8º ENCONTRO ANUAL DA AJUFER Justiça Federal
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8º ENCONTRO ANUAL DA AJUFER Justiça Federal
Informativo da Associação dos Juízes Federais da 1a Região Edição N.º 44 setembro/outubro de 2010 Eleições na AJUFER são convocadas para o dia 8 de novembro Pág. 2 Associação quer fim da obrigatoriedade de apresentação de artigos após participação em eventos da ESMAF Pág. 11 8º ENCONTRO ANUAL DA AJUFER Pág. 4 Justiça Federal: Expansão em Foco SALA DE REUNIÕES CNJ CONVOCAÇÃO DE JUÍZES Novo espaço já está à disposição dos associados Saulo Cruz Pág. 3 AJUFER leva ao CNJ preocupação de associados Pág. 3 AJUFER pede providências para apurar ameaças e atentado contra juízes Pág. 12 “Núpcias e reparação”, na crônica do juiz Rui Costa Gonçalves Pág. 15 painel Colegas, Estamos prestes a completar 2 (dois) anos de nossa gestão, iniciada em dezembro de 2008. Neste período, trabalhamos intensamente em prol das causas e dos interesses comuns dos nossos associados. Nos sentimos gratificados por esse esforço. Nesse tempo, vários foram os pleitos que formulamos e conquistamos, por exemplo, junto ao nosso Tribunal Regional Federal. Dentre eles, podemos destacar a aprovação da Resolução que trata, no âmbito dos Juízes Federais, da unidade familiar. Também, importante conquista foi a aprovação pelo TRF/1 do pleito relativo à exclusividade do exercício da jurisdição nas Turmas Recursais. Há de se destacar ainda a acolhida do requerimento para a realização de remoções dos Juízes Federais (Titulares e Substitutos) por edital único. Igual procedimento também nos casos de promoções dos Juízes Federais Substitutos. Nestas reivindicações, destacamos a parceria que tivemos com a sempre presente AJUFEMG – Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais. Criamos várias comissões, formadas por combativos colegas associados. Sobressaindo, neste âmbito, a que realizou estudos sobre a necessidade de instalação, na nossa Primeira Região, de novas Varas Federais decorrentes da Lei que criou, no ano passado, 230 (duzentos e trinta) novas Varas Federais em todo o território nacional. Conquistamos importante vitória, tendo a nossa Primeira Região sido contemplada com 94 (noventa e quatro) varas, que já estão em processo de instalação. Outra comissão que constituímos, cujos resultados já se mostram presentes, foi a que permitiu a realização de estudos sobre a promoção de Juízes Substitutos, com a sugestão, já acolhida no respectivo edital, de que seja observada a quinta parte na relação dos candidatos à promoção. Não se pode negar outra importante iniciativa decorrente de trabalhos de comissão. Foi a que resultou nos estudos visando propor medidas junto aos órgãos competentes, no âmbito da Justiça Eleitoral, para que seja partilhado o exercício da jurisdição eleitoral de primeira instância (zonas eleitorais) com os Juízes Federais, de forma preferencial. Esses estudos estão servindo inclusive de base para a discussão da questão junto à Comissão de Juristas criada pelo Senado Federal, visando a alteração do atual Código Eleitoral. Realizamos, no período, dois memoráveis encontros anuais, bem organizados e com substancial adesão dos associados e seus familiares. Um aconteceu na Praia do Forte, no Hotel Iberostar, na Bahia, e o outro, recentemente, na Praia de Porto de Galinhas, no Estado de Pernambuco. Além das marcantes palestras proferidas nesses eventos, destácaram-se o entrosamento e a confraternização entre os associados e os seus familiares. Contribuímos diretamente para a realização de eventos promovidos por algumas Seções Judiciárias e outros sob a responsabilidade e iniciativa da Escola da Magistratura Federal da Primeira Região – ESMAF, voltados para a reciclagem e aperfeiçoamento dos nossos associados. Impulsionamos, ainda em conjunto com a AJUFE e a AFUFEMG, discussões e ações em prol da tramitação, na Câmara dos Deputados, da PEC 544/2002, que visa criar mais 4 (quatro) Tribunais Regionais Federais (em Minas Gerais, na Bahia, no Paraná e Norte do País). Neste ponto, cumpre salientar que, como resultados das gestões e esforços conjuntos, estivemos próximos do êxito desse projeto. Além disso, vários foram os apoios institucionais que oferecemos a muitos colegas que nos procuraram, na defesa de interesses pessoais, junto ao nosso Tribunal e a outros órgãos do Poder Judiciário. Em resumo, mesmo, o relatório aqui da nossa gestão. A confiança que nos foi depositada, colegas, converteu-se em ações concretas. Eis, portanto, a razão para o nosso reconhecimento e agradecimento. Estamos certos de que deveremos merecer a renovação dessa confiança. Moacir Ferreira Ramos Presidente [email protected] Eleições Biênio 2010/2012 – Foi publicado no dia 23 de setembro o Edital de Convocação de Eleição para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região. As eleições foram convocadas para