1Á41 .1+1 - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro

DOS SANTOS (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ-64.685) - AGRAVADA: CONFECÇÕES BCM DA ZONA OESTE LTDA (Adv. Sonia Triani Alvarez - OAB/RJ 56.846) : ...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por ausência de
traslado, nos termos da fundamentação supra.
Processo 0000758-86.2012.5.01.0007 (AI) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F.
Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - EMBARGADO: MILTON JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ73.558): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, reconhecer a tempestividade do recurso ordinário da embargante, emprestando efeito modificativo ao julgado nesta questão para destrancar referido apelo, nos termos da fundamentação supra.
Processo 0000846-52.2013.5.01.0246 (AI) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F.
Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ARTHUR ROCHA DE
OLIVEIRA (Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar - OAB/RJ-22.448) - AGRAVADA: ACADEMIA DE GINÁSTICA MEGA SPORT CENTER LTDA (Adv. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ63.941): - ...por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para destrancar o
recurso ordinário do reclamante. Transitada em julgado esta decisão, remetam-se os autos
à Divisão de Feitos de 2ª Instância - CFEI-2, para as anotações necessárias à conversão
deste agravo de instrumento para recurso ordinário (autuação, distribuição e compensação),
voltando, em seguida, ao Gabinete do Relator para elaboração do voto, nos termos da fundamentação supra.
Processo 0002064-26.2012.5.01.0481 (AI) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F.
Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: DSND CONSUB
S.A. (Adv. Silvia Helena Maurício Martins - OAB/RJ-146.493) - AGRAVADOS: NORSUL
OFFSHORE INC (Adv. Luiz de Andrade Mendes - OAB/RJ-46.072) - JUAN SEGUNDO
VALENZUELA SEGUEL (Adv. Daniela Sondermann Bambino - OAB/RJ-93.634): - ...por
unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por DSND CONSUB
S.A., por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.
Processo 0000190-14.2012.5.01.0058 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ-126.990) - EMBARGADA: DIRAJAIA VILANOVA DOS SANTOS (Adv.
Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB/RJ-133.704): - ...por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos pela reclamada, para esclarecer que é
original a guia de custas (GRU), permanecendo, todavia, a irregularidade apontada no
acórdão quanto ao depósito recursal, o que não autoriza o efeito modificativo desejado,
nos termos da fundamentação supra.
Processo 0119500-59.2008.5.01.0541 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA
ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ20.283) - RECORRIDO: JOSÉ LUIS BATISTA SILVA (Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB/RJ-125.769): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação supra.
Processo 0001573-43.2010.5.01.0431 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: RENATA MILLEM SILVEIRA (Adv. Antônio José de Araujo - OAB/RJ-135.887) - RECORRIDO: EDIEL DOS SANTOS PESSANHA (Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo - OAB/RJ-157.040): - ...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré, por deserto, nos termos da fundamentação supra.
Processo 0002476-03.2012.5.01.0207 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: GAFISA S.A. (Adv. João
Carlos Lopes Pacheco de Souza - OAB/RJ-112.899) - RECORRIDO: LUCIANO DE SOUZA DIAS (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ-43.430): - ...por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de dialeticidade, nos termos da fundamentação supra.
Processo 0027500-22.2007.5.01.0041 RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge
F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CLARO S.A.
(Adv. Michele Maldonado de Holanda - OAB/RJ-OAB/RJ-148.560) - EMBARGADOS: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. Jorge Otávio Amorim Barreto - OAB/RJ68.751) - ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES
LTDA (em recuperação judicial): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos
de declaração opostos pela segunda reclamada apenas para prestar esclarecimentos
quanto à apuração de horas extras do período imprescrito e incidência da multa do art.
467 da CLT, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.
Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2013.
Maria de Fátima Villanova do Nascimento
Técnico Judiciário.
Id: 1541100
GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 1
JUIZ LEONARDO DIAS BORGES
Gabinete do Juiz Convocado 1
Publicação de Despacho
3ª Turma
Processo: 0042600-73.2005.5.01.0045 - RO
Rcte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes no ERJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]
Rcdo: Tele-Solucoes Telemarketing Ltda., Rcdo: Sindicato dos Operadores Telemarketing
Empr. Prest. Serv. Telem. MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ
66669 - D)]
Destinatário(s): Rcdo Sindicato dos Operadores Telemarketing Empr. Prest. Serv. Telem.
