Relatório de Atividades 2013 - Portal das Comunidades Portuguesas
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Relatório de Atividades 2013 - Portal das Comunidades Portuguesas
Relatório de Atividades 2013 Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Relatório de Atividades 2013 2013 ÍNDICE 1. Nota introdutória 2. Apresentação da DGACCP 2.1 Missão e atribuições 2.2 Descrição Organizacional 2.3 Orientações Gerais e Específicas 3. Projetos/atividades relevantes desenvolvidas em 2013 4. Auto-avaliação do QUAR de 2013 4.1. Objetivos estratégicos orientadores do Plano de Atividades e QUAR 2013 4.2. Análise dos resultados alcançados e desvios verificados 4.3. Análise dos recursos utilizados: Humanos e Financeiros 4.4. Auto avaliação e Avaliação das atividades realizadas em 2013 por unidades orgânicas 4.5. Avaliação do Sistema de Controlo Interno 4.6. Desenvolvimento de medidas para um reforço positivo do desempenho 4.7. Comparação do desempenho: Benchmarking nacional e internacional 4.8. Audição dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores 5. Balanço Social 6. Avaliação global 7. Anexos Anexo I - QUAR DCACCP Anexo II – Questionário Satisfação Colaboradores Anexo III – Questionário Satisfação Utilizadores 2 Relatório de Atividades 2013 2013 1. NOTA INTRODUTÓRIA O presente documento apresenta o Relatório de Atividades referente ao ano de 2013 da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), elaborado de acordo com o modelo preconizado pelo Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de setembro, conjugado com a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro. O Relatório debruça-se sobre os projetos e atividades estruturantes da DGACCP projetados para 2013 e procura avaliar e analisar os seus resultados, discriminando os objetivos atingidos, o grau de execução dos programas, os recursos utilizados e justificando os desvios verificados, ao qual acrescem, nos termos legais, o Relatório de Auto-Avaliação do QUAR e o Balanço Social. Este documento pretende ao mesmo tempo ser um instrumento de análise circunstanciada da atividade desenvolvida por cada unidade orgânica. O desenvolvimento dos programas, projetos e atividades delineados no Plano de Atividades para 2013 sujeitou-se ao Programa do Governo — e mais especificamente, às Grandes Opções do Plano (GOP) 2012-2015 diretamente relacionadas com políticas constantes do eixo de ação da política externa portuguesa desenhado — alinhado com as restrições orçamentais em vigor para o mesmo ano. A taxa global de realização obtida foi de 106,39%, facto que, conforme previsto na alínea a) do nº 1 do artigo 18º da Lei 66-B72007, de 28 de Dezembro, permite concluir pela obtenção de uma avaliação qualitativa do desempenho final do serviço de “BOM”. Assim, e como evidenciado ao longo do presente relatório, a avaliação global do desempenho deve considerar-se inequivocamente como muito positiva, quer no que especificamente respeita ao QUAR, que na sua autoavaliação obtém o resultado de “Desempenho Bom”, quer no que respeita ao confronto entre planeado e considerado no respetivo Plano de Atividades e o efetivamente realizado, tendo-se obtido um elevado grau de cumprimento dos projetos e atividades previstas, bem como uma manifesta capacidade de resposta às solicitações não previstas. Para a elaboração do presente Relatório foi efetuado o levantamento, em todas as unidades orgânicas, dos dados respeitantes ao grau de execução dos projetos e atividades planeados, sejam os da exclusiva responsabilidade de 3 Relatório de Atividades 2013 2013 cada uma delas, sejam os de responsabilidade partilhada com outras unidades orgânicas. A informação obtida foi sistematizada e harmonizada, tendo sido objeto de reanálise e correção pelas unidades orgânicas, através de reuniões de coordenação, sendo posteriormente elaborado o documento final. Assim, o presente Relatório e autoavaliação do QUAR 2013 contou com a participação ativa de todos os dirigentes e trabalhadores da DGACCP. Dados da Entidade: Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas Avenida Infante Santo, n.º42, 5º 1350-179 Lisboa Diretor-Geral – Ministro Plenipotenciário João Maria Cabral Correio eletrónico: [email protected] 4 Relatório de Atividades 2013 2013 2. Apresentação da DGACCP 2.1. Missão e Atribuições A Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) é um serviço central do Ministério dos Negócios Estrangeiros, integrado na administração direta do Estado, cuja lei orgânica se encontra fixada pelo Decreto-Regulamentar nº 9/2012, de 19 de janeiro, que define a missão, as atribuições e o tipo de organização interna. Missão A DGACCP tem por missão assegurar a efetividade e a continuidade da ação do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) nos domínios da atividade consular desenvolvida nos serviços periféricos externos e da realização da proteção consular, bem como na coordenação e execução da política de apoio à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro. No desenvolvimento da sua atividade, a DGACCP, enquanto entidade responsável pela gestão dos postos consulares, que representam uma extensão da Administração Pública no estrangeiro, tem um papel determinante no relacionamento institucional com os portugueses que se encontram fora do seu país e uma função única no apoio aos emigrantes e na valorização da lusofonia, enquanto executora das orientações políticas para a comunidade portuguesa. Paralelamente a esta ação a DGACCP, desenvolve, no quadro da promoção da “Marca Portugal”, a utilização da política de vistos como instrumento da ação externa, designadamente, pela atração do turismo e controlo aos fluxos migratórios. Principais Atribuições A DGACCP prossegue no essencial as seguintes atribuições: Garantir a prestação de apoio consular aos cidadãos portugueses no estrangeiro e aos cidadãos de outros Estados-Membros da União Europeia; Orientar e supervisionar a atividade dos postos consulares; 5 Relatório de Atividades 2013 2013 Assegurar a unidade da ação do Estado no domínio das relações internacionais de carácter consular; Assegurar a representação do MNE nas comissões interministeriais e outros organismos nacionais, quando as respetivas atribuições abrangerem questões de natureza consular ou relativas à situação dos portugueses residentes no estrangeiro e aos interesses daí decorrentes; Executar as políticas dirigidas às comunidades portuguesas no estrangeiro e, em função das experiências recolhidas, contribuir para a sua melhor definição; Conceber e propor programas de ação, decorrentes das políticas definidas pelo MNE, na relação com os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, em coordenação com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras e outras organizações internacionais. Orientar e supervisionar a ação dos postos consulares em matéria de vistos, assim como participar na negociação e na denúncia de acordos sobre vistos, circulação de pessoas e outras formalidades de fronteira. 2.2. Descrição Organizacional Estrutura orgânica A DGACCP estrutura-se em quatro unidades orgânicas nucleares: Direção Direção Direção Direção de de de de Serviços Serviços Serviços Serviços de Administração e Proteção Consular; de Emigração, de Vistos e Circulação de Pessoas Regional À Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, abreviadamente designada por SAC, compete: Em matéria de proteção consular: Acompanhamento dos processos relativos aos cidadãos nacionais detidos no estrangeiro, atualização permanente da respetiva base de dados e análise estatística das tendências nesta área; Verificação dos processos de repatriação de cidadãos portugueses em situação de grave carência económica no estrangeiro propostos pelos postos, bem como a manutenção da base de dados sobre repatriações; 6 Relatório de Atividades 2013 2013 Apoio às famílias dos nacionais portugueses falecidos no estrangeiro, auxiliando no estabelecimento de contactos com as autoridades do país e tratamento de questões relacionadas com funeral e trasladação; Resposta aos pedidos de paradeiro formulados por tribunais, agentes de execução, solicitadores e particulares, nos termos da lei. Em matéria de emergência consular: Estudar, planear e coordenar ações destinadas a prevenir, controlar e gerir situações de crise ou emergência, mantendo atualizada a informação necessária à caracterização daquelas situações; Propor a realização de repatriações e colaborar em operações de evacuação; Organizar e manter atualizada informação sobre os alertas de segurança e saúde e demais avisos pertinentes, divulgando -a, através do recurso à Internet e outros meios de difusão de informação; Estabelecer meios eficazes de relacionamento interministerial, nomeadamente utilizando os canais instituídos no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção Civil. Em matéria de avaliação, coordenação e gestão da atividade das seções e postos consulares: Elaborar e executar planos de ação anuais, onde sejam definidos os objetivos a atingir, o planeamento das tarefas a desenvolver e os meios humanos e materiais a alocar; Propor a criação, extinção e encerramento dos postos e seções consulares, delimitar a sua área de jurisdição, bem como coordenar e supervisionar a sua atividade e organização; Propor a nomeação e exoneração dos cônsules honorários e acompanhar a sua atividade; Promover o processo conducente à emissão de passaportes e outros documentos de viagem concedidos pelos postos e seções consulares; Promover a emissão de Bilhetes de Identidade dos nacionais residentes no estrangeiro, quando residam na área de jurisdição de Postos Consulares que não disponham ainda de Cartão de Cidadão. 7 Relatório de Atividades 2013 2013 Dirigir e fiscalizar os atos e funções de registo civil e de notariado praticados pelos postos e secções consulares; Proceder ao reconhecimento das assinaturas dos funcionários consulares portugueses quando não estiverem autenticadas com o selo branco ou ofereçam dúvidas; Verificar a aplicação da tabela de emolumentos consulares e a arrecadação da correspondente receita, mantendo a necessária articulação com os demais serviços; Dar parecer sobre a dotação em recursos humanos e financeiros dos postos e seções consulares Analisar e tratar as queixas e reclamações relativas aos serviços de atendimento nos postos consulares e propor eventuais medidas a tomar, sem prejuízo das competências próprias da InspeçãoGeral Diplomática e Consular A Direção de Serviços de Emigração, abreviadamente designada EMI, prossegue as seguintes atribuições: Em matéria de apoio cultural e associativismo: Promover ações de caráter cultural e colaborar nas iniciativas de institutos e centros difusores de cultura portuguesa no território nacional e no estrangeiro; Proceder à credenciação das entidades que se registarem junto da DGACCP e apresentarem os respetivos estatutos, o plano de atividades e o relatório de atividades e contas, organizando e mantendo atualizado um registo de associações e federações das comunidades portuguesas; Criar e manter atualizado um banco de dados informatizado, com o objetivo de permitir a caracterização permanente das comunidades portuguesas, elaborando informações atualizadas, com tratamento sistematizado e estatístico sobre as mesmas. Em matéria de apoio social e jurídico: Promover, em território nacional, em colaboração com entidades públicas e privadas, ações de apoio social e económico ao emigrante e seus familiares, designadamente através da articulação com o ministério competente e da cooperação com os municípios, destinadas a facilitar o seu ingresso ou a reintegração na vida ativa, nomeadamente através da promoção de ações de formação profissional; 8 Relatório de Atividades 2013 2013 Promover, em colaboração com outras entidades, ações visando a preparação dos cidadãos portugueses que pretendam trabalhar no estrangeiro ou seus familiares, nomeadamente as relativas ao ensino da língua dos países de acolhimento, designadamente através da cooperação com os municípios; Acompanhar as operações tendentes ao exercício da atividade profissional por cidadãos portugueses no estrangeiro, prestando a estes e aos empregadores a informação e apoio necessários; Colaborar com as entidades competentes na fiscalização da atividade de entidades privadas que, em território nacional, procedem à contratação de cidadãos portugueses para trabalhar no estrangeiro e cooperar na prevenção e repressão dos atos ilícitos nesses domínios; Promover, em articulação com os ministérios competentes, a celebração de acordos internacionais sobre emigração, participando nas respetivas negociações e acompanhando a execução desses instrumentos, sempre que possível, em estreita colaboração com os países de acolhimento, bem como celebração e revisão de acordos sobre segurança social, destinados, entre outros, a garantir os benefícios da segurança social aos familiares dos emigrantes; Organizar, coordenar e executar ações de formação profissional que tenham por destinatários cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e lusodescendentes ou emigrantes regressados a Portugal, em colaboração com outros departamentos do Estado ou em parceria com outros países da União Europeia. A Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas, abreviadamente designada por VCP, detém as seguintes atribuições: Em matéria de vistos: Tratar dos assuntos relativos à emissão de vistos pelos postos consulares, com eventual consulta a outros departamentos; Participar em organismos e em reuniões de caráter interno, comunitário ou internacional sobre vistos, circulação de pessoas e outras formalidades de fronteira; Garantir, nos termos legais, a proteção dos dados recolhidos que se encontrem à sua guarda. Em matéria de circulação de pessoas: 9 Relatório de Atividades 2013 2013 Participar na negociação e na denúncia de acordos sobre vistos, circulação de pessoas e outras formalidades de fronteira, bem como assegurar o cumprimento das obrigações assumidas, sem prejuízo da competência de outros serviços; Avaliar a execução dos instrumentos internacionais cuja aplicação se faça refletir ao nível nacional e propor eventuais alterações. À Direção de Serviços Regional, abreviadamente designada por DSR, compete, em articulação com as demais direções de serviço da DGACCP: Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar, prestando-lhes, designadamente, a informação e o apoio adequados; Cooperar na prevenção de atividades ilícitas referentes à emigração; Prestar apoio aos portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal e facilitar o seu contacto com outros serviços públicos; Colaborar no acolhimento dos portugueses regressados a Portugal em situação de doença ou de outra forma de vulnerabilidade, prestando-lhes a necessária assistência imediata; Prestar apoio técnico a outros organismos e serviços que prossigam idênticos objetivos de apoio aos portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares, regressados temporária ou definitivamente a Portugal; Desempenhar quaisquer outras determinadas pelo Diretor-Geral. funções que lhes sejam Junto da DGACCP funcionam igualmente: a Comissão Interministerial para as Comunidades Portuguesas, com funções de coordenação em matéria de política de emigração e de comunidades portuguesas no estrangeiro a Comissão Organizadora do Recenseamento Eleitoral dos Portugueses no Estrangeiro (COREPE), que tem por missão organizar e apoiar o recenseamento eleitoral dos portugueses no estrangeiro e garantir a realização dos atos eleitorais e outros sufrágios. No decurso de 2013 foi instituído o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID), integrado na estrutura da DGACCP, uma vez que visa 10 Relatório de Atividades 2013 2013 promover, apoiar e facilitar o investimento originário das comunidades portuguesas e luso-descendentes. Este Gabinete, em articulação com a AICEP, assegura que o potencial investidor da Diáspora possa beneficiar da adequada informação, bem como das melhores condições, dentro do quadro legal aplicável, à realização do seu negócio em Portugal. A DGACCP assegura ainda o apoio ao funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), coordenando o processo logístico conducente à realização das reuniões da Comissão Permanente e Comissões Especializadas e à deslocação e estada dos Conselheiros que as integram. Organograma Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) GAID Comissão Organizadora do Recenceamento Eleitoral dos Portugueses no Estrangeiro (COREPE) Direção de Serviços de Administração e Protecção Consular (SAC) Comissão Interministerial para as Comunidades Portuguesas Direção de Serviços de Emigração (EMI) Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas (VCP) Divisão de Planeamento e Administração Consulares Divisão de Apoio Cultural e Associativo Divisão de Vistos Divisão de Proteclção Consular Divisão de Emergência Consular Divisão de Apoio Social e Jurídico Divisão de Acordos e Política Europeia de Vistos Direção de Serviços Regional (DSR) 2.3. Orientações Gerais e Específicas A atuação da DGACCP encontra-se subordinada ao contexto macro político definido no Programa do XIX Governo Constitucional e nas Grandes Opções do Plano para o horizonte temporal 2012-2015, quer no que respeita às orientações constantes do eixo de ação da política externa portuguesa — concretamente, no quadro da promoção da “Marca Portugal”, na dinamização 11 Relatório de Atividades 2013 2013 da ação consular, da valorização da lusofonia e das comunidades portuguesas —, quer no que respeita à orientação geral de redução da despesa pública e ao Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), o qual não pode deixar de se repercutir no seu enquadramento estratégico de intervenção. A este contexto acresce as restrições orçamentais e financeiras, determinadas por força do programa de ajustamento em vigor, que igualmente marcaram a atuação da DGACCP. Neste quadro, e com impacto direto na intervenção estratégica da DGACCP, o ano de 2013 ficou especialmente assinalado pela continuação da implementação das medidas iniciadas em 2012 com a Reforma da Rede Diplomática e Consular que implicou a desativação de postos consulares, bem como o redimensionamento de toda a Rede e uma diminuição dos recursos humanos afetos à mesma, em consequência da redução de funcionários do quadro externo do MNE e ainda do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, que abrangeu 81 funcionários. Neste âmbito, a utilização estratégica de permanências consulares, dotadas de recursos humanos qualificados e novas tecnologias, em áreas geográficas onde deixou de haver uma representação consular permanente, constituiu uma das principais linhas de orientação da DGACCP, coordenado e apoiando a sua realização, no sentido de promover um atendimento tendencialmente mais próximo das comunidades portuguesas. De assinalar, ainda neste âmbito, o desenvolvimento e o início de implementação da aplicação Agendamento on-line, dirigida aos nacionais residentes no estrangeiro e que se encontrem inscritos num posto consular ou desejem realizar a sua inscrição consular, possibilitando-lhes a marcação de atos consulares via Web. No que concerne ao funcionamento interno da DGACCP, na sequência da publicação do Decreto de Execução Orçamental, aprovado pelo Decreto-Lei nº 36/2013, de 11 de março, a Direção-Geral ficou autorizada, através dos seus serviços de atendimento ao público integrados na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consular, em Lisboa e Direção de Serviços Regional, localizada no Porto, a cobrar os atos de reconhecimento de assinatura e autenticação de documentos, processo que foi implementado em Agosto de 2013. Noutra vertente, destaca-se a continuidade do Programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) em Portugal e a promoção da sua divulgação externa. No ano de 2013, esta foi aliás a principal fonte de captação de investimento direto estrangeiro, com resultados bastante satisfatórios a nível do investimento estrangeiro no nosso país que, até ao final do ano passado, registou um valor de 329.732.954,81€. 12 Relatório de Atividades 2013 2013 A este valor acrescem os montantes pagos em impostos diretos associados a estas operações de investimento. 3. Projetos/atividades relevantes desenvolvidas em 2013 Em correspondência ao enquadramento macro estrutural traçado, apresenta-se neste capítulo os principais projetos e atividades desenvolvidas em 2013 com impacto relevante na consolidação orçamental da DGACCP. Rede Consular A modernização e reorganização da rede consular portuguesa no estrangeiro foram impulsionadas pelas alterações nos fluxos migratórios de nacionais e pela necessidade de responder às exigências orçamentais enfrentadas pela República Portuguesa. Esta reforma levou à racionalização da rede consular, implementando e expandido o programa de Permanências Consulares. Este programa permite aproximar o posto consular dos seus utentes através da deslocação de equipas de trabalhadores dos consulados a locais previamente definidos de implantação da Diáspora. Paralelamente, deu-se continuidade ao esforço de implementação de medidas que contribuem para uma de maior celeridade e facilidade na prática dos atos consulares, aumentando a produtividade através de maior informatização e racionalização do trabalho. De destacar, em particular, a distribuição desde finais de 2012 até final 2013 de 51 unidades móveis de recolha de dados biométricos (também designadas PEPs móveis) pelos postos consulares mais relevantes. As permanências consulares foram desenvolvidas com maior intensidade durante o ano de 2013, privilegiando-se as comunidades mais numerosas e mais distantes dos postos consulares de carreira. Este projeto teve, em 2013 e pela primeira vez, real impacto na receita consular obtida pois foi neste ano que o programa de permanências consulares cumpriu um ano efetivo, com a realização de 536 deslocações e praticados 32.550 atos consulares, a maioria dos quais se refere à emissão de documentos de identificação e de viagem e atos de registo civil e notariado. O saldo final apurado correspondeu a uma receita líquida de 756.563,74€. 13 Relatório de Atividades 2013 2013 Autorizações de Residência para Investimento (ARI) A Lei nº 29/2012, de 9 de Agosto, regulamentada pelos Despachos MNE/MAI n.º 11820 – A/2012, de 4 de Setembro, e nº 1661 – A/2013, de 28 de Janeiro, introduziu um regime especial e mais favorável para a entrada e permanência em Território Nacional de cidadãos estrangeiros interessados no exercício de uma atividade de investimento, uma vez verificado o preenchimento de determinados requisitos, e respetivos familiares. Na Portaria nº 305-A/2012, de 4 de Outubro, são definidas as taxas e demais encargos a cobrar pelos procedimentos administrativos supervenientes às ARI e a sua repartição em partes iguais entre o SEF e o FRI. Este regime entrou em vigor no dia 8 de Outubro de 2012. A DGACCP assegura a coordenação do grupo de acompanhamento constituído nos termos do artigo 8º do Despacho nº 11820-A/2012, de 4 de Setembro. O balanço do primeiro ano completo de programa ARI é bastante positivo, sendo a principal fonte de captação de investimento direto estrangeiro e tendo gerado, numa perspetiva de execução do programa orçamental, uma importante receita por via de emolumentos. De acordo com os elementos que se dispõem, o programa terá gerado, em 2013, uma receita emolumentar num montante global de 5.500.120,50€, dos quais 2.547.208,00€ referentes a cidadãos investidores e 2.952.912,50€ relativos aos reagrupamentos familiares. Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID) O Gabinete de Apoio à Diáspora (GAID) foi constituído em 30 de Agosto último e publicamente anunciado por S.EXA o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas a 14 de Outubro, com o objetivo de assegurar um tratamento diferenciado ao crescente potencial empresarial da nossa diáspora, espelho do seu sucesso, e o que daí pode resultar em termos de parcerias de negócios para Portugal. O paradigma das remessas, com todo o seu mérito, já não esgota o potencial de relacionamento económico/empresarial das comunidades com o seu país de origem. São percetíveis novos e complexos desafios no plano das Comunidades Portuguesas no estrangeiro mas, igualmente, novas oportunidades. As competências do GAID centram-se na promoção, apoio e facilitação do investimento originário da Diáspora, em articulação com a AICEP. O Gabinete garante que o investidor da diáspora conta com um interlocutor privilegiado em Portugal, alguém que possa assistir e acompanhar a tramitação dos projetos de 14 Relatório de Atividades 2013 2013 investimento em território nacional; no fundo, alguém que disponibilize os seus bons ofícios. Desenhado com a preocupação de se constituir numa unidade organicamente flexível e funcionalmente ágil, a sua mais valia reside na capacidade de potenciar e canalizar em seu benefício as capacidades das estruturas já existentes, não necessitando por isso de gerar organicamente essas mesmas capacidades. Neste momento, o Gabinete conta com três elementos, incluindo um ponto de contacto na AICEP para efeitos de articulação, beneficiando igualmente do apoio da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, junto da qual se encontra instalado. O Gabinete foi amplamente divulgado junto da comunidade portuguesa, através da nossa rede diplomático/consular, estando também acessíveis folhetos informativos nos portais online do MNE e da SECP, em 4 idiomas (PT-ESP-FRING). Entre várias iniciativas, destaca-se o Encontro dos Empresários da Diáspora Portuguesa, organizado conjuntamente pelo GAID e pela Associação Empresarial da Região de Leiria, em Novembro de 2013. O Encontro contou com a presença de vinte empresários da Diáspora (Europa, Canadá, Brasil e África do Sul), bem como com cerca de uma centena de homens e mulheres de negócios da região de Leiria, proporcionando a realização de contactos, a troca de experiências, a aproximação entre estes dois grupos de empresários – de cá e de lá -, bem como a promoção de oportunidades de negócio. Pela sua relevância destaca-se também que, na sequência, precisamente, de um encontro de empresários da Diáspora, que neste caso decorreu em Viseu, em Abril último, está prevista a instalação de uma unidade inovadora para o fabrico de componentes auto à base de fibra de vidro no distrito de Aveiro, num investimento de 9,5 M€ e que prevê a criação de 64 postos de trabalho. Gabinetes de Atendimento Público (GAP) A partir de Agosto de 2013, a DGACCP passou a efetuar cobranças sobre o seu atendimento ao público em Lisboa e na sua Delegação Regional do Porto, o qual se traduz essencialmente no reconhecimento formal de documentação nacional a produzir efeitos no estrangeiro e de documentação estrangeira para produção de efeitos em Território Nacional. Em 5 meses foram certificados 60.187 documentos, o que originou uma receita de 300.935,00€, sendo 59% desta arrecadada em Lisboa e 41% no Porto. 15 Relatório de Atividades 2013 2013 4. Auto-avaliação do QUAR de 2013 4.1. Objetivos estratégicos orientadores do Plano de Atividades e QUAR 2013 Nos termos da Lei nº 66-B/2007, de 28 de dezembro, apresenta-se o relatório de autoavaliação do Quadro de Avaliação e Responsabilização da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades portuguesas (DGACCP), para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2013. O QUAR foi apresentado dentro do prazo legal – 30 de novembro –, conforme determinado no n.