Check List - Pessoa Jurídica/Fundo Investimento/Fundações

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Check List - Pessoa Jurídica/Fundo Investimento/Fundações
Check List - Corporations/Investment Funds/Foundations
(versão 01.2015)
DOCUMENTOS APLICÁVEIS PARA INVESTIDOR RESIDENTE / DOCUMENTS APPLICABLE TO RESIDENT INVESTORS
I. Lista de Documentos / List of Documents
Ficha Cadastral
Registration Form
Cartão de Assinatura com firma reconhecida
Notarized Signature Card
Termo de Adesão ( adaptado à Resolução 3922)
Adhesion Term (adapted to Resolution 3922)
Boletim Subscrição (se aplicável)
Subscription List (if applicable)
Extrato de Aplicações Financeiras para aplicações em fundos para investidores qualificados.
Statement of Financial Investments for subscriptions to funds for qualified investors.
Cartão do CNPJ
Corporate Taxpayer’s Identity Card (CNPJ)
Declaração de Isenção de IR (se aplicável)
Income Taxes Non-liability Statement (if applicable)
Balanço Patrimonial
Balance Sheet
II. Cópia autenticada da Documentação Societária das Empresas/Fundações / Certified Copy of Corporate Documentation of Companies/Foundations
Contrato Social/Estatuto registrado no órgão competente
Articles of Association/By-laws registered at the competent body
Ata de Eleição de Diretoria
Minutes of the election of the Board of Directors
Última Alteração Contratual
Last Amendment to the Articles of Association
Organograma, que contemple a estrutura societária completa do investidor, até o beneficiário final, com percentual de participação.
Organization Chart of the investor’s complete corporate structure, up to the final beneficiary, including ownership participation.
Documentos que comprovem a estrutura societária apresentada no Organograma com suas devidas porcentagens até o nível de pessoa física, em
cumprimento à Instrução CVM 463, tais como: Contrato Social e Documento de Constituição ou documentos assemelhados (Conforme descrito acima) de
todas as sociedades que compõem a estrutura societária, até o nível de Pessoa Física / Documents which prove the ownership structure presented in the
Organization chart, with the due percentages held, up to the sole member level, as per SEC's (CVM) Instruction 463, such as: Articles of Incorporation and
Incorporation Documents or similar (as stated above) of all entities which make up the ownership structure, up to the Sole Member level
III. Fundo de Investimento/Clube de Investimento / Investment Fund/Investment Club
Regulamento ou Estatuto Social registrado no Órgão competente (se aplicável)
By-laws or Articles of Association registered at the competent body (if applicable)
Ata de Alteração do Regulamento (se aplicável)
Minutes of any Amendments made to the By-laws (if applicable)
IV - Documentação do Administrador do Fundo e das pessoas com poderes de representação do cotista (Representante Legal/Procurador). Pertinente ao
item I, II e III / Documents of the Fund’s Administrator and of those with powers to represent the quotaholder (Legal Representative/Attorney-in-fact). Applicable to
item I, II and III
Termo de Reconciliação (se aplicável) / Renewal Term (if applicable)
Procuração (se aplicável) com firma reconhecida / Notarized Power of Attorney (if applicable)
Cópia autenticada da ID do Procurador (se aplicável) / Certified Copy of the ID of the Attorney-in-fact (if applicable)
Cópia autenticada Comprovante de Residência do procurador (se aplicável) / Certified Copy of Proof of Residence of the Attorney-in-fact (if applicable)
Cópia autenticada da ID do Rep. I / Certified Copy of the ID of Rep I
Cópia autenticada do Comprovante de Residência do Rep I / Certified Copy of the Proof of Residence of Rep I
Cópia autenticada da ID do Rep. II / Certified Copy of the ID of Rep II
Cópia autenticada do Comprovante de Residência do Rep II / Certified Copy of the Proof of Residence of Rep II
Nota: É importante Ressaltar que os estatutos devem demonstrar poderes de assinaturas das pessoas físicas que representam a empresa e os cargos constantes nos termos de nomeação (Ata de Assembléia) dever possuir a
mesma nomeonclatura do descrito no Estatuto/Contrato Social. Alertamos também que o tipo de documento do representante legal informado na ficha cadastral (RG/CNH/OAB/CREA...) deve ser condizente com a cópia
enviada da documentação (Por exemplo, se o gestor encaminhar a cópia da CNH, informar na ficha cadastral a numeração e a data de expedição da CNH). / Please note that the by-laws shall demonstrate the signing authority of
those individuals that represent the company, and the positions stated in the Instruments of Appointment (Minutes of the Quotaholder’s Meeting) shall make use of the same terms of those in the By-laws/Articles of Association. We also call
attention to the fact that the type of document of the legal representative informed in the registration form (RG/CNH/OAB/CREA...) shall be the same as that of the copy sent (For example, if the investment manager sends in the copy of the
Driver’s License (CNH), the registration form shall contain the number and issuance date of such document). Nota (2): É importante Ressaltar que os Documentos de Representação devem demonstrar poderes de assinaturas das
pessoas físicas que representam a sociedade. Se a Administração ou representação da sociedade for feita por outra sociedade, será exigida toda a documentação da sociedade administradora até que seja possível identificar
que quem assina pela sociedade tem poderes para tal. / It is important to point out that Representation Documents shall demonstrate signing authority for the individuals that represent the partnership. If the Administration or
representation of the partnership is done by another partnership, all documentation pertaining to the administrating partnership will be required until it is possible to identify that the person in charge with signing authority has powers for such.
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