18-02-2009 - Assembleia Legislativa

Nº 07
ANAIS
Nº 07
DIÁRIO OFICIAL DA ALE-RO
18 de fevereiro de 2009
PORTO VELHO-RO, QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009
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ANO XXVII
Rodrigues, Wilber Coimbra, Neodi e a Senhora Deputada
SUMÁRIO
ATA SUCINTA DA 1ª SO
Daniela Amorim. Havendo número regimental, foi aberta a
sessão e instalada a terceira Sessão Legislativa Ordinária da
Sétima Legislatura. Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior.
ATOS DIVERSOS
Foi lido o seguinte expediente recebido: Mensagem nº 211/08
SECRETARIA GERAL
do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que
ADVOCACIA GERAL
“Acrescenta dispositivo a Lei nº 1811, de 20 de novembro de
2007”; Mensagem nº 212/08 do Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei que “Altera e insere dispositivo à Lei nº 1065, de
18 de abril de 2002”; Mensagem nº 213/08 do Poder Executivo,
encaminhando Projeto de Lei que “Introduz alterações na Lei
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 7ª LEGISLATURA
nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS”; Mensagem nº 214/
Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia dezessete de
08 do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei
fevereiro do ano dois mil e nove, reuniu-se a Assembléia
Complementar que “Transforma Cargo de Direção Superior na
Legislativa do Estado, ordinariamente, em sua sede, na capital
estrutura da Secretaria de Estado do Esporte, da Cultura e do
do Estado, sob a Presidência do Senhor Deputado Neodi,
Lazer – SECEL, e dá outras providências”; Mensagem nº 215/
secretariada pelo Senhor Deputado Jesualdo Pires, com a
08 do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que
presença dos Senhores Deputados Tiziu Jidalias, Amauri dos
“Autoriza o Poder Executivo a transferir, para a Escola Técnica
Santos, Edson Martins, Marcos Donadon, Ezequiel Neiva, Jair
Federal de Rondônia, mediante doação, terreno pertencente
Miotto, Luizinho Goebel, Miguel Sena, Kaká Mendonça, Valter
ao Estado de Rondônia”; Mensagem nº 216/08 do Poder
Araújo, Neri Firigolo, Professor Dantas, Ribamar Araújo,
Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Maurão de Carvalho, Euclides Maciel, Maurinho Silva, Doutor
Executivo a promover a regularização de terras de expansão
Alexandre, Lebrão, Jesualdo Pires, Luiz Cláudio, Valdivino
urbana no município de Ji-Paraná a seus ocupantes de boa fé,
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e dá outras providências”; Mensagem nº 217/08 do Poder
pessoas desaparecidas”; Mensagem nº 007/09 do Poder
Executivo, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei que
Executivo encaminhando veto total ao Projeto de Lei que
“Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para
“Institui no âmbito do Estado o sistema de transporte e
o exercício de 2009”; Mensagem nº 218/08 do Poder Executivo,
prestação de serviços através de motocicletas”; Mensagem
encaminhando veto total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a
nº 008/09 do Poder Executivo encaminhando veto total ao
criação da Guarda Mirim no Âmbito do Estado de Rondônia”;
Projeto de Lei que “Declara de utilidades pública a Associação
Mensagem nº 219/08 do Poder Executivo, encaminhando veto
Rural de Espigão D’Oeste – AREO”; Mensagem nº 010/09 do
parcial ao Projeto de Lei que “Altera e acrescenta dispositivos
Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Institui
ao artigo 24 do Decreto-Lei nº 09-A, 09 de março de 1982”;
os Jogos Escolares no Estado de Rondônia”; Mensagem nº
Mensagem nº 001/09 do Poder Executivo, encaminhando veto
011/09 do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei
total ao Projeto de Lei Complementar que “Acrescenta e altera
Complementar que “Cria no âmbito da Secretaria de Estado
