CIBERGRADUAL – Investimento Imobiliário, S.A. Dolce Vita Braga

Transcrição

CIBERGRADUAL – Investimento Imobiliário, S.A.
Dolce Vita Braga
RESUMO-NÃO-TÉCNICO
DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL
DO CONJUNTO COMERCIAL
DOLCE VITA BRAGA
EM FASE DE ESTUDO PRÉVIO
C.P.A.
Consultoria e Projectos de Ambiente, Lda
Edição: Abril 2007
C.P.A. - Consultoria e Projectos de Ambiente, Lda
ÍNDICE
1
Introdução................................................................................................. 1
2
O projecto Dolce Vita Braga.................................................................... 1
3
4
2.1
Onde se localiza?................................................................................. 1
2.2
Como se enquadra no ordenamento do território?............................... 2
2.3
O que é o projecto Dolce Vita Braga? .................................................. 2
2.4
Como se justifica a necessidade do projecto? ..................................... 4
Caracterização ambiental do local em estudo....................................... 5
3.1
Geologia e geomorfologia. ................................................................... 5
3.2
Hidrogeologia e águas subterrâneas.................................................... 6
3.3
Águas superficiais e águas residuais. .................................................. 7
3.4
Sistemas ecológicos............................................................................. 8
3.5
Integração paisagística. ....................................................................... 9
3.6
Clima. ................................................................................................. 11
3.7
Qualidade do ar.................................................................................. 11
3.8
Ambiente acústico. ............................................................................. 12
3.9
Acessibilidades e tráfego. .................................................................. 13
3.10
Sócio-economia.................................................................................. 15
3.11
Ocupação do solo e ordenamento do território. ................................. 16
3.12
Resíduos. ........................................................................................... 17
3.13
Arqueologia e património.................................................................... 18
Plano de monitorização. ........................................................................ 19
Índice
Volume II - Resumo Não Técnico
Dolce Vita Braga
1
Introdução.
O presente documento constitui o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental
referente à instalação do conjunto comercial Dolce Vita Braga, adjudicado à C.P.A. –
Consultoria e Projectos de Ambiente, Lda pela CIBERGRADUAL – Investimento Imobiliário,
S.A., promotora do projecto, pertencente ao universo das empresas da Amorim Imobiliária,
S.G.P.S., S.A.. O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) foi desenvolvido com base no estudo
prévio do conjunto comercial Dolce Vita Braga e realizado entre Julho e Dezembro de 2006.
O EIA tem por objectivo a análise ambiental do local onde se irá instalar o conjunto comercial
Dolce Vita Braga, e foi realizado com vista ao cumprimento da legislação em vigor sobre
Avaliação de Impacte Ambiental, concretamente, o Decreto-lei n.º 69/2000 de 3 de Maio,
alterado e republicado pelo Decreto-lei nº 197/2005 de 08 de Novembro, regulamentado
através da Portaria n.º 330/2001 de 2 de Abril.
Pretende-se com o estudo realizado caracterizar o estado do ambiente na área envolvente ao
projecto à data da respectiva implantação, bem como avaliar os possíveis impactes, positivos e
negativos, resultantes da concretização do mesmo. Pretende-se ainda, indicar as medidas para
a minimização / compensação de impactes negativos e as medidas potenciadoras dos
impactes positivos, bem como definir o plano de monitorização ambiental a implementar.
O EIA é constituído por um Relatório Síntese de Estudo de Impacte Ambiental, pelo presente
Resumo Não Técnico, por um conjunto de Estudos Técnicos e por um volume contendo
Plantas, Peças Desenhadas e Documentos.
Na elaboração do estudo foram considerados os seguintes descritores ambientais: Geologia e
geomorfologia; Hidrogeologia e águas subterrâneas; Águas superficiais e águas residuais;
Sistemas ecológicos; Integração paisagística; Clima; Qualidade do ar; Ambiente acústico;
Acessibilidades e tráfego; Sócio-economia; Ocupação do solo e ordenamento do território;
Resíduos; e, Arqueologia e património.
2
O projecto Dolce Vita Braga.
2.1
Onde se localiza?
O conjunto comercial Dolce Vita Braga localiza-se na freguesia de Dume, no concelho de
Braga, num terreno compreendido entre a via rápida Braga - Vila Verde e a Estrada Nacional
(EN) 101. Na figura 1 partindo de um enquadramento à escala nacional apresenta-se, à escala
local, a área destinada à implantação do conjunto comercial.
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2.2
Como se enquadra no ordenamento do território?
O local em estudo está inserido numa região que está abrangida por instrumentos de
planeamento que condicionam o seu desenvolvimento espacial e funcional, concretamente o
Plano Director Municipal (PDM) de Braga e o Plano de Bacia Hidrográfica do Cávado.
O projecto encontra-se inserido na área de jurisdição do município de Braga, estando
abrangido, como mencionado, pelo respectivo PDM. Este instrumento de planeamento foi
publicado em Diário da Republica, 1ª série, a 20 de Maio de 1994, por meio da Resolução do
Conselho de Ministros nº 35/94, tendo sido alterado pela Resolução do Conselho de Ministros
nº 70/98 de 18 de Junho. Posteriormente, o PDM sofreu um processo de revisão ratificado pela
Resolução do Conselho de Ministros nº 9/2001 de 04 de Janeiro de 2001.
O PDM de Braga classifica a área de implantação do projecto Dolce Vita Braga em “Espaços
Urbanizáveis”, estabelecendo que «as áreas englobadas nos espaços urbanizáveis destinamse à localização predominante de actividades residenciais, complementadas com outras
actividades, nomeadamente comerciais, de equipamento, de serviços e industriais ou
armazenagem, desde que não criem condições de incompatibilidade com a função
residencial».
2.3
O que é o projecto Dolce Vita Braga?
O projecto Dolce Vita Braga compreende o desenvolvimento de um conjunto comercial do tipo
híbrido,
englobando
diversas
áreas
funcionalmente
distintas
mas
complementares,
identificando-se quatro vertentes estruturantes, concretamente, uma zona comercial (que
integra uma área comercial e uma área de retail), uma zona de restauração, uma zona de lazer
e uma zona de hipermercado.
2
A área de intervenção disponibilizada para o projecto é de 159 971 m , sendo que a área de
2
implantação do conjunto comercial é de 46 611 m , para uma área bruta de construção de
2
90 000 m . Estruturalmente, a área comercial proposta desenvolve-se em três pisos e as
unidades de retail sobre um piso único, sendo o empreendimento apoiado por um parque de
estacionamento público distribuído por quatro pisos e por estacionamento exterior. O acesso
pedonal à área comercial é assegurado através de tapetes e escadas rolantes, prevendo-se
ainda a localização de núcleos de elevadores.
