desenvolvimento social - Agência Brasileira de Cooperação
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desenvolvimento social - Agência Brasileira de Cooperação
ViaABC Publicação da Agência Brasileira de Cooperação | Julho 2007 desenvolvimento social: UM tema dA cooperação técnica brasileira A prioridade conferida pelo Presidente Lula ao desenvolvimento socioeconômico despertou grande interesse por parte de outros países do Sul pelas atuais políticas públicas nacionais. Temas como Segurança Alimentar e Nutricional, Direito à Alimentação, Agricultura Familiar, Reforma Agrária, Pesca Artesanal e diálogo com a Sociedade Civil na construção de Políticas Públicas passaram a integrar o léxico da cooperação demandada por outros países do Sul. Ao lado destes, o Brasil introduziu, ainda, o novo tema Assistência Humanitária em sua pauta externa. Como outros países em desenvolvimento, o Brasil saíra da década de 90 com um Estado enfraquecido, que delegava a promoção social ao voluntarismo e assistencialismo. Raphael Caram (http://www.sxc.hu/profile/caramdesig) Retomar o papel do Estado como indutor do desenvolvimento social e uni-lo ao desenvolvimento econômico representava desafio de monta para o Governo brasileiro, inclusive para o Itamaraty. Nesse sentido, o Fome Zero, a principal estratégia do Brasil para enfrentar o desenvolvimento social e o combate à fome, uniu de forma transversal e exemplar temas emergenciais, como o acesso aos alimentos, a temas estruturais, como a ampliação do pronaf (que cresceu mais de 600% nos últimos 5 anos) e da Assistência Técnica aos agricultores familiares, a criação do Seguro Agrícola, o Programa de Aquisição de Alimentos etc. Todas essas políticas despertaram grande interesse por parte de outros países do Sul e de Organismos Internacionais, uma vez que apresentavam potencial para serem replicadas com êxito, dentro de novos parâmetros em que a família passava a ser vista como a unidade social a ser promovida, inclusive economicamente. Ao lado da cooperação bilateral, o Itamaraty passou a participar ativamente de foros como o consea (criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), a fao (elaboração e difusão das Diretrizes Voluntárias para o Direito à Alimentação; Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural), o ocha (Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários) etc. Em suma, a vontade política do Presidente Lula, aliada à grande dedicação daqueles - no Governo e na Sociedade Civil - que acreditavam que um grande país só se torna uma grande nação quando inclui todos os seus filhos em igualdade de oportunidades, fez com que o tema das políticas públicas passasse a ser mais uma área de excelência da cooperação brasileira. ViaABC publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007 Estratégia Fome Zero: mais que garantir comida na mesa Programa de Cisternas no municipio de Arco - Verde (PE) Garantir o direito à alimentação pressupõe um forte combate à desigualdade e, por isso, pede ações integradas, pois uma política isolada não alcança o problema em sua totalidade. Assim, surge o Fome Zero, uma estratégia do Governo Federal presente em todos os municípios brasileiros, que visa assegurar o direito à alimentação adequada, com regularidade, priorizando as pessoas com dificuldade de acesso aos alimentos. Q uando o Governo brasileiro assume o combate à fome como ação prioritária, pauta o tema na agenda nacional com o status de política pública. Na história do Brasil isso significa um avanço, porque o tema deixa de ser tratado de maneira isolada e, a partir de iniciativas pontuais para ser tratado no campo dos direitos. O governo reconhece como estruturais o problema da fome e da pobreza e assume a tarefa de interferir nessa realidade. Garantir o direito à alimentação pressupõe um forte combate à desigualdade e, por isso, pede ações integradas, pois uma política isolada não alcança o problema em sua totalidade. Assim, surge o Fome Zero, uma estratégia do Governo Federal presente em todos os municípios brasileiros, que visa assegurar o direito à alimentação adequada, com regularidade, priorizando as pessoas com dificuldade de acesso aos alimentos. São 30 ações e programas do Governo Federal que, sob a coordenação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate www.abc.gov.br à Fome (mds), também mobilizam a Casa Civil, Secretaria Geral, Secretaria de Comunicação, Assessoria Especial, ligados à Presidência da República, e os Ministérios Desenvolvimento Agrário, Saúde, Educação, Agricultura, Planejamento, Fazenda, Trabalho e Integração Nacional, além do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (consea). Em 2007, o Fome Zero está investindo R$ 13,3 bilhões (cerca de US$ 6,5 bilhões) no combate à fome. Os investimentos possibilitam que mais famílias tenham acesso à alimentação, promovem a geração de trabalho e renda e melhoram a qualidade de vida das regiões mais pobres do Brasil. O volume de recursos de 2007 é 114% maior que o valor executado em 2003 (R$ 6,2 bilhões, ou cerca de US$ 3 bilhões) . A medida que se mostrou mais urgente – e eficiente - para a redução da pobreza e da extrema pobreza no país foi a transferência de renda, realizada por meio do Bolsa Família, que unificou quatro programas – Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás. O programa possui 11 milhões de famílias inscritas, em todos os municípios brasileiros. Por meio de um cartão magnético, as famílias recebem mensalmente entre R$ 15,00 e R$ 95,00, desde que cumpram condicionalidades nas áreas de saúde e educação. As famílias devem manter crianças e adolescentes em idade escolar freqüentando pelo menos 85% das aulas, além de cumprir cuidados básicos em saúde, ou seja, o calendário de vacinação para as crianças entre 0 e 6 anos e a agenda pré e pós-natal, para as gestantes e mães em amamentação. Assim como o Bolsa Família busca reverter problemas associados à fome e à pobreza, como a baixa escolaridade e a falta de cuidados com a saúde, outros programas do Fome Zero atuam para superar vários outros fatores que geram a insegurança alimentar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (pnae) oferece pelo menos uma refeição ao dia, visando publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007 vitaminas, principalmente em áreas endêmicas, há distribuição de vitamina A e de ferro, que controla a anemia. O Programa de Alimentação do Trabalhador (pat) está voltado para a melhoria das condições nutricionais dos trabalhadores. Agricultura Familiar Um dos objetivos do Fome Zero é o fortalecimento da agricultura familiar (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - pronaf), com a valorização desta atividade econômica, considerada fundamental para o desenvolvimento sustentável do meio rural. O Garantia-Safra é uma das ações do PRONAF que dá segurança para a atividade agrícola no semi-árido brasileiro, possibilitando ao agricultor receber um benefício no período de seca e a garantia do sustento da família por seis meses. O Seguro da Agricultura Familiar garante a cobertura de 100% do financiamento, mais 65% da receita líquida esperada pelo empreendimento financiado pelo agricultor familiar. Através do Programa de Projeto de Agricultura Urbana, na cidade de Natal (RN) atender às necessidades nutricionais de estudantes durante a permanência na escola. O Programa de Alimentação e Nutrição distribui alimentos a grupos populacionais específicos, como os povos indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais acampados e catadores de material reciclável. Para assegurar o direito à água, fundamental em qualquer política de segurança alimentar, o Programa de Cisternas é desenvolvido para a população rural do semiárido, possibilitando o armazenamento de água limpa para o consumo humano. A população de baixa renda que se alimenta fora de casa, por sua vez, pode se beneficiar dos restaurantes populares, espaços comunitários que comercializam refeições prontas e saudáveis, a preços acessíveis. O Banco de Alimentos recebe doações de produtos alimentícios considerados impróprios para a comercialização, mas adequados para o consumo, que são repassados a instituições da sociedade civil, que produzem e distribuem refeições gratuitamente. Com o objetivo de baratear os alimentos da cesta básica, os gêneros alimentícios de primeira necessidade tiveram isenção ou minimização do ônus do ICMS. Hortas comunitárias são desenvolvidas em locais reconhecidos pela comunidade, com o objetivo de incentivar e apoiar a implantação de pequenas unidades de produção de refeições saudáveis. O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (sisvan) monitora o estado nutricional, em nível individual e coletivo, formando indicadores para a avaliação de políticas públicas, visando à melhoria das condições de saúde da população. Reconhecendo as especificidades existentes no país, os povos indígenas estão sendo cadastrados para implantação de ações intersetoriais de segurança alimentar e nutricional compatíveis com seus valores culturais. O Fome Zero, por meio do Programa de Educação Alimentar, também se ocupa do desenvolvimento de ações de orientação, na busca de hábitos de alimentação saudável. Para prevenir deficiências de www.abc.gov.br ViaABC Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (paa), o governo realiza as compras institucionais de alimentos – para merenda