Dispensa - Prefeitura Munícipal de Chopinzinho

Transcrição

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Município de
Chopinzi~lho
ESTADO DO PARANÁ
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CNPJ 76.995.41410001~60
e-mail: gabinete@chopinzJnh. o.pr.~v.br ·
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Telefax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumont, n° 3;883 /~
85.560-000
CHOPINZINHO
. PAR NÁ
PROCESSO N° 103/2015
DISPENSA DE LI ClTAÇÃO
N°
/2015
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE WEB SITE
RECURSCS:
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1
0301.0412200032.005,3390.39 (895)
0301.0412200032.005.3390.39 (1331)
iode
DECRETO N° 473/2014
. Nomeia a Comissão Permanente de Licitações.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso
das atriuu•·"v"'" que lhe são conferidas pelo artigo 63, inciso X da Lei Orgânica:
1°- Ficam nomeados a senhora.André Ademir Ghidin, CPF n° 928.186.929-20
.760-7 - SSP/PR, como Presidente, o senhor Clevis Trindade da Silva, CPF n°
O e RG n° 7.049.866-3- SSP/PR e o senhor Roberto Alencar Przendziuk, CPF n°
e RG n° 5.253.580-8 - SSP/PR, como membros, para comporem a Comissão
Licitações, com o objetivo de montar processo licitatório, fazer vistoria, análise e
julgamento
propostas apresentadas por empresas participantes de Licitações instauradas pelo
Chopinzinho e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao
de licitantes, para o exercício de 2015.
1Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor em 01 de janeiro de 2015, ficando revogado
o Decreto n°
13, de 1O de dezembro de 2013, e as disposições em contrário.
E DO PREFEITO ~;~· 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
Leom~~a~
Prefeito
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Publicado no Jornal
Gazeta Regional
No,::S33de <2.-3 f J.:?J /2014 pg
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CNPJ 76.995.41410001-60
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ESTADO DO PARANÁ
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e-mail: [email protected]
Telefax (46) 3242-1122- Rua Santos Dumont, n° 3.883
85.560-000
CHOPINZINHO
PARANÁ
SERVIÇO DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
REQUERIMENTO
Assunto ........ : LICITAÇÃO
Subassunto .. : SOLICITAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
No.Processo:
2015/05/001437
Data Protoc .. : 15/05/15
Requerente .. : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Logradouro .. : Rua NÃO DEFINIDO
Neste Termos,
Pede Deferimento
Prefeitura Municipal de Chopinzinho/15/05/2015
Assinatura do Requerente
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Município de Chopinzinho(:~-F!;~:-10_~-·- ~·,:."
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ESTADO DO PARANA
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CNPJ 76.995.41410001-60
e-mail: [email protected]/tjzy,.~r
Telefax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumont, n° 3.883 "'~lc"!c;o,,...tR~:;,'285.560-000
CHOPINZ/NHO
PARANÃ'""~.:.-:·- .
SOLICITAÇÃO
Senhor Prefeito,
A Secretaria de Administração, tendo em vista a necessidade de aquisição de serviços de
manutenção do Web Site, solicita a vossa excelência, autorização para a aquisição, através de
processo licitatório, na modalidade em que se enquadrar, do item relacionado abaixo, sendo que os
mesmo é de fundamental importância para a manutenção e continuidade dos trabalhos executados
por esta e demais secretarias, conforme especificado a seguir:
ITEM
QUANT
1
12
DESCRIÇÃO
UNJO
Manutenção do Web Site da Prefeitura Municipal de
Chof>inzinho
TOTAL DE PESQUISA DE MERCADO R$
Mês
VALOR
UNITR$
VALOR
TOTAL R$
120,00
1.440,00
1.440,00
ISETOR REQUISITANTE: Secretaria de Administração
TETO MÁXIMO: R$1.440,00
CONVÊNIO N°:
IFONTE DE RECURSOS: Municipais
ICONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Conforme a execução e apresentação da Nota Fiscal
COMISSAO DE LICITACAO
ORCAMENTARIO
FINANCEIRO
(~DEFERIDO
03.01.041220003.2.005.3.390.39 (895) livres
03.01.041220003.2.005.3.390.39 (1331) royalties
Reserva financeira em
IDO
J5
Data:
JS
I
Data:
I 051ábai:S
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Rõ~~ki
Obs: A respons~bilidade Técnica pela solicitação, acompanhamento e recebimento do produto fica a cargo de
André Ghidin, que abaixo assina a presente solicitação.
Nestes termos pede deferimento.
Chopinzinho, PR, 15 de maio de 2015.
Município de Chopin.ho \
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CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho:~gov.br Cb{
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Telefax (46) 3242-8600 - Fax (46) 3242-8604
Rua Santos Dumbif~63883
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85560-000
CHOPINZINHO
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ESTADO DO PARANÁ .
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JUSTIFICATIVA
A contratação de serviço de manutenção do Web Site da Prefeitura
Municipal de Chopinzinho, justifica-se pelo seguinte.
O Web Site Municipal, criado há 5 (cinco) anos atende todas as
expectativas em relação à integração ao sistema de Transparência do
Município e do Sistema de Controle da Administração Municipal (CETIL).
Portanto para a continuidade e bom andamento dos trabalhos com
relação ao Site, faz-se necessário sua
contratação.
Secreta ri
manutenção mensal, justificando a
..
P<
ao web
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Cliente: Prefeitura
Municf~t ~Cb.a~1g;zinho
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Proposta
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Chopinzinho, 07 de Abril de 2015
ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO
Serviço:
Suporte e Manutenção do Web Site da Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR
Valor:
Prazo de 12 meses:
R$120,00 I Mês
[email protected]
Telefone: (46) 3242-1179 f 8807-7488 (Tim)
oo
Av. Getúlio Vargas, 3844, Centro, Sala 03
85.560-000- Chopinzinho- PR
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Rodrigo Beck Me
Fi~:----0,~---,- c:.-,QB. 705.850/0001-05
g. r{-Ua
Presidente Dutra, 4261
'25:~-<Sala OS - Centro- 85.560-000
Chopinzinho - Paraná
Proposta
Manutenção Site
Aquisição I Mensalidade:
Mensalidade:
R$200,00
Prazo:
12 meses
06 de Abril de 2015.
WIWANS )A Sl!.'vA DlDOMtrJICú
CNPJ: 12.673.791/CO:Jl.OB
Mt
Rua Pedro Bernardi, 345- Salto do lontra PR ~ 8;670-000
(46) 3538-7.646
ORÇAMENTO MANUTENÇÃO SITE
Proposta:
Desenvolvímerto de vvebsite completo para Prefeitura Muníci;::>al de Chopinzínho PR
Informações Técnicas:
Site desenvolvido en PHP, l..ltili:zancJ.j banco de dados em Mysql, com painel de
gerenciamentos de conteúdos íncluso.
Suporte/Hosped~gem
mensal:
R$180,00
Vigência do Contrato:
12 meses
Validade do Orçamento:
08 de Junho dE 2015
www .ímonov.co-n, br
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MuniCipiO
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de Choptnz•n~.
ESTADO DO PARANA
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76.995.41410001-60
e-mail: gabinete@chopinzin~.pr.gov.br9J J~,
Telefax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumont, n~ 3.8~~.;~
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85.560-000
CHOPINZINHO
PATJ.A!IJ}.hr:-c:;~ ·~./
AUTORIZAÇÃO
Face ao constante dos autos, protocolado nesta Prefeitura sob o n° 1473/2015 e
considerando a média de preços de mercado, objeto da presente, autorizo firmar contrato de
Serviços, através de Processo de Dispensa de Licitação, nos termos da Lei Federal n°.
8.666/93 e alterações posteriores.
As despesas decorrentes deverão onerar os recursos orçamentários das categorias
econômicas, conforme dotações, abaixo:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0301.0412200032.005.3390.39 (895)
0301.0412200032.005.3390.39 (1331)
Por outro lado o impacto orçamentário-financeiro foi considerado no presente exercício
e nos dois subseqüentes, bem como tem adequação orçamentária e financeira com a lei
orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000.
Solicito a Divisão de Licitações e Contratos, preparação. da minuta do instrumento de
..
Dispensa de Licitação e Contrato, nos termos da Lei n .. 8.666/93.
Chopinzinho, 22 de junho de 2015 .
•
Rog~io Masetto
Prefeito
Certificado da Condicao de Microempreendedor Individual- Impressão http://www22.receita.fazenda.gov.br/inscricaomeiii?JiV:é1:'1;e/page.s/cert...
<{F~"' "'<:,,'o}
1~
.Identificação
···-------------·-·······-··-------------------- ------·---·------·······----------------------------------------------------------------------------------------------·----------------------·---------------------------·····-----------------------------------------·---Nome Empresarial
PAULO ROBERTO BAPTISTA JUNIOR 06581095966
Nome do Empresário
PAULO ROBERTO BAPTISTA JUNIOR
Capital Social
1,00
No da Identidade Órgão Emissor UF Emissor
94151430
SSP
PR
....
_.
CPF
065.810.959-66
........... .
Condição de Microempreendedor Individual
······--'•"'-•
·-···----·-·-··
Situação Cadastral Vigente
ATIVO
Data de Início da Situação Cadastral Vigente
24/05/2010
CNPJ
NIRE
11.988.275/0001-00 41-8-0012186-8
CEP
85560-000
Logradouro
AVENIDA GETULIO VARGAS
Número
3844
Complemento Bairro
SALA 03
CENTRO
Município
UF
CHOPINZINHO PR
Ponto de Referência
AO LADO CASA DAS EMBALAGENS
Atividades
Data de Início de Atividades
24/05/2010
Código da Atividade Principal
85.99-6/03
Descrição da Atividade Principal
Treinamento em informática
•'fe.rmo de Ciência.E~..~~~pon~a.bili~a.~ec()~-~f~it()_d._e~l~_arã d!. Lice_n?e. . ~li~Ci()~a.lii~~()-~~()Vi~~r.i()_:d._e~la.r.a.~~()~r.e~~d.a. _no momentc>_da._ill~criç~o: ..
Declaro, sob as penas da Lei, que conheço e atendo os requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município para emissão do
Alvará de Licença e Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do
solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos. O não-atendimento a esses requisitos acarretará o cancelamento deste
Alvará de Licença e Funcionamento Provisório.
