Modelo de Identificação de Variáveis Jurídicas para a

Indicadores Jurídicos para Estudos Comparados em Telecomunicações
Modelo de Identificação de Variáveis Jurídicas para a Literatura de Análises Comparadas de TIC e Desenvolvimento
João Hugo Costa de Vasconcelos1 | Prof. Marcio Iorio Aranha2
Núcleo de Direito Setorial e Regulatório
Faculdade de Direito da UnB
1Pesquisador,
Faculdade de Direito, UnB | 2Orientador, Faculdade de Direito, UnB
Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações
NDSR - Faculdade de Direito da UnB
1. Introdução
4. Parâmetros Federativos
8. Conclusões
A literatura sobre tecnologias de informação e
comunicação (TIC) e desenvolvimento [ICT &
development literature] busca identificar a relação
entre o avanço nas TICs e o crescimento
econômico (DALE, 2016; ITU, 2012).
Com esteio na literatura da primeira década de 2000 sobre o
conceito de federalismo, foram identificados três características
fundamentais que balizaram a análise: soberania nacional;
autonomia subnacional; e interdependência federativa (ARANHA et
al., 2016).
Para fazê-lo, a literatura econômica lança mão de
variáveis institucionais para identificação de
países com pano de fundo institucional
semelhante com o fim de que as variações de TIC
possam ser medidas em seu impacto sobre o
desenvolvimento, como na fórmula de que o
crescimento de 1% na adoção de banda larga
implica um crescimento de até 0,023% do PIB
(KOUTROUMPIS, 2009).
5. Países analisados
África do Sul: Trata-se de um país federado em que
seria de se esperar a descentralização em todas as
dimensões de arrecadação, transferências fiscais,
regulação, jurisdição, planejamento e mídia. A
análise minudenciada do arcabouço normativo
entretanto demonstrou que, na maior parte das
variáveis analisadas, predominou o modelo
centralizado de organização. Há, no país, uma
regulação do setor de telecomunicações a nível
nacional que está estabelecida na própria
constituição, o que orienta todo o sistema a se
desenvolver também nesse sentido, embora haja
incentivos ao desenvolvimento local.
TLICS
Model
África
do Sul
Nigéria
Tanzânia
Algumas dessas variáveis utilizadas por estudos
de impacto econômico das TICs detêm forte
componente jurídico, dentre elas, o federalismo
(WILSON, 2006).
6. Seleção de dados e formulários
Ao não se fazer uso de metodologia jurídica para
identificação dos atributos específicos do
federalismo, a literatura econômica o considera
um atributo uniforme, satizfazendo-se com a
declaração constitucional de que se trata de uma
federação para daí extrair, como consequência,
que todas as federações possuiriam arcabouços
institucionais de centralização/descentralização
semelhantes, resultando na comensurabilidade
das federações caso não existam outros atributos
diferenciadores dos países pesquisados.
Dimension /
Indicator / Variable
2. Modelo TLICS
O modelo intitulado “Telecommunications Law
Indicators for Comparative Studies” apoia-se na
hermenêutica prescritiva ou metodológica de
Schleiermacher, Dilthey e Betti (ORMINSTON et
al., 1990), na teoria institucional do direito
(ARANHA, 1999) e na teoria das garantias
institucionais de Schmitt (1958), para identificar
atributos jurídicos de variáveis institucionais
utilizadas na literatura de TIC e Desenvolvimento.
O modelo TLICS consiste na conjugação de
método hermenêutico de identificação de
garantias institucionais com estruturas prédefinidas
de classificação
do arcabouço
legal/regulatório
de
TIC,
formulários
de
dimensões, indicadores e variáveis jurídicas, e
tabela de síntese do comportamento dos países
pesquisados segundo a variável institucional
pesquisada (ARANHA, 2011).
Dimension 2
Broadcast
Variable 1.1.1
Broadband
Variable 1.1.2
e-Commerce
Variable 1.1.3
Telecom
Broadcast
Variable 1.2.1
Variable 1.1.4
Broadband
Variable 1.2.2
e-Commerce
Variable 1.2.3
Variable 1.2.4
Telecom
Variable 2.1.1
Broadcast
Broadband
Variable 2.1.2
Variable 2.1.3
Indicator 2.2
eCommerce
Telecom
Variable 2.2.1
Variable 2.1.4
Broadcast
Broadband
Variable 2.2.2
Variable 2.2.3
eCommerce
Value Added Tax Act, 2014
In force since:
19/12/2014
Parliament of the
United Republic of
Tanzania
3. Value added tax shall be imposed and payable on taxable supplies and taxable imports.
House of
Representatives of
Zanzibar
4. (1) The VAT shall be charged on any supply of goods or services in Tanzania Zanzibar where it is a taxable
supplies made by a taxable person in the course of or in furtherance of any business carried on by him.