dispositivos da Lei Complementar nº 255, de janeiro de 2002”;
da Educação – SEDUC o Complemento Salarial para o Piso
Mensagem nº 002/09 do Poder Executivo, encaminhando veto
Salarial Nacional do Magistério”; Ofícios nºs 549 e 550/08
total ao Projeto de Lei que “Dá nova redação ao § 8º do artigo
do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, em resposta aos
5º da Lei Complementar nº 420, de 09 de janeiro de 2008”;
Requerimentos nºs 251 e 253/08 de autoria do Deputado
Mensagem nº 003/09 do Poder Executivo, encaminhando veto
Valter Araujo; Requerimento do Deputado Marcos Donadon,
total ao Projeto de Lei que “Cria o Programa Estadual de Inspeção
justificando sua ausência na sessão do dia 11 de dezembro
e Manutenção de Veículos em Uso, destinado a promover a
de 2008; Requerimento do Deputado Amauri dos Santos,
redução da poluição do meio ambiente através do controle da
justificando suas ausências nas sessões dos dias 03 e 04 de
emissão de poluentes, e adota outras providências”; Mensagem
dezembro de 2008; Requerimento do Deputado Euclides
nº 004/09 do Poder Executivo, encaminhando veto total ao
Maciel, justificando sua ausência na sessão do dia 11 de
Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação
dezembro de 2008; Ofício nº 006/09 do Partido da Social
de câmeras de vídeo nos postos de atendimento de urgência
Democracia Brasileira - PSDB, indicando o Deputado Euclides
das Unidades de Saúde do Estado de Rondônia e dá outras
Maciel para a liderança do Partido nesta Casa Legislativa, a
providências”; Mensagem nº 005/09 do Poder Executivo
partir do dia 03 de fevereiro de 2009; Memorando nº 003/09
encaminhando veto total ao Projeto de Lei que “Cria a Semana
do Deputado Wilber Coimbra, comunicando a esta Casa que
Estadual do Servidor Público e o Prêmio Rondoniense de
estará viajando à Capital Federal da Argentina, Buenos Aires,
Excelência no Funcionalismo Estadual, e dá outras providências”;
no período de 04 a 18 de janeiro de 2009; Ofício nº 1372/08
Mensagem nº 006 /09 do Poder Executivo encaminhando veto
do Ministério Público do Estado de Rondônia, em resposta
total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a publicação gratuita
ao Requerimento nº 265/08 de autoria do Deputado Valter
no Diário Oficial do Estado de fotografias e dados referentes a
Araújo. Ofício nº 21/09 do Tribunal de Contas do Estado de
SECRETARIA LEGISLATIVA
Secretaria Legislativa - Adair Marsola
Divisão de Publicações e Anais - Domingos Sávio
Divisão de Taquigrafia - Elizete Oliveira Costa
O DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA FOI CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 05/83, ÓRGÃO
OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.
Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
Palácio Teotônio Vilela
Rua Major Amarante, 390
Arigolândia
CEP 78.900-901 Porto Velho-RO
MESA DIRETORA
Neodi Carlos - Presidente
Miguel Sena – 1º Vice-Presidente
Luiz Claudio - 2º Vice-Presidente
Jesualdo Pires – 1º Secretário
Amauri dos Santos - 2º Secretário
Ezequiel Neiva – 3 º Secretário
Luizinho Goebel – 4º Secretário
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Rondônia, encaminhando Relatório de Gestão Fiscal daquela
ocasião em que foram apresentadas e lidas as seguintes
Corte de Contas, referente ao período de janeiro a dezembro/
matérias: Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe
2008; Ofício nº 03/09 do Poder Judiciário do Estado de
sobre a devolução ao Poder Executivo e a utilização do superávit
Rondônia, encaminhando para conhecimento, cópia da decisão
orçamentário e financeiro da Assembléia Legislativa apurado
de Interdição Parcial da Casa de Detenção Dr. José Mário Alves
no exercício de 2008; Projeto de Lei de autoria do Deputado
da Silva, conhecida como “Urso Branco”; Ofício nº 021/09 do
