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Transcrição

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – SMAJ
Assuntos Legislativos – ASLEG
EMENTÁRIO LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO:
 ORÇAMENTO
P Ú B L I C O.
Nota: Pode haver outros Normativos sobre este assunto, como Leis, Decretos e Portarias, além desses
listados aqui. A lista apresentada serve apenas para facilitar uma pesquisa mais rápida de legislação.
Nº
NORMATIVO
DATA
1.
Lei 2.275-05
03.10.2005
2.
Lei 2.276-05
03.10.2005
3.
Lei 2.299-05
05.12.2005
4.
Lei 2.310-05
16.12.2005
5.
Lei 2.347-06
20.09.2006
AUTORIA
(Quando se tratar de Lei)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Poder Executivo
Orçamentária de 2006 e dá outras providências. (LDO
2006)
Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Poder Executivo
Municipal, para o período de 2006/2009, e dá outras
providências. (PPA 2006/2009)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Poder Executivo
exercício financeiro de 2006. (LOA 2006)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar Poder Executivo
ao Orçamento Fiscal do Município para o Exercício de
2005, no valor de R$ 8.000.000,00, em favor Diversas
Unidades Orçamentárias Municipais.
Revisa, na forma como estabelece o inciso IV do Poder Executivo
artigo 124 da Constituição Estadual, com a redação (SEPLANDE/
dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 04/06/99, Orçamento)
alterado pela EC nº 22, de 22/01/03, o Plano Plurianual
2006/2009 do Município do Cabo de Santo Agostinho,
aprovado pela Lei nº 2.276, de 03/10/05, e dá outras
providências. (PPA 2006/2009 - Revisão do Exercício
Anteprojeto e PLS
EMENTA
( Quando se tratar de Lei )
ALE-007/2005.
PLS ___/2005.
ALE-008/2005.
PLS ___/2005.
ALE-020/2005.
PLS ___/2005.
ALE-030/2005.
PLS ___/2005.
/
ALE-013/2006.
PLS ___/2006.
1/6
Atualizado em 30-11-2012
 ORÇAMENTO
P Ú B L I C O.
Nº
NORMATIVO
DATA
EMENTA
Anteprojeto e PLS
AUTORIA
2007)
6.
Lei 2.348-06
20.09.2006
7.
Lei 2.355-06
20.12.2006
8.
Lei 2.413-07
01.10.2007
9.
10.
Lei 2.414-07
Lei 2.417-07
01.10.2007
12.12.2007
Orçamentária de 2007 e dá outras providências. (LDO (SEPLANDE/
2007)
Orçamento)
ALE-023/2006
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
2008)
Revisa, na forma como estabelece o inciso IV do
artigo 124 da Constituição Estadual, com a redação
dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 04/06/99,
alterado pela EC nº 22, de 22/01/03, o Plano Plurianual
2006/2009 do Município do Cabo de Santo Agostinho,
aprovado pela Lei nº 2.276, de 03/10/05, e dá outras
providências. (PPA 2006/2009 – Revisão 2008)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do
Cabo de Santo Agostinho para o exercício financeiro
Poder Executivo
(SEPLANDE/
Orçamento)
Poder Executivo
(SEPLANDE/
Orçamento)
Poder Executivo
(SEPLANDE/
/
ALE-014/2006.
PLS ___/2006.
/
ALE-015/2007.
PLS 041/2007.
/
ALE-016/2007.
PLS 042/2007.
/
ALE-022/2007.
PLS 048/2007.
2/6
 ORÇAMENTO
P Ú B L I C O.
Nº
NORMATIVO
DATA
EMENTA
de 2008. (LOA 2008)
11.
Lei 2.462-08
18.09.2008
12.
Lei 2.468-08
11.12.2008
13.
Lei 2.469-08
11.12.2008
14.
Lei 2.496-09
18.09.2009
2009)
Revisa para o exercício de 2009, na forma como
estabelece o inciso IV do artigo 124 da Constituição
Estadual, com a redação dada pela EC Nº 31, de 02 de
julho de 2008, o Plano Plurianual 2006/2009 do
Município do Cabo de Santo Agostinho, aprovado pela
Lei nº 2.276, de 03/10/05, e dá outras providências.
