Resumo Público de Certificação de Mil Madeireira Itacoatiara, Ltda
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Resumo Público de Certificação de Mil Madeireira Itacoatiara, Ltda
Resumo Público de Certificação de Mil Madeireira Itacoatiara, Ltda. (Precious Woods Amazon) Certificado no: SW-FM/COC-019 Data da Certificação: 1 de Junio de 1997 Data do Resumo Público: Novembro de 2002, actualizado 2003, 2004 e 2005 Este documento foi elaborado de acordo com as regras do Forest Stewardship Council (FSC) e do Programa SmartWood. Nenhuma parte deste resumo deverá ser publicada separadamente. Certificador: SmartWood Program1 c/o Rainforest Alliance 665 Broadway, 5th Floor New York, New York 10012 U.S.A. TEL: (212) 677-1900 FAX: (212) 677-2187 Email: [email protected] Website: www.smartwood.org Esta certificação foi feita com a colaboração do seguinte membro da Rede SmartWood: Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA) Av. Carlos Botelho, 853 Piracicaba, Sao Paulo CEP 13418-240 Brazil TEL/FAX: (55) 1934-33-0234 or 22-6253 (call first) Email: [email protected] 1 O Programa SmartWood é implementado a nível mundial por organizações sem fins lucrativos membros da Rede SmartWood. A Rede é coordenada pela Rainforest Alliance, uma organização internacional sem fins lucrativos. A Rainforest Alliance é a detentora legal da marca registrada SmartWood e sua logomarca. Todos os usos promocionais da logomarca SmartWood devem ser autorizados pela Rede SmartWood. A certificação SmartWood se aplica somente ao manejo florestal das operações certificadas e não a outras características da produção florestal (ex: performance financeira, qualidade dos produtos, etc.). O SmartWood é credenciado pelo Forest Stewardship Council (FSC) para a certificação de operações de manejo de florestas naturais, plantadas e de cadeias de custódia. INTRODUÇÃO Para ser certificada pelo SmartWood, uma operação de manejo florestal deve ser submetida a uma avaliação de campo. Este Resumo Público sumariza as informações contidas no relatório inicial de avaliação, o qual é produzido com base nas informações coletadas durante a avaliação de campo. Auditorias anuais são realizadas com o objetivo de monitorar as atividades da operação de manejo florestal, para verificar os progressos quanto ao cumprimento das condições para a manutenção da certificação e para verificar o cumprimento dos padrões SmartWood. As informações atualizadas obtidas durante as auditorias anuais são anexadas ao Resumo Público. Em Julho de 1997, depois de um processo de avaliação que levou 7 meses, incluindo avaliações de campo com uma equipe de 5 auditores, duas consulta com grupos de interesse e revisão técnica de três especialistas, a Precious Woods Amazon, então chamada Mil Madeireira Itacoatiara Ltda2. tornou-se a primeira empresa certificada na Amazônia Brasileira pelo Programa SmartWood pelas suas práticas florestais de acordo com os princípios e critérios do FSC [SW-FM/COC-019]. Para atingir a certificação a empresa precisou vencer 12 pré-condições [em anexo] e se comprometer com o cumprimento de 53 condições [em anexo] com prazos varando entre 3 meses e 2 anos. Durante o período de Agosto de 1997 a Agosto de 2000, o Programa SmartWood em colaboração com o IMAFLORA – Instituto de Manejo de Certificação Florestal e Agrícola, realizou mais de uma dezena de vistorias incluindo 3 avaliações de monitoramento anual. O processo de monitoramento levou gerou ações corretivas a serem cumpridas pela empresa nos prazos estabelecidos. Este resumo público é o segundo produzido para o caso da Precious Wood Amazon e reflete a situação atual da qualidade do manejo florestal da empresa de acordo com os procedimentos de credenciamento do FSC - Conselho Mundial de Florestas. A Precious Woods Amazon (PWA) continua a apresentar um bom desempenho geral em termos ambientais, sociais e técnico-silviculturais, demonstrando a capacidade da empresa de manejar os seus recursos de uma maneira responsável. O pioneirismo da empresa influenciou várias outras iniciativas na Amazônia que agora procuram a certificação. Os grande desafios da empresa para manter a certificação foram: (i) o processo de reconhecimento de posse das famílias que vivem dentro das áreas da empresa as margens dos Rios Carú e Anebá, (ii) a baixa produtividade das áreas de manejo que obrigou a alteração da programação das áreas de corte anuais; (iii) o baixo rendimento do aproveitamento da madeira na serraria. 1. RESUMO GERAL 1.1 Nome da Operação e Informações de Contato Nome da organização encarregada das operações florestais – Mil Madeireira Itacoatiara Ltda. Em 2000 o nome fantasia da empresa foi alterado para Precious Woods Amazon Ltda. Endereço e localização do escritório central. • No Brasil: Itacoatiara - Estrada Torquato Tapajós, Km 227, Zona Rural, Itacoatiara, AM. CEP: 69100-000 - Cx. Postal : 39 ; Tel.(092) 521 2433, 521 2621 Fax (092) 521 2259 • Contato do Europa: Precious Woods Management (Switzerland) Ltd 2 Neste documento serão encontradas referências a Precisou Woods Amazon como Mil Madeireiras Itacoatiara. Estas referências permanescem porque pertencem as sessões do primeiro relatório executivo que foram mantidas para efeitos de entendimento evolutivo do processo de certificação, especialmente no capítulo 3. Page 2 Zurich- Militärstrasse 90, Postfach 2274, 8021 Zürich, Switzerland Tel. (0041) 1 245 8010 ; Fax (0041) 1 245 8012 Nomes das pessoas encarregadas do manejo das operações florestais. Paul Westbrook – Diretor Geral Pepper Stebbins – Gerente de Vendas Renato Scop – Diretor Administrativo e Financeiro João Cruz – Diretor Florestal Tim Van Eldik – Engenheiro Florestal / Consultor Josué Rogério de Souza– Engenheiro Florestal / Coordenação de Planejamento Dennis de Goederen – Engenheiro Florestal / Monitoramento • Equipes de campo contam ainda com: - Corte: 13 trabalhadores - Pré-Arraste: 17 Trabalhadores - Arraste: 4 trabalhadores - Inventário: 24 trabalhadores - Tratamento Silvicultural: 11 trabalhadores - Parcelas Permanentes: 4 trabalhadores - Transporte: 5 motoristas 1.2. Informações Gerais A. Tipo de Operação • Empresa Privada pertencente ao Grupo Precious Woods de capital suíço. Estabeleceu uma operação de manejo florestal no município de Itacoatiara, estado do Amazonas, em 1994, com início da produção florestal em 1995. • Manejo de Florestas Naturais para produção de madeira serrada, seca em estufa e produtos semi-acabados. • Unidade de Manejo Florestal possui 80.729,4 ha e localiza-se na Estrada que liga Manaus a Itacoatiara na altura do Km 227. Uma nova área de 42 mil ha está sendo adquirida em 2001 e deverá ser incluída no plano de manejo entre 2001 e 2002. B. Histórico O grupo Precious Woods começou suas atividades de manejo florestal em 1990 na Costa Rica, com um projeto de reflorestamento usando espécies nativas e exóticas em um sistema de manejo de plantações, na região noroeste de Guanacaste. A captação de investimentos foi efetuada basicamente na Suíça, através de contratos com investidores privados. Até hoje, a empresa refloresceu alguns milhares de hectares e estabeleceu um programa de treinamento para ensinar técnicas de manejo de plantações para profissionais e técnicos de campo da Costa Rica. No Brasil as atividades tiveram início em 1993, com a realização do estudo de viabilidade de um projeto de manejo florestal sustentado na Amazônia. Este projeto foi aprovado pela direção da Precious Woods em 1994, quando então se adquiriu a Empresa Mil Madeireira Itacoatiara Ltda., localizada no município de Itacoatiara, Estado do Amazonas. Esta empresa já operava na região desde a década de 70, serrando a madeira oriunda da exploração florestal realizada em suas áreas próprias. Em 1994 foram iniciadas as atividades de inventário florestal 100% e, no final deste mesmo ano, iniciaram-se as atividades de colheita florestal em caráter experimental. Em 1997 a empresa teve o primeiro ano operacional e em 1999 teve o primeiro ano de balanço positivo. Em 2001 a empresa realizará novos investimentos em Itacoatiara e no Estado do Pará, ampliando as áreas de manejo florestal e a capacidade industrial. Page 3 C. Latitude e Longitude da Operação Florestal A área florestal da empresa está localizada entre as latitudes 2o 43’ e 3o 04’ S e longitudes 58o 31’ e 58o 57’ W. A área industrial localiza-se junto a área florestal a margem esquerda da Estrada Manaus-Itacoatiara. D. Escopo da Avaliação: Esta avaliação teve como foco as operações florestais da Mil Madeireira Itacoatiara Ltda. em Itacoatiara, Estado do Amazonas, Brasil. Este relatório não abrange qualquer outra atividade florestal da Mil Madeireira ou do Grupo Precious Woods. Em relatório separado são consideradas as questões de Cadeia de Custódia. O processo de verificação foi realizado de maneira conjunta entre o IMAFLORA e a Rainforest Alliance - organizações que fazem parte da Rede de Associações SmartWood. E. Estrutura Administrativa O Grupo Precious Woods tem sede na Suíça e Direção Geral de operações fica em Zurich. O CEO da Precious Wood Amazon Ltda desde 1999 é Sr. Hans Stout que visita as operações em Itacoatiara a cada 2 meses. Em Itacoatiara existem três diretorias (florestal, administrativa e industrial) sendo o diretor industrial Paul Westbrook também o Gerente Geral no Brasil. Na área florestal a administração é dividida em três áreas: pesquisa, planejamento e operações, sendo que o coordenador de operações - João Cruz - é também o Gerente Florestal. Para a pesquisa a coordenação é exercida por Josue de Souza e Dennis e pelos consultores Tim van Eldik e Dr. N.R. de Graaf. 1.3. Sistema de Manejo Florestal O projeto foi iniciado em 1993 e tem como objetivo a demonstração da viabilidade econômica do manejo florestal sustentável e sua integração com a indústria florestal. A exploração florestal vem ocorrendo nesta região desde o começo da década de 80, por parte de companhias brasileiras. Em geral, as companhias retiravam as espécies de maior valor comercial da floresta e então se deslocavam para novas áreas, sem investir nos tratamentos silviculturais necessários à regeneração natural ou dispensando pouca atenção para o alto impacto de suas atividades de exploração. Posteriormente, estas terras ficavam susceptíveis à imigração, que acabava por ocasionar a conversão destas florestas degradadas em áreas para produção agrícola. Este projeto servirá como um exemplo para as operações florestais realizadas na região de como o manejo florestal pode ser realizado por um longo período de tempo e ainda ser economicamente viável e socialmente aceitável. As operações são concentradas na Fazenda Dois Mil, uma propriedade de 80.571 ha localizada no município de Itacoatiara/AM. Da área total, 61.718 ha (76,6%) são destinados à produção florestal e 13.008 ha (16,14%) são definidos como área de preservação permanente. Existem ainda 5.845 ha (7,2%) de áreas deflorestadas. A Mil Madeireira trabalha com várias espécies, sendo que no primeiro ano foram exploradas 47 e no segundo 32 espécies. Atualmente a empresa trabalha com um número variável entre 30 e 50 espécies. Dentre as principais espécies estão: Massaranduba (Manilkara huberi); Louro Gamela, Rosa, Pretor, Itaúba (Ocotea sp., Mezilaurus sp.); Angelim Pedra, Vermelho, Rajado (Hymenolobium sp., Dinizia sp.); Cardeiro (Scleronema micranthum); Cupiúba (Goupia glabra); Cumaru (Dipteryx odorata); Piquiá (Caryocar villosum); Tauarí (Cariniana micranta); Amapá (Brosimum parinariodes; Tachi (Sclerolobium sp.); Acariquara (Minquartia guianensis); Breu vermelho (Protium altosonii). Os inventários levantam um volume total de espécies (diâmetro > 5cm) de 290 m3/ha, sendo 80 m3/ha de espécies comerciais (diâmetro > 50cm) e um volume programado de corte de 35 a 40 m3/ha. O Plano de Manejo é baseado no sistema CELOS (Agricultural University of Wageningen) enriquecido com dados levantados junto ao INPA e EMBRAPA. Sua concepção é baseada no corte seletivo de aproximadamente 35 m3/ha de até 59 espécies, em compartimentos anuais de aproximadamente 2000 ha (úteis), com ciclo de retorno previsto de 25 anos. Page 4 Após os primeiros anos operacionais observou-se uma série de particularidades de cada compartimento em especial áreas de baixa produtividade e o grande número de áreas de preservação permanentes que levaram ao volume de corte por ha a ser reduzido significativamente. Entre 1998 e 2000, o volume de corte por ha ficou em média entre 10 e 20 m3. Para manter a equação de funcionamento fábrica e floresta, foi necessário manejar áreas maiores anualmente. Entre 1997 e 2000 (4 anos de safra) entram na colheita 20.725 mil ha, para poder suprir uma demanda compatível com sustentabilidade econômica da floresta. Como consequência as áreas de preservação da empresa (preservação absoluta + preservação permanentes + áreas não produtivas) cresceram de 24.884 ha para 35.332 ha e devem crescer ainda até o final do primeiro ciclo de corte. Por outro lado a empresa teve que iniciar uma revisão do plano de manejo e uma política de ampliação da área florestal para garantir a viabilidade ecológica e econômica do manejo da floresta. Estas alterações devem ser consolidadas no primeiro semestre de 2002. A. Tipo de Floresta; História do Uso da Terra e Direito de Posse A Fazenda 2 Mil foi adquirida pela PWA em 1994 e possui título definitivo registrado no Cartório de Itacoatiara. As áreas da fazenda são assim compostas: Área Florestal já Explorada Área Total 20.724 Área Florestal a ser explorada 19.820 Área de reserva Absoluta 5.576 Áreas de Preservação Permanente 9.885 Áreas não produtivas para exploração 18.879 Áreas de ocupação Familiar 2199 Áreas de outros usos da terra 3646 Total Comentários Áreas já exploradas pelo antigo proprietário e áreas já exploradas pela empresa segundo plano de manejo. Compreende as áreas de exploração destinadas a colheita nos próximos anos segundo plano de manejo. Área que deverá permanecer como testemunha para avaliação comparativas de impactos ambientais e acompanhamento do crescimento da floresta. Áreas ao longo dos Rios Anebá e Caru e outras áreas relacionadas a cursos d’água e nascente bem como pendentes acentuadas identificadas no inventário 100%. Áreas que não são viáveis para um regime de manejo florestal. Por enquanto estas áreas estão sendo preservadas para um possível uso no futuro (ex. Produtos não madeireiros). Áreas em que a empresa reconheceu formalmente a posse das famílias que ali habitam. São áreas abertas para criação de gado e culturas agrícolas abertas pelo antigo proprietário. 80.729 Todas as áreas florestais da Mil compreendem Floresta Tropical Úmida. Existem variações de composição acentuada a nível de talhões, incluindo áreas de alta concentração de palmeiras. B. Tamanho das áreas florestais em comparação às áreas de produção e áreas de conservação e/ou recuperação: O Planejamento inicial (apresentado durante a avaliação inicial em 1997) era de 50.000 ha de floresta de produção e 24.726 para conservação. Ao final de 2000 as áreas de conservação já perfazem 25.069,7 (incluindo 12,7 mil ha de áreas não produtivas) ou 31% da área total e devem crescer até o final do ciclo conforme novas áreas de preservação permanente vão sendo incorporadas. C. Contexto da paisagem regional A região de Itacoatiara é onde se concentra a maior parte da atividade industrial madeireira no Estado do Amazonas. Quatro das 7 maiores industria do Estado estão localizadas no município. Outras duas industrias novas estão se estabelecendo já com áreas de manejo florestal anexas. Ao longo da Estrada Manaus Itacoatiara que possui cerca de 300 km, a maior parte das áreas encontra-se desmatada, processo este comum ao longo de estradas nesta região. Entre as poucas áreas não desmatadas estão aquelas destinadas ao manejo florestal por empresas (Ex. Gethal, PWA, Braspor) ou indivíduos. Page 5 Existe uma pressão inequívoca por conversão da terra em áreas agrícolas em especial pelo fato e Itacoatiara ter se tornado entre 1997 e 1998 um dos principais portos graneleiros da região norte do País, escoando a produção do norte do Mato Grosso e Rondônia que chegam de balsas através da Hidrovia do Rio Madeira. Por outro lado pelas facilidade de acesso ao porto de exportação além da boa infraestrutura de estradas e proximidade a um grande centro urbano como Manaus, existe o interesse de várias empresas em estabelecer suas atividades florestais na região. D. Volume Anual de produção previsto e autorizado pelo Plano de Manejo O Plano de Manejo original (1996) prevê: Volume máximo a ser produzido anualmente: Volume máximo extraído por ha: Área manejada anualmente: 80.000 m3 40 m3 2.000 ha Conforme já citado no item 1.3 a área explorada anualmente foi ampliada uma vez que o volume médio extraído por ha foi de menos de 20 m3/ha. Por outro lado o volume produzido anualmente permaneceu abaixo de 80 mil m3 até o ano 2000, quando chegou a 90 mil m3. Este fato acarretou uma série de ações corretivas para o ano de 2001 e 2002, quando o volume anual não poderá ultrapassar 75 mil m3. Volume de madeira produzido por ano Ano Produção - m3 Madeira em Toras Madeira Serrada 1995* 18.985 1996 28.875 7.010 1997** 41.118 16.758 1998 54.250 10.393 1999 86.487 12.212 2000 90.723 17.060 2001*** 75.000 20.131 * trabalhando com 45 espécies em fase experimental ** primeiro ano operacional - trabalhando com 32 espécies *** Previsão E. Descrição Geral do Plano de Manejo O Plano de Manejo da PWA prevê as seguintes atividades principais: O Quadro a seguir demonstra as principais atividades: Cronologia Atividades 3 anos antes do corte (projeto) Definição das espécies comerciais Inventário amostral-conglomerado - 0,1% Estimativa de áreas produtivas e de preservação Medição topográfica da área Elaboração e aprovação do Plano de Manejo - IBAMA 2 anos antes do corte Estudo topográfico dos compartimentos e estradas (operacional) Delimitação dos talhões (10 ha) Inventário pré-corte - 100% das espécies/indivíduos comerciais Corte de Cipós Implantação das parcelas permanentes Construção de estradas 1 ano antes do corte Análise final dos dados de inventário Planejamento das atividades de colheita Ano do corte Colheita e Transporte da Madeira 1 ano após o corte Primeira medição parcelas permanentes após colheita Cada 3 a 5 anos após o corte Medição das parcelas permanentes Page 6 Tratamentos silviculturais • Inventário 100% - são inventariadas todas as árvores comerciais, dividindo o compartimento anual (2000 ha) em talhões de 10ha identificados por números e letras. Para cada árvore são identificados os seguintes parâmetros: i) DAP, ii) Identificação Botânica, iii) localização e identificação das árvores. Em seguida são processados os dados gerando mapas de prospecção. A pré-seleção de corte é informatizada, seguida de uma análise e interpretação das informações geradas pelo computador. São então realizadas checagens de campo e posteriormente são gerados os mapas definitivos de corte, pré-arraste e arraste. • Inventário permanente - este inventário tem como objetivo analisar os danos causados, bem como acompanhar o incremento do volume florestal após a colheita. A amostragem se dá em 1 ha a cada 200 ha de floresta, sendo realizadas medições antes e após a colheita e medidas contínuas a cada 3 anos. • Colheita - o sistema de colheita envolve o abate da árvore com motosserra ( 1 líder/operador, 1 Operador e 1 auxiliar) com produtividade de 17 árvores/equipe/dia. O Pré arraste utiliza Track Skidder (esteira) com Guincho e uma equipe composta de 1 operador de máquina, 1 líder, 1 motosserista e 3 auxiliares, que arrastam cerca de 35 árvores/máquina/turno. O arraste é realizado com Skidder (pneu) com uma equipe de duas pessoas (1 operador de máquina e 1 líder/ apontador) que arrastam 45 árvores/máquina/turno. O carregamento é realizado com carregadeira com garfo frontal e o transporte com caminhão 35 ton. O Plano de Manejo será revisado em 2002 incorporando os desenvolvimento realizados nos primeiro cinco anos de operação da empresa. 1.4. Contexto Ambiental e Sócio- Econômico A cidade de Itacoatiara está localizada à margem esquerda do Rio Amazonas, distando aproximadamente 278 km de Manaus, através da Rodovia Torquato Tapajós. A economia local é baseada no extrativismo da floresta, sendo que dos 65.000 habitantes da cidade, cerca de 2.000 trabalham diretamente nas empresas de laminados e compensados de madeira oriunda da região de várzea. Atualmente está sendo finalizada a construção de um terminal de carga graneleiro, uma iniciativa privada em associação com o governo estadual. Este terminal irá armazenar e embarcar para o exterior a soja proveniente dos Estados de Mato Grosso e Rondônia especialmente, devendo gerar aproximadamente 300 empregos. A região de Itacoatiara é considerada por muitos o futuro grande polo madeireiro da Amazônia, tomando o posto que vinha sendo ocupado por Paragominas no Estado do Pará. Na região, além da Mil Madeireira existem outras duas empresas de grande porte: Carolina (americana produtora de compensados) e Ghetal (alemã-brasileira produtora de compensados) e duas empresas de médio porte. Além destas atividades a economia local se constitui de pequenas serrarias (uma de grande porte a ser instalada num futuro próximo), cerâmicas e comércio em geral. Os demais empregos estão no serviço público. A Mil Madeireira gera ou deverá gerar com sua completa instalação 300 empregos diretos. A empresa está adotando uma política de investimentos nas áreas de treinamento e capacitação de mão-de-obra local, prática pouco comum na região. Em paralelo pretende desenvolver um projeto de associação de pequenas e médias empresas para industrialização final da madeira, procurando gerar agregação de valor aos produtos e renda para a comunidade. Por último a empresa está constituindo uma fundação que destinará recursos para o desenvolvimento de atividades culturais, assistenciais e profissionais para as comunidades próximas à empresa e às cidades de Itacoatiara, Silves e Itapiranga. Além da Cidade de Itacoatiara, a empresa tem influência direta e indireta sobre os municípios de Silves e Itapiranga, especialmente pelo fato da estrada para estes municípios passar pelo meio da propriedade da empresa. Em termos de comunidades locais, não existem terras indígenas próximas à área da empresa, porém existem muitas populações ribeirinhas. Três comunidades merecem destaque: i) a comunidade Nossa Senhora Aparecida localizada logo após à saída da empresa na estrada para Silves. Esta comunidade foi formada a partir de um assentamento rural promovido pelo governo estadual; ii) a comunidade do Rio Carú; e, iii) a comunidade do Rio Anebá. Estas duas comunidades estão localizadas dentro da propriedade da empresa, sendo que os moradores estão na área há alguns Page 7 anos (variando de 3 a 25 anos). Estes moradores em sua maioria já se encontravam na área quando a empresa comprou a propriedade. Não existe situação de conflito, mas tem potencial para tanto. 1.5. Produtos Produzidos A. Espécies e Produtos - Lista de Espécies em Anexo. Os produtos produzidos pela PWA incluem: - Madeira Serrada seca em estufa - Toras para poste pré-cortados - Madeira Serrada plainada e pré-processada - Peças e componentes para industria de móveis, assoalhos e artefatos de madeira - Casas pré-fabricadas B. Volumes de Produção atual e potencial Produtos Madeira Serrada Madeira Industrializada Produção Atual 15.447 m3 1.613 m3 Potencial de Produção 17.100 m3 3.030 m3 C. Fontes de matéria prima/produto A PWA tem apenas duas fontes de matéria prima, suas próprias florestas que perfazem mais de 90% de seu consumo e madeiras oriundas das florestas também certificadas da Gethal Amazonas em Manicoré. Em geral a PWA fornece madeiras certificadas de espécies adequadas para industria de compensados para a Gethal e recebe madeira adequada para serraria em troca. 1.6. Cadeia de Custódia A. Produtos a serem cobertos pela certificação de Cadeia de Custódia Todos os produtos produzidos pela PWA são cobertos pela Cadeia de Custódia Exclusiva. B. Quantidade anual aproximada de produto Volume de Produto Final em m3 Produtos Madeira serrada – exportação Madeira serrada - mercado local Madeira serrada destina a Industrialização Total * estimativa 1996 1997 7.927 8.831 16.758 1998 5.988 4.298 107 10.393 8.029 3.627 556 12.212 1999 12.440 3.007 1.613 17.060 2000* 14.460 2.640 3.031 20.131 C. Código de Cadeia de Custódia: SW-FM/COC-019 2. O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO 2.1. Datas da Avaliação A avaliação foi realizada no período de janeiro e maio de 1997, com as verificações de campo feitas entre os dias 22 e 26 de janeiro. A decisão sobre a certificação foi tomada em maio de 1997. Do decorrer do primeiro ano de certificação foram realizadas 9 visitas a empresa incluindo 6 avaliações de monitoramento, sendo três delas relativas as condições de 3, 6 e 12 meses previstas no contrato de certificação. Nos anos seguintes foram realizadas pelo menos duas avaliações de campo de monitoramento por ano. Page 8 2.2. Equipe de Avaliadores Para dar início à avaliação foram selecionados especialistas do próprio corpo técnico do Imaflora/SmartWood, além de especialistas de outras entidades que atuam diretamente nas áreas de sociologia, manejo de florestas tropicais, ecologia e ambiência, planejamento e certificação. A equipe foi composta pelos seguintes membros: Equipe principal Adalberto Veríssimo – Eng. Agrônomo, M.Sc. - Pesquisador - IMAZON Johann Zweed - Eng. Florestal, M.Sc. - Diretor Executivo - Fundação Floresta Tropical Marli M. Mattos - Eng. Agrônoma, M.Sc. - Pesquisadora Florestas Sociais - IPAM Rita Mesquita. - Ecóloga, PhD - Pesquisadora e Consultora Tasso R. de Azevedo - Eng. Florestal - Diretor Executivo do Imaflora As avaliações de monitoramento foram realizadas por diferentes técnicos, envolvendo mais de 10 profissionais entre os anos de 1997 e 2000. 2.3. Processo de avaliação A avaliação completa para fins de certificação cumpre as seguintes fases: 1) seleção da equipe de especialistas; 2) consulta pré-avaliação com grupos de interesse por carta (96 correspondências enviadas), telefone e entrevistas pessoais; 3) pesquisa em bancos de dados jornalísticos e bibliografia sobre a empresa; 4) preparação dos especialistas com informações preliminares; 5) reunião de pré-avaliação dos especialistas; 6) apresentação da empresa e do Imaflora/Smart Wood; 7) workshop com a comunidade entorno (workshop c/ stakeholders); 8) visitas a campo e entrevistas; 9) Análise dos resultados e observações; 10) reunião de apresentação e debate das observações da equipe com os representantes da empresa; 11) reunião de pós-avaliação entre os especialistas; 12) versão 1.0 do relatório; 13) revisões internas Imaflora/SmartWood; 14) consulta pós-auditoria com grupos de interesse; 15) revisões externas (peer review); 16) apresentação do relatório final (cronograma geral do processo de avaliação para certificação anexo); e, 17) decisão de certificação. Durante todo o processo, a equipe procurou caracterizar o manejo florestal da empresa e situá-lo dentro da filosofia dos Princípios e Critérios do FSC, à luz das “Normas Básicas Smart Wood de Avaliação para Manejo de Florestas Naturais”, avaliando os componentes econômico, social e ambiental. Neste estágio, o trabalho da equipe de avaliação baseou-se em 4 fontes de informações: i) aquelas fornecidas pela empresa; ii) aquelas evidenciadas nas visitas a campo; iii) aquelas obtidas em entrevistas; e iv) informações oriundas da pesquisa bibliográfica e em bancos de dados jornalísticos. Antes da ida a campo foi realizado um processo de consulta de pré-avaliação com uma série de entidades e pessoas chaves a nível local, nacional e internacional. Foram contatadas 96 instituições das quais foram obtidas oito respostas formais. Junto com estas respostas foram levantadas outras entidades para as quais este resumo executivo também será enviado. Resumo das atividades desenvolvidas A equipe recebeu, previamente, material informativo contendo os principais dados sobre a produção florestal da empresa. Em Itacoatiara foram realizados 5 dias de campo para a equipe conhecer a filosofia, diretrizes, normas e práticas de manejo, as características do ambiente envolvido, o estágio de desenvolvimento da operação e o contexto sócio-econômico e trabalhista da empresa. A visita envolveu, no primeiro dia, uma apresentação da Mil Madeireira Itacoatiara Ltda. e do Grupo Precious Wood, pelo seu Diretor Florestal Ronnie de Camino e o Gerente Florestal Carlos Alberto Guerreiro seguida de esclarecimentos sobre o processo de avaliação por parte do Coordenador do Programa SmartWood/Imaflora no Brasil, Tasso de Azevedo. No segundo dia de campo foi realizado um Workshop da Câmara Page 9 de Vereadores, aberto à comunidade local, anunciado em Rádios e Jornais Locais, com o objetivo de apresentar a equipe de avaliação e o trabalho a ser realizado e debater com a comunidade a certificação, os padrões, a metodologia e as demandas específicas em relação à empresa. No último dia foi realizada uma apresentação e um debate sobre as principais observações da equipe, com a presença de todo o corpo técnico gerencial da área florestal da empresa. As atividades de campo foram baseadas em entrevistas e visitas i) às áreas de operações florestais, abrangendo amostragens por operação florestal, ano de exploração e área; ii) escritórios; e, iii) comunidades sob influência da empresa, incluindo assentamentos, famílias que vivem nas áreas da empresa e população urbana do município de Itacoatiara. 2.4. Guias e Padrões Utilizados A avaliação foi realizada de acordo com as Normas Básicas SmartWood para Avaliação de Manejo em Florestas Naturais adaptada para a situação da Mil Madeireira Itacoatiara, com base nos Princípios e Critérios do FSC, nas recomendações do processo de consulta e dos auditores. Anexo a este resumo está a cópia das normas adaptadas. 3. RESULTADOS E CONCLUSÕES 3.1. Discussão Geral dos Resultados: A discussão gera dos resultados segue a ordem original dos padrões aplicados na avaliação de certificação. As novas observações são destacadas indicando a data em que foram realizadas. • 1.0 Informações Gerais (veja item 1 deste relatório) • 2.0 Segurança da Floresta (média 4,0) A Mil Madeireira tem toda a sua produção de madeira oriunda de áreas próprias, todas localizadas dentro de uma única fazenda, de área florestal contínua. A empresa tem todos os títulos de propriedade devidamente reconhecidos e publicados em diário oficial. Atualmente a empresa se encontra finalizando o processo de unificação dos títulos (vários de 3.000 ha cada). A empresa expressa também o firme propósito de promover o manejo florestal de longo prazo, o que pode ser evidenciado pelo macroplanejamento de talhões já efetuado e pelo nível de capital investido. Por outro, lado existem grupos de cerca de 50 famílias que ocupam algumas áreas dentro dos limites da empresa (as margens dos Rios Carú e Anebá). Estas famílias que se estabeleceram em épocas distintas antes da compra da área pela Precious Wood/Mil Madeireira em 1993, julgam ser proprietárias das áreas que ocupam. Não existe conflito aparente, mas também não existe acordo formal da empresa com estas famílias para definir seus direitos de posse de terra. A empresa já fez um levantamento prévio das famílias. Maio 2001 Estas famílias podem representar uma ameaça a segurança da terra a medida que em muitos casos utilizam de fogo para avançar suas áreas agrícolas prática que coloca em risco a área de manejo florestal da empresa. Em 1997 e 1998 o fogo invadiu áreas de manejo da empresa em algumas ocasiões. Para contornar a situação a empresa promoveu duas rodadas de esclarecimentos sobre o prevenção e combate ao fogo não controlado, através de visitas a todos os moradores e distribuição de material didático sobre o tema. Durante o ano de 1997 e início de 1998 a empresa em parceria com o Instituto Fundiário do Amazonas, cumprindo as condições estabelecidas pela certificação, realizou um senso de todas as famílias que vivem nestas áreas. O Instituto foi extinto em 1998 e a empresa realizou então em conjunto com cada morador a demarcação das áreas de posse. Em seguida, ainda em 1999 a empresa apresentou de forma escrita o reconhecimento formal das posses através de carta assinada cada família. No início de 2001 a empresa adquiriu uma outra gleba de terra de cerca de 45 mil ha vizinha a área original que deve ser incorporada no Plano de Manejo e na avaliação de certificação em 2001. A inclusão desta nova área faz parte do plano para garantir o fechamento do ciclo de corte dada as variações de tamanho de área de corte anual e intensidade de colheita. Page 10 • 3.0 Plano de manejo (média 3,8) A Mil Madeireira apresenta um Plano de Manejo bastante completo e muito acima da média da região. O Plano contém todos os elementos exigidos por lei mais uma série de complementos que incluem detalhamento do sistema de exploração de baixo impacto e definição de sistema de avaliação de minimização de impactos ambientais. O Plano que vem sendo revisado anualmente, apresenta ainda o cronograma de operações do ano de 1997 e a previsão das principais operações por compartimento até o ano 2020. O Plano Operacional não existe como tal, mas pode ser entendido como a junção do Plano Anual de Colheita (aprovado pelo IBAMA e o Cronograma de Operações (do Plano de Manejo). Alguns itens precisam definitivamente de melhorias: i) sistema de proteção florestal; ii) descrição de medidas de proteção ambiental; iii) Plano de Marketing e utilização de produtos florestais e iv) descrição do processo de consulta com comunidades locais. Maio 2001 O sistema de proteção florestal e as medidas de proteção ambiental foram incorporadas no plano de manejo entre 1997 e 98. Entre 1997 e 2000 houveram mudanças no planejamento original especialmente no referente ao aumento das áreas de colheita anual e diminuição da intensidade de exploração. Estas mudanças serão a base de uma revisão mais profunda no plano de manejo florestal a ser completada em 2002 e que devem incluir a nova área florestal adquirida no início de 2000. Os Planos Operacionais estão sendo executados ano a ano através do Plano de Colheita Anual e plano estratégico de operação aprovado pelo Conselho Diretor da empresa que inclui com mais detalhes o Plano de Marketing e utilização dos produtos florestais. • 4.0 Manejo para Produção Sustentável (média 4,0) A fundamentação lógica para o manejo florestal é bem documentada e baseada nas informações mais recentes existentes na região. A empresa vem sendo inclusive objeto de estudos de manejo florestal de vários organismos como a FAO. O Volume de corte estabelecido é conservador (35 m3) e vem sendo respeitado no campo. Na maioria dos casos o volume não tem atingido 30 m3/há devido as características da floresta e suas restrições ecológicas e operacionais. A empresa mantém um sistema acurado e bem distribuído de inventário florestal, porém apresenta na não marcação das árvores das parcelas permanentes um lapso importante. A empresa adota uma série de salvaguardas para garantir o futuro cultivo, como a extração de várias espécies, a aplicação de práticas de exploração de baixo impacto e a reserva de cerca de 20% do volume disponível para corte. Atualmente o sistema de seleção de árvores para corte conta com mais de uma dezena de critérios para seleção de cada árvore. O sistema de avaliação de impacto pós-exploratório foi implantado em 1997 (segundo ano de operação) e está sendo fortalecido por uma parceria com diversas instituições de pesquisa brasileiras e estrangeiras que estudarão os diversos aspectos do impacto da exploração florestal na fauna, flora, solo e recursos hídricos. Maio 2001 A fundamentação lógica do manejo continua sendo um ponto muito forte. Dezenas de trabalhos tem sido publicados a partir de dados de monitoramento colhidos na empresa. Um convênio foi firmado com a EMBRAPA para realização de pesquisas com impactos do manejo na fauna, solo, flora, recursos hídricos e comunidade local. O fato mais marcante para a produção sustentável tem sido a necessidade de se ampliar as áreas de colheita anual. Devido aos estritos critérios ambientais utilizados, especialmente em relação as árvores remanescentes e proteção total de cursos d’água e nascentes, as áreas passíveis de colheita e a própria intensidade foram reduzidas dentro de cada compartimento (unidade de ~2000 ha para corte anual). Alguns compartimentos chegaram a ter mais de 60% da área mantida intacta devido as medidas de conservação e a média de volume de colheita por ha não ultrapassou 20 m3/ha. Para equalizar com a necessidade um volume mínimo que viabilizasse a operação industrial ampliou-se o número de compartimentos a serem explorados anualmente e ao final de 2000 havia sido efetuada atividades de colheita em 12 Compartimentos. Page 11 Durante todo o ano 2000 e ainda durante o ano 2001 a empresa vem trabalhando diferentes alternativas para equacionar esta alteração na proposta de manejo que incluem a reavaliação do ciclo de corte uma vez que a intensidade de corte foi bastante aquém do planejado e aumento da área de manejo com a aquisição de outras áreas e aumento da intensidade de corte a partir da inclusão de espécies brancas destinadas a industria de compensados. • 5.0 Impactos Ambientais (média 3,5) Em termos de Conservação Biológica a empresa mantém todas as suas áreas de preservação permanente (excluindo-as explicitamente das áreas de exploração) e tem definida uma área de Conservação Absoluta de 5.164 ha, que representa as três grande formações florestais presentes na empresa. A área de conservação absoluta ainda precisa sofrer ajuste de localização devido aos efeitos de borda e a sua adequação ao posicionamento das bacias hidrográficas. Não existe monitoramento de Fauna ou de áreas de interesse específico como áreas de terra-preta-de-índio entre outras. Por outro lado a conservação das espécies exploradas é considerada tanto na definição dos estoques (20% das árvores comerciais no mínimo) como na preservação de talhões com menos de 25m3/ha de madeira comercial. O corte de cipós neste caso é o fator mais preocupante já que é realizado em todas árvores destinadas ao corte, independente de sua necessidade específica. Em muitos casos a prática pode ser desnecessária e comprometer um grupo de plantas com papel ecológico significativo. A empresa pretende rever a prática a partir dos resultados das parcelas permanentes que começaram a ser medidas em 1998. A utilização de Químicos em escala comercial está restrita à serraria e não inclui produtos proibidos no Brasil, Estados Unidos ou Europa, porém a empresa não mantém uma lista de tais produtos proibidos. Estão sendo realizados ainda em nível experimenta testes com diferentes produtos para os tratamentos silviculturais. Diferentes tratamentos foram implementados em parcelas de 100há para testar a eficácia e impactos de cada tratamento. Baseados nos resultados do teste será definida a estratégia a ser utilizada nos tratamentos silviculturais a ser implantado na área. A construção de estradas tem como base uma boa cartografia geral da propriedade, embora a nível de talhões sejam indicados apenas as direções de declividades. As estradas principais são de boa qualidade assim como os trilhos de arraste (não existem estradas secundárias). Foram evidenciados casos em que os trilhos de arraste cruzaram curso d’água intermitentes, embora esta não seja a regra geral. As estradas não apresentam diques de contenção de água e foram evidenciados casos de sulcamentos profundos e empoçamento de água nos trilhos das máquinas. O corte das árvores é feito com alto grau de controle de direcionamento de queda evitando com muita precisão as áreas próximas a igarapés. Árvores marcadas na prospecção são eliminadas na hora do corte se apresentam em área de preservação permanente. Em alguns casos foi evidenciado queda de árvores em igarapés, embora sua localização fosse fora da área de preservação permanente. Todas as árvores extraídas são marcadas antes do corte embora as árvores do próximo ciclo não o sejam. O arraste das toras é realizado em duas fases, com pré arraste com cabo e arraste com Skidder. O pré-arraste realizado com track-skidder ocasiona menos danos a vegetação de sub-bosque com um todo, mas intensifica os danos diretos ao solo pelo fato da frente da tora não ser levantada do solo. No arraste de Skidder o maior problema é a excessiva distância de arraste que pode chegar a 1200 metros, muito acima dos limites razoáveis de 500 metros. Os pátios são bem construídos e com boa drenagem. Nos locais dos pátios está planejado o plantio de árvores frutíferas e com flores ornamentais. Existem pontos críticos de degradação na propriedade, que embora localizados ainda carecem de um plano de recuperação, entre eles áreas de empréstimo de solo junto a uma represa próxima à serraria e as áreas de preservação permanente próximas à serraria que sofreram danos devido ao acúmulo de resíduos da própria serraria. Estes resíduos são também um tema que ainda carece de devida atenção para destinação adequada. Existem pontos críticos de degradação na propriedade, que embora localizados ainda carecem de um plano de recuperação, entre eles áreas de empréstimo de solo junto a uma represa próxima à serraria e as áreas de preservação permanente próximas à serraria que sofreram danos devido ao acúmulo de resíduos da própria serraria. Estes resíduos são também um tema que ainda carece de devida atenção para destinação adequada. Maio 2001 A área de conservação absoluta, atendendo a condições de certificação, teve sua forma e localização ajustados para minimizar efeitos de borda e adequar o posicionamento em relação as bacias hidrográficas. O monitoramento de Fauna Page 12 esta sendo começando com pássaros e morcegos e área de interesse especial como áreas de terra-preta-de-índio estão sendo mapeadas pelo inventário florestal. O corte de cipó foi eliminado em todas as áreas devido a sua baixa intensidade. Também foi descartada em 1999 o uso de produtos químicos nos tratamentos silviculturais. Durante o ano de 1997 a empresa alterou seus procedimentos internos e durante as avaliações de monitoramento verificou-se que a empresa tem norma explícita de proibição do cruzamento de cursos d’água, quando necessário – o que tem ocorrido raramente - são construídas pontes para a passagem das máquinas. Conforme condições de certificação as estradas passaram a ter diques de contenção de água. Para eliminar os casos de sulcamentos profundos e empoçamento de água nos trilhos das máquinas verificados durante a avaliação completa a empresa incorporou como norma em 1998 a eliminação da colheita no período mais chuvoso. Nos anos de 1999 e 2000, que foram anos muito chuvosos o períodos de parada (2 e 3 meses respectivamente) foram insuficientes para evitar impactos importante das estradas dos talhões I e Q. Este fato foi gravado por estar em teste no ano 2000 uma proposta de estradas mistas onde em regiões de menor trânsito se propôs uma estrada menos estruturada. A experiência foi frustrada e gerou uma série de ações corretivas e o retorno ao intenso investimento em estradas bem estruturadas em 2001. No arraste de Skidder o maior problema verificado durante a avaliação completa era a excessiva distância de arraste que podia chegar a 1200 metros. Atualmente a distância de arraste caiu para 600 metros. As áreas de empréstimo próxima a área da fábrica começaram a ser recuperadas no final de 1997 com revegetação. As áreas de empréstimo ao longo dos compartimentos começarão a ser recuperadas em 2001. Um dos grande problemas da ambientais da PWA é a deposição dos resíduos de madeira da serraria que vinham sendo queimados. Num primeiro momento foi definido um local específico e planejado para a queima e num segundo momento estabelecido um local para armazenamento sem queima por exigência do órgão ambiental local. Em 2001 a empresa iniciou a construção de uma central termelétrica que utilizará os resíduos de madeira como fonte energética tornando-se auto-suficiente no consumo de energia elétrica e ainda fornecendo o excedente para a cidade de Itacoatiara. A Central deve entrar em operação no primeiro semestre de 2002. • 6.0 Relações Comunitárias (média 3,1) Neste item residem as maiores preocupações em relação à avaliação da Mil Madeireira, pela natureza e sensibilidade do tema. A empresa mantém uma ótima relação com a comunidade de Itacoatiara e as suas instituições, como sindicatos, fundações e secretarias de governo, e uma relação neutra e sem conflitos com as famílias que vivem em sua áreas. Porém não existe definido um processo formal para lidar com as demandas da comunidade e incorporá-las no processo de planejamento das atividades que lhe afetam