diário da ale-ro - Assembleia Legislativa

Transcrição

Nº 53
Nº 53
ANAIS 2010
DIÁRIO
DA
ALE-RO
24 de JUNHO de 2010
PORTO VELHO-RO, QUINTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2010
SUMÁRIO
SÉTIMA LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 8ª SO ........................................... 481
SECRETARIA LEGISLATIVA ........................................ 483
ATOS DIVERSOS ...................................................... 484
PROGRESSÃO FUNCIONAL ....................................... 487
REMANEJAMENTO DE RECURSOS .............................. 492
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINARIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 7ª LEGISLATURA
Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia nove de março
do ano dois mil e dez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do
Estado, ordinariamente, em sua sede na capital do Estado,
sob a Presidência do Senhor Deputado Wilber Coimbra,
secretariada pelo Senhor Deputado Professor Dantas, com a
presença dos Senhores Deputados Amauri dos Muletas, Doutor
Alexandre, Edson Martins, Jesualdo Pires, Kaká Mendonça,
Lebrão, Luiz Cláudio, Luizinho Goebel, Maurinho Silva, Maurão
de Carvalho, Neri Firigolo, Professor Dantas, Ribamar Araújo,
Silvernani Santos, Valter Araújo e Wilber Coimbra. Estiveram
ausentes os Senhores Deputados Euclides Maciel, Jair Miotto,
Marcos Donadon, Tiziu Jidalias e a Senhora Deputada Daniela
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ANO XXVIII
Amorim. Ausências justificadas dos membros da Mesa Diretora
Deputado Neodi – Presidente, Deputado Miguel Sena – 1º VicePresidente e Deputado Ezequiel Neiva – 3º Secretário. Havendo
número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a
sessão. Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior. Foi lido o
seguinte expediente recebido: Requerimento do Senhor
Deputado Tiziu Jidalias, justificando sua ausência nas sessões
dos dias 08, 09 e 10 de março de 2010. Ofício nº 105/10 do
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, informando que a
justiça rescindiu o contrato nº 096/2008, firmado com a
Empresa Locação de Máquinas & Construções Primavera Ltda,
e a mesma está impedida de contratar com a administração
pública, no âmbito do Estado de Rondônia. Ofício nº 227/10 do
Poder Judiciário do Estado de Rondônia, encaminhando cópia
da Ata de instalação da Comarca de São Francisco do Guaporé,
ocorrida no dia 19 de fevereiro de 2010. Ofício nº 090/10 na
Superintendência Estadual de Turismo – SETUR, solicitando
desta Casa se há uma Comissão do Turismo, se houver, qual
os nomes dos Deputados que fazem parte da referida
Comissão. Ofício nº 036/10 do Tribunal Regional Eleitoral-TRE,
solicitando desta Casa no prazo de 15 dias, informações acerca
dos autos nº 172-72.2010.6.22.0000, Classe 24, que trata da
consulta Plebiscitária da criação do Município de Tarilândia.
Ofício nº 037/010 do Tribunal Regional Eleitoral-TRE, solicitando
desta Casa no prazo de 15 dias, informações acerca dos autos
nº 171-87.2010.6.22.0000, Classe 24, que tratam da consulta
Plebiscitária da criação do Município de Nova Califórnia. Ofício
nº 185/010 da Procuradoria Geral do Estado – PGE,
encaminhando cópia da Certidão Negativa de Débitos do
Tribunal de Contas em nome de servidora nomeada para ocupar
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DIÁRIO
DA
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Cargo de Direção Superior. Nas BREVES COMUNICAÇÕES, fez
falecimento de ambos; Indicação de autoria do Deputado
uso da palavra o Deputado Professor Dantas. No GRANDE
Euclides Maciel, sugerindo ao Poder Executivo a implementação
EXPEDIENTE, não houve oradores inscritos. Nas
de uma subestação na Escola Estadual de Ensino Fundamental
COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS, fizeram uso da palavra
e Médio Osvaldo Piana, município de Ji-Paraná; Indicações de
os Deputados Silvernani Santos, Valter Araújo e Neri Firigolo.
