A arma que mata está com o criminoso. (Parte 1)

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A arma que mata está com o criminoso. (Parte 1)
A arma que mata está com o criminoso. (Parte 1)
Por Humberto Wendling *
Uma arma de fogo é um objeto inofensivo por natureza. Tão inofensivo quanto a faca que corta
o pão; a madeira do pé de mesa; a viga que sustenta uma casa; as mãos que pintam quadros;
as pernas que jogam bola; a panela de pressão que cozinha o alimento. A arma de fogo no
coldre do policial, além de inofensiva, é o instrumento que o protege daqueles empenhados
desde cedo no crime e na violência gratuitas contra a comunidade. Uma arma nas mãos do
homem bom é a última linha de defesa pessoal e familiar (talvez sua última chance) contra o
resultado da política barata de segurança pública. Armas de fogo, facas, pedaços de madeira,
vigas metálicas, mãos, pernas e panelas são itens inertes. Apesar disso, uns são vitais, outros
são importantes e alguns são necessários. A diferença entre a inércia desses objetos e a
capacidade deles serem usados para ferir ou matar está apenas na presença humana. Não é
qualquer presença, mas o ser humano hostil, incapaz de viver livre e em harmonia com os
propósitos mais elevados da sociedade. As armas de fogo não são o verdadeiro problema. As
pessoas são o problema, inclusive aquelas que insistem em implementar leis de banimento ou
controle intransigentes de armas, quer por ingenuidade ou ignorância dos fatos, seja a
ignorância inocente ou dogmática.
Alguém já disse que armas não matam pessoas; pessoas matam pessoas. Por essa razão,
muitos assassinatos são cometidos com facas, tesouras, machados, paus, pedras, garrafas,
mãos e pernas. E exemplos de assassinatos sem armas de fogo não faltam: os ataques com
faca que feriram quatorze pessoas numa universidade no Texas (EUA); o caso Daniella Perez
(assassinada a golpes de tesoura); o caso do índio Galdino Jesus dos Santos (queimado vivo
num ponto de ônibus em Brasília/DF); o atentado terrorista em Boston (EUA) onde foram
utilizadas panelas de pressão. A diferença de uma arma para ataque e outra destinada a
defesa se resume na utilização criminosa dessa arma. Assim, é o criminoso e não a arma o
verdadeiro problema de segurança pública. Mas criminosos são idolatrados e romanticamente
tidos por muitos como o resultado da injustiça social do mundo capitalista. Entretanto, a causa
do crime e da violência não é a exclusão social ou a pobreza. Não é a falta de escolaridade ou
de educação familiar. É o interesse próprio, a inveja, a preguiça, o descaso e a loucura do
homem inclinado ao crime, seja ele um criminoso mirim ou um veterano. Dito isso, e
considerando que é mais fácil subjulgar o cidadão honesto (o complacente pagador de
impostos com endereço certo) do que implementar políticas sérias, profissionais e consistentes
de segurança pública, surge o conceito desarmamentista, a última demonstração de frouxidão
e desinteresse estatal no combate ao crime e a violência. Preguiça e desinteresse que
impedem o Estado de solucionar os problemas do sistema prisional; que o impede de perceber
que a cadeia não é lugar para ressocialização de delinquentes profissionais, mas um local
destinado à separação de indivíduos perniciosos do restante da comunidade pacífica; que
impede uma visão moderna da estrutura e da investigação policial, etc. Quanto a isso, basta
dizer que o percentual de elucidação dos crimes no país está abaixo dos 10%. Essa cifra é tão
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triste quanto afirmar que "Dados oficiais mostram que 80% dos crimes ocorridos no Brasil são
realizados com armas adquiridas legalmente." quando outro estudo1, do qual participou a
entidade Viva Rio (defensora do desarmamento), demonstrou que apenas 25,6% das armas
apreendidas em circunstâncias criminais no Rio de Janeiro entre os anos de 1951 e 2003
possuíam registro oficial.
É possível determinar o calibre de uma arma utilizada num homicídio pelo exame da vítima e
do projétil, mas nada disso impede a reincidência do assassino que está à solta e não foi
alcançado pela baixa qualidade da investigação policial. É o que informa Fabrício Rebelo2:
"De acordo com um estudo produzido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, subsistem,
apenas naquele estado, 60 mil homicídios ocorridos na última década ainda sem elucidação.
Destes, em 24 mil não se identificou sequer a vítima. Embora sejam dados assustadores, o fato
é compatível com a realidade brasileira, que aponta uma taxa de solução de homicídios de
apenas 8%, ou, em termos práticos, somente 4 mil dos 50 mil assassinatos registrados
anualmente no país, conforme os dados adotados oficialmente no Mapa da Violência 2011."
(REBELO, 2011).
Não que isso seja culpa dos homens e mulheres de polícia, mas é o resultado do modelo
policial engessado e da legislação que persistem no país.
O maior erro nas leis desarmamentistas é acreditar que elas controlam as armas de fogo e
diminuem a violência. Tais leis não conseguem controlar ou evitar aquilo que realmente
interessa: o contrabando e o uso criminoso das armas, simplesmente porque criminosos não
obedecem regras, estatutos ou leis. Essas normas apenas criam restrições que FORÇAM o
desarme das pessoas honestas enquanto os criminosos continuam encontrando e utilizando
suas armas ilegais. Nenhuma arma usada por delinquentes para matar cidadãos está sob
controle. Mas é possível que armas legalizadas caiam nas mãos de bandidos? Claro que sim!
