está ciente e acata a Recomendação, e informa que foi requisitado, novamente à Engekons a apresentação
de planilha contendo o valor global e os valores unitários e respectivos quantitativos detalhados, em relação aos valores
do primeiro e do segundo termos aditivos, nos Autos do Processo Administrativo de análise de aplicação de
penalidades, no entanto não houve manifestação da empresa. O processo Administrativo está na fase de recurso na
PGT, relativamente à aplicação de penalidade de inidoneidade. Portanto, a resposta ao item ficou prejudicada.
397
Ordem
Item do RA
17
13.17 (item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
Abster-se, nos contratos de obras em regime de empreitada por preço global, de ajustar termos aditivos em decorrência
de erros ou omissões nos orçamentos, exceto se houver subestimativas ou superestimativas relevantes, considerando
os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União. (Item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
Gestor
398
Ordem
Item do RA
18
13.18 (item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
Fazer constar no Edital ou no Contrato cláusula expressa de concordância da contratada com a adequação do projeto e
com as alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas,
especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto, que não podem ultrapassar, no seu conjunto,
10% do valor total do Contrato. (Item 6.4.1.1)
Código SIORG
----------
Gestor
399
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria
Item do RA
19
13.19 (item
6.4.1.1)
Ofício nº 79/2015/AUDINMPU
Código SIORG
-------
Manifestar-se sobre o pagamento em desacordo com o cronograma físico-financeiro, relativo à medição parcial da 5ª
etapa da obra de reforma da sede da PTM Campo Mourão. (Item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
No que concerne ao pagamento da 5ª parcela do cronograma físico financeiro à empresa EngeKons, assim se
manifestou a Diretora da PTM de Campo Mourão:
“Manifestação sobre pagamento em desacordo com cronograma físico financeiro 5ª parcela Conforme cronograma
físico financeiro a quinta etapa seria a última etapa da obra de reforma da sede da PTM de Campo Mourão, no valor
de R$ 262.231,42”.
As medições das etapas foram realizadas nas seguintes datas: primeira em 14/02/2014; segunda em 25/03/2014; terceira
em 25/04/2014 e quarta em 28/05/2014, sendo a 5ª medição realizada em 17/07/2014, na qual a empresa Engekons
Construções e Incorporações, deveria entregar os seguintes itens:
Item
00
01
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
Serviços
Encargos sociais complementares
Canteiro de obras
Espelhos/vidros
Instalações elétricas
Sistema de proteção contra descarga atmosférica
Instalações de lógica/telefonia/CFTV/alarme
Instalações de prevenção e combate contra incêndios
Instalações hidrossanitárias
Instalações de climatização
Gradil/passeio
Pinturas
Comunicação visual
Serviços finais
R$
4.800,00
3.390,00
5.573,16
25.283,48
9.360,00
6.084,34
3.402,00
6.634,52
31.046,08
23.383,39
67.933,94
29.730,00
45.610,51
Em 17/07/2014 foi realizada visita na obra da nova sede da PTM de Campo Mourão, por esta
servidora, pelo Procurador do Trabalho, Dr. Fábio Fernando Pássari, pela representante da empresa
LCNéia, Srta. Nathália, e representante da empresa Engekons, na qual foi constatada que a obra se
encontrava em fase final, restando para serem concluídos os seguintes itens:
a)
A fiação elétrica, telefonia e lógica, não estavam concluídas em razão da alteração no projeto
de instalação elétrica;
b)
Os aparelhos de ar condicionado, não estavam instalados, conforme justificativa constante
na ata de reunião de 17/07/2014;
c)
As pinturas internas e externas não estavam concluídas em razão da alteração do projeto
elétrico, parte interna deveria ser refeita.
d)
A estrutura do estacionamento estava chumbada, faltando a cobertura. Segundo a
Construtora a mesma seria concluída na semana seguinte;
e)
As louças sanitárias e acessórios não estavam instalados, porém, estavam todos na obra.
