Bico Do Papagaio - SIT - Sistema de Informações Territoriais

Transcrição

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
Avaliação
da
Efetividade
do
Programa
Desenvolvimento Sustentável de Território Rural do
Bico do Papagaio – TO
Palmas, novembro de 2011.
1.
Contextualização
1.1.
Aspectos Físicos
O estado do Tocantins encontra-se todo na numa região de clima
tropical numa faixa de transição ao norte com temperaturas variando de 20 a
40 oC, com precipitação anual média de 1000-2000 mm. Observam-se no
estado a presença de dois grandes biomas, o Cerrado que predomina na
metade sul do estado e uma faixa de transição para floresta amazônica na
região do Bico do Papagaio. À leste observa-se um início de transição de
cerrado para Caatinga, que é marcado pela região do Jalapão.
O cerrado varia entre o campo limpo, o campo sujo, o cerrado e o
cerradão conforme as características do solo. Na faixa norte do estado ocorre a
faixa de transição entre o cerrado e a floresta amazônica. Os solos
classificados em 5 grandes classes segundo sua aptidão agrícola: alta, média,
média-baixa, baixa e desaconselhável para a agricultura (Diniz, 2006). Essas
características têm forte influência sobre a geografia do setor agrícola e, por
conseqüência, sobre a rede urbana.
Na região norte no estado as terras são de boa qualidade, entretanto em
função da região ser de mata, o custo da destoca tem contido o avanço da
agricultura mecanizada. A região tem sido ocupada por gado e pela agricultura
menos tecnificada, baseada na enxada e em pequenos tratores. Uma outra
dificuldade na região mais ao norte diz respeito ao volume de chuvas que em
algumas épocas do ano é muito alto o que também acarreta problemas para
alguns tipos de cultura (soja, milho e algodão).
Figura 01
Aptidão agrícola do Estado do Tocantins
Fonte: Adaptado de Diniz, 2006.
1.2.
Aspectos Sócio demográficos
Do ponto de vista mais histórico, a região do atual estado do Tocantins
foi ocupada desde o século XVIII com as buscas por metais preciosos na
região, e seus rios (Araguaia e Tocantins) serviram como forma de penetração
para as bandeiras vindas do norte do país. Natividade, que está ao sul da
capital (200 km na rodovia Coluna Prestes – TO-050) do estado foi importante
reduto aurífero, entrando em decadência com o esgotamento das jazidas.
A região do Bico do Papagaio, na região norte do estado ficou marcada,
na década de 1970 pela guerrilha do Araguaia, sendo que Xambioá foi um dos
pontos de apoio do exército para o combate a Guerrilha. Esta região
diferentemente do restante do estado viveu um intenso processo de
interferência do estatal ao longo dos anos 1970 e 1980. Por estar numa região
muito próxima ao sul do Pará, se tornou importante ponto de passagem de
população que correu em direção ao Pará na busca por ouro. A interferência
estatal na região se acentuou com a criação do Grupo Executivo de Terras
Araguaia-Tocantins que atuou na região até a criação do estado.
Esta região foi marcada por acirrados conflitos pela posse da terra
durante as décadas de 70 a 80, onde se opunham de um lado os trabalhadores
rurais da região noroeste do país que chegaram a partir da década de 50 em
busca de terras devolutas, e de outro os fazendeiros e investidores da região
centro sul do país, motivados pelos incentivos fiscais oferecidos pelo governo
federal como forma de promover a ocupação da Amazônia. Durante este
período, a grilagem, a expropriação violenta das famílias, as perseguições e
assassinatos dos posseiros foram práticas correntes.
A luta pela resistência iniciou-se antes da chegada da Comissão
Pastoral da Terra (CPT), mas se fortaleceu com a vinda de missionários desta
entidade. Um dos símbolos desta resistência foi o Pe. Josimo, que lutou ao
lado dos trabalhadores rurais, num processo de conscientização em uma
época de acirrados conflitos na região. Pe. Josimo foi assassinado por
pistoleiros encomendados por grileiros das terras da região. Tornou-se uma
marca desta resistência, lutando pela posse da terra e dos diversos direitos dos
quais os trabalhadores desconheciam.
Na década de 80, criaram os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais com
o apoio daquela instituição, com isso os trabalhadores rurais se organizaram e
articularam a implementação de um amplo processo de reivindicação pela
reforma agrária. Na segunda metade dos anos 80 o governo federal, através do
INCRA, iniciou de fato as ações da reforma agrária na região, desapropriando
latifúndios improdutivos. Os primeiros assentamentos foram implementados
nos municípios de Esperantina e São Miguel do Tocantins.
Na segunda metade da década de 90, com o aumento expressivo no
número de famílias assentadas, as organizações dos trabalhadores rurais, já
consolidadas e amadurecidas pelos anos de luta, passam a reivindicar e
negociar políticas públicas voltadas para o fortalecimento da agricultura
familiar. Nesta fase o crédito rural passa a ser uma das principais bandeiras do
movimento sindical. Em resposta a essa demanda o governo federal passa a
liberar recursos para o crédito rural destinado à agricultura familiar através de
linhas principais: PROCERA , FNO e PRONAF 1. A luta pela terra evoluiu para a
defesa do desenvolvimento rural sustentável centrado na agricultura familiar.
A partir de 2001, como reflexo do projeto de desenvolvimento nacional
para o eixo Araguaia-Tocantins, apresentado pelo governo do ex-presidente
1
Respectivamente: Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária; Fundo Constitucional do Norte e Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Fernando Henrique Cardoso, o governo estadual elaborou projetos estaduais
nas áreas de energia, transporte e plantio de monocultura, um deles é o PDRI
– Programa de Desenvolvimento Rural Integrado do Bico do Papagaio que visa
à implantação de lavouras de soja numa área de 400.000 hectares, ao longo
dos rios Tocantins e Araguaia.
Dentro deste programa, está sendo desenvolvido de forma parcial o
Projeto Sampaio que prevê o cultivo de soja numa área equivalente a nove mil
hectares. No entanto, a ação dos movimentos populares conseguiu impedir
parcialmente sua implantação por ser considerado uma ameaça ao
desenvolvimento da região por parte das organizações de trabalhadores rurais.
Através da construção de um processo de organização, outras
conquistas também foram obtidas pelos trabalhadores rurais. Destacando-se o
acesso a determinadas linhas de créditos, como PRONAF, fomento e
alimentação; algumas melhorias na infra-estrutura local, como construção de
estradas vicinais e habitação; a implementação de obras pelo PRONAF Infraestrutura; e a ocupação de novos espaços de discussão e deliberação, a
exemplo dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável
(CMDRS).
Em 2007, 34% da população da microrregião do Bico do Papagaio
encontrava-se na área rural. Esta população corresponde a 22% da população
rural do Estado que é de 271 mil habitantes (Tabela 1).
Tabela 01
Dados da População do Tocantins
Micro/Estado/
População Total (mil
hab.)
Brasil
Cresciment
o (% a.a.)
População
Urbana (%)
1991- 20002007 2000 2007 1991
População
Rural (%)
1991
2000
Bico do
Papagaio
142
174
179
2,3
0,4
48
66
52
34
Araguaína
187
229
234
2,3
0,3
72
82
28
18
Miracema do
Tocantins
123
136
137
1,1
0,0
57
70
43
30
Rio Formoso
91
102
108
1,3
0,8
58
79
42
21
Gurupi
112
122
129
0,9
0,8
70
85
30
15
Porto Nacional
103
219
263
8,7
2,7
69
91
31
9
58
62
67
0,9
1,1
23
55
77
45
Dianópolis
104
112
115
0,9
0,4
42
69
58
31
Estado do TO
920
1157
1232
2,6
0,9
58
78
42
22
14682
5
16979
9
18380
5
1,6
1,1
76
83
24
17
Jalapão
Brasil
2007 1991 2007
Fonte: IBGE. Censo Demográfico 1991 e 2000. IBGE. Contagem da População, 2007.
Apesar da população na área rural ter sofrido um decréscimo nos
últimos 17 anos, a produção agropecuária cresceu de forma constante ao longo
do mesmo período.
Em
termos
regionais
o
crescimento
populacional
foi
bastante
diferenciado. A região do Bico do Papagaio e de Araguaína, palco de
importantes conflitos ao longo da década de 1980 se tornou área prioritária de
atuação dos governos estaduais e federal. A Secretaria de Planejamento do
estado conta tem um programa voltado para o Zoneamento EcológicoEconômico da região.
No âmbito federal, a região faz parte do Programa de Desenvolvimento
Territorial Sustentável do Ministério do Desenvolvimento Agrário e também do
Ministério da Integração Nacional. Por se situar na confluência de duas bacias
hidrográficas
importantes
(Araguaia
e
Tocantins),
próximas
a
eixos
rodoferroviários importantes (Belém-Brasília, Ferrovia Carajás e Norte-Sul) tem
atraído população e despertado interesse econômico. Nos últimos anos parece
estar havendo um incremento da área de reflorestamento, com o objetivo
principalmente de atender a demanda por carvão das usinas siderúrgicas e das
guserias no sul do Pará. Isso se reflete inclusive nos dados do mapeamento,
cuja área de reflorestamento passa de 2,5 mil hectares em 1990 para 17 mil
hectares em 2007, sendo que 84% desta área está na microrregião do Bico do
Papagaio.
1.3.
Desempenho Econômico
O Produto Interno Bruto do Estado do Tocantins cresceu acima da
média brasileira desde 1991. Entre 1991 e 2007 a taxa de crescimento média
anual do PIB real do estado foi de 6,9% a.a. enquanto para o Brasil essa taxa
foi de apenas 2,5% a.a. Em uma perspectiva mais recente, entre 2000 a 2007,
a taxa de crescimento média anual do estado se ampliou para 8,9% a.a.
enquanto que a taxa brasileira subiu para 3,5% a.a. Esse crescimento ao longo
dos últimos 16 anos fez com que a participação do estado no PIB nacional
mais do que dobrasse, passando de 0,20% do PIB nacional em 1989 para
0,42% em 2007.
Entre 1989 a 2007 o PIB per capita do estado passou de R$ 4,3 mil para
R$ 9,4 mil ao ano. Isso significa que o PIB per capita do estado representava
27% da média nacional em 1989 e 52% em 2007. Isso demonstrou, uma
grande evolução do PIB per capita no Estado, com a ampliação da riqueza
média da população.
Em uma perspectiva de evolução econômica recente, a seguir se
apresenta as taxas médias anuais de crescimento do PIB segundo os setores e
para as microrregiões do estado do Tocantins no período 2002-2007. As taxas
de crescimento variaram bastante entre as regiões e os setores. Chama
atenção a taxa média anual do PIB da microrregião de Porto Nacional, que foi
de 3% a.a. no período, abaixo, portanto, da taxa média do estado.
As regiões mais centrais do estado (além de Porto Nacional, Miracema
do Tocantins e Rio Formoso) têm crescido menos que as regiões sul e norte do
estado. Os destaques positivos ficam por conta das microrregiões de
Araguaína, Dianópolis e Gurupi. Apesar do crescimento expressivo observado
na microrregião do Jalapão, o mesmo deve ser observado com cautela, pois o
elevado crescimento se deve principalmente a base inexpressiva da região, o
que faz com que a taxa de crescimento seja extremamente elevada.
Tabela 02
Taxa Média Anual de Crescimento das Microrregiões segundo Setores para o
Período 2002-2007
TAXA MÉDIA ANUAL DE CRESCIMENTO (2002-2007)
MICRORREGIÃO /
ESTADO
AGROP.
INDÚS.
COMER.
E SERV.
ADM.
PÚBLICA
IMPOSTOS
PIB
Araguaína
3,9
9,9
7,9
8,1
7,8
7,8
Bico do Papagaio
2,0
-2,2
3,4
7,6
5,5
4,0
Dianópolis
4,6
4,7
5,1
6,3
6,7
5,3
Gurupi
3,2
25,9
6,8
5,8
6,1 10,4
Jalapão
7,7
8,6
15,7
7,0
15,9
9,2
Miracema do Tocantins
4,9
-4,9
3,9
6,8
14,0
2,7
Porto Nacional
3,0
1,0
1,4
9,2
3,1
3,0
-4,6
11,3
2,2
7,4
4,3
1,9
2,3
6,0
4,5
7,6
6,0
5,2
Rio Formoso
Tocantins
Fonte: IBGE. Sistemas de Contas Regionais, 2007. Cálculo dos autores.
Isso pode ser corroborado pela analise do gráfico 3 que mostra a
participação das microrregiões no PIB do estado em 2002 e 2006. Observa-se
que o 61% do PIB do estado em 2006 estavam concentrados em apenas três
microrregiões, as microrregiões de Porto Nacional, Araguaína e Gurupi.
Observa-se que as microrregiões de Gurupi e Araguaína aumentaram suas
participações no total do PIB do estado. Por outro lado, as microrregiões de
Miracema do Tocantins, Rio Formoso e Bico do Papagaio perderam
importância relativa dentro do estado no período considerado.