escolar, hospitais e entidades de assistência social – do agricultor familiar, assegurando renda para essas famílias e promovendo o desenvolvimento local. Considerando que apenas transferir renda não supera o problema da pobreza no país, o Fome Zero também atua na geração de renda, promovendo a qualificação social e profissional do trabalhador, de maneira articulada com outras ações de integração ao mercado e de elevação dos níveis de escolaridade. O Programa de Economia Solidária e Inclusão Produtiva disponibiliza qualificação social, profissional e ocupacional, além de ações de microcrédito e geração de emprego e renda. O Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (consad) promove, por sua vez, o desenvolvimento territorial, com ênfase na segurança alimentar e nutricional e na geração de trabalho e renda como forma de emancipação socioeconômica das famílias que se encontram ViaABC publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007 abaixo da linha de pobreza nessas regiões. Há programas para a inclusão social de desempregados, comunidades pobres urbanas e rurais, desenvolvimento de cooperativas, principalmente de catadores de material reciclável, além de microcrédito produtivo orientado para atividades produtivas de pequeno porte. A atuação sobre as causas físicas da fome e da desigualdade social é complementada por ações de mobilização e controle social, que ocorrem principalmente nos Centros de Referência da Assistência Social (cras), também conhecidos como Casas das Famílias. Os cras prestam atendimento socioassistencial, articulando serviços disponíveis em cada localidade e organizando a rede de proteção social básica com políticas de qualificação profissional, inclusão produtiva, cooperativismo e demais políticas públicas e sociais em busca de melhores condições de vida para as famílias. A mobilização abrange a capacitação de agentes públicos e sociais para monitoramento e avaliação das políticas de desenvolvimento social e combate à fome, além do aperfeiçoamento da gestão destas políticas. Por meio do sítio [www.fomezero.gov.br], pode-se fazer doações ao grande movimento nacional de solidariedade, voltado para aqueles que sofrem com a falta de alimentos e que não podem esperar pelos resultados de mudanças profundas nas estruturas econômicas e sociais. O Fome Zero também executa projetos, em parceria com empresas e entidades, que incluem apoio à geração de trabalho e renda, ações complementares do Bolsa Família, e ações de assistência social e de segurança alimentar e nutricional. Todas as ações do Fome Zero podem ser acompanhadas e verificadas pela sociedade, tendo em vista que o controle e a fiscalização são fundamentais. Este controle social ocorre por meio dos conselhos de políticas públicas existentes e de comitês gestores. FAO aprova estratégia brasileira de combate à fome O Programa Fome Zero é uma experiência exitosa, ainda que haja necessidade de ajustes. São significativos os avanços do Programa na área do desenvolvimento social e têm despertado o interesse de outros países empenhados na construção de modelos de políticas sociais. Em linhas gerais, essa é a síntese de um relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (fao), divulgado em agosto de 2006. Nesse documento, intitulado Fome Zero: principais lições, a instituição reconhece a diminuição da fome no Brasil, como resultado de ações e programas sociais empreendidos pelo governo federal e parceiros nos últimos anos. O texto, apresentado em videoconferência para sete países da América do Sul, serviu de base para uma das reuniões da Iniciativa para a América Latina e o Caribe sem Fome no ano 2025, da FAO. “É impressionante ver o que o Brasil já alcançou durante os últimos três anos e meio, construído sobre a base de programas anteriores mas ampliando sua envergadura e alcance, aumentando seus recursos e acrescentando novos componentes”, diz o documento da FAO. Entretanto, o relatório admite que há como melhorar a focalização, o impacto e a sustentabilidade dos programas do Fome Zero no futuro. Principais lições Na introdução, o relatório cita a soma de esforços internacionais (FAO, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Banco Mundial) e do governo brasileiro para formular o Fome Zero: “Foi um exercício estimulante para todos os envolvidos, o que culminou com um respaldo geral aos objetivos e ao conteúdo do programa”. A FAO destaca o crescimento de investimentos nos programas relacionados ao Fome Zero, www.abc.gov.br com ênfase para o “expressivo aumento” no crédito rural de R$ 3,8 bilhões para R$ 9 bilhões entre 2003 e 2006. Os dados que mais despertaram interesse da instituição foram as 11,1 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família, o total de 36,3 milhões de jovens com merenda escolar, os quase 2 milhões de pequenos agricultores agrícolas com acesso a crédito e as 150 mil famílias que passaram a desfrutar de cisternas. Além dos beneficiários, a instituição valorizou medidas estruturais, como a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a implantação do Cadastro Único, a promulgação da Lei da Agricultura Familiar e a iminente aprovação da Lei Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (losan). Todas estas ações foram qualificadas como “resultados concretos”, mas que “ainda não são reconhecidos pelos formadores de opinião pública no Brasil”. No exterior, entretanto, os efeitos do Fome Zero despertam interesse na América Latina, África e Ásia e são objeto de notícias e artigos nos mais destacados jornais e meios de comunicação do mundo. Para o órgão, um dos principais ensinamentos se baseia “na encorajadora” experiência brasileira: “O debate é importante, mas, se existe uma lição para ser aprendida com o Brasil, esta consiste em que é preciso aceitar que estamos num processo de aprendizagem. O que sabemos é que, quando a sobrevivência de muitas pessoas está em risco, é melhor embarcar rapidamente em programas de larga escala, mesmo com conhecimento e informação imperfeitos, aceitando a existência de falhas e fazer as subseqüentes correções, do que adiar sem fazer nada até que um consenso seja alcançado”. Família beneficiária do Programa Bolsa Família Mobilização e Controle Social publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007 ViaABC Bolsa Família As ações do Bolsa Família ocorrem em três dimensões: promoção do alívio imediato da pobreza, reforço nas áreas de Saúde e Educação, e coordenação de programas complementares. M aior programa de transferência de renda já criado no Brasil, o Bolsa Família foi instituído pelo governo federal por meio da Medida Provisória 132, de outubro de 2003, convertida na Lei 10.386, de 9 de janeiro de 2004. Atualmente, ele está presente em 11 milhões de lares pobres do país, abrangendo todos os municípios brasileiros. O Bolsa Família unificou quatro programas de transferência de renda (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás) e representou, em 2006, investimentos de R$ 7,5 bilhões (cerca de US$ 3,6 bilhões - cotação de abril/2007). O orçamento do programa para 2007 é de R$ 8,6 bilhões (cerca de US$ 4,2 bilhões). O público–alvo do programa são as famílias em situação de pobreza – que têm renda mensal, por pessoa, de R$ 60,01 a R$ 120,00 (entre US$ 29,5 e US$ 59,00), ou em situação de extrema pobreza – que têm renda mensal, por pessoa, de até R$ 60,00 (US$ 29,5). As ações do Bolsa Família ocorrem em três dimensões: promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família; reforço nas áreas de Saúde e Educação, pelo cumprimento das condicionalidades; e a coordenação de programas complementares, como por exemplo os programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos e de fornecimento de registro civil e demais documentos. Por meio de um cartão magnético, o Bolsa Família paga mensalmente entre R$ 15,00 e R$ 95,00 (entre US$ 7,37 e US$ 46,71). As famílias com renda per capita mensal de R$ 60,00 recebem um benefício básico de R$ 50,00 (US$ 24,58) mais um valor variável de R$ 15,00 por filho de até 15 anos, enquanto gestantes e nutrizes, até o limite de R$ 45,00 (US$ 22,12). As famílias com renda entre R$ 60,00 e R$ 120,00 recebem apenas o benefício variável, levando em consideração a existência de filhos em idade escolar, gestantes e nutrizes, limitado a três benefícios (crianças em idade escolar ou nutrizes/gestantes). A renda e o caminho da cidadania A avaliação de especialistas de diversas instituições de pesquisa brasileiras, e de organismos internacionais, é de que o Bolsa Família é um instrumento eficaz no combate à miséria e à desigualdade social no País. Para estas instituições, o programa de transferência de renda do Governo Federal www.abc.gov.br ViaABC publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007 Alessandra Felix, beneficiaria do Bolsa Família da cidade de Nitéroi (RJ). Um dado significativo observado pelo Banco Mundial é a redução da violência doméstica. A instituição internacional observou que o recebi mento da renda do Bolsa Família, normalmente pelas mulheres, dá a elas mais segurança. alia duas características importantes: baixo custo e eficiência na redução da pobreza. Diferentemente de projetos sociais anteriores, o Bolsa Família é considerado o mais eficaz programa de transferência de renda, pois consegue chegar onde outros não alcançavam. