0361 - 6.599 KB - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de
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www.peruibe.sp.gov.br - ano XII - n° 361 - 20 de Junho de 2009 A ponte do Perequê mais moderna e segura Inverno em Peruíbe é Ponte do Rio Perequê em fase de conclusão e será entregue em breve A reconstrução da ponte do Perequê, que liga os bairros do Una e Paraíso à Peruíbe está em fase de conclusão. Com aproximadamente 36 metros de comprimento, teve a estrutura em concreto armado toda modificada em seu cálculo estrutural. Os pedestres foram contemplados com a duplicação da área de passagem, agora nos dois lados da ponte. A antiga ponte ficou mais comprometida após fortes chuvas ocorridas em janeiro de 2008, quando foi interditada pelos técnicos da Casa Militar. Com investimento de R$ 350 mil, repassados mediante convênio com a Casa Militar do Estado de São Paulo por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC, a obra está sendo executada pela Tofer Engenharia. A prefeitura de Peruíbe estima que a obra será entregue dentro de trinta dias, o que representa um alívio e avanço para a comunidade e turistas que frequentam o local. marcado por música Entre os dias 4 de julho e 2 de agosto acontecerá no Espaço Cultural Chico Latim, em Peruíbe, o Festival de Inverno Pra Você. A Prefeitura Municipal, por meio do Departamento de Turismo, organizou o evento no qual alguns corais, bandas, cantores e músicos, entre outros artistas locais e regionais, ajudarão a esquentar as noites da estação mais fria do ano. O objetivo é proporcionar aos munícipes e visitantes de Peruíbe entretenimento e ainda divulgar os talentos da cidade e da região. O Espaço Chico Latim fica à avenida São João, s/n, no Centro de Peruíbe. Programação 04/07 – (Abertura do Evento) 20h – CORAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE PERUÍBE (Comemoração do aniversário de um ano) 21h - BANDA MUSICAL MUNICIPAL DE PERUÍBE E CORAIS CONVIDADOS Dia 05/07 20h30 – BANDA SANANDA Dia 10/07 20h30 – GRUPO INFLUÊNCIA Dia 11/07 20h30 – GRUPO MUSICAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Dia 12/07 20h30 – CORAL DA ALFÂNDEGA Dia 17/07 20h30 – REGGAE PERUIBE 2009 BANDAS: RAIZ DO TRONO, JAHLUZ, NOVAS RAÍZES SÃO PAULO Dia 18/07 18h – DEXTER STREET ROCK II BANDAS: 4 CORE, UESTOP, DAKOTA, ATMX, ZADOQUE, DUCORE, HOPE FOR NEW DAYS Dia 19/07 20h30– BANDA SANANDA Dia 24/07 20h30– SÉRGIO BIANCO (ELVIS PRESLEY COVER) Dia 25/07 20h30 – CORAL ZANZALÁ Dia 26/07 20h30 – CÉLULA SONORA Dia 31/07 20h30– GRUPO INFLUÊNCIA Dia 01/08 20h30– BANDA SANANDA Dia 02/08 18h – COQUETEL DO FORRÓ Outros eventos: Dias 04 e 05/07 Festa Julina do Fundo Social de Solidariedade Local: Nip - Caraminguava Horário: 19 horas Dias 03/07 à 03/08 (sexta, sábado e domingo) Festa Julina Inverno Quente (no Guaraú) Pág. 2 Órgão Oficial do Município de Peruíbe ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PREFEITA MUNICIPAL MILENA BARGIERI VICE-PREFEITO NELSON GONÇALVES PINTO CHEFE DE GABINETE JAIRO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL RODRIGO CORRÊA DA COSTA OLIVEIRA SECRETÁRIO DE GOVERNO GILSON CARLOS BARGIERI SECRETÁRIO DE OBRAS WANESSA ALMEIDA VALENTE DE MATOS SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO DAVID DA SILVA MAIA NETO DEFESA SOCIAL MARCELO ARAUJO TAMADA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ONEIDE FERRAZ ALVES ESPORTE AMAURI MEIRA IRIBARNE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE SELMA XISTO BARGIERI PROMOÇÃO SOCIAL APOLÔNIA TORRÚBIA MILLER ASSESSORIA COMUNITÁRIA LUIZ TADEU FAVINI PRODEP SELMA SATYRO VITTURI SECRETÁRIO DE SAÚDE JOSÉ COLLETI JUNIOR TURISMO JOÃO FIORIBELLI JR. FINANÇAS LUIZ ALBERTO SPAZZIANI TESOURO LENALDO XAVIER TRÂNSITO DULCIRO ROBERTO MODESTO PERUÍBEPREV. RAQUEL DOS SANTOS PRADO PROJETO LAMA NEGRA PAULO FLÁVIO DE MACEDO GOUVÊA ADM. REGIONAL VILA ERMINDA JOSÉ SANTANA MENDES ADM. REGIONAL GUARAÚ ROBERTO GAIOFATTO Ano XII - n° 361 - 20 de junho de 2009 Telefones Úteis Corpo de Bombeiros (salvamento aquático) 193 / 3455-4010 Corpo de Bombeiros (salvamento terrestre) 3453-2729 Assessoria Comunitária 3451-1018 Banco do Povo de Peruíbe 3453-7776 Centro de Controle de Zoonoses 3456-1872 Conselho Tutelar 3455-3707 Ass. Comercial Empresarial Peruíbe 3455-9595 Ass. Eng. Arquitetos de Peruíbe 3455-2357 Ass. Estudantes de Peruíbe 3455-8247 Casa dos Conselhos 3453-6088 Câmara Municipal 3451-3000 Defesa Social 3455-2232 / 3455-2073 Cartório Eleitoral 3455-4033 Departamento de Educação 3453-7800 CIRETRAN 3455-7966 Escola Municipal de Música e Arte “Maestro Zivaldo Ribeiro” Banda e Coral Municipal 3455-1917 Fundo Social / Promoção Social 3453-7770 Hospital Municipal e Pronto Socorro 3451-3044 PAT/SINE 3453-6081 / 3453-4555 / 3453-4131 Procon 3453-7773 Delegacia de Polícia Civ il 3455-2020 Fórum 3455-5400 Núcleo da 3ª Idade 3455-5263 Polícia Militar Emergência 190 Ponto de Táxi Centro 3455-2964 Ponto de Táxi Rodov iária 3455-9696 PRODEP 3455-2223 SINTRAPE 3455-7321 Regional do Caraguava 3455-2226 Tiro de Guerra 3453-5003 Regional do Guaraú 3457-9270 1° Distrito Policial de Peruíbe 3453-5647 SEBRAE 3453-5610 Vigilância Epidemiológica 3453-2049 Serv iço de Ambulâncias 192 Vigilância Sanitária 3455-8403 CÂMARA MUNICIPAL PRESIDENTE ANTÔNIO FRANCISCO RICARDO VICE-PRESIDENTE HERTES DE FRANÇA 1° SECRETÁRIO MANOEL REIS GUEDES 2° SECRETÁRIO EMER ELIAS ABOU JAOUDE VEREADORES ADENILSON ALVES PEREIRA ANIELO PERNICE NETO CEZAR KABBACH PRIGENZI JOSÉ PEDRO GOMES DE OLIVEIRA MARIA ONIRA BETIOLI CONTEL NIVALDO VIEIRA PEREIRA Edição Ana Maria Machado – Mtb 18.965 Jornalista Responsável Impressão Diário do Litoral Tiragem 5.000 Exemplares PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE Rua Nilo Soares Ferreira, 50 – Peruíbe-SP – 11750-000 – Fone (13) 3451 1000 – Fax (13) 3451 1034 SITE: www.peruibe.sp.gov.br Periodicidade De 10 em 10 dias ou edições extras Ano XII - n° 361 - 20 de junho de 2009 ATOS DO EXECUTIVO LEI Nº 2.966, DE 9 DE JUNHO DE 2009 DEFINE AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE PERUIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2009, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI. Art. 1o. Para fins de organização do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão do Plano Diretor, ficam definidas as seguintes Unidades de Planejamento e Regiões Administrativas: I – Centro; II – Caraguava; III – Juréia; IV – Turística; V – Ruínas; VI – Zona Rural. Art. 2o. Seguem anexos a esta lei: I – Anexo I – Mapa georeferenciado com a delimitação das Unidades de Planejamento; II – Anexo II – Memorial descritivo da delimitação das Unidades de Planejamento; III – Anexo III – Tabela de coordenadas georeferenciadas. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 9 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL ANEXO I – MAPA DE DELIMITAÇÃO DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO ANEXO II – MEMORIAL DESCRITIVO Centro: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1, ponto de coordenadas Plano Retangulares Sistema UTM, E= 296.990,965 e N= 7.307.497,290, DATUM SAD 69, MC 45º, localizada na foz do Rio Preto (intersecção da linha de praia com o eixo do referido rio); daí segue à montante pelo eixo do referido rio até a intersecção com o prolongamento da Rua Carlos Gomes no Jar- Órgão Oficial do Município de Peruíbe dim Ribamar (ponto 2); daí segue pelo eixo da referida rua, em direção sudeste (divisa do Jardim Ribamar com o Balneário Flórida) até a intersecção com a linha de praia (ponto 3); daí segue pela linha da praia em direção sudoeste até encontrar o ponto inicial que deu origem a esta descrição. Turística: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 3, de coordenadas Plano Retangulares Sistema UTM, E= 298.862,836 e N= 7.309.678,867, DATUM SAD 69, MC 45º, localizado na intersecção do prolongamento do eixo da rua Carlos Gomes no Jardim Ribamar com a linha da praia; daí segue em direção noroeste pela Rua Carlos Gomes até a intersecção desta com o eixo do Rio Preto (ponto 2); daí segue à montante do referido rio até a intersecção do eixo da Estrada Armando Cunha (ponto 4); daí segue pelo eixo da referida estrada em direção sudeste, até a divisa do loteamento Bougainvillée V com o Jardim Somar (ponto 5), daí segue em direção sudeste pela divisa do loteamento Bougainvillée até a linha da praia (ponto 6); daí segue pela linha de praia até encontrar o ponto inicial desta descrição. Juréia: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 19, ponto de coordenadas Plano Retangulares Sistema UTM, E= 292.681,308 e N= 7.307.232,717, DATUM SAD 69, MC 45º, localizado na vertente norte do Morro dos Itatins, na divisa com o município de Itariri e cota altimétrica +100m; segue em direção leste pela curva de nível +100m até o ponto 23 na intersecção com um corpo d’água; deste ponto segue a jusante pelo referido corpo d’água até seu deságüe na linha de praia no Oceano Atlântico ponto 22 daí segue em sentido sul pela linha de praia até a divisa com o município de Iguape ponto 24; daí segue pela divisa com o município de Iguape em sentido horário até encontrar o ponto inicial desta descrição. Veneza: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 19, ponto de coordenadas Plano Retangulares Sistema UTM, E= 292.681,308 e N= 7.307.232,717, DATUM SAD 69, MC 45º, localizado na vertente norte do Morro dos Itatins e na cota altimétrica +100; segue pelos limites do município de Peruíbe com Itariri em sentido horário até a divisa dos loteamentos Jardim Caraminguava e Estância dos Eucaliptos (ponto 20); daí segue pela divisa dos dois loteamentos em direção sudoeste até interceptar um braço do antigo Rio Preto; segue pelo eixo à jusante até encontrar o leito retificado do mesmo rio (ponto 21); daí segue pelo seu eixo à jusante até a sua foz no Oceano Atlântico (ponto 1); deste ponto segue em direção sul pela linha da cota até o ponto 22, onde intercepta um corpo d’água segue à montante deste corpo d’água até interceptar a curva de nível +100m (ponto 23); deste ponto, segue em direção norte por esta curva de nível até a divisa com o município de Itariri, onde encontra o ponto inicial desta descrição. Caraguava: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 20, ponto de coordenadas Plano Retangulares Sistema UTM, E= 294.437,523 e N= 7.310.810,783, DATUM SAD 69, MC 45º, localizado na divisa do município de Peruíbe com Itariri e na divisa dos loteamentos Jardim Caraminguava e Estância dos Eucaliptos; daí segue em direção norte pela divisa de ambos os municípios, até interceptar um corpo d’água localizado no ponto 17; daí segue por este corpo d’água em direção a jusante, até a confluência do Rio Preto (ponto 18); daí segue pelo Rio Preto, em direção à jusante até a confluência com a divisa dos loteamentos Jardim Caraminguava e Estância dos Eucaliptos (ponto 21); daí segue pela divisa dos dois loteamentos, em direção noroeste, até encontrar o ponto inicial desta descrição. Zona Rural: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 17 de coordenadas Plano Retangulares Sistema UTM, E= 294.973,970 e N= 7.312.814,357, MC 45º, DATUM SAD 69, localizado na divisa com o município de Itariri e na divisa com o Bairro Caraguava; daí segue em sentido horário pela divisa com os municípios de Itariri, Pedro de Toledo, e Itanhaém até o ponto 15, na confluência de um córrego sem denominação com o Rio Castro na divisa com o município de Itanhaém; daí segue em direção sudoeste à jusante do referido córrego sem denominação até a confluência com o Rio da Aldeia no ponto 14; daí segue em direção sudoeste pelo referido córrego sem denominação até interceptar o eixo da Estrada do Rosendo (ponto 13); daí segue em direção sudeste pelo eixo da Estrada Rosendo até interceptar o eixo da Estrada da Lontra (ponto 12); daí segue pelo eixo da Estrada da Lontra rumo sudoeste até interceptar o Rio Preto (ponto 11); daí segue rumo sul depois sudeste à jusante do Rio Preto até a confluência com o Rio da Lontra (ponto 10); daí segue à montante do Rio da Lontra até a confluência com um córrego sem denominação, seguindo à montante por este córrego até interceptar o eixo da Estrada Armando Cunha (ponto 9); daí segue rumo sudoeste pelo eixo da Estrada Armando Cunha até interceptar o Ribeirão das Piabas (ponto 8); daí segue a jusante do Ribeirão das Piabas até a confluência com o Ribeirão Guaxirú; daí desce à jusante do Ribeirão Guaxirú até a confluência com o Rio Preto (ponto 7); daí segue a jusante do Rio Preto até a confluência com um córrego sem denominação (ponto 18); daí segue rumo oeste à montante do referido córrego até o ponto 17 ponto inicial desta descrição. Ruínas: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 16 de coordenadas Plano Retangulares Sistema UTM, E= 307.367,338 e N= 7.316.539,173, MC 45º, DATUM SAD 69, localizado