º 1 do artigo 81º da Lei nº 66-B/2007, de 28 de dezembro. Em alinhamento com a missão e atribuições da DGACCP, foram definidos para o QUAR de 2013 cinco grandes objetivos estratégicos. Objetivos estratégicos OE 1: Garantir a prestação de apoio consular aos cidadãos portugueses no estrangeiro e aos cidadãos de outros Estados-membros da U.E. OE 2: Orientar e supervisionar a atividade dos postos consulares. OE 3: Assegurar a unidade da ação do Estado no domínio das relações internacionais de carácter consular. OE 4: Assegurar a representação do MNE nas comissões interministeriais e outros organismos nacionais, quando as respetivas atribuições abrangerem questões de natureza consular ou relativas às situações dos portugueses residentes no estrangeiro e aos interesses daí recorrentes. OE 5: Conceber e propor programas de ação, decorrentes das políticas definidas pelo MNE, na relação com os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, em coordenação com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras e outras organizações internacionais. Para a concretização dos cinco objetivos estratégicos foram definidos 10 objetivos operacionais, 8 dos quais diretamente relacionados com os OE e 2 16 Relatório de Atividades 2013 2013 não diretamente relacionados, que enquadram as atividades e os projetos que a DGACCP se propôs desenvolver no ano de 2013. Objetivos operacionais, indicadores e metas Como previsto no artigo 10º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, os objetivos operacionais encontram-se distribuídos pelos parâmetros Eficácia, Eficiência e Qualidade a) Eficácia O1: Garantir a eficácia da resposta em situações de emergência. O2: Melhorar o apoio ao associativismo nas Comunidades Portuguesas. O3: Implementar medidas tendentes a promover a Marca Portugal. b) Eficiência O4: Melhorar a resposta a pedidos dos postos consulares. O5: Uniformizar e melhorar a implementação de medidas tendentes à facilitação e concessão de vistos. O6: Melhorar o apoio social e jurídico a cidadãos portugueses no estrangeiro. O7: Garantir a elaboração de relatórios de atividades dos postos consulares. c) Qualidade O8: Construção de um manual de boas práticas. O9: Avaliação da satisfação dos utilizadores. O10: Melhorar um conjunto de políticas de gestão de pessoas, visando a qualificação, capacitação e satisfação dos colaboradores. Do conjunto de objetivos operacionais identificados, foram considerados como de maior relevância os seguintes: Objetivo de Eficácia O3 Implementar medidas tendentes a promover a Marca Portugal Objetivo de Eficiência O4 Melhorar a resposta a pedidos dos postos consulares Objetivo de qualidade O8 Construção de um manual de boas práticas 17 Relatório de Atividades 2013 2013 Os objetivos operacionais programados abrangeram todas as unidades orgânicas da DGACCP contribuindo, assim, para um maior envolvimento coletivo no seu alcance e superação e consequentemente no cumprimento da missão desta Direção Geral. 4.2. Análise dos resultados alcançados e desvios verificados No Anexo I são apresentados os resultados para o QUAR de 2013. De referir que a evolução do contexto interno e externo à DGACCP justificou a reformulação de algumas metas do QUAR inicialmente aprovado pela Tutela. EFICÁCIA 35% 90% 100% Garantir a eficácia da resposta em situações de emergência 90% O2 Melhorar o apoio ao associativismo nas Comunidades Portuguesas 90% 100% Implementar medidas tendentes a promover a Marca Portugal 80% 84,77% 80% 90% 15 dias 10 7 dias 1 12 dias 7 90% 100% 90% 100% O3 O4 EFICIÊNCIA 35% 80% O1 O5 O6 Melhorar a resposta a pedidos dos postos consulares Uniformizar e melhorar a implementação de medidas tendentes à facilitação e concessão de vistos Melhorar o apoio social e jurídico a cidadãos portugueses no estrangeiro Classificação Superou Taxa realização Desvios Objetivos Operacionais META ANO 2013 Resultados Na tabela que se segue é apresentado o grau de cumprimento, qualitativo e quantitativo, dos objectivos operacionais e estratégicos da DGACCP. 100% 0% Atingiu 105,26% 5,26% 105,26% 5,26% 100% 0,29% 112,50% 12,50% 100% 0% 150% 50% 100% 0% 105,26% 5,26% 105,26% 5,26% 18 QUALIDADE 30% O7 O8 O9 O10 Garantir a elaboração de relatórios de actividades dos postos consulares Construção de um manual de boas práticas Avaliação da satisfação dos utilizadores Melhorar um conjunto de políticas de gestão de pessoas, visando a qualificação, capacitação e satisfação dos colaboradores 90% 85,13% 15 dez 15 dez 3,5 4,42 15 dez. 31 dez. 80% 100% 3,5 4,13 2013 Classificação Taxa realização Desvios Objetivos Operacionais META ANO 2013 Resultados Relatório de Atividades 2013 89,60% -10,4% 100% 0% 110,50% 10,5% 100% 0% 117,64% 17,64% 103,25% 3,25% Superou Atingiu Todos os objetivos fixados no QUAR da DGACCP para 2013 aprovado superiormente foram cumpridos ou superados, inexistindo indicadores não concretizados. No entanto, a sua execução, não ficou isenta de alguns constrangimentos, por contingências não previsíveis e exógenas à DGACCP, que prejudicaram o normal desenvolvimento de algumas atividades devidamente planeadas. Apresenta-se de seguida, objetivo por objetivo, uma análise explicativa aos principais desvios verificados na concretização dos objetivos propostos para o ano de 2013: Objetivo 1 - Garantir a eficácia da resposta em situações de emergência Indicador 1 – Percentagem de respostas implementadas Meta: 70% a 80% Realizado: 90% Este objetivo foi atingido, tendo o Gabinete de Emergência Consular dado resposta a 90% das solicitações, que correspondeu a uma taxa de realização de 99,7%, apesar de contar apenas com a afetação de 4 trabalhadores – 1 técnica superior e 3 assistentes técnicos, a funcionarem em regime de turnos (7/24) — 19 Relatório de Atividades 2013 2013 que asseguram igualmente a atualização da informação ao viajante e a inserção de alertas no Portal das Comunidades, sempre que a situação o justifique. Objetivo 2 – Melhorar o apoio ao associativismo nas comunidades portuguesas Indicador 2 – Taxa de execução das ações previstas em função dos pedidos solicitados Meta: 85% a 95% Realizado: 100% O objetivo foi superado na medida em que se conseguiu concretizar todas as iniciativas e realizar todas a ações previstas no plano de atividades aprovado, obtendo-se uma taxa de realização de 105,26%, face à meta prevista. Indicador 3 – Taxa de resposta a solicitações em função dos pedidos admitidos Meta: 85% a 95% Realizado: 100% Deram entrada um total de 115 solicitações para atividades/iniciativas do movimento associativo e centros difusores de cultura portuguesa nas comunidades portuguesas, ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Apoios pela DGACCP, tendo os serviços dado resposta a todos os pedidos admitidos. A taxa de realização foi de 105,26 % face à meta prevista, tendo o objetivo sido superado. Objetivo 3 – Implementar medidas tendentes a promover a Marca Portugal Indicador 4 – Percentagem de permanências consulares no estrangeiro face às previstas Meta: 75% a 85% Realizado: 84,77% Na aferição do grau de cumprimento do objetivo foram apenas contabilizadas para o cômputo das permanências realizadas as que constavam na programação inicial. Das 545 permanências consulares inicialmente programadas foram realizadas 462, situando-se a percentagem de execução em 84,77%, tendo o objetivo sido cumprido. Este resultado é explicado, em parte, pelo despacho de S. Exa. o Ministro de Estado e das Finanças, de 8 de abril de 2013, e adicionalmente pela diminuição, não prevista, dos recursos humanos nos postos ao longo de 2013. Indicador 5 – Percentagem de ARIS (Autorização de Residência para Atividade de Investimento) em função do número de pedidos 20 Relatório de Atividades 2013 2013 Meta:75% a 85% Realizado: 90% O objetivo foi superado tendo sido assegurada em 90% a resposta às solicitações dos requerentes no âmbito do regime da Autorização de Residência para as Atividades de Investimento (ARI). A taxa de realização fixou-se em 112,50%. Objetivo 4 – Melhorar a resposta a pedidos dos Postos Consulares Indicador 6 – Tempo médio de resposta às solicitações Meta: 10 a 20 dias Realizado: 10 dias O objetivo foi atingido, visto que o tempo médio de resposta a solicitações dos postos consulares foi de 10 dias, situando-se a taxa de execução em 100%. Objetivo 5 – Uniformizar e melhorar a implementação de medidas tendentes à facilitação e concessão de vistos Indicador 7 - Tempo médio de concessão de vistos de negócios Meta: 2 a 12 dias Realizado: 1 dias O objetivo de redução do tempo médio de concessão de vistos de negócios foi superado, tendo em conta o grande esforço desenvolvido não só por esta DG mas também pelos postos consulares. A prioridade dada a esta tipologia de visto deveu-se essencialmente ao fato de estar associada ao programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), também contemplado como objetivo no QUAR 2013. Indicador 8 – Tempo médio de resposta a pedidos de concessão de vistos a estudantes Meta: 6 a 18 dias Realizado: 7 A redução do tempo médio de análise deste tipo de pedidos deveu-se ao seu menor número. Objetivo não foi superado por uma pequena margem. Ainda assim, relativamente aos prazos previstos na Lei de Estrangeiros para esta categoria, 30 dias e 60 dias, respectivamente, conforme sejam de estada temporária ou residência, o resultado é bastante positivo. A DGACCP continuará a envidar esforços no sentido de melhorar ainda mais os procedimentos para a concessão de vistos a estudantes. Objetivo 6 – Melhorar o apoio social e jurídico a cidadãos portugueses residentes no estrangeiro 21 Relatório de Atividades 2013 2013 Indicador 9 – Percentagem do número de pessoas abrangidas face aos pedidos apresentados Meta: 85% a 95% Realizado: 100% Este objetivo foi claramente superado na medida em que foi dada resposta a todos os pedidos de apoio social e jurídico. Foram abrangidas 1528 pessoas. O número total de pessoas abrangidas refere-se a processos de apoio social e jurídico que abrangem cidadãos e famílias portuguesas residentes no estrangeiro (repatriações sanitárias e sociais, expulsões, deportações, apoio social diverso/pecuniário/extraordinário/pontual, candidaturas ao ensino superior – contingente especial para emigrantes, entre outros), bem como alguns cidadãos residentes em território nacional (análise de contratos de trabalho no estrangeiro, esclarecimentos relativos a pensões, pedidos de informação sobre nacionais hospitalizados, acompanhamento de situações referentes a casos envolvendo menores de nacionalidade portuguesa, entre outros). Indicador 10 – Percentagem de respostas às solicitações Meta: 85% a 95% Realizado: 100% Foram dadas 1606 respostas com datas compreendidas entre 1 de janeiro e 31 de outubro de 2013. Este número refere-se às comunicações efetuadas em relação aos processos mencionados no objetivo anterior. A taxa de realização deste objetivo situou-se em 105,26% tendo o objetivo sido superado. Objetivo 7 – Garantir a elaboração de relatórios de atividades dos Postos Consulares Indicador 11 – Taxa de execução em função do número de Postos Consulares Meta: 85% a 95% Realizado: 85,13% Objetivo cumprido. De entre os 121 postos consulares existentes, 103 enviaram os respetivos relatórios de atividade, o que corresponde a um resultado de 85,13%. Este resultado deveu-se às várias circulares enviadas no sentido de garantir a elaboração e envio dos relatórios de atividades. A taxa de realização foi de 89,61%, estando dentro da meta (85% a 95%) prevista. Objetivo 8 – Construção de um manual de boas práticas Indicador 12 – Data de apresentação Meta: 15 de dezembro Realizado: 15 de dezembro 22 Relatório de Atividades 2013 2013 Objetivo cumprido, com uma taxa de realização de 100%, tendo o Manual de Boas Práticas sido apresentado e enviado para publicação a 15 de dezembro. Objetivo 9 – Avaliação da satisfação dos utilizadores Indicador 13 – Nível de satisfação dos utilizadores Meta: 3 a 4 Realizado: 4,42 Foi disponibilizado aos utilizadores da DGACCP, via Web, através de um link criado para o efeito, um questionário que versou sobre um conjunto de temáticas relativas ao modo como são percecionados os serviços prestados, a fim de aferir o grau de satisfação dos mesmos. O questionário teve natureza confidencial e o seu tratamento foi efetuado de uma forma global, não sendo sujeito a uma análise individualizada, respeitando o seu anonimato. A escala aplicada foi de 1 a 5, correspondendo o nível 1 a Muito insatisfeito e o nível 5 a Muito satisfeito. O índice global de satisfação foi de 4,42, o que corresponde a uma taxa de realização de 110,50%, tendo em conta que a meta prevista se situava entre 3 a 4. O objetivo foi superado. Indicador 14 – Prazo de implementação de uma metodologia on-line para aplicação dos questionários Meta: 1 a 31 de dezembro Realizado: 31 dezembro Objetivo cumprido. Este objetivo foi definido como transversal a todas as unidades orgânicas do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Objetivo 10 – Melhorar um conjunto de políticas de gestão de pessoas visando a qualificação, capacitação e satisfação dos colaboradores Indicador 15 – Taxa de execução do plano de formação aprovado Meta: 75% a 85% Realizado: 100% A taxa de execução do plano de formação aprovado foi de 100% o que corresponde a uma taxa de realização de 117,64%, tendo nesta medida o objetivo sido superado. Indicador 16 – Nível de satisfação dos colaboradores Meta: 3 a 4 Realizado: 4,13 Com vista a avaliar o nível de satisfação e de motivação dos colaboradores foi criado um questionário que versou um conjunto de temáticas relativas ao modo 23 Relatório de Atividades 2013 2013 como percecionaram a organização no exercício das atividades que desenvolvem. O questionário teve natureza confidencial e foi disponibilizado aos dirigentes intermédios e demais trabalhadores através da página da intranet do MNE. O seu preenchimento e tratamento foi efetuado em conformidade com os princípios de anonimato e confidencialidade. Obteve-se uma taxa de respostas de 41,80% e um índice, bastante positivo, de 4,13 de satisfação global dos trabalhadores com a DGACCP. O objetivo foi claramente superado. 4.3. Análise dos recursos utilizados: Humanos e Financeiro Recursos Humanos O Mapa de Pessoal da DGACCP aquando da elaboração do QUAR de 2013, identificava um total de 89 postos de trabalho, dos quais 13 consubstanciavam lugares de Direção superior e intermédia. A análise comparativa entre o número de efetivos planeados no início do ano e os apurados, à data de 31 de dezembro de 2013, permite concluir pela redução de 12 postos de trabalho, quer pela via da aposentação, quer por terem sido reequacionados no âmbito do desígnio preconizado no PREMAC de racionalização de efetivos, que não permitiu a sua substituição/ocupação. Na Tabela seguinte é sistematizada a pontuação planeada aquando da elaboração do QUAR e a efetivamente realizada, tendo por referencial os dados do Balanço Social da DGACCP apurados a 31 de dezembro de 2013, no qual se contabilizam um total de 77 colaboradores em funções no final do ano. Recursos Humanos Pontuação Planeados Executados Desvio Dirigentes – Direção Superior 40 2 2 0 Dirigentes – Direção Intermédia e Chefes de equipa 176 11 11 0 Diplomata 60 5 9 4 Técnico Superior 324 27 24 -3 Assistente Técnico 312 39 27 -12 Assistente Operacional 25 5 4 -1 937 89 77 -12 Total 24 Relatório de Atividades 2013 2013 Recursos Financeiros As fontes de financiamento da DGACCP resultam das dotações atribuídas pelo Orçamento de Estado. O instrumento de execução financeira da DGACCP em 2013, encontra-se enquadrado no Orçamento de Funcionamento da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Para 2013, foi aprovado um orçamento inicial para a DGACCP no montante de 3.266.280 milhões de euros. Contudo, no cumprimento do disposto, em matéria de disciplina orçamental, na Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013, procedeu-se à cativação das dotações orçamentais iniciais pelos montantes e nas rubricas identificadas no diploma, o que, face à realidade orçamental da DGACCP se traduziu numa cativação de 4,8% do orçamento inicial. As dotações orçamentais iniciais e corrigidas (lei do OE) bem como as dotações executadas pela DGACCP são as que constam da Tabela seguinte. Despesas por agrupamento Despesas com pessoal Aquisição de bens e serviços Juros e outros encargos Transferências correntes Outras despesas correntes Aquisição de bens de capital TOTAL Dotação Inicial Cativações LOE Orçamento Corrigido Disponível Executado Taxa de execução 2.491.077 47.449 2.531.336 2.341.777 92,5% 677.921 110.076 982.152 988.383 101% 0 0 310 327 105% 15.000 0 20.800 23.760 114% 82.282 0 1.000 498 50% 1.932 1.931 100% 3.537.530 3.356.677 95% 3.266.280 157.525 A taxa de execução orçamental da DGACCP situou-se em 95%. 25 Relatório de Atividades 2013 2013 4.4. Avaliação das atividades realizadas em 2013 por unidades orgânicas Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares - SAC RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2013 À semelhança do que sucedeu em 2012, o ano de 2013 continuou a registar uma diminuição dos recursos humanos da DSAC: 4 aposentações de funcionários que não foram substituídos. Atendendo ao número crescente de portugueses residentes no estrangeiro e ao consequente aumento das solicitações que nos são dirigidas tanto pelos particulares, diretamente, como através dos postos consulares e entidades públicas, tais como tribunais e conservatórias, esta é uma situação que importa acautelar. A entrada em vigor do sistema de cobrança no Serviço de Atendimento ao Público, em agosto de 2013, passando a arrecadar receitas na ordem dos 2.000€ por dia, foi a mudança mais marcante registada no curso deste ano. DIVISÃO DE PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO CONSULAR A Divisão de Planeamento e Administração Consular desenvolveu em 2013 as atividades a seguir indicadas: 1. Consulados Honorários No âmbito da sua competência para propor a criação, extinção e encerramento, bem como a nomeação e exoneração dos cônsules honorários, esta Divisão acompanhou: Criação dos seguintes consulados honorários, tendo sido publicados os respetivos despachos em Diário da República: Belize Bolonha Chennai Dar-es-Salam Hamilton São Petersburgo 26 Relatório de Atividades 2013 2013 Tbilisi Vilnius Nomeação dos seguintes cônsules honorários, tendo sido publicados os respetivos despachos em Diário da República: Exoneração dos seguintes cônsules honorários, tendo sido publicado os respetivos despachos em Diário da República: Antalya Belize Belfast Bolonha Chennai Georgetown Gotemburgo Hamilton Ilha do Sal Ilhas Faroé Malabo Maracaibo Mascate Mumbai Niterói Salonica São Petersburgo Belfast Durham Goiânia Gotemburgo Esmirna Laos Maracaibo Nagoya Niterói Windhoek Salonica Vienciana Veneza Extinção de consulados honorários, tendo sido publicado os respetivos despachos em Diário da República: Windhoek 27 Relatório de Atividades 2013 2013 Preparação de portarias de atribuição de competência alargadas aos Consulados Honorários de Portugal em Houston, Miami, Chicago, Honolulu, Filadelfia, Hamilton e Clermond-Ferrand. Atualização da lista de contactos dos consulados honorários disponível no Portal das Comunidades Portuguesas. Atualização das Bases de Dados em Access e Excell relativas aos consulados honorários e a postos de carreira. Elaboração de parecer sobre os subsídios a atribuir aos consulados honorários para o ano de 2013 e preparação da proposta dos subsídios a atribuir em 2014. 2. Organização da Rede Consular Mediante pareceres das representações diplomáticas, foram elaboradas propostas de alteração das áreas de jurisdição consular dos Consulados de Portugal na Venezuela; redefinidas as áreas de jurisdição dos Consulados Gerais de Portugal no Reino Unido (Londres e Manchester); e alterada a dependência do Consulado Honorário de Portugal em Quelimane da jurisdição do Consulado Geral de Portugal em Maputo para o Consulado Geral de Portugal na Beira. Prestação de informação sobre questões relativas a áreas de jurisdição consular e atualização da lista existente nos Serviços. No âmbito da modernização e informatização dos serviços consulares, foi implementado o Sistema de Cartão de Cidadão e SIRIC em 6 postos consulares: Sion, Andorra, Sevilha, Belo Horizonte, New Bedford e Benguela. Foi prestado apoio à realização de ações de formação nesses postos consulares, em coordenação com o Departamento de Tecnologias de Informação e o Instituto de Registos e Notariado. Solicitação por circular telegráfica aos postos do envio dos Relatórios e Atividades e Planos de Missão, bem como de parecer sobre o funcionamento dos consulados honorários. Preparação e elaboração de uma proposta para um novo modelo de relatório de atividades. Preparação e elaboração de um projeto de revisão do Regulamento Consular. Acompanhamento da realização das permanências consulares efetuadas pelos postos durante o ano de 2013. 3. Apoio aos Postos Consulares Análise e tratamento de queixas e reclamações relativas aos serviços e atendimento nos postos consulares. 28 Relatório de Atividades 2013 2013 Apoio ao regular funcionamento dos postos consulares através de esclarecimentos das dúvidas colocadas no âmbito de registo civil, notariado, aplicação da Lei da Nacionalidade, do Regulamento Consular e da Tabela de Emolumentos Consulares. Monitorização dos processos de substituição legal da chefia dos postos, quando necessário por motivo de ausência dos titulares. Missão de serviço público, no período compreendido entre o dia 14/11/13 e o dia 30/11/13, no Escritório Consular em Ajácio, de forma a acompanhar a realização de uma Permanência Consular do Consulado Geral de Marselha e, em geral, prestar apoio à comunidade local no processo de redefinição da representação consular portuguesa na Córsega. 4. Elaboração de contributos para visitas e deslocações governamentais e cerimónias de apresentação de cartas credenciais em relação aos seguintes países: África do Sul, Alemanha, Andorra, Angola, Arábia Saudita, Argélia, Austrália, Áustria, Bolívia, Bósnia-Herzegovina, Botswana, Brasil, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Cazaquistão, China, Chile, Chipre, Croácia, Colômbia, Coreia do Sul, Costa do Marfim, Cuba, Emiratos Árabes Unidos, El Salvador, Espanha, Eslováquia, Eslovénia, Etiópia, Estados Unidos da América, Filipinas, Finlândia, França, Gana, Gabão, Geórgia, Grécia, Guiné-Equatorial, Hungria, India, Indonésia, Iraque, Irlanda, Irão, Israel, Letónia, Líbia, Luxemburgo, Mali, Maláui, Mónaco, Marrocos, México, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Peru, Polónia, Qatar, Quénia, Reino Unido, Republica Democrática do Congo, República Checa, Republica Dominicana, Roménia, Rússia, São Tomé e Príncipe, Senegal, Sérvia, Suazilândia, Suécia, Suíça, Timor-Leste, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela. Foi ainda efetuado contributo para o Relatório Anual de Segurança Interna e para o Serviço Europeu para a Ação Externa. 5. Cooperação consular Continuação da negociação de um Memorando de Entendimento sobre Cooperação Consular com o Equador. Acompanhamento da execução dos acordos de cooperação consular assinados entre Portugal e países terceiros. 29 Relatório de Atividades 2013 2013 DIVISÃO DE PROTEÇÃO CONSULAR A Divisão de Proteção Consular deu continuidade ao trabalho desenvolvido anteriormente de apoio e acompanhamento aos cidadãos nacionais que se encontram no estrangeiro, em especial daqueles que foram vítimas de sinistro, falecidos, detidos, indocumentados, vítimas de furto e desaparecidos. O apoio referido é extensivo às respetivas famílias, nomeadamente em casos de nacionais falecidos, acidentados, desaparecidos ou detidos no estrangeiro. Atendendo à atual crise financeira e a consequente vaga de emigração, verificou-se um volume substancial de pedidos de assistência em 2013: 34 repatriações, 145 novos detidos, 70 óbitos e 19 pedidos de apoio diversos. 1. Repatriações Em 2013, foram tratados 86 pedidos de repatriação de nacionais que se encontram no estrangeiro e que não têm meios para regressar a Portugal. Destes, apenas 34 se efetivaram. Regista-se assim uma diminuição face a 2011 e 2012, anos em que foram tratados 119 e 99 processos, respetivamente, que se poderá atribuir a um maior rigor na análise de cada situação por parte dos postos consulares e capacidade de resolução das situações junto de familiares e/ou amigos, bem como à substancial diminuição do seu orçamento de funcionamento. Apesar da redução no número de repatriações, em 2013, a despesa foi superior aos anos anteriores. Tal deve-se ao facto de terem existido duas repatriações sanitárias extremamente onerosas – uma de Abu Dhabi (9.167,36€) e outra da Mauritânia (10.000€). Se descontarmos o valor destas, o montante despendido com repatriações mantém-se sensivelmente igual ao de 2012. Constata-se igualmente o aumento do número de casos de repatriações com necessidade de apoio social à chegada, isto é, pessoas que não têm qualquer estrutura familiar ou afetiva de suporte. Em 2013, verificou-se uma diminuição nos reembolsos de dívidas relativas a repatriações efetuadas. Dos 34 repatriados, apenas 1 liquidou a dívida e 5 estão a pagá-la em prestações. Dos restantes avisos de pagamento até agora enviados, 16 foram recebidos e 9 foram devolvidos por motivo de a morada estar errada ou de o destinatário não o ter levantado. Regista-se uma situação de pedido de moratória no pagamento, que foi concedida, e um outro caso de falecimento do repatriado, cujo processo de reembolso não teve andamento. 30 Relatório de Atividades 2013 2013 2010 2011 2012 2013 Total despendido 58.619,40€ 31.863,77€ 18.352,45€ 37.578,43€ Recuperado até à data 19.210,31€ 12.227,69€ 9.520,43€ 4.775,58€ Apoio aos Postos na análise da admissibilidade das repatriações, nomeadamente através da consulta à “lista negra” de reincidentes e da verificação da situação financeira dos requerentes e suas famílias, de forma a evitar abusos. Organização e tratamento dos processos de reembolso das despesas de repatriação junto dos próprios repatriados e, posteriormente, caso o pagamento voluntário não seja efetuado, por intermédio das instâncias judiciais. Atualização e tratamento estatístico das informações relativas aos processos de repatriação. 2. Detidos no estrangeiro No decurso do ano de 2013, registaram-se 145 novos detidos portugueses no estrangeiro. Estes dados não são exaustivos em virtude dos serviços competentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros só terem conhecimento dos motivos da detenção quando é solicitado apoio consular pelos próprios, conforme disposto no artigo 36º da Convenção de Viena sobre Relações Consulares. Criação de uma nova base de dados relativa aos nacionais detidos no estrangeiro, em formato excell e com novos campos, alimentada por informações recolhidas junto dos postos consulares e também junto de familiares. A introdução de dados na nova base de dados esteve a cargo de duas estagiárias que, integradas no Programa de Estágios do MNE, trabalharam no SAC de Abril a Junho. Produção de uma nova “Ficha de Detido”, circulada por todos os postos consulares, tendo em vista recolher as informações que estatisticamente mais interessam para os decisores. Elaboração do “Relatório sobre detidos portugueses no estrangeiro entre 2009 e 2013” com a análise dos dados estatísticos disponíveis sobre os principais países de detenção, motivações e perfil dos detidos. Esclarecimento de dúvidas quanto aos processos e informação das famílias, quando solicitado pelo detido. 