Anexo - Partido Progressista RS

Setembro 2012 - 1
Senado
Novo FGTS vai ser discutido com o governo,
trabalhadores e patrões em evento no RS
Para aumentar a rentabilidade do trabalhador Marta
propõe a seguinte regra: quando a meta da taxa Selic
(Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) for superior a
8% ao ano, o FGTS será remunerado pela TR mais 4,5%. No
entanto, se a meta da taxa Selic for igual ou inferior a 8,5% ao
ano, a remuneração do fundo será calculada com aplicação
da TR mais 50% da Selic.
- Com isso, atacamos o problema da corrosão do
saldo das contas pela inflação no longo prazo e de forma
sustentável, sem desequilibrar financeiramente o Fundo –
garantiu a senadora Marta Suplicy.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) informou que
promoverá, juntamente com o senador Paulo Paim (PT-RS),
debates sobre o anteprojeto do Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS) no Rio Grande do Sul. O relatório
preliminar foi apresentado no dia 30 de agosto pela senadora
Marta Suplicy. O debate envolvendo governo, patrões e
trabalhadores no RS deverá acontecer no próximo dia 17.
Aumentar a rentabilidade do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS) e transformá-lo em instrumento de
poupança e empréstimo para o trabalhador são os principais
objetivos do anteprojeto de lei apresentado pela senadora
paulista. A proposta, aprovada nesta quinta-feira (30), faz
parte do relatório preliminar da Subcomissão Temporária do
FGTS, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos
Sociais (CAS).
De acordo com o anteprojeto, definido pela relatora
como "inovador e ousado", o FGTS será remunerado pela
Taxa Referencial de Juros (TR) acrescida de 4,5% de juros ao
ano. Além disso, prevê o anteprojeto, metade dos lucros
anuais do fundo será distribuída com todos os trabalhadores a
ele vinculados e o valor relativo ao lucro depositado poderá
ser livremente sacado pelo trabalhador.
Atualmente o fundo é remunerado na base de 3% ao ano mais
TR.
A relatora explicou que a proposta resultou de
debates em quatro audiências públicas e levou em conta
cerca de 20 projetos de lei do Senado e 190 da Câmara dos
Deputados, que tentam flexibilizar o FGTS e, assim, evitar
perdas ao trabalhador. A intenção, ressaltou a senadora, é
permitir ao empregado ser cotista e poder depositar recursos
em sua conta. O trabalhador ainda poderá realizar empréstimo
com juros mais baixos que os praticados no mercado.
Marta Suplicy observou que a proposta foi elaborada
com a contribuição do Conselho Curador do FGTS e, agora,
terá de ser discutida e negociada com o governo para que,
depois de aprovada pelo Congresso Nacional, seja
sancionada de forma tranquila.
Audiências
O anteprojeto ainda poderá receber contribuições dos
parlamentares e da sociedade, ressaltou Marta Suplicy. Na
próxima segunda-feira (3), os senadores da subcomissão
discutirão texto com a Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo (Fiesp). A subcomissão também vai discutir o
assunto com o Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo. A data
marcada com o Dieese, dia 24 de setembro, será alterada em
razão de outros compromissos do senador Cyro Miranda.
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Seguindo o exemplo proposto pelos parlamentares
gaúchos, o presidente da subcomissão, senador Cyro Miranda
(PSDB-GO) vai propor, na próxima reunião do colegiado, que
senadores do Norte e Nordeste também promovam
discussões em seus estados para o aprimoramento da
proposta.
Cronograma
A subcomissão do FGTS aprovou ainda, na manhã
desta quinta-feira, o cronograma de trabalho. No dia 18 de
outubro (uma quinta-feira) será realizada audiência pública no
Senado para discutir o texto com especialistas. No dia 8 de
novembro, também no Senado, haverá audiência pública com
acadêmicos e representantes do Conselho Curador do FGTS.
A apresentação do relatório final na CAS será feita
em 28 de novembro e, no dia seguinte (29), o texto final será
votado pela comissão. A partir de então, o anteprojeto
começará a tramitar como um projeto de lei.
Pelo segundo ano consecutivo Ana Amélia
é indicada entre os dez melhores senadores
A
senadora Ana Amélia (PP-RS) foi indicada, pelo
segundo ano consecutivo, entre os dez melhores senadores
no Prêmio Congresso em Foco 2012. A votação envolveu
dezenas de jornalistas que realizam a cobertura das
atividades no Congresso Nacional.