Na área comercial, ao nível do piso 0 irá localizar-se um hipermercado, com uma área de
15 000 m² incluindo os respectivos serviços de apoio. Na frente da linha de caixas do
hipermercado ocorrerá um grupo de pequenas lojas, dedicadas essencialmente a actividades e
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serviços de apoio do dia-a-dia. Neste piso encontrar-se-á ainda uma área de comércio, com
lojas de média dimensão, apoiadas por uma loja âncora. Ao nível do piso 1 a área de comércio
desenvolver-se-á à volta de uma galeria pública de dimensão generosa. No último piso (piso 2)
é proposta uma área de lazer que incluirá salas de cinema, um espaço para um health club e
uma grande zona de restauração. Esta zona será apoiada por uma ampla praça alimentar.
Prevê-se ainda a instalação nesta zona de um parque infantil de acesso livre. Este piso, dada a
sua geometria, irá usufruir de uma panorâmica interessante sobre a envolvente exterior. A área
de retail, dedicada a actividades de comércio, desenvolver-se-á a um único piso e as lojas
apresentar-se-ão contíguas.
Na globalidade, ao conjunto comercial estará associada uma área bruta locável (ABL) total de
2
75 000 m , correspondente a 165 unidades, à qual estarão afectas diferentes actividades. Na
Tabela 1 encontra-se apresentado o Mix Comercial previsto para o Dolce Vita Braga.
Tabela 1 – Mix Comercial previsto e distribuição de Área Bruta Locável (ABL)
Dolce Vita Braga
Actividades
Estabelecimentos
Unid.
m2
%
Alimentar (Hipermercado)
1
15 000
20,0
Equipamento pessoal
66
22 500
30,0
Equipamento Lar
16
14 000
18,7
Outros Bens
42
12 000
16,0
Restauração
25
3 500
4,7
Cinemas
1
3 000
4,0
Serviços
12
1 000
1,3
Centro Auto
1
500
0,7
Health Club/Ginásio
1
3 500
4,7
165
75 000
100
Total
No que se refere a estacionamento, o conjunto comercial disponibilizará uma área total de
2
77 000 m ,
distribuída por quatro caves e superfície exterior, ao que correspondem 2 750
lugares de parqueamento automóvel. Relativamente às operações de cargas e descargas, os
respectivos acessos serão independentes do parque público, estará assegurada capacidade
para a circulação de veículos pesados e as áreas de cais foram dimensionadas para a
dimensão do complexo. Na globalidade está prevista a disponibilização de uma área de cerca
2
de 16.000 m para a área de cargas e descargas.
Dolce Vita Braga
Pág. 3
2.4
Como se justifica a necessidade do projecto?
Braga é um centro urbano de grande dinâmica demográfica e económica, tal como o hinterland
que domina. Esse dinamismo está associado a um conjunto de factores como a conjugação da
tradição industrial com a progressiva terciarização da sua economia, ou o estatuto de capital de
distrito, que lhe confere um conjunto de serviços da Administração que aumentam a sua
atractividade e contribuem para a geração de emprego, muito dele qualificado.
Efectivamente Braga funciona como pólo atractivo para a região envolvente, não só em termos
residenciais como também de actividade económica. Em 2001, na área de influência do
conjunto comercial identificava-se uma população total residente de cerca de 260 000
habitantes num “raio” de 20 (vinte) minutos, dos quais cerca de 140 000 (54 %) se inseriam
num raio inferior a 10 (dez) minutos. Atendendo à população que a cidade serve, a oferta de
centros comerciais é deficitária e desequilibrada, constituindo-se o projecto de conjunto
comercial Dolce Vita Braga como uma oportunidade de corrigir tais lacunas.
De facto, na cidade de Braga, não existe nenhum Centro Comercial Regional (Grande, na
classificação da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC)) mas apenas
equipamentos com atractividade caracteristicamente local, sendo frequente a deslocação dos
residentes da cidade e da região de Braga ao Porto para compra de bens não essenciais.
Compreende-se então que o Conjunto Comercial Dolce Vita Braga, pela dimensão, conjunto de
valências que apresenta, e pelo facto de se desenvolver segundo as orientações mais actuais
para estes formatos, constitui uma proposta inovadora na cidade e na área de influência.
Operando em horário versátil e apresentando uma oferta concentrada e diversificada, o
projecto pretende dar resposta ao perfil do consumidor actual e à sua atitude comportamental,
contribuindo para melhorar indicadores de qualidade de vida associados às sociedades
modernas.
Tendo a cidade e a sub-região uma população jovem, exigente e com apetência ao consumo,
Braga passará a usufruir de um conjunto multifuncional e moderno que se pretende assumir
como o melhor equipamento de abastecimento e de lazer da cidade e da sua sub-região. A
instalação deste projecto, que estudos de mercado realizados pelo promotor validam em
termos de adequação à área de influência e de sustentabilidade económica, reforçará a oferta
de comércio, serviços e lazer em toda a Sub-Região de Braga, em particular a Norte,
aumentando ainda a sua diversidade e especialização.
Adicionalmente, o conjunto comercial Dolce Vita Braga irá promover a dinamização de
diferentes sectores da actividade económica, na medida em que representa um investimento
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próximo dos 130 Milhões de Euros. No que respeita ao emprego, estima-se que com o projecto
sejam criados 3 350 postos de trabalho directos.
3
Caracterização ambiental do local em estudo.
3.1
Geologia e geomorfologia.
O local em análise corresponde a um relevo granítico, de moderado a pouco acidentado, que
se encontra perfeitamente inserido na morfologia da área envolvente. As cotas mais elevadas
localizam-se junto ao sector nascente da área, junto à EN 101, sendo aí ultrapassada a curva
de nível dos 100 metros. Nas zonas de talvegue, existem linhas de escoamento de água que
drenam segundo as direcções principais Nordeste-Sudoeste e Este-Oeste, formando um
padrão sub-paralelo típico.
As formas de relevo que ocorrem na região onde se insere o local em estudo encontram-se
condicionadas pelo substrato rochoso, no qual predominam rochas de natureza granítica. Os
fenómenos de erosão diferencial produziram relevos graníticos localizados, constituindo as
principais unidades geomorfológicas de toda a área.