Contudo, apenas um quarto das armas de fogo utilizadas em ações criminosas possuem
registro. É o que disse o próprio estudo do Viva Rio. Em recentes operações da Polícia
Federal, além de quase uma tonelada de pasta base de cocaína, também foram apreendidos
uma pistola Ruger .45 ACP, um fuzil FN Fal 7,62 mm e um fuzil Colt M16 5,56 mm com
lançador de granadas e com as inscrições "Propriedade do Governo Norte Americano". A
Ruger e a Colt são americanas e a FN é belga. Então, como essas armas entraram no Brasil?
Foram legalmente importadas ou foram contrabandeadas? Por onde? Por quem? Por quê?
Como? Quando? As leis desarmamentistas são incapazes de responder essas perguntas e de
controlar essas armas. Essas são as armas importadas que equipam quadrilhas especializadas
e grupos organizados. E como é o controle do bom e velho 38, por exemplo? Depende de
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quem o possui: se estiver nas mãos do cidadão, está sob controle rígido ou foi entregue para
destruição na campanha do desarmamento; se estiver nas mãos criminais para matar
inocentes, está nas ruas em local incerto e não sabido. A entrega de armas na campanha do
desarmamento é outra questão. O post denominado "Primeiro mês do ano registra aumento de
51% de armas entregues" diz que "O ano de 2013 começou com um significativo aumento de
armas de fogo entregues pela população à Campanha do Desarmamento. Em janeiro, saíram
de circulação 3.714 armas de fogo, 51% a mais do que as recolhidas em dezembro do ano
passado (2.373)." O texto sugere que milhares de pessoas estão aderindo voluntariamente ao
desarmamento por acreditarem que menos armas indicam menos assassinatos (questão que
será tratada na parte 2 desse artigo). Mas a história informa que o Estado autorizou o registro
de armas de fogo sem que os proprietários precisassem se submeter aos requisitos previstos
na Lei nº 10.826/2003 (a chamada anistia). Com isso, muitas pessoas recadastraram suas
armas, cumprindo um dever cívico. Agora, essas pessoas estão retornando para renovar seus
registros. Entretanto, com o fim da anistia, os proprietários são informados que precisam
preencher os requisitos da lei. Para se desvencilhar da burocracia e do custo do procedimento,
a maioria está entregando suas armas a contragosto. Não há qualquer convencimento de que
esses infelizes cidadãos, as vítimas em potencial, estão participando ativa e voluntariamente
do desarmamento.
Outro texto que merece atenção foi publicado na página no IPEA em 01/04/2013. O artigo
denominado "Compra de armas por pessoa cai 40,6% após Estatuto" informa o seguinte,
quando se refere ao perfil do consumidor de arma de fogo:
"Os jovens de 20 a 29 anos superam em 172% as pessoas 20 anos mais velhas na compra de
armas, mas a queda da demanda dos jovens foi de 51,2% após o Estatuto. Embora tenham
menor renda, os analfabetos e as pessoas com até 3 anos de estudo compram armas com o
dobro da frequência observada entre pessoas com 12 anos ou mais de estudo. Por estrato de
renda, as chances de compra são maiores entre os membros da classe C, que superam em
7,5% e 103% as aquisições das classes AB e E, respectivamente." (IPEA, 2013). (Grifo nosso).
Esse texto leva à conclusão de que os dados foram obtidos por meio de ENTREVISTA
PESSOAL. Se isso estiver correto, então os dados estão de acordo com a realidade do
submundo das ARMAS ILEGAIS. Até porque o Estatudo proíbe a comercialização de armas de
fogo para menores de 25 anos idade. Homens, jovens, solteiros, de baixa renda e pouca
escolaridade, exatamente o perfil do criminoso violento e das vítimas por armas de fogo no
Brasil, conforme demonstra o Mapa da Violência 2013, e que NÃO estão devolvendo suas
armas. Além disso, como alguém semi-alfabetizado e sem renda para as necessidades
fundamentais teria condições e capacidade para atender os seguintes requisitos (compra de
arma REGISTRADA):
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1. Declarar a efetiva necessidade do armamento;
2. Comprovar a idoneidade, com apresentação de certidões negativas de antecedentes
criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e não estar respondendo
a inquérito policial ou a processo criminal;
3. Apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
4. Comprovar a capacidade técnica e a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
É óbvio que o percentual de aquisição LEGAL de armas de fogo por homens adultos, casados,
alfabetizados e com renda acima da média está em declínio, pois esse é o objetivo e o
resultado das restrições impostas às pessoas que desejam exercem o direito de autodefesa. É
esse também o perfil dos que tentam comprar armas legalmente. Infelizmente, é o mesmo
perfil daqueles que estão entregando sua última chance de defesa. Portanto, as armas que
matam e trazem o terror aos cidadãos não estão nas mãos da sociedade ordeira, dos policiais
ou militares, mas nas garras de criminosos profissionais (menores, jovens e adultos). Desarmar
o cidadão e permitir que esses criminosos ordenem atos de violência de dentro do sistema
prisional é um dos exemplos da omissão, inabilidade e amadorismo que cercam a segurança
pública. O cenário só não é devastador em razão do empenho dos policiais engajados na luta
contra o crime. É o estilo de vida desses profissionais e o desejo de fazer o bem, apesar das
adversidades, da desmotivação e da descrença, que impedem o desmantelamento completo
da segurança social.
Fonte 1: Small Arms in Brazil: Production, Trade, and Holdings, 2010;Fonte 2: REBELO,
Fabricio. Falta de esclarecimento dos crimes impede traçar perfil criminal brasileiro. Jus
Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3009, 27 set. 2011. Disponível em: .Fonte 3: Compra de armas
por pessoa cai 40,6% após Estatuto, IPEA, 2013.
* Humberto Wendling é Agente Especial da PF, Professor de Armamento e Tiro e Autor do livro
Autodefesa Contra o Crime e a Violência – Um guia para civis e policiais.
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