Este Certificado comprova as inscrições, alvarã, licenças e a situação de enquadramento do empresário na condição de Mcroempreendedor IndividuaL A sua ace~ação está
condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
Certificado emftido com base na Resolução n" 16, de 17 de dezembro de 2009, do Comttê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de
Empresas e Negócios- REDESIM
ATENÇÃO: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Para pesquisar a inscrição estadual e/ou municipal (quando convenentes do cadastro sincronizado nacional}, informe os elementos abaixo no endereço eletrônico
http://www.receitafazenda.gov.br!PessoaJuridica!CNPJ!fcpVconsulta.asp
Número do Recibo:
ME24620630
Número do Identificador: 00006581095966
Data de Emissão:
15/05/2015
;J
22106/2015
Certificado de R~gularidade do FGiS - CRF
Inscrição:
1198827510001-00
Razão Social: PAULO ROBERTO BAPTISTA JUNIOR 0658109596
Endereço: • AV GETULIO VARGAS 3844 SALA 03 I CENTRO I CURITIBA I
PR I
85560-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra. cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 17/06/2015 a·16/07/.!.015
Certificação Número: 2015061705371186944159
Informação o~tida em 22/06/2015, às 13:26:51.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no si te da Caixa:
www.caixa.gov.br
•
Certidão Internet
1810612015
BRASIL
Acesso à
Partidpe
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: PAULO ROBERTO BAPTISTA JUNIOR 06581095966
CNPJ: 11.988.275/0001-00
:essalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscre\.ef quaisquer dívidas de responsabilidade do
~sujeito passi\,{) acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em DhAda Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Esta certidão, válida para o estabelecimento matriz e suas filiais, refere-se à situação do sujeito
passi\,{) no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclush.e as contribuições sociais previstas nas
alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8. 212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à \.erificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços < http://IMNW. receita.fazenda. gov. br> ou < http://wvvw. pgfil. fazenda. gov. br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1. 751, de 02/10/2014.
Emitida às 16:58:01 do dia 18/06/2015 <hora e data de Brasília>.
Válida até 15/12/2015.
~·Código de controle da certidão: CB64.1CB2.A2F7.DF04
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Nova Consulta
Prep.ar.ar p.~gin.a
p.ar.a impressão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇl\ DO TRl\Bl\LHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: PAULO ROBERTO BAPTISTA JUNIOR 06581095966 (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 11.988.275/0001-00
Certidão no: 101984770/2015
Expedição: 20/05/2015, às 16:16:21
Validade: 15/11/2015 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que PAULO ROBERTO BAPTISTA JUNIOR 06581095966 (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o no 11.988.275/0001-00, NÃO CONSTA
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei no 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa no 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (ht tp: I /www. tst. jus. br)
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dúv.i.da.!:< 2 f.:.1;.lgest:.óes:
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ESTADO DO PARANÁ
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CNPJ 76.995.41410001-60
Te/efax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumont, n° 3.88:[!?. ...
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85.560-000
CHOPINZINHO
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. _ __,j/2015
Processo nº. 103/2015
O MUNICÍPI-Q DE CHOPINZINHO
- f\R, através da ·comissão
Permanente de
.
.
Licitação, constituída pelo Decreto nº 473/2014, ·resolve realizar licitação na modalidade
Dispensa Licitação, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO. A presente dispensa de licitação será
baseada no Artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
•
l-DO OBJETO
1.1 A Secretaria de Administração em sua Solicitação protocolada sob nº 1437/2015 requer a
contratação de Serviços de Manutenção de Web Site, conforme modelos descritos no
Anexo I - Descrição dos Serviços e Preços Praticados, parte inseparável deste Edital, sendo
este portanto, o Objeto desta Dispensa de Licitação.
1.2 - A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições aqui contratadas,
acréscimos ou supressões do objeto da presente licitação, em até 25% (vinte e cinco por
cento} do valor inicial atualizado da contratação, conforme Art. 65 da Lei nº. 8.666/93 e
alterações posteriores.
1.3 - Para a prestação de serviços, a serem executados de forma contínua, estes poderão ter
sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços
e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses, conforme
Art. 57 da Lei nº. 8.666/93 e alt~rações posterior~s.
11- DO JULGAMENTO
2.1- Juntados três orçamentos de fornecedores distintos a Comissão de Licitação optará pela
que ofertar o menor preço .
•
111- FORNECEDOR
3.1 FORNECEDOR
Fornecedor: PAULO ROBERTO BAPTISTA JUNIOR 06581095966
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 3844, Centro
CEP: 85.560-000
Cidade: Chopinzinho
CNPJ: 11.988.275/0001-00
Representante Legal: Paulo Roberto Baptista Junior
CPF: 065.810.959-66
I RG: 94151430
IV- DA HABILITAÇAO
I U.F.: PR
-
4.1 - Selecionada a Licitante detentora da melhor oferta para comprovação da referida
Regularidade Jurídica e Fiscal serão ~xigidos os seguiM:es documentci_s:
4.1.1- Afim da comprovação da Regularidade Jurídica a Licitante detentora da melhor oferta
deverá apresentar o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (e a última alteração
,~·/i~'V:.~;;; ;:~_:::~~;~
•
Município de Chopinzinhfi''
ESTADO DO PARANÁ
(..
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gabinete@chopinzinhfi~!·gov.br c;j
CNPJ 76.995.414/0001-60
e-mail:
Telefax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumont, no 3.88~~(;.
85.560-000
CHOPINZINHO
PAR~·NÁ,,, ., :,
a documentação do Item 4.1.1.
4.1.2 - Afim da comprovação da Regularidade Fiscal a Licitante detentora da melhor oferta
deverá apresentar a prova de regularidade relativa às Contribuições Sociais, ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e ao Tribunal Superior do Trabalho (CNDT),
demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
V.:.. DA RAZÃO DA ESCOLHA
5.1 - Optou-se pela contratação dos Serviços por Dispensa de Licitação devido ao valor da
contratação ser R$ 1.440,00 não ultrapassando portanto, os limites estipulados em Lei.
•
6.1 -
VI -: DA EXECUÇÃO
A CONTRATADA deverá executar os serviços durante doze meses podendo a
Administração suspender a execução dos mesmos a qualquer tempo.
6.2 - Durante a execução do objeto a CONTRATADA obriga-se a promover adequações e
atualizações no site conforme solicitação da Administração.
6.3 -O pagamento será efetuado pela Secretaria competente e será comprovado através de
nota fiscal emitida pela contratada e serão pagos somente os serviços executados ficando
desobrigada a Administração a executar o valor contratual em sua totalidade.
VIl - DO PROSSEGUIMENTO
7.1 - A Comissão de Licitação encaminha à Pror-uradoria Muni_cipal e
requ~r
que seja,
conhecida a necessidade de aquisição/contratação, os autos sejam analisados e que a
Procuradoria posicione-se em relação ao mérito emitindo Parecer Jurídico.
Chopinzinho, 22 de junho de 2015 .
•
Comissão Permanente de Licitnções
Clévis Trindade da Silva
rviços e Preços Praticados
ITEM
QUANT.
UNID.
OBJETO
· PREÇO
UNITR$
PREÇO TOTAL
R$
01
12
Mês
·Contratação
de
Serviços
de
Manutenção do Web site da Prefeitura
Municipal de C~opinzin.bo.
120,00
1.440,00
c.: J
~P L
..~:::- /'
<:>·'·
''"'~-'"""~··-····"~.rf'<'
4.1.1.1- Para os Licitantes que possuírem o Certificado de Registro Cadastral, este substituirá
-1\
CNPJ 76.995.414/0001-60
e-maí/: prefeí[email protected]
85.560-000
CHOPINZINHO
PARANÁ
SERVIGO DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
REQUERIMENTO
Assunto ........ : PARECER JURÍDICO
Subassunto .. : REQ. PARECER JURÍDICO
No. Processo:
2015/06/001970
Logradouro .. : Rua~ NÃO DEFINIDO
Neste Termos,
Pede Deferimento
~~equerente
Assinatura
Municí io de Cho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: [email protected]
Telefax (46) 3242-8600 - Fax (46) 3242-8604
Rua Santos Dumont,
85560-000
CHOPINZINHO
Processo Licitatório no 103/2015
Edital no _/2015
Dispensa de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOPINZINHO •PR
2 8 JUL. 2015
PARECER JURÍDICO
Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
Trata-se de requerimento da Secretaria Municipal de
Administração, para a contratação de empresa que preste serviço de manutenção de web
site da Prefeitura Municipal de Chopinzinho (fi. 04).
A justificativa foi apresentada no sentido de que a
manutenção do web site municipal é necessária eis que, criado a cinco anos, atende a
expectativas geradas em relação a integração do sistema de transparência com o de
controle da administração municipal, devendo dar continuidade ao bom andamento dos
trabalhos (fi. 05).
A fim de buscar o melhor preço de mercado foram realizados
três orçamentos (fls. 06/08), sendo que o menor preço de mercado encontrado foi o da
empresa PB Agência Web, por R$120,00 mensais.
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal autorizou firmar contrato por
meio de dispensa de licitação, informando haver recursos orçamentários disponíveis para
garantir o cumprimento das obrigações e solicitando a divisão de licitações e contratos a
elaboração da minuta do instrumento de dispensa (fi. 09).
Inexiste correspondência interna da Secretaria de Finanças
informando se existem recursos orçamentários para garantir o cumprimento das
obrigações. bem como a Divisão de Licitações e Contratos não emitiu parecer quanto a
viabilidade da contratação.
A documentação pertinente a empresa com menor preço foi
acostada em fls. 10/13 e demonstra compatibilidade com o objeto do contrato, bem como
regularidade fiscal, havendo apenas uma certidão vencida a qual deverá ser renovada.
A minuta a dispensa foi elaborada em fls. 14/15.
A modalidade de dispensa à licitação é efetivamente a mais
adequada para a aquisição dos produtos indicados no termo de referência, em razão de
seu valor, amoldando-se no que dispõe o artigo 24, inciso 11 da Lei 8.666/1993.
1
Municí io de Cho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ
Telefax (46) 3242-8600 - Fax (46) 3242-8604
85560-000
CHOPINZINHO
,§1).).~:>-'Í-.(~~~----------------...1111~~~:;
O parágrafo único do artigo 26 determina que o processo de
dispensa de licitação deverá ser instruído com os documentos descritos nos incisos I a IV,
quis sejam:
I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa
que justifique a dispensa, quando for o caso;
1/- razão da escolha do fornecedor ou executante;
1/1- justificativa do preço;
IV- documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos
quais os bens serão alocados.
No caso, ficou demonstrado que o preço justifica a
contratação por meio de dispensa, bem como que a empresa PAULO ROBERTO
BATISTA JUNIOR, pela sua regularidade e preço é a mais adequada a se contratar,
contudo, deve ser renovada a certidão de fi. 11.
Pelo exposto, entende a Procuradoria que, cumulativamente,
sendo informada a existência de recursos pela Secretaria de Planejamento. emitido
parecer da Divisão de Licitação e Contratos pela viabilidade da dispensa e renovando-se
a certidão de fi. 11, não se vislumbra óbice ao prosseguimento do certame.
Contudo, em se verificando qualquer situação contrária à
acima exposta, deve o processo retornar à Procuradoria para novo parecer.