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em 2007 mostrou que o Bolsa Família foi responsável por 26% da queda da pobreza e 41% da extrema pobreza. Já os estudos da Fundação Getúlio Vargas (fgv) demonstram que a renda per capita de 50% dos brasileiros mais pobres aumentou 8,56% em 2005, contra um crescimento de 3,65%, em 2002, e uma queda de 4,15%, em 2003, ano em que o Bolsa Família foi implantado. A avaliação da fgv é de que o Programa é um dos principais responsáveis por este resultado, ao lado do controle da inflação. Confirmando o efeito do Bolsa Família na redução da pobreza, pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (unicamp) indica que o impacto do programa para as famílias mais pobres é três vezes maior do que o do salário mínimo. www.abc.gov.br Focalização e gênero O Banco Mundial (bird) considera o Bolsa Família o programa mais bem sucedido na América Latina, contribuindo efetivamente para a redução da desigualdade. Levantamento realizado pelo Banco Mundial em 2006 constatou, entre os beneficiários do Programa, aumento dos gastos com alimentação, verificando maior valor calórico dos alimentos e maior diversidade na dieta, além de mais gastos com vestuário infantil. Também percebeu-se aumento na freqüência diária às escolas e redução da evasão de alunos. Um dado significativo, observado pelo Banco Mundial, é a redução da violência doméstica. A instituição internacional observou que o recebimento da renda do Bolsa Família, normalmente pelas mulheres, dá a elas mais segurança. A pesquisa qualitativa, encomendada pelo MDS ao Núcleo de Estudos sobre a Mulher, da Universidade de Brasília (unb), avaliou o impacto do Bolsa Família no dia-a-dia das mulheres e também verificou o aumento da presença feminina nas decisões do lar e da comunidade, além da melhoria na qualidade de vida. A pesquisa constatou maior inserção social e poder de compra, mais afirmação no espaço doméstico e ampliação do acesso a serviços públicos de educação e saúde. publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007 ViaABC A estratégia brasileira de combate à pobreza e à extrema pobreza por meio da transferência de renda, com condicionalidades, está servindo de exemplo para muitos países e cidades em todo o mundo, até mesmo para as nações mais ricas. Um programa inspirado no Bolsa Família será implantado em Nova York, nos Estados Unidos, a partir do segundo semestre de 2007. Países da América Latina e África, como Bolívia, Peru, Equador e Gana, entre outros, têm se informado sobre o funcionamento do Bolsa Família para adoção de ações semelhantes. O Bolsa Família é administrado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (mds) e integra o Fome Zero, uma série de ações do Governo Federal que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome. O funcionamento do programa já havia despertado o interesse do Departamento de Agricultura dos EUA que, em 2006, enviou pesquisador ao Brasil para realizar estudo de caso sobre o Programa, comparando-o com o similar americano “Food Stamp Program”. Este estudo de caso decorreu das atividades realizadas no âmbito do Memorando de Entendimentos firmado entre o Departamento de Agricultura dos EUA e o Ministério do Desenvolvimento Social brasileiro, com a participação da Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (usaid), visando apoiar as ações, no nível comunitário, que contribuam para os objetivos do Fome Zero. Funcionários do MDS também estiveram nos EUA conhecendo os programas americanos. Em Nova York, a partir de julho de 2007, o prefeito Michael Bloomberg vai cadastrar cinco mil famílias nas seis áreas mais pobres da cidade, que receberão, por Restaurante Popular de Terezina (PI). Nova York: transferência de renda a partir de modelo brasileiro dois anos, uma bolsa assistencial que varia de US$ 50 a US$ 300. A exemplo do que ocorre no Brasil, com o Bolsa Família, em Nova York as famílias deverão cumprir algumas condicionalidades para ter direito ao benefício. A quantia destinada a cada família vai variar de acordo com o nível de pobreza, com as tarefas previamente acertadas no programa e com o número de filhos a serem mantidos na escola. A família deverá ter pelo menos uma criança matriculada na escola em setembro deste ano, quando terá início o pagamento dos benefícios naquela cidade norte-americana. Entre as tarefas a serem cumpridas pelas famílias estão a freqüência escolar do aluno, o comparecimento dos pais às reuniões com os professores e visitas ao médico e ao dentista. No Brasil, ao entrar no Programa de transferência de renda, as famílias se comprometem a cumprir condicionalidades nas áreas de saúde e educação. Elas devem manter as crianças e adolescentes em idade escolar freqüentando a escola e cumprir cuidados básicos em saúde, ou seja, o calendário de vacinação para as crianças www.abc.gov.br entre zero e seis anos e a agenda pré e pósnatal, para as gestantes e mães em amamentação. A coleta da freqüência escolar é feita a cada bimestre - crianças e adolescentes entre seis e quinze anos precisam assistir a pelo menos 85% das aulas. O comparecimento à escola é considerado essencial para melhorar as condições de vida da população e romper o ciclo de perpetuação da pobreza. O processo de registro de dados foi descentralizado em 2007 para agilizar o acompanhamento da presença em sala de aula. A responsabilidade pelo levantamento é das secretarias de educação dos municípios, que incluem os dados no novo sistema do Ministério da Educação (mec). O mec repassa os dados ao mds, que faz o acompanhamento, o pagamento ou a suspensão do benefício. As informações sobre atendimento dos beneficiários do Bolsa Família nos postos de saúde são incluídas no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (sisvan), do Ministério da Saúde, que também repassa os dados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. ViaABC publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007 Nosso compromisso com o estado de bem-estar social Entrevista com o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Senhor Patrus Ananias O Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Conhecer os problemas e compartilhar soluções. Penso que é esse o produtivo caminho do intercâmbio entre os países. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, não tem dúvidas de que o principal objetivo traçado a partir das políticas sociais no Brasil é consolidar uma política permanente de Bem-Estar Social no país. Na avaliação dele, o Brasil está cumprindo o compromisso de erradicar a fome e a pobreza, uma “realidade concreta”. Os motivos para essa confiança vêm de resultados positivos das políticas que compõem o Fome Zero, como o forte crescimento da renda registrado entre os mais pobres da população brasileira, “num ritmo chinês”: taxa anual de 7% nos últimos anos. Some-se a isso os 7 milhões de brasileiros que superaram a pobreza extrema e a queda do índice da desnutrição do semi-árido. Nesta entrevista, o Ministro faz um balanço das políticas sociais brasileiras nos últimos anos, comenta sobre a repercussão internacional dessa experiência e sobre perspectivas de aperfeiçoamento do Bolsa Família, principal programa do Fome Zero e um dos maiores programas de transferência de renda com condicionalidades. 1) Reduzir dramaticamente a fome no mundo passou a ser uma bandeira da ONU. Até que ponto a experiência brasileira pode contribuir para que essa meta seja alcançada? Com a aprovação da Declaração do Milênio, em setembro de 2000, a comunidade internacional deu um importante passo no reconhecimento da responsabilidade dos estados em garantir a seus cidadãos um dos pilares constitutivos da dignidade humana: o direito à alimentação. Representantes de 191 países se comprometeram com oito objetivos de desenvolvimento humano, sendo que a redução da fome e da extrema pobreza se destaca como o primeiro deles. www.abc.gov.br Esse evento histórico indica cada vez mais a compartilhada consciência de que não é possível falar de comunidades ou países livres se houver fome no mundo. O Brasil entra nessa discussão numa posição de destaque talvez pelo exemplo interno e porque temos conseguido demonstrar, com nosso esforço, que a erradicação da fome é uma possibilidade concreta. O Fome Zero, como estratégia de governo do Presidente Lula de facilitar o acesso à alimentação principalmente aos mais pobres, demonstrou ser uma iniciativa acertada do governo brasileiro. Essa estratégia inova ao priorizar o combate à pobreza e à fome, e ao promover a coordenação e integração de 11 ministérios na elaboração, planejamento, implementação e monitoramente de ações que busquem a inclusão social. O trabalho tem reconhecimento internacional. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) destaca, em documento apresentado em videoconferência a outros seis países latino-americanos, a diminuição da fome no Brasil como resultado de ações e programas sociais desenvolvidos pelo governo federal e parceiros nos últimos anos. Essa avaliação está registrada em um documento intitulado Fome Zero: principais lições, disponível na página da instituição da internet. A partir dos primeiros resultados e balanço dos programas que compõem o Fome Zero, podemos dizer que conseguirmos estruturar, ampliar e consolidar as condições materiais para erradicar a fome e a pobreza no país no horizonte possível para nossa geração. Para alcançar o objetivo de erradicar a fome no mundo, é necessário que cada país faça sua parte. Nós estamos fazendo a nossa e vamos cumprir a meta, como tem sido comprovado por estudos da própria onu. Ao mesmo tempo, além de cumprir nossa parte, colocando o combate à fome e à pobreza como prioridade, também pode- publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007 mos ajudar a disseminar a idéia de que essa meta é passível de ser alcançada. Acredito assim que temos muito o que contribuir nesse debate, a partir de nossa experiência em conjunto com experiência de outros países. 