- Ter esse reconhecimento pelo segundo ano
consecutivo significa uma alegria muito grande, mas aumenta
ainda mais a responsabilidade de corresponder a todos –
disse a senadora.
A progressista também foi apontada entre os cinco
melhores parlamentares, entre 513 deputados e 81
senadores, em duas categorias: "Defesa da Previdência
Social e dos Servidores Públicos" e "Defesa do Consumidor",
devido ao seu trabalho nestes setores nas comissões
temáticas, em Plenário e no dia a dia das atividades no
Congresso Nacional.
A segunda etapa do prêmio consiste na votação pela
internet e é aberta ao público em geral até o dia 15 de
outubro. Os dez melhores senadores e os cinco melhores
parlamentares em cada categoria serão premiados em evento
promovido pelo site Congresso em Foco no dia 8 de
novembro, quando serão revelados os mais votados pelo
público.
Em 2011, Ana Amélia também havia sido indicada
entre os dez melhores senadores, já no seu primeiro ano de
mandato. Além disso, foi apontada como um dos cinco
parlamentares que mais defenderam o municipalismo ao
longo do ano.
Prêmio
O prêmio Congresso em Foco foi criado em 2006
para valorizar o trabalho dos deputados federais e senadores
que se destacam positivamente no exercício do mandato e é
considerada uma das principais avaliações do trabalho dos
parlamentares em Brasília.
Câmara dos Deputados
Comissão de Educação e Cultura aprova PL que
inclui as frutas e sucos na merenda escolar
O Projeto de Lei 7524/2010 que torna as frutas
regionais e da época e os sucos naturais obrigatórios nos
cardápios de todas as refeições fornecidas pelo programa de
alimentação escolar nas escolas, de autoria do deputado
federal Afonso Hamm (PP-RS) foi aprovado na Comissão de
Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Também foi
aprovado o PL 5837/2009, de autoria do deputado Pompeu de
Matos, que torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e
uva no cardápio da merenda escolar, previstos na Medida
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Provisória nº 2178-36, de 24 de agosto de 2001. O relator,
deputado Jorginho Mello, deu parecer favorável aos dois
projetos.
Hamm destaca a importância de inserir as frutas
regionais e da época e os sucos naturais nos cardápios de
todas as refeições fornecidas pelo programa de alimentação
escolar, o que irá possibilitar melhor valor nutritivo aos
estudantes, alimentação mais saudável, assim como, valorizar
o setor produtivo no direcionamento dos produtos. “Na medida
em que a merenda escolar for acrescida de frutas, todos
sairão ganhando: os alunos, os fruticultores, a sociedade e o
País”, ressalta.
Jorginho Melo justificou seu parecer favorável porque
a legislação atual cuida de vários aspectos para assegurar a
adequação dos cardápios, como a obrigatoriedade da
utilização de pelo menos setenta por cento dos recursos para
aquisição de produtos básicos e a prioridade para produtos
semi-elaborados e in natura. Além disso, obriga que os
cardápios sejam elaborados por profissionais capacitados,
respeitando as peculiaridades de cada local.
Após aprovação na Comissão e Cultura, os projetos
passam a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania e a proposição está sujeita à apreciação conclusiva
pelas Comissões.
Duplicação total da BR-386 pode ganhar novo ritmo
situação atual do projeto de duplicação, uma vez que o órgão
já vem trabalhando nisso. “Vamos criar uma cooperação para
que se acelere o estudo dessa rodovia e da modelagem em
que ela poderá ser executada. Temos um processo de
concessão que vence em 2013, então precisamos estudar se
ela continua como obra pública ou se é viável ser concedida à
iniciativa privada”, explicou o presidente da EPL. Figueiredo
deu 20 dias de prazo para que o estudo esteja concluído.
O vice-líder do PP na Câmara, deputado Jerônimo
Goergen (PP-RS), e uma comitiva de prefeitos gaúchos foram
recebidos no dia 5 de setembro pelo presidente da recémcriada Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo
Figueiredo, a nova estatal responsável pelo destravamento
dos projetos de infraestrutura no País. Um dos temas da
reunião foi a conclusão da duplicação da BR-386, no trecho
entre Lajeado e Iraí, que compreende cerca de 350
quilômetros.