Gráfico 01
Participação das Microrregiões no PIB do Estado do Tocantins para os
Anos de 2002 e 2006
26%
21%
14%
10%
11%
7%
6%
4%
12%
8%
6% 4%
80%
90%
2006
29%
19%
12%
11%
2002
0%
10%
Porto Nacional
20%
Araguaína
30%
Gurupi
40%
Rio Formoso
50%
60%
70%
Miracema do Tocantins
Bico do Papagaio
100%
Dianópolis
Jalapão
O gráfico 02 apresenta o PIB per capita das microrregiões, do estado e
do Brasil em 2006. Observa-se que as diferenças regionais dentro do estado
são bastante significativas. As microrregiões do Bico do Papagaio, Dianópolis,
Jalapão e Miracema possuem PIB per capita abaixo do observado para o
estado. No caso da microrregião do Bico do Papagaio, esta possui um PIB per
capita 50,5% abaixo da média do estado, ou 72% menor do que o PIB per
capita brasileiro. A microrregião que possui o PIB per capita mais alto é a de
Gurupi, cujo PIB per capita é 50,3% superior à média do estado, valor que não
é suficiente para que a região se aproxime da média do PIB per capita nacional
da qual ainda está distante 15%.
Gráfico 02
PIB per capita para as Microrregiões, Tocantins e Brasil para ao ano de
2006 (R$ de 2006)
1.4.
Expansão agropecuária
A expansão agrícola e incorporação produtiva do Cerrado que ocorreu a
partir dos anos 1960, impulsionada por uma série de programas de
colonização, crédito rural e pesquisa agrícola, que foi fundamental para o
crescimento da economia mato-grossense e goiana, ainda não atingiu em sua
plenitude o Tocantins. Há vasta área a ser ocupada ou cuja exploração pode
aumentar a participação do estado na produção de grãos no total do país.
Apesar desta explosão agropecuária ainda não ter ocorrido, o crescimento dos
últimos 17 anos indica que há espaço para uma mudança no perfil produtivo da
agropecuária do estado.
Apesar dos avanços tecnológicos que permitiram a ocupação de terras
tidas como fracas, nos últimos anos, as características das terras do estado
são um fator limitador da expansão agrícola.
Em 1990 o estado do Tocantins era responsável por 0,1% da produção
dos principais grãos (arroz, feijão, milho, soja e trigo), patamar que atingiu 1,2%
na década seguinte. O comportamento individual das lavouras foi muito
diferenciado, porém o estado se consolidou como um grande produtor de arroz,
soja, e num patamar inferior, milho. O aumento na produção de cana evidencia
que o estado pode estar entrando em um ciclo de expansão da cultura. É
preciso se observar o que ocorrerá nos próximos anos com a cultura, que pode
ser uma alternativa para o crescimento e a agro industrialização do estado. Na
média, a produção de grãos cresceu 8,3% ao ano, contra a média brasileira de
5,5% ao ano.
O destaque negativo fica por conta da região do Bico do Papagaio.
Apesar de a região possuir terras de boa fertilidade a produção de grãos na
região tem se mostrado aquém das possibilidades. Uma explicação para isso
pode estar ligada estrutura fundiária a pouca utilização de tecnologia moderna.
1.5.
O Programa de Desenvolvimento Sustentável de Território Rural do
Bico do Papagaio
O Território da Cidadania Bico do Papagaio - TO abrange uma área de
15.852,60 Km² e é composto por 25 municípios: Aguiarnópolis, Ananás,
Angico, Araguatins, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins,
Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Sampaio, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins,
Luzinópolis, Maurilândia do Tocantins, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia
Norte, Riachinho, Santa Terezinha do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São
Sebastião do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Tocantinópolis e São Bento
do Tocantins (figura 1). A população total do território é de 179.238 habitantes,
dos quais 61.012 vivem na área rural, o que corresponde a 34,04% do total.
Possui 7.406 agricultores familiares, 5.644 famílias assentadas e 1 terra
indígena. Seu IDH médio é 0,62 (IBGE, 2008).
Figura 02
Território do Bico do Papagaio
Seu território é caracterizado por ser uma região pobre, com baixo PIB
per capita, relativamente populosa e fortemente influenciada pela agricultura
familiar, notadamente pela pressão exercida pelos movimentos sociais pela
reforma agrária. Possui 5.885 estabelecimentos rurais, com destaque maior
para a pecuária. Na região existiam em 2005, 66 assentamentos, com 3.835
famílias, sendo a produção leiteira um das principais fontes de renda dos
agricultores familiares (INCRA, 2006).
O Bico do papagaio está inserido no ecossistema de transição entre a
Floresta Amazônica e o Cerrado comumente chamado de Pré-Amazônia ou
Zona de ocorrência de Babaçuais, delimitada pelos rios Tocantins e Araguaia.
É uma área de ocupação recente e sua população migrou principalmente do
Maranhão e Piauí durante os anos 60 e 70. Majoritariamente agroextrativistas,
esta população implantou o sistema de produção baseado na “roça de toco”, na
coleta do coco do babaçu no agroextrativismo de frutas nativas, na pesca
artesanal, na produção de mel e de farinha de mandioca de imensa importância
social, ambiental, cultural e econômica.
Em 2008, foi implantado o Colegiado do Território da Cidadania no
Território Rural do Bico do Papagaio. Em seu Plano de Desenvolvimento
Territorial foram priorizadas algumas cadeias produtivas relacionadas à
agricultura familiar, dentre as quais se destacam o leite, apicultura, mandioca e
babaçu. No ano de 2009, vários projetos foram encaminhados pelo Colegiado,
com a participação dos Governos Municipais, Estadual e Federal, juntamente
com representantes da sociedade civil.
A proposta inicial deste relatório será destacar as ações desenvolvidas
pelo Colegiado Territorial e as possíveis informações geradas através da
aplicação de questionários pela Célula de Acompanhamento do Território do
Bico do Papagaio, com destaque para os indicadores relacionados aos
impactos diretos e indiretos dos projetos sobre as comunidades envolvidas,
além da coleta de dados secundários para verificação dos impactos das
estratégias de desenvolvimento territorial sobre o desenvolvimento econômico
sustentável da região.
2.
Índice de Condições de Vida Territorial (ICV-T)
O Índice de Condições de Vida Territorial é uma variação do Índice de
Condições de Vida (ICV) reajustado para o contexto institucional e espacial no
qual foi aplicado. Institucional no sentido de que o ICV-T busca a percepção
dos entrevistados em relação à melhoria de sua realidade, para assim ajustar
as diretrizes a serem aplicadas no Território Rural. Espacial porque a área de
aplicação do questionário é totalmente na zona rural.
Na pesquisa aplicada no Bico do Papagaio, foram entrevistadas 281
famílias, atingindo assim a quantidade exigida de questionários. Os mesmos
foram aplicados em áreas rurais de municípios previamente estabelecidos pelo
Sistema de Gestão de Células (SGE). A tabela 1, logo a seguir, destaca os
municípios analisados e a quantidade de questionários aplicados em cada um.
Tabela 03
Cidades analisadas pelo ICV-T na região do Bico do Papagaio
Frequência Percentual
ANGICO
28
10,0%
ARAGUATINS
28
10,0%
AUGUSTINOPOLIS 28
10,0%
CARRASCO
29
10,3%
ESPERANTINA
28
10,0%
NAZARÉ
28
10,0%
PRAIA NORTE
28
10,0%
SÃO BENTO
28
10,0%
SITÍO NOVO
28
10,0%
TOCANTINOPOLIS 28
10,0%
Total
100,0%
281
Fonte: Elaboração própria.
Os questionários foram aplicados na primeira metade do semestre de
2011, nos meses de março e abril, período de transição da estação chuvosa
para a estiagem. A princípio houve maiores dificuldades de acesso, devido a
ocorrência de chuvas torrenciais que deterioraram grande parte das vias de
acesso, no entanto, na segunda metade de abril as chuvas diminuíram, logo as
condições de acesso melhoraram.
Figura 03
Aplicação do ICV-T
A seguir serão apresentadas algumas características das famílias
entrevistadas, destacando questões como escolaridade, acesso à serviços
básicos, comercialização, produção, organização da comunidade, dentre
outras.
As entrevistas foram realizadas nas propriedades rurais tendo como
principal objetivo entrevistar os chefes de família, por serem eles os possui
maior conhecimento sobre sua área produtiva. Por isso mais da metade dos
entrevistados foram os chefes de família (54%), quando os mesmos não se
encontravam no domicílio foram realizadas pesquisas com outros membros,
priorizando seu cônjuge que correspondeu a 31,3%, seguidos por seus filhos
8,9% (Gráfico 3).
Gráfico 03
Condição do Indivíduo na Família
Fonte: Elaboração Própria – Dados da pesquisa ICV-T.
Com relação à faixa etária dos entrevistados quase a metade fico entre
os 30 e 50 anos (45%), exatamente pela preferência que se deu ao chefe ou ao
seu cônjuge (Gráfico 4).
Gráfico 04
Idade dos entrevistados
A maior parte dos entrevistados foi de homens, 52%. A região possui
uma característica marcante e, embora sejam propriedades rurais, existem
muitas mulheres como chefes de família, geralmente matriarcas com idade
avançada (Gráfico 5).
Gráfico 05
Sexo dos entrevistados
Os dados demonstram que, em geral, as famílias são compostas por
poucas pessoas. Temos cerca de 21% dos estabelecimentos com três pessoas
valor que, em números absolutos, fica em torno de 60 domicílios. São raras as
residências identificadas com 10 ou mais moradores, equivalendo um total de
apenas 6 moradias. Esses valores podem ser conferidos no gráfico 6 abaixo.
Gráfico 06
Quantas pessoas fazem parte da família e moram neste
estabelecimento/domicílio?
Em relação aos moradores de cada domicílio, pode-se observar que a maior
parte não trabalha apenas no estabelecimento. Assim, em 98 domicílios os
residentes não se dedicam apenas à sua produção, possuem algum vinculo
empregatício, seja na cidade ou mesmo em outros estabelecimentos rurais
(Gráfico 7).
Gráfico 07
Quantas dessas pessoas trabalham apenas neste
É possível verificar também, que poucas pessoas trabalham apenas fora
do estabelecimento. Na maior parte das residências onde se identificam
pessoas trabalhando apenas fora do estabelecimento, encontra-se apenas 1
pessoa que não participa também das atividades do domicílio. A maioria das
residências, 179 delas, apresenta um número nulo de moradores trabalham
apenas fora do estabelecimento, conforme demonstra o Gráfico 8 abaixo.
Gráfico 08
Quantas dessas pessoas trabalham apenas fora do
A quantidade de moradias que não possuem moradores que trabalham
dentro e fora do estabelecimento é alta, apesar de se esperar o inverso dado
as informações anteriores. Foram identificados 207 domicílios onde nenhum
membro desenvolve atividade dentro ou fora do estabelecimento. Esse fato
pode ser explicado devido à existência de crianças e/ou idosos em cada
domicílio. Apenas 6 residências possuem mais de 3 moradores que
desempenham atividades dentro e fora do estabelecimento (Gráfico 9).
Gráfico 09
Quantas dessas pessoas trabalham no estabelecimento/domicílio e
também em outro local, permanente ou temporário?
Quanto às atividades desenvolvidas em cada propriedade, identificou-se que
em 71% dos estabelecimentos havia alguma produção (Gráfico 10).
Gráfico 10
Você tem alguma produção no seu domicílio ou estabelecimento?
Dentre as propriedades que realizam algum tipo de produção, identificou-se
apenas uma que possui a área de produção inferior a 4 Módulos Fiscais
(Gráfico 11).
Gráfico 11
Sua área de produção é menor que 4 Módulos Fiscais ?
Em quase totalidade dos casos as pessoas responsáveis pela
produção fazem parte da família. Apenas em 2% dos domicílios não se
encontra familiares como principal mão-de-obra na produção (Gráfico 12).
Gráfico 12
Quem trabalha nessa produção é principalmente a família?
Apenas 40% das famílias visitadas retiram da propriedade e da
produção a principal fonte de renda da família (Gráfico 13).
Os principais
ganhos monetários das demais famílias são provenientes de vínculos
empregatícios, da aposentadoria e/ou da bolsa-família ou programas similares
do governo
.Gráfico 13
A renda da família vem principalmente dessa produção?
Quase todos os estabelecimentos são administrados pelas famílias.
Apenas 1% das propriedades são administradas por pessoas contratadas para
exercer essa função, o que corresponde, em números absolutos, a apenas 2
estabelecimentos (Gráfico 14).
Gráfico 14
É a família que administra o estabelecimento?
Mas
grande
parte
das
propriedades
conta
com
empregados
permanentes. Cerca de 98% dos entrevistados afirmaram que seus
estabelecimentos possuem até dois empregados permanentes (Gráfico 15).
Gráfico 15
Tem até dois empregados permanentes?
De acordo com a amostra, o tipo de produção que predomina na região
é a não familiar. Dos estabelecimentos entrevistados, apenas 38%, apresentam
características de agricultura familiar (Gráfico 16).
