Impacto do Tabagismo na Saúde e no Desenvolvimento

Transcrição

AFRICAN
UNION
‫االتحاد األفريقي‬
UNION
AFRICAINE
UNIÃO
AFRICANA
Impacto do Tabagismo na
Saúde e no Desenvolvimento
Socioeconómico em África
Relatório Sobre a Situação
PREFÁCIO
O consumo de tabaco é de longe a mais
evitável causa isolada de morte no mundo e
o mais grave problema de saúde pública da
nossa era.
Fumar mata mais pessoas do que uma combinação de álcool,
SIDA, acidentes de automóvel, drogas ilegais, homicídios e
suicídios, sem incluir os milhares de pessoas cuja morte é causada
por problemas relacionados com o tabaco, como a exposição ao
fumo de tabaco ambiental (também denominado fumo passivo),
o consumo de tabaco sem fumo e os incêndios causados pelo
consumo de tabaco.
Desde a década passada que os países em desenvolvimento,
particularmente no continente africano, têm vindo a receber uma
atenção inigualável da Organização Mundial de Saúde (OMS),
na sequência de um aumento persistente da prevalência do
consumo de tabaco. Este aumento é accionado primariamente
pelo empenho da indústria de tabaco em criar novos mercados no
mundo em desenvolvimento. A procura destes novos mercados
decorreu do declínio comercial encarado pela indústria de
tabaco nos países desenvolvidos, aonde os governos e os grupos
antitabágicos começaram, em meados da década de 90, a acelerar
a implementação de políticas visando a diminuição do consumo
de tabaco.
Os efeitos gerais dos produtos de tabaco sobre a saúde, tanto em
África como no resto do mundo, incluem cancros do pulmão,
doenças cardiovasculares, acidentes vasculares, doenças
respiratórias e outras doenças relacionadas com o tabaco. Os
efeitos negativos do consumo de tabaco não se limitam aos seus
consumidores. As pessoas expostas ao fumo passivo também
estão mais expostas ao risco de cancro do pulmão e de doença
da artéria coronária, bem como a outros problemas de saúde
crónicos.
Em certas regiões de África o tabaco é uma cultura de
rendimento dominante para os agricultores de tabaco. Os
pequenos agricultores de tabaco em África usam a cultura do
tabaco para suplementar o seu rendimento familiar, pois muitas
vezes conseguem preços mais altos com a venda de tabaco no
mercado do que com a de culturas alimentares mais tradicionais.
Todavia estes pequenos agricultores são vulneráveis aos
desafios ambientais e ao impacto que a cultura do tabaco tem no
ecossistema. De ano para ano estes desafios afectam a quantidade
e o valor das culturas de tabaco.
À medida que o mundo vai fazendo um balanço do
progresso alcançado, em comparação com os Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio (ODMs) até 2015, prevê-se que a
maioria dos países africanos não vai alcançar a maior parte dos
objectivos. O tabaco é um dos factores que continua a contribuir
para o descarrilhamento dos esforços feitos por África para
alcançar os seus ODMs, porque afecta todas as facetas da saúde,
economia e desenvolvimento africanos, sendo ainda responsável
pela nefasta pobreza que prevalece nas comunidades que
cultivam tabaco. A luta antitabaco pode ajudar a alcançar os
ODMs de várias maneiras.
A nossa resposta ao tabagismo deve incluir a implementação
de compromissos jurídicos e éticos a assumir pelos Estados
Membros da UA como, por exemplo, o estabelecimento de
mecanismos de responsabilidade eficazes. A monitorização
do progresso não só deve focar os dados, como deve também
procurar defender uma mudança, demonstrando que por detrás
destas estatísticas existem rostos.
S. Ex. Dr. Mustapha Sidiki Kaloko
Comissário dos Assuntos Sociais
Comissão da União Africana
Este relatório verificou que as intervenções, em especial a
prevenção do consumo de tabaco, constituem investimentos
económicos excelentes porque, se forem aplicadas cedo,
reduzirão a necessidade de fazer tratamentos dispendiosos.
Além disso, estas medidas podem ser implementadas
independentemente do nível de recursos das comunidades e
países em questão. O relatório examina também a relação entre a
pobreza e o tabagismo e conclui que o impacto do tabaco afecta
os pobres de um modo desproporcionado.
i2
Impacto do Tabagismo na Saúde e no Desenvolvimento Socioeconómico em África
ÍNDICE
PREFÁCIO......................................................................................i
AGRADECIMENTOS.................................................................. ii
RESUMO EXECUTIVO.............................................................. iii
INTRODUÇÃO..............................................................................1
EPIDEMIOLOGIA DO TABAGISMO..........................................2
TIPOLOGIA DOS PRODUTOS DE TABACO.............................3
Quadro 1: Produtos de Tabaco Comuns..........................................3
TENDÊNCIAS EM ÁFRICA.........................................................4
Consumo.........................................................................................4
Produção.........................................................................................4
EFEITOS DO CONSUMO DE TABACO E DO
FUMO PASSIVO SOBRE A SAÚDE............................................5
Quadro 2: Efeitos do Tabagismo sobre a Saúde............................5
Quadro 3: Efeitos do Fumo Passivo................................................6
Caixa 1: O consumo de tabaco e a tuberculose:
África do Sul e Marrocos................................................................7
IMPACTO SOCIOECONÓMICO DO TABACO..........................8
Quadro 4: Impacto do tabaco nos ODMs.......................................8
O Tabagismo...................................................................................9
Produção de Tabaco........................................................................9
CONTROLO DO TABACO.........................................................12
Convenção-Quadro para a Luta Antitabaco..................................12
Figura 1: Partes e Não Partes da CQLAT.....................................12
Quadro 5: Resumo das Medidas da CQLAT.................................12
Políticas e Intervenções.................................................................13
Figura 2: Implementação de Medidas para a
Criação de Espaços sem Fumo em África, 2010..........................14
Cessação do Consumo de Tabaco em África, 2010......................14
Figura 4: Implementação de Medidas de Embalagem
e Rotulagem em África, 2010.......................................................15
Figura 5: Implementação das Proibições
da Publicidade em África, 2010....................................................16
Figura 6: Implementação de Medidas Fiscais
em África, 2010............................................................................16
Quadro 6: Situação da Legislação Global de
Controlo do Tabaco em África.....................................................17
Caixa 3: Controlo do tabaco: O Gana...........................................18
Obstáculos ao Controlo do Tabaco...............................................19
LACUNAS E ETAPAS SEGUINTES..........................................20
REFERÊNCIAS............................................................................22
IMPACTO AMBIENTAL DO CULTIVO DO TABACO............10
Caixa 2: Produção de Tabaco na Tanzânia e no Malawi...............11
AGRADECIMENTOS
Este documento foi produzido pela Comissão da União Africana (CAF).
A Comissão agradece especialmente à Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, à Iniciativa para Desenvolvimento das
Academia Africanas de Ciências e à Campanha para Crianças Livres do Tabaco, pelo apoio técnico que viabilizaram e a revisão que
fizeram do relatório.
3ii
RESUMO EXECUTIVO
No decorrer da década passada a
comunidade mundial assumiu um firme
compromisso de controlar o tabaco,
notavelmente na Convenção-Quadro da
OMS para a Luta Antitabaco (CQLAT), o
primeiro tratado internacional de saúde.
Em África, este compromisso foi reiterado
a nível nacional, regional e continental,
mas as medidas antitabaco em África
mantêm-se irregulares e inconsistentes.
À medida que o tabagismo em África vai aumentando, vão-se
presenciando tendências inquietantes, nomeadamente o rápido
aumento do número de mulheres e jovens fumadoras, bem como
a proliferação de múltiplas formas de tabagismo. E à medida que
o consumo de tabaco tem diminuído nos países desenvolvidos,
a indústria de tabaco tem aumentado os seus esforços no
sentido de expandir a sua quota de mercado no mundo em
desenvolvimento, principalmente em África, onde o consumo de
tabaco tem aumentado rapidamente.
A produção de tabaco no continente está a aumentar e vários
países derivam rendimentos da cultura e exportação do produto.
A transformação da folha de tabaco em produto acabado tem
aumentado, trazendo consigo certas vantagens económicas,
em termos de empregos e receitas. A evidência sugere, porém,
que as vantagens económicas não atingem as populações
pobres, demonstrando antes que os pequenos agricultores, os
trabalhadores sazonais e as crianças que trabalham na indústria
correm muito o risco de prejudicar a sua saúde. Os rendimentos
derivados da produção de tabaco concentram-se, em grande parte,
nas mãos dos comerciantes internacionais e dos funcionários
governamentais encarregados da regulamentação da indústria.
O tabaco mata mais de 5 milhões de pessoas por ano no mundo
e é responsável por três por cento da mortalidade do continente
africano. Como o consumo de tabaco continua a aumentar, a
mortalidade atribuída ao tabaco vai aumentar e vai exacerbar
outros problemas de saúde, como a tuberculose. África encontrase numa encruzilhada importante em termos do controlo do
tabaco. Uma prevenção eficaz poderá resultar também na
prevenção de uma epidemia como a que tem consumido outros
países e regiões do mundo.
Embora os efeitos prejudiciais do tabaco sobre a saúde sejam bem
conhecidos, esta informação vital não atingiu ainda a população
em geral, principalmente a que tem um estatuto socioeconómico
mais baixo. Estes efeitos negativos para a saúde constituem um
grande encargo para os sistemas de saúde dos países africanos, já
a braços com vários desafios adicionais. As medidas antitabaco
existentes não serão suficientes para contrariar o impacto do
tabagismo.
A maioria dos países africanos não conseguiu cumprir as suas
respectivas obrigações, estabelecidas na CQLAT, e vários países
não assinaram como partes da mesma. O controlo do tabagismo
exige grande dedicação nacional e inclui por vezes medidas
impopulares, como a tributação ou restrições da actividade do
sector privado, bem como um investimento substancial nos
sectores de saúde e desenvolvimento, para fomentar a cessação
e programas de substituição de culturas, respectivamente. Exige
ainda que o governo adopte uma abordagem multissectorial
coordenada à prevenção, em parceria com as ONGs e outras
agências.
4
iii
INTRODUÇÃO1
A Organização Mundial de Saúde
(OMS) identifica o tabaco como sendo
a principal causa da morte evitável no
mundo, salientando que, no âmbito das
tendências actuais, no século XXI o
tabaco vai matar 1 bilião de pessoas.2
Oitenta por cento dessas mortes vão
ocorrer em países de baixo e médio
rendimento (PBMRs), incluindo os que
estão localizados no continente africano.
Calcula-se que o tabaco mate um de cada dois consumidores,
uma taxa de mortalidade mais elevada do que a de qualquer
outra doença.3 É também o segundo maior factor de risco da
carga mundial de doença, correspondendo a 6,3 por cento dos
anos de vida ajustados por deficiência (AVADs).4
O tabaco foi introduzido em África por comerciantes europeus
no século XVI, sendo cultivado como cultura comercial para
consumo europeu. Em meados do século XX, à medida que os
efeitos do tabaco sobre a saúde se iam tornando conhecidos, o
consumo e produção de tabaco começaram a declinar através
de uma combinação de legislação e um decréscimo da procura
nos países de alto rendimento (PER). Por consequência, as
empresas multinacionais foram à procura de outros mercados e,
nos passados 20 anos, os mercados espalharam-se para África,
onde a indústria de tabaco sujeita os jovens a uma publicidade
agressiva e o cultivo do tabaco como cultura de rendimento tem
sido intensificado.
o ambiente. A evidência verificada em África exibe trajectórias
semelhantes às que se observaram noutros PBMRs, o que indica
que está a formar-se uma epidemia a não ser que sejam já
adoptadas medidas eficazes.
Apesar das tentativas de controlo do tabaco, tanto a nível
regional como nacional, os graus de consumo do produto
continuam muito elevados, o que demonstra a elevada taxa de
dependência que o produto causa e também a grande quantidade
de comercialização e a influência política que as empresas de
tabaco continuam a ter. Num esforço global para fazer face à
epidemia de doenças e morte causada pelo tabaco, a comunidade
internacional produziu a Convenção-Quadro da OMS para a Luta