ÉO PARECER.
la Cnstina Marcon Liston
rocuradora Geral Adjunta
OAB/PR n° 38.395
2
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60
85.560-000
CHOPINZINHO
PARANÁ
REQUERIMENTO
Subassunto .. : ENCAMINHAMENTO DE PARECER
No. Processo:
2015/07/002372
Requerente .. : PROCURADORIA MUNICIPAL
Neste Termos,
Pede Deferimento
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Município de Chopin~~~~
ESTADO DO PARANÁ .
{ ~ ,.::·;.,-. ·,f)j)
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho~gd'{;.Br
Telefax (46) 3242-8600 - Fax (46) 3242-8604
Rua Santos Du~ 3883 ~
85560-000 .·.
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Protocolo no 002372/2015
Senhor Coordenador de Licitação:
Roberto Alencar Przendziuk
Defiro processo licitatório na modalidade de dispensa, desde que,
cumpra-se na integra o Parecer Jurídico de folhas de n° 18; e sejam tomadas as
providências necessárias.
Chopinzinho, PR, 29 de julho de 2015.
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Município de
Chopinzinh~~~~a~~
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ESTADO DO PARANA
CNPJ 76.995.41410001-60
Fone (46) 3242-8600
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e-maif; prefeitur'lrài.chopmzinho.pr.gov.bf"""
Fax (46}-3242- 8618 - R~a Santos Dumont,
8556()..()00 ·
CHOPINZINHO
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C/J-AçõES~
DECRETO N° 228/2015
Substitui
Presidente
da
Permanente de Licitações.
Comissão
O PREFEITO DO MUNICÍPIÔ DE-.CHÓPÍNZINHO, ESTADO .DO PARANÁ, no uso
·-
-
.
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 63, iridso X da lei Orgânica:
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CONSIDERANDO a exoneração do Sr. André Ademir Ghidin, por meio da Portaria
no 224/2015, em 30/06/2015;
CONSIDERANDO ·a necessidade de substituição do membro e presidente da
Comissão Permanente de licitações.
DECRETA:
Art. 1°- Fica nomeado para compor a Comissão Permanente de Licitações como
Presidente o Senhor Delair Vil mar Ambrosini, CPF no 039.755.099-53, RG no 1.233.474-5/PR, em
.substituição ao Sr. André Ademir Ghidin, CPF n° $28.186.929-20 e RG n° 5.969. 760-7- SSP/PR.
Art. ~ - Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 de julho de 2015, ficando
revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOP
HO, PR, 03 DE JULHO DE 2015.
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Publicado no Jornal
Gazeta Regional. ..· ...
Cfj
§
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição:
1198827510001-00
Razão Social: PAULO ROBERTO BAPTISTA JUNIOR 0658109596
Endereço:
AV GETULIO VARGAS 3844 SALA 03 /CENTRO I CURITIBA I
PR
I
85560-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 25/07/2015 a 23/08/2015
Certificação Número: 2015072507193173389123
Informação obtida em 04/08/2015, às 15:13:02.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
Municfpio de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Em atendimento ao Parecer Jurídico (fls. 17 e 18), foram anexadas ao
presente processo, nova Certidão FGTS e a Correspondência interna da
Secretaria de Finanças e Contabilidade, informando a existência de recursos
pela Secretaria de Administração, pois a Secretaria de Planejamento como
havia sido solicitado (fi. 18) não possui dotação para tal finalidade.
No entanto, foram realizadas alterações no objeto da solicitação, em
virtude de atendimento à Recomendação 03/2015 do Ministério Público do
Estado do Paraná, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Chopinzinho I
PR, a qual recomenda que sejam realizadas adequações no Site da Prefeitura,
sendo necessário não apenas manutenção e suporte do Web Site, como
também
a
alteração
no
Layout
do
Portal
da
Transparência
e
o
Desenvolvimento de um novo Sistema de Contra Cheque, do qual será
cobrado mensalidade para sua manutenção.
Encaminhamos cópia da
Recomendação 03/2015 em anexo.
Considerando
o exposto,
foram
anexados
novamente,
3 (três)
orçamentos, os quais estão em conformidade com o novo objeto solicitado,
sendo que foi elaborado novo Termo de Referência, bem como, nova minuta
da Dispensa de Licitação.
Chopinzinho, 04 de agosto de 2015.
vrlM~rosini
Delair
Secretário Mu~~l~al de Administração
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Senhor 'secretário,·
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· enca:rn..i,I:íJlélJ -·4 Vossa Excelência cópia c;la Recomendação ·Administrativa n. o
·. 03;2cÚ$· expeilida
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aci :pr~fêü:q municipal;"para co~heci~ent6:epro-ridêTI.ci~s. -..
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Serido o que havía para .o momento, :mânifesto protestos· de
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elevada e::üima e consideração.
Atenciósámerite, ·
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.. EXêELENTISSIMO SENHOR,
.ANDRÊ.:ADEMIRGHIDIN . .
DE J\D:rvnNISTRAÇÃO
sEcRE'I'Awo
..
. .·.
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. ·: RUA.SANTOS DUMONT, 3883 -85560-000 .-. CHOPINZINHO /PR
. . . . . . ·_
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Município de Chopinzin
ESTADO DO PARANÁ
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31
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CNPJ 76.995.41410001-60
e-mail: pre([email protected]?fJ,
Telefax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumont, n° 3.88_3:,)
/.
85.560-000
CHOPINZINHO
P'Jr~OES~~?,/".
_...,~.?'
SOLICITAÇÃO
Senhor Prefeito:
A Secretaria Municipal de Administração, tendo em vista a necessidade de
contratação de serviços de alteração de layout, desenvolvimento de sistema, manutenção
e suporte de web site, solicita a vossa excelência, autorização para a contratação, através
de processo licitatório, na modalidade em que se enquadrar, do item relacionado no
Termo de Referência em anexo.
A responsabilidade técnica pelo acompanhamento e fiscalização fica a cargo do
Administrador de Rede - Renato Capelli de Martini.
Nestes termos pede deferimento.
Vilmt/;~
Delair
Secretário Municipal de Administração
. -~··=-~.,
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
f:., c\"OP IN<:';:
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pre([email protected]~ov.br c:J
CNPJ 76.995.414/0001-60
e-mail:
Telefax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumont, n° 3.883 \,·~~
85.560-000
CHOPINZINHO .
PARAIYA
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TERMO DE REFERÊNCIA
ITEM
QUANT.
UNID.
01
01
01
02
12
Mês
03
01
01
04
12
Mês
OBJETO
Elaboração do Sistema Contra
Cheque
que
deverá
ser
desenvolvido em PHP, Mysal, Html,
· Jquery,
conforme
Css
e
especificações solicitadas.
Mensalidade
referente
à
Manutenção do Sistema Contra
Cheque.
Alteração de Layout do Portal
Transparência, com organização do
visual das novas páginas incluídas.
Contratação
de
de · Serviços
Manutenção e Suporte do Web site
Prefeitura
Municipal
da
de
Cho_pinzinho.
Total da Pesquisa de Mercado R$
PREÇO
UNIT R$
PREÇO
TOTAL R$
1.470,00
1.470,00
200,00
2.400,00
230,00
230,00
120,00
1.440,00
5.540,00
SETOR REQUISITANTE: Secretaria de Administração
FONTE DE RECURSOS: Secretaria de Administração
Dela ir Vi ar Ambrosini
Secretário Municipal de Administração
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Chopinzinho, 29 de Julho de 2015
Sistema Contra Cheque
O Sistema será desenvolvido em PHP, Mysql, Html, Css EJquery, conforme especificações solicitadas.
Desenvolvimento: R$1470,00
Mensalidade: R$200,00 I Mensal
Alteração de Layout Portal Transparência
Organização do visual das novas páginas incluídas no Portal Transparência.
Valor: R$230,00
Manutenção e Suporte de Web Site
Atualizações, melhorias e alterações de codificação do site.
Valor: R$120,00 /Mensal
Paulo Bapti
Diretor Geral
[email protected]
Telefone: {46) 3242-1179 f 8807-74~8 (Tim)
Av. Getúlio Vargas, 3844, Centro, Sala 03
85.560-000- Chopinzinho- PR
Proposta
Manunteção de Site para Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR.
Mensalidade:
Mensalidade:
R$200,00
Criação de Sistema Contra Cheque para Prefeitura Municipal de Chopinzinho- PR.
Linguagem utilizada PHP e Mysql.
Aquisição I Mensalidade:
Aquisição:
R$3.200,00
Mensalidade:
R$280,00
Criação de Sistema Portal Transparência para Prefeitura Municipal de Chopinzinho - PR.
linguagem utilizada PHP e Mysql.
Aquisição:
Aquisição:
R$700,00
Prazo para entrega:
40 dias.
31 de Julho de 2015.
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WILLIANS DA SILVA DIDOMENICO ME
CNPJ: 12.673.791/0001-08
Rua Pedro Bernardi, 345 -Salto do Lontra PR- 85670-000
(46) 3538-2646
ORÇAMENTO
Proposta criação web Prefeitura Municipal de Chopinzinho PR
Manutenção de Site
Manutenção mensal: R$ 190,00
Sistema Contra-Cheque
Desenvolvimento: R$ 2400,00
Manutenção mensal: R$ 180,00
Alteração Portal Transparência
Investimento: R$ 450,00
Informações Técnicas:
Site desenvolvido em PHP, utilizando banco de dados em Mysql, com painel de
gerenciamentos de conteúdos incluso.
Orçamento válido até 30 de Agosto de 2015.
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Willians da Silva Didomênico
U
Salto do Lontra PR, 29 de Julho de 2015
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Município de Chopinzinh
ESTADO DO PARANÁ
CORRESPONDÊNCIA INTERNA
DATA: 04/08/2015
ORIGEM: SECRETARIA DE FINANÇAS
DESTINO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO I COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
REFERÊNCIA: DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E RESERVA FINANCEIRA PARA,
CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ALTERAÇÃO DE LAYOUT, DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMA, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE WEB SITE- VALOR R$ 5.540,00.
Em atenção à
solicitação formulada,
informo que EXISTEM RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS para assegurar o pagamento das obrigações, decorrentes do objeto
especificado, à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
03.01.041220003.2.005.3.390.39 (895) Livres
03.01.041220003.2.005.3.390.39 (1331) Royalties
Atenciosamente,
b;JcJ;:;_~e ~o ,Q,~J...:
RODRI!Q3Ó'-JA'tt1<JSKI
Contabilidade
CORRESPONDÊNCIA INTERNA-PARECER
DATA: 04/08/2015
ORIGEM: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
DESTINO: DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
REFERÊNCIA:
CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ALTERAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE WEB SITE.
LAYOUT,
Em atenção ao despacho do Senhor Prefeito referente à Contratação de Serviços
de Alteração de Layout, Desenvolvimento de Sistema, Manutenção e Suporte de Web
Site, temos a informar:
De posse da documentação apresentada pela Secretaria de Administração,
entendemos ser perfeitamente viável a referida contratação e somos de parecer favorável
que mesma seja realizada via Modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE.