autoria do Deputado Jesualdo Pires, sugerindo ao Poder
Na primeira parte da ORDEM DO DIA, foram apresentadas e
Executivo a produção de vídeo relativo às contribuições do
lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei de autoria do
Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon para o Estado de
Deputado Jesualdo Pires, que Proíbe a utilização de capacetes
Rondônia; o asfaltamento do trecho que liga a cidade de
ou qualquer tipo de acessório inerente, em estabelecimentos
Presidente Médici ao Distrito de Novo Riachuelo;
comerciais que possam dificultar a identificação facial e dá
disponibilização de uma nova viatura para o 2º Grupamento
outras providências; Projeto de Lei de autoria do Deputado
de Policia Ambiental no Município de Ji-Paraná; sugerindo ao
Valter Araújo que Desmembra área territorial do município de
Poder Executivo a instalação de Quartel para destacamento
São Miguel do Guaporé incorporando-a ao município de Nova
da Policia Militar/Pelotão no distrito de Novo Riachuelo no
Braasilândia D’Oeste; Projeto de Lei de autoria da Mesa
município de Presidente Médici; Indicações de autoria do
Diretora que Dá nova redação a ementa ao artigo 1º da Lei nº
Deputado Professor Dantas, sugerindo ao Poder Executivo sejam
2.226, de dezembro de 2009, que transfere dotação
enviados a este Poder, Projetos de Lei para isentar ICMS de
orçamentária da Assembléia Legislativa para o Poder Executivo;
mototaxistas e motoboys e de pessoas com necessidades
Requerimento de autoria do Deputado Wilber Coimbra,
especiais (deficientes físicos; Indicações de autoria do Deputado
requerendo a realização de Sessão Solene para entrega de
Miguel Sena, sugerindo ao Poder Executivo a criação no âmbito
Título Honorífico de Cidadã Rondoniense, a Desembargadora
do Governo do Estado de Rondônia a carreira de Gestor
e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Zelite Andrade
Ambiental e a criação de novos cursos de Direito, Engenharia
Carneiro, a realizar-se no dia 29 de março do corrente, as
Florestal e Ciências Biológicas na Universidade Federal de
15:00 horas; Requerimento de autoria do Deputado Jesualdo
Rondônia Campus Guajará-Mirim. Na segunda parte da ORDEM
Pires, requerendo a realização de Sessão Especial, no dia 23
DO DIA, foram aprovadas em discussão única e votação, pelo
de março, às 09:00 horas, com a finalidade de receber
processo de votação simbólica, por maioria de votos, as
membros das Igrejas Católica Apostólica Romana, Episcopal
seguintes matérias: Requerimento de autoria do Deputado
Anglicana no Brasil, Confissão Luterana do Brasil, Presbiteriana
Wilber Coimbra, requerendo a realização de Sessão Solene
Unidas do Brasil e a Sirian Ortodoxa de Antioquia, que durante
para entrega de Título Honorífico de Cidadã Rondoniense, a
a quaresma promovem em conjunto a Campanha da
Desembargadora e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral,
Fraternidade (Ecumênica) que tem como tema: Economia e
Zelite Andrade Carneiro, a realizar-se no dia 29 de março do
vida e como Lema: “Vocês não podem servir a Deus e ao
corrente, as 15:00 horas; Requerimento de autoria do Deputado
dinheiro”; Requerimento de autoria do Deputado Miguel Sena,
Jesualdo Pires, requerendo a realização de Sessão Especial,
requerendo Voto de Pesar aos familiares de Marli Pessoa de
no dia 23 de março, as 09:00 horas, com a finalidade de
Farias e Jairison de Farias Melgar, em razão do súbito
receber membros das Igrejas Católica Apostólica Romana,
SECRETARIA LEGISLATIVA
Secretário Legislativo - Adair Marsola
Divisão de Publicações e Anais - Domingos Sávio
Divisão de Taquigrafia - Elizete Oliveira Costa
O DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA FOI CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 05/83 COMO ÓRGÃO
OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.
Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
Palácio Teotônio Vilela
Rua Major Amarante, 390
Arigolândia
CEP 78.900-901 Porto Velho-RO
MESA DIRETORA
Neodi - Presidente
Miguel Sena – 1º Vice-Presidente
Luiz Claudio - 2º Vice-Presidente
Jesualdo Pires – 1º Secretário
Amauri dos Santos - 2º Secretário
Ezequiel Neiva – 3 º Secretário
Luizinho Goebel – 4º Secretário
a
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DIÁRIO
DA
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Episcopal Anglicana no Brasil, Confissão Luterana do Brasil,
SECRETARIA LEGISLATIVA
Presbiteriana Unidas do Brasil e a Sirian Ortodoxa de Antioquia,
que durante a quaresma promovem em conjunto a Campanha
da Fraternidade (Ecumênica) que tem como tema: Economia
e vida e como Lema: “Vocês não podem servir a Deus e ao
DECRETO LEGISLATIVO Nº 323,
dinheiro”; Requerimento de autoria do Deputado Miguel Sena,
DE 8 DE JUNHO DE 2010.
requerendo Voto de Pesar aos familiares de Marli Pessoa de
Farias e Jairison de Farias Melgar, em razão do súbito
falecimento de ambos. Foram aprovados em 2ª discussão e
votação, pelo processo de votação simbólica, por maioria de
Altera dispositivo do Decreto Legislativo nº 155, de 27
de setembro de 2001, que cria a Medalha do Mérito Legislativo.
votos, as seguintes matérias: Projeto de Lei 549/09 de autoria
do Deputado Doutor Alexandre, que Acrescenta dispositivos
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RONDÔNIA decreta:
na Lei nº 2044, de 31 de março de 2009; Projeto de Lei 445/
08 de autoria do Deputado Doutor Alexandre, que Torna
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou, e eu,
obrigatório a fixação da Placa de Alerta do PROCON em todos
Neodi Carlos Francisco de Oliveira, Presidente, promulgo o
os estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado de
seguinte Decreto Legislativo:
Rondônia e Projeto de Lei 660/09 de autoria do Deputado Doutor
Alexandre, que Institui o “Dia Estadual do Líder Comunitário.
Foram aprovadas em 1ª discussão e votação, pelo processo
de votação simbólica, por maioria de votos, as seguintes
matérias: Projeto de Lei 681/09 de autoria do Deputado Doutor
Alexandre, que Dispõe sobre o valor do pagamento mensal de
incentivo financeiro, aos Agentes Comunitários de Saúde, com
a verba do FES – Fundo Estadual de Saúde; Projeto de Lei
680/09 de autoria do Deputado Doutor Alexandre, que Dispõe
sobre a obrigatoriedade da divulgação da faixa etária da criança
e do adolescente a todos os eventos públicos, no Estado de
Art. 1°. O Parágrafo único do artigo 2º do Decreto
Legislativo nº 155, de 27 de setembro de 2001, passa a vigorar
a com a seguinte redação:
“Parágrafo único. A medalha será acompanhada de
roseta nas cores da bandeira do Estado – verde, amarela, azul
e branca e uma barreta emoldurada em bronze, com 35 (trinta
e cinco)mm de largura por 12 (doze)mm de altura, dividida em
3 (três) barras verticais, toda emoldurada, nas cores verde,
azul e amarela, contendo ao centro em alto relevo uma
miniatura da referida medalha, com 10 (dez)mm de diâmetro.”
(NR)
Rondônia e dá outras providências e Projeto de Lei 679/09 de
autoria do Deputado Doutor Alexandre, que Dispõe sobre a
Art. 2º. O § 2º do artigo 5º do Decreto Legislativo nº
cassação de eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes
155, de 2001, alterado pelo Decreto Legislativo nº 274, de 11
do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e de Comunicação – ICMS, dos estabelecimentos
comerciais que venderem bebidas alcoólicas à menores de
idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando
drogas. Nas COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, /fizeram
uso da palavra os Deputados Doutor Alexandre, Luiz Cláudio e
Amauri dos Muletas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente, antes de encerrar, convocou sessão ordinária, para
“§ 2º. O disposto no caput deste artigo não se aplica nos
anos comemorativos aos decênios da Assembleia Legislativa
do Estado de Rondônia ou quando a pessoa homenageada for
servidora ou estiver à disposição do Poder Legislativo Estadual.”
(NR)
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
o dia dez do corrente, no horário regimental. Para constar eu,
Segundo Secretário, elaborei a presente ata, que depois de
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 8 de junho de 2010.
lida e aprovada será devidamente assinada. Plenário das
Deliberações às dezessete horas e vinte e um minutos do dia
nove de março do ano dois mil e dez.
Deputado NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA
Presidente – ALE/RO
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DIÁRIO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 324,
DE 8 DE JUNHO DE 2010.