/
/
Telecommunications
Revenual Unitary
/
Taxing Unitary
Telecommunications
Value Added Tax Act, 1998
13. Notwithstanding the provisions of section 4 of the Tax Administration and Procedures Act, the taxable value for
prepaid airtime mobile phone or fixed phone voucher shall be the face value of the voucher plus any premium thereon
excluding the Value Added Tax.
/
Taxing Unitary
Contingent Regulation
Regulatory Jurisdiction
Telecom
Variable 3.1.1
Broadcast
Variable 3.1.2
Broadband
Variable 3.1.3
Public Law Jurisdiction
Telecommunications
7. Resultados tabelados
DIMENSIONS
(NIGERIA)
Revenue
Fiscal Transfer
Regulation
Adjudication
INDICATORS
(NIGERIA)
TELECOM
BROADCAST
BROADBAND
ECOMMERCE
Taxing Federalism
C
I
C
C
Administrative fees
Fiscal Transfer to Sectorial Funds
Fiscal Transfer to Local Treasuries
Regulatory Jurisdiction
Contingent Regulation
Adjudication (Public Law Jurisdiction)
Adjudication (Private Law Jurisdiction)
National ICT Development Plans
Subnational ICT Development Plans
MEDIA INDUSTRY
Content Quota
C
C
-C
C
C
C
C
--
I
C
-C
C
C
C
C
-BROADCAST
C
C
C
-C
C
C
C
C
-PAY TV
C
-C
-C
C
C
C
C
-INTERNET
--
DIMENSIONS
(SOUTH AFRICA)
Revenue
Fiscal Transfer
Planning
e-Commerce
Variable 3.1.4
Telecom
Variable 3.2.1
Broadcast
Broadband
Variable 3.2.2
e-Commerce
Variable 3.2.3
Private Law Jurisdiction
Indicator 4.1
Indicator 3.2
Indicator 3.1
Variable 3.2.4
Telecom
Variable 4.1.1
Broadcast
Broadband
Variable 4.1.2
Variable 4.1.3
Indicator 4.2
e-Commerce
Variable 4.1.4
Telecom
Broadcast
Variable 4.2.1
Broadband
Variable 4.2.2
e-Commerce
Variable 4.2.3
Fiscal Transfer
Variable 4.2.4
Regulation
Adjudication
Planning
Media
Planning
Dimension 6
Dimension 5
Content Quota
National ICT Development Plans
Subnational ICT Development Plans
Indicator 5.1
Telecom
Variable 5.1.1
Broadcast
Variable 5.1.2
Broadband
Variable 5.1.3
eCommerce
Variable 5.1.4
Indicator 6.1
Media Industry
Indicator 5.2
Telecom
Variable 5.2.1
Broadcast
Variable 5.2.2
Broadband
Variable 5.2.3
eCommerce
Variable 5.2.4
Broadcast
Variable 6.1.1
Pay TV
Internet
Variable 6.1.2
Variable 6.1.3
Tanzânia: Trata-se de um país unitário em que seria
de se esperar centralização em todas as dimensões
de arrecadação, transferências fiscais, regulação,
jurisdição, planejamento e mídia. A análise
minudenciada do arcabouço normativo entretanto
demonstrou que, em todas as dimensões de
arrecadação e na maioria das que estão
relacionadas ao setor da radiodifusão, há uma
descentralização do poder que é estabelecida na
própria Constituição do país. Essa descentralização
em matérias específicas, deixando outras para o
controle centralizado do governo da União, se
justifica pelo arranjo político do país, que se formou
pela junção de duas ex-colônias inglesas, e hoje
permite que haja certa liberdade de decisão em cada
um dos territórios que as sucederam.
9. Publicação
/
Revenue
Dimension 4
In force since:
02/07/1998
Revenual Unitary
Variable 2.2.4
Adjudication
24.-(1) This section shall(a) apply to a supply, by a telecommunications service provider, of a prepaid
telecommunications product;
(b) apply to a supply by a person who acts as a distributor, agent, or telecommunications
intermediary in relation to the supply of a prepaid telecommunications product; and
(c) not apply to a supply by one telecommunications service provider to
another.
/
DIMENSIONS
(TANZANIA)
Dimension 3
(Use n/a if not applicable)
138.-(1) No tax of any kind shall be imposed save in accordance with a law enacted by Parliament or pursuant to a
procedure lawfully prescribed and having the force of law by virtue of a law enacted by Parliament.