2) Passados mais de quatro anos da experiência brasileira com o Fome Zero, quais os principais resultados que o Brasil pode apresentar ao mundo no combate à fome? Estamos trabalhando hoje com a perspectiva de consolidar uma forte rede de proteção e promoção social no país, caminhando no sentido de estruturar, em nosso país, uma vigorosa e permanente política de bem-estar social. Estamos empenhados nesse desafio e, ainda que haja muito a fazer, visto que temos uma grande dívida social historicamente acumulada, os resultados que colhemos até aqui já nos indicam que estamos no caminho certo. Ao analisar a PNAD 2004 (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios) do IBGE, pesquisadores do Ipea constataram uma redução significativa da desigualdade, com o crescimento de renda entre os 10% mais pobres, alcançando o percentual médio de 7,2% entre 2001 e 2004. É como se os mais pobres estivessem “experimentado um crescimento chinês”, para usar uma expressão do economista Ricardo Paes de Barros, um dos responsáveis pelo estudo. No processo de redução de desigualdade, afirmam os pesquisadores do Ipea, os programas de distribuição de renda tiveram papel estratégico fundamental. Considerando também os dados da PNAD 2005, contabilizamos um contingente de 7 milhões de pessoas que superou a condição de pobreza extrema durante o primeiro mandato do Presidente Lula. Essas pessoas ainda precisam de ajuda, ainda são pobres, mas conseguiram vencer a indigência e alcançaram um patamar de vida mais digno. Temos em mãos outros estudos que indicam a melhora na condição de vida de beneficiários dos programas de nossa rede de proteção e promoção social. Dentre eles, podemos citar uma pesquisa feita pelo Instituto Polis a pedido do nosso ministério. Ela mostrou que o impacto do Bolsa Família na vida de seus beneficiários tem sido al- tamente positiva. Dos entrevistados, 87,8% responderam que as condições de vida da família melhoraram depois do ingresso no programa e um dos itens que melhorou foi a alimentação. Quanto mais pobre a região, maior é o impacto, o que indica, mais uma vez, o potencial de redução das desigualdades. Em 2005, realizamos uma chamada nutricional no semi-árido que constatou uma forte queda no índice de desnutrição, se comparado com a última chamada, realizada 17 anos antes: dos 17,9% registrados em 1996, chegamos a 6,6%. Com base na Chamada Nutricional, uma pesquisa feita em conjunto pela Universidade Federal Fluminense e a Universidade Federal da Bahia identificou a participação dos programas sociais na melhoria das condições nutricionais da população mais pobre. Para crianças de 0 a 6 anos, a participação no Bolsa Família reduziu em 30% o risco de desnutrição crônica medida pelo déficit de altura em relação à idade. Focalizando a análise em crianças de 6 a 11 meses, a participação no Bolsa Família reduziu em 62% o risco de desnutrição crônica medida pelo déficit de altura em relação à idade. São alguns exemplos de impacto da nossa estratégia, que já sinalizam o potencial de mudança da realidade brasileira. Estamos vencendo a luta contra a fome, contra a pobreza e contra a desigualdade. ViaABC 3) As experiências de outros países no combate à fome podem ajudar o Brasil a aperfeiçoar seu programa? Qual a importância de formalizar acordos de cooperação técnica com outros países em desenvolvimento? Conhecer os problemas e compartilhar soluções. Penso que é esse o produtivo caminho do intercâmbio entre os países. Dos encontros internacionais que tive oportunidade de participar percebi o quanto temos para trocar, o quanto os problemas se assemelham e como as soluções adotadas em cada país podem nos fazer vislumbrar alternativas para nossos próprios desafios, mantendo, claro, as especificidades de cada realidade, de cada local. Numa visita recente ao Egito, onde participei de uma reunião ministerial árabe e sul-americana, numa conversa com o Ministro da Argélia, percebi que temos problemas semelhantes. Ele me disse que, em seu país, estão priorizando políticas voltadas para a juventude e para os idosos, duas das principais demandas na área social. Aqui também são dois grandes desafios que se apresentam para nós. Fomos formalmente convidados a conhecer o país e nos próximos meses uma equipe técnica do governo federal visitará a Argélia para conhecer seus programas. Ao mesmo tempo, nos próximos meses, devem vir ao Brasil delegações do Egito e do Mar- Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, recebe missão Africana. Brasília (DF), 26/01/2006. www.abc.gov.br 10 ViaABC Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento e Social e Combate à Fome, na cerimônia da chegada do presidente do Equador, Rafael Correa, em Brasília. rocos, com o objetivo de conhecer melhor nossa experiência. Em 2005, quando o governo do Egito procurou conhecer, junto aos organismos internacionais, exemplos de políticas sociais bem sucedidas, o Bolsa Família foi indicado, junto com o programa mexicano Oportunidades. Naquela ocasião, fomos até Luxor para apresentar nossa política. E, à medida em que apresentamos e disseminamos nossas propostas ao redor do mundo, vamos recolhendo também impressões sobre ela, avaliações, observações, que sempre são importantes no processo de aperfeiçoamento de nossos programas. 4) De que maneira a execução dos programas de combate à fome pode ajudar a melhorar a integração dos povos sul americanos? Penso que essa questão da integração dos povos sul-americanos deva ser analisada no contexto da consistente política externa brasileira, que tem rendido bons avanços, principalmente no que diz respeito às relações com os países vizinhos e também com os países africanos e árabes. Além disso, o Presidente Lula tem se destacado como publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007 uma referência mundial, estimulando e propondo encontros importantes entre os países que têm identidade entre si e que compartilham de problemas semelhantes. A estratégia de combate à fome e à pobreza, assunto que o Presidente acertadamente tem tratado como prioritário aqui no país, é um ponto de convergência, que ganhou projeção pelo mundo. Um bom exemplo desse empenho pela integração dos povos é a Cúpula de representantes de países árabes e sul-americanos, que foi instituída a partir de uma proposta do Presidente Lula. Há outros eventos da mesma importância, como ocorreu em maio deste ano na Argentina, reunindo ministros da área social de vários países da América Latina. Estamos dialogando com nossos vizinhos, irmãos da América Latina, de maneira a compartilhar soluções para problemas que, historicamente, estão muito próximos. É importante também observar que vivemos um momento histórico importante na América Latina, com governos comprometidos com os pobres e com as políticas sociais voltadas para a inclusão e a transformação. Cada um de nossos países latino-americanos tem sua história, suas especificidades e peculiaridades, mas estamos unidos no que se refere ao combate à pobreza e à desigualdade e no compromisso comum com políticas sociais normalizadas e integrais. 5) Depois de ser reconhecido internacionalmente como um programa que alcança seus objetivos, qual o principal desafio para o Bolsa Família, a partir de agora? O marco para o Bolsa Família é a universalização do atendimento entre os mais pobres, com aperfeiçoamento dos mecanismos de focalização, controle e fiscalização. O reconhecimento internacional é o resultado desse trabalho. Não, necessariamente, integra seus objetivos. O programa alcançou a meta proposta pelo governo – 11,1 milhões de famílias pobres –, está presente em rigorosamente todos os 5.564 municípios brasileiros, e isso já é praticamente a universalização entre os pobres. Há famílias que permanecem de fora e temos de fazer que os benefícios cheguem até elas. Estamos investindo no aperfeiçoamento do Cadastro Único, do gerenciamento dos programas pelas prefeituras e nos mecanismos de controle público e www.abc.gov.br fiscalização formal do programa para coibir eventuais desvios. Numa recente auditoria feita no cadastro, por meio de uma metodologia de cruzamento de dados para medir consistência das informações, efetuamos bloqueio de 330.682 benefícios de famílias que apresentam indícios de inadequação ao perfil do programa. Esse número corresponde a pouco menos de 3% do total de benefícios pagos (para ter direito ao benefício, a família tem de ter renda mensal per capita de até R$ 120,00). É um trabalho feito pelo ministério com objetivo de aperfeiçoar ainda mais o Bolsa Família. Importante observar que, segundo estudos realizados por diferentes instituições de cooperação e pesquisa, o programa chega a quem realmente precisa. De acordo com o Bird, o Bolsa Família tem a melhor focalização dentre todos os programas similares em implementação na América Latina. Alcançadas essas metas, o programa continua em seu processo evolutivo e nosso objetivo hoje é ampliar suas possibilidades de integração com outros programas e políticas no sentido de promover a emancipação social das famílias atendidas. Nesse ponto, é importante ressaltar que o Programa Bolsa Família não se resume ao pagamento mensal de benefícios financeiros, por si só fundamentais para garantir um patamar mínimo de bem-estar às famílias. O cumprimento das condicionalidades, ao promover a escolaridade e acompanhamento das condições de saúde, abre melhores perspectivas para as crianças das famílias pobres terem uma vida mais digna e autônoma. Além disso, uma outra vertente que temos reforçado na gestão do Bolsa Família é a permanente busca de articulação com outros programas e ações, sejam das demais esferas de governo, sejam da sociedade civil, visando ao desenvolvimento pleno das famílias. Em síntese, o objetivo do Bolsa Família é o objetivo de todas as nossas políticas: elas devem se aperfeiçoar constantemente no caminho da universalização, com o propósito de construir uma sociedade igualitária, que ofereça as mesmas condições de desenvolvimento e aperfeiçoamento para todos. 