Suspende a execução de dispositivos das Leis nºs 227/
1989, 256/1989, 1.638/2006, 1.643/2006, e de dispositivo da
DA
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previsto no Parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar
nº 27, de 4 de agosto de 1989.”
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Lei Complementar nº 35/1990.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 8 de junho de 2010.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RONDÔNIA decreta:
Presidente – ALE/RO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou, nos
termos do inciso XX do artigo 29 da Constituição Estadual c/c
alínea d inciso I do artigo 166 do Regimento Interno, e eu,
Neodi Carlos Francisco de Oliveira, Presidente, promulgo o
ATOS DIVERSOS
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica suspensa, nos termo do inciso XX do artigo
29 da Constituição Estadual, por ter sido declaradas
inconstitucionais , a execução:
ATO Nº01361/2010-DRH/MD/ALE
I – dos artigos 4º e 5º da Lei nº 227, de 10 de maio de
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
1989, que “Concede reajuste de vencimentos, salários, soldos,
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos do
gratificações, proventos e pensões da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo, Rondônia e dá outras providências”;
ATO N° 03/2009-MD/ALE, de 13 de abril de 2009,
II – dos artigo 3º, 4º e 5º da Lei nº 256, de 15 de
dezembro de 1989, que “Dispõe sobre o vencimento básico
dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia, cria fórmula de reajuste e dá outras providências”;
III – do inciso IV do artigo 4º, do artigo 16, dos incisos V
e VII do artigo 32, dos artigos 37, 38 e 39, do caput e dos §§
1º, 2º, 3º e 4º do artigo 41, do artigo 46, e do Anexo IV da Lei
nº 1.638, de 8 de junho de 2006, que “Dispõe sobre a
reestruturação e reorganização do Plano de Carreira, Cargos
e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de
RELOTAR
MOISES CARVALHO DA SILVA, cadastro nº.
100004698, ocupante do Cargo de Agente de Serviços,
pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo, no Gabinete do
Deputado Estadual Neri Firigolo, partir de 18 de maio de 2010.
Porto Velho, 09 de junho de 2010.
Neodi Carlos Francisco de Oliveira
Presidente
Trânsito – DETRAN/RO e dá outras providências”.
Neucir Augusto Battiston
Secretário Geral
IV – do artigo 8º da Lei nº 1.643, de 29 de junho de
2006, que “Dispõe sobre o subsídio de Conselheiro, Auditor e
Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e
dá outras providências”;
V – do Parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar
nº 35, de 18 de julho de 1990, que “Dispõe sobre
reestruturação, enquadramento, escalonamento e remuneração
das categorias funcionais do Grupo Ocupacional Polícia Civil
ATO Nº 1088/2010-DRH/MD/ALE
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos ao
ATO Nº 03/2009-MD/ALE, de 13 de abril de 2009, resolve:
LOTAR
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ANAIS 2010
DIÁRIO
MIRIAN DONADON CAMPOS, Matricula n°. 300034356,
ocupante do Cargo de Datilógrafo, pertencente ao Quadro de
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da 1ª secretaria, publicado no Diário Oficial da ALE-RO nº 21
de 26/03/2010, pág. 168, promovendo a seguinte alteração:
Pessoal do Instituto de Previdência dos servidores Públicos do
Estado de Rondônia, no Gabinete da Liderança do PMDB, a
ONDE SE LÊ:
partir de 03 de maio de 2010.
Gabinete da 1ª Secretaria,
Porto Velho, 07 de maio de 2010.
LEIA-SE:
Presidente
Gabinete do Deputado estadual Kaká Mendonça.
Porto Velho-RO, 02 de junho de 2010.
Secretário Geral
ATO N°01401/2010-DRH/MD/ALE
PRORROGAR:
Presidente
Secretário Geral
A cedência, para o Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia, a servidora JANETE VIEIRA COSTA COELHO LARA,
cadastro nº. 100002311 cargo de Assistente Técnico Legislativo,
sem ônus para este Poder Legislativo, no período de 1° de
janeiro a 31 de dezembro de 2010.
Presidente
RELOTAR
MARIA HÉLIA BOTELHO PEREIRA DE MELO, cadastro
nº. 100003062, ocupante do Cargo de Assistente Técnico
Legislativo, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo, no
Gabinete da 1ª Secretaria, a partir de 27 de maio de 2010.