Gráfico 16
Tipo de estabelecimento
Em relação ao uso que é feito da produção, os dados permitem
identificar que cerca de 36% dos entrevistados utilizam o que é produzido
apenas para o consumo da família, 58% consomem e vendem o que produzem
e apenas 6% destinam ao comércio tudo que é produzido na propriedade
(Gráfico 17).
Gráfico 17
O que você produz no estabelecimento é...
De acordo com a percepção dos entrevistados, foi possível averiguar
que, para a maioria dos entrevistados, a quantidade de pessoas da família que
estão trabalhando está boa (76 entrevistados) ou regular (69 entrevistados). A
minoria considera péssima a situação da quantidade de pessoas trabalhando
(Gráfico 18).
Gráfico 18
Na sua opinião, qual a situação da quantidade de pessoas de sua família
que está trabalhando?
Quanto à opinião dos entrevistados a respeito das características da
mão-de-obra da família que trabalha tanto no estabelecimento quanto fora,
tendo como critérios de avaliação idade, escolaridade e/ou capacidade de
trabalho, identificou-se a predominância do regular em 88 dos domicílios. Os
extremos, péssima e ótima, tiveram pouca freqüência, apenas 5 e 6
entrevistados avaliaram dessa forma as características da mão-de-obra da
família, respectivamente (Gráfico 19).
Gráfico 19
Qual sua opinião em relação às características da mão de obra da família
que está trabalhando?
Quando se perguntou em relação à situação da área utilizada para a
produção, incluindo terra, lago, mangue, floresta ou rio, foi possível identificar
que a maioria os proprietários, 93 deles, avaliam de forma positiva o tamanho e
a possibilidade de aproveitamento dessas áreas. As áreas foram consideradas
ruins por 52 entrevistados e regular por 45. Mais uma vez os extremos foram
pouco expressivos (Gráfico 20).
Gráfico 20
Como está a situação da área utilizada para a sua produção?
A opinião dos entrevistados em relação à escolaridade dos membros da
família, tendo como base para a avaliação o grau de escolaridade, o quanto os
membros da família estudaram e se os que estudam frequentam normalmente
a escola, demonstra uma certa satisfação, ao menos pela maioria, que
corresponde a 86 questionários. A quantidade de entrevistados que
consideram a situação da escolaridade da família ruim é de 36. Pouquíssimos
entendem como ótima ou péssima a escolaridade familiar, apenas 6 e 10,
respectivamente, e uma parte significativa dos entrevistados, 61 deles,
acredita ser regular a escolaridade da sua família, conforme pode ser
observado no gráfico 21.
Gráfico 21
Como você avalia a escolaridade dos membros da família?
Uma avaliação semelhante é realizada pelos entrevistados a respeito
das condições de moradia que possuem. De acordo com os dados, 97
estabelecimentos possuem boas condições de moradia, 61 possuem condições
regular e apenas um numero relativamente baixo de domicílios, 29, são
considerados ruins pelos moradores (Gráfico 22).
Gráfico 22
O que você acha das condições de moradia da família?
Sobre a forma de organização dos produtores identifica-se que
raramente eles buscam se apoiar em cooperativas ou associações para vender
seus produtos. A maior parte dos produtores, no total de 103, nunca procurou
vender seus produtos através de cooperativas ou associações. Em 72 casos, a
questão não se aplica (NSA) por se tratar de famílias que não produzem para
vender ou produzem apenas para o próprio consumo (Gráfico 23).
Gráfico 23
Você vende seus produtos para cooperativas ou por meio de
associações?
Em grande parte dos casos que correspondem a 67%, a avaliação dos
intermediários não se aplicava (NSA) seja porque família não produz para
vender, produz apenas para consumo próprio, ou porque não utiliza os serviços
dos intermediários. A atuação dos intermediários é considerada ruim por 18%
dos entrevistados, valor que não é muito significativo visto que 15% indicam
como boa a ação dos intermediários (Gráfico 24).
Gráfico 24
Como avalia a atuação de intermediários/ atravessadores?
A maior parte dos entrevistados, cerca de 38%, avaliou como boas as
condições para ir até os mercados, em relação a distância e facilidades de
deslocamento. Para 28% da amostra o acesso aos mercados era considerado
ruim. Em 34% dos casos, a questão não se aplicava (NSA) por motivos
explicados anteriormente (Gráfico 25).
Gráfico 25
Como avalia as condições para ir até os mercados?
As condições de compra de insumos, sementes, adubo, medicamentos,
rações
e/ou
equipamentos,
foram consideradas
ruins
por
43%
dos
entrevistados. A compra de insumos é algo fácil ou tende para bom de acordo
com 27% das pessoas entrevistadas. Em 30% dos casos a questão não se
aplica pelos motivos expostos anteriormente e/ou porque a família não compra
ou vende insumos (Gráfico 26).
Gráfico 26
Como avalia as condições para a compra de insumos?
A avaliação das condições de venda de produtos não se aplica (NSA) à
maior parte dos entrevistados, cerca de 40% por questões já mencionadas.
35% das entrevistas apontam para boas condições de venda de produtos e
25% indicam que a venda de produtos é ruim (Gráfico 27).
Gráfico 27
Como avalia a venda de produtos?
No geral as condições de acesso aos mercados foram consideradas
regulares por 81 pessoas, boas por 59 e ruim por 46.
Apenas 7 e 6
entrevistados consideraram as condições péssimas e ótima, respectivamente
(Gráfico 28).
Gráfico 28
Na sua opinião, como são as condições de acesso aos mercados?
Cerca de 66% das famílias que participaram da pesquisa já participaram
ou participam de algum programa do Governo PRONAF, Bolsa-Família ou
algum outro programa federal, estadual ou municipal. Das demais, 32% nunca
participaram e 2% não souberam informar (Gráfico 29).
Gráfico 29
A família participa ou já participou de algum programa do Governo?
Em relação às condições para conseguir participar de algum programa
do Governo, temos que 70 entrevistaram avaliaram como ruim as condições
devido à grande burocracia existente e documentação exigida para cadastro.
No entanto, segundo 61 famílias são boas as condições para aderir a esses
programas (Gráfico 30).
Gráfico 30
Como você avalia as condições para conseguir participar de programas
do Governo?
As condições de crédito/financiamento também não foram bem
avaliadas pelos entrevistados. De acordo com 83 famílias é muito complicado
obter acesso a linhas de crédito para produzir. Para 47 é simples consegui,
enquanto que na avaliação de 36 famílias é muito complicado ter acesso.
Apenas 5 entrevistados consideraram muito simples as condições de acesso a
crédito (Gráfico 31).
Gráfico 31
Como você avalia as condições para ter crédito/financiamento para a sua
produção?
Também são
tidas pela
maioria,
74 dos entrevistados, como
complicadas as condições para receber assistência técnica para a produção.
Essas condições são encaradas como simples por 46, e mais ou menos por 41
produtores. 34 avaliam como muito complicadas e apenas 4 tem como muito
simples as oportunidades para receber assistência técnica para produção
(Gráfico 32).
Gráfico 32
Como você avalia as condições para receber assistência técnica para a
sua produção?
A atuação das instituições e organizações da localidade, tais como
cooperativas, associações, sindicatos, grupos de troca de experiências,
movimentos sociais, são apontadas como regular pela maioria dos produtores
entrevistados, 57 deles. A atuação é considerada boa por um número
considerável de entrevistados, 51. No entanto, conforme demonstra o gráfico
28, para 45 deles, essas organizações possuem um desempenho ruim (Gráfico
33).
Gráfico 33
Como avalia a atuação de instituições e organizações em sua localidade?
Quanto à renda, identifica-se que em 87 casos, a situação da renda
familiar é vista como regular. Para 53 entrevistados as condições financeiras
da família está boa, enquanto que 55 famílias no total avaliam a renda como
sendo ruim ou péssima. Poucas família consideram ótimo o seu nível de renda,
apenas 4 (Gráfico 34).
Gráfico 34
O que você acha da situação de renda de sua família?
Também foi avaliada como regular pela maioria dos entrevistados o
resultado da produção considerando a quantidade de trabalho utilizada, tendo
como base de avaliação a produtividade do trabalho, isto é, a capacidade de
produzir, a quantidade e a qualidade da produção. A freqüência de produtores
que consideram a produção boa ou regular de acordo com essa perspectiva é
bem parecida, 45 e 44, respectivamente. Identificou-se também, que, apesar
da pouca freqüência, mais produtores consideraram péssima a capacidade de
produção do que ótima, 11 e 4, respectivamente (Gráfico 35).
Gráfico 35
Como está o resultado da produção levando em conta a quantidade de
trabalho utilizada?
Ao considerar a área utilizada para produção, considerando a
produtividade da mesma, foi possível notar mais uma vez uma tendência ao
centro, 75 entrevistados avaliaram como regular a quantidade produzida por
área. Não há, em relação à produção da área, o mesmo equilíbrio identificado
ao avaliar a produtividade do trabalho. Aqui, 60 produtores avaliam como boa e
54 como péssima, a produtividade da área. Ainda comparando com a avaliação
anterior, foi possível notar uma inversão nos extremos, que apesar de ainda
apresentarem baixa freqüência, demonstram que os produtores consideram a
produtividade da área mais para ótima que para péssima, 6 e 4
respectivamente (Gráfico 36).
Gráfico 36
Como está o resultado da produção levando em conta a área
utilizada?
Quando avaliaram a variação da produção 45% os entrevistados
afirmaram que possuem uma produção variada. 26% dizem que a produção é
pouco variada e 17% tem que é mais ou menos variada a produção de um ano
para o outro.
Gráfico 37
Você acha que sua produção
é...
Cerca de 63% dos produtores retiram os ganhos monetários da família
da produção do seu estabelecimento (Gráfico 38).
Gráfico 38
A renda ou os ganhos em dinheiro de sua família vêm de: Produção
agrícola / pecuária / pesqueira / extrativista
própria?
Apenas 29% das famílias retiram uma parte dos seus ganhos em
dinheiro de trabalho agrícolas realizados para terceiros (Gráfico 39).
Gráfico 39
A renda ou os ganhos em dinheiro de sua família vêm de: Trabalho
agrícola para terceiros (safrista, temporário
etc)?
Em 29% dos casos os ganhos em dinheiros das famílias são
provenientes também de trabalhos não agrícolas (serviços, comércios ou
indústrias) (Gráfico 40).
Gráfico 40
A renda ou os ganhos em dinheiro de sua família vêm de: Trabalho não
agrícola (serviço, comércio ou
indústria)?
A
maior
parte
das
famílias
não
realizam
processamento
ou
beneficiamento de produtos, ou se realizam, não comercializam. Apenas 9%
dos entrevistados afirmaram possuir algum ganho monetário a partir do
processamento ou beneficiamento de produtos (Gráfico 41).
Gráfico 41
A renda ou os ganhos em dinheiro de sua família vêm de: Processamento
ou beneficiamento de
produtos?
Cerca de 62% dos entrevistados afirmaram que os ganhos em dinheiro
da sua família não provem de pensão ou aposentadoria.
Gráfico 42
A renda ou os ganhos em dinheiro de sua família vêm de: Aposentadoria
ou
pensão?
A maior parte das famílias, em torno de 53%, fazem parte de algum
programa de transferência de renda do governo e retiram desses uma parte
dos ganhos monetários que mantém a família (Gráfico 43).
Gráfico 43
A renda ou os ganhos em dinheiro de sua família vêm de: Programas de
transferência de renda (Bolsa Família
etc)?
Apenas 2% dos proprietários arrendam suas terras e retiram ganhos em
dinheiro dessa atividade (Gráfico 44).
Gráfico 44
A renda ou os ganhos em dinheiro de sua família vêm de: Arrendamento
de
áreas?
Também são apenas 2% as famílias que contam com remessas ou
doações de amigos ou familiares para completar a renda monetária familiar
(Gráfico 45).
Gráfico 45
A renda ou os ganhos em dinheiro de sua família vêm de: Remessas de
familiares, amigos etc.
(doações)?
E, apenas 1% das famílias entrevistadas possuem alguma outra fonte de
renda que não foi captada pelo questionário, sendo que não fazem parte
dessas fontes, atividades como Artesanato / manufatura ou qualquer forma de
turismo rural / ambiental / ecológico / aventura, questões que foram levantadas
e obtiveram freqüência nula (Gráfico 46).
Gráfico 46
A renda ou os ganhos em dinheiro de sua família vêm de: Outras fonte de
renda?
No geral, os produtores identificaram que as fontes de renda ou de
ganhos em dinheiro da sua família variam pouco de um mês para outro. 65
entrevistados entendem como variadas as suas fontes de renda mensais e
apenas 7 famílias acreditam que suas fontes de renda são muito variadas ao
longo dos meses (Gráfico 47).
Gráfico 47
As fontes de renda ou de ganhos em dinheiro em sua família
são…
De acordo com os entrevistados, 119 deles, as fontes de água estão
bem conservadas nos estabelecimentos rurais do Bico do Papagaio. Houve 28
produtores que identificaram essa conservação como regular e outros 28 a
indicaram como ruim (Gráfico 48).