Antitabaco (CQLAT), o primeiro tratado internacional de saúde
pública. O tratado contém sugestões de requisitos mínimos para
os governos fazerem face ao consumo de tabaco e encoraja os
estados a adoptarem medidas mais rigorosas para restringir o
produto.
África ocupa uma posição especial, em termos do controlo do
tabaco, pois a prevenção pode, neste caso, evitar eficazmente
uma grande proporção da epidemia do tabaco. Dado o que já
sabemos acerca da natureza viciante do tabaco, dos seus efeitos
graves e dispendiosos sobre a saúde e meio ambiente e dos
transtornos sociais e económicos causados por estes efeitos
negativos, a adopção de medidas de prevenção completas,
baseadas na evidência, resultaria no salvamento de milhões de
vidas e na economia de milhões de dólares.
Ao longo dos últimos 60 anos foi-se descobrindo mais
informação sobre o cultivo e consumo do tabaco, bem como
sobre os seus impactos socioeconómico, ambiental e na saúde.
Esta informação inclui os aspectos económicos do tabaco e a
sua comercialização feita por produtores que, no passado, têm
bloqueado os esforços para aumentar a sensibilização do público
sobre a informação. Enquanto não estiverem disponíveis dados
completos sobre a oferta, a procura e os efeitos do consumo de
tabaco em África, as investigações feitas noutros países serão
pertinentes, particularmente as que se relacionam com a saúde e
1
EPIDEMIOLOGIA DO TABAGISMO
Em 1994, Lopez e colegas delinearam um modelo em quatro
fases, descrevendo o tabagismo e os seus efeitos. Este modelo
baseava-se em mais de 100 anos de observação do tabagismo nos
Países de Elevado Rendimento (PERs). Segue-se uma descrição
destas quatro fases.
• 1.ª Fase: No início da epidemia, a prevalência do tabagismo
masculino é inferior a 15% e a do tabagismo feminino
ainda mais baixa (5 a 10%). As mortes atribuíveis ao tabaco
não constituem uma grande percentagem da mortalidade
nacional. À medida que o consumo de tabaco se vai tornando
socialmente aceitável, a prevalência vai aumentando. Esta
fase é normalmente curta e dura um máximo de 20 anos.
• 2.ª Fase: A prevalência do tabagismo masculino aumenta
rapidamente e alcança um pico de 50 a 80%, sendo semelhante
em todas as camadas socioeconómicas. A prevalência do
tabagismo feminino mantém-se a um nível inferior, mas
também continua a aumentar. A mortalidade causada pelo
tabaco aumenta nos homens (cerca de 10%) mas continua
a ser rara nas mulheres. As taxas de cancro do pulmão, em
especial, aumentam consideravelmente. Esta fase dura 20 a 30
anos. As informações relacionadas com os efeitos do tabaco
não são distribuídas pelas populações de forma consistente e
são mal interpretadas, o que resulta em poucas estratégicas
sistemáticas de prevenção e cessação.
• 3.ª Fase: A consciência dos efeitos do tabagismo é mais
difundida. A prevalência do tabagismo masculino começa
a declinar e a do tabagismo feminino atinge um pico mais
baixo e começa a declinar, cerca de uma década depois. As
disparidades entre as classes socioeconómicas tornam-se
aparentes, pois a cessação começa a verificar-se primeiro nas
camadas socioeconómicas superiores. A mortalidade causada
pelo tabaco aumenta dramaticamente entre os homens,
subindo de 10% para 25 a 30%. A mortalidade feminina
continua reduzida, mas está a aumentar; porém, no fim desta
fase a mortalidade feminina pode alcançar os 25%.
• 4.ª Fase: É de esperar que a tanto a prevalência do tabagismo
masculino como a do feminino comecem a declinar e que
a mortalidade proporcionada masculina também entre em
declínio, depois de atingir um pico. Contudo, a mortalidade
feminina deve continuar a subir antes de atingir um pico, na
última parte desta fase.
Lopez e colegas salientaram que estas fases são fluidas e que
nem todos os países têm a mesma experiência, particularmente à
luz do facto de que o conhecimento e normas mundiais mudaram
no decorrer dos últimos cem anos. Apesar disso, se não se
realizar uma intervenção sistemática no sentido de prevenir o
2
início do tabagismo ou de promover a sua cessação nas fases
iniciais, prevê-se que esta trajectória seja a mais provável.5
O paradigma indica um atraso de duas a três décadas até se
atribuírem efeitos sobre a saúde, em especial cardiovasculares
e cancerígenos, o que salienta a importância e o significado
estratégico de uma intervenção precoce, bem como a dificuldade
em conseguir mudanças de comportamento sem uma política
robusta. O modelo, baseado na experiência dos PERs, não toma
em consideração o contexto económico e epidemiológico dos
PBMRs, que pode ter efeitos sinérgicos ou acentuados.
O clima mundial demonstra que muitos PERs já passaram para a
4.ª Fase e estão a constatar reduções da mortalidade atribuível ao
tabaco, em consequência da promoção da saúde, reforçada por
políticas de base comunitária e nacional que restringem o acesso
aos produtos de tabaco e a comercialização dos mesmos, e pelo
declínio da aceitação do tabagismo por parte da sociedade.
Os países de rendimento médio, como a China e as nações da
Europa Oriental, atravessam de momento a 2.ª e 3.ª Fases. Os
países norte-africanos atravessam a 1.ª e 2.ª Fases e o resto do
continente africano está quase todo na 1.ª Fase.
O continente africano encontra-se predominantemente na 1.ª Fase
e inclui assim oportunidades de prevenção muito valiosas. Em
Singapura, onde se implementaram políticas antitabaco robustas
quando o país se encontrava ainda na 1.ª Fase, a prevalência do
tabagismo entre os homens atingiu um pico de 42% em 1978,
declinando depois gradualmente.6 Em 2007, a prevalência do
tabagismo entre os adultos de Singapura estava a 13,6%, embora
os mais recentes inquéritos de demografia e saúde tenham
indicado um aumento da prevalência do tabagismo nos grupos
etários mais jovens (incluindo os de menos de 18 anos), o que
sugere que, para se conseguir uma redução do consumo de tabaco
a longo prazo, poderão ser também necessárias estratégias ainda
mais estritas.7 Presentemente os PBMRs têm taxas mais altas
de tabagismo do que os PERs, prevendo-se que a mortalidade
relacionada com o tabaco vá declinando nos PERs e aumente
para o dobro nos PBMRs.8
A demografia do encargo do tabaco exacerba as actuais
disparidades de saúde que se verificam entre os géneros, bem
como entre os diferentes grupos socioeconómicos, etários e
raciais e entre os diferentes níveis de rendimento e educação.
Há mais homens do que mulheres a fumar e, regra geral, os
fumadores tendem a ser mais pobres, mais velhos e menos
educados.9
TIPOLOGIA DOS PRODUTOS DE TABACO
Embora o tabaco fumado represente a maioria do consumo
de tabaco, outras formas de tabaco, sem fumo, são também
populares. O tabaco também é diferenciado pelo processo da
sua cura, sendo aqui classificado em aproximadamente quatro
tipos:10
• Tabaco curado ao ar quente: O método de secagem do
tabaco ao ar quente, utilizado no fabrico de cigarros, demora
uma semana e resulta num produto com um alto teor de
açúcar e um teor de nicotina médio a alto. O tabaco mais
comum da categoria curada ao ar quente é o do tipo Virgínia.
É uma variedade que requer calor e humidade para crescer e é
o tabaco mais cultivado no mundo.
• Tabaco curado ao ar: O tabaco do tipo Burley é curado ao
ar. É a segunda variedade mais popular do mundo, utilizada
também em cigarros. A variedade Burley contém menos
açúcar do que tabaco curado ao ar quente.
• Tabaco curado ao fogo: O tabaco curado ao fogo tem
um alto teor de nicotina e um baixo teor de açúcar, sendo
geralmente utilizado para charutos, cachimbo, rapé e tabaco
de mascar.
• Tabaco curado ao sol: O tabaco curado ao sol corresponde
a uma pequena percentagem do mercado mundial. Tem
níveis baixos de açúcar e nicotina e pode ser cultivado em
solos fracos. É curado, fermentado e humedecido de novo, ao
contrário dos outros tipos de tabaco curado.
Os métodos de secagem têm implicações para os processos e
insumos agrícolas, bem como para as propriedades viciantes do
produto, e exercem também um impacto sobre a comercialização
do tabaco e a capacidade de produção em massa de tabaco (ou
colocam em escala a produção do tabaco).
Existem muitos tipos de produtos de tabaco. Alguns têm formas
tradicionais como, por exemplo, cachimbos, folhas enroladas à
mão e formas de tabaco de mascar, outros são invenções mais
recentes, como os cigarros fabricados, os e-cigarettes e o tabaco
solúvel. O Quadro 1 apresenta alguns dos tipos mais comuns de
tabaco.
Quadro 1: Produtos de Tabaco Comuns
Cigarros
Os cigarros fabricados são de longe os produtos de tabaco mais comuns. São processados numa fábrica de produção e vendidos
na forma de um produto acabado. São feitos de tabaco picado e produtos químicos e devem ser acesos numa extremidade e
fumados pela outra, geralmente através de um filtro. Os kreteks são um tipo de cigarro que inclui cravos (especiarias) e outras ervas
aromáticas.
Bidis
Os bidis são enrolados à mão em folhas de tendu, sendo acesos numa das pontas e inalados pela outra. Os sticks são semelhantes aos
bidis, mas maiores.
Tabaco de
enrolar
Populares na Europa, os cigarros de enrolar à mão consistem de tabaco que o consumidor deve enrolar em papel de cigarro
especialmente concebido para tal aplicação. Não têm filtro e libertam grandes quantidades de nicotina e de produtos da combustão.
Cachimbos
Os cachimbos são formados por um compartimento para o tabaco e um tubo. O tabaco moído ou picado é colocado no
compartimento do cachimbo e aceso, sendo inalado pelo tubo. Os cachimbos de água, incluindo os narguilés, incluem um recipiente
de água que filtra o fumo, embora isto não reduza a exposição aos compostos cancerígenos. Os narguilés são muitas vezes utilizados
com shisha, um tabaco com sabor a frutos.
Charutos
Os charutos incluem uma mistura de tabaco fermentado e têm um teor mais elevado de nicotina e mais produtos irritantes do que os
cigarros. São feitos em vários tamanhos, sendo acesos numa extremidade e fumados a partir da outra. Alguns tipos de charutos são
concebidos para serem fumados a partir da extremidade acesa.
Tabaco de
mascar
Uma forma de tabaco sem fumo, o tabaco de mascar é colocado na boca, contra a bochecha, em pequenas quantidades (ou rolos), e é
sugado ou mascado. Como resultado, o consumidor vê-se obrigado a cuspir constantemente uma combinação de saliva e líquido de tabaco.
Rapé
Outra forma de tabaco sem fumo, o rapé é tabaco moído muito fino e inalado, esfregado contra a gengiva ou dentes ou colocado na
boca, contra a bochecha (geralmente numa bolsa). O consumidor tem de cuspir com frequência. Uma forma semelhante de tabaco
sem fumo é o “snus”, um tabaco sueco processado sem aditivos, que não faz a pessoa cuspir.
Tabaco
solúvel
Criado para evitar a inconveniência do fumo e expectorante, o tabaco solúvel é moído muito fino, sendo depois aglutinado com
agentes comestíveis na forma de uma pequena tira que é colocada na língua ou contra a bochecha, onde se dissolve completamente.
Electronic
cigarettes
While not a form of tobacco, electronic cigarettes (or e–cigarettes) are touted as a possible aid in smoking cessation, and deliver
nicotine while avoiding many of the additives in cigarettes. There is no clear evidence of its usefulness in cessation or lowered risk
of health effects.
Fonte: Eriksen et al., 2012
3
TENDÊNCIAS EM ÁFRICA
Consumo
Dada a falta de dados completos relativos a todo o continente, é
difícil mapear uma tendência de consumo nítida. Com base em
cálculos conservadores, entre 1995 e 2000 o consumo de tabaco
aumentou 2,7% nos PBMRs e 3,2% em África (fora do Norte
de África). Embora a maioria dos governos em África se tenha
comprometido a aderir à CQLAT, o controlo do tabaco continua
a ser uma prioridade de saúde baixa, pois África enfrenta muitos
outros problemas de saúde.11
O aumento do consumo de tabaco é complicado pela indicação
de que a maioria dos novos fumadores é formada por jovens
de 13 a 18 anos e muitas vezes de 8 ou 9 anos de idade.12 As
diferentes formas de tabaco, incluindo os cachimbos, o tabaco
sem fumo e as folhas enroladas só complicam os dados. Assim,
embora as taxas de prevalência sejam muitas vezes calculadas
à base de inquéritos dos fumadores de cigarros, é provável que
estes valores constituam uma subestimativa da vastidão do
problema.13 As taxas de prevalência derivadas dos inquéritos de
demografia e saúde em 14 países africanos indicam uma gama
de valores de prevalência do tabagismo masculino adulto, que
vai de 8% na Nigéria até 27% em Madagáscar (dados de 2003).
Regra geral, estes valores reflectem também as taxas regionais,
com taxas mais baixas na região ocidental do continente e mais
elevadas na região oriental. Outras formas de tabaco não exibem
a mesma variação regional de utilização, sendo a utilização mais
elevada no Lesoto (25,1%) e sendo inferior a 2% em vários
outros países (Gana, Nigéria, Etiópia, Quénia, Zimbabwe e
Tanzânia). No caso das mulheres, apenas a Namíbia exibe uma
