Adt DCIPAS 03 ao Bol DGP nr 07 de 15 JAN 14

Transcrição

MINIsTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO-GERA.L DO PESSOAL (Diretoria Geral do PessoaI/1860) DEPARTAMENTO BARÃO DO SURUHY DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL QGEX EM BRASÍLIA, 15 DE JANEIRO DE 2014. Para conhecimento e devida execução, publico o seguinte:
Téc N° 03 DCIPAS ao BoIlDGP N° 07, de 15 de janeiro de 2014)
I! PARTE SERVIÇOS DIÁRIOS Sem alteração A
2~PARTE
INSTRUÇÃO
Sem alteração
3~PARTE
ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS
1. ALTERAÇÕES DE PESSOAL MILITAR
a. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA
I) PORTARIA N° 6 - DCIPAS.14, DE 7 DE JANEIRO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nO 727,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro
ide 1980, resolve
,
TRl\NSFERlR,
a pedido, para a reserva remunerada o Cap QAO Adm G (Idt 057261532-6) SELVI
NO VIDOR, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9°, 10 e 34 da Medida Provisória
nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
(DOU N° 06, DE 09 JAN 2014)
2) PORTARIA N° 7 - DCIPAS.14, DE 7 DE JA.~EIRO DE 2014.
ino uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nO 727,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com a letra b) do inciso I do art. 98 da Lei nO 6880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
"ex-officio", para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com a re
imuneração a que fazemjus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001 :
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Adt Téc N° 03 DCll'AS ao BoIIDGP N° 07, de 15 de janeiro de 2014)
Cap QAO Adm G
Cap QAO Mus
(Idt 04759] 632-6)
(Idt 065675702-8)
F~4,.NCISCO VIEIRA DE SOUSA; e
ROBERTO CARLOS VIEIRA MACHADO.
(DOUW 06, DE 09 JAN 2014)
)t
3) PORTARIA N° 8 - DCIPAS.14, DE 7 DE JANEIRO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INAfIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,!
de (980, resolve
lK~NSFERlR,
a pedido, para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com a remu
neração a que fazem jus, observados os art. 9· e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
agosto de 200 I :
Cap QAO Adm G
Cap QAO Adm G
Cap QAO Adm G
Cap QAO Adm G
Cap QAO Adm G
(Idt 047621143-8)
(Idt 036582193-3)
(Idt 047621203-0)
(Idt 049827352-3)
(Idt 090706503-1)
ALEXANDRE mITRA CARLAN;
ANDERSON Luís SCHEIDEMAl\lDEL;
.ANTÔNIO GUIMARÃES DOS SANTOS;
ARlOVALDO BRAZ DA MOTTA PAES; e
BERTILDES OLIVEIRA DE ABREU.
(DOU N° 06, DE 09 IAN 2014)
4) PORTARIAN" 9 - DCIPAS.14, DE 7 DE JANEIRO DE 2014.
de 1980. resolve
TRANSFERIR,
neração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001 :
Cap QAOMus
Cap QAO Sau
CapQAOAdmG
CapQAO Sau
CapQAOAdmG
(Idt 018876382-5)
(Idt 031200823-8)
(Idt 010559573-0)
(Idt 031758383-9)
(Idt 029168422-3)
CARLOS ALBERTO QUARESMA FERREIRA;
CARLOS JESUS RODRIGUES CABRAL;
CARLOS JOSÉ DOMINGOS;
CARLOS MOZAR DUARTE GOULART; e
DEIAMIRO DE SOUZA DA SILVA.
(DOU N° 06, DE 09 JAN 2014)
5) PORTARIA NU 10 - DCIPAS.14, DE 7 DE JANEIRO DE 2014.
do Adt Téc N° 03 DCIPAS ao BolIDGP N° 07, de 15 de janeiro de 2014)
~
o DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro
,de 1980, resolve
TRANSFERIR,
agosto de 2001:
CapQAOAdmG
CapQAOAdmG
CapQAOAdmG
CapQAOTopo
Cap QAO-Adm G
(Idt 047624253-2)
(Idt 114256573-6)
(Idt 016476442-5)
(Idt 031289213-6)
(Idt 057196962-5)
EDUARDO AUGUSTO DO VALLE; FARlD CALI~TO JGNIOR; FRANCISCO DE ASSIS FELIPE BARBOSA; GERSON GERMANO SMlDT; e RUBENS CARLITO DA SILVA. (OOU N° 06, DE 09 JAN 2014)
6) PORTARIA N° 11- DCIPA''l.l4, DE 7 DE
JA~EIRO
DE 2014.
de 1980, resolve
TRANSFERIR,
agosto de 2001:
Cap QAO Adm G
Cap QAO Adm G
Cap QAO Adm G
CapQAOAdmG
(Idt 047624823-2)
(Idt 016510672-5)
(Idt 046312152-5)
(Idt010377173-9)
GILBERTO DE PINHO GUIMARÃES;
JAZIEL DA COSTA FERREIRA;
JOSE MAURO DE RESENDE ÁVILA; e
JOSÉ ANTÔNIO LOPES GOMES.
(DOU N° 06, DE 09 JA.N 2014)
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊ:"-ICL\ SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército n° 727,
de 1980, resolve
TRANSFERIR,
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N" 03 DCIPAS., .,IIDG." 07.
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neração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001:
,CapQAOAdmG
Cap QAO Adm G
Cap QAO Adm G
Cap QAO Adm G
(Idt047621923-3)
(ldt 043802603-1)
(Idt 022996443-2)
(Idt 043803173-4)
JosÉ BARRETTO SEVERINO;
JOSÉ LUIS FAGUNDES JUNIOR;
MARCO AURÉLIO GONÇALVES DOS REIS; e
MAURO DE SÁ OLIVEIRA.
(DOU N° 06, DE 09 JAN 2014)
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCL-\L,
de 1980, resolve
TRANSFERIR,
agosto de 2001:
CapQAOAdmG
CapQAOTopo
CapQAOAdmG
CapQAOAdmG
CapQAOAdmG
(Idt 015006902-9)
(Idt 047715302-7)
(Idt 038473012-3)
(Idt 010401143-2)
(Idt 031067723-2)
MOYSES JOÃO REINERT JÚNIOR; MÁRIO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO; PAULO ROBERTO RUPPENTHAL; PALJLO ROBERTO SILVA DE FARIAS; e RENATO BITTENCOURT GOULART. (DOU N° 06, DE 09 JAN 2014)
de 1980, resolve
TRANSFERIR,
agosto de 2001:
QAOAdmG
QAOAdmG
(Idt 018869792-4)
(Idt 059438602-1)
SEBASTIÃO CARI"OS DE PAULA;
VICENTE DE PAULO ETSUO HASEGAWA;
ri(F1" do A"
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»CIPAS
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CapQAOAdmG
(Idt 075816512-0)
IQTenQAOAdm G (Idt 023355563-0)
l TenQAOAdmG (Idt 036907183-2)
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WALDECKA..>..ITONIO SILVEIRA VIEIRA BELO;
CARLOS EDUARDO SIMÕES DE ALMEIDA; e
ELSO ANDREA RIGHI MAGRINI.