A actuação da tectónica Hercínica e, posteriormente, da Alpina, desempenharam um papel
importante na estruturação dos relevos que ocorrem por toda a região. Assim, os vales de
fractura com orientação predominante segundo Nordeste-Sudoeste onde, nomeadamente, se
inserem os leitos dos rios Cávado e Este, condicionaram a distribuição e a orientação desses
relevos.
A intervenção projectada para o local representa uma alteração importante da morfologia do
terreno e do modelado granítico que o caracteriza, efeitos ambientais associados à fase de
construção e decorrentes, essencialmente, das actividades de escavação necessárias à
construção das fundações e dos pisos de parqueamento automóvel no subsolo.
Os impactes identificados para este descritor são, em geral, importantes mas de magnitude
local, não sendo passíveis de adopção de medidas de mitigação, uma vez que se tratam de
acções irreversíveis e necessárias para a construção do projecto.
A análise das cartas de risco sísmico, assim como as cartas da neotectónica para o território
português, mostram que o local estudado se insere numa zona com grande estabilidade
tectónica e risco sísmico reduzido. Os parâmetros sísmicos expectáveis para esta área revelam
que a mesma se enquadra na zona D, a de menor risco em Portugal Continental, de acordo
com a escala utilizada.
Dolce Vita Braga
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3.2
Hidrogeologia e águas subterrâneas.
Em termos regionais, a área em estudo integra a bacia hidrográfica do rio Cávado, cujo curso
corre poucos quilómetros a norte do local, seguindo uma direcção de escorrência preferencial,
segundo o azimute Nordeste-Sudoeste.
Na área envolvente, o escoamento superficial efectua-se de forma condicionada por factores
de natureza local, tais como os sistemas de linhas de água, a fraca a moderada expressão da
camada de alteração do solo e o declive do terreno, este ainda que pouco acentuado. Estes
factores controlam o escoamento das águas, admitindo-se que possa existir algum equilíbrio
entre a drenagem superficial e a recarga dos aquíferos subterrâneos. A drenagem é feita para
linhas de água secundárias, até atingirem outras de maior importância, as quais se juntam ao
rio Cávado.
Em profundidade, o escoamento subterrâneo é condicionado pela compartimentação do
maciço rochoso, ou seja, encontra-se na dependência da permeabilidade da formação
granítica. Num granito biotítico de grão médio a fino com algumas passagens mais alteradas, a
permeabilidade pode ser considerada moderada a baixa. Tratando-se de uma rocha granítica
pouco alterada, a circulação de água no aquífero subterrâneo será realizada em meio fissural e
estará condicionada pelas fracturas que afectam a rocha. Para o maciço rochoso que ocorre no
local em estudo, o qual se caracteriza como sendo um meio fissurado com permeabilidade
reduzida, é admitida uma produtividade aquífera baixa.
Ao nível local, no interior da área em estudo, identifica-se a presença de linhas de escoamento
de água superficial e captações do tipo nascente, embora algumas destas tenham sido
aproveitadas para funcionar como minas. Na envolvente imediata, contudo, o tipo de captação
de água mais frequente é do tipo poço, embora também se verifique a existência de furos,
minas e linha de água superficial.
Os impactes sobre este descritor resultam, fundamentalmente, de alterações ao circuito
hidrogeológico local decorrentes de modificações no modelo natural de infiltração e de
circulação. A diminuição da recarga profunda do aquífero e a alteração da localização das
nascentes poderá implicar alterações significativas na circulação das águas subterrâneas,
afectando as disponibilidades hídricas do aquífero de uma forma permanente. Este efeito sobre
as águas subterrâneas inicia-se na fase de construção e tem continuidade na fase de
exploração do projecto. Constitui um impacte importante mas de âmbito local, o qual não é
passível de adopção de medidas de mitigação de eficácia relevante. Contudo, o controlo da
água proveniente da percolação das águas subterrâneas será efectuado através da drenagem
subterrânea, que ao mesmo tempo permitirá repor a jusante o caudal histórico e evitar uma
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redução da capacidade de suporte dos solos. Para a execução desta solução serão utilizados
drenos longitudinais e camadas drenantes.
3.3
Águas superficiais e águas residuais.
O terreno destinado à implantação do Dolce Vita Braga insere-se no Plano da Bacia
Hidrográfica do rio Cávado. A área abrangida pela bacia hidrográfica do rio Cávado é de 1.699
2
2
2
km , dos quais cerca de 256 km e 248 km correspondem, respectivamente, às sub-bacias dos
afluentes mais importantes, o rio Homem e o rio Rabagão.
O rio Cávado assume relevância regional e supra regional na medida em se constitui como um
rio que desempenha diversas funções tais como produção de electricidade, fonte de água para
fins agrícolas, de abastecimento de água para as populações e indústria, ou até como meio
receptor de descargas de águas residuais.
Concretamente no que se refere à cidade de Braga, e por conseguinte à área do projecto, o rio
Cávado representa a fonte de abastecimento de água à cidade e constitui o preferencial meio
receptor de águas residuais urbanas.
Ao nível da área de influência do projecto constata-se a existência de linhas de água próximas,
de carácter temporário e permanente, de reduzida expressão, que afluem ao rio Cávado. Estas
linhas de água, actualmente, tem uma utilização essencialmente agrícola embora possam ser
utilizadas também para fins domésticos. Concretamente na área de implantação do projecto
verifica-se a existência linhas de escoamento de água superficial de carácter temporário e
permanente.
A análise da qualidade da água do rio Cávado foi realizada com base nos dados fornecidos
pelo Sistema de Informação de Recursos Hídricos. Dos dados relativos aos últimos anos
verifica-se que a qualidade da água na estação de Salamonde tem variado entre Boa e
Excelente, enquanto que na estação de Ponte Nova Barcelos tem variado entre Boa e
Razoável. De sublinhar que a estação de Salamonde fica situada no sector de montante da
Bacia do rio Cávado, enquanto que a estação de Ponte Nova Barcelos fica no sector de
jusante.
Ao nível da área de implantação do projecto, e considerando que está identificada uma rede de
escoamento de águas superficiais, procedeu-se a uma caracterização sumária da qualidade da
água. Os resultados obtidos evidenciam uma água que não indicia contaminação físicoquímica, mas onde se detecta contaminação microbiológica que condiciona a sua utilização
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para fins domésticos e agrícolas. Na fase de construção do projecto não está prevista a
utilização de água superficial, sendo que toda a água consumida terá origem na rede pública.