diretamente. As comunidades têm prioridade no acesso à mão de obra, com mais de 90% dos trabalhadores oriundos de Itacoatiara. Lenha e madeira para necessidades das comunidades são doadas pela empresa. Por outro lado não existe definida uma política de acesso às áreas da empresa para coleta de produtos não madeireiros e madeireiros, nem esta política foi debatida com a comunidade. Por fim embora não existam conflitos com as famílias que ocupam áreas da empresa, a situação não está definida, o que não exclui a exploração florestal em áreas com direito de posse não esclarecido. A Mil Madeireira ainda assim tem uma situação de relação com a comunidade acima da média da região. Maio 2001 Neste item, onde residiam as maiores preocupações relação à avaliação da Mil Madeireira, pela natureza e sensibilidade do tema a empresa teve um salto qualitativo a medida que definiu mecanismos para lidar com as demandas da comunidade. A empresa mantém uma boa relação com a comunidade de Itacoatiara e as suas instituições, como sindicatos, fundações e secretarias de governo, e uma relação neutra e sem conflitos com as famílias que vivem em sua áreas. Page 13 A política de acesso às áreas da empresa para coleta de produtos não madeireiros e madeireiros foi definida em 1997 seguindo condição de certificação. Por outro lado a empresa enfrentou no período do primeiro ano de certificação algumas situações delicadas como a presença de fogo em suas áreas originado de queimadas realizadas pelas famílias que vivem as margens dos Rios Carú e Anebá e algumas resistências na homologação de autorizações de operação no município de Silves devido a concentração e benefícios gerados pela empresa (tais como emprego) no município de Itacoatiara. Embora tenha conseguido enfrentar estas situações evitando o conflito, a empresa ainda precisa melhorar seu trabalho de relações públicas. Neste sentido iniciou em 1999 um trabalho envolvendo pesquisadores da EMBRAPA para diagnosticar as demandas e necessidades das famílias e comunidades dentro ou vizinhas a empresa. Os primeiros frutos deste trabalho devem surgir em 2001. • 7.0 Relações Trabalhistas (média 4,0) Item extremamente favorável da empresa. Todos os funcionários são registrados em carteira e recebem uma série de benefícios não comuns na região, que incluem assistência médica integral, transporte ao local de trabalho em ônibus fretado, cesta básica, alimentação quente (mesmo para os trabalhadores do campo) e educação. Os salários médios da empresa são nitidamente superiores aos praticados por outras empresas de grande e médio porte da região e a segurança é considerada uma prioridade. Todos os funcionários recebem treinamento e utilizam equipamentos de proteção individual. O número de processos trabalhistas contra a empresa é significativamente mais baixo do que os de outras empresas da região. Dentro dos aspectos da legislação trabalhista os últimos acertos estão relacionados à regularização do pagamento de insalubridade e periculosidade. Maio 2001 A relação trabalhista continua sendo um ponto bastante positivo da empresa. Continua tendo uma política de contratação formal de todos os trabalhadores e todos os benefícios previstos. A taxa de demandas (casos trabalhistas) contra a empresa é extremamente baixa. Em 2000 foram 2 casos, resolvidos por acordo, para um universo de quase 300 trabalhadores. Os pagamentos de insalubridade e periculosidade foram regularizados em 1998. A partir de 1999 uma negociação entre trabalhadores, sindicato e empresa levou a alteração do regime de retorno para a casa. Desde o início da operação os trabalhadores florestais retornavam para casa em Itacoatiara todos os dias em ônibus fretado pela empresa. Com o aumento da distância das áreas de operação o tempo de deslocamento subiu muito. Foram construídos alojamentos junto a área industrial da empresa onde os funcionários pernoitam de 2 a três vezes por semana. No caso da equipe de inventário que tem que se deslocar a grandes distâncias a pé para chegar ao local de trabalho foram montados acampamentos seguindo as normas regulamentares de saúde e segurança. Uma inovação introduzida em 1998 foi o Banco de Horas. A exploração florestal em período de chuvas mais intensas (Janeiro-Abril) precisou ser suspenso devido aos impactos ambientais causados ao aumento de riscos a saúde e segurança do trabalhador. Em geral esta sazonalidade é tratada no setor florestal com contratação temporária. Uma negociação entre sindicato, empresa e funcionários levou a criação do banco de horas, onde são acumuladas a cada semana um percentual de horas que permitem a parada por um período de quatro meses que inclui as férias coletivas. Esta solução foi adotada por pelo menos outras 4 empresas na Amazônia desde então. Do ponto de vista de comparação regional, o destaque da empresa tem sido contrabalançado por dois fatores: a falência da industria madeireira não sustentável que fez reduzir a oferta de empregos na região e aumentar a pressão social e a melhoria significativa das condições de trabalho na outra grande empresa da região, a Gethal, certificada em outubro de 2001. • 8.0 Viabilidade Econômica (média 3,5) Os custos do manejo florestal da Mil Madeireira são maiores que os de experiências piloto em manejo florestal planejado, como os projetos do IMAZON em Paragominas, porém não existem outras experiências em grande escala que permitam Page 14 uma comparação mais adequada. A empresa incorpora custos sociais e ambientais que não encontram paralelo na região, alto investimento em segurança, assistência médica completa, treinamento da mão de obra e proteção de áreas de conservação entre outros. Ainda não se encontram incorporados os custos de tratamentos silviculturais que se iniciarão em 1999. Atualmente os custos da atividade florestal por m3 de madeira em tora ou serrada são determinados pela capacidade de produção da serraria, visto que os custos fixos relacionados a itens tais como inventário, investimento em equipamentos e mão de obra especializada são dimensionados para uma capacidade de produção de 5000 m3 de tora, enquanto que a capacidade da serraria está em torno de 4.000 m3. Por outro lado os custos da madeira serrada produzida pela empresa são consideravelmente maiores do que de experiências piloto de exploração planejada e por conseqüência também maiores que os custos de empresas com operações florestais tradicionais. Porém a diferença de custo se dá principalmente devido a custos de serraria e apoio (que inclui administração). A Precious Woods investiu US$ 26,2 milhões de dólares nas operações da Mil Madeireira, uma quantia sem precedentes na região para uma empresa deste porte e tipo de atividade. O retorno médio esperado é de 11,4% ao ano ao final de 25 anos. As operações florestais, devido a verticalização da empresa, são consideradas custos e representam 27% dos custos totais de produção de madeira serrada. Considerando os três primeiros anos da empresa (1994 a 1996) préoperativos, e que 1997 é esperado apenas balanço positivo, a partir de 1998 a empresa deverá ter um retorno médio anual de 15% para atingir sua metas em 25 anos. O Conselho Diretor da Precious Woods tem claro os desafios do projeto e da necessidade de se ajustar as ações de mercado e capacidade industrial, especialmente devido ao atraso (18 meses) do inicio da fase operacional completa (ocorrida em 1997). Os primeiros anos de operação completa serão fundamentais para a avaliação mais profunda deste item 8. Maio 2001 A empresa teve ganhos de produtividade expressivos entre 1997 e 2000 anos. O setor florestal aumentou em pelo menos 50% sua capacidade de produção mensal. Estes ganhos foram motivados pela prática das equipes de campo, a concentração das atividades de colheita nas épocas secas e a uma série de melhorias e ajustes operacionais. A capacidade de produção da fábrica aumentou e o aumento de volume produzido aliado aos ganhos de produtividade fizeram os custos por m3 reduzirem estando hoje entre os mais baixos no Estado do Amazonas. A empresa ainda é completamente dependente do mercado externo e o mercado interno é bastante negligenciado. A produção de produtos pré-processados só começou a ter participação significativa nos resultados da empresa no final de 2000 e espera-se que se tornem o principal produto da empresa no decorrer de 2001 e 2002. O tão esperado balanço positivo só aconteceu em 1999 ajudado inclusive pela alteração de câmbio ocorrida naquele ano. Este fator significou aumentar os níveis de investimento para mais de US$ 30 milhões. O ano 2001 será o primeiro ano em que a empresa começará a receber retorno pelo capital investido. As previsões de resultados tem sido atualizadas ano a ano junto aos acionistas (mais de 500) de forma publica através de relatórios anuais e outros periódicos, que são publicados inclusive no site da empresa. A empresa publicou em Julho de 200o uma previsão de resultados para o período 2000 a 2005 com projeções realistas com relação ao desenvolvimento da empresa, esclarecendo no texto que o documento reflete a avaliação da empresa pela sua experiência durante nos anos já vividos a na sua situação atual. Salienta também que parte das previsões são baseadas em pressuposições que não podem ser previamente corroboradas e portanto não constituem uma promessa mas mostram um cenário provável de ocorrer pela análise da equipe gerencial. Ao ser anunciado o primeiro balanço positivo no início de 2000 o Grupo Precious Woods começou a planejar a ampliação do projeto, acreditando que o modelo implementado em Itacoatiara era viável. No início de 2001 a empresa anunciou a aquisição de uma nova área em Itacoatiara para complementar a área necessária para permitir completar o ciclo de corte previsto no planejamento florestal e a fundação de uma nova subsidiária, em parceria com uma empresa Holandesa, no Estado do Pará com 90 mil ha de florestas que deve ser avaliada para certificação ainda no ano 2001. • 9.0 Otimização do Potencial Florestal (média 3,5) A empresa claramente objetiva a maximização da diversificação do número de espécies a serem exploradas. O inventário de prospeção tem incluídas cerca de 57 espécies e a exploração tem efetivado a colheita de 27. A empresa testa Page 15 sistematicamente novas espécies desde a entrada no pátio até o processo de secagem. O sistema de planejamento florestal reduz a zero a perda de árvores após o corte, por estarem todas mapeadas e minimiza a queda inútil de árvores ocas através de testes pré-corte. A falta de um plano de marketing e uma melhor coordenação floresta-serraria tem impedido um melhor aproveitamento de espécies secundárias. Por outro lado para cada árvore levada para a serraria a empresa tem investigado bastante as técnicas de processamento e as formas de melhor utilizar cada tora, incluindo na estratégia o processamento secundário da madeira. Maio 2001 O processamento da madeira ainda é um forte estrangulador da otimização do potencial da floresta. A restrições de diâmetro impostas pela serraria, diminuem as possibilidades de aproveitamento. Na serraria o aproveitamento é bastante baixo embora exista o atenuante da empresa trabalhar com muitas espécies de baixo valor comercial. O número de espécies comercializadas aumentou para 35 e vem sendo incluídas cerca de duas novas espécies por ano. O desenvolvimento do processamento secundário que só começou a ser efetivamente implementado durante o ano 2000 deverá permitir um melhor aproveitamento da madeira e diminuição do nível de resíduos. • 10.0 Controle e Rastreamento (média 4,4) A empresa apresenta um sistema exemplar de controle e rastreamento das toras desde a floresta até a entrada na serraria. Cada árvores é numerada ainda no inventário pré-corte e este número, que está correlacionado com a espécie e DAP, é carregado pelo tronco em todos os passos da exploração florestal. Em qualquer momento é possível checar a origem da tora, e pode-se voltar ao exato local de sua origem. O único elo do controle ainda não efetivado é a marcação individual das toras após serem traçadas e entrarem na serra de fita. O sistema de documentação das informações florestais de cada talhão (10 ha) é detalhado e inclui mapas das árvores comerciais, áreas de preservação permanente, sentido do declive, estradas primárias de arraste estabelecidas, informações dendrométricas e localização das parcelas permanentes. Todos os dados se encontram em banco de dados informatizado e ainda em 1997 deverão estar disponíveis em Sistema de Informações Geográficas. Maio 2001 A partir de 1997, seguindo condições de certificação, foi implantado a marcação individual das toras após serem traçadas e entrarem na serra de fita o que era o único elo do controle ainda não efetivado. 3.2. Decisão de Certificação A Mil Madeireira Itacoatiara Ltda., apresenta um ótimo desempenho geral em termos ambientais, sociais e técnicosilviculturais. Com base nesta avaliação a equipe recomenda a certificação da Mil Madeireira Itacoatiara Ltda. como Floresta Bem Manejada (well managed forest), mas somente caso concorde com as condições e cumpra as précondições listadas a seguir. 3.3. pré-condições, Condições As definições a seguir são aplicáveis e a base de todas avaliações de certificação: - Pré-Condições – estes são requerimentos que a operação florestal candidata a certificação deverá atender antes da certificação. Condições – são requerimentos que a operação florestal candidata a certificação deverá atender durante o período de cinco anos da certificação, nos prazos estabelecidos O seguinte critério de notas foi aplicado na avaliação da Mil Madeireira3: 3 Atualmente o sistema de pontuação do Programa SmartWood sofreu adaptações que se refletem no novo Guia de Avaliação de Florestas disponível no site www.smartwood.org. Page 16 Nota * Descrição Geral NA Critério não aplicável 1 2 Performance extremamente desfavorável Performance fraca; desfavorável; pode estar na média da região, mas precisa melhorias Certificável; acima da média da região Performance muito favorável; bem acima da norma da região, mas ainda necessitando de melhorias para atingir o “estado da arte” “Estado da arte”, claramente acima da performance que se pratica na região e no setor. 3 4 5 Impossível de pontuar durante da avaliação, possivelmente por falta de informações ou impossibilidade de se fazer verificações no campo; deve ser pontuado no futuro Pré-Condições, Condições e Recomendações* Prováveis pré-condições (fortes ou fracas); critério não utilizado na contagem da pontuação média. Não aplicável; sem pré condições, condições ou recomendações; critério não utilizado na contagem da pontuação média. Fortes, e potencialmente muitas pré condições Tipicamente com pré-condições fortes ou brandas; uma combinação com condições fortes ou brandas é possível. Condições fortes ou brandas. Condições geralmente brandas e recomendações Apenas recomendações Cada critério da norma recebe uma nota e a nota do Princípio tem como nota a média aritmética das notas recebidas por cada um de seus critérios. Page 17 PRÉ-CONDIÇÕES PARA CERTIFICAÇÃO DA MIL MADEIREIRA LTDA. (Versão #1.3) Obs.: todas as pré-condições foram cumpridas pela empresa antes da certificação Pré-Condições 1. Apresentar dados definitivos quanto à classificação de uso da terra na propriedade e incorporar estes dados no plano de manejo. 2. Apresentar proposta por escrito para resolução da questão da posse da terra nas áreas do Rio Carú e Anebá. 3. Apresentar cronograma para definição e implantação de um sistema de proteção florestal no plano de manejo 4. Apresentar cronograma de ações para elaboração de um plano de marketing. 5. Fazer a identificação das árvores na parcelas e sub-parcelas de inventário contínuo com número e etiquetas permanentes (por exemplo, placas de alumínio). 6. Apresentar cronograma para implantação do sistema de avaliação de impacto pós-exploratório 7. Enviar materiais de planejamento e marketing da Precious Woods, especialmente aqueles destinados a novos investidores e acionistas no projeto. 8. A empresa deve confirmar com medidas no campo (clinômetro) se as estradas principais de arraste não excedam 25 graus de declive, em particular no área nordeste do compartimento “B” entre as linhas 4 e 9. 9. Definir um destino para os resíduos de madeira na área da serraria. 10. A empresa precisa definir de forma clara e por escrito as normas atuais de acesso e uso dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros. 11. Assumir compromisso escrito de que os compartimentos O, I, H, E e todos os demais compartimentos fronteiriços com as comunidades, não serão explorados até que os limites das áreas da comunidade e da empresa estejam definidos em acordos formais. 12. Descrever o procedimento atual para lidar com as demandas da comunidade Referências à seção/critério nas Normas SW 2.1 Page 18 2.1 3.3.e 3.3.g 4.5 4.7 4.9 5.19 5.22 6.5 6.12 6.13 CONDIÇÕES PARA CERTIFICAÇÃO DA MIL MADEIREIRA LTDA. (Versão #1.3) Todas as condições foram cumpridas com ou sem ações corretivas complementares. Condições Referências à seção/critério nas Normas SW Prazo 1. Ter encaminhado o processo de resolução da questão da posse da terra nas áreas do Rio Carú e Anebá 2. Finalizar o processo de definição formal dos limites de propriedade entre a empresa e as comunidades 3. completar a revisão do plano e disponibilizá-lo em português 4. Adicionar no plano operacional/anual o mapa da área indicando os compartimentos onde as atividades serão realizadas 5. Avaliar economicamente e biologicamente a necessidade ou não de fazer o corte de cipós. 6. Descrever e inserir a proteção florestal no plano de manejo. 7. Implantar um sistema de proteção florestal . 8. Revisão das medidas de proteção no manejo de produtos tóxicos e químicos. 9. Desenvolver um Plano de Desenvolvimento de Mercado. O programa deve se limitar a vendas, mas incluir outros temas como tecnologia da madeira e mercados substitutos. 10. Definir os mecanismos de consulta junto aos moradores e comunidades diretamente afetados pelo projeto 11. Apresentar na próxima versão do Plano de Manejo os procedimentos de como serão feitas as revisões futuras do Plano de Manejo e Plano Operacional anual 12. Descrever de forma precisa como será feito o corte de cipós. Caso seja decidido manter o cronograma de corte, após a avaliação econômica. 13. Implantar o sistema de avaliação de impactos pós exploratórios e descrever metodologia de avaliação no Plano de Manejo 14. Apresentar um cronograma para a implantação de um programa de monitoramento da fauna e flora em parceria com qualquer instituição de pesquisa (de preferência no Brasil) por especialistas no assunto. 15. Incluir no programa de treinamento da equipe de prospecção instruções sobre a importância de identificar, relatar, e mapear certos componentes da vegetação e do relevo que possam ocorrer na área de manejo (e.g. como identificar habitats frágeis, cachoeiras, formações rochosas e outras áreas de relevante interesse ecológico e cultural). Note que não se inclui aqui necessariamente a identificação de espécies da fauna ou flora. 16. Providenciar a demarcação no campo dos limites atuais da Reserva Absoluta 17. Redefinir da área de reserva absoluta (localização e forma) para evitar prováveis efeitos de borda relativos à paisagem futura. 18. Definir diretrizes e implantar um sistema de avaliação da heterogeneidade e conectividade entre talhões explorados e as áreas de preservação (absoluta, igarapés, e áreas de baixa produtividade). 19. Justificar e apresentar um plano detalhado das medidas para aplicação de substâncias químicas durante os tratamentos silviculturais pós-colheita, assim como um plano para controle do destino de materiais a serem descartados. 20. Disponibilizar uma lista com os produtos químicos proibidos no Brasil, Estados Unidos e/ou Europa 21. Mapas operacionais de compartimento ou sub-compartimentos devem conter todas as informações disponíveis como áreas de proteção, informações topográficas originadas no inventário, estradas, pátios e principais caminhos de arraste. Os mapas devem ser mantidos atualizados. 22. Durante o planejamento das estradas de arraste, e no manual de operações, deve estar indicado que em nenhum caso a estrada de arraste deve cruzar cursos d’água, secos ou não. 23. As especificações operacionais no Plano de Manejo devem incluir uma seção que aborde a questão de drenagem, padrões para pontes e construção de estradas. As especificações do Plano de Manejo devem estar de acordo com as práticas de campo e vice-versa. 24. A recuperação e manutenção dos pátios de toras depois da exploração deve ser especificada no Plano de Manejo e aplicada na prática. 25. Nivelamento e recuperação da estradas principais de arraste devem ser aplicados tal como estabelecido no novo Plano de Manejo. Durante o próximo período seco todas estradas principais de arraste utilizadas na exploração e fechadas em 1996 e 1997 devem ser classificadas e recuperadas. Esta operação deve 2.1 6 meses 2.1 3.1 3.2 1 ano 6 meses 6 meses 3.3.c 3.3.e 3.3.e 3.3.f 3.3.g 2 anos 6 meses 1 ano 6 meses 1 ano 3.3.h 1 ano 3.7 1 ano 4.4 2 anos 4.7 1 ano 5.1 1 ano 5.1 1 ano 5.7a 5.7b 1 ano 1 ano 5.7b 2 anos 5.8 1 ano 5.9 5.10 1 ano 1 ano 5.11 3 meses 5.12 1 ano 5.12 1 ano 5.12 1 ano Page 19 incluir o preenchimento e nivelamento dos sulcos. 26. As especificações de estradas principais de arraste do novo Plano de Manejo devem incluir a locação de diques de contenção e saídas laterais de drenagem nas estradas fechadas. Estas especificações devem considerar a declividade. 27. Implementação de um sistema de controle da frequência com que igarapés são interrompidos pela atividade de exploração da madeira. 28. Desenvolver um sistema que permita a identificação pela equipe de corte das árvores de alto valor comercial na classe 30 a 50 cm de DAP. 29. Reavaliar o sistema de arraste, em especial a necessidade de ramais longos e a extração durante o período de chuvas. 30. O Plano de Manejo revisado e as especificações do Plano Operacional devem apresentar uma seção que descreva em detalhes as técnicas de arraste com cabo e especifique as ações a serem tomadas para limpar obstáculos dos caminhos de arraste. 31. Implantar sistema para avaliar os danos ao solo causados pelo pré-arraste e formas de minimizá-los. 32. No caso de existirem declives acima de 25 graus, diques de contenção de água devem ser imediatamente construídos 33. Devem ser incluídos no Plano de Manejo e no Plano Operacional as especificações de declive para as estradas principais de arraste e normas para construção de diques de contenção de drenagem para as estradas de arraste fechadas após a exploração. 34. O Plano de Manejo e o Plano Operacional devem ter especificações mais detalhadas para as estradas de arraste, priorizando, porém não se limitando a considerações sobre a declividade, condições climáticas e volume transportado. O Plano também deve especificar as técnicas de manutenção das estradas ( Frequência de limpeza de bueiros, patrol da estrada, etc.). Os resultados da revisão devem ser implementados imediatamente após sua definição. 35. Definir de um plano de ação para o controle de acesso por terceiros às áreas que forem exploradas. 36. Implementar o plano de recuperação de igarapé e encostas, principalmente. 37. Dependendo do destino que for dado aos resíduos da serraria, estabelecer um plano para monitoramento dos impactos ecológicos deste. 38. Implantar um plano de recuperação de todas as áreas degradadas da empresa devido `a atividade madeireira, incluindo, mas não se limitando, à área de entorno da represa e área ao redor da serraria. 39. Determinar a origem dos trabalhadores contratados em Itacoatiara, incluindo local de nascimento e últimos locais de trabalho. 40. Elaborar um plano que garanta uma interface com a comunidade do entorno, especialmente no que diz respeito aos temas que envolvam impactos diretos sobre esta comunidade. 41. Elaborar regras formais, em comum acordo entre a empresa e as comunidades, que determinem o uso e manejo dos recursos florestais pelas mesmas. 42. A empresa deve desenvolver um processo que envolva representantes das comunidades do entorno e comunidade local para a definição da regulamentação de acesso ao manejo e coleta de produtos florestais nas áreas de domínio da empresa. 43. Apresentar para comunidade, durante processo de consulta (condição 6.5) o compromisso escrito de que os compartimentos O, I, H e E fronteiriços às comunidades não serão explorados até que os limites das áreas da comunidade e da empresa estejam definidos em acordos formais. 44. Apresentar um mapa com todas as comunidades e áreas demandadas por seus moradores, identificando onde estas áreas conflitam com áreas destinadas a produção e conservação 45. Criar, implementar e divulgar um mecanismo formal para lidar com as demandas da comunidade (problemas, reclamações, pedidos). Estabelecer quem serão os interlocutores e garantir o acesso a estes. 46. Elaborar um plano de metas para as ações junto às comunidades do entorno e um programa para monitorar este trabalho 47. Apresentar quadro comparativo de acidentes da empresa em relação a média da região 48. Regularizar o pagamento de insalubridade e periculosidade 49. Rever e apresentar tabelas de composição de custos que distingam com clareza a composição de custos fixos e variáveis da produção florestal e levem em conta o volume efetivamente produzido no cálculo do custo do m3 de tora entregue na indústria. 50. Apresentar plano de metas bimestrais num horizonte de 2 anos para produção de madeira em toras, madeira serrada e produtos semi-acabados, bem como respectivos valores de médio de venda. 51. Incorporar na composição de custos, àqueles referentes aos tratamentos silviculturais pós- 5.12 1 ano 5.13 1 ano 5.16 1 ano 5.17b 1 ano 5.18 1 ano 5.18 5.12 1 ano 1 ano 5.19 1 ano 5.20 1 ano 5.21 5.22 5.22 1 ano 6 meses 1 ano 5.24 1 ano 6.1 1 ano 6.2 1 ano 6.3 1 ano 6.6 1 ano 6.12 6 meses 6.12 1 ano 6.13 6 meses 6.14 1 ano 7.2 7.3 8.1 1 ano 6 meses 6 meses 8.1 3 meses 8.2 1 ano Page 20 exploratórios, proteção e conservação florestal. 52. Promover a identificação numérica (ex. 124a, 124b e 124c) das toras após o traçamento e identificá-las na entrada das serras. 53. Definir claramente em que condições e quais os critérios para permitir o acesso as áreas da empresa, contemplando, porém não se limitando a uma política de acesso da comunidade local aos recursos extrativistas de subsistência. 10.2 3 meses Inclusão do Comitê Interno de Certificação 6 meses Page 21 Listagem das Espécies Manejadas (revisada em 3 Abril 2001) Código ABIU ABRA ABVE * ACAR AMAP AMDO ANCA Nome Vernáculo Abiurana Ferro Arurá Branco Abiurana Vermelha Acaricuara Amapá Amapá Doce Angelim Da Campina Nome Científico Pouteria sp. Osteophloeum platispermum Pouteria guianensis, P. manaosensis, P. sp (3 ou 4) Minquartia guianensis Brosimum parinarioides Brosimum potabile; B. utile Aldina heterophylla ANFA Angelim Fava Parkia pendula ANPE Angelim Pedra Hymenolobium heterocarpum; H. nitidum ANRA Angelim Rajado Pithecellobium racemosum ANVE Angelim Vermelho Dinizia excelsa ARVE BREB BREV CAJU CANA CASA * CDRI COPA Arurá Vermelho Breu Branco Breu Vermelho Cajui Castanharana Castanha Sapucaia Cardeiro / Cedrinho Copaiba Iryanthera grandis Protium spp. Protium altosonii Anacardium giganteum Lecythis prancei Lecythis sp. (RIBEIRO et al. 1999 - p. 286, 287) Scleronema micranthum Copaifera multijuga CUMA Cumarú Dipteryx odorata CUPI FAVA Cupiuba Fava Goupia glabra Vataireopsis speciosa FAVI Favinha Piptadenia suaveolens GUAR IPE JACA JARA * JATO Guariuba Ipé Jacareúba Jarana Jatobá Clarisia racemosa Tabebuia serratifolia Calophyllum angularis Lecythis poiteaui Hymenaea courbaril JUPO Jutaí Pororoca Martiodendron elatum LOAM LOAR LOFA LOGA LOIT LOPR LORO * MAJU MANQ MARU MASS Louro Amarelo Louro Aritú Louro Faia Louro Gamela Louro Itaúba Louro Preto Louro Rosa Maparajuba Mandioqueira Marupá Massaranduba Ocotea sp. Licaria chrysophylla; Ocotea canaliculata Roupala montana Nectandra (Ocotea) rubra Mezilaurus synandra; M. duckei Ocotea fragrantissima Aniba ferrea Manilkara cavalcantei Qualea paraensis Simaruba amara Manilkara huberi Família Sapotaceae Myristicaceae Sapotaceae Olacaceae Moraceae Moraceae LeguminosaePapilionoideae LeguminosaeMimosoideae LeguminosaePapilionoideae LeguminosaeMimosoideae LeguminosaePapilionoideae Myristicaceae Burseraceae Burseraceae Anacardiaceae Lecythidaceae Lecythidaceae Bombacaceae LeguminosaeCaesalpinioideae LeguminosaePapilionoideae Celastraceae LeguminosaePapilionoideae LeguminosaeMimosoideae Moraceae Bignoniaceae Guttiferae Lecythidaceae LeguminosaeCaesalpinioideae LeguminosaeCaesalpinioideae Lauraceae Lauraceae Lauraceae Lauraceae Lauraceae Lauraceae Lauraceae Sapotaceae Vochysiaceae Simarubaceae Sapotaceae Page 22 MATA Matamata Preto MELA * Melancieira Eschweilera coriacea; Lecythis chartacea Alexa grandiflora MUIR MUPI PANA PARI Muiracatiara Muirapiranga Piquiarana Paricarana Astronium lecontei Brosimum rubescens Caryocar glabrum Parkia multijuga PIMA PIQU PREC SUAM Piquiá Marfim Piquiá Preciosa Sucupira Amarela Aspidosperma desmanthum Caryocar villosum Aniba canellina Enterolobium schomburgkii SUPR Sucupira Preta Diplotropis triloba SUVE Sucupira Vermelha Andira unifolialata TABR TACH Tauari Branco Tachi TAJU * TAMA * TAUA TENT * Tatajuba Breu Sucuruba Tauari Vermelho Tento Couratari stellata Sclerolobium chrysophyllum; S. paraensis; Tachigalia myrmecophila Bagassa guianensis Trattinickia spp. Cariniana micrantha Ormosia paraensis UCHI UCUU VIOL Uchi Torrado Ucuuba (Virola) Violeta Sacoglottis guianensis; Vantanea parviflora Virola guggnheimii; V. venosa; V. caducifolia Peltogyne catingae Lecythidaceae LeguminosaePapilionoideae Anacardiaceae Moraceae Caryocaraceae LeguminosaeMimosoideae Apocynaceae Caryocaraceae Lauraceae LeguminosaeMimosoideae LeguminosaePapilionoideae LeguminosaePapilionoideae Lecythidaceae LeguminosaeCaesalpinioideae Moraceae Burseraceae Lecythidaceae LeguminosaePapilionoideae Humiriaceae Myristicaceae LeguminosaeCaesalpinioideae * Espécies potenciais Castanheira (Bertholletia excelsa, Lecythidaceae) é uma espécie que é protegida por lei e não pode ser explorada e também as árvores chamadas Sorva (Couma spp., Euphorbiaceae). RIBEIRO et al., 1999. Flora da Reserva Ducke: Guia de identificação das plantas vasculares de uma floresta de terrafirme na Amazônia Central. INPA-DFID, Manaus, 816 pp. Page 23 SMARTW OOD MONITORAMENTO ANUAL 1999 CM CERTIFIED FORESTRY Relator: Tasso Rezende de Azevedo - Imaflora/SWN Steve Gretzinger – Rogue Institute/SWN Código de Certificação: SW-FM-019 Número: 7 Ref: Monitoramento 2 anos Data: Julho 99 Empresa: MIL MADEIREIRA 1. Introdução Informamos que em 9 de junho de 1999 a Mil Madeireira apresentou documentação final referente as condições de 2 anos previstas no contrato de certificação (para vencimento em 1999) além das condições complementares e ações corretivas pendendes apresentadas do Follow Up Report #6. Entre os dias 24 e 26 de Junho uma equipe do Imaflora/SmartWood esteve realizando a avaliação de monitoramento anual. A equipe de monitoramento foi formada por: Steve Gretinzger – Coordenador de Certificação – Rogue Institute/SWN, Oregon/USA Tasso Rezende de Azevedo – Diretor Executivo – IMAFLORA Domingos Macedo – Engenheiro Florestal – Núcleo Amazônico - IMAFLORA 2. Situação Geral da Operação Florestal A Mil Madeireira continua sendo a única empresa certificada na Amazônia Brasileira e a única empresa de Manejo Florestal em Áreas Naturais certificada no Brasil. Em 1998/99 a empresa continuou com graves problemas financeiros, mas no último trimestre de 1998 apresentou o seu primeiro resultado positivo que vem se repetindo desde então. Ainda que estes resultados positivos não incorporem o passivo de investimentos da empresa, mostra que a proposta da empresa é viável e provocou novo animo nos acionistas que aguardam os resultados de 1999 para decidirem uma nova fase de investimentos que deve incluir a ampliação da empresa numa nova unidade até cinco vezes maior que a Mil Madeireira. A empresa teve alterações no seu quadro gerencial passando a ter não ais um diretor, mas uma junta de diretores formada por Renato Scop (Administração e Financeiro), Tim van Eldik (Florestal e Produção) e Friedrich Brügger (Vendas e Produção). O C.O.O. da empresa passou a ser o Hans Stout, também representante do maior comprador da empresa, a Van den Berg. A coordenação nova tem se mostrado bastante eficiente no desenvolvimento do caminho do sucesso financeiro da empresa sem conteúdo trazer prejuízos aos avanços da área florestal. No setor florestal o grande debate atual se situa no fato da Mil ter adiantado o trabalho nos talhões, aumentando as áreas de corte anual, o que tem acontecido por dois fatores principais: a qualidade da floresta e o baixo nível de aproveitamento médio (m3) por ha em relação ao plano original. Para atender um volume mínimo de madeira necessário de madeira para manter economicamente viável as operações da serraria, a empresa precisa trabalhar com áreas mais extensas para não aumentar os impactos locais da exploração. Embora as alterações de programação não tragam impactos adversos adicionais a floresta nem prejudiquem o planejamento de crescimento e recuperação da mesma, provoca um problema para o futuro que é a garantia de abastecimento da fábrica e consequente sustentação econômica da empresa. A empresa está estudando algumas alternativas para enfrentar o problema, entre elas: (i) aumentar a área da unidade de manejo através de compra de terras vizinhas ou próximas; (ii) instalação de outro projeto em escala maior e diminuição da produção na unidade de Itacoatiara até que se estabilize a área necessária para o retorno no período de 25 anos como previsto no plano de manejo (com o nível de corte atual todos os talhões terão sido explorados em 12-16 anos). Page 24 O encaminhamento de uma estratégia clara para enfrentar esta realidade é uma das exigências mais importantes contidas neste relatório para serem cumpridas no decorrer do segundo semestre de 1999. No campo do manejo florestal a empresa apresentou avanços no desenvolvimento dos programas de monitoramento ambiental, que começam a ser executados a partir da parceria com a EMBRAPA. A visita de organizações ambientalistas, agencias de pesquisa e outros fomentaram discussões internas que tem permitido novas inovações no sistema de manejo. Notadamente o debate a cerca dos tratamentos silviculturais tem sido grande foco de atenções, especialmente com relação ao uso de produtos químicos atualmente em fase de teste na empresa. Atualmente a política é não utilizar tais produtos a não ser que tragam benefícios absolutamente claros e riscos mínimos ao ecossistema. A relação com a comunidade continua amena e sem conflitos e avanços tem sido observados no sentido de resolver a questão fundiária das famílias que habitam áreas da empresa nas margens do Rio Carú e Anebá. Um levantamento completo das famílias foi realizado pela IFAM – Instituto Fundiário do Amazonas e está sendo complementado com um levantamento de dados sócio-econômicos a partir da parceria da empresa com a EMBRAPA. Atividades de roçado praticadas por parte das famílias de ribeirinhos atingiu áreas programadas para manejo da empresa, ainda que em pequena extensão, trata-se de uma ameaça ao bom manejo das florestas. Cartilhas com instruções para prevenção e combate a incêndio e prática de fogo controlado foram distribuídas a todas as famílias. Para controlar o problema do fogo e apressar o processo de regularização fundiária a empresa estará delimitando e reconhecendo em acordos individuais com cada famílias as área de ocupação e posse que não serão incorporadas nas áreas de manejo. As relações com a comunidade de Itacoatiara em geral continuam cordiais e positivas. Os contatos com o sindicado dos trabalhadores ainda que com vários pontos específicos de debate nas negociação tem transcorrido de forma tranquila e não conflitante, reflexo da maturidade tanto da empresa como do sindicato. A Mil Madeireira continua a ser um exemplo de bom manejo florestal a ser seguido na Amazônia e na região tropical. 3. Situação da Cadeia de Custódia A Mil Madeireira continua destinando quase a totalidade de sua produção de madeira serrada ao mercado externo, superando mais de 30 espécies comercializadas. Embora sua madeira tenha diversos destinos finais praticamente todas a vendas são realizadas para a Precious Woods Switzerland que a redistribui na Europa, especialmente através da Van Den Berg. No ano de 1998 iniciou a produção de casas pré-fabricadas de madeira em parceria com a empresa Bird A+D (SW-COC-095) que tem sido destina da principalmente para o mercado interno sendo em 1999 feitas as primeiras vendas no mercado externo. As casas pre-fabricadas da mil foram as primeiras casas certificadas fabricadas em todo o mundo e tiveram lançamento em um evento realizado no Rio de Janeiro juntamente com outras empresas do setor também certificadas como Klabin e Artefama que forneceram móveis de eucalipto. Em 1998 a Mil obteve autorização para exportação de outras 4 espécies em toras para usos similares ao da Aquariquara. Com isso viabilizou a exportação de mais espécies antes desconhecidas do mercado. Ainda com relação a Aquariquara uma denúncia foi realizada por grupos ambientalistas alemães de que madeira não certificada vinha sendo comercializada pelo Grupo Precious Woods e a Mil Madeireira. Investigações realizadas pela equipe do SW e Imaflora em Itacoatiara e na Suiça revelaram que a Mil Madeireira apenas explorou e vendeu madeiras de aquariquara de sua área e constantes do seu plano de manejo e que a Precious Woods comercializou madeiras certificadas da Mil Madeireira e não certificadas da MW Florestal. Por falta de clareza na informação para o cliente a certificação da Precious Woods foi suspensa. A Mil Madeireira manteve-se intacta na sua condição de certificação pois não foram detectadas quaisquer irregularidades (o processo completo sobre este caso pode ser obtido junto ao programa SW). No final de 1998 a Gethal do Amazonas (SW-COC-121), maior fabricante de compensados da Amazônia obteve a certificação de cadeia de custódia para produção de compensados com madeira oriunda das florestas da Mil Madeireira. Foi a primeira empresa a produzir compensados de madeira tropical certificado Page 25 no mundo. A Gethal também se prepara para certificar suas florestas e em breve poderá trocar toras de madeira para laminação (moles/brancas) por madeiras para serraria (duras) melhorando a performance econômica e ecológica da mil pelo maior mix de espécies utilizável. No segundo trimestre de 1999 a Mil Madeireira iniciou os trabalhos para a primeira venda de madeira serrada para o mercado de São Paulo, o maior centro consumidor de madeiras tropicais do mundo. 