Q
(DOU N° 06, DE 09 JA.."12014)
de 1980, resolve
TRANSFERIR,
neração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de
agosto de 200 I :
l°tenQAOAdmG
IOTen QAOAdm G
l° Ten QAO Adm G
(Idt 036676053-6)
(Idt 023276853-1)
(Idt 042126883-0)
HUGO CEZAR CIROUNI;
JOSE GAZOLA MUNIZ;
MARCOS APARECIDO FERREIRA DE RE
ZENDE;
(Idt 036506323-9) ORNALDO ANTONIO M.ACHADO SOARES;
1°TenQAOAdm G
10Ten QAO Adm G
(Idt 074162683-2) ROBERTO PEREIRA DA SILVA; e
2° Ten QAO Mnt Com (Idt 056410753-0) RONALDO PEREIRA PACHECO.
(DOU N° 06, DE 09 JAN 2014)
11) PORTARIA N° 17 - DCIPAS.ll, DE 07 DE JANEIRO DE 2014.
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nO 6880, de 9 de dezembro de
1980, resolve
TRANSFERIR
agosto de 2001:
Cel CavQEMA
CelQEMQEMA
Cel Art
Cel QEM
CelInf
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(Idt 022691513-0)
(Idt 023122063-3)
(Idt 011692043-0)
(Idt 011158112-0)
(Idt 014890642-3)
~
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ANTONIO PAULO DA SILVA JUNIOR;
ESTEVÃO LUIZ DE GOl.JVÊA SANTOS;
ANTONIO AUGUSTO KOPP JANTSCH;
EDUARDO GURGEL GARCIA AUGUSTO; e
LUIZ A.."ITONIO GOMES DOS SANTOS.
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(FI 07 do Adt Téc N° 03 DCIPAS ao BolIDGP N° 07, de 15 de janeiro de 2014)
(DOU W 05, DE 08 JAN 2014)
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12) PORTARIA N° 18 - DCIPAS.l1, DE 09 DE JANEIRO DE 2014.
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6880, de 9 de dezembro de
1980, resolve
TRANSFERIR
agosto de 2001:
CelInt
Cel Inf
CelInf
Ten Cel QCO
Ten CelArt
(Idt 027583462-0)
(Idt 105081653-5)
(Idt 020135663-1)
(Idt 062320774-3)
(Idt 025452543-9)
MARIO FERNANDO DE ALMEIDA RIBEIRO;
OTÁVIO ROBERTO MARTINS DANTAS;
ROGERIO LUIZ ALVES PERES;
CLAUDIA CAMACHO BRITO; e
DURVAL LOURENÇO PEREIRA JUNIOR.
(DOU W 07, DE 10 JAN 2014)
13) PORTARIA N° 20 - DCIPAS.l1, DE 9 DE JANEIRO DE 2014.
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso IV do art. 98 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve
TRANSFERIR
"ex-officio", para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com a re
muneração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001:
CelInfQEMA
CelComQEMA
(Idt 022479202-8) EUDES CARVALHO DOS SANTOS; e
(Idt 016593172-6) OSWALDO CASAGRANDE FILHO.
(DOU N° 08, DE 13 JAN 2014)
14) PORTARIA N° 21 - DCIPAS.ll, DE 09 DE JANEIRO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS.. INATIVOS.. PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6880, de 9 de dezembro de
1980, resolve
I ':-d'Ad:'kNO ~
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a pedido, para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, eom a remu
neração a que fazem jus, observados os art 9° e 10 da Medida Provisória n° 2215-10, de 31 de
agosto de 2001:
CelCavQEMA
CelInf
CelInf
Cel Inf
TenCelQCO
(Idt 018434113-9)
(Idt 014952073-6)
(Idt 014890262-0)
(Idt 011734093-5)
(Idt 047645833-6)
FRANCISCO WELLINGTON DE LIMA; GEILSON ARAÚJO DE LTh1A; JULIO CESAR DE AZEVEDO FARlAS; MARCO ANTONIO DIAS; e GUTEMBERG RlBEIRO, (DOU N° 08, DE 13 JAN 2014)
no uso da c{)mpetência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 0911DGP, de 2 de julho de 2012, e
de acordo com a alínea c) do inciso I do art. 98 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERlR,
"ex-offieio", para a reserva remunerada, a contar de 9 de dezembro de 2013, o 3° Sgt
QE (Idt 014584033-6) ROBERTO CARLOS DE SOUZA BRlTO, com a remuneração a que fàz
jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
(DOU N° 08, DE 13 JAN 2014)
.no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 091/DGP, de 2 de julho de 2012, e
·de acordo com a alínea c) do inciso I do art. 98 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TR.!\"'\ISFERlR,
"ex-officio", para a reserva remunerada o 2° Sgt Mus (Idl 127558013-0) JOÃO
CARLOS TEIXEIRA NETO, com a remuneração a que faz jus, observados o inciso III do art. 50,
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de
31 de agosto de 2001.
(DOU N° 08, DE 13 JAN 2014)
17) PORTARIAN' 24 - DCIPAS.12, DE 10 DE JANEIRO DE 2014.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 091IDGP, de 2 de julho de 2012, e •
•de acordo com inciso XIII do art. 98 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
- - - - - - - - - - - - - - - _ . _ - - - - - - - - - - - - _......

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N° 03
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ao BoIlDGPN° 07, de 15 de janeiro de
2014)-~~····
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1
TRANSFERIR,
"ex-oflicio", para a reserva remunerada o 3° Sgt QE (Idt 052160534-5) CLAUDI
NEI CHAVIER DE SOUZA, com a remuneração a que faz jus, observados o art. 56, da Lei na
6.880, de 9 de dezembro de 1980 eos art. 9° elO da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agos
to de 2001.
(DOUW 08, DE 13 JAN 2014)
18) PORTARIA N· 25 - DCIPAS,12, DE 10 DE JANEIRO DE 2014.
no uso da competência que llie foi subdelegada pela Portaria n° 0911DGP, de 2 de julho de 2012, e
de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaíxo relacionados, com a remune
ração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001:
S TenEng
S TenEng
S Ten Int
S TenArt
S Ten Sau
2°SgtMus
(Idt 014801783-3)
(Idt 049893113-8)
(Idt 118126313-6)
(Idt 020330534-7)
(Idt 018382893-8)
(Idt 085858203-4)
ERIVELTON MACHADO CORDEIRO; EVALDO BEZERRl\. DA SILVA; MAGNO AUGUSTO MOURA; MARCOS ANTONIO LOPES VIEIRA; TADEU JOÃO SILVA SANTOS JUNIOR; e MESAQUE JOSÉ TOBIAS. (DOU N° 08, DE 13 JAN 2014)
19) PORTARIA N° 26- DCIPAS.12, DE 10 DE JANEIRO DE 2014.
no uso da competência que llie foi subdelegada pela Portaria nO 091/DGP, de 2 de julho de 2012, e
de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR,
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remune
ração a que tàzem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001:
S Ten Inf
S Ten Sau
3° Sgt QE
3° Sgt QE
3° SgtMus
(Idt 043787643-6)
(Idt 047837283-2)
(Idt 036988693-2)
(Idt 085835253-7)
(Idt 118118653-5)
IVO COSTA DA SILVA; LUIS VALÉRlO VALLADÃO; ADÃO FRANCISCO GARCIA CARVALHO; ARMANDO AMORIM DE MIRANDA; e DEJAIR LÚCIO DO NASCIMENTO. ,~ ,::'Ad';::.03 "nPAS"':""""-07, ..~"j~:do2,;.)~ )~ (DOU N° 08, DE 13 JAN 2014)
O DIRETOR DE CIVIS, NATIVOS, PIDl'SIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 091/DGP, de 2 de julho de 2012, e
TRANSFERIR,
a pedido, para a reserva remunerada o 3° Sgt QE CIdt 075977763-4) AROLDO BA
TISTA PEREIRA, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provísó-I
ria n° 2.215-10, de 31 de agosto de 200 I.