6) É possível já medir a repercussão do programa brasileiro no resgate da cidadania no Brasil? publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007 Estamos trabalhando na consolidação de uma rede de políticas públicas na área social no país. Como são políticas permanentes, com objetivo de tratar problemas estruturais da fome e da pobreza, os resultados são construídos a médio e longo prazos. No entanto, algumas melhorias já se apresentam no horizonte, no que diz respeito ao resgate da cidadania e, mais, no que diz respeito ao resgate da dignidade humana, perdida nos casos da pobreza extrema. Não podemos nos esquecer que um importante núcleo coesor de nossas políticas é justamente a construção e agora consolidação de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Estamos investindo, com políticas públicas consistentes, na viabilidade do mais elementar de todos os direitos, que é o direito à alimentação, numa perspectiva integrada com outros direitos constitutivos da cidadania. A alimentação em quantidade, regularidade e qualidade adequadas é uma importante porta de entrada para outros direitos: saúde, educação, manutenção de vínculos familiares, qualificação profissional. Quando analisamos resultados como os apresentados acima, de redução do índice de desnutrição infantil, percepção de melhora de condições de vida dos beneficiados e redução da pobreza e da desigualdade, percebemos que estamos conseguindo promover o acesso a direitos elementares da cidadania a uma parcela da população que até então se encontrava excluída das possibilidades de crescimento. 7) O senhor acredita que haja um movimento crescente de aceitação dos programas de transferência de renda no Brasil? Considero que uma importante lição da nossa experiência é termos colocado o combate à fome como um desafio não apenas para um governo mas para toda a sociedade brasileira. É inaceitável, do ponto de vista ético, que um país com a pujante produção agrícola que temos conviva com contingentes expressivos da população em situação de insegurança alimentar. Outro ponto que julgo exitoso é termos conseguido desenvolver políticas públicas que concretizam nosso engajamento com o imperativo ético da erradicação da fome, como as diversas iniciativas na área da segurança alimentar e os programas de transferência ViaABC 11 Missão Africana visita programas socias do MDS, na cidade de Formosa (GO). de renda, principalmente o Bolsa Família. A implantação de um programa no formato, dimensão e extensão do Bolsa Família, em sintonia com os demais programas de uma rede de proteção e promoção social e com um volume de recursos que ele envolve, fez parte de um processo de mudança de paradigma nas políticas sociais. Isso implica em alterar conceitos. Por muito tempo na história brasileira prevaleceu a equivocada idéia, reforçada sobretudo durante a ditadura implantada pós-1964, de que era necessário crescer para distribuir renda, como se o crescimento econômico, por si só, fosse capaz de corrigir desigualdades sociais. A proposta de reformulação das políticas sociais, conformando-as em políticas públicas centrais de governo e a partir de uma concepção de integral e integrada de desenvolvimento, inverte a lógica: é preciso distribuir para crescer. Esse é o princípio de um desenvolvimento justo e sustentável. As políticas sociais, além da dimensão ética de proteção da vida, têm também uma dimensão prática – elas estimulam economias locais. Além de cidadãos, estamos também formando consumidores e esses resultados estão sendo sentidos pelo país a fora, principalmente em locais mais pobres e com pouco desenvolvimento. À medida que as pessoas percebem as muitas dimensões das políticas sociais, a começar das políticas de transferência de renda, que são mais visíveis ao conjunto da sociedade, creio que aumenta também a compreensão sobre a importância desse trabalho. www.abc.gov.br A implantação de um programa no formato, dimensão e extensão do Bolsa Família, em sintonia com os demais programas de uma rede de proteção e promoção social e com um volume de recursos que ele envolve, fez parte de um processo de mudança de paradigma nas políticas sociais. 12 ViaABC publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007 Cooperação Internacional com o Brasil e Guatemala: cooperação para eliminar a fome A experiência acumulada pelo Brasil no campo da formulação e implementação de políticas públicas estatais de Segurança Alimentar, com a participação da sociedade, por meio da execução do Fome Zero, será referência no desenvolvimento do projeto O Brasil e a Guatemala lançaram, em outubro de 2005, a meta de erradicar a fome na América Latina e Caribe até o ano 2025, no contexto da iniciativa global de fixar como o Primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio a redução da fome e da pobreza no mundo à metade, até 2015. A iniciativa dos dois países latino-americanos foi posteriormente endossada pelos 29 países da região em Caracas, em abril de 2006, durante a Conferência Regional da fao (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação). Desde 2004, os dois países haviam iniciado trabalho conjunto por meio do projeto de cooperação internacional prestada pelo Ministério do Desenvolvimento So- cial e Combate à Fome (mds) denominado “Políticas Públicas de Combate à Fome e de Segurança Alimentar e Nutricional na Guatemala”, com a participação da Agência Brasileira de Cooperação (abc). As condições sociais e econômicas da Guatemala limitam o acesso aos alimentos pela maioria da população – cerca de 60%, de acordo com dados daquele mesmo ano, da FAO. A desnutrição crônica em crianças menores de cinco anos é de 49,3%, um dos maiores índices da América Latina e o maior problema nutricional daquele país. Segurança alimentar Heriberto Herrera (http://www.sxc.hu/profile/boletin) www.abc.gov.br O alto nível de pobreza e de extrema pobreza nas áreas rurais e indígenas estão na base desta situação. A acentuada insegurança alimentar da população rural existe devido à falta de emprego e à baixa capacidade de produção. Para superar esta situação, a Guatemala tomou a decisão política de implantar um Programa Nacional de Segurança Alimentar, com a cooperação técnica do Ministério do Desenvolvimento Social brasileiro. A experiência acumulada pelo Brasil no campo da formulação e implementação de políticas públicas estatais de Segurança Alimentar, com a participação da sociedade, por meio da execução do Fome Zero, será referência no desenvolvimento do projeto. Como parte da execução do projeto, representantes dos governos federal e municipais, e da sociedade civil da Guatemala, estiveram no Brasil em 2005. Naquela oportunidade, 10 técnicos guatemaltecos foram capacitados em matéria de combate à fome e segurança alimentar e nutricional (Fome Zero). O próximo passo é a formulação e implementação, naquele país, da Agenda Nacional de Combate à Fome e de Segurança Alimentar e Nutricional. Heriberto Herrera (http://www.sxc.hu/profile/boletin) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007 ViaABC 13 Brasil e Peru - Transferência de metodologias de acompanhamento dos programas sociais Visando tornar mais efetivo seu principal programa social de apoio aos mais pobres, denominado “Juntos”, o Peru firmou acordos de cooperação técnica com o MDS, contando com a participação da ABC A estrutura e a experiência acumuladas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (mds) na implantação do Bolsa Família e na gestão descentralizada dos programas sociais serão repassadas ao Peru. Assim como o Brasil, este país latino americano decidiu direcionar políticas públicas específicas para a superação da pobreza e da exclusão social. Visando tornar mais efetivo seu principal programa social de apoio aos mais pobres, denominado “Juntos”, o Peru firmou acordos de cooperação técnica com o MDS, contando com a participação da Agência Brasileira de Cooperação (abc), do Ministério das Relações Exteriores Os dois projetos de cooperação técnica em andamento são “Fortalecimento Institucional do Programa Nacional de Apoio Direto aos mais Pobres (Juntos)” e “Gestão Descentralizada dos programas sociais”. Com cerca de 54 milhões de habitantes, o www.abc.gov.br Peru tem mais da metade da