Na fase de construção do Dolce Vita Braga, principalmente as operações de escavação e
modelação do terreno vão alterar o padrão natural de drenagem superficial, bem como a
relação do binómio infiltração / escoamento com influência sobre as disponibilidades hídricas
subterrâneas e superficiais e sobre a qualidade da água superficial. Trata-se de impactes
importantes que serão atenuados com o encaminhamento das águas para valas de drenagem
periféricas, a céu aberto, com protecção em enrocamento e com traçado aproximado à
modelação natural existente. A entrega das águas drenadas será efectuada no ponto onde
presentemente é escoado o caudal proveniente da sub-bacia de drenagem do local em estudo.
No que se refere aos efluentes líquidos de origem doméstica gerados em resultado da
actividade dos trabalhadores afectos à obra, os mesmos serão descarregados na rede pública
de saneamento básico e tratados na estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de
Frossos pelo que não causarão impacte sobre os recursos hídricos superficiais.
Durante a fase de exploração do projecto, verificar-se-ão acções que poderão induzir impactes
sobre os recursos hídricos superficiais, seja pelo consumo de água efectuado a partir da rede
pública de abastecimento, pela descarga de efluentes domésticos nos sistemas públicos de
drenagem e tratamento, ou outros que de um modo geral tipificam as acções normais para este
tipo de actividade. Efectivamente, a análise das acções que podem gerar impactes associados
ao descritor resumem-se: à afectação dos recursos superficiais por aumento do escoamento de
superfície ou por factores acidentais decorrentes dos riscos associados ao próprio
funcionamento do conjunto comercial; e, à afectação dos sistemas municipais de
abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais. Os impactes
resultantes não têm importância.
3.4
Sistemas ecológicos.
Na área em estudo não se verifica a existência de áreas sensíveis tal como definidas no
Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental.
A área envolvente à zona de intervenção apresenta um valor ecológico moderado, resultante
da coexistência de áreas agrícolas e ecológicas de interesse com áreas fortemente
urbanizadas destituídas de valores ecológicos de referência. Concretamente, a área de
implantação do projecto compreende áreas de ocupação agrícola, linhas de água superficiais e
áreas de vegetação arbustiva e arbórea. Estas tipologias de ocupação coabitam com um
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traçado de “pista de motocross” que foi instalado na vertente Norte / Este do terreno. No
computo global, o valor ecológico específico do local não é relevante.
No terreno afecto ao projecto, na área de ocupação agrícola, verifica-se a existência de um
extenso prado verde; na área ocupada com vegetação constata-se a presença de densas
manchas de vegetação arbustiva, sub-arbustiva e arbórea. No seio de toda a vegetação
presente destaca-se a vegetação de carácter oportunista (exemplo: silvas, heras, acácias), a
vegetação climácica (exemplo: carvalho-roble) e a vegetação própria de linhas de água
(exemplo: salgueiros, cana, juncos). O conjunto do inventário florístico é medianamente
interessante.
No local de intervenção e na envolvente identificam-se linhas de água superficiais de
ocorrência natural. A importância das linhas de água e das áreas agrícolas e florestais destacase, sobretudo, para os passeriformes e para alguns exemplares da fauna local, que se
deslocam nas imediações dos campos e matos e nas áreas inundadas. O elenco faunístico, de
reduzido valor conservacionista, está inevitavelmente ligado com as áreas circundantes, muito
em especial com os habitats hidrófilos e com algumas áreas agrícolas e/ou florestadas.
Na envolvente da área em estudo distinguem-se cinco habitats, concretamente, formações
arbóreas, áreas agrícolas, áreas urbanas consolidadas, áreas rururbanas, e linhas de água.
Estes habitats são actualmente o suporte da fauna de referência para a envolvente dos
corredores estudados.
Os impactes ambientais induzidos pelo Dolce Vita Braga na área de implantação e na
envolvente próxima são de baixa magnitude dado o reduzido interesse conservacionista
registado, ao que acresce o elevado índice de urbanização e profusão de vias de comunicação
que se verifica na envolvente imediata ao local.
Os impactes ambientais directos sobre os sistemas ecológicos centram-se, fundamentalmente,
na afectação da área de implantação e respeitam à destruição do coberto vegetal e à
perturbação dos ecossistemas. Igualmente, efeitos sobre as linhas de água poderão afectar as
comunidades de seres vivos estabelecidas. Contudo estes impactes não são importantes.
3.5
Integração paisagística.
A análise da envolvente paisagística teve como objectivo caracterizar a paisagem onde se
pretende instalar o conjunto comercial Dolce Vita Braga.
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A paisagem da região é o resultado da integração de dois modelos distintos de urbanização,
respectivamente, de uma malha densa na urbe de Braga, e de uma tipologia de urbanização
dispersa ao longo das vias de comunicação presentes na envolvente periférica da cidade. Esta
interacção é, no entanto, muitas vezes, desprovida de equilíbrio e harmonia, conferindo
sensações menos harmoniosas ao observador.
Na envolvente da área em estudo constata-se a presença de uma paisagem diversificada e
bastante intervencionada pelo Homem podendo identificar-se diferentes unidades de
paisagem, nomeadamente, áreas florestais, áreas agrícolas, áreas urbanas, áreas rururbanas
e linhas de água. No entanto, numa perspectiva global, a componente natural da paisagem da
região assume uma valorização interessante, onde se identificam ainda marcas da floresta
climácica do norte de Portugal.
A área de intervenção integra-se na matriz agrícola que se estende por todo um vale aberto, de
orientação Nordeste-Sudoeste, e que foi interrompido por diversas vias de comunicação
(EN 101 e via rápida Braga – Vila Verde, entre outras). Contudo, actualmente, esta área não
representa interesse agrícola, cuja prática intensiva foi abandonada há muito tempo, passando
a desenvolver-se uma densa vegetação que ocupa uma grande parte do terreno. Pode afirmarse que a matriz agrícola do local se encontra parcialmente florestada, dado a densidade de
matos arbustivos e sub-arbustivos que acompanham diversos exemplares arbóreos.
De entre as diferentes unidade de paisagem a área agrícola é aquela que possui melhor
Qualidade de Paisagem. Contudo, especificamente no que concerne à área de intervenção, o
processo de alteração e descaracterização da matriz agrícola originária, que induziu uma
evolução para uma matriz com características agro-florestais, e a inclusão de intrusões visuais,
como é o caso do traçado da “pista de motocross”, contribuem para uma perda significativa de
qualidade da paisagem. Ainda, e no que se refere à envolvente próxima, a área de intervenção
está rodeada por vias de comunicação (a Este e Oeste) e por prédios de habitação e unidades
industriais (a Norte e Este), elementos que contribuem para perdas de qualidade paisagística.