4. monitoramento Condições Principais pessoas entrevistas na Mil Madeireira Itacoatiara Ltda durante a visita de Monitoramento: Nome João Cruz Frederich Brugger Hans Stout Tim van Eldik Renato Scop Função Gerente de Colheita Gerente Geral COO – Precious Woods Gerente Florestal Gerente Administrativo Foram entrevistas também trabalhadores dos setores de almoxarifado, contabilidade, exploração florestal., transporte, segurança do trabalho, serraria, centro de saúde entre outros. Além destes foram entrevistados representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Pesquisadores da EMBRAPA, trabalhadores da empreiteiras de alimentação e construção de estradas e vários trabalhadores da mil madeireiras no campo. O quadro a seguir sumariza o status de cada Condição após a apresentação do material e incorpora também observações realizadas durante checagem de monitoramento em campo. Referências a pg. que aparecem na coluna “resumo de status” referem-se ao documento em anexo preparado pela Mil Madeireira. QUADRO 3: STATUS DAS CONDIÇÕES DE 2 ANOS Condição Resumo de Status/Ações/Documentos Avaliar economicamente e biologicamente a necessidade ou não de fazer o corte de cipós. • • • Descrever de forma precisa como será feito o corte de cipós. Caso seja decidido manter o cronograma de corte, após a avaliação econômica. Definir diretrizes e implantar um sistema de avaliação da heterogeneidade e conectividade entre talhões explorados e as áreas de preservação (absoluta, igarapés, e áreas de baixa produtividade). • • • • • • refere-se a condição 5 do contrato Status: Ok Ação: Após a certificação em 1997 a empresa revisou a prática de corte de cipós e concluiu que a eliminação do corte sistemático de cipós – que tem ocorrência muito baixa na região – não estavam afetando de forma significante a exploração florestal e decidiu eliminar esta prática. Portanto o corte de cipós não mais ocorre. refere-se a condição 12 do contrato Status: Ok Ação: Ver condição 5. refere-se a condição 18 do contrato Status: Ok Ação: A empresa apresentou um mapa dos compartimentos B, C e D que mostra a completa conectividade das áreas de conservação representadas pelas áreas ao longo dos rios, compartimentos destinados a conservação por razões ecológicas e econômicas e por fim a área de reserva absoluta. QUADRO 3: STATUS DAS ACÕES CORRETIVAS E CONDIÇÕES COMPLEMENTARES DO MONITORAMENTO DO FOLLOW UP REPORT 6 Page 26 Condição Resumo de Status/Ações/Documentos • • • refere-se a condição 2 do contrato Status: Ok Ações: Documentação enviada. • • • refere-se a condição 10 do contrato Status: Ok. Ação: Projeto a ser desenvolvido por ICCA/GTZ não prosperou em 98. Empresa iniciou novo trabalho com EMBRAPA em pesquisa que envolve a consulta com todos os moradores da região por pesquisadora da EMBRAPA. Primeiros resultados a serem apresentados em Agosto de 99. • • • refere-se a condição 14 do contrato Status: Prazo extendido. Ação: As propostas de monitoramento da Flora e Fauna estão estabelecidas com a EMBRAPA. Em 1999 serão feitas as primeiras análises dos dados de parcelas permanentes para avaliação da Flora. No caso da Fauna os estudos de monitoramento ainda não se iniciaram devido ao cronograma da EMBRAPA que coordena as pesquisas na área. Empresa solicita adiamento desta condição para ano Julho 2000. Dado o cronograma apresentado pela EMBRAPA adiamento foi aceito. Definir os mecanismos de consulta junto aos moradores e comunidades diretamente afetados pelo projeto Status Follow Up Report #6: • Status: Ok. Situação atual confitante com tempo proposto para condição. • Ação: Empresa executou as etapas propostas no plano de ação para resolução do problema. Foram mapeadas todas as famílias com levantamento sócio-econômico realizado pelo IFAM – Instituto Fundiário do Amazonas, que realizou cálculos também em relação as áreas que deveriam ser destinadas a cada família. A empresa está passando agora para o INCRA a responsabilidade de realizar os assentamentos partindo do estudo do IFAM de modo a não provocar conflitos ou coerção ao executá-la por si. Empresa • Observação: Não existe situação de conflito, embora as famílias de ribeirinho ao utilizarem fogo em roçados coloquem em perigo as áreas de manejo já atingidas em 1997. Empresa pretende monitorar via aérea áreas de fogo para evitar que tais focos adentrem a empresa. Uma cartilha contra fogo deve ser distribuída aos ribeirinhos. • Documentação complementar: (i) Enviar cópia da carta ao INCRA encaminhando estudo do IFAM e solicitando providencias para regularização fundiária das famílias do Rio Anebá e Carú; (ii) Enviar cópia da cartilha de prevenção e controle do fogo a ser enviada as famílias rebeirinhas. Definir os mecanismos de consulta junto aos moradores e comunidades diretamente afetados pelo projeto Status Follow Up Report #6: • Status: Ok. • Ação: Os mecanismos estarão sendo definidos num projeto desenvolvido pela IICA/GTZ da Costa Rica e Embrapa/CPAA, dentro do Programa Janelas para Sustentabilidade. (ver condições 40, 41 e 42) • Condição para Junho 99: Efetiva implantação dos mecanismo de consulta com a comunidade diretamente afetadas pelo projeto. Apresentar um cronograma para a implantação de um programa de monitoramento da fauna e flora em parceria com qualquer instituição de pesquisa (de preferência no Brasil) por especialistas no assunto. Status Follow Up Report #6: • Status: Ok. • Ação: Um projeto ambicioso de avaliação dos impactos ambientais na fauna, flora, solo e estrutura e regeneração da floresta esta sendo estabelecido num convênio com a EMBRAPA/CPAA, envolvendo outras Page 27 • • entidades como UTAM, UA, Museu Emílio Goeldi e INPA. Observação: O projeto com a EMBRAPA/CPAA é grande e envolve uma série de instituições o que torna a sua execução dependente de muitos fatores que fogem do controle da empresa. Condição Complementar: Empresa deve implantar até julho de 99 o sistema de monitoramento de Fauna e Flora. Providenciar a demarcação no campo dos limites atuais da Reserva Absoluta Status Follow Up Report #6: • Status: Prazo prorrogado. • Ação: Área não foi demarcada no campo devido ao fato de ser ainda uma área inatingida. Empresa preferiu esperar o inicio dos trabalhos de prospeção no talhão M (a ser explorado em 1999) que terá uma das fronteira muito próximas a área de reserva evitando abertura prematura de estradas e picadas. • Condição Complementar: Demarcar no campo os limites da reserva Absoluta (Janeiro 99) Justificar e apresentar um plano detalhado das medidas para aplicação de substâncias químicas durante os tratamentos silviculturais pós-colheita, assim como um plano para controle do destino de materiais a serem descartados. Status Follow Up Report #6: • Status: Ok. • Ação: Justificativas e planos de utilização apresentados (pg. 34 e 35). A empresa está testando vários tratamentos e produtos. • Observação: Tratamentos silviculturais em escala comercial na Amazônia é inédito embora previsto na legislação, pois o próprio IBAMA não possui padrões para avaliar ou autorizar produtos e métodos de tratamentos com químicos. O projeto de teste e pesquisa esta sendo realizado em parceria com o IBAMA. • Condição Adicional: Apresentar os resultados dos testes com diferentes produtos e justificar a escolha do método e produto para tratamentos silviculturais (junho 99). Disponibilizar uma lista com os produtos químicos proibidos no Brasil, Estados Unidos e/ou Europa Status Follow Up Report #6 • Status: Ok, mas necessita ação corretiva • Ação: Empresa checou as listas mas não as disponibilizou. Entendeu que deveriam checar se os • • Observação: Ver condição 13 Condição Complementar adiada: Empresa deve implantar até julho de 2000 o sistema de monitoramento de Fauna e Flora. • • • refere-se a condição 16 do contrato Status: Ok Ação: A área foi demarcada nos limites sul em dezembro de 1998, nos limites norte em fevereiro 99. A demarcação restante, localizada próximo ao compartimento N deverá ser encerrada após o final de Julho 99 quando a estrada em construção chegará próxima a área. A demarcação teve registro fotográfico. Documentação Complementar: Enviar aviso de complemento da demarcação e registro fotográfico dos últimos limites a serem demarcados (Novembro 99) • • • • • • • • • • refere-se a condição 19 do contrato Status: Ok. Ação: Empresa ainda estuda a necessidade ou não de aplicar os tratamentos silviculturais. Testes foram implantados em novembro de 98, mas os resultados ainda não permitem conclusões. A interação com diferentes pesquisadores e representantes de diferentes organizações entre elas grupos ambientalistas (notadamente o Greenpeace) acentuaram o debate interno na empresa sobre o tema. No momento a empresa está estudando formas de intervenção pontual na floresta em sites que necessitem de liberação, evitando tratamentos silviculturais genéricos. Nenhuma área recebeu tratamentos silviculturais a nível comercial até este momento. Observação: Consideramos que esta condição encontra-se no momento cumprida uma vez que a empresa tem estudado cuidadosamente os passos nesta área. Ainda assim este item deve ser retomado com atenção a cada atividade de monitoramento anual. Condições complementares (Julho 2000): (i) Monitorar a taxa de crescimento das árvores remanescentes e mortalidade das árvores tratadas e relatar os resultados pelos próximos cinco anos. Primeiros resultados em julho 2000. (ii) Apresentar anualmente um resumo dos resultados das pesquisas realizadas pela Equipe do Dr. De Graff nas áreas da Mil relacionadas a silvicultura. Primeiros resultados em julho 2000. Refere-se a condição 20 do contrato Status: Ok Ação: Empresa não utiliza mais produtos químicos para tratamento de madeira, eliminando utilização de fungicidas. Condição torna-se não relevante para o momento. Recomendação: manter uma lista de produtos químicos Page 28 • produtos que estavam usando estavam ou não na lista. Lista de produtos autorizados no Brasil foi apresentada. Ações Corretivas: manter uma lista de produtos químicos proibidos nos Estados Unidos e Europa. Implementação de um sistema de controle da frequência com que igarapés são interrompidos pela atividade de exploração da madeira. Status Follow Up Report #6 • Status: Ok, enviar material complementar. • Ação: Foi proibido o cruzamento de igarapés sem estruturas de passagem.. As estruturas de passagem construídas são evitadas sempre que possível já no planejamento da exploração. • Observação: Observou-se no campo passagens de água bem estabelecidas, apenas num local de abertura recente de estradas no compartimento D foi encontrada uma passagem com pequeno assoreamento. • Ações Corretivas: Eliminar o assoreamento na passagem de rio no início da entrada do compartimento D. • Material Complementar: Enviar mapa com localização dos pontos de cruzamento de igarapés no compartimento C e previsão para compartimento D. Implantar sistema para avaliar os danos ao solo causados pelo pré-arraste e formas de minimizá-los. Status Follow Up Report #6: • Status: Ok. • Ação: Ver condição 13. • Observação: Ver condição 26. (empresa considera as estradas e trilhas de arraste como estruturas permanentes e assim procedem a recuperação especialmente nas estradas principais. A empresa também apresentou estudo realizado Costa Rica que demonstra a descompactação natural do solo ocorre em menos de 20 anos, sendo o ciclo de corte previsto de 25 anos). • Condição Complementar: Empresa deve apresentar até junho 99 primeiros resultados da avaliação dos danos ao solo causados pelo pré-arraste . No caso de existirem declives acima de 25 graus, diques de contenção de água devem ser imediatamente construídos Status Follow Up Report #6: • Status: Necessita esclarecimento. • Ação: Empresa utiliza o clinômetro, mas não tem procedimento definido para atuar quando o declive é maior que 25 graus na estrada. Ainda assim observouse que nos declives próximos a este limite não está sendo executada a exploração e estas áreas estão se tornando áreas de reserva. • Ações Corretivas: Definir ações para construção de diques de contenção quando a declividade supera 25 graus. Implantação imediata. • proibidos nos Estados Unidos e Europa. • • • • • • • • • • • • • refere-se a condição 27 do contrato Status: Ok. Ação: Assoreamento do Rio na entrada do compartimento D foi recuperado. Mapas foram disponibilizados durante visita de campo posterior ainda em 98. Mapas de pós-colheita demonstrando todos os igarapés e estradas nos compartimentos C, D e M serão enviados a partir de junho. Material Complementar: Enviar mapa de pós colheita dos compartimento C, D (Novembro 99), compartimentos M, N, F e E (Março 2000) refere-se a condição 31 do contrato Status: Prazo prorrogado Ação: Amostras de solo estarão sendo coletadas- dentro do projeto da EMBRAPA – nos meses de Julho e Agosto. Observação: Coletas não devem ser feitas no período de chuvas. No ano de 99 o período de chuvas se estendeu até o mês de junho. Condição Prorrogada: Empresa deve apresentar até Dezembro 99 primeiros resultados da avaliação dos danos ao solo causados pelo pré-arraste. refere-se a condição 32 do contrato (no caso de estradas) Status: Ok Ação: Áreas de declive acentuado, não tem sido objeto de contrução de estradas. Algumas áreas com declive maior que 25o ocorrem próximo as pontes. Nestas áreas foram observados no campo uma série de adequações para evitar danos for a do leito carroçável entre eles a construção de taludes, estruturação da estrada com troncos e plantio de gramíneas e bambus para contenção dos taludes. Estas ações substituíram a construção de diques que dificulta nestes pontos o transito das carretas. Documentação complementar imediata: Enviar mapa dos compartimentos C, D e M identificando locais onde estrada ultrapassa declividade de 25 graus. (Dezembro 99) Documentação complementar: Enviar mapa dos compartimentos C e D identificando locais onde estrada ultrapassa declividade de 25 Page 29 graus. Dependendo do destino que for dado aos resíduos da serraria, estabelecer um plano para monitoramento dos impactos ecológicos deste. Status Follow Up Report #6: • Status: Ok. • Ação: Atualmente os resíduos tem dois destinos : (i) Venda para Gethal para utilização na produção de energia; (ii) depósito de resíduos construído a cerca de 1 km da serraria em antiga área de empréstimo de solo. Estudos para implantação de uma usina geradora de energia a partir dos resíduos está sendo encaminhado como previsto para implantação até o ano 2000. Outras opções como a decomposição da serragem, produção de carvão ou briquetes, previstas no memorando de 19/05/97 como resposta as pré-condições estão atualmente descartadas devido a situação financeira da empresa. As doações de madeira para funcionários e comunidade continua ocorrendo mediante pedidos por escrito. • Observações: A área de depósito de resíduos precisa ser monitorada pois esta sofre ação de fogo próximo a áreas de mata. • Ações Corretivas: (i) manter uma zona tampão limpa entre a mata e o local de depósito (1 mês); (ii) Demarcar no campo – com estacas por exemplo - a área do depósito de resíduos; (iii) Eliminar envio de resíduos não madeira para o depósito de serragem e restos de madeira (ex. sacos plásticos) • Condição complementar: Apresentar proposta para minimizar o uso de fogo para eliminação de resíduos de madeira (julho 99) Elaborar um plano que garanta uma interface com a comunidade do entorno, especialmente no que diz respeito aos temas que envolvam impactos diretos sobre esta comunidade. Status Follow Up Report #6: • Status: Conclusão adiada. • Ação/Observações: Empresa divulgou a comunidade do entorno e a cidade circular informando como devem ser tratados temas de interesse mútuo ou de impacto, mas não conseguiu ainda das continuidade a ações pró-ativas no planejamento conjunto devido a concentração dos esforços da equipe da empresa na melhoria dos processos produtivos para atingir o ponto de equilíbrio tirando a empresa da frágil situação financeira que se encontra. • Documentação Complementar: Enviar carta assumindo o compromisso de retornar as condições 40, 41, 42 e 46 do contrato a partir de novembro 98, com resultados processos implantados em Junho 99. Elaborar regras formais, em comum acordo entre a empresa e as comunidades, que determinem o uso e manejo dos recursos florestais pelas mesmas. Status Follow Up Report #6: • • • • • refere-se a condição 37 do contrato Status: Ok. Ação: Empresa foi multada em 1999 pela queima de resíduos e apresentou ao IPAAM – orgão de controle ambiental do estado - uma longa carta explicando todas as tentativas de eliminar os resíduos e as ações que irá tomar. As ações que estão sendo implementadas são: (i) doação de 40% do resíduo para as empresas Carolina e Gethal para queima da caldeira; (ii) envio de cerca de 10% para MW Florestal para produção de tacos e sarrafeados; (iii) armazenagem ao ar livre do restante. Observações: A empresa estudou muitas alternativas, mas várias barreiras evitaram sua viabilidade até o momento ex: carvão e briquetes (proibida exportação de carvão nativo pelo IBAMA – portaria 83/96 e não compete no mercado local abastecido por carvoarias clandestinas), Compostagem – (falta de fonte significativa de Nitrogênio para acelerar processo de compostagem), Geração de energia (R$ 1,5 milhões de investimento). Recomendação: insistir na busca de financiamento e apoio para a construção de uma unidade geradora de energia a partir dos resíduos, visto que a região de Itacoatiara tem grande deficit energético em uma parte significativa do ano. • • • refere-se a condição 40 do contrato Status: Ok. Ação/Observações: Interface com a comunidade vem sendo implantado atravé so projeto Janelas para a Sustentabilidade coordenado pela EMBRAPA onde dois pesquisadores trabalham questões sociais na área. Iniciativas de informação através de visitas e distribuição de material (cartilhas) informativas a respeito de saúde, controle de fogo e outros tem sido executado. Não foram observadas qualquer situação de conflito ou queixa pelos moradores locais. • • • Refere-se a condição 41 do contrato Status: Ok. Ação/Observações: empresa enfrentou uma série de dificuldades no desenvolvimento da proposta de titulação de terra para as famílias (ver introdução/situação geral da Page 30 • • • Status: Conclusão adiada.. Ação/Observações: Qualquer uso deve ser autorizado pela empresa, mas empresa não está estimulando qualquer uso no momento devido aos problemas financeiros que enfrenta embora tenha planos de utilizar produtos não madeireiros com envolvimento da comunidade. Documentos Complementares: Ver condição 40. • • A empresa deve desenvolver um processo que envolva representantes das comunidades do entorno e comunidade local para a definição da regulamentação de acesso ao manejo e coleta de produtos florestais nas áreas de domínio da empresa. Status Follow Up Report #6: • Status: Ok. • Ação/Observações: Empresa esta estabelecendo convênio com Embrapa/CPAA e ICCA/GTZ da Costa Rica para apoiar o trabalho a ser realizado com os ribeirinhos definindo mecanismos de consulta e monitoramento de projetos que envolvam a comunidade ou a impactem. • Documentos complementares: Ver condição 40. Apresentar um mapa com todas as comunidades e áreas demandadas por seus moradores, identificando onde estas áreas conflitam com áreas destinadas a produção e conservação Status Follow Up Report #6: • Status: Ok. Apresentar documentação complementar. • Ação: IFAM produziu croquis da área de cada família nos rios Anebá e Carú. • Observação: Não foi apresentado mapa final com todas as áreas. • Documentação Complementar: Preparar mapa com todas as comunidades e respectivas áreas demandas e calculadas pelo IFAM. Elaborar um plano de metas para as ações junto às comunidades do entorno e um programa para monitorar este trabalho • • • • Status: Conclusão Adiada. Ação: ver condição 42. Observação: ver condição 42 Documentação Complementar: ver condição 40. • • • • • • • • • • • • • • • empresa acima) e decidiu iniciar um trabalho de definição de acordos caso a caso com cada família para definir o uso dos recursos naturais. Acordos foram selados com quatro famílias no compartimento D e devem ocorrer também em outras áreas. Os acordos incluem uma declaração formal da empresa reconhecendo o direito de posse da família sobre a área declarada pelas mesmas junto ao INCRA. Documentação complementar: Enviar cópia das declarações de reconhecimento de posse e termos de acordo firmados com famílias (Novembro 99). Condição Complementar: Apresentar os resultados das primeiras negociações formais, individuais de uso e manejo dos recursos florestais com moradores vizinhos às áreas de manejo florestal (Julho 2000). refere-se a condição 42 do contrato Status: Ok. Ação/Observações: Ver condição 40. Nos mesmos acordos são definidos regras de acesso ao manejo e coleta de produtos florestais nas áreas de domínio da empresa. Documentos complementares: Ver condição 40. refere-se a condição 44 do contrato Status: Substituida por novas condições. Ação: Mapas e croquis do IFAM foram apresentados. Observação: Não foi apresentado mapa final com todas as áreas uma vez que a empresa pretende realizar mapas detalhados para cada área negociada individualmente. Documentação Complementar (Dezembro 99): Preparar mapa localizando todas as famílias dentro das áreas da empresa. Condição Complementar (Janeiro 99): Enviar mapa com área de empresa indicando as áreas demandadas por cada família e as áreas calculadas pelo IFAM. Condição Complementar (Julho 2000): Disponibilizar mapa de prospecção deve localizar com exatidão e clareza cada área demandada localizada no talhão prospectado. refere-se a condição 46 do contrato Status: Ok. Ação: ver condição 41 e 42 Observação: ver condição 41 e 42 Das condições contratuais ainda se encontram totalmente fechadas ou que tiveram condições complementares: Page 31 Condição 14 16 19 31 27 32 41 44 O que falta / Status Condição complementar Documentação complementar Condição complementar Prazo prorrogado Documentação complementar Documentação complementar Condição complementar Documentação complementar Condição complementar Documentação complementar QUADRO 2. OUTROS TEMAS AVALIADOS NO FOLLOW UP REPORT 6 – COM AÇÕES CORRETIVAS SOLICITADAS Tema 1. Utilização de equipamentos de segurança • • Status Follow Up Report #6: Ações Corretivas Imediatas: Garantir o uso do EPI. Caso empreiteiros se recusem, a empresa deve apresentar por escrito ao Imaflora/SW cópia de carta entregue aos empreiteiros, oferecendo equipamentos de segurança e treinamento para a sua utilização e cópia de declaração de responsabilidade do empreiteiro por acidentes ocorridos por decorrência do falta de uso destes equipamentos e motivos para a recusa de uso de EPI. 2. Contratos de Terceiros • • • Status Follow Up Report #6: Ações corretivas imediatas: Observações / Ações Corretivas / Recomendações Status: Ok Observações: Observou-se os funcionários de empreiteiros utilizando de forma geral equipamentos de segurança adequados ainda que alguns ajuste possam ser feitos, especialmente nos responsáveis por abertura de estrada que foram observado dirigindo tratores sem camisa e de bermuda. Empresa enviou aos empreiteiros carta obrigando empreiteiros a cumprir normas de segurança incluindo uso de EPI. Ação Corretiva (Agosto 99): Tomar medidas formais para assegurar o uso dos esquipamentos de segurança adequados pelos funcionários da empreiteira responsável pela abertura de estradas. Status: Ok Observações: Os empreiteiros apresentaram contratos e foi incluindo em todos os contrato com empreiteiras que pagamentos estão condicionados a apresentação “do cumprimento de suas obrigações trabalhistas, sociais e previdenciárias correspondente ao mês anterior”. Condição Complementar (Agosto 1999): Incluir nos novos contratos da empreiteira responsável pela contrução de estradas salvaguarda que garanta o cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais e previdenciárias similar as que aparecem nos outros contratos com empreiteiras. Exigir dos empreiteiros imediata apresentação do contrato de trabalho do empreiteiro e seus funcionários ou contratados. • 3. Observações: • Empresa construi alojamentos na própria área de empresa seguindo os requisitos da NR-18 correspondentes do Ministério do Trabalho. Os alojamentos são bem construídos com áreas amplas de descanso, alimentação, higiene e laser. Os alojamentos serão utilizados pela equipe de exploração que dorme alguns dias da semana na empresa para reduzir o tempo de deslocamento de 1 hora de Itacoatiara até a sede da empresa. • No caso dos acampamentos no campo estes só são utilizados pela equipe de prospecção que atua em locais de muito difícil acesso e que o deslocamento pode durar até 4 horas até a sede da empresa. O ponto de parada é móvel e assim os acampamentos são bem simples, de lona. Não foram apresentados os acordos com o sindicato em relação aos acampamentos. Uso de Acampamentos Status Follow Up Report #6: Pontos de Alerta: • A utilização de acampamentos deve ser acompanhada com muita cautela e deve ter a anuência/ participação dos trabalhadores no seu estabelecimento, incluindo do Sindicato que os representa. Acordos escritos neste sentido devem ser firmados. • Os acampamentos devem ter condições de higiene, segurança, alimentação e saúde apropriados de forma a não precarizar as condições de trabalho. • Os acampamentos devem ter ser estabelecidos tendo-se atenção especial e prevenção e mitigação de seus potenciais impactos ambientais a cursos de água, vegetação e fauna. Condição complementar: • Informar ao Imaflora/SW antes da instalações dos Page 32 acampamentos das condições como serão estabelecidos e os acordos firmados com trabalhadores e sindicato. QUADRO 3. OUTROS TEMAS AVALIADOS NO MONITORAMENTO REALIZADO NAS ÁREAS DA EMPRESA EM ITACOATIARA Tema 1. Segurança no trabalho 2. Performance Econômica Observações / Ações Corretivas / Recomendações Observações: • A Mil Madeireira continua com índice de acidentes com níveis bastante baixos para o setor. Em 1997 foram 25 acidentes no setor florestal da empresa e em 1998 o número de acidentes reduziu para 23. Porém o que chama atenção nos dados de acidentes é o expressivo crescimento do número de acidentes com afastamento que somaram 9 em 1997 e dobraram pulando para 19 em 1998. Embora nehum acidente tenha sido grave, é importante acompanhar de perto o comportamento da ocorrência de acidentes. Recomendações: • Identificar as razões do aumento de acidentes com afastamento e promover ações preventivas específicas para reverter esta tendência. Observações: • Em 1998 a empresa teve mais um ano difícil com perdas acumuladas de 4 milhões de dólares, mas os três últimos meses do ano mostrando fluxo de caixa positivo e projeções que indicam para 1999 um resultado positivo de US$ 770 mil foram determinantes para os investidores aportarem mais US$ 3 milhões no projeto. A empresa já está comercializando mais de 30 espécies aumentando as suas opções de venda e tornando o futuro da empreitada uma realizada de mais sólida que deverá ser consolidada no final de 1999 quando os acionistas decidirão se ampliam a escala do projeto para viabilizar o retorno sobre os investimentos iniciais. 4. Relação com os trabalhadores e o sindicato Observações: • Empresa conta com padrão de atendimento aos trabalhadores acima da média da região, ainda que o tratamento não tenha se mantido igual aquele fornecido no início das atividades da empresa. • Nas conversas com o sindicato percebe-se de maneira geral a não existência de grandes conflitos a não ser os debates comuns deste tipo de relação em função de acordo coletivos relacionados ao dicídio da categoria. De forma específica identifica-se uma animosidade entre o sindicato e a gerência financeira da Mil Madeireira, animosidade esta que precisa ser trabalhada pela empresa. • Diálogo com sindicato acontece, as tem sido pautado muito mais por demandas do sindicato que por iniciativa da empresa como aconteceu no passado. 5. Exploração em época de chuva Observações: • Em 1997 a Mil Madeireira decidiu não realizar mais exploração nos mêses de maior pluviosidade, especialmente fevereiro e março, evitando assim impactos adversos ao solo, diminuindo risco de acidentes e desgaste das máquinas. Em 1998 esta definição foi observada, porém em 1999 as chuvas começaram mais cedo e o ritmo de exploração foi prejudicado forçando a empresa a permanescer na área de exploração no compartimento M até a entrada do mês de março de forma a garantir o estoque de madeira necessário para manter a empresa durante a parada da exploração (ainda assim a madeira não foi suficiente pois as chuvas permaneceram até o mês de junho). • Correspondências internas demonstram que o setor florestal preferia não entrar na área, mas a pressão econômica que a empresa sofre para sobrevivência neste momento foi mais forte, se não crucial. • Os impactos causados pela exploração em época de chuva são significativamente maiores que aqueles causados na época seca. Page 33 • A empresa planeja agora voltar ao compartimento M para recuperar as áreas de impacto acentuado. Os custos devem ser mais altos do que a parada, mas segundo a gerencia florestal da empresa não havia opção dada a situação financeira do momento. • Para o ano 2000 a empresa esta prevendo uma parada de 3 meses, e para alcançar esta meta está trabalhando com uma equipe de exploração maior de forma a maximizar os trabalhos no período seco. Condição Complementar (Novembro 99): • Apresentar o plano com metas de inicio e fim do período de parada da exploração no período de chuvas para o ano 2000, incluindo as ações preparatórias decorrentes desta decisão (ex. acordo de banco de horas; estoque necessário de toras, plano de volume de exploração mensal). • Descrever as ações tomadas para remediar os impactos causados pela exploração no compartimento M em época de chuva. 6. Corte Anual e Planejamento Observações • O Volume médio de corte por ha previsto pela empresa, ainda que conservador, não esta sendo atingido isto ocorre por dois fatores principais: (i) limitações de orgem ecológica e econômica na seleção das árvores; (ii) limitações de ordem geográfica e de formação florestal que provocam a não exploração de talhões inteiros. • Para se atingir o Volume de madeira necessário para atender a demanda mínima que viabilize economicamente a operação, a empresa tem aumentado a área de corte para até 4000 ha em comparação com os 2000 ha previsto no plano de manejo. Nota-se que o aumento da área tem sido realizado sem prejuízo de cada site florestal que continua com baixo nível de interveção, mas com potencial prejuízo do planejamento de longo prazo, uma vez que neste ritmo primeira rotação terminaria em 14 anos contra os 25 previstos inicialmente. • A empresa discute como opções para enfrentar os desafios do futuro: (i) aumentar a área de manejo; (ii) aplicar tratamentos silviculturais que permitam que o crescimento chegue ao volume necessário; (iii) aumentar número de espécies comercializáveis possibilitando aproximar-se do volume de exploração planejado por ha; (iv) iniciar novo projeto em escala maior e diminuir o volume de produção na unidade atual de forma a ser compatível com a área e o volume de exploraçÃo atual. Condições: • Apresentar documento que contenha as opções para ajustar o plano de manejo as condições atuais de exploração a longo prazo (Novembro 99) • Apresentar a estratégia aprovada para ajustar o plano de manejo e a empresa as novas condições de exploração a longo prazo (Janeiro 2000) QUADRO 4. OBSERVAÇÕES DO MONITORAMENTO EM RELAÇÃO A CADEIA DE CUSTÓDIA Tema 1. Produção de Casas Certificadas Observações / Ações Corretivas / Recomendações Observações: • A Mil Madeireira vem produzindo casa certificadas em parceria com a empresa BIRD Estruturas Espaciais Ltda. desde o segundo semestre de 1998. As casas são modulares e feitas de madeira oriunda das florestas da Mil • As casas são vendidas em Kits e enviadas direto para o terreno do cliente onde serão montadas. Foi solicitado a Mil Madeireira e a Bird que criassem um sistema para marcação e identificação da madeira como madeira certificada e calculo de volume por espécie utilizado em cada casa. • A Empresa desenvolveu um sistema informatizado que define o volume de madeira utilizado em cada parte da casa e produz ao final o volume de madeira por espécie por kit vendido. Estes dados são também utilizados para calculo de aproveitamento interno na Mil Madeireira. Page 34 • 3. Venda a terceiros no Brasil para COC 4. Controle do Volume de vendas por espécie 5. Identificação de documentação fiscal e alfandegária As peças da casa não são marcadas individualmente, mas os fardos com conjuntos de peças são marcados. Documentação Complementar: • Enviar o cálculo de duas casas realizado com o novo programa de controle de cadeia de custódia das casas pré-fabricadas. (Novembro 99) Observações: • Mais duas empresas tiveram a cadeia de custódia certificada a partir da compra de matéria prima da Mil Madeireira Itacoatiara Ltda., a Gethal do Amazonas (fábrica de compensados) e a Bird Estruturas Espaciais Ltda. • A Mil tem vendido madeiras para estas duas empresas e para a MW Florestal do Brasil. No caso da MW e Bird a madeira é retirada na forma de resíduos ou shorts no caso da Gethal são encaminhadas toras. • Os controles tem sido efetuados por nota fiscal e romaneios de compra e venda. No caso da Gethal que utiliza toras os números de registro das toras colocados no momento do abate da árvore seguem até o pátio da Gethal facilitando o controle de CoC. Observações: • Mil Madeireiras tem mantido o controle de vendas por espécie, que tem funcionado bem especialmente para o mercado de exportação, mas tem se mostrado eficiente no controle de vendas no mercado interno onde boa parte da madeira é vendida como Mixto, ou seja mistura de espécies. Isto acontece porque o mercado interno tem obsorvido o material de segunda que não é separado pela empresa. Ainda que aceitável que alguma quantidade de madeira seja mesmo agrupada para venda no mercado interno a empresa não tem deito um esforço real para maximizar o volume de madeira identificado por espécie, fato importante par o controle de cadeia de custódia. • Condição (Dezembro 99): Implementar ações que promovam a minimização do volume de madeira vendida como mixta maximizando o volume de madeira identificado por espécie. Resultado das ações deve indicar queda sensível no volume e proporção de madeiras identificadas como Mixto. . Observações: • Todas as notas fiscais e documentação alfandegária pertinente apresentaram numeração e codificação da cadeia de custódia conforme definido para certificação de cadeia de custódia. • A Mil Madeireira continua tendo como cliente quase exclusivo para as exportações a Precious Woods Switzerland Ltd, que é a empresa do grupo certificada pela Cadeia de Custódia que controla as vendas no mercado Europeu. Desde abril e 1998 todas as vendas tem sido direcionadas para PWS sendo antes enviadas para Precious Woods BVI. De todos os embarques realizados em 98 (12 no total) apenas 1 conteve venda para outras empresas. Page 35 SMARTW OOD MONITORAMENTO ANUAL 2000 CM CERTIFIED FORESTRY Relator: Tasso Rezende de Azevedo - Imaflora/SWN Número: 10 Código de Certificação: SW-FM/COC-019 (Junho 1997) Empresa: MIL MADEIREIRA ITACOATIARA LTDA. Ref: Monitoramento Anual Terceiro ano (2000) Data: Dezembro 2000 1. Introdução Durante o ano 2000 foram realizadas quatro visitas de monitoramento pela equipe do Imaflora/SW à Mil Madereira. Este relatório apresenta os resultados destas visitas divididas em diferentes temas incluindo a análise das ações corretivas vencidas no período. As visitas foram realizadas nos seguintes períodos: - 11 de Fevereiro – Estevão Braga (Imaflora) – Checagem de Cadeia de Custódia (Follow Up Report 7a) - 28-29 de Fevereiro – Tasso Azevedo (Imaflora) – Checagem de Ações Corretivas (Follow Up Report 8) - 19-21 de Julho – Tasso Azevedo e Richard Donovan (SmartWood) – Monitoramento Anual. - 20 de Outubro – Tasso Azevedo (Imaflora) – Checagem de condições de estrada e impactos da exploração. Além destas visitas, pessoal do Imaflora esteve visitando a empresa em outras 3 ocasiões durante o ano 2000 não relacionadas a atividades de monitoramento. O ano de 2000 serviu para consolidar os primeiros resultados de 1999, quando a empresa teve o primeiro ano com balanço positivo. Os resultados de 2000 também seguiram a mesma tendência e apontam, no campo de vista econômico, melhorias. A empresa passou oficialmente a se chamar Precious Woods Amazon. Por outro lado a empresa teve no ano 2000 seu pior desempenho ambiental e social desde que foi certificada. Muitos fatores colaboraram para este resultado. Alguns de força maior como o atípico de chuvas, mas outros de responsabilidade da empresa como alto índice de perdas na produção. Chamam a atenção, principalmente, as mudanças ocorridas no planejamento e execução das atividades florestais, devido às necessidades ditadas pela fábrica e o mercado externo. A pressão sobre a equipe florestal para alterar seus planos é notável e trouxe impactos muito importantes na floresta e no planejamento de longo prazo. Se a empresa não tomar medida objetivas e urgente para melhorar o aproveitamento da matéria prima na indústria dificilmente conseguirá manter a qualidade do seu manejo florestal. O relatório a seguir apresenta uma análise de cada tema que precisa ser revisto pela empresa e inclui 18 Ações corretivas de curto e médio prazo que precisam ser imediatamente consideradas pela empresa de forma a não provocar uma suspensão da certificação. 2. Situação Geral da Operação Florestal 2.1. Impactos da Exploração Florestal (Princípio 6, Critério 5) As práticas de corte e pré-arraste continuam exemplares, mas as atividades de arraste e transporte tiveram uma queda significativa de qualidade devido ao estado das estradas, período irregular de chuvas e a pressão de produção da fábrica. A ocorrência de chuvas foi extremamente irregular em 2000 o que certamente prejudicou o andamento dos trabalhos. Praticamente não houve período seco. Nos meses de Maio, Junho e Julho choveu muito acima da média histórica. Page 36 Por outro lado a empresa promoveu no ano 2000 uma mudança na estratégia de construção de estradas com vistas a redução de custos, uma vez que o volume explorado por ha estava ficando muito abaixo do esperado (quase 1/3) do que o planejado inicialmente. A nova proposta de estrada inclui a redução da espessura da base e do cascalho especialmente nos trechos onde a estrada não será utilizada como passagem para novos compartimentos. As áreas trabalhadas em 2000 situavam-se em sua grande maioria em área de declive acentuado. Este fator somado ao trabalho em períodos chuvosos e sem a antecedência mínima de 1 ano prevista no plano de manejo permitiu impactos nunca antes vistos na área da empresa. Os seguinte problemas foram levantados em relação as estradas: - Construção atrasada, realizada com antecedência de cerca de 1 mês da operação de corte, quando deveria ocorrer com pelo menos 1 ano de antecedência segundo as normas da própria empresa. Vale notar que o Plano de Manejo esclarece (ver página 67) “as estradas são responsáveis por altos valores anuais de investimentos, porém deve ser entendida como um item fundamental para a garantia de suprimento de madeira para a serraria, bem como para servir para diversos fins outros fins, tais como para a realização de tratamentos silviculturais, vigilância da propriedade e para a própria segurança dos funcionários”. - - - Falta de cuidados do empreiteiro contratado com as áreas de passagem de divisores de água em áreas de preservação permanente. Material lenhoso e terra foram deslocadas para áreas de preservação permanete em alguns pontos nos compartimentos N e Q. Falta de clareza do empreiteiro em relação às regras da própria empresa relativas a impactos ambientais da abertura de estradas. Utilização das estradas fora da época prevista. As operações foram iniciadas no mês de Maio (estavam previstas para Junho) e deveriam terminar em Dezembro e estão programadas até fevereiro. Estradas altamente impactadas pelo uso em épocas de chuva. Grande quantidade de resíduos (troncos, galhadas e terra) deixadas a beira das áreas florestais. Os impactos da exploração poderiam ser minimizados, mas a pressão econômica se fez muito mais forte em 2000 e esteve presente em todas as argumentações para justificar as decisões tomadas. A despeito de ter um dos custos mais baixos de operação florestal na Amazônia (considerando as empresa operando de forma legal) a empresa ainda tem alto custo de matéria prima da composição do seu custo de metro cubico de madeira serrada, devido ao baixo aproveitamento que tem conseguido na serraria: cerca de 30% de produto final em relação ao volume Francon (ou 20% Volume Geométrico) de toras retiradas da floresta (ver análise desde aproveitamento mais à frente). Ações Corretivas: CAR1/2000 – Definir cronograma e plano de investimentos para construção de estradas a partir de 2001 que garanta a antecedência de pelo menos 12 meses antes do início das atividades de colheita, tal como previsto no Plano de Manejo Florestal. (15 Fevereiro 2001) CAR2/2000 – Esclarecer por escrito e monitorar no campo as atividades dos empreiteiros responsáveis pela construção de estrada, com especial atenção a deposição de resíduos em áreas de preservação permanente. (15 Março 2001) CAR3/2000 Suspender as atividades de colheita e arraste a partir da segunda quinzena de fevereiro quando se inicia o período mais crítico de chuvas na região. (15 de Fevereiro 2001) CAR4/2000 – Recuperar as estradas nos compartimentos N e I. (Setembro 2001) CAR5/2000 – Rever o modelo simplificado de estrada permanente implantado em 2000 de forma a garantir redução dos impactos aos níveis observados em 1998. (15 Março 2001) 2.2. Rendimento sustentável (Princípio 5, Critério 5) A empresa explorou 82.522 m3 de toras entre Janeiro e Novembro de 2000 em suas áreas florestais. Ao fechar o ano em dezembro terá explorado mais de 90,8 mil m3 de madeira em tora, ou pelo menos 10,8 mil m3 a mais do que o limite superior de corte anual previsto no seu plano de manejo (60 a 80 mil m³/ano). O fato é ainda mais grave quando considerado que a produção por área tem sido muito abaixo da expectativa da empresa, sendo a média menor que 10 m3/ha. Page 37 Durante as atividades de monitoramento de 1999 foi identificado como um dos principais problemas da operação florestal, a necessidade da empresa estar explorando mais áreas que o previsto, devido ao baixo rendimento da floresta. Em 1999, foram destinados à exploração mais de 14 mil ha (quando o previsto no plano de manejo era entre 2000 e 3000 ha), mas a exploração aconteceu efetivamente em menos de 6 mil ha. Pelo menos três compartimentos foram desconsiderados devido às condições de relevo e qualidade da floresta. A necessidade de utilização de novas áreas para manter o plano de produção (60 a 80 mil m3/ano) sem afetar cada site explorado foi debatida e solicitado a empresa apresentar um documento com a estratégia aprovada pelo Conselho Diretor da empresa para ajustar o plano de manejo as condições atuais de exploração em longo prazo. Em Novembro de 1999, a empresa apresentou um documento contendo as opções a seguir (que posteriormente seriam decididas pela diretoria da empresa). As principais opções apresentadas: (a) Aquisição de novas áreas para aumentar a base florestal e permitir o término no ciclo de 25 anos previsto. (b) Revisão do ciclo de corte – como volume por ha tem estado abaixo do planejado, estima-se que seria possível retornar a floresta antes de passar 25 anos, diminuindo o ciclo de corte. (c) Aumento do rendimento da fábrica. (d) Desenvolvimento de novo projeto florestal e redução do volume de corte no projeto atual. Em fevereiro de 2000 a empresa informou em memorando para o Imaflora/SW que: Os assuntos abordados nas novas condições são extremamente delicados para o futuro da empresa e então, uma decisão deve envolver uma ampla consulta entre os principais atores do processo tanto na Suíça como no Brasil. Em Setembro foi enviado novo comunicado pela empresa informando que ampliariam a área de exploração de 2000 para o compartimento Q devido à baixa produtividade do compartimento I. Neste documento, a seguinte justificativa é apresentada para o aumento da área de produção (grifos do Imaflora/SW): Através deste documento a Mil Madeireira Itacoatiara Ltda., vem apresentar a fundamentação técnica requerida para licenciamento de uma parcela da Área de Produção Q. O referido documento apresenta o detalhamento do plano operacional à ser desenvolvido em todo Compartimento, porém o planejamento operacional, com o mapeamento e análise dos dados físicos e biológicos coletados por ocasião do trabalho de Prospecção a 100% (Inventário Pré-exploratório), referemse a uma área de 2.920,7 ha, que corresponde a 67,9% da área total do Compartimento, conforme mapas e tabelas que compõem o presente documento. Também é apresentada uma pequena resenha do andamento da implementação do Plano de Manejo da empresa, suas nuances, adaptações e encaminhamentos. Pois a empresa vem desenvolvendo um grande esforço para adaptar as conjecturas do Plano de Manejo, à realidade de mercado, de suas florestas e de sua Planta Industrial, a fim de alcançar um equilíbrio financeiro positivo. Por este fato a área de produção anual vem crescendo, visto que, uma parte das espécies tidas como comerciais não se demonstraram como tal, o diâmetro mínimo de diversas espécies foi elevado para se obter um rendimento industrial mínimo e por fim, diversas áreas classificadas como produtivas no Plano demonstraram-se inaptas à atividade florestal. Desta forma a meta produção florestal manteve-se na faixa entre 70.000 e 75.000 m3 de tora/ano, conforme rege o Plano de Manejo da empresa. Diante desta realidade a empresa tem trabalhado para ampliar a gama de produtos e serviços oferecidos por suas florestas, otimizar a produção por unidade de área, melhorar o aproveitamento industrial e implementar parcerias que possibilitem o acesso a novas áreas de produção. Por fim a empresa reafirma sua orientação de manter as premissas básicas do Plano de Manejo e seu compromisso em longo prazo com a atividade de Manejo Florestal de Baixo Impacto. Assumindo uma postura pró-ativa em relação a resolução do esgotamento de sua base florestal, procurando manter sempre a qualidade de suas ações e seu caráter de pioneirismo no setor florestal regional. Em 11 de Dezembro, a empresa enviou novo documento informando que solicitará ao IBAMA aprovação para o retorno ao compartimento N para exploração de três espécies utilizadas em estacas para exportação e que tiveram baixo ainda possuíam volumes autorizados. Esta prática é aceitável dentro do mesmo ano operacional ou próximo deste de forma a não provocar maiores impactos por retorno as áreas de exploração. Porém o mesmo documento apresenta um dado muito preocupante, o volume de corte em Novembro já atingira 82 mil m3 e deveria chegar a 93 mil m3 em dezembro. Page 38 Como justificativa a empresa afirma que: Com o aumento do consumo de matéria prima na serraria da empresa e a falta do cumprimento por parte da empresa Gethal, com o fornecimento madeira certificada, resultou na alteração do planejamento oficial com relação ao volume a ser explorado no ano 2000. Esta afirmação carece de sustentação quando observados os dados de volume de madeira produzida e enviada a Gethal pela Mil no ano 2000. Foram enviados para Gethal 11,5 mil m3 de toras e recebidas 1654,4 m3, portanto, uma diferença de cerca de 10 mil m3. Neste caso seria aceitável pensar na necessidade de subir a produção até 80 ou 85 mil3 (ou 10 mil a mais que a previsão de setembro). Porém, outro fator não explicitado demonstra as razões do aumento da produção. Durante o primeiro semestre de 2000 a fábrica vinha consumindo cerca de 6 a 6,5 mil m3/mês de toras, o que é compatível com sua previsão de consumo de 70 a 75 mil m3 de toras/ano. Porém a partir de julho começou a aumentar o consumo de madeira de forma acentuada, passando para 7,4 mil m3 em Julho, 8,1 mil m3 em Setembro, chegando a 9,7 mil m3 em Outubro. Esta situação é grave. Não só a empresa não apresentou solução e a revisão de seu plano para atender a maior necessidade de áreas como aumentou o volume de consumo da serraria acima do previsto nos planos originais, aumentando significativamente a pressão sobre a floresta. Durante as visitas de campo, percebeu-se uma preocupação muito grande da equipe florestal com a pressão de produção exercida pela fábrica, ao mesmo tempo em que os índices de aproveitamento caem na industria. Ao final de Dezembro a empresa apresenta a seguinte situação: em relação às opções apresentadas pela própria empresa no início do ano: (a) Aquisição de novas áreas para aumentar a base florestal – não foram adquiridas novas áreas. (b) Revisão/Redução do ciclo de corte – só é possível revisar o ciclo do corte com informações seguras sobre o crescimento da floresta. Porém até o momento os dados das parcelas permanentes não foram analisados. (c) Aumento do rendimento da fábrica – o rendimento se manteve estável e até com pequena queda em relação a 1998. (d) Desenvolvimento de novo projeto florestal e redução do volume de corte no projeto atual – Projeto ainda não esta definido. Volume de corte em vez de baixar, cresceu de forma significativa. Ações Corretivas: CAR7/2000 – Garantir os recursos necessários para investir em estradas permanentes e com a devida antecedência. (15 de Fevereiro 2001) CAR8/2000 Apresentar um Plano escrito aprovado pelo Conselho Diretor da empresa com metas claras, orçamento e cronograma de implantação que garanta, de forma explícita, a sustentabilidade da operação florestal na Mil Madeireira Itacoatiara Ltda, incluindo, porém não se limitando a: (I) Definição do volume máximo de corte anual para o período 2001 a 2005; (ii) Definição clara das atividades a serem realizadas na área de 2001 a 2020; (iii) Definição das medidas a serem implantadas para evitar e mitigar os impactos sociais de um eventual período sem atividades florestais de colheita de madeira e ou industrialização; (iv) Definição da compra de novas áreas (15 de Março 2001). CAR9/2000 – Apresentar proposta revisada do ciclo de corte da floresta baseada na análise dos dados das parcelas permanente, nas informações sobre a colheita florestal e os dados de pesquisa realizados nas áreas da empresa (30 de Abril 2001). CAR10/2000 – Reduzir imediatamente o volume de corte anual (2001) ao limite máximo 75 mil m3. (Imediato) 2.3. Aproveitamento na Fábrica (Princípio 5, Critério 3) A empresa executou um esforço importante na área de industrialização passando de uma produção de 261,4 m3 no primeiro semestre para 651 m3 no segundo semestre. Um crescimento de quase 150%. Por outro lado esta produção não teve qualquer impacto sobre o volume de perdas ou mesmo sobre o volume de madeira consumida. O Consumo Page 39 de madeira para industrialização representou em 2000, apenas 1,6% do volume de madeira produzido(francon)4. Os resultados financeiros desta industrialização, contudo, segundo os responsáveis por vendas da empresa, são animadores e devem estimular o crescimento deste setor nos próximos anos. O grande problema da empresa esta mesmo no aproveitamento alcançado na produção da industria. O Plano original da empresa era atingir 40% de aproveitamento. Em 1998 este aproveitamento foi de 32%. Em 2000 o aproveitamento médio foi de 30% (considerando o volume francon de entrada na fábrica5). Portanto, o aproveitamento piorou em relação a anos anteriores. A análise dos dados de produção anual (ver anexo), mostra uma relação direta entre a o aumento da produção para exportação e o aumento do volume de perdas e de toras consumidas. Para se ter uma idéia da importância do aproveitamento, uma melhoria de 3 pontos percentuais no aproveitamento na industria, passando para 33% representa uma diminuição de 9 mil m3 no volume anual consumido pela fábrica. Se o aproveitamento de 1998 (32%) fosse mantido, a necessidade de toras seria de cerca de 79,2 mil m3 (volume de toras inventariado) no período de Janeiro a Dezembro de 2000 contra os 84,4 m3 consumidos. Para amenizar o problema de resíduos (ainda que boa parte seja shorts que podem ter muito aproveitamento industrial) a empresa aprovou a construção de uma turbina geradora que consumira cavacos de madeira. Esta é uma solução interessante para reduzir custos de energia (e até possivelmente, gera receitas com a venda de energia), mas não resolve a problema da pressão sobre a floresta para atender a demanda da fábrica. Segundo o departamento de marketing e vendas da empresa existem para 2001 um volume significativo de pedidos para produtos industrializados que devem melhorar o desempenho da empresa nesta área e, dada a alta rentabilidade da mesma, diminuir a pressão por exportação de madeira serrada, portanto diminuindo a demanda de toras. O desempenho da empresa neste item tem performance não aceitável para o critério 3 do Princípio 4 do FSC: O manejo florestal deve minimizar ou evitar tanto o desperdício associado às operações de colheita e de processamento no local, quanto danos a outros recursos naturais. Ações Corretivas: CAR11/2000 - Apresentar um histórico do nível de aproveitamento da madeira na indústria desde 1997 e uma análise dos motivos das variações e principalmente da queda no aproveitamento geral de 1998 para 2000. (15 de Fevereiro 2001) CAR12/2000 – Apresentar plano claro para aumento do aproveitamento da fábrica. Demonstrar no plano de operação e orçamento anual o consumo de no máximo 75 mil m3. Caso volume previsto seja maior, deve ser plenamente justificado do ponto de vista da sustentabilidade florestal. (15 de Fevereiro 2001) 2.4. Mudanças no quadro da Empresa Em outubro de 1999 a empresa iniciou um processo de mudança gerencial significativo. O diretor geral Frederish Bruger deixou a empresa e em seu lugar assumiu Paul Westbrook. Em fevereiro de 2000, Tim Van Eldik, que foi o arquiteto de todo o sistema de controle da exploração de baixo impacto, deixou a diretoria florestal a qual foi assumida por João Cruz, antes gerente de exploração florestal. Tim permanece como consultor da empresa, porém baseado em Belém, onde terá uma empresa de consultoria. O engenheiro florestal Marcelo Argueles foi contratado para a área de planejamento florestal ainda em 1999 e deixou a empresa no início de Novembro de 2000, entrando no seu lugar o Engenheiro Josué Pereira. Na fábrica, Raimundo Nonato passou, no final de 1999, a ser o primeiro brasileiro a gerenciar a produção, assumindo o lugar de Jan Bosmans que permanece como consultor. Para coordenar as vendas foi contratado Peter Stebbins. No segundo semestre de 2000 a gerencia da fábrica foi novamente alterada sendo contratado Orlando Ludke. 