Secretário Geral
Presidente
Secretário Geral
DO ESTADO DE RONDÔNIA, por delegação, nos termos ao
ATO N º03/2009-MD/ALE, de 13 de abril de 2009, resolve:
ATO N°01311/2010-DRH/MD/ALE
RETIFICAR
O ATO Nº0724/2010-DRH/MD/ALE de 17/03/
2010, que relotou a servidora RITA CUNHA SALES, no Gabinete
ATO N° 03/2009-MD/ALE, de 13 de abril de 2009, resolve,
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DIÁRIO
DA
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RELOTAR
MAURICIO COELHO LARA cadastro nº100002957, cargo
de Assistente Técnico Legislativo, pertencente ao Quadro de
Pessoal Efetivo desta Casa Legislativa, no Gabinete da 1ª
Secretaria, a partir de 27 de maio de 2010.
CYRILO RODRIGUES NETO, cadastro nº. 100011090,
ocupante do Cargo de Assistente Técnico Legislativo,
pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo, para exercer o Cargo
em Comissão de Assistente Parlamentar, código ASP- 05, no
Gabinete da 2ª Vice-Presidência, a partir de 1º de junho de
2010.
Porto Velho, 02 de junho de 2010
Presidente
Presidente
Secretário Geral
Secretário Geral
ATO N° 05/2010 – MD/ALE
Altera o Anexo XI – Quadro de Natureza Especial
do Ato nº 04/2010-MD/ALE, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RELOTAR
DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
MARIA JOSÉ SANTOS FARIAS, cadastro nº.
1000010174, ocupante do Cargo de Assistente Técnico
em especial nos termos do inciso XII, do art. 11, Resolução nº
32/90:
Legislativo, no Gabinete do Deputado Estadual Valdivino Tucura,
a partir de 10 de junho de 2010.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo XI – Quadro de Natureza
Especial, do Ato nº 04/2010-MD/ALE com a seguinte redação:
Presidente
ANEXO XI
QUADRO DE NATUREZA ESPECIAL
Secretário Geral
CARGOS EM COMISSÃO
1.
ALFREDO SENA
2.
ANA LÚCIA DE SOUZA BRANDÃO
3.
ANTONILSON DA SILVA MOURA
4.
ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS
5.
ANTONIO PEIXOTO COSTA
6.
ANTONIO TADEU MORO
ATO N° 03/2009-MD/ALE, de 13 de abril de 2009, e em
7.
ARINO PASSO VIEIRA
conformidade com o Artigo 10, c/c Art. 25, § 1º da Lei
8.
DAMARIA ALVES DE CASTRO
Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005, resolve:
9.
DULCINIRA PEREIRA DE SOUZA
10.
EMIR FREITAS DA SILVA
11.
ESTER ALVES DE CASTRO
N O M E A R:
Nº 53
ANAIS 2010
12.
ESTELIA PEREIRA BRASIL
13.
JONAS DO CARMO MARREIRO
14.
JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS
15.
JOSÉ SARAIVA GALDINO DE MATOS
16.
LÁZARO PEREIRA
17.
LINDALVA DA SILVA MOMANINI
18.
LINDALVA DE SOUZA MACHADO
19.
LUCIANA MALTA BELFORT
20.
LUIZ CARLOS DA SILVA
21.
LUIZ OZÓRIO BRAGA
22.
MÁRCIA APARECIDA DIAS MORAES
DIÁRIO
23.
MARIA APARECIDA BARBOSA
24.
MARIA APARECIDA PINHEIRO ARRAIS
25.
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DOS SANTOS
26.
MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS
27.
MARIA DO CARMO CUNHA DE SOUZA
28.
MARIA DO PERPÉTUO CUNHA DE SOUZA
29.
MARIA EDVIRGENS DA SILVA
30.
MARIA DO SOCORRO M. DE LIMA MENDES
31.
MARIA IVONI DA SILVA LIMA
32.
MARIA JOSELMA DE SOUZA
33.
MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO UCHOA
34.
MARIA SAMPAIO DOS SANTOS
35.
MARINETE VILARIM VIEIRA
36.
MILSON ALVES DA GUIA
37.
NERI MARTINELLI
38.
NEURISLENE MATOS ARAUJO AMORIM
39.
NÉVITON SOARES DA SILVA
40.
NILTON KLEZER BEZERRA DE ARAUJO
41.
PAULO MOREIRA BATISTA
42.
RAIMUNDA COSTA MELO
43.
RONALDO BARROS DE LIMA
44.