Os canais visuais existentes a partir do local de implantação do projecto levam o observador ao
encontro das unidades de paisagem da periferia visual. Ao localizar-se num vale aberto
encaixado entre vertentes mais elevadas nas orientações Norte, Sul e Este, a área de
intervenção dispõe de um canal visual efectivo na vertente Oeste. Nesta vertente a paisagem
apresenta relevos muito suaves até surgir uma linha de festo principal, que limita a extensão do
canal visual. Atendendo a que a diferença entre os diversos canais visuais reside na sua maior
ou menor distância visual, o canal visual marcado para Oeste assume maior importância pois
possibilita uma excelente visibilidade até ao encontro com a linha de horizonte.
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A fragilidade da paisagem depende da sua qualidade e exposição/absorção visual. As áreas de
maior qualidade paisagista apresentam menor capacidade de suportar alterações, ou seja, são
mais sensíveis / frágeis do ponto de vista paisagístico. Embora a qualidade de paisagem
assuma valores muito variáveis na envolvente da área em estudo, regista-se que as variáveis
fisiográficas e de relevo condicionam, pela negativa, a fragilidade da paisagem. Ou seja, estas
variáveis actuam no sentido de contrário da qualidade paisagística das diferentes unidades de
paisagem, o que conduz a que a fragilidade da paisagem da área de intervenção seja
moderada.
O principal impacte que ocorre na fase de construção é a afectação da área de intervenção
enquanto unidade de paisagem da região. Este efeito é devido a um conjunto de situações de
obra como sejam: a movimentações de terras, veículos e pessoas, o funcionamento de
estaleiros e outras instalações provisórias de apoio; a possível deposição de lamas e poeiras
nas unidades de paisagem próximas; a destruição de parte das estruturas vegetais existentes e
a exposição da situação de obra. Trata-se de impactes temporários e de importância
moderada.
Em fase de exploração, a presença do projecto Dolce Vita Braga, como elemento construído e
vivo, é compreendida como uma mais valia para o local na medida em que assentando em
critérios de qualidade arquitectónica poderá constituir-se como um impulso estético para uma
área para a qual está previsto um desenvolvimento urbano, tal como reflecte o PDM de Braga.
O projecto ao ser desenvolvido pela Amorim Imobiliária, SGPS, S.A. (recentemente agraciada
com o MIPIM AWARDS de 2005 e MIPIM AWARDS de 2006 para o melhor conjunto comercial
do mundo e o ICSC World 2006 (International Council of Shopping Centers) para o melhor
conjunto comercial europeu), garante a melhor integração paisagística com introdução de
conceitos arquitectónicos e estéticos que não só caracterizarão o local, como poderão
influenciar um desenvolvimento urbano ordenado e regido por padrões de qualidade,
contribuindo para a melhoria estética e paisagística da periferia urbana de Braga.
3.6
Clima.
Dadas a dimensão e características do projecto de conjunto comercial não se prevê que o
mesmo venha a causar qualquer impacte sobre o clima do local e da região.
3.7
Qualidade do ar.
Para caracterizar a qualidade do ar na área de implantação de projecto em estudo utilizaram-se
os dados registados pelo Instituto do Ambiente na estação de monitorização localizada na
Circular Sul de Braga. Esta estação é a mais próxima do local de implantação do projecto e
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sendo do tipo tráfego, considera-se representativa da realidade da envolvente do local em
estudo. Esta estação está em funcionamento desde Maio de 2004.
Os dados fornecidos por esta estação, demonstram que a qualidade do ar é, regra geral, média
ou boa. Contudo, a qualidade do ar é determinada, principalmente, pela presença de partículas
na atmosfera, factor que contribui para situações de perda assinalável da qualidade do ar. Em
2004 e 2005, verificou-se que cerca de 20% dos dias controlados apresentaram níveis de
qualidade do ar classificados como mau.
Do projecto do conjunto comercial Dolce Vita Braga, e durante a fase de construção, os
principais impactes sobre a qualidade do ar estão ligados às actividades de escavação e
movimentação de solos, rochas e materiais e à circulação de veículos, traduzindo-se na
emissão de poeiras. Estes efeitos são temporários e pouco significativos pelo que o impacte
decorrente será pouco importante.
Da actividade do Dolce Vita Braga identifica-se as emissões gasosas provenientes do sistema
de exaustão das actividades alimentares (padaria,…), da restauração e do parque de
estacionamento subterrâneo. Considerando as características de um projecto deste tipo, os
potenciais poluentes presentes nas emissões gasosas são os odores provenientes das
actividades alimentares e a emissão resultante da exaustão da atmosfera ocupacional da área
do parque de estacionamento subterrâneo, que contribui para o aumento das emissões de
poluentes típicos da combustão automóvel, como são o caso dos óxidos de azoto, compostos
orgânicos voláteis e monóxido de carbono. Atendendo que as fontes fixas de emissão
referidas, estão equipadas com sistemas de tratamento de gases, é garantido que os teores de
poluentes nas emissões gasosas serão sempre inferiores aos limites definidos na legislação
para fontes fixas.
O tráfego automóvel que aflui ao conjunto comercial constitui uma fonte de emissão difusa de
gases para a atmosfera. Contudo, não é provável que este tráfego determine qualquer
alteração aos padrões de qualidade do ar. Em consequência, estas perturbações decorrentes
do projecto sobre a qualidade do ar serão pouco importantes.
3.8
Ambiente acústico.
O conjunto comercial, de acordo com o PDM de Braga, insere-se num local classificado como
“Espaço Urbanizável”. As zonas circundantes incluem áreas habitacionais e áreas industriais.
Contudo não se identifica a existência de alvos sensíveis próximos capazes de ser afectados.
Para caracterizar a situação em termos de ruído procedeu-se a medições em pontos
Dolce Vita Braga
Pág. 12
determinados que permitiram a posterior modelação das reais características dum campo
sonoro no exterior. Neste particular, o campo sonoro é tipificado fundamentalmente pelo ruído
emitido pelo intenso tráfego que circula na via rápida Braga – Vila Verde e na EN 101.
Os valores obtidos demonstram que na imediação da via rápida, no período diurno, registam-se
valores de ruído na ordem dos 70 a 75 dB, sendo que numa faixa a esta via de cerca de 25
metros e na direcção da área de intervenção, os níveis são ainda na ordem dos 60 a 65 dB.
No período nocturno, próximo desta variante, os níveis de ruído variam entre os 55 e os 60 dB.