2.5. Outros aspectos do Manejo Florestal A empresa continua tendo uma das propostas de manejo florestal mais inovadoras dos trópicos, mas já não está só. Em Outubro de 2000 a Gethal Amazonas se tornou a segunda empresa certificada no Estado do Amazonas 4 Segundo dados ainda não oficiais – o inventário esta sendo completado – existem em estoque ainda cerca de 700 m3 de madeira já preparada para industrialização. 5 O Volume de madeira que entra na fábrica é calculado descontando-se as peças ocas, tortas e outros defeitos. Em geral a uma perda de 30 a 35% do volume geométrico calculado. Page 40 (Manicoré) e na Amazônia. No Pará outras três empresas estão em processo avançado de certificação (Rosa Madeireira, Juruá Madeiras e Cikel). Os seguintes temas merecem ser destacados, devido aos fatos ocorridos em 2000: 2.5.1. Segurança na Floresta (Princípio 4, Critério 2) A empresa ainda continua sendo um exemplo de cuidado com a segurança nas operações florestais com baixos índices de acidente. No entanto, em outubro de 2000, ocorreu o primeiro acidente fatal em 4 anos de operação. O único acidente fatal antes ocorrido, aconteceu na fase pré-operacional. O acidente foi uma fatalidade, onde todos os procedimentos de segurança foram seguidos, mas não foram suficientes para evitar a morte de um operador de motosserra quando um galho preso a uma árvore de terceiro impacto atingiu seu capacete. O acontecimento provocou forte abalo na equipe da empresa. Todo apoio foi dado a família do funcionário acidentado. 2.5.2. Áreas de Empréstimo (princípio 6, Critério 5) Para construção das estradas são abertas áreas de empréstimo de solo em locais onde possa haver solo cascalhado. Estas áreas são definidas no plano de manejo com máximo de 1000 m2. Foi observada pelo menos uma área com pelo menos 4000 m2. As áreas não estão plotadas nos mapas e não está definido como serão recuperadas e/ou ocupadas. Ações Corretivas: CAR13/2000– Localizar nos mapas dos compartimentos os locais das áreas de empréstimo e definir ações para ocupação e/ou recuperação destas áreas. (15 de Abril 2001) 2.5.3. Áreas de Alto Valor para Conservação (Princípio 9) A empresa mantém 5,6 mil ha de floresta intacta nas áreas de reserva absoluta e outros 10,9 mil ha já identificados mapeados e protegidos de áreas de preservação permanente. Até o final do primeiro ciclo de corte cerca de mais 5 mil ha de florestas devem ser incorporadas nas áreas de preservação permanente. Por outro lado, a empresa ainda não definiu os atributos de alto valor de conservação aplicáveis a suas áreas. Como a empresa foi certificada antes da homologação do novo princípio #9 em 1999 e com o avanço das discussões sobre a aplicação do princípio #9, a empresa precisa iniciar o processo de definição de atributos e sua aplicação: 9.0. Manutenção de Florestas de Alto Valor de Conservação Atividades de manejo de florestas de alto valor de conservação devem manter ou incrementar os atributos que definem estas florestas. Decisões relacionadas florestas de alto valor de conservação devem sempre ser consideradas no contexto de uma abordagem de precaução. 9.1 Avaliação para determinar a presença de atributos coerentes com florestas de alto valor de conservação deve ser levada a cabo apropriadamente de acordo com escala e intensidade de manejo. 9.2 A parte consultiva do processo de certificação precisa dar ênfase aos atributos de conservação identificados e opções para a manutenção delas. 9.3 O plano de manejo deve incluir e implementar medidas especificas, que assegurem a manutenção e ou incrementem os atributos de conservação apropriados coerentes com a bordagem de precaução. Estas medidas devem ser especificadamente incluídas no plano de manejo público disponibilizado. 9.4 Monitoramento anual deve ser conduzido para verificar a eficiência das medidas empregadas para manter ou incrementar os atributos de conservação apropriados. De forma geral o princípio define que qualquer área é passível de ser considerada uma área de alto valor para conservação desde que seja identificado pelo menos um atributo de ordem ecológica, econômica, cultural e ou social que a impute um valor especial. Estas áreas não estão impedidas de serem manejadas, mas o manejo ali estabelecido precisa garantir a preservação daqueles atributos que a fazem de alto valor de conservação. Page 41 Duas áreas vizinhas podem ser de alto valor de conservação por razões diferentes e possuírem uma área de sombreamento onde dois atributos se sobrepõem e portanto exigem atenção redobrada no manejo. Outro nível de análise a considerar é dos mapas elaborado na Consulta de Macapá, evento que ocorreu no estado do Amapá em 1999 e que definiu com a presença de técnicos dos mais variados setores as áreas prioritárias para conservação na Amazônia. Tal mapa apresenta ainda recomendações de uso do solo e manejo para cada área mapeada. Uma das formas de trabalhar é identificando como áreas/locais de alto valor de conservação quando aparecem indícios de que uma determinada área apresenta algum atributo singular quando comparada com as tipologias florestais dominantes, tais como composição florística diferente, presença de espécies vegetais raras e ou pitorescas, relevante importância para abrigo e nidificação da fauna, como por exemplo, ninhais. Normalmente esta identificação deve ocorrer durante o inventário 100%. Neste caso as áreas são identificadas no mapa a medida que vão surgindo. Dependendo do atributo relacionado o mesmo será identificado no campo, com placas de sinalização definindo restrições de acesso. Ações Corretivas: CAR14/2000 CAR15/2000 CAR16/2000 CAR17/2000 Apresentar um estudo definindo os atributos específicos que podem tornar uma área de alto valor para conservação para o caso da empresa. Considerar neste estudo a existência por exemplo, de Pau Rosa (Aniba roseodora, Ducke.) (6 meses) Apresentar um mapa (escala 1:20.000) das áreas mapeadas no inventário 100% do ano 2001 identificando as áreas consideradas de Alto Valor de Conservação (18 meses) Definir capítulo no Plano de Manejo dedicado a tratar do tema de áreas de Alto Valor para Conservação e estratégias específicas de manejo para estas áreas. (1 ano) Incorporar no sistema de monitoramento pós-exploratório a avaliação especifica da eficiência das medidas empregadas para manter ou incrementar os atributos de conservação identificados nas áreas de Alto Valor para Conservação (18 meses). 2.5.4. Atividades de pesquisas (Princípio 6 e 8) Durante a visita de monitoramento em Julho de 2000 verificou-se certa falta de articulação entre as pesquisas e as necessidades de informação da empresa. A apresentação do primeiro resultados da pesquisa deve estimular uma melhor orientação das atividades de pesquisa. A EMBRAPA apresentou em setembro de 2000 um relatório resumido contendo os principais resultados das pesquisas realizadas na área da Mil Madeireira. Mais de 20 estudos estão sendo realizados e já apresentam resultados que podem ser aplicados no manejo, como as informações sobre a ecologia da Maçaranduba (Manilkara huberi). 2.5.5. Caso Petrobrás No início de Abril a Petrobrás (empresa brasileira de exploração de petróleo) solicitou a empresa autorização para realizar uma sondagem em alguns pontos de sua floresta que estava na rota de sondagem da empresa. A Mil Madeireira consultou o certificador e propôs a Petrobrás que assinasse um termo de compromisso que garantisse evitar impactos ambientais e sociais e medidas para mitigação de eventuais impactos. A Petrobrás recuou e preferiu não efetuar a sondagem nas áreas da empresa. No anexo B esta uma cópia do termo de compromisso escrito pela empresa. 2.5.6. Acordo com Greenpeace Em maio de 2000 a Mil Madeireira e o Greenpeace assinaram um termo de cooperação onde a empresa se compromete com uma série de metas em relação ao Plano de Manejo, monitoramento pós-exploratórios e silvicultura. O documento encontra-se no anexo C. Foi o primeiro acordo assinado pelo Greenpeace com uma madeireira no mundo. 2.5.7. Carta Denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Page 42 O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itacoatiara publicou uma denúncia contra a Mil Madeireira em carta pública informando que a empresa promovera um aumento menor que o praticado por outras empresas da região (6,35% contra 8,97%). A empresa foi questionada sobre o tema, apresentando esclarecimento de se tratar de Acordo Coletivo, firmado com os trabalhadores em Julho, após 2 meses de discussão. O Imaflora/SW informou o Sindicato sobre a resposta da empresa. 3. Monitoramento Condições Principais pessoas entrevistas na Mil Madeireira Itacoatiara Ltda durante a visita de Monitoramento: Nome João Cruz Tim van Eldik Paul Westbrook Marcelo Argueles Josué Ferreira Vários Vários Função Diretor Florestal Consultor Florestal Diretor Geral Coordenador de Planejamento Florestal (até nov 2000) Engenheiro Florestal Operadores das equipes de corte e arraste Operários da fábrica QUADRO 3: STATUS DAS ACÕES CORRETIVAS E CONDIÇÕES COMPLEMENTARES DO MONITORAMENTO DO FOLLOW UP REPORT 6 Condição Apresentar um cronograma para a implantação de um programa de monitoramento da fauna e flora em parceria com qualquer instituição de pesquisa (de preferência no Brasil) por especialistas no assunto. Resumo de Status/Ações/Documentos • • • Status Follow Up Report #7: • Condição Complementar adiada: Empresa deve implantar até julho de 2000 o sistema de monitoramento de Fauna e Flora. • Referente a Condição 14 do Contrato Status: Ok, Ações: Durante o ano foram apresentados pela empresa os primeiros resultados dos trabalhos com fauna (insetos, mamíferos e aves) realizados nas áreas da empresa através do convênio com a EMBRAPA. Ainda não foi possível incorporar os levantamentos em escala operacional, o que deverá acontecer uma vez que se tenha os resultados finais destes estudos em 2002. Vários aspectos florísticos estão sendo tratados nos estudos realizados pelo convênio com a EMBRAPA (ver anexo A). Os principais dados vem das parcelas permanentes de inventário que embora já tenham sido medidas ainda não tiveram os dados analisados. Esta análise deve ser uma prioridade da empresa no primeiro semestre de 2001. CAR18/2000 – Apresentar os resultados da análise dos dados das primeiras medições das parcelas permanentes de inventário (15 de Março 2001). Providenciar a demarcação no campo dos limites atuais da Reserva Absoluta Status Follow Up Report #7: • Documentação Complementar: Enviar aviso de complemento da demarcação e registro fotográfico dos últimos limites a serem demarcados (Novembro 99) Justificar e apresentar um plano detalhado das medidas para aplicação de substâncias químicas durante os tratamentos silviculturais pós-colheita, assim como um plano para controle do destino de materiais a serem descartados. Status Follow Up Report #6: • Condição Adicional: Apresentar os resultados dos testes com • • • Referente a condição contratual #16 Status: Ok Ações: Documentação enviada. Processo de demarcação finalizado em Setembro 99. Em 2000 iniciaram os contatos para transformar a área em RPPN – Reserva Particular de Patrimônio Natural. • • • Referente a condição contratual #19 Status: OK Ações: Empresa apresentou os primeiros resultados dos experimentos. Ao mesmo tempo assumiu o compromisso de não utilizar substâncias químicas (ex. Herbicidas, pesticidas) nos tratamentos silviculturais. Assim, perde efeito a condição #19. Page 43 diferentes produtos e justificar a escolha do método e produto para tratamentos silviculturais (junho 99). Status Follow Up Report #7: • Condições complementares (Julho 2000): (iii) Monitorar a taxa de crescimento das árvores remanescentes e mortalidade das árvores tratadas e relatar os resultados pelos próximos cinco anos. Primeiros resultados em julho 2000. (iv) Apresentar anualmente um resumo dos resultados das pesquisas realizadas pela Equipe do Dr. De Graff nas áreas da Mil relacionadas a silvicultura. Primeiros resultados em julho 2000. Implementação de um sistema de controle da frequência com que igarapés são interrompidos pela atividade de exploração da madeira. Status Follow Up Report #7 • Material Complementar: Enviar mapa de pós colheita dos compartimento C, D (Novembro 99), compartimentos M, N, F e E (Março 2000) Implantar sistema para avaliar os danos ao solo causados pelo pré-arraste e formas de minimizá-los. Status Follow Up Report #6: • Condição Complementar: Empresa deve apresentar até junho 99 primeiros resultados da avaliação dos danos ao solo causados pelo pré-arraste . Status Follow Up Report #7: • Condição Prorrogada: Empresa deve apresentar até Dezembro 99 primeiros resultados da avaliação dos danos ao solo causados pelo pré-arraste. No caso de existirem declives acima de 25 graus, diques de contenção de água devem ser imediatamente construídos Status Follow Up Report #7: • Documentação complementar imediata: Enviar mapa dos compartimentos C, D e M identificando locais onde estrada ultrapassa declividade de 25 graus. (Dezembro 99) Elaborar regras formais, em comum acordo entre a empresa e as comunidades, que determinem o uso e manejo dos recursos florestais pelas mesmas. • • • Refere-se a condição 27 do contrato Status: Ok. Ação: Mapas C, D e M enviados e N, F e E disponíveis na empresa. • • • Refere-se a condição 31 do contrato Status: Prazo prorrogado Ação: Os primeiros levantamentos só foram possíveis durante o ano 2000 devido a problemas orçamentários da EMBRAPA com quem a empresa tem um convênio para realização deste levantamento. Os primeiros resultados devem ser apresentados no primeiro semestre de 2001. Condição Prorrogada: Empresa deve apresentar os primeiros resultados da avaliação dos danos ao solo causados pelo pré-arraste. (Julho 2001) • • • Refere-se a condição 32 do contrato (no caso de estradas) Status: Ok Ação: A empresa de demarcou os pontos de maior declividade nos talhões C, D e M e realizou registro fotográfico. Nenhum dos pontos ultrapassou o limite de 25o. • • • Refere-se a condição 41 do contrato Status: Ok. Ação/Observações: Empresa realizou trabalho exaustivo durante o ano de 1999 e início de 2000 firmando acordo com cada morador que habita áreas dentro ou nas proximidades da área do Plano de Manejo. A cada morador foi solicitado que indicasse os limites tradicionais de sua área no campo. Uma vez identificada a área a equipe da empresa abriu uma picada demarcatória e estabeleceu marcos divisórios de concreto. Baseado nestas áreas a empresa expediu documento reconhecendo a posse e uso da terra pelos mesmos, sem direito a venda. A empresa apresentou documentação comprobatória dos acordos. Durante o ano de 1999 e 2000 uma equipe da EMBRAPA esteve realizando um levantamento das demandas das famílias moradoras nas áreas de manejo ou vizinhas no Rio Anebá e Carú. Ao mesmo tempo a empresa apresentou uma proposta de trabalho ao Pro-Manejo para inciar o trabalho junto à comunidade Status Follow Up Report #7: • Condição Complementar: Apresentar os resultados das primeiras negociações formais, individuais de uso e manejo dos recursos florestais com moradores vizinhos às áreas de manejo florestal (Julho 2000). • Documentação complementar: Enviar cópia das declarações de reconhecimento de posse e termos de acordo firmados com famílias (Novembro 99). • Page 44 local. Documentação Complementar: Apresentar os resultados das demandas identificadas pelo levantamento realizado pelos pesquisadores da EMBRAPA e o plano de ações e/ou mecanismo pelo qual a comunidade poderá solicitar o desenvolvimento de atividades na área da empresa. (15 de Fevereiro 2001) Apresentar um mapa com todas as comunidades e áreas demandadas por seus moradores, identificando onde estas áreas conflitam com áreas destinadas a produção e conservação Status Follow Up Report #6: • Documentação Complementar: Preparar mapa com todas as comunidades e respectivas áreas demandas e calculadas pelo IFAM. Status Follow Up Report #6: • Documentação Complementar (Dezembro 99): Preparar mapa localizando todas as famílias dentro das áreas da empresa. • Condição Complementar (Janeiro 99): Enviar mapa com área de empresa indicando as áreas demandadas por cada família e as áreas calculadas pelo IFAM. • Condição Complementar (Julho 2000): Disponibilizar mapa de prospecção deve localizar com exatidão e clareza cada área demandada localizada no talhão prospectado. • • • • • • refere-se a condição 44 do contrato Status: Ok. Ação: Foi preparado e entregue mapa com todas as famílias localizadas. A empresa possui croquis de cada família preparados pelo IFAM. As são bastante distintas das áreas levantadas pelos próprios moradores durante os levantamentos de campo para reconhecimento de posse realizado pela empresa. Empresa preparou croqui da prospecção contendo todas as áreas das famílias. Documentação Complementar: Enviar cópia do mapa com a localização (plotagem) de cada área de posse reconhecida e demarcada pela empresa junto com os moradores (Março 2001). Das condições contratuais ainda se encontram não totalmente fechadas ou que tiveram condições complementares: Condição 31 41 44 O que falta / Status Condição Prorrogada Documentação complementar Documentação complementar QUADRO 2. OUTROS TEMAS AVALIADOS NO FOLLOW UP REPORT 7 – COM AÇÕES CORRETIVAS SOLICITADAS Tema 4. Utilização de equipamentos de segurança Status Follow Up Report #7: • Ação Corretiva (Agosto 99): Tomar medidas formais para assegurar o uso dos esquipamentos de segurança adequados pelos funcionários da empreiteira responsável pela abertura de estradas. Observações / Ações Corretivas / Recomendações • Status: Ok • Ações: Observou-se uma melhora no uso de EPI’s pelos funcionários da empreiteira contratada para abertura das estrada. Contudo ainda se observa falta de consistência no uso dos equipamentos de segurança. O próprio dono da empresa contratada é constantemente visto trabalhando sem camisa e sem equipamentos mínimos de segurança. CAR19/2000 – Reforça o moniotoramento e atividades de esclarecimento para garantir que todos os funcionários da empresa contratada para abertura de estrada estejam utilizando corretamente os equipamentos de proteção individual adequados. (Março 2001) 5. Contratos de Terceiros Status Follow Up Report #7: • • Status: Ok Ação: Clausula 12 parágrafo 1 do contrato agora versa sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas além do atendimento as Page 45 normas de segurança da empresa. Condição Complementar (Agosto 1999): Incluir nos novos contratos da empreiteira responsável pela construção de estradas salvaguarda que garanta o cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais e previdenciárias similar as que aparecem nos outros contratos com empreiteiras. QUADRO 3. OUTRO\S TEMAS AVALIADOS NO MONITORAMENTO REALIZADO NAS ÁREAS DA EMPRESA EM ITACOATIARA Tema 5. Exploração em época de Situação Follow Up Report #7: Condição Complementar (Novembro 99): • Apresentar o plano com metas de inicio e fim do período de parada da exploração no período de chuvas para o ano 2000, incluindo as ações preparatórias decorrentes desta decisão (ex. acordo de banco de horas; estoque necessário de toras, plano de volume de exploração mensal). • Descrever as ações tomadas para remediar os impactos causados pela exploração no compartimento M em época de chuva. Observações / Ações Corretivas / Recomendações • Status: Ok, com CAR novas. • Ações: empresa apresentou cronograma de trabalho para 2000 com atividades de Junho a Dezembro de 2000. Posterior antecipou o início das atividades para Maio devido a um pedido específico de Aquariquara e outras espécies para postes a serem trabalhadas em compartimento trabalhado no ano anterior. As estradas do compartimento M foram parcialmente recuperadas com uso da patrol sendo que os pátios não puderam ser recuperados pela presença ainda de toras estocadas referente a pedidos de clientes cancelados. Em dezembro de 2000 a empresa informou que pretende entender as atividades até 28 de Fevereiro de 2001, portanto contrariando a programação proposta para evitar o período de chuvas. (ver CAR sobre o tema, discutido no item 2.1) 6. Corte Anual e Planejamento Condições: • Apresentar documento que contenha as opções para ajustar o plano de manejo as condições atuais de exploração em longo prazo (Novembro 99). • Apresentar a estratégia aprovada para ajustar o plano de manejo e a empresa as condições atuais de exploração em longo prazo (Fevereiro 2000). • • Status: Ok, CAR associadas Ações: ver item 2.2. QUADRO 4. OBSERVAÇÕES DO MONITORAMENTO EM RELAÇÃO À CADEIA DE CUSTÓDIA Tema 1. Produção de Casas Certificadas Documentação Complementar: Enviar o cálculo de duas casas realizado com o novo programa de controle de cadeia de custódia das casas pré-fabricadas. (Novembro 99) Observações / Ações Corretivas / Recomendações • Status: Ok. • Ação: Cálculo das duas casas foi enviado em Dezembro de 1999 juntamente com solicitação de esclarecimentos específicos sobre Cadeia de Custódia de duas casas Z em Corumbá. Page 46 Anexo A. Pesquisas em andamento na Área da Mil Madeireira através do convênio com EMBRAPA • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Análise de solo na área da Mil, com o objetivo de avaliar o relevo, a drenagem e classificar os solos da Mil nos compartimentos de diferentes idades e intensidade de exploração madeireira, bem como na Área de Preservação Absoluta (APA). Análise da distribuição diamétrica de espécies florestais de mata de terra firme na Amazônia Ocidental: Ecologia de Massaranduba (Manilkara huberi) Efeito da extração seletiva de madeira sobre a chuva de liter em mata de terra firme na Amazônia Ocidental Avaliação da ocorrência de árvores ocas em mata de terra firme na Amazônia Ocidental. Avaliação da ocorrência de árvores impróprias para exploração madeireira em mata de terra firme na Amazônia Ocidental. Estudo da distribuição de Cecropia spp. como indicadoras de impacto ambiental: Identificação e valorização dos danos de colheita de madeira respectivos aos diferentes sistemas de derruba nas florestas amazônicas: Plântulas de essências florestais: Ecologia de espécies antigas da Amazônia: Uma dissertação de mestrado, realizada por aluno do programa de pósClareiras correlacionadas com o impacto da extração madeireira em floresta de terra firme na Amazônia Ocidental – Estudo preliminar. Curso de Coleta e Identificação Botânica. Avaliação de toras de madeira, provenientes da floresta de terra firme, no pátio de estocagem de madeira para a serraria. Levantamento de cupins (insecta, Isoptera) em área de manejo florestal: Subsídio para o desenvolvimento sustentável na Amazônia: Extração seletiva de madeira: efeitos sobre a comunidade de mamíferos, biomassa e estrutura de uma floresta de terra firme da Amazônia Central. Extração seletiva de madeira: efeitos sobre a comunidade de aves de sub-bosque, biomassa e estrutura de uma floresta de terra firme da Amazônia Central (título original não foi enviado pela aluna). Avaliação do Impacto ambiental da extração madeireira sobre a vegetação em áreas manejadas e intactas. Fenologia de árvores ocas Fenologia de espécies madeireiras não propícias ao corte: Estudo sócio - ecológico do impacto causado pelos moradores ribeirinhos das margens do rio Carú sobre a floresta de terra firme de área de manejo florestal certificado na Amazônia Ocidental: Espécies madeireiras com potencial medicinal e espécies medicinais utilizadas no polo madeireiro de Itacoatiara (AM). Aspectos econômicos de um empreendimento sustentado de exploração madeireira na Amazônia: Page 47 Itacoatiara, 6/4/00 TERMO DE COMPROMISSO Pelo presente termo de Compromisso celebrados entre a MIL Madeireira Itacoatiara LTDA e a Empresa Brasileira de Petróleo- Petrobrás com vistas a liberação da área da referida empresa para trabalhos de Prospecção Sísmica, por parte da Empresa Brasileira de Petróleo- Petrobrás através de sua subcontratada empresa GCC, estabelece-se os seguintes pontos: PARÁGRAFO ÚNICO: Tendo em vista ser a MIL Madeireira Itacoatiara LTDA, ser reconhecida internacionalmente por seus elevados padrões de qualidade em questões ambientais e sociais. Pelo fato ser detentora do certifificado Sócio-ambiental concedido pelo FSC- Forest Stewardship Council, através do programa Smart wood, que determina rígidos critérios ambientais e sociais, e sendo esta certificação estratégica para o desempenho comercial da empresa, Estabelece-se: Ponto 1 – A Empresa Brasileira de Petróleo- Petrobrás, compromete-se a não abrir nenhum tipo de clareira na área da Mil Madeireira Itacoatiara LTDA, sob nenhum pretexto. Ponto 2 – Fica terminantemente proibido a utilização de Motosserras na área da MIL Madeireira Itacoatiara. Ponto 3 – As picadas de deslocamento das equipes deverão Ter largura média de 1,5m, podendo em casos excepcionais chegar a 2m. Ponto 4 – Qualquer árvore que se encontra no rumo da picada deve ser desviada Ponto 5 – Não serão locados pontos de prospecção em áreas de preservação permanente (30 metros em torno de rios e 50m em torno de nascentes), nem na área de preservação absoluta da empresa Ponto 6 – Serão observadas todas as normas de segurança no trabalho adotadas pela Mil Madeireira Itacoatiara Ponto 7 – É terminantemente proibida a caça e a deposição de materiais, de qualquer natureza, estranhos à floresta Ponto 8 – Fica a Empresa Brasileira de Petróleo – Petrobrás se compromete a retirar e dar destino apropriado a todo e qualquer resíduo fruto do trabalho efetuado, assim com de tampar todos orifícios feitos no solo. Ponto 9 - Fica a Empresa Brasileira de Petróleo – Petrobrás comprometida, caso haja cruzamento em áreas habitadas, a solicitar formalmente a permissão para prosseguir Ponto 10 - Fica a Empresa Brasileira de Petróleo – Petrobrás comprometida, a fornecer para a Mil Madeireira Itacoatiara LTDDA um cronograma de atividades (horário, no de pessoas envolvidas e etapas do projeto). Ponto 11 – Fica a Empresa Brasileira de Petróleo – Petrobrás comprometida, a fornecer cópia da autorização por parte do Instituto Estadual de Meio Ambiente – IPAAM, para os trabalhos à serem executados Ponto 12 – Fica a Empresa Brasileira de Petróleo – Petrobrás comprometida, a assumir todos os custos de eventuais ações de recuperação de danos causados em decorrência do estudo a ser efetuado A liberação por parte da MIL Madeireira Itacoatiara para a realização dos trabalhos subseqüentes a abertura de picadas em suas áreas (Sondagem e sismografia), fica condicionada a assinatura e cumprimento por parte da Empresa Brasileira de Petróleo dos pontos assinalados neste Termo de Compromisso. Estando ambas partes cientes e em acordo, João Cruz Diretor Florestal MIL Madeireira Itacoatiara LTDA --------------------------------------Cargo e Função – Representante da Empresa Brasileira de Petróleo - Petrobrás Page 48 Anexo C Termos Assinado entre Mil Madeireira e Greenpeace 1. With reference to the forest management plan, Precious Woods declares that: ¾ ¾ ¾ ¾ The ecological goal of the forest management practiced at Precious Woods Amazon is to achieve its production targets whilst minimizing the impact on the species composition, structure and dynamics of the forest ecosystem, thus keeping it largely in its natural state. The ecological impact will be regularly monitored as differences between a managed forest stand compared with a reference area (forest reserve of the same forest type without tree harvesting or other extraction activities). The total reference area is 6,2% of the total forest area. The differences between managed forest stand and reference area shall be kept to a minimum and shall not accumulate over time. The intensities of the forest management operations (harvesting including felling damage and silviculture) will be limited in order to prevent the standing stem volume 6(including standing dead wood) in a managed forest stand from falling below 75% of what is found in the reference area. It will normally be kept above 85%. For each harvested tree species an absolute minimum of 40% of all inventoried individuals with a diameter greater than 40 cm (at breast height) will be retained. The loss of forest canopy area due to roads and stocking areas will be limited to 2.5% of each managed forest stand. An additional maximum 3,5% of forest soil will be compacted due to skid trails in each managed forest stand. Measures will be taken to prevent the misuse of the road network by hunting and to prevent forest fires from occurring due to the opening of the managed forest area. A second harvest operation will not be conducted until at least 50% of the lost standing volume from the previous harvest operation has re-grown. 2. With reference to post–harvest monitoring, Precious Woods declares that: ¾ ¾ ¾ ¾ It will conduct periodical data collections after harvesting in every forest stand in maximum time periods of five years. The monitoring of growth and yield of the commercial stock will be based on data collection in permanent sample plots. This monitoring will include the collection of data on the total standing stem volume (incl. standing dead wood), tree species composition (number and volume), total number of each tree species, age and/or size distribution in each stand. The monitoring will also be based on a comprehensive number of permanent sample plots installed in the reference areas where the same data will be collected, in order to enable comparisons with the managed forest stands. The monitoring of the environmental impact will be supplemented by using transects where data on the degree of closure of the different canopy layers and the inventory of species known as indicators for disturbance (e.g. Secropia) will be collected. This monitoring activity will also be carried out in the reference areas. 3. With reference to silviculture, Precious Woods declares that: ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ Any kind of silvicultural intervention will be based on the analysis results generated by the above-mentioned post–harvestmonitoring activities. It will only apply silvicultural interventions in cases where the economical goals of the forest management plan (in terms of growth and yield) are jeopardized or when detected ecological impacts require a certain level of intervention to ensure recuperation. It is based on natural regeneration. In case replanting measurements are applied within the managed forest stands only a native mix of tree species will be used. Silvicultural interventions will always be limited so as to ensure the natural composition of tree species is maintained. It will not use any kind of chemicals such as pesticides or fertilizers, nor any biological control agents such as insecticide or decomposing bacteria. 6 Standing stem volume is measured as the total volume of all standing trees (including dead trees) with a diameter greater than 5 cm (at breast height). Page 49 Anexo D Carta Pública do Sindicato dos Trabalhadores Rurais EMPRESA COM SELO VERDE REDUZ DIREITOS DOS EMPREGADOS O Sindicato dos trabalhadores das Indistrias de Madeiras e Itacoatiara vem publicamente expor que: A empresa transnacional Mil Madeireira de Itacotiara Ltda, única empresa do Brasil com Selo Verde na extração de madeira de florestas nativas, está deixando seus trabalhadores em último plano. Sabe-se que o selo verde dá à empresa credibilidade nos mercados nacional e internacional, exigentes quanto ao uso de madeiras provenientes da extração ecologicamente satisfatória, siginificando melhores preços e maiores lucros. Sabe-se, também, que para a obtenção do Selo Verde, a Mil teve que comprovar a prática ecologicamente sustentável, economicamente viável e socialmente justo. Para isso, teve que cumprir 9 princípios exigidos pelo Conselho de Manejo Florestal (FSC), dentre os quais o princípio de número 4 que trata de condições e trabalho saudáveis e respeito aos direitos trabalhistas. Em vista disso, a MIL no período em que estava sendo avaliada para receber o Selo Verde, pagava salários superiores a todas as demais empresas do ramos em Itacoatiara, das quais se diferenciava também por conceder benefícios a mais aos seus trabalhadores. Este ano, porém, enquanto as demais empresas concederam 8,97% de reajuste, a MIL concedeu apenas 6,25% nivelando o salário base da categoria ao mesmo patamar das demais empresas SEM o Selo Verde. Além disso, deixou de pagar o 31o dia trabalhado, e deixou de cumprir outras cláusulas conquistadas em acordos anteriores. Essa situação demonstra que a MIL após haver se beneficiado com a obtenção do Selo Verde, resolve tratar seus empregados com descaso colocando-os em último lugar na sua escala de prioridades, apesar de serem estes a maior fonte de seus lucros. O Sindicato vem a público denunciar esse desrespeito aos trabalhadores sem os quais a empresa não teria alcançado o status atual. O Sindicato afirma ainda que com essa denúncia quer alertar as autoridades que concedem o Selo Verde e os consumidores desses produtos, que a manutenção do padrão de qualidade do produtos certificados deve ser mantido tanto com respeito ao manejo florestal quanto ao respeito aos seus trabalhadores, na floresta e na industrialização afinal é o produto industrializado que recebeu a certificação. Itacoatiara, 31 de agosto de 2000. Doranilde Nogueira da Silva -Presidente Page 50 ANEXO E (2000 Precious Wood Amazon – Mil Madereira audit public summary) Durante o ano de 1999 a Mil Madeireira foi objeto de amostragem do FSC internacional para monitoramento das atividades de certificação do programa SmartWood. Após a visita foi solicitado ao Imaflora/SW para que cumprisse a seguinte ação corretiva durante o monitoramento do ano 2000: CAR.SW.2000.3 By 15 May 2001, SmartWood shall send to FSC a report that indicates the status of scoring for criteria 8.1 and 8.4 in the assessment of the Mil Madereiras operation. A summary of the contents of this report shall be included in the 2001 update of the public summary for this operation. O Programa SmartWood não prevê a alteração de notas durante o período de validade do certificado (5 anos). O mesmo critério tem sido válido para itens que não puderam ser pontuados durante a avaliação completa, como é o caso do critério 8.1 e 8.4 no relatório da Mil Madeireira. Vale notar também que o Programa SmartWood atua nas novas avaliações na Amazônia com uma nova versão dos padrões de certificação. Para atender a solicitação do FSC segue abaixo uma análise do atual status dos dois critérios: 8.1 O rendimento da atividade florestal é suficiente para cobrir os custos de manutenção da floresta e tem sido percebidos pelos manejadores da floresta como um incentivo ao investimento nas atividades de manejo florestal. A Mil Madeireira foi certificada em 1997. Na ocasião era o único projeto de manejo florestal planejado em larga escala. Teve um investimento expressivo e ainda não havia atingido o brake even. O ano de 1999 foi o primeiro em que a receita da empresa superou os seus custos, ainda assim a empresa não tem capacidade de pagar os investimentos já realizados. No ano 2000 a empresa consolidou a saúde financeira operacional e deu demonstrações de que tivera descoberto o caminho para a sustentabilidade financeira. Os principais problemas da Mil no tocante aos resultados financeiros vem do baixo aproveitamento das toras (que tem relação com o mercado e qualidade da linha de produção entre outros aspectos). Ainda assim os custos de exploração e manejo obtidos pela Mil Madeireira em Itacoatiara estão entre os mais baixos do Amazonas. A proximidade da floresta e a unidade de processamento é um dos fatores que permite este custo mais baixo, além do forte incremento de produtividade e eficiência da equipe florestal. Entre 1997 e 2000 houve um incremento de quase 50% na capacidade de produção mensal da Equipe Florestal. As estradas continuam sendo grande fonte de custos mas, como são permanetes, são consideradas investimento. As área de Itacoatiara são consideradas fracas para produção florestal de madeira. Ao início se previa que cerca de 30% das áreas florestais não seriam aproveitadas por estarem em áreas de preservação permamente, área de reserva absoluta ou serem áreas improdutivas. Ao final de 2000 já se estimava que cerca de 40% das áreas não seriam exploradas. Por outro lado o volume explorado por ha que foi planejado em 30 a 35 m3 se mostrou na realidade 10-20 m3 em média. Estes fatores levaram a empresa a abreviar o período de corte da área e planejar aquisição de novas áreas em Itacoatiara, agora mais seguros da realidade do campo. Por outro lado, ainda com este cenário o conselho diretor da Precious Woods (controladora da Mil Madeireira) considerou que os anos de resultados positivos mesmo considerando que a empresa tem explorado ainda de forma tímida a linha de produtos mais elaborados é suficiente Page 51 incentivo para pensar na ampliação dos investimentos em outras regiões com florestas mais produtivas. A idéia e aumentar o tamanho da empresa para que os investimentos no projeto Piloto de Itacoatiara possa ser diluído e recuperado.. Ainda no primeiro semestre de 2001 deve ser estabelecida uma nova empresa no Estado do Pará que deverá manejar uma área de 100 mil ha. Todos os investimentos da Precious Woods são condicionados e comprometidos com a certificação FSC. Caso existisse no sistema de avaliação do SW a revisão das notas durante o período de validade do contrato, a empresa poderia receber uma nota 3 neste critério, sujeito as CAR 1, 7, 8, 9, 11 e 12 previstas neste relatório. 8.4. As taxas de retorno esperado do investimento são baseadas em estimativas conservadoras e as metas estabelecidas tem sido alcançadas. A Precious Woods completou 4 anos de operação completa em 2000. Obteve em 1999 seu primeiro ano de resultado positivo contra a expectativa de consegui-lo em 1997. O Primeiro ano lucrativo deverá ser 2001, quando então a empresa começará a pagar a amortização dos investimentos. Nos anos de 1997 e 1998 a empresa solicitou novo aporte de capital dos acionistas. As previsões de resultados tem sido atualizadas ano a não junto aos acionistas (mais de 500) de forma publica através de relatórios anuais e outros periódicos, que são publicados inclusive no site da empresa. A empresa publicou em Julho de 200o uma previsão de resultados para o período 2000 a 2005 com projeções realistas com relação ao desenvolvimento da empresa, esclarecendo no texto que o documento reflete a avaliação da empresa pela sua experiência durante nos anos já vividos a na sua situação atual. Salienta também que parte das previsões são baseadas em pressuposições que não podem ser previamente corroboradas e portanto não constituem uma promessa mas mostram um cenário provável de ocorrer pela análise da equipe gerencial. O Anual de 1999 é igualmente claro ao explicar as razões das mudanças no planejamento e as expectativas, reafirmando sempre o compromisso com o manejo florestal certificado. Caso existisse no sistema de avaliação do SW a revisão das notas durante o período de validade do contrato, a empresa poderia receber uma nota 3 neste critério e continuaríamos a acompanhar os desenvolvimentos da empresa. Page 52 Actualizado por vía da Re-Evaluação de Certificação de 2002 INTRODUÇÃO Este relatório se refere à reavaliação completa para fins de certificação que foi solicitada pela Mil Madeireira Itacoatiara LTDA, ao Imaflora7 e SmartWood, passados os cinco anos da primeira avaliação e certificação (SW FM-COC 019). Os objetivos desta auditoria foram: i) avaliar o modelo de manejo aplicado às áreas florestais da Mil Madeireira Itacoatiara LTDA; ii) avaliar a conformidade da empresa com os Princípios e Critérios do FSC, através dos “Padrões de Certificação do Forest Stewardship Council para Manejo Florestal em Terra Firme na Amazônia Brasileira”, aprovados pelo FSC Internacional em Setembro de 2001, para esta operação florestal se manter como uma fonte de madeira certificada; e iii) identificar as possíveis Pré-condições e Condições para que a empresa se mantenha certificada. O propósito deste levantamento foi avaliar a sustentabilidade ecológica, econômica e social do Manejo Florestal da Mil Madeireira Itacoatiara LTDA. O objetivo do Programa SmartWood é reconhecer o bom manejo florestal através de uma avaliação independente e a certificação de suas práticas de silvicultura. Operações de Manejo Florestal que conseguem a certificação de SmartWood podem usar o selo SmartWood na comercialização de seus produtos e nos anúncios ao público. O Imaflora - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola é membro da Rede SmartWood. Os membros da Rede SmartWood colaboram com a Rainforest Alliance na implementação do Programa SmartWood. O Imaflora é o representante exclusivo do SmartWood Program e da SmartWood Network no Brasil. 