ESTRUTURA DA PETIÇÃO - Aspectos formais

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
Aspectos formais: a petição deverá atender à formatação estabelecida pelo ESAJ.
1. ENDEREÇAMENTO
Encaminhar ao juízo em que o processo está tramitando.
Exemplo:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE JUDICIÁRIA DO
DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA – COMARCA DA CAPITAL/SC
(VARA COMPETENTE)
2. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
Indicar o número do processo e as partes litigantes.
Exemplo:
Autos nº
Autor:
Réu:
3. PREÂMBULO
Indicação das partes e do tipo de manifestação que está sendo apresentada.
Exemplo:
Nome do Cliente, já qualificado nos autos epigrafados, que move em
face de Fulano de Tal, também qualificado, vem à presença de Vossa
Excelência, através de seus procuradores, apresentar
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
e documentos ofertados às fls. ...., pelos fatos e fundamentos que passa
a expor:
4. NARRATIVA DO PROCESSO
A narrativa do processo deverá conter, de forma resumida, um relato da inicial, dos atos
processuais ocorridos e da contestação a ser impugnada.
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Exemplo:
I - SÍNTESE DA DEMANDA
1.1. Ajuizou o Autor a presente demanda objetivando ...
1.2. Em sede de contestação, o Réu aduz, em síntese, que...
1.3. Os argumentos
desmerecem prosperar, já que...
trazidos
na
contestação,
contudo,
5. IMPUGNAÇÃO DAS PRELIMINARES (se for o caso)
O tópico deverá impugnar, uma a uma, as questões preliminares alegadas na contestação, se
existirem.
Exemplo:
II – DAS PRELIMINARES SUSCITADAS
2.1. Em sede preliminar, o réu suscita a incompetência do Juízo
para o processamento do presente feito.
2.2. A preliminar suscitada, contudo, revela-se descabida, já
que...
(argumentar e fundamentar)
2.3. Com efeito, pelos fundamentos ora aduzidos, a preliminar
argüida desmerece acolhimento...
6. IMPUGNAÇÃO DO MÉRITO
Na impugnação do mérito, a petição deverá rebater todos os fatos, fundamentos e documentos
apresentados na contestação, atendendo à ordem da peça contestatória.
Exemplo:
III – DO MÉRITO
3.1. Alega o Réu em sua contestação, inicialmente, que ...
3.2. Ocorre que, ao contrário do que afirma o Réu, ....
3.3. Afirma igualmente o Réu que ...
3.4. As assertivas trazidas pelo Réu neste tocante também não
merecem prosperar já que, a despeito do que alega, ....
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IV – DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A CONTESTAÇÃO
4.1. O documento acostado à fl. ... não tem o condão de
comprovar as assertivas trazidas na peça contestatória. Isto porque ... (declinar
fundamento da impugnação como, por exemplo: trata-se de documento apócrifo;
elaborado unilateralmente pelo Réu; traz informações contraditórias, imprecisas;
etc.)
7. REQUERIMENTO
No tópico final deve-se ratificar a procedência dos pedidos da inicial, bem como se formular
eventuais requerimentos que se façam necessários.
Exemplo:
V – REQUERIMENTO FINAL
Ante o exposto, verifica-se que os argumentos e documentos
trazidos na peça contestatória revelam-se insuficientes e ineficazes para rechaçar
os pedidos formulados pelo Autor, pelo que se ratifica, em sua inteireza, o teor da
pretensão trazida pelo Autor no petitório inaugural, para o fim de que sejam
julgados procedentes os pedidos do Autor, nos exatos termos da inicial.
Requer, ainda, ... (formular requerimento, se for o caso).
Por fim, requer sejam todas as intimações dirigidas
EXCLUSIVAMENTE à advogada ISABELA PINHEIRO MEDEIROS GONÇALVES,
inscrita na OAB/SC 14.570.
Pede deferimento.
Florianópolis,
Advogado
OAB/SC ...
Acadêmico de Tal
Acadêmico de Tal
Acadêmico de Tal
EQUIPE XXX – ESAJ/CESUSC
ROL DE DOCUMENTOS
Especificar todos os documentos indicados na petição, se for o caso.
ROL DE TESTEMUNHAS
Indicar as testemunhas, com o endereço completo e ponto de referência, se for o
caso.
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