população vivendo abaixo da linha de pobreza. Na área rural, a pobreza alcança 77%, enquanto na área urbana atinge 42%. Um Estado com um passado de administração tradicionalmente centralizadora e a persistência de políticas sociais assistencialistas contribuíram para que o país chegasse a esta situação, decorrendo daí o enfoque na descentralização, vista como estratégia para fazer frente à pobreza no país. O “Juntos” possui muitas semelhanças com o Bolsa Família, o programa brasileiro de transferência de renda aos mais pobres a partir do cumprimento de condicionalidades. O programa chega aos lares mais necessitados para incorporá-los a serviços básicos de identidade, direito ao nome, nutrição, saúde e educação. O governo peruano seleciona os estados e distritos a serem abrangidos pelo “Juntos” de acordo com cinco critérios básicos: pobreza extrema, incidência de violência, pobreza por necessidades básicas insatisfeitas, bolsões de pobreza e desnutrição infantil crônica. O programa entrega um incentivo monetário de S/.100,00 nuevos soles (US$ 31,45, cotação de abril/2007) aos beneficiários, que deverão cumprir condições como levar filhos aos postos de saúde para vaciná-los, seguir controles de natalidade e prevenção da gravidez, além de enviar os filhos aos colégios. Com o acordo de cooperação técnica, o MDS vai mostrar a técnicos peruanos, em reuniões realizadas nos dois países, o sistema de filiação ao Bolsa Família, normas e validações dos beneficiários do programa e sistemas de pagamento. Os técnicos do MDS também vão repassar aos técnicos peruanos os conhecimentos relativos às práticas de acompanhamento, cumprimento de condicionalidades, monitoramento e avaliação. No Brasil, para que o dinheiro do Bolsa Família seja repassado às famílias, condicionalidades na área de educação e saúde devem ser cum- 14 ViaABC publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007 Yuriy Yatsiv / http://www.yy.if.ua elaboração de estratégias mais eficientes de intervenção do programa “Juntos”. Capacitação local A capacitação de agentes locais, para facilitar a transferência de competências, recursos e decisões do governo central às regiões e municípios, compõe a nova visão de superação da pobreza no Peru pridas: crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos precisam assistir a pelo menos 85% das aulas; cuidados básicos em saúde têm que ser observados, como o calendário de vacinação para as crianças entre 0 e 6 anos e a agenda pré e pós-natal, para as gestantes e mães em amamentação. Os dados sobre a freqüência escolar são levantados pelas secretarias de educação dos municípios e transferidos para o sistema do Ministério da Educação (mec), que os repassa ao MDS, responsável pelo acompanhamento, pagamento, bloqueio ou suspensão do benefício, em virtude do não cumprimento das condicionalidades. As informações sobre atendimento dos beneficiários do Bolsa Família nos postos de saúde são incluídas no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (sisvan), do Ministério da Saúde, que também repassa os dados ao MDS. Outra ação prevista no projeto é a participação de funcionários do Bolsa Família, ao lado dos profissionais peruanos, na www.abc.gov.br Considerada processo chave para a reforma do Estado, a descentralização se assenta na transferência do poder de decisão do nível central de governo para os níveis sub nacionais e a sociedade civil. Esta descentralização se insere no processo de reformas estruturais iniciado no Peru para fortalecer a democracia. O Projeto de Gestão Descentralizada dos Programas Sociais visa resgatar a experiência brasileira nesta área, sendo desenvolvido pelo MDS em conjunto com seu similar peruano, o Ministério da Mulher e do Desenvolvimento Social (mimdes). O que desperta o interesse no caso brasileiro é a parceria do governo federal com governos estaduais e municipais, organizações de assistência social, iniciativa privada e a sociedade civil para a execução das tarefas de combate à fome. Esta articulação é resultado da Lei Orgânica de Assistência Social, que desde 1993 estabeleceu no Brasil um Sistema Descentralizado e Participativo de Assistência Social, constituído por um conjunto de instâncias deliberativas e executivas nas três esferas, compostas pelos diversos setores governamentais e não governamentais que prestam serviço de assistência social. Atualmente, o Brasil está implantando o Sistema Único de Assistência Social (suas), como estratégia de regulação nacional dessa política pública. Técnicos do MDS vão capacitar técnicos do MIMDES, funcionários regionais e municipais, além de agentes multiplicadores. A capacitação de agentes locais, para facilitar a transferência de competências, recursos e decisões do governo central às regiões e municípios, compõe a nova visão de superação da pobreza no Peru. O desenvolvimento de capacidades locais visa redistribuir oportunidades, superando diversas formas de exclusão. Na relação com a sociedade, o Estado peruano terá o papel de promotor e facilitador do desenvolvimento, com reconhecimento da diversidade geográfica, ecológica e cultural como suportes do potencial competitivo, a exemplo do turismo, agro exportação, artesanatos e mineração, entre outros. publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007 ViaABC 15 Brasil - Equador transferência de práticas de gestão do Fome Zero A ntes associadas a modelos de intervenção baseados no clientelismo e no assistencialismo, as ações direcionadas aos mais pobres estão se transformando, na América Latina, em um modelo de desenvolvimento social que oferece a possibilidade de romper com o padrão de pobreza e desigualdade que vigorava até então. No Brasil, um dos principais eixos articuladores da construção da política de desenvolvimento social é a implantação do Fome Zero, a estratégia do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (mds) que visa erradicar a fome por meio da inclusão social. O Fome Zero reúne programas, projetos e ações de 11 ministérios e quatro órgãos vinculados à Presidência da República, além de uma extensa rede de parcerias, pois a experiência brasileira demonstra que a intersetorialidade e a transversalidade são elementos essenciais para os esforços de superação da pobreza. Este modelo de ação integrada está despertando o interesse de muitos países na América Latina e em outros continentes. É o caso do Equador, na América do Sul, que até então vinha trabalhando as políticas sociais de forma fragmentada. Em março de 2007, o Brasil firmou com aquele país, por intermédio do MDS e com a participação da Agência Brasileira de Cooperação (abc), um acordo de cooperação técnica para transferir conhecimentos, metodologias e práticas de gestão de programas e ações de desenvolvimento social e combate à fome. O Acordo foi assinado em Brasília, durante solenidade ocorrida no Palácio do Planalto, que contou com a presença dos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Equador, Rafael Correa Delgado, do Ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e da ministra do Bem Estar Social do Equador, Jeannette Sanchéz, além de outros ministros dos dois países. Denominado “Políticas Públicas de Desenvolvimento Social, Combate à Fome e Segurança Alimentar e Nutricional no Equador”, o projeto visa auxiliar os esforços nacionais voltados à proteção e promoção social e à segurança alimentar e nutricional na perspectiva do desenvolvi- mento territorial. Para isso, foi dividido em dois focos principais: transferir ao governo equatoriano conhecimentos sobre a gestão do Fome Zero, abrangendo sua estrutura organizacional, e capacitar técnicos equatorianos sobre modelos de intervenção em segurança alimentar e nutricional baseados em território, fomento e produção. O projeto Com duração estabelecida em 12 meses, o projeto prevê a viagem de técnicos do MDS ao Equador, onde ministrarão cursos para capacitar quadros daquele país, além da visitas dos técnicos equatorianos ao Brasil, para conhecer os projetos brasileiros in loco. Outro item do acordo é a assistência a técnicos equatorianos na implementação de projetos executivos em comunidades pobres do Equador. O Ministério do Bem Estar Social do Equador está empenhado em formular, no país, uma estratégia política baseada na proteção e promoção social que esteja de acordo com as características e demandas existentes nas diferentes regiões do país. Aproximadamente metade de seus 13 milhões de habitantes vive na pobreza, especialmente na área rural. Sua população é etnicamente diversa, reunindo várias nacionalidades indígenas, imigrantes europeus e afro-descendentes. Foto: M. Nota / Streetworkers in Quito (http://www.sxc.hu/profile/Nota) www.abc.gov.br Um dos objetivos do acordo firmado com o Equador, por exemplo, é promover o intercâmbio de experiências e o debate sobre políticas de desenvolvimento social e combate à fome entre os dois países. O Brasil não só vai transferir informações sobre o Fome Zero, como também deve conhecer os sistemas de avaliação de programas do Equador. 