Marcos Donadon, que Declara de utilidade a Associação
Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de
Beneficente Educacional Nova Aliança – ABENA, no Município
Rondônia - a:SINTERO, solicitando alteração da Lei nº 1995
de Porto Velho; Projeto de Lei de autoria do Deputado Euclides
de 11 de dezembro de 2008 que regulamenta o calendário
Maciel, que Declara de Utilidade a Associação Rural de Rondônia
escolar de 2009"; Ofício Circular nº 030/08 da Assembléia
e Requerimento de autoria do Deputado Valter Araújo, dirigido
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando em
à Mesa Diretora, requerendo a criação de Comissão Especial
anexo, cópia digitalizada, CD-ROM, do Relatório Final da
destinada a acompanhar casos de pedofilia e maus tratos contra
Comissão Parlamentar de Inquérito dos Insumos Agrícolas;
crianças e adolescentes; Indicações de autoria do Deputado
Requerimento do Deputado Maurinho Silva, justificando suas
Tiziu Jidalias, sugerindo ao Poder Executivo a construção de
ausências nas sessões dos dias 02,03 e 04 de dezembro de
um presídio na região de Ariquemes; a construção de um
2008; Ofício nº 217/09 do Supremo Tribunal Federal solicitando
albergue prisional na região de Ariquemes; a construção de
informações definitivas, no prazo de dez dias, sobre o alegado
um espaço físico para a Defensoria Pública, Município de
na Lei nº 301, de 21/12/1990 e Mensagem nº 009 de 16 de
Ariquemes; a estruturação da Polícia Civil da Região de
fevereiro de 2009, remetendo mensagem do Governador do
Ariquemes, através da contratação de mais Agentes e
Estado de Rondônia, na abertura da 3ª Sessão Legislativa da
Delegados; a reforma e aparelhamento do Instituto Médico
7ª Legislatura. Ocasião em que o Senhor Presidente solicitou
Legal de Ariquemes – IML; a instalação do Shopping Cidadão,
ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura da mensagem
Município de Ariquemes; a implantação de um Sistema
Governamental. Foi lida a Carta Renúncia do Deputado Juan
Integrado de Policiamento no garimpo Bom Futuro, Município
Alex Testoni, renunciando o seu mandato de Deputado Estadual
de Ariquemes; a construção da sede própria da Representação
da Assembléia legislativa do Estado, com base no artigo 33,
de Ensino (SEDUC) no Município de Vale do Anari; a construção
inciso II, aliena “d” da Constituição Estadual, para assumir o
da sede própria da Circunscrição Regional de Trânsito –
cargo de prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste. Foi lido
CIRETRAN no Município do Vale do Anari; a construção da sede
requerimento do Deputado Chico Paraíba, requerendo com
própria da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do
fundamento no artigo 33, inciso II, aliena “d” da Constituição
Estado de Rondônia – IDARON no Município do Vale do Anari; a
Estadual, a renúncia do mandato de Deputado Estadual da
aquisição de máquinas e equipamentos para o Quartel da polícia
Assembléia Legislativa do Estado, para assumir o cargo de
Militar, Município de Campo Novo de Rondônia; destacamento
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Nas
de 08 (oito) Policiais Militares para o 4º GP/PO / 7º BPM do
BREVES COMUNICAÇÕES, usaram da palavra os Deputados
Município de Campo Novo de Rondônia; a implantação de uma
Luiz Cláudio, Euclides Maciel, Luizinho Goebel, Wilber Coimbra
sub-delegacia de Polícia Civil no Município de Campo Novo de
e Miguel Sena. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da
Rondônia; a reforma do Quartel da Policia Militar, Município de
palavra os Deputados Tiziu Jidalias, Jesualdo Pires e Kaká
Campo Novo de Rondônia; que seja reforçada a frota de viaturas
Mendonça. Nas COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS, fizeram
do Sétimo Batalhão de Policia Militar 4º GP PO de Campo Novo
uso da palavra os Deputados Edson Martins e Marcos Donadon.