.
(DOU N° 08, DE 13 JAN 2014)
21) PORTARlAN° 28 - DCIPAS.12, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, NATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe íôi subdelegada pela Portaria nO 091/DGP, de 2 de julho de 2012, e
TRANSFERIR,
.
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remune
:ração a que fazem jus, observados os art. 9" e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001:
Cb QM05-22
CbQM09-45
CbQM05-22
CbQM09-45
Cb QM 10-61
(Idt 127539913-5)
(Idt 122953704-6)
(Idt 122958304-0)
(Idt 127583483-4)
(Idt 127582073-4)
ALTAIR ANDRADE DA SILVA;
CESAR SAMPAIO;
JOSÉ :VIARIA MARTNS ALVES;
JOSE MOTA BRAGA; e
ZENILTON GOMES ALVES.
(DOU N° 09, DE 14 JAN 2014)
22) PORTARIA N° 39 - DCIPAS.13, DE 14 DE JANEIRO 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCL<\ SOCIAL,
'no uso da competêneia que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 091-DGP, de 2 de julho de 2012, e
de acordo com o incisc I do art. 96 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR,
.
a pedido, para a reserva remunerada, a eontar de 10 de março de 2004, o 10 Sgt Mus
i(Idt 097000483-4) SILVNO CASSIO AUGUSTO, com a remuneração a que faz jus, observados
los art. 10 e34 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
.....
:
I ('1011 do Amó< N' OJ DCIPAS 00 BoIIDGP N" "', doI' ... jmiro d. "14)
T--JJ
(DOU N° 10, DE 15 JAN 2014)
b. ANULAÇÃO DE TRA.~SFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA
PORTARIA N° 38 - DCIPAS.13, DE 14 DE JANEIRO DE 2014.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 091-DGP, de 2 de julho de 2012,
resolve:
ANULAR
a transferência para a reserva remunerada, "a pedido", do 10 Sgt Mus (097000483-4)
SILVINO CASSIO AUGUSTO, constante da Portaria nO 141 - DIP/RESERVA, de 16 de fevereiro
de 2004, publicada na página nO 7, Seção 2, do Diário Oficial da União n° 35, de 19 de fevereiro de
2004.
(DOU N° 10, DE 15 JAN2014)
c. CONCESSÃO DE REMU1',ERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIE
iRARQUICO IMEDIATO
I
1) PORTARIA N" 01-DCIPAS.22, DE 2 DE JAc"ffiIRO DE 2014.
no uso da competência que lhe foi delegada pelo parágraio 4° do artigo 7° da Portaria nO 1.023, de
10 de outubro de 2013, do Comandante do Exército, de acordo com o parágrafo único do artigo
107 e inciso V do artigo 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
CONCEDER
ao Segundo-Tenente Reformado (Idt 052053660-8) JOSE ROBERTO DE SOUZA,
o beneficio previsto no § 1" do art. 110 da Lei n° 6.880, a contar de 17 de junho de 2013, tendo sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme a sessão nO
102, de 17 de junho de 2013, da MPGu I/Curitiba (H Ge C).
(DOU N° 3, DE 6 J.-'\N 2014)
2) PORTARIA N° 02-DCIPAS.22, DE 2 DE ,JANEIRO DE 2014.
no uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo 4° do artigo 7° da Portaria n° 1.023, de
10 de outubro de 2013, do Comandante do Exército, de acordo com o parágrafo únic{) do artigo
107 e inciso V do artigo 108 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
CONCEDER
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I~=="N0 03 OCIPAS
M
:UDGPN" 07, d."
d'j"~
11,
ao Terceiro-Sargento Refonnado (Idt 050714210-7) OSWALDO TRAVASSO, a
;contar de 30 de agosto de 2012, o beneficio previsto no §Io e alínea "b" do §2° do art. 1I0 da Lei
ino 6.880, de 9 de dezembro de 1980, tendo sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido", conforme a sessão n° 1I8, de 30 de agosto de 2012, do MPGulFlorianópolis
(HGuFI).
(DOU W 3, DE 6 JAt"l2014)
3) PORTARIA N° 08-DCIPAS.22, DE 2 DE JAI~EIRO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PEKSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo 4° do artigo 7° da Portaria nO 1.023, de
10 de outubro de 2013, do Comandante do Exército, de acordo com o parágrafo único do art. 107 e
inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
CONCEDER
ao Capitão Refonnado (Idt 018421870-9) LUIZ ANTONIO DALRI, a contar de 25
de julho de 2013, o beneficio previsto no § IOdo art. II O da Lei n° 6.880, em face de ter sido julga
do "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", confonne a sessão nO 77, de
25 de julho de 2013, da MPGu IIIiJoão Pessoa (H Gu JP).
(DOU N° 3, DE 6 JAN 2014)
d. RETlFICAÇ10 DE PORTARIA
PORTARIAN" 18-DCIPAS.23, DE 09 DE .JANEIRO DE 2014.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, al
terada pela Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, resolve
RETIFICAR
a Portaria nO 490-S l-DIP, de 26 de novembro de 1997, publicada no Diário Oficial
nO 231, de 28 de novembro de 1997, ONDE SE LÊ: "JERONIMO GARCIA BRUM", LEIA-SE:
"GERONYMO GARCIA BRUM".
(DOU N° 7, DE 10 JAN 2014)
e. REFORMA POR TUTELA ANTECIPADA
1) PORTARIA N° 10-DCIPAS.21, DE 8 DE JANEIRO DE 2014.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 091-DGP, de 2 de julho de 2012,
alterada pela Portaria nO 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista decisão proferida
I (FI 013 doAdt Téc N° 03
DC~AS ao BoIIDGPN° 07, ~:"::dejaneiro de 2014)m
J
~
em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo n° 0004485-16.2006A.05.8000, junto ao Juízo
da 3a Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, resolve
REFORMAR, PROVISORIAMENTE,
o Reservista (CPF 058.952.084-95) EDCARLOS PAlJLO TORRES, na graduação
de Soldado, com proventos de Soldado-Recruta, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art.
106, VI do art. 108 e inciso II do art. 111 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 28
de agosto de 2013, data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência.
(DOU N° 8, DE 13 JAN 2014)
2) PORTARIA N° 17-DCIPAS.21, DE 9 DE .JANEIRO DE 2014.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 091-DGP, de 2 de julbo de 2012,
aJterada pela Portaria n° 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista decisão proferida
em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nO 5069-11.201OA.01.3 100, junto ao Juízo da
I" Vara Federal de Macapá!AP, resolve
REFORMAR, PROVISORIAMENTE,
o Primeiro-Sargento (CPF 323.039.713-49) RIBANÊS NASCIMENTO DE AGUI
AR, na mesma graduação, com proventos proporcionais de Primeiro-Sargento, de acordo com os
incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108, art. e inciso I do art 111 da Lei nO 6.880, de 9 dc
dezembro de 1980, a contar de I" de outubro de 2013, data indicada pela Justiça Federal para o iní
cio da vigência.
(DOU N° 8, DE 13 JAN 2014)
f. ATO ASSECURATÓRIO DE PENSÃO ESPECIAL
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julbo de 2012, re
solfe
ASSEGURAR,
em caráter provisório, a contar de 4 de julho de 2011, a pensão especiaJ de que tratai
o inciso m, do art. 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição dai
República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, a senhora OLIVIA PACHECO
LORENZO (CPF 283.657.391-00), viúva do ex-combatente do litoral MANUEL LORENZO,
falecido em 2 de outubro de 1979, em cumprimento a decisão judiciaJ, proterida nos autos do
processo nO 0028654-22.2011.4.01.3500/GO, impetrado junto a 4a Vara Federal da Seção Judiciária
de Goiás.