o dia 08 de novembro. A votação será realizada por meio de acesso dos associados à área restrita do site da AJUFER, criada especificamente para as eleições. Já a posse da nova diretoria e conselheiros está programada para o dia 10 de dezembro. A Comissão Eleitoral é formada pelos associados Marcos Vinícius Reis Bastos (12ª Vara/DF - Presidente), Marcelo Rebello Pinheiro (1ª Vara/DF) e Paulo Ricardo de Souza Cruz (5ª Vara/DF). O edital está disponível na sede da Associação e também no site www.ajufer.org.br Nova direção na ESMAF - O presidente da AJUFER, Moacir Ferreira Ramos, apresentou ao novo diretor da Escola da Magistratura Federal (Esmaf) da 1ª Região a disposição e o interesse da Associação em continuar apoiando e sendo parceria da Escola na realização de atividades científicas. Moacir representou a AJUFER na posse do Desembargador Federal Carlos Eduardo Moreira Alves, como diretor da Escola, realizada no dia 24 de setembro. O magistrado sucede ao Desembargador Federal Hilton Queiroz, após este ter cumprido mandato no biênio 2008-2010. Segundo Moacir Ramos, o trabalho realizado por Hilton Queiroz à frente da Esmaf também deve ser ressaltado. “Foi uma gestão profícua. Agora, um novo colega tem a responsabilidade de dar continuidade aos importantes trabalhos desenvolvidos pela Escola”, disse. Reunião do CJF - No dia 27 de setembro foi realizada a primeira sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal, sob a presidência do recém-empossado ministro Ari Pargendler na presidência do CJF e do Superior Tribunal de Justiça. O presidente da AJUFER, Moacir Ferreira Ramos, e a associada Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas acompanharam os trabalhos de perto. Durante a reunião, vários assuntos de interesse dos associados foram tratados. Destaque para a possibilidade de antecipação da instalação das Varas de Itabuna, Juiz de Fora e Imperatriz. Ficou aprovada a instalação das Varas de Laranjão do Jarí, Oiapoque e Iracê até o final de 2011. Moacir Ramos informou que o CJF ficou de definir orçamentariamente se as Varas de Itabuna, Juiz de Fora e Imperatriz teriam condições de serem instaladas ainda este ano de 2010. expediente Presidente: Moacir Ferreira Ramos (DF) 1º Vice-Presidente: José Magno Linhares Moraes (MA) 2º Vice-Presidente: Fernando da Costa Tourinho Neto (DF) Secretário-Geral: José Carlos Machado Júnior (MG) Diretora Financeira e do Patrimônio: Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos (DF) Diretor Cultural: Paulo Ernane Moreira Barros (GO) Diretor Social e de Benefícios: Arthur Pinheiro Chaves (PA) Diretor de Eventos: Régis de Souza Araújo (PI) Diretor de Divulgação e Comunicação Social: Hamilton de Sá Dantas (DF) Diretor de Convênios: Márcio Luiz Coelho de Freitas (AM) Diretor de Assuntos da Magistratura: Roberto Carvalho Veloso (MA) Diretor de Assuntos Legislativos: Osmane Antônio dos Santos (PA) Diretor de Projetos Especiais: Klaus Kuschel (MG) Membros do Conselho Fiscal Efetivos: 1 – Renato Grizotti Júnior (MG) 2 – Reynaldo Soares da Fonseca (DF) 3 – Adverci Rates Mendes de Abreu (MT) Suplentes: 1 – Marla Consuelo Santos Marinho (BA) 2 – Paulo Augusto Moreira Lima (GO) 3 – Paulo Alckmin Costa Júnior (MG) COMUNICAÇÕES E IMPRENSA Diretor do Jornal Hamilton de Sá Dantas [email protected] Gerência de Comunicação Rafael Braga [email protected] Projeto Gráfico e Diagramação Jordania Alves [email protected] Impressão CROMOGRAF – (61) 8490-1446 Tiragem 5.000 exemplares Contato: SAUS Qd. 03 Bl. “C”, Salas 310/311 Ed. Business Point CEP.: 70070-934 Brasília-DF Tel.: (61)3223-1562 / 3225-9951 Fax: (61) 3321-1677 Internet: www.ajufer.org.br Secretaria da AJUFER: [email protected] Assessoria de Imprensa: [email protected] Assessoria de Convênios: [email protected] Assessoria de Eventos: [email protected] COLABORADORES Todos os artigos assinados neste jornal são de responsabilidade de seus autores. AJUFER leva ao CNJ preocupação de associados sobre convocações CNJ O presidente da AJUFER, Moacir Ferreira Ramos, apresentou formalmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a preocupação da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região em relação a possível alteração da Resolução nº 72, que trata de convocação de juízes de primeiro grau para atuarem nos Tribunais. Moacir pontua que a Resolução 72/CNJ representou grande avanço no sistema de convocações de juízes, ao disciplinar as hipóteses de permissibilidade, fixando os limites na forma de seu art. 7º, na medida em que as tais convocações representam exceção à regra. “Entretanto, fazendo cumprir o papel das associações de magistrados, é preciso levar ao conhecimento dos conselheiros, as angústias que os juízes têm em relação ao tema, diante das conseqüências que normalmente recaem sobre o primeiro grau de jurisdição, especialmente pelo baixo número de juízes e o elevado número de feitos em