400
f)
Praticamente 100% do piso interno já estava colocado, faltava apenas a área em que seria
instalado o rack da sala de informática. O piso de granito da escada interna, que dá acesso ao arquivo
morto, também já havia sido colocado;
g)
Todas as esquadrias de alumínio já estavam colocadas e estavam exatamente de acordo com
o projeto. Todo o revestimento externo em tijolinho a vista já havia sido executado;
h)
O gradil externo da fachada e o portão de acesso de veículos já estavam instalados, faltava
apenas a pintura final (preto fosco) do gradil;
i)
Todos os muros já estavam pintados na cor de concreto, faltava apenas acabamento em
algumas partes;
j)
Toda a calçada e todo o piso tátil da calçada externa também já estavam executados;
k)
A rampa e a escada externa já estavam prontas, faltava apenas colocação de parte do
revestimento (granito flameado) e do corrimão (que já tinha sido encomendado em aço inox);
l)
Faltava a pintura na mureta ao redor da Araucária que fica no estacionamento;
m)
As portas de vidro já estavam na obra, porém, só seriam instaladas no final da obra;
n)
As portas já estavam instaladas, faltava apenas o acabamento no caixilho e o verniz;
o)
A base de concreto dos mastros também já estava pronta.
Alguns itens não foram 100% concluídos, porém pode-se observar que em compensação alguns itens
do aditivo ao contrato já estavam concluídos ou adiantados.
O valor da 5ª etapa, conforme cronograma físico financeiro, era de R$ 262.231,42,
sendo pago da seguinte forma:
Nota fiscal nº 201440, no valor de R$ 110.513,66, pago em 02/07/2014;
Nota fiscal nº 201468, no valor de R$ 151.717,76, foi parcialmente pago em
18/12/2014, no valor de 122.249,38.
Nesta vistoria foi constatado que, conforme mencionado acima, alguns itens não
estavam prontos, porém paralelo à execução do projeto inicial a empresa foi executando os serviços
contratados através dos aditivos feitos ao contrato, os quais já estavam parcialmente concluídos no
momento da referida vistoria."
Análise da AUDIN: Conforme já apontado por esta AUDIN/MPU, inclusive com fundamento em entendimento do
Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 1.998/2008 TCU - Plenário), é irregular o pagamento de etapas da obra em
desacordo com o cronograma físico-financeiro. Além disso, o Tribunal de Contas entende que as alterações de
cronograma físico-financeiro devem ser objeto de termo aditivo, a exemplo do exarado no Acórdão TCU nº 4.465/2011
- Segunda Câmara: "9.2.2. Passe a celebrar termo aditivo aos contratos de obras e serviços de engenharia sempre que
ocorrer alteração do cronograma físico-financeiro respectivo, mencionando explicitamente no novo termo a
modificação ocorrida". Desse modo, recomendamos à Unidade que, em caso de atraso na execução de obras e serviços
de engenharia por culpa da contratada, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, celebre termo aditivo sempre
que ocorrer alteração do cronograma físico-financeiro, mencionando explicitamente no novo termo a modificação
ocorrida.
Gestor
consideradas satisfatórias. A Regional acatou a recomendação da Audin, bem como encaminhou transcrição dos itens
relativos aos pagamentos da 5ª, 6ª 7ª e 8ª etapas da obra, do Memorando nº 019/2015/DA, no qual foi feita análise das
falhas da Engekons na execução do Contrato nº 35/2013 e autuado processo Administrativo para aplicação de
penalidades, o qual está na fase de recurso na PGT.
401
Ordem
Item do RA
20
13.20 (item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
Informar quanto a providências adotadas em decorrência do atraso verificado na execução da 5ª etapa da obra de
reforma da sede da PTM Campo mourão, especialmente quanto à aplicação das penalidades cabíveis. (Item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
Esta Unidade Regional informa que está tomando providências para abertura de Procedimento Administrativo visando
a aplicação das penalidades cabíveis em decorrência do atraso. Como ainda já salientado no item 13.12, esta Divisão
de Administração não possui pessoal suficiente para atender a demanda de serviços no setor, incluída aí, a abertura e
acompanhamento de Procedimentos Administrativos, o que justificaria, em tese, a não imediata abertura dos
respectivos procedimentos. No mesmo sentido, informa que adotará as medidas necessárias afim de ajustar os
A recomendação foi acatada pela Unidade devendo a Unidade informar a AUDIN/MPU o resultado do referido
Procedimento Administrativo.