· (FI 014 do Adt Téc N° 03 DCIPAS ao BoJ/DGl' N° 07, de 15 de janeiro de 2014)
,/
(DO\: N° 9, DE 14 JM 2014)
no qso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, re
solve
ASSEGURAR,
em caráter definitivo, a contar de 8 de junho de 2009, a pensão especial de quc trata
o inciso m, do artigo 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da
República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, regulamentada pela Lei nO 8.059/1990, a
senhora ROSA MARIA SANTOS HERONILDES DA SILVA (CPF 670.951.434-04), viúva do ex
combatente do litoral ELPIDIO HERONILDES DA SILVA, falecido em 24 de fevereiro de 1990,
em cumprimento ao trânsito em julgado da decisão judicial proferida nos autos do processo nO
0010659-97.2009.4.05.8400, impetrado junto a 4" Vara Federal do Rio Grande do Norte.
(DOU N° 9, DE l4JAN2014)
g. ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO ESPECIAL
O DIRETOR DE CIVIS, IKATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, re
solve
CONCEDER,
em caráter defrnitivo. a contar de 16 de março de 2009, a pensão especial de que
trata o inciso m. do artigo 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, regulamentada pela Lei nO 8.059/1990,
a senhora MARIA JOSÉ LOZER RA\10S (CPF 024.608.857-50), viúva do ex-combatente do
litoral NELSON RAJv1OS, em cumprimento ao trânsito em julgado da decisão judicial proferida
nos autos do processo n° 0003454-13.2009.4.02.5001, impetrado junto a 3' Vara Federal da Seção
Judiciária do Espirito Santo.
(DOU N° 9, DE 14 JAN 2014)
2) PORTARIA N° 003 -DCIPAS.34, DE 10 DE JANEIRO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, IKATIVOS, PDISIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Ino uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, re
solve
CONCEDER,
(FI 015 do Adt Téc N° 03 DCIPAS ao BolIDGP N° 07, de 15 de janeiro de 2014)
em caráter definitivo, a contar de 14 de setembro de 2006, a pensão especial de que
trata o inciso IH, do artigo 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, regulamentada pela Lei n° 8,059/1990,
a senhora CERES BELO AFONSO DE MELO (CPF 409.754.284-20), viúva do ex-combatente do
litoral JAIME AFONSO DE MELO, em cumprimento ao trânsito em julgado da decisão judicial
proferida nos autos do processo nO 2005.83.00.0011484-2, impetrado junto a 2' Vara Federal da
Seção Judiciária de Pernambuco.
(DOüN" 9, DE 14 JAN 2014)
h. REFORMA POR CUMPRIMENTO DE J{;'LGADO
PORTARIA N" 13-DCIPAS.21, DE 8 DE JANEIRO DE 2014.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 9l-DGP, de 2 de julho de 2012, al
terada pela Portaria n° 238-DGP, de 21 de outubro de 2013, e tendo em vista cumprimento de jul
gado nos autos do Processo n° 2009.71.08.003449-0, junto ao Juízo da I' Vara Federal de Novo
HamburgolRS, resolve
REFORMt\R
o Reservista (CPF 016.940.870-18) PABLO SELFSTROM MüLLER, na graduação
de Terceiro-Sargento, com proventos de Segundo-Tenente, de acordo com o inciso li do art. 104, II
do art. 106, IV do art. 108, art. 109 e § l° e alínea "b" do §2° do art. 1I0 da Lei nO 6.880, de 9 de de
zembro de 1980, a contar de 28 de fevereiro de 2009, data indicada pela Justiça Federal para o iní
cio da vigência.
(DOÜ N° 8, DE 13 JAN 2014)
i. CONCESSÃO DE REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIE
RÁRQUICO IMEDIATO, ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E AUXÍLIO-INVALIDEZ
PORTARIA N° 03-DCIPAS.22, DE 2 DE JANEIRO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIO.l-<1STAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo 4° do artigo 7 0 da Portaria nO 1.023, de
10 de outubro de 2013, do Comandante do Exército, de acordo com os incisos II do art. 106 e V do
artigo 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e confonne Acórdão n° 1.987/2010-Plená
rio, de 11 de agosto de 2010, do Tribunal de Contas da União, resolve
CONSIDERAR
que o Subtenente Refonnado (Idt 034530860-5) Ál"fTONIO PINHEIRO ALTISSI
MO, falecido em 17 de agosto de 2013, fez jus aos beneficios previstos no § 1o e alínea "a" do §2°
do art. 110 da Lei n° 6.880, a contar de 8 de agosto de 2013, no inciso XIV do art. 6° da Lei n°
7.713, de 22 de dezembro de 1988, e no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10, de
31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nO 12.702, de 7 de agosto de 2012, no perío
' - - - _..~ ... _
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- - - - - - - - - ....._ ... _
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(FI 016 do Adt Téc N° 03 DCIPAS ao Bol/DGP N° 07, de 15 de janeiro de 2014)
Jff
/
do compreendido entre 8 e 17 de agosto de 2013, em face de ter falecido na condição de portador
de doença capitulada em Lei e julgado em vida, "Incapaz defmitivamente para o serviço do Exérci
to. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paci
ente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a sessão nO 121, de 8 de agosto de
2013, do MPGu I/Porto Alegre (H Mil A P Alegre).
(DOU N° 3, DE 6 JAN 2014)
j. CONCESSÃO DE REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA E ISENÇÃO DO
IMPOSTO DE RENDA
10 de outubro de 2013, do Comandante do Exército, de acordo com os incisos II do art. 106 e V do
art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR
o Capitão da Reserva Remunerada CIdt 059895771-0) DANILO DUARTE, a contar
de 3 de junho de 2013, com o beneficio previsto no inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, no período compreendido entre 3 de junho de 2013 e 2 de junho de 2018, em
face de ser portador de doença capitulada em Lei e ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. Não é inválido", conforme a sessão n° 23, de 3 de junho de 2013, do MPGu
IH/Curitiba (H Ge C).
(DOU N° 3, DE 6 JAN 2014)
k. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ
no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 6° da Portaria n° 71, do Comandante do Exér
cito, de 18 de fevereiro de 2013, resolve
CONCEDER
ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt 060867740-7) RUBEM CERQUEIRA LIMA,
o beneficio previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 26 de dezem
bro de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de assistência direta e permanente ao paciente", conforme a sessão nO 155, de 26 de de
zembro de 2012, e a sessão n° lOS, de 15 de agosto de 2013, ambas do MPGu /Salvador (HGeS).
(DOU N° 3, DE 6 JAN 2014)
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I. CANCELAMENTO DE AUXÍLIO-IWALIDEZ
PORTARIA ~o 06-DCIPAS.22, DE 2 DE JANEIRO DE 2014.
no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 6° da Portaria nO 71, do Comandante do Exér
cito; de 18 de fevereiro de 2013, e de acordo com o art. 79 do Decreto na 4.307, de 18 de julho de
2002, alterado pela Lei nO 11.421, de 21 de dezembro de 2006, resolve
CANCELAR
a contar de 13 de abril de 2012, o Auxflio-lnvalidez concedido ao Cabo Reformado
(Idt 073695004-9) GEMISFARREL DE CACIO PIRES FERREIRA, através da Portaria na 1.651
DIP/REFM, de 16 de dezembro de 2003. publicada no Diário Oficial da União n° 247, de 19 de de
zembro de 2003, por não mais fazer jus ao benefieio, conforme a sessão na 3, de 13 de abril de
2012, do MPGu /Petrolina(72° BI Mtz), e a sessão na 48, de 16 de outubro de 2013, da JISR/7" RM
(HMAR).