Gráfico 48
Como está(ão) a conservação da(s) fonte(s) de água que abastece(m) seu
estabelecimento?
Para observar a conservação da área de produção os proprietários
avaliaram o controle de erosão, o cultivo em contornos, a cobertura verde, a
correção do teor de matéria orgânica e poluição da água. De acordo com 87
deles, essas áreas estão bem conservadas em seus estabelecimentos. 57
identificam como regular a manutenção dessas áreas e 43 apontam como ruim.
Péssimo e ótimo ficam empatados numa freqüência de 6 entrevistados (Gráfico
49).
Gráfico 49
Como está conservação da área de produção (solo, água etc.) no
estabelecimento?
Ao serem levados a avaliar a manutenção da vegetação nativa, áreas de
reserva florestal, a maior parte dos produtores, mais uma vez, avaliou
positivamente. Para 105 entrevistados a manutenção de áreas de preservação
permanente é boa em seu estabelecimento. 50 afirmam que a conservação é
regular e 27 a tem como ruim. Existem mais proprietários que afirmam que a
conservação é péssima do que proprietários avaliando como ótimo a
preservação da vegetação nativa, 12 e 5, respectivamente (Gráfico 50).
Gráfico 50
Como está a preservação da vegetação nativa em seu
estabelecimento?
As condições de alimentação e nutrição da família, de acordo com 109
entrevistados, que avaliaram tanto a quantidade quanto a qualidade da
alimentação, são boas. É grande o número de famílias que apontam essas
condições como regular, 108. Identifica-se, ainda, um total de 35 famílias que
avaliam como ruim e péssima suas condições nutritivas (Gráfico 51).
Gráfico 51
Como estão as condições de alimentação e nutrição de sua
família?
Em relação às condições de saúde, a maioria dos entrevistados avalia
como boa a saúde da família. São 142 famílias que afirmam que possuem boas
condições, 77 que avaliam como regular, 32 identificam como ruim, 20 ótima e
10 consideram péssimas suas condições de saúde (Gráfico 52).
Gráfico 52
Como estão as condições de saúde de sua família?
São poucas os domicílios nos quais os moradores tiveram que sair para
procurar trabalho fora. Apenas 2 famílias apontam que todos os moradores
necessitaram sair do estabelecimento para procurar emprego. De acordo com
129 entrevistados foram poucos os familiares que precisaram sair e, para 101
famílias, nenhum membro teve que sair do domicilio para trabalhar fora
(Gráfico 53).
Gráfico 53
Os membros da família tiveram de sair do domicílio/estabelecimento para
trabalhar
fora?
Para a maioria das famílias a situação econômica melhorou nos últimos
5 anos, 144 fizeram tal afirmativa. Também são muitas as que consideram que
sua situação econômica não mudou, 82 famílias. Segundo 36 famílias, a
situação econômica piorou ou piorou muito nesse intervalo de tempo. Apenas
19 acreditam que ocorreu uma melhora econômica expressiva (melhorou
muito) (Gráfico 54).
Gráfico 54
Você acha que a situação econômica de sua família nos últimos cinco
anos...
Em relação à situação ambiental do estabelecimento, isto é, quanto à
preservação das fontes de água, do solo, da vegetação e ao destino do lixo, os
entrevistados acreditam que não houve mudança alguma. Para 79 deles a
situação melhorou, e de acordo com 43 pirou ou piorou muito (Gráfico 55).
Gráfico 55
Você acha que a situação ambiental do domicílio/estabelecimento nos
últimos cinco anos...
De acordo com a percepção dos entrevistados a participação da família
em organizações comunitária
está
entre
boa
e
regular,
83
e
80,
respectivamente. 72 entrevistados avaliaram como ruim o engajamento dos
membros da família com a comunidade (Gráfico 56).
Gráfico 56
Como está a participação de sua família em organizações comunitárias?
A avaliação da participação política dos membros da família também é
positiva. Para 87 entrevistados o engajamento político familiar é visto como
bom. De acordo com 76 a participação é considerada ruim, 71 regular, 29
péssima e 18 ótima. Ressaltando que a avaliação dos entrevistados não
demonstra o que eles entendem como boa participação política (Gráfico 57).
Gráfico 57
Como está a participação política de sua
família?
No geral, os entrevistados apontaram que a participação da família em
atividades culturais é rum, 99 afirmara isso. Para 64 entrevistados o nível de
participação em atividades culturais da sua família é bom (Gráfico 58).
Gráfico 58
Como está a participação de sua família em atividades
culturais?
Diante dos dados apresentados entende-se que a segundo a percepção
da população rural do Bico do Papagaio sobre sua renda e produção é positiva.
Quanto a características que indicam as condições de vida, é visível que para
eles tanto o nível de escolaridade, quanto as condições de saúde e de nutrição
são avaliadas como boas. Na visão deles não houve mudanças significativas,
na situação de seu domicilio ou da área de produção, isso apesar de
considerarem que há variação de produção e de renda de um ano para outro
ou, no caso das fontes de renda, de um mês para outro.
A maior parte das propriedades não apresenta produção familiar. E
existe um número relativamente alto de indivíduos que exercem atividades
tanto dentro quanto fora do estabelecimento.
3.
Identidade Territorial
O Manual disponibilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial
(SDT) vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário considera a
identidade uma característica do território, relacionando a com suas origens,
com os modos de ocupação do espaço e com o contexto social construído.
Definida como um elemento aglutinador, a identidade territorial facilita a
construção de um futuro mais solidário e interdependente, onde se reconhece e
se valoriza a diversidade, a coesão de princípios, a mediação de interesses e a
convergência de dinâmicas sociais, culturais e econômicas.
A SDT identificou sete fatores que possivelmente determinam o
desenvolvimento territorial e que serviram para o cálculo do índice de
identidade territorial. São eles: Ambiental, Agricultura Familiar, Economia,
Pobreza, Etnia, Colonização e Político. As respostas para este questionários
variam em uma escala entre um e cinco, em que um significa “nenhuma
importância” ao fator em relação ao questionamento, e cinco significa “muita
importância” atribuídas a eles.
No total foram entrevistados 17 (dezessete) representantes do
Colegiado Territorial. Devido ao atraso na realização da pesquisa a falta de
reuniões do colegiado no segundo semestre do ano corrente foi um agravante
para encontrar outros membros do Colegiado.
Gráfico 59
Em relação a definição dos limites do território, que importância teve cada
um dos seguintes aspectos:
Para os entrevistados, os fatores mais importantes na delimitação física
do território foram os processos de colonização/ocupação que nele ocorreram e
que se destacaram nos dois últimos quartos do século passado e a influência
dos movimentos sociais e/ou políticos que estão intimamente ligados com o
primeiro fator explicativo. As características naturais também têm certa
relevância. E é importante ressaltar que a singularidade dessas, por tratar-se
de uma região de transição entre o bioma Cerrado e o Amazônico.
Gráfico 60
Na gestão do território, como é avaliada a participação das seguintes
instituições:
As organizações mais bem avaliadas foram as de participação popular
(organização de agricultores familiares, as organizações sociais e comunitárias
e os movimentos sociais e/ou políticos).
A participação na gestão do território de comunidades tradicionais,
organizações públicas e entidades de defesa do Meio Ambiente foram
avaliadas em média entre pouco importante ou com nenhuma importância. Às
comunidades tradicionais pode se associar o fato de elas ocorrem de forma
localizada em poucas partes do território, enquanto que as duas últimas podem
se caracterizar pelo distanciamento com boa parte doa atores locais ou até
mesmo a inexistência de relações entre eles.
Gráfico 61
Quanto a visão de futuro do território, como você avalia a importância dos
seguintes aspectos:
O maior grau de importância dado pelos entrevistados à visão de futuro
do território é ao conjunto que estabelece um desenvolvimento econômico
sustentável baseado no pequeno agricultor familiar, atrelado à resolução de
conflitos levantados por movimento sociais. Como nos outros casos, mais uma
vez dá-se destaque à importância dos movimentos populares, principalmente
ligados aos conflitos no campo, e aos problemas acarretados pela relativa
estagnação econômica relativamente às regiões mais próximas.
Gráfico 62
Na definição das metas e objetivos de desenvolvimento propostos pelo
território, qual a importância dos seguintes aspectos:
Para os entrevistados, assim como a visão de futuro, as estratégias de
desenvolvimento do território devem passar pelos pequenos produtores do
campo e pelas demandas dos movimentos sociais e/ou políticos, sempre de
forma sustentável. Essa preferência pelo desenvolvimento da agricultura
familiar, pode ser um sinal de conscientização da necessidade de um espaço
territorial equilibrado entre atores rurais e urbanos capaz de resolver
desequilíbrios gerados pelo excesso de fluxo migratórios do primeiro para o
segundo.
Gráfico 63
Na definição das características marcantes do território, como é avaliada
a importância dos seguintes aspectos:
Nesse caso, os entrevistados atribuíram importância para todos os
fatores de identidade territorial, porém, os destaques continuam sendo os
recursos naturais, a agricultura familiar e os movimento sociais e/ou políticos.
Gráfico 64
Que importância tem tido cada um dos seguintes aspectos na história
comum do território:
Quando se trata de histórico do território, os entrevistados tendem a
atribuir importância relevante para todos os fatores questionados. Por isso as
respostas concentraram-se entre quatro e cinco. Para eles, ao menos em um
momento da história do Bico do Papagaio, esses fatores tiveram importância
na determinação deste.
Gráfico 65
Que importância têm os seguintes aspectos, nos principais conflitos
existentes no território:
Dada a relativa estagnação econômica da região que compreende o
território, os entrevistados entendem que em todos os fatores ainda há
questões a serem resolvidas, e que, de forma similar à história recente da
região, ainda são fortemente demandadas por todos os atores locais.
O fato é que, por mais que alguns fatores tenham se destacado ao longo
dos anos recentes no território, a todo o conjunto é atribuída substancial
importância na identificação das características comuns dentro do espaço em
questão. A relativa estagnação econômica pode ser um fator que corrobora
com essa percepção.
4.
Acompanhamento da Gestão dos Colegiados Territoriais
Esse questionário faz parte de um conjunto de três questionários
(Capacidades Institucionais, Acompanhamento da Gestão dos Colegiados
Territoriais e Avaliação de Projetos de Investimento) que formam os
Indicadores das Capacidades Institucionais.
Segundo o Manual disponibilizado pela Secretaria de Desenvolvimento
Territorial do Ministério do Meio Ambiente esses indicadores referem-se às
condições e recursos disponíveis às estruturas organizativas do Território considerando seu arranjo político-institucional - e às organizações autônomas
da sociedade civil e de representação estatal/social, para a gestão social das
políticas públicas, bem como para a execução dos seus projetos.
As áreas identificadas para o cálculo do Índice de Capacidades
Institucionais foram: Gestão dos Conselhos, Capacidade das Organizações,
Serviços Institucionais Disponíveis, Instrumentos de Gestão Municipal,
Mecanismos de Solução de Conflitos, Infraestrutura Institucional e, por fim,
Iniciativas Comunitárias e Participação.
Este questionário é aplicado em todos os membros do Colegiado
Territorial. No caso do Território Rural do Bico do Papagaio foram localizadas
71 pessoas durante reuniões do Colegiado e visitas individuais especificamente
para aplicação deste questionário. Essa aplicação decorreu no segundo
semestre de 2010 e primeiro de 2011. Alguns dos entraves para localizar os
membros do Colegiado foram o fato de não ter ocorrido reunião alguma
durante o segundo semestre do ano corrente e que algumas organizações,
governamentais ou não, tem direito a representantes no Colegiado mas não
indica-os.
Os gráficos abaixo mostram o grau de participação e informação dos
membros entrevistados.
Gráfico 66
Quanto tempo faz parte do Colegiado Territorial (em meses)
A maioria dos entrevistados pertence ao Colegiado em média, há um ou
dois anos e há três ou quatro anos. Deve-se considerar também o intervalo de
tempo de aplicação desse questionário. Já a baixa quantidade de entrevistados
com mais tempo pode ser explicada pela rotatividade dos representantes.
Gráfico 67
Existe um assessor técnico que apoie permanentemente a gestão do
Colegiado
Gráfico 68
Se sim há quanto tempo exerce a função de assessor técnico? (em
meses)
Gráfico 69
No caso de não existir um assessor, há algum outro técnico que apoie a
ação do Colegiado?
Nos gráficos 67, 68 e 69 já é possível perceber a deficiência de
informações por parte de alguns membros do Colegiado. Uma grande
quantidade de membros (75%) respondeu afirmativamente que existe um
técnico apoiando de forma permanente a gestão do Colegiado, enquanto que
os outros 25% ou não sabem da essa informação (14%) ou negaram a
presença do técnico, no mínimo, de forma permanente (11%). No Gráfico 03
mais da metade dos entrevistados que a responderam afirmaram desconhecer
o período de início do exercício da função de assessor técnico.
O Gráfico 70 mostra que, em geral , há um funcionário do governo
federal no suporte técnico. Pode-se supor a partir dessas respostas que, para
alguns membros do colegiado, a presença do assessor técnico não decorre
num período suficientemente necessário para configurar-se como uma
assessoria permanente.