Gestor
consideradas satisfatórias. A Regional informa que o Memorando nº 019/2015/DA, refere-se à análise minuciosa dos
descumprimentos contratuais da Engekons, incluindo o atraso na 5ª etapa da obra, cujo processo administrativo para
aplicação de penalidades está em fase de recurso na PGT, diante da aplicação de pena de inidoneidade.
402
Ordem
21
Item do RA
13.21 (item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
Abster-se, nos contratos de obras e serviços de engenharia por preço global, de efetuar pagamentos de valores em
desacordo com o cronograma físico-financeiro, exigindo a execução dos serviços em conformidade com as etapas
previstas. (Item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
A Unidade acata a recomendação e no mesmo sentido informa que adotará as providências necessárias.
Gestor
403
Ordem
Item do RA
22
13.22 (item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
Encaminhar à AUDI-MPU comprovantes das doações referentes ao material retirado do imóvel quando da reforma do
edifício sede da PTM Campo Mourão, como portas, janelas, caixilhos, louças, lustres e metais, bem como
comprovantes dos respectivos recebimentos pela Entidade Assistencial beneficiária. (Item 6.4.1.1)
Código SIORG
-------
Esta Regional encaminha na forma de anexo, o Termo de Doação devidamente assinado pelos responsáveis pela
Paróquia Nossa Senhora, referente a doação dos materiais retirados do imóvel da PTM de Campo Mourão.
A recomendação específica de comprovar a doação foi atendida pela Unidade.
Gestor
404
Ordem
Item do RA
23
13.23 (item 10.1)
Código SIORG
-------
Justificar e providenciar a indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do Órgão dos veículos
oficiais da PRT 9. (Item 10.1)
Código SIORG
-------
A Unidade acata a recomendação e no mesmo sentido informa que adotará as providências necessárias para
identificação dos veículos oficiais da Regional.
Gestor
consideradas satisfatórias. A Regional providenciou placas imantadas adesivadas, para identificação nas portas das
viaturas, na sede e PTMs, as quais podem ser retiradas e recolocadas a qualquer tempo, haja vista que, em alguns casos,
a viatura deve estar descaracterizada, para resguardar a integridade física de membros e servidores (principalmente em
áreas de risco no combate ao trabalho escravo).
405
Ordem
Item do RA
24
13.24 (item 11)
Código SIORG
-------
Encaminhar a esta AUDIN/MPU o relatório contendo os gastos mensais dos celulares corporativos, discriminado por
aparelho, usuário e cargo, relativo ao exercício de 2014 (em planilha eletrônica), bem como os comprovantes de
eventuais recolhimentos de valores excedentes dos limites estabelecidos na Portaria PGT nº 126/2014. (Item 11)
Código SIORG
-------
Esta unidade informa o encaminhamento dos Memorandos nº 254, 255 e 267/2014/DA. Ainda, que estão pendentes a
substituição das faturas dos celulares corporativos, motivando a necessidade de conclusão desses ajustes para início do
efetivo acompanhamento, devido atesto dos respectivos usuários e cobrança de excedentes, que já verificados, ocorreu
apenas por parte de dois usuários - transporte e cerimonial -, sendo que o primeiro já se justificou, e do segundo,
aguarda-se manifestação, conforme informado no Memorando DAA nº 267/2014.
Análise da AUDIN: Conforme os memorados apresentados pela Unidade, a Empresa CLARO S/A ainda não efetuou
os ajustes necessários para correção de valores das faturas que apresentaram valores em desacordo com o contrato.
Neste sentido, consideramos que a recomendação foi acatada, devendo a Unidade encaminhar a AUDIN/MPU o
relatório contendo os gastos mensais tão logo as faturas pendentes de correções e ajustes sejam substituídas pela Claro
S/A, bem como comprovantes de eventuais ressarcimentos.
Gestor
consideradas satisfatórias. A Regional comunica que foi concluído o processo administrativo, com aplicação de pena
de multa e advertência, após recurso e reconsideração da decisão pelo Procurador-Chefe (cuja decisão inicial era pela
rescisão, multa e suspensão de licitar com a PRT9). A Empresa Claro, efetuou a correção das faturas até agosto de
2015, quando da conclusão do referido PA, sendo todos os valores de celulares, modens e tablets pagos pela Regional.