de Rondônia e a construção de um estádio de futebol na cidade
A seguir, passou-se a primeira parte da ORDEM DO DIA,
Porto Velho; Indicações de autoria do Deputado Kaká Mendonça,
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sugerindo ao Poder Executivo seja viabilizada a conclusão das
Cargo de 1º Vice Presidente. Concluída a votação e apurado
Obras da Escola em construção, localizada no Bairro Cidade
os votos, ambos os candidatos obtiveram 11 (onze) votos, com
Alta (antigo Bairro Caixa D’Água no Município de Espigão do
02 (duas) abstenções. Em razão de nenhum dos candidatos
Oeste; a reforma do Prédio da 3ª Companhia do 4º Batalhão
atingirem a maioria absoluta dos votos, conforme preceitua o
da Polícia Militar do Estado de Rondônia, localizada no Município
Regimento Interno, procedeu-se a segunda votação. Concluída
de Pimenta Bueno; seja reforçado o quadro efetivo da 3ª
a segunda votação, o resultado foi o seguinte: Deputado Luiz
Companhia do 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado de
Cláudio, obteve 12 (doze) votos e o Deputado Valter Araújo,
Rondônia, localizada no município de Pimenta Bueno; seja
obteve 10 (dez) votos, com 02 (duas) abstenções. Logo após,
incluído no Plano Diretor Rodoviário – PDR, a Linha 04, com
o Senhor Presidente, declarou eleito, com 12 (doze) votos,
extensão de 40 Km, que se inicia na Linha 75 e termina na
para o Cargo de 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora, o
Rodovia da Produção, localizada no município de Parecis e seja
implantada uma Unidade de Ensino para Formação de Novos
Policiais Militares e Bombeiros no Município de Pimenta Bueno.
A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
procedesse a verificação de quorum. Concluída a chamada
nominal constatou-se a presença de todos os Parlamentares.
Na sequência, o Senhor Presidente comunicou o início do
processo de eleição para os cargos de 2º Vice-Presidente e 2º
Secretário da Mesa Diretora – 2º biênio da 7ª Legislatura,
ambos declarados vagos na Sessão Especial de posse da atual
Mesa Diretora, em razão da renúncia dos Deputados Alex
Testoni e Chico Paraíba, para assumirem os cargos de Prefeito
e de Conselheiro do Tribunal de Contas, respectivamente.
Momento em que o Senhor Presidente suspendeu a sessão, às
dezessete horas e cinqüenta e quatro minutos, pelo tempo
necessário para que os deputados interessados em
concorrerem aos cargos, registrassem suas candidaturas junto
ao Primeiro Secretário. Reaberta a sessão às dezoito horas e
Deputado Luiz Cláudio. A seguir, foi iniciada a votação nominal
para o Cargo de 2º Secretário. Concluída a votação, assim
ficou o resultado: Deputado Amauri dos Santos, obteve 12
(doze) votos e o Deputado Ribamar Araújo, obteve 09 (nove)
votos, e 03 (três) abstenções. Considerando, que a maioria
absoluta dos votos, não foi atingida por nenhum dos candidatos,
procedeu-se a segunda votação. Concluída a segunda votação
para o Cargo de 2º Secretário, o resultado foi o seguinte:
Deputado Amauri dos Santos obteve 11 (onze) votos e o
Deputado Ribamar Araújo, obteve 09 (nove) votos; com 03
(três) abstenções e 01 (uma) ausência. Em seguida, o Senhor
Presidente declarou eleito, com 11 (onze) votos, para o Cargo
de 2º Secretário da Mesa Diretora o Deputado Amauri dos
Santos. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que procedesse a leitura do termo de posse dos
eleitos: Deputado Luiz Cláudio a:– eleito e empossado no Cargo
de 2º Vice-Presidente e o Deputado Amauri dos Santos,
cinqüenta minutos. Registraram suas candidaturas junto ao 1º
empossado no Cargo de 2º Secretário, ambos os Cargos da
Secretário, para concorrerem aos respectivos cargos vagos,
Mesa Diretora do 2º biênio da 7ª Legislatura da Assembléia
os seguintes Deputados: Luiz Cláudio e Valter Araújo para
Legislativa do Estado de Rondônia. Nas COMUNICAÇÕES
concorrerem o cargo de 2º Vice Presidente. E os Deputados
PARLAMENTARES, não houve oradores inscritos. Nada mais
Ribamar Araújo e Amauri dos Santos, para concorrerem ao
havendo a tratar, o Senhor Presidente antes de encerrar,
cargo de 2º Secretário. Em seguida, o Senhor Presidente teceu
convocou sessão ordinária, para o dia dezoito do corrente, no
alguns esclarecimentos acerca do procedimento em relação a
horário regimental. Para constar eu, Segundo Secretário,
eleição. Solicitou ao Terceiro Secretário Deputado Ezequiel Neiva
elaborei a presente ata, que depois de lida e aprovada será
para auxiliar o 1º Secretário na anotação dos votos. Logo após,
devidamente assinada. Plenário das Deliberações às dezessete
solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos
horas e trinta e nove minutos do dia dezessete de fevereiro do
parlamentares, dando assim inicio a votação nominal para o
ano dois mil e nove.