taxa de consumo de cigarros de mais de 2% (5,9%), e taxas
de mais de 2% noutras formas de tabaco são evidenciadas
na Namíbia (4,2%), Ruanda (4,3%), Moçambique (5,6%) e
Madagáscar (6,0%).14 Por toda a África (com excepção do Norte
de África), a estimativa da prevalência do consumo de tabaco
(em pessoas de 15 ou mais anos de idade) é de 18%, ao passo que
no Médio Oriente e no Norte de África é de 21%.15 Encontramse disponíveis dados adicionais sobre todos os países de África,
salientando a prevalência, mortalidade e proporção atribuível, no
Atlas do Tabaco. Estes números foram derivados de análises da
OMS.
Produção
O tabaco é cultivado em quase todos os países africanos, mas
ocupa uma percentagem significativa dos terrenos de agricultura
em apenas três países.16 O tabaco é processado em fábricas que
pertencem ou a empresas estatais ou a subsidiárias de empresas
4
tabaqueiras multinacionais.17 Muitos países produzem folha de
tabaco para exportação.
Um relatório escrito recentemente18 explorou os fluxos das
receitas dos principais agricultores de tabaco em África e chegou
às seguintes conclusões:
• a maior parte da folha de tabaco cultivada em África é
vendida, na forma de um produto curado, a dois grandes
comerciantes de folha de tabaco: a Universal Leaf Tabaco e
a Alliance One International, as quais, por sua vez, vendem
o produto a outros fabricantes (os comerciantes derivam um
lucro anual de $2 biliões); e
• o excedente que se encontra actualmente no mercado tornou o
tabaco menos economicamente viável em África.
De acordo com o relatório, com base no valor das exportações os
cinco exportadores principais são:
• Actualmente o Malawi é o maior produtor de burley do
mundo, e o tabaco constitui pelo menos 50% das exportações
do país para o estrangeiro.
• A produção de tabaco do Zimbabwe tem flutuado devido a
problemas políticos e a mudanças implementadas na política
fundiária. O tabaco corresponde a 13% das exportações.
O tabaco é vendido em leilão, o que aumenta o seu preço
competitivo.
• Na Tanzânia verificou-se um aumento do cultivo de tabaco,
em reacção às flutuações que tiveram lugar no Zimbabwe,
mas naquele país a cultura corresponde a apenas 3% das
exportações totais. Todo o tabaco é vendido pelos pequenos
agricultores, através de contratos, e os preços são estabelecidos
pelo Conselho do Tabaco da Tanzânia.
• Moçambique beneficiou da flutuação que teve lugar
no Zimbabwe, embora alguns dos grandes agricultores
em Moçambique sejam do Zimbabwe. Tendo vendido
anteriormente o produto curado a países vizinhos, a preços
reduzidos, os agricultores vendem-no agora a uma subsidiária
nacional com uma fábrica de processamento no país. Em
reacção a isto, o governo concedeu terras à subsidiária. Em
Moçambique o tabaco constitui apenas 6% das exportações.
• Também na Zâmbia o cultivo de tabaco aumentou nos
últimos 10 anos. O tabaco Virgínia, curado ao ar quente, é
cultivado por agricultores expulsos do Zimbabwe e o tabaco
burley é cultivado por pequenos agricultores locais. Ambas as
qualidades são vendidas em leilão, mas uma parte do cultivo
é também feita sob contrato. O tabaco corresponde a apenas
1,6% das exportações.
EFEITOS DO CONSUMO DE TABACO
E DO FUMO PASSIVO SOBRE A SAÚDE
O tabaco é uma das principais causas das mortes causadas por
doenças não transmissíveis (DNT), como doenças cardíacas,
cancros e doenças respiratórias, mas também por doenças
transmissíveis, como a tuberculose, que pode ser activada e
exacerbada pelo consumo de tabaco.19 Calcula-se que o consumo
directo de tabaco cause globalmente 5 milhões de mortes por
ano, e que a exposição indirecta ao tabaco resulte em mais
600.000 mortes. O tabagismo reduz ainda a esperança de vida 20
a 25 anos.20 Actualmente, a mortalidade atribuível ao tabaco em
África é de cerca de 3%.
Reprodução
feminina
Cancro do colo uterino
Insuficiência ovariana prematura,
menopausa precoce
Redução da fertilidade
Menstruação dolorosa
Cabelo
Mau odor e descoloração
Mãos
Doença vascular periférica, má circulação
Coração
Trombose coronária (ataque cardíaco)
Danos tipo aterosclerose e oclusão da
vasculatura coronária
Segundo indicado pelos Centros de Controlo e Prevenção de
Doenças dos EUA, fumar aumenta o risco de doença cardíaca
coronária, acidentes vasculares, cancros do pulmão, doenças
pulmonares obstrutivas crónicas, doenças vasculares periféricas,
aneurismas da aorta abdominal e infertilidade. Fumar aumenta
ainda o risco de mortes fetais e reduz o peso à nascença dos
filhos de mulheres que fumam durante a gravidez. O consumo de
tabaco é nocivo para quase todos os órgãos do corpo (consultar
o Quadro 2).21 Estas associações são moduladas por outras
exposições e efeitos ambientais e a sua gravidade é moderada
através do rastreio e detecção precoce. Apesar disso, prevêse que, à medida que as populações forem envelhecendo e a
carga de doenças não transmissíveis e crónicas em África for
aumentando, o impacto do tabaco na saúde vai aumentar.
Sistema imunitário
Enfraquecimento da resistência à infecção
Rins e bexiga
Cancro do rim e da bexiga
Pernas
Doença vascular periférica, pés frios, dores
nas pernas, gangrena
Trombose Venosa Profunda (TVP)
Fígado
Cancro do fígado
Pulmões
Cancro dos pulmões, brônquios e traqueia
Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica
(DPOC)
Bronquite crónica
Infecção respiratória
Reprodução
masculina
Infertilidade, deformidade do esperma,
perda de motilidade, número reduzido
Impotência
Boca e garganta
Cancros dos lábios, boca, garganta, laringe
e faringe
Dores de garganta
Perda do sentido do sabor
Halitose (mau hálito)
Quadro 2: Efeitos do Tabagismo sobre a Saúde
Órgão
Efeito sobre a saúde
Olhos
Cegueira
Cataratas
Ardor, lacrimejamento excessivo e piscar
Nariz
Cancro das cavidades nasais e dos seios
paranasais
Perda do sentido do olfacto
Cérebro e psique
Acidentes vasculares
Dependência/desabituação
Alteração da química cerebral
Ansiedade acerca dos efeitos do tabaco
sobre a saúde
Sistema esquelético
Osteoporose
Fractura da anca
Susceptibilidade a problemas nas costas
Cancro da medula óssea
Peito e abdómen
Aumento possível do risco de cancro da
mama
Cancro do esófago
Cancro gástrico, pancreático e do cólon
Aneurisma da aorta abdominal, úlcera
péptica (estômago, duodeno e esófago)
Pele
Psoríase
Perda de tom da pele, rugas,
envelhecimento prematuro
Dentes
Doença periodontal (gengivas), gengivite,
periodontite
Dentes a abanar, perda de dentes
Cáries nas superfícies das raízes, placa
Descoloração e manchas
Ferimentos e
intervenções
cirúrgicas
Dificuldade em sarar feridas
Fraca recuperação pós-cirúrgica
Queimaduras de cigarros e de incêndios
causados por cigarros
Sistema circulatório
Ouvidos
Doença de Buerger (inflamação das
artérias, veias e nervos das pernas)
Leucemia mielógena aguda
Perda de audição
Infecções dos ouvidos
5
A evidência disponível indica que as quatro conclusões principais
relacionadas com o tabagismo são:22
• Fumar faz mal a todos os órgãos principais do corpo humano
• Deixar de fumar reduz os riscos causados pelas doenças
relacionadas com o tabaco e promove a saúde em geral
• Os produtos de tabaco de risco modificado (com menos
alcatrão ou nicotina) não prejudicam menos a saúde
• Sabe-se agora que existem ainda mais doenças causadas pelo
tabagismo
Apesar das alegações em contrário, a ciência tem provado cada
vez mais que não existe nenhum nível seguro de consumo de
tabaco. Além disso, as consequências prejudiciais do tabagismo
para a saúde afectam o corpo inteiro – e não apenas o sistema
respiratório. Dada a contribuição geral do tabaco para a falta
de saúde, o seu efeito sinergético com outros riscos para a
saúde merece ser investigado mais a fundo, particularmente a
exploração dos efeitos devastadores do tabaco associados ao
encargo das doenças infecciosas e da subnutrição em África.
Para além dos efeitos directos do tabagismo, a exposição
indirecta, ou fumo passivo, também acarreta riscos consideráveis
para a saúde das pessoas que não fumam. A nível mundial, 40%
das crianças e 30% dos adultos não fumadores são expostos
ao fumo passivo.23 Em África, cerca de 20 a 30% dos jovens
residem com um fumador, e os lares consistem muitas vezes de
múltiplas famílias ou familiares.24 Os riscos do fumo passivo
para a saúde incluem doenças da artéria coronária e cancros do
pulmão em adultos, e nas crianças doenças do ouvido médio,
doenças respiratórias e desconforto respiratório, Síndrome de
Morte Súbita do Lactente (SMSL), e peso baixo ao nascimento.
Além disso, existe evidência preliminar de que o fumo passivo
contribui ainda para outros cancros, doença pulmonar obstrutiva
crónica e partos prematuros nos adultos, bem como para tumores
cerebrais, leucemia, linfoma e asma nas crianças (consultar o
Quadro 3).25
Calcula-se que, em 2004, cerca de 600.000 indivíduos tenham
morrido devido à sua exposição ao fumo passivo e que 53.000 deles
tenham morrido em África. Estas mortes foram principalmente
causadas por doença isquémica cardíaca nos adultos e infecção
do tracto respiratório inferior nas crianças. Os AVADs atribuídos
ao fumo passivo totalizaram cerca de 10,9 milhões, dos quais 1,7
milhões em África, sendo quase todos causados por infecções do
tracto respiratório inferior nas crianças.26
Quadro 3: Efeitos do Fumo Passivo
Evidência suficiente
Evidência sugestiva
Adults
Doença da artéria coronária
Cancro do pulmão
Acidentes vasculares
Cancro dos seios nasais
Cancro da mama
Espessamento das paredes da artéria
carótida
Doença pulmonar obstrutiva crónica
Parto prematuro
Crianças
Doenças do ouvido médio
Sintomas respiratórios (tosse, pieira, falta de
ar)
Disfunção pulmonar
Síndrome de Morte Súbita do Lactente (SMSL)
Doença do tracto respiratório inferior
(incluindo infecções)
Peso baixo ao nascimento
Tumores cerebrais
Linfoma
Leucemia
Asma
É importante salientar a descoberta de que a saúde melhora
quando se deixa de fumar. Em qualquer altura, o acto de deixar
de usar tabaco está associado a melhores biomarcadores da saúde
cardiovascular, cerebrovascular e respiratória,27 e a cessação
é um meio eficaz de controlar a tuberculose.28 Porém, devido
à natureza altamente viciante do tabaco29, as percentagens de
cessação são geralmente baixas nos países que não têm políticas
6
robustas de promoção da cessação.30 Embora o encargo das
doenças atribuíveis ao tabaco seja actualmente baixo em África,
vai aumentar rapidamente, à medida que o consumo de tabaco
for aumentando. As intervenções implementadas agora, tanto do
lado da oferta (agricultura e comercialização) como do lado da
procura (prevenção do começo, cessação) teriam um impacto
positivo na saúde da população.
Caixa 1: O consumo de tabaco e a
tuberculose: África do Sul e Marrocos
África do Sul
Estudos feitos em todo o mundo indicam a existência de um efeito
sinérgico nocivo entre fumar e a tuberculose, mas o risco de excesso não
foi ainda explicitamente quantificado. Sabe-se que fumar afecta a função
das células T nos pulmões, reduz a actividade citotóxica e prejudica a
remoção de partículas, além de favorecer possivelmente a replicação de
micobactérias.
Dois estudos realizados por den Boon e colegas examinaram a associação
entre fumar e a tuberculose; o primeiro em adultos e o segundo em
crianças (fumo passivo). Um inquérito de duas comunidades urbanas na Cidade do Cabo, acerca do
tabagismo e tuberculose (em que se empregou uma prova cutânea de tuberculina), indicou que as
provas de 82% dos fumadores ou ex-fumadores deram resultados positivos, ao passo que as provas
de 70% dos não fumadores deram resultados positivos, o que resultou numa razão de probabilidade
de 1,99, demonstrando, portanto, que a correlação entre fumar e a tuberculose era estatisticamente
importante.31 No segundo estudo, que utilizou a mesma amostra, fez-se também uma prova cutânea
de tuberculina a crianças e foi entrevistada uma pessoa em cada lar. Identificou-se, para cada fumador
passivo, um fumador adulto activo durante o ano anterior. Várias crianças foram desqualificadas
do inquérito por serem também fumadoras activas e 34% das crianças expostas ao fumo passivo
tiveram resultados positivos no teste de tuberculose, em comparação com 21% das que não tinham
estado expostas, o que resultou numa razão de probabilidade de 1,89 – um resultado também
estatisticamente importante. O impacto do tabagismo activo e passivo na tuberculose tem grandes
implicações para o controlo da tuberculose na África do Sul, sendo necessário que os responsáveis
do sector de saúde considerem ambos os problemas em paralelo.32
Marrocos
Além do efeito imunomodulador que o tabagismo tem sobre as infecções
de tuberculose, fumar aumenta a taxa das evoluções e recaídas das
doenças após o sucesso dos tratamentos. Certa evidência sugere
ainda que o insucesso dos tratamentos aumenta com o tabagismo. Em
Marrocos, a prevalência do tabagismo aumentou. A taxa da incidência de