ROSIMARY COSTA PAIXÃO
45.
ROSINEY ARAUJO REIS
46.
SAMUEL MAIA GOMES
47.
SUELI RODRIGUES DE MATOS
48.
VALDECI AUXILIADORA VELOSO
49.
VILZA DOS SANTOS LUCENA
Assembléia Legislativa, 28 de abril de 2010.
DA
ALE-RO
24 de JUNHO de 2010
Pág. 487
Deputado JESUALDO PIRES
1º Secretário
Deputado AMAURI DOS SANTOS
2º Secretário
Deputado EZEQUIEL NEIVA
3º Secretário
PROGRESSÃO
FUNCIONAL
ATO Nº. 1275/2010-DRH/MD/ALE
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais,
conferidas através do ATO Nº. 032/2008, MD/ALE, de 21 de
agosto de 2008 e o que disciplina o artigo 47, da Lei
Complementar Nº. 326/2005 de 10 de novembro de 2005 e as
alterações promovidas pelas Leis Complementares Nº. 371/
376 e 397 de 2007; 449/494 de 2008 e 502/2009.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder de acordo com Anexo I, o benefício
da Progressão Funcional, aos servidores pertencentes ao
Quadro Permanente de Pessoal incluído do Plano de Carreiras,
Cargos e Remuneração da Assembléia Legislativa do Estado
de Rondônia e obedecendo ao que está instituído no artigo 47,
da Lei Complementar Nº. 326, de 10 de novembro de 2005, e
alterações promovidas posteriormente, especificamente
àquelas que tratam da Progressão Funcional.
Art. 2º. A Progressão Funcional é Atípica e consiste na
mudança de uma Referência para a outra subseqüente,
Presidente
Deputado LUIZ CLÁUDIO
2º Vice-Presidente
calculada de acordo com a data de admissão e o tempo de
serviço prestado a Assembléia Legislativa do Estado de
Rondônia, para aqueles servidores que completaram o
interstício de que trata a letra (a), do Inciso IV, do artigo nº.
50, da Lei Complementar nº. 326/2005.
Pág. 488
Art. 3º.
ANAIS 2010
DIÁRIO
A Progressão Funcional Atípica no caso dos
DA
ALE-RO
Art. 4º.
24 de JUNHO de 2010
Nº 53
Este Ato entra em vigor na data de sua
servidores constantes do anexo I deste Ato, que estão
assinatura, e os efeitos financeiros decorrente da aplicação
identificados conforme Legenda, aplicar-se-á os seguintes
desse benefício, vigoram a partir de 01 de abril de 2010,
dispositivos:
exceto para aqueles de que trata o artigo 3º deste Ato.
I – Servidores sob os números seqüenciais (16, 64, 136
e 216), os efeitos financeiros decorrente da aplicação desse
Porto Velho, 26 de maio de 2010.
benefício, vigoram a partir de 01 de outubro de 2009, de acordo
com o Art.3º do Ato Nº 744/2010-DRH/MD/ALE de 23 de março
de 2010.
II - Servidor sob o número seqüencial (89), os efeitos
Presidente
financeiros decorrente da aplicação desse benefício, vigoram
a partir de 01 de dezembro de 2008, de acordo com o Art.4º
do Ato Nº 740/2009-DRH/MD/ALE de 16 de março de 2009.
Secretário Geral
Nº 53
ANAIS 2010
DIÁRIO
DA
ALE-RO
24 de JUNHO de 2010
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ANAIS 2010
DIÁRIO
DA
ALE-RO
24 de JUNHO de 2010
Nº 53
Nº 53
ANAIS 2010
DIÁRIO
DA
ALE-RO
24 de JUNHO de 2010
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ANAIS 2010
DIÁRIO
DA
ALE-RO
24 de JUNHO de 2010
Nº 53
REMANEJAMENTO DE RECURSOS
ATO Nº 007/MD-DF/2010
Promove o remanejamento de dotações orçamentárias de elemento de despesa do orçamento, no exercício de 2010.
A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia no uso de suas atribuições legais e conforme autorização
contida na Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009, artigo 7º .
RESOLVE
Art. 1º - Promover o remanejamento de dotações, para atender despesa Corrente, conforme discriminação no anexo
Único.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Neodi Carlos Francisco de Oliveira - Presidente
Neucir Augusto Battiston - Secretário Geral

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