tramitação”, relata o dirigente. Por meio de ofício, Moacir Ramos informou ao presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, que a AJUFER realizou consulta aos seus associados em relação à recente decisão do CNJ, no sentido de se criar um grupo de trabalho para estudar mudanças na referida Resolução nº 72/CNJ. “Mais de 90% dos juízes que responderam à consulta se disseram contrários à alteração da sistemática adotada pela citada Resolução, com receio de que, com isto, possa retornar ao modelo anterior, o que representaria completo retrocesso nesse procedimento,” salientou o presidente da AJUFER. Neste contexto, de acordo com ofício, também deve ser levada em consideração a perspectiva de que ocorra a aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC nº 544/2002, que cria mais 04 Tribunais Regionais Federais, que servirão para desafogar as atuais Cortes Regionais, ora sobrecarregadas de processos, agilizando, assim, a tão reclamada prestação jurisdicional no âmbito do segundo grau. Moacir Ramos anunciou que a AJUFER vai acompanhar de perto as deliberações da presidência do CNJ a partir do ofício encaminhado. AJUFER agora CONTA COM SALA PARA REUNIÕES E ACESSO À INTERNET Já está funcionando a sala de reuniões da AJUFER. Equipada com mesa, cadeiras, armários e aparelho de TV e DVD, a sala representa mais uma conquista da Associação. “Agora será possível realizar, com mais comodidade, os encontros da Diretoria e outras reuniões importantes para a Associação. “O novo espaço, amplo e moderno já está à disposição dos nossos associados”, anunciou Moacir Ramos, presidente da AJUFER. A sala de reuniões está localizada ao lado da Secretaria da AJUFER, no 3º andar do edifício Business Point. O acesso se dá pela própria Secretaria, podendo os associados utilizar a assessoria administrativa, acessar a internet por meio de computadores portáteis, realizar impressões, dentre outros serviços. Por causa do acesso que precisou ser aberto para a nova sala, a Galeria dos Presidentes, que ficava no rol de entrada da Secretaria da AJUFER, foi transferida para a sala de reuniões. 8º ENCONTRO ANUAL DA AJUFER Justiça Federal: Expansão em Foco A Associação dos Juízes Federais da 1ª Região realizou entre os dias 3 e 7 de setembro, em Ipojuca (PE), seu 8º Encontro Anual. O evento aconteceu no Enotel de Porto de Galinhas e contou com a participação de associados, desembargadores federais, ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre outros convidados. Durante a abertura oficial, no dia 4, o presidente da AJUFER, Moacir Ferreira Ramos, destacou que o tema “Justiça Federal – Expansão em Foco”, escolhido para o encontro, exigiu um palco de vanguarda, “uma sede que tivesse o estigma histórico das grandes transformações, de mudanças relevantes no perfil da Justiça Federal, papel que não poderia caber a nenhum outro estado brasileiro, senão a Pernambuco, haja vista sua contribuição relevante para a consolidação do jovem país, desde a Batalha dos Guararapes”. Moacir destacou a importância dos assuntos escolhidos para as conferências e debate, como “A Reforma do Código de Processo Civil”, “A sobrecarga do Direito e a sobrecarga da Justiça na sociedade contemporânea”, a “Expansão dos Tribunais Regionais Federais”, a “Conciliação no âmbito da Justiça Federal” e a “Justiça Eleitoral e Jurisdição Federal”. O presidente da AJUFER também lembrou da necessidade de somar esforços em prol de uma maior valorização da carreira, da criação de novos tribunais regionais federais; os procedimentos de remoção e de promoção dos juízes e o aprimoramento técnico dos magistrados. “São temas para os quais a atual diretoria da AJUFER devota a maior parcela de seus esforços, para continuar a merecer o respeito e a consideração de seus associados”, frisou Moacir Ramos. Já o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TR1), Desembargador Federal Olindo Menezes, ao dar boas vindas aos participantes, lembrou que o Encontro Anual da Ajufer é uma grande oportunidade para a discussão de assuntos recorrentes na pauta da magistratura, bem como para o entrosamento dos juízes. Olindo destacou a presença dos ministros Eliana Calmon e João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lembrando o compromisso e esforço deles com o aprimoramento da prestação jurisdicional. Conferência de Abertura A ministra Eliana Calmon fez a Conferência de Abertura do 8º Encontro Anual. Ela contextualizou o tema central do evento “Expansão da Justiça Federal” com a necessidade de aprimoramento da estrutura já implantada e solução de problemas visíveis, tais como o acúmulo de processos, tempo de julgamento e atuação dos magistrados. “O controle para resolver várias das situações que repercutem no funcionamento do Poder Judiciário está nas mãos do juiz”, disse. Para Eliana Camon, que tomou posse na semana seguinte ao evento, como Corregedora Nacional