Na EN 101 os níveis de ruído são da ordem dos 70 dB, quer no período diurno, quer nocturno.
Os potenciais impactes negativos na fase de construção resultam em particular das operações
de remoção de solos que envolvam a utilização de equipamentos/veículos pesados, podendo
afectar zonas na imediata vizinhança da área de implantação do empreendimento. Os
potenciais impactes serão, contudo circunscritos no tempo e limitados. Se as actividades
ruidosas forem programadas para o período diurno, se forem colocados taipais e utilizados
equipamentos de potência sonora adequada os impactes não se perspectivam significativos.
Na fase de exploração o projecto não provocará uma alteração significativa no ambiente
acústico da sua zona envolvente, embora se preveja um ligeiro acréscimo de ruído junto aos
acessos, relativamente à situação de referência. A combinação das medidas a definir no
projecto de condicionamento acústico com um adequado programa de monitorização de ruído,
permitirá minimizar ou mesmo anular a exposição ao ruído gerado pelo empreendimento.
3.9
Acessibilidades e tráfego.
O terreno destinado à implantação do projecto Dolce Vita Braga fica localizado em Braga, na
freguesia de Dume, numa área próxima à via rápida variante à EN 101 e ao gaveto sudeste do
futuro nó entre esta via e a futura Variante do Cávado. Concretamente, o terreno confronta; a
Norte, com o terreno destinado à futura Via Variante do Cávado; a Oeste, com o Caminho
Municipal 1282-2 e Via Rápida Braga – Vila Verde; e, a Este, com a EN 101.
A área envolvente ao conjunto comercial apresenta boas acessibilidades que permitem o
estabelecimento de ligações eficazes, quer com as vias de ligação à cidade de Braga, quer
com as vias de comunicação regionais e nacionais existentes na envolvente.
Para aceder ao local de implantação do projecto serão construídas acessibilidades a partir da
EN101, do caminho municipal (CM) 1282-2 e da variante Braga – Vila Verde. No âmbito da
construção das acessibilidades, e particularmente no caso da ligação à variante Braga – Vila
Dolce Vita Braga
Pág. 13
Verde, será construído um nó específico de acesso e um troço da futura Via Variante do
Cávado, concretamente aquele que cruzará o terreno afecto ao projecto no seu limite Norte.
As vias rodoviárias que servem a área em questão – via rápida Braga – Vila Verde e a EN101 apresentam elevados volumes de tráfego. Os fluxos automóvel estão relacionados não só com
a movimentação de residentes, de trabalhadores e visitantes que acedem / saem da
envolvente periurbana, mas também de toda a movimentação associada à funcionalidade das
zonas industriais próximas, sendo o Parque Industrial de Pitancinhos o exemplo mais concreto.
Durante a fase de construção do projecto o acesso far-se-á, fundamentalmente, pela variante
Braga – Vila Verde e pela EN101. As vias apresentam boas condições de circulação e os
tapetes rodoviários são bons. Os impactes decorrentes estão associados à utilização das vias
rodoviárias para o transporte de materiais, máquinas, equipamentos e pessoas, essenciais à
completa execução do projecto, verificando-se de uma forma geral um aumento de tráfego, que
se traduzirá num impacte importante.
Considerando que será elaborado um plano de sinalização e circulação, que está previsto que
as movimentações de pesados para o local de obra sejam distribuídas durante o dia e
efectuadas preferencialmente fora das horas de ponta, e que serão respeitadas velocidades e
taras, o impacte resultante será atenuado.
Na fase de exploração haverá um acréscimo da movimentação automóvel sobre as vias
mencionadas decorrente dos fluxos afluentes ao complexo comercial, nomeadamente de
veículos de mercadorias para cargas e descargas e de veículos de trabalhadores e de
visitantes. Contudo, a preparação das acessibilidades e respectivos ramais de ligação, a
configuração da rede viária interna e a capacidade de estacionamento disponibilizada irão
assegurar capacidade de resposta aos fluxos esperados. No entanto, e no que se refere à
articulação destes fluxos com outras movimentações existentes em alguns pontos sobre a
EN101 e a própria via rápida Braga – Vila Verde, é de prever que haja situações de trânsito
acumulado, principalmente em horas e épocas de maior afluência ao conjunto comercial. Este
provável impacte será importante mas de efeito temporário.
Avaliando a dimensão deste tipo de actividade, o problema do acréscimo de tráfego induzido
pelas cargas e descargas de mercadorias, não é relevante dado que o seu número será
diminuto e decorrerá em horas desencontradas da maior afluência de clientes e fora das horas
de ponta da rede viária envolvente.
Dolce Vita Braga
Pág. 14
3.10
Sócio-economia.
O conjunto comercial Dolce Vita Braga está dimensionado para funcionar como um conjunto
comercial de dimensão relevante conseguindo uma abrangência supra concelhia, impondo-se
como unidade de dimensão regional, actuando essencialmente para a população a Norte de
Braga. Em 2001, na área de influência do conjunto comercial residiam cerca de 260 000
habitantes, destes, 140 000 distavam menos de dez minutos a Braga e cerca de 63 000
distavam entre dez e quinze minutos.
Os dados mais recentes revelam que ao nível dos concelhos considerados na área de
influência do projecto, a população sofreu um acréscimo de cerca de 10% no seu número de
habitantes residentes, acompanhado de um aumento do índice de envelhecimento. Verifica-se
ainda que a população em idade activa (24 / 64 anos) é a que tem maior representatividade,
sendo que a maioria dos trabalhadores são operários que trabalham por conta de outrem. O
desemprego na região, em Outubro de 2006, atingia uma preocupante taxa na ordem dos 10%.
Ao nível de oferta comercial constata-se que Braga apresenta uma oferta insuficiente face à
população residente e população afluente. Actualmente, a oferta comercial “concorrencial” ao
projecto caracteriza-se pelo Braga Parque – associado ao Feira Nova, embora em edifícios
diferentes – e pelo Minho Center e Braga Shopping, estes consideravelmente mais pequenos
face ao projecto. Contudo, e de acordo com a classificação da Associação Portuguesa de
Centros Comerciais (APCC), em Braga não existe qualquer conjunto comercial regional.
A construção do Dolce Vita Braga traduz um investimento estimado em 130 milhões de euros.
O projecto será responsável por uma forte dinamização dos sectores da construção civil e
outros sectores conexos, imprescindíveis é completa concretização do empreendimento. Os
impactes decorrentes sobre a economia são positivos e importantes, essencialmente num
período em que se verifica um aumento do desemprego, mas têm, contudo, um efeito
temporário.
