Resolução Normativa 410
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1 Nº 159, quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Processo Nº 08390.007481/2014-53 - ODELYS TORRICELLA PORRO e LEONARDO AMAURY BARYOLO TORRICELLA Processo Nº 08390.009615/2014-71 - ALDEMIRO WALTER JOSE PAULO Processo Nº 08391.001539/2014-45 - IVAN CAMILO OSPINA ROJAS Processo Nº 08444.011659/2014-98 - SEBASTIAN DIAZ ZULETA Processo Nº 08444.012000/2013-78 - ANDRES FERNANDO ANDRADE GALARZA, LUCIANA CORDERO MEDINA, MARIA PAULA CORDERO MEDINA e SARA CATALINA MEDINA AGUIRRE Processo Nº 08451.002482/2014-40 - CARLOS EDUARDO CARRERA LANDETA Processo Nº 08458.001263/2014-83 - NEUSA DE FÁTIMA LUCIANO GUIOMAR Processo Nº 08458.001356/2014-16 - ENIO VIEGAS FILIPE CHINGONTUANE Processo Nº 08460.005234/2014-41 - DUBAN ALEJANDRO MESTIZO AYURE Processo Nº 08460.005346/2014-01 - ROBERTO MONTEMERLI Processo Nº 08460.042197/2014-52 - EMILIE ROUZIES Processo Nº 08460.042200/2014-38 - ROMAINE CLAUDE BARBARA KERJOUAN Processo Nº 08460.042206/2014-13 - ANTONIO PAULO ARAUJO PORTUGAL DE GUICHARD ALVES Processo Nº 08492.004277/2014-32 - JUAN ANTONIO VACA DIEZ MORENO Processo Nº 08495.000272/2014-19 - LUIS ALVES Processo Nº 08495.002143/2014-57 - FRIEDERIKE SWEEKHORST Processo Nº 08501.003815/2014-15 - REINA MAGALY ARTEAGA ARTEAGA Processo Nº 08505.119467/2014-67 - NOCOLO STAUBLE Processo Nº 08505.119528/2014-96 - AYLIN MARTINEZ VENEGAS Processo Nº 08508.014809/2013-42 - EFIGENIA SINGA CASSULE CAMELA Processo Nº 08705.000141/2014-19 - JULIO ANTONIO APONTO TE Processo Nº 08707.011204/2012-72 - CHRISTIAN JASSO MARCO Revogo despacho SEI n°: (2731008), e determino o arquivamento do processo, por já ter decorrido prazo superior ao da estada solicitada. Processo Nº 08000.019869/2015-24 - TRISTIN PAUL GILES INDEFIRO o pedido, tendo em vista que no momento da autuação, o requerente encontrava-se em situação irregular no país, nos termos do artigo 38, da Lei 6.815/80, alterada pela Lei 6.964/81. Processo Nº 08000.015363/2016-27 - HANNA MIKELL LIFFERTH FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA P/Delegação de Competência DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 109, DE 17 DE AGOSTO DE 2016 A Diretora Substituta, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014, resolve classificar: Série: VINYL - 1ª TEMPORADA (VINYL - SEASON 1, Estados Unidos da América - 2016) Episódio(s): 01 A 10 Produtor(es): Allan Coukter/David Levien/Mick Jagger/Martin Scorsese Diretor(es): Rich Cohen/Mick Jagger/Martin Scorsese Distribuidor(es): SONY DADC BRASIL INDUSTRIA, COM. E DISTRIBUIÇÃO VÍDEO-FONOGRÁFICA LTDA Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos Gênero: Drama/Musical Tipo de Material Analisado: DVD Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezoito anos Contém: Violência , Sexo e Drogas Ilícitas Processo: 08000.028693/2016-82 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: NOSSO FIEL TRAIDOR (OUR KIND OF TRAITOR, Reino Unido - 2016) Produtor(es): Simon Cornwell/Stephen Cornwell/Gail Egan Diretor(es): Susanna White Distribuidor(es): DIAMOND FILMS DO BRASIL PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO AUDIOVISUAL LTDA. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Gênero: Drama Tipo de Material Analisado: Link Internet Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze anos Contém: Drogas , Violência e Conteúdo Sexual Processo: 08000.030970/2016-17 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: ENCURRALADOS (GRIDLOCKED, Canadá - 2015) Produtor(es): Hackybox Pictures/North Hollywood Films Diretor(es): Allan Ungar Distribuidor(es): ANTONIO FERNANDES FILMES LTDA / CALIFÓRNIA FILMES Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos Gênero: Ação Tipo de Material Analisado: DVD Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos Contém: Violência Extrema Processo: 08000.030986/2016-20 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: DESTINO ESPECIAL (MIDNIGHT SPECIAL, Estados Unidos da América - 2016) Produtor(es): Faliro House Productions/Tri-State Pictures/Warner Bros Diretor(es): Jeff Nichols Distribuidor(es): SONY DADC BRASIL INDUSTRIA, COM. E DISTRIBUIÇÃO VÍDEO-FONOGRÁFICA LTDA Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos Gênero: Ação Tipo de Material Analisado: DVD Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Contém: Violência Processo: 08000.031365/2016-63 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: TODAS CONTRA JOHN - 2ª VERSÃO EDITADA (JOHN STUCKER MUST DIE, Estados Unidos da América - 2006) Produtor(es): Betty Thomas Diretor(es): Michael Birbaum Distribuidor(es): RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES SA Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos Gênero: Comédia Tipo de Material Analisado: DVD Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos Contém: Conteúdo Sexual Processo: 08000.031954/2016-41 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: UM ESTADO DE