no prolon- Pág. 3 gamento do eixo da Avenida Santa Cruz com a linha da praia na divisa com o município de Itanhaém; deste ponto segue pela linha da praia até interceptar o prolongamento da divisa entre os loteamentos Residencial Bougainvillée e Balneário Josedy (ponto 6); daí segue rumo noroeste pela referida divisa até a intersecção com o eixo da Estrada Armando Cunha (ponto 5); daí segue rumo noroeste pelo eixo da referida Estrada até a intersecção com o Rio Preto (ponto 4); daí segue à jusante do Rio Preto até a confluência com o Ribeirão Guaxirú (ponto 7); daí segue à montante do Ribeirão Guaxirú até a confluência do Ribeirão das Piabas; daí segue à montante do Ribeirão das Piabas até interceptar o eixo da Estrada Armando Cunha (ponto 8); daí segue rumo nordeste pelo eixo da Estrada Armando Cunha até interceptar um córrego sem denominação no ponto 9; daí segue rumo nordeste à jusante do referido córrego até a confluência com o córrego da Lontra; daí segue à jusante do córrego da Lontra rumo sudeste até a confluência com o Rio Preto (ponto 10); daí segue à montante do Rio Preto até interceptar a Estrada da Lontra (ponto 11); daí segue pelo eixo da Estrada da Lontra rumo nordeste até a confluência com o eixo da Estrada do Rosendo (ponto 12); daí segue rumo noroeste pelo eixo da Estrada do Rosendo até interceptar o córrego sem denominação (ponto 13); daí segue rumo nordeste à jusante do referido córrego até a confluência com o Rio da Aldeia, próximo ao ponto 14; daí segue rumo leste a jusante do referido córrego sem denominação até a confluência com o Rio Castro na divisa com o município de Itanhaém (ponto 15); daí segue rumo sudeste à montante do Rio do Castro até a confluência com o Rio Cedro; daí segue a montante do Rio do Cedro até interceptar o eixo da Avenida Santa Cruz; daí segue pelo rumo sudeste pelo eixo da Avenida Santa Cruz até o ponto inicial que deu origem a esta descrição. ANEXO III – TABELA DE COORDENADAS Datum: SAD-69 Meridiano Central: 45° WGr Pág. 4 Órgão Oficial do Município de Peruíbe LEI Nº 2.967, DE 17 DE JUNHO DE 2009 DECRETO N.º 3.280, DE 19 DE JUNHO DE 2009. INSTITUI “A SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 03/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CÉZAR KABBACH PRIGENZI. OUTORGA PERMISSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DA EMEF PASTOR MANOEL EUSTAQUIO DAMACENA A TÍTULO PRECÁRIO Á PRÓ-PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO. MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2009, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica Instituída, no Município de Peruíbe, a “Semana Municipal da Criança e do Adolescente”, a ser comemorada anualmente, no período de 12 a 19 de outubro. Art. 2º Na semana da Criança e do Adolescente serão realizados eventos, com o objetivo de comemorar a criação do CMDA Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Peruíbe, em paralelo com a comemoração do Dia das Crianças, a fim de oferecer diversas atividades ao público infanto-juvenil. Art. 3° A “Semana da Criança e do Adolescente” passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Peruíbe. Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 17 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL LEI Nº 2.968, DE 17 DE JUNHO DE 2009 INSTITUI “A SEMANA INTEGRADA DA SAÚDE DO ESCOLAR” NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 06/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CÉZAR KABBACH PRIGENZI. MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2009, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica instituída, no Município de Peruíbe, a “Semana Integrada da Saúde do Escolar”, a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de agosto. Art. 2º Na Semana Integrada da Saúde do Escolar serão realizados eventos, visando o envolvimento na promoção de saúde do escolar, de profissionais das área de Saúde, Educação, assim como estudantes, pais e lideranças comunitárias Art. 3° A “Semana Integrada da Saúde do Escolar” passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Peruíbe. Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 17 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL LEI Nº 2.969, DE 17 DE JUNHO DE 2009. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. PROJETO DE LEI Nº 08/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR HERTES DE FRANÇA. MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2009, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica denominada, “Av. Gerson de Souza Reis”, a atual Av 1 (Um), no Jardim dos Prados. Parágrafo único. A referida rua inicia-se na confluência com a Av. Marginal à Rodovia Pe. Manoel da Nóbrega e segue pela divisa entre os loteamentos Jardim dos Prados e Antonio Novaes até a confluência com a Av. Vatrapuan do Bairro do mesmo nome. Art. 2º As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 17 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A BALNEÁRIA DE PERUIBE, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, § 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 4.625/2009. Ano XII - n° 361 - 20 de junho de 2009 cio e efetivo desempenho das atribuições de seu cargo junto ao Departamento de Educação. Esta Portaria retroage à data de 02 de junho de 2009. DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 05 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA Nº 711/2009 D E C R E TA Art. 1º Fica permitido o uso das dependências compreendendo pátio e banheiros da EMEF PASTOR MANOEL ESUTÁQUIO DAMACENA, localizada na Estrada Armando Cunha nº 5.515 – Bairro São Francisco, à PRÓ-PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO, Peruíbe – Diocese de Santos - SP, localizada na Rua Santa Lucia Filippini, Bairro Caraguava no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo, representada pelo Vigário Paroquial Padre Márcio Luis Candido, mps, para realização das missas e encontros. Parágrafo único. As Missas serão celebradas todas as Quartasfeiras as 19:00h, Sábados as 19:00h e aos Domingos das 9:00h as 11:00h e das 19:00h as 21:00h, até Dezembro de 2009. Art. 2º A permissão de que trata o presente Decreto é intransferível a qualquer título. Art. 3º O permissionário responderá por todos os encargos civis, administrativos, trabalhistas e tributários resultantes da execução dos serviços, bem como sobre as atividades ali praticadas. Art. 4º O desvirtuamento da finalidade, ou não cumprimento de qualquer das condições expressas neste Decreto, será a razão jurídica para o cancelamento da permissão aqui autorizada. Parágrafo único. A permissão de que trata este Decreto não gera qualquer privilégio, não acarreta ônus ao erário público e não motiva indenização. Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua p u b l i ca çã o . PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 19 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL M I LE NA B A RGI E RI , P RE FE I TA M U NI CI PAL DA E STÂ NCI A BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Designar a Sra VALERIA MENDES GONZALEZ DOS SANTOS, ocupante do cargo de CHEFE DE SETOR, de provimento efetivo, para sem prejuízo de suas funções e atribuições passar a desempenhar as funções de seu cargo junto ao Departamento de Educação. DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 08 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL P O RTA R I A N º 7 1 2 / 2 0 0 9 M I LE NA B A RGI E RI , P RE FE I TA M U NI CI PAL DA E STÂ NCI A BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Anular em seus expressos termos, a Portaria n° 569, de 06 de Abril de 2009, que nomeou o Sr. HUGO APARECIDO REINALDO FONSECA, ocupante do cargo de INSPETOR DE ALUNOS, Padrão 04, de provimento efetivo. DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. DECISÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar Municipal 078/2005 faz saber ao interessado a decisão legitimamente tomada no processo conforme abaixo relacionado: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 09 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA Nº 713/2009 ACÓRDÃO Nº 53/2008- CMC/PMP Processo: 10.164/2008 (anexo Processo nº 5.852/2008) Recorrente: Rosangela Santa Lopes Recorrido – Departamento da Fazenda Assunto: Reconsideração de despacho (Cancelamento de Auto de Infração) Relator: Hélio Marcos Pereira Júnior EMENTA: Pedido de cancelamento de Auto de Infração emitida por não acatar Notificação Preliminar nº 71.999, cuja determinação era de proceder à limpeza do terreno, construção de muro e refazer calçada – Recorrente alega que não foi notificada pessoalmente, mas por publicação no diário oficial do município – Esclareceu que é residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo – Aduz que não efetuou a manutenção no imóvel por estar com graves problemas de saúde – Inobservância de princípios Constitucionais – Procedimento acoimado de vício insanável eis que não consta publicação do edital, seja na imprensa local ou externa – Nulidade Absoluta – Procedência do pedido face a inobservância do devido processo legal e do contraditório e ampla defesa – Artigo 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal de 1988. Recurso provido. Reforma da decisão de 1ª Instância. Peruíbe, 19 de março de 2009. Hélio Marcos Pereira Júnior RELATOR PORTARIA Nº 710/2009 M IL E N A B A RG IE RI, P RE F E ITA M UN IC IPAL D A E S TÂ N C IA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, N O M E I A LOURIVAL SAMPAIO COSTA, para ocupar o cargo de CHEFE DE SERVIÇO, Padrão 14, de provimento em comissão, para o exercí- M I LE NA B A RGI E RI , P RE FE I TA M U NI CI PAL DA E STÂ NCI A BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Anular em seus expressos termos, a Portaria n° 581, de 06 de Abril de 2009, que nomeou o Sr. WALMOR JOÃO DA LUZ JUNIOR, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I, Padrão M1, de provimento efetivo. DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 09 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA Nº 714/2009 M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Exonerar, a pedido, o Sr. JULIANO DE SOUZA PAIXÃO, ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO, Padrão 09, de provimento efetivo, nomeado pela Portaria n° 366, de 15 de Setembro de 2006, a partir de 10 de Junho de 2009. DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 10 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL Ano XII - n° 361 - 20 de junho de 2009 PORTARIA Nº 715/2009 M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E; A U T O R I Z O O uso específico e transitório do Ginásio de Esportes a FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com sede à Rua Gaspar Lourenço, 514, Vila Mariana, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Lourival Figueiredo Melo, para realização de torneio de futebol em razão da comemoração dos 30 anos da federação, nos dias e horários abaixo transcritos: Órgão Oficial do Município de Peruíbe A U T O R I Z O O uso específico e transitório do Centro Comunitário do Caraminguava à LIDIANE FRACAZZI, portadora do RG sob n° 44.005.849-1, inscrita no CPF sob n° 339.367.428-55, residente à Rua Constantino Silva, 65, Jardim Brasil, na Cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo, para realização de cerimônia matrimonial, no dia 17 de outubro de 2009. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 15 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO. M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 15 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA Nº 716/2009 M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E; Considerandoo disposto no processo administrativo sob n° 4753/2009; A U T O R I Z O O uso específico e transitório do Centro Comunitário do Caraminguava à IGREJA EVANGELICA ASSEMBLÉIA DE DEUS “MINISTÉRIO VIDAS PARA CRISTO”, inscrita no CNPJ sob n° 06.155.677/0001-85, com sede à Rua Paulo Teles de Almeida, 63, Balneário Novo Horizonte, na Cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu Pastor Presidente, Sr. Hamilton Nantes dos Santos, para realização do 7° Congresso da UMADVIC – União da Mocidade das Assembléias de Deus Vidas para Cristo, no dia 19 de julho de 2009, das 13h30 às 17h30 para ensaio e do dia 23 de julho de 2009 a partir das 14h00 até o dia 28 de julho de 2009 às 10:00 h. DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 15 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL R E S O L V E Art. 1° A Comissão Técnica de Avaliação ficará responsável pela verificação da exatidão entre a proposta escrita e a apresentação operacional dos sistemas de informática propostos pelas licitantes que se classificarem para a fase técnica da Concorrência Pública n° 01/2009. Art. 2° Ficam designados como membros integrantes da Comissão Técnica de Avaliação, os servidores públicos abaixo relacionados: I Responsável pela Avaliação do Sistema de Almoxarifado a) Jorge Siqueira dos Santos II Responsável pela Avaliação do Sistema de Compras a) Carlos Alberto Omuro III Responsáveis pela Avaliação do Sistema de Licitações a) Wilson Teixeira Ferreira b) Daniela Martins de Oliveira Camargo IV Responsável pela Avaliação do Sistema de Patrimônio a) Ronald André Caetano da Cunha V Responsável pela Avaliação do Sistema de Protocolo a) Maria Claudete dos Santos Melga VI Responsável pela Avaliação do Sistema de Cemitério a) Wilson José Martins VII Responsável pela Avaliação do Sistema de Orçamento e Contabilidade a) Neusa Marinho de Espíndola b) Mauro Sérgio Lima VIII Responsável pela Avaliação do Sistema de Admissão de Pessoal a) Sócrates Mendes dos Santos IX Responsável pela Avaliação do Sistema de Controle de Frequência a) Sócrates Mendes dos Santos X Responsável pela Avaliação do Sistema de Tesouraria a) Cristiano Pereira Tenório XI Responsável pela Avaliação do Sistema de Frota a) Wilson José Martins XII Responsável pela Avaliação do Sistema de Tributos (IPTU e Dívida Ativa) a) José Ferreira de Souza XIII Responsável pela Avaliação do Sistema de ISSQN Eletrônico a) José Fernandes Aparecido Zanelatto XIV Responsável pela Avaliação dos Serviços Web a) Antônio Lourenço Fernandes Junior b) Christiano Cavalcanti Alves Art. 3° A Comissão de Avaliação Técnica emitirá relatório circunstanciado sobre a avaliação técnica das propostas onde constará a classificação técnica final pela ordem de pontuação técnica (PT), as desclassificações, se houverem, bem como as justificativas e fundamentos relativos à avaliação, que serão analisados pela Comissão de Licitação para fins de acolhimento ou não. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão. DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 15 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA Nº 717/2009 M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E; Considerandoo disposto no processo administrativo sob n° 4657/2009; cargo de FISCAL, de provimento efetivo, para sem prejuízo de suas funções e atribuições, passar a desempenhar suas atividades junto à Fiscalização de Obras. DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 16 DE JUNHO DE 2009. DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE PORTARIA Nº 718/2009 DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE Pág. 5 PORTARIA Nº 719/2009 M IL E N A B A RG IE RI, P RE F E ITA M UN IC IPAL D A E S TÂ N C IA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Designar o Sr. AGOSTINHO LOURENÇO PATRICIO, ocupante do MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL P O RTA R I A N º 7 2 0 / 2 0 0 9 ALTERA OS INCISOS II E VI, DO ARTIGO 1°, DA PORTARIA N° 347, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE “NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA HABILITAÇÃO EM REGISTRO CADASTRAL”. M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; R E S O L V E Art. 1° Ficam alterados os Incisos II e VI, do Artigo 1°, da Portaria n° 347, de 03 de Fevereiro de 2009, passando a ter a seguinte redação: Art. 1° ..................................................................... II – Isabel Helena de Barros (Titular) VI – Acácio Gonçalves da Costa Júnior (Suplente) Art. 2° Ficam mantidos os demais artigos da Portaria 347, de 03 de Fevereiro de 2009. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão. DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 17 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL P O RTA R I A N º 7 2 1 / 2 0 0 9 M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E; Considerando o disposto no processo administrativo sob n° 4928/2009; A U T O R I Z O O uso específico e transitório da Praça Municipal localizada na Rua Carlos Drummond de Andrade, Quadra 27 a ARTUR AMORELLI, portador do RG sob n° 33.496.494-5, inscrito no CPF sob n° 283.460.748-67, residente à Avenida Edmundo João Mamer, 576, Jardim Peruíbe, na Cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo, para realização de festa junina para a comunidade, nos dias 19/06, 20/06, 21/06, 26/06, 27/06, 28/06, 03/07, 04/07, 05/07, 17/07, 18/07, 19/07, 24/07, 25/07, 26/07, 31/07 e 01/08 deste ano. A Prefeitura se exime de qualquer responsabilidade acerca da realização deste evento. DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 17 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA Nº 722/2009 M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E; Considerando o disposto no processo administrativo sob n° 5530/2009; A U T O R I Z O O uso específico e transitório do pavimento superior do Centro de Convenções à DEISE CRISTINA DA ROCHA, portadora do RG sob n° 17.695.540-9, inscrita no CPF sob n° 266.485.60819, residente à Rua Carlos Ivo da Silva, 153, Centro, na Cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo, para realização de evento cultural para comemorar o dia das crianças, no dia 11 de Outubro de 2009, desde que seja repassado ao Fundo Social Pág. 6 Órgão Oficial do Município de Peruíbe de Solidariedade R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) referente ao aluguel do salão ou 1500 kg (mil e quinhentos quilogramas) de alimento não perecível, R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) referente a limpeza do local e cheque caução no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) que será devolvido caso não haja danos no imóvel ou no mobiliário. DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 17 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL A U T O R I Z O O uso específico e transitório do Centro Comunitário do Caraminguava à IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE PERUÍBE, inscrita no CNPJ sob n° 08.375.437/0001-11, com sede à Rua Embaúba, 48, Caraminguava, na Cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo, para realização de bazar beneficente do dia 27 de junho de 2009, das 09h00 às 17h00. DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 18 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA Nº 724/2009 MILENA BARGIERI, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, R E S O L V E Revogar em seus expressos termos a Portaria nº 478, de 04 de Julho de 2008, que nomeou comissão com a finalidade de proceder a revisão do Processo Disciplinar n° 02/2005, que culminou com a demissão do servidor Nelson Melandi de Lima. DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 17 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL ATOS DO LEGISLATIVO M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS VIGENTE”. