03 de Outubro - Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

REUNIÃO DA CÂMARA
ORDINÁRIA
N.º 20
03-10-2011
ORDEM DO DIA:
I
APROVAÇÃO DE ACTAS
1. Aprovação da acta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Sobral de Monte
Agraço, realizada em 19 de Setembro de 2011.
II
PLANEAMENTO URBANO E LICENCIAMENTO DE OBRAS
1. OBRAS PARTICULARES
1.1 – Processo n.º 1077/2007 - Edificação com impacto semelhante a Loteamento –
DOMOESTE – Construção Civil, Lda. – Aprovação das Obras de Urbanização e Fixação
da Caução.
III
EDUCAÇÃO, CULTURA E ACÇÃO SOCIAL
1. EDUCAÇÃO
1.1 - Acção Social Escolar – Atribuição de Subsídio para aquisição de Livros e material
escolar e subsídio para refeições.
1.2 - Acção Social Escolar – Alteração do escalão para atribuição subsídio para refeições
(ano lectivo 2011/2012).
IV
ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA
1. GESTÃO FINANCEIRA
1.1 – Centro de Interpretação das Linhas de Torres – Fixação de preços de entrada.
1.2 – Postais Ilustrados do Concelho – Fixação de preço.
Sobral de Monte Agraço, 28 de Setembro de 2011
O Presidente da Câmara Municipal, assinado, António Lopes Bogalho
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MINUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DE MONTE
AGRAÇO, REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO,
EM TRÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E ONZE
EXECUTIVO CAMARÁRIO
Presente Ausente
Presidente
António Lopes Bogalho
X
Vereadores
José Alberto Quintino da Silva
X
António José de Carvalho Caroço
X
Ana Patrícia Duarte Vitorino
X
Reinaldo Manuel Soares da Costa Fragoso
X
INÍCIO DA REUNIÃO: 18 HORAS 10 MINUTOS
TERMINUS DA REUNIÃO: 19 HORAS 40 MINUTOS
I
APROVAÇÃO DE ACTAS
UM.ACTAS __________________________________________________________________
Um.um - Aprovação da acta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Sobral de
Monte Agraço, realizada em dezanove de Setembro de dois mil e onze ________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade,
aprovar depois de lida em voz alta, a referida acta. __________________________________
II
PLANEAMENTO URBANO E LICENCIAMENTO DE OBRAS
UM.OBRAS PARTICULARES ___________________________________________________
Um.um – Processo número mil e setenta e sete barra dois mil e sete - Edificação com
impacto semelhante a Loteamento – DOMOESTE – Construção Civil, Limitada –
Aprovação das Obras de Urbanização e Fixação da Caução _________________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade,
relativo ao edifício com impacto semelhante a loteamento, sito em São Martinho - Sapataria,
cujo requerente é DOMOESTE – Construção Civil, Limitada, aprovar as obras de urbanização,
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fixando o valor da caução, de acordo com a informação dos serviços técnicos da DOUA,
subscrita pela Técnica Superior, Engenheira Carla Duarte, datada de catorze de Setembro de
dois mil e onze, anexa à presente deliberação da qual faz parte integrante para os devidos e
legais efeitos, e nos termos do estipulado no Decreto – Lei quinhentos e cinquenta e cinco
barra noventa e nove, de dezasseis de Dezembro, na sua actual redacção e do Regulamento
de Urbanização, Edificação e de Taxas e Compensações Urbanísticas. ___________________
III
EDUCAÇÃO, CULTURA E ACÇÃO SOCIAL
UM. EDUCAÇÃO _____________________________________________________________
Um.um – Acção Social Escolar – Atribuição de Subsídio para aquisição de Livros e
material escolar e subsídio para refeições ________________________________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade,
atribuir um subsídio ao aluno constante da informação da DECAS número sessenta e quatro
barra dois mil e onze barra EDU, anexa à presente deliberação dela fazendo parte integrante
para os devidos e legais efeitos, no valor total de vinte e quatro euros e vinte e cinco cêntimos
– Segundo Escalão - para aquisição de livros e material escolar, de acordo com o valor da
capitação fixado, nos termos do disposto no artigo décimo terceiro, número um, alíneas d) e h),
artigo décimo nono, número três, alínea d) e artigo vigésimo terceiro da Lei número cento e
cinquenta e nove barra noventa e nove, de catorze de Setembro, conjugados com o disposto
alínea l), número um do artigo sexagésimo quarto da Lei número cento e sessenta e nove barra