(DOU N° 3, DE 6 JAN 2014)
m. CONCESSÃO DE REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIE
RÁRQUICO IMEDIATO E AUXÍLIO-Il'liVALIDEZ
10 de outubro de 2013, do Comandante do Exército, de acordo com o parágrafo único do art. 107 e
inciso V do art. 108 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
CONCEDER
ao Capitão Reformado (Idt 042711890-6) HERlvIANO CA.YfARGO, a contar de 29
de agosto de 2013, os beneficios previstos no §1° do art. 110 da Lei na 6.880, e no inciso XV do
art. 3 0 da Medida Provisória n Q 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei
nO 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o ser
viço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente", conforme a
sessão na 92, de 29 de agosto de 2013, da MPGu IIUJoão Pessoa (H Gu .TP).
(DOUN" 3, DE 6 JAN 2014)
n. ADICIONAL DE PERMANÊNCIA
DESPACHO N° 2/2014 - DCIPASIRES, EM 8 DE JANEIRO DE 2014.
PROCESSO: PO N° 013103/2013 - MDIDCIPAS
ASSUNTO: Adicional de Permanência
Cap RI (Idt 010455513-1) NIRLEN ANTONIO RODRIGUES
018 do Adt Téc N° 03 DCIPAS ao BoIIDGP N° 07, de 15 de janeiro de 2014)
:1
L Processo originário de requerimento, datado de 28 OlJT 13, encaminhado por in
tennédio do DIEx nO 1283/SecvOPIP/CRI, de 31 OUT 13, do Diretor do Centro de Recuperação de
Itatiaia, EB 64212,002014/2013-88, protocolado nesta Diretoria em 13 NOV 13, com retomo para
análise após o cumprimento de pendência, por intennédio do DIEx nO 1532/Sec1JOPlP/CRI, de 13
DEZ 13, protocolado nesta Diretoria em 3 JAN 14, no qual é solicitada a correção do percentual do
Adicional de Pennanência do Cap RI (Idt 010455513-1) NIRLEN ANTONIO RODRIGUES, vin
culado ao Órgão Pagador de Inativos c Pensionistas daquela Organização Militar,
2, Considerando:
a. que o requerente foi incorporado nas fileiras do Exército em 4 FEV 1980 e
transferido para a reserva remunerada "a pedido", por Portaria n° 365 ..... DClPAS.14, de 26 JUN 13,
publicada no DOU nO 123, de 28 JUN 13, tendo sido desligado do serviço ativo do Exército em 30
JUN 13;
b. que consta na Ficha de Controle nO 1318/13, de 26 ruN 13, de transferência
para a reserva remunerada do militar em comento, até 29 DEZ 00, o tempo de 20a 11 m 04d de efe
tivo serviço e 02a OOm OOd, correspondentes a 2 (dois) períodos de Licença Especial adquiridos an
tes de 29 DEZ 00 e não gozados, contados em dobro no momento de sua passagem para a inativi
dade remunerada, somando o tempo de 22a 11m 04d de serviço para fins de proventos; OOa 08m
OOd de acréscimo de tempo de serviço passado em Organização Militar de Guarnição Especial Ca
tegoria "A" e 01a 11 m 18d de serviço prestado na iniciativa privada, somando o tempo de 25a 06m
22d de serviço para fins dos proventos do grau hierárquico superior; após 29 DEZ 00, o tempo de
12a 06m 05d de efetivo serviço, totalizando o tempo de 38a oOm 27d de serviço para fins de trans
ferência para a inatividade remunerada, que consta, ainda, o Adicional de Pennanência no percen
tual de 15% (dez por cento);
c. que o interessado requer a correção do percentual do Adicional de Pennanên
da de 15% (quinze por cento) para 20% (vinte por cento). alegando que vem recebendo a menor
desde ruL 13, quando de sua transferência para a reserva remunerada;
d. que o requerente foi promovido ao posto de 2° Tenente em 1° JUN 08, confor
me Portaria n° 119-DGP/DAPROM, de 30 MAIO 08, publicada no DOU n° 102, de 30 MAIO 08,
ao posto de l° Tenente em l° JUN 10, confonne Portaria nO 1- DGP/DAPROM-CPQAO, de l°
JUN lO, publicada no DOU nO 104, de 2 JUN 10 e ao posto de Capitão em l° JUN 13, por intenné
dio da Portaria nO 102-DGP, de 29 MAIO 13, publicada no DOU nO 103, de 29 MAIO 13;
e. que analisando a documentação encaminhada, o processo de transferência para
a reserva remunerada e a Ficha Cadastro do militar em apreço, verificou-se que sua pretensão é
procedente, pois ao ser promovido ao postos de 2° Tenente em l° JUN 08, a l° Tenente em l° JUN
i 10 e de Capitão em l° JUN 13, já havia atingido, os 720 (setecentos e vinte) dias a mais que o tem
po requerido para ser transferido para a inatividade remunerada, o que ocorreu em 30 MAIO 07,
atendendo desta fonna os requisitos estabelecidos pelos incisos I e II do art. 10 do Decreto n°
4.307, de 18 JUL 02;
f. que foi verificado, ainda, na análise realizada na Ficha de Controle de transfe
rência para a reserva remunerada do referido militar, a não inclusão do Adicional de Compensação
I(FIO" do : " n, N' ~ OC"A'" -B:~'" ""do 15:0 j...Jro do :14)
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'Orgânica de Paraquedista, haja vista não haver apresentado à época, nenhum documento que corn-l
provasse fazer jus a esse direito remuneratório;
g. que a DCIPAS por intermédio do DIEx nO 1779-l8/SecReslDCIPAS, de 5 DEZ
13, solicitou ao Órgão Pagador de vinculação do militar em apreço, esclarecimentos sobre o paga
mento do percentual de 10% (dez por cento) calculados sobre o soldo da graduação de 20 Sargento,
implantado a contar do mês de julho de 2013, conforme comprova a Ficha Financeira do mesmo,
ibem como, a necessidade de remeter cópia do documento comprobatório, emitido pelo Órgão com-.
petente, sobre a homologação do número de quotas e a graduação que o aludido militar faz jus;
para que esta Diretoria possa conceder o Adicional de Compensação Orgânica de Saltos com Para
queda correspondente; e
h. que em resposta foi recebido o DIEx nO 1532/Sect!OPIP/CRI, de 13 DEZ 13,
prestando os esclarecimentos solicitados, assim como, encaminhou cópia autenticada da Declara
ção de Saltos (PQ-9), datada de 4 roL \3, emitida pelo Comandante do 25° Batalhão de Infantaria
Paraquedista, na qual consta que o supracitado militar realizou até 3 MAR 1994, 22 (vinte e dois)
saltos semiautomáticos de aeronave militar em voo, sendo que o último salto foi realizado no dia
15 FEV 1994, na graduação de 2° Sargento; declarou, ainda, que o aludido militar faz jus a 10/20
(dez, vinte avos) do Adicional de Compensação Orgânica de Saltos com Paraqueda, a contar de 10
JUN 1994, calculados sobre o soldo da graduação de 2° Sargento.