Gráfico 70
De que forma se realiza a seleção e a eleição dos membros do Colegiado?
Quanto às formas de ingresso do Colegiado, destaca-se o convite direto
a organizações selecionadas. Dada as exigências da SDT no que tange à
composição do Colegiado, essa alternativa já era esperada como resposta
majoritária dos entrevistados.
Gráfico 71
Você sabe qual a data de constituição do Colegiado?
A porcentagem de entrevistados que responderam que conhecem a data
de constituição do Colegiado é próxima da quantidade de entrevistados que
responderam afirmativamente a questão explicitada no Gráfico 67. É provável
que, por conhecerem mais informações do Colegiado essas pessoas sejam as
que estão por mais tempo no mesmo. Nessa média de porcentagem (entre
70% e 75%), a linha de tempo que separa dos representantes mais recentes é
a de dois anos.
Gráfico 72
Quantas reuniões formais o Colegiado realizou desde a sua constituição?
Nessa questão, possivelmente os entrevistados utilizaram como proxy
suas respectivas frequências nas reuniões e a frequência que elas ocorreram a
partir de seus respectivos ingressos no Colegiado para responde-la. O
resultado foi que a grande maioria respondeu que ocorreram, ao menos, entre
seis e dez reuniões. Se aqueles que responderam entre onze e vinte reuniões
estiverem certos, é possível constatar que a maioria dos entrevistados
compareceu à metade das reuniões do Colegiado.
Gráfico 73
Com que frequência a plenária do Colegiado se reúne?
Os resultados plotados nesse gráfico corroboram com questões
anteriores em que os entrevistados necessitavam de mais informações para
responder. Cerca de 73% deram a mesma resposta (que as reuniões ocorrem
numa frequência de dois meses), possivelmente nesse grupo concentra-se as
pessoas com mais tempo no Colegiado.
Gráfico 74
Como é avaliada a capacidade de decisão de cada um dos seguintes
membros do Colegiado?
Numa escala de um a cinco, em que um significa muito baixa, e cinco
muito alta, os entrevistados responderam que a capacidade de decisão dos
membros do colegiado de acordo com a entidade que eles representam estão
majoritariamente entre 3 e 4. Uma avaliação que pode ser descrita como entre
média alta e alta. Destaque para os representantes de entidade colegiadas que
foram avaliados com uma capacidade de decisão muito alta pela maioria dos
entrevistados.
Gráfico 75
Quais mecanismos de comunicação são utilizados pelo Colegiado para
informar suas ações e decisões à comunidade?
Todos os entrevistados responderam que a mídia de massa é utilizada
como mecanismo de comunicação pelo Colegiado, enquanto que a internet é a
segunda mais utilizada, mas também não fica muito atrás. A comunicação
pessoal e as reuniões comunitárias também são relevantes. É interessante
notar que os três principais mecanismos de comunicação não necessitam de
organização colegiada para ser utilizado. Somente na quarta colocação
aparece uma forma de comunicação que necessita da comunidade. Estas
últimas ocasiões poderiam ser mais intensificadas para que as comunidades
também sejam melhores ouvidas.
Gráfico 76
Indique o ano de constituição do Colegiado
A grande maioria dos entrevistados (aprox.. 78%) respondeu que o
Colegiado foi constituído no ano de 2008. Para outros 12% o Colegiado
Territorial iniciou suas atividades em 2007, e para 4% em 2009. 6% não
souberam responder.
Gráfico 77
Com que frequência cada um dos seguintes temas são tratados no
Colegiado?
No Gráfico 77, os temas pertinentes às discussões do Colegiado estão
distribuídos de acordo com a frequência em que surgem nos debates, em que,
em uma escala de um a cinco, um significa uma frequência muito baixa,
enquanto que cinco representa uma frequência muito alta. “Educação” e
“Cidadania e inclusão social” são destaques com uma frequência muita alta
dentre os assuntos discutidos no Colegiado. Para a grande maioria dos temas
dispostos para os entrevistados, majoritariamente foi dada notas três e quatro,
que podem ser descritas como avaliações entre média alta e alta.
Gráfico 78
Com que frequência os problemas a seguir prejudicam o desempenho do
Colegiado?
Segundo os entrevistados, a pouca participação dos gestores públicos é,
de longe, o maior problema que interfere no desempenho do Colegiado. Essa
percepção é potencializada em relação às outras devido à necessidade desses
gestores para a resolução de boa parte dos problemas locais. Os demais
problemas ficaram em patamares próximos, um pouco acima da média, numa
escala em que um prejudica pouco o desempenho do Colegiado e cinco
prejudica muito.
Gráfico 79
Qual o papel desempenhado pelo Colegiado na elaboração do
diagnóstico territorial?
Nesse caso, a grande maioria dos entrevistados respondeu que
participou das oficinas de discussão para a formação do diagnóstico territorial,
o que possivelmente pode ser explicado por discussões que duraram várias
plenárias do Colegiado e também que estas ocorram recentemente.
Discussões essas em que puderam participaram todos os presentes
Gráfico 80
Foi elaborado algum documento que contenha uma visão de longo prazo
do território (visão de futuro)?
A grande maioria dos entrevistados (86%) tem conhecimento de algum
documento que contenha a visão de futuro do território. 13% afirmaram não
saber da existência desse documento, caso ele tenha sido elaborado, e 1%
negou a existência desse documento.
Gráfico 81
Qual o papel desempenhado pelo Colegiado na elaboração da visão de
futuro do território?
A grande maioria dos entrevistados afirmou que apenas participou de
oficinas de discussão para a formação da visão de futuro do território. Apenas
11 pessoas (aprox. 15%) responderam que tiveram participação mais estrita,
ou seja, ajudaram na concepção e elaboração do mesmo. Outros 5%
afirmaram ter participado apenas da revisão.
Gráfico 82
Caso o território tenha o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural
Sustentável – PTDRS, qual foi o papel desempenhado pelo Colegiado
Territorial na elaboração do mesmo?
De forma similar ao que foi constatado no Gráfico 81, a grande maioria
dos entrevistados informou que apenas participou das oficinas de discussão
para a elaboração PTDRS do território. Nesse caso porém, houve uma
participação ligeiramente superior (21%) dos entrevistados na concepção e
elaboração do mesmo.
Gráfico 83
Indique quais dos seguintes mecanismos são utilizados para a tomada de
decisões no Colegiado:
Aqui, as respostas dos entrevistados em quase sua totalidade foram em
votação por maioria, quando perguntados sobre os mecanismos para a tomada
de decisões do Colegiado. Duas pessoas lembraram que também ocorrem
acordos por consenso, outras duas que cada membro do colegiado defende
seus próprios projetos e iniciativas e uma não soube responder.
Gráfico 84
Quais ações são desenvolvidas pelo Colegiado para a gestão dos
projetos de desenvolvimento territorial?
O Gráfico 84 indica que o Colegiado do Território Rural do Bico do
Papagaio prioriza, no que tange à gestão dos projetos de desenvolvimento
territorial, “a priorização e seleção com base em critérios” e a “análise de
viabilidade técnica”, sendo essas fases iniciais na elaboração dos projetos.
Tanto a “avaliação interna de mérito” e a “disponibilização de especialistas nas
áreas do projeto” foram poucas vezes citadas pelos entrevistados.
Gráfico 85
Em quais das seguintes áreas, os membros do Colegiado receberam
capacitação?
Nessa pergunta, a maioria dos entrevistados citou que receberam
capacitação nas áreas de “planejamento participativo” e “elaboração de planos
de desenvolvimento”. Outras citações foram pontuais em relação a essas.
Dado os resultados desse questionário, é interessante pontuar que a
organização do colegiado esta, por um lado, em um nível insatisfatório, tanto
pela frequência dos representantes das entidades participativas, quanto pela
participação dos gestores públicos. Por outro lado, pode-se considerar
satisfatória, a oportunidade da presença de todos os membros na tomada de
decisões importantes e a relativa igualdade na quantidade de discussões de
temas de interesse do Colegiado.
5.
Capacidades Institucionais
Esse questionário também faz parte do conjunto de questionários que
formam os Indicadores das Capacidades Institucionais. Nesse caso, é aplicado
somente 01 (um) questionário por cidade. A aplicação é feita em uma pessoa
que tenha conhecimento do conteúdo abordado. No caso do Território Rural do
Bico do Papagaio, foram aplicados um total de 30 (trinta) questionários em
vinte cidades diferentes. Dado que o Território em questão compreende 25
(vinte e cinco) municípios, em 05 (cinco) municípios a aplicação não fora
realizada.
Os gráficos a seguir demostram como os municípios em que ocorreram
a pesquisa estão organizados para aferir as demandas da sociedade.
Gráfico 86
Quais Conselhos e/ou Consórcios Públicos estão atuando no Município?
Em cada município, segundo os entrevistados, há pelo menos um tipo
de conselho atuando, com destaque para os conselhos de saúde que existem
em todas as localidades pesquisadas. Os conselhos de segurança alimentar e
da criança e adolescentes só não estão presentes em uma cidade cada. Todos
os outros conselhos também têm participação significativa na região, sendo
que todos estão em mais da metade dos municípios em que ocorreram as
entrevistas.
Gráfico 87
Avalie o nível de controle realizado pelos Conselhos Municipais na
aplicação dos investimentos públicos
Já seus respectivos graus de controle sobre os investimentos públicos
estão aquém do esperado pelos entrevistados. Se por um lado, muito deles
estão presentes na realidade das populações desses municípios, suas
decisões, muitas vezes, não são consideradas pelos gestores nos momentos
de tomadas de decisão dos destinos dos recursos públicos. Em uma escala de
um a cinco, em que um significa que não há controle por parte dos conselhos,
e cinco que há muito controle, a maioria das respostas ficaram entre dois e
três.
Gráfico 88
Quais segmentos sociais realizam ações de apoio às áreas rurais do
município?
Se por um lado, a presença de grupos históricos de defesa e apoio à
reforma agrária e dos pequenos produtores rurais são bastante presentes em
todos os municípios dos entrevistados, as presenças das populações
tradicionais (indígenas e quilombolas) são bastantes pontuais no território, e
devido a esse fato, foram citadas por um pequeno grupo de entrevistados.
Gráfico 89
Os investimentos municipais de estímulo ao desenvolvimento são
orientados por cadeias produtivas?
Como dito anteriormente, a região do Bico do Papagaio está aquém de
seu potencial agropecuário, apesar disso, segundo a maior parte dos
entrevistados (63%), os investimentos municipais são orientados para o
fortalecimento de cadeias produtivas locais. Por enquanto, de modo geral, os
resultados foram insatisfatórios.
Gráfico 90
Existem acordos de venda da produção entre os produtores do município
e organizações para comercialização?
Pouco mais da metade dos entrevistados (53%) afirmaram que em seus
municípios há acordos de comercialização da produção entre os produtores e
os organizações que comercializam, o que mostra um fortalecimento das
etapas das cadeias produtivas locais.
Gráfico 91
Quantas instituições de prestação de serviço tecnológicos (para apoio e
melhoria das atividades produtivas) existem no município?
Em quase todos os municípios da pesquisa a quantidade de instituições
de prestação de serviços tecnológicos não passam de três, em apenas um a
resposta foi superior a essa, e ficou entre quatro e seis instituições dessa
natureza.
Gráfico 92
Quem disponibiliza informações comerciais e de mercado no município?
A disponibilidade de informações sobre comércio e mercados para os
produtores locais, segundo os entrevistados, ainda é incipiente para boa parte
dos municípios. Quando há, é fornecida por órgãos públicos municipais e/ou
por órgãos de assistência técnica. Alguns entrevistados (sete) afirmam não
existir tipo algum de serviço de informação, enquanto que a internet fora
observada por apenas um entrevistado como meio de busca de informações
relativas ao comércio e a mercados.
Gráfico 93
Quais os meios de divulgação das informações comerciais e de mercado
no município?
As formas de divulgação das informações relativas à comercialização e
mercados ainda são precárias, sendo o carro de som, de longe, a mais
utilizada, segundo os entrevistados. Outras formas mais criativas e que
poderiam ter melhores resultados, ainda são incipientes na região.
Gráfico 94
A prefeitura possui cadastro de imóveis rurais?
Um dado preocupante observado na pesquisa é que, para 73%
entrevistados, as prefeituras de seus municípios não têm cadastro de imóveis
rurais. Fato esse pode dificultar ações do município no que tange ao
desenvolvimento de seus setores agrários e a resolução de conflitos agrários
por parte dos atores locais.
Gráfico 95
Nos últimos dois anos quais das seguintes normas foram expedidas pela
prefeitura com o propósito de garantir a conservação dos recursos
naturais do município:
A conservação dos recursos naturais ainda é uma realidade distante
para a totalidade da região, de acordo com a percepção dos entrevistados
quanto às ações das prefeituras em defesa da conservação desses. No geral,
exemplos de ações foram lembrados por no máximo oito entrevistados cada.