(PPA 2006/2009 – Revisão do Exercício de 2009)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do
de 2009. (LOA 2009)
2010)
AUTORIA
Orçamento)
Anteprojeto e PLS
Poder Executivo
(SEPLAM/Orçamento
)
Poder Executivo
ALE-011/2008.
PLS ___/2008.
Poder Executivo
ALE-___/2008.
PLS ___/2008.
Poder Executivo
(SMPMA/Orçamento)
ALE-010/2009.
PLS 022/2009.
ALE-___/2008.
PLS ___/2008.
3/6
 ORÇAMENTO
P Ú B L I C O.
Nº
NORMATIVO
DATA
15.
Lei 2.506-09
18.12.2009
16.
Lei 2.507-09
18.12.2009
17.
Lei 2.593-10
22.09.2010
18.
Lei 2.596-10
09.11.2010
19.
Lei 2.600-10
13.12.2010
EMENTA
AUTORIA
Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Poder Executivo
Municipal, para o período de 2010/2013, e dá outras (SMPMA/Orçamento)
providências. (PPA 2010/2013)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Poder Executivo
Cabo de Santo gostinho para o exercício financeiro de (SMPMA/Orçamento)
2010. (LOA 2010)
Orçamentária de 2011, e dá outras providências.
(SMPMA/Orçamento)
(LDO 2011)
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Poder Executivo
Suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 ao (SMPMA/Orçamento)
Orçamento Fiscal do Município para o Exercício de
2010, em favor de diversas Unidades Orçamentárias
Municipais.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Poder Executivo
Suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 ao (SMPMA/Orçamento
Orçamento Fiscal do Município para o Exercício de e SMGP)
2010, em favor de diversas Unidades Orçamentárias
Municipais.
Anteprojeto e PLS
ALE-015/2009.
PLS ___/2009.
ALE-016/2009.
PLS ___/2009.
ALE-15/2010.
PLS ___/2010.
ALE-19/2010.
PLS 0382010.
ALE-24/2010.
PLS ___/2010.
4/6
 ORÇAMENTO
P Ú B L I C O.
Nº
NORMATIVO
DATA
20.
Lei 2.611-10
29.12.2010
21.
Lei 2.612-10
29.12.2010
22.
Lei 2.821-11
20.09.2011
23.
Lei 2.838-11
02.12.2011
24.
Lei 2.868-11
20.12.2011
EMENTA
AUTORIA
Revisa para o exercício de 2011, o Plano Plurianual Poder Executivo
2010/2013 do Município do Cabo de Santo Agostinho, (SMPMA/Orçamento)
aprovado pela Lei n° 2.506, de 18 de dezembro de
2009.
(PPA 2010/2013 – Revisão 2011)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Poder Executivo
Cabo de Santo Agostinho para o exercício financeiro (SMPMA/Orçamento)
de 2011.
(LOA 2011)
Orçamentária de 2012; e dá outras providências.
(SMPMA/Orçamento)
Abre Crédito Adicional Suplementar valor de R$ Poder Executivo
35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), ao (SMPMA/Orçamento)
Orçamento Fiscal no corrente exercício financeiro, em
favor de Diversos Órgãos Municipais, e dá outras
providências.
Revisa para o exercício de 2012, o Plano Plurianual Poder Executivo
2012/2013 do Município do Cabo de Santo Agostinho, (SMPMA/Orçamento)
aprovado pela Lei nº 2.506, de 18 de dezembro de
Anteprojeto e PLS
ALE-17/2010.
PLS ___/2010.
ALE-18/2010.
PLS ___/2010.
ALE-21/2011
(PLS-045/2011)
ALE-47/2011
(PLS-074/2011)
ALE-32/2011
(PLS-094/2011)
5/6
 ORÇAMENTO
P Ú B L I C O.
Nº
NORMATIVO
DATA
EMENTA
AUTORIA
Anteprojeto e PLS
Poder Executivo
(SMPMA/Orçamento)
ALE-33/2011
(PLS-095/2011)
Poder Executivo
(SMPMA/Orçamento)
ALE-10/2012
(PLS-028/2012)
2009.
25.
Lei 2.869-11
20.12.2011
26.
Lei 2.911-12
19.09.2012
Estima a Receita e fixa e Despesa do Município do
de 2012.
Orçamentária de 2013, e dá outras providências.
(LDO 2013)
6/6

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