7 Page 53 RESUMO GERAL Nome e contato Nome do Empreendimento: Mil Madeireira Itacoatiara Ltda. Pessoa de Contato: Eng. Ftal. Josué Rogério (manejo florestal) Endereço: Estrada Torquato Tapajós, Km 227 Itacoatiara – AM – Cep 69100-000, Cx Postal 39 Brasil Responsável técnico: Josué Rogério Tel: +55 92 521 3331 / 3323 / 3528 Fax: +55 92 521 3526 E-mail: [email protected] Informações Gerais A. Tipo de Operação: A operação florestal da Mil Madeireira Itacoatiara LTDA é uma atividade de escala industrial que tem por objetivo a exploração madeireira em florestas naturais da Amazônia úmida brasileira. A empresa faz parte do grupo Precious Woods Amazon. A propriedade da Mil Madeireira Itacoatiara LTDA possui área total de 122.729 ha, sendo esta composta por duas fazendas: Fazenda Dois Mil e Fazenda Saracá. A última (42.000 ha) foi adquirida em 2001, no intuito de suprir a área necessária ao fechamento do ciclo de corte de 25 anos. Esta ampliação da base florestal ocorreu devido a um aumento da área anual de corte prevista no plano de manejo inicial. Este aumento foi necessário, pois a área florestal não apresentava a produtividade esperada de 30 a 35 m³/ha, fornecendo apenas uma média de 15 m³/ha. Além disso, outros fatores também influenciaram, tais como o baixo rendimento da serraria e a pequena aceitação do mercado à ampla variedade de espécies madeireiras inicialmente prospectada. A empresa pretende ainda incorporar via compra, concessão ou parceria mais 50.000 a 100.000 ha, próximas a atual área de manejo. B. Anos de Operação: O Grupo Precious Woods Amazon adquiriu as áreas da empresa Mil Madeireira LTDA em 1994, mesmo ano em que se iniciaram as atividades de manejo florestal. A primeira atividade de exploração aconteceu em 1996 em fase experimental e em 1997 em escala comercial. Data do Primeiro Certificado: Fazenda Dois Mil de 80.729 ha. C. Maio de 1997 [SW-FM/COC-019]. A certificado válido até 2002 foi outorgado para o manejo da Latitude e Longitude da operação certificada: A operação certificada se localiza entre as seguintes coordenadas UTM: Latitude: 9660000 e 9720000; Longitude: 280000 e 330000 Sendo que a sede da empresa tem a seguinte localização: Latitude: 9662599 Longitude: 308022 Page 54 Sistema de Manejo Florestal A. Tipo de Floresta e história do uso da terra O manejo florestal acontece em áreas de floresta tropical úmida classificadas como Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas. A maior parte da floresta é considerada primária. Existem indicativos de que em meados do século XX tenha havido colheita de Pau Rosa. A empresa MIL Madeireira LTDA antes de adquirida pelo Grupos Precious Woods já operava no local desde a década de 70, retirando madeira de suas áreas. Essas áreas exploradas neste período, anterior ao inicio das atividades de manejo com fins à certificação, atualmente são formadas por floresta secundária de baixa produtividade. Além disso, há também algumas áreas deflorestadas devido a atividades agropecuárias desenvolvidas pela comunidade residente na área da empresa, nas margens do Rio Carú. Há também áreas que foram antropizadas em período anterior à aquisição do Grupo Precious Woods, onde atualmente existe uma capoeira em regeneração ou, aproveitando a área deflorestada, foram utilizadas para a construção das benfeitorias da empresa (serraria, escritório e pátio de estocagem). B. Tamanho da Unidade de Manejo Florestal e áreas com florestas de produção em produção, conservação, e/ou recuperação Tipo Área de Efetivo Manejo Florestal Área de Preservação Permanente Área de preservação Absoluta Áreas não produtivas Área alterada (capoeira, agricultura, pasto) Area (ha) 67.008 16.122 7.578 26.176 5.845 % 54,6 13,1 6,2 21,3 4,8 Área Total Certificada 122.729 100 A área de manejo florestal inclui terras nos municípios de Silves (a maior parte), Itacoatiara e Itapiranga. As unidades industriais e sede da empresa estão em Itacoatiara. (ver mapa no Apêndice 5) C. Corte permitido anual e/ou colheita anual coberta pelo Plano de Manejo A empresa entregou em maio de 2002, uma atualização do Plano de Manejo Florestal ao IBAMA, onde foram apresentadas as adequações projetadas para os próximos anos em relação ao primeiro Plano de Manejo, além de um histórico de funcionamento dos aspectos operacionais, ecológicos, sociais e econômicos do projeto. Nesta atualização do Plano de Manejo Florestal foi previsto um corte anual de 5.000 ha, descontadas as áreas de preservação permanente dos compartimentos produtivos anuais, que possuem aproximadamente 8.000 ha cada. No ano operacional de 2002, foi apresentado pela empresa e aprovado pelo IBAMA o corte dos compartimentos U, V e W, com autorização para (pré-seleção) 187.268 m³ de madeira em toras de uma área produtiva de 5.154,7 ha. O volume autorizado representa 36 m3 por há e inclui todos os indivíduos que poderiam ser cortados. Porém a empresa planeja extrair 108 mil m3 anuais com uma média de 21 m3/ha. O Volume solicitado para aprovação é maior pois considera inclusive as árvores de reserva e todas as espécies que podem podencialmente ser extraídas, permitindo adequação às condições de mercado e limitações de extração durante as atividades de colheita (ex. ocorrência de ocos). O cilo original planejado era de 25 anos, com extração de 30 a 35 m3/ha e um crescimento de 1,3 a 1,4 m3/ha/ano de volume comercial. A empresa limitou em 2001 a área de floresta produtiva anual com colheita em 6.000 ha que siginifica entre 7 e 9 mil ha de floresta no total. Como nos primeiros anos o corte médio tem sido inferior a 18 m3 e a taxa de crescimento medida está em torno de 0,9 m3/ha/ano, seria preciso um ciclo de 20 anos e portanto cerca de 160.000 ha ou 38 mil ha a mais do que o que já está disponível atualmente. A ampliação da área já está em negociação e deve acontecer dentro dos próximos 3 anos. D. Descrição geral dos detalhes e objetivos do plano de manejo/sistemas A Precious Woods iniciou suas atividades no Brasil em 1993 com um estudo de viabilidade de um projeto de manejo florestal sustentado na Amazônia. Este projeto foi aprovado pela direção da Precious Woods em 1994, quando então, se adquiriu a empresa Mil Page 55 Madeireira Itacoatiara Ltda, localizada no município de Itacoatiara, estado do Amazonas. Esta empresa já operava na região desde a década de 70, serrando a madeira oriunda de suas áreas próprias. Em 1994 se iniciaram as atividades de inventário florestal 100% e, no final deste mesmo ano, tiveram início as atividades de colheita florestal em caráter experimental. Em 1997, a empresa foi certificada pelo FSC, sendo o primeiro projeto certificado que se estabeleceu na Amazônia Brasileira. Apartir de então, a Mil Madeireira passou por um difícil processo de busca pela viabilidade econômica de suas atividades que durou até o ano de 2000. Durante este processo, foram necessários vários ajustes e mudanças organizacionais para conseguir que os setores de fornecimento de materia prima (floresta), processamento industrial (serraria) e comercialização trabalhassem de forma integrada. Em 2000 obteve o seu primeiro resultado positivo que se repetiu em 2001. Neste ano de 2002 a empresa realizou a primeira revisão de seu Plano de Manejo. As principais mudanças estão relacionadas a um ajuste na intensidade de corte nas áreas de produção florestal, de 30-35 m³/hectare para 18 m³/hectare. De acordo com este ajuste, e com a previsão de que a indústria deverá aumentar sua demanda de madeira nos próximos anos, também foi redimensionada a área de corte média anual para 5.000 hectares (com limite superior de 6.000 ha) de floresta produtiva. Isso gerou a necessidade de aumentar a base florestal para que se pudesse completar o ciclo de corte planejado. Assim, no final de 2001, a empresa adquiriu uma área adicional de 42.000 hectares, já incorporados na revisão do plano de manejo, e no escopo desta avaliação para certificação. Com esta expansão, a base florestal da empresa aumentou de 80.729 hectares para 122.729 hectares. Subtraindo-se as áreas não produtivas (21,3%), as áreas de preservação permanente (13,1%), as de preservação absoluta (6,2%) e as áreas alteradas (4,8%), fica disponível à empresa uma área de efetivo manejo de 67.000 hectares, dos quais 26.850 hectares já foram explorados. Esta área garante o abastecimento da indústria por mais 7 à 8 anos. O ciclo de corte está estabelecido em 25 anos, 10 anos a mais do que será possível com a área existente. Duas estratégias estão sendo estudadas e trabalhadas paralelamente pela empresa. Primeiro existe a possibilidade de redução do ciclo de corte (uma vez que o volume de corte por ha tem sido muito menor que o originalmente planejado), e para isso irá se basear nos resultados do monitoramento. Além disso, estuda-se a possibilidade de aquisição de mais área florestal, da ordem de 50.000 a 100.000 hectares. O Manejo Florestal realizado pela Mil Madeireira é baseado no sistema CELOS (Agricultural University of Wageningen), enriquecido com dados levantados junto ao INPA e EMBRAPA. Sua concepção atual é baseada no inventário 100% de 72 espécies, seguido de corte seletivo de 18 m³/ha de 53 espécies, em compartimentos anuais de 5.000 ha (área produtiva), com ciclo de retorno previsto para 25 anos. Sistema de Exploração de Baixo Impacto É realizado um inventário pré-exploratório a 100% com o objetivo de obter informações confiáveis sobre o real potencial madeireiro existente na Unidade de Produção. Neste inventário são levantados todos os indivíduos das espécies comerciais e potenciais com DAP acima de 40 cm, presentes na área da UPA. Algumas espécies de sub bosque que raramente atingem diâmetros acima de 40 cm, são levantadas a partir de 20 cm DAP. As áreas de preservação permanente são desenhadas pelo computador. O programa utilizado desenha uma área de preservação de 30 metros de raio ao longo dos igarapés, em ambos os lados, e uma área de 50 metros de raio ao redor das nascentes. A seleção de corte é realizada utilizando as informações do inventário florestal a 100%, contidas no banco de dados, assim como as ferramentas disponíveis no sistema de informações geográficas. Os critérios aplicados para a seleção das árvores de corte são baseados em considerações técnicas florestais, ecológicas e econômicas. O sistema de processamento dos dados automaticamente gera um mapa e um formulário com todas as informações de uma Unidade de Trabalho de 10 hectares, necessárias para as equipes de corte. Na floresta, as equipes de corte utilizam este “Mapa de Colheita” para a localização das árvores selecionadas para corte, e possibilita uma maior organização e controle deste tipo de operação. Antes de iniciar a colheita, o responsável pelo planejamento das operações de colheita realiza um pré-planejamento da localização dos pátios florestais e das trilhas de arraste. Os pátios e as trilhas são considerados infra-estruturas permanentes, ou seja, as mesmas serão utilizadas nas próximas colheitas. A localização prevista é indicada nos mapas de colheita que acompanham as equipes de campo. A implantação das trilhas de arraste é sistemática. É aberta uma trilha de arraste a cada 100 metros ao longo das estradas, de modo que não se sobreponha às áreas de preservação. As equipes de corte demarcam a localização das trilhas de arraste na floresta, baseadas no pré-planejamento indicado nos mapas. Page 56 Após a preparação das trilhas de arraste as equipes de corte localizam as árvores selecionadas para corte no campo. As equipes orientam-se pelo mapa de colheita, no qual estão identificadas as árvores selecionadas para corte. Antes de derrubar, as equipes inicialmente confirmam a identificação da espécie, reavaliam a qualidade do fuste e fazem o teste de existência de oco com motoserra. As equipes são treinadas em técnicas de corte que buscam minimizar o risco de acidentes e minimizar desperdícios desnecessários. Na prática, nem sempre é possível utilizar as técnicas de corte direcional, pois a prioridade sempre é a segurança da equipe. Nos casos em que a aplicação destas técnicas não representa perigo à equipe, considera-se os seguintes aspectos: 9 9 9 Direção de queda natural da árvore; Localização da trilha a ser usada para o arraste; Presença das árvores da próxima colheita ou espécies protegidas nas proximidades. A operação de arraste se inicia após a conclusão da operação de corte. Primeiro, são preparados os pátios nos locais pré-planejados para receberem as toras. Um trator de esteira é usado para abrir os pátios. O mesmo trator, equipado com um guincho hidráulico de 30 toneladas, também abre as trilhas de arraste preparadas pelas equipes de corte. No retorno, todas as árvores abatidas dentro de uma faixa de 50 metros de cada lado da trilha são guinchadas pelo trator, com o apoio da equipe de pré-arraste, utilizando um cabo de aço que permite um alcance de até 70 metros. Quando todas as toras estão concentradas na beira das trilhas, um skidder de pneus retira as toras para um pequeno pátio de estocagem, localizado a beira da estrada. Nestes pátios, as toras são carregadas em caminhões que transportam as mesmas até o pátio da indústria localizada dentro da área de manejo. Monitoramento do Desenvolvimento da Floresta A Empresa decidiu modificar o sistema de monitoramento que estava utilizando anteriormente, desenvolvido em parceria com a EMBRAPA, devido este ter se tornado insatisfatório para atender a demanda de levantamento e processamento das informações de crescimento da floresta, em escala comercial. O antigo sistema será substituído por outro, que também prevê a utilização de parcelas permanentes. Este sistema utiliza parcelas de 0,5 hectare (50 x 100 m), as quais serão distribuídas pela área de manejo da Empresa de forma que a intensidade de amostragem seja de 0,25 %, ou 1:400. Para cada árvore amostrada serão levantadas os seguintes tipos de informações: alturas (sapopema, ponto de medição e fuste comercial), diâmetro de referência, parâmetros de copa (diâmetro, forma e posição), qualidade de fuste, infestação de cipós (estado e intensidade) e tipo de terreno. Para a coleta destes dados foi adotada uma divisão por grupos de diâmetros, a fim de definir as respectivas intensidades de amostragem. Assim, definiu-se que espécies comerciais e potenciais (pertencentes a lista da empresa) com DAP>30cm teriam intensidade de amostragem de 100 %, e as espécies comerciais e potenciais com DAP ≥15cm e ≤ 30 cm, teriam intensidade de amostragem de 50 %. Ainda que com muitas dificuldades de análise, a empresa utilizou os dados das medições do sistema desenvolvido pela EMBRAPA, somados aos dados de crescimento dos experimentos de tratamentos silviculturais para obter uma estimativa de crescimento geral das espécies comerciais nos talhões já explorados, obtendo uma média de 0,9 m3/ha/ano. Além das parcelas permanentes e dos experimentos de diferentes tratamentos silviculturais estão sendo desenvolvidas propostas de monitoramento de fauna com destaque para o trabalho de uma tese de doutorado com morcegos. Tratamentos Silviculturais O sistema silvicultural desenvolvido pela Empresa é baseado na regeneração natural. A princípio, todas as intervenções silviculturais planejadas são baseadas na análise dos resultados gerados pelas atividades de monitoramento pós colheita. As intervenções silviculturais só serão aplicadas nos casos onde as metas econômicas do plano de manejo florestal (em termos de crescimento florestal) estão prejudicadas ou quando são detectados impactos ecológicos que requerem um certo nível de intervenção, a fim de assegurar a recuperação da área impactada. Nos últimos anos foram feitos vários ensaios e testes operacionais de tratamentos silviculturais. A intervenção para estimular o crescimento do estoque remanescente das árvores da próxima colheita é baseada na liberação de luz e/ou nutrientes dessas árvores. Os indivíduos competidores das espécies indesejáveis, e os indivíduos competidores com qualidade de fuste não comercial, com DAP Page 57 acima de 30 cm, são eliminados através do anelamento. A Empresa está entrando na fase de implementação operacional dos tratamentos silviculturais nos primeiros compartimentos (Unidades de Produção Anual - UPA´s) explorados. Conforme um acordo firmado entre a Empresa e o Greenpeace, as intervenções silviculturais serão sempre limitadas, para que seja mantida a composição natural das espécies da área manejada. Nos tratamentos silviculturais não é usado nenhum tipo de produto químico, tais como pesticidas ou fertilizantes. Também não são utilizados agentes de controle biológico tais como inseticidas ou bactérias decompositoras. Áreas de Alto Valor para Consevação Tendo em conta o documento “Áreas Prioritárias Para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade na Amazônia Brasileira”, conhecido também como a Consulta de Macapá, que tem sido utilizado pelo IMAFLORA/SW como instrumento de identificação a nível de paisagem das AAVC, a empresa possui parte de sua área no polígono VZ023 caracterizado como Área de Extrema Importância que tem como principais fatores condicionantes as populações de aves e mamíferos e a presença de populações tradicionais. No nível da Unidade de Manejo a empresa tem um sistema para identificação de AAVC que consiste em, durante o inventário préexploratório, as equipes de campo observam a existência de raridades nas florestas manejadas. Estas raridades variam desde árvores com ninhos, locais de interesses ecológicos, sócio-econômicos ou antropológicos, até áreas com tipos de vegetações diferenciadas (bromélias, orquídias, etc). Dependendo do atributo identificado a Empresa adaptará regimes específicos com algumas restrições para o manejo florestal nestes locais. De acordo com os Atributos de Alto Valor para Conservação a empresa identifica: (i) Áreas de Preservação Absoluta; (ii) Área de Preservação Permanente; (iii) Áreas de Interesse Ecológico e Paisagístico; (iv) Áreas de Interesse Sócio-Cultural; (v) Árvores com Ninhos de Aves Raras e (vi) Árvores de Espécies Protegidas. Para cada um destes aspectos foi apresentado no plano de manejo: Definição, Objetivos, Atividades Permitidas e Atividades Proibidas. A Empresa tem definido três áreas de Preservação Absoluta dentro da sua área de manejo florestal. Nestas áreas, que totalizam 7.578 hectares ou 6,2% da área total, nenhuma operação de manejo florestal é permitida. Estas áreas foram definidas de acordo com sua representabilidade para as diferentes tipologias florestais manejadas. Além disso, as áreas ao redor dos cursos d’água são protegidas e excluídas das áreas de efetivo manejo. Estas áreas de Preservação Permanente representam em torno de 13% da área total. Contexto Ambiental e Socioeconômico A Mil Madeireira se localiza no municipio de Itacoatiara, apesar de exercer influência direta nos municípios de Silves e Itapiranga, especialmente pelo fato da estrada que liga estes municípios passar pelo meio da propriedade da empresa. Na região predominam as florestas ombrófilas densas com temperatura variando de 23oC a 31oC. O clima caracteriza-se por duas estações distintas, a chuvosa, também chamada de inverno, que vai de dezembro a maio e a estação seca, também chamada de verão, que vai de junho a novembro. A atividade florestal concentra-se principalmente entre os meses de maio a dezembro. Itacoatiara se localiza à margem esquerda do Rio Amazonas, a uma distância aproximada de 278 km de Manaus através da Rodovia Torquato Tapajós (AM-010). A economia local é baseada no extrativismo da floresta, nos setores madeireiro e moveleiro, e em serviços e funcionalismo público. Além disso, há alguns anos a cidade se tornou um importante ponto de escoamento de grãos de soja, provenientes principalmente dos estados do Mato Grosso e Rondônia através da hidrovia do Rio Madeira. A Estrada Manaus – Itacoatiara é uma das três estradas do estado do Amazonas, a mais curta e mais movimentada devido a existência do porto e das industrias na região de Itacoatiara. Ao longo de toda a estrada o desmatamento é a prática comum. Com exceção de três ou quatro trechos, pelo menos dois deles às margens de áreas de empresas florestais (Mil Madeireira e Gethal), as margens da rodovia foram abertas para pastagem ou cultivos agrícolas. Entre os municípios de Itacoatiara, Silves e Itapiranga estão as grandes áreas florestais regularizadas do Estado, pertencentes a grupos como Precious Woods, Braspor, Reflorestadora Holanda e Suzano. Ao longo da rodovia e dos rios existem em geral famílias vivendo em lotes regularizados ou não e em geral praticando o extrativismo, pesca e produção de carvão. Além do Rio Amazonas, o principal Rio da região é o Urubu. Os Rios Anebá e Carú que atravessam e delimitam fronteira na área da Mil Madeireira são tributários do Rio Urubu. Na região de Itacoatiara predomina as áreas de terra firme e em Silves as áreas de várzea. A própria sede do Municícpio de Silves está localizada em uma ilha e a atividade econômica que mais cresce no município é o turismo. Page 58 Tabela: Características do município sob influência da Mil Madeireira. Área Total População Total / (% de mulheres) Índice de Alfabetização % de domicílios com abastecimento de água % de domicílios com Coleta de Lixo Leitos Hospitalares (proporcional) Empresas com CNPJ atuantes Pessoas ocupadas (emprego formal) Fundo de participação dos municípios Itacoatiara 8.910 km2 72.105 (48,6%) 64 % 64.1 % 58,7 % 106 (1,4:1000) 473 4.183 R$ 4,5 milhões Silves 3.731 Km2 7.785 (46,31%) 61.1 % 43,3 % 35,6 % 8 (1:1000) 30 63 R$ 1,13 milhões Itapiranga 4.231 Km2 7.309 (47,8%) 65 % 68 % 30,05 % 25 (3.5:1000) 45 173 R$ 1.13 milhões Brasil 8.5 milhões Km2 169.799.170 (50.7%) 87,7 % 77,3 % 79,9 % - Fonte: IBGE – Censo 2000 * Nota-se que os três município tem indicadores sociais bem piores que a media brasileira. Todos os funcionários da Mil Madeireira vivem em Itacoatiara (alguns em casas construídas na sede da empresa). O principal fator limitante para se ter funcionários residentes em Silves ou Itapiranga é a distância da unidade de produção que é no mínimo de 2 horas. O município de Itacoatiara, fundado em 1876, é o segundo maior do estado (população) e historicamente teve forte participação da industria madeireira que na década de 80 chegou a empregar mais de 6 mil pessoas. Nos anos 90 o nível de atividade da indústria começou a reduzir-se especialmente pelas restrições ambientais e as crises do mercado asiático. A Carolina, produtora de laminados e compensados, maior empresa da região fechou as portas em 2000. A Gethal, segunda maior empresa madeireira da Amazônia reduziu seu efetivo em 70%. Ao final de 2001 o nível de emprego na industria madeireira atingiu seu ponto mais baixo com menos de 2000 pessoas empregadas, mas começou a se recuperar a medida que a Gethal começa a se reestruturar e a Carolina foi reaberta depois de adquirida pelo Grupo Precious Woods em Maio de 2002. Hoje existem em operação na região de Itacoatiara 5 industrias madeireiras de médio/grande porte: Precious Woods Amazon (Mil Madeireira +Carolina), Gethal, MW Flroestal, Braspor e Reflorestadora Holanda (ainda na fase pré-operacional). No final dos anos 90 foi implantado um pólo moveleiro em Itacoatiara, mas este ainda não está em funcionamento. Produtos e Cadeia de Custódia D. Certificado de Cadeia de Custódia - SW-FM/COC-019 Espécies e volumes cobertos pelo certificado Tabela: Produção certificada Espécies Abiurana Ferro Acariquara Amapa Amapa Doce Angelim Campina Angelim Fava Angelim Pedra Angelim Rajado Angelim Vermelho Arura Vermelho Breu Branco Breu Vermelho Cedrinho Copaiba Cumaru Cupiuba Fava Amargosa Favinha Guariuba Volume (m3 / ano)* 1.960 1.749 8.177 440 322 826 4.623 220 3.804 3.518 1.669 4.082 2.110 60 3.307 2.864 421 2.426 1.558 Page 59 Ipê Jatoba Jutaí Pororoca Louro Amarelo Louro Aritu Louro Faia Louro Gamela Louro Itauba Louro Preto Maparajuba Mandioquera Massaranduba Mata-mata Muiracatiara Murapiranga Piquiarana Parica Piquia Marfim Piquia Preciosa Sucupira Amarela Sucupira Preta Sucupira Vermelha Tauarí Branco Tachi Tauari Vermelho Uchi Torrado Violeta * previsto 2002 – varia anualmente . E. 242 874 1.099 228 1.270 277 10.234 3.627 5.522 513 887 7.510 9.404 536 391 6.741 2.348 1.011 1.212 112 1.738 140 2.344 512 1.328 1.506 2.591 328 Descrição da capacidade atual e planejada da capacidade de processamento Unidade 1 (Mil Madeieira) – Estrada Itacoatiara Manaus Capacidade de processamento de Toras = 100 mil m3/ano (parte da produção sai em postes não passando pela serraria e parte vai para faqueados) Capacidade de produção de Madeiras Serrada = 35.000 m3/ano Capacidade de secagem = 7.000 m3/ano Capacidade de Industrialização (esta sendo transferida para Unidade 2) Unidade 2 (ex-Carolina) - Itacoatiara (em processo de obteção de COC exclusiva) Capacidade de processamento de toras para faqueado = 7.000 m3/ano Capacidade de produção de lâminas faqueadas = 2.000 m3/ano Capacidade de Industriação = 4.500 m3/ano PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO Datas da Avaliação Data 11 de maio 10 de junho 11 de junho Atividade - começo da consulta pública da avaliação – correio, e-mail e internet - deslocamento até Manaus - deslocamento até a sede da Mil Madeireira Itacoatiara - reunião da equipe de avaliação com a equipe florestal da empresa - apresentação audiovisual do projeto por parte da equipe florestal da empresa - visita as atividades de colheita florestal no compartimento V Page 60 12 de junho - avaliação das atividades de pré arraste, arraste e corte no compartimento W. - visita as comunidades Aparecida (beira da estrada) e Santana (Rio Anebá) e entrevista com os comunitários - visita às áreas com 1 ano de exploração nos compartimentos N, I, R, S e T. - reunião pública em Itacoatiara - avaliação das atividades de retirada de lenha da estradas por terceiros - visita a serraria e unidade de produção de energia 13 de junho - sobrevôo nas áreas florestais da empresa. - visita ao experimento da FAO no compartimento B e visita ao compartimento D - reunião com os trabalhadores da operação florestal - visita a comunidade do Rio Carú e entrevistas com os comunitários - entrevista com Denys Dennis de Goederen, engenheiro responsável pelo monitoramento da empresa - entrevistas com equipe de engenheiros florestais na sede da empresa - reunião de discusão com a equipe de avaliadores sobre os resultados preliminares - avaliação das parcelas de tratamentos silviculturais no compartimento B - avaliação das áreas de depósito de produtos químicos e resíduos não vegetais - entrevista com o sindicato dos trabalhadores de Itacoatiara - visita a Hermasa (responsável pela extração de reíduos para carvão) e entrevista com seus diretores - visita às instalações da Carolina em Itacoatiara - reunião com diretor e equipe florestal para apresentação dos resultados preliminares da avaliação - retorno a Manaus 14 de junho Equipe de Avaliação e Peer Reviewers • • • • • Guilhermina Cayres – Engenheira Agrônoma com Mestrado em sociologia em comunidades amazônicas tradicionais. Tasso Rezende Azevedo – Engenheiro Florestal, coordenador do Núcleo Amazônico do Imaflora. (team leader) Marcelo Caffer – Engenheiro Agrônomo, técnico do Programa de Certificação Florestal do Imaflora. Rogério Gribel Soares Neto – Engenheiro Florestal, Doutor em Botânica e Ecologia de Populações, pesquisador do INPA. Mauricio de Almeida Voivodic – Engenheiro Florestal, técnico do Programa de Certificação Florestal do Imaflora. Revisores independentes (Peer reviews) • • • Doutorando em Ciências da Engenharia Ambiental, pesquizador com vasta experiência em trabalhos na Amazônia nas áreas de ecologia e manejo florestal; Antropóloga, tem grande experiência e desenvolve trabalhos com populações tradicionais da Amazônia e a questão indígena. Doutora em ecologia de ecossistemas, desenvolve trabalhos de pesquise nas áreas de ecologia florestal, análise de impactos ambientais e política florestal, e tem experiência em processos de certificação florestal. Processo de avaliação Durante a fase de avaliação de campo, como parte de um processo padrão de certificação SmartWood a equipe realizou as seguintes etapas. Em alguns casos a equipe de avaliação se dividiu para otimizar o tempo e poder captar melhor as diferentes realidades do manejo florestal. Análise pré-avaliação Consulta Pública - com um mês de antecedência à data da avaliação, iniciou-se a consulta pública do processo de certificação da Mil Madeireira. Os documentos da consulta pública foram compostos por uma descrição da operação de manejo florestal, uma carta consulta, os padrões a serem utilizados, mapas com a localização das áreas de manejo e um questionário. Avaliação de campo Reunião da equipe de avaliação – reunião da equipe de avaliação para discutir aspectos gerais da avaliação. Reunião inicial com os responsáveis pelo manejo florestal – reunião para introdução da equipe de certificação, apresentação geral do processo de certificação e apresentação do projeto de manejo florestal pelos responsáveis pelo manejo florestal. Reunião de planejamento – reunião da equipe de avaliação para seleção dos locais a serem visitados e detalhamento de atividades. Os princípios do FSC foram dividos entre a equipe de avaliação de acordo com a experiência e afinidade de cada avaliador. Com base no sistema de manejo e nos mapas da operação, foram definidas as atividades de campo que seriam Page 61 visitadas, assim como pontos mais relevantes, entre eles os resultados de monitoramento da empresa, a inclusão da nova área de manejo e os projetos desenvolvidos com as comunidades. Entrevistas e verificações de campo – a equipe de avaliação realizou a verificação de diversas atividades do manejo florestal como corte, pré-arraste, arraste, retirada de madeira residual por terceiros, além de verificar as instalações do alojamento, refeitório, cozinha, serraria, pátios, áreas de empréstimo e cascalheira. Também foi feita a verificação de documentos do manejo florestal e da parte administrativa. As comunidades do entorno foram visitadas, onde foram entrevistadas diversas pessoas, homens e mulheres de diferentes idades e níveis de envolvimento com as atividades da empresa. Foram realizadas diversas entrevistas durante e após a avaliação de campo. Foram feitas entrevistas a funcionários da Mil Madeireira envolvidos em diferentes atividades e com distintos níveis de responsabilidade, assim como a funcionários terceirizados, responsáveis pela retirada de resíduos das estradas. Após a avaliação de campo foi feita uma visita as instalações da empresa Carolina, recém comprada pela Mil Madeireira para a fabricação de laminados. Sobrevôos – Foram realizados dois sobrevôos nas áreas florestais da Mil Madeireira no intuito de se ter uma visão geral da área de manejo florestal. Desta maneira foi possível realizar uma avaliação sobre o impacto efetivo da exploração florestal, e da convivência das comunidades no entorno da área da empresa. Reunião com os trabalhadores – reunião com os trabalhadores para captar suas impressões sobre as atividades realizadas pela Mil Madeireira. Reunião pública – a reunião pública foi organizada na Câmara Municipal de Itacoatiara para explicar o processo de certificação e colher comentários e impressões sobre o manejo florestal realizado pela Mil Madeireira. Apesar da ampla divulgação realizada nas rádios e instituições da cidade, compareceram à reunião apenas 4 pessoas. Reunião final – após as verificações de campo, a equipe de avaliação realizou uma reunião com os responsáveis pelo manejo florestal para apresentar resultados preliminares da avaliação de certificação e discutir as próximas etapas do processo de certificação. Pós Avaliação de Campo Elaboração do Relatório da Avaliação – O relatório foi elaborado pela equipe de campo durante o mês de Julho e início do mês de Agosto. Revisão do Relatório pelos Peer Reviewers e Operação Candidata – O relatório foi revisado pela empresa em Setembro e pelos revisores independentes em Outubro. Decisão de Certificação – A decisão de certificação será tomada pelo Escritório Central do Programa SmartWood. Isto será feito considerando os comentários da operação de manejo florestal e os pareceres dos revisores independentes (peer reviewers). Tabela. Sumário das Áreas Visitadas pela Equipe de Avaliação SmartWood Área Fazenda Dois Mil Local visitado Compartimento W Compartimentos N, I, Q, R, T e S Itacoatiara Comunidade Aparecida (beira da estrada) Comunidade Santana (Rio Anebá) Comunidade Rio Carú Compartimento B Compartimento D Unidade Industrial 2 (ex-Carolina) Sindicato dos Trabalhadores Rurais Hermasa Aspectos avaliados - corte, pré-arraste, arraste mapas, pátios retirada de madeira residual por terceiros entorno benfeitorias recuperação de áreas de empréstimo regeneração nos compartimentos explorados condições das estradas secundárias relação da comunidade com a empresa viveiro comunitário relação da comunidade com a empresa situação fundiária dos comuntários relação da comunidade com a empresa experimento da FAO área onde foram retirados 30 m³/ha Sistema de processamento e origem das toras relação trabalhador produção de lenha com resíduos. Diretrizes/Normas Utilizadas Os padrões utilizados nesta avaliação foram os Padrões de Certificação do FSC para Manejo Florestal em Terra Firme na Amazônia Brasileira. Page 62 Processo de consultas e resultados O objetivo da consulta com os grupos de interesse (stakeholders) para essa avaliação foi a seguinte: 1) 2) 3) assegurar que o público esteja consciente e informado sobre o processo de avaliação e os seus objetivos; auxiliar a equipe de avaliação de campo identificando tópicos potenciais; e, fornecer oportunidades para que o público possa discutir e agir quanto às evidências da avaliação. Esse processo não é apenas uma notificação aos grupos de interesse, mas sempre que possível, deve ser uma intreraçãodireta com os mesmos. A finalização da fase de visitas de campo não interrompe o processo de interação com as partes interessadas. Mesmo após a decisão de certificação, o Programa SmartWood receberá, a qualquer hora, comentários sobre operações certificadas e tais comentários podem fornecer bases para auditorias de campo. No caso da Mil Madeireira Itacoatiara, antecedendo ao processo de avaliação de campo, foi elaborado um documento público de consulta aos grupos de interesse, que foi distribuído por e-mail e correio, além de ser disponibilizado na homepage do Imaflora. Através de contatos obtidos com entidades locais, fornecidos pela OMF e do nosso banco de dados foi elaborada uma lista inicial de grupos de interesse e anúncios públicos foram enviados a eles (ANEXO I). No dia 12 de junho foi realizada uma reunião pública na Câmara Municipal de Itacoatiara, com o objetivo de apresentar o processo de certificação e colher comentários sobre a operação de manejo florestal da Mil Madeireira. A reunião foi divulgada através da rádio de maior audiência no município e por meio de contato telefônico com alguns grupos chave, como o sindicato. Como parte do processo de consulta pública pós-avaliação, o resumo público do relatório para certificação está sendo enviado e/ou disponibilizado para os indivíduos e organizações que participaram da consulta prévia, além de estar sendo divulgado em listas florestais e estar disponível na homepage do Imaflora e do Grupo de Compradores de Produtos Florestais Certificados. Tópicos Identificados através dos Comentários de Consultados e Reuniões Públicas Compareceram à reunião pública 4 pessoas moradoras de Itacoatiara, sendo que apenas uma se expressou quanto a dúvidas referentes ao manejo florestal da Mil Madeireira e o processo de certificação florestal. Segundo esta pessoa, como poderia a Mil estar fazendo um manejo adequado ambientalmente se era observado que todo dia saíam diversos caminhões de toras das áreas florestais da empresa. A ela foi fornecido uma descrição das operações de manejo florestal adotadas pela empresa, e os cuidados ambientais exigidos pela certificação e cumpridos pela empresa. Com esta explicação os participantes da reunião não apresentaram mais dúvidas ou questões referentes ao manejo florestal da Mil Madeireira. As atividades de consultas aos grupos de interesse foram organizadas para dar aos participantes a oportunidade de fornecer seus comentários de acordo com categorias gerais de interesses, baseados nos critérios da avaliação. A tabela abaixo resume os pontos identificados pela equipe de avaliação com uma breve discussão em cada um, baseado em entrevistas especificas e/ou comentários em reunião publicas ou ainda comunicações por escrito. Tabela: Comentários de Partes Interessadas Princípio FSC P1: Compromisso com o FSC / Cumprimento Legal Comentários Resposta do SW Em Fevereiro de 2002, ainda antes de se iniciar o processo de consulta a Mil Madeireira recebeu uma multa do IBAMA por supostas irregularidades na emissão de ATPF – Autorizações re Transporte Florestal. O caso foi acompanhado de perto pelo IMAFLORA e foi constatado que as multas não tinham sustentação uma vez que tratavam-se de interpretações dúbias da legislação. Não constatou-se qualquer indício de risco ao controle de cadeia de custódia. Na ocasiÃo o Imaflora/SW escreveu uma carta pública de escalrecimento sobre a posição da certificação frente a cada uma das multas aplicadas. A empresa recorreu da multa e o caso esta sendo revisto. P2: Posse, Direitos de Uso & Responsabilidades P3 – Direitos das Comunidades Indígenas e Comunidades Tradicionais P4: Relações Comunitárias & Direito dos Trabalhadores Näo comentário Näo necessário Näo comentário Näo necessário Um pesquisador questinou no decorrer do ano de 2002, antes do início das atividades de reavaliação sobre os trabalhos desevolvidos com Durante os primeiros 5 anos de certificação o tema central da relação entre empresa e comunidade foi focado na questão da regularização fundiária. Na Page 63 a comunidade do entorno pois a relação da empresa com a comunidade do Aneba e Carú parecia bem incipiente. P5: Benefícios da Floresta P6: Impacto Ambiental Pesquisador de Manaus solicitou informações sobre a Central de Cogeração de Energia que esta instalando num terreno sedido pela Mil e que consumirá os resíduos da empresa. Como a Cetral consumirá mais do que a quantidade de resíduos produzidos pela empresa perguntou de onde viria o excendente. Durante a reunião pública relaizada em Itacoatiara foi perguntado sobre a existência de caminhões de toras que saiam da Mil em direção a Itacoatiara. A dúvida se referia ao porque dos caminhões irem para Itacoatiara se a fábrica da Mil esta colocada junto a floresta. Entre 2000 e 2001 em diferentes oportunidades foram questionado por diferentes atores a excessiva quantidade de resíduos gerados pela Mil Madeireira. Um pesquisador que visitou a empresa questionou os impactos causados pela exploração de parte dos compartimentos de trabalhados no ano 2000 que ocorreram em períodos úmidos e com impactos mais siginificativos nas estradas. reavaliação em curso em 2002 o foco começou a ser alterado para os impactos e benefícios que a empresa pode gerar para a comunidade diretamente afetada. Uma avaliação independente da relação da empresa com a comunidade do entorno foi contratada pela empresa e apontou uma série de melhorias e ações possíveis. A empresa decidiu contratar uma sociólogo para conduzir um plano social para a empresa a aprtir de 2003. Foi enviada carta ao solicitante explicando que a Central Energética pertence a Koblitz que tem um contrato para consumir os resíduos da Mil Madeireira e fornecer energia para ela vendendo o excendente. Explicou-se que a Koblitz não possui cadeia de custódia e poderá consumir também outras fontes como plantios prórpios em áreas degradadas, lenha das construção de estradas na Mil, resíduos de outras empresas instaladas na região e até gás natural de Silves. Caso a Koblitz venha certificar a sua industria os controles apropriados deverão ser implantados. Foi esclarecido ainda durante a reunião que a Mil Madeireira forncesse toras certificadas para a Gethal e para a Carolina (empresa adquirida pelo grupo Precious Woods), ambas empresas localizadas em Itacoatiara. O tema foi tratado no relatório de monitoramento de 2000 e 2001. Em 2002 foi inalgurada a planta de energia que absorverá todo o resíduo como combustível para produção de energia. No ano de 2000 houve um impacto maior na exploração causado peloa confluência de três fatores: (i) um período de chuva mais intensa que o normal; (ii) o teste de um novo sistema de estradas menos custoso com diferentes graduações de base; (iii) o atrazo na construção da estrada que acabou sendo feita muito próximo da época de exploração. Estes temas foram tratados com bastante rigor no relatório de 2000 e geraram uma séria de ações corretivas que foram implementadas pela empresa. Em 2002 as estradas estavam sendo construidas com mais de 12 meses de antecedência da exploração, o período de corte esta adaptado para parar entre os meses de Janeiro e Maio e as estradas voltaram ao plano original todas as salvaguardas de estrutura. Para os vários grupos de interesse que indicaram este questionamento foi explicado o processo pelo qual passou a empresa e as judtificativas para alterar o plano de ciclo de longo prazo. De forma geral o volume estraído por ha é muito mais baixo que o planejado, o que diminui o impacto local, e a área explorada anualmente foi extendida para permitir atingir um volume de corte anual compatível com as necessiadades de equacionar os aspectos sociais, econômicos e ambientais. As várias estratégias pesandas pela empresa para lidar com o problema foram explicadas incluindo revisão do ciclo de corte e aumento de área de manejo. Nenhum destes questionamentos surgiram por escrito, foram sempre verbais durante encontros, reuniões e eventos. P7: Plano de Manejo Durante o ano de 2001 e 2002, ainda que não especificamente no período de consultas da reavaliação para certificação, houveram constantemente perguntas sobre a ampliação da área anual de corte da empresa. P8: Monitoramento & Avaliação P9: Manutenção de Florestas de Alto Valor de Conservação Näo comentário Näo necessário Näo comentário Näo necessário Page 64 Entre 2001 e 2002 aconteceram dois episódios onde foram feitas acusação abertas e não específicas sobre o manejo da Mil Madeireiras. No primeiro um Procurador do Estado do Amazonas acusou, de forma genérica, através de uma reportagem no Jornal A Crítica de Manaus (6 Dez 2001), as empresas madeireiras do Amazonas (inclusive a Mil Madeireira) de utilizar parcialmente madeiras de seu plano de manejo. Foram feitas avaliações de campo em seguida a reportagem e não foram constatados quaisquer indícios de que a empresa faça exploração fora de sua área de manejo. O Imaflora enviou carta formal a procuradoria do estado sem receber qualquer resposta (em anexo estão a reportagem e a resposta do IMAFLORA). No segundo caso um artigo publicado na revista The Ecologist (edição julho/agosto 2001), fazia críticas a certificação nos trópicos utilizando o caso da Mil Madeireira como base de argumentação. Embora o Imaflora/SW nunca recebeu qualquer consulta, denuncia ou qualquer contato formal por parte dos autores do artigo da The Ecologist foi preparado uma um carta/artigo em resposta ao artigo que foi publicado na edição seguinte da revista.. A cópia do artigo e da resposta do Imaflora/SW estão anexo ao relatório. RESULTADOS, CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES Discussão Geral das Evidências [This section must provide a summary of the findings of the assessment of the candidate operation. Comments should be organized by FSC Principle and should demonstrate to the public that the operation has successfully “passed” all of the principals. Weakness section should focus on major flaws, not minor weaknesses. Each weakness identified should have a corresponding condition in section 3.3, which ties the operation to improved performance in that particular area.] Tabela: Evidências por Princípio do FSC Princípio /Área Temática P1: Compromisso com o FSC / Cumprimento Legal P2: Posse, Direitos de Uso & Responsabilidades P3 Direitos das Comunidades Indígenas e Comunidades Tradicionais P4: Relações com a Comunidade & Direitos dos Trabalhadores Pontos Fortes Atual situação da empresa em conformidade com toda a legislação pertinente, convenções internacionais e princípios do FSC Existe compromisso formal da empresa em manter o manejo florestal de longo prazo e assegurar o direito de uso dos recursos pelas comunidades locais. Não existem comunidades indígenas e tradicionais nas áreas de manejo da empresa. Fragilidades Dificuldade na legalização trabalhista dos funcionários que prestam serviço para a empresa na extração de lenha das estradas. - n.a. P5: Benefícios da Floresta P6: Impacto Ambiental P7: Plano de Manejo P8: Monitoramento & Avaliação Boas condições de vivência dos trabalhadores próprios (alojamento, segurança, treinamentos, etc). Aproveitamento dos resíduos da serraria em usina termoelétrica (em construção) Planejamento consistente das atividades de exploração, construção de estradas, e manutenção de áreas de preservação, minimizando significativamente o impacto da exploração. Os documentos de planejamento das atividades florestais são bastante consistentes no que se refere aos aspectos técnicos e cuidados ambientais. Ampla rede de parcelas permanentes, com grande número de árvores e situações amostradas. Há desconfiança e incerteza das comunidades por seus direitos de uso dos recursos. Necessidade de manter contato constante com a comunidade. Falta de ações contínuas com as comunidades. Diferença de tratamento dos funcionários da industria e floresta (a favor deste ultimo) em especial em relação ao tratamento hierárquico. • Aproveitamento baixo da serraria. Falta de medidadas adequadas para a recuperação das áreas de empréstimo. Falta uma descrição socioeconomica das comunidades sob influência do manejo, em planejamento concreto de atuação junto a elas. O monitoramento realizado não aborda questões de regeneração e alterações estruturais da floresta. As informações do monitoramento ainda Page 65 P9: Manutenção de Florestas de Alto Valor para Conservação Estabecimento de sistema para identificação de Atributos de Alto Valor para Conservação. Realização do estudo da Consulta de Macapá. são pouco incorporadas no sistema de manejo utilizado. Falta de atenção especial às populações de aves e mamiferos. O Plano de Manejo não contempla o monitoramento dos Atributos de Alto Valor para Conservação. Decisão de Certificação Baseado numa revisão detalhada de campo, análises e compilação de evidências encontradas pela equipe do Programa SmartWood, a Mil Madeireira Itacoatiara Ltda está recomendada a renovar a certificação conjunta FSC/SmartWood para Manejo Florestal e Cadeia de Custódia (FM/COC) com as condições estipuladas. Não houveram pré condições no processo de reavaliação. Para manter a certificação, a Mil Madeireira Ltda passará por auditorias on-site anualmente, sendo exigida a permanencia de acordo com os princípios e critérios do FSC, como poderá vir a ser definido em normas regionais desenvolvidas pelo SmartWood ou pelo FSC. A Mil Madeireira Itacoatiara Ltda deverá também cumprir as condições descritas abaixo. Especialistas do Programa SmartWood estarão revisando anualmente, durante auditorias programadas ou ao acaso, a continuidade no bom desempenho do manejo florestal e o cumprimento com as condições descritas neste relatório. Condições e Recomendações Condições Critérios Condição Prazo 1 1.5 Estabelecer sinalização de risco de incêndio na estrada que corta as áreas da empresa 6 meses 2 1.5 Estabelecer um programa contínuo de conscientização sobre prevenção e combate ao fogo não controlado junto às famílias que vivem nos Rios Aneba e Carú junto a área da empresa. 