MRJ
"Dê-se vista à parte adversa dos documentos de fls.420/504, para manifestação em dez
dias."
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2013
Juliana Martins
Analista Judiciário
Id: 1542439
SECRETARIA DA 4ª TURMA
GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
4a Turma
Conclusões de Julgamento
Processo: 0000819-92.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E Turismo Ltda - CNPJ:40434458/0001-73 ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), LUIS
OLINTO SEABRA PRADO DE MENDONÇA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D
), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários , e
no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para determinar que
os valores salariais percebidos pelo Reclamante sejam apurados em liquidação via perícia, às expensas da Ré, e dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para que
o IRRF seja calculado sem a incidência dos juros da mora e para que seja observada a
IN RFB 1127/2011.
Processo: 0001100-17.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RAFAEL LUIZ BASTOS DE LIMA ( Waldino
Martins Alves RJ73526D ), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Danielle de Carvalho
Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (s/adv) - RAFAEL LUIZ BASTOS DE LIMA ( Waldino Martins Alves
RJ73526D ), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da
Silva RJ94373D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar-lhes
provimento, sendo, por unanimidade, ao do autor e, por maioria, ao da ré.
Processo: 0031300-78.1995.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Agravado : LUIZ SEVERINO DELVITO ( Aristeu Garcia
RJ58532D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por descumprimento do art.
897, § 1º, da CLT.
Processo: 0000668-69.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido :
ALEX FRANCISCO DOS SANTOS ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - por
unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.
Processo: 0171500-44.1999.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CRISTINE MARINS FERREIRA ( Alexandre
Luis Bade Fecher RJ86186D ), - Recorrido : MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir a gratuidade de justiça.
Processo: 0014300-42.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : AMAURI CARNEIRO DE FREITAS ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A ( Luiz
Renato Bueno RJ108608D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor, conhecer do recurso do banco reclamado e, no mérito, darlhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais
decorrentes de desvio de função e respectivos reflexos, bem como o pagamento da repercussão dos repousos, em razão da integração das horas extras, no cálculo das demais parcelas salariais, e ainda determinar que o cálculo das horas extras trabalhadas
aos sábados observe o adicional de 50%, tudo nos termos da fundamentação supra,
mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.
Á
PODER JUDICIÁRIO
objeto da condenação, bem com para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, da indenização por dano moral e das verbas rescisórias, exceto saldo
salarial, e ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art.
477 da CLT, tudo nos termos da fundamentação supra. Arbitrado em R$ 6.000,00, novo
valor à condenação. Custas de R$ 120,00, pela ré, já pagas.
mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por danos morais para R$
5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.
Processo: 0000371-62.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ADDSON DA SILVA BASTOS ( Francisco Luiz
do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ( Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ86870D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e,
no mérito, negar-lhe provimento.
4a Turma
Processo: 0001539-61.2010.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PAULO CESAR DA SILVA ( Rommel Moreira da
Hora RJ145543D ), - Agravado : CASA BAHIA COMERCIAL Ltda. ( Marcelo Tostes de
Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe
parcial provimento para que a liquidação seja apurada por perícia às expensas do Reclamado, observados os parâmetros de "a" e "b", fixados na fundamentação.
Processo: 0000276-94.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PERFUMARIA MÁRCIA LTDA. ( Joao Antonio
Lopes RJ63370D ), - Recorrido : WANELA DE LIMA RODRIGUES ( Katiane Rodrigues
da Cunha RJ153116D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe
provimento, tudo na forma da fundamentação.
Processo: 0144900-80.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : SAP BRASIL LTDA. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade,
conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de falta de certidão da dívida, acolher a preliminar de carência do direito à ação, por falta do interesse de agir em relação às contribuições sindicais vincendas, declarando a prescrição das contribuições sindicais dos
anos de 2002 e anteriores e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para condenar
a Reclamada ao pagamento das diferenças de contribuições sindicais dos anos de 2003
até 2007, conforme vier a ser apurado em liquidação entre o valor recolhido e o devido
com base no capital da Reclamada. Arbitrar em R$ 10.000,00 o valor da condenação.