Figueiredo garantiu que a obra é prioridade para o
governo federal por oferecer a possibilidade concreta de
facilitar as condições de trafegabilidade, tanto para o
transporte de carga quanto o de passageiros. O dirigente da
nova estatal admitiu que o ritmo atual das obras de duplicação
não é o mais adequado e que o governo está criando
condições para acelerar o planejamento dos projetos.
“Queremos fazer da EPL uma fábrica de projetos, para que os
governos possam ter a sua disposição estoques de
intervenções já preparados, o que irá agilizar a sua
implementação”, revelou.
No caso específico da BR-386, Figueiredo garantiu
que vai entrar em contato com o DNIT para saber qual a
Para o deputado Jerônimo Goergen, a forma prática
como o presidente da EPL apresentou o assunto dá a certeza
de que agora há uma possibilidade concreta de duplicação
total da rodovia, considerada umas das principais estradas do
Rio Grande do Sul. “Temos que definir qual será o futuro do
projeto, se será obra pública como hoje está previsto, e ao
longo dos últimos anos é uma guerra para andar cada pedaço
de duplicação. Ou se teremos concessão. Se for para fazer
concessão, o que importa é que tenhamos a duplicação com
um preço de pedágio justo e a garantia de um serviço de
qualidade ao cidadão”, ponderou Jerônimo.
Presidente da Comissão Pró-Duplicação da BR-386,
o prefeito de Fazenda Vilanova, José Luiz Cenci, saiu otimista
do encontro por acreditar que se deu um passo à frente. “O
presidente Bernardo Figueiredo nos deixou bem claro que em
20 dias ele vai nos dar uma posição a respeito disso. Se for
concessão vai se trabalhar com essa possibilidade. Se for
dinheiro público vai se buscar recursos do PAC ou até mesmo
de emendas parlamentares. E nossa bancada gaúcha é
totalmente favorável. Nós teremos facilidade em agilizar isso.
Mas precisamos de uma decisão do DNIT e da EPL para que
esse processo se encaminhe”, concluiu Cenci. A reunião
também contou com as presenças dos prefeitos dos
municípios de Pouso Novo, Jovani Nardino, Campos Borges,
Daniel Vicente Morgan, e de Marques de Souza, Rubem
Kremer.
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Assembléia Legislativa
CCJ aprova PL que declara "Coxilha Nativista
de Cruz Alta" como patrimônio cultural do RS
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Assembleia Legislativa aprovou, hoje, o Projeto de Lei que
declara a "Coxilha Nativista de Cruz Alta" como patrimônio
cultural do RS e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado. A proposta é do deputado Pedro Westphalen.
A Coxilha Nativista de Cruz Alta é realizada
anualmente no município de Cruz Alta, na última semana do
mês de julho. Conforme o deputado, o evento é uma
referência para quem vê na música uma oportunidade de
crescimento e projeção artística. "É um marco na história dos
festivais de música regional do Brasil e o evento fez com que
Cruz Alta se transformasse no grande palco do nativismo
gaúcho, dando vez à voz dos artistas de todas as idades",
afirmou o progressista.
Brito espera que os US$ 480 milhões do Bird
beneficiem diretamente a população
No dia 11 de setembro foi assinado, em Brasília, o
financiamento de US$ 480 milhões com o Banco Mundial
(Bird), para investimentos no Rio Grande do Sul. O ato,
aconteceu às 9h, na sede do banco, com a presença do
governador Tarso Genro e da diretora do Bird para o Brasil,
Deborah Wetzel.
ano do empréstimo, que corresponde ao período de 2012 a
2013, é de US$ 91 milhões. A primeira parcela, de US$ 30
milhões, será recebida ainda em setembro, e deve ser usada
para recuperação das escolas estaduais.
O deputado Adolfo Brito (PP) destaca que, como
líder partidário, ajudou a garantir que o empréstimo fosse
aprovado na Assembleia Legislativa, e também participou de
reuniões em Brasília para conseguir o aval do governo federal
para a operação. Conforme o deputado, os recursos do Bird,
somados ao empréstimo do BNDES ao governo do Estado,
farão parte de um total de R$ 2,3 bilhões para novos
investimentos no Rio Grande do Sul. “Nunca o governo teve
tanto dinheiro disponível para realização de projetos.