Somente as “instruções para o monitoramento e avaliação do patrimônio
ambiental” ultrapassou essa marca. E esta, por si só, não garante a plena
conservação dos recursos naturais dos municípios.
Gráfico 96
Existem mapas das áreas degradadas e de risco de degradação no
município?
Outra informação preocupante é que, para 70% dos entrevistados não
existem mapas das áreas degradadas e de risco de degradação em seus
municípios, o que dificulta a ação do poder público na contenção de
empobrecimento do solo e de desertificação no território, mesmo em uma área
caracterizada por terras relativamente férteis em relação às regiões próximas,
como visto anteriormente.
Gráfico 97
Quais os mecanismos de negociação e resolução de conflitos são
adotados pela sociedade civil, no município?
É interessante notar mais uma vez, a importância atribuída aos
conselhos comunitários pelos entrevistados. Para eles, esses conselhos são os
caminhos mais utilizados pela sociedade local para a resolução de seus
conflitos. Enquanto que em seguida, aparecem as autoridades municipais e
mais atrás, o poder judiciário.
Gráfico 98
Quantos protestos ou manifestações sociais ocorreram durante o último
ano?
Por mais que a região tenha tido, nas segunda metade do século
passada, um histórico de conflitos sociais, principalmente ligados ao setor
agrário,
segundo
a
percepção
dos
entrevistados,
foram
poucas
as
manifestações e protestos sociais recentes. A maioria dos entrevistados
chegou a afirmar que não presenciou sequer um protesto ao longo do último
ano.
Gráfico 99
Indique as estruturas existentes para as atividades culturais no
município:
Os espaços disponibilizados para atividades culturais são exceções no
território. Destaque apenas para salões de festas, que se trata de público e
atividades bastante específicos e dentro da opção outros, campos de futebol e
praias e balneários. Sendo que esses últimos a população geralmente
aproveita somente em período de veraneio.
Gráfico 100
O município possui Secretaria de Desenvolvimento Rural, ou similar?
A grande maioria dos entrevistados respondeu afirmativamente (93%)
sobre a existência de órgãos municipais responsáveis pelo desenvolvimento
territorial. Enquanto que outros 7% negaram a existência destes
Gráfico 101
A Secretaria de Desenvolvimento Rural, ou similar, possui quadro de
técnicos permanente?
Para os que responderam afirmativamente a questão explicitada no
Gráfico 101, ainda falta, no mínimo, uma assessoria técnica fixa para atender
as necessidades dos produtores locais. Para 80% dos entrevistados não existe
um quadro técnico permanente em seus municípios.
Gráfico 102
Quais funções são desempenhadas pela Secretaria de Desenvolvimento
Rural, ou similar?
O problema demonstrado no Gráfico 102 é novamente percebido neste,
já que para os entrevistados, dentre as funções desempenhadas pelas
secretarias de Desenvolvimento Territorial ou similar em seus municípios, foi
exatamente a “assistência técnica a produtores” a que foi menos vezes foi
lembrada. Enquanto que destacam-se o “trabalho conjunto de instituições
federais e estaduais com esses órgãos” e a “formulação de projetos”, seguidos
pela “elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial”.
Gráfico 103
Quais tipos de projetos de iniciativa comunitária ou de produtores são
desenvolvidos no município, sem apoio dos governos?
Dentre as iniciativas próprias das populações locais, destacam-se,
segundo os entrevistados, as “iniciativas em projetos produtivos”, as “iniciativas
em projetos ambientais” e os “projetos sociais”. De certa forma, ao menos
metade dos entrevistados, responderam já ter presenciado algum projeto
exclusivo da comunidade e/ou dos produtores, vinculado aos eixos social,
ambiental e econômico.
Gráfico 104
Havendo parceria entre organizações de produtores e prefeitura
municipal, esta ocorre com qual finalidade?
Quando há parceria ente organizações de produtores com os órgãos
públicos municipais, essas são bem distribuídos entre as demandas básicas da
população. Apesar disso, segundo os entrevistados, destacam-se nessas
parcerias projetos produtivos, de infraestrutura e de proteção ambiental.
Gráfico 105
Há neste município Secretaria Municipal de Planejamento?
Se por um lado, os órgão municipais de desenvolvimento agrário são
quase que onipresentes nos municípios dos entrevistados, as Secretarias
Municipais de Planejamento ainda são pontuais dentre esses, ocorrendo
somente em 17% das respostas. Tão importantes quanto aqueles, esses
órgãos são ainda mais necessários quando se trata de regiões com atraso e
estagnação de seus níveis de desenvolvimento social, como é o caso do Bico
do Papagaio.
É necessário citar que, apesar de os diferentes movimentos sociais,
organizações sindicais e demais instituições representativas estarem bem
posicionadas na discussão de suas demandas, o desenvolvimento das
instituições de nível local dificulta a resolução dos problemas das comunidades
e dos produtores, o que provoca, na maioria das vezes, a necessidade da
atuação de órgãos estaduais e federais em espaços que poderiam ser
resolvidos pelos atores locais.
6.
Avaliação de projetos
Esta parte consta da penúltima etapa de avaliação para construção dos
Indicadores das Capacidades Institucionais, onde para efeito do referido
estudo, foram analisados os empreendimentos econômicos como as casas de
farinha, casas de mel etc. e sócio-cultural, a exemplo das escolas famílias rural.
Todos apontados pelo MDA, de acordo com o Instrumento para Avaliação de
Projetos de Investimentos desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento
Territorial – SDT, o qual contempla a coleta de informações referentes à fase
de planejamento, execução, incluindo a implementação e o gerenciamento das
atividades dos empreendimentos em funcionamento e os indícios de impacto
econômicos sócio-culturais.
Nessa fase foram identificadas a abrangência dos resultados, as
atividades promovidas, o processo de implementação, gerenciamento do
empreendimento e comparação entre os resultados previstos e alcançados
pelos projetos avaliados, por meio de questionários aplicados aos autores
envolvidos no processo. A avaliação de projetos se deu em 07 (sete)
municípios dos 25 (vinte e cinco) municípios que compõem o Território Rural do
Bico do Papagaio, sendo estes os municípios de Esperantina, São Sebastião
do Tocantins, Carrasco Bonito, Sampaio, Augustinópolis, Praia Norte e
Riachinho, conforme demonstra o Mapa 1.
Mapa 1 – Mapa com a localização dos projetos avaliados
Fonte: Elaboração própria
Dos
projetos
avaliados,
43%,
encontram-se
abandonados
e/ou
incompletos, não exercendo suas funções socioeconômicas. Em relação aos
demais, em torno de 29%, está em fase de construção, a respeito das escolas
rurais ou estão subutilizados, como 29% dos empreendimentos econômicos,
Gráfico 106.
Gráfico 106
Situação dos projetos avaliados
Fonte: Elaboração própria – dados de pesquisa avaliação de projetos
Ao levantar, junto aos beneficiários, os motivos que contribuíram para a
situação em que se encontram a maior parte dos projetos avaliados, algumas
características em comuns foram apontadas. O desinteresse dos beneficiários,
a dificuldade de desenvolver o cooperativismo e a falta de crédito foram
ressaltadas como os principais fatores a concorreram para a presente
realidade, sendo apontados por 21% dos entrevistados, respectivamente.
Assim como, a falta de matéria-prima e assistência técnica foram evidenciadas,
respectivamente, por 14% dos beneficiários, enquanto 7% ressaltaram a
distorção vocacional como principal colaboradora pela atual circunstância dos
projetos, Gráfico 107.
Gráfico 107
Fatores que afetam o desenvolvimento dos projetos
Neste contexto, é possível perceber alguns corroborando com as
informações levantadas na avaliação do Índice de Condições de Vida Territorial
(ICVT) realizadas nesse trabalho. A esse termo, cita-se o relato da dificuldade
de acesso ao crédito, a carência em assistência técnica, de acordo com os
Gráficos 31 e 32. Estes dois fatores somados culminam com a baixa
produtividade, vindo de encontro com a realidade revelada no Gráfico 36
(ICVT), onde a maioria dos entrevistados avaliou como regular o resultado da
produção considerando a quantidade de trabalho utilizada.
Conforme Gráfico 108, o desinteresse dos beneficiários interfere
diretamente na gestão dos empreendimentos, promovendo a concentração das
decisões nas mãos dos poderes executivos municipais, basta ver que 43% dos
projetos em construção ou em operação, ainda que subutilizados, têm a
administração centrada nos governos municipais, aos favorecidos cabem a
gestão de apenas 7% dos projetos em operação (subutilizados).
Gráfico 108
Gestão dos projetos
Estes fatos somados a outros, como a ausência da participação de
instituições assessorando e monitorando os projetos empreendidos, a exemplo
do demonstrado no Gráfico 33 da avaliação do ICVT, concorreram para a atual
realidade dos empreendimentos avaliados, conforme os casos descritos a
seguir.
1. Casa de farinha – município de Augustinópolis/TO
Augustinópolis,
município
distante
605
km
de
Palmas,
capital
tocantinense, abriga o Assentamento Dejanira composto por 126 famílias
contempladas com uma casa de farinha, fruto das ações previstas pelo
PTDRS,
instituída
pela
prefeitura
municipal
junto
ao
Ministério
do
Desenvolvimento Agrário no ano de 2005.
Com capacidade produtiva em torno de 5.000 kg de farinha/mês a
referida casa de farinha encontra-se construída e equipada com 01 (um)
triturador elétrico, 02 (dois) fornos, 01 (uma) prensa hidráulica e 02 (duas)
caixas de água de 500 litros cada. Contudo, desde sua inauguração a unidade
foi utilizada somente 02 (duas) vezes, apesar de a comunidade local necessitar
de atividades que promovam a geração de renda.
O passar dos anos, a não utilização e a falta de manutenção deixam
suas marcas. No local, observa-se rachaduras nas paredes e equipamentos
enferrujados, conforme fotos abaixo.
Segundo Igor Tobias Paula representante do governo local e participante
do
Colegiado
Territorial
a
falta
de
matéria-prima
é
resultante
da
desorganização entre os beneficiários desde o planejamento da produção até
seu processamento, bem como da preferência da maioria dos assentados pelo
trabalho com a pecuária de corte, atividade que demanda de menos esforço,
somando, ainda, a estes fatores o desinteresse em produzir e a falta de
assistência técnica de qualidade. Igor Tobias relata também a existência no
município de pelo menos 03 (três) unidades produtivas iguais a essa, sendo a
maioria na mesma situação. Quando operam o funcionamento ocorre em
função do arrendamento para terceiros em troca da farinha para consumo
próprio da comunidade.
Igor Tobias, assim como o assentado Antônio Lucena relata a
necessidade de trabalhar a união das famílias preparando-as para desenvolver
o cooperativismo, pois todos querem produzir o que lhe convém e sozinhos.
1.1.
Indicadores gerais da casa de farinha do assentamento Dejanira –
Augustinópolis/TO
Os indicadores gerados ajudam a explicar a situação em que se
encontra a casa de farinha. Dentro da escala de avaliação de 0 a 1,
recomendada pelo manual de avaliação de projetos de investimentos, os
indicadores não ultrapassaram 0,04.
Já na fase de planejamento do projeto registra-se baixíssimos índices,
denotando baixa participação dos beneficiários, baixa capacidade de
planejamento. Nesta fase, observa-se certa influencia das organizações locais,
evidenciada principalmente pelo fato da prefeitura municipal ser proponente do
projeto, juntamente com o colegiado, porém não suficiente para influenciar
positivamente a construção do indicador, como demonstra o Gráfico 109.
Gráfico 109
Indicadores relativos à fase de planejamento dos projetos
No espaço entre o planejamento e execução houve uma regressão na
participação dos usuários, se antes o indicador revelava baixíssima
participação, no momento da execução este valor praticamente se anula,
Gráfico 110.
Gráfico 110
Indicadores relativos à fase de execução dos projetos
Dessa forma, os indicadores de indícios de impacto do projeto retratam
uma condiçao infima, demonstradno que o investimento não promoveu
impactos positivos entre os beneficiarios, no mercado e muito menos no
terrritório, Gráfico 111.
Gráfico 111
Indicadores relacionados aos indícios de impactos dos projetos
Com base nos dados coletados foi possível estabelecer os indicadores
gerais de gestão para a casa de farinha, respaldos sob as perspectivas
estabelecidas, principalmente na fase de planejamento e execução, constatouse baixo indice de participaçao dos benefíciarios na gestão do projeto, até
porque a unidade só operou por duas vezes desde sua inauguraçao, sendo
que os demais indicadores seguem o mesmo aspecto, Tabela 4.
Tabela 4 – Indicadores gerais de gestão da casa de farinha P.A. Dejanira
Índice de Participação dos beneficiários na Gestão do Projeto
3.3
Índice de capacidade de Gestão do Projeto
5.2
Índice de Variação do Perfil do Público Apoiado pelo Projeto
7.8
Impactos Positivos para o Desenvolvimento Territorial
9.0
2. Casa de farinha – município de Sampaio/TO
A casa de farinha do Assentamento Mata Bonita, situado no município
de Sampaio encontra-se abandonada e com sua construção inacabada, sem
os equipamentos de trabalho, sendo que os equipamentos não foram
localizados.