Atenciosamente,
Vil~l/,~sini
Delair
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
AUTORIZAÇÃO
Face ao constante dos autos, protocolado nesta Prefeitura sob o n° 1473/2015 e
considerando a média de preços de mercado, objeto da presente, autorizo firmar contrato de
Serviços, através de Processo de Dispensa de Licitação, nos termos da Lei Federal n°.
8.666/93 e alterações posteriores.
As despesas decorrentes deverão onerar os recursos orçamentários das categorias
~
econômicas, conforme dotações, abaixo:
0301.0412200032.005.3390.39 (895)
0301.0412200032.005.3390.39 (1331)
Por outro lado o impacto orçamentário:-firianceiro foi considerado no presente exercício
e nos dois subseqüentes, bem como tem adequação orçamentária e financeira com a lei
orçamentária anual e compatibilidade com 6 plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000.
Solicito a Divisão de Licitações
e Contratos, preparação da minuta do instrumento de
,_ Dispensa de Licitação e Contrato, nos termos da Lei n. 8.666/93.
Rog io Masetto
Prefeito
Municipio de Chopinzinh .·
ESTADO DO PARANÁ
DISPENSA DE LICITAÇÃO N2. _ __,/2015
Processo n2. 103/2015
O MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO - PR, através da Comissão Permanente de
Licitação, constituída pelo Decreto nº 473/2014 e alterada pelo Decreto nº 228/2015, resolve
realizar licitação na modalidade Dispensa Licitação, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO. A
presente dispensa de licitação será baseada no Artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e
l-DO OBJETO
1.1 A Secretaria de Administração em sua Solicitação protocolada sob nº 1437/2015 requer a
contratação de Serviços de Manutenção de Web Site, Desenvolvimento de Sistema e
Alteração, conforme modelos descritos no Anexo I - Descrição dos Serviços e Preços
Praticados, parte inseparável deste Edital, sendo este, portanto, o Objeto desta Dispensa
de Licitação.
1.2 - A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições aqui contratadas,
acréscimos ou supressões do objeto da presente licitação, em até 25% (vinte e cinco por
cento) do valor inicial atualizado da contratação, conforme Art. 65 da Lei nº. 8.666/93 e
1.3 - Para a prestação de serviços, a serem executados de forma contínua, estes poderão ter
sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços
e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses, conforme
Art. 57 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
11 - DO JULGAMENTO
2.1 -Juntados três orçamentos de fornecedores distintos a Comissão de Licitação optará pela
que ofertar o menor preço.
111 - FORNECEDOR
3.1 FORNECEDOR
Fornecedor: PAULO ROBERTO BAPTISTA JUNIOR 06581095966
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 3844, Centro
CEP: 85.560-000
Cidade: Chopinzinho
CNPJ: 11.988.275/0001-00
Representante Legal: Paulo Roberto Baptista Junior
CPF: 065.810.959-66
I RG: 94151430
IV- DA HABILITAÇAO
I U.F.: PR
-
4.1 - Selecionada a Licitante detentora da melhor oferta para comprovação da referida
Regularidade Jurídica e Fiscal serão exigidos os seguintes documentos:
<§;,
MunicípJ~A~~o~~~~inzin~Flz• w; -/~·
~~/
CNPJ 76.995.41410001-60
e-mail: oabinet à) lw inzin. -- r. ov.ba
Telefax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumont, n° 3. 'J{~,.
<::; ,5f./
85.560·000
CHOPINZINHO
PÃR'{frMOE~:/
4.1.1.1- Para os Licitantes que possuírem o Certificado de Registro Cadastral, este substituirá
a documentação do Item 4.1.1.
4.1.2 - Afim da comprovação da Regularidade Fiscal a Licitante detentora da melhor oferta
deverá apresentar a prova de regularidade relativa às Contribuições Sociais, ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e ao Tribunal Superior do Trabalho (CNDT),
demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
V- DA RAZÃO DA ESCOLHA
5.1 - Optou-se pela contratação dos Serviços por Dispensa de Licitação devido ao valor da
contratação ser R$ 5.540,00 não ultrapassando portanto, os limites estipulados em Lei.
VI - DA EXECUÇÃO
6.1 - A CONTRATADA deverá executar os serviços durante doze meses, estando sujeita ao
descrito no Item 1.2, os valores poderão ser reajustados conforme Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo - IPCA, não sendo obrigatória sua aplicação. A Administração poderá
suspender a execução dos serviços a qualquer tempo.
6.2 - Durante a execução do objeto a CONTRATADA obriga-se a promover adequações e
atualizações no site conforme solicitação da Administração.
6.3 - O pagamento será efetuado pela Secretaria competente e será comprovado através de
nota fiscal emitida pela contratada e serão pagos somente os serviços executados ficando
desobrigada a Administração a executar o valor contratual em sua totalidade.
VIl- DO PROSSEGUIMENTO
7.1 - A Comissão de Licitação encaminha à Procuradoria Municipal e requer que seja,
conhecida a necessidade de contratação, os autos sejam analisados e que a Procuradoria
posicione-se em relação ao mérito emitindo Parecer Jurídico.
Comissão Permanente de Licitações
J/e~l-~.
Dela ir Vil~ãr A~~~ni
Clévis
T~
da Silva
Anexo- I - Descrição dos Serviços e Preços Praticados
ITEM
QUANT.
UNID.
01
01
01
02
12
Mês
03
01
01
04
12
Mês
OBJETO
Elaboração do Sistema Contra Cheque
que deverá ser desenvolvido em PHP,
Mysal, Html, Css e Jquery, conforme
especificações solicitadas.
Mensalidade referente à Manutenção
do Sistema Contra Cheque.
Alteração
de
Layout do
Portal
Transparência, com organização do
visual das novas páginas incluídas.
Contratação
Serviços
de
de
Manutenção e Suporte do Web site da
Prefeitura Municipal de Chopinzinho.
Total da Pesquisa de Mercado R$
PREÇO
UNITR$
PREÇO TOTAL
R$
1.470,00
1.470,00
200,00
2.400,00
230,00
230,00
120,00
1.440,00
5.540,00
Município de Chopinzlnh .
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60
e-maíl: [email protected]
85.560-000
CHOPINZINHO
PARANÁ
REQUERIMENTO
Subassunto .. : REQ. PARECER JURÍDICO
No. Processo:
2015/08/002501
Neste Termos,
Pede Deferimento
I
ª
í
J!
.,
M un1c1· io de Cho
Processo Li citatório no 103/2015
Edital no _/2015
Dispensa de L~cit~x_~o
' PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOPINZINHO •PR
PARECER JURÍDICO
O7 AGO. 2015
·"'S·-:::::::::=;:;.J
3U
""""
Protocolon'
Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
cL
O processo já foi submetido a apreciação da Procuradoria
Municipal que emitiu parecer favorável a contratação, desde que feitas algumas
alterações (fi. 18).
Ocorre que foi apresentada nova Justificativa e Termo de
Referência a fim de que a contratação em comento atenda a Recomendação no 03 do
Ministério Público do Estado do Paraná. Segundo a justificativa, foi recomendado que
sejam realizadas adequações no site da Prefeitura para alteração do layout do portal da
transparência e o desenvolvimento de um novo sistema de contra cheques (fi. 23).
A recomendação foi acostada ao processo e da conta de que
recomenda efetivamente a alteração do portal da transparência, esclarecendo quais
informações deve conter (fls. 24/36).
Foram apresentados todos os novos documentos
necessanos como: solicitação esclarecendo que o responsável técnico será Renato
Capelli de Martini (fi. 37); Termo de Referência indicando os serviços necessários, no
valor de R$ 5.540,00 correspondente a 12 meses (fi. 38); orçamentos (fls. 38/41);
correspondência interna da Secretaria de Finanças (fi. 42); parecer da Comissão de
Licitações (fi. 43); autorização do Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a minuta do contrato (fls.
45/47).
A modalidade de dispensa à licitação é efetivamente a mais
adequada para a aquisição dos produtos indicados no termo de referência, em razão de
seu valor e da necessidade iminente de alteração do portal da transparência e demais
alterações recomendadas pelo Ministério Público, amoldando-se no que dispõe o artigo
24, inciso 11 da Lei 8.666/1993.
O parágrafo único do artigo 26 determina que o processo de
dispensa de licitação deverá ser instruído com os documentos descritos nos incisos I a IV,
quis sejam:
1
Munici io de Cho
I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa
que justifique a dispensa, quando for o caso;
11 - razão da escolha do fornecedor ou executante;
1/1- justificativa do preço;
IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos
quais os bens serão alocados.
No caso, ficou demonstrado que o preço justifica a
contratação por meio de dispensa, bem como que a empresa Paulo .Roberto Baptista
Junior, pela sua regularidade e preço é a mais adequada a se contratar.
Pelo exposto, esta Procuradoria Municipal emite parecer
FAVORÁVEL ao prosseguimento desta dispensa, nos moldes propostos.
É O PARECER.
Cho inzinho-PR, 06 de agosto de 2015.
------
2
Fls~
Municlplo de Chopinzlnh
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:.utocr· ·
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.41410001-60
Telefax (46) 3242-1122- Rua Santos Dumont, nº 3.883
85.560-000
CHOPINZINHO
PARANÁ
REQUERIMENTO
~
Subassunto .. : ENCAMINHAMENTO DE PARECER
No.Processo: 2015/08/002530
Requerente .. : PROCURADORIA MUNICIPAL
('"'--
Neste Termos,
Pede Deferimento
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ESTADO DO PARANÁ
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CNPJ 76.995.41410001-60
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Telefax (46) 3242-8600 - Rua Santos Dumont, nº 3.883
.''<1e,.,., ô ,... 'é.~~/
85.560-000
CHOPINZINHO
PARANA
~--~,,,..
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
REF. Dispensa de Licitação Nº 36/2015
Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento e Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal,
que apuraram o resultado do Processo de Dispensa de Licitação nº 36/2015, eu, ROGÉRIO
MASETTO, Prefeito, torno pública a RATIFICAÇÃO do procedimento em epígrafe e a
ADJUDICAÇÃO do objeto da seguinte forma:
,,,.--
VALOR TOTAL R$
EMPRESA
5.540,00
PAULO ROBERTO BAPTISTA JUNIOR 06581095966
Conforme proposta.
ÉA DECISÃO
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 10 DE AGOSTO DE 2015.
/
esrADo Do PARANÁ
i
Fl~:
e~
1$
_#)
CNPJ 76.995.41410001-60
e-mail: aabinet iclw inzinho.
ov.br O.
