Baixar - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa

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Nº 6 | Nov | 2014
Boletim Informativo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
e m
f o c o
foto
Jéssica Mendes
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Conselheiros e conselheiras do Conade e demais participantes na audiência pública no Senado Federal
de acessibilidade
para as pessoas com
deficiência no Brasil
foram destacados nesta segunda-feira
(22), durante audiência pública no Senado
SDH/PR e Conade propõe
parceria com TSE
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Jorge Amaro
conquistas e a falta
foto
O
s desafios, as
Federal em comemoração ao Dia Nacional
de Luta da Pessoa com Deficiência
(21 de setembro). A Audiência Pública
foi promovida pela Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa do
Senado Federal com a participação do
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência (Conade).
Presidentes acertam detalhes para parceria. Dias Tófoli (TSE) e Antonio José (Conade),
acompanhados do conselheiro Waldir Macieira
Página 4
Leia nesta edição:
Processo Conferencial Conjunto
Turismo
SDH/PR irá realizar conferências de
forma conjunta
Aplicativo para avaliar
acessibilidade em estabelecimentos
Página ?
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Conselhos
Conferência Nacional
Levantamento indica expansão dos
conselhos da pessoa com deficiência
Transversalidade será desafio para
políticas públicas
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Página 12
2
e d i t o r i a l
junto, com os conselhos nacionais da criança
e do adolescente (Conanda), de combate à
discriminação da população gay, lesbicas, bi
e transexuais (CNCD-LGBT) dos direitos da
pessoa idosa (CNDI), culminando na conferência nacional de direitos humanos.
E
ncerrou-se o processo eleitoral no país
e nos estado! E retomamos o Boletim
Conade Informa com as principais
notícias deste colegiado e as perspectivas futuras! Além das duas últimas reuniões, traremos aqui algumas atividades as quais nossos
conselheiros estiveram envolvidos diretamente!
Até o final do ano, estaremos lançando os
editais das eleições de conselhos (municipais e
estaduais) e da sociedade civil para o biênio
2015/2017. Também temos o desafio de realizar em 2015 o encontro nacional de conselhos
e a conferencia nacional em um processo con-
São desafios para encerrarmos as ações em
2014 e prepararmos o próximo ano, bem como
a nova gestão e composição do Conade. Caminhamos para o encerramento de um ciclo,
que teve como base um planejamento cuja
prioridade foi o fortalecimento institucional
do conselho e ampliação de sua relação com
conselhos estaduais e municipais.
Boa leitura!
Conade é
homenageado
na Câmara de
Fortaleza
Na sexta-feira (21/11), ocorreu na
Câmara de Vereadores de Fortaleza
(CE) sessão solene de homenagem
aos 15 anos do Conade! O evento
foi requerido pelo vereador Acrísio
Sena (PT), em maio deste ano. O ob-
IMPORTANTE: Consulta Nacional | ABNT NBR 15.646 – Acessibilidade em
transporte coletivo (www.abntonline.com.br/consultanacional).
Projeto ABNT NBR 15646 (Acessibilidade) Plataforma elevatória veicular e rampa para acessibilidade de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, em veículo de
transporte de passageiros por meio rodoviário de categorias M1, M2 e M3 – Requisitos.
Prazo: 06/12/2014
jetivo, segundo Acrísio, é “reforçar a
importância da instituição e das políticas públicas para estas pessoas”.
Joaquim Santana (CFOAB) representou o colegiado no evento.
Para além das sessões, o secretário de
Gestão de Informação do TSE, Geraldo
Campetti Sobrinho, relacionou medidas
como a acessibilidade em sites, sistemas
eleitorais de acordo com a lei de acesso à
informação, como resultados da organização e do planejamento da Justiça Eleitoral
em torno do tema. “Os Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs) possuem uma equipe
multidisciplinar para elaborar e executar o
planejamento estratégico, já o TSE possui
uma comissão que acompanha e monitora
o que foi previsto no planejamento”.
foto
Com a possibilidade de atualizar o cadastro de eleitores a cada pleito, a Justiça Eleitoral aumentou o número das chamadas
sessões especiais de 17,9 mil para 32,2 mil,
de acordo com as diretrizes da Resolução
Nº 23.381/2012, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), que instituiu o Programa
de Acessibilidade Destinado ao Eleitor com
Deficiência ou com Mobilidade Reduzida.
Jéssica Mendes
Eleições 2014
Imagem da Plenária do Conade
O coordenador de Acessibilidade da SDH/
PR, Sérgio Nascimento, lembrou que algumas reivindicações da secretaria em conjunto com o Conade, foram adotadas para
as eleições de 2014. “Pedimos a presença de
legendas e da janela com intérpretes de LIBRAS nos debates televisionados, e foi inte-
ressante ver na transmissão dos candidatos
ao governo do Rio de Janeiro o sucesso da
intérprete, que chegou a ganhar declarações
de voto e memes nas redes sociais. O coordenador também destacou a confecção de
materiais de campanha em Braille pelo comitês de campanha.
e x p e d i e n t e
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)
Composição da Comissão de Comunicação Social Academia Brasileira de Neurologia; Associação Brasileira de Autismo
(ABRA); Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil e a Comunidade (APABB);
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Ministério da Cultura; Ministério das Cidades; Ministério
das Comunicações e Ministério do Turismo. Comitê Editorial CCS e Coordenação Geral do Conade • fotografias Jéssica Mendes •
projeto gráfico e diagramação Daniel Dino • revisão Roberta Gregoli e Vander Lúcio Pinto • colaboração Rodrigo Marques de Oliveira
Secretaria Executiva do Conade (SE/Conade) • Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD)
Setor Comercial Sul • Quadra 9 • Lote “C” • Torre “A” • 8º andar • Ed. Parque Cidade Corporate • CEP: 70308-200 • Brasília-DF • Telefones: (61) 2025-9219
2025-3673 • Fax: (61) 2025-9967 • E-mail: [email protected] • www.pessoacomdeficiencia.gov.br/conade
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Conade discute balanço de acessibilidade
na Copa do Mundo, aeroportos e eleições
A
denação dos Grandes Eventos Esportivos do
Ministério dos Esportes, Marcos Ebenezer, esclareceu que a operacionalização da acessibilidade nos estádios foi uma atribuição da FIFA e
do voluntariado organizado pela entidade. “O
Ministério dos Esportes cumpriu um papel de
fiscalização e intervenções, mas mesmo com
alguns problemas detectados em duas arenas,
avaliamos essa operação como boa, haja vista que não tínhamos no país esse modelo de
governança e atuação. É um legado que temos
vamos melhorar tendo em vista a realização
da Olimpíada e da Paralimpíada”.
93ª Reunião Ordinária do
Conade realizou na tarde de
quinta-feira (21), um balanço
sobre as medidas e avanços em
acessibilidade nas arenas da Copa do Mundo, aeroportos e para as eleições. O encontro
contou com cerca de 50 participantes entre
conselheiros e convidados, com duração de
dois dias no edifício sede da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília.
Jéssica Mendes
foto
foto
Jéssica Mendes
Sobre a Copa do Mundo, o assistente técnico da Assessoria Extraordinária de Coor-
Sobre o número de pessoas com deficiência nos estádios, a quantidade chegou próximo de atingir a meta de 1%. Dos 2,3 milhões
de ingressos vendidos, 20.644 (0,9%) foram
para pessoas com deficiência, sendo que sedes como o Fortaleza e Rio de Janeiro superaram a meta com 1,8% e 1,3%, respectivamente. Além dos estádios e do evento, foram
investidos R$ 14,1 bi em projetos que envolveram melhoria da acessibilidade, sendo R$
7,9 bilhões em mobilidade urbana e R$ 6,2
bilhões em aeroportos.
Presidente do Conade e participantes
Representante do TSE no Conade
A grande vantagem do ELO em relação
aos tradicionais “fingers” é o seu conceito de
desenho universal, que permite o embarque
das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida pelo mesmo caminho que os
demais passageiros. A inovação porém, está
na parte chamada Mamute, que conecta os
corredores aos aviões a partir de um elevador
e uma escada lado a lado.