“In loco” constatou-se a necessidade de instalação das telas de
proteção nos vãos laterais das paredes e dos equipamentos de processamento
para que a unidade entre em funcionamento, bem como realizar limpeza em
torno da unidade, tendo em vista que o matagal é abundante em torno da
unidade de produção.
O representante da atual gestão municipal afirmou não poder oferecer
mais detalhes da obra, tendo em vista que ao assumir a sede administrativa
não havia nenhum documento, inclusive os referentes à unidade produtiva do
Assentamento Mata Bonita.
3.
Casa de farinha – município de Praia Norte/TO
O Assentamento São Francisco situado no município de Praia Norte,
distante 619 km de Palmas, foi contemplado com uma casa de farinha com
capacidade de produção de 5.000 kg de farinha mensal. A casa está equipada
com 01 (um) triturador elétrico, 02 (dois) fornos, 01 (uma) prensa hidráulica e
02 (duas) caixas de água de 500 litros cada, conforme figura abaixo.
Contudo, a unidade produtiva opera sem energia elétrica, conseqüência
do não funcionamento do triturador com motor elétrico, tendo em vista que o
padrão de luz, outrora destinado a fornecer energia elétrica a unidade
produtiva, nunca foi instalado, pois foi destinado a gerar energia para retirada
de água de um poço próximo à sede, na comunidade local.
Anualmente a unidade atende em média 08 (oito) famílias, com a
maioria de sua produção destinada ao consumo das próprias famílias. A
matéria-prima processada é cultivada nos próprios quintais, não existindo
investimentos em áreas em cultivos maiores, destinados a atender o mercado.
A este somente são destinadas as possíveis sobras do consumo familiar ou a
venda para atender alguma necessidade extra.
Percebe-se dificuldades, dos indivíduos envolvidos no processo
produtivo, em lidar com cultivos maiores, empregando técnicas e cuidados, em
função do desinteresse de alguns e/ou pela falta de assistência técnica de
qualidade em outros. O assentado Tadeu Rodrigues de Sousa ressaltou a falta
de interesse da maioria dos indivíduos da comunidade em operar dentro do
projeto, ligando-a ao recebimento de benefícios do governo federal, pois como
os cultivos são feitos de forma tradicional sem inserir técnicas de cultivos, ao
final a produção é pequena e por consequência o produto final oriundo do
processamento do também é pouco refletindo em um baixo retorno econômico
da atividade, sendo este menor que a soma dos benefícios sociais recebidos.
Então quando comparam o retorno econômico oriundo de tamanho esforço
físico realizado para obter uma “X” quantidade de produto final com os
benefícios sociais recebidos percebe-se que este último lhes garantem o
sustento e aquele confere uma renda desproporcional ao trabalho que lhes são
exigidos.
Registra-se também a dificuldade do trabalho coletivo. Os indivíduos
oriundos de locais diversos e com costumes diferentes não conseguem
trabalhar cooperativamente, além de nutrir uma profunda desconfiança em
relação às condutas dos que de alguma forma tentam organizar o processo
produtivo, tornando urgente trabalhar as relações interpessoais dentro da
comunidade.
Assim como, é preciso ressaltar a carência em assistência técnica em
quantidade e qualidade. Segundo o representante do executor, atualmente na
região há uma empresa de assistência técnica contratada para oferecer
assistência, principalmente nos assentamentos, porem o numero de técnico
destinado a atender as famílias é pouco diante a quantidade de comunidades
necessitadas de tal prestação de serviço, sendo que, em média, é destinado 01
técnico para atender 80 famílias.
3.1.
Indicadores gerais da casa de farinha do assentamento São
Francisco – Praia Norte/TO
Avaliando o gráfico 112, percebe-se maior participação dos beneficiários
nesta fase. Porém, assim como, os demais indicadores o índice permanece
baixo. Revelando além da pouca participação dos usuários, a baixa
participação das organizações locais, uma vez que a principal organização
articuladora, o colegiado, apresenta suas atividades em declínio, não havendo
reuniões e interações entre seus integrantes. Como não foi traçado nenhuma
forma de acompanhamento financeiro, nenhuma ação visando o fortalecimento
da cadeia e muito menos estudo de mercado e de viabilidade do projeto a
capacidade de gestão do mesmo se fez frágil, consequentimente o alcance de
suas atividades não se respaldam nas organizações locais.
Gráfico 112
Participação dos beneficiários na fase de
planejamento do projeto
0,05
0,04
0,03
Organizações locais apoiadas
pelo projeto
0,02
Capacidade de planejamento
do projeto
0,01
0
Papel das organizações locais no
Atividades sócioeconômicas
Atendidos pelo projeto
Na fase de execução do projeto prevalece a baixa participação dos
beneficiários, assim como na fase do planejamento, porém com o diferencial
desta participação se ainda menor do que a referenciada na primeira fase. A
ausência de indicadores e estratégias de monitoramento e de elementos que
possam garantir a sustentabilidade do projeto comprometem a capacidade de
execução do projeto . O efeito destas ausências é a ociosidade da unidade de
produção Gráfico 113.
Gráfico 113
Participação dos beneficiários na
fase de execução do projeto
0,05
0,04
0,03
0,02
0,01
0
Existência de capacidade
ociosa do proejto
Capacidade de execução do
projeto
O projeto foi montado para atender assentados da comunidade do P. A.
São Francisco, porém o percentual de públicos atendidos pela unidade é baixo,
nem mesmo os alvos pretendidos pela pauta inicial do trabalho foram atingidos,
das 126 famílias, somente 8 se revezam, anualmente, para produzir farinha
para seu consumo próprio, assim as famílias não geram excedentes destinado
a comercializar, tendo os serviços prestados pela unidade de produção
impactos quase nulos perante o território, como se observa no Gráfico 114.
Gráfico 114
Públicos atendidos pelos
projetos
0,060
0,040
Impactos positivos nas condições
sócio-político-econômicas
0,020
0,000
Impactos positivos na qualidade
de vida dos beneficiários
territoriais
Tamanho do mercado coberto
pelo projeto
Sensíveis a condição de utilização da unidade, observa-se que os
índices se elevaram um pouco, Tabela 5. Porém, o indicador revela a
necessidade de investir na qualificação gerencial dos beneficiários, bem como
na melhor análise do tipo do projeto frente ao público atendido, pois houve
redução do número de beneficiários em relação as perspectivas do
planejamento.
Tabela 5 – Indicadores gerais de gestão da casa de farinha Assentamento São
Francisco
5,0
6,2
7,0
9,2
3.2.
Avaliação econômica da casa de farinha
Ainda que subutilizada, a unidade produtiva do Assentamento São
Francisco em Praia Norte/TO possibilitou a coleta de informações para
realização de sua avaliação econômica. Assim, visando a determinação da
viabilidade financeira da unidade de produção foi utilizada a Análise Custo
Benefício (ACB).
A avaliação econômica é instrumento importante na tomada de decisão,
quanto a alocação de recursos, visando maior eficiência e impacto na sua
utilização, tendo como aspecto principal os benefícios gerados, servindo como
base para definir prioridades e direcionar o planejamento.
O método benéfico custo pode ser empregado para qualquer análise
econômica, de pequeno ou grande porte, particulares ou governamental. Na
prática, segundo Mishan (1975) este indicador consiste na relação entre o valor
presente dos benefícios e o valor presente dos custos (B/C). Em regra, um
projeto deve apresentar saldo B/C maior que 1, para que seja viável, e quanto
maior esta relação mais atraente é o projeto.
Ainda, de acordo com Lima
(2010) foram adotados o Valor Presente Liquido (VPL) e Taxa Interna de
Retorno (TIR) como critérios de viabilidade para ajudar a concluir se o projeto é
viável ou não.
A unidade avaliada apresenta-se inviável, conforme resultados de seus
indicadores, em sendo as relações B/C menor do que 1, os valores do VPL
negativos, assim como a taxa interna de retorno, em todas as taxas de
descontos empregadas. Esta situação demonstra que o referido investimento
sob a condição de subutilização não traz retorno financeiro, tanto na ao se
adotar uma taxa de referencia condizente com a praticada no mercado,
12,17%, quanto em uma situação de subsídios, considerando taxas de
descontos iguais a 5% e 0%, Tabela 6.
Tabela 6 – Análise Custo Benefício, segundo atual realidade casa de farinha
Taxas de descontos
Indicadores
12,17%
5%
0%
B/C
0.71
0.71
0.71
VPL (R$)
-106154.95
-127321 -148652
TIR
-14.5
-14.5
-14.5
De outra forma, em se considerando que a unidade produtiva atue
utilizando toda a sua capacidade de produção, o empreendimento torna-se
viável mediante aplicação de taxa de desconto referenciada no mercado. Nesta
condição a relação B/C será maior que 1; o valor do VPL será positivo assim
como a TIR será maior que a taxa de referencia, demonstrando a capacidade
de retorno financeiro da casa de farinha, sem a necessidade de subsídios,
conforme Tabela 7.
Tabela 7 – Análise Custo Benefício casa de farinha, segundo operação dentro
da capacidade total de produção
Taxas de descontos
Indicadores
12,17 %
5%
0%
B/C
1.11
1.11
1.11
VPL (R$)
16930.67 40700.38 58700.00
TIR (% ano)
13.1
13.1
13.1
4. Casa de mel – município Carrasco Bonito/TO
Carrasco Bonito está a 604 km da capital tocantinense. Cidade onde
localiza-se a casa de mel, objeto das ações previstas pelo PTDRS que lograva
a aquisição equipamentos para processamento da produção de mel na unidade
já construída.
Contudo, a casa de processamento de mel nunca operou e seus
equipamentos, nesta avaliação, não foram localizados. Assente ainda a não
existência de apicultores registrados no município, segundo representante do
poder executivo local. Atualmente a unidade sedia a secretaria municipal de
Agricultura e Abastecimento do município de Carrasco Bonit0.
5. Casa de farinha - município de São Sebastião/TO
O município de São Sebastião situa a 649 km de Palmas, por ter
recebido recursos para implantar uma casa de farinha optou por construí-la em
um sistema móvel. Assim, a unidade produtiva assumiu caráter itinerante,
podendo ser levada até ao produtor rural.
A unidade equipada com 01 (uma) caixa de 500 litros, 01(uma) prensa,
01(um) triturador cujo motor funciona tanto a energia elétrica quanto por meio
de gasolina e 01(um) forno com pás giratórias automáticas, sendo construída
sob um chassi que possui um cabeçalho com engate a unidade pode ser
deslocada onde houver a demanda. Tanto o deslocamento quanto os possíveis
custos de manutenção e de processamento são assumidos pela prefeitura,
ficando os usuários com o valor integral da produção.
O modelo em que a unidade produtiva foi construída apresenta ser mais
vantajoso que a forma tradicional devido ao sistema de funcionamento do
forno, com pás giratórias e automáticas, que se movimentam sem a
necessidade de trabalho manual, conforme figura abaixo, configurando maior
proteção aos usuários, pois os mesmos não sofrem com o intenso calor
oriundo da torrefação; a maior eficiência no processo produtivo, pois no modelo
tradicional para cada fornada (de 30 kg de massa prensada) são necessário
mais ou menos 02 horas e 30 para se obter o produto final, enquanto nesse
sistema o tempo cai em torno de 01 hora, permitindo uma produção mensal de
até 14.500 kg de farinha; e a sua mobilidade, que permite maior eficácia do
empreendimento, por minimizar sua ociosidade.
Segundo o representante do governo local por considerar o diferencial
da mobilidade e a eficiência produtiva, acreditava-se que o município iria
conseguir atender um grande número de usuários, chegando a 50 famílias por
ano, no entanto esse número se resumiu em 10 familiais anuais, sendo a maior
parte da produção destinada ao consumo próprio.
O cultivo de mandioca no município é muito pequeno, resumindo-se em
quintais, sendo um dos motivos da baixa demanda pelo serviço de
processamento. De acordo com o secretário Pedro Paulo Sartori há um grande
desinteresse das comunidades locais em cultivar a raiz, que não se manifestam
em produzir mesmo com a prefeitura fazendo a preparação da terra, ficando a
cargo dos produtores o plantio e os poucos tratos culturais que a cultura exige.
Logo, conclui o Pedro, seria necessário adotar outras formas de diagnosticar a
necessidades de atividades dentro da comunidade, bem como descobrir
maneiras de motivar os mesmos a produzir.
Aponta-se o referido modelo como referência para posteriores projetos,
para a mesma atividade e para outras, por exemplo, para o processamento do
mel, pois seu sistema itinerante garante maior eficiência e eficácia produtiva,
evitando que os investimentos realizados fiquem fixos e inteiramente ociosos,
em uma dada comunidade.
5.1.