Na fase de exploração o Dolce Vita Braga constitui-se como um pólo de dinamização
económico a nível supra local tendo como principal impacte a criação de 3 350 novos postos
de trabalho directos. Este impacte é muito significativo, tanto mais quanto a taxa de
desemprego tem vindo a aumentar, situando-se actualmente em valores muito preocupantes.
2
A presença do Dolce Vita Braga, com uma área bruta locável de 75 000 m , traduz um
considerável incremento na oferta comercial à população, quer em termos de qualidade, quer
de diversidade. Contudo, para além de exercer a sua influência sobre a população local, sendo
Dolce Vita Braga
Pág. 15
o projecto de âmbito regional, funcionará como um pólo de atracção de consumidores que sem
o mesmo não se deslocariam a Braga.
Analisando os previsíveis efeitos sobre os sectores do comércio, é de considerar que sobre o
comércio tradicional se faça sentir uma retracção nas vendas, principalmente na fase de
arranque do projecto em que se fará sentir o efeito “novidade”. Contudo, passado esse período,
e dado o enraizamento que o comércio tradicional tem nos hábitos de consumo local, prevê-se
um progressivo regresso aos actuais padrões de consumo. No respeitante aos demais centros
comerciais é certa a diminuição da população consumidora, que procurará no novo centro
comercial encontrar alternativas e novidades.
3.11
Ocupação do solo e ordenamento do território.
O conjunto comercial Dolce Vita Braga localiza-se na freguesia de Dume, concelho da Braga,
inserido na Região NUT (Nomenclatura de Unidades Territoriais) II – Região Norte, estando
integrado na Sub-Região NUT III – Cávado. A área de intervenção disponibilizada para o
2
projecto é de 159 971 m , sendo que a área de implantação do conjunto comercial é de
2
2
46 611 m , para uma área bruta de construção de 90 000 m .
O local destinado ao projecto não apresenta qualquer tipo de utilização dedicada. O espaço
está ocupado por um prado verde e por uma área de vegetação arbustiva e arbórea. Verificase a presença de linhas de escoamento de água de reduzida expressão e de um traçado usado
como “pista de motocross”. De uma forma geral pode dizer-se que o terreno integra uma matriz
agrícola que, numa área significativa, evoluiu para características do tipo florestal. A área
destinada ao projecto confina: a Norte, com a futura Via Variante do Cávado, sendo que as
áreas estão classificadas no PDM de Braga como de “espaços urbanizáveis”, “espaços
florestais”, “espaços agrícolas”, e “reserva agrícola nacional”; a Sul, com vários terrenos
classificados no PDM de Braga como de “espaços urbanizáveis”; a Este, com a EN 101 que
liga Braga e Vila Verde, sendo que as áreas a Este são classificadas no PDM de Braga como
de “espaços urbanos” e de “espaços urbanizáveis”; a Oeste, com o Caminho Municipal 1282-2
e terreno, e em segunda linha com a via rápida que liga Braga e Vila Verde, sendo que as
áreas imediatas a Oeste são classificadas no PDM de Braga como “espaços urbanizáveis” e
“espaços agrícolas” e as do lado oposto da via rápida são classificadas como de “categoria de
espaço de equipamento proposto”.
O projecto encontra-se inserido na área de jurisdição do município de Braga, estando
abrangido, como mencionado, pelo respectivo PDM. Este instrumento de planeamento foi
publicado em Diário da Republica, 1ª série, a 20 de Maio de 1994, por meio da Resolução do
Conselho de Ministros nº 35/94, tendo sido alterado pela Resolução do Conselho de Ministros
Dolce Vita Braga
Pág. 16
nº 70/98 de 18 de Junho. Posteriormente, o PDM sofreu um processo de revisão ratificado pela
Resolução do Conselho de Ministros nº 9/2001 de 04 de Janeiro de 2001
O PDM de Braga determina a integração do terreno onde se implantará o projecto Dolce Vita
Braga em “Espaços Urbanizáveis”, devidamente regulamentado nos artigos 54º a 64º do PDM
de Braga - Secção II – do Capítulo III, Uso Dominante do Solo. Particularmente, o Artigo 55º Destino de uso dominante – estabelece que «as áreas englobadas nos espaços urbanizáveis
destinam-se à localização predominante de actividades residenciais, complementadas com
outras actividades, nomeadamente comerciais, de equipamento, de serviços e industriais ou
armazenagem, desde que não criem condições de incompatibilidade com a função
residencial».
Encontrando-se sob as disposições do PDM de Braga o terreno disponibilizado para o projecto
enquadra-se predominantemente em Espaço Urbanizável Índice C e Espaço Canal de
Protecção à Via Variante do Cávado. Da interpretação da Planta de Condicionantes do PDM de
Braga verifica-se que uma faixa do terreno a Norte e a Oeste é abrangida pelo Espaço Canal
de Protecção à Via Variante do Cávado, e que a Este o terreno confina com Linha Adutora de
Água Potável. Contudo, verifica-se que com a implantação proposta para o projecto, as áreas
sujeitas a estas condicionantes não são afectadas.
Ainda no que se refere a condicionantes, verifica-se que a área afecta ao projecto não está
abrangida por qualquer restrição seja ao nível do PDM de Braga, seja de qualquer outro
instrumento. A este propósito refira-se que a área de implantação não é abrangida por
nenhuma das áreas sensíveis enumeradas na alínea b) do Artigo 2º do Decreto-Lei nº
197/2005 de 08 de Novembro, nomeadamente Sítios da Rede Natura 2000, áreas protegidas,
áreas de protecção dos Monumentos Nacionais e dos Imóveis de Interesse Público.
No seguimento do exposto, pode assumir-se que a interpretação do projecto e a análise do
PDM de Braga permitem identificar linhas de coerência na medida em que estando a área
classificada como “Espaço Urbanizável”, permite o uso e a actividade comercial desde que não
se verifiquem situações de incompatibilidade com as zonas residenciais.
3.12
Resíduos.
Sobre a área de implantação do Dolce Vita Braga não é desenvolvida qualquer actividade
dedicada. Segundo o PDM de Braga o terreno encontra-se integrado numa zona classificada
como “Espaço Urbanizável”, destinando-se a habitação complementada com outras
actividades, nomeadamente comerciais, de equipamento, de serviços e industriais ou
armazenagem, desde que compatíveis com a função residencial.
