Baixar - Prefeitura Municipal de Cerro Largo
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Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO LARGO Rua Coronel Jorge Frantz, 675 – Fone (55) 3359 1905 – FAX 3359 2006 – CEP 97900-000 LEI Nº 2601/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO BAIXAR DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO EM GERAL, SUCATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RENÉ JOSÉ NEDEL, Prefeito Municipal de Cerro Largo, RS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar baixa do Patrimônio Permanente e alienar, na forma da Lei, por não apresentarem condições econômicas de uso e recuperação os seguintes veículos, máquinas, equipamentos, mobiliário em geral e sucatas: a) Micro 01, placa IAT 9439, RENAVAM 00563421851, Espécie Pas/Microônibus, marca/mod. Mercedes Benz/LO708E, Chassi 9BM308325JB818283, ano/mod. 1988/1989; b) Unidade Móvel, placa IEG 7328, RENAVAM 00317561863, Espécie Ônibus/Ambulância, marca/mod. Mercedes Benz/OF1318, Chassi 9BM384088LB872410, ano/mod. 1990/1990; c) Veículo Automóvel, placa BXN 5507, cor prata, RENAVAM 00659739615, marca/mod. GM/Kadett GL, Chassi 9BKZ08GTTB442668, ano/mod. 1996/1996; d) Rolo 01; e) Máquinas e equipamentos industriais; f) Máquinas de Oficina; g) Aparelhos e equipamentos para esportes e diversão; h) Aparelhos e utensílios domésticos; Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO LARGO Rua Coronel Jorge Frantz, 675 – Fone (55) 3359 1905 – FAX 3359 2006 – CEP 97900-000 i) Aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares; j) Mobiliário em geral; k) Sucata de Equipamentos de informática, equipamentos de informática, equipamentos energéticos, equipamentos de processamento de dados; l) Sucata de máquinas e utensílios de escritório e equipamentos gráficos; m) Sucata de equipamentos para áudio, vídeo e foto e aparelhos e equipamentos de comunicação; n) Sucata de mesa e cadeira escolar. Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Cerro Largo, aos 04 de maio de 2016. René José Nedel Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Danilo Tadeu Franke Sec. Mun. de Administração
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