6 meses 3 1.8 Garantir o cumprimento da legislação trabalhista pelos extratores de lenha contratados pela Hermaza. 6 meses 4 1.9 Apresentar semestralmente o andamento do recurso impretado contra as multas aplicadas pelo IBAMA em Março de 2002. 6 meses 5 2.2 Identificar de forma georreferinciada nos mapas da empresa as áreas das famílias demarcadas. 6 meses 2.2, 2.3 ,2.4 e 4.1 Estabelecer processo de comunicação e esclarecimento permanente para assuntos relacionados às comunidades. Incluir contatos periódicos no mínimo semestrais . 6 meses 6 7 2.4 Identificar nos mapas todas as comunidades localizadas na área de entorno no raio de 1 km. 6 meses 8 3.3 Incorporar os atributos de Alto Valor de Conservação como as Terras Pretas de Índio no Sistema de Informações geográficas e apresentar sistema para manter sua atualização periódica. 1 ano 9 4.1 Definir estratégia que permita oportunizar à comunidade do entorno a participação em processos de capacitação e treinamento. 1 ano 10 4.2 Estabelecer um compromisso envolvendo as diretorias comercial, industrial, financeira e florestal que equacione os cronogramas destas diferentes áreas e permita a eliminação da necessidade de jornadas 6 meses Page 66 alongadas ou viradas. 11 4.2 Avaliar as reivindicações dos trabalhadores sobre as condições de vivência e implementar melhorias necessárias. 6 meses 12 4.2 Estabelecer claramente os limites de velocidade nas diferentes áreas da empresa e implantar sinalização ao longo das estradas. 6 meses 13 4.2 Estabelecer indicadores para monitoramento contínuo das condições de alimentação, transporte, alojamento, jornada de trabalho e segurança. 6 meses 14 4.4 Estabelecer indicadores de monitoramento social. 6 meses 15 5.5 Estabelecer procedimento para monitoração contínua anual da qualidade da água na entrada e saída das áreas da empresa. 1 ano 16 5.6 Estabelecer uma estratégia para monitorar a taxa de crescimento por espécie ou gênero. 1 ano 17 6.1 Estabelecer um programa adequado de recuperação das caixas de empréstimo de argila e cascalheiras, envolvendo ações para regularização topográfica, controle dos processos erosivos e revegetação com espécies apropriadas. 1 ano 18 6.2 Identificação e plotagem nos croquis usados pelas equipes de campo, em cor ou símbolo diferenciado, das arvores raras, ameaçadas e/ou protegidas por lei. 1 ano 19 6.7 Realizar a manutenção e recuperação da área destinada a deposição de reíduos, especialmente os não orgânico e aperfeiçoar os procedimentos de separação dos resíduos quanto a sua natureza e as condições de acondicionamento e descarte. 6 meses 20 7.1 e 7.2 Contemplar no Plano de Manejo as condições sócio-econômicas das comunidades do entorno e apresentar um plano de atuação social e monitoramento de tais condições. 1 ano 21 7.4 Revisar o resumo público do plano de manejo considerando a versão 2002 do mesmo. Manter disponível na internet e em forma impressa de fácil acesso o resumo do Plano. 6 meses 22 7.4 Criar estratégias claramente definidas para informar os principais grupos sociais de Itacoatiara (escolas, associações, sindicatos..) quanto as atividades desenvolvidas pela empresa, seu compromisso socioambiental e com a certificação florestal. 1 ano 23 7.4 Estabelecer ações de participação social junto as comunidades que disponibilize informações sobre as atividades desenvolvidas pela empresa, seu compromisso socio-ambiental e com a certificação florestal. 1 ano 24 7.6 Incluir no Plano Operacional Anual todas as atividades que serão realizadas dentro das áreas florestais da empresa (Abril 2003) 6 meses 25 8.1 Elaboração de Relatório Interno com detalhamento dos métodos, análises e principais resultados do monitoramento sobre crescimento das espécies ou grupo de espécies e sobre os impactos ambientais do manejo. 1 ano 26 8.1 Apresentar conclusões para definição das estratégias de exploração a ser adotada em função dos resultados obtidos no 1 ano Page 67 monitoramento, com ênfase nas informações de estrutura florestal e distribuição diamétrica. Apresentar um relatório com o resultados das primeiras medições do novo sistema de parcelas permanetes implantado em 2002. 27 8.1 28 8.2 Incluir no sistema de monitoramento de parcelas permanetes informações sobre as condiçoes estruturais da florestal (ex. abertura de copa, árvores mortas/danificadas, densidade de sub-bosque) e estudar a possiblidade de inclusão de indicadores para monitoramento de Fauna. 1 ano 29 8.3 3 meses 30 8.3 31 8.5 32 8.5 Melhorar o sistema de romaneio de todos os seus produtos, especificando quantidades reais (volume e no. de peças) por espécie por cada classe/tipo de produto. Criar um mecanismo de auditoria na área de expedição, visando a melhoria da qualidade dos romaneios elaborados pela empresa. Elaborar o Resumo Público do Monitoramento juntamente com o Resumo Público do Plano de Manejo que contemple, resguardadas as questões de confidencialidade, a avaliação qualitativa e quantitativa sobre o crescimento da floresta e os impactos do manejo. Atualização periódica da listagem de publicações (artigos científicos, capítulos de livros, boletins técnicos, resumos em Congressos, etc.) com dados coletados na área do empreendimento, com cópias dessas publicações disponíveis na sede da empresa. 33 9.1 Estabelecer um estratégia para identificar as características de alto valor para conservação de aves e mamíferos, em especial primatas. 1 ano 34 9.1 Apresentar um mapa das AAVC indentificadas nos compartimentos já explorados. 1 ano 35 9.1 Realizar processo de consulta com a comunidade de Itacoatiara e região sobre os atributos de alto valor de conservação identificados, em especial aqueles de carácter social e cultural. 1 ano 36 9.3 Incluir no Resumo Público do Plano de Manejo um capítulo específico sobre as Áreas de Alto Valor para Conservação. 6 meses 37 9.4 Definir indicadores e implantar sistema de monitoramento para medir a eficácia das medidas de manutenção dos AAVC. 1 ano Recomendações Critérios 1 ano 6 meses 1 ano 1 ano Recomendações 1 1.1 Disponibilizar um local de livre acesso ao funcionários com os materiais referentes às principais leis 2 1.3 Possuir todos os tratados internacionais referentes à atividade florestal em arquivo na empresa. 3 1.5 Criar mapas de monitoramento de risco de incêndio dentro e no entorno das áreas da empresa. 4 3.4 Definir uma política para recompensar a comunidade local em caso de uso de conhecimento tradicional do trabalho com produtos florestais não madeireiros. Page 68 5 4.1 Estabelecer um plano de ação que permita oportunizar a comunidade alternativas para geração de renda e participação no manejo florestal. 6 4.2 Estabelecer mecanismos de esclarecimento sobre legislação ambiental para os trabalhadores.. 7 4.3 Avaliar formas de melhorar a interlocução com o sindicato. 8 5.1 Incluir no Plano de Investimentos de 2003 orçamento específico para o monitoramento de impactos ambientais. 9 5.2 Estimular o uso de matéria prima certificada no polo moveleiro de itacoatiara e tratar com a devida atenção e cuidado as encomendas de madeira dos projetos socias da região. 10 5.3 Estudar a viabilidade de trabalhar com madeiras de diâmetros menores e irregulares durante os próximos estudos de expansão e adequação da fábrica em Itacoatiara. 11 5.5 Estudar a viabilidade de um programa de turismo em operações florestais como alternativa de renda e envolvimento da comunidade. 12 6.1 Conhecer e tirar lições aprendidas de experiências de recuperação de áreas de empréstimo em empresas de mineração. 13 6.2 14 6.2 Reforçar a identificação/plotagem/proteção de habitats raros e/ou relevantes para conservação da biodiversidade local (p ex. depressões úmidas, ninhos de aves raras, etc.) de sítios de importância arqueológica/histórica (por exemplo: terras pretas de índio, locais com presença de material cerâmico, etc.) Transmitir as comunidades do entorno, e aos trabalhadores da equipe florestal, de preferência em consonância com órgãos ou entidades da área ambiental, informações sobre a importância para as atuais e futuras gerações da conservação dessas espécies raras e ameaçadas e de seus sítios de ocorrência. 15 6.3 Avaliar com mais profundidade científica as conseqüências demográficas e reprodutivas da exploração daquelas espécies cuja germinação e estabelecimento raramente ocorram no sub-bosque da floresta, tendo como conseqüência a concentração de indivíduos nas classes diamétricas superiores 16 6.4 Assinalar as razões para seleção de duas áreas de proteção absoluta na Fazenda Saracá, no Plano de Manejo 17 6.5 Elaboração de um boletim ou cartilha (a exemplo daquela elaborada para segurança), baseado em ilustrações, com orientações sobre o que deve-se (e que não deve-se) fazer para minimizar os impactos a floresta e proteger o meio ambiente durante as várias etapas da exploração florestal. O público alvo deverá ser os próprios funcionários da empresa, mas também as comunidades do entorno e outras empresas do ramo florestal. 18 6.5 Analisar os riscos de impacto nos cursos dágua das beiradas das pontes nos compartimentos X. Y W e V. 19 6.6 Monitorar o nível de contaminação das águas subterraneas devido ao descarte de fungicidas e inseticidas em tanques escavados na superfície do solo. 20 6.6 Avaliar os possíveis impactos do uso de dieses no tratamento silvicultural 21 6.7 Elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos, definindo normas para levantamento, classificação e destino dos resíduos gerados, envolvendo treinamento dos atores envolvidos. Incorporar os procedimentos do Plano de Gerenciamento de Resíduos no Plano Operacional da Empresa. 22 7.2 Incluir, assim que possível, os resultados do monitoramento na elaboração das diretrizes Page 69 de manejo florestal. 23 8.1 Expandir o monitoramento, abrangendo outros parâmetros importantes para dar base científica e sustentabilidade ecológica ao manejo. 24 8.1 Profissionalizar o monitoramento, através de colaborações com equipes especializadas, prioritariamente de instituições nacionais, dando maior aproveitamento prático a imensa base de dados sobre demografia e estrutura populacional de árvores já existente (ver também P8.c2 e P8.c5) 25 8.2 Ampliar os temas envolvidos no monitoramento, com participação de equipes especializadas, afim de se obter base de dados científicos sobre o impacto do manejo executado pela empresa na flora e fauna da área (Ver também P8.c1 e P8.c5) 26 8.2 Estabelecer parâmetros e indicadores para avaliação de impactos ambientais e sociais, que deverão ser periodicamente quantificados, avaliados e publicados, resguardadas as questões de confidencialidade, em forma de relatórios (ver item sobre resumo público do monitoramento, P8.c5.i1) Page 70 Actualizado para incorporar os resultados do monitoramento anual 2003 1.1 Processo de Monitoramento Formatted: Bullets and Numbering A. Ano do monitoramento: 2003 Formatted: Bullets and Numbering B. Data e itinerário do monitoramento: Formatted: Bullets and Numbering • 5 a 7 de agosto de 2003: primeira visita de monitoramento para checagem das condições de 6 meses. Foram visitadas as áreas de manejo, escritório da empresa, e unidades industriais PWA e PWI, ambas em Itacoatiara. • 11 a 13 de fevereiro de 2004: segunda visita de monitoramento para checagem das condições de 1 ano. Foram visitadas as áreas de manejo, escritório da empresa, e unidades industriais PWA e PWI em Itacoatiara. C. Equipe de monitoramento: Formatted: Bullets and Numbering -Mauricio de Almeida Voivodic: Engenheiro Florestal, técnico do Programa de Certificação Formatted: Bullets and Numbering Florestal do Imaflora. -Patrícia Cota Gomes∗: Engenheira Florestal, técnica do Programa de Certificação Florestal do Imaflora. -Marcelo Carneiro∗: Engenheiro florestal e sociólogo, Dr. em ciências sociais. Longa experiência em trabalhos com comunidades amazônicas e em avaliações de manejo florestal FSC. D. Aspectos gerais: Formatted: Bullets and Numbering Este relatório refere-se ao monitoramento de 1 ano após a re-certificação das atividades florestais da empresa Mil Madeireira Itacoatiara Ltda. Os principais objetivos deste monitoramento foram: i) verificar as condições estabelecidas pela re-certificação realizada em junho de 2002 e; ii) verificar o cumprimento dos P&C do FSC. Este monitoramento anual foi realizado em duas auditorias de campo, sendo a primeira em 05 a 07 de agosto de 2003 para a verificação de 18 condições com vencimento em junho de 2003 (6 meses), e a segunda em 11 a 13 de fevereiro de 2004 para a verificação de 19 condições com vencimento em dezembro de 2003 (1 ano). A primeira auditoria de campo foi realizada por uma equipe de 3 auditores e teve maior enfoque nas atividades de manejo florestal e nas relações sociais da empresa com as comunidades adjacentes e com os funcionários das equipes florestal e industrial. A segunda auditoria teve enfoque maior a questões documentais de planejamento da empresa, desempenho econômico e controle de cadeia de custódia. ∗ Participação apenas na primeira auditoria de campo, 05 a 07 de agosto de 2003. Page 71 E. Metodologia aplicada: Formatted: Bullets and Numbering - Avaliação do sistema de manejo Formatted: Bullets and Numbering Foram visitadas todas as atividades de manejo que estavam em andamento durante os monitoramentos. A equipe de monitoramento se dividiu, criando condições para que pudessem ser verificadas as atividades de manejo em operação, assim como as áreas já exploradas. Durante as visitas à operação florestal, foram verificados os impactos ambientais das atividades, o sistema de registros utilizado e as condições de trabalho dos funcionários de campo. Além disso, foram também realizadas entrevistas diretas aos funcionários das equipes de campo, encarregados e técnicos responsáveis. - Locais visitados Formatted: Bullets and Numbering -Acampamento da equipe de inventário florestal, compartimento A1B; Formatted: Bullets and Numbering -Atividades de arraste no compartimento Y; -Atividades de pré-arraste no compartimento K2; -Compartimento A1: área em exploração em 2003/2004. -Serraria da empresa dentro da Unidade Florestal, denominada PWA; -Precious Woods Industry (PWI) – industria de lâminas faqueadas e produtos em madeira, ex Carolina. -Lago de estocagem de toras, beira do Rio Amazonas; F. Mudanças na operação (se aplicável): Formatted: Bullets and Numbering -Diversificação dos produtos certificados (ver lista anexa, e no site do Imaflora www.imaflora.org) ; Formatted: Bullets and Numbering -Contratação de uma equipe de técnicos para o trabalho específico com os diferentes atores sociais relacionados; -Paralisação das atividades de coleta de lenha terceirizada pela empresa Hermasa; -Início das atividades de manejo florestal na Fazenda Saracá (42.000 ha), adquirida em 2002. -Aumento considerável no contingente de funcionários contratados, em função da incorporação da área industrial da Carolina (Precious Woods Industry); -Início das atividades de retirada de toras estocadas em lago próximo à Itacoatiara, G . Pessoas consultadas: Pessoa Formatted: Bullets and Numbering Posição/Organização João Cruz Diretor florestal – Mil Madeireira Tim van Eldik Consultor florestal – ECOFLORESTAL Josué Engenheiro florestal, responsável técnico pelo manejo florestal da Mil Madeireira Julimara Engenheira florestal, técnica do Centro Florestal – Mil Madeireira Alexandre Engenheiro florestal , coordenador do Centro Florestal – Mil Madeireira Page 72 Luis Responsável pelo controle de cadeia de custódia da serraria e indústria – Mil Doranilce Presidente do Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores na Industria de Madeireira Moveis de Madeira e na Ind. de Serraria, Carpintaria, Tanoaria, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomeradaos e Chapas de Fibras de Madeira de Itacoatiara Militão Tesoureiro do Sindicato dos Oficiais Marceneiros Jorge Pereira Secretario de Formação do Sindicato dos Oficiais Marceneiros Rosquilde Secretario de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Oficiais Marceneiros Mario Engenheiro, responsável pelo SESMT PWI e PWA Frank e Andrade Técnicos em Segurança do Trabalho (SESMT PWA) Rossi Enfermeiro, PWA (Mil Madeireira) Adonai Gerente de RH - PWA ----- Trabalhador da Serraria PWA ----- Trabalhador da Seção de Pintura PWI Marcos Morador da Comunidade Aparecida Walter Morador da Comunidade Aparecida Kátia Carvalheiro Eng. Florestal, ESC, Empresa Ecoflorestal (1ª auditoria) Rinéias Cunha Técnico, ESC, Empresa Ecoflorestal (1ª auditoria) Delman Gonçalves Consultor florestal – ECOFLORESTAL Lucinaldo Blandtt Consultor, coordenador da ESC – ECOFLORESTAL (2ª auditoria) H. Documentação revisada: Formatted: Bullets and Numbering Documento Autor Estudos sócio-culturais junto a Mil Madeireira Katia (PWA/PWI), Relatório de Atividades N° 1, Versão Preliminar Termo de Compromisso de ajustamento de conduta, TAC N° 114/2002, entre a empresa Mil Local Carvalheiro e Rineias Farias Audaliphal Hildebrando da Silva e Renato Scop Centro Florestal PWA Dept° Pessoal - PWA Madeireira Itacoatiara Ltda. e o Ministério Publico do Trabalho Acordo Coletivo de compensação de horas de trabalho na PWI Mil Madeireira Sindicato dos e Sindicato dos Oficiais Oficiais Marceneiros Marceneiros Acordo Coletivo de compensação de horas de Mil e Sindicato dos Oficiais Oficio AATI/OF/052/2003 Ministério do Trabalho e Sindicato dos Oficiais do Marceneiros dos Oficiais trabalho na PWA Madeireira Sindicato dos Oficiais Marceneiros Marceneiros Emprego, Itacoatiara Termo de Comparecimento Ministério do Trabalho e do Emprego, Itacoatiara Fax da empresa PWA ao chefe da Agencia do Ag. Gerente de RH - PWA Ag. Sindicato Marceneiros Dept° Pessoal PWA Atendimento do Ministério do Trabalho e do Page 73 Emprego de Itacoatiara Oficio do Sindicato dos Oficiais Marceneiros a Delegacia Regional do Trabalho, datado de Sindicato dos Marceneiros Oficiais Sindicato Marceneiros dos Oficiais O2/07/03, comunicando a interdição da visita de diretores do Sindicato as instalações da Mil Madeireira Planilhas de Controle de Acidentes de Trabalho da empresa Mil Madeireira Itacoatiara Ltda. Ano Dept° Pessoal PWA Dept° Pessoal PWA Dept° Pessoal PWA Dept° Pessoal PWA 2001, 2002 e 2003 (até março) Termo de Registro de Inspeções do Ministério do Trabalho Total de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), referentes aos meses de fevereiro, março, Dept° Pessoal PWA abril, maio e junho, encaminhadas pela empresa Sindicato Marceneiros dos Oficiais Mil Madeireira Itacoatiara Ltda. ao Sindicato dos Oficiais... Plano de ação preliminar Proposta de pesquisa em monitoramento Lucinaldo Blandtt Equipe Sócio-Cultural Tim van Eldik ECOFLORESTAL Tim van Eldik ECOFLORESTAL Josué Mil Madeireira florestal – parceria Mil Madeireira e Pró-manejo Relatórios de produção (floresta e serraria) Mapa de Atributos de Alto Valor para e Madeireira Mil Conservação 1.2 Evidências Gerais e Conclusões do Monitoramento Formatted: Bullets and Numbering A Mil Madeireira Ltda finalizou em 2003 as atividades de exploração florestal nos compartimentos da sua área original, de 80.000 ha. Na área nova de 42.000 ha, adquirida em 2002, foram realizadas atividades de abertura e construção de estradas e pontes, inventário florestal, demarcação dos compartimentos, e exploração de cerca de 5.000 ha. A empresa também adquiriu em 2003 mais 183.000 ha, somando atualmente 305.000 ha de áreas florestais destinadas ao manejo florestal. No momento da auditoria esta nova área ainda não havia sido incorporada ao Plano de Manejo e portanto não foi considerada. De maneira geral as atividades operacionais de exploração florestal da Mil Madeireira têm se mantido sem grandes alterações nos últimos anos e cumprem adequadamente com os P&C do FSC. Este fato confirma-se pelo relatório de reavaliação de 5 anos da Mil Madeireira, no qual grande parte das condições estabelecidas para o primeiro ano são referentes à questões sociais de relacionamento da empresa com as comunidades adjacentes e com seus funcionários. Quanto aos aspectos sociais, o grande destaque em 2003 foi a contratação de uma equipe que ficará encarregada especificamente das relações da empresa com os diferentes atores sociais (comunidades, funcionários e sociedade de Itacoatiara). Esta equipe, denominada Equipe SócioPage 74 Cultural (ESC), foi contratada pela empresa Ecoflorestal (que presta consultoria à Mil Madeireira) e é composta por dois técnicos com longa experiência em trabalhos sociais na Amazônia. A Equipe Sócio-Cultural vem enfrentando alguns problemas para iniciar os trabalhos de forma prática. No momento da auditoria, foi apresentada a metodologia de trabalho que será utilizada em 2004, a qual é o tema de doutorado do coordenador da equipe, Sr. Lucinaldo Blandtt. Como parte dos trabalhos iniciais da Equipe Sócio-Cultural, foi realizado um diagnóstico dos problemas referentes ao processo de demarcação e cessão da posse de terra para os moradores das comunidades dos rios Caru, Anebá e da Estrada de Silves8. A equipe apresentou a proposta de uma metodologia participativa para a resolução dos mesmos, apontada no documento Plano de Ação Preliminar (ECOFLORESTAL), indicando o caminho para a empresa garantir o cumprimento dos princípios 2 e 4 do FSC. O fato de que a equipe social faz parte do staff de uma empresa consultora, e não da própria Mil Madeireira causa a impressão de que a empresa certificada ainda não incorporou a importância de se ter uma estratégia de ação social, como política interna da empresa. A expectativa agora é saber se a direção da empresa aceitará as sugestões apresentadas neste documento e dotará a equipe da ECOFLORESTAL dos recursos e condições, necessários para a realização do trabalho. No que se refere às questões trabalhistas, pode-se notar uma clara e bem definida separação entre o tratamento dado aos trabalhadores florestais, e o tratamento dado aos funcionários da indústria. As equipes florestais possuem boas condições de trabalho, que podem ser consideradas bastante superiores à realidade desta categoria na região. Já os funcionários que trabalham na serraria e na indústria ainda possuem condições trabalhistas que deixam a desejar em alguns aspectos, principalmente no que se refere às condições de saúde e segurança do trabalhador. Os problemas se concentraram nas condições de trabalho da serraria e na relação com o sindicato da categoria. No caso da serraria são inúmeras as evidências que apontam para a deterioração das condições de trabalho. Abaixo, um quadro com o número de acidentes nos últimos três anos, onde se destaca o fato da que somente nos primeiros três meses de 2003 [24] ocorreram mais acidentes na serraria do que em todo ano de 2002 [22]. Quadro 1: Numero de Acidentes, Setor Serraria jan Fev mar abr mai jun jul ago set Out nov dez 2001 0 0 0 0 0 0 0 2 5 2 2 2 2003 5 16 3 0 S/inf S/inf S/inf S/inf --- --- --- --- 2002 4 1 2 5 5 2 1 1 1 0 0 0 Fonte: Departamento de Pessoal (agosto de 2003) 8 De acordo com a metodologia de analise proposta no levantamento realizado pela ESC, esse tipo de problema apareceu com bastante freqüência nas comunidades objeto do diagnostico e foi classificado sob a rubrica Muito Grave, dado o impacto que possui para a reprodução dos grupos sociais que vivem na area de influencia da empresa. Page 75 Além do aumento do número de acidentes, outros indicadores nos permitem visualizar essa deterioração das condições de trabalho, dentre os quais destaca-se: i) verificação no elevado número de autuações no livro do Termo de Registro de Inspeções do Ministério do Trabalho; ii) Informações obtidas junto ao SESMT e Serviço Médico da empresa, apontando para o fato da empresa estar contratando trabalhadores sem treinamento prévio; iii) Informação do Gerente de RH sobre a alta taxa de absenteísmo (12 ausências por turno) e afastamentos (16 afastados no momento da visita) na serraria ; iv) Observação “in loco” das condições de trabalho na serraria e, v) Informações obtidas junto a Diretoria do Sindicato dos Oficiais... de Itacoatiara. Como conseqüência dessa situação a empresa foi obrigada a assinar o TAC n°114/2002 junto ao MInistério do Trabalho. Outro ponto delicado verificado por ocasião da visita diz respeito à relação conflituosa da empresa com a entidade de representação dos trabalhadores. Essa relação de conflito deve, em parte, ser creditada ao momento de realização da visita de monitoramento – período de discussão do Acordo Coletivo, cuja decisão foi encaminhada para a Justiça do Trabalho – mas, também, ao fato da empresa vir postergando a resolução dos já citados problemas na Serraria e de não dispor de uma política de relação com esse setor, que também deverá ser objeto de análise da equipe da ECOFLORESTAL. É importante destacar também o progressivo aumento do contingente de trabalhadores contratados pela empresa: 440 em dez/2001, 654 em dez/2002 e 813 no momento da visita (Quadro 1), dos quais 98 são mulheres. Esse aumento no número de empregados é relacionado à incorporação de uma unidade industrial em Itacoatiara (denominada PWI - Precious Woods Industry), e indica a relevância da empresa para a economia da região num momento em que outras empresas estão fechando ou reduzindo fortemente seu quadro de funcionários. Setor da Empresa (PWA/PWI) Exploração Florestal Industria Serraria Escritório Total Numero de Trabalhadores/as 166 342 240 65 813 Fonte: Dept° Pessoal Mil Madeireira (agosto de 2003) Em março de 2002, a empresa foi autuada pelo IBAMA em função de uma vistoria de duas semanas realizada no início de 2001. Foram emitidas 3 multas que totalizam 35 milhões de reais, a maior multa já recebida por uma empresa madeireira no Brasil. Este tema foi tratado durante a reavaliação e constatou-se que as multas não possuíam critérios técnicos justificáveis e possivelmente se fundamentavam em fatores políticos alheios ao manejo florestal realizado e ao cumprimento adequado da legislação ambiental. No critério 1.9 do relatório de re-avaliação consta uma análise descrevendo o fato. A conclusão que a equipe de avaliação chegou foi a seguinte: Page 76 Três fatos são fundamentais para análise do ponto de vista da certificação: (i) a empresa não cometeu qualquer ato que tenha desqualificado suas práticas de manejo florestal; (ii) em nenhum dos casos a origem da madeira foi questionada pelo IBAMA e todas as medidas estão implementadas para, independente da ATPF, garantir a real origem da madeira; (iii) a empresa se manteve transparente ao informar os órgãos competentes de suas práticas. Além disso, foi estabelecida a condição contínua para que a empresa apresentasse ao Imaflora semestralmente um relatório com o andamento do processo na justiça, condição esta que vem sendo devidamente cumprida. No início de 2004, o processo foi encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente que confirmou uma das multas no valor de cerca de 6 milhões de reais. O processo ainda está em andamento, mas a efetivação da cobrança é um risco à continuidade das atividades da empresa, dado que a mesma não tem condições para pagar o valor abusivo das multas. É muito importante que a Mil Madeireira continue agindo com transparência neste processo e que mantenha o Imaflora/SmartWood informado de todos os encaminhamentos futuros. Outro fato marcante em 2003 foi a diversificação dos produtos elaborados pela Mil Madeireira. Em função da aquisição da Carolina, antiga indústria de lâminas em Itacoatiara que estava fechada (atualmente denominada Precious Woods Industry), a empresa passou a produzir lâminas faqueadas e torneadas, além de produtos beneficiados em madeira, como cabo de carrinho de mão, estacas para plantações de uva, cabos de ferramentas, etc... Outro produto que vem sendo comercializado freqüentemente são postes de madeira roliça, para o qual são utilizados cerca de 5 espécies que possuem autorização especial do IBAMA para exportação em toras. Os volumes aplicados ao beneficiamento de produtos vem aumentando progressivamente e conseqüentemente o volume de madeira serrada comercializado tem diminuído. Esta diversificação de produtos e espécies é bastante interessante para o desempenho econômico da empresa, em função da agregação de valor dada à madeira. Ao contrário dos produtos beneficiados, a empresa vem enfrentando dificuldades na comercialização de lâminas e esta linha de processamento deve ser paralisada em 2005. Segundo o diretor da empresa, Sr. Paul Westbrook, o desligamento desta linha de produção não acarretará demissões, dado que o pessoal envolvido será realocado em outras atividades. Isso será verificado nas próximas auditorias. Com a aquisição da indústria Carolina, a Mil Madeireira incorporou como passivo na negociação um lago depositário de madeira, localizado em Itacoatiara. Estima-se que neste lago estejam estocados cerca de 30.000 m³ de madeira em toras, que foram depositados no local há cerca de 20 anos. Como parte da negociação, a empresa se comprometeu com o Ministério Público a retirar estas toras do lago, deixando-o limpo. Ainda não se tem uma idéia precisa das condições que estas toras se encontram, e quanto disso poderá ser utilizado. Sendo a Precious Woods Industry parte da cadeia de custódia da Mil Madeireira, que é exclusiva, a madeira retirada do lago não pode ser beneficiada na linha industrial da PWI. Assim, a empresa pretende retirar as toras do lago, e utilizar tudo aquilo que estiver em estado degradado, sem condições para serraria, como lenha nas caldeiras de sua própria indústria, e da BK (usina Page 77 termoelétrica de Itacoatiara). Não se tem certeza quanto a possibilidade de processar esta madeira, devido às condições de degradação e previsão de baixo rendimento. A empresa pretende realizar um teste com essas toras para verificar a qualidade das mesmas. Caso decida processar as toras em boa qualidade, a empresa deverá contatar o Imaflora para realizar uma separação da cadeia de custódia da PWI, que será independente e não exclusiva. Status das Condições e Ações Corretivas (CARs) Formatted: Bullets and Numbering Das 37 condições aplicáveis a esta auditoria, a Mil Madeireira cumpriu satisfatoriamente com 15 condições, cumpriu parcialmente com 14 condições, e não cumpriu 8 condições. Todas elas foram estabelecidas na re-certificação do manejo florestal em 2002. Foram estabelecidas 12 ações corretivas, que serão verificadas na próxima auditoria de monitoramento, prevista para setembro de 2004. Sumário do Cumprimento das Condições Formatted: Bullets and Numbering Cód Critério Condição 1 1.5 Estabelecer sinalização de risco de incêndio na estrada que corta 6 Não CAR# as áreas da empresa meses cumprida 03/2003 6 Parcialmente CAR# meses cumprida 04/2003 6 Cumprida Formatted: Bullets and Numbering 6 Cumprida / Formatted: Bullets and Numbering meses contínua 6 2 1.5 tabelecer um programa contínuo Prazo de conscientização sobre prevenção e combate ao fogo não controlado junto às famílias que Status CAR Formatted: Bullets and Numbering vivem nos Rios Aneba e Carú junto a área da empresa. 3 1.8 arantir o cumprimento da legislação trabalhista pelos extratores de lenha contratados pela Hermaza. 4 1.9 presentar semestralmente o andamento do recurso impetrado contra as multas aplicadas pelo IBAMA em Março de 2002. 5 6 2.2 das famílias demarcadas. 2.2, 2.3 tabelecer processo de comunicação e esclarecimento permanente ,2.4 e 4.1 7 entificar de forma georreferenciada nos mapas da empresa as áreas 2.4 para assuntos relacionados às comunidades. Incluir contatos 3.3 Parcialmente Formatted: Bullets and Numbering cumprida CAR# meses 6 Não CAR# Formatted: Bullets and Numbering meses cumprida 04/2003 6 Parcialmente CAR# meses cumprida 04/2003 1 ano Cumprida 1 ano Parcialmente CAR# cumprida 04/2003 6 Não CAR# meses cumprida 04/2003 04/2003 periódicos no mínimo semestrais . entificar nos mapas todas as comunidades localizadas na área de entorno no raio de 1 km. 8 meses corporar os atributos de Alto Valor de Conservação como as Terras Pretas de Índio no Sistema de Informações geográficas e apresentar Formatted: Bullets and Numbering Formatted: Bullets and Numbering sistema para manter sua atualização periódica. 9 4.1 efinir estratégia que permita oportunizar à comunidade do entorno a participação em processos de capacitação e treinamento. 10 4.2 tabelecer um compromisso envolvendo as diretorias comercial, industrial, financeira e florestal que equacione os cronogramas destas diferentes áreas e permita a eliminação da necessidade de Page 78 Formatted: Bullets and Numbering Formatted: Bullets and Numbering jornadas alongadas ou viradas. 11 4.2 valiar as reivindicações dos trabalhadores sobre as condições de 12 4.2 tabelecer claramente os limites de velocidade nas diferentes áreas da vivência e implementar melhorias necessárias. empresa e implantar sinalização ao longo das estradas. 13 4.2 6 Parcialmente meses cumprida 6 Cumprida CAR# Formatted: Bullets and Numbering 04/2003 Formatted: Bullets and Numbering meses tabelecer indicadores para monitoramento contínuo das condições de alimentação, transporte, alojamento, jornada de trabalho e 6 Parcialmente CAR# meses cumprida 04/2003 6 Parcialmente CAR# meses cumprida 04/2003 1 ano Parcialmente CAR# cumprida 05/2003 1 ano Parcialmente CAR# cumprida 06/2003 1 ano Cumprida Formatted: Bullets and Numbering segurança. 14 15 4.4 5.5 tabelecer indicadores de monitoramento social. tabelecer procedimento para monitoração contínua anual da qualidade da água na entrada e saída das áreas da empresa. 16 5.6 tabelecer uma estratégia para monitorar a taxa de crescimento por 17 6.1 tabelecer um programa adequado de recuperação das caixas de espécie ou gênero. empréstimo de argila e cascalheiras, envolvendo ações para CAR# Formatted: Bullets and Numbering Formatted: Bullets and Numbering Formatted: Bullets and Numbering Formatted: Bullets and Numbering 10/2003 regularização topográfica, controle dos processos erosivos e revegetação com espécies apropriadas. 18 6.2 entificação e plotagem nos croquis usados pelas equipes de campo, 1 ano Cumprida em cor ou símbolo diferenciado, das arvores raras, ameaçadas CAR# Formatted: Bullets and Numbering 07/2003 e/ou protegidas por lei. 19 6.7 alizar a manutenção e recuperação da área destinada a deposição de resíduos, especialmente os não orgânico e aperfeiçoar os procedimentos de separação dos resíduos quanto a sua natureza e 6 Cumprida Formatted: Bullets and Numbering meses as condições de acondicionamento e descarte. 20 7.1 e 7.2ontemplar no Plano de Manejo as condições sócio-econômicas das 1 ano comunidades do entorno e apresentar um plano de atuação social e Parcialmente cumprida CAR# Formatted: Bullets and Numbering 04/2003 monitoramento de tais condições. 21 7.4 visar o resumo público do plano de manejo considerando a versão 2002 do mesmo. Manter disponível na internet e em forma 6 Não cumprida meses CAR# Formatted: Bullets and Numbering 08/2003 impressa de fácil acesso o resumo do Plano. 22 7.4 iar estratégias claramente definidas para informar os principais 1 ano Cumprida Formatted: Bullets and Numbering 1 ano Cumprida Formatted: Bullets and Numbering 6 Cumprida Formatted: Bullets and Numbering grupos sociais de Itacoatiara (escolas, associações, sindicatos..) quanto as atividades desenvolvidas pela empresa, seu compromisso sócio-ambiental e com a certificação florestal. 23 7.4 tabelecer ações de participação social junto as comunidades que disponibilize informações sobre as atividades desenvolvidas pela empresa, seu compromisso sócio-ambiental e com a certificação florestal. 24 7.6 cluir no Plano Operacional Anual todas as atividades que serão realizadas dentro das áreas florestais da empresa (Abril 2003) 25 8.1 meses Elaboração de Relatório Interno com detalhamento dos métodos, análises e principais resultados do monitoramento sobre 1 ano Parcialmente CAR# cumprida 06/2003 Page 79 crescimento das espécies ou grupo de espécies e sobre os impactos ambientais do manejo. 26 8.1 Apresentar conclusões para definição das estratégias de exploração a ser adotada em função dos resultados obtidos no 1 ano Não CAR# cumprida 06/2003 1 ano Não CAR# cumprida 06/2003 1 ano Parcialmente CAR# cumprida 06/2003 monitoramento, com ênfase nas informações de estrutura florestal e distribuição diamétrica. 27 8.1 Apresentar um relatório com o resultados das primeiras medições 28 8.2 Incluir no sistema de monitoramento de parcelas permanentes do novo sistema de parcelas permanentes implantado em 2002. informações sobre as condições estruturais da florestal (ex. abertura de copa, árvores mortas/danificadas, densidade de sub- CAR# bosque) e estudar a possibilidade de inclusão de indicadores para 11/2003 monitoramento de Fauna. 29 8.3 Melhorar o sistema de romaneio de todos os seus produtos, 3 especificando quantidades reais (volume e no. de peças) por meses espécie por cada classe/tipo de produto. 30 31 8.3 8.5 Criar um mecanismo de auditoria na área de expedição, visando a 6 melhoria da qualidade dos romaneios elaborados pela empresa. meses aborar o Resumo Público do Monitoramento juntamente com o 1 ano Resumo Público do Plano de Manejo que contemple, resguardadas as questões de confidencialidade, a avaliação Cumprida Cumprida Não Formatted: Bullets and Numbering cumprida qualitativa e quantitativa sobre o crescimento da floresta e os impactos do manejo. 32 8.5 ualização periódica da listagem de publicações (artigos científicos, 1 ano capítulos de livros, boletins técnicos, resumos em Congressos, etc.) Parcialmente CAR# cumprida 09/2003 Formatted: Bullets and Numbering com dados coletados na área do empreendimento, com cópias dessas publicações disponíveis na sede da empresa. 33 9.1 tabelecer um estratégia para identificar as características de alto 1 ano Cumprida Formatted: Bullets and Numbering 1 ano Cumprida Formatted: Bullets and Numbering 1 ano Parcialmente CAR# cumprida 12/2003 6 Não CAR# meses cumprida 08/2003 1 ano Cumprida valor para conservação de aves e mamíferos, em especial primatas. 34 9.1 presentar um mapa das AAVC identificadas nos compartimentos já explorados. 35 9.1 alizar processo de consulta com a comunidade de Itacoatiara e região sobre os atributos de alto valor de conservação Formatted: Bullets and Numbering identificados, em especial aqueles de caráter social e cultural. 36 9.3 cluir no Resumo Público do Plano de Manejo um capítulo específico sobre as Áreas de Alto Valor para Conservação. 37 9.4 efinir indicadores e implantar sistema de monitoramento para medir CAR# 12/2003 a eficácia das medidas de manutenção dos AAVC. CAR# 13/2003 B. Sumário de novas CARs solicitadas nesta auditoria. Cód.