“A implantação do sistema ELO em Palmas nos mostrou que há muitas pessoas nas
aeronaves que podem ser melhor atendidas
quando o recurso de acessibilidade está
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O Superintendente de Gestão Operacional
da Infraero, Marçal Rodrigues Goulart, apresentou as medidas da empresa pública pela
acessibilidade nos aeroportos, com ênfase na
adoção do sistema ELO. Já em funcionamento nos aeroportos de Palmas e no Terminal 2
de Porto Alegre, é um sistema de conectores
climatizados no nível do solo que fazem a conexão entre salas de embarque e aeronaves.
Yusseff Abrahim
Sistema inovador nos aeroportos de Palmas e Porto Alegre
Sistema ELO em atividade no aeroporto de Palmas (TO)
disponível”, afirmou Goulart. De fevereiro a
junho de 2014, foram 294 mil embarques e
desembarques, dos quais 344 cadeirantes e
outros 2.322 passageiros com alguma dificul-
www.facebook.com/ConadeBR
•
dade de mobilidade utilizaram o elevador.
Número considerado acima do previsto.
Londrina e Joinville serão os próximos aeroportos a ter o sistema.
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Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
é lembrado em audiência pública no Senado
O
de representantes da Federação Nacional das
Associações Pestalozzi, Confederação Nacional do Comércio, Associação Nacional dos
Membros do Ministério Público de Defesa
dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Ministério da Previdência e Conselhos
Estaduais das Pessoas com Deficiência.
foto
Jéssica Mendes
da uma política de visibilidade, mas o que precisa mudar é a cultura da sociedade para com as
pessoas com deficiência”, afirmou.
Temas como garantia de transporte gratuito e acessível e qualificação profissional para
o segmento também foram debatidos no
evento, que contou ainda com a participação
Jéssica Mendes
Mesa de abertura da audiência pública com autoridades
foto
s desafios, as conquistas e a falta
de acessibilidade para as pessoas
com deficiência no Brasil foram
destacados nesta segunda-feira
(22), durante audiência pública no Senado
Federal em comemoração ao Dia Nacional de
Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro). A Audiência Pública foi promovida pela
Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado Federal com a participação do Conselho Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência (Conade).
Presente na atividade, o presidente do Conade, Antonio José Ferreira, que também é
Secretário Nacional de Promoção dos Direitos
da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR), lembrou que o Brasil avançou muito
com o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas
com Deficiência, mas que ainda tem muito a
fazer para garantir os direitos dessa população.
“As pessoas com deficiência no Brasil somam
mais de 23% da população, mas isso não se reflete no quantitativo de políticas públicas para
o segmento. Apesar dos avanços, ainda temos
muitas coisas para serem resolvidas”, destacou o
Secretário. Antonio José criticou o sentimento
de piedade para as pessoas com deficiência e
lembrou que a limitação só existe quando não é
garantida às pessoas com deficiência acessibilidade e igualdade de oportunidades.
Presente na Audiência Pública, o presidente
da Federação Brasileira de Associações Civis de
Portadores de Esclerose Múltipla (Febrapem),
Wilson Gomiero, ressaltou o potencial das pessoas com deficiência e disse que este ainda é um
convencimento que precisa ser feito no Brasil.
“As pessoas com deficiência tem capacidade tal
qual qualquer outra pessoa. Já temos construí-
Senador Cristovan Buarque (PDT) acompanha evento
Dia D | Três mil pessoas com deficiência
encaminhadas para entrevistas de emprego
Três mil pessoas com deficiência foram
encaminhadas para empregos durante as
ações do Dia D de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos
Beneficiários Reabilitados. O evento foi
realizado nacionalmente, em maio desse
ano, pela Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República (SDH/PR) em
parceria com o Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), que divulgou os números
do evento.
O Dia D ocorreu em diferentes datas
durante o mês de maio em 13 capitais, 15
cidades de médio porte e cerca de 100 ciNº 6 | Nov | 2014
dades do interior de todas as regiões do país,
para atender as demandas locais. Em todos
os casos, os municípios seguiram a proposta
de realização de um dia de atendimento dedicado à Pessoa com Deficiência com foco
na empregabilidade e formação.
Todos os três mil encaminhamentos foram feitos a partir do atendimento organizado pelo Sistema Nacional do Emprego
(Sine) para preencher vagas de emprego em
áreas como Recursos Humanos, comércio,
indústria e farmácia, disponíveis em empresas que precisam contratar profissionais
para ficar em conformidade com a Lei de
Cotas (Lei nº 8.213/91). No total, foram
realizados 4,5 mil atendimentos para cerca de oito mil vagas de emprego oferecidas na ação.
O balanço foi anunciado pela assessora
técnica do Departamento de Emprego e
Salário do MTE, Sinara Ferreira, durante a 93ª Reunião Ordinária do Conselho
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), nesta sexta-feira (22).
“Além do resultado positivo, a experiência
foi importante para identificarmos as dificuldades, o que possibilita um melhor planejamento das ações futuras”, avalia.
5
Levantamento indica expansão dos
conselhos da pessoa com deficiência
E
m comemoração ao Dia Nacional
de Luta da Pessoa com Deficiência, a Secretaria de Direitos Hu-
manos da Presidência da República
(SDH/PR) divulgou no dia 22 de setembro de
2014 um levantamento sobre o perfil dos conselhos que tratam do tema. Os dados revelam uma
expansão do número de colegiados, que hoje estão presentes em todos os estados, no Distrito
Federal e em 572 municípios brasileiros.
Segundo a pesquisa, realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (Conade), o número de órgãos
municipais foi ampliado em mais de sete vezes
entre 2003 e 2014, passando de 75 para 572.
Em relação à esfera estadual, o avanço foi de
125% e levou à universalização dos conselhos:
nos últimos onze anos, o número de conselhos
estaduais saltou de 12 para 27, alcançando todas as unidades federativas do Brasil. No mapa
abaixo, os municípios em que foi identificado
conselho da pessoa com deficiência estão marcados em verde.
A maioria dos conselhos (estaduais e municipais) está localizada na região Sudeste, que
possui 253 colegiados. Em seguida, vem o Nordeste, com 143. No outro extremo vem o Norte,
com apenas 21 conselhos. Os dados revelam
ainda a forte atuação das organizações na composição desses espaços. De acordo com o levantamento, 70% dos órgãos estaduais e 65% dos
municipais são presididos por representantes
da sociedade civil.
Também foram analisados os aspectos rela-
cionados à infraestrutura, orçamento, eleições,
formação e estrutura dos conselhos de direitos
da pessoa com deficiência. Nesse contexto, o levantamento trouxe pela primeira vez um perfil
dos atuais colegiados e será utilizada como subsídio para elaboração de um marco legal destinado a esses órgãos.
Realizado por intermédio da aplicação de
um questionário com 52 questões durante a 91ª
Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade),
nos dias 23 a 25 de abril de 2014, o levantamento pode ser acessado na íntegra em www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/
cadernos-tematicos.
Conselhos
Os conselhos municipais e estaduais são instâncias de participação e controle social, onde
as pessoas com deficiência têm protagonismo e
atuação direta na implantação e monitoramento das políticas públicas.
Em âmbito nacional, as ações direcionadas a
essa parcela da população são acompanhadas
e avaliadas pelo Conade, que é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República. Criado em junho de 1999, o colegiado nacional tem como uma de suas atribuições
o fortalecimento das redes locais de promoção
e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Munic e Estadic
Além do desenvolvimento de registros administrativos como o cadastro de conselhos da
pessoa com deficiência, a SDH/PR tem consolidado dados sobre estruturas estaduais, municipais e distrital de direitos por intermédio da
inclusão de um bloco de Direitos Humanos nas
Pesquisas de Informações Básicas Municipais
(Munic) e Estaduais (Estadic), ambas realizadas anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Após ser incluído em 2009 e 2011, o bloco
– com 46 perguntas e mais de 200 variáveis –
foi aplicado por uma terceira vez nas pesquisas de 2013, que deverão ser divulgadas até o
final do ano.
Capacidade Legal e Acesso à Justiça encerram seminário
da SDH/PR sobre Deficiência e Funcionalidade, em Brasília
Conselheiros governamentais e da
sociedade civil participaram do evento
O debate em torno da capacidade legal e o
acesso à justiça e a abordagem sobre interdições
e curatelas encerrou, na tarde desta sexta-feira
(21), o 1º Seminário Nacional sobre Deficiência
e Funcionalidade, em Brasília, realizado pela
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República (SDH/PR). Na mesa temática, a
subprocuradora geral do MP, Dra. Maria Aparecida, defende que o modelo dos conceitos contidos naConvenção dos Direitos da Pessoa com
Deficiência da ONU, devem prevalecer diante
das lacunas da lei brasileira.