No entanto, após esse período as faturas deixaram de ser corrigidas pela empresa e novamente os pagamentos não
puderam ser efetuados pela Regional. Há necessidade, portanto, de autuação de novo processo administrativo. As
faturas corrigidas até agosto de 2015 foram encaminhadas aos usuários para atesto das ligações. A Regional esclarece
que não foram identificadas faturas individuais acima do limite estabelecido em Portaria, à exceção das restituídas ou
justificadas. As faturas posteriores a setembro de 2015 somente serão encaminhadas após a correção a ser feita pela
Claro.
406
Ordem
Item do RA
25
13.25 (item 12.1)
Código SIORG
-------
Informar a esta AUDIN/MPU, quando da conclusão da sindicância objeto do processo administrativo nº
2.09.000.010026/2014-33, sobre os resultados alcançados. (Item 12.1)
Código SIORG
-------
Esta unidade informa que em 26/02/2015, fez conclusos à Exma. Procuradora do Trabalho, Dr.ª Margaret Matos de
Carvalho, os Autos do Processo em comento, cuja manifestação da Exma. Procuradora (doc. anexo), na mesma data,
foi no seguinte sentido: "Informo que farei a aquisição dos equipamentos extraviados, com as mesmas especificações
técnicas, o que informarei oficialmente até o mês de junho/2015."
A recomendação foi acatada pela Unidade, devendo a Unidade informar a esta AUDIN-MPU, assim que ocorrer, o
efetivo ressarcimento dos equipamentos extraviados.
Gestor
consideradas satisfatórias. A Regional comunica que ainda não houve ressarcimento/reposição dos equipamentos
extraviados, cujo prazo foi concedido até o mês de junho de 2015. Segundo a procuradora, adquiriu o notebook e o
dockstation, no entanto recebeu apenas o notebook. Ficou de restituir os equipamentos à regional assim que recebesse
o dockstation, no entanto não houve a entrega dos bens.
407
PRT 10ª Região
Ordem
1
Item do RA
3 (item 3.1)
n° 24/2015; Ofício nº 237/2015GAB PC, de 20 de agosto de 2015
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO – DISTRITO FEDERAL
E TOCANTINS
Código SIORG
-------
Justificar a manutenção do saldo de empenho, referente à Nota de Empenho nº 2012NE000494, emitida em favor da
MTD Engenharia Ltda. para execução da 1ª etapa da construção do edifício-sede da PRT 10ª Região – DF (item 2.1.1)
Código SIORG
-------
Informo que a nota de empenho nº 2012NE000494 emitida em favor da MTD Engenharia Ltda já foi cancelada,
conforme documento do SIAFI.
A recomendação foi atendida. A Unidade providenciou o cancelamento da nota de empenho, em virtude de não existir
o compromisso objeto da inscrição em restos a pagar, conforme observação inserida no SIAFI.
Gestor
408
Ordem
2
Item do RA
3 (item 3.2 e 3.3)
E TOCANTINS
Código SIORG
-------
Justificar o atraso de 20,50% na execução do Contrato nº 14/2013, firmado com a Construtora Atlanta Ltda., e informar
à AUDIN-MPU quanto a abertura de processo para apuração de responsabilidades da empresa pelos atrasos verificados
na execução, com vistas à aplicação de penalidades (item 2.1.1)
Promover a adequação entre a execução da obra e o cronograma físico-financeiro referente ao Contrato nº 14/2013
(item 2.1.1)
Código SIORG
-------
Durante a execução da obra foram detectados serviços adicionais necessários ao bom desempenho estrutural da
edificação, inclusive para melhorar a segurança dos trabalhadores e futuros usuários. Foram realizados diversos estudos
para assegurar a execução destes trabalhos, entretanto, não havia recursos orçamentários disponíveis para que fosse
possível aditamento contratual incluindo esses novos serviços. Nesse ínterim, os serviços em andamento tiveram
obrigatoriamente que ser desacelerados até que os referidos recursos orçamentários estivessem disponíveis. Foi firmado
o 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2013, no qual foram incluídos os novos serviços sendo, então, readequado o
A Unidade acatou as recomendações e apresentou justificativa para o atraso na execução. Pelas informações prestadas,
infere-se que, em virtude da indisponibilidade de recursos orçamentários para incluir “serviços adicionais necessários
ao bom desempenho estrutural da edificação”, diminuiu-se o ritmo da execução por solicitação da Unidade, e não por
culpa da Contratada.