31 Relatório de Atividades 2013 2013 Encaminhamento, através da mala diplomática, de 198 volumes destinados a detidos fora da Europa, com bens essenciais não-perecíveis, remetidos pelos seus familiares. Compilação de informação estatística solicitada por entidades públicas (Ministério da Administração Interna, Polícia Judiciária) e por órgãos de comunicação social. 3. Óbitos Foram tratados 70 processos de cidadãos portugueses falecidos no estrangeiro (menos 29 do que em 2012). Execução de diligências no sentido de localizar e informar a família do cidadão falecido. Prestação de apoio aos postos e às famílias no que respeita à documentação relativa ao óbito. Atualização de base de dados sobre cidadãos nacionais vítimas de crimes violentos (assassinatos, raptos, assaltos violentos) no estrangeiro. 4. Paradeiros Foram respondidos 4.438 (mais 881 do que em 2012) pedidos de informação sobre o paradeiro de cidadãos nacionais no estrangeiro formulados pelos Tribunais, solicitadores, agentes de execução e familiares. 5. Pedidos diversos Resposta a pedidos de informação formulados por particulares através de email sobre os serviços prestados pelos postos consulares. Receção e encaminhamento de bens e documentos de nacionais extraviados no estrangeiro aos seus proprietários ou às entidades emissoras, para destruição. 6. Cooperação consular europeia Participação em 6 reuniões do Grupo de Trabalho de Assuntos Consulares do Conselho da União Europeia (COCON): 11 de janeiro, 12 de abril, 14 de junho, 12 de julho, 20 de setembro, 6 de dezembro. Acompanhamento da negociação da proposta de Diretiva sobre a Proteção Consular dos Cidadãos europeus não-representados em países terceiros. 32 Relatório de Atividades 2013 2013 Atualização da informação no portal CoOL- Consular Online; DIVISÃO DE EMERGÊNCIA CONSULAR Em 2013, a Divisão de Emergência Consular (DEC) continuou a assegurar um atendimento permanente das linhas telefónicas de emergência 707202000, 961706472 e 217929714. 1. Portal das Comunidades Portuguesas e conselhos aos viajantes Verifica-se um crescente interesse e consulta da informação disponível no Portal das Comunidades Portuguesas, em especial no que diz respeito aos alertas e aos conselhos aos viajantes. Foram atualizados os contactos relativos a 19 postos consulares. Foram inseridos ou alterados 31 alertas aos viajantes relativos a situações de emergência. Foram inseridos 115 avisos aos viajantes, correspondendo a situações a que os viajantes devem estar atentos, mas que não constituem ainda situações de emergência. No que respeita ao restante teor das páginas dos Conselhos aos Viajantes, em 2013: o Concluiu-se a fase de uniformização da organização dos textos constantes dos “Conselhos aos viajantes”, tendo sido revistas e corrigidas 177 páginas; o Foram emitidas circulares telegráficas em 4 de fevereiro, 13 de julho e 26 de setembro para todos os postos, relembrando a necessidade de comunicarem semestralmente a sua avaliação sobre a adequação do teor dos Conselhos Viajantes relativos aos países das suas áreas de jurisdição e de proporem alterações pertinentes; o Foram realizadas 323 (+64,8%) alterações ao teor de Conselhos aos Viajantes na sequência de propostas enviadas pelas embaixadas e consulados; o O número de países cujos Conselhos aos Viajantes foram atualizados há menos de um ano subiu de 55 (em 31-12-2012) para 131 (+138%) em 31-12-2013. 33 Relatório de Atividades 2013 2013 2. Planeamento e treino de operações de evacuação de nãocombatentes Dando seguimento ao desenvolvimento do Plano Regresso Geral aprovado pelo Conselho de Ministros em 3 de maio de 2012, foram desenvolvidas diversas iniciativas no sentido de melhorar os planos existentes e reforçar a capacitação de planeamento e execução de operações de evacuação de não-combatentes (NEO). A CPAT (Contingency Planning Assistance Team) nacional, que integra elementos do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e do MNE (DGACCP), realizou uma missão de reconhecimento, avaliação e revisão do Plano de contingência e evacuação na República Democrática do Congo, em maio. No âmbito do NEO Coordination Group (NCG), foi transmitida, semestralmente, ao Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e aos Estados e organizações parceiras a listagem dos países de maior risco “TOP 5”, definida pela DGACCP. A DEC participou na 26ª conferência do NCG em outubro (Bruxelas), na qual foi realizado um Top Table Exercice no cenário do Líbano, envolvendo 14 países. A DEC participou ainda no exercício “Joint Mindset 2013” promovido pelo Instituto de Estudos Superiores Militares; esteve envolvida no exercício “Pegasus 2013” promovido pela Delegação da UE em Pequim; apoiou a revisão em curso dos planos de contingência para Cabo Verde e Moçambique; forneceu contributos à Embaixada em Pequim para a elaboração de um plano conjunto da UE na China e promoveu aquisições necessárias à execução do plano da Guiné-Bissau. 3. Atuação em situações de crise Em 2013, a DEC registou um aumento exponencial de casos crise ou de emergência comprovada, que subiram de 134 para 435 (+225%). Destaquem-se alguns tipos de casos que exigiram mais tempo e maior intensidade de acompanhamento: acidentes ferroviários (Santiago de Compostela e Otava), acidentes de trabalho (África do Sul, Alemanha, Brasil), acidentes rodoviários (Espanha, França, Itália, Mauritânia), atentados (Estados Unidos, Nairobi e Praga), instabilidade ou conflitos (Brasil, Egipto, Líbano, Líbia, Mali, Moçambique, República Centro-africana, Sudão do Sul), óbitos (Reino Unido), raptos (Moçambique, Venezuela), preparação das Jornadas Mundiais da Juventude no Rio de Janeiro, retenção de passageiros no aeroporto (França), tiroteios (Estados Unidos, Suíça) e tufões (Filipinas, Japão, México, Vietname). Assinale-se, em particular, o acompanhamento do desastre aéreo do voo TM 470 das Linhas Aéreas Moçambicanas na Namíbia. 34 Relatório de Atividades 2013 2013 4. Apoio quotidiano Em 2013, a DEC processou 13.200 chamadas telefónicas (-9,6% do que em 2012) e 10.800 mensagens por correio eletrónico (-1,4%), muitas das quais sobre temas que não competem à DEC, nem, por vezes, à DGACCP ou ao próprio MNE, mas que receberam o encaminhamento mais conveniente para os utentes. Comunicação de deslocações de visitas de estudo de alunos portugueses ao estrangeiro. Esclarecimento de dúvidas a particulares no que concerne aos documentos necessários para empreender uma viagem. GABINETE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO No dia 8 de Agosto de 2013 entrou em vigor o Despacho Conjunto n.º 9690/2013, de 24 de julho que autoriza os serviços de atendimento público da DGACCP de Lisboa e Porto a proceder à cobrança de taxas pela prática de atos de legalização de documentos: “pela pratica de cada ato de reconhecimento de assinatura e de legalização de documento, são cobrados 5,00 € (cinco euros)”. Para tal, foi necessário: o Implementação de procedimentos para a arrecadação da receita e depósito no banco em conjunto com a DGA/SAF; o Implementação de regras de segurança em colaboração com a GNR; o Criação de um sistema de faturação (exclusivamente manual); o Execução de mapas de receita diários, semanais e mensais; o Aquisição de material (cofres e livros de faturas). Alargamento do horário de atendimento, passando a estar aberto das 09.00 às 12.30 e das 14.00 às 17.00. A legalização de documentos é a principal atividade do gabinete de atendimento ao público localizado em Lisboa, integrado na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consular, com uma média mensal de 9.355 documentos. MESES JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS 11 077 10 303 9 809 10 529 11 757 9 142 12 008 7 719 8 525 35 Relatório de Atividades 2013 OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 2013 8 816 6 867 5 709 112 261 TOTAL No período de 08/08/2013 a 31/12/2013 efetuaram-se 35.406 atos, o que correspondeu à arrecadação de receita no montante de 177.030,00 € e a emissão de 15.309 faturas manuais. Os documentos legalizados destinam-se, na sua grande maioria: o A pedidos de visto de cidadãos portugueses que se deslocam a países que não subscreveram a Convenção da Apostilha, sobretudo, a Angola e a Moçambique; DISTRIBUIÇÃO POR PAISES ANGOLA MOÇAMBIQUE BRASIL 9 364 1 005 165 EMIRADOS ARABES UNIDOS 141 8 955 695 187 185 281 8 509 455 205 385 255 OUTROS 402 9 694 367 108 155 205 10 056 662 235 399 405 8 374 295 125 165 183 10 830 585 138 245 210 6 855 385 115 79 285 7 985 195 103 96 146 8 135 177 92 102 310 6 192 199 109 136 231 5 235 114 89 91 180 100 184 5 134 1 671 2 179 3 093 o À instrução de processos para a aquisição da nacionalidade e de reagrupamento familiar, sobretudo em favor de cidadãos naturalizados portugueses, oriundos da Índia e do Paquistão; Atendimento telefónico (média diária 30) e presencial de cidadãos (média diária 11), solicitando informações e pedidos de ajuda para resolução de assuntos relacionados com: o Atendimento obtenção de PALOP para nascimento e específico e instrução de processos destinados à certidões de contagem de tempo de serviço nos efeitos de aposentação, certidões de casamento, elaboração dos respetivos ofícios (372 ofícios); o Informações e encaminhamento de assuntos relacionados com oportunidades de trabalho, comerciais e investimento no estrangeiro; 36 Relatório de Atividades 2013 2013 o Informações e encaminhamento de assuntos relacionados com pedidos de vistos, paradeiros, detidos, repatriações, espólios, óbitos e transladações; o Pedidos de confirmação de contatos de Embaixadas e Consulados portugueses e indicação de Embaixadas estrangeiras com competência para conceder vistos. CENTRO EMISSOR PARA A REDE CONSULAR Apesar da importante redução de pessoal com a aposentação da sua Coordenadora, Irene Ribeiro, que até agora não foi substituída, o Centro Emissor para a Rede Consular (CERC) emitiu 11931 Bilhetes de Identidade, tendo recebido um total de 12494 pedidos. Salienta-se ainda a emissão de 7614 Títulos de Viagem Únicos (TVU), de 783 passaportes temporários (PT) e de 198 segundos passaportes. Movimento de Processos recebidos no ano de 2013 Meses 1 2 3 Bilhete de Identidade Documentos de viagem Recebidos Emitidos TVU1 PT2 2ºPas3 Janeiro 1138 1068 381 75 18 Fevereiro 1389 1353 392 37 14 Março 940 909 478 64 13 Abril 1578 1556 482 74 17 Maio 882 820 549 78 8 Junho 930 887 553 70 13 Julho 1283 1235 1170 45 21 Agosto 867 827 1041 83 15 Setembro 804 758 520 54 17 Outubro 1174 1107 412 62 32 Novembro 910 849 452 62 15 Dezembro 599 562 1184 79 15 TOTAIS 12494 11931 7614 783 198 Título de Viagem Única Passaporte Temporário Segundo Passaporte 37 Relatório de Atividades 2013 2013 Para além dos documentos acima referidos, o CERC: Emitiu 37 passaportes especiais; Preparou o envio de 225 volumes de impressos Bilhete de Identidade e de documentos de viagem por mala diplomática; Elaborou 174 ofícios de comunicação de contumácia ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e notas diversas ao Instituto de Registos e Notariado; Enviou 260 faxes ao Instituto de Registos e Notariado para correção de registos; Procedeu, a uma média de 5 por dia, ao pedido de cancelamento de Cartão de Cidadão; Solicitou às Conservatórias dos Registos Civis as certidões necessárias para completar os pedidos de Bilhete de Identidade (média de 2 por dia); Esclareceu dúvidas e forneceu orientações sobre a instrução de pedidos de Bilhete de Identidade e de documentos de viagem urgentes. ANÁLISE RESULTADOS DA DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO CONSULARES - QUAR 2013 Objetivo 1 (Qualidade) - Avaliação de satisfação dos utilizadores Indicador 1: Nível de satisfação dos utilizadores Realizado: - Foi disponibilizado aos utilizadores da DSAC, via Web, através de um link criado para o efeito, um questionário que versou sobre um conjunto de temáticas relativas ao modo como são percecionados os serviços prestados, a fim de aferir o grau de satisfação dos mesmos. O questionário teve natureza confidencial e o seu tratamento foi efetuado de uma forma global, não sendo sujeito a uma análise individualizada, respeitando o seu anonimato. A escala aplicada foi de 1 a 5, correspondendo o nível 1 a Muito insatisfeito e o nível 5 a Muito satisfeito. O nível global de avaliação apurado foi de 4,9, o que corresponde a uma taxa de realização de 122,5%, tendo em conta que a meta prevista se situava entre 3,5 a 4. O objetivo foi largamente atingido. 38 2013 Relatório de Atividades 2013 Objetivo 2 (Eficácia) - Assegurar o atendimento dos utentes no Gabinete de Atendimento ao Público Indicador 1: número de utentes atendidos diariamente Realizado: Foram atendidos em média 143 utentes por dia, superando os 75/90 utentes que se esperava atender. Assim, a taxa de realização situou-se nos 158,8%. A superação deste indicador justifica-se com a mudança de instalações do Gabinete de Atendimento ao Público que, ao passar para um espaço dotado de maiores dimensões e melhores condições, possibilitou a organização mais eficiente do serviço e, consequentemente, o atendimento de um maior número de pessoas. Indicador 2: tempo médio de espera Realizado: Objetivo atingido, dado que o tempo médio de espera (20 minutos) manteve-se dentro dos limites previstos (entre 20 e 30 minutos). A taxa de realização foi de 100%. Objetivo 3 (Eficácia) - Garantir a eficácia da resposta em situações de emergência Indicador 1: Percentagem de respostas implementadas Realizado: Objetivo executado, tendo sido dadas respostas a 90% das solicitações. A meta prevista era a de responder a 70%- 90% das solicitações. A taxa de realização foi de 100%. Objetivo 4 (Eficácia) – Implementar medidas tendentes a promover a Marca Portugal Indicador 1: Percentagem estrangeiro, face às previstas de permanências consulares no Realizado: Das 545 permanências consulares inicialmente programadas foram realizadas 462. Da relação entre permanências previstas e realizadas resulta, em termos percentuais, uma taxa de realização de 84,77%. Objetivo foi atingido, visto que a meta se situava entre os 80% e os 85%. De notar que só foram contabilizadas para o cômputo das permanências realizadas as que constavam na programação inicial. A percentagem de realização de 39 Relatório de Atividades 2013 2013 84,77% é explicada, em parte, pelo despacho de S. Exa. o Ministro de Estado e das Finanças de 8 de abril de 2013, que levou ao cancelamento de várias permanências consulares, e adicionalmente pela diminuição, não prevista, dos recursos humanos dos serviços externos ao longo de 2013. Objetivo 5 (Eficiência) – Reduzir o tempo de resposta a solicitações de paradeiros (Tribunais) Indicador 1: Tempo de resposta a solicitações dos tribunais Realizado: Objetivo superado, já que as respostas foram dadas, em média, até quatro dias. A meta estabelecida era a de dar resposta entre 5 e 9 dias. A taxa de realização foi de 120%. Objetivo 6 (Eficiência) - Melhorar a resposta a pedidos dos postos consulares Indicador 1: Tempo médio de resposta às solicitações Realizado: Objetivo cumprido, visto que se demorou em média 10 dias a responder às solicitações dos postos (dentro dos 10/20 dias previstos). Nesta medida, a taxa de realização situou-se nos 100%. Objetivo 7 (Eficiência) – Garantir a elaboração de relatório de atividades dos postos consulares Indicador 1: taxa de execução, em função do número de postos consulares Realizado: Objetivo cumprido pois como resultado das várias circulares no sentido de garantir o envio dos relatórios de atividades, de entre os 121 postos consulares 103 enviaram relatórios de atividade, o que corresponde a um resultado de 85,13%. A taxa de realização foi de 89,61%, estando dentro da meta (85% a 95%) prevista. Objetivo 8 (Qualidade) – Construção de um manual de boas práticas 40 Relatório de Atividades 2013 2013 Indicador 1 – Data de apresentação Realizado: Objetivo cumprido, tendo sido apresentado e enviado para publicação a 15 de dezembro. Objetivo 9 (Qualidade) – Assegurar um conjunto de políticas de gestão de pessoas, visando a qualificação, capacitação e satisfação dos colaboradores Indicador 1 - Taxa de execução do plano de formação aprovado Realizado: Objetivo superado, pois a meta era a de frequência de 80% a 85% das ações de formação do plano aprovado, tendo sido frequentadas 100% das ações. Assim, 2 funcionários tiveram formação em Registo Civil (60 horas cada); 1 funcionário teve formação em contabilidade consular; 2 funcionários participaram no curso de atendimento técnico em inglês (categoria Assistente Técnico) e 2 funcionários no curso de atendimento em inglês (categoria Assistente Operacional). A taxa de realização situou-se nos 117,65%. Indicador 2 - Nível de satisfação dos colaboradores Realizado: Foi disponibilizado através da página da intranet do MNE um questionário a todos os trabalhadores da DSAC que versou sobre um conjunto de temáticas relativas ao modo como percecionaram a direção de serviços, de modo a aferir o grau de satisfação e de motivação no exercício das atividades que desenvolvem. O questionário teve natureza confidencial e o seu tratamento, por sua vez, foi efetuado de uma forma global, respeitando o seu anonimato. A escala aplicada foi de 1 a 5, correspondendo o nível 1 a Muito insatisfeito e o nível 5 a Muito satisfeito. Tendo em conta o nº global de avaliações registadas (31,8%) e a correspondente notação atribuída (entre 1 e 5), o nível global de avaliação é 3,9, o que corresponde a uma taxa de realização de 100%, tendo em conta que a meta prevista se situava entre 3,5 a 4. O objetivo foi atingido. 41 Quar SAC Relatório de Atividades 2013 2013 DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE EMIGRAÇÃO – EMI RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2013 Objetivo 1. Implementar uma metodologia de avaliação presencial dos utilizadores dos serviços e das iniciativas organizadas em colaboração com outras entidades. Realizado: Foram preenchidos 32 questionários referentes ao atendimento presencial, sendo o nível de satisfação de 4,92 (grau de satisfação de 1 a 5). Objetivo 2. Assegurar o apoio social e jurídico a famílias e cidadãos portugueses nas várias situações que se apresentem. 1. Apoio Social Realizado: Foram apoiados um total de 118 nacionais, sendo 18 de repatriação sanitária, 18 de repatriamento com apoio social, 62 de apoio social/individual/pontual extraordinário, 20 de deportação/expulsos com apoio social, designadamente 8 dos EUA, 6 do Reino Unido, 1 da Rússia, 1 do Equador, 1 do Brasil, 1 da Espanha, 1 da França e 1 de Angola (Anexo 1). Operação Natal Foram apoiados na época natalícia 261 cidadãos nacionais reclusos no estrangeiro, abrangendo 25 países, tendo sido despendido o montante de 3.998,47 € (Anexo 2). 2. Apoio jurídico aos cidadãos portugueses e suas famílias residentes no estrangeiro, em defesa dos seus direitos e interesses. Apoio Jurídico 43 Relatório de Atividades 2013 2013 Apoio jurídico permanente a nacionais e suas famílias, por via eletrónica, via telefónica, por escrito e presencial. Informação a empresas que pretendem destacar trabalhadores portugueses para o estrangeiro ou que já destacaram, por via eletrónica, via telefónica e presencial. Realização de atendimento por e-mail, telefone e presencial de utentes para variados esclarecimentos, contabilizando-se um total de 176 atendimentos. Menores Efetuou-se o acompanhamento da situação referente a 9 casos envolvendo menores de nacionalidade portuguesa. Contactos com entidades competentes: Serviços de Segurança Social Portuguesa, Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Portugal, Tribunal de Família e Menores, Serviços Sociais dos países de acolhimento e representação consular portuguesa. Diligências: Informação jurídica em matéria de família e menores. 3. Cooperação Bilateral, Multilateral Governamentais Estrangeiras e com Organizações não Cooperação Bilateral Realização de diligências em matéria de Segurança Social com os seguintes países: Argélia, Brasil, Cabo Verde, Filipinas, Índia, Marrocos, Moçambique, Tunísia e Ucrânia. Realização de diligências com as Embaixadas acreditadas em Portugal: seguintes organizações nacionais e Autoridade para as Condições do Trabalho; Centro Nacional de Pensões; Direção-Geral da Segurança Social; Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social; Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia; Instituto do Emprego e Formação Profissional; Reunião com Embaixada do Luxemburgo no IEFP, 1 de fevereiro; 44 Relatório de Atividades 2013 2013 Reunião com Embaixada do Luxemburgo na DGACCP, 5 de fevereiro; Reunião com Embaixada do Canadá na DGACCP, 27 de fevereiro. Cooperação Multilateral Comissão Europeia; OCDE. Participação em Negociações Segurança Social Reunião preparatória da Comissão Mista Luso/Cabo-verdiana, 3 de abril; Comissão Mista Luso/Cabo-verdiana, 8 a 9 de abril. Participação em Grupos de Trabalho, Comissões e Comités Reunião do Bureau do Grupo de Trabalho Migrações da OCDE, 4 de junho; Reunião do Grupo de Trabalho Migrações da OCDE, 6 e 7 de junho; Reuniões dos Comités Técnico e Consultivo para a Livre Circulação de Trabalhadores da Comissão Europeia, 14 e 15 de novembro. Seminários e Conferências Seminário “Integração no Mercado de Trabalho dos Imigrantes e seus Descendentes: Desenvolvimentos Recentes”, Paris, 5 de junho. Objetivo 3. Garantir a atualização e produção de informação sobre as comunidades portuguesas e sua caracterização. Caraterização das Comunidades Portuguesas residentes no estrangeiro, envolvendo a recolha de informação junto dos sites estatísticos oficiais e dos postos consulares; Elaboração de 167 Fichas Integradas sobre as Comunidades Portuguesas radicadas em vários países do mundo, sendo que 45 reportam a África, 28 à América, 29 à Ásia, 64 à Europa e 1 Oceânia, com vista à preparação de 45 Relatório de Atividades 2013 2013 diversas visitas institucionais que decorreram em Portugal, e/ou no estrangeiro; Compilação dos contributos dos países, solicitados pelos diversos serviços, reunindo a informação da EMI, SAC e VCP; Atualização de um mapa estatístico com estimativa do número de cidadãos portugueses e/ou de origem portuguesa residentes no estrangeiro, com inclusão do número de nacionais, principais cidades/áreas/regiões de fixação e atividades desenvolvidas; Elaboração de Estudos sobre os stocks e fluxos migratórios portugueses e internacionais e a evolução das Remessas remetidas pelos portugueses residentes no estrangeiro. Objetivo 4. Implementar um conjunto de medidas visando o apoio cultural, social e jurídico das comunidades portuguesas. Concretizaram-se 6 iniciativas, designadamente: 1. “Portugal no Coração” Realizou-se uma edição, em outubro, tendo participado 14 idosos, oriundos de países de Fora da Europa, conforme Regulamento vigente, designadamente da África do Sul, Argentina, Brasil e Estados Unidos da América. 46 Relatório de Atividades 2013 2013 Na presente edição, a média de idade dos participantes foi de 72 anos e a média de ausência de vinda a Portugal foi de 50 anos. Esta iniciativa é uma parceria da DGACCP, da Fundação INATEL e da TAP Portugal, tendo significado um encargo no valor de 7.000,00 €. 2. Medidas ASIC-CP e ASEC-CP 2.1. Medida ASIC-CP (Apoio social a idosos carenciados das comunidades portuguesas) PROCESSOS ASIC-CP 2013 (atas nºs. 1 a 34 de 2013) Países Candidaturas Deferidos Indeferidos Cessados Total 2 1 0 8 África do Sul 5 Brasil 22 15 1 2 40 Moçambique 5 4 0 0 9 32 21 2 2 57 TOTAL De salientar que, no 4º trimestre de 2013, registaram-se 947 beneficiários em pagamento, distribuídos por 16 países – Angola (21), Argentina (19), Brasil (637), Colômbia (1), Cabo Verde (6), Marrocos (1), Macau (1), Moçambique (71), Uruguai (8), R.D.Congo (2), Venezuela (85), África do Sul (64), Zimbabwe (28), Índia (1), Namíbia (1) e Suazilândia (1). Despesa global: 2.232.011,09 € (Anexo 3). 2.2. Medida ASEC-CP – Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas Registaram-se 22 processos de ASEC-CP, sendo deferidos 9 candidaturas, distribuídas por 7 Postos consulares –São Paulo (3), Curitiba (1), Praia (1), Windhoek (1), Pretória (1), Bogotá (1) e Abu Dhabi (1). Despesa: 22.458,68 € 47 2013 Relatório de Atividades 2013 2.3. Total de processos analisados – Medidas ASIC-CP e ASEC-CP Foram analisados, em sede de CAAA – Comissão de Avaliação, Análise e Acompanhamento, um total de 792 processos, dos quais 86 reclamações, 68 indeferimentos, 520 cessações, 91 deferimentos e 5 audiências de interessados de processos ASIC-CP, sendo os restantes 22 processos ASEC-CP. 3. Apoio social e acolhimento a cidadãos portugueses repatriados, deportados e expulsos Repatriações: 36 Repatriação sanitária Nacionais apoiados 18 Repatriação c/ apoio social Nacionais apoiados 18 Despesas: 160,00 € Deportados/Expulsos com apoio social: 20 País Deportação/Expulsão EUA Reino Unido Rússia Equador Brasil Espanha França Angola 8 6 1 1 1 1 1 1 Despesas: 248,05 € Apoio social diverso: 62 Foi possível conceder apoio, nas suas diversas vertentes, sem que tal tenha implicado despesa para o Estado. Despesas: 00,00 € 48 Relatório de Atividades 2013 2013 4. Apoio jurídico a deportados nos EUA Contrato com a sociedade de advogados Watt & Sylvia, para patrocínio judiciário aos portugueses residentes nos EUA em risco de deportação. 5. Operação Natal Foram apoiados na época natalícia 261 cidadãos nacionais reclusos no estrangeiro, abrangendo 25 países. Este apoio significou um encargo de 3.998,47 €. Objetivo 5. Garantir o apoio a iniciativas de âmbito cultural que contribuam para reforçar a ligação com Portugal. Concretizaram-se 5 iniciativas, designadamente: 1. Apoio a jovens luso-descendentes No âmbito da qualificação dos jovens portugueses e luso-descendentes e tendo em conta a sua mobilidade geográfica e social foram implementadas 2 iniciativas: Bolsas de estudo SECP Foram atribuídas bolsas de estudo para alunos portugueses ou lusodescendentes que frequentam o ensino superior em França, promovidas pela Embaixada de Portugal em Paris, respetivamente 3 bolsas de estudo. Este apoio significou um encargo no valor total de 4.800,00 €. Concursos Literários Foi atribuído um subsídio para a 8ª edição das "Olimpíadas da Língua Portuguesa", concurso literário realizado pela Associação Cultural de Expressão Portuguesa – ACEP (Suíça). Este apoio significou um encargo no valor de 1.000,00 €. Foi também atribuído um subsídio para a 16ª edição do “Concurso de Poesia Lusófona”, realizado pela Associação Culturelle Portugaise de Neuilly-Sur-Seine. Este apoio significou um encargo no valor de 1.000,00 €. 49 Relatório de Atividades 2013 2013 2. Encontro Mundial “Mulheres da Diáspora “Expressões Femininas da Cidadania” Esta iniciativa decorreu de 24 a 25 de novembro, em Lisboa, tendo participado mulheres portuguesas e luso-descendentes que se destacam nas mais diversas áreas nos países onde residem. Este apoio significou um encargo no valor de 30.000,00 €. 3. Encontro “Mulheres Portuguesas na América” Esta iniciativa decorreu de 5 a 26 de outubro, em Nova Iorque e New Jersey, tendo participado mulheres portuguesas e luso-descendentes que se destacam nas mais diversas áreas naquele país. Este apoio significou um encargo no valor de 25.000,00 €. 4. Curso Mundial de Formação de Dirigentes Associativos da Diáspora A DGACCP apoiou com 35.000,00€ a realização do “Curso Mundial de Formação de Dirigentes Associativos da Diáspora”, no qual participaram 30 jovens residentes nas comunidades portuguesas. 