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desta Casa Legislativa, lotada no Departamento Financeiro, no
período de 09/02/2009 a 09/05/2009.
Porto Velho, 05 de fevereiro de 2009.
ATO N°0277/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos do
ATO N° 032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, e
considerando o contido no Processo Administrativo Disciplinar
n°010/2008, resolve,
RESOLVE:
Absolver, das acusações impostas, com fundamento
no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, a servidora
ZAIRA BEZERRA LEAL, Assistente Técnico Legislativo,
Matrícula nº. 005-0, pertencente ao Quadro de Pessoal
Estatutário da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia,
Porto Velho, 09 de fevereiro de 2009.
Deputado Jesualdo Pires
1º Secretario/ALE
Neucir Augusto Battiston
Secretário Geral
ATO Nº0296/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos ao
ATO N º032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
DESTITUIR
ALTAMIRO DE SOUZA SIMPSON, do cargo de Membro
da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar e
Sindicância, comissão designada através do Ato ADM/GP/Nº
1802/07, publicada no Diário Oficial da ALE-RO nº82, pagina
nº 1539, de 03/07/07, a partir de 02 de fevereiro de 2009.
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2009.
Deputado Jesualdo Pires
1º Secretario/ALE
Neucir Augusto Battiston
Secretário Geral
ATO N° 0243/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos do
ATO N° 032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008 e
considerando o contido no Processo Administrativo n° 1445/
2008, resolve,
CONCEDER:
Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo
123 da Lei Complementar nº. 68/92 de 09 de dezembro de
1992, a servidora ARLI CARDOSO DE OLIVEIRA, Técnico
Legislativo, cadastro nº. 0263-4, pertencente ao Quadro Efetivo
Deputado Jesualdo Pires
1º Secretario/ALE
Neucir Augusto Battiston
Secretário Geral
ATO Nº0019/2009-DRH/P
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e
nos termos do Artigo 10, da Lei Complementar nº. 326, de 10
de novembro de 2005, resolve:
DESIGNAR
Os servidores relacionados para comporem a Comissão
Permanente de Pregão, para atuar em Pregões Eletrônicos e
Presencial, no período de 02 de fevereiro de 2009 a 02 de
fevereiro 2010.
Pregoeiro Oficial:
Marilda Garcia
Suplente:
Josielen Bernardes
Equipe de Apoio:
Lourdes Terezinha Lena
Eliana Lopes de Moraes
Porto Velho, 17 de fevereiro de 2009.
Deputado Neodi Carlos Francisco de Oliveira
Presidente
ATO Nº0018/2009-DRH/P
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e
nos termos do Artigo 10, da Lei Complementar nº. 326, de 10
de novembro de 2005, resolve:
DESIGNAR
Os servidores relacionados para comporem a Comissão
Permanente de Licitação, no período de 02 de fevereiro de
2009 a 02 de fevereiro 2010.
Presidente:
Membro:
Eliana Lopes de Moraes
Divino Fagundes Furtado
Agnaldo Deusdete de Jesus Martins
Josielen Bernardes
Secretária:
Lourdes Terezinha Lena
Porto Velho, 17 de fevereiro de 2009.