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BAL-NEÁRIA DE P E R U I B E , U S A N D O D A S AT R I B U I Ç Õ E S Q U E L H E S Ã O CONFERIDAS POR LEI, Art. 1º Fica autorizado no Departamento Administrativo da Câmara, um crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), autorizado pelo § 2º do artigo 4° da Lei n° 2.948/2008, para suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente: DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 17 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL Art. 2ºF i c a m p a r c i a l m e n t e a n u l a d a s n o v a l o r d e R $ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), as seguintes verbas do orçamento vigente: M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E; DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 18 DE JUNHO DE 2009. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 15 DE JUNHO DE 2009. Antonio Francisco Ricardo Presidente Emer Elias Abou Jaoude 2° Secretário CONVITE A Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, tem a honra de convidar V. Sa. e Exma. Família para a Reunião de Trabalho do Projeto Câmara Itinerante, que se realizará no dia 27 de junho de 2009 às 14h00, na EMEIF Profª Amália Berta Streit Sanches, sito a Rua Dez, s/nº, Vila Erminda. O Projeto Câmara Itinerante é um programa da Câmara Municipal de Peruíbe, instituído pela Resolução nº 06/2007 e tem por objetivos: a) Popularizar os trabalhos Legislativos, aproximando o contado direto do Vereador com a população; b) Promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, para que juntos, a partir da discussão comum dos problemas que envolvem o Município, encontrar uma solução homogênea; c) Propiciar ao Vereador, conhecer de perto o comportamento de cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios, propiciando uma intimidade que desemboque em realizações mútuas; d) Antever as aspirações populares, visando intervir junto a cada comunidade, como interlocutor no estudo das resoluções de seus problemas, encaminhando suas propostas aos setores competentes da Administração Municipal. A regulamentação para participação de membros da comunidade poderá ser retirada na Câmara Municipal. ANTONIO FRANCISCO RICARDO Presidente EMEI Caraguava - Dia 29/08/2009 PODERÃO USAR DA PALAVRA: Art. 3º As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito correrão por conta da anulação de que trata o artigo anterior. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 10 DE JUNHO DE 2009. Antonio Francisco Ricardo Presidente Manoel Reis Guedes 1° Secretário Emer Elias Abou Jaoude 2° Secretário PORTARIA Nº 728/2009 DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2009 M I L E N A B A R G I E R I , P R E F E I TA M U N I C I PA L D A E S T Â N C I A BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 93, PARÁGRAFO 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E; AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE A REALIZAR SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO “CONSELHO DE IGREJAS EVANGÉLICAS DE PERUIBE”. autoria: vereador Nivaldo Vieira Pereira. Considerandoo disposto no processo administrativo sob n° 5645/2009; Art. 1º Fica autorizado a Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe a realizar Sessão Solene em homenagem ao “Conselho de Igrejas Evangélicas de Peruíbe”, bem como todos seus participantes. Art. 2º A Sessão Solene a que se refere o artigo 1º será marcada pelo Presidente desta Casa de Leis, preferencialmente no dia 29 de junho do corrente ano. Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo onerarão verbas orçamentárias próprias. Art. 4ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Próxima Reunião: Considerandoo disposto no processo administrativo sob n° 5623/2009; A U T O R I Z O O uso específico e transitório da EMEF Profª Delcélia Joselita Machado Bezerra à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE SANTOS, inscrita no CNPJ sob n° 58.261.538/000130, com sede à Rua Manoel Tourinho, 351/355, Macuco, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo, neste ato representada pelo Pastor Regional, Sr. Ronaldo Ananias de Lima, para realização de confraternização em comemoração ao aniversário do Pastor do Ribamar no dia 20 de Junho de 2009, a partir das 17h00. DECRETA: DO ORÇAMENTO R E S O L V E Revogar em seus expressos termos a Portaria nº 528, de 23 de Dezembro de 2008, que declarou sem efeito a penalidade aplicada, nos termos do Artigo 197 do Estatuto dos Servidores Municipais e nomeou o Dr. NELSON MELANDI DE LIMA, para ocupar o cargo de MÉDICO PLANTONISTA DE PRONTO SOCORRO, Padrão 21, de provimento efetivo. PORTARIA Nº 727/2009 P E R U I B E , U S A N D O D A S AT R I B U I Ç Õ E S Q U E L H E S Ã O CONFERIDAS POR LEI, Manoel Reis Guedes 1° Secretário DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2009 DECRETA: PORTARIA Nº 726/2009 Ano XII - n° 361 - 20 de junho de 2009 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BAL-NEÁRIA DE As lideranças comunitárias, assim como os agentes públicos, autoridades classistas, políticas, eclesiásticas, judiciárias e da segurança, residentes e eleitores em Peruíbe; - As inscrições deverão ser feitas antecipadamente na Secretaria da Câmara ou, no dia do evento, no local onde se realizará a reunião, até uma hora antes do horário marcado para seu inicio; - No ato de inscrição deverá ser apresentado o Título de Eleitor e o comprovante de residência e deverá ser assinado Termo, assumindo a responsabilidade sobre as opiniões emitidas; - Será limitado em 10 (dez) o número de munícipes participantes. - O Presidente poderá cassar imediatamente a palavra do orador que se expressar com linguagem imprópria, cometendo abuso ou desrespeito às autoridades constituídas, ou ainda quando a matéria: 1) não disser respeito direta ou indiretamente ao Município e 2) tiver conteúdo religioso, político-ideológico ou versar sobre questões pessoais. CONVITE A Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, tem a honra de convidar V. Sa. e Exma. Família para a Sessão Solene que se realizará no dia 29 de junho de 2009, às 19h00, na Sala das Sessões Monsenhor Lino dos Passos, à Rua Nilo Soares Ferreira, 37, centro, ocasião em que será prestada homenagem ao “Conselho de Igrejas Evangélicas de Peruibe”. Antonio Francisco Ricardo Presidente Ano XII - n° 361 - 20 de junho de 2009 PERUIBEPREV ERRATA Referência: Portaria nº 007/2009, cujo teor versa sobre o pedido de exoneração de servidor efetivo do quadro de pessoal deste Instituto. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUÍBE – PERUIBEPREV, comunica que, por um lapso, a Portaria acima epigrafada foi expedida erroneamente. Órgão Oficial do Município de Peruíbe INGLÊS: 1º ao 10 RECREACIONISTA: 40 ao 45 10 HORAS Local: Avenida São João, nº 365 – Centro – Peruíbe – SP OBS: Os docentes que acumulam cargo deverão trazer declaração de trabalho que deverá conter detalhadamente os seguintes dados: · Identificação pessoal; · endereço de residência; · cargo que ocupa; · horários e local de trabalho, inclusive do HTPC (horário de trabalho pedagógico coletivo) SALDO DE CLASSES/AULAS PEBI Portanto, onde se lê “a partir desta data” leia-se “a partir de 31 de Maio de 2009”. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUÍBE – PERUIBEPREV, em 17 de Junho de 2009. PEB II – INGLÊS RAQUEL SANTOS PRADO SUPERINTENDENTE - PERUIBEPREV RECREACIONISTA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2009 O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUIBE – PERUIBEPREV, CONVOCA o candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2007, homologado no dia 30 de junho de 2008, conforme relação de classificação abaixo: CARGO 004 - SERVENTE CLASSIFICAÇÃO GERAL INSCRIÇÃO 000.069 NOME GERSON MONTEIRO DOS SANTOS CLASSIFICAÇÃO 03 O candidato aprovado acima mencionado deverá comparecer à sede do Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe – Peruibeprev, sito à Rua Caetano Moratori nº 95, Centro, Peruíbe, SP, NO DIA 26 DE JUNHO DE 2009, DAS 9:00 ÀS 11:00 E DAS 14:00 ÀS 16:00 HORAS, munido dos documentos originais e cópias simples descritos abaixo: · Cédula de Identidade ; · Certificado de conclusão de escolaridade prevista no Anexo I (conforme exigência do cargo); Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. A não apresentação de qualquer dos documentos acima ou o não comparecimento do candidato no DIA E HORÁRIOS CITADOS, a ausência da documentação exigida ou a manifestação por escrito de renuncia à vaga, implicará na exclusão da classificação do candidato do referido Concurso Público. I N S T I T U TO D E P R E V I D Ê N C I A M U N I C I PA L D E P E R U Í B E PERUIBEPREV, EM 16 DE JUNHO DE 2009. RAQUEL SANTOS PRADO SUPERINTENDENTE - PERUIBEPREV RECADASTRAMENTO ANUAL DO PERUÍBEPREV Senhores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe – PERUÍBEPREV, nos termos do artigo 90 parágrafo único e artigo 91 da Lei Municipal nº 076/2005, convocamos V.Sa. para comparecer na sede do PERUÍBEPREV, sito a Rua Caetano Moratore, 95 – Centro – Peruíbe-SP, para o recadastramento anual obrigatório, no período de 01 de Julho de 2009 à 30 de Julho de 2009, de segunda a sexta-feira, dás 09h00m às 16h00m. O não recadastramento implicará na suspensão automática dos respectivos proventos ou pensões. RAQUEL SANTOS PRADO SUPERINTENDENTE DO PERUÍBEPREV Atribuição 22/06/09 - Processo Seletivo – Educação - 2009 CONVOCAÇÃO RECREACIONISTA - PEBI e PEBII Estão convocados para a Atribuição os classificados abaixo: PEBI: 76 ao 82 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2009 A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, Estado de São Paulo, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público de Provas e Títulos nº. 01/ 2007, homologado no dia 31 de agosto de 2007, conforme relação de classificação abaixo: CARGO 021 – TÉCNICO DE ENFERMAGEM CLASSIFICAÇÃO GERAL O(s) candidato(s) aprovado(s) acima mencionado(s) deverá(ão) comparecer à Divisão de Pessoal da Prefeitura de Peruíbe, sito à rua Nilo Soares Ferreira nº. 50 – Centro – Peruíbe –SP, NO DIA 26 DE JUNHO DE 2009, DAS 9:00 ÀS 11:00 E DAS 14:00 ÀS 16:00 HORAS, munidos dos documentos originais e cópias simples descritos abaixo: · Cédula de Identidade (original e cópia simples); · Certificado de conclusão de escolaridade prevista no Anexo I (conforme exigência do cargo); Cópia do Registro de Órgão da Classe, específico para o cargo em que foi aprovado. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. A não apresentação de qualquer dos documentos acima, ou o não comparecimento dos candidatos no DIA E HORÁRIOS CITADOS, a ausência da documentação exigida ou a manifestação por escrito de renúncia à vaga, implicará na exclusão da classificação do candidato do referido Concurso Público. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 18 DE JUNHO DE 2009. Pág. 7 4. MARIO AUGUSTO APARECIDO DE LIMA 5. NELSON FERNANDES MARTINS 6. RICARDO MANZATTO MÉDICO GINECOLOGISTA – OBSTETRA 1. PATRICIA DA SILVA MENEZES FREIRE MÉDICO PEDIATRA 1. NAIA RONCHI LOPES DA SILVA MÉDICO PSIQUIATRA 1. SAULO FABREGAT BAZÍLIO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO N° 01/2009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, ESTADO DE SÃO PAULO, CONVOCA OS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL N° 01/2009 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONFORME RELACIONADOS ABAIXO: ·MÉDICO PLANTONISTA DO PRONTO SOCORRO – CLASSIFICADOS DE 1 A 3 · MÉDICO CLÍNICO – CLASSIFICADO 1 · MÉDICO DE FAMILIA – CLASSIFICADOS DE 1 A 6 · MÉDICO GINECOLOGISTA – OBSTETRA –- CLASSIFICADO 1 · MÉDICO PEDIATRA – CLASSIFICADO 1 · MÉDICO PSIQUIATRA – CLASSIFICADO 1 OS CANDIDATOS APROVADOS ACIMA MENCIONADOS DEVERÃO SE APRESENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PERUÍBE, SITO A RUA ALFREDO GOMES N° 46, CENTRO NOS DIAS 25 A 26 DE JUNHO DAS 8:00 ÁS 17:00 HORAS APRESENTANDO OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS; ONDE SERÃO AGENDADOS PARA OS EXAMES ADMISSIONAIS. ORIGINAL · FOTO 3X4 · CARTEIRA DE TRABALHO · CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CÓPIA E ORIGINAL PARA CONFERÊNCIA · RG · CPF · TÍTULO DE ELEITOR COM COMPROVANTE DA ÚLTIMA ELEIÇÃO OU QUITAÇÃO ELEITORAL · CERTIFICADO DE RESERVISTA OU INCORPORAÇÃO PARA HOMENS · CERTIFICADO DE CASAMENTO · CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE 14 ANOS · COMPROVANTE DE FILHOS INCAPAZES · CARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS MENORES DE 5 ANOS · COMPROVANTE ENDEREÇO ATUAL · C O M P R O VA N T E D E C O N TA B A N C Á R I A PA R A R E C E B I M E N TO D E S A L Á R I O · CARTEIRA DO CRM · ANUIDADE QUITADA ATUAL DOS CONSELHOS REGIONAIS PIS/PASEP