tuberculose é de 86 por 100.000, e a taxa de recaídas ou do insucesso
dos tratamentos é de 15%.
Um estudo feito por Tachfouti e colegas avaliou o impacto que fumar tem sobre a adesão ao tratamento
da tuberculose. Os pacientes do estudo foram extraídos de 15 centros de tratamento de tuberculose,
espalhados pelo país, tendo todos sido diagnosticados com tuberculose activa e estando todos em
programas de tratamento correntes. Depois de se controlarem outros factores, como o consumo
de álcool, a pobreza e a educação, observou-se uma correlação significativa entre o tabagismo e o
insucesso do tratamento, com uma razão de probabilidade de 2,25. Dado o aumento da tuberculose
resistente aos medicamentos, a adesão ao tratamento é um meio importante de controlar novas
infecções e manter a susceptibilidade aos antibióticos. A capacidade do tabaco para reduzir o
sucesso da remoção de bactérias pode constituir um obstáculo importante à gestão da tuberculose.33
IMPACTO SOCIOECONÓMICO DO TABACO
O impacto socioeconómico devastador do tabaco foi examinado
recentemente em termos do seu relacionamento com a propagação
das DNTs. A OMS calcula que, até 2020, 44 milhões de pessoas
vão morrer de DNTs no mundo.34 Em África, calcula-se que
estas mortes constituam um total de três quartos do número
de doenças transmissíveis, maternas, perinatais e nutricionais
combinadas; em 2030, as DNTs vão ultrapassar todas estas
doenças e corresponderão a 46% de todas as mortes.35
O consumo de tabaco causa mundialmente uma de cada
seis DNTs36, sendo responsável por 12% das mortes, 3% em
África.37 Em 2008, as causas principais das mortes devidas às
NCDs mundialmente foram doenças cardiovasculares (48%),
cancros (21%) e doenças respiratórias (12%), sendo a soma total
de 36 milhões de mortes.38 Calcula-se que o tabagismo cause
71% de todas as mortes caudas por cancros do pulmão, 42%
das doenças respiratórias crónicas e quase 10% das doenças
cardiovasculares.39 O tabagismo é ainda responsável por 7%
das mortes causadas pela tuberculose e 12% das mortes por
infecção do tracto respiratório inferior; assim, fumar contribui
também para a mortalidade das doenças transmissíveis.40 Ao
contrário das doenças transmissíveis, maternas e perinatais, as
DNTs podem ter longos períodos de latência. Por conseguinte, o
intervalo de tempo entre a exposição e o resultado significa que as
consequências mais graves para a saúde e os custos económicos
relacionados levam anos a manifestar-se, à medida que a
exposição a factores de risco, como o tabaco, vai aumentando.
Além disso, como a mortalidade causada pelas DNTs também
não é imediata, a morbidez e deficiência devidas ao tabaco são
também elevadas.
Para além da sua contribuição para as DNTs, o tabaco tem
implicações para o desenvolvimento, particularmente no que se
refere ao cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio (ODMs) (consultar o Quadro 4).
Quadro 4: Impacto do tabaco nos ODMs
Objectivo de Desenvolvimento
do Milénio
Impacto do tabaco
1.º Objectivo
Erradicar a fome e pobreza extremas
•A mortalidade devida ao tabaco afecta principalmente os trabalhadores que mais ganham no agregado
familiar
•O dinheiro gasto em tabaco pode suplantar outras despesas essenciais
•Os custos de saúde elevados relacionados com as DNTs sobrecarregam os cuidados de saúde e os
serviços sociais
•As mortes relacionadas com o tabagismo tendem a ocorrer nos anos mais produtivos da meia-idade
2.º Objectivo
Conseguir uma educação primária
universal
•As famílias empobrecidas precisam de encontrar emprego para todos os membros do agregado
familiar, incluindo as crianças
•O trabalho infantil na indústria de tabaco diminui a capacidade das crianças para frequentarem a
escola
•Os efeitos mortais e não mortais do fumo passivo afectam o desenvolvimento das crianças, o que
influencia o seu sucesso educacional
3.º Objectivo
Promover a igualdade entre os sexos e
entre os géneros e conferir poderes às
mulheres
•À medida que as taxas de tabagismo das mulheres vão aumentando, o mesmo se verifica em termos
das doenças relacionadas com o tabaco, incluindo as que afectam primariamente as mulheres
•As despesas do sector de cuidados de saúde relacionadas com o tabagismo reduzem o investimento
em programas e políticas para redução da desigualdade entre os sexos
4.º e 5.º Objectivos
Reduzir a mortalidade infantil e
melhorar a saúde materna
•O tabagismo perinatal põe em perigo a saúde e as vidas das mães e filhos
•O fumo passivo é prejudicial para a saúde
6.º Objectivo
Combater o VIH/SIDA, o paludismo e
outras doenças
•Os factos sugerem que o tabagismo tem um efeito sobre o sistema imunológico, e que tem também
efeitos sinérgicos potenciais sobre as infecções respiratórias
•O tabagismo está associado ao insucesso do tratamento da tuberculose e recaídas
7.º Objectivo
Garantir a sustentabilidade ambiental
•A produção de tabaco resulta no desmatamento
•A utilização de muitos agro-químicos (adubos e pesticidas) afeta outras culturas agrícolas, bem como
os rios e bacias hidrográficas
Fonte: CTFK, 2010
8
O Tabagismo
Em 1995, a ONU e outras organizações internacionais declararam
que o tabaco constitui uma grande ameaça para o Desenvolvimento
Socioeconómico dos PBMRs.41 Dado o encargo já complexo de
doenças enfrentado nos PBMRs, as despesas dos cuidados de saúde
serão elevadas e haverá também uma grande perda de produtividade.
No Egipto, por exemplo, calcula-se que as perdas de produtividade
relacionadas com as doenças crónicas correspondam a 12%
do PIB do país,42 ao passo que os custos directos dos cuidados
de saúde são de mais de $450 milhões por ano.43 Os prejuízos e
despesas causados pelas DNTs podem resultar numa redução do
abastecimento de mão-de-obra e dos rendimentos, num aumento
dos custos dos empregadores, causado pelo absenteísmo, e em mais
custos de cobertura dos cuidados de saúde, menos rendimentos do
investimento em capital humano, a redução do consumo doméstico
e menos receitas fiscais, bem como num aumento das despesas
de saúde pública e assistência social.44 O tratamento das DNTs é
mais dispendioso e as doenças requerem múltiplas interacções
com o sistema de saúde, requerendo também um nível mais alto de
especialização do pessoal dos cuidados de saúde.
Os sistemas de saúde em África, estruturados de forma a fazerem
face às prioridades do VIH e de outras doenças transmissíveis, irão
requerer investimentos consideráveis e, em certos casos, precisarão
de ser remodelados para poderem enfrentar estes novos problemas.
O Banco Mundial calcula que as DNTs custem aos países entre 1 e
7% do seu PIB e, por outro lado, um pacote completo de prevenção
contendo apenas algumas das estratégias chave custaria menos de
1% do PIB nos países africanos. As conclusões do Banco Mundial
sugerem que alguns dos custos de prevenção se poderiam pagar a
si próprios, por exemplo através de esquemas normais de tributação
para controlo do tabaco.45
A natureza viciante do tabaco obriga o consumidor a consumir
o produto frequente e consistentemente, o que pode fazer do
tabagismo um hábito tão dispendioso como mortal. Na maioria
dos países africanos (onde há dados), um pacote de 20 cigarros de
marca normal custa em média $2 a $4 e os cigarros locais, sem
marca, são mais baratos. A acessibilidade dos cigarros, baseada
no seu preço e nos rendimentos, varia entre um preço relativo ao
rendimento46 de 2%, no Gabão, e quase 60%, na RDC.47 Quanto
mais dinheiro as pessoas gastam em cigarros, menos têm para gastar
em necessidades vitais, o que pode influenciar muitíssimo a provisão
de uma dieta adequada e cuidados de saúde para as suas famílias.
Isto pode resultar num ciclo contínuo de pobreza para as famílias,
especialmente porque o tabagismo tende a ser mais elevado entre os
pobres, que têm menos flexibilidade de compra. Dados preliminares
em África revelam tendências perturbantes: em Marrocos as
despesas de tabaco assemelham-se às de educação; no Egipto, 10%
do rendimento é gasto em tabaco, e noutro estado membro é preciso
trabalhar 158 minutos para se ter dinheiro suficiente para comprar
um maço de cigarros de marca, mas 109 minutos para comprar um
quilo de arroz e 64 minutos para comprar um quilo de pão.48
As consequências do tabagismo para a saúde têm também um impacto
económico, pois os tratamentos das doenças cardiovasculares,
respiratórias e cerebrovasculares são mais dispendiosos. As despesas
de saúde a nível do agregado familiar aumentam, afectando as
compras de coisas essenciais como comida e abrigo. No Malawi,
por exemplo, um mês de tratamento de uma doença cardíaca
coronária corresponde a 18 dias de salário e um mês de tratamento
de asma corresponde a 9 dias de salário. As deficiências também
podem aumentar os custos e reduzir a capacidade de ganho, e muitos
países não se encontram equipados para acomodar as pessoas com
deficiências. Além disso, as pessoas que sofrem de doenças crónicas
têm menos oportunidades; no Egipto, as oportunidades de emprego
[destas pessoas] são talvez 25% mais baixas e o número de horas
de trabalho por semana também é inferior. As DNTs têm sido
consistentemente correlacionadas com a mobilidade descendente
das pessoas de estatuto socioeconómico médio a baixo.49 Dada a
exposição ao fumo passivo e o impacto do mesmo, o risco de DNTs
existe não apenas para os indivíduos que fumam ou consomem
tabaco sem fumo, mas também para os membros das suas famílias
e para os seus colegas de trabalho e companheiros mais próximos.
Produção de Tabaco
Desde o início da década de 70 que a produção de folha de tabaco
começou a mudar dos PERs para os PBMRs.50 Em comparação com
os outros produtores principais, os países de África têm tido o maior
aumento de produção de folha de tabaco.51 A curto prazo podem
atribuir-se vantagens à produção de tabaco, por exemplo a criação
de empregos e o aumento das receitas; mas estas vantagens são
neutralizadas a longo prazo por problemas económicos e ambientais.
Poucos países se baseiam nas suas exportações de tabaco, com
excepção do Malawi e do Zimbabwe, mas a liberalização do
comércio deste produto nos últimos anos resultou num excesso de
produto no mercado, o que fez baixar os preços.52 Como quase
todos os países africanos vendem tabaco a uma ou duas empresas
comerciantes, há pouca concorrência de preços e, como resultado, o
investimento tem muitos riscos e poucas recompensas. Porém, como
quase todos os países são importadores líquidos, perdem-se milhões
em divisas.53 Em alguns países a cultura do tabaco é resultado de
um contrato directo entre o agricultor e a empresa de tabaco, o que
elimina intermediários e reduz os custos. O contrato compromete
o agricultor a produzir uma cultura específica, utilizando técnicas
específicas e de acordo com um esquema de preços acordado. Esta
situação é pouco flexível para o agricultor, não lhe permitindo
adaptar-se às mudanças das condições climáticas, económicas ou
agrícolas e criando um desequilíbrio de poder no qual a empresa
tabaqueira controla a gestão das terras. Estes contratos podem
deixar os agricultores empobrecidos e reforçar os ciclos contínuos
de endividamento, pois as companhias dão-lhes empréstimos a juros
elevados e vendem-lhes insumos agrícolas para aumentarem as
colheitas. As companhias beneficiam duas vezes: primeiro da venda
de pesticidas e adubos, bem como dos juros dos empréstimos que
concedem aos agricultores para equipamento e provisões, e depois
novamente no fim, quando vendem o produto acabado, a margens
de lucro muito mais elevadas do que se os produtos fossem crus ou
pouco processados.54
9
IMPACTO AMBIENTAL DO CULTIVO DO TABACO
Uma revisão da literatura, feita em Tobacco Control (Controlo
do Tabaco - 2011) salientou que já se conhecem bem os dois
maiores efeitos da cultura do tabaco, nomeadamente a destruição
das florestas e a degradação dos solos, as quais resultam de
duas práticas principais: o emprego de produtos agroquímicos
(adubos e pesticidas) e o desmatamento das terras. Estes efeitos
têm um impacto imediato na maneira de viver dos agricultores
e das comunidades, reduzindo a capacidade de carga da terra
para culturas alimentares, limitando a quantidade de terras
aráveis disponíveis para a produção de outras colheitas—tanto
de alimentação como de subsistência—e reduzindo os recursos
florestais essenciais para outras aplicações, como construção
e lenha. A cultura do tabaco tem ainda efeitos sistémicos mais
profundos: erosão dos solos e sedimentação dos rios, sobreexploração das terras, distúrbio dos ecossistemas, extinção das
espécies e mudanças climáticas.55
pesticidas pode afectar as pessoas que fazem as colheitas e
outras, através da exposição indirecta. A doença do tabaco verde
(GTS, green tobacco sickness), relacionada com a manipulação
de tabaco húmido, não curado, foi já bem documentada entre
os agricultores de tabaco, mas os dados sobre a sua prevalência
em África são limitados. Entretanto as práticas de manipulação