Deputado Neodi Carlos Francisco de Oliveira
Presidente
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ANAIS
DIÁRIO OFICIAL DA ALE-RO
ATO N°0185/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos do
ATO N° 032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve,
DECLARAR:
A vacância de cargo, a partir de 16 de dezembro de
2008, em virtude do falecimento da funcionária DOCELINA VAZ
ANDRADE, cadastro nº. 0951-5, Carreira A - Ocupações de
Serviços e Apoio Administrativo, Cargo de Auxiliar
Administrativo, Referência Salarial 03, pertencente ao Quadro
de Pessoal Estatutário deste Poder Legislativo, conforme
Certidão de Óbito nº. 8.346, Livro C-028, Folha nº 246, nos
termos do art. 40, inciso VI, da Lei Complementar nº 68/92.
Porto Velho, 03 de fevereiro de 2009.
Deputado Jesualdo Pires
1º Secretario/ALE
Neucir Augusto Battiston
Secretário Geral
ATO/Nº.0300/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDONIA, por delegação, nos termos do
ATO Nº 032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008 e
considerando o contido no Processo Administrativo n° 01748/
08.
CONCEDER
Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo
123 da Lei Complementar nº. 68/92 de 09 de dezembro de
1992, a servidora ELIANA CELESTE PRATA COSTA, Assistente
Técnico Legislativo, matrícula nº.691-7, pertencente ao Quadro
Efetivo desta Casa Legislativa, lotada na Escola do Legislativo,
no período de 04/02/09 a 05/05/09.
Porto Velho, 11 de fevereiro de 2009.
Deputado Jesualdo Pires
1º Secretario/ALE
Neucir Augusto Battiston
Secretário Geral
ATO N° 0176/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos do
ATO N° 032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008 e
considerando o contido no Processo Administrativo n° 1298/
2008, resolve,
CONCEDER
Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo
123 da Lei Complementar nº. 68/92 de 09 de dezembro de
1992, ao servidor JOSÉ BOAVENTURA DE ANDRADE, Agente
de Serviços, cadastro nº. 0151-1 pertencente ao Quadro Efetivo
18 de fevereiro de 2009
Nº 07
desta Casa Legislativa, lotado no Departamento de Policia
Legislativa - DEPOL, no período de 02/02/2009 a 02/05/2009.
Porto Velho, 02 de fevereiro de 2009.
Deputado Jesualdo Pires
1º Secretario/ALE
Neucir Augusto Battiston
Secretário Geral
ATO N° 0423/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos do
ATO N° 032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008 e
considerando o contido no Processo Administrativo n° 01299/
2008, resolve,
CONCEDER
Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo
123 da Lei Complementar nº. 68/92 de 09 de dezembro de
1992, ao servidor JOSÉ DE SOUZA NUNES, Motorista, cadastro
nº. 0333-5 pertencente ao Quadro Efetivo desta Casa
Legislativa, lotado no Departamento de Policia Legislativa, no
período de 02/03/2009 a 30/05/2009.
Porto Velho, 16 de fevereiro de 2009.
Deputado Jesualdo Pires
1º Secretario/ALE
Neucir Augusto Battiston
Secretário Geral
ATO N° 0177/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos do
ATO N° 032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008 e
considerando o contido no Processo Administrativo n° 1595/
2008, resolve,
CONCEDER
Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo
123 da Lei Complementar nº. 68/92 de 09 de dezembro de
1992, ao servidor JOSÉ VICENTE DOS ANJOS, Agente de
Serviços, cadastro nº. 0654-5 pertencente ao Quadro Efetivo
desta Casa Legislativa, lotado no Gabinete do Deputado Marcos
Donadon, no período de 02/02/2009 a 02/05/2009.
Porto Velho, 02 de fevereiro de 2009.
Deputado Jesualdo Pires
1º Secretario/ALE
Neucir Augusto Battiston
Secretário Geral
ATO Nº0160/2009-DRH/MD
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos do
ATO N° 032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, resolve:
Nº 07
ANAIS
DIÁRIO OFICIAL DA ALE-RO
R E S O L V E:
Prorrogar a cedência da servidora MARA REGINA DA
SILVA OLIVEIRA ARAÚJO, cadastro nº. 0731-1, para
desenvolver suas atividades na Prefeitura Municipal de Porto
Velho, sem ônus para este Poder Legislativo, no período de 1º
de janeiro a 31 de dezembro de 2009.
