Gregory Harrington

Extraterritorialidade da
legislação norte-americana
do mercado de capitais:
- FCPA, SOX, DFA, FATCA -
Gregory Harrington
Arnold & Porter LLP
Washington, DC
Conceitos
 globalização de mercados
 problemas de ação coletiva
 nivelar por cima ou nivelar por baixo?
 exemplos
– eg, Securities Act (1933) and Regulation S (1990)
– eg, IOSCO
– eg, California vs Delaware
Evolução das Normas
 FCPA (1977)
 Sarbanes-Oxley (2002)
 Dodd Frank Act (2010)
 FATCA (2010)
FCPA (1977)
 Lei Norteamericana Anti-Corrupção no Exterior
– Sanções (cíveis, administrativas e penais) no combate à corrupção no
comercial internacional
– Escândalo de Watergate, revelou pagamentos ilicitos por empresas
norteamericanas
– Investigação pela SEC nos anos 70, de mais de 400 empresas
multinacionais
 OECD Anti-Bribery (1997 / 1999)
– 40 paises, inclusive o Brasil
 Convenção das Nações Unidas contra Corrupção (2003)
 Extraterritorialidade
FCPA (1977)
10 Maiores Acordos sob a FCPA (US$MM)
Siemens (2008)
$800
KBR/Halliburton (2009)
$579
BAE (2010)
$400
Snamprogetti (2010)
$365
Technip (2010)
$338
JGC Corporation (2011)
$218,80
Daimler AG (2010)
Alcatel-Lucent (2010)
Magyar Telekom (2011)
Panalpina (2010)
$185
$137
Non-US Companies
US Companies
$95
$81,80
5
Sarbanes-Oxley (2002)
 Escândalos financeiros corporativos (Enron, Worldcom)
 Objetivo, de estabelecer:
– maior transparência em informações econômico-financeiras
– maior rigor nos procedimentos de controle interno
– atribuir maior responsabilidade aos principais executivos
 Extraterritorialidade
 Reação de outros paises? Nivelar por baixo ou Nivelar por cima?
 EU Securities Directives (2003/2005)
– Prospectus
– Transparency Obligations
– Market Abuse
Dodd Frank Wall Street Reform and Consumer
Protection Act (2010)
 Bear Stearns, Fannie Mae, Freddie Mac, WaMu,
Lehman, AIG, Wachovia …
– Fannie Mae
Ativos 2007 = US$883bn
– Freddie Mac
Ativos 2007 = US$794bn
Dodd Frank Wall Street Reform and Consumer
Protection Act (2010)
 Bear Stearns, Fannie Mae, Freddie Mac, WaMu,
Lehman, AIG, Wachovia …
– Fannie Mae
Ativos 2007 = US$883bn
– Freddie Mac
Ativos 2007 = US$794bn
– Banco do Brasil
Ativos 2012 = US$556bn
– Petrobras
Ativos 2012 = US$332bn
Dodd Frank Wall Street Reform and Consumer
Protection Act (2010)
Dodd Frank

Dodd Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act
–
Lei de 2.300 páginas, requerendo mais de 250 atos regulatórios
 Regulamento do risco sistémico
 Capitalizacao de Bancos
 Resolução / “liquidation authority”
 Regra Volcker
 Regulamento de bancos
 OTC Derivatives / swaps
 Governança corporativa / remuneração
 Hedge e private equity funds
 Proteção do consumidor financeiro
 FDIC Deposit Insurance
 Reformas diz respeito securitização
 As agências de Rating
 SEC e proteções aos investidores
 Titulos emitidos por municípios
 Poderes do Federal Reserve (banco
central)
 Minerais de Conflito
Dodd Frank

Globalização
– coordenação e convergência entre estratégias e políticas
– com a crise financeira de 2007/2008, o G20 substituo o G7
– países como o Brasil, a China e a Índia passaram a ter um peso
econômico e político maior
• “Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades”

FSB (Conselho de Estabilidade Financeira)
– órgão do G20 que supervisiona a política de todo o setor financeiro
SIFIs (Instituições Financeiras Sistemicamente Importantes)
– designados pelo FSB
– tratamento diferenciado
A lei Dodd Frank adotou este conceito
– bancos maiores precisam de controles maiores, por serem
sistemicamente importantes


Dodd Frank

Regulamento de bancos

Seção 165(d)(1) (um exemplo)
– exige que os bancos (incluindo certos bancos não-norteamericanos
com operações nos EUA) aprovem e apresentem ao FRB / FDIC um
plano de resolução (resolution plan)
• um plano definitivo para a resolução rápida e ordenada por um
liquidante (ou seja, administrador da massa falida do banco) das
operações da instituição nos EUA em caso de queibra ou crise
financeira relevante.
– alguns bancos são elegíveis para apresentar um "plano sob medida", o
que reduziria a quantidade de informações de outra forma exigida pelo
regulamento
– impacta os maiores bancos internacionais, inclusive brasileiros
Dodd Frank

Regra Volcker
– proíbe a realização, pelos bancos com depósitos garantidos pelo governo
federal (inclusive extrangeiros), de certas operações especulativas com seu
capital
• negociar títulos mobiliários, derivativos e outros instrumentos
financeiros
– mas, market-making e hedging são permitidos
– restringe suas relações com fundos de hedge / private equity
– implementação? 2014? (5 agencias envolvidas)
• menos que 40% da Lei Dodd Frank já foi implementada
– custos de compliance?
– outros paises?
• oportunidade?
• nivelar para cima ou para baixo?
Dodd Frank

Minerais de Conflitos
– obriga as empresas listadas nos EUA a acompanhar e auditar certos
minerais para verificar suas fontes
• estanho, tântalo, tungstênio e ouro
– precisam apresentar um relatório, incluindo informações como
• a rota de comércio e
• de onde os minerais foram retirados
– não é uma proibição de importação
– preocupação: República Democrática do Congo (anteriormente, Zaire)
• abuso dos direitos humanos por facções da guerra civil
– Extraterritorialidade: empresas listadas e impacto no Congo

OECD Guidance – em geral, consistente
FATCA (2010)





Identificar e obter informações sobre contas bancárias e investimentos de
contribuintes norte-americanos mantidos no exterior
Destinado:
– instituições financeiras estrangeiras (“FFI”)
– contribuintes norte-americanos
– cidadãos norte-americanos residentes no exterior
– às entidades não-financeiras estrangeiras (“NFFE”)
Participar? Gastos internos significativos
Não participar? Retenção do imposto na fonte à alíquota de 30%
Deficit fiscal dos EUA em 2011?
– US$1.297.000.000.000
Thanks!
Gregory Harrington
Arnold & Porter LLP
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+1 202.942.5082