3. Diante do acima exposto, dou o seguinte
DESPACHO
a. DEFERIDO. O Cap RI (Idt 010455513-1) NIRLEN ANTONIO RODRIGUES
faz jus ao que pleiteia. Retifico, portanto, de 15% (quinze por cento) para 20% (vinte por cento) o
ipercentual do Adicional de Permanência que lhe é devido, com amparo no estabelecido na letra e)
'do inciso II do art. 1°, inciso VI do art. 3° e TABELA VI - ADICIONAL DE PERMAc"l'ÊNCIA do
A "l'EXO lI, tudo da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 AGO 01, incisos I e II do art. 10, do De
creto nO 4.307, de 18 JUL 02; os efeitos financeiros relacionados ao Adicional de Permanência são
retroativos alO roL 13, haja vista que até 30 J(;N 13, o referido adicional foi pago no percentual
ora corrigido.
b. Faz jus, ainda, a 10 (dez) quotas do Adicional de Compensação Orgânica de
Saltos com Paraqueda, correspondentes a 10/20 (dez, vinte avos) de 20% (vinte por cento) do soldo
da graduação de 2° Sargento, a contar de 10 JUN 1994, calculados sobre o soldo da graduação de 2°
Sargento, com amparo no estabelecido na letra d), inciso lI, do art. 1°, inciso V, do art. 3° e TABE
LA V - ADICIOKAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA do Al'ffiXO Ir, tudo da YleJida Provisó
ria nO 2.215-10, de 31 AGO 01; art. 19 e seus incisos I, II e lI, observado o inciso m, do art. 18,
tudo da Portaria nO 083-Cmt Ex, de 2 MAR 06; com as devidas alterações em sua Ficha de Contro
le; seus efeitos financeiros são retroativos a 28 OUT 08, em observância ao estabelecido no Decre
to nO 20.910, de 6 JAN 1932, que regula a prescrição quinquenal; o Órgão Pagador de vinculação
deverá fazer a compensação com os valores já percebidos.
c. Publique-se o presente Despacho no Aditamento da DCIPAS ao Boletim do
DGP e confeccione-se nova Ficha de Controle com as devidas alterações .
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(FI 020 do Adt Téc N° 03 DCIPAc'l ao BoI/DGPN° 07, de 15 de janeiro de 2014)
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d. Encaminhe-se cópias deste Despacho e da nova Ficha de Controle ao Diretor!
do Centro de Recuperação de Itatiaia, para as providências decorrentes.
'
e. O Órgão Pagador de vinculação deverá informar à DCIPAS sobre o cumpri
mento do presente Despacho.
f. Arquive-se o referido processo ncsta Diretoria.
o. RECONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO E PROVENTOS DA GRADUA
çÃO SUPERIOR
DESPACHO N" 4/2014 - DCIPASIRES, EM 14 DE .JANEIRO DE 2014.
PROCESSO: PO N° 000077/2014 - !v1DIDCIPAS
ASSUNTO: Recontagem de Tempo de Serviço e Proventos da Graduação Superior
1" Sgt RI (Idt 097000483-4) SILVINO CASSIO AUGUSTO
1. Processo originário de requerimento, datado de 17 DEZ 13, encaminhado por in
termédio do DIEx nO 1736-0PIP/Cmdo da 3' DE, de 19 DEZ 13, do Ordenador de Despesas do
Comando da 38 Divisão de Exército, EB 64291.012617/2013-55, protocolado nesta Diretoria em 8
JA:--J 14, no qual é solicitada a recontagem de tempo de serviço e proventos da graduação superior,
atinente ao 10 Sgt RI (Idt 097000483-4) SILVINO CASSIO AUGUSTO, vinculado ao Órgão Paga
dor de Inativos e Pensionistas daquele Grande Comando.
2. Considerando:
a. que o requerente foi incorporado nas fileiras do Exército em 4 JUL 1983 e
transferido para a reserva remunerada "a pedido", por Portaria nO 141- DIP/RESERVA, de 16 FEV
04, publicada no DOU n° 035, de 19 FEV 04, tendo sido desligado do serviç.o ativo do Exército em
29 FEV 04;
b. que consta na Ficha de Controle nO 149/04, de 16 FEV 04, de transferência para
a reserva remunerada do militar em comento, até 29 DEZ 00, o tempo de 17a 06m 04d de efetivo
serviço, 01a OOm OOd, correspondente a 1 (um) período de Licença Especial adquirido antes de 29
DEZ 00 e não gozado, contado em dobro no momento de sua passagem para a inatividade remune
rada, somando o tempo de 18a 06m 04d de serviço para fins de proventos; 03a 04m OOd de acréscí
mo de tempo de serviço passado em Organização Militar de Guarnição Especial Categoria "A" e
06a 05m 08d de aeréscimo de tempo de serviço prestado na iniciativa privada, somando o tempo de
28a 03m 12d de serviço para fms dos proventos do grau hierárquico superior; após 29 DEZ 00, o
tempo de 03a 02m 02 de efetivo serviço e OOa 08m OOd, de acréscimo de tempo de serviço passado
em Organização Militar de Guarnição Especial Categoria "A", totalizando o tempo de 32a OIm
14d de serviço para fins de transferência para a inatividade remunerada; consta, ainda, como base
para cálculo dos proventos o soldo da graduação de 10 Sargento;
c. que o interessado requer a recontagem de seu tempo de serviço para que seja
'computado o acréscimo de tempo de serviço prestado na iniciativa privada, referente ao período de
JUL 1975 a 2 M<\IO 1981, junto ao empregador Votorantim Participações S.A, somando o tem
de OSa 09m 14, que foi convertido por decisão judicial em 08a Olm 07d e ao período de 5
(FI 021 do Adt Téc N° 03 DCIPAS ao BolIDGP N° 07, de lS de janeiro de 2(14)
~
,
T"
MAIO 1982 a 3 JAN 1983, junto ao empregador Companhia Brasileira de Alumínio, somando o
tempo de OOa 07m 29d, que foi convertido por decisão judicial em OOa 11 m 04d, totalízando o tem
po de 9 (nove) anos, O (zero) mês e 11 (onze) dias de serviço privado, conforme consta na Certidão
de Tempo de Contribuição ao INSS, protocolo nO 21038060.1.00286/ll-0, NIT nO 1065956333-6,
datada de 18 OUT 13;
d. que o tempo de serviço privado acima deserito foi devidamente averbado e ca
dastrado no banco de dados corporativos da Divisão de Cadastro e Registro Funcional da Assesso
ria de Planejamento e Gestão do Departamento-Geral do Pessoal, conforme publicado no Adt da
DCRF/APG ao Boi DGP nO 090, de 18 NOV 13; e
e. que com a recontagem o tempo de serviço do requerente passou para: até 29
DEZ 00, o tempo de 17a 06m 04d de efetivo serviço, OIa OOm OOd, correspondente a 1 (um) perío
do de Licença Especial adquirido antes de 29 DEZ 00 e não gozado, contado em dobro no momen
to de sua passagem para a inatividade remunerada, somando o tempo de 18a 06m 04d de serviço
para fins de proventos; 03a 04m OOd de acréscimo de tempo de serviço passado em Organização
Militar de Guarnição Especial Categoria "A" e 09a OOm lld de acréscimo de tempo de serviço
prestado na iniciativa privada, somando o tempo de 30a 10m 15d de serviço para fins dos proven
tos do grau hierárquico superior; após 29 DEZ 00, o tempo de 03a 02m 02 de efetivo serviço e OOa
08m OOd, de acréscimo de tempo de serviço passado em Organização Militar de Guarnição Especi
al Categoria "A", totalizando o tempo de 34a 08m 17d de serviço para fins de transferência para a
inatividade remunerada; faz jus aos proventos do grau hierárquico superior e ao Adicional de Pcr
manência no percentual de 10% (dez por cento.