Conseguimos isso com muito esforço político, e agora
esperamos que os recursos assegurado sejam revertidos em
obras que beneficiem a população, especialmente estradas e
investimentos de infraestrutura.”
No total, o empréstimo do Bird prevê US$ 480
milhões em investimentos, atualizados na moeda nacional
pela cotação no momento dos repasses. A verba do primeiro
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Retomada da Termo AES Uruguaiana deve ocorrer ainda em 2012
entrega na Argentina e faz a geração em Uruguaiana. É
possivel sim", concluiu.
A
senadora Ana Amélia (PP-RS), a pedido do
deputado estadual Frederico Antunes (PP), aproveitou a
audiência realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado Federal com a presença da presidente da Petrobras,
Graça Fooster, para questioná-la sobre a possibilidade de
reativação da Usina Termo AES Uruguaiana, no Rio Grande
do Sul.
Durante sua manifestação, Graça Foster afirmou que
existem sim estudos entre os ministérios de Energia do Brasil
e a Argentina para a retomada dos trabalhos da Termo AES
Uruguaiana. "A Petrobras tem sido chamada para algumas
reuniões principalmente para se avaliar a possibilidade de
troca de gás e geração de energia em momentos distintos do
ano. A idéia é a Petrobras trazer e entregar o gás GNL,
O diretor de Gás e Energia da estatal,
José Alcides Santoro foi além, afirmando que as negociações
entre Petrobras, Sulgas, Grupo AES, governo argentino e o
ministério de Minas e Energia estão em estágio avançado. "A
idéia é ainda neste ano suprir gás da Termo AES Uruguaiana
via Escobar ou Baia Blanca, na Argentina, através de um
suape e com isso operar a usina que está hibernada desde
2008". Alcides Santoro afirmou ainda que "num primeiro
momento de retomada, a Termo AES vai produzir energia
para o Brasil. Mas a negociação em andamento entre Brasil e
Argenbtina deve evoluir para essa equação de seis meses de
energia para cada país", afirmou.
A usina, localizada em Uruguaiana, está paralisada
desde março de 2008, em consequência da suspensão do
fornecimento de gás por parte da Argentina. Isso contraria o
contrato assinado com aquele país. A retomada dos trabalhos
é considerada fundamental para o desenvolvimento da
Metade Sul e da Fronteira Oeste do Estado. Além da geração
de energia, representaria a oportunidade de empregos na
região.
Junto com o deputado Frederico Antunes, a
senadora Ana Amélia tem participado de várias audiências no
Ministério de Minas e Energia para tratar do assunto, a última
delas no dia 29 de agosto.
Silvana Covatti garante convênios para idosos em cinco municípios
Cinco
convênios que garantem o repasse de
recursos para os grupos de terceira idade dos municípios de
Frederico Westphalen, Portão, Rondinha, Tenente Portela e
Vista Alegre serão assinados, hoje (12), às 16h, na Secretaria
Estadual de Saúde. A solicitação foi feita pela deputada
Silvana Covatti.
compra de materiais que contribuam para o bom andamento
das atividades dos grupos.
Silvana reafirma seu empenho em defender os
legítimos interesses dos idosos e contribuir para a qualidade
de vida daqueles que merecem todo respeito, atenção e
carinho. “Temos que voltar nossas ações para a prevenção
com o objetivo da interação entre a saúde física, a saúde
mental, a independência na vida diária, a integração social e o
suporte familiar”, considera a parlamentar.
Os repasses do Estado aos municípios objetivam a
aquisição de equipamentos para implantação de academia e
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Adiada novamente votação da PEC que prioriza
demandas do Processo de Participação Popular
A PEC 223/2011 tem o aval de 34 parlamentares,
ganhou moção de apoio da FAMURS, dos COREDES e é
defendida também pelo presidente da AL-RS, deputado
Alexandre Postal.
Após mais uma série de tentativas de acordo com o
governo para obter apoio para aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) n º 223/2011, que prioriza
demandas do Processo de Participação Popular na execução
do orçamento estadual, o deputado Ernani Polo (PP) viu mais
uma vez a apreciação de seu texto ser adiada para votação
em plenário, o que deverá ocorrer na próxima semana. Para
que o texto seja aprovado são necessários pelo menos 33
votos favoráveis. Na sessão do dia 11 o deputado Ernani Polo
tentou acordo novamente mas o governo mostrou-se
irredutível para que a votação ocorresse esta tarde. Porém,
por falta de quórum, a proposta fica para semana que vem,
trancando a pauta.