16 ViaABC No desenvolvimento do projeto de cooperação técnica com o Equador serão observadas a vinculação entre os processos de transferência de renda e de produção local de alimentos, a adequação regional de cestas de alimentos, a construção de indicadores para identificação de desnutridos, com base em estudos sobre padrão de alimentos diferenciados, e a implementação de formas de desenvolvimento local baseadas na agricultura familiar, com o estabelecimento de compras locais de alimentos, além do combate ao processo de desestabilização do modo de vida camponês, que vem sendo verificado no âmbito da pobreza rural. Modelo equatoriano O Equador tem um programa social chamado Bônus de Desenvolvimento Humano, que repassa um valor mensal a mães de família (a maioria), idosos e pessoas com deficiência, priorizando os que se encontram em extrema pobreza, condicionado ao cumprimento de compromissos escolares e de saúde dos filhos menores de 16 anos. Em janeiro de 2006, as mães de família recebiam 15 dólares (R$ 31,95), e os idosos e deficientes, 11,50 dólares (R$ 24,49). Em janeiro de 2007, o governo equatoriano anunciou um aumento dos bônus de mães de família, idosos e deficientes para 30 dólares (R$ 63,90) mensais. O programa tem uma cobertura de 40% da população. O acordo com o Equador se insere na decisão brasileira para a área de política internacional de estabelecer acordos de cooperação técnica com outros países em desenvolvimento. Essa política parte do pressuposto de que, por enfrentarem desafios semelhantes, os países em desenvolvimento têm condições de promover a troca de experiências para a superação dos problemas. Um dos objetivos do acordo firmado com o Equador, por exemplo, é promover o intercâmbio de experiências e o debate sobre políticas de desenvolvimento social e combate à fome entre os dois países. O Brasil não só vai transferir informações sobre o Fome Zero, como também deve conhecer os sistemas de avaliação de programas do Equador. O Brasil é um dos signatários do compromisso assumido pelos países latinoamericanos de superação da pobreza e da exclusão, reafirmado na XVII Cúpula Presidencial do Grupo do Rio, realizada em Cuzco, em maio de 2006. publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007 Brasil - OISS - Cooperação internacional para melhoria da qualidade de vida dos idosos do Cone Sul C omo parte de um conjunto de atividades de cooperação técnica que o governo brasileiro mantém com a Organização Ibero-americana de Segurança Social (oiss), da Espanha, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (mds) participa da elaboração de um diagnóstico completo sobre o envelhecimento nos países do Cone Sul. O objetivo é avançar na análise da situação dos idosos nesses países, identificando suas necessidades e demandas, e contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida. O diagnóstico faz parte do projeto “Pessoas Idosas, Dependência e Serviços Sociais nos Países do Cone Sul”, uma das atividades desenvolvidas com a OISS. Tal projeto estará disponível em um portal na internet e será alimentado pelos países que integram o projeto – além do Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai - com dados sobre situação demográfica, condições de vida, marco jurídico e rede de equipamentos disponível para este segmento da população. Na última reunião do Comitê Técnico do Projeto, realizada em abril na Argentina, ficou decidido que todos os outros países da América Latina serão incluídos no Projeto, aumentando o intercâmbio de experiências de políticas voltadas para idosos, em todo o continente. Nos cinco países do Cone Sul vive a metade dos idosos da América Latina e Caribe. Em 2000, eles superavam os 21 milhões, devendo chegar a 48 milhões, em 2025. A maioria reside em zonas urbanas. A esperança de vida no conjunto dos países do Cone Sul – 72 anos no qüinqüênio 2000-2005 – aumentou em mais de 10 anos no último quarto de século. A população maior de 60 anos é o grupo que apresenta, atualmente, as taxas mais elevadas de crescimento no Brasil, passando de 4,2%, em 1950, para 8,6% em 2000, devendo chegar a 14,2% em 2020. www.abc.gov.br Entre as conclusões levantadas pelos países do Cone Sul, participantes do projeto, está a de que o processo de envelhecimento não será homogêneo, uma vez que cada país possui uma estrutura demográfica particular, que depende de processos históricos, sociais e culturais próprios. Na primeira metade deste século, estes países verão sua população envelhecer de modo substancial, verificando-se como característica bem definida, o maior peso das mulheres nessa população. Além da criação do portal na internet, o Projeto “Pessoas Idosas, Dependência e Serviços Sociais nos Países do Cone Sul” pretende apoiar a linha de ação que cada país defina, principalmente na área de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos vinculados à gestão de instituições e programas que atendam aos idosos. No Brasil, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a coordenação da Política Nacional do Idoso. publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007 ViaABC 17 Cooperação triangular: Reino Unido quer levar Bolsa Família para África O Além da criação do portal na internet, o Projeto “Pessoas Idosas, Dependência e Serviços Sociais nos Países do Cone Sul” pretende apoiar a linha de ação que cada país defina, principalmente na área de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos vinculados à gestão de instituições e programas que atendam aos idosos. Cristiano Galbiati (http://www.sxc.hu/profile/criscris1) Heriberto Herrera (http://www.sxc.hu/profile/boletin) Reino Unido quer usar a experiência brasileira do Bolsa Família como modelo para ajudar países da África. A proposta, objeto de um projeto de cooperação técnica entre as três partes, foi elaborada pelo Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (dfid). Na edição de julho de 2006 de suas diretrizes orçamentárias, o DFID definiu como prioridade o combate à pobreza, com destaque para África e Sul da Ásia. A agência de cooperação britânica avaliou positivamente a política brasileira de Renda de Cidadania, e considerou que esta pode contribuir para o desenvolvimento social de países africanos. O intercâmbio está previsto para ser executado no próximo ano fiscal do Reino Unido, a partir de abril, começando com um projeto-piloto em Gana, país com o qual o Brasil está em fase de discussão para avaliar a dimensão da demanda do país. Uma equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ficará responsável por repassar o modelo de formatação, avaliação e gestão do programa, que deverá ser executado nos países africanos atendidos com recursos ingleses. Conforme está acertado, não se trata de “exportar” o Bolsa Família exatamente nos moldes em que ele é executado no Brasil. A idéia é que os técnicos brasileiros façam avaliação entre os países africanos que integram o acordo para apresentar su- www.abc.gov.br gestões a partir das necessidades e das condições locais. Política inglesa É política do Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (DFID) priorizar 90% do orçamento com ajuda a países de renda baixa e apenas 10% a países de renda média. Mas o Departamento deseja estreitar relações com países de renda média como o Brasil, com objetivo de facilitar a cooperação Sul-Sul. A partir do projeto em Gana, outros cinco países da região farão parte da cooperação, seguindo um acordo entre as partes. De acordo com o DFID, os países prioritários, além de Gana, são Quênia, Zâmbia, Uganda e Moçambique, em fase de elaboração de suas políticas sociais. No início de 2006, representantes de seis países africanos estiveram no Brasil, em Formosa (go), numa visita técnica para conhecer os programas sociais brasileiros. O DFID e o governo brasileiro percebem a cooperação como oportunidade de apoio para o desenvolvimento dos países africanos e a cooperação pode ter desdobramentos porque, além de configurar-se como um projeto-piloto para outros países da África é também um importante desafio de intensificação e aperfeiçoamento dos projetos de capacitação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome referente a prestação de cooperação técnica. 18 ViaABC publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007 Por uma política de segurança alimentar Entrevista com a assessora especial do Fome Zero no MDS, Senhora Adriana Aranha A proposta de implementação de uma política nacional de segurança alimentar e nutricional é um dos principais avanços e também um dos principais desafios do governo do Presidente Lula. Essa é a avaliação da assessora especial do Fome Zero no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Adriana Aranha. Segundo ela, o Fome Zero se destaca principalmente por ter colocado o combate à fome no campo das políticas públicas. Adriana Aranha vem acompanhando a repercussão dessa estratégia de governo pelo mundo afora e nessa entrevista apresenta um histórico dessa estratégia do governo brasileiro, de integrar políticas a partir do direito à alimentação. havia na nossa Constituição. E garante também que exista um sistema integrado à área de saúde, educação, assistência social, desenvolvimento agrário e vários outras. O Fome Zero é uma estratégia de integração de programas, de priorização do tema na agenda nacional. Não é apenas um programa porque nenhum programa sozinho dá conta da dimensão e da multicausalidade da fome. As pessoas passam fome por vários motivos: porque não têm acesso à saúde, à educação, à renda, ou porque não têm terra para produzir, e nenhum programa, sozinho, conseguiria dar conta de resolver. O Fome Zero foi criado justamente para priorizar o problema e integrar esforços na direção de superá-lo. 1 - O que o Fome Zero representa de novo como