50 Relatório de Atividades 2013 2013 Objetivo 6. Assegurar o apoio ao associativismo e centros difusores de cultura portuguesa nas comunidades portuguesas. 1. Atividades culturais, recreativas e desportivas do movimento associativo e centros difusores da cultura portuguesa Este apoio traduziu-se na atribuição de subsídios e na oferta de materiais destinados a diversas atividades/iniciativas enquadradas nos planos de atividades das associações de portugueses, designadamente: atividades culturais, recreativas e desportivas; 51 Relatório de Atividades 2013 2013 comemoração de efemérides (25 de Abril, Dia de Portugal, 5 de Outubro); participação cívica e política nos países de acolhimento; semanas e quinzenas culturais; exposições e espetáculos; deslocações de grupos; construção e/ou reconstrução de sedes; apoios a edições de livros, revistas e CD’s; apoios à aquisição de livros escolares. 2. Ensino da Língua e Cultura Portuguesas 2.1. Apoio financeiro ou material Este apoio traduziu-se na atribuição de subsídios para as seguintes iniciativas: 8ª edição das "Olimpíadas da Língua Portuguesa", pela Associação Cultural de Expressão Portuguesa – ACEP (Suíça) – 1.000,00 €. 59º. Feira do Livro em Porto Alegre – “Seminário Novas Formas de Integração Intercâmbio entre Portugal e Brasil” – 3.100,00€; Livros escolares para a biblioteca da High School em Hudson – Clube Português de Hudson – 2.940,95€; Promoção do ensino da língua e da cultura portuguesas, pelo Instituto Lusófono de Pontault-Combault – 3.500,00€; Congresso da Língua Portuguesa no Mundo e redação de conclusões Associação de Terminologia Europeia Aplicada - A.T.E.A. – 12.000,00. Gala Proverbo - Festa da Língua Portuguesa - Sport Club Português em Newark – 5.000,00€; Ciclo de sessões/debates para promover a língua - Clube Português de Estéban Echeverría – 15.000,00€ 2.2. Informação em matérias de Ensino Foi assegurada a informação através de atendimento por telefone, e-mail e presencial sobre diversos assuntos de interesse para os jovens portugueses ou luso-descendentes: Acesso ao ensino superior; Bolsas de estudo em Portugal e no estrangeiro; Estágios em Portugal e no estrangeiro; Equivalências de habilitações adquiridas no estrangeiro; Acordos/convénios no âmbito da educação em articulação com o ICA; Listagem de escolas com ensino de LCP. 52 Relatório de Atividades 2013 2013 3. Total de encargos Deram entrada um total de 115 para atividades/iniciativas do movimento associativo e centros difusores de cultura portuguesa nas comunidades portuguesas, ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Apoios pela DGACCP (Despacho nº 16155/2005 de 12 de julho, publicado no DR nº 141/05 (2ª série), de 25 de julho de 2005), o que significou um encargo no valor total de 715.112,95 € (4.800,00 € pela DGACCP e 710.312,95 € pelo FRI sob proposta da DGACCP), bem como a oferta de diverso material (Anexo 4). Objetivo 7. Reorganizar os serviços ao nível das comunicações com outros departamentos e postos consulares, tendo em vista a redução de custos de aquisição de bens e serviços Procedeu-se à redução de custos através de diversos procedimentos, designadamente: Aumento da utilização do correio eletrónico sempre que isso foi possível, em substituição das comunicações escritas (fax ou ofício), bem como dos contactos telefónicos; Redução das linhas telefónicas, através da diminuição dos aparelhos existentes por cada sala; Utilização do sistema de contacto telefónico através da marcação de extensão para os Serviços sedeados no MNE – Largo do Rilvas. Objetivo 8. Assegurar um conjunto de políticas de gestão de pessoas, visando a qualificação, capacitação e satisfação dos colaboradores. Foram frequentadas 7 ações de formação pelos colaboradores da EMI, para além da formação “On Job”. 53 Relatório de Atividades 2013 2013 Foi, também, distribuído o “Questionário de satisfação para colaboradores” (quadro 1. Satisfação global dos colaboradores com os Serviços) aos colaboradores da DSEMI. O nível de satisfação é de 4,58 (grau de satisfação de 1 a 5). Outras atividades da DSEMI 1. “Campanha Trabalhar no Estrangeiro” 1.1. Enquadramento O aumento dos fluxos migratórios, registado nos últimos anos, devido à crise económico-social em Portugal e na Europa, justificou o lançamento, em 28.05.2012, da 3ª edição da “Campanha Trabalhar no Estrangeiro – Informe-se antes de partir”. Esta Campanha, que decorre de mais uma iniciativa conjunta do GSECP, DGACCP, Instituto do Emprego e Formação profissional (IEFP), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Instituto da Segurança Social (ISS), tem por objetivo alertar os potenciais candidatos a viver/trabalhar no estrangeiro para a necessidade de se informarem antes de sair de Portugal. Com esta iniciativa pretende-se facultar um conjunto de informações, designadamente sobre as condições de vida e de trabalho no país de acolhimento, os conhecimentos linguísticos, as profissões regulamentadas, o acesso aos cuidados de saúde e à segurança social, os benefícios fiscais, os contactos úteis, entre outras. 54 Relatório de Atividades 2013 2013 Para divulgação desta Campanha procedeu-se à publicação de anúncios no jornal “A Bola”, distribuição de folhetos, cartazes e brochuras pelo território nacional e pela rede consular, disponibilização, via web, de Fichas sobre os principais países de destino da emigração portuguesa e, por fim, a emissão na “TSF”, “RTP 2” e nos vários canais temáticos da Televisão Pública, de um spot publicitário protagonizado pelo apresentador Jorge Gabriel. 1.2. Atividades desenvolvidas pela DSEMI Impressão, pelo ISS, de 100 000 folhetos genéricos; Elaboração de 40 000 folhetos específicos sobre Trabalhar em Angola, Brasil, França e Suíça, enquanto principais destinos da emigração portuguesa, 10 000 por cada país, com a colaboração dos respetivos postos consulares portugueses; Distribuição dos dois tipos de folhetos pelos restantes parceiros (IEFP, ACT e ISS), pelo território nacional (DSR Porto, 94 GAE, Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Portugal, Sindicato dos trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte e Obra Católica das Migrações), pela rede consular portuguesa (Postos e Secções Consulares) e pelas representações diplomáticas/consulares estrangeiras dos referidos países acreditadas em Portugal; Atualização da ficha sobre o Luxemburgo, a pedido da Embaixada do Luxemburgo em Lisboa; Pedido de impressão, ao ISS, de 1000 folhetos sobre o Luxemburgo com os conteúdos atualizados; Realização de duas reuniões com a Dra. Cláudia Hartmann-Hirsch, investigadora luxemburguesa contratada pelo Governo do Grão-Ducado para realizar um estudo sobre os emigrantes portugueses, no IEFP e na DGACCP, nos dias 1 e 5 de fevereiro; Participação no Engineers Mobility Days, no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, nos dias 11 e 12 de abril; Aquisição de um roll-up para identificação da DGACCP em vários eventos; Elaboração de fichas informativas sobre Trabalhar no Canadá, EUA, Austrália, Moçambique e Alemanha, com a colaboração dos respetivos postos consulares portugueses; Todo o material relacionado com a Campanha Trabalhar no Estrangeiro encontra-se disponível para consulta no Portal das Comunidades em www.secomunidades.pt; Pedido de reunião às Ordens profissionais dos Enfermeiros, Engenheiros e Arquitetos, com o objetivo de sensibilizá-las para a divulgação da “Campanha Trabalhar no Estrangeiro- Informe-se antes de partir” pelos seus associados; Apoio e informação aos cidadãos nacionais que pretendem trabalhar no estrangeiro, através da análise de ofertas de trabalho e contratos de trabalho, bem como comunicação à Autoridade para as Condições do Trabalho das situações em que se verificou a existência de irregularidades; 55 Relatório de Atividades 2013 2013 Realização de atendimento por e-mail, telefone e presencial de utentes para variados esclarecimentos, contabilizando-se, em 2013, 306. 2. Protocolos 2.1. Protocolo de Cooperação Rede das Comunidades Portuguesas/Plataforma 560.pt – Portugal Business Network A 26/04/2013, foi assinado um Protocolo de Cooperação Rede das Comunidades Portuguesas entre a DGACCP, a AICEP e o Pólo de Competitividade das Tecnologias de Informação e Comunicação e Eletrónica (TICE) com vista a criar “uma plataforma eletrónica que permita o registo online de empresas nacionais e empresas estrangeiras constituídas legalmente por cidadãos nacionais e luso-descendentes, bem como o registo online de cidadãos nacionais e luso-descendentes que exerçam atividades de reconhecido interesse e relevo na Diáspora” (Cláusula Segunda do Protocolo). No que concerne às obrigações atribuídas à DGACCP pelo Protocolo, coube à DSEMI: a) representação da DGACCP na Comissão de Gestão e Acompanhamento (órgão responsável pela execução do Protocolo em apreço), na pessoa da Diretora de Serviços de Emigração, que esteve sempre presente nas diversas reuniões do Grupo de Trabalho; b) compilação de um total de 4.342 registos enviados pelas Missões e Postos Consulares, bem como iniciativas que a DSEMI coorganizou ou participou em anos anteriores (“Prémios Talento” (4 edições), “I Fórum dos Empresários das Comunidades Portuguesas”, Prémio “Empreendedorismo Inovador da Diáspora Portuguesa” e Concurso “IOP - Ideias de Origem Portuguesa”, entre outras) de duas iniciativas subsidiadas pela DGACCP e que contaram com o patrocínio do GSECP – “Encontro de Empresários da Diáspora do Ramo da Construção e Habitação” e “Encontro Mundial de Empresários da Diáspora”, realizadas em março e em julho de 2013, respetivamente. 2.2. Protocolo DGACCP/INE Foi retomado o contacto com o Instituto Nacional de Estatística no âmbito do Protocolo assinado entre a DGACCP e esta entidade, em julho de 2006. Pretende-se com esta colaboração desencadear os mecanismos necessários à obtenção de informação estatística credenciada, com vista a melhor conhecer e avaliar os fluxos migratórios e as comunidades portuguesas. 56 Relatório de Atividades 2013 2.3. 2013 Outros Protocolos Elaboração e acompanhamento dos Protocolos de colaboração/cooperação entre a DGACCP e várias entidades, bem como dos Memorandos de Entendimento. 3. Comunidades Portuguesas/Fluxos Migratórios Atualização da base de dados com informação relativa aos portugueses e lusodescendentes eleitos ou com responsabilidades políticas no estrangeiro; Resposta a questões colocadas por entidades nacionais e internacionais sobre a emigração e as comunidades portuguesas; Atualização dos conteúdos da DGACCP na intranet; Atualização dos conteúdos da DGACCP que se encontram disponíveis para consulta no Portal do Cidadão. 4. Seminários/Conferências Organização, em parceria com o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), do Seminário intitulado “Novas dinâmicas migratórias internacionais: Portugal no contexto dos países da OCDE” “ com apresentação do relatório da OCDE International Migration Outlook 2013, realizado a 29 de outubro, na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD). Esta iniciativa contou com a presença do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional. A apresentação deste relatório teve ainda com a colaboração do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa. 5. Atualização da base de dados “Associações Portuguesas no Estrangeiro” Procedeu-se ao envio de uma circular telegráfica aos 112 Postos Consulares a solicitar informação sobre as associações portuguesas ativas, de modo a atualizar a base de dados relativa às “Associações das Comunidades Portuguesas” do Portal das Comunidades Portuguesas. De referir que a execução desta tarefa se prolongará durante o ano de 2014. 57 Relatório de Atividades 2013 2013 6. Observatório da Emigração (OEm) Protocolo de colaboração celebrado entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. No âmbito deste Protocolo, entre outras atividades, procedeu-se à atualização do quadro das inscrições consulares que consta no Portal do referido Observatório. À DSEMI compete igualmente o envio ao OEm de informação sobre as Comunidades Portuguesas no mundo, sendo o elo de ligação entre a DGACCP e o ISCTE. 7. Equipa interdepartamental para a igualdade A DSEMI assegura a representação da DGACCP na referida equipa interdepartamental, no âmbito da Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género. 8. Aquisição de materiais Foi, ainda, assegurada pela DSEMI, por orientação do GSECP, a aquisição de insígnias honoríficas. Estas aquisições significaram um encargo no valor de 13.247,10 €. Indicadores Administrativos da DSEMI Deram entrada um total de 4914 documentos e foram expedidos um total de 2.355 documentos, tendo sido abertos um total de 259 processos (Anexo 5). Autoavaliação Final da DSEMI Em 2012, na sequência da alteração da lei orgânica da DGACCP, verificou-se uma reestruturação da Direção de Serviços de Emigração e, consequentemente, uma alteração estrutural das unidades orgânicas flexíveis, 58 Relatório de Atividades 2013 2013 que passaram de quatro para duas – Divisão de Apoio Cultural e Associativo e Divisão de Apoio Social e Jurídico. Em termos de recursos humanos, em 2013, a DSEMI voltou a registar a saída de funcionários – uma assistente técnica e uma assistente operacional, por motivos de aposentação. Não obstante as alterações provocadas por motivos quer endógenos, quer exógenos, a DSEMI procurou cumprir os vários objetivos definidos no QUAR 2013, tentando otimizar os seus recursos humanos, num total de 13 funcionários. Nesse sentido, considera esta Direção de Serviços ter correspondido às expetativas e previsões para o ano de 2013, tendo superado as metas que se propôs atingir, definidas no âmbito do QUAR. Dos objetivos claramente superados destacam-se, principalmente, aqueles com maior volume de trabalho nas diferentes áreas de atribuições da DSEMI: Objetivo 2. Assegurar o apoio social e jurídico a famílias e cidadãos portugueses nas várias situações que se apresentem; Objetivo 3. Garantir a atualização e produção de informação sobre as comunidades portuguesas e sua caracterização; Objetivo 4. Implementar um conjunto de medidas visando o apoio cultural, social e jurídico das comunidades portuguesas; Objetivo 5. Garantir o apoio a iniciativas de âmbito cultural que contribuam para reforçar a ligação com Portugal; Objetivo 6. Assegurar o apoio ao associativismo e centros difusores de cultura portuguesa nas comunidades portuguesas. Para além de dar continuidade às suas competências habituais, a DSEMI esteve ainda envolvida em diversas iniciativas/projetos, sendo de destacar: prossecução da 3ª edição da “Campanha Trabalhar no Estrangeiro”; coorganização do Seminário “Novas dinâmicas migratórias internacionais: Portugal no contexto dos países da OCDE”, com apresentação do relatório da OCDE International Migration Outlook 2013; colaboração na organização do I Curso Mundial de Formação de Dirigentes Associativos da Diáspora; 59 Relatório de Atividades 2013 2013 recolha e tratamento da informação proveniente das Embaixadas e Postos Consulares, bem como de listas existentes na DSEMI que deram origem aos registos existentes na Plataforma 560.pt – Portugal Business Network. Em 2013, foram ainda retomados os contactos com o Instituto Nacional de Estatística, para intercâmbio de informação na área das migrações. Sendo, ainda, um Serviço que mantém diariamente um contacto com o público, por telefone, e-mail ou presencialmente, não registou durante o ano de 2013 qualquer reclamação por parte dos inúmeros utentes. De referir que apesar da redução do pessoal afeto aos Serviços, e tendo presente o substancial aumento de solicitações de diversa natureza, decorrente também do crescimento da emigração, a DSEMI garantiu e manteve os padrões de qualidade que sempre pautaram a sua atuação. Em conclusão, a DSEMI considera que, tendo em conta os meios à sua disposição, cumpriu os objetivos propostos com eficiência e eficácia. 60 QUAR EMI Anexos ANEXO 1 – APOIO SOCIAL Repatriações Sanitárias – 18 País/Posto Consular Abu Dhabi Motivo repatriação Após crise de saúde grave foi internada, tendo-lhe sido diagnosticada leucemia. RAS Estando internado, devido a doença terminal, pretende regressar a território nacional. México Problemas cardíacos. Guiné Bissau EUA Tailândia EUA Encaminhamento Entidades envolvidas HSM Embaixada/EMI/ HSM/Familiares HSãoJoão CG Joanesburgo/ EMI/DSRNorte/ Familiares ---- Secção Consular México/EMI/SAF Acidente rodoviário grave que resultaram em duas pernas partidas e uma hemorragia. HSM Secção Consular Bissau/EMI/SAF/HSM/F amiliares Viajou para os EUA vindo de Angola e lá foilhe diagnosticado que tinha contraído malária. HFF CG São Francisco/ EMI/HFF/Familiares e amigos Viajou para o Oriente, esteve em vários sítios; tem problemas do foro mental. HSJosé através da PSP Aeroporto de Lisboa Vive nos EUA há quase 30 anos, foi encontrado na rua em estado grave e vítima de um enfarte. Foi institucionalizado numa clínica. LNES/CVP Embaixada/EMI/ CHSetúbal/PSP Aeroporto Lisboa Embaixada/EMI/ SEF/LNES/CVP Montante dispendido O repatriamento realizou-se no dia 23/01/13. (Apenas o SAC despendeu verba). O repatriamento não chegou a realizar-se, o cidadão faleceu ainda hospitalizado em Joanesburgo, em 10/03/2013. O repatriamento não chegou a realizar-se. O repatriamento não chegou a realizar-se totalmente, o cidadão faleceu ainda no avião. Despesas com autorização do DGA: ambulância – 45,00€. O repatriamento realizou-se no dia 10/07/13. (Nenhum Serviço despendeu verba). O repatriamento realizou-se no dia 06/09/13. (Apenas o SAC despendeu verba). O repatriamento realizou-se no dia 18/09/13. (Apenas o SAC despendeu verba). Trabalhava em Luanda onde contraiu uma pneumonia. Foi internado numa clínica. HGOrta DSRNorte Angola Motorista internacional que foi vítima de acidente cerebral hemorrágico. Foi internado na Suíça, dps da cirurgia e de estabilizar de ser repatriado e de continuar os tratamentos de reabilitação O nacional encontra-se acamado e em estado grave de saúde. Suíça Viajou para a Suíça e foi internado devido a episódios depressivos severos. PNSM - DGS O nacional é doente mental, está internado em Zurique e as autoridades médicas locais pretendem que o mesmo venha para Portugal para prosseguir tratamento médico em equipamento adequado. Nacional doente mental que as autoridades russas pretendem repatriar para continuar tratamento em unidade hospitalar adequada Programa Nacional para a Saúde Mental Nacional que se encontra gravemente doente – internado num hospital em Rabat sem meios para pagar as despesas Angola Suíça Suíça Rússia Marrocos Espanha Eslováquia DSRNorte CG Luanda/HGarcia Orta/EMI/Familiares O repatriamento realizou-se no dia 28/09/13. (Apenas o SAC despendeu verba). CG Zurique/EMI/ DRCNorte Não houve mais desenvolvimentos CG Luanda/DSRNorte/ SAC O repatriamento não chegou a realizar-se; a situação psíquica do cidadão estabilizou-se. EMI/SAC/DGSPNSM/Hospital Leiria/CGPGenebra EMI/CG Zurique/ Programa Nacional para a Saúde Mental Não houve mais desenvolvimentos – a Saúde Mental começou a tratar diretamente com as autoridades médicas locais. EMI/WPNSM/ Embaixada Não houve mais desenvolvimentos. Repatriamento para TN EMI/SAC/ Embaixda O nacional acabou por falecer. O nacional sofre de doença degenerativa ELA – Esclerose Lateral Amiotrófica, internado na Las Palmas Integração em TN em equipamento social adequado EMI/SAC/SSFaro/ Embaixada Aguarda-se desenvolvimentos. Nacional doente mental que tentou o suicídio Internamento em Unidade Hospitalar adequada a doentes mentais, para continuação de tratamento EMI/ Embaixada/ SAC/AMO-Vida/ARS/ DGS/Hospital Júlio de Matos O repatriamento realizou-se no dia 23/12/2013. Despesas com autorização do DGA: ambulância -85,00€ Programa Nacional para a Saúde Mental Turquia Omã Doente a necessitar de transplante renal Internamento unidade hospitalar repatriamento O Nacional sofreu uma hemorragia intra cerebral Internamento em Unidade Hospitalar em TN repatriamento EMI/ Embaixada/ DSRPorto Processo foi encaminhado para o Porto – sem mais desenvolvimentos. EMI/SAC/Familia O nacional não necessita de apoio da EMI, na medida em que tem já tratado com o Hospital de santa Maria o acolhimento – tem uma empresa a tratar o repatrimento Repatriações com Apoio Social – 18 País/Posto Consular Lima Luanda Nova York Suíça Moçambique Brasil Motivo repatriação Encaminhamento Entidades envolvidas Montante dispendido Terminou o seu regime de semiliberdade. Santa Casa da Misericórdia de Lisboa EMI/SAC/Embaixada/ SCML/Familiares ------- Vive por favor numa casa de acolhimento só para mulheres. Situação que as freiras não suportam mais. Tem problemas de álcool e é agresssivo. DRCNorte DGACCP EMI/PC/DRCNorte ------ Vivia nos EUA num palheiro propriedade de um casal de portugueses Centro Distrital da Segurança Social de Leiria EMI/CGP NY/CDSSLeiria Centro Distrital de Segurança Social de Sintra EMI/CG Genebra/ CDSSSintra Não chegou a concretizar as autoridades suíças por questões humanitárias permitiram que tentasse arranjar emprego por mais uns tempos. EMI/CG Maputo Não se concretizou, pq o nacional não fez prova da sua carência económica e nesta médida as despesas inerentes à sua institucionalização ficariam ao seu encargo. EMI/SCML/Vice-Cons. Belém do Pará Foram solicitados documentos e/ou esclarecimentos adicionais que nunca mais foram remetidos a estes Serviços. Viajou com três filhos menores para a Suíça para tentar arranjar trabalho e melhores condições de vida para os seus filho. Situação que não se chegou a concretizar e foi encontrada na rua com as crianças Doente mental, desempregado, pretende vir para Portugal. Vive com os pais pensionistas que lhe pagariam a passagem mas os famíliares em TN não o acolhem Idoso institucionalizado no Brasil, sem grande rede familiar no pais de acolhimento, no entanto, os fmíliares em TN tb. não desejam apróximação SCML Não houve, pois o casal que o acolheu no EUA pagou a viagem para TN. Alemanha Cidadão gravemente doente que pretende vir morrer a Portugal junto da filha SAC Amiga/GEC/SAC/EMI Como a única coisa que se pretendia era o pagamento da viagem o assunto foi encaminhado para o SAC. Brasil Cidadão desempregado no Brasil, que está com dificuladades económicas e quere regressar a TN SAC Próprio/EMI/SAC Como o que o que o cidadão necessita é do pagamento da viagem para regressar a Portugal o assunto foi encaminhado para o SAC. Angola Pedido de ajuda para repatriamento França Cidadão internado em França com um enfarte Amigo/EMI Cidadã órfã insatisfeita com as condições laborais pretende regressar a TN. EMI/SAC/Embaixada São Tomé Polónia Luxemburgo Brasíl Áustria SAC Família/EMI/SAC Ainda não se sabe se o nacional pode e/ou se o seguro irá pagar o repatriação. Não se concretizou pq uma amiga da nacional pagou-lhe a viagem, sendo desnecessário o repatriamento. Cidadão que se encontra internado a fazer medicação antidepressiva que irá ter alta e sem meios para regressar a Portugal, necessita do CESD SAC EMI/SAC/Embaixada Cidadão internado, sofreu um AVC hemorrágico. CDSSLisboa/UDSP EMI/SAC/CG Luxemburgo/ CVP/UDSP/SEF O nacional foi integrado na Casa de Sta Tecla - Loures. EMI/CNP/Embaixada Não houve mais desenvolvimentos deste processo. Cidadã sem nenhum vínculo ao Brasil com dependência financeira e física devido a AVC e bloqueio de aposentação em TN Cidadão que se encontra em situação precária, sem trabalho nem dinheiro RU Cidadão que se encontra no RU a fazer desintoxicação ao álcool, sem familiares em TN, as autoridades locais querem no repatriar São Tomé Cidadão que se encontra desempregado sem meios de subsistência, necessita de apoio para regressar a TN Suazilândia O nacional encontra-se ilegal e desempregado O nacional foi repatriado 29/11/2013 sem apoio social. SAC Foi dito ao posto que o nacional deveria ir para os açores, de onde é natural, mas o mesmo quere vir para Lx, onde o único laço que tem é com uma quinta onde fez desintoxicação no Ribatejo Para a família, necessita de apoio para chegar à Lourinhã Necessita de acolhimento à chegada a TN O nacional conseguir obter o CESD e não necessita de apoio à chegada a território nacional. EMI/CG Londres EMI/Familia/Embaixada EMI/CG Maputo/SCML Não houve mais desenvolvimentos. Aguarda desenvolvimentos. Despesa suportada pelo fundo de maneio: 30,00€, assim distribuidas- 15,00€ para táxi e 15,00€ para transporte e alimentação Expulsões/Deportações com Apoio Social – 20 deportados Despesa suportada pelo fundo de maneio: 15,00€ - para transporte e alimentação e 12,00€ para táxi. Despesas c/ autorização do DGA: 20,00€ Envolveu-se num conflito e estava indocumentado. Acolhimento à chegada a Lisboa e encaminhamento para Esponsende. Lisboa 31/01/2013 EMI/SEF Ataque à integridade física de terceiros e posse de estupefacientes. Acolhimento à chegada a Lisboa e encaminhamento para SCML. Lisboa 04/03/2013 EMI/SCML Roubo Apoio para aquisição de uma refeição enquanto aguarda em Lisboa para embarcar para os Açores Angra do Heroismo 18/01/2013 EMI/PC/ SEF Reino Unido Pena acessória, cumpriu pena por violação. Encaminhamento para a Madeira após chegada a Lisboa. Lisboa 21/03/2013 EMI/SEF/ PC _______ Reino Unido Pena acessória, cumpriu pena por violação. Não lhe foi concedido qualquer apoio pelo facto de não ter solicitado o mesmo ao PC Manchester. Lisboa 08/05/2013 EMI/SEF/ CG Manchester _______ Reino Unido Pena acessória após cumprir pena por tráfico de droga Acolhimento à chegada a Lisboa França EUA EUA Reino Unido ------- Acolhimento à chegada a território nacional e encaminhamento para a SCML Lisboa, 17/08/2013 Lisboa 30/12/2013 Despesa suportada pelo fundo de maneio: 21,75€ - para transportes. Despesas para alimentação suportadas pelo fundo maneio 10,30€ EMI/Centro Distrital SS Coimbra Não foi dispendida nenhuma verba porque foi tudo tratado pelo CDSS de Coimbra EMI/SCML/ SEF O nacional não se apresentou para usufruir do apoio social da SCML. EUA Condenção de delito e permanência ilegal. Brasil Contumaz Julgava-se ter sido uma expulsão, PC confirmou ser um regresso voluntário. Angola Reino Unido EUA EUA Permanência ilegal Roubo Permanência ilegal Permanência ilegal Acolhimento à chegada a TN Articulação com ISS Unidade de Intervenção Social Lisboa, 10/09/2013 EMI/SCML Lisboa 23/09/2013 EMI/ISS Não foi dispendida nenhuma verba EMI/SCML/ CG Luanda Não foi dispendida nenhuma verba EMI/CG Londres Acabou por não ser expulso EMI/GSECP /Embaixad a/SCML Foram despendidos 19,15€ para alimentação e transporte. EMI/Embai xada/ UDS Não foi disponibilizada nenhuma verba porque a cruz vermelha é que foi acolher o sr. Ao aeroporto e transportou para o serviço Local da Amadora da SS O Serviço da Santa Casa da Missericórdia de Lx solicitou informações sobre a situação do cidadão, que se apresentou naqueles serviços e a solicitar apoio e afirmando que tinha sido expulso de angola. Articulação com o Hospital e/ou Centro de saúde da área de residência dos pais do nacional o possível acolhimento/atendimento do nacional aquando da sua chegada, devido às suas patologias Acolhimento à chegada a Lisboa Acolhimento à chegada a Lisboa Despesa suportada pelo fundo de maneio: 21,05€, assim distribuidos, 11,05€ para transporte e 10,00€ para transporte e alimentação Lisboa 14/08/2013 Lisboa 17/10/2013 Reino Unido Rússia EUA Equador Posse de Droga Permanência ilegal Antecedentes criminais Ilegal à dois anos EUA Permanência ilegal EUA Permanência ilegal e Fraude Acolhimento à chegada a Lisboa e encaminhamento para os familiares no Porto Acolhimento à chegada a território nacional e encaminhamento para a Santa Casa da Missericórdia de Lisboa