“Precisamos desmistificar a questão da
interdição que deve ser vista apenas para a
proteção da pessoa com deficiência, proteção
no sentido patrimonial”, afirmou.
Para a procuradora, os decretos de ação de
interdição devem ser realizados pelos juízes a
partir de um laudo pericial por uma equipe
multi profissional e não mais por um laudo
exclusivamente médico.
O procurador do INSS, Volney Soares, explicou que na visão da Previdência Social, as políticas públicas têm considerado a inclusão das
pessoas que precisam de maior atenção e que
as novas abordagens e alterações legais devem
assegurar direitos previdenciais e assistenciais.
Curatelas devem preservar direitos
Romper com a prática e a cultura automatizada de patologização da deficiência é o
principal objetivo para assegurar avanços nas
avaliações e julgamentos sobre interdições e
curatelas, segundo a diretora de Políticas Te-
•
máticas, Laíssa Costa, da SDH/PR.
“É uma pauta que já passou da hora de ser
encarada sobre a luz do interesse das pessoas
com deficiência. Parte da sociedade se vê no
direito de regular o que alguns segmentos podem ou não fazer como fazem com os LGBT,
mulheres e negros”, comentou.
Também participante da mesa, a assessora
jurídica da secretaria nacional de Promoção
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Raquel
Ribeiro, da SDH/PR, esclareceu que a curatela
não é um instituto para pessoas com deficiência,
é um instituto para pessoas que precisam dela.
“Ela deve ser usada para garantir a vontade
e os interesses das pessoas com deficiência, não
pode ser usada para cercear direitos e o curador
deve ser esclarecido o seu papel, assim como os
juízes para conceder e justificar sentenças”.
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Conselheiros em ação!
Seminário discute direitos
das pessoas com deficiência
foto
Divulgação
(Espírito Santo)
Apresentação cultural
lheiro Nacional da ONEDEF, participaram da
reinauguração na manhã desta terça-feira (16),
da Estação Piauí Digital do Bairro Dirceu Arcoverde II. Situada na sede da Associação da Pessoa
com Deficiência Física de Teresina (ADEFT).
Estruturando-se de acordo com os objetivos
a alcançar, o Imperial Instituto dos Meninos
Cegos foi pouco-a-pouco derrubando preconceitos e fez ver que a educação das pessoas cegas
não era utopia, bem como a profissionalização.
O projeto visa beneficiar em primeiro lugar
a população, dentre pessoas com deficiência,
jovens, adultos e idosos, com cursos, inicialmente de informática. Não há limite de idade. Depende apenas da vontade de cada um.
O segundo passo é ampliar a estação com a
oferta de outros cursos.
Com o aumento da demanda foi idealizado e
construído o prédio atual, que passou a ser utilizado a partir de 1890, após a 1ª etapa da construção. Em 1891, o instituto recebeu o nome
que tem hoje: Instituto Benjamin Constant
(IBC), em homenagem ao seu terceiro diretor.
Fechado em 1937 para a conclusão da 2ª e
última etapa do prédio, o IBC reabriu em
1944. Em setembro de 1945 criou seu curso ginasial, que veio a ser equiparado ao
do Colégio Pedro II em junho de 1946.
Foi proporcionado, assim, o ingresso nas
escolas secundárias e nas universidades.
Atualmente, o Instituto Benjamin Constant vê
seus objetivos redirecionados e redimensionados. É um Centro de Referência, a nível nacional, para questões da deficiência visual. Possui
uma escola, capacita profissionais da área da
deficiência visual, assessora escolas e instituições, realiza consultas oftamológicas à população, reabilita, produz material especializado,
impressos em Braille e publicações científicas.
Em comemoração ao Dia Nacional da Luta
das Pessoas com Deficiência, comemorado
no domingo (21/09), o auditório da Federação
das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em
Santa Lúcia, Vitória, recebeu na quarta-feira
(17), o 1° seminário de discussão sobre os direitos e as conquistas desse público. Com o tema
‘Construindo Valores e Fortalecendo a Cidadania’, o evento aconteceu durante todo diareunindo participantes do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped) e
profissionais da assistência social.
Dando início ao evento, o representante
da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Isaías Dias,
ministrou a palestra ‘A Trajetória das Pessoas
com Deficiência: Avanços e Desafios da Antiguidade à Contemporaneidade’.
Em seguida, sobe ao palco a professora doutora Lilian Pereira Menenguci, e os mediadores
Placidino Gomes de Oliveira Júnior e Durvalina
Maria Sesari Oliosa, que juntos serão responsáveis por ministrar a palestra ‘O Papel da Família
e da Sociedade no Processo de Inclusão das Pessoas com Deficiência nas Políticas Públicas’.
Toda a história centenária do IBC foi publicada no primeiro exemplar da Revista Benjamin Constant, em um texto que apresenta os
seguintes tópicos históricos: antecedentes, fundação, primeiros diretores, nomes do instituto,
imprensa Braille e o instituto no século XX.
Conade presente nas
comemorações dos 160 anos
do IBC (Rio de Janeiro)
Estação Digital para
pessoas com deficiência (Piauí)
As Estações Piauí Digital Adaptadas (EPDAs) são pontos de acesso à internet localizados em diferentes instituições, como bibliotecas públicas, projetos sociais ou organizações
sem fins lucrativos que oferecem curso grátis
de aperfeiçoamento e profissionalização para
a comunidade. Os interessados devem apenas procurar os locais que sediam o projeto
para fazer a inscrição.
Segundo o Coordenador do Projeto, Sr.
Alexandre da ADEFT, a inclusão digital é
um grande passo para a inclusão tanto social
quanto profissional, uma vez que capacita e
prepara o cidadão para o mundo do trabalho,
que hoje, tem como essencial, o conhecimento na área de informática. A estação é um
grande ganho para os moradores do Dirceu.
Este projeto de reabertura é uma parceria
entre a ADEFT, O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a
Agência de Tecnologia da Informação (ATI),
a Secretaria da Assistência Social e Cidadania
(SASC) e a Secretaria de Inclusão para a Pessoa com Deficiência (SEID).
Secretário Geral da CAAPI
ministra palestra durante
Conferência Nacional dos
Advogados (Rio de Janeiro)
foto
Divulgação
foto
A Estação ganhou um novo espaço, além
de novos equipamentos e atenderá inicialmente cerca de 200 alunos.
foto
Divulgação
Divulgação
perador D.Pedro II através do Decreto Imperial
n.º 1.428, de 12 de setembro de 1854, tendo sido
inaugurado, solenemente, no dia 17 de setembro do mesmo ano, na presença do Imperador,
da Imperatriz e de todo o Ministério, com o
nome de Imperial Instituto dos Meninos Cegos.
Este foi o primeiro passo concreto no Brasil para
garantir ao cego o direito à cidadania.
Atividade no IBC
Participantes da inauguração
Conferência dos Advogados
O conselheiro Janilton Lima (CNC) representou o Conade nos 160 anos do Instituto Benjamin Constant. A instituição foi criada pelo ImNº 6 | Nov | 2014
Joaquim Santana Neto, Membro Titular do
Conselho Federal da OAB no Conade e representante da OABPI, e Mauro Eduardo, Conse-
Joaquim Santana Neto, Secretário Geral
da Caixa de Assistência dos Advogados do
Divulgação
Seminário discute políticas públicas
(Santa Catarina)
Representante do Conade
Dessa forma, é preciso que governo e sociedade deem especial atenção às questões
relacionadas à proteção e garantia de efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, aproximadamente 15% da população
mundial, mais de um bilhão de pessoas, tem
algum tipo de deficiência e esse percentual
tende a crescer em virtude do envelhecimento populacional e aumento da incidência de
doenças crônicas.
Divulgação
Com a proposta de capacitar profissionais
atuantes nas políticas públicas de saúde, educação e assistência social, o “Seminário de Políticas Públicas e Pessoa com Deficiência” foi
realizado, na sexta-feira (12/09), na sede da
Associação de Municípios da Região Carbonífera (Amrec). Organizado pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social
(Creas) e pelo Conselho Municipal de Direitos
da Pessoa com Deficiência. O evento foi em
alusão ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com
Deficiência, comemorado em 21 de setembro.