# Ação Corretiva Prazo Page 80 Formatted: Bullets and Numbering Formatted: Bullets and Numbering CAR# Apresentar informações que comprovem a resolução da pendência Juridica, conforme os Setembro 01/2003 termos acordados no Termo de Ajuste de Conduta (TAC N° 114/2002, de 09/12/02) com o de 2004 Minitério do Trabalho, relativa ao cumprimento da legislação trabalhista. CAR# Apresentar comprovante do cumprimento da legislação trabalhista referente ao Programa de Setembro 02/2003 Controle Médico de Saude Ocupacional (PCMSO), conforme NR-7, de 2004 Comprovação da realização dos exames médicos periodicos para o ano de 2002 e 2003; a definição do cronograma de exames médicos para 2004 ; CAR# Estabelecer sinalização de risco de incêndio nas estradas públicas que cortam a unidade de 03/2003 manejo, e em áreas frequentadas por pessoas da comunidade local Setembro de 2004 CAR# Apresentar um relatório de atividades da equipe sócio-cultural que inclua ao menos os Setembro 04/2003 resultados preliminares, atividades realizadas e planejamento de ações com prazos de 2004 estabelecidos, destacando os seguintes enfoques e atividades: Ator social: comunidades conscientização, prevenção e combate ao fogo não controlado nas áreas de roçado; localização geo-referenciada de todas as comunidades existentes dentro, e no entorno em um raio mínimo de 1 km das áreas de manejo da empresa; processo de demarcação das áreas utilizadas pelas comunidades dentro da unidade de manejo, e cessão do direito de uso da terra e dos recursos naturais. estabelecimento de um sistema de interlocução eficiente com as comunidades que propicie informações claras acerca das atividades da empresa e da certificação florestal, e que garanta um processo eficiente de resolução de possíveis conflitos; participação dos moradores das comunidades nos treinamentos realizados na empresa; Ator social: funcionários da empresa (equipes da floresta e indústrias) criar condições para extinguir a utilização de jornadas alongadas de trabalho pelos funcionários da indústria. Buscar o comprometimento mútuo das diferentes diretorias da empresa; garantir a interlocução da empresa com a representação sindical local, de modo a reconhecer e respeitar o sindicato como representante dos interesses dos funcionários; Ator social: sociedade de Itacoatiara e região implementação de mecanismos de comunicação que possibilitem o esclarecimento acerca das atividades realizadas pela empresa e da certificação florestal, e que garanta um processo eficiente de resolução de possíveis conflitos; implementação um sistema de monitoramento de longo prazo dos aspectos sociais relacionados às atividades da empresa, definindo indicadores eficientes de benefícios e impactos causados. CAR# Apresentar o andamento dos trabalhos de monitoramento da qualidade de água, assim como Setembro 05/2003 os primeiros resultados das coletas realizadas. de 2004 CAR# Apresentar relatório com as primeiras análises do monitoramento de parcelas permanentes e Setembro 06/2003 desenvolver um relatório interno com os resultados do monitoramento. Elaborar um estudo de de 2004 distribuição diamétrica das espécies exploradas que possibilite uma revisão dos critérios de seleção de árvores de corte. CAR# Incluir nos registros da equipe de corte informações sobre o estado das árvores raras, Setembro 07/2003 ameaçadas e/ou protegidas, em relação a danos causados pela exploração. de 2004 CAR# Elaborar e apresentar um resumo público que inclua indicadores sociais, ambientais (impactos Setembro 08/2003 e crescimento em números), descrição das atividades de manejo, dados anuais da exploração, de 2004 informações de performance econômica, definição e monitoramento dos AAVC, etc... Atualizar este resumo público anualmente e disponibilizar a todos os grupos interessados (local, regional e nacional). CAR# Disponibilizar lista de pesquisas realizadas, informações de contato dos pesquisadores, e Setembro 09/2003 publicações produzidas a partir de dados coletados dentro da área da Mil Madeireiras. de 2004 Page 81 CAR# Incluir o procedimento de recuperação de caixas de empréstimo de argila e cascalheira nos Setembro 10/2003 documentos formais de planejamento (POA e pós-exploratório). Apresentar o andamento das de 2004 atividades realizadas. CAR# Apresentar a situação dos trabalhos de monitoramento de fauna e também um relatório inicial Setembro 11/2003 com mapa e análises preliminares de ocorrências registradas. de 2004 CAR# Quanto às Áreas de Alto Valor de Conservação: Setembro 12/2003 Realizar processo de consulta com todos os grupo de interesse locais, regionais e nacionais de 2004 sobre os atributos de alto valor de conservação identificados e as medidas de manutenção aplicadas; Apresentar um relatório anual com os resultados do monitoramento dos atributos de alto valor para conservação. Elaborar e fixar placas de informação de tais atributos ao longo das estradas, onde for apropriado. CAR# Garantir o uso correto de equipamentos de proteção individual e vestimentas adequadas para 13/2003 os trabalhos realizados, incluindo todos os funcionários da empresa (equipes florestal e Imediato indústria); CAR# Definir e implantar normas para garantir que os funcionários da indústria não realizem 14/2003 atividades para as quais não estão preparados e não foram contratados. de 2004 CAR# Cadeia de custódia: implementar um sistema interno que garanta a correta utilização dos logos Imediato 15/2003 FSC e SW em toda e qualquer situação, seja em etiquetas e documentos, pacotes de produtos, Setembro materiais de publicidade, feiras e eventos. Eliminar as etiquetas impressas com logo do FSC inadequado e substituí-las por etiquetas com logo devidamente aprovado pelo Imaflora. Actualizado para incorporar os resultados do monitoramento anual 2004 Formatted: Bullets and Numbering 1.1 Processo de Monitoramento A. Ano do monitoramento: 2004 B. Data e itinerário do monitoramento: 27 à 30 de outubro de 2004. Formatted: Bullets and Numbering A equipe de auditoria se deslocou de Manaus para Itacoatiara no dia 27 de outubro pela manhã, chegando à empresa no início da tarde. Ainda neste dia, foi realizada uma reunião de abertura da auditoria com os responsáveis da empresa pelas operações florestais e foram verificadas as condições ambientais e de trabalho da serraria e o sistema de controle de cadeia de custódia. No dia seguinte, 28 de outubro, foram visitadas duas comunidades que vivem dentro e no entorno da área de manejo, onde foram entrevistadas lideranças e moradores que vem se relacionando com a empresa. Também foram acompanhadas algumas atividades de manejo, como corte, pré-arraste, arraste e transporte. Na sexta feira, 29 de outubro, foram realizadas reuniões e entrevistas com lideranças e representantes de instituições públicas em Itacoatiara e com diretores das diferentes áreas dentro da empresa. Além disso, foram verificadas as condições de trabalho da indústria e serraria. No dia 30 de outubro, foi realizada uma reunião coletiva com todos os funcionários da equipe florestal e foram verificadas as condições dos alojamentos destes trabalhadores. Em seguida, Page 82 documentos referentes ao cumprimento das CAR’s foram analisados, e posteriormente foi realizada uma reunião de fechamento entre os auditores, seguida de uma reunião final com os responsáveis da empresa pelas atividades de manejo. C. Auditores e qualificações: Formatted: Bullets and Numbering Heidi Cristina Buzato: Socióloga, mestre em Ciências Florestais. Possui experiência de trabalho com comunidades tradicionais do litoral de São Paulo. Trabalha há 5 anos como auditora de certificação florestal FSC e método SmartWood de avaliação. Trabalha como consultora na área social com diagnósticos socioeconômicos e avaliação de impactos sociais. Mauricio de Almeida Voivodic: Engenheiro Florestal, Coordenador de Florestas Naturais do Programa de Certificação Florestal do IMAFLORA. Possui experiência em manejo de florestas naturais e em processos de certificação florestal do FSC e método SmartWood de avaliação. Participa na coordenação de diversos processos de certificação florestal na Amazônia, tanto em manejo comunitário como empresarial. D. Aspectos gerais da auditoria: Formatted: Bullets and Numbering Avaliação do sistema de manejo florestal: Formatted: Bullets and Numbering A metodologia de avaliação do sistema de manejo florestal consistiu em verificar toda a documentação disponível, relacionada aos procedimentos de manejo, venda e embarque de madeira, e autorizações legais para exploração. Além disso foram visitadas áreas em exploração onde estavam sendo executadas atividades de corte, arraste, pré-arraste e transporte, e também onde estava sendo realizada a atividade de retirada de lenha da beira das estradas. Durante o acompanhamento das atividades de manejo, pôde-se verificar a qualidade das operações, assim como as condições de segurança e prevenção de acidentes dos trabalhadores. Na sede da empresa foram visitados os alojamentos dos funcionários, as áreas de destinação de resíduos, escritórios, oficina, a serraria e seus arredores. Paralelamente às visitas de campo, foram conduzidas entrevistas diretas com funcionários que exercem diferentes funções na empresa. Além disso, foram entrevistados representantes de instituições locais como sindicato, secretaria municipal de meio ambiente e lideranças das comunidades do entorno. E. Locais visitados: Formatted: Bullets and Numbering Unidades de trabalho A1C e B1A: Atividades de exploração; Unidade de trabalho C1C: Atividade de retirada de lenha; Escritórios; Áreas de destinação de resíduos; Serraria e entorno; Oficina mecânica; Page 83 Pátio de toras; Alojamento de funcionários e refeitório; Comunidades no Rio Anebá e Rio Carú; Unidade industrial PWI; Sindicato de trabalhadores; F. Mudanças observadas: Formatted: Bullets and Numbering Precarização das condições de trabalho, vivência e transporte da equipe florestal; Formatted: Bullets and Numbering Avanços consideráveis no trabalho de relacionamento da empresa com comunidades locais e outros atores sociais; Manejo em área distante da sede da empresa, com longo deslocamento diário dos funcionários; G. Pessoas entrevistadas: Pessoa entrevistada Formatted: Bullets and Numbering Cargo/Organização Paul Westbrook Diretor Geral – MIL MADEIREIRA John Carpenter Diretor de Produção – MIL MADEIREIRA Renato Scop Diretor Financeiro – MIL MADEIREIRA João Cruz Diretor Florestal – MIL MADEIREIRA Josué Rogério de Souza Responsável técnico – MIL MADEIREIRA Tim van Eldik Consultor – ECOFLORESTAL Delman Gonçalves Consultor – ECOFLORESTAL Lucinaldo Blandt Consultor – ECOFLORESTAL Edercley Macedo Responsável pelo sistema de controle de produção Luis Augusto Gerente de Produção e tecnologia Adonai Serrão Cavalcante Gerente de Recursos Humanos – MIL MADEIREIRA Brás Coelho Santana Engenheiro de Segurança do Trabalho – MIL MADEIREIRA Antonio Raimundo Pinheiro Técnico de Segurança – MIL MADEIREIRA Altair Silva Pereira Técnico de Segurança da Indústria – MIL MADEIREIRA Antonio Soares de Oliveira Presidente do Sindicato dos Oficiais... Rosquildes Assistente Jurídico e neg. Coletiva do Sindicato Isaac farias de Oliveira Imprensa e Comunicação – Sindicato dos Oficiais... Elder Mota Monteiro Secretária Geral – Sindicato dos Oficiais... Alexandre Amazonas de Secretário de Finanças – Sindicato dos Oficiais... João Vieira Chefe do IBAMA de Itacoatiara Funcionário 1 Ajudante geral da Precious Woods Industry Funcionário 2, 3, 4 e 5 Funcionárias do secador da Precious Woods Industry Freitas Filho Funcionário 6 Ajudante geral da serraria Comunitários diversos Comunidade Livramento do Anebá Comunitários diversos Comunidade Cristo Rei do Anebá Professores Comunidade Cristo rei do Anebá Page 84 Formatted: Bullets and Numbering H. Documentação revisada: Plano Operacional Anual 2004 B1A e A1C; Formatted: Bullets and Numbering Relatório Pós-Exploratório 2004; Relatório de Monitoramento de Parcelas Permanentes; Documento de consulta sobre Atributos de Alto Valor para Conservação; Relatório SmartWood de Monitoramento Anual 2003 do Manejo Florestal da Mil Madeireira; Relatório parcial das primeiras medidas da qualidade da água na área da fazenda do grupo Precious Woods Amazon – Departamento de Química da Universidade Federal do Amazonas; Versão preliminar o Resumo Público do Plano de Manejo da Precious Woods Amazon; Relatório de Atividades de Treinamento aos Funcionários da Equipe Florestal – 2004; Análise e Diagnóstico Participativo de Condições Sociais e Sistemas Produção da Comunidade de Nossa Senhora do Livramento - Plano de Desenvolvimento Local Sustentável – Elaborado pela Associação dos Comunitários de Nossa Senhora do Livramento, 2004. Plano de Ação Social PWA – Coordenação Social, empresa Ecoflorestal, 2004; Projeto Linha Verde – Acordo entre a PWA e a Comunidade Nossa Senhora do Livramento para a construção de uma estrada de acesso à comunidade; Diagrama de Vem para Precious Woods Amazon 2004 – Empresa Ecoflorestal; Formatted: Bullets and Numbering 1.2 Evidências Gerais e Conclusões do Monitoramento Em 2004 a empresa Mil Madeireira Itacoatiara Ltda, em seu 7º ano de certificação, tem realizado suas atividades de manejo florestal no talhão B1 da Fazenda Saracá, tendo como metas a exploração de 7.500 ha e de 152.000 m³ anuais. O talhão manejado se encontra distante 60 km da serraria, o que tem aumentado o deslocamento diário dos funcionários. Além disso, a área manejada possui um relevo bastante ondulado, sendo necessária a construção de um número maior de pontes e bueiros, além de haver muitas áreas com grande declividade e de difícil acesso. O ano operacional da empresa teve início em maio, quando os funcionários da equipe florestal retornaram do descanso de banco de horas e passaram quatro semanas recebendo diferentes treinamentos e reciclagens em áreas operacionais e de saúde e segurança do trabalho. As atividades de exploração tiveram início em junho, após o término do período de chuvas, e estão previstas para se encerrar no final do mês de janeiro de 2005. Mesmo nos meses que se caracterizam por ser o período de estiagem na região, em 2004 houve muita chuva na área de manejo, o que dificultou as operações florestais. Apesar das dificuldades, a empresa avançou bastante em algumas áreas que há algum tempo se apresentavam deficientes. Destaca-se a elaboração e disponibilização de um resumo do Plano de Manejo Florestal, onde são apresentadas informações sobre os procedimentos de manejo, além de indicadores sociais, ambientais e econômicos obtidos a partir das atividades de manejo dos últimos 5 anos. A previsão da empresa é atualizar este resumo anualmente, e disponibilizá-lo no web site da empresa (www.preciouswoods.com), no Centro Florestal (centro de visitantes), além de enviá-lo à diferentes grupos interessados. Page 85 Outro avanço bastante importante tem sido em torno do tema de Florestas de Alto Valor para Conservação (FAVC). A empresa definiu os Atributos de Alto Valor para Conservação (AAVC) e elaborou documentos descritivos que foram submetidos à consulta da comunidade e grupos de interesse local, e a diversas instituições de pesquisa e organizações nas áreas ambiental e social. A empresa tem avançado também no que se refere ao monitoramento do crescimento florestal a partir de parcelas permanentes. Foi elaborado um estudo sobre a efetividade das medições em parcelas permanentes, de modo a definir a melhor forma de análise das informações para possibilitar inferências sobre as práticas de manejo, principalmente relacionadas ao tratamento silvicultural aplicado às áreas manejadas. No que se refere às relações externas da empresa, a empresa de consultoria Eco Florestal designou dois profissionais especializados para tratar especificamente dessa questão. A partir de estudos preliminares já desenvolvidos pela Mil Madeireira e de contatos diretos com as comunidades do entorno, trabalhadores e da sociedade de Itacoatiara, foi elaborado um Plano de Ação Social que define os objetivos do trabalho, metodologia e os resultados esperados do trabalho a ser desenvolvido com cada um dos grupos de interesse acima citados. Em relação aos funcionários e seus familiares, foi realizado levantamento preliminar de informações junto aos funcionários e departamento pessoal da empresa a respeito de questões salariais, segurança do trabalho, acidentes e outros. A partir daí foi realizado um censo para aprofundamento de informações sobre condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e suas famílias. Os resultados, em fase de tabulação, subsidiarão o planejamento de ações visando atender aos problemas encontrados. Quanto às comunidades internas e do entorno da empresa, a análise preliminar indicou que a empresa possui uma relação assitencialista com essas comunidades. A equipe social testou diferentes metodologias e adaptou um instrumental de metodologias participativas do Programa de Cooperação Internacional MADAM (Manejo e Dinâmica de Manguezais) desenvolvido na região litorânea do Estado do Pará, com o objetivo de criar instâncias de discussão permanente e planejamento participativo das ações junto às comunidades. Foram realizadas as etapas de pré-diagnóstico, diagnóstico e planejamento participativo das ações. Duas comunidades já realizaram essas etapas e outras encontram-se em trabalho inicial. Os resultados obtidos indicam que a metodologia é bastante adequada e que as comunidades envolvidas depositam muita confiança no processo e na equipe social. A empresa, através da equipe social, tem atuado como facilitadora junto aos órgãos públicos - quando necessário - e também utilizado parte de sua infraestrutura para viabilização de projetos da comunidade. Na Comunidade de Livramento, o Plano de Ação definiu que é primordial a titulação das terras dos comunitários que se encontram dentro das áreas da empresa e ações nesse sentido já foram iniciadas, esperando-se para breve o contato com o Instituto de Terras do Amazonas para a entrada nessa documentação, conforme projeto apresentado. Também foi estabelecido como prioridade a abertura da Page 86 estrada que passa por dentro das áreas da empresa e dá acesso à comunidade. A empresa abriu o trecho de estrada, criando novas perspectivas para a comunidade. Na comunidade de Cristo rei, o Plano de Ações definiu que a energia elétrica é o principal fator de necessidade da comunidade e também foram iniciadas as primeiros contatos junto aos órgãos públicos para encaminhamento dessas ações. Os Planos de Ação elaborados nas comunidades definem que o processo de desenvolvimento das ações junto às comunidades tem caráter participativo tanto na elaboração de diagnóstico e execução de ações, como na definição de indicadores de monitoramento e avaliação. Os resultados esperados estão claros e possuem prazo para sua efetivação. Quanto à sociedade mais abrangente, principalmente o município de Itacoatiara, foram identificados os grupos de atores que possuem relações com a empresa, sejam elas comerciais, de trabalho ou cooperação. Foi então aplicada a metodologia “Diagrama de Vem”, que possibilitou uma análise do nível de satisfação de tais grupos em relação à empresa. Essa análise é realizada a cada 6 meses e também traz elementos para a busca de soluções, diálogo, melhoria na comunicação ou mudanças de atitude, conforme aponta a analise. A empresa também apresentou um programa de comunicação de massa baseado em um programa de rádio através do qual veiculará informações diversas sobre a empresa, o manejo florestal, seus programas sociais, etc. É importante ressaltar que em todas as ações que estão planejadas junto aos grupos de interesse, funcionários, comunidades e sociedade de Itacoatiara, a empresa, através da consultoria social, está utilizando metodologia participativa, abrindo possibilidades de diálogo, utilizando instrumentos que possibilitam a participação efetiva de seus interlocutores, sem impor seus projetos e suas idéias, mas construindo um caminho conjunto na busca de alternativas e soluções para os problemas. Entretanto, apesar dos avanços observados e descritos acima, uma série de constatações foram verificadas que indicam fragilidades em torno do compromisso com questões ambientais, operacionais e trabalhistas firmado pela empresa. Algumas destas deficiências foram consideradas muito graves e podem comprometer a certificação da MIL Madeireira se não sanadas no curto prazo. Na parte operacional, verificou-se que as atividades de pré-arraste e arraste tem sido mal supervisionadas e que as prescrições técnicas do plano de manejo não têm sido cumpridas integralmente. Foram verificadas trilhas de arraste não planejadas e não previstas no mapa de exploração, o que representa forte descumprimento com o sistema CELOS, base conceitual do manejo florestal realizado pela empresa. Além disso, em função de uma indefinição precisa de áreas de preservação permanente – APP’s, são selecionadas para o corte árvores que se encontram em áreas demarcadas como APP’s, passando aos funcionários da equipe de corte a responsabilidade de qualificar a área e realizar o corte ou não de tais árvores. Apesar da boa qualificação dos funcionários desta equipe, isso representa uma fragilidade ao manejo que pode levar os descumprimento da legislação florestal. Page 87 As áreas exploradas em 2004 possuem relevo bastante declivoso, e estão sendo retiradas árvores de áreas em grotas secas e profundas. Para isso, as trilhas de arraste precisam cruzar áreas de relevo bastante acentuado, o que tem gerado um impacto aparentemente grande no que se refere à compactação e distúrbios ao solo. Estes impactos não estão sendo abordados no monitoramento pós-exploratório realizado pela empresa, que atualmente levantam informações apenas quantitativas (i.e.: Km de estradas e trilhas de arraste, etc..). A gestão ambiental de resíduos e efluentes na área em torno da serraria, escritórios e alojamentos da empresa se encontra em más condições, bastante piores em relação aos anos anteriores. Resíduos sólidos não são separados, e têm sido mantidos em lixos inadequados, à céu aberto ou em buracos cobertos com madeira. O depósito de óleo queimado se encontra com diversos problemas de isolamento e vazamento, o que vem causando a contaminação do solo. Outro problema observado foi a abertura de um canal de drenagem para a água que se acumula em torno da serraria, direcionando tal efluente para a cabeceira de uma micro bacia, sem nenhum tipo de tratamento. Além disso, foram verificadas embalagens, pneus, resíduos de ferro, da serraria e pátios jogados aleatoriamente no entorno da serraria, o que indica que este tema não tem sido alvo de preocupação por parte da empresa. Na parte trabalhista, no que se refere à equipe florestal, foram encontradas condições bastante precárias no ônibus que transporta os funcionários às áreas de exploração. O veículo, que é de propriedade de uma empresa prestadora de serviços, encontra-se com problemas mecânicos, sem vidros e bancos, e com o teto quebrado permitindo a entrada direta de chuva. Além disso, as condições de alojamento dos funcionários se encontram absolutamente inadequadas, com problemas de limpeza, manutenção, falta de circulação de ar e higiene. Dado que as áreas de manejo se encontram distantes do alojamento - o deslocamento tem levado cerca de três horas diárias - a jornada de trabalho se alongou significativamente, o que tem gerado maior cansaço por parte dos funcionários, que retornam ao alojamento por volta das 19h00. Com isso, o tempo para atividades de lazer e para lavar roupas e arrumar o alojamento se restringiram, aumentando conseqüentemente o stress dos funcionários. Como resultado disso, o número de acidentes na área florestal aumentou bastante em 2004, assim como a insatisfação dos funcionários. A qualidade da alimentação fornecidas aos funcionários também se encontra bastante ruim. Foi verificado que o alimento muitas vezes é fornecido cru, com arroz e feijão duros. Além disso, as condições de higiene do restaurante são bastante precárias, o que pode ocasionar doenças aos funcionários. A qualidade da água fornecida também tem sido alvo de reclamação dos funcionários, em função das condições dos filtros e bebedouros que se encontram velhos e enferrujados. Outro problema verificado neste monitoramento foi a inadequada utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI por parte de funcionários dos diferentes setores da empresa (floresta, serraria, indústria e oficina mecânica). Com exceção à área florestal, não se percebe preocupação por parte da empresa em torno deste tema, o que pode ser comprovado pelo fornecimento insuficiente de EPI’s, falta de atividades de conscientização, e supervisão deficiente. Page 88 Todas essas condições inadequadas verificadas, que representam claro descumprimento com alguns critérios do FSC, são resultado principalmente da expansão das atividades florestais e industriais que o Grupo Precious Woods tem conduzido nos últimos anos. Tal expansão não foi acompanhada de um aumento na equipe florestal de “segundo escalão”, responsável pela supervisão e monitoramento da qualidade do manejo florestal e das condições ambientais e de relacionamento com os funcionários. As pessoas que atualmente respondem por tal supervisão são ineficientes, ou estão ocupadas com diversas outras atividades que não possuem tempo para manter a qualidade das operações. Atualmente, toda a responsabilidade em torno das exigências e ações corretivas relacionadas à certificação florestal se concentra em torno do Diretor Florestal, e da empresa de consultoria ECOFLORESTAL. Desta forma, as atividades não florestais - que também são parte do escopo da certificação da MIL MADEIREIRA – foram conduzidas sem maiores preocupações ambientais e trabalhistas, o que resultou em diversas não conformidades assinaladas por este monitoramento. Para a continuidade da certificação, o compromisso com os P&C do FSC deverá permear as diferentes diretorias e níveis hierárquicos existentes dentro da empresa. Diversos pontos podem ser considerados falhas graves e foram estabelecidas ações corretivas que deverão ser integralmente cumpridas dentro dos prazos estabelecidos. Formatted: Bullets and Numbering Status das Condições e Ações Corretivas (CARs) Sumário do Cumprimento das Condições e Ações Corretivas Formatted: Bullets and Numbering Todas as condições estipuladas para a Mil Madeireira durante a reavaliação de 2001 já foram verificadas e encerradas. Neste monitoramento, foram verificadas as ações corretivas definidas no monitoramento de 2003, com prazo de vencimento em 2004. A situação destas ações corretivas encontra-se da seguinte forma: Ações corretivas cumpridas: CAR 02/2003, CAR 03/2003, CAR 04/2003, CAR 05/2003, CAR 06/2003, CAR 07/2003, CAR 09/2003, CAR 10/2003, CAR 12/2003, CAR 14/2003 e CAR 15/2003. Ações corretivas não cumpridas: CAR 01/2003, CAR 08/2003, CAR 11/2003 e CAR 13/2003. Formatted: Bullets and Numbering Sumário de novas CARs solicitadas nesta auditoria. Formatted: Bullets and Numbering CAR 01/2004: Apresentar relatório que comprove a resolução das pendências com o Ministério do Trabalho, referentes ao TAC N° 114/2002, de 09/12/02, que ainda permanecem em aberto, referentes à: i) colocação de hidrantes; ii) reforma do piso da serraria; iii) instalação de sistema de alarme e iv) avaliação de agentes químicos. Prazo: outubro de 2005 Page 89 CAR 02/2004: Apresentar anualmente o andamento dos trabalhos de monitoramento de qualidade de água, assim como os resultados das coletas realizadas. Prazo: outubro de 2005 CAR 03/2004: Disponibilizar o resumo público elaborado aos diferentes grupos de interesse locais, regionais e nacionais. Prazo: janeiro de 2005 CAR 04/2004: Apresentar um cronograma de recuperação de todas as caixas de empréstimo abertas na área de manejo e incluir no Relatório Pós-Exploratório a situação das mesmas e o andamento das atividades de execução. Prazo: outubro de 2005 CAR 05/2004: Apresentar uma proposta de monitoramento de fauna que permita identificar os possíveis impactos da exploração florestal, e medidas para a mitigação de tais impactos. Prazo: outubro de 2005 CAR 06/2004: Estabelecer mecanismos de atualização periódica dos AAVC, que garantam a incorporação das novas áreas manejadas; Prazo: outubro de 2005 CAR 07/2004: Desenvolver e implementar sistema com medidas claras e concretas de conscientização, fornecimento e supervisão do correto e adequado uso de Equipamentos de Proteção Individual por todos os funcionários da empresa. Incluir no plano: i) equipamentos e vestimentas necessários; ii) cronograma de implementação, iii) responsáveis por setor (serraria, floresta e indústria), e iv) formas de monitoramento. Prazo: janeiro de 2005 CAR 08/2004: Elaborar levantamento de todos os materiais dentro utilizados pela empresa que contém uso do logo do FSC e SmartWood, e revisar ser realmente todas receberam as devidas autorizações formais por parte do Imaflora ou SmartWood. Encaminhar ao Imaflora solicitação para autorização formal de uso para aqueles materiais que ainda não foram submetidos a esse procedimento. Prazo: janeiro de 2005 CAR 09/2004: Definir e implementar um mecanismo de supervisão das atividades de manejo florestal que garantam a qualidade das operações e a adequada implementação dos procedimentos estabelecidos nos planos de manejo e operacionais. Prazo: antes do início da safra de exploração de 2005. (Obs.:ao iniciar a safra, a empresa deverá enviar à certificadora materiais que comprovem o cumprimento desta Ação Corretiva) Page 90 CAR 10/2004: Definir critérios de classificação de Áreas de Preservação Permanente e capacitar as equipes de inventário nestes critérios, de modo a reduzir a imprecisão do planejamento das atividades de exploração e melhorar a qualidade do mapa exploratório entregue às equipes de campo. Prazo: outubro de 2005 CAR 11/2004: Definir e apresentar metodologia de avaliação e monitoramento pós-exploratório dos impactos causados pela exploração em áreas com declive acentuado. Prazo: outubro de 2005 CAR 12/2004: Suspender a forma que vem sendo utilizada para o escoamento da água acumulada no pátio da serraria, e implementar medidas ambientalmente corretas de destinação deste efluente. Prazo: janeiro de 2005 CAR 13/2004: Apresentar um plano de gestão de resíduos da sede e serraria da empresa. Definir neste plano medidas de redução do uso, manipulação, separação, destinação e tratamento dos diferentes resíduos - segundo sua classificação na NBR 10.004 de setembro de 87 – assim como os responsáveis pelas ações e pela supervisão da execução do plano, nos diferentes setores da empresa. Prazo: outubro de 2005 CAR 14/2004: Em relação às condições de trabalho e vivência dos funcionários: Adequar as condições de transporte dos funcionários da equipe florestal para as áreas de manejo e para Itacoatiara nos dias que antecedem as folgas, de modo a garantir condições seguras e cômodas. Adequar as condições do alojamento dos funcionários de modo a garantir salubridade, higiene, limpeza e manutenção adequados e boa circulação de ar em todos os dormitórios. Realizar manutenção do sistema de fornecimento de água potável ao funcionários, que preveja a limpeza e manutenção dos reservatórios, encanamentos e bebedouros. Prazo: janeiro de 2005 CAR 15/2004: Implementar um sistema para garantir a qualidade da alimentação e da água fornecida aos funcionários. Definir e apresentar formalmente à certificadora um sistema de supervisão e monitoramento - indicando as ações que serão tomadas e as pessoas responsáveis - de modo a garantir a qualidade das refeições e da água fornecida aos funcionários da serraria e equipe florestal. Prazo: janeiro de 2005 CAR 16/2004: Estabelecer um sistema de comunicação interna com os funcionários das equipes florestais e da serraria, de modo a tornar claras as regras e procedimentos trabalhistas adotados, abordando questões de horas extras, banco de horas, licenças, férias, uso e fornecimento de EPI’s e outros. Incluir um sistema formal de ouvidoria e resolução de queixas e conflitos dos funcionários. Prazo: outubro de 2005 Page 91 Formatted: Bullets and Numbering CAR 17/2004: A empresa deverá definir e apresentar formalmente à certificadora quais são as ações, as responsabilidades, e os responsáveis de cada setor/departamento – nos diferentes níveis hierárquicos existentes - pela manutenção do compromisso com os P&C do FSC nas diferentes atividades realizadas. Deverá também desenvolver e implementar um sistema de auditorias internas, tanto nas atividades florestais como na serraria, que supervisione e monitore o adequado cumprimento dos P&C do FSC. Prazo: outubro de 2005 CAR 18/2004: Implementar as orientações do Guia da Organização Internacional de Trabalho sobre Saúde e Segurança no Trabalho Florestal. Prazo: outubro de 2005 Monitoramento Anual 2005; Mil Madeireira Itacoatiara, Ltda. (Precious Woods Amazon), SW-FM/COC-019 1. Processo de Auditoria 1.1 Auditores e qualificações: Ana Cristina Nobre da Silva, Cientista Social. Mestre em Sociologia, com ênfase em Antropologia. Técnica do Programa de Certificação Florestal do IMAFLORA. Possui experiência de trabalho com o movimento sindical, em avaliação sócio-trabalhista em empresas multinacionais e com o tema responsabilidade social das empresas. (participação na 1ª e 3ª auditoria) Mauricio de Almeida Voivodic: Engenheiro Florestal, Coordenador de Florestas Naturais do Programa de Certificação Florestal do IMAFLORA. Possui experiência em manejo de florestas naturais e em processos de certificação florestal do FSC e método SmartWood de avaliação. Participa na coordenação de diversos processos de certificação florestal na Amazônia, tanto em manejo comunitário como empresarial. (participação nas 3 auditorias) 1.2 Cronograma da Auditoria Data 22/02/05 Localização /Sítios principais Principais atividades Alojamento / Refeitório Condições de vivência do trabalhador Serraria Verificação do uso de EPI e condições de Canal de drenagem Direcionamento do efluente dos pátios e serraria segurança Page 92 Escritório SEESMT (Serviço Reunião sobre o fornecimento, uso, supervisão e Especializado em Engenharia monitoramento do uso de EPI, e das condições de de Segurança e Medicina do Trabalho) e Recursos segurança do trabalho. Humanos 23/02/05 Alojamento dos trabalhadores Reunião com os trabalhadores sobre as condições de transporte, vivência, saúde e segurança do trabalho. Área de manejo florestal, Verificação das atividades de pré-arraste, arraste compartimento B1-b e transporte. Área explorada em 2001, Verificação dos impactos na floresta 4 anos pós a Área explorada em 1997, Verificação da regeneração da floresta, 7 anos Itacoatiara / Sindicado dos Reunião com dirigentes sindicais sobre as compartimento N compartimento B Trabalhadores da Madeira de 08/08/2005 exploração. após a exploração. condições de trabalho, relação e liberdade Itacoatiara. sindical. Área de manejo florestal, Verificação das atividades da equipe de corte e Alojamento dos Condições de vivência e gestão ambiental do Área de manejo florestal, Atividades de exploração e arraste de toras. talhão C1. trabalhadores na floresta. talhão B1A e B1B. arraste de postes. novo acampamento, recentemente construído. Verificação dos impactos da atividade durante o período de chuva. 09/08/2005 Área de manejo florestal, Verificação das atividades de tratamento talhão E, explorada em 1999. silvicultural. Serraria e unidade industrial. Condições de segurança dos trabalhadores, gestão ambiental de resíduos e escoamento de água. Garagens e áreas de armazenamento de resíduos. Escritório 28/11/2005 Fazenda Dois Mil/Escritório Gestão de resíduos e óleos combustíveis. Análise de documentação e reunião final com os diretores da empresa. Reunião de abertura da visita de monitoramento. Entrevista com os diretores da empresa sobre o cumprimento das Ações Corretivas e sobre as denúncias recebidas pela certificadora contra a empresa. Serraria Verificação das condições de trabalho na serraria. Entrevista com os trabalhadores da serraria. Page 93 29/11/2005 Itacoatiara/Sindicato dos Reunião com os dirigentes sindicais sobre as Trabalhadores da Madeira de denúncias realizadas sobre tratamento dos Alojamento Caribi Verificação das instalações do alojamento Caribi. Itacoatiara. trabalhadores, condições de trabalho e relações sindicais na empresa Mil Madeireira. Entrevista com os trabalhadores da floresta sobre condições de trabalho. 30/11/2005 Itacoatiara/Recursos Entrevista com o diretor de RH sobre condições Humanos de trabalho na serraria e na floresta, alojamento, transporte, remuneração, Banco de Horas, Horas –extras, negociação coletiva, relações sindicais, entre outros. Refeitório localizado na área da serraria. Visita às Instalações do Restaurante. Verificação das condições de higiene e das modificações realizadas. Alojamento localizado na Visita ao alojamento da equipe de tratamento Escritório/ SEESMT (Serviço Reunião com a equipe do SEESMT sobre o Especializado em Engenharia fornecimento, uso, supervisão e monitoramento Trabalho) trabalho, monitoramento da condição de área da serraria. de Segurança e Medicina do Sivicultural do uso de EPI, das condições de segurança do transporte, sinalização de segurança, exames médicos, entre outros. 01/12/2005 Itacoatiara/Sindicato dos Reunião com os representantes sindicais para Itacoatiara dar retorno sobre as questões denunciadas pelo trabalhadores da Madeira de apresentar as principais informações da auditoria, sindicato e apresentar os demais encaminhamentos do processo de auditoria da certificação. 1.3 Estratégia de verificação Em função da gravidade das não conformidades verificadas no último monitoramento anual, em novembro de 2004, optou-se por uma estratégia de verificação em 2005 com um maior número de visitas à empresa, reforçando assim o acompanhamento mais próximo do cumprimento das ações corretivas. Desta maneira, foram realizadas três auditorias de campo, sendo uma em fevereiro, outra em agosto e outra em novembro. A primeira teve como principal objetivo a verificação da situação das CAR’s maiores estabelecidas em 2004, que tinham prazo de vencimento em fevereiro de 2005. A segunda auditoria teve como principal objetivo a verificação do andamento da implementação de ações que visavam o cumprimento do total das ações corretivas, e em dezembro encerrou-se o monitoramento anual com a verificação final de todas as ações corretivas. Page 94 Em fevereiro de 2005 foi realizada visita à sede da empresa (escritórios, serraria, alojamento dos trabalhadores, refeitório, canal de drenagem) e área florestal em exploração. Foram realizadas entrevistas com os responsáveis na empresa pelas modificações requeridas nas ações corretivas, bem como com os trabalhadores e representantes sindicais. Com isto foi possível verificar condições de trabalho, transporte, alojamento e alimentação, saúde e segurança e prevenção de acidentes. Após a segunda auditoria, em agosto de 2005, o escritório do Imaflora recebeu do sindicato local comentários bastante sérios sobre a situação dos funcionários da Mil Madeireiras (ver seção 2.2). Desta forma, a terceira auditoria, realizada em novembro de 2005, levou em consideração não somente o cumprimento das ações corretivas, mas também a apuração das alegações apresentadas pelos representantes sindicais. Foram realizadas entrevistas com diretores da empresa diretamente envolvidos no episódio; entrevistas com os responsáveis pelos departamentos de Recursos Humanos, Saúde e Segurança; visita ao alojamento Caribi; entrevista com os trabalhadores da floresta e da serraria; entrevista com os dirigentes sindicais; análise de documentos, entre outros. Ainda, dada ao grande enfoque nas condições trabalhistas, verificado pelos comentários dos grupos de interesse, e pelas evidências de não conformidades do monitoramento anual anterior, optou-se por verificar ao longo das 3 auditorias de 2005 a conformidade da empresa com os critérios e indicadores do Princípio 4 - Relações Comunitárias e Direitos dos Trabalhadores (ver Anexo III). UMF ou Sitio auditado Justificativa para seleção Alojamento / Refeitório Verificação das condições de vivência dos funcionários, referente à CAR’s específicas nesta questão. Serraria Verificação das condições de segurança e uso de EPI’s, referente à Canal de drenagem CAR’s específicas nesta questão Verificação do direcionamento do efluente da serraria e pátios, referente à CAR específica nesta questão. Escritório SEESMT Verificação de procedimentos e documentação referente ao (Serviço Especializado fornecimento, conscientização, supervisão e monitoramento do uso em Engenharia de Segurança e Medicina de EPI’s e das condições de saúde e segurança no trabalho. do Trabalho) e Recursos Humanos Alojamento dos Reunião com os funcionários para verificação das relações Área florestal em Áreas onde as atividades finais de exploração estavam sendo exploração, executadas durante a auditoria. Verificação dos impactos da compartimento B1-b exploração, cumprimento dos procedimentos do Plano de Manejo, Alojamento Caribi Verificação das instalações do alojamento Caribi. trabalhadores trabalhistas e condições de trabalho. controle de cadeia de custódia da floresta, e das condições de saúde, segurança e treinamento dos funcionários. Page 95 Entrevista com os trabalhadores da floresta sobre condições de trabalho. 1.4 Processo de Consultas a Partes Interessadas (Stakeholders) Em fevereiro de 2005 foram realizadas entrevistas individuais e reunião em grupo com os trabalhadores da empresa Mil Madeireira e uma reunião com os dirigentes do Sindicato dos Oficiais Madeireiros e Trabalhadores na Indústria de Móveis, de Madeira e na Indústria de Serraria, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras, Compensados e Laminados e Chapas de Fibras de Madeiras de Itacoatiara – AM. Os objetivos destas consultas eram: Informar trabalhadores e representantes sindicais sobre o processo de certificação, levantar a opinião, críticas e sugestões em relação à operação certificada; Verificar se a empresa implementou as mudanças previstas nas Ações Corretivas estipuladas na avaliação anterior; Um mês antes da segunda visita de monitoramento foi enviado ao Sindicato dos Trabalhadores da Madeira de Itacoatiara, via correio, o resumo público do monitoramento 2004 da empresa Mil Madeireira. Este resumo continha as principais informações públicas sobre a empresa e as questões econômicas, ambientais e sociais que seriam verificadas pela equipe de auditores na próxima visita a ser realizada na empresa. Durante a segunda visita de monitoramento foram entrevistados trabalhadores (próprios e terceiros) e foram realizadas duas reuniões com os dirigentes sindicais. A reunião com o sindicato dos trabalhadores foi previamente agendada. Tipo de entidades Número de entidades Número de entidades consultadas ou (ONG, governo, população informadas provendo algum input Sindicato de trabalhadores 1 1 local etc.). 1.5 Mudanças aos Padrões Não ocorreram mudanças aos padrões desde a última avaliação. Para a condução dessa auditoria e na avaliação/auditoria anterior foi utilizado o seguinte padrão: Padrões do FSC para Manejo Florestal em Terra Firme na Amazônia Brasileira – aprovado pelo conselho diretor do Centro Internacional do FSC em março de 2002. 2 EVIDÊNCIAS DA AUDITORIA E RESULTADOS 2.1 Mudanças na gestão florestal da OMF O ano de 2005 foi bastante peculiar para a empresa que se deparou com uma série de dificuldades de ordem financeira e burocrática, resultando em uma evidente queda na performance de atendimento aos Princípios e Critérios do FSC. A desvalorização do dólar em relação ao real causou sérios impactos para a empresa que tem no mercado externo a sua maior fonte de renda. Apesar de não ter reduzido o volume de produtos comercializados no exterior, a queda do dólar fez com que a margem da empresa se reduzisse significativamente, colocando a mesma em situação deficitária em 2005 e com pouca previsão de melhora para 2006. Esta situação criou a necessidade de novos aportes de recursos por parte dos acionistas, além de uma re-estruturação da equipe de diretores da empresa no Brasil e no exterior. Page 96 Outro sério problema enfrentado pela empresa foi a dificuldade em aprovação do POA 2005 junto ao escritório do Ibama em Manaus. Documento protocolado em março de 2005 foi aprovado apenas em novembro do mesmo ano, fazendo com que a empresa tivesse que ficar quase todo o período de safra operando em ritmo reduzido a exploração de pequenas áreas remanescentes da autorização do ano anterior, para que não tivesse que parar definitivamente com as atividades. O Imaflora acompanhou todo o processo de autorização do POA e constatou que a demora na aprovação não foi devida a problemas técnicos relacionados a atividade de manejo florestal da empresa. A inoperância burocrática do órgão foi uma constante em 2005 que afetou a maior parte das empresas madeireiras na Amazônia, inclusive todas aquelas certificadas FSC na região. Toda esta situação de instabilidade trouxe diversos problemas na performance da empresa em relação aos Princípios e Critérios do FSC, principalmente no que se refere à: i) relação da empresa com seus funcionários e com o sindicato local; ii) descontinuidade das ações do plano social com as comunidades locais; e iii) aumento dos impactos ambientais da exploração causados pelo ritmo acelerado e exploração em época de chuva pelo fato de a empresa ter que “recuperar o tempo perdido” durante o período seco de 2005. A principal alteração realizada pela empresa em 2005 foi a mudança das instalações da equipe florestal para um alojamento localizado dentro da área de manejo florestal, à beira do Rio Caribi, e mais próximo das atividades de exploração. Esta mudança foi realizada em função da longa distância das áreas de manejo do alojamento onde os funcionários estavam anteriormente instalados ao lado da serraria. A segunda visita de monitoramento, em novembro de 2005, confirmou a qualidade das instalações do novo alojamento, chamado de Caribi, com quartos mais arejados, com boas instalações e com capacidade para 150 trabalhadores. O alojamento próximo da serraria foi reformado pela empresa e destinado à equipe que realiza as atividades de tratamento silvicultural. Foi verificado que as condições de higiene e vivência deste local também melhoraram e encontram-se em condições adequadas. Dois meses antes da terceira visita de monitoramento ocorreu no alojamento Caribi uma ação dos trabalhadores da equipe florestal contra a empresa, quando durante um momento de falta de energia, na noite de 26 de setembro de 2005, alguns trabalhadores insatisfeitos quebraram parte do alojamento Caribi, danificando banheiros, passarela e corrimão. O resultado desta ação foi a demissão de 18 trabalhadores florestais por justa causa. A ação dos trabalhadores no alojamento Caribi não pode ser considerada um caso isolado e sim uma situação limite, resultante de uma série de acontecimentos que, ao longo do tempo, vêm desgastando a relação entre a empresa, trabalhadores e representante sindicais. O relatório da auditoria de monitoramento 2004 apontou claramente para estas questões (ver CARs 07/2004, 14/2004,15/2004,16/2004,17/2004,18/2004) relativas ao Princípio 4 e que demandavam maior atenção da empresa com os trabalhadores. Além disso, o relatório Técnico “Censo do Funcionário 2004”, realizado pela empresa de consultoria Eco-Florestal, havia diagnosticado as principais insatisfações dos funcionários e as lacunas da empresa. Para agravar este quadro, até a data da auditoria, os trabalhadores não haviam recebido o reajuste salarial de 2005 em decorrência da paralisação nas negociações da convenção coletiva de trabalho entre os Sindicatos Patronal e de Trabalhadores que não haviam chegado a um acordo. Page 97 Este processo foi encaminhado para o Tribunal Regional do Trabalho – TRT que deverá resolver esta questão com ambos os sindicatos. Por conta da paralisação nas negociações da convenção coletiva de trabalho 2005, não houve renovação do acordo de Banco de Horas com o sindicato. O sindicato alega que a empresa está implementando Banco de Horas sem seu o consentimento. A empresa, por outro lado, afirma que a convenção coletiva tem validade de dois anos e que, portanto, pode continuar utilizando o acordo do Banco de Horas da convenção coletiva de 2004. 