Gestor
Obras e Serviços de Engenharia nº 24/2015 foram consideradas satisfatórias, salvo em relação aos itens 3.2, 3.3, 3.4 e
3.5, para os quais emitimos recomendações complementares.
409
Ordem
3
Item do RA
3 (item 3.4, 3.5)
E TOCANTINS
Código SIORG
-------
Justificar o atraso na execução do Contrato nº 30/2014, firmado com a LL Construtora Ltda., e informar à AUDINMPU quanto a abertura de processo para apuração de responsabilidade da empresa pelos atrasos verificados na
execução, com vistas à aplicação de penalidades. (Item 2.2.1)
Promover a adequação entre a execução da obra e o cronograma físico-financeiro referente ao Contrato nº 30/2014
(Item 2.2.1)
Código SIORG
-------
O período de janeiro a abril/2015 é caracterizado pela ocorrência de muitas chuvas, por esse motivo, apesar do Contrato
nº 30/2014 ser de dezembro/2014, a PRT10, só emitiu ordem de serviço para a obra em maio/2015, justamente com o
objetivo de evitar que os serviços iniciais (montagem do canteiro, movimento de terra e fundações) fossem realizados
sob chuva, o que poderia comprometer o andamento e a qualidade dos serviços. Entretanto, durante o mês inicial da
obra (maio/2015), atipicamente, ocorreram chuvas, atrasando naquele mês os serviços planejados. Espera-se que em
setembro de 2015 os serviços já estejam de acordo com o cronograma físico-financeiro.
Das informações prestadas pela Unidade, infere-se que o atraso na execução do objetivo decorreu de chuvas não
previstas no mês de maio, o que teria prejudicado a execução dos serviços iniciais da obra, e que em setembro de 2015
esperava que os serviços já estivessem de acordo com o cronograma físico-financeiro.
Em relação ao deliberado retardamento de cinco meses na emissão da ordem de serviço, lembramos que o atraso no
início da obra pode resultar em reajustes das etapas remanescentes que ultrapassarem o período de 12 meses, gerando
despesa que poderia não ocorrer se a obra fosse iniciada dentro do período previsto incialmente.
Em virtude do prazo decorrido, recomendamos que a Unidade encaminhe à AUDIN/MPU demonstrativo do
cumprimento, pela Contratada, do cronograma físico-financeiro vigente, e em caso de atraso na execução, não se
abstenha de apurar responsabilidades da contratada pelo atraso, visando a aplicação das sansões legais e contratuais.
Gestor
Obras e Serviços de Engenharia nº 24/2015 foram consideradas satisfatórias, salvo em relação aos itens 3.2, 3.3, 3.4 e
3.5, para os quais emitimos recomendações complementares.
410
Ordem
4
Item do RA
13 (item 13.4)
Órgão/entidade objeto da recomendação
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO – DISTRITO FEDERAL E
TOCANTINS
Código SIORG
-------
Descrição da Recomendação:
Na próxima repactuação do Contrato n.º 9/2011, celebrado com a empresa Agroservice Empreiteira Agrícola Ltda.,
referente à prestação de serviços de limpeza e conservação, suprimir da planilha de custos o item referente a “Aviso
Prévio Trabalhado”, tendo em vista que os referidos custos são considerados integralmente pagos no primeiro ano do
contrato, devendo ser zerado nos anos subsequentes.
Setor responsável pela implementação
Setor de Contratos
Código SIORG
-------
Síntese da providência adotada:
Recomendação atendida.
Gestor
As manifestações e justificativas apresentadas em face das recomendações foram consideradas satisfatórias
411
Ordem
5
Item do RA
13 (item 13.6)
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO – DISTRITO FEDERAL E
TOCANTINS
-------
Descrição da Recomendação:
Justificar ou, nas próximas contratações de serviços de agenciamento de viagens e correlatos, adequar a forma de
remuneração da contratada à IN/MPOG n.º 7/2012.
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Setor de Contratos
-------
Síntese da providência adotada:
Recomendação atendida. Na próxima contratação de serviços de agenciamento de viagens e correlatos, adequaremos a forma
de remuneração da contratada à IN/MPOG n.º 7/2012.
Síntese dos Resultados Obt

Relatório de Gestão 2015 - Diretoria Geral 22-6-2016

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