Te/efax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumont, nº 3.883 ~ú
~t.6/"
85.560-000
CHOPINZINHO
PAR
rAÇ~-·
Espécie: Extrato do Contrato 158/2015. Contratante: Município de Chopinzinho. Contratada: Paulo
Roberto Baptista Junior 06581095966. CNPJ: nº 11.988.275/0001-00. Objeto: Contratação de
Serviços de Manutenção de Web Site. Valor R$ 5.540,00 (cinco mil quinhentos e quarenta reais).
Origem: Dispensa de Licitação 36/2015. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Elementos de despesa:
895 e 1331. Data da assinatura: 10/08/2015. Assinam: Rogério Masetto, pelo Município e Paulo
Roberto Baptista Júnior, pela Empresa .
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ESTADO DO PARANÁ
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CONTRATO Nº 158/2015
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO E A
EMPRESA PAULO ROBERTO BAPTISTA JUNIOR 06581095966.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ sob nº 76.995.414/0001-60, estabelecida na Rua Santos Dumont, 3883, nesta cidade,
representada por seu Prefeito Municipal, Senhor Rogério Masetto, portador do CPF nº 797.794.179-15 e do
RG nº 4.947.954-9 - SSP/PR, residente e domiciliado nesta cidade, ora denominado CONTRATANTE.
CONTRATADA: PAULO ROBERTO BAPTISTA JUNIOR 06581095966, pessoa jurídica de direito privado,
com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 3844, Centro, CEP: 85.560-000 - Chopinzinho - PR, CNPJ sob nº
11.988.275/0001-00, neste ato representado pelo Senhor Paulo Roberto Baptista Júnior, portador do CPF nº
065.810.959-66, e do RG: 94151430, ora denominada CONTRATADA.
r-
Por este instrumento de Contrato e de acordo com a Dispensa de Licitação 36/2015, Processo Licitatório
103/2015, as partes acima mencionadas tem contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
ITEM
QUANT.
UNID.
01
01
01
02
12
Mês
03
01
01
04
12
Mês
OBJETO
Elaboração do Sistema Contra Cheque que
deverá ser desenvolvido em PHP, Mysal, Html,
Css e Jquery, conforme especificações
solicitadas.
Mensalidade referente à Manutenção do
Sistema Contra Cheque.
Alteração de Layout do Portal Transparência,
com organização do visual das novas páginas
incluídas.
Contratação de Serviços de Manutenção e
Suporte do Web site da Prefeitura Municipal de
Chopinzinho.
PREÇO
UNIT R$
PREÇO
TOTAL R,$
1.470,00
1.470,00
200,00
2.400,00
230,00
230,00
120,00
1.440,00
Total R$
r---
5.540,00
CLÁUSULA SEGUNDA- VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pela execução dos serviços, descritos na Cláusula Primeira, a
importância total de R$ 5.540,00 (cinco mil quinhentos e quarenta reais), que serão pagos em até 30 (trinta)
dias após a execução dos serviços e apresentação da nota fiscal.
O pagamento será efetuado pela Secretaria competente e será comprovado através de nota fiscal emitida
pela contratada e serão pagos somente os serviços executados ficando desobrigada a Administração a
executar o valor contratual em sua totalidade.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO
As despesas financeiras com o objeto do presente Contrato serão empenhadas de acordo com dotação
orçamentária: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - 0301.0412200032.005.3390.39 (895) e
0301.041220032.005.3390.39 (1331 ).
CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
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ESTADO DO PARANÁ
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A CONTRATADA deverá executar os serviços durante 12 (doze) meses.
Os valores poderão ser reajustados conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, não
sendo obrigatória sua aplicação. A Administração poderá suspender a execução dos serviços a qualquer
tempo.
Durante a execução do objeto a CONTRATADA obriga-se a promover adequações e atualizações no site
conforme solicitação da Administração.
A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições aqui contratadas, acréscimos ou
supressões do objeto da presente licitação, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado
da contratação, conforme Art. 65 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
.r-
Para a prestação de serviços, a serem executados de forma contínua, estes poderão ter sua duração
prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas
para a administração, limitada a sessenta meses, conforme Art. 57 da Lei nº. 8.666/93 e alterações
posteriores.
CLÁUSULA QUINTA - DA QUALIDADE
A CONTRATADA fica obrigada a executar os serviços conforme solicitação, não sendo permitida sua
substituição e estes deverão ser executados com excelência.
CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO
A execução dos serviços será durante 12 (doze) meses.
A vigência contratual será de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA SÉTIMA- RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA
r
Os Serviços deverão ser todos de 1ª qualidade, e em seu preço deverá estar incluído todo e qualquer tipo
de imposto, taxa ou outro encargo que possa incidir, desonerando-se o Contratante com relação a isso.
A CONTRATADA obriga-se a fornecer o objeto do presente Contrato de acordo com a proposta
apresentada no Processo de Licitação nº 103/2015 - Dispensa de Licitação nº 36/2015, os documentos do
processo de Licitação e especificações do Contratante passam a fazer parte integrante do presente Termo
de Contrato, independentemente de transcrição.
§ 1° - A CONTRATADA, obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com
as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação,
devendo comunicar à Administração, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a
manutenção do presente Contrato.
§ 2° - A CONTRATADA, exime desde já, a CONTRATANTE, por quaisquer débitos de natureza trabalhista
fiscal ou previdenciária, ou responsabilidade junto a órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, bem
como a quaisquer órgãos do setor privado, em decorrência do cumprimento do presente Contrato.
CLÁUSULA OITAVA- DA FISCALIZAÇÃO
A CONTRATANTE se reserva o direito de fiscalização dos serviços, podendo suspender o seu recebimento
desde que não atendam as expectativas da Secretaria de Administração.
O recebimento e fiscalização serão efetuados pelo Secretário de Administração, Senhor Delair Vilmar
Ambrosini, estando sujeito a conferência quantitativa e postE;rior qualitativ<hna conformidade do item do
objeto licitado.
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ESTADO DO PARANÁ
85.560-000
CHOPINZINHO
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CLÁUSULA NONA - DA TRANSFERÊNCIA
Fica vedada a CONTRATADA, sem anuência prévia e expressa do CONTRATANTE, a cessão ou
transferência do presente Contrato, no todo ou em parte a terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA - PENALIDADES
Em caso de inadimplência contratual e a não execução do objeto contratual nos prazos fixados, sujeitará a
CONTRATADA à aplicação de multas e sanções de acordo com o abaixo estabelecido:
1 - No caso do não cumprimento do prazo proposto do fornecimento do objeto, ficará a CONTRATADA,
sujeita à multa de 0,2% ao dia de atraso, calculada sobre o preço total do Contrato;
,,----
li - A CONTRATADA, ou na ordem, a que lhe suceder, estará sujeita às penalidades previstas nos artigos
86 e 87, da Lei nº 8.666/93, em caso de multa esta corresponderá a 5% sobre o valor global da proposta
apresentada, a ser aplicada em caso de infringência de qualquer das cláusulas contratuais celebradas e/ou
proposta apresentada;
Ili - As penalidades previstas neste item serão aplicadas sem prejuízo das cominações estabelecidas na Lei
nº 8.666/93 e suas alterações;
IV - A CONTRATANTE, para garantir o fiel pagamento das multas, reserva-se o direito de reter o valor
contra qualquer crédito gerado pela CONTRATADA, independente de qualquer comunicação judicial ou
extrajudicial.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RECISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no art. 78 e
seguintes da Lei 8.666/93.
Parágrafo Único - A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão
administrativa prevista no art. 77, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ALTERACÃO
A alteração de qualquer das disposições estabelecidas neste Termo de Contrato somente se reputará válida
se tomadas expressamente em Instrumento Aditivo, que ao presente se aderirá passando a dele fazer
parte.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão resolvidos a luz da Lei nº 8.666/93, recorrendo-se à analogia, aos costumes e aos
princípios gerais de direito.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Chopinzinho, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente
Termo de Contrato.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente por si e seus sucessores em quatro vias iguais e
rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo arroladas.
~/
3
\
1.
ESTADO DO PARANÁ
Chopinzinho, PR, 10 de agosto de 2015.
Municipi~~'C'hopinzinho
Rogério a~etto - Prefeito
Co tratante
?~-
Paulo Roberto Bag · a Junior 06581095966
Paulo Ro rto Baptista Junior
Contratada
NOME:
CPF:
NOME:
CPF:
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Terça-feira, 18 de Agosto de 2015
tr Qefi3@Mmttt;B
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São João comemorai. Hb~ração
de ··recurso, para"'. o.bra
Estão abertas as
.inscrições para
Conselheiro Tutelar
Briga entre presos
termina com·.·um morto
e um ferido na
· PegitenciáriaEstadual
Comerciante de Foz de
Jordão:é baleado
durante àssaH:o
Ministério público
iqvestiga supostas
i~regularidades na
concessão de diárias na
< câmara. devere.adores
de São Jorge do Oeste
JUSTIÇA
,,.,
Pol~cia
Civil
· identifica
me>torista que fugiu
após
atropelamento
causando a morte
·de doisjovens ·
'Araupel diz que
MSJ provocou
atingiu re15erva
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~·~··
-Iniciaram os preparativos
·.para.a comemt;»ração de
7.odeSetembro
i~cêndio.que·
-----·
..
PG. 10 e 11
--~-
··-------~-----,.·---
- --------·------·
•·.
Equipamentos de Informática, Equipamentós Odontológicos e' :
Ambulatoriais para a Secretaria dé Saúde. Valor Total R$
· 14.320,-00 (catorze mil trezentos e.vinte reais); Elementos de
Despesa: 1319~1321. Origem: Pregão Eletrônico nº 39/2015 ·
Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e 8.666/93. Data da
assinatura: . 14/08/2015. Assinam: Rogério Masetto, pelo
Município e Paulo_ Sérgio deAndrade, pela Empresa.
!
.
•
'
Espécie: Extrato do Contrato nº 165/2015. Contratante:
Município de Chopinzinho. Contratada: Marilda Muller.da Silva
e. Cia Ltda - ME.· CNPJ: 10.474.392/0001-84. Objeto:
Aquisição de Veículos Equipamentos de Informática,
Equipamentos Odontológicos e Ambulatoriais para a
Secretaria de Saúde. Valor Total R$ .1.374,00 (um mil
trezentos e setenta e quatro reais). Elementos de Despesa:
1319-1321. Origem: Pregão Eletrônico nº 39/2015
Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e 8.666/93. Data da
assinatura: 14/08/2015. Assinam: Rogério Masetto, pelo
Município e Marilda Muller da Silva, pela Empresa.
·
Espécie: Extrato ·do Contrato nº 166/2015. Contratante:
Municipio de Ghópinzinho. Contratada: Odontoeste Ltda EPP.