Indicadores gerais da casa de farinha de São Sebastião do
Tocantins
A unidade de produção, também subutilizada, apresenta indicadores que
relatam a baixa participação dos beneficiários e a baixa capacidade de
planejamento, conforme Gráfico 115. Os beneficiários participaram do
diagnóstico, apontando a necessidade de desenvolver ações para geração de
renda e, posterior a esse feito a elaboração do projeto ficou a cargo do
proponente e do colegiado. Nesse percurso não foram estabelecidos
indicadores e estratégias de monitoramento e muito menos metas para
fortalecer a cadeia e aumentar sua competividade. Assim como, as condições
de mercado e a viabilidade do projeto não foram estudadas, demonstrando a
baixa capacidade de planejar, comprometendo a capacidade de planejamento.
Gráfico 115
0,04
0,03
0,02
Pelo projeto
0,01
do projeto
0
Atividades sócio-econômicas
atendidos pelo projeto
O período posterior a definição do tipo de projeto a ser implantado
coincidiu com a mudança da gestão pública municipal. Nesse momento, o
tempo máximo para executar a obra já estava na fase final, foi então que a
atual gestão optou por implementar a casa de farinha em sob o sistema móvel.
Dessa forma, o projeto foi implantado dentro do prazo final previsto. Não há
registro do acompanhamento dos beneficiários nessa fase. Assim como, não
existe participação dos usuários no monitoramento e gestão da unidade. Os
beneficiários não demandam pelo serviço da unidade, na maior parte do ano, a
casa de farinha itinerante segue na garagem da prefeitura, refletindo a
ociosidade do projeto, Gráfico 116.
Gráfico 116
0,025
0,02
0,015
0,01
0,005
0
Ociosa do proejto
projeto
O referido desinteresse se reflete na baixa proporção de públicos
atendidos, houve redução dos números de atendimentos pretendidos,
consequentimente os impactos positivos na qualidade de vida dos beneficiários
também foi muito abaixo do esperado. Tal situação se estendeu ao mercado,
praticamente não houve impactos no mercado, até porque a produção gerada
é, em maioria, destinada a atender as necessidades básicas das famílias,
Gráfico 117.
Gráfico 117
projetos
0,060
0,040
sócio-político-econômicas
territoriais
0,020
0,000
pelo projeto
Quando comparado ao único projeto em operação, também subutilizado,
o referido projeto apresenta menor índice de participação, mesmo sendo a
unidade itinerante. A gestão da unidade é realizada pela prefeitura, culminando
em um baixo índice, Tabela 8. O indicador denota a necessidade de ajuste no
projeto, principalmente quanto a participação dos beneficiários, pois em sendo
mínima essa participação, os impactos da atividade no território demonstramse proporcional.
Tabela 8– Indicadores gerais de gestão da Casa de Farinha Itinerante
3,9
5,3
7,0
9,2
6. Escola rural Gilberto Costa – município de Esperantina/TO
Situada na zona rural a 06 km do povoado “Vila Tocantins”, no município
de Esperantina. Este distante 680 km da capital tocantinense. A Escola Gilberto
Costa foi projetada para abrigar 200 alunos, em regime de internato sob o
sistema de alternância, visando transmiti-los conhecimentos técnicos a respeito
das atividades agropecuárias voltadas para as características da região. Com a
proposição de que depois de formados os discentes possam disseminar
conhecimentos técnicos nos municípios que compõem o território.
A unidade foi inaugurada recentemente e consta de 04 (quatro)
pavilhões, abrigando o prédio administrativo, salas de aula (total de 06), um
prédio com alojamentos (feminino e masculino) e a cantina/refeitório, com
mobiliários, conforme fotos abaixo. Mas a data do início do funcionamento da
unidade escolar ainda não foi definida, tendo em vista sua carência por mãode-obra especializada, sendo assim seu projeto político-técnico-pedagógico
não foi realizado e a unidade segue na dependência de um possível convênio
com o governo do estado para que seja formado seu quadro de profissionais
(administrativos e docentes).
A atual coordenadora do Colegiado Territorial Maria Senhore de
Carvalho relatou que para a construção da unidade foi necessário dois ajustes
no orçamentos, resultando na contratação de outras duas operações
financeiras mediante convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário –
MDA (operações 0200103 e 0235700), pois em sendo os próprios participantes
do colegiado elaboradores da proposta inicial, sem o auxilio de profissionais
especializados em construção civil, o orçamento ficou subestimado e
incompleto o que não permitiu a finalização da construção dentro do
cronograma inicial e não permitirá investimentos em áreas experimentais e/ou
laboratórios.
Ao considerar o objetivo de formação de técnicos, chama atenção a
ausência das referidas unidades experimentais e a inexistência de projetos e
muito menos de recursos para aquisição destas, tendo em vista que é
impossível a formação técnica sem os devidos instrumentos de qualificação.
Daí torna-se preocupante a qualidade final da formação dos futuros
profissionais. Como iniciar uma escola técnica sem os equipamentos mínimos
que auxiliam na profissionalização de seus discentes? Este projeto corre o
risco de ser mais uma escola técnica, dentre as várias existente no país, onde
o discente é formado sem nunca ter feito uma única aula prática, sem a menor
vivência técnica dos conteúdos estudados.
Então, para que a unidade funcione e cumpra com qualidade sua função
é necessária a montagem do quadro de profissionais e a construção das
unidades experimentais para profissionalização dos discentes, a exemplo dos
apiários, pocilgas, poços para piscicultura etc. e ou qualquer área afim com a
região.
6.1.
Indicadores gerais da casa de farinha da Escola Rural Gilberto
Costa
Contanto com maior participação dos componentes do colegiado e sob a
perspectiva de qualificar os jovens locais para o trabalho, relativamente, a
unidade contempla de melhor participação dos beneficiários na fase de
planejamento. Mesmo adotando o procedimento de
levantamento de
informações e visitas técnicas e intercâmbios em outras unidades de igual
modalidade, não foi formulado nenhum sistema de acompanhamento financeiro
para garantir a capacidade de planejamento do projeto. As definições sobre a
tipificação e estruturação do projeto foram realizadas por entes do colegiado,
Gráfico 118.
Gráfico 118
Pelo projeto
0,04
0,035
0,03
0,025
0,02
0,015
0,01
0,005
0
do projeto
atendidos pelo projeto
É possível perceber a diminuição da participação dos beneficiários na
fase de execução do projeto, segundo informações este fato decorreu da
demora decorrida do planejamento a execução, desanimando os participantes,
bem como da renovação do colegiado, tendo em vista que muitos vínculos
foram perdidos.
Recém inaugurada, a unidade não desenvolveu nenhuma
indicador e estratégia de monitoramento, não se trabalhou nenhum elemento
que garanta sustentabilidade ao projeto, vindo refletir na capacidade de
execução do projeto, conforme Gráfico 119.
Gráfico 119
0,025
0,02
0,015
0,01
0,005
0
ociosa do proejto
projeto
Como o projeto ainda não está em operação o índice trata-se de uma
perspectiva em relação ao público, sendo que os entrevistados não conseguem
traduzi-las de forma interferir positivamente na construção do indicador, Gráfico
120.
Gráfico 120
projetos
0,060
0,040
sócio-político- econômicas
territoriais
0,020
0,000
pelo projeto
Os índices registrados na Tabela 9 foram gerados a partir de uma
perspectiva, uma vez que o projeto não está em operação. Porém, os índices
de participação dos beneficiários e de capacidade de gestão do projeto,
revelam a necessidade de trabalhar a interação dos beneficiários.
Tabela 9 – Indicadores gerais de gestão da Escola Rural Gilberto Costa
4,8
5,3
6,3
6,5
7. Escola rural do município de Riachinho/TO
Se por um lado os investimentos de apoio a educação no campo
culminaram com a construção da escola rural do município de Esperantina o
mesmo ainda não aconteceu no município de Riachinho, pois a construção de
sua escola rural encontra-se parada, como mostra as fotos abaixo, à espera
dos recursos oriundos da contrapartida firmada entre o município e o governo
do Estado do Tocantins, segundo a secretaria de educação municipal Vivian
Muniz Moura Campos.
O projeto consta de 08 módulos que sediaram salas de aulas para 200
discentes, prédio para receber o corpo docente e administrativo e possíveis
laboratórios. O regime de trabalho, o projeto político-técnico-pedagógico, assim
como o quadro de profissionais ainda não foram definidos.
É com ansiedade que os beneficiários e componentes do colegiado
esperam o encerramento da obra. A esse termo, na avaliação realizada
percebe-se uma maior interação entre os membros, locais, do colegiado e a
gestão do governo municipal, havendo reuniões entre estes com participação
de alguns beneficiários. Porém, em relação a estes últimos nota-se
desconhecimento e certo desinteresse sobre a gestão e emprego dos recursos
públicos utilizados para empreender a unidade escolar. A comunidade
demanda do serviço, mas não se preocupa em acompanhar o processo.
7.1.
Indicadores gerais da Escola Rural de Riachinho
Ainda que também não tenha definições de ações para acompanhar o
desenvolver financeiro da atividade comprometendo a capacidade de
planejamento projeto, dentre os projetos analisados a Escola Rural de
Riachinho, foi o que demonstrou melhor articulação, alçando melhores índices
de participação dos beneficiários e maior participação das organizações locais
durante a fase do planejamento, conforme demonstra o Gráfico 121 . Esse
fator é resultado da melhor interação entre beneficiários, entes do colegiado e
poder executivo municipal. Mas, a não definições de ações para acompanhar o
desenvolver
financeiro
da
atividade
comprometeu
a
capacidade
planejamento da unidade.
Gráfico 121
0,05
0,04
0,03
Organizações locais apoiadas pelo
projeto
0,02
0,01
do projeto
0
atendidas pelo projeto
de
Como nos demais casos o índice de participação dos beneficiários
diminuiu ao caminhar para a fase de execução do projeto. Assim como, o
índice de capacidade de execução do projeto também foi muito baixo. A
ausência de estratégias de controle social, definição de indicadores de
monitoramentos e de elementos que auxiliam na sustentabilidade influenciou
negativamente na construção do referido índice. A não operação da unidade de
ensino justiça a ociosidade do projeto, Gráfico 122.
Gráfico 14
0,035
0,03
0,025
0,02
0,015
0,01
0,005
0
ociosa do proejto
projeto
A incerteza da época em que a obra será acabada se reflete na
indefinição do perfil do publico a ser atendido, na não visualização do impacto
junto a comunidade a ser beneficiada, bem como na interferência da unidade
sobre as condições sócio-político-econômicos do território, tornou o indicador
praticamente nulo, Gráfico 122.
Gráfico 122
projetos
0,060
0,040
sócio-político- econômicas
territoriais
0,020
0,000
pelo projeto
Ainda que a obra esteja inacabada, dentre os índices que compõem os
indicadores gerais de gestão, os impactos do projeto para o desenvolvimento
do território, demonstra uma perspectiva positiva mediante visão dos atores
envolvidos, conferindo a este o índice de 10,2. Caracterizando como a maior
avaliação perante os demais projetos, Tabela 10.
Tabela 10 – Indicadores gerais de gestão da Escola Rural do Município de
Riachinho
5,5
6,1
7,0
10,2
Frente aos casos avaliados percebe-se que os empreendimentos
realizados não estão cumprindo suas funções socioculturais e econômicas.
Quer sejam devido aos atrasos na construção (por falta de verba), como as
escolas rurais. Quer sejam por desinteresse social ou dificuldade de gestão.
Evidenciando a urgente necessidade de uma nova forma de gestão para com
os projetos assistenciais, buscando adotar e/ou aprimorar fatores como:
1. Assistência
técnica:
registra-se
carência
em
técnicos
especializados e comprometidos, tanto quantitativos quanto
qualitativamente. Em relação ao quantitativo é necessário diminuir
o número de famílias acompanhadas por assistente técnico para
aumentar a eficiência das assistências e, como se trata da
inserção de famílias ao processo produtivo, geralmente, com a
adoção de novas técnicas a presença constante do assistente
técnico é essencial. De outra forma, considerando-se o fato da
maioria das famílias nem sempre estarem adaptadas ao novo
ambiente (moradia, sistema produtivo, convivência social etc.) os
assistentes precisam ter conhecimentos para trabalhar as relações
sociais, visando a construção de uma nova comunidade e a
inserção das famílias na mesma.
2.
Programas alternativos: exemplos como a casa de farinha
itinerante precisam ser estimulados, principalmente quando se
vislumbra a eficácia dos atendimentos e a eficiência econômica e
produtiva dos projetos.
3. Adoção de critérios vocacionais na distribuição dos projetos: é
preciso
adequar
aos
critérios
técnicos,
na
escolha
das
comunidades e do tipo de projeto, a análise vocacional da
comunidade a ser beneficiada.
4. Fortalecimento do programa compra direta: em alguns casos este
tipo de programa caracteriza-se como o principal mercado de
inserção dos produtos oriundos dos projetos.
5. Necessidade de contrapartidas comunitárias para como os
investimentos: neste caso, por exemplo, a contrapartida, poderia
ser feito em produção, sendo a mesma destinada a outras
comunidades ou instituições necessitadas;
6.
Desenvolver e aplicar indicadores de avaliação e programas de
monitoramento: para estimular a produtividade e promover a
correção de possíveis falhas.

Bico Do Papagaio - SIT - Sistema de Informações Territoriais

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