Porto Velho, 13 de janeiro de 2009.
Deputado Jesualdo Pires
1º Secretario/ALE
Neucir Augusto Battiston
Secretário Geral
ATO N° 0178/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos do
ATO N° 032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008 e
considerando o contido no Processo Administrativo n° 1597/
2008, resolve,
CONCEDER:
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do art. 45, da Lei Complementar nº228, de 10 de janeiro de
2000, c/c com o Art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal,
a partir de 1º de abril de 2004, conforme Processo nº 0495/
03.
LEIA-SE:
Conceder Aposentadoria Compulsória Proporcional ao Tempo
de Contribuição, ao servidor OIMA FELICIO DA COSTA,
cadastro nº 00323, categoria funcional de Motorista, Classe 2,
Referencia “H”, pertencente ao regime Estatutário desta Casa
Legislativa, com carga horária semanal de 40 horas, nos termos
do art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação
da Emenda Constitucional nº 20/98, partir de 1º de abril de
2004, conforme Processo nº0495/03.
Porto Velho, 11 de fevereiro de 2009.
Deputado Jesualdo Pires
1º Secretario/ALE
Neucir Augusto Battiston
Secretário Geral
ATO N°0278/2009-DRH/MD/ALE
Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo
123 da Lei Complementar nº. 68/92 de 09 de dezembro de
1992, a servidora MARILEA MEIRY DE AZEVEDO FERREIRA,
Assistente Técnico Legislativo, cadastro nº. 0985-4, pertencente
ao Quadro Efetivo desta Casa Legislativa, lotada na Divisão de
Publicação e Anais, no período de 02/02/2009 a 02/05/2009.
Porto Velho, 02 de fevereiro de 2009.
Deputado Jesualdo Pires
1º Secretario/ALE
18 de fevereiro de 2009
Neucir Augusto Battiston
Secretário Geral
ATO N°0300/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos do
ATO N° 032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008 e
considerando o contido no Processo Administrativo n° 0067/
2009, resolve,
R E S O L V E:
Retificar o ATO Nº MD/ADM/1344/2004, publicado no
Diário Oficial da ALE nº. 08, de 11.05.04, que concedeu
Aposentadoria Compulsória Proporcional ao Tempo de
Contribuição, ao servidor OIMA FELICIO DA COSTA,
promovendo a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
Conceder Aposentadoria Compulsória Proporcional ao Tempo
de Contribuição, ao servidor OIMA FELICIO DA COSTA,
cadastro nº 00323, categoria funcional de Motorista, Classe 2,
Referencia “H”, pertencente ao regime Estatutário desta Casa
Legislativa, com carga horária semanal de 40 horas, nos termos
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos do
ATO N° 032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, e
considerando o contido no Processo Administrativo Disciplinar
n°010/2008, resolve,
RESOLVE:
Aplicar, com fundamento no artigo 202, § 2º, da Lei
Complementar nº. 68/92, a penalidade de (05) cinco dias
de suspensão ao servidor ELIVALDO PEREIRA BARROS,
Agente de Serviços, Matrícula nº. 0748-6, pertencente ao
Quadro de Pessoal Estatutário da Assembléia Legislativa do
Estado de Rondônia, por infringir o disposto nos artigos 154,
inciso II e IV; 155, inciso V; 167, inciso I e 168, inciso III, todos
do mesmo diploma legal, a partir de 1º de março de 2009.
Porto Velho, 09 de fevereiro de 2009.
Deputado Jesualdo Pires
1º Secretario/ALE
Neucir Augusto Battiston
Secretário Geral
ATO N°0279/2009-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos do
ATO N° 032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008, e
considerando o contido no Processo Administrativo Disciplinar
n°007/2008, resolve,
RESOLVE:
Aplicar, com fundamento no artigo 166, inciso II, da
Lei Complementar nº. 68/92, a penalidade de (30) trinta
dias de suspensão ao servidor SILAS TAVARES VIEIRA,
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ANAIS
DIÁRIO OFICIAL DA ALE-RO
Motorista, Matrícula nº. 0858-3, pertencente ao Quadro de
Pessoal Estatutário da Assembléia Legislativa do Estado de
Rondônia, por infringir o disposto nos artigos 154, inciso I e IV;
155, inciso XV; 167, inciso I e 170, inciso III, todos do mesmo
diploma legal, a partir de seu retorno a esta Casa Legislativa.