noventa e nove, de dezoito de Setembro, com as alterações da Lei número cinco A barra dois
mil e dois, de onze de Janeiro. ___________________________________________________
Mais deliberou, que a aquisição do material escolar seja adjudicada à empresa “Papelaria
Timóteo, Limitada”, por ajuste directo, de acordo com o disposto no artigo décimo oitavo, bem
como, artigo vigésimo, número um, alínea a), do CCP. ________________________________
Deliberou, ainda, atribuir um subsídio para refeições aos alunos da EB de Sobral de Monte
Agraço, correspondente à totalidade do valor da refeição aos alunos posicionados no primeiro
escalão e um subsídio correspondente a cinquenta por cento do valor da refeição aos alunos
posicionados no segundo escalão e aos demais alunos de acordo com o Despacho que venha
a ser publicado pelo Ministério da Educação. ________________________________________
Um.dois - Acção Social Escolar – Alteração do escalão para atribuição subsídio para
refeições (ano lectivo dois mil e onze barra dois mil e doze) _________________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, o
reposicionamento da aluna Esmeralda Anastácia Nyedyelko e o posicionamento do aluno
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Gabriel Teixeira de Oliveira no primeiro escalão da acção social escolar, de acordo com as
informações sessenta e três e sessenta e quatro barra dois mil e onze barra EDU, as quais
fazem parte integrante da presente deliberação para os devidos e legais efeitos, para aquisição
de livros e material escolar, de acordo com o valor da capitação fixado, nos termos do disposto
no artigo décimo terceiro número um alíneas d) e h), artigo décimo nono número três alínea d)
e artigo vigésimo terceiro da Lei número cento e cinquenta e nove barra noventa e nove, de
catorze de Setembro, conjugados com o disposto alínea l) número um do artigo sexagésimo
quarto da Lei número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro,
com as alterações da Lei número cinco A barra dois mil e dois, de onze de Janeiro. _________
Mais deliberou, que a aquisição do material escolar seja adjudicada à empresa “Papelaria
Timóteo, Limitada”, por ajuste directo, de acordo com o disposto no artigo décimo oitavo, bem
como, artigo vigésimo, número um, alínea a), do CCP. ________________________________
Deliberou, ainda, atribuir um subsídio para refeições aos alunos da EB de Sobral de Monte
Agraço, correspondente à totalidade do valor da refeição aos alunos posicionados no primeiro
escalão. _____________________________________________________________________
IV
ADMINSTRAÇÃO AUTÁRQUICA
UM. GESTÃO FINANCEIRA ____________________________________________________
Um.um – Centro de Interpretação das Linhas de Torres – Fixação de preços de entrada _
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade,
previamente à abertura do Centro de Interpretação das Linhas de Torres, aprovar o valor do
preço da respectiva entrada, fixando em três euros, garantindo a gratuitidade às crianças até
aos doze anos e a todos os visitantes nas primeiras sextas-feiras de cada mês, de acordo com
o disposto no artigo décimo, alínea c) e artigo décimo sexto da Lei das Finanças Locais (Lei
dois barra dois mil e sete, de quinze de Janeiro) e artigo sexagésimo quarto, número um, alínea
j) da Lei cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, na sua actual
redacção e conforme informação número oitenta e oito barra dois mil e onze barra DECAS,
anexa à presente deliberação dela fazendo parte integrante para os devidos e legais efeitos e
que será transcrita na integra com a deliberação final. _________________________________
Um.dois – Postais Ilustrados do Concelho – Fixação de preço _______________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade,
aprovar a fixação do preço de quatro euros e noventa cêntimos, a cobrar por cada conjunto de
uma embalagem com oito postais ilustrados sobre temáticas do concelho, de acordo com o
disposto no artigo décimo, alínea c) e artigo décimo sexto da Lei das Finanças Locais (Lei dois
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barra dois mil e sete, de quinze de Janeiro) e artigo sexagésimo quarto, número um, alínea j)
da Lei cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, na sua actual