O Conade esteve representado por Laissa Costa (SNPD/SDH), que abordou os avanços das
políticas públicas no âmbito federal.
Na foto, mesa do evento, com autoridades.
Conferência Estadual (Amazonas)
Divulgação
O Painel foi prestigiado por mais de 800
pessoas, entre elas Presidente Nacional da
OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
Seminário de Educação (Goiás)
Mesa do evento
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Segundo os dados do Censo 2010,
45.606.048 pessoas no Brasil têm algum
tipo de deficiência. Esse número equivale a 23,9% da população brasileira. Desses,
18,6% têm deficiência visual, 5,10% têm
deficiência auditiva, 7% têm deficiência motora e 1,4% têm deficiência mental ou intelectual. Com relação àqueles que apresentam deficiência severa (respostas positivas
às perguntas: “tem grande dificuldade” ou
“não conseguem de modo algum”), correspondem a 8,3% da população.
Divulgação
Na programação, painéis sobre a situação do
direito à educação inclusiva, o balanço da situaçnao da garantia ao direito à educação inclusiva
no Brasil, entre outros. No painel “A construção
do sistema de educação inclusiva sob a ótica de
diferentes atores”, Antônio David Sousa de Almeida narrou sua experiência, com ênfase nas
barreiras de acessibilidade e atitudinais enfrentadas por ele enquanto universitário com deficiência em Fortaleza-Ceará. A Professora Ielva
Maria Costa Lima Barreto fez uma reflexão sobre educação inclusiva com base em sua experiência na Creche Municipal José Calil Abuzaid
em São Gonçalo-RJ, incluindo a formação continuada. A Professora Maria das Dores de Lima
Nunes falou sobre as experiências educacionais
inclusivas da Escola Estadual Clarisse Fecury
em Rio Branco-AC. Suzana Brainer falou sobre
o papel do Ministério da Educação na educação
inclusiva, incluindo o FUNDEB e a dupla matrícula de estudantes com deficiência, o Plano
de Ações Articuladas e as ações do Plano Viver
sem Limite no âmbito da Educação. Foi demonstrado que, apesar do acesso à educação da
pessoa com deficiência aumentou exponencialmente desde 2008, ainda há um longo caminho
a ser trilhado. A Professora Maria Teresa Égler
Mantoan da Unicamp e coordenadora regional
do Fórum Nacional de Educação Inclusiva falou sobre temas dentre os quais a conscientização sobre a temática no ensino superior, o papel
intersetorial das universidades para entender
melhor a proposta da política inclusiva.
Pessoas com deficiência, em geral, têm
mais dificuldade de acesso a serviços básicos como saúde, educação e segurança, bem
como têm menores taxas de empregabilidade
e maiores taxas de pobreza, o que acaba por
acentuar a situação de vulnerabilidade em
elas se encontram.
Participantes do evento
Nos dias 25 e 26 de setembro, no Auditório
Belarmino Lins da Assembleia Legislativa do
Amazonas ocorreu a 2ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do
Amazonas (Confeam).
foto
Em sua conclusão, Joaquim Santana acrescentou que a efetivação dos direitos dessas
pessoas não é uma atividade fácil, entretanto, desprezar a situação em que milhões de
pessoas se encontra não é uma hipótese a
ser considerada. As pessoas com deficiência,
como qualquer outra, são importantes para
a sociedade e, com os instrumentos adequados, podem demonstrar o seu valor.
o tema “Inclusão, Direito a Educação e as Possibilidades de Acesso à Escolarização”! O Conade esteve representado pela vice-presidente
Ester Pacheco (FENASP), que proferiu palestra sobre o papel dos conselhos de direito! Na
foto, Ester em pé, proferindo sua fala. A frente,
uma mesa com um arranjo de flores coloridas.
foto
Por mais distante que as questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência pareçam a alguns, quase todas as
pessoas, em algum momento de suas vidas,
experimentaram ou experimentarão uma
condição de deficiência, seja permanente ou
temporária e, à medida que envelhecemos,
aumentam as chances de sofrermos restrições em nossas funcionalidades.
Seminário Direito à Educação
Inclusiva na Universidade de
Brasília-UnB (Distrito Federal)
foto
Piauí – CAAPI e Representante do Conselho
Federal da OAB no Conade, representando
a OABPI, ministrou palestra no Painel “A
proteção constitucional da vulnerabilidade”,
durante a Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro.
7
Vice-Presidente do Conade
Ocorreu em Catalão (GO), o II Congresso
Nacional de Educação Especial e Inclusão com
•
O evento foi uma promoção do Governo
do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(Seped), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
do Amazonas (Conede-AM).
Nº 6 | Nov | 2014
Jorge Amaro
Este ano, a data tem um simbolismo especial, pois o Conselho Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência (Conade), espaço
de controle social e participação da sociedade, comemora 15 anos de sua criação.
Participantes do evento
Na sexta-feira (19), foi realizada no auditório do Palácio do Planalto cerimônia em
reconhecimento ao Dia Nacional de Luta
das Pessoas com Deficiência - cujo objetivo é
sensibilizar os servidores para a importância
da inclusão nos postos de trabalho para viabilizar o pleno exercício dos direitos das pessoas
com deficiência na Presidência da República.
Por muitos anos, o dia foi comemorado e
lembrado com o intuito de refletir sobre o
pertencimento de pessoas com deficiência no
conjunto da sociedade.
Roberto Stuckert
A Audiência Pública foi aberta a todos que
tiverem interesse, sociedade civil, comunidade acadêmica e/ou representantes do
Poder Público.
Presidente do Conade na abertura
foto
Entidades representativas do segmento das
pessoas com deficiência participaram deste
importante debate para a construção de um
conselho forte, participativo e democrático.
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com
Deficiência, comemorado em 21 de setembro,
foi instituído pelo movimento de pessoas com
deficiência em 1982. A data foi escolhida devido à Primavera e ao Dia da Árvore, para representar o nascimento de reivindicações quanto
à cidadania e participação plena na sociedade.
Membros do Conade no evento
Jéssica Mendes
foto
(Distrito Federal)
Em 2005, foi formalmente instituído o
Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora
de Deficiência (nomenclatura da época),
por meio da Lei nº 11.133, de 14 de julho
de 2005.
foto
Audiência Pública para debater
o Conselho Nacional de Direitos
Humanos – CNDH (Distrito Federal)
Mobilização pelo Dia Nacional de
Luta da pessoa com deficiência
Jéssica Mendes
O encontro dá continuidade às discussões
nacionais sobre os direitos das pessoas com
deficiência e apresentará o tema “Pessoas
com Deficiência: Realidade, Conquistas e
Desafios”. A coordenação do evento informa
que o objetivo é discutir a execução das políticas públicas destinadas ao atendimento das
demandas específicas das pessoas com deficiência. O Conade esteve representado pelo
conselheiro Waldir Macieira (AMPID).
foto
8
Presidenta Dilma recebe pessoas
com deficiência
Datas Importantes
30 de Agosto
Dia Nacional da
Esclerose Múltipla
Conhecer para compreender e promover
mais direitos! A esclerose múltipla é uma
doença autoimune que afeta o cérebro e a
medula espinhal (sistema nervoso central).
Isso acontece porque o sistema imunológico do corpo confunde células saudáveis com
“intrusas”, e as ataca provocando lesões no
cérebro. O sistema imune do paciente corrói
a bainha protetora que cobre os nervos, conhecida como mielina.
Os sintomas variam amplamente, dependendo da quantidade de danos e os nervos
que são afetados. Pessoas com casos graves
de esclerose múltipla podem perder a capacidade de andar ou falar claramente. A esclerose múltipla pode ser difícil de diagnosticar
precocemente, uma vez que os sintomas aparecem com intervalos e o paciente fica meses
sem qualquer sinal da doença.
Nº 6 | Nov | 2014
A esclerose múltipla atinge cerca de 2,5
milhões de pessoas no mundo. A doença
não tem cura, mas com políticas públicas
nas áreas da saúde, do cuidado e especial-
mente, dos direitos humanos, são fundamentais para garantir igualdade de oportunidades e uma vida com mais qualidade de
vida a estas pessoas.
Dia 10 de setembro
Dia Mundial da
Língua de Sinais
Dia 10 de setembro é comemorado o Dia
mundial da Língua de Sinais. O principal objetivo da data é promover o reconhecimento
das línguas de sinais em diferentes países,
lembrando da marca deixada na história dos
surdos com a proibição às Línguas de sinais
impostas pelo congresso de Milão de 1880.