As autoridades locais querem na expulsar, vem com escolta e pedem para ter as autoridades policiais portuguesas para a acolherem no aeroporto. Tem no sistema associado à sua identidade “falsificação de documentos” Acolhimento à chegada – viajou no mesmo dia para Paris, onde permaneceu uma noite e no dia seguinte continuou viagem para a Índia. Acolhimento à chegada a TN Lisboa 06/06/2013 EMI/CG Londres/ SEF 13/11/2013 EMI/DRCN Embaixada 10/07/2013 EMI/SEF/ Embaixada Foi dado conhecimento ao SEF que o nacional iria chegar, pois o mesmo tinha um mandato de captura válido, por em 2008 ter praticado roubo qualificado. Foram dispendidos 25,00€ do fundo maneio, assim distribuidos: 15,00 para transporte e alimentação e 10,95€ para o taxi. A autorizar pelo DGA: 20,00€ para a rede nacional de expressos Foram dispendidos 23,85€ do fundo maneio, para transportes. EMI/CERCE mbaixada Não houve mais desenvolvimentos deste processo 13/12/2013 Lisboa EMI/CERCE mbaixada/ SEF/ SCML Foram dispendidos 41,35€ do Fundo Maneio, para transportes e alimentação 13/12/2013 Lisboa EMI/UDS/S EF Foram dispendidos 1,70€ do Fundo Maneio, para alimentação Apoio Social diverso/pecuniário/extraordinário/pontual – 62 País/Posto Consular Apoio solicitado Finalidade Entidades envolvidas Canadá Pedido de reenvio da prova de emigrante. Para ter benefícios bancários devido à qualidade de emigrante. EMI Londres Pedido de pagamento do subsídio de desemprego português no RU. Para subsistência enquanto aguarda, juntamente com a família, arranjar trabalho. EMI/CG Londres/CDSSSetúbal Esclarecimentos sobre a situação de um nacional que foi emigrante em França e está inscrito no CGPMarselha. Regressar a França proximamente. EMI/SC Praia/CG Marselha Suíça Encaminhamento de pedido de pagamento de prestações por morte. Auferir pensão. EMI/CNP Perú Pedido de envio de correspondência do marido. Ter acesso a correspondência remetida pelo marido. EMI/SAC Pedido de ajuda para redigir correspondência em alemão. Continuar a auferir pensão. EMI França Pedido de informação. Por questões relativas a herança. EMI RAS Pedido de informação. Para efetuar pedido de pensão. EMI/CG Joanesburgo/CG Maputo França Pedido de ajuda para pai retomar o seu pagamento de pensão francesa. Para receber pagamento de pensão. EMI Holanda Pedido de articulação com Secção Consular da Emb. Portugal em Haia. SCML tentar acelerar o processo de internamento de um duplo nacional (português e holandês) na Holanda. EMI/SCML/SC Emb. Haia Cabo Verde Alemanha Pedido de ajuda relativamente à pensão da mãe. Para que a mãe receba o pagamento da sua pensão na Irlanda. EMI Austrália Pedido de ajuda de atleta que está classificado para participar nos jogos surdolímpicos de 2013, em julho. Apoio para as viagens do participante. EMI/IPJ/Comité Paralímpico de Portugal/CG Sydney Alemanha Pedido de ajuda relativamente a pensão portuguesa. Para atribuição de pensão portuguesa. EMI/CNP Colômbia Pedido de ajuda relativamente a segurança pessoal. Solicitou que o seu caso fosse transmitido nos media em Portugal. EMI/SC Emb. Bogotá Canadá Pedido de reenvio da prova de emigrante. Para ter benefícios bancários devido à qualidade de emigrante. EMI EUA Pedido de reenvio da prova de emigrante. Para ter benefícios bancários devido à qualidade de emigrante. EMI Portugal Pedido de ajuda para obter pensão portuguesa e/ou francesa. Ser pensionista dado que atualmente se encontra desempregado. EMI/ISS-CNP Polónia Pedido de interface de equipa de neurocirurgia portuguesa com a médica assistente polaca. Solicitou contacto com Hospital da zona de jurisdição. EMI/CHLP Portugal Pedido de ajuda para retomar o seu pagamento de pensão francesa. Para receber retroativos do pagamento de pensão. EMI Portugal Pedido de ajuda para recontagem dos anos de descontos em França. Para integrar todos os anos de desconto que efetuou em França. EMI Portugal Pedido de ajuda para obter morada da mãe do cidadão. Saber se a mãe o poderia acolher em Portugal. EMI/SCML/CG Estugarda Irlanda Suécia Pedido de ajuda para pagamento da trasladação para Portugal. O nacional ser enterrado em TN. EMI/SC Emb. Estocolmo Portugal Pedido de ajuda para retomar o pagamento na íntegra da sua pensão brasileira. Para receber retroativos do pagamento de pensão. EMI/CPN-ISS Alemanha Pedido de ajuda por parte das Autoridades Alemãs para fazer regressar menor de 3 anos a Portugal Institucionalização do menor em Portugal EP Berlim/Tribunal Família Menores Lisboa/tios menor/Segurança Social Póvoa de Varzim Venezuela Pedido de informações acerca de reenvio de medicamentos. Para tratamento de doença crónica do foro mental. EMI/CG Caracas Pedido de apoio social. Para alimentação. EMI/CG Manchester Teerão Pedido de apoio p/ um cidadão que se encontra detido e as autoridades locais pedem ao posto que se responsabilize pela apresentação do cidadão no julgamento, caso ele fique em liberdade. Pagar a caução (EMI apenas apoia no apoio social que o cidadão possa necessitar – para quando chegar a território nacional) EmbT/EMI/SAC Suíça Pedido de interligação junto do ISS no sentido de desbloquear um prolongamento de estadia. Para permanecer na Suíça com subsídio de desemprego. EMI/ISS Suíça Pedido de apoio para o irmão doente mental que viajou para a Tunisia e regressar à Suíça, país para onde emigrou à mais de 20 anos. Regresso ao país de emigração EMI/Emb. Tunis/CG Zurique/ Familiares Irão Pedido de apoio para cidadão que para não ficar preso até ao julgmanto deveria pagar uma multa. Pagamento de multa/eventual repatraição Emb.Teerão/EMI Suíça A mãe da cidadã pediu apoio p/ a sua filha que, segundo a mesma, é bipolar e está internada na sequência de um surto psicótico (por causa da notícia que o marido pretende o divórcio e que irá dar parte à proteção de menores que o filho vive num ambiente de violência) vai ter alta hospitalar e não tem casa p/ onde ir. Consulado Geral de Portugal em Genebra CG Genebra/EMI Reino Unido Espanha Localização de Familiares SAC/EMI/SS/CG Barcelona RU Obito do nacional Pedro Jorge Vieira Leitão Apoio para a trasladação Peru Apoio financeiro para nacional em liberdade condicional. Pagamento de medicamentos Irlanda Óbito de familiar Apoio para a trasladação EMI/Familiar/GEC Canadá Mulher (a residir nos Açores) queixa-se que o esposo está prisioneiro no Canadá na casa do irmão (não o deixam regressar a Portugal nem falar com a família) Ajuda para o esposo voltar aos Açores Cidadã/EMI/ CG Toronto Angola Óbito de familiar Apoio para trasladação Familia/EMI/CG Benguela Paraguai Cidadão que excedeu o tempo limite de estadia no brasil, pelo que tentou ir ao Paraguai, estar lá 24h e regressar ao Brasil, possibilidade que lhe foi vedada, tendo ficado retido no Paraguai, sem dinheiro para regressar a Portugal Apoio para regressar a Portugal EMI/SAC/Emb. Buenos Aires Espanha Pedido de informações acerca da atual legislação portuguesa no que se refere ao trabalho a pessoas com deficiência. Conhecer a legislação portuguesa no que se refere ao trabalho a pessoas com deficiência. EMI/CG Barcelona/INR Brasil Pedido de ajuda relativamente a uma pensão de sobrevivência e de orfandade de menores e repatriamento. Apoio p/ receber as pensões e para regressar a Portugal EMI/Cidadão/Presidente da República Rússia Nacional detido na Rússia Pedido de esclarecimentos quanto à sua saúde mental e/ou problemas com narcóticos. EMI/Emb. Moscovo/CGGoa África do Sul Nacional com demência, que supostamente tinha um procurador e iria ser institucionalizado em equipamento social, em Joanesburgo. A família pretende que o irmão venha para Portugal. EMI/CG Joanesburgo/Familia Brasil Cidadã que foi levada por uma família e depois largada, tendo ficado ilegal e sem meios de subsistência. Apoio para regressar a Portugal. GSSCP/EMI/OMI/Amiga cirurgia GEC/EMI/Cidadão e Emb. Lima/EMI/SAF Pedido de apoio para uma trasladação. Efetuar uma trasladação. EMI/Cáritas Diocesana de Coimbra/ Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra Pedido de apoio para subsistência do próprio e da família. Apoio financeiro e/ou ajuda para encontrar trabalho EMI/Cidadão/VC Recife Cidadão que faleceu em Caracas, a familia deseja a trasladação do corpo. Apoio para trasladação EMI/Familia/CG Caracas Pedido de apoio social para a mãe. Apoio para institucionalização em lar. EMI/Família Pedido de elo de ligação com instituição bancária em Espanha na sequência do AT. Envio de documentos. EMI/família/Emb. Madrid Angola Pedido de ajuda para receber uma pensão de Angola a que tem direito Voltar a receber a pensão de Angola. EMI/Cidadã/CG Luanda França O nacional trabalhou 2 anos em França, necessita de obter nº de segurança social francesa Receber pensão EMI/Cidadão RU Sobrinha a solicitar informações sobre o estado de saúde do tio detido no RU Evitar a expulsão EMI/Sobrinha/CG Londres Brasil Pais que se dirigiram a estes Serviços para que os podessem ajudar com um filho que tem no Brasil a viver com uma brasileira que estão constantemente a solicitar banstante dinheiro aos pais. Acabar com o envio de dinheiro para o filho EMI/Pais Brasil Nacional que vive no brasil sem familiares, com problemas mentais, e numa situação de grave vulnerabilidade. Encontrar familiares que a possam ajudar e/ou possivel repatriamento para instituição adequada EMI/Emb. Brasilia Nacional pede ajuda para ser repatriado, como não se identificou, nem indicou o pais onde se encontra, foi-lhe indicado que se deverá dirigir ao PC da sua área de residência Regressar a Portugal EMI/Cidadão Nacional com grandes problemas economicos a residir no Perú, ilegalmente. Encontrar familiares que a pudessem ajudar financeiramente EMI/SAC/Emb. Lima Espanha Brasil Venezuela França Espanha Perú Dubai Nacional que se encontra a responder por processo crime, impossibilitado de regressar a Portugal e/ou de trabalhar para garantir a sua subsistência, enquanto o processo decorre. Ser apoiado financeiramente para sobreviver EMI/Pai do nacional/GEC/ Dabi RU A nacional regressou a território nacional, pk segundo ela o marido arranjou outra pessoa e esteve a tortura-la psicologicamente para ela sair de casa sem os filhos menores, não fala inglês, não tem meios de subsistência, acusada pelo cônjuge de estar louca. Quer provar que não abandonou os filhos EMI/CG Londres/CDSSPortalegre Brasil O pai trabalhou no brasil e adquiriu uma pensão brasileira, dps o pai morreu e foi solicitado ao INSS a pensão de sobrevivevencia da mãe, no entanto, decorreram 11 anos e a acabou por falecer tb, sem receber a pensão a que tinha direito Ajuda para receber pensão do INSS EMI/Cidadão/Emb. Brasilia Perú O nacional está desde 2011 a aguardar autorização para regressar a Portugal – após o cumprimento de pena Ajuda para sobreviver enquanto aguarda ordem de expulsão EMI/Emb. Lima RU Nacional que necessita de fazer diálise e quere os contactos do Hospital São Bernardo - Setúbal Contactos institucionais EMI/CG Londres Não recebe a pensão da Venezuela a que tem direito Ajuda para desbloquear a situação junto do IVSS Não recebe a pensão do Luxemburgo a que tem direito Ajuda para desbloquear a situação junto da CNAP Venezuela França Pensões da Venezuela encaminhamento Chamadas telefónicas c/ esclarecimentos/encaminhamentos sem processo Despesa (Fundo de Maneio) em apoio social à chegada a TN: 302,90€ TOTAL APOIOS: 118 EMI Emb. Abu ANEXO 2 - OPERAÇÃO NATAL Verba Atribuída País Posto Euros Outra moeda/ Moeda de Transf. Detidos Câmbio Data Montante a tranferir na moeda Local Montante a tranferir em EUROS ÁFRICA DO SUL Emb. Pretória - Cabo 1 15 USD 1,3478 01-11-2013 20,22 15,00 € ANGOLA Cons. Benguela 2 30 USD 1,3478 01-11-2013 40,43 30,00 € ARÁBIA SAUDITA Emb. Riade 1 15 SAR 5,0649 01-11-2013 75,97 15,00 € Emb. Buenos Aires 12 180 1,3478 01-11-2013 242,60 1,35 01-11-2013 80,87 ARGENTINA 323,47 € USD Paraguai 4 60 Cons. Fortaleza 11 165 USD 1,3478 01-11-2013 222,39 165,00 € Cons.São Paulo 66 990 USD 1,3478 01-11-2013 1.334,32 990,00 € Emb. Washington 3 45 USD 1,3478 01-11-2013 60,65 45,00 € Cons. São Francisco 4 60 USD 1,3478 01-11-2013 80,87 60,00 € Cons. Newark 8 120 USD 1,3478 01-11-2013 161,74 120,00 € CHILE Emb. Santiago do Chile 3 45 USD 1,3478 01-11-2013 60,65 45,00 € ISRAEL Emb. Telavive 1 15 EURO 1,00 01-11-2013 15,00 15,00 € JAPÃO Emb.Tóquio 8 120 JYP 15.916,10 120,00 € MARROCOS Emb.Rabat 5 75 EURO 1,00 01-11-2013 75,00 75,00 € Emb. México 2 30 USD 1,3478 01-11-2013 40,43 Honduras 1 15 USD 1,3478 01-11-2013 20,22 Emb. Lima 49 735 EURO 1,00 01-11-2013 735,00 Bolívia 10 150 EURO 1,00 01-11-2013 150,00 SENEGAL Emb. Dakar 1 15 EURO 1,00 01-11-2013 15,00 15,00 € URUGUAI Emb. Montevideu 1 15 USD 1,3478 01-11-2013 20,22 15,00 € Cons. Caracas 11 165 USD 1,3478 01-11-2013 222,39 165,00 € Cons. Valência 2 30 USD 1,35 01-11-2013 40,43 30,00 € AUSTRÁLIA Cons. Sidney 1 15 AUD 1,4782 02-12-2013 22,17 15,00 € BRASIL Cons. Curitiba 6 90 USD 1,3509 02-12-2013 121,58 90,00 € EUA Cons. New Bedford 7 105 USD 1,3509 02-12-2013 141,84 105,00 € CABO VERDE Emb. Praia 2 30 EURO 1,0000 02-12-2013 30,00 30,00 € BRASIL EUA 132,6342 01-11-2013 45,00 € MÉXICO 885,00 € PERÚ VENEZUELA Equador - Quito 12 180 USD 1,3509 02-12-2013 243,16 Equador - Gauyaquil 4 60 USD 1,3509 02-12-2013 81,05 Costa Rica 1 15 USD 1,3509 02-12-2013 20,26 Bogotá 4 60 USD 1,3509 02-12-2013 81,05 Panamá 4 60 USD 1,3509 02-12-2013 81,05 RÚSSIA Emb. Moscovo 2 30 EURO 1,0000 02-12-2013 30,00 30,00 € TAILÂNDIA Emb. Bangkok 1 15 USD 1,3509 02-12-2013 20,26 15,00 € TURQUIA Emb. Ankara 6 90 EURO 1,0000 02-12-2013 90,00 90,00 € BRASIL Cons. Rio de Janeiro 4 60 USD 1,3509 02-12-2013 81,05 60,00 € CHINA Emb. Pequim 1 15 USD 1,3509 02-12-2013 20,26 15,00 € Total 3.998,47 € COLÔMBIA 375,00 € ANEXO 3 - ASIC-CP - PAGAMENTOS em 2013 País Área Consular Benguela Angola Luanda Argentina Buenos Aires Total Total Nº de Beneficiários Montante pago (euros) 5 8.362,80 16 23.270,40 21 31.633,20 19 37.901,34 19 37.901,34 Belo Horizonte 0,00 Belém Pará 0,00 Brasília 0,00 Curitiba Brasil 0,00 Porto Alegre 3 Recife 1 2.062,56 Rio Janeiro 150 337.065,56 S. Paulo 428 1.116.082,46 S. Salvador Baia 1 1.254,48 54 108.285,59 637 1.570.938,33 1 2.102,64 1 2.102,64 6 8.317,80 6 8.317,80 1 1.720,80 1 1.720,80 1 2.043,12 1 2.043,12 Beira 17 20.815,28 Maputo 51 74.817,41 Santos Total Colômbia Bogotá Total Cabo Verde Praia Total Marrocos Rabat Macau Macau Total Total Moçambique Quelimane 3 3.557,44 71 99.190,13 1 3.749,13 1 3.749,13 8 14.619,75 8 14.619,75 2 2.908,80 2 2.908,80 35 160.549,25 50 191.622,90 85 352.172,15 Cidade Cabo 29 32.899,16 Joanesburgo 33 23.024,52 2 945,12 64 56.868,80 Total Namíbia Windhoek Total Uruguay Montevideu Total R.D.Congo Kinshasa Total Caracas Venezuela Valência Total África do Sul 6.187,68 Pretória Durban Total Zimbabwé Harare Total India Goa Total Suazilândia Mbabane 28 58.844,10 28 58.844,10 1 1.214,88 1 1.214,88 1 1.789,20 Total 1 1.789,20 Total Geral 947 2.246.014,17 € a) O valor da despesa ASIC-CP, emitido a pagamento, durante o ano de 2013 foi de 2.246.014,17€, conforme quadro anexo. Acresce salientar que do valor acima indicado, acrescido do valor dos encargos bancários e deduzido do valor das devoluções de pagamento, resultou um valor efetivo de despesa deste apoio social em termos de execução orçamental de 2.232.011,09€. ANEXO 4 - PEDIDOS DE APOIO FINANCEIRO E MATERIAL / 2013 IS Nº. Data Decisão(*) 1 3 09-01-13 A 2 6 23-01-13 3 12 4 Entidade Assunto País Posto Consular DGACCP Autorizado FRI International Portuguese Music Awards 1ª edição dos "Prémios Internacionais da Música Portuguesa" EUA New Bedford A Cineclube de Fafe / Museu de Emigração de Fafe Produção de filme documental sobre a emigração Portugal 15.000,00 € 26-02-13 A Sindicato dos Trabalhadores da Construção do Norte Camapanha de Informação e deslocação ao Canadá para encontro com estruturas sindicais Portugal 15.000,00 € 14 21-02-13 A URBE - Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção Encontro de empresário das Comunidades Portuguesas com o objetivo de atrair o investimento externo Portugal 20.000,00 € 5 16 22-02-13 A Portuguese Canadian History Project Exposição de fotografias - 60º aniversário da chegada dos portugueses ao Canadá Canadá Toronto 6 18 22-02-13 I Consulado Geral de Portugal em Sydney Deslocação banda portuguesa-12º. Edição do "Bairro Português-Petersham Food & Wine Fair" Austrália Sydney 7 19 22-02-13 A Associação "Amicale Culturelle FrancoPortugaise Intercommunale de Viroflay" Semana Cultural França Paris 1.000,00 € 8 23 25-03-13 A Associação "Convívio Vasco da Gama" Festival de Música e Danças das Antigas Colónias Portuguesas França Paris 800,00 € 9 24 25-03-13 A Associação "Lusophonie" de Pau Festival de cinema "Espaces de la Lusophonie" França Bordéus 1.500,00 € 10 25 25-03-13 A Collectif des Associations Portugaises du Grand Ouest de la France -CAP OUEST Comemorações do 25 de Abril França Paris 1.000,00 € 10.000,00 € 4.672,00 € 11 26 25-03-13 A Association Portugal du Nord au Sud Plano de Atividades 2013, designadamente partilhar e promover as tradições e gastronomias portuguesas França Paris 1.000,00 € 12 27 25-03-13 A Companhia de Teatro Cá e Lá Perfumes de Lisboa França Paris 2.000,00 € 13 28 25-03-13 A CIVICA Salão dos Presidentes de Câmaras da Região de Ile de France (Grande Paris) França Paris 5.000,00 € 14 29 25-03-13 A Associação CHAMA - Associação de Estudantes Lusófonos de Estrasburgo Comemorações dos 40 anos da Associação França Bordéus 1.000,00 € 15 30 25-03-13 A France Portugal Europe de Oloron Ste Marie Plano de Atividades 2013 França Bordéus 1.800,00 € 16 33 27-03-13 A Associação Cultural Portuguesa de Neuilly sur Plano de Atividades 2013 Seine França Paris 1.000,00 € 17 34 28-03-13 A "O Emigrante/Mundo Português" II Encontro Mundial Empresários das Comunidades Portuguesas e Lusofonia Portugal Reino Unido Londres 3.000,00 € França Paris 1.000,00 € 50.000,00 € 18 47 10-05-13 A TEC - The European Challenge Limited Jantar de Gala para galardoar anualmente 12 personalidades e/ou instituições que se destacaram no apoio ou em representação da Comunidade Portuguesa no Reino Unido 19 48 30-04-13 A Associação Portuguesa Unidos com Todos do Vale de Montmorency Projeto "Avril au Portugal" 20 51 06-05-13 A Associação @67 Workshop sobre a lingua portuguesa e Noite de fados e gastronomia portuguesas Reino Unido Manchester 10.000,00 € 21 52 06-05-13 A Associação Portuguesa Cultural e Social de Pontault-Combault Comemoração do 38° aniversário da Festa Franco Portuguesa França Paris 3.500,00 € 22 53 06-05-13 A Instituto Lusófono de Pontault-Combault Desenvolvimento do Instituto Lusófono França Paris 3.500,00 € 23 54 06-05-13 A Associação Cultural Portuguesa Ulis-Orsay Intercâmbio com o Brasil França Paris 4.000,00 € 24 55 06-05-13 A Associação Juvenil Lusofonia Global Realização de conferências, exposições e documentário sobre a cooperação entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau-RPChina no âmbito do V centenário Portugal/China Portugal 5.000,00 € 25 56 06-05-13 A Associação Miratecarts Econtro de vários artistas nos Açores - 10 000,00 Portugal 5.000,00 € 26 57 06-05-13 A Mulher Migrante Encontro Mundial de Mulheres Migrantes Portugal 30.000,00 € 27 58 06-05-13 A Venerável Irmandade do SS Sacramento Apoio ao Centro Social 28 59 06-05-13 A "O Emigrante/Mundo Português" II Encontro dos Luso-Eleitos e Politicos 29 60 07-05-13 A Association Culturelle Portugaise Primavera do Portugal de Saint Herblain Comemorações do São João, festival de folclore, sardinhada e baile popular França Paris 1.000,00 € 30 61 07-05-13 A Association Culturelle France Portugal 37 Concerto e Exposição napoleónicas) França Paris 1.000,00 € 31 62 07-05-13 A Radio IOTA Plano de Atividades 2013 França Paris 1.000,00 € 32 63 07-05-13 A Association des Diplômes Portugais en France Plano de Atividades 2013 França Paris 1.000,00 € 33 64 07-05-13 A Association Pour le Développement des Études Portugaises Brésiliennes, d'Áfrique et d'Asie Lusophones Comemorações 40º. Aniversário França Paris 1.500,00 € 34 65 07-05-13 A Arte Institute NY Portuguese Short Film Festival III Edição EUA Nova Iorque 5.000,00 € 35 66 07-05-13 A Federação da Comunidade Portuguesa na Holanda Celebração dos 50 anos da chegada da emigração portuguesa Holanda Haia 2.500,00 € 36 68 08-05-13 A Associação Portuguesa Cultural e Social de Pontault-Combault Permanência Social França Paris 3.500,00 € 37 69 08-05-13 A Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) Conferência "Portugueses no Brasil, Brasileiros em Portugal" Brasil nos Invalides Rio de Janeiro Portugal (invasões Portugal 15.000,00 € 30.000,00 € 500,00 € 38 71 08-05-13 A Aliança dos Clubes e Associações Portuguesas Pedro 1º carteiro português no Canadá no Ontário (ACAPO) 39 72 09-05-13 A PAPS-Portuguese American Post Graduate Society 40 73 15-05-13 A 41 75 20-05-13 42 76 43 Canadá Toronto 5.000,00 € EUA Boston 2.000,00 € Comité de Homenagem de Aristides de Sousa Plano de Atividades 2013 Mendes França Bordéus 2.000,00 € A Associação Cultura Portuguesa de Aulnaysous Bois Plano de Atividades 2013 / Comemorações 40º. Aniversário França Paris 3.000,00 € 21-05-13 A Association Chambre de Commerce et d'Industrie Franco-Portugaise à Paris Salão do Imobiliário e do Turismo de Portugal em Paris França Paris 6.000,00 € 77 21-05-13 A Associação de Terminologia Europeia Aplicada - A.T.E.A. Congresso da Língua Portuguesa no Mundo França Paris 6.000,00 € 44 79 22-05-13 I Associação Católica de Roubaix Comemorações "25 de Abril" 45 80 27-05-13 A Comissão Organizadora "10 de Junho" Londres - Associação Alegria do Norte UK Comemorações do dia de Portugal Reino Unido Londres 4.500,00 € 46 81 27-05-13 A União dos Clubes de New Jersey Comemorações do Dia de Portugal EUA Newark 5.000,00 € 47 82 29-05-13 A Federação das Associações Portuguesas na África do Sul Comemorações do 10 de junho África do Sul Joanesburgo 15.000,00 € 48 83 29-05-13 A Associação Cultural de Expressão Portuguesa (ACEP) 8ª. Edição das "Olimpiadas da Língua Portuguesa" Suíça Genebra 1.000,00 € 49 85 28-05-13 A Rancho Folclórico "Estrelas de Portugal" de Genebra Comemorações do Dia de Portugal Suíça Genebra 1.500,00 € 50 86 28-05-13 A Grupo de Danças e Cantares do Ribatejo Comemorações do Dia de Portugal na Alemanha Alemanha Düsseldorf 3.000,00 € 51 87 28-05-13 A Centro Cultural Português de Santos Comemorações do 10 de junho Brasil São Paulo 20.000,00 € 52 88 31-05-13 A Federação das Associações Portuguesas na Bélgica Comemorações do 10 de junho Bélgica Bruxelas 1.500,00 € Fórum 2013 - Elevar a Marca Portugal além Fronteiras 53 89 31-05-13 A Portuguese Heritage in RI INC (Providence) Comemorações do Dia de Portugal EUA Providence 3.000,00 € 54 90 04-06-13 A Royal Yatch Club Regata Bartolomeu Dias África do Sul Cidade do Cabo 1.000,00 € 55 91 04-06-13 A Associação Portuguesa Desporto Cultura e Reecreio de Sinzig Projecto "Rotas - Novas Coordenadas" Alemanha Estugarda 1.500,00 € 56 92 03-06-13 A Associação Amigos do Pico Apoio à construção de monumento Canadá Vancouver 4.000,00 € 57 93 03-06-13 A Filarmónica do Divino Espirito Santo de Laval Aquisição de fardas e a gravação de CD Canadá Montreal 3.000,00 € 58 94 03-06-13 A Missão de Santa Cruz Documentário Canadá Montreal 5.000,00 € 59 95 06-06-13 A Sport Club Português em Newark Gala Proverbo - Festa da Língua Portuguesa EUA Newark 5.000,00 € 60 96 07-06-13 A Associação Lusitânia Aquisição de material e trajes/Apoio à manutenção da sede França Paris 1.500,00 € 61 97 07-06-13 A Consulado Geral de Portugal em Boston Boston Portuguese Festival - 8ª edição EUA Boston 1.500,00 € 62 100 27-06-13 A CCPF - Coordenação das Colectividades Portuguesas em França Campanha de Cidadania "Quem Vota Conta" França Paris 5.000,00 € 63 101 27-06-13 A Working Women Community Centre Proud To Be Portuguese Canadian Canadá Toronto 10.000,00 € 64 102 27-06-13 A Instituto Português de Cultura de Caracas Edição de um CD Venezuela Caracas 5.000,00 € 65 103 27-06-13 A Obra Portuguesa de Assistência do Rio de Janeiro Apoio para ampliar e modernizar as instalações Brasil Rio de Janeiro 10.000,00 € 66 104 10-07-13 I Rancho Folclórico "Quinas de Portugal" Comemorações "Dia de Portugal" Alemanha Düsseldorf 67 105 10-07-13 I ACAPO Atividades Sociais e Culturais Canadá Toronto 68 107 10-07-13 I Associação Cultural do Minho de Toronto Atividades Sociais e Culturais e Comemorações "Dia de Portugal" 69 108 11-07-13 A Azorean Maritime Heritage Society Realização da 7ª Regata Internacional dos Botes Baleeeiros Açoreanos 70 109 11-07-13 A Cap Magellan Apoio para 3 projectos 71 110 11-07-13 I Associação Marias Corações de Portugal Gala das Crianças e Miss e Mister Comunidade Alemanha 72 111 11-07-13 I Mundo Português Ação Fronteiras 73 113 12-072013 I Encontro Internacional de alguns jovens da Encontro Internacional de alguns jovens da Hudson Hudson High School Heigh School 74 114 29-072013 I Grupo Desportivo Lusitanos" 75 116 30-07-13 A Provedoria da Comunidade Portuguesa em São Paulo 76 117 30-07-13 A 77 120 05-09-13 78 121 79 e Recreativo "Os Obras de renovação Canadá Toronto EUA New Bedford 3.000,00 € França Paris 8.000,00 € Alemanha Estugarda Portugal Holanda Haia Plano de Actividades 2013 Brasil São Paulo 25.000,00 € Associação Guitar'Essonne "11éme Festival International Guitar'Essonne" França Paris 1.000,00 € A Arte Institute "Mulheres Portuguesas na América" EUA Nova Iorque 25.000,00 € 09-09-13 A Academia do bacalhau de Viseu XLII Congresso Mundial das 54 Academias do Bacalhau Portugal Portugal 8.000,00 € 123 11-09-13 A Associação Observatório dos Luso Descendentes Encontro Mundial dos Jovens Luso-descendentes Portugal 80 124 11-09-13 A Clube Português de Hudson Aquisição de livros 81 126 26-09-13 A Sociedade de Beneficência de Kwazulu-Natal Trust 82 127 26-09-13 A Centro Português de Cultura e Beneficência do Cabo 25.000,00 € EUA Boston 1.756,95 € Plano de Atividade e aquisição de 2 cadeiras de rodas África do Sul Joanesburgo 5.000,00 € Apoio a lar de idosos África do Sul Cabo 5.000,00 € 83 128 26-09-13 A Coordenação das Colectividades Portuguesas em França Encontro Nacional das Associações Portuguesas de França França Paris 2.000,00 € 84 131 27-09-13 A Casa das Beiras - Cultural Community Centre of Toronto Formação de "Agentes do Folclore Português" Canada Toronto 5.000,00 € 85 133 10-10-13 A Centro Português de Fellbach Festa de Natal/Remodelar biblioteca Alemanha Estugarda 2.500,00 € 86 134 10-10-13 A CEPESE - Centro de Estudos da população, Economia e Sociedade Seminário Internacional - Dezembro 2013 87 135 11-10-13 A Centro Português 1º. de Dezembro Seminário de incentivo aos Jovens no âmbito do XXV Encontro do Cone Sul - Pelotas Brasil Curitiba 5.000,00 € 88 136 11-10-13 A Casa do Distrito de Viseu no Rio de Janeiro Formação para "Jovens Dirigentes Associativos Lusodescendentes" -novembro 2013 Brasil Rio de Janeiro 11.000,00 € 89 137 11-10-13 A Trad&Sons Apoio financeiro para Festival França Paris 90 140 16-102013 A Nerlei-Núcleo Empresarial da Região de Leiria Encontros da Diáspora 91 141 17-10-13 A Associação Amicale Culturelle Franco Portugaise Intercommunale de Viroflay Festa de Natal/Árvore de Natal França Paris 92 143 23-102013 A Embaixada em Paris Bolsas de estudo - França/2013 França Paris 93 145 01-11-13 A Confraria de Saberes e Sabores da Beira "Grão Vasco" Encontro Mundial de Dirigentes Associativos Portugal Viseu 25.000,00 € 94 147 01-11-13 A Luso Canadien Charitable Society Criação de uma sala Snoezelen Canadá Toronto 10.000,00 € 95 148 04-112013 A Instituto Cultural Português do Rio Grande Sul 59º. - Feira do Livro Brasil Porto Alegre 3.100,00 € 96 149 06-112013 I Associação para a Divulgação da Língua Portuguesa Plano de atividades 2013 França Bordéus 97 150 06-112013 A Casa de Portugal do Grande ABC Semana Cultural Portuguesa Brasil São Paulo Portugal 30.000,00 € Portugal 12.000,00 € 1.000,00 € 4.800,00 € 25.000,00 € 98 151 06-11-13 A Provedoria da Comunidade Portuguesa em São Paulo Espetáculo musical de beneficente Brasil São Paulo 10.000,00 € 99 152 07-112013 A Clube Português de Hudson Apoio financeiro para aquisição de uma coleção de livros EUA São Francisco 1.184,00 € 100 156 21-112013 A A.T.E.A.