2.2 Tópicos sobre Partes Interessadas Na visita realizada em fevereiro de 2005 foram consultados trabalhadores florestais e representantes sindicais através de entrevistas individuais e em grupo, sobre condições de trabalho, alojamento, alimentação, transporte, equipamentos de proteção individual, horasextras, liberdade sindical, negociação coletiva, entre outros. O Imaflora/Smartwood recebeu em 11 de novembro de 2005 um relatório encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Madeira de Itacoatiara – AM descrevendo uma ação de um grupo de funcionários dos funcionários contra a empresa, realizada na sede do acampamento Caribi. Este relatório criticava a empresa por ter demitido por justa causa 18 funcionários que supostamente estariam envolvidos em tal ação, e apresentando as acusações de: ameaça de morte a trabalhador que fez denúncias ao sindicato; violência verbal no local de trabalho; consumo de água imprópria; omissão de socorro a funcionários que estavam doentes; ameaça de não pagamento de horas extras; uso de bebida alcoólica no alojamento e; utilização de banco de horas sem o acordo do sindicato dos trabalhadores. Para verificar cada uma destas acusações, a equipe do Imaflora/Smartwood entrou em contato com o sindicato dos trabalhadores da madeira de Itacoatiara- AM e com a empresa Mil Madeireira – AM. Durante a visita de monitoramento realizou duas reuniões com o sindicato dos trabalhadores, visitou o alojamento e entrevistou os trabalhadores florestais. A empresa Mil Madeireira apresentou para a equipe de auditores a certidão do boletim de ocorrência registrado na 2ª Delegacia Regional da Polícia Civil de |tacoatiara - AM com a comunicação de danos provocado por quebra-quebra realizado por alguns funcionários. Além disso, apresentou fotos do local mostrando os danos causados após o incidente. A empresa alegou que realizou a identificação dos trabalhadores envolvidos e, posteriormente demitidos por justa causa, através de auto-identificação e também através de indicações dos demais funcionários. No total foram realizadas 18 demissões por justa causa. O sindicato dos trabalhadores de Itacoatiara questiona os critérios utilizados para a identificação dos funcionários demitidos. Esta questão foi encaminhada pelo Sindicato através do Ministério do Trabalho, onde será devidamente julgada. Quanto às acusações de ameaça de morte a trabalhadores e de uso de violência verbal no trabalho, foi confirmado, através de entrevistas, que a empresa tem adotado medidas não apropriadas no tratamento de funcionários, tais como constrangimento e intimidação de trabalhadores que reclamaram das condições de trabalho, sendo uma forte evidência de desrespeito à liberdade de expressão no local de trabalho (CAR No: 03/2005). Sobre o consumo de água imprópria e omissão de socorro, foi verificado que os trabalhadores da prospecção, por realizarem grandes deslocamentos e não terem local fixo de trabalho, consomem água dos igarapés, o que pode eventualmente causar problemas de saúde. Além Page 98 disso, a empresa demorou no atendimento dos trabalhadores e não tinha carro disponível na sede da empresa para deslocá-los para a cidade (OBSERVAÇÃO 11/2005). Sobre a ameaça de não-remuneração de horas-extras, a auditoria confirmou que a empresa pagou as horas-extras parcelando-as em duas vezes. Entretanto, as regras de remuneração das horas-extras não estavam claras para os trabalhadores e a intenção, demonstrada pela empresa, em acabar com as horas-extras têm gerado um clima de insatisfação entre os funcionários (CAR 16/2004). Além disso, foram encontradas evidências de excesso de horas-extras trabalhadas sem o devido descanso entre as jornadas semanais. Os trabalhadores estavam retornando à suas casas no domingo à tarde, ficando menos de doze horas com a família. (OBSERVAÇÃO 10/2005). Alguns trabalhadores questionaram a existência de remuneração de horas-extras diferenciada entre equipe florestal e equipe da serraria (75% para os trabalhadores florestais e 100% para trabalhadores da serraria, nas horas-extras realizadas aos sábados). Foi verificado que esta diferenciação nas horas-extras entre floresta e serraria foi negociada e aprovada previamente pelo Sindicato dos Trabalhadores. Durante a visita de monitoramento não foram encontradas evidências de que exista o consumo de álcool nos alojamentos, tampouco que isso seja feito com o conhecimento da empresa como alega o sindicato dos trabalhadores. Durante os meses de agosto e setembro de 2005 o Imaflora/Smartwood recebeu, através de e-mail, diversas manifestações de Sindicatos de Trabalhadores da Madeira e Construção, filiados à Central Única dos Trabalhadores – CUT. Estas manifestações solicitavam a intervenção da certificadora, junto às empresas certificadas FSC presentes na região, no processo de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2005 entre o Sindicato dos Trabalhadores de Itacoatiara e o Sindicato Patronal, que havia sido paralisado por não haver entendimento entre as partes. O Imaflora/Smartwood consultou as partes envolvidas, concluindo que o processo de negociação de convenção coletiva englobava todas as empresas e trabalhadores do setor madeireiro da região de Itacoatiara, situação que extrapolava o alcance da certificação. O Imaflora/Smartwood enviou carta-resposta para todas as partes envolvidas, informando o número de empresas certificadas (duas) presentes na região e esclarecendo as razões que inviabilizavam a intervenção da certificadora no processo de negociação da Convenção Coletiva 2005. A Federação Internacional dos Trabalhadores das Indústrias de Madeira e Construção – FITCM/BRASIL informou ao Imaflora/Smartwood que a empresa Mil Madeireira Itacoatiara Ltda estava descontando mensalidades sindicais e contribuições assistenciais dos trabalhadores e não repassando para o Sindicato dos Trabalhadores de Itacoatiara. A auditoria confirmou que durante os meses de julho a setembro de 2005, a empresa não repassou para o sindicato os valores descontados dos trabalhadores. Em novembro de 2005 a situação já havia sido normalizada. Além disso, a FITCM/BRASIL informou ao Imaflora/Smartwood que haviam trabalhadores não registrados trabalhando nas obras realizadas nas áreas da serraria, localizada dentro da área da Unidade de Manejo Florestal escopo da certificação. A auditoria verificou a presença de 12 trabalhadores sem carteira assinada e sem equipamento de proteção individual. Constatou também que este número de trabalhadores é flutuante e que existem trabalhadores há mais de um ano nesta condição (CAR 02/2005). Durante a elaboração deste relatório a empresa contratou os 12 funcionários que não estavam regularizados e enviou ao Imaflora os comprovantes (registro no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Page 99 2.3 Cumprimento com Ações Corretivas aplicáveis A sessão abaixo descreve as atividades da Operação Certificada para cumprir cada uma das CARs aplicáveis estabelecidas durante avaliações anteriores. Para cada CAR está apresentada uma evidência, acompanhada da descrição de seu estado atual usando as seguintes categorias. A seguinte classificação é usada para indicar o estado de uma CAR: Categorias Estado das CAR Encerrada Aberta Explicação A Operação Certificada completou satisfatoriamente a CAR, resolvendo a não conformidade especificada. A Operação Certificada não completou a CAR; ainda existe a não conformidade especificada. CAR No: 01/2004 Referencia ao padrão: 1.9 e 4.2 Maior: Menor: Não Conformidade: As pendências com o Ministério do Trabalho, referentes ao TAC N° 114/2002, de 09/12/02, permanecem em aberto, referentes à: i) colocação de hidrantes; ii) reforma do piso da serraria; iii) instalação de sistema de alarme e iv) avaliação de agentes químicos. Ação Corretiva: Apresentar relatório que comprove a resolução das pendências com o Ministério do Trabalho, referentes ao TAC N° 114/2002, de 09/12/02, que ainda permanecem em aberto, referentes à: i) colocação de hidrantes; ii) reforma do piso da serraria; iii) instalação de sistema de alarme e iv) avaliação de agentes químicos. Prazo para completar a ação corretiva: outubro 2005 Evidências da Auditoria: A empresa vem trabalhando nas pendências referentes à referida TAC, mas ainda não atendeu todas as exigências – ainda que o prazo estabelecido pelo Ministério Público já tenha vencido. Foi apresentado para a equipe de avaliação um planejamento de execução com cronograma, responsabilidades e investimentos necessários para atender a todos os itens contidos na TAC. Este planejamento tem um prazo de 2 anos, finalizando-se em 2007/2008. Estado: Encerrada No da CAR: CAR 01/2005 CAR No: 02/2004 Referencia ao padrão: 5.5 Maior: Menor: Não Conformidade: Foi solicitado à empresa que fizesse acompanhamento periódico e análise da qualidade de água dos igarapés que cruzam a Unidade de Manejo Florestal. A empresa estabeleceu uma parceria com a Universidade para tal acompanhamento, mas não apresentou nenhum relatório com os resultados obtidos. Ação Corretiva: Apresentar anualmente o andamento dos trabalhos de monitoramento de qualidade de água, assim como os resultados das coletas realizadas. Prazo para completar a ação corretiva: Outubro 2005 Evidências da Auditoria: A empresa apresentou um relatório parcial do monitoramento de qualidade de água na área de manejo florestal, elaborado pelo professor doutor da Universidade Federal do Amazonas, Dr. Genilson Pereira Santana. As conclusões preliminares indicam que algumas alterações de qualidade de água que foram verificadas nas amostras coletadas não podem ser atribuídas às atividades de exploração. O relatório recomenda também a continuidade da coleta de amostras e análise química da água. Estado: ENCERRADA No da CAR: OBSERVAÇÃO 01/2005 CAR No: 03/2004: Referencia ao padrão: 7.4 Maior: Menor: Não Conformidade: A empresa havia elaborado um resumo público do manejo, mas não havia disponibilizado para consulta de interessados. Ação Corretiva: Disponibilizar o resumo público elaborado aos diferentes grupos de interesse locais, regionais e nacionais. Prazo para completar a ação corretiva: janeiro de 2005 Evidências da Auditoria: A empresa disponibilizou o resumo público do Plano de Manejo no web-site da empresa, e circulou o Page 100 documento para instituições e grupos de interesse em Itacoatiara, na região e em outras partes do Brasil. Estado: ENCERRADA No da CAR: N/A CAR No: 04/2004 Referencia ao padrão: 6.1 Maior: Menor: Não Conformidade: O Plano Operacional Anual da empresa prevê a recuperação das caixas de empréstimo utilizadas, o que não vinha acontecendo. Ação Corretiva: Apresentar um cronograma de recuperação de todas as caixas de empréstimo abertas na área de manejo e incluir no Relatório Pós-Exploratório a situação das mesmas e o andamento das atividades de execução Prazo para completar a ação corretiva: outubro de 2005 Evidências da Auditoria: A empresa fez um levantamento de todas as caixas de empréstimo que já foram utilizadas na unidade de manejo florestal desde o início das atividades de exploração. Como resultado deste levantamento, verificou que as caixas abertas antes de 2004 estavam com estágio avançado de regeneração natural e, desta forma, não passariam por replantio de mudas. As áreas abertas após 2004 serão recuperadas com replantio de mudas e cobertura com cinzas provenientes da BK Energia. Estado: ENCERRADA No da CAR: OBSERVAÇÃO 02/2005 CAR No: 05/2004 Referencia ao padrão: 8.2 Maior: Menor: Não Conformidade: A empresa não possui um procedimento de monitoramento dos impactos da exploração sobre as populações de fauna. Ação Corretiva: Apresentar uma proposta de monitoramento de fauna que permita identificar os possíveis impactos da exploração florestal, e medidas para a mitigação de tais impactos. Prazo para completar a ação corretiva: outubro de 2005 Evidências da Auditoria: A empresa apresentou uma proposta de monitoramento de fauna nas áreas de manejo florestal, elaborada por um consultor externo. A proposta dispõe de cronograma e planejamento financeiro de implementação. Estado: ENCERRADA No da CAR: OBSERVAÇÃO 03/2005 CAR No: 06/2004 Referencia ao padrão: 9.1 Maior: Menor: Não Conformidade: Foi verificado que a base de dados de AAVC não incluía as áreas novas que estavam sob manejo. Ação Corretiva: Estabelecer mecanismos de atualização periódica dos AAVC, que garantam a incorporação das novas áreas manejadas. Prazo para completar a ação corretiva: Outubro 2005 Evidências da Auditoria: A empresa definiu procedimentos de atualização periódica dos AAVC que incluem orientações aos funcionários para identificação durante as atividades de inventário e atualização constante do banco de dados. Estado: ENCERRADA No da CAR: N/A CAR No: 07/2004 Referencia ao padrão: 4.2 Maior: Menor: Não Conformidade: Inadequada utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI por parte de funcionários dos diferentes setores da empresa (floresta, serraria, indústria e oficina mecânica). Com exceção à área florestal, não se percebe preocupação por parte da empresa em torno deste tema, o que pode ser comprovado pelo fornecimento insuficiente de EPI’s, falta de atividades de conscientização, e supervisão deficiente. Ação Corretiva: Desenvolver e implementar sistema com medidas claras e concretas de conscientização, fornecimento e supervisão do correto e adequado uso de Equipamentos de Proteção Individual por todos os funcionários da empresa. Incluir no plano: i) equipamentos e vestimentas necessários; ii) cronograma de implementação, iii) responsáveis por setor (serraria, floresta e indústria), e iv) formas de monitoramento. Prazo para completar a ação corretiva: janeiro de 2005 Evidências da Auditoria: A empresa criou um plano e um sistema de monitoramento para a utilização de EPI’s que define EPI’s necessários, responsáveis e cronograma. Além disso, iniciou um processo de monitoramento do uso de EPI’s na serraria. Entretanto, verificou-se que alguns EPI’s que já se encontravam desgastados não haviam sido trocados em função de indisponibilidade de estoque. Estado: ENCERRADA No da CAR: OBSERVAÇÃO 04/2005 CAR No: 08/2004 Referencia ao padrão: COC 9 Maior: Menor: Não Conformidade: A empresa não possui um sistema de controle sobre o uso do logo do FSC. Foram verificados diversos materiais com o uso inadequado, que não receberam autorização formal do Imaflora para uso e publicação. Ação Corretiva: Elaborar levantamento de todos os materiais utilizados pela empresa que contém uso do logo do FSC e Page 101 SmartWood, e revisar se realmente todas receberam as devidas autorizações formais por parte do Imaflora ou SmartWood. Encaminhar ao Imaflora solicitação para autorização formal de uso para aqueles materiais que ainda não foram submetidos a esse procedimento. Prazo para completar a ação corretiva: janeiro de 2005 Evidências da Auditoria: Foi elaborado o levantamento, e alguns materiais que não receberam aprovação foram encaminhados para revisão do IMAFLORA. Estado: ENCERRADA No da CAR: N/A CAR No: 09/2004 Referencia ao padrão: 7.3 Maior: Menor: Não Conformidade: Foi verificado que algumas atividades de manejo estavam sendo executadas sem cumprir com os procedimentos do Plano de Manejo Florestal. Este fato se deve a uma debilidade na supervisão das atividades de manejo florestal. Ação Corretiva: Definir e implementar um mecanismo de supervisão das atividades de manejo florestal que garantam a qualidade das operações e a adequada implementação dos procedimentos estabelecidos nos planos de manejo e operacionais. Prazo para completar a ação corretiva: antes do início da safra de 2005 Evidências da Auditoria: A empresa treinou um funcionário para se encarregar de fazer supervisão das atividades das equipes florestais. O mesmo tem a função de acompanhar as diferentes equipes e preencher planilhas de controle apontando as falhas e possíveis melhorias. Estado: ENCERRADA No da CAR: OBSERVAÇÃO 05/2005 CAR No: 10/2004 Referencia ao padrão: 6.4 Maior: Menor: Não Conformidade: Em função de uma indefinição precisa de áreas de preservação permanente – APP’s, são selecionadas para o corte árvores que se encontram em áreas demarcadas como APP’s, passando aos funcionários da equipe de corte a responsabilidade de qualificar a área e realizar o corte ou não de tais árvores. Apesar da boa qualificação dos funcionários desta equipe, isso representa uma fragilidade ao manejo que pode levar o descumprimento da legislação florestal. Ação Corretiva: Definir critérios de classificação de Áreas de Preservação Permanente e capacitar as equipes de inventário nestes critérios, de modo a reduzir a imprecisão do planejamento das atividades de exploração e melhorar a qualidade do mapa exploratório entregue às equipes de campo. Prazo para completar a ação corretiva: Outubro 2005 Evidências da Auditoria: A empresa redefiniu os critérios e método de classificação e proteção de áreas de preservação permanente. A identificação começa no escritório com uso de sistema de informações geográficas que localiza as áreas de preservação permanentes nos mapas de exploração. Posteriormente, em campo, as equipes de inventário identificam áreas que não foram previamente mapeadas, mas que se enquadram nos critérios de classificação de áreas de preservação permanente. Tais equipes receberam novas orientações para melhor classificarem tais áreas. Durante o monitoramento as áreas em exploração foram visitadas e a proteção das áreas de preservação permanente foi verificada. Observou-se melhoria significativa em relação ao ano anterior. Estado: ENCERRADA No da CAR: N/A CAR No: 11/2004 Referencia ao padrão: 8.2 Maior: Menor: Não Conformidade: As áreas exploradas em 2004 possuem relevo bastante declivoso, e estão sendo retiradas árvores de áreas em grotas secas e profundas. Para isso, as trilhas de arraste precisam cruzar áreas de relevo bastante acentuado, o que tem gerado um impacto aparentemente grande no que se refere à compactação e distúrbios ao solo. Estes impactos não estão sendo abordados no monitoramento pós-exploratório realizado pela empresa, que atualmente levantam informações apenas quantitativas (i.e.: Km de estradas e trilhas de arraste, etc..). Ação Corretiva: Definir e apresentar metodologia de avaliação e monitoramento pós-exploratório dos impactos causados pela exploração em áreas com declive acentuado. Prazo para completar a ação corretiva: Outubro 2005 Evidências da Auditoria: A empresa estabeleceu o acompanhamento constante das atividades de abertura de estradas e trilhas de arraste em áreas declivosas e vem adotando medidas para minimizar os impactos causados. Além disso, o monitoramento pósexploratório inclui indicadores de impactos destas atividades. Page 102 Estado: ENCERRADA No da CAR: N/A CAR No: 12/2004 Referencia ao padrão: 6 Maior: Menor: Não Conformidade: Foi verificado um canal de escoamento de efluentes do pátio da serraria, que foi direcionado diretamente para uma cabeceira de um igarapé, atrás da serraria. Ação Corretiva: Suspender a forma que vem sendo utilizada para o escoamento da água acumulada no pátio da serraria, e implementar medidas ambientalmente corretas de destinação deste efluente. Prazo para completar a ação corretiva: janeiro de 2005 Evidências da Auditoria: O canal de escoamento foi redirecionado para fora do igarapé, a um local distante de qualquer curso d’água. Além disso, foram realizadas obras de contenção e direcionamento de efluentes de modo a reduzir erosões e impactos ambientais decorrentes das águas de chuva. Estado: ENCERRADA No da CAR: N/A CAR No: 13/2004 Referencia ao padrão: 6.7 Maior: Menor: Não Conformidade: A gestão ambiental de resíduos e efluentes na área em torno da serraria, escritórios e alojamentos da empresa se encontra em más condições, bastante piores em relação aos anos anteriores. Resíduos sólidos não são separados, e têm sido mantidos em lixos inadequados, à céu aberto ou em buracos cobertos com madeira. O depósito de óleo queimado se encontra com diversos problemas de isolamento e vazamento, o que vem causando a contaminação do solo. Além disso, foram verificadas embalagens, pneus, resíduos de ferro, da serraria e pátios jogados aleatoriamente no entorno da serraria, o que indica que este tema não tem sido alvo de preocupação por parte da empresa. Ação Corretiva: Apresentar um plano de gestão de resíduos da sede e da serraria da empresa. Definir neste plano de medidas de redução do uso, manipulação, separação, destinação e tratamento dos diferentes resíduos – segundo sua classificação na NBR 10.004 de setembro de 87 – assim como os responsáveis pelas ações e pela supervisão da execução do plano, nos diferentes setores da empresa. Prazo para completar a ação corretiva: Outubro 2005 Evidências da Auditoria: A empresa apresentou um Plano de Gestão de Resíduos que identifica a atual situação da empresa a esse respeito e propõe ações de adequação e melhorias que visam atender a legislação aplicável. São também definidos os prazos de implementação e as pessoas responsáveis pelas ações. Este documento cumpre com esta CAR que foi solicitada, embora tenha sido verificado que a gestão de resíduos na empresa ainda continua ambientalmente inadequada. Estado: ENCERRADA No da CAR: 05/2005 CAR No: 14/2004 Referencia ao padrão: 4.2 Maior: Menor: Não Conformidade: Foram encontradas condições bastante precárias no ônibus que transporta os funcionários às áreas de exploração. O veículo, que é de propriedade de uma empresa prestadora de serviços, encontra-se com problemas mecânicos, sem vidros e bancos, e com o teto quebrado permitindo a entrada direta de chuva. Além disso, as condições de alojamento dos funcionários se encontram absolutamente inadequadas, com problemas de limpeza, manutenção, falta de circulação de ar e higiene. Dado que as áreas de manejo se encontram distantes do alojamento - o deslocamento tem levado cerca de três horas diárias - a jornada de trabalho se alongou significativamente, o que tem gerado maior cansaço por parte dos funcionários, que retornam ao alojamento por volta das 19h00. Com isso, o tempo para atividades de lazer e para lavar roupas e arrumar o alojamento ficou restrito, aumentando conseqüentemente o stress dos funcionários. Como resultado disso, o número de acidentes na área florestal aumentou bastante em 2004, assim como a insatisfação dos funcionários. A qualidade da água fornecida também tem sido alvo de reclamação dos funcionários, em função das condições dos filtros e bebedouros que se encontram velhos e enferrujados. Ação Corretiva: Em relação às condições de trabalho e vivência dos funcionários: Adequar as condições de transporte dos funcionários da equipe florestal para as áreas de manejo e para Itacoatiara nos dias que antecedem as folgas, de modo a garantir condições seguras e cômodas. Adequar as condições do alojamento dos funcionários de modo a garantir salubridade, higiene, limpeza e manutenção adequados e boa circulação de ar em todos os dormitórios. Realizar manutenção do sistema de fornecimento de água potável ao funcionários, que preveja a limpeza e manutenção dos reservatórios, encanamentos e bebedouros. Prazo para completar a ação corretiva: janeiro de 2005 Evidências da Auditoria: Foi criado sistema de monitoramento mensal para avaliação das condições dos ônibus que fazem o transporte dos trabalhadores para a floresta. Entretanto, de acordo com o próprio levantamento da empresa, é possível verificar que ainda existem veículos necessitando de reparos, principalmente no que se refere aos itens de segurança. Não existe um sistema de cobrança de correção das falhas identificadas no monitoramento com as empresas contratadas. Foram implementadas melhorias nos alojamentos que ficam na área da sede da empresa, principalmente com a realização de Page 103 limpeza diária. Além disso, a empresa construiu um alojamento novo na floresta com dormitórios, refeitório, banheiros, área de lazer e escola para os trabalhadores florestais. O filtro que apresentava problemas e que abastecia os trabalhadores no alojamento na sede da empresa foi substituído. A empresa firmou parceria com uma instituição especializada para avaliar a qualidade da água. Estado: ENCERRADA No da CAR: OBSERVAÇÃO 12/2005 CAR No: 15/2004 Referencia ao padrão: 4.2 Maior: Menor: Não Conformidade: A qualidade da alimentação fornecida aos funcionários se encontra ruim. Foi verificado que o alimento muitas vezes é fornecido cru, com arroz e feijão duros. Além disso, as condições de higiene do restaurante são bastante precárias, o que pode ocasionar doenças aos funcionários. Ação Corretiva: Implementar um sistema para garantir a qualidade da alimentação e da água fornecida aos funcionários. Definir e apresentar formalmente à certificadora um sistema de supervisão e monitoramento - indicando as ações que serão tomadas e as pessoas responsáveis - de modo a garantir a qualidade das refeições e da água fornecida aos funcionários da serraria e equipe florestal. Prazo para completar a ação corretiva: janeiro de 2005 Evidências da Auditoria: A empresa reformou o restaurante e criou um sistema diário de monitoramento sobre a satisfação dos trabalhadores com a alimentação. A empresa contratou uma nutricionista que está acompanhando os serviços de alimentação para os trabalhadores da sede, do alojamento da floresta (Caribi) e da indústria. Esta consultoria está ajudando na identificação dos problemas e na implementação mudanças necessárias. Houve uma melhoria significativa nas condições de higiene do restaurante e dos cuidados no preparo da alimentação dos trabalhadores. O filtro que apresentava problemas e que abastecia os trabalhadores no alojamento na sede da empresa foi substituído. A empresa firmou parceria com uma instituição especializada para avaliar a qualidade da água. Estado: Encerrada No da CAR: N/A CAR No: 16/2004 Referencia ao padrão: 4.4 Maior: Menor: Não Conformidade: A expansão das atividades florestais dos últimos anos não foi acompanhada de um aumento na equipe florestal, responsável pela supervisão e monitoramento da qualidade do manejo florestal e das condições ambientais e de relacionamento com os funcionários. Ação Corretiva: Estabelecer um sistema de comunicação interna com os funcionários das equipes florestais e da serraria, de modo a tornar claras as regras e procedimentos trabalhistas adotados, abordando questões de horas-extras, banco de horas, licenças, férias, uso e fornecimento de EPI’s e outros. Incluir um sistema formal de ouvidoria e resolução de queixas e conflitos dos funcionários. Prazo para completar a ação corretiva: outubro 2005 Evidências da Auditoria: A auditoria verificou a continuidade de graves problemas de comunicação entre empresa e funcionários, intimidação de trabalhadores e clara falta de comunicação sobre procedimentos trabalhistas, principalmente sobre o pagamento de horas-extras. No segundo semestre de 2005, a empresa enfrentou graves problemas de relacionamento com os trabalhadores, entre eles, uma rebelião de funcionários no alojamento Caribi que culminou com a demissão de 18 funcionários da floresta. A empresa criou um sistema de ouvidoria, através da instalação de caixas de sugestões, o que representa um avanço, mas que carece medidas efetivas de tratamento das sugestões. Estado: Aberta No da CAR: CAR 16/2004 (a numeração foi mantida para fazer referência ao não cumprimento da mesma no ano anterior. Foi alterada para CAR Maior, com prazo de cumprimento de 3 meses). CAR No: 17/2004 Referencia ao padrão: 1.6 Maior: Menor: Não Conformidade:. Atualmente, toda a responsabilidade em torno das exigências e ações corretivas relacionadas à certificação florestal se concentra em torno do Diretor Florestal, e da empresa de consultoria ECOFLORESTAL. Desta forma, as atividades não florestais - que também são parte do escopo da certificação da MIL MADEIREIRA – foram conduzidas sem maiores preocupações ambientais e trabalhistas, o que resultou em diversas não conformidades assinaladas por este monitoramento. Ação Corretiva: A empresa deverá definir e apresentar formalmente à certificadora quais são as ações, as responsabilidades, e os responsáveis de cada setor/departamento – nos diferentes níveis hierárquicos existentes – pela manutenção do compromisso com dos P&C do FSC nas diferentes atividades realizadas. Deverá também desenvolver e implementar um sistema de auditorias internas, tanto quanto nas atividades florestais, como na serraria, que supervisione e monitore o adequado cumprimento dos P&C do FSC. Prazo para completar a ação corretiva: Outubro 2005 Evidências da Auditoria: A empresa apresentou um organograma de responsabilidades referentes aos critérios de certificação nos diferentes setores da empresa, distribuídas entre os diretores de cada área. Além disso, estabeleceu um cronograma de auditorias internas que será realizada pela empresa ECOFLORESTAL. Page 104 Estado: ENCERRADA No da CAR: N/A CAR No: 18/2004 Referencia ao padrão: 1.3 Maior: Menor: Não Conformidade: Foram verificadas práticas inadequadas durante as atividades de manejo florestal que causavam riscos à segurança dos trabalhadores, sua saúde e bem estar. Ação Corretiva: Implementar as orientações do Guia da Organização Internacional do Trabalho sobre saúde e segurança no Trabalho florestal. Prazo para completar a ação corretiva: Outubro de 2005 Evidências da Auditoria: A empresa de consultoria ECOFLORESTAL traduziu o guia da Organização Internacional do Trabalho sobre saúde e segurança no Trabalho florestal e distribuiu para a equipe do SEESMT. Além disso, outra série de atividades foi implementada para minimizar os riscos de acidentes e garantir práticas adequadas de uso de EPI’s durante as atividades de manejo. Durante esta auditoria não foram mais verificadas práticas inadequadas. Estado: ENCERRADA No da CAR: N/A 2.4 Novas ações corretivas solicitadas como resultado desta auditoria Segundo o sistema de avaliação do SmartWood, CAR’s (Corrective Action Request) possuem caráter obrigatório e assim falhas para completar as CARs podem resultar em suspensão ou terminação de um certificado SmartWood. As CAR’s menores possuem geralmente prazo de cumprimento de um ano, e em caso de seu não cumprimento, a mesma se tornará uma CAR maior com prazo máximo de cumprimento de 3 meses. O não cumprimento de uma CAR maior dentro do prazo estipulado acarreta na suspensão do certificado SmartWood e a mesma será uma pré-condição para a retomada da certificação. CAR No: 16/2004 Referencia ao padrão: 4.5 Maior: Menor: Não Conformidade: A auditoria verificou a continuidade de graves problemas de comunicação entre empresa e funcionários, intimidação de trabalhadores e clara falta de comunicação sobre procedimentos trabalhistas, principalmente sobre o pagamento de horas-extras. No segundo semestre de 2005, a empresa enfrentou graves problemas de relacionamento com os trabalhadores, entre eles, uma rebelião de funcionários no alojamento Caribi que culminou com a demissão de 18 funcionários da floresta. A empresa criou um sistema de ouvidoria, através da instalação de caixas de sugestões, o que representa um avanço mas que carece medidas efetivas de tratamento das sugestões. Ação Corretiva: (O TEXTO FOI ALTERADO PARA MELHOR SE ADEQUAR AO ATUAL STATUS DA NÃO CONFORMIDADE) A empresa deve criar e implementar um projeto de comunicação interna com os funcionários e seus representantes. Este projeto deve envolver as gerências (Recursos Humanos, Florestal, SEESMT) e prever um processo contínuo de informação e diálogo, adequado à realidade dos trabalhadores. Os funcionários devem estar informados sobre seus direitos e deveres, de modo a tornar claras as regras e procedimentos trabalhistas adotados, abordando questões de horas-extras, banco de horas, licenças, férias, uso e fornecimento de EPI’s e outros. Prazo para completar a ação corretiva: 3 meses a partir da finalização deste relatório. CAR No: 01/2005 Referencia ao padrão: 1.9 e 4.2 Maior: Menor: Não Conformidade: A empresa vem trabalhando nas pendências referentes à referida TAC, mas ainda não atendeu todas as exigências – ainda que o prazo estabelecido pelo Ministério Público já tenha vencido. Foi apresentado para a equipe de avaliação um planejamento de execução com cronograma, responsabilidades e investimentos necessários para atender a todos os itens contidos na TAC. Este planejamento tem um prazo de 2 anos, finalizando-se em 2007/2008. Ação Corretiva: Implementar as ações de adequação da serraria que visam o atendimento do Termo de Ajuste de Conduta Nº 114/2002, contidas no planejamento que foi apresentado à certificadora em 02 de fevereiro de 2006, respeitando-se os prazos que foram previstos. Prazo para completar a ação corretiva: antes da próxima auditoria de monitoramento anual. Page 105 CAR No: 02/2005 Referencia ao padrão: 4.2 Maior: Menor: Não Conformidade: A auditoria verificou a presença de 12 trabalhadores terceirizados sem carteira assinada e sem equipamento de proteção individual trabalhando na reforma da serraria. Durante a elaboração deste relatório a empresa corrigiu esta falha regularizando a situação trabalhista desta equipe de trabalhadores. Entretanto, este caso demonstra uma fragilidade de administração da empresa que não tem garantido o cumprimento integral da legislação trabalhista dentro de sua empresa, principalmente no que se refere às condições dos trabalhadores terceirizados. Ação Corretiva: Fazer levantamento e sobre as condições dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço nas áreas da empresa (situação trabalhista, fornecimento de EPI’s, treinamento, qualificação, alimentação etc.) Criar procedimentos que garantam que os prestadores de serviços cumpram a legislação trabalhista e as cláusulas dos acordos estabelecidos com os sindicatos locais ou com representação reconhecida pelos trabalhadores; Prazo para completar a ação corretiva: antes da próxima auditoria de monitoramento anual. CAR No: 03/2005 Referencia ao padrão: 4 Maior: Menor: Não Conformidade: Foram encontradas evidências de constrangimento e intimidação de trabalhadores que reclamaram das condições de trabalho, sendo uma forte evidência de desrespeito à liberdade de expressão no local de trabalho. Ação Corretiva: A empresa deverá estabelecer uma política interna, aprovada e assinada pelo diretor da empresa responsável pelas atividades no Brasil, que estabeleça clara e publicamente a garantia dos direitos dos trabalhadores de se organizarem e voluntariamente negociarem com seus empregadores e representantes de classe, conforme descrito nas Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta política deverá estabelecer claramente um mecanismo formal para o recebimento e resolução de queixas por parte das representações sindicais dos trabalhadores e deverá ser apresentada para conhecimento dos representantes sindicais locais. Seus comentários deverão ser devidamente considerados na finalização de tal documento. Depois de finalizada e aprovada pela direção, a política deverá ser fixada em local de fácil visualização dos funcionários das equipes florestal e serraria. Prazo para completar a ação corretiva: antes da próxima auditoria de monitoramento anual. CAR No: 04/2005 Referencia ao padrão: 4 Maior: Menor: Não Conformidade: Os programas e ações previstos com as comunidades do entorno e dentro das áreas do manejo foram paralisados em 2005. P4.c4.i3 Ação Corretiva: Apresentar relatório descrevendo a situação dos projetos desenvolvidos com as comunidades, indicando ações que serão tomadas, cronograma e responsáveis. Prazo para completar a ação corretiva: Antes da próxima auditoria de monitoramento anual. CAR No: 05/2005 Referencia ao padrão: 4 Maior: Menor: Não Conformidade: A empresa apresentou um Plano de Gestão de Resíduos, mas foi verificado que ainda existem práticas ambientalmente inadequadas de manipulação, destinação e descarte de resíduos. Ação Corretiva: Implementar as ações previstas no documento “PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS DE ATIVIDADE INDUSTRIAL DA EMPRESA PRECIOUS WOODS AMAZON” apresentado à certificadora em 23 de janeiro de 2006. Prazo para completar a ação corretiva: antes da próxima auditoria de monitoramento anual. CAR No: 06/2005 Referencia ao padrão: COC 9 Maior: Menor: Não Conformidade: A empresa ainda não atualizou as marcas do FSC utilizadas em seus produtos, segundo as novas regras de uso do logo. Ação Corretiva: Atualizar todas as marcas utilizadas em produtos certificadas segundo as novas regras de uso do logo do FSC. Page 106 Prazo para completar a ação corretiva: Imediato. Será verificado na próxima auditoria de monitoramento anual. 2.5 Observações da Auditoria No sistema de avaliação SmartWood, as observações refletem um problema pequeno (não conformidade a um indicador do padrão avaliado) ou um sinal de que alguma questão identificada poderá se tornar uma não conformidade caso não seja resolvida pela empresa. As observações poderão se tornar CAR’s em auditorias futuras caso a empresa não considere a resolução das mesmas em seu planejamento. Observação Referência 01/2005 # Dar continuidade na coleta de amostras e análise química da água. P5.5 02/2005 Dar continuidade nos trabalhos de recuperação de caixas de P6.1 03/2005 Implementar atividades de monitoramento dos impactos da empréstimo com o replantio de mudas e cobertura com cinzas provenientes da BK Energia. P8.2 exploração florestal sobre as populações de fauna. 04/2005 Manter o estoque de EPI’s em volume e diversidade adequados de 05/2005 Implementar as atividades de supervisão da qualidade do manejo modo a atender a necessidade de todos os trabalhadores florestais e P4.2 da serraria. P7.3 florestal e elaborar relatórios periódicos sobre os resultados encontrados e aplicar medidas corretivas quando forem identificados problemas. 06/2005 Criar medidas de controle para a distribuição do número de P4.2.1.B trabalhadores por alojamento, respeitando a capacidade máxima permitida. 07/2005 Implementar as recomendações do Censo do funcionário 2004 – Eco- P4 08/2005 Em caso de redução de pessoal elaborar plano com programação, P4.2.28 09/2005 Seguir as recomendações apontadas pela nutricionista em relação ao P4 10/2005 Adotar medidas para evitar o excesso de horas extras e garantir P4.2 11/2005 Fornecer aos trabalhadores da equipe de prospecção produtos para a P4.2 florestal justificativa e medidas mitigatórias. restaurante e alimentação dos trabalhadores. períodos suficientes de descanso semanais. realização de tratamento químico da água a ser consumida (i.e.: hipoclorito). 12/2005 Realizar manutenção periódica e de reparo dos veículos que prestam serviço de transporte para a empresa e criar um mecanismo para P4.2 solucionar os problemas identificados pelo monitoramento realizado. 2.6 Decisão da Auditoria A equipe de auditores do Imaflora/SmartWood considerou as dificuldades que a empresa enfrentou em 2005 na análise do cumprimento das CAR's e do compromisso da empresa com os Page 107 P&C do FSC. A desvalorização do dólar, assim como a dificuldade em obter a licença para exploração foram consideradas questões que fogem à responsabilidade da empresa e que geram grande impacto nas atividades de manejo e nas relações sociais que a empresa estabelece. Dentro deste contexto, apresentado em mais detalhes na seção 3 deste relatório, a empresa teve um desempenho que pode ser considerado como positivo, dado que, diferente de grande parte das demais empresas do setor, a Mil Madeireira garantiu a não demissão dos funcionários, manteve seu compromisso com a conservação da floresta manejada e não utilizou em nenhum momento de alternativas ilícitas para obtenção da licença de exploração ou para o transporte de madeira que não fora autorizada. As questões que foram apresentadas no relatório da auditoria anual de 2004, que geraram algumas CAR's maiores em função da seriedade das não conformidades que foram identificadas foram devidamente trabalhadas pela empresa e foram encerradas em 2005. Apenas uma CAR de 2004, relacionada ao problema de comunicação entre empresa e funcionários, que foi considerada aberta dado que tal relacionamento continua conflituoso. Dentre as novas ações corretivas que foram estabelecidas para 2006, destaque para a implementação do sistema de gestão ambiental nas áreas da serraria e escritório e o desenvolvimento de uma política formal que garanta aos funcionários a liberdade para se organizarem e de negociarem com os representantes sindicais. A resolução destes temas, assim como as demais ações corretivas estabelecidas, possuem caráter obrigatório e serão verificados na próxima auditoria de monitoramento. O relacionamento com os funcionários, assim como os mecanismos de comunicação com eles se tornou alvo de uma CAR maior, que deverá ser cumprida em um prazo máximo de 3 meses após a finalização deste relatório. Segundo o novo sistema de avaliação de CAR's do FSC, CAR's maiores que não forem cumpridas dentro do prazo estabelecido podem levar ao cancelamento do certificado SmartWood e o tema se tornará uma pré-condição para que a empresa recupere o certificado. Conforme o exposto acima, o Imaflora / SmartWood recomenda a manutenção da certificação da empresa Mil Madeireira Ltda. Page 108 ANEXO I: Lista de sítios visitados Local Compar Sub- timento compart. Serraria Auditor Descrição do sítio/ Foco da auditoria Mauricio / Verificação do uso de EPI e condições Canal de Mauricio Direcionamento do efluente dos Escritório Ana Cristina Reunião sobre o fornecimento, uso, Ana Cristina drenagem de segurança pátios e serraria SEESMT supervisão e monitoramento do uso Especializado do trabalho. (Serviço de EPI, e das condições de segurança em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) e Recursos Humanos Alojamento Mauricio / Ana Reunião com os trabalhadores sobre dos Cristina as condições de transporte, vivência, trabalhadores Fazenda B1 Fazenda Dois N Saracá B Mauricio Mauricio Mil saúde e segurança do trabalho. Verificação das atividades de pré- arraste, arraste e transporte. Verificação dos impactos na floresta 4 anos pós a exploração. Área explorada em 2001. Fazenda Dois B Mauricio Verificação da regeneração da Fazenda Dois E Mauricio Verificação de atividades de Mauricio / Ana Reunião com dirigentes sindicais Mil floresta, 7 anos após a exploração. Área explorada em 1998. Mil tratamento silvicultural. Itacoatiara / Sindicado dos Cristina Trabalhadores sobre as condições de trabalho, relação e liberdade sindical. da Madeira de Itacoatiara Alojamento Mauricio / Ana Condições de vivência e gestão dos Cristina ambiental do novo acampamento, Mauricio Atividades de exploração e arraste de trabalhadores recentemente construído. na floresta. Fazenda Saracá. B1 AeB toras. Verificação dos impactos da atividade durante o período de chuva Relatório de Avaliação para Certificação – Nova Era Agloflorestal 110 Fazenda Saracá. C1 E 11 Mauricio pg. Verificação das atividades da equipe de corte e arraste de postes. Serraria e Mauricio / Ana Condições de segurança dos unidade Cristina. trabalhadores, gestão ambiental de Garagens e Mauricio / Ana Gestão de resíduos e óleos Mauricio / Ana Análise de documentação e reunião industrial. áreas de Cristina. resíduos e escoamento de água. combustíveis. armazenamen to de resíduos. Escritório Cristina final com os diretores da empresa. Reunião de abertura da visita de monitoramento. Entrevista com os diretores da empresa sobre o cumprimento das Ações Corretivas e sobre as denúncias recebidas pela certificadora contra a empresa. Alojamento Mauricio / Ana Verificação das instalações do Caribi – Cristina. alojamento Caribi. Fazenda Saracá. Entrevista com os trabalhadores da floresta sobre condições de trabalho. Itacoatiara/ Ana Cristina Entrevista com o diretor de RH sobre Escritório de condições de trabalho na serraria e Humanos remuneração, Banco de Horas, Horas Recursos na floresta, alojamento, transporte, –extras, negociação coletiva, relações sindicais, entre outros. Refeitório Ana Cristina localizado na área da e das modificações realizadas. serraria. Alojamento localizado na área da serraria. Visita às Instalações do Restaurante. Verificação das condições de higiene Ana Cristina Visita ao alojamento da equipe de tratamento Sivicultural, localizado na área da serraria. Page 110