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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO
ESTADO DO PARANA
LEI N° 486/2015
SUMULA: Altera a Lei Municipal n.?
368/2011 e Lei n.? 405/2013, e dá
outras providências.
A CÂMARA
MUNICIPAL
DE MARQUINHO,
ESTADO DO
PARANÁ, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL
SR LUIZ CEZAR BAPTISTEL,
NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES
QUE LHE
CONFEREM O ARTIGO 70 INCISO 11IDA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE:
LEI
Artigo 1° - Ficam alterados os Anexos" e 111 da Lei Municipal n.? 368/2011 e Lei n.?
405/2013, que passa a vigor de acordo com os anexos a esta Lei.
Artigo 2° - Permanecem inalterados
368/2011 e Lei n.? 405/2013.
as demais disposições
da Lei Municipal
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
disposições em contrario.
revogadas
n.?
as
Gabinete do Prefeito Municipal de Marquinho, Estado do Paraná, em 13 de Março de
2015.
PUBLICADO
Jornal Correio do POVQ do Paraná
: Em,
1-
Página
Rua 7 de Setembro, s/n - Centro - Fone: (42) 3648-1102 (42) 3648-1106
CNPJ 01.612.552/0001-13
CEP: 85168-000 - Marquinho-PR
www.marquinho.pr.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO
ESTADO DO PARANÁ
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
ANEXO 11
N.o de
Vagas
01
Grupo Ocupacional
I - Profissional
11 - Administrativo
111 - Operacional
~
Denominação do Cargo de
Provimento Efetivo
Assessor Jurídico
Carga Horária
Semanal
16 HORAS
01
02
Secretario(a) Geral
Auxiliar Administrativo
40 HORAS
40 HORAS
01
Auxiliar de Serviços Gerais
40 HORAS
TABELA" A" - NíVEIS DE VENCIMENTO
Denominação do Cargo de
Referencia
Provimento Efetivo
Assessor Jurídico
IV
Secretário(a) Geral
111
Auxiliar Administrativo
11
Auxiliar de Serviços Gerais
I
Vencimento
Inicial R$
3.000,00
2.500,00
1.200,00
1.100,00
TABELA "B" - FUNÇÃO GRATIFICADA
SíMBOLO
FG 1
FG 2
VALOR R$
600,00
400,00
PUBLICADO
Jornal Correio do Povo do P;raná
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO
ESTADO DO PARANÁ
TABELA DE AVANÇOS
ANEXO 11I
Referência
I
11
111
IV
Inicial
1.100,00
1
1.155,00
2
1.212,75
3
1.273,39
4
1.337,06
NIVEIS DE VENCIMENTO
5
6
7
1.403,91
1.474,11
1.547,81
8
1.625,20
9
1.706,46
10
1.791,78
11
1.881,37
12
1.975,44
1.200,00
1.260,00
1.323,00
1.389,15
1.458,61
1.531,54
1.608,11
1.688,52
1.772,95
1.861,59
1.954,67
2.052,41
2.155,03
2.500,00
2.625,00
2.756,25
2.894,06
3.038,77
3.190,70
3.350,24
3.517,75
3.693,64
3.878,32
4.072,24
4.275,85
4.489,64
3.000,00
3.150,00
3.307,50
3.472,88
3.646,52
3.828,84
4.020,29
4.221,30
4.432,37
4.653,98
4.886,68
5.131,02
5.387,57
PUBLICADO
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Jornal Correio do Povo do Paraná
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PREFEITURA MUNICIPAL DE rsts BARRAS DO PARANÁ
TERMO DE OISPENSA DEU(ITACAo
EO!TAL N"'. 050/2015
16103/2015
Concurso Público 00112012
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Municip.al de Trb
Cont.noo com • preclow ;olençlo 005 iellhot.1
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OISPENSAN911/2015
PROCESSON'lt/lOIS
I.sLado do Paruná.
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CÂMARA
PARANA
MUNICIPAL
DE TR~S BARRAS
- ESTADO DO PARANA
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~.lKk de 1'I"PU Afio Ik. 1@II"'u.
do ftn.:~o 1 do j)I"~~l1rl.' c:1I1111
!-.aúdc. conforme
Permanente
u",
o
Pleno do Conselho MllniClpal de Saúde de Três Barras do
Parané . PR, em reunião ordinâria realizada em 12 de março de 2015. no uso
das prerroqauvas contendas pela Lei Federal n." BOBO. de 19/09/90, LeI
Federal n." 8.142, de 28/12190, e pela Lei MUllicipal n." 54/97:
IH: I.IcrU(',\o
t:l.t:IKÓ\'ICO
08.lt:TO
Aqu-,s. •.•ilo
Ulll{)R"S
AI •••• KOIJ\o'oIIlCCI
Ia: nil'u;,\o
\1('11',\1.
.\\'ISO
OU"OIllOOfPfSIOAlP/;A;IiIAHENTE
AHEltOM
n"
('eutrn
Processo
n'
POR tNEXIGIBILlDADE
N'
Considerando as prerrogativas
lei Complementar n.o 141, de 1310112012,
112015
0112015
Q,
".prupOIIUlfrlllrtubidUI,j'"IO:OO1llllrudodi.JOItlJllOl!1i.