de Justiça, é preciso “muito esforço e parcerias para garantir a aplicação da Justiça.” Durante o Encontro da AJUFER, a ministra anunciou em primeira mão que a Corregedoria Nacional vai apostar em projetos para monitorar e aprimorar a atuação do juiz. “Queremos acompanhar os juízes, prestando segurança, estrutura e apoio necessários”, garantiu. Eliana Calmon ressaltou, também, que não medirá esforços para corrigir e combater erros que forem detectados durante sua gestão na Corregedoria Nacional de Justiça. “Em matéria de corrupção, minha tolerância é zero”, enfatizou. A ministra disse aos associados que “espera receber novo convite da AJUFER, em dois anos, para que ela possa resumir o trabalho prestado frente à Corregedoria que, sabe-se, não será fácil”. Presenças Além da ministra Eliana Calmon e do presidente do TRF1, Olindo Menezes, fizeram parte da tribuna de honra montada na abertura do evento, o ministro João Otávio de Noronha; o Desembargador Paulo Gadelha, representante do presidente do TRF-5ª Região; o Desembargador-Federal Tourinho Neto, representante do presidente da AJUFE; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul, José Francisco Spizzirri; a juíza federal Valéria da Silva Nunes, representante da Presidência da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) e o presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região, Francisco Glauber Pessoa Alves. A AJUFER também deu destaque aos representantes das empresas e instituições parceiras na realização do 8º Encontro Anual, que se encontravam presentes na cerimônia São eles: O Diretor-Presidente em exercício da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), Antônio Luiz Bronzeado; a Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, Tereza Cristina Teixeira de Freitas; o Gerente Jurídico da Petrobrás (Seccional Bahia), Celso Villa Martins de Almeida; o Assessor da Superintendência Regional do Banco do Brasil em Recife, Flaviano Mendes de Oliveira; e o Gerente Jurídico da Editora La Selva, Rubens Crocci Júnior. O 8º Encontro Anual da AJUFER contou com o patrocínio da Odebrecht, Chesf, Editora Laselva, Emgea, Correios, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Ourocard. Temas atuais da Justiça Federal em destaque nas palestras do 8º encontro Reforma do CPC Em palestra no 8º Encontro Anual, o Juiz Federal Wilson Alves de Souza, da Seção Judiciária da Bahia, fez um panorama da “Reforma do Código de Processo Civil”. Na mesa presidida pelo Juiz Federal Leão Aparecido de Souza, da Seção Judiciária de Goiás, Wilson destacou pontos polêmicos da mudança na legislação. Estudioso do tema, ele recebeu elogios dos colegas pela abordagem esclarecedora e crítica sobre a reforma do CPC. Expansão dos TRFs No domingo (05), o ministro do STJ João Otávio de Noronha fez palestra sobre “A Expansão dos Tribunais Regionais Federais”. A mesa de trabalhos foi dirigida pela Desembargadora Federal do TRF-1ª Região, Neuza Maria Alves da Silva. Para o ministro João Otavio de Noronha, “é preciso definir qual é o papel da Justiça e o que se espera dela, nos dias atuais”. O ministro chamou a atenção para causas complexas, que demandam muito tempo para serem finalizadas na Justiça, em detrimento de outros processos que estão ligados mais diretamente à população, com repercussão imediata. Segundo Noronha, a “sociedade espera da Justiça em expansão outro papel, mais efetivo e com tratamento igualitário”. O ministro afirmou que é preciso planejamento com perfil técnico, para que o crescimento da Justiça Federal tenha resultados efetivos. “Varas não devem servir para aumentar a arrecadação federal tão somente e sim para julgar aquilo que o cidadão quer”, pontuou. Sobre a criação de novos tribunais, Noronha defendeu a instalação de um novo TRF no estado de Minas Gerais. “A criação deste tribunal já desafogaria a 1ª Região. O estado de Minas Gerais, por completo, tem quantidade de processos maior que toda a 5ª Região. A expansão dos tribunais e das varas deve levar em consideração os contribuintes, de onde vêm os recursos para manter o Estado e o Poder Judiciário”, disse. Em rápido debate após a palestra, foram registradas observações contrárias no que diz respeito a alguns aspectos da expansão da Justiça Federal, especialmente dos TRFs. Programa de Conciliação no Âmbito da Justiça Federal O Desembargador-Federal Antônio Carlos Cedenho, do TRF-3ª Região, fez um resumo do Programa de Conciliação no Âmbito da 3ª Região em mesa de trabalho presidida pela Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso. “Os principais problemas do Poder Judiciário ainda são o excesso de litigiosidade, o alto custo da Justiça, a morosidade, o formalismo e a linguagem, além do atendimento ao público”, lembrou. Para o Desembargador, a celebração de acordos ajuda a mudar esta realidade. Cedenho explicou que o TRF3 utilizou a experiência da 1ª Região para