inseguras em qualquer fase do processo de cultivo e produção
contribuem para o risco de efeitos adversos sobre a saúde.56
A OMS calcula que a madeira necessária para curar o tabaco
tenha causado 12% do desmatamento na África Austral. Os
esforços de reflorestação feitos pelas empresas tabaqueiras
na África Austral e Oriental não se materializaram de modo
significativo.57
Como o tabaco é uma monocultura e nunca se cultiva juntamente
com outras culturas, é vulnerável às intempéries e às pragas, o
que resulta no emprego de ainda mais pesticidas, adubos e
água. Os pesticidas e os adubos são menos regulamentados nos
PBMRs do que nos PERs, o que resulta em riscos para as pessoas
que os aplicam, expondo as populações vulneráveis, como as
crianças ou mulheres grávidas aos produtos químicos e poluindo
bacias hidrográficas delicadas com as escorrências. Os pesticidas
que, como o DDT, têm efeitos prejudiciais já bem conhecidos
sobre a saúde humana e ambiental, são normalmente aplicados
às culturas de tabaco. Estes efeitos nocivos para a saúde não
se limitam apenas aos pulverizadores. O envenenamento com
10
Caixa 2: Produção de Tabaco na Tanzânia e
no Malawi
Tanzânia
Num estudo de comparação entre quatro países do mundo, Geist
e colegas salientaram que o impacto ambiental da cultura do
tabaco foi já devidamente estabelecido na Tanzânia, onde 15%
dos solos aráveis são desmatados por ano para tabaco. Como
resultado, faz-se o desmatamento de uma média anual de 3,5%
para cultivar o produto, e de outros 3% para o curar (construção
de edifícios secadores e combustível), pois os agricultores precisam
de terras novas para aumentarem as suas colheitas, já que os
meios agroquímicos podem ser demasiado dispendiosos. Isto põe em dúvida as declarações
promovidas pela indústria de tabaco, segundo as quais a cultura do tabaco é sustentável. Os
autores identificaram as crianças como sendo um dos maiores grupos de trabalhadores nas
pequenas explorações (machambas), levantando questões sobre o trabalho infantil e o custo da
oportunidade de educação assim perdida. Um dos grandes problemas salientados no estudo
é a utilização de acordos contratuais directos entre os agricultores de folha e as empresas
tabaqueiras, um método que dá aos governos nacionais menos recurso para a promoção da
diversificação e prende os agricultores à produção de tabaco.58
Malawi
Geist e outros colegas avaliaram o impacto da globalização do
tabaco. O tabaco proveniente do Malawi é utilizado por quase todos
os grandes fabricantes dos cigarros consumidos no mundo inteiro.
Assim, o tabaco desempenha um papel importante no Malawi, como
cultura de rendimento que sustenta as vidas dos agricultores, mas,
por motivos históricos, é uma fonte de rendimento apenas para uma
pequena elite. Os dados sobre o impacto ambiental da cultura do
tabaco no Malawi são explícitos: a teledetecção demonstrou uma
perda de cobertura vegetal de quase 50%, causada pela conversão da terra para a produção
de tabaco e pela madeira que deve ser utilizada como combustível para a cura. Embora as
empresas de tabaco apoiem algumas tentativas de reflorestação, o seu objectivo principal é
repor a madeira queimada durante o processo da cura. Nas áreas de agricultura tradicional, perto
de 20% da terra foi transformada para tabaco e a capacidade de carga da região (a capacidade
que a região tem para sustentar a população) diminuiu consideravelmente, afectando ainda mais
a segurança alimentar e a gestão dos recursos. Dada a importância da segurança alimentar e
da gestão de recursos no Malawi, é necessário considerar cuidadosamente o impacto total da
produção de tabaco e os seus verdadeiros efeitos a longo prazo.59
CONTROLO DO TABACO
“O tabaco é o único produto de consumo legalmente disponível
que mata as pessoas quando utilizado exactamente para o fim
a que se destina.” Walton et al., 1994
O tabaco é uma substância altamente viciante, que provoca
no corpo reacções fisiológicas fortes, principalmente factores
neurobiológicos e sociopsicológicos relacionados com a sua
disponibilidade e estado. Embora anteriormente fosse considerado
simplesmente uma questão de escolha pessoal, o consumo de
tabaco é agora considerado uma mistura de factores, incluindo
a dependência, a falta de entendimento de como o consumo de
tabaco é prejudicial, a facilidade de acesso ao produto, o seu custo
e as normas sociais. O ímpeto da intervenção para restringir o
consumo de tabaco baseia-se nestas ideias.60
Figura 1: Partes e Não-Partes da CQCT
Convenção-Quadro para a Luta
Antitabaco
Uma forte liderança africana, como parte de um compromisso para
criar uma “África livre do tabaco” e em parceria com várias ONGs
da região, ajudou a moldar a criação da Convenção-Quadro da
OMS para a Luta Antitabaco (CQLAT). O compromisso teve início
em 1999 e intensificou-se durante reuniões intergovernamentais
nos anos subsequentes, resultando numa voz unificada em África,
empenhada em controlar o tabaco e melhorar a saúde pública.61
O sucesso das negociações sobre o texto do tratado foi duplicado
noutras regiões e, em 2005, a CQLAT tornou-se uma força na luta
antitabaco. Presentemente o tratado tem 146 signatários e 176
partes. Em África, as partes não contratantes ou não partes incluem
Moçambique, a Etiópia e Marrocos (países que assinaram o tratado
mas não o ratificaram) e o Malawi, a Eritreia, a Somália, o Sul do
Sudão, o Zimbabwe e o Sara Ocidental. O tratado foi concebido
para proporcionar à comunidade mundial um meio colectivo de
advogar e implementar medidas antitabaco baseadas na evidência
e afirmar compromissos nacionais para redução do consumo de
tabaco.
Os artigos 5 a 19 da CQLAT (ver o Quadro 5) abordam duas áreas
principais: reduções da procura de tabaco e a oferta de tabaco. As
medidas incluem a implementação de medidas fiscais, a protecção
contra a exposição ao fumo passivo, a promoção de embalagens
simples, rótulos e advertências sobre a saúde, a proibição da
publicidade, a limitação da influência política, a restrição das
vendas a menores, a redução de vendas ilícitas, a regulamentação
dos produtos e o aumento da sensibilização pública. Outros
artigos cobrem investigações e a partilha de informações entre os
signatários, e o Artigo 17 salienta especificamente a necessidade
de providenciar, a quem dependa do tabaco para a sua subsistência,
alternativas sustentáveis apropriadas e barreiras reduzidas à
transição para outro estilo de vida.62 Embora muitos países tenham
assinado e ratificado a CQLAT, os desafios estão na adopção,
implementação e execução de uma legislação eficaz de controlo
do tabaco.
12
Parte
Não-Parte
Assinada mas
não ratificada
Fonte: OMS, 2005
Quadro 5: Resumo das Medidas da CQLAT
Medidas para reduzir a procura
Evitar a interferência da indústria de tabaco na política
pública
Preços e medidas fiscais
Protecção contra a exposição ao fumo de tabaco
ambiental
Regulamentação e divulgação do conteúdo dos produtos
de tabaco
Embalagem e rotulagem (incluindo a utilização de
rótulos de advertência gráficos)
Educação, comunicações, formação, e sensibilização do
público
Proibição completa e restrição da publicidade ao tabaco
bem como da sua promoção, e patrocínio
Dependência do tabaco e medidas de cessação
Medidas para reduzir o abastecimento
Eliminação do comércio ilícito de produtos de tabaco
Restrição das vendas a e por indivíduos de menor idade
Apoio a alternativas economicamente viáveis para os
agricultores
Artigo
5.3
6
8
9, 10
11
12
13
14
Artigo
19
15
17
Fonte: OMS, 2005
Em sequência à CQLAT, a OMS criou o MPOWER, um pacote
de seis medidas de redução de tabaco que podem ser utilizadas
para cumprir obrigações assumidas ao abrigo do tratado.
O acrónimo MPOWER significa:
• Monitorizar o consumo e as políticas de prevenção de tabaco
• Proteger as pessoas contra o fumo de tabaco
• Oferecer assistência às pessoas, para deixarem de consumir
tabaco
• Avisar as pessoas sobre os perigos do tabaco
• Executar proibições da publicidade ao tabaco, bem como da
sua promoção e patrocínio
• Aumentar os impostos dos produtos de tabaco66
Mais de metade da população mundial fica coberta por pelo menos
uma destas medidas altamente eficazes, através de políticas
promulgadas em cada país, sob os auspícios do MPOWER.63 A
OMS continua a avaliar os esforços do MPOWER e a viabilizar
informações sobre as melhores práticas e oportunidades para a
partilha de informações entre as Partes.
Políticas e Intervenções
As políticas e intervenções concebidas para restringir o consumo
de tabaco tendem a ter em mente um ou mais dos seguintes
objectivos:
• Cessação: Deixar de consumir tabaco tem benefícios de
saúde importantes, incluindo uma redução de 90% do risco
de cancro do pulmão e a redução de outros efeitos existentes
na saúde. Estes benefícios são mais evidentes se a cessação
tiver lugar por volta dos 50 anos de idade. Para se reduzirem
as mortes atribuíveis ao tabaco até 2050, será necessário
fomentar a cessação entre os fumadores actuais.64
• Prevenção: A criação de barreiras ao consumo do tabaco em
populações (de jovens) a crescer rapidamente pode ter efeitos
benéficos enormes. Apenas 6% dos fumadores conseguem
deixar de fumar para o resto da vida (as recaídas são comuns)
portanto evitando-se que novos fumadores comecem a fumar
pode-se obter um efeito maior.65
• Redução do Fumo Passivo: A exposição ao fumo passivo
(também chamado fumo involuntário) afecta não apenas
familiares, amigos e colegas, mas também as pessoas que
trabalham em lugares públicos onde seja permitido fumar,
como lugares de vendas a retalho e de serviço de refeições.
• Redução da Oferta: A colocação de menos produtos de
tabaco à venda levanta uma barreira ao consumo. Pode
efectuar-se isto em várias fases da cadeia de fornecimento,
desde o cultivo até ao fabrico, à importação e ao ponto de
venda.
O MPOWER proporciona medidas eficazes para a redução do
tabaco, medidas essas que se baseiam em evidência e foram
bem desenvolvidas numa série de países. As Partes da CQLAT
têm de implementar pelo menos essas medidas e quase todas
já o fizeram a diferentes níveis. Na sequência da estrutura do
MPOWER, estas intervenções incluem:
• Proteger as pessoas contra o fumo do tabaco: ambientes
completamente sem fumo em educação e cuidados de saúde,
bem como no interior de todos os lugares públicos (como
lojas de venda a retalho e restaurantes)
• Oferecer ajuda para as pessoas deixarem de consumir tabaco:
linhas de apoio a quem quiser parar de fumar, programas de
cessação de fumar em cuidados primários e, se necessário,
tratamentos farmacêuticos pouco dispendiosos
• Avisar as pessoas sobre os perigos do tabaco: rótulos de
advertência nos pacotes, anti–publicidade ao tabaco e
campanhas nos meios de comunicação social
• Executar proibições da publicidade ao tabaco, bem como da
sua promoção e patrocínio: proibir a publicidade directa e
indirecta e as promoções
• Aumentar os impostos dos produtos de tabaco: taxas de
imposto que acompanhem a inflacção e ultrapassem o poder
de compra do consumidor; uma estrutura fiscal mais eficaz
para combater o comércio ilícito.
Há um grande conjunto de provas sobre a eficácia das estratégias
MPOWER individuais, conforme detalhado no Projecto das
Prioridades de Controlo de Doenças, em múltiplos relatórios da
OMS, em relatórios do Banco Mundial e em literatura analisada
pelos pares, embora estas estratégias sejam mais bem- sucedidas
quando são promulgadas como um único pacote completo.
Embora existam menos dados sobre a eficácia do pacote
completo, um estudo calculou o efeito de uma implementação
completa sobre a prevalência do tabagismo em 2020 e 2030. Este
estudo começou com o pressuposto de não se efectuar nenhuma
implementação adicional do MPOWER depois de 2010, e
calculou a prevalência global e regional para 2020 e 2030.
Embora se tenha calculado que a prevalência mundial em 2030
terá diminuído, o facto de que a Região Africana da OMS (que
cobre a maioria dos estados membros da UA) exibiu o maior
aumento de todas as regiões, passando de aproximadamente
16% para 22%, foi significativo. Com o pacote MPOWER
implementado e incluindo um aumento de impostos de 100%,
a prevalência calculada para a Região Africana da OMS em
2030 seria de 11%. Assim, uma implementação completa do
pacote MPOWER reduziria a prevalência para metade em 20
anos, resultando em enormes economias de custo. A Região do
Mediterrâneo Oriental da OMS (que inclui a Somália, o Jibuti,
o Egipto, a Tunísia e Marrocos) foi a única região que exibiu
um aumento da prevalência em 2030, passando de cerca de 22%
para quase 24%. Porém, com a implementação completa do
pacote MPOWER, calcula-se que a prevalência desça para 13%,
um decréscimo ao qual estão associadas economias de custo.67
13
Segue-se um resumo das directrizes estabelecidas pela OMS para
o MPOWER em termos das suas estratégias bem sucedidas.68
Ambientes sem Fumo
Dado que não existe um nível seguro de exposição ao fumo do