No Brasil a LIBRAS (Língua Brasileira de
Sinais) foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda
pela Lei Federal nº 10.436/02. Em 22 de dezembro de 2005, foi publicado no Diário Oficial da
União o Decreto nº 5.626 que a regulamenta.
9
Parabéns a todos que a cada dia fornecem
mais vida a LIBRAS.
Na imagem, fundo branco, contornado por
mãos com os dedos em diferentes cores. No
centro, em azul, “Dia Mundial da Língua de
Sinais”. Na lateral inferior direita, símbolo da
ASPILS, entidade que promove a campanha.
26 de Setembro
Dia Nacional do Surdo
A data lembra a inauguração da primeira
escola para Surdos no país em 1857 – o Instituto Nacional de Surdos Mudos do Rio de
Janeiro, atual INES – Instituto Nacional de
Educação de Surdos. Estabelecida pela Lei
Federal 11.796/2008, serve para conhecermos mais sobre esta parcela da população e
relembrar as principais lutas, dentre elas, a
afirmação da LIBRAS (Língua Brasileira de
Sinais), essencial para garantir acessibilidade
comunicacional e igualdade de oportunidades.
11 de Outubro
Dia da Pessoa com
Deficiência Física
Data para lembrar a igualdade de oportunidades e o direito a acessibilidade.
30 de Setembro
Dia Internacional do
Intérprete e Libras
No dia 30 de setembro, é o Dia Internacional da Tradução e, consequentemente, do
Tradutor. Nesta data homenageamos os Tradutores Interpretes de LIBRAS, profissionais
essenciais na garantia do acesso a comunicação as pessoas surdas! A profissão de Tradutor
e Intérprete da LIBRAS foi reconhecida no dia
1º de setembro de 2010 pela Lei nº 12.319.
Dia 26 de outubro
Dia do Movimento
Pestalozziano
Parabéns ao
movimento
Pestalozziano
pelos 88 anos!
O início do Movimento Pestalozziano no
Brasil se deu em 1926 na cidade de Porto Alegre
com a criação do Instituto Pestalozzi de Canoas,
no Estado do Rio Grande do Sul, pelo Professor
Thiago Würth. O Instituto foi transferido três
anos após para a cidade de Canoas e foi criado com foco no atendimento das pessoas com
dificuldades de aprendizagem, sendo em 1928
fundada pelo mesmo educador a Sociedade
Pedagógica Pestalozzi. No ano seguinte, chega
•
ao Brasil, a Educadora Russa Helena Antipoff, a
convite do Governo do Estado de Minas Gerais,
trazendo o legado de informações e aprendizagem obtido com Johann Heinrich Pestalozzi
enfatizando o trabalho na reabilitação e na formação de recursos humanos no atendimento à
pessoa com deficiência. Após são implantadas
as Associações Pestalozzi em Minas Gerais, no
Rio de Janeiro e em São Paulo. Saiba mais: www.
pestalozzibrasil.org.br.
Nº 6 | Nov | 2014
10
Na foto, vereadores e representante da Associação dos Familiares e Amigos do Down,
vinculada a Federação Brasileira da Síndrome de Down, entidade que compõe o colegiado. Estiveram presentes na sessão solene
a secretária estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Juçara Dutra Vieira; o secre-
foto
A
vereadora porto-alegrense Séfora Mota homenageou, em sessão
solene realizada na terça-feira
(19/08) na Câmara de Vereadores,
o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas
com Deficiência (Conade), que completou 15
anos de atividade. Em nome de conselheiros
e conselheiras, agradecemos a proponente e o
legislativo da capital gaúcha por reconhecer o
controle social e a participação cidadã das pessoas com deficiência como elementos importantes na construção de uma democracia plena.
Divulgação
Conade é homenageado em Porto Alegre
Autoridades no evento
tário municipal de Acessibilidade e Inclusão
Social, Raul Cohen; e o vice-presidente do
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas
com Deficiência, Jorge Heleno Brasil.
Presidente do Conade indicado para receber título de Cidadão
Começou a tramitar na Câmara Municipal o projeto de lei, de autoria da vereadora
Séfora Mota (PRB), que concede o título de
Cidadão de Porto Alegre ao jornalista Antônio José do Nascimento Ferreira, atual secretário nacional de Promoção dos Direitos da
Pessoa com Deficiência. Nascido em São José
do Egito, em Pernambuco, Ferreira iniciou sua
vida profissional como técnico em radiologia
no serviço público de Recife. Foi o primeiro
presidente da Organização Nacional dos Cegos
do Brasil (ONCB) e, atualmente, é presidente
do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência (Conade).
A atuação do jornalista começou no movimento social organizado das pessoas com deficiência visual. “Por sua destacada atuação
no movimento social e em defesa dos direitos
das pessoas com deficiência, é merecedor do
reconhecimento da cidade de Porto Alegre”,
justificou Séfora.
Informes Importantes
1) V
Encontro
Nacional de
Conselhos
Aos Conselhos Estaduais e Municipais
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O fortalecimento do Controle Social em
âmbito nacional, estadual e municipal é fundamental para a criação de condições para
que as políticas sejam elaboradas e efetivadas,
baseadas no pilar da democracia participativa com a representatividade dos segmentos
das pessoas com deficiências.
Em maio de 2014, o Diário Oficial da União
publicou o decreto presidencial nº 8.243, que
institui a Política Nacional de Participação
Social (PNPS). Essa política tem “o objetivo
de fortalecer e articular os mecanismos e as
instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública
federal e a sociedade civil”.
Nº 6 | Nov | 2014
Com o advento da Convenção da ONU dos
Direitos da Pessoa com Deficiência e a afirmação do protagonismo das pessoas com deficiência, é necessário ressaltar que atender as
demandas dos movimentos sociais representa
uma transformação no conceito de política,
de democracia e, principalmente, no conceito
de sujeito político, não sendo mais possível a
exclusão das pessoas com deficiência dos espaços de decisão.
Nesse sentido, a elaboração e execução de políticas públicas que contemplem a complexidade da vida humana – consequentes, intersetoriais e articuladas, que extrapolem a questão da
assistência social – é fundamental. Isso implica
em um processo envolvendo vontade política e
a devida participação das próprias pessoas com
deficiência na condição de cidadãos e cidadãs.
Hoje, a rede de conselhos de direitos da
pessoa com deficiência, conta com mais de
600 conselhos municipais e 26 conselhos estaduais e um distrital.
Sendo os conselhos de direito um instrumento fundamental na formulação de políticas
públicas, a comunicação entre os conselhos municipais, estaduais e o conselho nacional, e destes com os representantes governamentais, proporciona o tensionamento de forças que atuam
na dinâmica de produção dos sujeitos políticos,
promovendo o exercício da cidadania.
Nesse momento histórico de afirmação da
Convenção da ONU e do fortalecimento da
Participação Social, o Conade está empenhado em contribuir para o processo de transformação da administração pública com base
na sinergia da transversalidade, bem como
da articulação do governo federal com outras
esferas institucionais, e principalmente com a
sociedade organizada.
Nessa perspectiva, conforme inciso IV do
Artigo 1º de seu Regimento Interno, cabe ao
Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com
Deficiência – Conade, acompanhar e apoiar
as políticas e ações voltadas para a pessoa
com deficiência no âmbito dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. O sucesso
de tal tarefa depende da troca de experiências
e informações entre os sujeitos envolvidos, de
maneira a consolidar os conselhos como instrumentos eficazes no controle social.
Entre os anos de 2013 e 2014, o Conade
realizou cinco encontros regionais dos conselhos de direitos da pessoa com deficiência,
com participação de centenas de conselheiros
e conselheiras, envolvendo 15 estados e mais
de 100 municípios, e gerando cinco cartas.
A realização do V Encontro Nacional de
Conselhos de Direitos da Pessoa com De-
ficiência vem afirmar os 15 anos do Conade no
fortalecimento da participação social das pessoas com deficiência. Os eventos, dentre outros
aspectos, buscam apresentar o modelo de diálogo social estabelecido no Brasil ao longo destes
15 anos do Conade, e refletir mecanismos de
aperfeiçoamento. Da mesma forma, no evento
se discutirão as estratégias para a efetivação do
controle social através dos conselhos de direitos,
pensando os elementos de seu marco legal.