“Mesmo com uma posição contrária do governo,
acreditamos que podemos sensibilizar os deputados para que
o texto seja aprovado, pois trata-se de uma pauta
intensamente defendida pelo partido governista, que sempre
defendeu a participação popular. Por isso entendo que votar
contra esta PEC só demonstraria um gigantesca contradição.
Queremos apenas que as demandas eleitas pela população
sejam prioridade no orçamento do Estado. Buscamos com a
aprovação da Proposta a garantia do cumprimento das
demandas elencadas pela população, que participa
voluntariamente e tem de ser respeitada em suas escolhas. É
preciso evitar um passivo que só cresce e que hoje chega aos
R$ 311 milhões. Esperamos que os deputados da base
reflitam e votem favoravelmente a esta proposta, que vai ao
encontro de prioridades definidas pela própria população”, diz
Enani Polo.
A PEC nº 223/2011 determina que as demandas
oriundas da participação popular tenham execução
preferencial perante os demais projetos e ações previstas no
orçamento do Estado. A matéria estabelece ainda a prestação
de contas bimensal do governo do Estado ao Poder
Legislativo da execução destas demandas.
Economia aprova PL que cassa inscrição no
ICMS de comerciantes de produtos ilegais
A Comissão de Economia e Desenvolvimento
Sustentável aprovou no dia 5 de setembro o parecer
favorável do deputado Pedro Pereira ( PSDB) ao projeto de
Lei que cassa o cadastro de contribuintes do ICMS de
comerciantes que negociarem produtos falsificados,
contrabandeados ou de origem duvidosa. A proposta é do
deputado João Fischer.
garantia à Fazenda Estadual em relação às receitas
tributárias,fechando a torneira da sonegação e coibindo a
evasão fiscal.
Segundo Fischer, a continuidade impune desta
comercialização gera concorrência desleal, tendo como
conseqüência desestímulo dos contribuintes que mantém
suas atividades comerciais dentro dos padrões legais
exigidos. "Essa prática é claramente definida em nosso
ordenamento jurídico como crime contra a ordem econômica e
tributária", afirma o progressista.
Para o deputado, com essa medida será possível
prestar ajuda as autoridades no combate ao comércio de
produtos ilegais e proteger o consumidor final, fornecendo
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Comissão executiva Estadual 2011/2013
Presidente de Honra: Jose Augusto Amaral de Souza
Presidente: Celso Bernardi
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Vice-Presidente: Adolfo Fetter Júnior
Vice-Presidente: Márcio Turra
Vice-Presidente: Marcelo Luiz Schreinert (Pata)
Vice-Presidente: Mara Barcelos
Secretário-Geral: Ernani Polo
Secretário: Leonardo Hoff
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Tesoureiro-Geral: Otomar Vivian
Tesoureiro: Marco Antônio Kraemer
Tesoureiro: Claudio Bier
Tesoureiro: Artur Lorentz
Tesoureiro: Jairo Zandoná
Líder da Bancada: João Ervino Fischer
Líder Partidário: Adolfo Brito
Senado:
Ana Amélia Lemos: (61) 3303-6083 / 33036084
Câmara dos Deputados:
Afonso Hamm (61) 3215-5604, Jerônimo Goergen (61) 3215-5316, José
Otávio Germano (61) 3215-5424, Luis Carlos Heinze (61) 3215-5526,
Renato Molling (61) 3215-5337 e Vilson Covatti (61) 3215-3228.
Assembleia Legislativa:
Adolfo Britto (51) 3210-2110, Ernani Polo (51) 3210-1711, Fredrico Antunes
(51) 3210-1122, João Fischer (51) 3210-2360, Mano Changes (51) 32101100, Pedro Westphalen (51) 3210-1811 e Silvana Covatti (51) 3210-2710.
Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do Diretório Estadual do
PP com a colaboração das Assessorias de Imprensa da senadora Ana
Amélia Lemos, dos deputados federais e estaduais, da bancada do PP na
Assembleia Legislativa e dos movimentos partidários do diretório estadual.
Editor responsável: Jorn. Sergio Araujo
Assessoria de Comunicação do Diretório Estadual: Floriano Becker e
Geancarla de Aguiar.
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