implantar seu sistema de conciliação. “As matérias relacionadas ao Sistema Financeiro de Habitação e ao INSS são mais susceptíveis para gerar acordos, mas pode haver avanços, salientou.” O Desembargador explicou que o Gabinete de Conciliação criado no TRF3 está empenhando na busca de soluções alternativas para solucionar as demandas processuais. Ele aproveitou também para anunciar que São Paulo receberá, nos próximos meses, representantes de todos os tribunais federais para discutir os avanços e os desafios da cultura da conciliação. Outra novidade anunciada é a futura criação de núcleos de conciliação em todas as regiões, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Tribunais como os da 3ª e da 5ª regiões, que já trabalham com gabinetes próprios, precisarão apenas se adequar à proposta do CNJ. Os demais terão que criar seus núcleos”, disse. A Desembargadora Maria do Carmo Cardoso destacou a experiência da 3ª Região como um exemplo a ser seguido pelos demais TRFs. Justiça Eleitoral e Jurisdição Federal No encerramento da programação científica do evento, foi realizada palestra com o Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho. Ele falou sobre “Justiça Eleitoral e Jurisdição Federal”, tema relacionado a estudo recente concluído por comissão da AJUFER sobre a o exercício da jurisdição eleitoral por magistrados federais. A mesa dos trabalhos foi presidida pelo Desembargador Federal Leomar Barros Amorim, do TRF1. A sobrecarga do Direito e a sobrecarga da Justiça na sociedade contemporânea O professor João Maurício Adeotado, da Universidade Federal de Pernambuco, falou aos juízes da AJUFER sobre “A sobrecarga do Direito e a sobrecarga da Justiça na sociedade contemporânea”. Essa mesa teve como presidente o Juiz Federal Carlos Augusto Pires Brandão, da Seção Judiciária do Piauí. Programação Social Jantares e atrações do Enotel chamaram a atenção dos associados Durante o 8º Encontro Anual da AJUFER, associados e familiares prestigiaram as atrações do Enotel, tais como piscina, quadras esportivas, praia e bares. Os jantares temáticos organizados pela AJUFER também chamaram a atenção. Cardápio cuidadosamente preparado, decoração e apresentações musicais garantiram a diversão dos associados. A cultura do Recife foi retratada na decoração dos eventos sociais por meio de elementos e cores que são marcantes na região. A Comissão Organizadora, formada pelos juízes Régis de Souza Araújo, Marla Consuelo Santos Marinho e Paulo Ernane Moreira Barros, esteve atenta ao cardápio, música e serviços prestados pelo hotel durante a programação. 10 notícias O banco que tem o cartão com o meu estilo é do Brasil. Acesse bb.com.br/estilo e saiba mais. Robert Scheidt Bicampeão Olímpico Central de Atendimento BB 4004 0001 ou 0800 729 0001 – SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 – Deficiente Auditivo ou de Fala 0800 729 0088 Apresentação de artigos Associação quer o fim da obrigatoriedade de apresentação de artigos após participação em eventos da ESMAF A AJUFER quer que seja retirada do Estatuto da Escola de Magistratura Federal da Primeira Região – Esmaf a obrigatoriedade de apresentação de artigo escrito pelo magistrado que vier a participar de eventos promovidos pela Escola. A exigência consta do artigo 23 do Estatuto da Escola. A Associação encaminhou ofício à Presidência do TRF-1ª Região com pedido para que a extinção dessa obrigatoriedade seja levado ao exame e apreciação da Corte Especial do TRF1. O art. 23 do Estatuto da Esmaf estabelece que os “magistrados, no ato de inscrição para eventos promovidos pela Esmaf, assumirão o compromisso de apresentar, em trinta dias do término das atividades, trabalho circunstanciado ou artigo doutrinário específico envolvendo matéria programática, nos termos previstos no edital de cada evento”. No parágrafo 1º consta que os trabalhos ou artigos apresentados “serão avaliados pela Esmaf que, para a finalidade, poderá indicar comissão especial de magistrados e, após, encaminhá-los à Corregedoria-Geral e à Comissão de Promoção, para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados”. Em ofício encaminhado à presidência do TRF1, o presidente da AJUFER, Moacir Ferreira Ramos explicou que na última Assembléia-Geral da AJUFER, realizada no dia 06 de setembro, durante o 8º Encontro Anual, os associados aprovaram por unanimidade o envio de solicitação ao TRF1 para que a questão seja examinada pela Corte Administrativa. O tema foi votado na Assembléia após provocação/solicitação de associados. A AJUFER entende que a apresentação do artigo, para a finalidade de vitaliciamento e promoção, conforme consta no Estatuto, seria apenas de forma facultativa e não obrigatória. “Em sendo apresentado o artigo, o magistrado se submeteria à regra do citado art. 23, para o efeito ali indicado. No caso de opção pela não apresentação, a sua avaliação seria medida pela sua