11
O Governo Federal, através da Secretaria
de Direitos Humanos (SDH) garantirá a participação de 174 representantes da sociedade
civil de conselhos municipais e 26 representantes de conselhos estaduais com direito a
passagens e diárias. Cada Conselho Estadual
definirá a forma de participação de seus representantes locais, conforme tabela abaixo,
elaborada de acordo com o cadastro de conselhos junto ao Conade.
V Encontro Nacional de Conselhos de
Direitos da Pessoa com Deficiência
Data: 28, 29 e 30 de janeiro 2015 Local: Brasília-DF
Em breve enviaremos os procedimentos
para inscrição e participação no encontro. Além das vagas acima previstas, serão
abertas outras 200 inscrições, para aqueles
que quiserem participar somente com direito a alimentação. Estamos à disposição
para esclarecimentos e orientações nos
contatos: (61) 2027-3245 e-mail: conade
@sdh.gov.br.
Antonio José do Nascimento Ferreira
Presidente do Conade
Quadro: Vagas por estado
(para conselheiros municipais
da sociedade civil)
Municípios (174)
Estados 26)
Estado/Quantidade
Acre (1)
Alagoas (1)
Amapá (1)
Amazonas (1)
Bahia (8)
Ceará (8)
Distrito Federal (0)
Espírito Santo (6)
Goiás (11)
Maranhão (5)
Mato Grosso (3)
Mato Grosso do Sul (3)
Paraíba (3)
Paraná (8)
Pernambuco (8)
Piauí (8)
Rio de Janeiro (25)
Rio Grande do Norte (3)
Rio Grande do Sul (17)
Rondônia (2)
Roraima (1)
Santa Catarina (6)
São Paulo (29)
Sergipe (3)
Tocantins (2)
TOTAL (174)
Minas Gerais (8)
Brasília, 12 de setembro de 2014
Pará (3)
2) Processo Conferencial Conjunto
Tendo em vista a perspectiva da transversalidade, interdependência e indivisibilidade
dos Direitos Humanos, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR) propôs a realização das Conferências Nacionais de forma conjunta, possibilitando que o país conheça as temáticas da
Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa,
das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais, da Pessoa com Deficiência, e
possa enxergar a todos esses segmentos como
sujeitos de Direitos Humanos.
Essa iniciativa vem ao encontro de uma
maior conexão entre os Conselhos e as organizações da sociedade civil, contribuindo
para o fortalecimento das diversas Redes de
Direitos Humanos. Associada à criação do
Conselho Nacional de Direitos Humanos,
a realização das Conferências conjuntas irá
incidir, ainda, para que a Conferência Nacional de Direitos Humanos possa fortalecer a
participação social de forma ampla e diver-
sa, capaz de interligar segmentos e políticas
e resultar numa ação conjunta de todos os
públicos envolvidos com Direitos Humanos
do nosso país.
Em reunião das mesas das mesas diretoras
dos Conselhos Nacionais vinculados à SDH/
PR, realizada no dia 14 de agosto de 2014,
sobre a proposta das Conferências Nacionais
Conjuntas, a SDH/PR comprometeu-se com
os seguintes pontos:
I. Garantir que as Conferências Nacio-
nais Conjuntas aconteçam com infraestrutura apropriada e contemplando a
acessibilidade;
II. Não retroceder no número de delegados
da última Conferência em função da
nova metodologia, respeitando a decisão de cada Conselho;
III. Respeitar a individualidade de cada
Conferência Temática, inclusive em suas
etapas municipais e estaduais;
•
IV. Garantir que a comissão organizadora
seja composta por representantes de
todos os órgãos colegiados vinculados
à SDH/PR, além de representantes de
cada um dos Conselhos Nacionais.
O Conade, em sua 93ª Reunião Ordinária
aprovou o processo conferencial conjunto, bem
como a antecipação da IV Conferência Na-
cional dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o segundo semestre de 2015, tendo
em vista que sua previsão era para o ano 2016.
O número de delegados e delegadas estaduais será o mesmo estabelecido na última
Conferência (Quadro I). Sugerimos aos Conselhos que estão realizando processos conferenciais em 2014 que já escolham os delegados e delegadas para a Conferência Nacional,
e coloquem em sua programação discussão
sobre o Sistema Nacional de Direitos Humanos e a relação com a política da pessoa
com deficiência.Estamos à disposição para
esclarecimentos e orientações nos contatos:
(61) 2027-3245 E-mail: [email protected].
Nº 6 | Nov | 2014
12
Delegados por Unidade da Federação:
População/Habitantes:
Até 1 milhões.
Quantidade de Estados: 3. UF: AC-AP-RR.
Nº de Delegados por Estado: 8. Total: 24.
De 1 até 2 milhões.
Quantidade de Estados: 2. UF: RO-TO.
Quantidade de Estados: 3. UF: DF-MS-SE.
Quantidade de Estados: 7.
UF: AL-AM-ES-PB-PI-RN-MT.
UF: Nenhum Estado.
UF: MA-PA-GO-SC.
Quantidade de Estados: 4. UF: CE-PE-PR-RS.
UF: Nenhum Estado.
Quantidade de Estados: 3. UF: MG-RJ-BA.
Acima de 20 milhões.
Quantidade de Estados: 1. UF: SP.
Total: 27. Total: (886)
Brasília, 12 de setembro de 2014
Antonio José do Nascimento Ferreira
Presidente do Conade
Conferência Nacional apresentará diretrizes para
políticas voltadas à Pessoa com Deficiência
A transversalidade das políticas públicas
será o tema da IV Conferência Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O
encontro, que será realizado em dezembro
de 2015, contará com pessoas de todo o país
para discutir estratégias e soluções para as
barreiras que dificultam a inclusão da pessoa com deficiência no Brasil.
O tema foi aprovado durante a 94ª Reunião
Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência (Conade), realizada nos dias 4, 5 e 6 de novembro, na sede da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília.
O documento final da conferência nacional da pessoa com deficiência deverá conter
diretrizes para a formulação e implantação
de políticas públicas transversais que serão
levadas para a plenária da Conferência Nacional de Direitos Humanos. O desafio na
etapa temática será ir além de propor políticas públicas, mas lançar estratégias efetivas
de implantação de ações que promovam a inclusão da pessoa com deficiência.
“Transversalidade de políticas públicas significa tratar o tema da pessoa com deficiência em
diálogo entre diferentes atores e em diferentes
esferas, tanto pública quanto privada”, ressalta
Jorge Amaro de Souza Borges, coordenador
geral do Conade. “Essa discussão permite implementar ações em diferentes espaços sociais.”
De acordo com a proposta aprovada pelo
Conade, a transversalidade da implementação
das políticas para pessoas com deficiência será
tratada em três eixos: “Identidades de gênero e
raça, diversidades sexual e geracional”; “Órgãos
gestores e instâncias de participação social”; e
“Interação entre poderes e os entes federados”.
Conferências – Conquistas dos movimen-
tos sociais, as conferências nacionais são instâncias de deliberação e participação social, destinadas a produzir diretrizes para a formulação
de políticas públicas nacionais, precedidas por
discussões regionais (ver calendário). Por ser
uma realização do Executivo, são convocadas
por seus ministérios e secretarias, organizadas
tematicamente e realizadas com participação
paritária entre governo e sociedade.
Calendário das
Conferências:
Até 31 de janeiro de 2015
Entrega dos Documentos Orientadores
das Conferências, elaborados pelos
respectivos Conselhos.
Até junho de 2015
Realização das Conferências Municipais
Até setembro de 2015
Realização das Conferencias Estaduais
7 a 9 de dezembro de 2015
Conferências Nacionais Temáticas
9 a 11 de dezembro de 2015
Conferência Nacional de Direitos Humanos
Conade intervém sobre Concurso na Polícia Federal
O Conade, após receber diversas reclamações de pessoas com deficiência referente ao
concurso público para provimento de vagas
no cargo de agente da Polícia Federal aberto pelo Edital nº 55/2014, DGP/DPF, de 25
de setembro de 2014, solicitou ao Ministério
Público atuação, especialmente nos quesitos
relacionados aos candidatos com deficiência!