tabaco e que o fumo passivo tem as suas próprias consequências
adversas para a saúde, as estratégias do MPOWER salientam a
necessidade de instituir proibições de fumar nos lugares públicos
e de proteger as populações vulneráveis contra a exposição. A
OMS reconhece ainda que todas as pessoas têm o direito de
respirar ar puro. Os dados que existem sobre os ambientes sem
fumo demonstram que: a) a política mais eficaz requer ambientes
100% sem fumo, e b) as excepções (p. ex. a ventilação) não nos
protegem contra o fumo. A indústria de tabaco tem feito pressão
para prevenir a legislação sobre os espaços sem fumo, mas a
experiência e investigações têm demonstrado que as proibições de
fumar protegem os funcionários dos estabelecimentos públicos,
resultam numa redução da prevalência geral do tabagismo,
aumentam as regras sociais que apoiam o não fumar em público,
não causam prejuízos aos negócios e recebem amplo apoio do
público em geral. Para serem mais eficazes, porém, as proibições
de fumar devem ser impostas – pelo menos inicialmente.69
Cessação do Consumo de Tabaco
Os programas de cessão do consumo de tabaco incluem três
elementos principais: conselhos integrados em cuidados de
saúde primários, linhas de apoio à cessação e acesso a produtos
farmacêuticos gratuitos ou de preço acessível, de apoio à
cessação. A cessação requer uma abordagem aos sistemas de
saúde, com pessoal dos serviços de saúde que tenha a devida
formação e educação. Os próprios profissionais de saúde devem
ser encorajados a deixar de fumar (se o não tiverem já feito)
e devem receber formação para poderem oferecer serviços de
cessação durante as consultas normais. As linhas de apoio
à cessação devem ser gratuitas e os funcionários devem ser
operadores com a devida formação, a trabalhar ao vivo. Os
programas de cessação podem ser dispendiosos, mas podem ser
financiados pelas receitas fiscais.70
Cessação do Consumo de Tabaco em África,
2010
Figura 2: Implementação de Medidas para
a Criação de Espaços sem Fumo em África,
2010
Linha SOS nacional para deixar de
fumar e cobertura dos custos de
TSN* e ainda de alguns serviços
de cessação tabágica
TSN* e/ou alguns serviços de cessação
tabágica (cobertura dos custos de pelo
menos um destes serviços)
TSN* e/ou alguns serviços de
cessação tabágica (nenhuma
cobertura de custos viabilizada)
Nenhuma
Não existem / não foram
registados dados
Todos os locais públicos
completamente sem fumo
Seis a sete locais
Três a cinco locais
Até dois locais públicos
registados dados
* Terapia de substituição da nicotina
** Apoio à cessação tabágica viabilizado em qualquer um dos seguintes locais: clínicas de
saúde ou outras instalações de cuidados primários, hospitais, escritório de um profissional
de saúde, comunidade
Fonte: Compilado a partir do Observatório Global de Saúde da OMS, 2010
14
Avisar contra os Danos Causados pelo
Consumo de Tabaco
As consequências totais de fumar e outros tipos de tabagismo
não são completamente reconhecidas pelo público em geral,
incluindo a natureza viciante do tabaco e as alterações
fisiológicas que podem ocorrer antes de se apresentarem
quaisquer sintomas. Devem implementar-se a educação do
público, bem como rótulos de advertência e proibições de
rótulos equivocantes como, por exemplo, “leve” e “baixo teor
de alcatrão” (que comunicam informação falsa, não sendo
verdade que alguns cigarros fazem menos mal que outros). As
etiquetas de advertência eficazes cobrem pelo menos 50% do
pacote (mas não menos que 30%) e devem incluir descrições
precisas e fotografias gráficas. O texto que contêm deve estar
escrito no idioma local.
Figura 4: Implementação de Medidas de
Embalagem e Rotulagem em África, 2010
atribuir um certo período de tempo a essa educação, são dois
mecanismos úteis.71 A utilização de estratégias adicionais,
como a inclusão da comercialização social nas campanhas de
sensibilização e dos media, pode reforçar o impacto positivo
das campanhas públicas.72
A publicidade foca muitas vezes grupos vulneráveis, como os
pobres e os jovens, bem como as mulheres e raparigas. Assim,
a publicidade é mais comum nas comunidades mais pobres, nas
faculdades e nos meios de estudantes. A comercialização feita
nos países onde a publicidade é proibida recorre à publicidade
e promoções feitas através de interacções sociais, em que os
representantes das empresas tabaqueiras distribuem amostras
gratuitas. Esses representantes são muitas vezes seleccionados
entre os líderes de grupos de jovens—são indivíduos que
parecem ser modernos e interessantes, cujo exemplo os outros
jovens desejam seguir. O consumo de tabaco é promovido
como prova de maturidade ou rebeldia—atributos aos quais os
adolescentes aspiram. A publicidade é muitas vezes feita “below
de line” e o produto é colocado em filmes e na televisão, onde
se vêem personagens atraentes a fumar, mas não se salientam
nenhuns dos danos associados a essas acções, danos que o
tabaco causa a longo prazo à saúde. Não se pode considerar que
a autorização desse tipo de comercialização promova a justiça
social, pois promove exactamente o contrário.
Alguns países, como a Austrália, foram ainda mais longe e
legislaram a produção de embalagens simples para todos os
maços de cigarros, além dos rótulos de advertência e imagens
gráficas, de doenças relacionadas com o tabagismo, incluídas
nos pacotes. A África do Sul está a considerar fazer a mesma
coisa.
50% incluem imagens e
características apropriadas
31-49% incluem imagens e
características apropriadas
Mais de 30% mas sem imagens
e/ou características apropriadas
Nenhuma ou menos de 30%
registados dados
Ao mesmo tempo, os países devem empreender campanhas
de sensibilização do público, para advertir as pessoas sobre
os perigos do consumo activo e passivo de tabaco. Há várias
estratégias que podem ser utilizadas nos meios de comunicação
social, mas a criação de uma cobertura tipo uma campanha
paga nos media, com informação sobre os danos do tabaco, e
a indicação de que os profissionais de difusão nacional devem
15
Proibições Relativas à Publicidade,
Promoções e Patrocínios
A indústria de tabaco gasta biliões de dólares em publicidade,
promoções e patrocínios (PPP) no mundo inteiro, e utiliza tácticas
de comercialização habilidosas para normalizar os cigarros
e acentuar a atracção dos mesmos. Para além da publicidade
directa, as empresas empregam uma variedade de mecanismos
diferentes, como o patrocínio de eventos e entretenimento, a
colocação de produtos e mercadorias de marca. Estas empresas
integram também novos programas de media e responsabilidade
social, para ampliarem o seu alcance. Já foi comprovado que a
proibição de todos os modos de PPP reduz 7% da prevalência (e
até mais em alguns países), mas as proibições devem ser completas
e devem ser impostas. As proibições de PPP não devem incluir
apenas os fabricantes e outras empresas, mas também os retalhistas
nos pontos-de-venda. A indústria opõe-se frequentemente às
proibições da publicidade, alegando muitas vezes que as mesmas
constituem violações dos seus direitos e liberdade de expressão, e
alega também que é capaz de se auto-regular em termos dos PPP.
Figura 5: Implementação da Proibição da
Publicidade em África, 2010
Tributação
As taxas fiscais constituem o método mais efectivo de evitar o
consumo de tabaco, pois criam um obstáculo ao início do hábito.
O método também resulta numa redução do consumo, pois o custo
de oportunidade de um hábito dispendioso compete com outras
necessidades. Há dois tipos de impostos: 1) impostos específicos
que incidem sobre uma determinada quantidade de um produto (p.
ex., um imposto pago por cada maço de cigarros vendido); e 2)
impostos ad valorem, na forma de uma percentagem do preço.
Alguns países empregam ambos e mantêm assim uma receita
constante, como uma barreira à influência da indústria de
tabaco no preço de retalho e para acompanharem a inflacção.
Independentemente do mecanismo utilizado, os impostos devem
aumentar, para se manterem os custos acima do poder de compra
do consumidor e da inflacção. Ao mesmo tempo, é importante
assegurar que os impostos sejam cobrados sobre todos os produtos,
incluindo os que são menos dispendiosos, para evitar substituições.
As receitas auferidas por meio da tributação podem ser utilizadas
para outras medidas antitabaco – este método recebe muitas vezes
a aprovação do público em geral.73 Certos estudos determinaram
que um aumento de 10% no preço do tabaco resultaria numa
diminuição de 6% no consumo de tabaco nos PBMRs.74 A OMS
recomenda que os impostos especiais sobre o tabaco correspondam
a pelo 70% do preço de venda a retalho. Nenhum país africano, ou
muito poucos, implementaram esta melhor prática.
Figura 6: Implementação de Medidas Fiscais
em África, 2010
Proibição de todas as formas de
publicidade directa e indirecta
Proibição nos canais nacionais de
televisão, rádio e imprensa escrita
e mais algumas formas de
publicidade directa* e indirecta**
Proibição apenas nos canais
nacionais de televisão, rádio e
imprensa escrita
Ausência completa de uma
proibição ou proibição que não
cobre a televisão nacional, rádio
e imprensa escrita
Não foram registados dados
*
As proibições de qualquer publicidade directa incluem a televisão nacional e a rádio, os jornais e revistas locais, os quadros e outra publicidade ao ar livre e a publicidade no ponto de
venda.
** As proibições de qualquer publicidade indirecta incluem a distribuição gratuita de produtos
tabágicos pelo correio ou por outros meios, descontos promocionais, produtos não
relacionados com o tabaco mas identificados com nomes de marcas de tabaco (extensão
das marcas), nomes de marcas de produtos não relacionados com o tabaco mas utilizados
para produtos tabágicos, o aparecimento de produtos tabágicos na televisão e/ou em filmes
e eventos patrocinados.
16
Mais de 75% do preço de retalho é
imposto
51-75% do preço de retalho é imposto
26-50% do preço de retalho é imposto
Menos de 25% do preço de retalho
é imposto
registados dados
Intervenções Focadas no Fornecimento
Outros tipos de intervenções, particularmente viradas para o
fornecimento, incluem restrições às aquisições, baseadas na idade
do comprador, substituição e diversificação de culturas, para
reduzir o cultivo, tarifas de importação mais elevadas e melhor
acompanhamento da cadeia de fornecimento.75 Com base na
evidência actualmente disponível, as estratégias MPOWER
demonstraram ser eficazes, ao passo que as políticas e intervenções
no lado da oferta têm dado resultados mistos. Apesar de a indústria
afirmar que a redução do fornecimento de tabaco teria efeitos
prejudiciais sobre os empregos e rendimentos, quase todos os
estudos independentes demonstram que o dinheiro gasto em
cigarros seria canalizado para outros pontos de venda a retalho e
de serviços. Além disso, programas adequados de diversificação
de culturas evitariam que se perdessem rendimentos no sector
agrícola.
Implementação em África
A implementação destas estratégias não tem sido igual em todas
as Partes da CQLAT, mas a maioria implementou pelo menos uma
estratégia. Em África, a aceitação tem sido variada:
• Proteger as pessoas contra o fumo do tabaco: Poucos
países têm políticas de ambientes sem fumo. A Líbia, o Egipto,
o Chade, as Seychelles, a Burquina Faso e a Namíbia têm
políticas relativamente mais fortes em comparação com a
Guiné, a Zâmbia e a Maurícia onde as políticas parecem ser
mais fracas. Todavia o cumprimento dentro dos países tende a
ser baixo.
• Ofertas de ajuda com a cessação do consumo de
tabaco: A maior parte dos países disponibiliza um determinado
tipo de programa para a cessação do consumo de tabaco, como
por exemplo a terapia de substituição da nicotina (TSN), apesar
dos custos da mesma nem sempre serem cobertos. O Congo, o
Egipto, Cabo Verde, a Etiópia, a Maurícia, o Lesoto, o Senegal,
o Nigéria, a Tanzânia e a Uganda têm pelo menos um programa
com os custos cobertos.
• Avisos sobre os perigos do tabaco: Poucos países têm
advertências adequadas sobre o efeito do fumo sobre a saúde,
quer nas embalagens quer nos media. O Egipto é um estado
membro que cumpre ao nível mais alto, tanto em termos das
embalagens como das campanhas nos media, e a Eritreia e
Madagáscar instituíram também rótulos para embalagens e
campanhas nos media que satisfazem a maioria dos requisitos.
A Maurícia e o Jibuti implementaram avisos grandes nas
embalagens, ao passo que o Níger e Marrocos iniciaram
campanhas completas nos media.
• Imposição de proibições da publicidade, promoções,
e patrocínios: o Chade, a Eritreia, o Quénia, Madagáscar,
e o Níger decretaram proibições de todas as formas de
publicidade, tanto directa como indirecta. Vários outros países
adoptaram diferentes formas de proibição, a diferentes níveis.
O cumprimento das proibições varia.
• Aumento dos impostos incidentes sobre os produtos
de tabaco: Quase todos os países têm um certo grau de