(2) The provisions contained in subarticle (1) of this Act shall not preclude the House of Representatives of Zanzibar
from exercising its powers to impose tax of any kind in accordance with the authority of that House.
Media Industry
Regulation
(Use n/a if not applicable)
Constituent
Assembly
Local Treasuries
Indicator
2.1
Indicator 1.2
Indicator 1.1
Telecom
Nationall Funds
Administrative Fees
Tax
(Use n/a if not applicable)
In force since:
26/04/1977
Adjudication
Fiscal Transfer
Dimension 1
(Use “Not Found” if needed)
Legal basis content
Constitution of the United Republic of
Tanzania
Regulation
Revenue
Adopted by
whom
Taxing Unitary
Media
Industry
O estudo utilizou das 6 dimensões, 11 indicadores
e 43 variáveis jurídicas federativas identificadas
em Aranha et al. (2012), conforme figuras abaixo:
Format: dd/mm/yyyy
Revenual Unitary
Planning
3. Variáveis Federativas
In force since
Legal or policy basis or regulatory
instrument identification
Nigéria: Trata-se de um país federado em que seria
de se esperar descentralização em todas as
dimensões de arrecadação, transferências fiscais,
regulação, jurisdição, planejamento e mídia. A
análise minudenciada do arcabouço normativo
entretanto demonstrou que todas, exceto as
dimensões de arrecadação para o setor de
radiodifusão, são organizadas de modo centralizado.
INDICATORS
(SOUH AFRICA)
TELECOM
BROADCAST
BROADBAND
ECOMMERCE
Taxing Federalism
Administrative fees
Fiscal Transfer to Sectorial Funds
Fiscal Transfer to Local Treasuries
Regulatory Jurisdiction
Contingent Regulation
Adjudication (Public Law Jurisdiction)
Adjudication (Private Law Jurisdiction)
National ICT Development Plans
Subnational ICT Development Plans
MEDIA INDUSTRY
Content Quota
C
C
C
D
I
I
C
C
C
D
C
C
C
D
I
I
C
C
C
D
BROADCAST
I
C
C
C
D
I
I
C
C
C
C
PAY TV
I
C
—
C
D
I
I
C
C
C
C
INTERNET
—
INDICATORS
(TANZANIA)
TELECOM
BROADCAST
BROADBAND
ECOMMERCE
Taxing Federalism
Administrative fees
Fiscal Transfer to Sectorial Funds
Fiscal Transfer to Local Treasuries
Regulatory Jurisdiction
Contingent Regulation
Adjudication (Public Law Jurisdiction)
Adjudication (Private Law Jurisdiction)
National ICT Development Plans
Subnational ICT Development Plans
MEDIA INDUSTRY
Content Quota
D
C
C
—
C
C
C
C
C
—/C
D
D
C
—
D
—
D
D
C
D
BROADCAST
D
D
C
C
—
C
C
C
C
C
—/C
PAY TV
D
D
—
C
—
C
C
C
C
C
—/C
INTERNET
—
10. Referências citadas
ARANHA, M. Iorio; OLIVEIRA, F. M. G. Sousa. ICT Institutional
Framework: Americas Region ICT Federal Index. Laccademia:
Londres, 2016.
ARANHA, M. Iorio. Telecommunications Law Indicators for
Comparative Studies (TLICS) Model: A Hermeneutical Approach.
ACORN-REDECOM Conference Proceedings, Lima (Peru), 19
e 20 de maio de 2011, p. 283-294.
DALE, W. Jorgenson; KHUONG, M. Vu. The ICT Revolution,
World
Economic
Growth,
and
Policy
Issues.
Telecommunications Policy, vol. 40(5), p. 383-397, 2016.
ITU. Impact of Broadband on the Economy (Regulatory &
Market Environment). Telecommunications Development Sector:
Genebra, 2012.
KOUTROUMPIS, Pantelis. The Economic Impact of Broadband
on Growth: A Simultaneous Approach. Telecommunications
Policy, vol. 33, p. 471-485, 2009.
WILSON, Ernest J. The Information Revolution and Developing
Countries. Cambridge: The MIT Press, 2006.
http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/legis.php
http://www.nigerialaw.org/Legislation/LFN/LFNMainPage.htm
http://www.saflii.org/za/legis/consol_act/ecata2002427/
http://www.tanzania.go.tz/documents/
http://www.tcra.go.tz/index.php/legislation
http://www.tcra.go.tz/index.php/regulations