Diante do acima exposto, dou o seguinte
DESPACHO
a. DEFERIDO. O 1° Sgt RI (Idt 097000483-4) SILVINO CASSIO AUGUSTO
faz jus ao que pleiteia. Seja computado a seu íàvor o acréscimo de 09a OOm l1d de tempo de servi
ço prestado na iniciativa privada, com amparo no estabelecido pelo § 2° do art. 93, do Decreto nO,
4.307, de 18 JUL 02; tàz jus aos proventos do grau hierárquico superior, a contar de 1° lYV\R 04,1
dia imediato ao seu desligamento do serviço ativo do Exército, com amparo no art. 34, da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO OI e ao Adicional de Permanência no percentual de 10% (dez
por cento), sendo: 5% (cinco por cento) a contar de 2 FEV 02, data em que completou os 720 (sete-I'
centos e vinte) dias a mais que o tempo requerido para ser transferido para a inatividade remunera
da e mais 5% (cinco por cento) a contar de 10 DEZ 03, pela promoção à graduação de 1° Sargento, I
ocorrida nesta data, amparado pelo estabelecido na letra e), inciso II do art. 1°, inciso VI do art. 3° e
TABELA VI - ADICIONAL DE PER-\1ANÊNClA do ANEXO lI, tudo da Medida Provisória na
2.215-10, de 31 AGO 01 e pelos incisos I e II do art. 10, do Decreto na 4.307, de 18 JUL 02, com
as devidas alterações em sua Ficha de Controle. O Órgão Pagador de vinculação deverá fazer ai
compensação com valores porventura já percebidos.
,
b. Edite-se Portaria anulando a transferência para a reserva remunerada do militar
em apreço e edite-se nova Portaria transferindo-o para a reserva remunerada com os proventos do
grau hierárquico superior.
I:,>,:;,.
Adt
~ IlCIP
N" 03
AS
00 _GP 1<' 07, d. 15 d. jOOciro;:"'"
l.
b. Publique-se as Portaria no Diário Oficial da União, as Portarias e o presente
Despacho no Aditamento da DCIPAS ao Boletim do DGP e confeccione-se nova Ficha de Controle.
com as devidas alterações.
c. Encaminhe-se cópias das Portarias, deste Despacho e da nova Ficha de Contro
le ao Comandante da 33 Região Divisão de Exército, por intermédio do seu Chefe do Estado-Maior,
para as providências decorrentes.
d. O Órgão Pagador de vinculação deverá informar à DCIPAS sobre o cumpri
mento do presente Despacho.
e. Arquive-se o referido processo nesta Diretoria.
p. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - ALUNO APRENDIZ - CIJMPRI
MENTO DE JULGADO
DESPACHO N° 3/2014 - DCIPASIRES, EM 13 DE JANEIRO DE 2014.
PROCESSO: PO N° 01382112013 - MDiDClPAS
ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço - Aluno Aprendiz - Cumprimento de
Julgado
S Ten RI (Idt 016468242-9) JOÃO FRANCISCO DE SOUZA
1. Processo originário do DIEx nO 177-C4.liSIP/AMk'J, de 22 NOV 13, do Ordena
dor de Despesas da Academia Militar das Agulhas Negras EB: 64000.057767/2013-16, protocolado
nesta Diretoria em 5 DEZ 13, versando sobre cumprimento de julgado nos autos do Processo nO
200551090000877, promovido junto ao Juízo da 13 Vara Federal de ResendelRJ, atinente ao S Ten
RI (Idt 016468242-9) JOÃO FRfu'\lCISCO DE SOUZA, vinculado ao Órgão Pagador de Inativos
e Pensionistas daquele Estabelecimento de Ensino.
2. Considerando:
a. que o nominado foi incorporado nas fileiras do Exército em 15 JAN 1977 e
transferido para a reserva remunerada "a pedido", por Portaria n° 479 - DCIP.12, de 12 MAIO 04,
publicada no DOU n° 92, de 14 MAIO 04, tendo sido desligado do serviço ativo do Exército em 31
MAIO 04;
b. que o demandante ajuizou ação ordinária contra a União, objetivando o cômpu
to de 6 anos, 9 meses e 16 dias de acréscimo em seu tempo de serviço, a fim de assegurar o direito
de ser transferido para a Reserva Remunerada com proventos do grau hierárquico superior. Alega
que em 2004, após 30 (trinta) anos de serviço, foi transferido para a Reserva Remunerada como:
Subtenente; que para alcançar o posto de 2° Tenente, seria necessário que tivesse 5 (cinco) anos do
mencionado tempo; que antes de ingressar na casema, foi aluno aprendiz no Instituto Profissional
Getúlio Vargas/Centro de Promoção Social Abrígo do Cristo Redentor, no período entre 9 ABR
·1970 a 25 JAN 1977; que o requerimento administrativo foi indeferido;
c. que conforme voto da apelação, a sentença julgou o pleito autoral parcialmente
!proeedente, nos seguintes termos:
(FI 023 do AdtTéc N° 03 DCIPAS ao BoIIDGPN° 07, de 15 de janeiro de 2014) - - _...
_~
....
~.
~
Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ilÚcial, nos termos do art. 269, 1, do CPC, para:
a) reconhecer o direito do autor a averbar o tempo de serviço prestado como alu·
no aprendiz, no período de 09/04/1970 a 25/0111977 no Instituto Profissional Getúlio Vargas;
b) condenar a União a promover a averbação do referido tempo de serviço;
c) Condenar a UlÚão a pagar as verbas em atraso (diferenças apuradas entre o va
ilor dos proventos como subtenente e o quantum devido após o cómputo do tempo de serviço como
laprendiz) com atualização monetária e juros de mora de 6% a partir da citação. Caberá à AdmilÚs
tração, diante do reconhecimento em sede judicial do direito à averbação do referido tempo de ser
Iviço, bem como a liquidação de eventuais diferenças devidas, verificar os requisitos para a promo
:ção ao posto de Segundo Tenente.
I
d. que o Tribunal Regional Federal da 2' Região negou provimento à Apelação da
'União e à Remessa Oficial. Segue a ementa do recurso:
EMENTA
ADMINISTRATIVO. MILITAR. ALUNO-APREl\'DIZ. COMPROVA-ÇÃO DO
VÍNCULO COM ESCOLA PROFISSIONALIZA,'HE MA"frIDA COM RECURSOS ORÇA
MENTÁRIOS. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO COMO ACRÉSCIMO LEGAL. POS
SIBILIDADE.
1. Trata-se de Remessa Necessária e Recurso de Apelação Cível manejado pela UNI
ÃO FEDERAL com o fito impugnar o cômputo do tempo de serviço prestado pelo autor na quali
dade de aluno-aprendiz ao Instituto Profissional Getúlio Vargas/Centro de Promoção Social. Abrigo
do Cristo Redentor, conforme certidão colhida nos termos da Súmula 96 do TCU.
2. Ajurisprudência do STJ é pacífica quanto à possibilidade de contagem, para fins
de aposentadoria, do tempo de estudos como aluno-aprendiz em escolas técnicas, desde que com
provada sua remuneração à conta do orçamento da Cnião, ainda que de forma indireta, e mesmo
que o tempo de serviço tenha sido posterior ao Decreto 4.073/42.