presença, obrigatória, no evento, como já vêm mencionando os respectivos editais”, diz o ofício encaminhado ao TRF1. O presidente da AJUFER explicou que várias razões justificam o fim da obrigatoriedade de apresentação do artigo. “Uma delas está no âmbito do domínio pelo magistrado do tema do evento. Às vezes, o juiz se inscreve para participar, mais para a finalidade de reciclagem e aperfeiçoamento, sem demonstrar domínio suficiente para, ao final do encontro, elaborar um artigo sobre o respectivo tema, que muitas das vezes exige, pela responsabilidade de quem o elabora, pesquisa acadêmica e científica, demandando muita dedicação e tempo, com prejuízo, vez ou outra, para as suas atividades judicantes”, disse Moacir Ramos. Ainda segundo o presidente da Associação, “a obrigatoriedade da apresentação desse artigo tem, ainda, inibido uma maior participação dos magistrados nesses eventos”. A AJUFER acompanhará a deliberação do Ofício no Gabinete da Presidência do TRF1 e apreciação do pleito pela Corte Especial Administrativa. CONTAGEM DE TEMPO AJUFER pede ao TRF1 que promova a inclusão de tempo de serviço nos assentamentos funcionais de juízes, conforme decisão do CNJ Saulo Cruz O presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - AJUFER, Moacir Ferreira Ramos, solicitou ao presidente do TRF1ª Região, Desembargador Federal Olindo Menezes, a adoção de providências urgentes para que seja cumprida decisão do Conselho SEGURANÇA PF atende pedido da AJUFER e anuncia que vai investigar ameaças contra Juiz Federal no Piauí A Superintendência da Polícia Federal no Piauí informou ao presidente da AJUFER, Juiz Federal Moacir Ferreira Ramos, que foi instaurada investigação policial para apurar as ameaças sofridas pelo Juiz Federal Marcelo Cavalcante de Oliveira, durante comício realizado no dia 10 de setembro no município de José de Freitas (PI). Segundo o delegado Reinaldo Camelo de Carvalho, responsável pelo procedimento, a providência da Polícia Federal atende solicitação da AJUFER no Ofício 438/2010, por meio do qual a Associação pediu a adoção de providências urgentes para apurar as ameaças dirigidas ao Juiz Federal, que é membro do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. A imprensa desse estado noticiou que o prefeito cassado da cidade de José de Freitas, Robert de Almendra Freitas, fez ameaças, inclusive de morte, contra os magistrados que recentemente decidiram pela sua cassação. O relator do processo que culminou na cassação foi o Juiz Federal Marcelo Carvalho Cavalcante. No início de setembro, o presidente da AJUFER encaminhou mensagem ao Governador do Estado do Piauí, ao Secretário de Segurança Pública, ao Secretário de Justiça e ao Superintendente da Polícia Federal no Piauí demonstrando a preocupação da entidade com o acontecido e cobrando providências. Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tempo de serviço exercido por magistrado do sexo masculino antes da Emenda Constitucional nº 20, para efeito da incidência do tempo ficto de 17%. No dia 31 de agosto, ao apreciar o Pedido de Providências nº 2009.10.00.005125-0, relatado pelo conselheiro Marcelo Neves, o CNJ posicionou-se favoravelmente ao tema. Diante disso, em ofício enviado ao TRF1, Moacir Ramos solicitou que a Presidência do Tribunal determine à ASMAG, setor que trata dos assuntos relacionados à magistratura, que providencie a inclusão do tempo de serviço sobre o qual trata a decisão do CNJ nos assentamentos funcionais dos juízes que se encontrem nesta situação. Moacir Ramos explicou que a AJUFER está atenta aos assuntos que, deliberados no âmbito do CNJ ou do Conselho da Justiça Federal, necessitem de providencias do Tribunal para efetiva implementação. “Nosso acompanhamento em relação a estes e outros temas de interesse direto dos associados é constante. A presença da Associação nas discussões, o encaminhamento de pedidos de providência e a mobilização junto a dirigentes e órgãos são vitais para que as demandas não sejam esquecidas e ganhem deliberação prática”, pontuou. Junto ao ofício enviado ao presidente do TRF1, a AJUFER anexou Emenda, Relatório, Voto e a Certidão da decisão da decisão do CNJ no Pedido de Providências n.