CNPJ:. 12.632.841/0001'09. Objeto: ;Aquisição. de Veicules
Equipamentos de Informática, Equipamentos Odontológicos e
Ambulatoriais para a Secretaria de Saúde. Valor Total R$
1.114,00 (um mil cento e catorze reais). Elementos de ·
Despesa: 1319,1321.. Origem: Pregão Eletrônico nº 39/2015
Fundamento Legal: Lei 10.520/02 ·e 8.666/93. Data da
r'1atu;a: 14/08/2015. Assinam: Rogério Masetto, pelo
,cípio e Gelson Tadeu Mohr, pela Empresa:
·
Espécie: Extrato do· Contrato nº 167/2015. Contratante:.
Município âe Chopinzinho. Contratada: Pirâmide Veiéulos ·
Ltda. CNPJ: 79.852.406/0001-52. Objeto: Aquisição de
Veículos Equipamentos de. Informática,. Equipamentos
Odontológicos e Amblllatoriais para a Secretaria de Saúde.
Valor Total R$ 77;798,00 (setenta e sete mil setecentos e
noventa e oito reais). Elementos· de Despesa: 1319-1321.
Origem: Pregão Eletrônico nº 39/2015 Fundamento Legal: Lei
10.520102 e 8.666/93. Data da" assinatura: 14/08/2015.
.Assinam: Rogé;io Masetto, pelo Municipio e Mareio Jose de
Amorin, pel~ Empresa.
·
~~
··Tendo. em ~slaô Pareier áa C.omissão de Ju~amgn!u eda Procuradoria Municipru, que .
• .apuraram or.esultado do Proce5sode Dispensalle Llalação n°3212015, eu, Rogério Mase!IÓ,
Prefetto, tomo pública aRATIFICAÇÃO do procedilnenlo em epígrafe ea ADJUDICAÇÃO do
•objetodaseguinleforma:
VALOR TOTAL R$ 1
EMPRESA
7.500,00
1 GAE -CONSULTORli\EPROJETOS EDUCACIOOAIS LTDA
.. Conforme proposta. ÉADECISÃO. GABINETE DO PREFEITO DECHOPINZINHO,
PR, 30 DE JULHO DE 2015. Rogério Masetto. Preleíto
me~~iW
alnõuiçõesquelhesãoconferidaspslaleiMunicipaln'3.450i2015,de1'/08/2015,
DECRETA:
·Tendo em. vista oParerer da Comissão de Ju~amenlo eda Pro.curadoria Municipal; que
.apuraram aresultado do Processo de. Dispensa de Licita~o nº 35/2015, eu,. Rogério Masetta,
Prefeilo, torno pública aRATIRCAÇÃOdo procedi!Mnlo em epigraíe eaADJUDICAÇÃO do
VALOR TOTAL R$
EMPRESA
3.000,00
ÍNTEGRA-DESENVOLVIMENTO SOCli\L EPROFISSIONAL .
LTDA-ME.
Conforme proposta. EA DECISAO. GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO,
PR, 10 DE AGOSTO DE 2015, Rogério Masetto. Prefeito ·
.. Tendo em ~sla o·Parecer da Comissão de Julsa!Mnlo ePareierJuridico da Procuradoria
.Municipal, que àpuraram oresultado do Processo de Dispensa de Llcitaçãon' 3612015, eu;
ROGÉRIO MASETTO, Prefetto, !orno pública aRATIFICAÇÃO do proredimenlo em epígrafe e
··
·
aADJUDICAÇÃO do objeto da seguinte forma:
VALOR TOTAL R$ 1
5.540,00
>Conforme proposla. EADECISÃO. GABINETE DO PREFEITO .DE CHOPINZINHO,
PR,10 DE AGOSTO DE. 2015. Rogérío.Masetta. Prefeilo
Tendo em visla oParerer da· Comissão de Jugamenlo eParecer Jundicoqueapuraram a
resullado doProcesso de Dispensa de. Licita;ão n'3712015, eu; ROGÉRIO MASETTO,
Prefeilo, torno púbffca aRATIRCAÇÃO do procedilnento em epigrafu eáÀOJUDICAÇÃO do
obielodaseauinteforma:
'
EMPRESA
\ 'VALORTOTALR$ 1
690,00
Art. 1' · Fica aberto um Crédílo Adicional Especial no va_kir de RS25.000,00 (~nle ecinco mil
ne dassfficação funcional programálica do Orçamento Geral rlo Municipio lei n' 3.329114 de
27.08.14,queabaixoespe"Jfica•
·
.rea~)
ICOOIGO
11400< .
1402
r24300232.139
3.1.90.ll.
3.rn0.13
3.3.90.30
!TOTAL
NOMENCLATURA
fSECREiARIA DEASSISTENCIA SOCIAL
fundoMun.DaC1iancaeAdolescenle
Casalar·
•
VencimenloseVanlagansfixas-Pessoal
ObílgaçõasPatronais
MateílaldeConsumo
!FONTE VALOR
1
1
000
000
OOIJ
1
5000.0ÓI
.1.000,00
19.00IJ,OO!
25.000,001
Art. 2° · Os recu•os para faz~ face is despesas com aabe.1ura do Crédrto Adicional Especial
acirnacorrerãoporanulaçãototaldedÓlação,conformedemonslradoábaixo:
CODIGO
NOMENCLATURA
140ll
1SECREiARIA.DEASSISTENCIA SOCIAL
1402
· Fundo Mun. Da Criánca eAdolescen!e
0824300131.138 SINASE-Ssterna N;cional Med~a Sócio Educativa
3.1.90.11
Veocimentos eVantagens foas" Peosod
3.1.90.13
IObrioacõasPalronais
TOiAL
·fONiE VALOR
000
OIJO
25.000,00
Art. 3° • Esle Decreto en!:a em ~gor na data de sua publicação, revogadas as.d~posições em
conlrãrlo.
GABINETE DO PREFEITO OE CHOPINnNHO, PR, 17 DE AGOSTO DE 2015.
J. MARTINELLl-E Cli\LIDA •EPP
Conforme proposta ÉA DECISÃO. GABINETE DO PREFEITO D.E CHOPINZINHO,
PR, 10 DE AGOSTO DE. 2015. ROGÉRIO MÁSETTO. Prefeílo
RogérioMasetlo
Preleilo
Espécie: .Extrato do Contrato nº 168/2015. Contratante:
·Município .de Cllopinziriho. Contratada: PVT Móveis e
Eletrodomésticos Ltda - .EPP. CNPJ: 05.192.02510001-58.
Objeto: Aquisição de Veicules Eqúipamentos de Informática,
Equipamentos Odontológicos e ·Ambulatoriais para a
Secretaria .de Saúde •. Valor Total R$ 5.266,00 (cinco mil
duzentos e sessenta e seis reais). Elementos de Despesa:
1319-1321: Origem: Pregão Eletrônico nº 39/2015
Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e 8._666193. Data. da
assinatura: •14108/2015. Assinam: Rogério Masetto, pelo
Municipio eVanderlan Tavares, pela Empresa.
· ·
Espécie: Extrato ·do Contrato nº 169/2015. Contratante:
· ·Municipio de Chopinzinho. Contratada: Roberto Parra & Cia.
Jlda. CNPJ: 03.770.064/0001-60. Objeto: Aquisição de
:ulos Equipamentos· de lniormática, Equipamentos
~"ontológicos e Ambulatoriais para a Secretaria de Saúde.
Valor Total R$ 8.672,00 (oito mil seiscentos.e setenta e dois).
Elementos de Despesa: 1319-1321. Origem: Pregão
.Eletrônico n° 39/2015 Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e
8.666/93. Data da assinatura: 14/08/2015. Assinam:. Rogério
Masetto, peloMunicipio e Roberto ~arra, pela Empresa.
Espécie: Extrato do Contrato nº •170/2015. Contratante:.
Município de Chopinzinho. Cont;atada: Vs Gosta & Cia Ltda. ··
· CNPJ: 05,286.960/0001-83. Objeto: Aquisição de Veiculqs
Equipamentos de Informática, Equipamentos Odontológicos e
Ambulatoriais para a Secretaria· de Saúde. Valor. Total R$
798,00 (setecentos e noventa e oito reais): Elementos de
Despesa: 1319-1321. Origem: Pregão Eletrônico nº.39/2015
Fundamento. Legal: Lei 10.520/p2 e 8.666/93. Data da
assinatura: 14/08/2015. Assinam: Rogério Masetto, pelo
Município e Valdirda Silva Costa, pela Empresa.
Espécie: Extraio. d.o Contrato 171/2015. Contratante:
Município de Chopinzinho. Contratada: R. Librelaio & Cia Ltda
•· EPP. ·CNPJ: 04.683.301/0001-18. Objeto: Aquisição de
Peças e Serviços para Equipamento Agrícola. Valor. R$
7.990,00 (seté mil novecentos e novénta reais). Origem:
.·Dispensa de· Lié:itação 38/2015. Fundamento Legal: Lei
•8.666/93. Elementos de despesa: 1572 e 1573. Data· da
_assinatura: :14/08/2015. Assinam: Rogério Masetto,.pelo
· Município eVolmeiMasiero, pela Empresa.
·
Tendo em ~sla oPareter da Comissão de Julgamento eda Procuradoria Municipal, . que
apuraram ores_ullado do Processo de tnexigibllidade de Ucilação n'.1412015, eu, ROGERIO
MASETTO, Prefeito, torno pública aRATIFICAÇÃO do procS!imento em epígrafe ea
ADJUDICACÃO do obieto da seouinle forma:
VALOR TOTAL R$
DECRETON'27712015
Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do
EMPRESA
1
Municípioedâoutrasprovidênciãs.
730,00
PONTUAL CAPACITAÇÃO ETREINAMENTO LTDA -EPP
Coniorme proposla tA DECISÃO. GABINETE DO PREFEITO_ DE CHOPINZINHO,
PR, 10 DE AGOSTO DE 2015. Rogério Masetto. Prefetto
Tendo em visla o_Parei:er daComissiodeJulgamenlo; que àpuraram oresullado do processo
ilcitalóílo, na modalidade Pregão Belrónico, Upo Menor Preço Item ·:Compras n' 3912015,lli
.15ro7/15, eapós expirado oprazo recursai, eu Rogério Masello, Prefeilo, lomo púbíiroo
RESULTADO eaHOMOLOGAÇÃO do procedimeílfu ~cilatório em epigrafe, inciu síveo Alo de
1
--
--
J
---
-,
''~ore;;Í;J··
ValorTolal-RS
77.798,00
5.266,00
9.912,96
2.348,00
1.374,00
8.67ZOO
798,00 ·.
14.320,00
... · 1.114,00
ODONTOESTE LTDA EPP
EDER CARLOS DOS SANTOS BATISTA :ME
4.500,00
.Que apresentaram os Menores Preços por llem. Após constatada aregularidade dos atos
proredimenlais, aulorizo aelaboração do Contraio. ÉA DECISÃO. GABINETE DO PREFEITO
OE CHOPINZINHO, PR, 13/08/15. ROGÉRIO MASETTO. Preietto.