LIBERDADE (FREE STATE OF JONES, Estados Unidos da América - 2016) Diretor(es): Gary Ross Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Gênero: Ação/Drama/Biografia Tipo de Material Analisado: Digital Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze anos Contém: Violência Processo: 08000.032980/2016-97 Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP Filme: AMNÉSIA (AMNESIA, França / Suíça - 2015) Produtor(es): Vega Film/Les Films du Losange/Arte France Cinéma Diretor(es): Barbet Schroeder Distribuidor(es): IMOVISION Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Tipo de Material Analisado: Link Internet Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos Contém: Violência Processo: 08017.000720/2016-73 Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA. Filme: UM DIA DIFÍCIL (A HARD DAY, Coréia do Sul - 2014) Produtor(es): Cha Ji-Hyun/Billy Acumen Diretor(es): Seong-Hoon Kim Distribuidor(es): P&M DISTRIBUIDORA DE FILMES Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos Gênero: Suspense/Policial/Ação Tipo de Material Analisado: Link Internet Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze anos Contém: Violência Processo: 08017.000748/2016-19 Requerente: P&M DISTRIBUIDORA DE FILMES Filme: O TOURO (Brasil - 2015) Produtor(es): Tu I Tam Filmes Diretor(es): Larissa Figueiredo Distribuidor(es): CAZUMBÁ FILMES Classificação Pretendida: Livre Gênero: Documentário Tipo de Material Analisado: Link Internet Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012016081800047 ISSN 1677-7042 47 Contém: Drogas Lícitas Processo: 08017.000752/2016-79 Requerente: TU I TAM PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA ME Trailer: O GRANDE DIA (LE GRAND JOUR, França - 2014) Produtor(es): Laybirds Films Diretor(es): Pascal Plissom Distribuidor(es): IMOVISION Classificação Pretendida: Livre Gênero: Drama/Documentário Tipo de Material Analisado: Link Internet Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000833/2016-79 Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA. ALESSANDRA XAVIER NUNES MACEDO DESPACHO DA DIRETORA Em 17 de agosto de 2016 Despacho nº 282/2016/COCIND/DPJUS/SNJ Processo MJ nº 08017.003185/2013-60 Filme: "O OUTRO LADO DOS TRILHOS" Requerente: SET - Serviços empresariais LTDA. EPP Emissora: Rede Globo A Diretora Substituta, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014: CONSIDERANDO que a emissora solicitou autoclassificação da obra como "não recomendada para menores de doze anos" e que, durante a exibição, se verificou que as cenas apresentadas não justificam tal classificação; RESOLVE indeferir o pedido de autoclassificação da obra, classificando-a como "não recomendado para menores de dez anos" por apresentar violência. ALESSANDRA XAVIER NUNES MACEDO Substituta Ministério da Saúde . AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 410, DE 17 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de aplicação da Resolução nº 4.444, de 13 de novembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional - CMN, no setor de saúde suplementar, conforme possibilidade prevista no § 2º do artigo 25 da Resolução Normativa - RN nº 392, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe, em especial, sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e diversificação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso XLII do artigo 4º, o inciso II do artigo 10 e o inciso IV do art.11, todos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; a alínea "a" do inciso IV e parágrafo único do artigo 35-A, e o artigo 35-L, todos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; o § 2º do artigo 25 da Resolução Normativa nº 392, de 9 de dezembro de 2015; e o inciso IV do art.82 e a alínea "a" do inciso II do artigo 86, ambos da RN nº 197, de 16 de julho de 2009, adota ad referendum da Diretoria Colegiada-DICOL, em 17 de agosto de 2016, a seguinte Resolução Normativa, e determina a sua publicação. Art. 1º A presente Resolução dispõe sobre a prorrogação do prazo de aplicação da Resolução nº 4.444, de 13 de novembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional - CMN, no setor de saúde suplementar, conforme possibilidade prevista no § 2º do artigo 25 da Resolução Normativa - RN nº 392, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe, em especial, sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e diversificação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar. Art. 2º As atualizações trazidas pela Resolução/CMN nº 4.444, de 2015, referentes aos instrumentos financeiros permitidos, limites de aplicação, condições estipuladas e requisitos de diversificação para aceitação dos ativos correspondentes como garantidores somente são aplicáveis aos ativos garantidores das operadoras de planos privados de assistência à saúde de grande e médio porte a partir de 1º de janeiro de 2017. Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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