O colegiado requereu que fossem tomadas as
providências jurídicas e legais para retificação do referido edital para que seja oportu-
Nº 6 | Nov | 2014
nizado aos candidatos com deficiência, caso
aprovados nas provas objetivas e práticas,
demonstrarem sua aptidão durante o estágio
probatório, ocasião que deve ser garantido
a ele todas as condições de acessibilidade no
ambiente de trabalho e acompanhamento de
equipe multiprofissional para verificar a compatibilidade ao cargo almejado.
O concurso foi suspenso e a Polícia Federal
foi autuada no sentido de adaptar o exame de
aptidão física e do curso de formação profissio-
nal às necessidades do candidato com deficiência; avaliar, no curso do estágio probatório,
da compatibilidade das deficiências apresentadas pelo candidato com as atribuições do
cargo; e que as condições clínicas, sinais ou
sintomas previstos como causa de incapacidade e inaptidão para exercício da função,
não sejam determinantes para exclusão imediata do candidato com deficiência, devendo
a incompatibilidade ser aferida durante o
estágio probatório.
v o c ê
13
s a b i a
Rede Sarah
Este espaço será destinado a temas relacionados a pessoa com deficiência.
Nesta edição informaremos sobre diversos assuntos sobre a Rede Sarah.
A rede possui 8 unidades em todo país que atendem 100% SUS
Site: www.sarah.br
E
m linhas gerais, o agendamento é
feito diretamente nas Unidades da
Rede, por contato telefônico ou
pelo site, após uma triagem para o
estabelecimento do quadro clínico e das especificidades de cada caso e, evidentemente,
se tais necessidades se enquadram nos serviços prestados pelo Sarah, que englobam as
seguintes especialidades: Ortopedia, Neurocirurgia, Reabilitação Neurológica, Neurorreabilitação em Lesão Medular, Cirurgia Reparadora, Genética Médica e Oncologia.
A partir daí, o próprio hospital marca a
primeira consulta para avaliação e definição
do plano terapêutico.
O deslocamento até estas unidades fica a
cargo do próprio paciente ou pode ser solicitado apoio financeiro e/ou transporte ao
gestor municipal ou estadual para Tratamento Fora do Domicílio (isso porém só é acessado quando o próprio município ou região
de saúde não dispõe de serviços para realizar
tais tratamentos – ver PORTARIA SAS/MS
Nº 55, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999).
É importante que, antes do agendamento,
os pacientes procurem as unidades do SUS e
da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência nas regiões que está sendo implantada.
Unidades da Rede Sarah:
Belém:
Centro de Reabilitação Infantil:
Fone: (91) 3205-6700
Endereço: Rodovia Artur Bernardes Nº 1,000,
Val de Canz, CEP: 66115-000, Belém-PA
Belo Horizonte:
Crianças: Fone: (31) 3379-2901
Adultos: Fone: (31) 3379-2900 (1ª consulta)
Fone: (31) 3379-2800 (retorno)
Endereço: Av. Amazonas Nº 5.953, Gameleira,
CEP: 30510-000, Belo Horizonte-MG
Macapá:
Centro de Reabilitação:
Criança: Fone: (96) 3312 7000
Endereço: Rod. Juscelino KubItischek
Nº 2.011, Fazendinha, CEP: 68903-419,
Macapá-AP
Rio de Janeiro:
Centro Internacional SARAH de
Neurorreabilitação e Neurociências
Crianças e Adultos:
Fones: (21) 3543-7600 / 3543-7601 /
3543-7602
Endereço: Av. Canal Arroio Pavuna S/N,
Jacarepaguá, CEP: 22775-020,
Rio de Janeiro-RJ
Salvador:
Primeira consulta:
Fone: (61) 3321-1500
Endereço: SMHS, Quadra 301, Bloco A,
CEP: 70335-901, Brasília-DF
Crianças e Adultos: Fone: (71) 3206-3599
Centro de Reabilitação:
Fone: (71) 3206-3590
Endereço: Av. Tancredo Neves Nº 2.782,
Caminho das Árvores, CEP: 41820-900,
Salvador-BA
Fortaleza:
São Luís:
Brasília:
Fone: (85) 3499-4400
Endereço: Av. Presidente Juscelino
Kubtscheck Nº 4.500, Passaré,
CEP: 60861-630, Fortaleza-CE
Fone: (98) 3216-5400
Endereço: Av. Luiz Rocha S/N,
Monte Castelo, CEP: 65070-000
São Luís-MA
Leitura Recomendada!
Cartilha sobre INTERDIÇÃO PARCIAL e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência! Uma produção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)!
“A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), da Organização
das Nações Unidas (ONU), adota a regra do
reconhecimento igual perante a lei, devendo ser asseguradas às pessoas com deficiência medidas adequadas para o exercício da capacidade legal. Somente quando necessário
é que a capacidade legal (civil) da pessoa poderá ser limitada. Nesse caso, todos os apoios
e salvaguardas apropriadas e efetivas deverão
ser disponibilizadas para a proteção do direito, da vontade e da autonomia da pessoa.”
Acessem: www.cnmp.mp.br/portal/images/
Interdicao_Parcial_11.06_WEB.pdf
•
Nº 6 | Nov | 2014
14
A coordenadora-geral de Estatísticas do
Trabalho, Maria das Graças Parente Pinto e a
coordenadora de Registros Administrativos,
Antônia de Maria Firmino Souza, ambas do
MTE, apresentaram um recorte atualizado da
empregabilidade das pessoas com deficiência
no Brasil de acordo com a RAIS 2013, divulgada no último mês de agosto.
Atualmente são 357,8 mil pessoas com deficiência com vínculos empregatícios, o correspondente a0,73% dos empregos no Brasil,
sinalizando uma estabilidade com crescimento (0,70% em 2012). Os homens ainda
predominam com 232 mil vagas (64,8%)
diante das 125,8 mil vagas ocupadas por mulheres (35,1%), que cresceram em 0,2% sua
participação no mercado.
Políticas afirmativas
Para o secretário nacional de Promoção
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da SDH/PR, a estabilidade dos vínculos com crescimento pode
ser atribuída às políticas afirmativas e aos
esforços do governo federal para promover a
mudança do olhar dos empregadores sobre o
potencial dos trabalhadores deste segmento.
“Não é a toa que organizamos o Dia D da
empregabilidade das pessoas com deficiência,
quando cruzamos os dados das empresas multadas por não cumprirem a lei de cotas, para
Jéssica Mendes
ntre 2012 e 2013, foram criados 27,5
mil empregos formais ocupados
por pessoas com deficiência, um
aumento de 8,33%. A informação
da Relação Anual de Informações Sociais –
RAIS 2013, foi apresentada por representantes
do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
durante a 94ª reunião ordinária doConselho
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade, na última sexta-feira (11), na
sede da Secretaria dos Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR).
foto
E
Cresce em 8,3% o número de
pessoas com deficiência com
contrato formal de trabalho
Representantes do MTE
ofertar com apoio do Sine, as vagas disponíveis
para pessoas com deficiência que possuem a
qualificação, além do esforço da Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho (MTE), que
desde 2005 fiscaliza rigorosamente o cumprimento da lei Nº 8.213/91”, disse o secretário.
ciência é o olhar que a sociedade tem sobre
elas”, ressalta o secretário Antônio José. A
declaração encontra respaldo no resultado
da pesquisa da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Isocial e Catho,
divulgado nesta segunda-feira (10).
Durante o ano de 2014, aconteceram edições do Dia D da empregabilidade em cerca
de 150 cidades brasileiras, que encaminharam mais de três mil pessoas para entrevistas de emprego em áreas como recursos humanos, comércio, indústria e farmácia, com
vagas disponíveis em empresas que precisam
contratar profissionais para ficar em conformidade com a Lei de Cotas (Lei Nº 8.213/91).
Segundo o estudo, 81% dos recrutadores
contratam pessoas com deficiência apenas
para cumprir a lei; por acreditar no potencial, somente 4%, e contratam independente
da exigência da cota 12%. Um reflexo preocupante do preconceito aparece em 65% dos
gestores que afirmaram ter resistência de
contratar pessoas com deficiência e que 93%
demonstram resistência para entrevistar estes profissionais. A pesquisa ouviu 2.949 profissionais do setor.
Além disso, pessoas com deficiência passaram a ter prioridade nas matrículas dos cursos
técnicos gratuitos do Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), no âmbito do Plano Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.