1
DECRETA:
Art. 1' • Flca·abarto um Crédiio Adicional Especial no valor de RS60.294,67 (Sessen:a mu.
duzentosenoventaequa!roreaísesessen1aese!ecentavos)naciassiílcaçãofunci-Onalprogramálicado
Orçamento Geral do Município lei n'3,329/14 de27.08.14, que ab.aixo especmca:
1
PIRÂMIDE VEÍCULOS LTDA
iP.v.l MÓVEIS EELETRODOMESTICOS LIDA ·.
CIRURGICASAO FELIPE PRODUTOS PARASAUDE LTDA
·.
·iEQUIPOS COMERCli\l LTDA
!MAAILDA MULLER DASILVA ECIA LIDA
!ROBERTO PARRA& CIALTDA
VSCOSTA&Cll.LIDA.
..
MAPPE BRASIL LTOA - ME ·
Tendo em ~sla os Pareceres da Com~são de Julgamenlo eda Procuradoria Munici pal que .
apuraram aresullado do Processo de Dispensa de Licitação nº 38/2015, eu, ROGÉRIO
MASETTO, Prefeito, tomo públieaa RATIFICAÇÃO do procedimenlo em epigrafe ea
AOJUDICACÃO do obleta da seouinte Jorma: ·
··
VALOR TOTAL RS .
EMPRESAS
7.990,00
OPREFEITO DO MUNICiPID DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANA no uso rias
.alrlblJÍIÕas que ~e são conferidas pala Lei Mc•icipal nº J.451n015, de 1410Bno1s,
1êõ5iGõlNOMENCLATURA
i FONTE !VALOR
0600
iSECREiARl.OE PlANEJ HABITAÇÃO EPROJE!os 1
1
.0601
fDMsãodeHabi~ção
.
i
1
j1648200091.006 :ConslruçãoiAmpliaçãolReforrnalEmpresl. de Hab~ações 1
•4.4.9Q51
lotxase•1slalaaies
1 COO
60.294.671
! 60.194,67]
1TOTAL
.J_I-------~
Art.2º· Os recursosparafazerfaceásdespesas com aaberturadoCréditoAdiciona! Especial
acimacorrerãopor;nulaçãoparcialded~açãoconlormeindicadosaseguir:
iêõõiGõlNOMENCLAJURA
FONTE ;VALOR
1500
·'1 SECREiARIA DA MULHER
.
1501
DivisãodaAssoiénciaaMu~er
.
l11442200252.D38 1Manulenção dasAil. Assis!. aMulhl r eComb. ~olência
!3.1.90.11
1Venc1menlose Vanta9ens Fixas-Pessoal
OIJO
50.000,001
3.3.90.39
10utrosServicosdelerceiros-PessooJuridica
· 000
10.294,67!
TOTAL
60.294,671
· Art. 3'-Esle Decreto entraemvigornada!adesua publicação, revogadasasdoposiçõesem
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 17 DE AGOSTO DE 2015.
R.LIBRELATO&CIALTDA ·EPP
.Coniorme proposta. EADECISÃO. GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZfNHO,
PR, 14 DE AGOSTO DE 2015. RogéríoMasetto. Prefetto
Rogér1o.Masetto
Preleio
CI)
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12 i
ff)
~
.
..:.·§11!!11
e.'~
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'l~.llJ.d~ 50
Terça-feira, 25 de Agosto de 2015
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. .... . . . .•. .••. ·< ··.·· . . . .. .
.· .. : .
~
-~..:uncionárlo
do
BB é suspeito
de furtar
posto de
atendimento
Regiões oeste e
sudoeste são
incluídas no novo
traçado da ferrovia
Norte-Sul
Após agressão
morador de rua tem
() corpo carbonizado
em ·francisco Beltrão
SEGURAN~A
PG. 10e 11
Secretaria de
Administração reuniu
servidores
1VlU1"11CtPl0
ESTADO
DE _CH.OPIJ>JZINI-I~
º. o
·...·.·p··.
PARANA .
•esteencartefaz.partedoJomatGazetakegional,nãopodeservendidoseparadamente:
.
-
.
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1ICa~oes.
· '·. . : ,.,, ... ..Len~US
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···
..
~
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~
.~(
'"'1
AVISO DEALTERAÇÃO DE EDITAL
REFERi=NCIA: PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL N.0
45/2015
•
OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA,
TRIAGEM E ·DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, RECICLÁVEL
E ORGÂNICO DO QUADRO URBANO E RURAL DE
CHOP!N:ZINHO.
Em virtude da verificação de erros de digitação encontrados
após a publicaÇão do aviso resumido do referido Edital cpm
possibilidade. de dupla interpretação, a Administração
Municipal de Chopinzinho, PR,. resolve procjlder a
alterações no Item 1-Da Obngatorledade, letras B e H.
.
1
Diante disso fica . remarcado o dia para a .
apresentação dos envelopes "Proposta de Preços" e
"Documentação de Habilitação" para o dia 10 de sete!T)bro
de 2015, até as 14:00(catorze horas).
O Edital retificado estará a disposição oos
{••-"lteressados a partir do dia 25/08/2015, no· prédio da
..
efeltura, sito à Rua Santos Dumont, nº 3.883,
1 .;11opinzinho-PR, Divisão de· Licitações e Contratos .e no
endereço elelrônico: www.chopinzinho.pr.gov.br.
'
Aviso de Licitação: Município de Chopinzinho/PR,
Modalidade: Pregão nº 54/2015. Forl)'la: Presencia!. Data da
Licitação: 08 de setembro de 2015, às 14:00 (catorze) horas ..
Objeto: Registro de Preços para Contratação Futura de
Serviços de A(bitragem Esportiva. O Edital encontra-se à
disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura de
Chopinzinho, Divisão de Licitações e contratos, Rua Santos
Dumont, nº 3.883 - Chopi.nzinbo/PR, .~o site
www.chooinzinhoúgov.br.
,. ·· ·.
·
·
Aviso de Licitação: Municipio de Chopinzinho/PR; ·
Modalidade: Pregão n.' 55/201.5. Forma: Presencial.'Dat.a da
Licitação: 08 de setembro de.. 2015; às 10:ÇO (dez). horas..
Objeto: Contratáção de Serviços d!! Transporte Coletivo de
Trabalhadores.· O Edital .encontra-se à disposição dos
frltéressados no .Prédio ·da·. Prefeitura de Chopinzinho,
Divisão de LÍéitações Contratos, Rua Santos Dumont, n'
3.883 - Chopinzinho/PR,. oú no. Site.
www.chcolnzinho.pr.qov.br
· • ·
e
.
1
Aviso de ·Licitação: Município de Chopinzinho/PR,
Modalidade: Pregão n' 56/2015. Forma: Presencial. Data da
Lici.tação: 09 de. se. tembro de 20. 1. 5, à.s. 14:0.0 (c.ato.rze) hora.s.
Objeto: Registro de Preços· para Contratação ·Futura· de
Serviços Mecãnicos Diversos. ·O Edital encontra-se à
disposli;ão dos interessados no Prédio da. Prefeitura de
Chopinzinho, Divisão de Licitações e Contratos, Rua Santos
Dumont, nº 3.883 - Chopinzinho/PR, e no endereço .
eletrônico: www.chopinzinho.pr.aov.br
l
.viso de Licitação: Município de Chopinzinho/PR,
Modalidade: Pregão nº 57/2015. Forma: Presencial. Data da
Licitação:.09 de setembro de 2015, às 10:00 (dez) horas.
Objeto: Registro ·de preços para aquisição iutura de
Refeições Prontas: O Edital encontra-se à disposição dos
interessados no Prédio· da Prefeitura de Chopinzinho,
Divisão. de Licitações e Contratos, Rua Santos Dumont, n~
3.883 - Chopinzinho/PR, e no endereço eletrônico:
www.chooinzinhb.pr.gov.br
Aviso de licitação: Município dé . Chopinzinho/PR,
Modalidade: Pregão nº 58/2015. Forma: Eletrôniço. Data da
Licitação: 10 de setembro de 2015, às 10:00 (dez) horas.
· Objeto: Aquisição de Grama Sintétiea para o Parque lnfanlil
da Escola . Municipal Tasso ·Azevedo da Silveira.
• Cadastramento de Propostas: Até :;is 17h00min do dia
09/09/2()15. O . Editá!. encontra,s~ à disposição dos
interessados no Prédio da Prefeitura de Chopinzinho,.
Divisão de licitações e Contratos, Rua Santos Dumont, n•
3.883- Chopinzinho/PR, no site www.chooinzinho.pr.gov.br
e no site promotor ·do certame wWw.bll.org.br "Acesso
!d antificado no linli: ficitacões•. . . . .
.
.
.
Avisei .de Lícitaç~o: .Município ifi Chopinzinho/PR,
Modafidade: Pregão nº.S9/2015. Forma: Presencial. Data da
Licitação: 11 de setembro de 2015, . âs 10:00 (dez) horas.
Objeto: Aquisição de Estantes de AÇél para Arquivo Morto. O
Edital encontra-se â disposição dos interessados no Prédio
dá Prefeitura de Chopinzinho, Divisão de Licitações e
Contratos, Rua .santos Dumont, n• 3.8.83 - Chopinzinho/PR,
e no endereço eletrônico: www chooinzràho.or gov.br ·
Aviso':de ·:ucitação: Município cfe. · Chopinzinho/PR,
Modalidade: Pregão n° 60/2015. Forma: Presencial.· Data da
Licitação: 11 de setembro de 2015, às 14:00 (catorze) horas.
Objeto: Aquisição de Materiais e Contratação d.e Serviços de
Alvenaria para Muros do Paço Municipal. O Edital encontrase a disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura de.
Chopinzinho, Divisão de Licitações e Contratos: Rua Santos
no endereço
Dumont, n' 3.883 - Chopinzinho/PR,
eletrônico: www:chopinzinho.pr.goV.br.
e
Espécie: Extrato do 1' Termo de Aditamento ao Contrato n'
73/2015. Contratante: Município de Chopinzinho. Contratada:
RBA Medi Suprimentos Hospitalares Ltda. CNPJ:
14.892.504/0001-74. Objeto: Prorrogação do Prazo de
Execução para 06/09/2015 e Vigência para 05111/2015.
. Origem: TP n' 2/2015. Fundàmento Legal: Lei 8.666/93. Data .
da assinatura: 13/08/2015..Assinam: Rogério Masetto, pelo'
Município e Ricardo Baptista de Almeida, pela Empresa.
Espécie: Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato n' 277/2014.
Contratante: Município de Chopinzinho - PR. Contratada:
'Pancote & Cia Ltda·-ME. CNPJ: 01.675'.18310001;08. Objeto:
Dilatação do Prazo de.·Vigência pór 12 meses. Origem:
:Tomada. de· Preços· n~ 11/2014. Fundamento Legal: Lei
8 .666/93 e Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal. Data
da assinatura: 12/08/2015. Assinam: Rogérto·Masetto; peló
:Município eAleximandro Pancote, pela Empresa.