º 2009.10.00.005125-0 Providencias para apurar atentado contra juiz na Bahia A AJUFER também repudiou o atentado sofrido pelo Juiz Federal Márcio Flávio Mafra Leal, titular da Vara Federal Única de Eunápolis/BA. Márcio viajava de moto de Salvador para Eunápolis, no domingo (15/08), quando foi seguido e baleado. Ocorreram três disparos de arma de fogo, sendo que um deles atingiu o magistrado no cotovelo. O crime ocorreu há 70 quilômetros do município de Valença. O magistrado foi socorrido por policiais que faziam patrulhamento da estrada, sendo atendido inicialmente no hospital local e depois transferido para Salvador. A AJUFER classificou o atentado como “grave acontecimento”. “Sem dúvida, um episódio bastante lamentável, perpetrado por bandidos, tendo como vítima autoridade do Poder Judiciário”, salientou o presidente da entidade, Juiz Federal Moacir Ferreira Ramos. A Associação pediu a adoção providências energéticas e urgentes no sentido de apurar o mais rápido possível o crime e identificar os autores/ responsáveis, colocando-os à disposição da Justiça para que respondam por seus atos criminosos. A AJUFER pediu para ser comunicada oficialmente das ações e dos resultados das providencias tomadas no caso. Receberam pedido de providências da AJUFER o Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner; o Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do estado, Ivan Guimarães Bessa Junior; o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Antônio César Fernandes Nunes e o Superintendente da Polícia Federal - Regional da Bahia, José Maria Fonseca. INAUGURAÇÃO E HOMENAGEM EM ITABUNA O presidente da AJUFER, Moacir Ferreira Ramos, acompanhou em Itabuna (BA) a inauguração das novas instalações da Justiça Federal naquela cidade. A solenidade, realizada no dia 27 de agosto, também marcou a entrega de placa da AJUFER ao Desembargador Federal Antônio Ezequiel, que se aposentou em 2009, com o reconhecimento dos associados pelos relevantes serviços prestados à Justiça Federal. “Vossa Excelência soube honrar a toga em sua vitoriosa carreira como magistrado, como juiz probo, reto e honesto”, afirmou Moacir. Antônio Ezequiel também foi homenageado pela Seção Judiciária da Bahia, recebendo a Comenda Aliomar Baleeiro. Na oportunidade, a Juíza Federal Rosna Noya Alves Weibel, em nome da Direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia, destacou a trajetória profissional do homenageado. “O homenageado é daqueles que agregaram atributos de retidão e humanidade, fincando sua atuação, dedicada e honrosa, no alicerce da instituição justiça federal, onde permanecerá sempre”, afirmou Rosna Noya. AJUFER e REJUFE MANIFESTAM APOIO AO MINISTRO CARLOS AYRES BRITO NOTA PÚBLICA A AJUFER - Associação dos Juízes Federais da Primeira Região, que reúne preponderantemente os Juízes Federais das 14 (quatorze) Unidades da Federação que compõem o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, e a REJUFE – Associação dos Juízes Federais da 5ª Região, vêm a público manifestar o seu repúdio às tentativas sórdidas de pessoas que tiveram seus interesses contrariados por decisões judiciais de envolver o Ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, em fatos, noticiados pela imprensa, que supostamente dizem respeito a membros da sua família, sem a mínima prova ou indício de envolvimento do ilustre Magistrado. A sociedade brasileira e a comunidade jurídica em especial sabem da credibilidade conquistada pelo Ministro Ayres Brito, resultante de suas marcantes decisões tomadas, envolvendo importantes questões das mais elevadas complexidades, com posições corajosas, o que o credenciam como um dos mais importantes magistrados brasileiros. A imagem que Sua Excelência vem construindo no Judiciário Brasileiro, pelas suas firmes decisões, pelo caráter elevado, pela honradez, pela inteligência, tranqüiliza o posicionamento desta AJUFER e da REJUFE em sua defesa. Os Juízes Federais confiam plenamente nas providências que já estão sendo tomadas pelas autoridades, em destaque pelo Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo, e pelo próprio Ministro Carlos Ayres Brito, no sentido de se apurar os fatos noticiados e responsabilizar todos os que realmente estiverem com eles comprometidos. Brasília(DF), 1º de outubro de 2010 MOACIR FERREIRA RAMOS Presidente da AJUFER FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES Presidente da REJUFE Parabéns Setembro 1/9 2/9 3/9 4/9 4/9 5/9 5/9 8/9 8/9 11/9 11/9 13/9 13/9 14/9 16/9 17/9 17/9 17/9 17/9 18/9 19/9 19/9 20/9 22/9 22/9 25/9 26/9 27/9 27/9 30/9 30/9 Cynthia de Araújo Lima Lopes Daniela Paulovich de Lima João Paulo Pirôpo de Abreu Cesar Antonio Ramos César Jatahy Fonseca Geneviève Grossi Orsi Raquel Vasconcelos Alves de Lima Cristiano Miranda de Santana Vânila Cardoso André de Moraes José Valterson de Lima Mônica Neves Aguiar da Silva Antônio Cláudio Macedo da Silva Novély Vilanova da Silva Reis Antonio Souza Prudente Maurício Rios Júnior Antônio Corrêa Cláudia Aparecida Salge Ricardo César Mandarino Barretto Waldir de Sousa Braga Alexandre Jorge Fontes Laranjeira Candice Lavocat Galvão Jobim Roberto Luis Luchi Demo Maria do Carmo Cardoso Ariane da Silva Oliveira Jaime da Costa Castro Lana Lígia Galati Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto Karin Almeida Weh de Medeiros Washington Juarez de Brito Filho Leonardo Tochetto Pauperio Maria Cecília de Marco Rocha Outubro 2/10 3/10 3/10 5/10 6/10 7/10 8/10 11/10 12/10 14/10 15/10 15/10 16/10 21/10 22/10 22/10 24/10 24/10 24/10 24/10 26/10 26/10 29/10 29/10 29/10 30/10 30/10 Alaôr