tributação, mas os que têm as contribuições fiscais mais
elevadas são Madagáscar (76%) e o Egipto (74%), e os que têm
as mais baixas são a Líbia (2%), a Somália (10%) e São Tomé
e Príncipe (11%). Contudo o Malawi, Marrocos, Angola, e a
Guiné Equatorial não registaram quaisquer dados.
Vários países não registaram quaisquer medidas antitabaco
excepto a tributação: a Somália, o Burundi (56%), a Guiné–
Bissau (44%), o Malawi, a Mauritânia (20%), São Tomé e
Príncipe e a Serra Leoa (39%). Quase todos os países africanos
que fazem parte da CQLAT têm planos para expandir o controlo
do tabaco, embora precisem de fazer mais esforços para aderir
por completo à CQLAT, implementando assim o controlo total
do tabaco em todo o continente (consultar o Quadro 6).
Quadro 6: Situação da Legislação Global de
Controlo do Tabaco em África
País
Legislação de Controlo do Tabaco
Projecto de Lei de Controlo dos Produtos de Tabaco
(actualmente a ser considerada), 2012
Decretos de implementação da Lei de Controlo do
Burquina
Tabaco de 2010, Janeiro de 2012
Faso
Projecto de Lei de Controlo do Tabaco (actualmente
Camarões a ser considerado pelo Presidente)
Lei de Controlo do Tabaco, Maio de 2010
Chade
Lei de Controlo do Tabaco emendada, Março de 2011
Comores
Lei de Controlo do Tabaco adoptada, Julho de 2012
Congo
Lei de saúde pública (medidas antitabaco), 2012
Gana
Lei de Controlo do Tabaco, Setembro de 2007; Plano
Quénia
Nacional de Acção de Controlo do Tabaco, 2010
Lei de Controlo do Tabaco, Julho de 2010
Mali
Regulamentações de Saúde Pública (Restrições aos
Maurícia
Produtos de Tabaco), 2008
Lei de Controlo dos Produtos de Tabaco, Abril de
Namíbia
2010
Projecto de Lei de Controlo Nacional do Tabaco
Nigéria
passada pelo Senado, Março de 2011
Projecto de Lei de Controlo do Tabaco (actualmente
Senegal
a ser finalizado), 2013
Seychelles Lei de Controlo do Tabaco, Agosto de 2009
Regulamentações sobre os Cigarros de Propensão
Reduzida para a Ignição (PRI), Maio de 2011;
África do
Regulamentações sobre Fumar em Lugares Públicos,
Sul
Março de 2012; e sobre a Apresentação dos Produtos
de Tabaco no Ponto de Venda, Agosto de 2012
Projecto de Lei de Controlo dos Produtos de Tabaco,
Suazilândia 2010
Lei de Controlo do Tabaco, Dezembro de 2010
Togo
Projecto de Lei de Controlo do Tabaco (submetido ao
Uganda
Gabinete), 2012
Botswana
Fonte: Correspondência com Tih A. Ntiabang, Coordenador Regional da
AFRO, Aliança da Convenção Quadro
17
Caixa 3: Controlo do tabaco: Gana
Gana
O Gana promulgou uma proibição parcial de fumar em lugares
públicos e desde 1982 que tem tido uma proibição completa da
publicidade ao tabaco. Quase todos os avisos nas embalagens são
pequenos e os programas de cessação de fumar, embora existam,
não são financiados pelo estado. Além disso, a prevalência actual do
tabagismo no Gana é baixa.
Num estudo feito por Owusu–Dabo e colegas, fez-se um inquérito de
uma amostra representativa de residentes da região de Ashanti, no
centro do Gana, sobre as medidas antitabaco. As perguntas concentravam-se na conscientização
das pessoas sobre as campanhas de educação pública, nos riscos do tabagismo, na publicidade
ao tabaco, nas políticas para abandono do tabagismo e na cessação do consumo de tabaco.
Os resultados do estudo indicaram que as pessoas apoiavam vigorosamente a legislação e os
programas anti-fumo, bem como os programas para deixar de fumar, embora poucas pessoas
tivessem indicado ter acesso a estes, particularmente nas regiões rurais. Certos segmentos da
população tinham também um entendimento limitado do efeito do tabaco sobre a saúde mas,
de uma maneira geral, as pessoas estavam muito conscientizadas. A maioria dos entrevistados
nunca tinha visto nenhuma publicidade sobre o tabaco, mas 35% recordavam-se de ter ouvido
um anúncio na rádio ou televisão. Isto reflecte, potencialmente, o fracasso em fazer cumprir
completamente a proibição nas estações ou redes de difusão mais pequenas. Além disso,
é possível que alguns destes anúncios fossem de canais ou estações dos países vizinhos,
o que ressalta a necessidade de adoptar abordagens regionais ao controlo. Dada a base de
conhecimentos e o apoio favorável da população ao controlo do tabaco, juntamente com uma
prevalência reduzida de tabagismo, poder-se-iam implementar medidas antitabaco completas
e sistemáticas a um custo reduzido e com grande sucesso.76
Obstáculos ao Controlo do
Tabaco
Embora a comunidade mundial se tenha comprometido a
implementar o controlo do tabaco através da CQLAT, existem
ainda obstáculos à sua implementação e implantação adequadas.
Certas barreiras financeiras, como o benefício económico
da produção e o custo elevado dos programas de cessação,
entravaram alguns esforços. A pobreza e os rendimentos reduzidos
são também barreiras ao acesso aos programas de cessação,
além de inibirem também o acesso ao conhecimento sobre os
danos do tabagismo, os quais, apesar a existência de bastante
evidência, não foram ainda disseminados pelo público em geral
e por vezes até pelos próprios responsáveis políticos. Ao mesmo
tempo, o comportamento e os conhecimentos dos prestadores de
cuidados de saúde, particularmente dos que fumam, em conjunção
com a influência dos decisores e responsáveis políticos, podem
constituir impedimentos para o sucesso do controlo do tabaco.
Continua também a verificar-se uma desinformação considerável
sobre os efeitos do controlo do tabaco sobre a economia e o
desenvolvimento.77
A Indústria de Tabaco
Em conflito directo com o controlo do tabaco, a indústria de
tabaco fica a perder sempre que se implementam medidas eficazes
para prevenir o início do tabagismo e aumentar a sua cessação.
Dessa forma, a indústria de tabaco dedica-se à implementação
de estratégias para evitar a redução da procura, incluindo a
comercialização, desinformação e o lobbying dos governos. A nível
internacional, há muito tempo que as empresas tabaqueiras têm
tentado influenciar as organizações transnacionais como a OMS,
a FAO e o Banco Mundial. A comercialização, a liberalização
do comércio e, até certo ponto, o comércio ilícito de tabaco têm
reforçado as tentativas da indústria de tabaco de resistir ao controlo
do tabaco. Embora as estratégias implementadas a nível nacional
possam ter grande efeito dentro de cada país, para se fazer face
estas questões globais é necessária a colaboração e coordenação a
níveis multinacional e regional, por exemplo na UA e na ONU.78
Em documentos revelados numa série de acções judiciais nos
EUA, vieram à tona as tácticas utilizadas pela indústria de tabaco
para aumentar o consumo de tabaco e impedir o seu controlo.
Em público as empresas alegam reconhecer os “riscos” dos seus
produtos e parecem concordar que é necessário impedir que os
jovens comecem a fumar. Confidencialmente, porém, acentuaram
as qualidades viciantes do tabaco e a necessidade de explorar
novas maneiras de aproveitar essas propriedades. A passagem da
comercialização nos PERs para os PBMRs é resultado da busca
de novos mercados, à medida que os PERs têm erguido barreiras
ao consumo. Mais recentemente, as empresas tabaqueiras têm
explorado o estabelecimento de lobbies agrícolas para promover
a viabilidade económica da cultura do tabaco nas economias em
transição. À superfície, o tabaco como cultura de rendimento
parece ser um gerador de receita bastante lucrativo nos países que
dependem da agricultura, mas quando se examina a questão mais
a fundo, começam a surgir problemas em torno das práticas de
contratação, do impacto ambiental e da exploração.79
Em todo o continente africano, as empresas tabaqueiras
internacionais têm adoptado uma série de práticas destinadas
a aumentar a sua presença, desde a compra de fábricas locais à
construção de fábricas novas, patrocínio de concertos e eventos
desportivos, integração de produtos de tabaco em pacotes de alívio
a desastres, e colocação de grande ênfase no apoio a programas de
desenvolvimento agrícola e emprego.80 As empresas tabaqueiras
continuam a promover a ideia do “ouro verde” – o tabaco como
cultura de rendimento sustentável, bem como a ideia de que a
produção de tabaco emprega grandes números de pessoas, embora
nenhuma dessas alegações corresponda necessariamente à verdade.
Mesmo assim um dos principais argumentos usados pela indústria
de tabaco é o das suas vantagens económicas.81
Comércio Ilícito
É difícil conseguir dados sobre o comércio ilícito de cigarros,
pois trata de actividades ilegais, de difícil mensuração. No
passado, algumas representações próprias para medição incluíam
a discrepância entre as exportações e as importações, utilizandose o pressuposto de que os cigarros que desapareciam iam parar
ao mercado negro. Em 1996 calculou-se que essa diferença
correspondesse a 42%, atribuindo-se a mesma ao contrabando
tradicional em grande escala, embora este seja um valor bruto, que
não leva em consideração uma série de factores adicionais, não
relacionados com o comércio ilícito. Nos últimos anos reduziu-se
essa discrepância, mas a natureza do comércio mudou, incluindo,
notavelmente, a produção de cigarros “brancos baratos” ou “brancos
ilícitos”, que são produzidos legalmente pelos fabricantes mas são
destinados a serem importados ilegalmente para outra região. Os
“brancos ilícitos” são mais fáceis de produzir e comercializar do
que os produtos falsificados e constituem um segmento crescente
do mercado em certos países africanos. Presentemente, o comércio
ilícito de cigarros corresponde a cerca de 6 a 12% do consumo nos
PBMRs.82
O comércio ilícito de cigarros constitui um desafio para o controlo
do tabaco, porque os cigarros ilegais tendem a ser mais baratos, um
problema que poderia ser resolvido se se baixassem os preços dos
cigarros legais, o que iria minar, porém, os esforços para controlar
o tabaco. Os dados disponíveis demonstram que a importação
ilícita de cigarros tende a ser mais elevada nos países que têm uma
estrutura estatal mais fraca, níveis mais elevados de corrupção e
outras actividades de contrabando, independentemente dos níveis
das contribuições fiscais. O comércio ilícito de tabaco também está
associado a outros artigos de contrabando e do mercado negro e
a outros problemas globais, como o branqueamento de dinheiros
e o financiamento de actividades terroristas.83 É uma actividade
que também reduz as receitas geradas pelo comércio legal e
disponibiliza mais cigarros à população geral e à juventude. As
medidas para combater o comércio ilícito de tabaco têm de ser
regionais e transnacionais e estão a ser tomadas em consideração
sob os auspícios da CQLAT.
19
LACUNAS E ETAPAS SEGUINTES
Muitos dos Estados Membros da União Africana comprometeramse a reduzir o consumo de tabaco e a mitigar as suas consequências
para a saúde. Para se alcançarem essas metas, será necessário
desenvolver esforços adicionais nos seguintes sectores:
• Cumprimento de obrigações adicionais decorrentes da
CQLAT. Embora se tenha conseguido algum progresso no que
diz respeito aos compromissos da CQLAT, algumas medidas
devem ser reforçadas e outras implementadas, para garantir
um pacote completo, que produza um benefício máximo. Em
especial, a implementação do Artigo 5.3 da CQLAT poderia
contrariar vigorosamente as tácticas agressivas da indústria
de tabaco.
• Colaboração regional sobre o controlo do tabaco.
Devido à natureza global do consumo e comércio de tabaco,
os compromissos regionais precisam de ser reforçados e
apoiados. Tendo-se já comprometido a apoiar esta iniciativa,
os líderes africanos e a UA poderão desempenhar um papel
preponderante na priorização do controlo do tabaco em todo
o continente e na instituição de processos que irão dinamizar
o cumprimento da CQLAT.
• Dados locais e esforços investigativos mais robustos
e abrangentes. De forma a ser possível determinar
totalmente o impacto do consumo e da cultura do tabaco (e
promulgar essa informação ao público), é necessário recolher
mais dados e analisá-los a nível de cada país. Os inquéritos
de demografia e saúde recolhem alguns desses dados e o
Centro Africano de Controlo do Tabaco apoia, em parte, esses
esforços, mas estudos longitudinais maires poderiam revelar
informações essenciais.
20
• Análise situacional constante a nível de cada país.
O Centro Africano de Controlo do Tabaco providencia
informações essenciais sobre o progresso de cada país em
relação ao controlo do tabaco, e essas informações devem
ser analisadas e consideradas mais a fundo. Adicionalmente,
a monitorização constante e a avaliação das necessidades
situacionais proporcionarão informações úteis sobre
a localização de quaisquer lacunas nas investigações,
financiamentos e implementações.
• Maior sensibilização do público, para modificação
do seu comportamento. As campanhas de sensibilização
do público, associadas a técnicas de comunicação para
modificação do seu comportamento, são essenciais para
dar início ao processo de mudar atitudes e comportamentos
relacionados com o tabagismo e o consumo de tabaco. As