Quebrando o
Preconceito
“O maior problema das pessoas com defi-
Nova gestão no Rio de Janeiro
Na quarta-feira (26/11), o Conselho Estadual para Política
de Integração da Pessoa com Deficiência do Rio de
Janeiro (CEPDE-RJ) deu posse a gestão 2014/2017! O
conselheiro Janilton Lima (CNC) representou o Conade
no ato. Os conselhos estaduais tem papel importante na
interlocução com a rede de conselhos municipais e ajudam
no fortalecimento da política da pessoa com deficiência.
Nº 6 | Nov | 2014
Lei de cotas
A Lei Nº 8.213/91 determina que empresas
com cem funcionários ou mais devem incluir
de 2% a 5% dos seus cargos para pessoas com
deficiência; até 200 funcionários, 2%; de 201
a 500 funcionários, 3%; de 501 a 1000 funcionários, 4%; e de 1.001 em diante, 5%.
Encontro debate autismo
Com a participação de alunos com transtorno do espectro
autista, professores, técnicos, pais e responsáveis, foi
realizado na terça-feira (25/11), o VI Encontro Científico
da Associação dos Amigos de Autistas do Amazonas
(AMA-AM). O Conade esteve representado no evento pela
conselheira Telma Viga (ABRA)!
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Na ocasião, foi entregue um documento
que reuniu sugestões de medidas para melhorias arquitetônicas e comunicacionais que
auxiliem o TSE na efetivação do Programa
de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, criado
pela Resolução nº 23.381/2012.
“Viemos ao TSE com bastante antecedência
valendo da sensibilidade que o ministro tem
sobre o tema das pessoas com deficiência para
que tenhamos tempo hábil em incidir sobre o
processo eleitoral de 2016, garantindo sobretudo acessibilidade nos ambientes de votação,
o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
nos programas eleitorais e a presença de profissionais que tenham domínio das LIBRAS
nas seções para auxiliar as pessoas com deficiência auditiva”, disse o secretário Antonio José.
Uma das propostas aprimora a medida atual
que solicita que as pessoas com deficiência se
foto
A
melhoria da acessibilidade para
as eleições de 2016 foi o tema do
encontro entre o secretário nacional de Promoção dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR) e o ministro do TSE, José Dias Toffoli, na sede do
Tribunal, em Brasília.
Jorge Amaro
SDH/PR e Conade propõem
parceria com o TSE por mais
acessibilidade nas eleições de 2016
Membros do Conade com presidente do TSE
identifiquem para serem encaminhadas para
uma seção eleitoral especial. “As seções especiais segregam, a ideia é que todas as pessoas
possam votar nas suas seções originais sem
precisar que se identifiquem antes, por isso
propomos que as urnas estejam em locais com
acessibilidade e em andar térreo”, afirmou.
Além da acessibilidade arquitetônica, o
ministro considerou a importância da realização de um trabalho orientação dos mesários e de todas as pessoas presentes nas se-
ções eleitorais. Sobre o documento entregue,
Toffoli acredita ser um “pontapé inicial” para
a parceria com a SDH/PR pela melhoria das
condições de votação.
A Justiça Eleitoral tem o registro de 378.807
eleitores com deficiência em todo o país.
Também integraram a comitiva, representando o Conselho Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência (Conade), o promotor de Justiça, Waldir Macieira e o coordenador-geral do Conselho, Jorge Amaro.
Consulta Pública: Acessibilidade no Transporte Aéreo!
Hoje é muito mais fácil e muito mais comum viajar de avião do que há anos atrás.
Nessa realidade faz-se necessário garantir
que a dignidade, a segurança e o conforto
de passageiros com deficiência sejam garantidos durante uma viagem aérea.
Com interesse em aprimorar a acessibilidade no transporte aéreo público no Brasil, a
ANAC propôs o projeto ‘Pacto pela Acessibilidade’, buscando uma construção participativa de soluções para as situações que podem
afetar a Pessoa com Deficiência-PcD durante
a realização de sua viagem aérea.
Para tanto, precisamos que seja respondida a presente Pesquisa para podermos
entender como o passageiro vê a acessibilidade no Transporte Aéreo.
A ANAC pretende planejar a fiscalização
da acessibilidade com base nas informações
obtidas por meio desta Pesquisa. A ideia é
levar em consideração a máxima: “Nada sobre nós, sem nós!”
A Pesquisa está dividida
em duas partes:
PARTE I – Questionário Sócio-Econômico
O Questionário Sócio-Econômico tem a finalidade de identificar o perfil do Questionado
(tipo de deficiência, cidade de residência, etc),
mas sem a identificação pessoal do indivíduo.
PARTE II – Questionário de Análise
O Questionário de Análise tem a finalidade
de captar a percepção do usuário sobre a qualidade da acessibilidade no Transporte Aéreo. Os itens referem-se aos dispositivos da
Resolução de Acessibilidade da ANAC (Res.
280/2013), que as empresas aéreas e as administrações dos aeroportos devem obedecer.
Pode ser que você não seja PcD, mas tenha
sido convidado a responder este questionário, pois tem conhecimento sobre o tema ou
relaciona-se com PcD.
Sabemos que o questionário é extenso e
exige muita atenção e tempo, mas você pode
•
salvar e continuar de onde parou. Lembramos que a sua dedicação irá nos ajudar a
melhorar a acessibilidade na aviação para
todos os PcD, por isso ela é tão importante!
Caso você não tenha um computador ou
acesso à internet, ou ainda precise de alguém para ler o documento para você, venha até a sede da ANAC que o ajudaremos.
A sede fica no endereço: Setor Comercial
Sul, Quadra 09, Lote ‘C’, Torre A, 6º andar
(GGAF), Ed. Parque Cidade, Brasília-DF.
Caso tenha dúvidas, favor as encaminhe
para o seguinte e-mail: [email protected].
Dedique-se um pouco do seu tempo para
este projeto, pois ele foi feito para melhorar
a sua vida!
Acesse: https://pt.surveymonkey.
com/s/XSB3NY9.
Contato: [email protected].
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MTur lança aplicativo Turismo Acessível
Usuários poderão consultar e avaliar a acessibilidade de
estabelecimentos e serviços em ferramenta disponível para celulares e tablets
O
Ministério do Turismo prepara
o lançamento do aplicativo Turismo Acessível até o final do
ano. A ferramenta é uma ação
que visa a inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência aos benefícios da atividade turística, permitindo o alcance e o
uso de serviços, edificações e equipamentos
turísticos com segurança e autonomia, assim
como já acontece com o site Guia de Turismo
Acessível, lançado em junho e que já está em
funcionamento no endereço: www.turismoacessivel.gov.br.
A consulta de estabelecimentos oferece
endereço, telefone, fotos e avaliações dos
atrativos turísticos. Eles são classificados por
ícones como: alimentação, compras, eventos e lazer, hospedagem, museus e atrativos
históricos, parques e zoológicos, praias e serviços turísticos. Para facilitar o processo de
consulta, o usuário terá ainda, sua localização
de cidade e estado detectada automaticamente pelo aplicativo.
A avaliação dos atrativos, abrange itens exigidos por leis e normas, que permitem aces-
sibilidade a pessoas com deficiência auditiva,
física ou motora, visual e mobilidade reduzida.
Uma pesquisa realizada pelo Ministério
do Turismo em 2013, por meio do estudo
de perfil da demanda do turista com deficiência, mostra que a internet é usada amplamente pelas pessoas com deficiência, inclusive pelo celular, para estudos, pesquisa
e contato com família. O aplicativo e o site
vieram suprir essa carência, especialmente
pelo seu caráter de portal colaborativo. O
próprio público alvo avalia e insere as informações no sistema.
Esta ação é resultado do Programa Turismo Acessível, coordenado pelo Ministério
do Turismo em parceria com a Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência (Conade).
foto
MTur
Através do aplicativo, o usuário poderá se
cadastrar, fazer a consulta e avaliar os estabelecimentos. Caso já esteja cadastrado no site
Guia Turismo Acessível, é possível fazer login
com a mesma conta. O usuário também terá
acesso pelo Facebook, sem que seja necessá-
rio realizar todo o cadastro. A ferramenta está
sendo desenvolvida para as principais plataformas do mercado: iOS (iPhone, iPad), Android (Samsung, Sony, LG, Motorola, HTC) e
Windows Phone (Nokia, Sony, Samsung, LG,
HTC). A versão para iOS está em fase de teste
e pode ser baixada na loja da Apple.
Nº 6 | Nov | 2014

Baixar - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa

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