Custas de R$ 200,00, pela Ré, e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
Processo: 0055600-43.2008.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : IZAAC GERALDO
SOBRINHO ( Jair dos Reis Vieira RJ46518D ), - Embargado : ZOPONE ENGENHARIA E
COMÉRCIO LTDA. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade,
conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.
Processo: 0001341-45.2011.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MARCO ANTONIO
CORREA DOS SANTOS ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Jose Antonio Gouveia RJ60710D ), - Embargado : MARCO ANTONIO CORREA DOS SANTOS ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), ITAÚ UNIBANCO S/A
( Jose Antonio Gouveia RJ60710D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, e negar provimento aos interpostos pela Ré, declarando-os, ainda,
protelatórios e condenando-a ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa
atualizado, em favor do Rte, e dar parcial provimento aos do reclamante, para corrigir
erro material sobre o ponto dito viciado, em relação à compensação da gratificação de
função, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.
Processo: 0168000-58.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT ( Gustavo Gonçalves Paiva de
Freitas RJ68147D ), - Embargado : SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), MARIA FRANCISCA DA SILVa (
Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - por unanimidade, conhecer dos
embargos, negar-lhes provimento e declarando-os protelatórios, impondo à embargante a
multa de um por cento do valor da causa atualizado, a favor da Reclamante.
Processo: 0111000-69.1998.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho
Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ALFEU DA ROCHA FERREIRA ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - Agravado : JOSÉ ANTÔNIO AMORIM ( Edno
Luiz Medina RJ58636D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe
provimento.
Processo: 0000669-34.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : LINDIMAR RODRIGUES DA SILVA ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Embargado : COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), PECTEN DO
BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ),
PECTEN DO BRASIL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( Luiz Felipe Tenorio da
Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes
provimento.
Processo: 0018900-13.2007.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MARIA ALBERTINA DOS SANTOS MARQUES ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado :
BANCO DO BRASIL S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e negar-lhes provimento.
Processo: 0123000-41.2009.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal
do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ),
- Recorrido : CLEYTON PINTO BRASIL ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), - Por
unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade do processo e, por unanimidade, dar PROVIMENTO ao recurso para absolver a recorrente da condenação que lhe foi imposta, julgando improcedente o pedido em face dela. Sem alteração do valor da condenação.
Processo: 0080200-45.2007.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : JUAN RODRIGUEZ
MOREIRA ( Ednalva Silvino Ferreira RJ115318D ), - Embargado : BANCO HSBC S.A. E
OUTRO (+1) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para corrigir erro material, na forma da fundamentação, sem imprimir efeito modificativo ao julgado
Processo: 0000686-58.2010.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador Federal
do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MANOEL JAIRO SANTOS ( Waldir
Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF) ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento
para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, de 25.01.1977 a 16.06.2008, no
cargo de Assessor Técnico/Observador, cumprindo à Reclamada proceder às anotações
na CTPS do Reclamante no prazo que for assinado na execução. Na omissão, fica a
Secretaria do Juízo a quo autorizada a efetuar as anotações. Vencido o Desembargador
Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz
Alfredo Mafra Lino.
Processo: 0106300-21.2009.5.01.0065 - RO - Redator Designado Desembargador Federal
do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : HÉLIO RODRIGUES OLIVEIRA (
Manoel Branco Braga RJ37919D ), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. ( Ivanir Jose
Tavares RJ8787D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré, e, por maioria, negar provimento
ao recurso do autor. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.
Processo: 0000071-50.2011.5.01.0038 - AP - Redator Designado Desembargador Federal
do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : XALÉ da alegria festas e eventos ltda.
me ( Luiz Andre Machado Velho RJ63604D ), - Agravado : QUÉDMA GOMES DO NASCIMENTO ( Dimitrius Vianna Juver RJ148384D ), - por unanimidade, conhecer do agravo
de petição, e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir a clausula
penal a 30%. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.
Ma. Eleodora s.Moraes
analista judiciário
Id: 1541972
GABINETE DO DESEMBARGADOR
PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
Processo: 0001507-66.2010.5.01.0042 - ED
Ebgte: José Mateus Marques Porto [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 D)]
Ebgdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial
[Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]
Destinatário(s): Ebgdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A.
Manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. Prazo 05 dias.
Id: 1542511
4a Turma
Edital de Notificação - 14/08/2013
Processo: 0000698-59.2012.5.01.0025 - RO
Rcte: Severino do Ramo Pinheiro da Silva
Rcdo: Caixa Econômica Fedral - CEF , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.
O Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo
Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo
mesmo fica<m> notificado<s> Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se
encontra em lugar incerto e não sabido para:
Tomar ciencia da Decisao: "por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por
maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento ao recurso, para condenar a segunda ré "Caixa Econômica Federal" na qualidade de
responsável subsidiária, pelas verbas deferidas ao autor. Mantidos os valores arbitrados
pela sentença de primeiro grau. O Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, acompanhou
o voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano com fundamentação diversa. Redigirá o acórdão Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. " Prazo
08 dias.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora
publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de
costume, na sede deste Juízo.
Id: 1542238
4a Turma
Edital de Notificação - 14/08/2013
Processo: 0000142-59.2010.5.01.0047 - RO
Rcte: Baltazar Correa Nascimento
Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exames RJ, Telemar Norte Leste S.A.
O Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo
Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo
mesmo fica<m> notificado<s> Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores
em Mesa de Exames - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:
Tomar ciencia da Decisao: " por maioria, conhecer do recurso do autor e, no mérito,
dar-lhe provimento para, afastando a litispendência declarada na decisão originária, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para apreciação e julgamento dos
pedidos constantes da exordial, evitando-se a supressão de instância, restando prejudicados os demais itens do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.
Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento ao recurso. "
Prazo 08 dias.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora
publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de
costume, na sede deste Juízo.
Id: 1542456
GABINETE DO DESEMBARGADOR IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO
Processo: 0091300-13.2009.5.01.0022 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO
GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorrido : Anna Luísa de Castro
Socoloff (Dra. Márcio Ramos Vieira OAB/RJ129018D), Associação de Paralisia Cerebral
do Brasil (Dr. ...). ''...por unanimidade, CONHECER os apelos, inclusive o reexame necessário e, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação
a indenização por dano moral. Mantém-se o valor da causa em R$ 5.000,00. Vencido o
Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto a responsabilidade subsidiária e dano moral.''
Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2013.
Marcos Tadeu Silva
Técnico Judiciário
Id: 1542412
EDITAL DE INTIMAÇÃO
4ª TURMA
Processo: 0091300-1.2009.5.01.0022 - RO
Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Recorridos: ANNA LUISA DE CASTRO SOCOLOFF
ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL
O Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento
que, pelo mesmo fica intimada ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL,
que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 168/175:'''...por unanimidade, CONHECER os apelos, inclusive o reexame necessário e, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação
a indenização por dano moral. Mantém-se o valor da causa em R$.5000,00. Vencido o
Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto a responsabilidade subsidiária e dano moral.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o
presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e
afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.
Marcos Tadeu Silva
Técnico Judiciário
Id: 1542414
GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA
4a Turma
Gab Des Tania da Silva Garcia
Conclusões de Julgamento
Processo: 0001421-75.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Tendência Informações e Sistemas Ltda. ( Walter
Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D ), - Recorrido : Eduardo Sebastião Matos Rodrigues
( Marcelo Santos Leitao RJ107456D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, nos
termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino..
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.
4a Turma
Conclusões de Julgamento
Id: 1542457
Processo: 0000018-55.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Macksen Luiz do Rosário Filho (
Leandro Rebello Apolinário RJ99195D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria
Lamy Rosario RJ70181D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Sequip Participações S.A.
( Neuza Maria Lamy Rosário RJ70181D ), Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria
Lamy Rosário RJ70181D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Fábio Lopes Vilela Berbel
RJ159740A ), - Recorrido : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Macksen Luiz do Rosário Filho ( Leandro Rebello Apolinário RJ99195D ), Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosário RJ70181D ), Industrias Verolme Ishibras
S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosário RJ70181D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria
Lamy Rosário RJ70181D ), Jornal do Brasil S.A. ( Luís Cláudio Amorim Barretto
RJ83897D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ),
Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - por unanimidade,
conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, rejeitar a arguição de prescrição total e, no mérito, negar provimento
aos recursos do autor e das 5ª e 6ª reclamadas, e dar provimento aos recursos das 4ª e
7ª reclamadas para excluir sua responsabilidade solidária, bem como dar parcial provimento ao recurso das 2ª e 3ª reclamadas para excluir os reflexos das diferenças salariais
decorrentes dos reajustes normativos sobre os RSRs, nos termos da fundamentação do
voto do Relator. Mantido o valor da condenação.