- Association de Terminologie Europeenne Appliquee Conclusões do Congresso #Les Assises de la Langue Portugaise dans le Monde" França Paris 6.000,00 € 101 157 21-112013 A Clube Português de Estéban Echeverría Ciclo de sessões/debates para promover a língua Argentina Buenos Aires 15.000,00 € 102 158 22-112013 A Associação da Comunidade Católica de Língua Portuguesa "Nossa Senhora de Fátima" Apoio á chegada dos portugueses à Suiça Suiça Genebra 5.000,00 € 103 159 02-122013 A Obra Católica das Migrações Estudo sobre reclusos nas comunidades e apoio financeiro Portugal Lisboa 15.000,00 € 104 163 02-122013 A Associação Alegria Portuguesa da Gironde Apoio financeiro para as actividades de dezembro/2013 França Bordéus 5.500,00 € 105 164 02-122013 A Jornal Portugal em Foco Apoio para lançamento do disco da cantora Maria Alcina Brasil Rio de Janeiro 10.500,00 € 106 165 12-12-13 A Confraria dos Saberes e Sabores da Beira Apoio para iniciativas a decorrerem em Bruxelas e Rio de Janeiro 107 NE Fernado David Estrela Comemorações dos 470 anos de chegada dos portugueses ao Japão 108 NE C.A.S.A Material para comemorações do "10 de Junho" Luxemburgo 109 NE Consulado de Léon Material para comemorações do "10 de Junho" Espanha Portugal 15.000,00 € 110 NE Casa de Portugal Virgem de Fátima Visita a Portugal 111 NE C.A.S.A Comemorações do "10 de Junho"-apoio financeiro Falta de documentos 112 NE O.I.M. Estudo sobre os novos emigrantes, os seus perfis, fluxos e análise da rede. Portugal 113 T Centro Comunitário de Lambeth Plano de Atvidades - Desenvolvimento sustentável do centro de apoio à comunidade portuguesa em Londres Reino Unido 114 R Associação Cultura Portuguesa de AulnayAtividades diversas sous-Bois 115 T WJFD - Rádio Globo de New Bedford Apoio financeiro para a realização de um programa radiofónico mensal - As Nossas Escolas Portuguesas. TOTAL APOIOS ATRIBUIDOS (*) - "A" - Autorizada / "I" - Indeferida / "NE" - Não se enquadra / "R" - Reformular Pedido / "T" - Transitou para 2014 Argentina Luxemburgo França EUA 4.800,00 € 710.312,95 € ANEXO 5 - INDICADORES ADMINISTRATIVOS-ESTATISTICA 02-01-2013 A 31-12-2013 DOCUMENTOS REGISTADOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS TELEGRAMAS RECEBIDOS 2012 TELEGRAMAS EXPEDIDOS TELEGRAMAS EXPEDIDOS 262 TELECÓPIAS EXPEDIDOS TELECÓPIAS RECEBIDAS TELECÓPIAS EXPEDIDAS 112 5 8 OFÍCIOS 495 0 FAXES 559 FAXES 275 E-MAILS 448 OFÍCIOS 897 INFORMAÇÕES DE SERVIÇO 167 CARTAS 509 NOTAS INTERNAS 146 E-MAILS 614 NOTAS VERBAIS INFORMAÇÕES 0 MALAS DIPLOMÁTICAS MAPAS 0 PROTOCOLOS 77 ASSIDUIDADE NOTAS NOTAS INTERNAS NOTAS VERBAIS CIRCULARES INTERNAS REQUERIMENTOS APONTAMENTOS ATESTADOS MÉDICOS 168 8 17 303 33 12 APONTAMENTOS 108 TOTAL 2405 15 0 0 22 ACORDOS 0 RELATÓRIOS 2 PROCESSOS ABERTOS DECLARAÇÕES 10 DIVISÃO DE APOIO CULTURAL E ASSOCIATIVO QUESTIONÁRIOS 35 DIVISÃO DE APOIO SOCIAL E JURÍDICO 226 TOTAL 259 TOTAL 4914 33 Relatório de Atividades 2013 2013 Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas - DSVCP RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2013 I. Competências da DSVCP A DSVCP faz parte da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo, na prossecução das suas atividades, as seguintes competências: a) Tratar dos assuntos relativos à emissão de vistos pelos postos e secções consulares, com eventual consulta a outros departamentos; b) Participar em organismos e em reuniões de carácter interno, comunitário ou internacional sobre vistos, circulação de pessoas e outras formalidades de fronteira; c) Garantir, nos termos legais, a proteção dos dados recolhidos que se encontrem à sua guarda; d) Participar na negociação e na denúncia de acordos sobre vistos, circulação de pessoas e outras formalidades de fronteira, bem como assegurar o cumprimento das obrigações assumidas, sem prejuízo da competência de outros serviços; e) Avaliar a execução dos instrumentos internacionais cuja aplicação se faça refletir ao nível nacional e propor eventuais alterações. Cabe à Divisão de Vistos as competências das alíneas a) a c) e à Divisão de Acordos e Política Europeia de Vistos das alíneas d) e e). II. Recursos Humanos Tendo a DSVCP um volume de trabalho diário bastante considerável, e em contínua interligação com os Postos Consulares espalhados pelo mundo, os recursos humanos exercem naturalmente as tarefas de que são incumbidos com grande polivalência no desempenho das suas funções, tendo os mesmos correspondido à intensificação e diversidade das solicitações no ano em apreço. Durante o ano de 2013 os recursos humanos da DSVCP registaram a entrada de 1 funcionário diplomático (Adido de Embaixada) e duas saídas: 1 assistente técnico (por aposentação) e uma Inspetora Adjunta do SEF (em regime de 92 Relatório de Atividades 2013 2013 mobilidade). O saldo é, portanto, negativo e só tem sido suprido com a redistribuição de pelouros entre os funcionários remanescentes. No final do ano encontravam-se 18 funcionários adstritos à DS VCP: 3 chefias (1 diretor de serviços e 2 chefes de divisão) e 15 funcionários (6 no secretariado e apoio administrativo, 4 na Divisão de Acordos e Política Europeia de Vistos e 5 na Divisão de Vistos). III. Concretização dos Objetivos do QUAR pela DSVCP a) Qualidade e Serviço Objetivo 1 – Implementar uma metodologia de avaliação da satisfação dos utilizadores Indicador 1 – Nível de Satisfação dos Utilizadores Foram avaliados os seguintes itens: Satisfação com os serviços prestados – 4,8 Qualidade da informação disponibilizada – 4,4 Tempo de resposta às solicitações – 4,5 O objetivo foi superado com uma média de 4,57. Resultado final: 4,57 Previsão: 3 a 4 Objetivo 2 – Melhor articulação com entidades públicas e privadas promotoras de Conferências, Congressos e grandes eventos Indicador 2 – Número de reclamações apresentadas pelas entidades promotoras Concretizou-se um total de 569 Conferências/Congressos/Workshops (Anexo I – Lista de eventos realizados durante 2013), não tendo sido apresentadas reclamações. De salientar o aumento progressivo deste tipo de eventos comparativamente com o ano transato (501 eventos), tem exigido um trabalho sistemático e permanente da DS VCP, quer a nível de reuniões internas, quer com os postos 93 Relatório de Atividades 2013 2013 consulares e parceiros Schengen que nos representam no sentido de atempadamente serem emitidos vistos para os numerosos participantes. Resultado: 0 reclamações Previsto: 1-2 reclamações b) Produção e Eficiência Operacional Objetivo 3 – Assegurar a informação aos postos consulares, entidades públicas e privadas em matéria de vistos e circulação de pessoas Indicador 3 – Tempo médio de tratamento da informação a transmitir Não tendo sido possível, durante o ano de 2013, dispor de um gestor documental DGACCP que permita associar o número de entradas e correspondentes saídas, procedeu-se à avaliação por amostragem de 11 processos que deram entrada na DSVCP (6 no 1º semestre e 5 no 2º semestre) calculando-se assim o tempo médio de resposta aos pedidos de informação (Anexo II – Processos escolhidos por amostragem). Resultado: 8,85/9 dias úteis Previsão: 8 -10 dias úteis Objetivo 4 – Coordenar a implementação do III Projeto do CCV na Praia Indicador 4 – Percentagem de contributos entregues no prazo previsto Foi feita a devida coordenação interna no MNE e com a Embaixada de Portugal na Praia para a preparação e realização das atividades realizadas (ações de formação, projeção de um vídeo de divulgação do CCV nos aeroportos, realização de Permanências Consulares a outras ilhas do arquipélago para a recolha de biometria e instalação de um Laboratório para deteção de fraude documental). Resultado: 85% Previsão: 90% a 100% Objetivo 5 – Assegurar a elaboração de contributos para visitas oficiais Indicador 5 – Prazo de resposta às solicitações 94 Relatório de Atividades 2013 2013 Foram elaborados 216 contributos (i.e. mais 100 do que no ano anterior) sobre assuntos bilaterais em matérias de vistos. Verificou-se ser possível reduzir os prazos de entrega dos contributos. Esta redução de tempo deveu-se ao reforço de recursos humanos na Divisão de Acordos e Política Europeia de Vistos e, ainda, ao facto desta Direção de Serviços ter deixado de fazer a compilação dos contributos da totalidade da DGACCP. O presente indicador será corrigido para o próximo ano, pois não evidencia a situação de fato. Todas as solicitações apresentadas são respondidas num período mais curto de tempo e esta medida é a que realmente importa aferir. Resultado: 4,3 dias úteis Previsão: 5 a 10 dias úteis Objetivo 6 – Garantir a instrução dos processos de aprovação de Acordos bilaterais de Supressão de Vistos Indicador 6 – Tempo médio de instrução dos processos da recepção dos Acordos assinados ao envio para a BDA Foi dado seguimento atempado à Direção de Serviços de Biblioteca. Documentação e Arquivo de todos os textos de acordos assinados. Resultado: 8 dias úteis Previsão: 8-10 dias úteis Indicador 7 - Tempo médio de instrução dos processos da recepção das cópias certificadas ao envio para o DAJ Procedeu-se ao envio ao Departamento de Assuntos Jurídicos dos processos instruídos com vista à respetiva aprovação em Conselho de Ministros. Após de assinatura de alguns acordos, verificou-se a necessidade de retificação dos textos nas diferentes versões linguísticas. Acresce ainda, que na sequência da intervenção de programa de assistência económica e financeira, o formulário SIMPLEX para efeitos de aprovação em Conselho de Ministros foi objeto de revisão com vista a incluir despesas e receitas previstas nos acordos internacionais celebrados por Portugal. O novo formulário eletrónico foi disponibilizado no início do 2º trimestre. Resultado: 25 dias Previsão: 20 -30 dias 95 Relatório de Atividades 2013 2013 Objetivo 7 – Assegurar a resposta às solicitações dos requerentes no âmbito do Protocolo celebrado com Angola Indicador 8 – Prazo médio de resposta Foi feito o acompanhamento de todas as situações de intervenção submetidas, quer por cidadãos portugueses, quer por angolanos, no âmbito do Protocolo, bem como preparação das reuniões agendadas com a outra Parte, tendo sido dada resposta num prazo médio de 2 dias. Resultado: 2 dias Previsão: 2 - 3 dias Objetivo 8 – Acompanhar a implementação do sistema VIS Indicador 9 – Prazo de resposta às solicitações Foi efetuado o acompanhamento da entrada em funcionamento do Visa Information System na região 4 (África Ocidental), 5 (África Central), 6 (África Oriental), 7 (África Austral), 8 (América do Sul), 9 (Ásia Central), 10 (Sudoeste Asiático) e 11 (Territórios Palestinos Ocupados) que abrangeram os seguintes postos consulares portugueses: Luanda e Benguela (Angola), Bissau (GuinéBissau), Dacar (Senegal), S. Tomé (São Tomé e Príncipe), Maputo e Beira (Moçambique), Harare (Zimbabué), Cidade do Cabo, Joanesburgo e Pretória (África do Sul), Bogotá (Colômbia), Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e S. Salvador da Bahia (Brasil), Caracas e Valência (Venezuela), Lima (Perú), Buenos Aires (Argentina), Banguecoque (Tailândia), Jacarta (Indonésia). De assinalar, ainda, que foi divulgada aos postos consulares todo o material disponível sobre a “Campanha de informação do VIS” da UE, assim como, informação relativa aos procedimentos referentes à recolha de biometria dos requerentes de visto. Resultado: 5 dias úteis Previsto: 5 a 10 dias úteis Objetivo 9 – Uniformizar e assegurar a implementação de medidas tendentes à facilitação e concessão de vistos, designadamente a investidores estrangeiros Indicador 10 – Tempo médio de concessão de vistos de negócios Resultado:0,60 dias Previsto: 2 a 12 dias 96 Relatório de Atividades 2013 2013 Indicador 11 – Tempo medido de concessão de vistos a estudantes Em parte, a redução do tempo médio deste tipo de pedidos deveu-se ao seu menor número, designadamente no caso dos estudantes oriundos de Cabo Verde e Brasil. Relativamente a este último, deixaram de ser processados os vistos para o Ciência sem Fronteiras (CsF) e reduziram-se os pedidos para o Programa de Licenciaturas Internacionais (PLI). Resultado: 6,53 dias Previsto: 6 a 18 dias Objetivo 10 – Assegurar a resposta às solicitações dos requerentes no âmbito do regime da Autorização de Residência para as Atividades de Investimento (ARI) Indicador 12 – Percentagem de resposta a solicitações O presente indicador será corrigido para o próximo ano pois não evidencia a situação de facto. Todas as solicitações apresentadas são respondidas num período maior ou mais curto de tempo e essa medida é a que realmente importa aferir. Resultado: 90% Previsto: 80% a 100% Indicador 13 – Agendamento e participação em reuniões Resultado: 9 dias Previsto: 8 a 10 dias Objetivo 11 – Assegurar a análise dos pedidos de visto de curta duração, com ou sem consultas a outros Serviços, e de longa duração nos prazos definidos Indicador 14 – Tempo médio de análise dos pedidos de visto de curta duração sem consultas a outros serviços Foram tramitados um total de 151.381 vistos desta tipologia. Resultado: 0,22 dias Previsto: 2 - 3 dias 97 Relatório de Atividades 2013 2013 Indicador 15 - Tempo médio de análise dos pedidos de visto de curta duração com consultas a outros serviços Foram tramitados um total de 10 124 vistos desta tipologia. Resultado: 6,50 dias Previsto: 15 -20 dias Indicador 16 - Tempo médio de análise dos pedidos de visto de longa duração Foram tramitados um total de 16 184 vistos desta tipologia. Resultado: 7,38 dias Previsto: 12 - 14 dias c) Recursos Humanos Objectivo 12 – Assegurar um conjunto de políticas de gestão de pessoas, visando a qualificação, capacitação e satisfação dos colaboradores Indicador 17 – Taxa de execução do plano de formação aprovado Power Point - 2 Excel - 1 Formação de apoio à transição para Posto - 1 Inglês Técnico - 5 Resultado: 100% Previsto: 75% a 85% Indicador 18 – Nível de satisfação dos colaboradores O grau de satisfação dos colaboradores foi avaliado em 4,07, apesar do aumento do volume de trabalho em consequência da redução do número de efetivos e do assinalado descontentamento face às condições de trabalho, equipamentos, serviços e condições de segurança. Resultado: 4,07 Previsto: 3 a 4 98 Relatório de Atividades 2013 2013 IV. Ações realizadas pela DSVCP não contempladas no QUAR Devem ainda ser indicadas algumas atividades desenvolvidas pela DS VCP, igualmente relevantes, mas que não estão contempladas no respetivo QUAR e que se passam a indicar: Divisão de Acordos e Política Europeia de Vistos (DAPEV): - Elaboração das estatísticas anuais de emissão de Vistos Schengen nos postos consulares portugueses para envio à Comissão Europeia ( Anexo I); – Negociação de Acordos de Representação com outros Estados-membros no âmbito de emissão de vistos Schengen, designadamente os que foram celebrados com Itália, Áustria, Eslovénia, Grécia e Hungria; - Negociação de Acordos bilaterais de Supressão de Vistos com países terceiros para portadores de passaportes diplomáticos e/ou passaportes de serviço e/ou passaportes especiais; - Garantir os procedimentos para a entrada em vigor dos Acordos bilaterais de supressão de vistos; - Acompanhamento da Sustentabilidade política e financeira futura do Centro Comum de Vistos (CCV) na Cidade da Praia/Cabo Verde, quer na Secretaria de Estado, quer em Bruxelas; – Representação nacional no Comité “Vistos” e no Grupo de Trabalho “Vistos”; - Participação na elaboração do Programa nacional no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020; - Acompanhamento dos trabalhos do Comité “Documentos de Viagem”, em articulação com o SEF destinados à atualização do Anexo 10 do Manual I do Código de Vistos contendo o Quadro dos documentos de viagem que permitem ao seu titular transpor as fronteiras externas e nos quais pode ser aposto um visto; - Análise sobre o processo de recurso a Prestadores de Serviço Externo (PSE) no âmbito da apresentação de pedidos de vistos Schengen, designadamente em Moscovo e Goa; - Atualização e divulgação aos postos consulares de toda a informação recebida do Conselho e da Comissão Europeia relativa aos instrumentos de aplicação prática sobre a emissão de vistos Schengen; 99 Relatório de Atividades 2013 2013 - Divulgação junto dos postos consulares de Alertas de outros países relativos a documentos falsos/falsificados; - Análise da informação que consta dos websites dos postos consulares relativa à tramitação de vistos Schengen; - Prestação de informação aos postos consulares referente à Cooperação Schengen Local; - Formação aos Postos Consulares em matéria de Vistos Schengen; - Articulação com a Direcção-Geral de Assuntos Europeus do MNE em matérias de Justiça e Assuntos Internos na vertente de vistos (em especial relativamente a Diretivas Europeias, Parcerias para a Mobilidade UE, Acordos de Facilitação de Vistos UE, Diálogos Políticos da UE e Política Comercial Comum); - Acompanhamento das negociações de Memorandos de Entendimento sobre Mobilidade de Jovens para Trabalho em Férias com a Austrália, o Japão e a Coreia do Sul, Canadá e Nova Zelândia. - Acompanhamento da avaliação bianual do programa Visa Waiver/EUA; - Participação na negociação e implementação prática, nos postos e em Lisboa, do Protocolo de Colaboração entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Administração Interna e do Ministério da Economia na área do Turismo, assinado a 27 de Janeiro de 2014, que visa incrementar o fluxo de vistos com destino a Portugal, originados em mercados de turismo considerados prioritários; - Acompanhamento das Matérias de Vistos no âmbito da CPLP; - Elaboração de contributo, em matéria de vistos, para vigilância consular no contexto da não proliferação de armas de destruição maciça; - Participação na elaboração do contributo para Programa de Estocolmo; - Preparação de informação para o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em matérias de vistos; - Arquivo de matérias e acordos e política europeia de vistos. Divisão de Vistos: - Negociação do Protocolo de Facilitação de Vistos com Moçambique (reuniões, textos, relatórios); 100 Relatório de Atividades 2013 2013 - Manutenção da colaboração com a Inspeção Geral Diplomática e Consular no que diz respeito às solicitações no âmbito das respetivas ações; - Assegurar a presença da DS, em reuniões de carácter interno, comunitário e internacional sobre vistos e circulação de pessoas; - Comunicar ao Gabinete do SIRENE as ocorrências no NSIS que tiveram lugar no âmbito das consultas para a concessão de um visto; - Acompanhar a implementação da legislação nacional e comunitária, relacionada com a vinda de trabalhadores altamente qualificados em articulação com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; - Remeter os espécimes de documentos de viagem para a análise do SEF; - Remeter ao SEF os documentos de viagem anulados, furtados ou falsificados de cidadãos nacionais de países terceiros e que são comunicados à DS pelas representações diplomático-consulares desses países em Portugal; - Gerir o stock de vinhetas de visto e kinegramas em articulação com a Imprensa Nacional Casa da Moeda e SEF; - Verificação das listas das vinhetas inutilizadas remetidas pelos postos consulares; - Introduzir os formulários de pedidos de vistos de postos consulares não informatizados; - Assegurar o atendimento da Linha Azul, com um telefone para atendimento ao público, que tem como finalidade esclarecer os utentes através das referências dos requerentes em Território Nacional, sobre questões relacionadas com vistos. Funciona em dias úteis, durante o período da manhã, das 9h30 às 12h30, tendo sido atendidas 4 044 chamadas no ano em análise. O respetivo relatório integra o Anexo II; - Responder às questões colocadas através dos Portais das Comunidades, Living in Portugal, Portal do Governo, foram contabilizadas cerca de 700 respostas; - Introduzir na Rede de Pedidos de Visto (RPV) as vinhetas emitidas dos postos consulares portugueses não informatizados; - Arquivo de processos de vistos e circulação de pessoas. 101 Relatório de Atividades 2013 2013 V. Auto-Avaliação Final da DSVCP No cômputo geral, esta Direção de Serviços correspondeu às expectativas e previsões para o ano de 2013, como exposto anteriormente, tendo inclusivamente superado algumas das metas que se propôs atingir. De entre os objetivos claramente superados, afigura-se adequado destacar: i) a melhor articulação com entidades públicas e privadas promotoras de conferências, congressos e grandes eventos, ii) a coordenação e implementação do III Projeto do CCV na Praia, iii) a elaboração de contributos para as visitas oficiais, iv) a uniformização e o assegurar da implementação de medidas tendentes à facilitação e concessão de vistos, v) assegurar a resposta às solicitações dos requerentes no âmbito da ARI, vi) a redução do tempo de análise dos pedidos de visto de curta duração, com ou sem consulta, e de longa duração, e vii) assegurar um conjunto de políticas de gestão de pessoas, visando a qualificação, a capacitação e satisfação dos colaboradores. Relativamente aos objetivos atingidos, salientam-se: i) assegurar a informação aos postos consulares, entidades públicas e privadas em matéria de vistos e circulação de pessoas, ii) a instrução dos processos de aprovação de acordos bilaterais de supressão de vistos, iii) assegurar a resposta às solicitações dos requerentes no âmbito do protocolo celebrado com Angola, iv) acompanhar a implementação do sistema VIS. Todavia, à semelhança dos anos anteriores, a superação de seis objetivos só foi possível graças a um redobrado empenho dos membros da equipa DSVCP já que, esta perdeu 2 funcionários que se ocupavam da análise de pedidos de visto. Num futuro muito próximo, haverá indicadores que poderão deixar de ser atingidos por este motivo, designadamente a resposta às solicitações por parte de entidades públicas e privadas (objetivo com grande número de solicitações) num prazo de 10 dias como impõe o Código do Procedimento Administrativo. Assinala-se, contudo, a superação do nível de satisfação dos utilizadores e dos colaboradores. Face a quanto precede, esta Direção de Serviços considera que cumpriu, na generalidade, os objetivos propostos. 102 Relatório de Atividades 2013 2013 QUAR VCP 103 Anexos Relatório de Atividades 2013 2013 Direção de Serviços Regional - DSR RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2013 I – NOTA INTRODUTÓRIA 1.CARACTERIZAÇÃO DA DIREÇÃO DE SERVIÇOS REGIONAL – DSR/PORTO 1.1 Competências legais: A Portaria nº 30/2012, de 31 de Janeiro, veio determinar a nova estrutura nuclear dos Serviços e competências das respetivas unidades orgânicas da DGACCP. Dessa estrutura nuclear faz parte, como unidade orgânica, a Direção de Serviços Regional (DSR), com sede no Porto, artº. 5º. daquela Portaria, definindo as competências da DSR em articulação com as mais Direções de Serviços da DGACCP, a saber: a) Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar, prestando-lhes, designadamente, a informação e o apoio adequados; b) Cooperar na prevenção de atividades ilícitas referentes à emigração; c) Prestar apoio aos portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal e facilitar o seu contato com outros serviços públicos; d) Colaborar no acolhimento dos portugueses regressados a Portugal em situação de doença ou de outra forma de vulnerabilidade, prestando-lhes a necessária assistência imediata; e) Prestar apoio técnico a outros organismos e serviços que prossigam idênticos objetivos de apoio aos portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal; f) Desempenhar quaisquer outras funções que lhes sejam determinadas pelo Diretor-Geral. 105 Relatório de Atividades 2013 2013 1.2. Recursos Humanos CATEGORIA NOME SERVIÇO Técnico Superior Jorge Carlos Miranda Oliveira Técnico Superior Ana Lúcia Oliveira Brigeiro Técnico Superior Maria da Graça Fernandes Soares Assistente Técnico Maria José Amaral Santos Gomes Fonseca DSR Assistente Técnico Olga Maria Gomes Cruz Sampaio DSR Gualdina Silva Rocha DSR Assistente Operacional DSR DSR DSR SITUAÇÃO Comissão de Serviço no âmbito da LVCR CTFP por tempo indeterminado OBSERVAÇÕES Diretor de Serviços Regional CTFP por tempo indeterminado CTFP por tempo indeterminado CTFP por tempo indeterminado CTFP por tempo indeterminado 66 anos Aposentação já apresentada Mantendo a opinião expressa nos relatórios dos anos anteriores ou seja a continuação da insuficiência de recurso humanos, não deixou esta Direção de Serviços de cumprir integralmente aquilo a que se tinha proposto no Plano de Atividades de 2013. Apesar das competências da DSR, em função dos novos fluxos migratórios que atualmente se vivem, implicarem um acréscimo de serviço, e que esses novos fluxos trazem novos problemas de diversa índole, o atual Quadro Técnico ainda consegue responder às necessidades do Serviço, o que também se verifica no Quadro Administrativo, graças ao esforço e dedicação dos funcionários que duplicaram a sua atividade, especialmente quanto à nova competência do Serviço, no que diz respeito à legalização de documentos para países não subscritores da Convenção de Haia, que em média se traduz, mensalmente, em 1.500 atos administrativos. Também, e no aspeto social, verificou-se um aumento substancial da intervenção da DSR no domínio das repatriações, deportações e regresso em situação de precaridade. Finalmente, e não menos importante, o Projeto dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE), na sequência dos “Acordos de Cooperação” com as Câmaras 106 Relatório de Atividades 2013 2013 Municipais, cuja estatística demonstra o acréscimo de movimentos de ano para ano. Instrumento de trabalho importante na divulgação de informação junto do público e com as Câmaras Municipais, o Portal do GAE, cuja criação data de 2010, apresenta hoje algumas limitações, que importa suprir com a máxima brevidade possível, de forma a possibilitar, não só a otimização do trabalho desenvolvido por esta estrutura, mas também análise mais ampla dos resultados produzidos. Em 2013 estavam contratualizadas noventa e três (93) Câmaras Municipais, sendo objetivo, de acordo com as orientações definidas pelo do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, alargar a um maior número de Câmaras Municipais até ao fim da presente legislatura, anexo I. Cifrando-se o número dos atendimentos efetuados em 5.473 (atendimentos jurídico-sociais da DSR), 3.305 (atendimentos aos GAE) e 18.300 (legalização de documentos para países não subscritores da Convenção de Haia) a capacidade de resposta da DSR, considerando a insuficiência dos RH já citada, não é, atualmente tão célere como se gostaria. Acresce que a introdução do processo de cobrança de atos de reconhecimento de assinatura e autenticação de documentos, implementado em Agosto de 2013, na sequência da publicação do Decreto de Execução Orçamental, implicou o desdobramento dos funcionários em múltiplas funções. Foi mantida a metodologia de atendimento através do Quiosque Multimédia, com um sistema de senhas numeradas, o que permitiu, não só a contabilização objetiva dos utentes atendidos, mas também a noção exata dos tempos de espera de atendimento, possibilitando uma melhoria constante do Serviço. Contudo, considera-se fundamental o apoio de um maior número de recursos humanos, que permitam uma melhor operacionalização do serviço de atendimento ao público. Introduzido em 2010, o Quiosque Multimédia, com um sistema de senhas individualizadas, quer para serviços administrativos, senhas A e B, quer para os atendimentos efetuados pelos técnicos, senhas C, D, E e F (1ª vez) e G (utentes de mobilidade reduzida), constitui uma mais-valia para a gestão do serviço, não só por um controlo mais objetivo do número de pessoas atendidas, mas também uma melhor racionalização dos tempos de espera e atendimento. II – ATRIBUÍÇÕES Sendo a missão genérica da DGACCP a gestão dos postos consulares e da realização da proteção consular, assegurando a efetividade e a continuidade da 107 Relatório de Atividades 2013 2013 ação governativa no âmbito da política de apoio à emigração e às comunidades portuguesas, a DSR do Porto assume a sua especificidade própria, dado o carácter de transversalidade na sua atuação, aliás reconhecida na Portaria 30/2012, de 31 de Janeiro, porquanto uma só estrutura orgânica “trabalha” todas as questões relativas à emigração e às comunidades portuguesas. Resultam, daqui, dois fatores: 1. O reconhecimento da transversalidade da DSR em relação a todas as Direções de Serviços da DGACCP, quando manda articular com aquelas; 2. Embora a delimitação da competência geográfica da DSR seja a Zona Norte do país, por força da nova realidade dos fluxos migratórios, a DSR tem estendido a sua ação, especialmente informativa, a todo o país, sendo frequente ser contacta por residentes em todos os distritos de Portugal, incluindo Lisboa. 