Porto Velho, 09 de fevereiro de 2009.
Deputado Jesualdo Pires
1º Secretario/ALE
Neucir Augusto Battiston
Secretário Geral
18 de fevereiro de 2009
Nº 07
2009, em virtude dos festejos carnavalescos, retornando ao
expediente normal no dia 26 de Fevereiro de 2009.
Este Ato entra em vigor na data da sua assinatura.
Gabinete da Secretaria Geral, aos 12 dias do
mês de Fevereiro de 2009.
NEUCIR AUGUSTO BATTISTON
Secretário Geral
DE ACORDO - Dep. JESUALDO PIRES (1º Secretário da
Mesa Diretora)
ATO Nº.1483/2008-DRH/MD/ALE
ADVOCACIA GERAL
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RONDONIA, por delegação, nos termos do
ATO Nº 032/2008-MD/ALE, de 21 de agosto de 2008 e
considerando o contido no Processo Administrativo n° 0730/
08.
CONCEDER
Licença Prêmio por Assiduidade, nos termos do Artigo
123 da Lei Complementar nº. 68/92 de 09 de dezembro de
1992, a servidora ZAIRA BEZERRA LEAL, Assistente Técnico
Legislativo, matrícula nº. 5-0, pertencente ao Quadro Efetivo
desta Casa Legislativa, lotada no Gabinete da 1ª Secretaria,
no período de 01/02/09 a 01/05/09.
Porto Velho, 18 de dezembro de 2008.
Deputado Jesualdo Pires
1º Secretario/ALE
Neucir Augusto Battiston
Secretário Geral
SECRETARIA GERAL
ATO DA SECRETARIA GERAL Nº 001/2009 - SG
O SECRETÁRIO GERAL DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artº 19, §1º, itens I,II e III, combinado
com o que dispõe o §2º, itens II e XV, todos da Resolução nº
011/06-MD, e suas modificações constantes na Resolução nº
024/08 - MD,
R E S O L V E:
Art. 1º - Estabelecer Ponto Facultativo em todos os
setores da Assembleia Legislativa nos dias 23 e 25 de Fevereiro/
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº001/AG/2009
PROCESSO n°033/2009
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objeto
transferir recursos consignados no orçamento da ALE/RO, para
o ente cooperado, destinado a fomentar e incentivar Premiações
Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras, através
do pagamento de prêmios em pecúnia, de interesse público do
Estado de Rondônia, tendo por objeto o apoio financeiro para
premiação em pecúnia para os vencedores, do primeiro lugar,
categoria 1 e 2 pistões da “8ª CORRIDA NACIONAL DE JERICOS
MOTORIZADOS”, de Alto Paraíso/RO, cujo o evento se realizará
no dia 15.02.09, dentro da programação dos festejos
comemorativos ao 17º aniversário do referido município que
desenvolverá atividades festivas desde o dia 08.02.09, indo
até da data de 15.02.09, encerando-se com a Corrida Nacional
de Jericos Motorizados, conforme programação e planilhas de
fls. 07/10.
Valor: o valor global do presente Termo de Cooperação é de
R$- 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Termo de cooperação nº001/AG-2009
Programa: 1001 01392102720660000
Nota de Empenho nº2009/NE/00119
Vigência: entra em vigor na data de sua assinatura,
condicionada a sua eficácia à publicação em extrato do Diário
da Assembléia Legislativa.
Data de Assinatura: Porto Velho-RO, 05 de fevereiro de 2009.
Assinam:
Presidente – Deputado Neudi Carlos Francisco de Oliveira
Secretário Geral – Neucir augusto Battiston
Entidade Cooperada – MUNICÍPIO DE ALTO PARAISO – Romeu
Teolon - Prefeito
Aspecto Legal:
Parecer N°010/2009 Advocacia Geral da ALE/RO