Processo: 0000317-57.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : De Millus S.A. Indústria e Comércio
( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Fabiano de Araújo da
Silva ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, conhecer do
recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do
voto do Relator.
Processo: 0198100-79.1999.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JANCARLOS ALVES DE SIQUEIRA ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), - Agravado : MOREL LOPES DE ABREU , AUGUSTO CESAR TAVEIRA DE PAULO E AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA - por
unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar provimento.
Processo: 0000142-59.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Baltazar Correa Nascimento ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exames - RJ (sem advogado nos autos); Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Cláudio Maués RJ35707D ), - por maioria, conhecer do recurso
do autor e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a litispendência declarada na
decisão originária, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para apreciação e julgamento dos pedidos constantes da exordial, evitando-se a supressão de instância, restando prejudicados os demais itens do recurso, nos termos da fundamentação
do voto do Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento ao recurso.
Processo: 0269400-13.2003.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : JOSE BENEDITO
BRITO MELO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Embargado : CSN CIMENTOS S.A. (
Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e darlhe provimento, sanando a omissão do julgado, sem contudo imprimir-lhe efeito modificativo.
Processo: 0001225-82.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carlos Augusto Rosa ( Massau
José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), Fidelity National Serviços de
Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi
RJ124625A ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe
provimento, consoante os termos da fundamentação do voto do Relator.
Processo: 0072700-09.2006.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - RecorrenteS : ANA LUCIA MAC CULLOCK BRANDAO (
Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), BANCO ITAU-UNIBANCO S.A. ( Cristovao
Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorridos : OS MESMOS - por
unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por ilegitimidade ad processum de
sua signatária e, em consequência, não conhecer do recurso adesivo da reclamante.
Processo: 0145900-49.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cristian Carlo Coicev ( Heliana
Maria Cruz de Oliveira RJ97933D ), - Recorrido : Veray Produções Artísticas Ltda. (
Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no
mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de
Janeiro, 14 de agosto de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.
Processo: 0000184-62.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : DOIS SS COMÉRCIO DE ROUPAS Ltda. ME
( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), PETERSON RICARDO DE OLIVEIRA ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do autor, conhecer dos recursos ordinários e,
no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da reclamada, para fixar em R$1.500,00 (hum
mil e quinhentos reais) o salário mensal do autor, para fins de cálculos das parcelas
Id: 1542512
Id: 1542451
4a Turma
Conclusões de Julgamento
Processo: 0001979-52.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Barcelos & Cia Ltda. ( Mauro de
Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Rosângela Nascimento Gomes Machado ( Valter Manhães de Azevedo RJ31741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no
SECRETARIA DA 5ª TURMA
5ª TURMA
PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE
VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS,
AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03,
CENTRO - RIO DE JANEIRO
121 - 0019300-77.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Fidelity National Participacoes Ltda. ( Adv.
Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (
Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Carlos Souza Torres ( Adv. Rita
de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Fidelity National Participacoes
Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Carlos Souza Torres ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2013
Regina Guerra Coutinho
Chefe de Secretaria
Id: 1542235
5ª TURMA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE
VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS
AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03
CENTRO - RIO DE JANEIRO
1 - 0000002-08.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho
Roberto Norris - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Munic de Nova Iguaçu ) -Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef
Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Maura Beatriz Ferreira do Nascimento ( Adv. Maria Estela da Silva Falcão RJ 128021 D ).
2 - 0000067-28.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO
S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Cláudio Luiz Marins
Martins ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ).
3 - 0000097-47.2013.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Ronaldo Rolim de Oliveira ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A )
- Recorrido: Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Ronaldo Rolim de Oliveira ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).
4 - 0000130-02.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rosemberg Carmo da Encarnação
( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Essel Eletromecânica Ltda. (
Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ 88651 D ), Refinaria de Petróleo de Manguinhos
S.A. ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ), Adapta Serviços Temporários Ltda. (
Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ).
5 - 0000154-28.2013.5.01.0028 - RRPS - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Gilson Rodrigues Lima Junior ( Adv. Daniele Secchin de Mello RJ 139230 D ) - Recorrido: LRD Confecções de Roupas Ltda.
(Sucessora de RALM Comércio de Roupas Ltda.) ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ
88922 D ).