CRONOGRAMA DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS DE SAÚDE · 22/06/2009 - 19:30 HORAS EMEF PROFESSORA DELCÉLIA JOSELITA MACHADO BEZERRA · 23/06/2009 – 19:00 HORAS EMEF LEÃO NOVAIS · 25/06/2009 – 20:30 HORAS EMEF PROFESSORA TEREZINHA KALIL · 30/06/2009 – 19:00 HORAS EMEF JOSÉ VENEZA MONTEIRO · 04/07/2009 – 16:00 HORAS CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM DAS FLORES · 05/07/2009 – 09:00 HORAS BANANAL · 06/07/2009 – 19:00 HORAS UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM SOMAR E JOSEDY O Conselho Municipal de Saúde informa que em virtude do afastamento do sr. Salim Francisco Pereira, foi eleito por unanimidade em reunião do conselho como presidente interino o sr. Alberto Carlos de Souza. Informa também que em próximo número do BOM serão publicadas as próximas préconferências da saúde. MILENA BARGIERI PREFEITA MUNICIPAL RELAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO N° 01/ 2009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MÉDICO PLANTONISTA DO PRONTO SOCORRO 1. ANNA CAROLINA AFONSO CARDOSO 2. CAROLINE RODRIGUES DE BARROS 3. SILVANA APARECIDA MOURÃO MÉDICO CLÍNICO 1. NADIM JABUR MÉDICO DE FAMILIA 1. ALINE JANAINA GRANDINI 2. JULIANA CARRILHO NUCCI 3. MARCELO DOS SANTOS PAT/SINE Informa Vagas Ativas de Emprego em Peruíbe: 01 Auxiliar de Topografia (Masculino, ensino médio completo com noções de Topografia) 02 Cabeleireiras (Feminino c/ experiencia) 01 Cadista (Experiencia no programa Autocad para desenhar Plantas de Obras) 01 Confeiteiro/Salgadeiro (Ambos os sexos c/ experiencia) 02 Encarregados (Para trabalhar em valas com experiencia de 2 anos na carteira) 02 Escoradores (Masculino, com experiencia na carteira) 01 Funileiro de Automóveis (Masculino, 18 até 50 anos) 01 Manicure (Feminino com experiencia) Pág. 8 02 Operadores de Retro-Escavadeira (Masculino c/ experiencia na carteira, Habilitação C) 01 Professora de Artesanatos (Com experiencia e disponibilidade de horário, entre 20 a 55 anos) 01 Professora de Corte e Costura (Com experiencia e disponibilidade de horário, entre 20 a 55 anos) 01 Soldador (Com experiencia em Solda e Elétrica) 02 Tapeceiros (Ambos os Sexos c/ experiencia) 02 Vendedores Ambulante de Sorvete (Ambos os Sexos) 01 Vendedora Ambulante de Yakult (Feminino) Maiores Informações no PAT Peruíbe Rua Francisco Garcia nº 291 Centro - 11750-000 - Peruíbe-SP Tel: (13) 3453-4131 / (13) 3453-4555 Órgão Oficial do Município de Peruíbe Ano XII - n° 361 - 20 de junho de 2009 Doações feitas pelo Fundo Social Entre as inúmeras ações do Fundo Social de Solidariedade de Peruíbe está a entrega de cobertores para entidades beneficentes da cidade. As peças foram arrecadadas por meio da Campanha Metropolitana do Agasalho 2009. CAPI: 30 peças. VICENTINOS: 50 Peças. NOSSO LAR: 216 Peças. CASA REPOUSO: 45 Peças. AÇÃO SOCIAL: 150 Peças. RECANTO VIDA: 30 Peças. AAPPDP: 45 Peças. APAE: 65 Peças. CCI: 68 Peças. O Fundo Social de Solidariedade de Peruíbe repassa aproximadamente seis mil toneladas de mel orgânico nos meses de abril e junho para a rede Municipal de Ensi- Representantes das entidades recebendo no de Educação, Entidades Beneficentes e Associações. Segue a baixo a relação para quem foi beneficiado com o produto. a EMEI CARAMINGUAVA: 3 GALÕES. EMEF PROFª CARMEM C. F. PIMENTEL: 8 GALÕES. EMEF JARDIM CARAMINGUAVA: 8 GALÕES. EMEI VEREADORA ANA MARIA MESQUITA: 6 GALÕES. EMEF PROFª LILIAN NERI DE SOUZA: 7 GALÕES. EMEF PASTOR EUSTÁQUIO DAMACENA: 6 GALÕES. EMEIF JARDIM SOMAR: 4 GALÕES. EMEF PROFª TEREZINHA R. KALIL: 11 GALÕES. EMEF OSVALDO HERRERA E VINCULADAS: 2 GALÕES. EMEF JOSÉ ROBERTO PRETO: 6 GALÕES. EMEF J. F DO NASCIMENTO: 1 GALÃO. EMEI MARIA L.B DA SILVA: 1 GALÃO. EMEI FREI JORGE CALLEGARI: 2 GALÕES. doação dos cobertores EMEI JARDIM RIBAMAR II: 2 GALÕES. EMEIF JOSÉ ALVES: 1 GALÃO. EMEIF BARRA DO UNA: 1 GALÃO. EMEI SÃO JOÃO BATISTA: 3 GALÕES. EMEI BARÃO DE MAUÁ: 4 GALÕES. EMEF PROFª MARIA A. R CAMPILONGO: 10 GALÕES. EMEF JOSÉ VENEZA MONTEIRO: 7 GALÕES. EMEIF JARDIM VENEZA: 3 GALÕES. EMEF PROFª DELCÉLIA J.M. BEZERRA: 4 GALÕES. EMEF PROF. FERNANDO N. FILHO: 8 GALÕES. EMEI JARDIM RIBAMAR I: 2 GALÕES. EMEF LEÃO NOVAES E EMEI NOSSA Srª CARMO: 5 GALÕES. EMEI DOUGLAS ANDERSON TONI: 3 GALÕES. EMEF ANTONIO NOVAES: 3 GALÕES. EMEIF PROFª AMÁLIA B.S. SANCHES: 7 GALÕES. EMEI CARAGUAVA: 5 GALÕES. EMEF ALVARO P. GASPAR FILHO: 4 GALÕES. ENTIDADES AAPPDP: 2 GALÕES APAE: 2 GALÕES AÇÃO SOCIAL DE PERUIBE: 2 GALÕES CASA DE REPOUSO RENASCER DE PERUIBE: 2 GALÕES CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA: 2 GALÕES CASA DA CRIANÇA NOSSO LAR DE PERUIBE: 2 GALÕES CASA ABRIGO DE PERUIBE: 2 GALÕES CLINICA FENIX DE PERUIBE: 2 GALÕES CLINICA RECANTO VIDA: 2 GALÕES COLONIA VENEZA: 2 GALÕES DEPARTAMENTO DE SAUDE: 3 GALÕES ENTIDADE POUSO DE LUZ: 2 GALÕES FUNDAÇÃO CASA DE PERUIBE: 2 GALÕES SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO: 2 GALÕES Educação escolhe representantes em Pré- Conferência Departamento de Cultura participa de Encontro de Museus No último dia 16 de junho, a Prefeitura Municipal de Peruíbe, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou uma pré-conferência onde foram eleitos os delegados que a partir de então representarão a cidade junto à Conferência Intermunicipal de Educação da Baixada Santista, que ocorrerá em 26 e 27 de junho, em Santos. O vice-prefeito, entre outras autoridades da cidade, esteve presente na reunião que foi aberta a toda a comunidade peruibense, na EMEF Teresinha Rodrigues Kalil. A Pr e f e i t u r a M u n i c i p a l d e Pe r u í b e p a r t i c i pou do III Encontro de Museus da Região Metropolitana da Baixada Santista, que foi realiz a d o n o m ê s p a s s a d o , n o Pa l á c i o d a s A r t e s n o m u n i c í p i o d e Pr a i a G r a n d e . No encontro foram apresentados os trabalhos realizados na área de História e preservaç ã o d o Pa t r i m ô n i o . A historiadora do Departamento de Cultura participou da Mesa Redonda onde expôs os trabalhos realizados na Restauração da Estação F e r r o v i á r i a d e Pe r u í b e q u e a b r i g a r á o A r q u i v o Histórico Municipal. Show e Sabor Inscrições Abertas até 25 de Junho Válido para restaurantes a la carte de Peruíbe Maiores informações: Departamento de Turismo Av. Gov. Mario Covas Jr., s/n Tel.: 3455-8766 / 3455-9426 Munícipes e professores participaram da pré-conferência
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