ministério público federal procuradoria da república em pernambuco

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO
Procedimento Administrativo nº 1.26.000.000358/2013-01
Declínio de Atribuição 60/2013 - MPF/PRPE/AT
DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
Trata-se
de
Peças
de
Informação
instauradas
nesta
Procuradoria da República a partir de r epresentação formulada por Carlos Antônio
Rabelo Cavalcante, através da qual noticia que a Editora Ediouro Publicações
S.A., localizada na Rua Nova Jerusalém, nº 345, Rio de Janeiro/RJ, está
comercializando um determinado livro, contendo um erro grave de impressão,
causando prejuízo à leitura da obra.
Tendo em vista que a representação questiona irregularidades
relacionadas às atividades exercidas pela Editora Ediouro Publicações no que
concerne à impressão do determinado livro, e observado que dita Editora tem
sede e foro no Município do Rio de Janeiro, determino a remessa dos presentes
autos à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, mediante ofício, por
sua Chefia , para a adoção das medidas que entender adequadas.
Cumpra-se, com baixa na distribuição.
Recife (PE), 08 de março de 2013.
ANASTÁCIO NÓBREGA TAHIM JÚNIOR
Procurador da República