campanhas nacionais e locais de promoção da saúde podem
ter lugar em espaços públicos, como escolas, e também na
rádio e televisão. A promoção de uma imagem não fumadora,
atraente e saudável, é essencial para a comercialização social.
• Renovação do compromisso assumido pela comunidade
mundial. De novo, dado que o comércio de tabaco é mundial,
os investimentos de intervenientes internacionais e PERs em
práticas agrícolas alternativas e na redução da produção de
cigarros resultaria em benefícios colectivos.
ENDNOTES
1. A maioria das investigações feitas sobre o
tabaco focou tradicionalmente o consumo
de cigarros, que é predominante nos
países de elevado rendimento (PERs).
Embora também seja comum nos países
de baixo e médio rendimento (PBMRs),
nestes também prevalecem outras formas
de tabaco. Porém, a maior parte dos
dados em existência reflecte estatísticas
sobre os cigarros, e estas podem servir
para representar outras formas de tabaco.
Podemos assim assumir que os dados
sobre os cigarros reflectem um cálculo
conservador do consumo total de tabaco.
Existem alguns países onde o consumo de
cigarros não é a forma predominante de
usar o tabaco, embora isto também esteja
a mudar rapidamente. Devemos salientar
ainda que os dados validados, baseados
na população, geralmente levam muito
tempo a recolher, e usam muitos recursos
no processo, e que estão muitas vezes
desactualizados vários anos. Incluímos
assim, sempre que possível, dados
extraídos de estudos de pequena escala ou
relatórios feitos em África.
20. Jha et al., 2006
51. Ericksen et al., 2012
21. CDC, 2012
52. OMS TFI (Para um Mundo sem Tabaco),
2004a
2. CTFK, 2013
36. Beaglehole et al., 2011
3. Peto et al., 1992
37. OMS, 2011a; OMS, 2011b
4. Lim et al., 2012
38. OMS, 2011a
5. Lopez et al., 1994; Thun et al., 2012
39. OMS, 2011a
6. Lopez et al., 1994
2012
7. Khoo et al., 2010
8. Mathers e Loncar, 2006
22. HHS, 2004
23. Eriksen et al., 2012
2011
27. Abdallah e Husten, 2004
28. Underner e Perriot, 2012
29. A dependência do tabaco é uma doença
reconhecida tanto na Classificação
Internacional das Doenças (ICD) –10 e
no Manual Diagnóstico e Estatístico de
Doenças Mentais (DSM)–IV.
30. Abdallah and Husten, 2004
31. den Boon et al., 2005
32. den Boon et al., 2007
33. Tachfouti et al., 2011
34. OMS, 2011a
35. OMS, 2011a; Banco Mundial, 2011
41. Geist et al., 2009
2004a
54. Lecours et al., 2012
2004a
58. Geist et al., 2009
59. Helmut Geist et al., 2008
60. Jha et al., 2006
61. Shafey et al., 2003
62. OMS, 2005
63. OMS, 2011b
64. Jha et al., 2006
65. IOM, 2012
66. OMS, 2008
67. Méndez et al., 2013
68. OMS, 2008
69. OMS, 2008
70. OMS, 2008
71. OMS, 2008
72. Thornley e Marsh, 2010
73. OMS, 2008
74. CFTK, 2012
42. Banco Mundial, 2011
75. Jha et al., 2006
2004a
76. Owusu-Dabo et al., 2011
77. Abdullah e Husten, 2004
78. Yach e Bettcher, 2000
79. Yach e Bettcher, 2000
46. O preço relativo das receitas é a
percentagem de PIB por habitante
necessária para comprar 100 maços de
cigarros. É o oposto da acessibilidade.
17. Iniciativa de Investigação da Prevenção
Mundial do Tabaco da Universidade de
Stanford, 2012
2004b
18. Drum Commodities, 2012
2012
50. FAO, 2003
9. Cabrera e Gostin, 2011
10. ITGA, 2012
11. Gates Foundation, 2011
12. BAT, 1991; Peltzer, 2011
14. Pampel, 2008
15. Jha et al., 2006
81. Jha e Chaloupka, 2000
82. Joosens e Raw, 2012; Jha et al., 2006
83. Joosens e Raw, 2012
21
REFERÊNCIAS
ASM Abdullah and Husten CG. 2004. Promotion of smoking cessation
in developing countries: a framework for urgent public health interventions. Thorax 59:623–630
FAO (Food and Agriculture Organization). 2003. Projections of Tobacco Production, Consumption and Trade to the Year 2010. Rome,
Italy: FAO.
OA Cabrera and Gostin L. 2011. Human rights and the Framework
Convention on Tobacco Control: mutually reinforcing systems. International Journal of Law in Context. 7(3):285–303.
Gates Foundation. 2011. Tobacco Strategy Overview. http://docs.gatesfoundation.org/topics/documents/tobacco–strategy–overview–1123.
pdf. Accessed: 1 March 2013.
BAT (British American Tobacco Ltd.). 1991. The Cigarette Market
in Nigeria—Qualitative Consumer Behavior and Brand Status Study.
http://tobaccodocuments.org/landman/503886993-7036.html. Accessed: 20 March, 2013.
HHS (U.S. Department of Health and Human Services). 2004. The
Health Consequences of Smoking: A Report of the Surgeon General.
Atlanta, Georgia: U.S. Department of Health and Human Services,
Centers for Disease Control and Prevention.
R Beaglehole, Bonita R, Horton R, Adams C, Alleyne G, et al. 2011.
Priority actions for the non–communicable disease crisis. Lancet
377(9775): 1438–1447
HJ Geist, Otañez M, and Kapito J. 2008. “The Tobacco Industry in
Malawi: A Globalized Driver of Local Land Change” In Land Change
Science in the Tropics: Changing Agricultural Landscapes. Millington
A and Jepson W, eds. New York, New York: Springer.
CTFK (Campaign for Tobacco Free Kids). 2010. The Millennium Development Goals and Tobacco Control. http://global.tobaccofreekids.
org/files/pdfs/en/MDGs_en.pdf Accessed: 20 March 2013.
CTFK (Campaign for Tobacco Free Kids). 2012. Taxation and Price.
http://global.tobaccofreekids.org/files/pdfs/en/TAX_essential_facts_
en.pdf Accessed: 20 March 2013.
CTFK (Campaign for Tobacco Free Kids). 2013. Toll of Tobacco around the World. http://www.tobaccofreekids.org/facts_issues/toll_global/ Accessed: 1 March 2013.
CDC (Centers for Disease Control and Prevention). 2012. Health
Effects of Cigarette Smoking. http://www.cdc.gov/tobacco/data_statistics/fact_sheets/health_effects/effects_cig_smoking/. Accessed: 1
March 2013.
S den Boon, van Lill SWP, Borgdorff MW, Verver S, Bateman ED,
Lombard CJ, Enarson DA and Beyers N. 2005. Association between
smoking and tuberculosis infection: a population survey in a high tuberculosis incidence area. Thorax 60:555–557
S den Boon, Verver S, Marais BJ, Enarson DA, Lombard CJ, Bateman
ED, Irusen E, Jithoo A, Gie RP, Borgdorff MW and Beyers N. 2007.
Association between passive smoking and infection with mycobacterium tuberculosis in children. Pediatrics 119(4): 734–739
SG Dolwick, Guindon E, and Shafey O. 2003. Tobacco Control Country Profiles. Atlanta, Georgia: American Cancer Society.
Drum Commodities. 2012. An African Tobacco Production Perspective: An Executive Summary. Somserset, England: Drum Resources
Limited.
M Eriksen, Mackay J and Ross H. 2012. The Tobacco Atlas. 4th edition. Atlanta, GA: American Cancer Society; New York, NY: World
Lung Foundation. Also available at www.TobaccoAtlas.org.
22
HJ Geist, Chang KT, Etges V and Abdallah JM. 2009. Tobacco growers
at the crossroads: towards a comparison of diversification and ecosystem impacts. Land Use Policy 26:1066–1079.
IOM (Institute of Medicine). 2012. Scientific Standards for Studies on
Modified Risk Tobacco Products. Washington, DC: National Academies Press.
ITGA (International Tobacco Growers; Association). 2012. Tobacco
Types. http://www.tobaccoleaf.org/conteudos/default.asp?ID=18&IDP=5&P=5. Accessed: 1 March 2013.
P Jha and Chaloupka FJ, eds. 2000. Tobacco Control in Developing
Countries. Oxford: Oxford University Press.
P Jha, Chaloupka FJ, Moore J, Gajalakshmi V, Gupta PC, Peck R,
Asma S and Zatonski W. 2006. “Tobacco Addiction” In Disease Control Priorities in Developing Countries, 2nd edition. Jamison DT, Breman JG, Measham AR, Alleyne G, Claeson M, Evans D, Jha P, Mills
A, and Musgrove P, eds. Washington, DC: World Bank.
L Joossens and Raw M. 2012. From cigarette smuggling to illicit tobacco trade. Tobacco Control 21(2):230–234.
D Khoo, Chiam Y, Ng P, Berrick AJ and Koong HN. 2010. Phasing–
out tobacco: proposal to deny access to tobacco for those born from
2000. Tobacco Control 19(5):355–360.
N Lecours, Almeida G and Abdallah J. 2012 Environmental health
impact of tobacco farming: a review of literature. Tobacco Control
21:191–6.
S Lim, Vos T, et al. 2012. A comparative risk assessment of burden of
disease and injury attributable to 67 risk factors and risk factor clusters
in 21 regions, 1990—2010: a systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2010. The Lancet 380(9859):2224–2260.
AD Lopez, Collishaw N and Piha T. 1994. A descriptive model of the
cigarette epidemic in developed countries. Tobacco Control 3:242–
247.
CD Mathers and Loncar D.2006. Projections of Global Mortality and
Burden of Disease from 2002 to 2030. PLoS Medicine 3(11):e442.
D Méndez, Alshanqeety O, Warner KE. 2013. The potential impact
of smoking control policies on future global smoking trends. Tobacco
Control 22(1):46–51.
E Owusu-Dabo, Lewis S, McNeill A, Gilmore A, and Britton J. 2011.
Support for smoke-free policy, and awareness of tobacco health effects
and use of smoking cessation therapy in a developing country BMC
Public Health 11: 572.
F Pampel. 2008. Tobacco use in sub-Sahara Africa: Estimates from the
demographic health surveys. Social Science & Medicine 66(8):1772–
1783.
K Peltzer. 2011. Early smoking initiation and associated factors among
in-school male and female adolescents in seven African countries.
African Health Sciences. 11(3): 320–328.
R Peto, Lopez AD, Boreham J, Thun M and Heath C. 1992. Mortality
from tobacco in developed countries: indirect estimation from national
vital statistics. Lancet 339(8804):1268–1278.
O Shafey, Dolwick S and Guindon GE, eds. 2003. Tobacco Control
Country Profiles, 2nd edition. Atlanta, Georgia: America Cancer Society.
Stanford University Global Tobacco Prevention Research Initiative.
2012. Cigarette Citadels. http://TobaccoResearch.Stanford.edu. Accessed: 1 March 2013.
N Tachfouti, Nejjari C, Benjelloun MC, Berraho M, Elfakir S, El Rhazi K and Slama K. 2011. Association between smoking status, other
factors and tuberculosis treatment failure in Morocco. International
Journal of Tuberculosis and Lung Disease 15(6):838–843.
L Thornley and Marsh K. 2010. What Works in Social Marketing to
Young People? New Zealand: Quigley and Watts Ltd.
M Thun, Peto R, Boreham J and Lopez AD 2012. The tobacco epidemic today: stages of the cigarette epidemic on entering its second
century. Tobacco Control 21:96–101.
M Underner and Perriot J. 2012. Smoking and tuberculosis. La Presse
Médicale. 41(12):1171–1180.
JN Walton, Barondess JA and Lock A. 1994. The Oxford Medical
Companion. New York, New York: Oxford University Press.
World Bank. 2011. The Growing Danger of Non-Communicable Diseases: Acting Now to Reverse Course. Washington, DC: World Bank.
WHO (World Health Organization). 2005. WHO Framework Convention on Tobacco Control. Geneva, Switzerland: WHO.
WHO (World Health Organization). 2008. MPOWER: A Policy Package to Reverse the Tobacco Epidemic. Geneva, Switzerland: WHO.
WHO (World Health Organization). 2011a. Global Status Report on
Noncommunicable Diseases. Geneva, Switzerland: WHO.
WHO (World Health Organization). 2011b. WHO Report on the Global Tobacco Epidemic: Warning about the Dangers of Tobacco. Geneva, Switzerland: WHO.
WHO GHO (World Health Organization Global Health Observatory).
2010. Situation in WHO African Region. http://www.who.int/gho/tobacco/policies/region_africa/en/index.html. Accessed: 1 March 2013.
WHO TFI (World Health Organization Tobacco Free Initiative).
2004a. Tobacco Increases the Poverty of Countries. http://www.who.
int/tobacco/communications/events/wntd/2004/tobaccofacts_nations/
en/index.html. Accessed: 1 March 2013.
WHO TFI (World Health Organization Tobacco Free Initiative).
2004b. Tobacco Increases the Poverty of Individuals and Families.
http://www.who.int/tobacco/communications/events/wntd/2004/tobaccofacts_families/en/index.html. Accessed: 1 March 2013.
WHO TFI (World Health Organization Tobacco Free Initiative). 2011.
Global Estimate of the Burden of Disease from Second-hand Smoke.
Geneva, Switzerland: WHO.
WHO TFI (World Health Organization Tobacco Free Initiative). 2012.
WHO Global Report: Mortality Attributable to Tobacco. Geneva,
Switzerland: WHO.
D Yach and Bettcher D. 2000. Globalisation of tobacco industry influence and new global responses. Tobacco Control 9:206–216.
EQUIPA DE REDACÇÃO
Dr. Ademola Olajide e Sr. Kenneth Oliko
Margaret Hawthorne
Joshua Kyallo e Maria Carmona
Comissão da União Africana
Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos,
Iniciativa para Desenvolvimento das Academia de Ciências Africanas
Campanha para Crianças Livres do Tabaco
23

Impacto do Tabagismo na Saúde e no Desenvolvimento

Transcrição

Documentos relacionados

Tão perigoso quanto o cigarro - Política Estadual sobre Drogas

AS INFLUÊNCIAS DO TABAGISMO NA GESTAÇÃO

apoio prevenção

Tabacos “flakes” - Amigos do Cachimbo

dia mundial sem tabaco rio de janeiro - 2012

29 de janeiro

Jeniffer Tavares de Santana - Universidade Católica de Brasília

Programa Nacional para a Prevenção e - Direcção

Os Poderosos da Indústria de Produtos de Consumo

Willian Rojo Libuy

Controle do Tabaco

ANUáRIO BRASILEIRO DO