política de combate à fome e à pobreza? No Brasil, sempre existiram programas de combate à fome, mas não com a dimensão do direito, de política pública permanente. A aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar prevê a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, garantindo a alimentação como direito, o que não 2 – Como o Fome Zero chamou a atenção do mundo? Quando o Presidente Lula assumiu a Presidência e fez uma chamada a toda a sociedade para o combate à fome, não só no Brasil, ele provocou o debate no âmbito internacional. Quando viaja ao exterior – em Davos, na Suíça, primeiro, depois nas Nações Unidas - e ele fala que a grande guerra do mundo é contra a fome, assim pauta essa discussão no mundo. Vários países começaram também a desenvolver ações. O tema tomou o cenário internacional porque até então, nenhum presidente havia chegado lá e dito: olha, não é só a política econômica que importa, nós temos de pensar a política social. A própria FAO ( Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação ) veio no Brasil, no início do Fome Zero e, depois voltou em 2006, para ver o que tinha acontecido, que lições poderiam ser tiradas no Brasil e replicadas em todo o mundo, de uma forma diferente, adaptada. A primeira lição é de que é preciso uma decisão política para mobilizar a sociedade. Isso influenciou o mundo. Conseguimos aprovar em Roma, em 2004, as Diretrizes Voluntárias para o Direito Humano à Alimentação, com a adesão de 170 países. Foram criados mecanismos inovadores de combate à fome no mundo. E o Brasil conduz isso junto com a França, Espanha, Chile, Alemanha e vários outras nações. Temos cooperações bilaterais com países como a Guatemala, Equador, Haiti, Angola, Moçambique e Bolívia. Países desenvolvidos também estão interessados no funcionamento do Fome Zero, como EUA e Canadá. Estudantes na Alemanha criaram um comitê de apoio ao Fome Zero. Na Itália, há uma frente parlamentar a favor do Fome Zero. A repercussão foi e continua sendo imensa. 3 – Como surgiu o Fome Zero? O surgimento do Fome Zero é um processo. Esse é um tema que sempre esteve presente na sociedade brasileira, desde 1946, quando Josué de Castro publicou “Geografia da Fome”, traçando o mapa da fome no Brasil e no mundo, passando depois pela mobilização nacional da Ação da Cidadania contra Fome, tendo à frente o Betinho de Souza, nos anos 90. Tivemos várias ações de combate à fome pela sociedade civil. Enquanto uma política de Estado, o Presidente Lula inova quando coloca como seu desafio o direito das pessoas a Adriana Aranha, assessora Especial do Fome Zero. www.abc.gov.br publicação da agência brasileira de cooperação | julho 2007 pelo menos três refeições ao dia. Fez isso não como uma promessa, mas como um chamado à nação para que todos os atores envolvidos – empresários, Estado, governadores, prefeitos e a sociedade civil – fizessem um pacto para que ninguém no país passasse fome. E ele fez a opção por um caminho sustentável para isso. 4 - Como isso ocorreu? Inicialmente, o Presidente Lula cria, dentro do Estado, no primeiro ano de governo, um Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar (mesa), que, em 2004, é integrado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (mds), que também unifica a assistência social e os programas de transferência de renda. O grande problema das pessoas que passam fome no nosso país é a falta de acesso ao alimento, uma vez que temos produção e disponibilidade de alimento. O primeiro limite para isso é a renda e para superá-lo está havendo transferência de renda, a fim de que as pessoas tenham acesso a uma alimentação de qualidade. Neste sentido, o Presidente ainda desonera a cesta básica para baratear essa alimentação. Também cria a Secretaria de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho, para a questão das alternativas de geração de renda no Brasil. E o Presidente vai fazer com que o Estado se movimente também nesta direção. Outro ponto é a retomada do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar –, que havia sido criado em 93 e extinto no governo seguinte, fazendo com que a discussão e a parceria com a sociedade civil fossem retomadas. Paralelamente, estados e municípios foram estimulados a criar seus conselhos, sendo iniciada a discussão da construção de políticas públicas na área de segurança alimentar e nutricional com a participação popular. 5 - E quais avanços foram observados neste período? Houve uma melhoria da alimentação escolar. Programas não aproveitados adequadamente foram qualificados – um destes é o de transferência de renda, no qual houve uma unificação, a definição de uma meta clara, aumentando o recurso. A unificação da transferência de renda ocorreu para dar mais volume, integração e foco na família, ao invés de pensar as pessoas separadamente, momento em que a questão do direito à alimentação ficou forte. Não havia foco na alimentação. Houve um aumento dos recursos da alimentação escolar em cerca de 40%, com diferenciação para comunidades indígenas e quilombolas. Crianças de 4 a 6 anos, que recebiam a metade do valor per capita, passaram a receber o mesmo que alunos do ensino fundamental. Isso é importante pois nessa fase uma boa alimentação é imprescindível, porque, depois, é irrecuperável. A criação do Programa de Aquisição de Alimentos (paa) foi inovadora, ao possibilitar a compra institucional de alimentos pelo governo – para hospitais, escolas – diretamente do agricultor familiar, propiciando o desenvolvimento regional. Não só fortalece a agricultura familiar como assegura o direito dessas famílias se manterem no campo e, ao mesmo tempo, faz com que o produto vá para aqueles que estão mais precisando – garantia do direito à alimentação. Na questão do direito à água, que também é um alimento, o programa de construção de cisternas aproveita a tecnologia da própria sociedade para armazenar água de chuva em regiões de seca. Além disso, mais de 1 milhão de agricultores familiares passaram a ter acesso pela primeira vez a crédito do Programa Nacional de Agricultura Familiar (pronaf). Vários pequenos produtores não conseguiam ter acesso, sequer entravam no banco. Foi Horta Comunitária no bairro de Guaratiba na cidade do Rio de Janeiro (RJ). www.abc.gov.br ViaABC 19 criada a garantia-safra, a possibilidade de o agricultor pegar o recurso financiado e, se ele perder a safra por causa de chuva ou por estiagem, não vai ficar devendo. Há muito mais coisa, porque o Fome Zero integra 30 programas ou ações do governo. 6 – O Fome Zero pode ser acusado de ser assistencialista, em sua conotação pejorativa? Não. A alimentação é um direito. As pessoas não podem passar fome. Se as pessoas não têm alimentação, você tem que garantir o acesso e, ao mesmo tempo, garantir que a realidade destas pessoas mude. E como você muda a realidade destas pessoas? A saúde, a educação, e o trabalho – têm de estar sempre associados a um programa. O Presidente poderia muito bem ter distribuído 11 milhões de cestas básicas no país e aparentemente estaria cumprindo seu compromisso, mas não estaria consolidando a questão do direito à alimentação. Sua opção foi então construir uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com a participação de toda sociedade, criar e consolidar uma rede de proteção e promoção social. É inclusão social e cidadania. É isso que fez a diferença. 20 20 publicação publicaçãodadaagência agênciabrasileira brasileiradedecooperação cooperação| julho | julho2007 2007 Reestruturação da ABC Este boletim é o segundo de uma série de publicações sobre a cooperação brasileira nas áreas temáticas atendidas pela ABC, após sua recente reestruturação. O Decreto N.º 5.979, de 6 de dezembro de 2006, que aprova a nova Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores, promove modificações na estrutura organizacional da Agência Brasileira de Cooperação, que passa a adotar uma divisão temática e não mais geográfica, o que permitirá um maior engajamento nos objetivos traçados pela política externa brasileira no âmbito da cooperação sul-sul. A partir de levantamento das atividades recentes da Agência, distinguiram-se onze principais áreas temáticas: agropecuária, energia / biocombustíveis, meio ambiente, saúde, desenvolvimento social, formação profissional/educação, gestão / administração pública, tecnologia da informação / governança eletrônica, defesa civil, urbanismo e transportes. DIRETOR CGAP Coordenação Geral de Acompanhamento de Projetos e de Planejamento Administrativo www.abc.gov.br CGRB Coordenação Geral de Cooperação Recebida Bilateral CGRM Coordenação Geral de Cooperação Recebida Multilateral CGPD Coordenação Geral de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento Publicação da Agência Brasileira de Cooperação Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo 1, 8º andar, CEP.: 70170-900 - Tel.: 061.3411 6881 - 3411 6889 Editoria: ABC e Assessoria de Comunicação/MDS Design: Paulo Lima / Estagiária: Gabriella Crivellente Fotos: MDS; Stock.xnge Revisão: Sueli Bisinoto cgma Coordenação Geral de Cooperação em Agropecuária, Energia, Biocombustíveis e Meio-Ambiente cgti Coordenação Geral de Cooperação em Tecnologia da Informação, Governança Eletrônica, Defesa Civil, Urbanismo e Transporte CGDS Coordenação Geral de Cooperação em Saúde, Desenvolvimento Social, Educação e Formação Profissional
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