Piacini Alex Schramm de Rocha Dayse Starling Lima Castro Régis de Souza Araújo Márcio Barbosa Maia José Humberto Ferreira Marcos Augusto de Sousa Tales Krauss Queiroz Anselmo Gonçalves da Silva Cândido Moraes Pinto Filho Agliberto Gomes Machado Enio Lércio Chappuis Heleno Bicalho Ionilda Maria Carneiro Pires José Gutemberg de Barros Filho Karley Correa da Silva Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves Leomar Barros Amorim de Souza Márcio Luiz Coelho de Freitas Rodrigo Pinheiro do Nascimento Lucyana Said Daibes Pereira Rubem Lima de Paula Filho Carlos Roberto de Carvalho Leão Aparecido Alves Márcio Braga Magalhães Roberto Carlos de Oliveira Rogéria Maria Castro Debelli NÚPCIAS E REPARAÇÃO Era um casal muito jovem. O rapaz atingira a maioridade civil, mas a moça ainda apresentava sinais de que mal ultrapassara as primeiras fases da adolescência. Não se mantinham unidos por das respectivas mãos. Ela o seguia. Qualquer pedido de casamento em que ao menos um dos pretendentes era menor de idade implicava em conversa a três em meu gabinete, antes da formalização propriamente dita. Sem rodeios, o objetivo era desestimular o enlace matrimonial entre seres que ainda não apresentavam discernimento bastante para enfrentar uma vida a dois, com potencialidade suficiente para se converter, quando aumentado o grupo, em sérios problemas, entre os quais o ingresso com pleitos frustrados de pensão alimentícia, a principal demanda naquele lugar. A primeira abordagem, como de hábito, dizia respeito aos motivos que teriam levado o casal àquela decisão apesar da pouca idade, sobretudo da noiva. Indagação simples, mas que, excetuando-se gravidez comprovada, era suficiente para que a idéia se dissipasse logo em seguida a uma demorada troca de olhares entre os envolvidos, partindo os enamorados de minha sala apenas com o compromisso de melhor avaliarem a situação para retorno futuro. Poucos retornavam. Com aquele casal não houve ponderações que abalassem a determinação de deixar o Fórum com o pedido de enlace matrimonial devidamente formalizado. O rapaz argumentou que foram criados praticamente juntos, tendo em comum, em acréscimo, o fervor com que professavam o mesmo credo religioso, além do apoio incondicional de seus pais, demais familiares e amigos de comunidade, não havendo qualquer razão para acreditarem no insucesso da união a ser consolidada segundo as leis divinas e as terrenas. Para ele, absolutamente nada poderia impedir a concretização daquele fato abençoado. Ela, por sua vez, examinava as paredes desprovidas de atrativos, os objetos sobre minha mesa, as mãos sem vaidades e, enfim, as árvores situadas logo após a janela. Disse que também queria casar, quando perguntada. Depois voltou ao percurso anterior, em sentido invertido. Apesar de entender a mensagem passada pelo noivo, prosseguiu na abordagem, apelando para a situação financeira do noivo, de aparência humilde, vez que a noiva, parecia-me nítido, viveria sob sua total dependência. Embora longe de ser confortável, o rapaz já adquirira um terreno, presente de seus pais, sobre o qual estava sendo edificada sua futura morada. Casa simples de madeira da região, mas em compensação aconchegante porque abençoada, lar onde criariam seus muitos filhos, que certamente viriam, segundo os preceitos religiosos em que foram também criados e, em conseqüência, seriam felizes para o resto de suas vidas. Havia pressa, mas a casa demoraria um pouco para ser finalizada. Então, após a cerimônia de casamento, a consumação das núpcias seria adiada. A noiva aguardaria, tocada apenas superficialmente, na casa de seus pais. Ela confirmou, segundo entendi do movimento que fez com a cabeça. Autos devidamente instruídos, sem vícios insanáveis, parecer ministerial favorável, casamento realizado no religioso com efeitos civis. Algo próximo de um mês após aquela singela audiência, no dia da semana dedicado ao atendimento ao público em geral, um jovem rapaz ingressou em meu gabinete, acompanhado por um homem que logo soube se tratar de seu pai, o qual tomou a iniciativa de esclarecer as razões da presença dos dois. O rapaz se mantinha cabisbaixo, mas, de vez em quando, examinava as paredes nuas da sala, os objetos sobre minha mesa e as árvores situadas além da janela às minhas costas. Não olhava para o pai. Queria indenização por danos morais. Sua jovem esposa, com quem convivera na mesma comunidade desde crianças, fugira com um convidado no final da festa de núpcias. Partira com um vizinho conhecido desde a infância, outrora seu amigo fiel, tanto que se mantinham apegado ao mesmo credo religioso, mas que se deixara dominar por forças malignas, desviando-se da verdadeira fé, levando consigo a mulher do reclamante. As circunstâncias do caso, porém, não favoreciam ao atendimento do pleito. Compreendeu-se, então, o sentido daquelas audiências singelas. Juiz RUI COSTA GONÇALVES