Dolce Vita Braga
Pág. 17
A escavação do solo necessária à construção do projecto é a principal actividade responsável
pela ocorrência de resíduos sólidos. Estima-se que a globalidade do processo de construção
3
obrigue a uma movimentação de 230.000 m de terras e rochas. Uma parte destes materiais
será utilizada para a modelação e arranjos finais do próprio projecto, contudo uma fracção
significativa constituir-se-á como um resíduo que carece de um adequado processo de gestão.
De entre estes processos de gestão será favorecida a integração dos resíduos no processo
construtivo do próprio projecto Dolce Vita Braga (por exemplo: utilização de rochas para
pavimentação ou valas de drenagem de água) ou noutras actividades de construção civil. Está
igualmente prevista a integração de resíduos em processos de valorização por meio de
produção de inertes, sendo a deposição em aterro a última opção a considerar. A elevada
ocorrência de resíduos traduz um impacte importante que será minimizado pela adopção dos
processos de gestão de resíduos mencionados.
Estima-se que da exploração do conjunto comercial resulte uma produção diária superior a 7
(sete) toneladas de resíduos sólidos. No entanto, os impactes provocados por essa ocorrência
podem ser considerados pouco importantes, desde que a gestão do conjunto comercial
assegure uma política de recolha selectiva e valorização de resíduos adequada. Efectivamente,
as tipologias de resíduos gerados permitem a integração em processos de reciclagem
(exemplo: papel/cartão, plástico, vidro,…) e de valorização (exemplo: óleos alimentares,
orgânicos…) de uma fracção significativa dos resíduos produzidos.
3.13
Arqueologia e património.
A área afecta à construção do Dolce Vita de Braga corresponde ao terreno outrora pertencente
à Quinta do Carvalhal. Trata-se de uma zona arqueologicamente sensível localizada entre a
villa romana de Dume, a necrópole de Carquemije e uma outra provável villa em Palmeira. A
recolha de um fragmento de cerâmica de construção, provavelmente da época romana –
tegullae – poderá indiciar a existência de um estabelecimento tipo casal.
Na área de incidência directa do projecto localiza-se um edifício de reduzido valor patrimonial –
a casa do caseiro da Quinta do Carvalhal – que poderá ver a sua conservação ameaçada.
Independentemente da decisão a tomar sobre a sua preservação em fases mais avançada de
projecto, deverá ser elaborado um registo prévio e uma memória descritiva que possa servir
como informação para o projecto de recuperação / preservação ou, caso o edifício seja
demolido, como memória do local.
Na área de incidência indirecta detectou-se a existência de três valores patrimoniais: a casa da
Quinta do Carvalhal, edifício de elevado valor patrimonial; uma casa junto ao CM1282-2 de
reduzido valor patrimonial; e uma inscrição já inventariada por Luís Fontes e interpretada por
Dolce Vita Braga
Pág. 18
este autor como uma epigrafe medieval que pode ter funcionado como marco delimitador de
propriedade.
No que diz respeito à alteração da envolvente da casa de Quinta do Carvalhal o plano de
integração paisagista deverá promover o seu melhor enquadramento. Relativamente à
inscrição, propõe-se a sua retirada, devidamente orientada por técnico qualificado e a sua
colocação em local seguro. Recomenda-se ainda a elaboração de uma memória descritiva no
sentido de compreender a sua funcionalidade e encontrar a melhor solução para o seu destino
em espaço museológico ou no local original. Quanto à casa junto ao CM1282 -2, dado seu
reduzido valor patrimonial e avançado estado de deterioração não se identificam medidas de
minimização.
Dado o potencial arqueológico do terreno e o estado actual do solo propõe-se o
acompanhamento arqueológico dos trabalhos de remoção do coberto vegetal e de desaterro.
No âmbito dos trabalhos de acompanhamento arqueológico, no caso de ser detectado algum
vestígio arqueológico significativo deverá o mesmo ser objecto de caracterização prévia
através da realização de sondagens arqueológicas cujos resultados poderão determinar a
adopção de medidas minimizadoras complementares, que poderão ir desde o estudo integral
do vestígio até à definição da melhor forma de compatibilizar / integrar o achado com o
projecto, valorizando-o como elemento associado à história da ocupação do local.
Da avaliação de impactes foi considerado que os impactes do projecto podem ser
considerados pouco importantes. Contudo, no que se refere ao valor patrimonial “inscrição“,
caso não sejam adoptadas as medidas de minimização acima descritas, o impacte será
significativo.
4
Plano de monitorização.
O plano de monitorização ambiental está associado às diferentes fases de desenvolvimento do
projecto – construção, exploração, desactivação. A desactivação prevista para o projecto
traduz-se fundamentalmente numa alteração da sua organização e estrutura de funcionamento,
sendo que as actividades a desenvolver serão no seu conjunto em tudo semelhantes às
previstas para a fase de exploração, pelo que o plano de monitorização será o mesmo.
O plano de monitorização previsto para as diferentes fases de desenvolvimento do projecto é
descrito pela tabela que se segue. O Plano considera o controlo de factores relativos aos
descritores ambientais associados aos impactes ambientais mais importantes ou aqueles cujo
quadro legislativo assim o determine.
Dolce Vita Braga
Pág. 19
Tabela 2 – Plano de Monitorização Ambiental
Fases de Exploração e
Factor
Fase de Construção
Águas subterrâneas
X
X
Águas superficiais
X
X
Consumo de água
-
X
Efluentes Líquidos
-
X
Qualidade do Ar
-
X
Ruído
X
X
Sinistralidade
X
-
Resíduos
X
X
Desactivação
Paralelamente ao programa de monitorização ambiental, sugerem-se acções que permitam
assegurar um controlo ambiental na fase de construção do projecto, concretamente, o
acompanhamento da obra por arquitecto e/ou arquitecto paisagista e arqueólogo.
Os condicionalismos inerentes à fase em que se encontra o projecto - fase de estudo prévio –
não permitiram analisar a componente associada ao consumo energético do projecto. Contudo,
é certo que a racionalização energética se constitui como um elemento relevante em fase de
exploração. Nesse sentido, e de acordo com as directrizes que vierem a ser definidas em
projecto de execução, será necessário definir um plano de controlo energético do projecto.
Dolce Vita Braga
Pág. 20
Área de Localização do Projecto
Legenda:
À ESCALA NACIONAL, REGIONAL E LOCAL
DO PROJECTO
ENQUADRAMENTO DA LOCALIZAÇÃO
FIGURA 1
Escala ~ 1/37 000

CIBERGRADUAL – Investimento Imobiliário, S.A. Dolce Vita Braga

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