Espécie: Extrato do 2' Termo Aditivo ao Contrato n' 195/i!013.
Contratante: Município de Chopinzinhd "-'PR: Contratada:.
. Policlínica Chopinzinho Uda. CNPJ: · 78.734.282/0001-48.
Objeto: Prorrogação de PrazodeExecúção eNigência em .1.0
(dez) meses, no valor de RS. 800.000,00, para o período,
perfazendo um valor total para o Contrato de R$ 2.480.000,00.
Origem:Jnex. 9/2013 o 2ºTermoAditivo ao convênio 010/2013;
entre o Estado· do Paraná e o Município de· Chopinzinho.
Fundamento Legal: Lei 8.G66/93 e. Parecer Jurídico dá
Procuradoria Municipal.. D~ta· da assinati.Jra: 12/08/2015.
Assinam: Rogério !.1asctto, pelo Municipio e Valmir Carlos
Biesek, pela Empresa:
:, >·. .· ...
REPUBLICAÇÃO : ·. •. 2. .. •·...·..••. · .... •.·
Espécie: .. Extrato ·.Ó·· Co.ntrato · 158/20150. Contratan.te:.
Município ·. de . Chopir.zinljo •.. Contratada: .·Paulo ·Roberto. ·
Baptista Junior 06581095966: CNPJ:.nº 11;988.275/0001 :oo,· :.
Objeto: Contratação de Serviçqs deManútençãodeWet> Sije,
Valo.r RS 5.540,00 (cinco mil quinhentos e quarenta reais):
Ortgem: DiSpcnsa de licitação 36/2015: Fündamento Legar::
.Lei 8.666/93. Elementos .de despesa: .895 e .1331. Data da
.assinatura: .10/08/2015. '.Assinam:· ~ogério ·. )Vlasett(), .. P.elo ·
Município e Paulo Roberto Baptista Júnior, pela Empresa. ·· ·
Espécie: Rescisão do .Contrato nº 132/2015~·contraiante:
Município de Chopinzinhci. Contratada: Laides Vieira : ME..
CNPJ: 18.460.601/0001-42. Objeto: Rescisão de Contrato por:
. acordo entre as partes. Elementos de Despesa: 1421-1422:
Origem: Pregão n' 32/2015'- Forma: Presencia!. Fundamento·
Legal: Lei 10.520/02. e 8.666/93. Data. da assinatura:
19/08/2015.Assina: Rogério Masetto; pelo Município.
Espécie: Extrato .do Contrato ii0 , 18712015. Con.tratante:
Municipio · Q'e . Chopinzinho: Contratad.a: Laboratc)rio ·de
Reprodução Animi;il Araucária Ltdà. : ME. CNPJ;·
12.745.223/0001-67: Objetó: ·contratação 'de· Serviços
Veterinários para· o Programa de Transferêncíade Embriões.
Valo.r Total R$ '25:000,00. Elementos .de Despesa: 1509.
Origem: Pregão n' 44/2015: Fundamento Legal: Lei 10.520/02
e 8.666/93. Data dá assina(uia: 20/08/2015.Assinam: Rogério
Masetto, pelo Município e An:J-Oiv r.:.:;npf Hoppen, pela
Empresa:
. .' ·· ·
··
.
Espécie: Extrato· do Cont:ato 153/2015..Contratante:
Município de Chopinzinho. Ccntr::tada: Ft;:'.Jação de Apoio ao '
· D"esenvoJvimento da l)ni.ve~s!ckt~, E~fr:ídÍJcl do G~ntro-Oeste -.
. ·:- FAU: .CNPJ: .n' 03.757.610/0C:Jl-22. Objeto:.Contratação de
Empresa para realização de Concurro Público: R$ 31.000,00
(trinta é um mil reais).·. Origem:· Dispensa· de .Li~itação por,
Justifrcativa :}3/201.5- Fundamento. Legal: . Lei 8.666/93,
Elemento de despesa: 895. Data da assinatura: 31/07/2015.
AssinamoRbgério Mas(;!t!O, pelo Município e. Fernando Franpo
Netto, pela Empresa. • ·
·· ·
·
·
Espécie: Extrato do Contrato 17212015. Co.ntratante:.
Município de Chopínzinho. Contrat.ada: PNcQ·:- Programa
N<\cional de· Controle. de Qualidade .LTDÁ. CNPJ: ..n'
73 ..302.879/0001-08. Objeto: Contratação de. Serviços de
lmplantação de C(ln!role. de· Qualidade no Laboratório de
Análises Clinicas :-Centro Municipal de·saúde: R$ 5.733,48
(Cinco mil setecentos e trinta e três leais quarenta e oito.
centavos). Origem:•, Dispensa ·.de Licitação "39/2015.:·
Fundamento Legal: L,ei 8.666/93: Elemento de despesa: .1596
Data da assinatura: 14/08/2015. Assinam: Rogério Masetto,
pe!o Município e Francisco Edisori Pacifici Gui111arães, pela
e
Empresa.
Espécie: Extrato do Contrato. 173/2015. Contratante:
Municipio de Chàpinzinho. Contratada: AM -Silva Corretora
de Seguros Ltda EPP. CNPJ: 78.623.16210001-73. Objeto:
Con.tratação de Serviços de Seguro Veicular. Valor: R$
1.687,04 (mil seiscentos e oitenta e sete reais e quatro
centavos). Origem: Dispensa . de licitação 40/2015.
F.undamento legal: Lei 8.666/93. E;lemento de despesa:
1661. Data da assinatura: 14/08/2015. Assinam: Rogério
Masetto, ·pelo Múnicípio e Air'ton Moraes da Silva, pela
empresa.
Espécie: Extrato do Contrato 174/2015. Contratante:
Municipio de Chopinzinho. Contratada: Philfppsen e Poletlo
LTDA - EPP. CNPJ: n' 15.197.044/0001-20. Objeto:
Contratação de Serviços de Plotagem (Impressão) de
Projetos de Engenharia e Arquitetura. Valor R$ 898,00
(oitocentos e noventa e oito reais). Origem: Dispensa de
Licitação · 41/2015. Fundamento legal: Lei 8~666/93.
Elemento de despesa: 970. Data da assinatura: 17/08/2015.
Assinam: Rogério Masetto, pelo Municipio e Edson Ricardo
Poletto .. pela.Empresa:
Espécie: Extrato do ContratO 175/20.15. Contratante;
Municipio de Chopinzinho. Contratada: Antonia/le Materiais
Elétricos LTDA e EPP. CNPJ: 07.005.073/0001-15. Objeto:
Aquisição de Material e Serviços para Instalação de Sistema·
de prevenção e Combate a Incêndios. Valor: R$ 5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais)c.Origem: Dispensa.de licitação
42/2015. Fundamento Legal:· Lei 8.666/93. Elementos de
despesa: 1650 e 1331. Data da assinatura: 17/08/2015.
Assinam: Rogério Masetto, pelo Municipío e Antõnio Luzza,
pela Empresa .
Município de Chopinzinho. Contratada: RODRIGO BECK :ME. CNPJ: 08.705.850/0001-05. Objeto: Aquisição de
Materiais e Equipamentos de Informática. Valor: R$ 349,90
(tr~.ientos_·e. q~arenta e nove reais t? íl~:>Venta centavos).
Origem:· Dispensa de.Licitação 43/2015. Fundamento-Legal:
Lei 8.666/93. Elemento de despesa: 1417. Data da assinatura:
17/08/2015. Assinam: Rogério Masetto, pelo Município e
Rodrigo Beck,pelaEmpresa.
Município de Chopinzinho. Coo.tratada: J ·G S Ferramentas e
Equipamentos LTDA - EPP. CNPJ: 05.341.610/0001-72.
Objefo: Aquisição de Discos de Corte para Asfalto. Valor: R$
3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais) ..Origem:
Dispensa. de Licifáção 44/2015.· Fundamento Legal: lei
8.666/93. Elemento de despesa: 1667. Data da assinatura:
17/08/2015. Assinam: Rogério Masetto, pelo Município e Jair
Divino dos Santos, pela Empresa .
·Espécie: Extrato. do Contrato 178/2015. Contratante:
Município de Chopinzinho. Contratada: JBRAP - Instituto
Brasileiro de Administração Pública S/C LTDA. CNPJ:
01.600.715/0001-.48. Objeto: Contratação de Serviços de
Capacitação para Se.rvidores Municipais. Valor: RS 1.531,40
(mil quinhentos e trinta e um reais e quarenta centavos) .
Origem: lnexigibilidade de Licitação 15/2015. Fundamento
legal: Lei 8.666/93. Elemento de despesa: 1640. Data da
assinatura: 18/08/2015. Assinam: Rogédo Masetto, pelo
Município e Marcial Gonzalez lglesias, pela Empresa.
Espécie: Extrato. do Contrato 179/2015. Contratante:
Município de Chopinzinho. Contratada: R. librelato& Cia Ltda
- EPP. CNPJ: 04.683.301/0001-18. Objeto: Aquisição de
Peças para equfpamentO Viário Tipo Caminhão Prancha.
Va!Or: R$ 2.353,21 (dois mil trezentos e cinquenta e ttês reais
e .vinte e um centavos). Origem: Dispensa de· Licitação
A5/2015. Fundamento legal: lei 8.666/93. Elemento de
.despesa: 1734. Data da assinatura=' 17/08/2015. Assinam:
Rogério Masetto, pelo Municipio e .Volmei Masiero, pela
Empresa.
·Espécie: Extrato do Contrato 180/2015. Contratante:
Município de ChopinzÍnho. Contratada: LOPES E RIZZOTTI
SERVIÇOS DE CONSULTORIA, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: n' 19.485.966/0001-94. Objeto:
Contratação de Serviços de Capacitação para. Profissionais
Integrantes das Redes de Serviços e Proteção dos Direitos
das Crianças e Adolescentes: RS 3.136.98 (três mil cento e
trinta e seis reais ·e noventa e oito centavos") .. OriQem:
lnexigibifidade de Ucitação 16/2015. Fundamento legal: Lei
8.666/93. Elemento de despesa: 1649. Data da assinatura:
18/08/201.5. Assinam: Rogério Masetto, pelo Município e
Márcia Helenà Carvalho lopes, pela Empresa.
Espécie:· Extrato do Contrato. 185/2015. Contratante:
Municipio de Chopinzinho. Contratada: Cher & Vambommel
Ltda - ME .. CNPJ: nº 16.693.702/0001-38. Objeto:
Contratação de Serviço de Palestra para Realização da
Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência. Valor. R$
863,00 (oitocentos e sessenta·e três reais). Origem'. Dispensa

Dispensa - Prefeitura Munícipal de Chopinzinho

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