redacção. ____________________________________________________________________
V
DIVERSOS
Prestadas, pelos membros do executivo, diversas informações de interesse municipal. ______
VI
ASSUNTOS FORA DA ORDEM DO DIA
(Artigo octogésimo terceiro da Lei número cento e sessenta e nove barra noventa e
nove, de dezoito de Setembro, com as alterações introduzidas pela
Lei número cinco A barra dois mil e dois, de onze de Janeiro)
Pelo Senhor Presidente, foi solicitado, dada a urgência na sua análise, a inclusão na Ordem do
Dia, de três assuntos para discussão e aprovação, a saber: ____________________________
Um – Aprovação do Plano de Segurança e Saúde para Execução da Obra
“Reperfilamento da Avenida Marquês de Pombal – Primeira Fase” ___________________
Dois – Aprovação do Plano de Segurança e Saúde para Execução da Obra
“Requalificação da Praceta 25 de Abril” __________________________________________
Três - Redução do Horário de Funcionamento do Snack-Bar Cata Sol _________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade,
admitir os assuntos para discussão e aprovação. ____________________________________
Um - Aprovação do Plano de Segurança e Saúde para Execução da Obra
“Reperfilamento da Avenida Marquês de Pombal – Primeira Fase” ___________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, no
âmbito da Empreitada “Reperfilamento da Avenida Marquês de Pombal – Primeira Fase”, e de
acordo com a informação técnica elaborada pela DOUA em doze de Agosto de dois mil e onze,
aprovar o plano de segurança e saúde para execução da obra, anexo à presente deliberação
da qual faz parte integrante para os devidos e legais efeitos, nos termos do disposto no artigo
décimo segundo do Decreto – Lei duzentos e setenta e três barra dois mil e três, de vinte e
nove de Outubro. ______________________________________________________________
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Dois - Aprovação do Plano de Segurança e Saúde para Execução da Obra
“Requalificação da Praceta 25 de Abril” __________________________________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, no
âmbito da Empreitada “Requalificação da Praceta 25 de Abril”, e de acordo com a informação
técnica elaborada pela DOUA em três de Outubro de dois mil e onze, aprovar o plano de
segurança e saúde para execução da obra, anexo à presente deliberação da qual faz parte
integrante para os devidos e legais efeitos, nos termos do disposto no artigo décimo segundo
do Decreto – Lei duzentos e setenta e três barra dois mil e três, de vinte e nove de Outubro. __
Três - Redução do Horário de Funcionamento do Snack-Bar Cata Sol _________________
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade,
notificar o proprietário do “Snack-Bar Cata Sol” para, ao abrigo da audiência dos interessados,
se pronunciar quanto ao projecto de decisão final de redução do horário de funcionamento do
estabelecimento comercial Cata sol, o qual passará a funcionar das sete horas às vinte e duas
horas, ao abrigo do disposto do artigo quarto do Regulamento Geral do Ruído e do artigo
oitavo números um e dois do Regulamento dos Períodos de Funcionamento dos
Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Sobral de
Monte Agraço. ________________________________________________________________
Mais deliberou, conceder um prazo de oito dias úteis para efectivação da pronúncia que deverá
ser apresentada por escrito na Câmara Municipal, podendo o processo ser consultado na
Divisão Administrativa e Financeira – Secção Administrativa de Apoio aos Órgãos Autárquicos.
VII
ABERTURA AO PÚBLICO
Seguidamente a reunião foi aberta ao público. _______________________________________
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente acta sob a forma de
minuta nos precisos termos do disposto no número um, do artigo nonagésimo segundo, da Lei
número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, com as
alterações da Lei número cinco A barra dois mil e dois, de onze de Janeiro, com vista à sua
executoriedade imediata. _______________________________________________________
O Presidente da Câmara: _____________________________________________
O Secretário: _______________________________________________________
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