1. - Artº. 5º. al. a) - “Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar, prestando-lhes, designadamente, a informação e o apoio adequados”. As circunstâncias dos anos anteriores relativamente à realidade migratória não sofreram grandes alterações porquanto continua a acentuar-se a existência de fluxos migratórios, para os países habituais da União Europeia recetores de mão-de-obra portuguesa, como é o caso da França, Luxemburgo e Inglaterra, mantendo-se as razões de ordem económica — desemprego, baixos salários, outras oportunidades de vida —, políticas — mobilidade, livre circulação, Schengen —, embaratecimento de transportes, possuindo, contudo, características específicas: sazonalidade, habilitações literárias mais elevadas. Acresce a estes destinos, e cada vez mais, o movimento de portugueses para Moçambique e principalmente Angola, atrevendo-nos a afirmar que o principal destino dos portugueses, embora com características próprias, seja Angola. É enquadrada nesta realidade que a DSR/Porto, em articulação com os serviços centrais, desenvolve as suas ações no âmbito desta competência. AÇÕES DESENVOLVIDAS: Foram efetuadas 495 consultas, sendo que 136 corresponderam a consultas formais, geralmente via e-mail, na sequência das quais foram estudadas as condições contratuais oferecidas, verificada a veracidade das ofertas e confirmada a existência das empresas estrangeiras contratantes, 108 Relatório de Atividades 2013 2013 através da colaboração dos nossos Consulados e da consulta às autoridades do registo comercial de vários países, 254 no âmbito da participação da DSR nos Dias Europeus do Emprego e os restantes 105 dos GAE’s e de consultas não presenciais, via telefone, de utentes que não quiseram deixar identificação, anexo II. Insistiu-se na Campanha “Trabalhar no estrangeiro”, com a distribuição dos folhetos e cartazes junto das Câmaras Municipais com Gabinetes de Apoio ao Emigrante, com o pedido expresso de divulgação nas Juntas de Freguesia e outros locais de visibilidade pública. Também foram efetuados 2 Programas na Rádio Placard – Porto, com um excelente feedback, porquanto os Serviços foram procurados por muitos utentes, 2 conferências sobre a Emigração Segura com o Europe/Direct, de Paços de Ferreira, 1 conferência na Profisousa, instituição ligada à Europ/Direct de Paços de Ferreira; 1 conferência no GAE de Oliveira de Azeméis, subordinada ao tema “Trabalhar no Estrangeiro: Desafios e oportunidades”. Permitimo-nos realçar a participação da DSR nos “Dias Europeus do Emprego”, não só através da participação em duas conferências / Workshops, mas também pelos 254 atendimentos acima referidos que proporcionaram uma informação atempada a muitos jovens, sobretudo licenciados, que manifestaram a vontade em emigrar. Foram encaminhados para os Conselheiros da REDE EURES/IEFP muitos destes utentes, Conselheiros com quem, ao longo do ano, se manteve estreita colaboração. 2 – Artº. 5º al.b) -“Cooperar na prevenção de atividades ilícitas referentes à emigração” Como anteriormente referido a “angariação” de candidatos, através de anúncios dos jornais é cada vez mais sofisticada. A repressão destas atividades está a cargo da Autoridade para as Condições de Trabalho, Ministério Público (quando há indícios de burla) e Polícia Judiciária. É com estas entidades públicas que a DSR tem trabalhado na prevenção das situações ilícitas: nas questões emergentes da violação dos direitos laborais verificadas no estrangeiro, quando estão em causa empresas portuguesas, os utentes foram remetidos para a ACT e Ministério Público junto dos Tribunais do Trabalho, foi adotada uma nova metodologia relativamente às questões laborais emergentes do direito de cada país, com a elaboração da respetiva queixa diretamente junto das autoridades competes desses países, como incidência especial nos casos da Espanha e França; 109 Relatório de Atividades 2013 2013 foi prestado apoio informativo e jurídico (avaliação da legalidade dos contratos de trabalho, verificação da existência das empresas / aos pedidos formulados pelos GAE. 3 – Artº. 5º al.c) - “Prestar apoio aos portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal e facilitar o seu contacto com outros serviços públicos”. As questões de regresso e reinserção continuam a ser a vertente essencial deste Serviço Regional. Os novos fluxos migratórios, com as características já apontadas, trazem novos problemas, nomeadamente no aspeto jurídico, fiscal e social (duplas tributações, impostos de portugueses a trabalhar na Holanda e no Reino Unido, reconhecimento de sentenças estrangeiras de divórcio, etc.), questões que obrigam a uma atualização permanente de legislações estrangeiras. A par destas novas questões, a DSR tem continuado a exercer a sua acção no tratamento dos assuntos de portugueses já regressados ou em vias de regresso (as solicitações dos nossos postos consulares sobre estas matérias do regresso e reinserção aumentaram exponencialmente): segurança social, investimento, reconhecimento e equivalência de habilitações literárias, legalização automóvel, declarações para ingresso no ensino superior, troca de carta de condução, etc., etc. Apesar de muitas questões tratadas neste Serviço Regional do Porto terem transitado para a alçada dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante, facto é que se verificou um aumento do movimento processual: Processos abertos: 475 (Assuntos Sociais, Assuntos Jurídicos e Legalização de Automóveis) Atendimentos: 5.473 (atendimentos presenciais) Legalização de documentos: 18.300, para países não subscritores da Convenção de Haia, que correspondem a processos individuais abertos, correspondendo, aproximadamente, a cerca de 80.429 documentos legalizados. Embora não tenha sido apurado o número exato, os valores acima apontados correspondem a cerca de 22.000 pessoas candidatas a processo migratório. Informações sobre o movimento do gabinete jurídico: anexo III. 110 Relatório de Atividades 2013 2013 4– Artº. 5º al.d) (diploma) - “Colaborar no acolhimento dos portugueses regressados a Portugal em situação de doença ou de outra forma de vulnerabilidade, prestando-lhes a necessária assistência imediata” – anexo IV. 4.1. Verificou-se uma diminuição de acolhimentos no ano de 2013, especialmente, no que diz respeito às deportações e repatriamentos: 1 internamento em instituição hospitalar 4 deportações 2 detenções 14 repatriamentos Tal como no ano passado, permitimo-nos chamar a atenção para o caso das deportações que na sua quase totalidade são dos EUA, embora se tenha verificado um acréscimo dos casos do Canadá. Na generalidade dos casos trata-se de indivíduos entre os 30 e os 40 anos, deportados na sequência de decisões judiciais (tráfico de drogas, violência doméstica e roubos) e que nunca adquiriram a nacionalidade americana. A dificuldade destes casos reside no facto de não possuírem familiares em Portugal, estarem completamente desenraizados da sociedade portuguesa, de não falarem corretamente a língua portuguesa e, encontrarem-se psicologicamente fragilizados. Também de realçar que, no ano de 2013, verificou-se um aumento de situações referentes ao Reino Unido, fruto das novas políticas sobre os fluxos migratórios. A colaboração dos Serviços de Emergência Social dos diversos ISS.EP/CDSS tem sido fundamental. Os deportados são alojados em unidades hoteleiras (pensões) que trabalham com a Segurança Social, a alimentação é garantida pelo tempo necessário e é efetuada uma avaliação pelas técnicas de Serviço Social relativamente à reinserção dos mesmos, com o objetivo de planificar um projeto de vida. Infelizmente, tem-se verificado, por razões de ordem orçamental, que a capacidade de resposta da segurança social já não é tão célere, o que coloca situações muito problemáticas. Paralelamente, quando se trata de indivíduos em idade ativa, é solicitada a colaboração dos Centros de Emprego no sentido de inserção no mercado de trabalho, eventual frequência de Formação Profissional, aprendizagem de língua portuguesa, etc. 111 Relatório de Atividades 2013 2013 5 - Artº. 5º al.e) - “Prestar apoio técnico a outros organismos e serviços que prossigam idênticos objetivos de apoio aos portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal” 5.1 – Acordos de Cooperação entre a DGACCP e as Câmaras Municipais para abertura de Gabinetes de Apoio ao Emigrante: Foi celebrado 1 Acordo de Cooperação (anexo V); Também foi efetuada a distribuição do respetivo “Dossier de Apoio” bem como a formação profissional aos responsáveis desses gabinetes. Realizou-se formação a novos técnicos de alguns Gabinetes já existentes, bem como uma atualização aos técnicos já em função. Em 31 de dezembro de 2013 estavam em funcionamento 93 GAE; Foram fornecidas 3.305 informações técnicas solicitadas pelos GAE, anexo VI; Informação sobre o movimento estatístico dos GAE encontra-se disponível no anexo VII. 6 – Artº. 5º al.f) “Desempenhar quaisquer outras funções que lhes sejam determinadas pelo Diretor-Geral”. Na sequência das orientações do Sr. Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, foram efetuadas diversas reuniões/participações/ representações. 112 Anexos Anexo I DGACCP ACORDOS DE COOPERAÇÃO CÂMARAS MUNICIPAIS DATA ASSINATURA ACORDO COOPERAÇÃO 1 AGUIAR DA BEIRA 23-06-2003 2 ALFÂNDEGA DA FÉ 08-03-2005 3 ALIJÓ 23-03-2009 4 ALMEIDA 04-05-2006 5 AMARES 06-08-2005 6 ARCOS VALDEVEZ 28-01-2003 7 ARGANIL 23-06-2003 8 AROUCA 13-03-2003 9 AVEIRO 01-02-2010 10 BAIÃO 20-02-2006 11 BARCELOS 09-09-2005 12 BRAGA 09-09-2005 13 BOTICAS 29-01-2003 14 CABECEIRAS DE BASTO 05-01-2005 15 CAMINHA 05-01-2005 16 CARRAZEDA DE ANSIÃES 29-10-2007 17 CASTRO DAIRE 19-01-2004 18 CELORICO DA BEIRA 16-12-2005 19 CELORICO DE BASTO 26-03-2010 20 CHAVES 19-09-2002 21 ESPOSENDE 23-03-2009 22 ESPINHO 11-01-2011 23 FARO 18-07-2002 24 FIGUEIRA CASTELO RODRIGO 17-07-2002 25 FORNOS DE ALGODRES 22-10-2007 26 FUNDÃO 22-06-2006 27 GOUVEIA 01-02-2004 28 GUARDA 22-06-2006 29 GUIMARÃES 02-03-2009 30 ÍLHAVO 31-10-2002 31 LAMEGO 31-10-2002 32 MACEDO CAVALEIROS 04-08-2005 33 MANGUALDE 03-05-2004 34 MANTEIGAS 22-10-2007 35 MARCO DE CANAVESES 15-08-2008 36 MEALHADA 01-02-2010 37 MEDA 16-08-2004 38 MELGAÇO 19-10-2007 39 MESÃO FRIO 18-10-2007 40 MIRA 11-07-2008 41 MIRANDA DO DOURO 16-09-2011 42 MIRANDELA 19-09-2002 43 MOIMENTA DA BEIRA 03-05-2004 44 MONÇÃO 10-01-2011 45 MONDIM DE BASTO 26-03-2010 46 MONTALEGRE 15-10-2007 47 MURÇA 03-05-2004 48 MURTOSA 29-10-2003 49 NELAS 22-10-2007 50 ÓBIDOS 12-10-2011 51 OLIVEIRA DE AZEMÉIS 11-07-2008 52 OURÉM 15-09-2011 53 PENALVA DO CASTELO 19-01-2004 54 PENAMACOR 18-08-2007 55 PENEDONO 20-10-2006 56 PESO DA RÉGUA 18-10-2007 57 PINHEL 04-05-2006 58 PONTE DA BARCA 28-01-2003 59 PÓVOA DE LANHOSO 28-07-2006 60 PÓVOA DE VARZIM 21-09-2007 61 RESENDE 04-08-2006 62 RIBEIRA DE PENA 15-10-2007 63 SABROSA 24-07-2003 64 SABUGAL 15-01-2004 65 SANTA COMBA DÃO 14-02-2012 66 SANTA MARIA DA FEIRA 12-09-2002 67 SANTA MARTA DE PENAGUIÃO 18-10-2007 68 SÃO PEDRO DO SUL 28-07-2012 69 SÁTÃO 22-06-2006 70 SERNANCELHE 19-01-2004 71 SANTO TIRSO 21-09-2007 72 SILVES 18-07-2002 73 TAROUCA 13-03-2004 74 TERRAS DO BOURO 28-01-2003 75 TONDELA 31-10-2002 76 TRANCOSO 28-11-2011 77 TROFA 31-03-2006 78 VALPAÇOS 20-10-2006 79 VIANA DO CASTELO 08-07-2010 80 VIEIRA DO MINHO 28-01-2003 81 VILA DE REI 04-03-2004 82 VILA DO CONDE 30-01-2006 83 VILA NOVA DE CERVEIRA 10-01-2011 84 VILA NOVA DE FAMALICÃO 02-03-2009 85 VILA NOVA DE FOZ CÔA 29-10-2007 86 VILA NOVA DE PAIVA 23-06-2003 87 VILA NOVA DE POIARES 02-02-2004 88 VILA REAL 06-02-2003 89 VILA VERDE 05-01-2005 90 VIMIOSO 19-10-2007 91 VISEU 23-04-2013 92 VIZELA 26-03-2010 93 VOUZELA 17-07-2003 Anexo II Campanha “Trabalhar no Estrangeiro” Holanda Reino Unido Dinamarca Bélgica Suécia França Alemanha Irlanda Espanha 1 37 3 5 5 6 7 1 1 Suíça 1 Total Não Indicou Brasil Camarões Hong-Kong Nigéria Canadá EAU -Dubai Nova-Zelândia Maldivas Malásia Austrália EUA Angola Omã Guiné-Equatorial Congo-Brazzaville Egito 67 9 7 1 1 12 4 1 1 2 5 6 2 1 1 3 1 12 Total TOTAL 136 57 Anexo III ESTATÍSTICA DSR 2013 1 - MOVIMENTO PROCESSUAL 1.1. Processos Abertos 1.1.1. Assuntos Sociais (AS) 1.1.2. Investimento Emigrante (IE) 1.1.3. Legalização Automóvel (LA) 1.1.4. Assuntos Jurídicos (AJ) 1.2. Correspondência entrada 1.2.1. Ofícios 1.2.2. Faxes 1.2.3. E-mails 1.3. Correspondência saída 1.3.1. Ofícios 1.3.2. Faxes 1.3.3. E-mails 475 469 6 3101 175 115 2711 2946 170 20 2756 2 - INFORMAÇÕES/ATENDIMENTO 2.1. Assuntos Jurídicos 2.2. Assuntos Económicos/ Investimento 2.3.Assuntos Sociais/ Ensino / Segurança Social 76 5392 2.4. Importação de Bens 2.4.1. Legalização Automóveis 2.4.2. Bens Pessoais 2 3 - DECLARAÇÕES 3.1. Ensino 3.2. Troca de carta de condução 3 4 – LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS 18300 Total 30295 Processos de legalização de documentos em 2013 JAN Docs FEV Proc 8513 1537 A. Saudita 11 4 Argélia 14 2 Angola Docs 7231 9 MAR Proc 1242 3 Docs ABR Proc Docs MAI Proc Docs JUN Proc 6642 1231 6879 1364 8129 1397 3 1 2 1 2 1 54 9 1 1 18 3 Docs 5441 JUL Proc 1140 Docs AGO Proc Docs SET Proc 7186 1404 5926 1281 11 6 19 2 Bangladesh Bolívia 10 2 Brasil 10 5 15 6 Cambodja 1 1 Canadá Chile 4 3 15 10 3 2 China Costa Marfim 5 3 Cuba 3 Emirados Á. Unidos Filipinas 9 3 7 1 1033 897 6 2 6 3 4 3 11 2 4 4 13 7 4 3 10 4 9 2 9 2 2 2 1 1 3 2 1 4 1 2 5 2 1 1 2 13 6 20 7 38 7 30 9 13 10 1 1 2 19 1 6 1 6 1 3 16 6 2 4 2 1 1 1 2 10 1 2 18 8 3 2 2 2 7 3 2 1 2 2 13 2 5 2 2 2 1 1 24 5 2 1 11 3 5 1 1 1 12 5 21 7 2 1 1 1 1 1 1 2 Indonésia 1 1 Irão Iraque 4 1 1 11 2 6 1 2 2 5 1 19 6 7 1 2 1 9 5 3 2 1 1 10 5 10 1 2 2 1 2 1 2 1 1 1 1 Proc 1156 1 1 Docs 4769 4 1 DEZ Proc 1425 4 3 Docs 5447 9 Guatemala 5 1 NOV Proc 16 Gana Guiné Bissau Guiné Conakry Guiné Equatorial 1415 Docs 10 2 11 5767 OUT Proc 14 3 Egipto Docs 15 5 16 5 5 2 1 1 1 10 1 1 Jordânia Kuwait Líbano 6 2 Libia 1 1 12 2 3 3 7 3 2 1 1 1 6 5 1 1 6 2 1 1 1 1 Macedónia 1 Malásia 1 Marrocos Moçambique 416 157 Nigéria Palestina Paquistão Paraguai Qatar 384 1 1 1 2 1 134 1 236 1 1 117 1 1 351 152 2 1 4 1 10 2 Quénia 2 Singapura Siria Tailândia Taiwan 3 1 1 5 446 155 12 3 2 1 2 1 374 138 354 163 1 1 1 1 1 1 24 2 34 9 28 8 4 1 326 157 4 2 17 6 2 1 Zâmbia 5 1 9008 1725 7682 1400 6997 1383 7313 1 301 123 19 4 14 1 219 112 2 1 3 1 30 4 1 1 20 4 4 1 1 3 2 194 76 182 90 9 2 10 8 2 1 3 2 25 3 2 1 5 1 1 Vietname TOTAL 2 10 1549 8660 1579 5905 1311 7689 1617 6382 1474 6165 1567 5789 1581 5059 1265 3776 1033 Relatório de Atividades 2013 Mês janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro TOTAIS Processos Documentos 1725 1400 1383 1549 1579 1311 1617 1474 1567 1582 1265 1033 17485 9008 7682 6997 7313 8660 5905 7689 6382 6165 5793 5059 3776 80429 2013 121 Relatório de Atividades 2013 2013 Income Tax (EUA ) 2013 –ano fiscal 2012 GAE Arcos de Valdevez Espinho Chaves Fornos de Algodres Gouveia Guarda Ílhavo Mangualde Mealhada Murtosa Nelas Penalva do Castelo Santa Comba Dão Viana do Castelo Nº Atendimentos 1 1 16 1 5 4 26 35 3 6 12 24 15 4 Diversos Alcobaça Belmonte Batalha Caldas da Rainha Coimbra Covilhã Figueira da Foz Lisboa Paços de Ferreira São João Madeira Tomar Valença Vila Velha Ródão DSR TOTAL TOTAL REEMBOLSOS 2 1 1 1 1 1 1 3 1 2 1 1 1 26 196 229.172.00 USD 122 Relatório de Atividades 2013 2013 Correspondência recebida das CM protocoladas / 2013 Jan. Aguiar da Beira Alfândega da Fé Alijó Almeida Amares Arcos de Valdevez Arganil Arouca Aveiro Baião Barcelos Braga Boticas Cabeceiras Basto Caminha Carrazeda de Ansiães Castro Daire Celorico da Beira Celorico de Basto Chaves Espinho Esposende Faro Figueira Castelo Rodrigo Fornos Algodres Fundão Gouveia Guarda Guimarães Ílhavo Lamego Macedo Cavaleiros Mangualde Manteigas Marco de Canaveses 1 4 Fev. Março Abril 1 1 1 1 2 1 3 2 1 2 Maio Junho Julho Agosto Set. Out. 1 3 2 1 1 1 2 3 6 3 4 Nov. Dez. TOTAL 1 1 1 1 4 1 1 1 1 7 1 2 1 1 2 4 2 1 4 6 1 2 1 3 1 1 5 2 1 1 3 2 1 2 1 3 6 1 1 1 6 4 1 1 3 4 1 1 1 5 1 2 2 1 1 1 2 1 1 3 1 1 2 1 2 2 3 2 3 3 1 2 1 2 1 5 2 10 2 1 2 1 6 1 1 1 14 7 2 1 1 5 13 2 4 1 6 6 2 6 5 3 3 4 1 4 1 3 2 1 1 2 3 1 1 8 2 3 3 1 5 10 2 2 1 7 4 9 1 4 5 1 1 1 2 3 2 2 5 2 4 2 6 3 3 1 1 3 2 1 1 14 6 28 41 2 7 0 2 3 8 18 6 18 3 4 14 1 4 48 62 38 18 1 3 21 2 3 2 1 6 1 27 20 3 21 123 Mealhada Melgaço Mêda Mesão Frio Mira Miranda do Douro Mirandela Moimenta da Beira Monção Mondim de Basto Montalegre Murça Murtosa Nelas Óbidos Oliveira de Azeméis Ourém Penalva Castelo Penamacor Penedono Peso da Régua Pinhel Ponte da Barca Póvoa de Lanhoso Póvoa de Varzim Resende Ribeira de Pena Sabrosa Sabugal SM Feira Santa Comba Dão S Marta Penaguião Santo Tirso São Pedro do Sul Sátão Sernancelhe Sesimbra Silves Tarouca Terras de Bouro Tondela Trancoso Trofa Valpaços Jan. Fev. 1 3 7 4 7 7 Março Abril Maio Junho 6 3 1 5 3 5 1 4 3 1 1 1 2 2 2 2 11 4 2 5 1 5 6 1 2 7 5 2 3 2 2 1 1 1 2 2 1 1 5 8 4 1 4 8 Out Nov Dez. 7 6 2 3 2 4 1 2 2 7 3 3 3 1 4 2 3 2 4 2 1 1 3 2 1 3 22 5 37 3 9 9 0 2 27 16 1 3 1 4 4 1 4 3 1 1 1 1 1 11 1 1 1 6 1 2 3 32 2 2 9 1 2 1 2 3 1 1 2 11 2 1 3 6 3 2 13 1 3 2 13 1 16 1 1 5 18 1 5 22 3 17 2 1 3 17 2 17 4 4 1 9 3 1 5 1 4 1 1 2 1 7 15 2 1 1 4 3 7 6 3 11 4 4 1 6 6 11 4 1 11 2 3 1 4 1 2 1 4 4 3 3 6 1 1 3 3 1 3 1 1 1 1 1 2 1 4 2 5 1 1 2 1 1 4 1 TOTAL 39 46 47 0 0 1 1 3 1 Julho Agosto Set. 3 1 1 1 5 1 2 2 1 1 5 1 5 3 7 0 12 1 1 1 29 191 14 8 1 2 39 7 78 52 3 7 7 0 0 4 5 3 1 33 11 Jan. Fev. Março Abril Viana do Castelo 1 1 4 1 Vieira do Minho Vila de Rei 55 26 26 19 31 10 23 19 Vila do Conde Vila Nova Cerveira Vila Nova Famalicão Vila Nova Foz Côa Vila Nova de Paiva Vila Nova de Poiares Vila Real Vila Verde Vimioso Viseu Vizela Vouzela 5 7 7 5 2 7 3 2 3 1 2 1 1 3 3 4 1 4 2 2 1 3 1 3 2 6 2 3 Maio Junho Julho Agosto Set. Out Nov 2 1 18 18 14 13 272 0 5 5 4 1 4 3 49 19 3 2 2 2 4 Dez. 1 9 1 13 8 4 6 3 2 7 1 1 2 2 3 1 3 1 1 9 2 1 2 1 2 2 9 2 1 2 4 TOTAL TOTAL 1 7 40 22 4 18 1 1 5 21 25 1733 Correspondência enviada para as CM protocoladas / 2013 Jan. Fev. Aguiar da Beira Alfândega da Fé Alijó Almeida Amares Arcos de Valdevez Arganil Arouca Aveiro Baião Barcelos Braga Boticas Cabeceiras Basto Caminha Carrazeda Ansiães Castro Daire Celorico da Beira Celorico de Basto Chaves Esposende Espinho Faro F Castelo Rodrigo Fornos Algodres Fundão Gouveia Guarda Guimarães Ílhavo Lamego Macedo Cavaleiros Mangualde Manteigas Marco Canaveses Mealhada Mêda Melgaço Mesão Frio 1 1 3 2 1 1 Março Abril Maio 1 1 1 3 1 2 Junho Julho 1 2 2 2 5 1 2 1 3 6 3 3 1 2 Set. Out. Nov. Dez. 2 1 1 2 1 8 Agosto 3 5 2 1 1 5 3 1 2 3 3 7 1 1 1 4 1 1 2 1 4 4 3 1 7 5 1 1 2 1 1 4 2 3 5 1 1 2 1 1 4 1 1 1 1 1 2 1 1 2 1 2 5 1 2 2 1 3 2 3 3 2 1 2 2 1 1 1 9 1 1 4 2 1 5 2 1 3 4 3 1 4 2 3 2 1 13 6 1 1 5 12 2 6 5 6 2 5 9 4 5 1 2 5 1 1 1 3 3 3 8 2 7 4 9 1 5 6 1 1 2 4 2 1 3 5 1 2 7 4 2 1 7 7 1 5 3 2 5 6 3 3 3 1 4 11 3 2 1 1 5 2 5 2 5 4 8 4 7 7 3 2 3 2 3 5 2 3 1 5 1 2 TOTAL 1 8 0 26 16 2 0 3 21 8 31 42 3 8 1 1 3 9 19 4 15 4 4 13 1 2 52 58 38 25 0 1 19 1 32 31 45 46 0 Jan. Fev. Mira Miranda do Douro Mirandela Moimenta da Beira Monção Mondim de Basto Montalegre Murça Murtosa Nelas Óbidos Oliveira Azeméis Ourém Penalva do Castelo Penamacor Penedono Peso da Régua Pinhel Ponte da Barca Póvoa de Lanhoso Póvoa de Varzim Resende Ribeira de Pena Sabrosa Sabugal SM Feira Santa Comba Dão Sta Marta Penaguião Santo tirso S Pedro do Sul Sátão Sernancelhe Sesimbra Silves Tarouca Terras de Bouro Tondela Trancoso Trofa Valpaços Viana do Castelo Vieira do Minho Vila de Rei Março Abril Maio 1 1 1 2 1 2 1 1 5 2 1 1 2 1 1 2 2 3 1 1 2 1 2 1 1 1 1 2 2 3 2 1 Agosto 1 5 1 1 2 1 Julho 6 1 4 6 Junho 1 3 Set. Out. Nov. Dez. 2 4 2 3 2 4 3 3 1 9 1 2 1 6 3 1 3 2 1 2 3 3 2 1 1 3 2 2 3 2 3 1 2 12 2 1 2 5 3 3 11 1 2 7 30 2 4 11 3 12 1 15 1 1 5 17 1 5 13 2 18 2 1 4 18 2 4 1 6 1 14 1 1 7 14 2 1 5 1 5 5 3 1 9 3 7 5 5 10 4 2 1 12 1 1 3 2 1 3 52 2 3 1 25 4 2 1 26 2 4 2 5 1 1 1 4 4 12 4 3 2 2 7 1 2 1 1 1 1 2 2 1 4 1 1 1 1 1 4 1 28 11 20 1 2 2 20 2 2 18 1 2 1 18 8 1 1 15 5 1 13 TOTAL 0 19 5 37 1 9 7 0 1 29 14 10 1 17 0 13 1 0 0 35 176 14 8 1 1 38 6 0 85 46 2 6 0 0 1 5 4 1 33 13 7 246 0 Jan. Fev. Vila do Conde V N Cerveira V N Famalicão V N Foz Côa Vila Nova de Paiva Vila Nova Poiares Vila Real Vila Verde Vimioso Viseu Vizela Vouzela 4 3 2 1 1 1 2 4 7 2 4 2 1 Março Abril Maio 7 2 4 2 1 5 2 2 2 1 4 4 1 2 1 7 2 4 2 1 Junho Julho 3 1 1 1 1 3 2 1 2 1 2 6 Agosto Set. Out. Nov. Dez. 5 4 2 1 4 1 2 2 3 3 3 5 1 2 1 1 3 2 1 1 10 2 1 6 1 3 TOTAL 1 TOTAL 35 18 8 37 18 1 18 1 0 7 19 23 1670 Anexo V DGACCP ACORDOS DE COOPERAÇÃO / 2013 CÂMARAS MUNICIPAIS 1 Viseu DATA ASSINATURA ACORDO COOPERAÇÃO 23-04-2013 Anexo VI ATENDIMENTOS DA DSR AOS GAE’s ESTATISTICA ANUAL 2013 CÂMARAS MUNICIPAIS ATENDIMENTOS 1 AGUIAR DA BEIRA 6 2 ALFÂNDEGA DA FÉ 3 3 ALIJÓ 4 4 ALMEIDA 97 5 AMARES 18 6 ARCOS VALDEVEZ 5 7 ARGANIL 2 8 AROUCA 4 9 AVEIRO 69 10 BAIÃO 18 11 BARCELOS 52 12 BRAGA 80 13 BOTICAS 2 14 CABECEIRAS DE BASTO 15 15 CAMINHA 16 CARRAZEDA ANSIÃES 2 17 CASTRO DAIRE 15 18 CELORICO DA BEIRA 10 19 CELORICO DE BASTO 27 20 CHAVES 89 21 ESPOSENDE 7 22 ESPINHO 48 23 FARO 24 FIGUEIRA CASTELO RODRIGO 43 25 FORNOS DE ALGODRES 8 26 FUNDÃO 33 27 GOUVEIA 87 28 GUARDA 161 29 GUIMARÃES 149 30 ÍLHAVO 112 31 LAMEGO CÂMARAS MUNICIPAIS ATENDIMENTOS 32 MACEDO CAVALEIROS 33 MANGUALDE 121 34 MANTEIGAS 5 35 MARCO DE CANAVESES 35 36 MEALHADA 57 37 MÊDA 46 38 MELGAÇO 43 39 MESÃO FRIO 40 MIRA 1 41 MIRANDA DO DOURO 22 42 MIRANDELA 5 43 MOIMENTA DA BEIRA 37 44 MONÇÃO 45 MONDIM DE BASTO 19 46 MONTALEGRE 11 47 MURÇA 48 MURTOSA 14 49 NELAS 65 50 ÓBIDOS 19 51 OLIVEIRA DE AZEMÉIS 24 52 OURÉM 3 53 PENALVA DO CASTELO 95 54 PENAMACOR 55 PENEDONO 27 56 PESO DA RÉGUA 1 57 PINHEL 58 PONTE DA BARCA 59 PÓVOA DE LANHOSO 36 60 PÓVOA DE VARZIM 163 61 RESENDE 25 62 RIBEIRA DE PENA 14 CÂMARAS MUNICIPAIS ATENDIMENTOS 63 SABROSA 1 64 SABUGAL 1 65 SANTA COMBA DÃO 51 66 SANTA MARIA DA FEIRA 144 67 SANTA MARTA DE PENAGUIÃO 68 SANTO TIRSO 127 69 SÃO PEDRO DO SUL 48 70 SÁTÃO 1 71 SERNANCELHE 9 72 SILVES 73 TAROUCA 6 74 TERRAS DO BOURO 8 75 TONDELA 3 76 TRANCOSO 2 77 TROFA 48 78 VALPAÇOS 46 79 VIANA DO CASTELO 26 80 VIEIRA DO MINHO 257 81 VILA DE REI 82 VILA DO CONDE 129 83 VILA NOVA DE CERVEIRA 19 84 VILA NOVA DE FAMALICÃO 65 85 VILA NOVA DE FOZ CÔA 120 86 VILA NOVA DE PAIVA 97 87 VILA NOVA DE POIARES 5 88 VILA REAL 26 89 VILA VERDE 90 VIMIOSO 91 VISEU 4 92 VIZELA 17 93 VOUZELA 42 TOTAL 3305 Anexo VII GAE ESTATISTICA ANUAL 2013 Gabinetes de Apoio ao Emigrante Atendimentos 1 AGUIAR DA BEIRA Não indicou 2 ALFÂNDEGA DA FÉ 4 4 3 4 ALIJÓ ALMEIDA 36 100 8 12 5 AMARES 26 5 6 ARCOS VALDEVEZ 25 6 7 ARGANIL Não indicou 8 AROUCA 0 0 9 AVEIRO 12 11 10 BAIÃO 27 22 11 BARCELOS 68 23 12 BRAGA 114 11 13 BOTICAS 224 14 CABECEIRAS DE BASTO 6 15 CAMINHA Não indicou 16 CARRAZEDA ANSIÃES Não indicou 17 CASTRO DAIRE 20 4 18 CELORICO DA BEIRA 193 30 19 CELORICO DE BASTO 12 2 20 CHAVES 2653 119 21 ESPOSENDE 13 4 22 ESPINHO 57 6 23 FARO 5 5 24 FIGUEIRA CASTELO RODRIGO 276 19 25 FORNOS DE ALGODRES Não indicou 26 FUNDÃO 149 27 GOUVEIA 14 1 28 GUARDA 2242 387 29 GUIMARÃES 281 48 30 ÍLHAVO 51 14 31 LAMEGO 10 32 MACEDO CAVALEIROS Não indicou 33 MANGUALDE 45 Processos 5 34 MANTEIGAS Não indicou 35 MARCO DE CANAVESES 25 7 36 MEALHADA 43 4 37 MÊDA 385 18 38 MELGAÇO 265 22 39 MESÃO FRIO 0 40 MIRA 0 41 MIRANDA DO DOURO 28 6 42 MIRANDELA 63 5 43 MOIMENTA DA BEIRA 36 11 44 MONÇÃO 47 6 45 MONDIM DE BASTO Não indicou 46 MONTALEGRE 2 47 MURÇA Não indicou 48 MURTOSA 20 49 NELAS 302 50 ÓBIDOS Não indicou 51 OLIVEIRA DE AZEMÉIS 64 52 OURÉM Não indicou 53 PENALVA DO CASTELO 40 54 PENAMACOR Não indicou 55 PENEDONO 742 56 PESO DA RÉGUA Não indicou 57 PINHEL 62 58 PONTE DA BARCA Não indicou 59 PÓVOA DE LANHOSO 93 2 60 PÓVOA DE VARZIM 349 61 61 RESENDE 42 8 62 RIBEIRA DE PENA 23 2 63 SABROSA Não indicou 64 SABUGAL 980 130 65 SANTA COMBA DÃO 17 2 7 41 66 SANTA MARIA DA FEIRA 2060 67 SANTA MARTA DE PENAGUIÃO Não indicou 68 SANTO TIRSO 398 29 69 SÃO PEDRO DO SUL 14 10 70 SÁTÃO 627 121 71 SERNANCELHE 255 43 72 SILVES 5 2 73 TAROUCA 6 5 74 TERRAS DO BOURO 11 6 75 TONDELA 5 1 76 TRANCOSO Não indicou 77 TROFA 63 15 78 VALPAÇOS 1058 72 79 VIANA DO CASTELO 25 17 80 VIEIRA DO MINHO 1031 73 81 VILA DE REI Não indicou 82 VILA DO CONDE 439 49 83 VILA NOVA DE CERVEIRA 21 8 84 VILA NOVA DE FAMALICÃO 144 22 85 VILA NOVA DE FOZ CÔA 160 17 86 VILA NOVA DE PAIVA 48 10 87 VILA NOVA DE POIARES 2 88 VILA REAL Não indicou 89 VILA VERDE 10 1 90 VIMIOSO 86 13 91 VISEU 3 92 VIZELA Não indicou 93 VOUZELA 123 TOTAL 16885 1592 a) Estes nºs, que não correspondem à verdadeira estatística, foram prejudicados pelas constantes avarias do Portal dos GAE, tendo, inclusive, desaparecido muitos atendimentos lançados na Base de Dados. Gráficos Protocolos ; 2012; 92 ; 2011; 90 ; 2010; 83 ; 2013; 93 Processos Abertos 600 500 400 539 496 469 388 Asuntos Socias 300 Assuntos jurídicos 200 100 Leg. Automóveis 10 3 17 3 10 1 6 0 0 2010 2011 2012 2013 Atendimento DSR 23773 18077 10787 4284 2010 2011 2012 2013 Relatório de Atividades 2013 2013 RELATÓRIO QUAR 2013 Objetivo 1: Implementar uma metodologia de avaliação da satisfação dos utilizadores Indicador 1 – Nível de satisfação dos utilizadores Meta: 3 a 3,999 Resultado: Superado. Nível de satisfação 4,14 Fonte de verificação: DGACCP Objetivo 2: Implementar um conjunto de medidas visando a melhoria do apoio técnico aos Gabinetes de Apoio ao Emigrante Indicador 2 – Percentagem de resposta face às solicitações Meta: 75% a 85% Resultado: 100%. Até ao dia 31 de dezembro todas as solicitações (3.305) foram respondidas. Fonte de verificação: Relatório da DSR Indicador 3 – Tempo de resposta Meta: 2 dias Resultado: Cumprido. Tempo médio de resposta: 2 dias Fonte de verificação: Relatório da DSR Objetivo 3: Implementar um conjunto de medidas melhorando o apoio jurídico-social aos utentes do Serviço (com exceção dos GAE) Indicador 4 – Número de pessoas abrangidas Meta: 4.000 a 4.500 Resultado: Superado. Nº de pessoas atendidas: 5.473 Fonte de verificação: Relatório DSR 140 Relatório de Atividades 2013 2013 Indicador 5 – Tempo médio de resposta Meta: 20 minutos Resultado: Superado. Tempo médio de resposta: 15 minutos Fonte de verificação: relatórios mensais do “Quiosque de senhas” Objetivo 4: Implementar um conjunto de medidas melhorando o apoio aos utentes das legalizações de documentos de países não subscritores da Convenção de Haia (com exceção dos GAE) Indicador 6 – Número de pessoas abrangidas Meta: 9.000 a 14.000 Resultado: superado. Nº de pessoas atendidas: 18.300 Fonte de verificação: Relatório DSR / “Quiosque de senhas” Indicador 7– Entrega dos documentos para legalizações no mesmo dia Meta: 75% a 85% Resultado: Superado: 95% dos documentos são entregues no próprio dia. Nota: nº de documentos entregues no mesmo dia: até 20 nº de documentos entregues no dia seguinte: mais de 20 Fonte de verificação: Relatório da DSR Indicador 8 – Tempo médio de resposta Meta: 10 minutos Resultado: Superado: 4 minutos Fonte de verificação: “Quiosque de senhas” Objetivo 5: Efetuar avaliação dos GAE protocolados no ano de 2005 e aferir do respetivo nível de satisfação – 9 Indicador 9 – nº de GAE protocolados em 2005 -9 141 Relatório de Atividades 2013 2013 Meta: 70% a 80% Resultado: Superado: 7 inquéritos efetuados Fonte de verificação: Inquéritos efetuados /em arquivo Indicador 10 – Nível de satisfação dos GAE’s Meta: 3 a 3,99 Resultado: Superado. 