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11I:1•• çóo:s,
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110.
ser I1t!1ido nl IliIlil1ll
AI\:nKIII Br.slll;l
{.j6)H~J,14U
1.~pi8.UAfio
do 'IUlÇu.
l'referlu
n" ~~I,
••
rOlll:·
Dispenso a licitação, com fundamento no § I do art. 25 da Lei
8.886193 e Inciso VI do Art 13.. a favor da empresa Pontual Capacilaçao
Treinamento lida EPP,
CNPJ n' 14.193.487/0001·80 .. estabelecida na Cidade
Curitiba - Estado do Parana , para capacnaçao e treinamento na área de prestação
contas e controle Interno sobre a nova contabilidade aplicada,ao setor púbhco.,
n'
e
de
de
Considerando o § 4 D do art. 33, da Lei Federal
19/09/90. Lei Orgânica da Saúde.
/l.o
8.080, de
RESOLVE:
Art 1.0 Aprovar o Relatório Anual de Gestão do Fundo
Munlcipa! de Saúde de Três Barras do Paraná - PR, .erentes ao ano de 2014.
16 de IIIlr~o de 20 I ~
NIITOClIA/OIII
e atntnnções estabelecidas pela
.Conslderando o fncuc IV, do art 4 da Lei Federal n s 8.142,
de 28112190, o qual determina que para receber os recursos de que trata o art
3u dossa mesma lei, os municipios deverão elaborar o Relatóno de Gestão, e
de
COU~llImc:
RESOLUÇÃO N."O01, de 12 de março de 2015. do Conselho
Municipal de Saúde do Municiplo de Três Barras do Paranà
, PR.
Dispõe sobre as conclusões acerca do Retatono Anual de
Gestão do Orgao Executor da Saúde do Municiplo de Três
Barras do Paraná - PR, relativas ao execlco dA 2014, e
prescreve as providências que enumera.
'",::.~-e-"; ,.,.
PREFEITURA
DO PARANÀ
Grrso Fr.nd~fo Gu~~o
1'l'I!f~iw
~
1486511206081
UUbflf'C.d<l no
doS~UIOS
I
CLASSIFICAÇÃO
110
DE AVANCOS
N~EISPEV~NCI~ENT~
conmlllf
Gtrso Fr~n"scoGuSlo
PrfftlloMunoclp<l1
ANEXO 11I
i
I
'1100.00
l1!i500
121275',127339
1337,05
~_ -1!....~90sI01113.00r'190_?O~.!)~)3f13127SI31.3U1
tendo prf$l.'nltO
Públlco 00112012.em
(iabint.1edol'n:leiuo'!urllcipaLI6-demarçodc20IS
TABELA
C,"PIn902 363.231/oo0t·95,
Trtslbrr~doPiI"~rJ.17/Ol/IS
cSf'lomànça de a.~OI11ir 1\\aga 1It>rClllldid~\<laprolooo rio Coecurso
C1fl!.U.C\lfIr,'nn~ Dh:ri~tlc~",,'eifkado:
A dcsi~cncia
Mo••• r.'Spo..'CIilo
art 24 tI~ Lei n" 8,66&/93. I bv"r!b emptu<l A. SoUIO t.
MUnldplodeTrhIImu do Pr ,PIt. p.!ta N!!!'$ dO de meo ••'Iº,
dOao"o 1 1'10y~lor Klo~1drrRSb 152.00 (seu mil rerao f
3 hnl~çJo, com funtlamenlO no Ine,so 1l do
rrrrb •• m\lnrtlPl! MAU! ,pu[Qrme rc!ado-rpQSuntr
e dou rutl)
IOIl.\'.\I'(·IIIKO·
O"dTirlm
",-,"eiloH~j
l~tdii~~~TlSTt:L
Pr~ •••o"'u_.'
DE INSTALAÇÃO
Departamento
de Estradas de Rodagem, torna 'público que recebeu do
Instituto Ambiental
do Paraná - IAP/PR, a
Renovação
da Licença de
Instalação nO 9.638 com validade
até 19/03/2019, referente à execução dos
serviços de terraplenagem,
pavimentação e obras de arte especiais na Rodovia
PR-364, Trecho: Entr. BR-277 (Guará) - Goés Artigas -Rio dos Papagaios,
numa extensão de 29,45 km.
.-
Senl>orPr""otnlt
~nl>orHVCte_tl
.li C••••••••••A MUNICIPAL ot: M~I"'ttO.
E ••.•. OO 00
"AIU.HA, POR SEUS /tl'II.f5lNTIIHTI!S.
APROVOU r o PREfEITO MUHICIP"l
SII: LUll' CElAR SAPT'STI!L, NO USO De SUAS A1RI8V1ÇOU
OU! L,;e
DA lEi QIIIolNlc •• MUIIICIP"'l. ''''''.CIOHO
~:~~~!~(
o ,o.RTIGO 10 IHCIIO
DE LICENÇA
DE RODAGEM
o
',H?~l~
oo...,.nteOOSuI,Ho.tft'Ve<..,ooUlOIS
SUMUL ••.. AlliI<~ " l~, III'Jnor,p)' "
*/lOII.l",,,·.G5t.!OI)
.a;
o..l'.IPfOO'''~_'
DE ESTRADAS
Três Barras do Paraná,
10 de Fevereiro de 2015.
PreJOi:llo
Três Barras d~né.\,
An'tb~io Dezan
Presidente
p.R 12 d; ,março de 2015.
" Jacqaefine
(r'·,· ,"\
c-,,_
Pimentet ~nnlng
Presidente do Conselho Murudpal de Saúde