4,67 Fonte de verificação: Inquéritos efetuados / em arquivo Objetivo 6: Assegurar a qualificação e inserção dos emigrantes portugueses regressados em situação de precaridade económica e social (repatriações, deportações, expulsões e insuficiência económica) Indicador 11 – nº de pessoas abrangidas Meta: 10 a 20 Resultado: Superado: 21 Fonte de verificação: Relatório DSR / processos abertos Indicador 12 – Percentagem de respostas às solicitações Meta: 75% a 85% Resultado: Atingido: 100% (todas as solicitações foram respondidas/tratadas) Fonte de verificação: Relatório DSR / processos abertos Objetivo 7: Assegurar e acompanhar candidatos no âmbito da campanha “Trabalhar no Estrangeiro” e cooperar na prevenção de atividades ilícitas Indicador 13 – Percentagem de respostas às solicitações Meta: 75% a 85% Resultado: Atingido: respondidas/tratadas) 100% (todas as solicitações foram 142 Relatório de Atividades 2013 2013 (Foram efetuados 492 atendimentos no âmbito desta Campanha, dos quais 254 nos Dias Europeus de Emprego, 133 via email e 105 dos GAE’s + contactos telefónicos de atendimentos presenciais na DSR) Fonte de verificação: Relatório DSR Objetivo 8: Assegurar um conjunto de políticas de gestão de pessoas visando a qualificação, capacitação e satisfação dos colaboradores Indicador 14 – Taxa de execução do plano de formação aprovado Meta: 75% a 85% Resultado: 100% Indicador 15 – Nível de satisfação dos colaboradores Meta: 3 a 3,99 Resultado: 4,00 Fonte de verificação: Relatório DGACCP 143 Relatório de Atividades 2013 2013 QUAR DSR 144 Relatório de Atividades 2013 2013 4.5. Avaliação do Sistema de Controlo Interno A DGACCP tem institucionalizado a realização de reuniões semanais de coordenação, englobando dirigentes superiores e intermédios, respondendo às exigências de monitorização e aferição da qualidade do trabalho efetuado. De acordo com a Orientações Gerais emitidas pelo Conselho Coordenador da Avaliação de Serviços (CCAS), “os serviços deverão apresentar (…) a sua avaliação sobre o SCI, destacando as conclusões e as recomendações de ações de inspeção e auditoria a que tenham sido sujeitos e mencionando igualmente as ações de melhoria que neste âmbito se propõem implementar”. Para o efeito, deverão basear-se nas questões apresentadas no questionário anexo (Anexo A) ao documento Técnico n.º 1 de 2010, de 04.03.2010, emitido pelo CCAS. Nesse âmbito, a DGACCP procedeu à autoavaliação dos procedimentos utilizados para cumprimento do seu sistema de controlo interno, de acordo com os itens indicados no referido anexo, que se apresenta de seguida: Questões Aplicado S N Fundamentação NA 1 – Ambiente de controlo 1.1 Estão claramente definidas as especificações técnicas do sistema de controlo interno? X 1.2 É efetuada internamente uma verificação efetiva sobre a legalidade, regularidade e boa gestão? X 1.3 Os elementos da equipa de controlo e auditoria possuem a habilitação necessária para o exercício da função? 1.4 Estão claramente definidos valores éticos e de integridade que regem o serviço (ex. códigos de ética e de conduta, carta do utente, princípios de bom governo)? A DGACCP aplica o sistema de gestão por objetivos, no qual o processo de planeamento é participado através de um modelo de auscultação dos dirigentes, com realização de reuniões periódicas, planeando, monitorizando e prestando contas no âmbito dos vários instrumentos de gestão. No MNE, as funções de controlo interno, de verificação da legalidade, regularidade e boa gestão competem à Inspeção Diplomática e Consular e à Secretaria-Geral. X X Não dispondo a DGACCP de um núcleo de auditoria interna, apenas se encontram sistematizados, em forma de Manual de algumas unidades orgânicas, parte dos procedimentos que dão suporte à organização. No entanto, foram identificadas as normas que dão sustentação aos circuitos, sendo que as atividades/procedimentos, nomeadamente os fluxos de informação e a comunicação entre os diversos serviços, apresentam-se devidamente regulamentadas internamente, através de “Notas Internas”, “Circulares” ou “Informações Serviço”. 145 Relatório de Atividades 2013 1.5 Existe uma política de formação do pessoal que garanta a adequação do mesmo às funções e complexidade das tarefas? 1.6 Estão claramente definidos e estabelecidos contactos regulares entre a direção e os dirigentes das unidades orgânicas? 1.7 O serviço foi objeto de ações de auditoria e controlo externo? 2013 A DCACCP prossegue uma política de formação do pessoal que visa garantir a adequação do mesmo às funções e complexidade das tarefas. Para o efeito, efetua, anualmente, um levantamento das necessidades formativas junto das suas unidades orgânicas, que transmite ao Centro de Formação do MNE, entidade a quem compete a elaboração e implementação do Plano de Formação dos funcionários do MNE . X X A DGACCP foi objeto de ações de controlo externo ao abrigo do Protocolo celebrado entre o ISCTE IULe a Secretaria-Geral do MNE para acompanhamento de questões relativas à implementação do SIADAP. X 2 – Estrutura organizacional 2.1 A estrutura organizacional estabelecida obedece às regras definidas legalmente? A estrutura organizacional da DGACCP obedece às regras definidas pelo Decreto-Regulamentar n.º 9/2012, de 19 de janeiro, pela Portaria n.º 30/2012, de 31 de janeiro, e pelo Despacho n.º 4480/2012, de 29 de março. X 2.2 Qual a percentagem de colaboradores do serviço avaliados de acordo com o SIADAP 2 e 3? 100% 2.3 Qual a percentagem de colaboradores do serviço que frequentaram pelo menos uma ação de formação? 3 – Atividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no serviço 3.1 Existem manuais de procedimentos internos? X 3.2 A competência para autorização da despesa está claramente definida e formalizada? X 3.3 É elaborado anualmente um plano de compras? X 3.4 Está implementado um sistema de rotação de funções entre trabalhadores? X 3.5 As responsabilidades funcionais pelas diferentes tarefas, conferências e controlos estão claramente definidas e formalizadas? X 3.6 Há descrição dos fluxos dos processos, centros de responsabilidade por cada etapa e dos padrões de qualidade mínimos? X 3.7 Os circuitos dos documentos estão claramente definidos de forma a evitar redundâncias? X 3.8 Existe um plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas? X 3.9 O plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas é executado e monitorizado? X A DGACCP observa os manuais de procedimentos internos em vigor no MNE e que são transversais a todos os organismos tutelados pelo MNE A competência para a autorização da despesa está claramente definida em diplomas legais A DGACCP não elabora planos anuais de compras, estando a sua atividade nesta matéria limitada pelas regras do Sistema Nacional de Compras Públicas, pelo que as suas aquisições são efetuadas ao abrigo de procedimentos desenvolvidos pela Unidade de Compras do MNE. A DGACCP revê-se no Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, elaborado pela Secretaria-Geral do MNE. 4 – Fiabilidade dos sistemas de informação 4.1 Existem aplicações informáticas de suporte ao processamento de dados, nomeadamente, nas áreas de contabilidade, gestão documental e tesouraria? X 4.2 As diferentes aplicações estão integradas permitindo o cruzamento de informação? X 4.3 Encontra-se instituído um mecanismo que garanta a fiabilidade, oportunidade e utilidade dos outputs dos X Os sistemas de informação utilizados pela DGACCP são da responsabilidade da Direção de Serviços de Cifra e Informática, integrada na Secretaria-Geral do MNE, de acordo com o disposto no artigo 2º da Portaria n.º 33/2012, de 31 de janeiro, que asseguram a sua fiabilidade e sistemas de segurança. 146 Relatório de Atividades 2013 2013 sistemas? 4.4 A informação extraída dos sistemas de informação é utilizada nos processos de decisão? X 4.5 Estão instituídos requisitos de segurança para o acesso de terceiros a informação ou ativos do serviço? X 4.6 A informação dos computadores de rede está devidamente salvaguardada (existência de backups)? X 4.7 A segurança na troca de informações e software está garantida? X Nota: as respostas devem ser dadas tendo por referência o ano em avaliação. Legenda: S – Sim; N – Não; NA – Não aplicável. 4.6. Desenvolvimento de medidas para um reforço positivo do desempenho Ações de melhoria a implementar em 2014 Objetivos Dinamização da política de vistos como instrumento da ação externa Clientes Consolidação do projeto de Permanências Consulares Continuidade do programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) em Portugal Disponibilização de uma aplicação de agendamento de atos consulares via WEB. Incremento da rede de acompanhamento de portugueses em situação economicamente difícil e socialmente fragilizados Caracterização dos objectivos Utilizar a política de vistos como instrumento da ação externa, designadamente, pela atração do turismo e controlo aos fluxos migratórios. Consolidação e dinamização do projeto de Permanências Consulares, implementado com sucesso em 2012, com o objetivo estratégico e operacional de aproximação do serviço consular a todos os sectores das comunidades portuguesas e aumento/eficácia da capacidade de resposta da rede consular. Promover a continuidade ao programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) em Portugal e a sua divulgação externa Dar continuidade ao projeto de desenvolvimento e implementação da aplicação Agendamento on-line, dirigida aos nacionais residentes no estrangeiro e que se encontrem inscritos ou desejem realizar a sua inscrição consular, possibilitando-lhes a marcação via web de atos consulares no posto consular pretendido. Desenvolvimento da rede de acompanhamento de portugueses em situação economicamente difícil e socialmente fragilizados, envolvendo o movimento associativo local, instituições oficiais e outras de índole privada. 147 Relatório de Atividades 2013 Reformulação do Portal das Comunidades Portuguesas Processos Implementação de um programa de faturação eletróncia nos serviços de atendimento público da DGACCP Melhorar os mecanismos de comunicação e reforçar as boas práticas de tratamento da informação Implementação do novo modelo de relatório de atividades dos postos e secções consulares Consolidação do projeto interno de criação de bases de dados 2013 Pretende-se dotar o Portal das Comunidades Portuguesas de uma maior legibilidade e funcionalidade, com conteúdos facilmente identificáveis e intuitivos, por forma a fornecer uma informação clara aos nossos clientes. Otimizar o atendimento dos utentes e a operacionalização do processo de arrecadação da receita gerada pelos serviços de atendimento público da DGACCP, pela prática de atos de reconhecimento de assinatura e autenticação de documentos, processo implementado em agosto de 2013, na sequência da publicação do Decreto de Execução Orçamental, aprovado pelo Decreto-Lei nº 36/2013, de 11 de março. Implementação do gestor documental SmartDOCS com vista a aperfeiçoar a articulação dos fluxos comunicacionais internos, a uma maior celeridade na disponibilização, tratamento e circulação da informação, a par de uma desmaterialização de procedimentos e processos. Pretende-se com o novo modelo de relatório de atividades dos postos e secções consulares estabelecer critérios uniformes de disponibilização e tratamento da atividade consular. Utilização das bases de dados, enquanto instrumento de conhecimento, apoio e planeamento da atividade desenvolvida pelos Postos Consulares. 3.7. Comparação do desempenho: Benchmarking nacional e internacional Não existem padrões nacionais de comparação para o trabalho desenvolvido pelas Direções de Serviço que constituem a estrutura orgânica nuclear da Direção Geral. Não sendo exequível produzir uma análise comparativa do trabalho efetuado pela DGACCP através do recurso a comparações com serviços idênticos nacionais e estrangeiros, procedeu-se a uma análise de benchmarking ao nível dos três indicadores transversais definidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros — “ Nível de satisfação dos Utilizadores”, “Taxa de execução do plano de formação aprovado” e “ Nível de satisfação dos colaboradores”—. Numa análise comparativa com os vários serviços internos e outros organismos tutelados pelo MNE, CNUNESCO, CAMÕES e FRI, é possível concluir que, na generalidade, e para os mesmos indicadores em todos estes organismos, em 148 Relatório de Atividades 2013 2013 2013, foram cumpridas as metas definidas, conforme resultados que se apresentam: Indicadores – 2013 (Benchmarking) Inquérito Satisfação dos Colaboradores Inquérito Satisfação dos Utilizadores Taxa de Formação DGACCP 4,13 4,42 100% DGPE 4,05 4,56 100% DGAE 3,94 4,4 100% IGDC 3,58 4,2 100% CNUNESCO 3,9 3,7 100% CAMÕES 3,36 4,02 84,72% FRI 3,9 4,3 85,7% Como quase a generalidade dos demais serviços a DGACCP apresenta uma taxa de execução de formação de 100% e supera todos os restantes ao nível médio de satisfação dos colaboradores. No que respeita à satisfação dos utilizadores, a DGACCP obtém também uma pontuação elevada, muito próxima do serviço com a melhor classificação. Para estes resultados contribuiu a continuidade das medidas de reforço positivo do desempenho implementadas no ano transato, como a aposta feita numa política de melhoria contínua da qualidade dos serviços, regulando, planeando e controlando as suas atividades, com o objetivo não só de garantir a satisfação dos utentes, mas também a dos seus colaboradores. 3.8. Audição dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores Nos termos da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, a auto-avaliação deve ser acompanhada de informação relativa à audição dos dirigentes intermédios e dos demais trabalhadores (artigo 15º, n.º 2, alínea f)), bem como dos utilizadores externos (artigo 15º, n.º 2, alínea a)). Nesse sentido, em 2013, a DGACCP adaptou um questionário ao seu contexto, baseado no modelo de autoavaliação do desempenho organizacional (CAF Common Assessment Framework). 149 Relatório de Atividades 2013 2013 Esse questionário, identificado no Anexo II, versou sobre um conjunto de temáticas relativas ao modo como os colaboradores percecionaram a organização de modo a aferir o grau de satisfação e de motivação no exercício das atividades que desenvolvem. O questionário teve natureza confidencial e foi disponibilizado aos dirigentes intermédios e demais trabalhadores através da página da intranet do MNE. O seu tratamento, por sua vez, foi efetuado de uma forma global, não sendo sujeito a uma análise individualizada, o que significa que o seu anonimato foi respeitado. A escala aplicada foi de 1 a 5, correspondendo o nível 1 a Muito insatisfeito e o nível 5 a Muito satisfeito. O questionário integrou ainda um campo, de carácter facultativo, onde puderam ser propostas sugestões. População alvo: trabalhadores da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas. Dimensão da amostra: foram rececionados/contabilizados 28 questionários num universo de 67 trabalhadores, correspondendo a uma taxa de adesão de 41,80%. Período de realização dos questionários: fevereiro/2013. Tendo em conta o nº global de avaliações registadas (28) e a correspondente notação atribuída (entre 1 e 5), o nível global de avaliação é 4,13, repartido entre grau de satisfação e grau de motivação: Questões 1. Satisfação global dos colaboradores com a DGACCP Desempenho global da DGACCP Envolvimento dos colaboradores em atividades de melhoria na DGACCP Envolvimento dos colaboradores na prossecução da missão e atribuições da DGACCP Envolvimento dos colaboradores nos processos de tomada de decisão da DGACCP Imagem da DGACCP Registe aqui as suas sugestões de melhoria 2. Satisfação com sistemas de gestão na DGACCP Aptidão da gestão para comunicar Forma como o sistema de avaliação do desempenho em vigor foi implementado na DGACCP Forma como os objetivos individuais e partilhados são fixados na DGACCP Postura da DGACCP face à mudança e à modernização Registe aqui as suas sugestões de melhoria 3. Satisfação com as condições de trabalho na DGACCP Ambiente de trabalho na DGACCP Horário de trabalho na DGACCP Grau de satisfação médio 4,24 4,30 4,11 4,37 4,26 4,19 4,14 4,19 3,88 4,15 4,33 4,09 3,96 4,19 150 Relatório de Atividades 2013 2013 Igualdade de oportunidades para o desenvolvimento de novas competências profissionais Igualdade de tratamento na DGACCP Possibilidade de conciliar o trabalho na DGACCP com a vida familiar e assuntos pessoais e assuntos relacionados com a saúde 4. Níveis de motivação na DGACCP Aprender novos métodos de trabalho Desenvolver trabalho em equipa Participar em projetos de mudança na DGACCP Sugerir melhorias 5.1 Satisfação com a liderança na DGACCP - Direção Superior Aceitam sugestões de melhoria Delegam competências e responsabilidades Estimulam a iniciativa das pessoas Reconhecem e premeiam os esforços individuais e das equipas Registe aqui as suas sugestões de melhoria 5.2 Satisfação com a liderança na DGACCP - Direção Intermédia Aceitam sugestões de melhoria Delegam competências e responsabilidades Estimulam a iniciativa das pessoas Reconhecem e premeiam os esforços individuais e das equipas 6. Satisfação com os equipamentos, serviços e condições de segurança Condições de segurança Equipamentos informáticos disponíveis Instalações e equipamentos de escritório Software disponível Total Geral 4,04 4,11 4,15 4,43 4,48 4,44 4,48 4,30 4,36 4,37 4,41 4,41 4,26 4,19 4,28 4,28 4,06 4,17 3,46 3,44 3,56 3,30 3,56 4,13 1-Muito insatisfeito; 2-Insatisfeito; 3-Pouco satisfeito; 4- Satisfeito; 5- Muito satisfeito As sugestões de melhoria expressas com maior frequência prendem-se com as condições físicas de trabalho (espaço), tendo sido assinalado o facto de a DGACCP funcionar num edifício que não suporta as suas necessidades profissionais, quer no que se refere aos funcionários, quer no que toca às condições adequadas ao atendimento público. Ficou evidenciado igualmente a necessidade de atualização dos equipamentos informáticos disponibilizados e software disponíveis, de forma a adequar estes equipamentos às atuais necessidades da DGACCP. Merecem ainda particular referência, a apreciação positiva nos parâmetros “Satisfação com sistemas de gestão na DGACCP” e “Satisfação com a liderança na DGACCP”. Em termos globais, o índice de satisfação global dos trabalhadores com a DGACCP (4,13) é de bastante positivo. 151 Relatório de Atividades 2013 2013 5. Balanço Social Neste capítulo sistematizam-se as principais temáticas vertidas no Balanço Social de 2013 da DGACCP, o qual foi elaborado nos termos do estipulado no Decreto-Lei nº 190/96 de 09 de Outubro. Em 31 de dezembro de 2013, a DGACCP contava com 77 trabalhadores em exercício de funções, dos quais 71% vinculados por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, 17% em comissão de serviço no âmbito da LVCR e 12% em regime de nomeação, conforme quadro e gráficos infra Quadro 1 - Trabalhadores por cargo e carreira, segundo a modalidade de vinculação e género Cargo/Carreira Comissão serviço no âmbito da LVCR CTFP/Tempo Indeterminado Nomeação TOTAL F M 5 8 17 5 8 5 8 Direção superior 1 1 1 1 2 Direção Intermédia 4 7 4 7 11 41 64 TOTAL Cargos de Direção Pessoal não Dirigente Diplomata 17 F M F M 38 6 3 28 38 F Total M 49 77 13 6 3 23 6 3 6 3 9 Técnico superior 7 17 7 17 24 Assistente técnico 7 20 7 20 27 Assistente Operacional 3 1 3 1 4 152 Relatório de Atividades 2013 2013 Gráfico 1: Repartição dos trabalhadores por Cargo e Carreira Trabalhadores/cargo/carreira 17% Dirigentes 35% 5% Assistentes Operacionais Diplomatas 12% Técnicos superiores Assistentes Técnicos 31% Assistente Técnico Assistente Operacional 9 24 27 4 77 Gabinete do Diretor Geral 2 4 3 2 1 12 16% Direção Serviços de Administração e Proteção Consular 4 1 4 13 2 24 31% Direção Serviços Emigração 3 0 8 2 0 13 17% Direção de Vistos e Circulação Pessoas 3 2 7 6 0 18 23% Direção de Serviços Regional 1 0 2 2 1 6 8% Comissão Organizadora do Recenseamento Eleitoral dos Portugueses no Estrangeiro (COREPE) 0 2 0 2 0 4 5% TOTAL Valores relativos Técnico Superior 13 Unidades Orgânicas Dirigentes Diplomata Total - Valores absolutos Quadro 2 - Distribuição dos trabalhadores por cargo e carreira, segundo a Unidade Orgânica de afetação 153 Relatório de Atividades 2013 2013 Analisando a distribuição dos trabalhadores por género, verifica-se uma predominância do sexo feminino, representando as mulheres 64% do total de funcionários da DGACCP e os homens 36% desse universo. Gráfico 2: Repartição dos trabalhadores segundo o género Repartição dos trabalhadores segundo o género Homens Mulheres Esta tendência é verificável na maioria as carreiras profissionais conforme se pode observar no quadro 1 supra. Quanto à distribuição dos colaboradores por escalão etário, verifica-se que a idade média dos colaboradores da DGACCP é de 47 anos, sendo que a maioria dos colaboradores (69%) possui idades compreendidas no intervalo dos 40 aos 59 anos. Gráfico 3: Repartição dos trabalhadores segundo o escalão etário Repartição dos trabalhadores segundo o escalão etário 10% 1% 20% 20-29 30-39 40-49 31% 50-59 38% 60-69 154 Relatório de Atividades 2013 2013 Relativamente ao nível de habilitações dos trabalhadores da DGACCP, constatase que cerca de 63% dos colaboradores detêm formação ao nível do ensino superior, incluindo bacharelato, licenciatura, mestrado e doutoramento. Deste grupo, 48% são mulheres. Dos colaboradores com formação de nível superior a exercer funções não dirigentes na Direção-Geral (35), 68,5% estão integrados na carreira de Técnico Superior (24). Gráfico 4: Repartição dos trabalhadores segundo o nível de escolaridade 25 20 Menos 9º ano escolaridade 9º ano ou equivalente 15 11º ano 12º ano ou equivalente 10 Bacharelato Licenciatura 5 Mestrado Doutoramento 0 Dirigente Diplomata Técnico Superior Assistente Assistente Técnico Operacional CONSIDERAÇÕES FINAIS Após uma caracterização dos fatores de maior destaque em matéria de recursos humanos, importa destacar as seguintes considerações: Em termos de recursos humanos, pode afirmar-se que a maioria dos colaboradores da DGACCP (71%) está vinculada através do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, encontrando-se os restantes 12% vinculados na modalidade de nomeação e 17% nomeados em Comissão de Serviço; As categorias com maior número de colaboradores é a dos Assistentes Técnicos e a de Técnicos Superiores, com um peso no efetivo total de trabalhadores, respectivamente, de 35% e de 31%; 64% dos colaboradores são do sexo feminino e 36%, do sexo masculino; 155 Relatório de Atividades 2013 2013 No período compreendido entre Outubro e Dezembro de 2013 ocorreu a entrada de 3 funcionários da carreira diplomática, por mobilidade interna; No sentido de fluxo inverso registam-se, durante o ano de 2013, 8 saídas: 7 respeitantes a casos de aposentação (2 Técnicos Superiores, 4 Assistentes Técnicos e 1 Assistente Operacional) e 1 por motivo de término da mobilidade interna (1 Técnico Superior); A maioria dos colaboradores da DGACCP (cerca de 69%) possui idades compreendidas no intervalo dos 40 aos 59 anos; A maior percentagem de colaboradores detém formação superior (cerca de 63%); No que concerne ao nível do absentismo, verificou-se que o mesmo está dentro de parâmetros normais, sendo os motivos também os mais correntes: ausências ao serviço por motivo de doença do próprio ou para apoio familiar, parentalidade, falecimento de familiar, etc. 6. Avaliação Global A DGACCP encontrava-se, nos termos do seu QUAR, adstrita ao cumprimento de 10 objetivos para o ano de 2013. Da análise do resultado do mesmo, constata-se que, em termos qualitativos, a avaliação final do serviço foi de 3,89, valor final que resulta da conjugação dos parâmetros de eficácia (4,20) de eficiência (3,75) e de qualidade (3,70). Todos os objetivos fixados foram cumpridos ou superados, inexistindo indicadores não concretizados. De facto, é de assinalar que o cumprimento dos objetivos foi superado em 6 dos 10 propostos, o que corresponde a uma superação da ordem dos 60% e que abrangeu todos os parâmetros (Eficácia, Eficiência e Qualidade). Num total de 16 indicadores, foi registada uma superação em nove. A taxa de realização final da Direção-Geral em 2013 situou-se nos 106,39%. Não obstante os objetivos fixados no QUAR constituírem áreas chave e estruturantes para a atividade da Direção-Geral, considera-se ser de realçar igualmente o facto da atividade global da DGACCP ser mais abrangente do que 156 Relatório de Atividades 2013 2013 aquela que foi traduzida naquele quadro, e que está demonstrada na autoavaliação efetuada pelos responsáveis das suas unidades orgânicas. A concretização do Plano de Atividades, conforme foi demonstrado nos capítulos precedentes, apresenta uma taxa de execução global bastante favorável salientando-se: A superação de 72% dos objetivos operacionais das Unidades Orgânicas; O desenvolvimento de 100% das atividades de suporte e correntes previstas no Plano; Desenvolvimento de um número significativo de atividades, projetos e ações extraplano. Estes resultados demonstram claramente o empenho da DGACCP no cumprimento e mesmo superação dos objetivos que se propôs atingir em 2013, apesar das condicionantes e da redução de recursos financeiros e humanos descritos nos capítulos precedentes, podendo concluir-se, pela apreciação do que foi referido neste relatório que a DGACCP teve um desempenho apreciável. 6.1. Menção proposta pelo dirigente máximo Nos termos do disposto no artigo 18.º, n.º 3, da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, compete ao dirigente máximo do serviço propor, como resultado da autoavaliação, a menção respeitante à avaliação final do serviço. Assim, considerando os resultados alcançados por este organismo, designadamente a avaliação dos objetivos integrantes do QUAR – em que os dez objetivos foram atingidos, tendo sido superados seis –, propõe-se, nos termos do n.º 1 do referido diploma legal, a atribuição da menção qualitativa de Desempenho Bom. 157 Anexos Anexo I QUAR DGACCP Anexo II Questionário satisfação colaboradores Anexo II Questionário satisfação utilizadores