3. A súmula 32 desta Corte assim dispõe: "Conta-se para todos os efeitos, como tem
po de serviço público, o período de trabalho prestado. na qualidade de aluno-aprendiz, em Escola
Pública Profissional, desde que comprovada a retribuição pecuniária à conta do Orçamento, admi
tindo-se, como tal, o recebimento de alimentação, fardamento, material escolar e parcela de renda
auferida com a execução de encomendas para terceiros."
4. À luz da ccrtidão de tempo de aluno-aprendiz fome·cida pelo Instimto Profissional
Getúlio Vargas/Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor comprovou-se o direito.
UNIÃO FEDERAL nada impugnou acerca da competência do agente certificador ou quanto à ve
racidade das informações certificadas ou, ainda, quanto à fidediglÚdade da assinatura (fé pública).
Tão-somente sustenta sua argumentação no fato de que a Lei 3.552/59 constituiu um ponto de in
t1exão no trato do tema, ao disciplinar que as escolas de ensino industrial poderiam aceitar enco
mendas de terceiros mediante remuneração e que seus alunos participariam dessa remuneração.
- - - - _...
~
....
_.....
......
_
....
~
...
_
(FI 024 do Adt Téc N° 03 DCIPAS ao BoIlDGPN° 07, de 15 de janeiro de
tM-
J"
5. A citada lei trata de estabelecimentos de ensino industrial, não absorvendo todo o
ensino profissionalizante. Igualmente, a possibilidade de aceitar encomendas e pertTÚtir a participa
ção dos alunos na remuneração não significa que a instituição profissionalizante não mais receberia
recursos orçamentários. Ademais, na elaboração da Súmula 32 por esta Corte foi considerada a Lei
3.552/59 dentre outras.
6. Apelo e remessa necessária improvidos
ACÓRDÃO
Vistos e relatados os presentes autos em que são partes as acima indicadas, decide
Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, por unanimidade, negar
provimento recurso e à remessa necessária, na forma do Relatório e do Voto, quc ficam fazendo
parte do presente julgado.
Rio de Janeiro, 25 de maio de 2011.
JOSÉ ANTONIO LISBÔANEIVA Desembargador Federal Relator e. que os Embargos Declaratórios opostos pela União foram improvidos;
f. que o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Agravo em Recurso
Especial interposto pela União;
g. que a decisão que veio a cwnprimento transitou em julgado em 28 AGO 13;
h. que por intermédio do Oficio nO 1409/13-PSUNRDIRJ, de 11 NOV 13, o Ad
vogado da União, Dr EDUARDO TANURE CORREA, encaminhou à Assessoria Jurídica da Aca
demia Militar das Agulhas Negras o Parecer de Força Executória de 11 NOV 13, com solicitação
de cumprimento da decisão;
i. que consta a cópia da Portaria nO 479-DCIP.12, de 12 MAIO 04, que transferiu
o autor para a Reserva Remunerada. Na Ficha de Controle nO 367/04, de 12 MAIO 04, consta como
base de cálculo os proventos da graduação de Subtenente;
j. que a documentação foi remetida a esta Diretoria por intermédio do DIEx nO
I 77-C4. lISIP/AMAN, de 22 de novembro de 2013, sendo recebida em 5 de dezembro de 2013;
k. quc de acordo com a Ficha Cadastro e a Ficha Financeira, o autor está implan
tado em folha de pagamento como Subtenente da Reserva Remunerada, recebe proventos integrais
da mesma graduação e está vinculado, para fins de pagamento, à Academia Militar das Agulhar
Negras - Ia Região Militar; e
I. que o DIEx nO 463-62/ AsseJurd/DCIPAS, de 13 DEZ 13, opina no sentido de
que seja computado o tempo de serviço do demandante, correspondente ao período de 9 ABR 1970
(FI 025 do AdtTéc N° 03 DCIPAS ao BoIIDGPN° 07, de 15 de janeiro de 2014)
a 25 JAN 1977, prestado como aluno aprendiz no
\\~
Institu~~ ~rofiSSiOnal ~tú1io Vargas (Zle
determinação judicial), reexaminando as vantagens concedidas.
3. Diante do acima exposto, dou o seguinte
DESPACHO
,
a. Em cumprimento a decisão judicial exarada nos autos do Processo n°
200551090000877, promovido junto ao Juízo da I" Vara Federal de ResendelRJ, seja computado,
em fàvor do S Ten RI (Idt 016468242-9) JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, vinculado ao Órgão:
Pagador de Inativos e Pensionistas da AcadeI!Úa Militar das Agulhas Negras, o tempo de serviço
prestado como aluno aprendiz no Instituto Profissional Getúlio Vargas/Centro de Promoção Social
Abrigo do Cristo Redentor, no período de 9 ABR 1970 a 25 JAN 1977, correspondendo a 6 (seis)
anos, 9 (nove) meses e 16 (dezesseis) dias de serviço público, em cumprimento a decisão judicial
exarada nos autos do Processo nO 200551090000877, promovido junto ao Juízo da I" Vara Federal
de Resende/RJ e com amparo no estabelecido pelo arl 17, da Lei nO 8.237, de 30 SET 1991, obser
vado o art. 30, da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 AGO OI e o art. 96, do Decreto nO 4.307,
de 18 JUL 02; tàz jus a mais 7% (sete por cento) do Adicional de Tempo de Serviço a contar de 13
ABR 00, em observância ao estabelecido no Decreto n° 20.910, de 6 JAN 1932, que regula a pres
crição quinquenal, haja vista a data da distribuição - sorteio automático ocorrida em 13 ABR 05,
com amparo no art. 137 e seu inciso I, da Lei n° 6.880, de 9 DEZ 1980, observado o art. 30, da Me
dida Provisória nO 2.215-10, de 31 AGO 01 e ao Adicional de Permanência no percentual de 10%
(dez por cento), sendo: 5% (cinco por cento) a contar de 1° JAN 01, por haver completado os 720
(setecentos e vinte) dias a mais que o tempo requerido para ser transferido para a inatividade remu
nerada, em virtude da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 AGO 01, haver estabelecido esta data
como início para a geração dos efeitos financeiros e mais 5% (cinco por cento), a contar de 10 DEZ
OI, pela promoção à graduação de Subtenente ocorrida nesta data, com amparo nos incisos I e II do
art. 10, do Decreto n° 4.307, de 18 JUL 02, faz jus, ainda, aos proventos do grau hierárquico superi
or, a contar de 1° JUN 04, amparado pelo prescrito no art. 34, da Medida Provisoria n° 2.215-10, de
31 AGO 01.
b. O Órgão Pagador de vinculação deverá dar ciência do cumprimento da presente
decisão judicial ao Juízo do feito e a Procuradoria Seccional da União em Volta RedondaIRJ e re
meter a grade dos atrasados até a efetiva implantação em folha de pagamento, fazendo a compensa
ção com os valores recebidos em razão de sua transferência para a Reserva Remunerada. O paga
mento dos atrasados ocorrerá de acordo com o art. 100 da Constituição Federal, isto é, mediante
precatório e no âmbito do Poder Judiciário.
c. Edite-se Portaria anulando a transferência para a reserva remunerada do militar
,em apreço e edite-se nova Portaria transferindo-o para a reserva remunerada a contar de 10 JUN 04,
!com os proventos do grau hierárquico superior.
I
d. Publique-se as Portarias no Diário Oficial da União, as Portarias e o presente!
:Despacho no Aditamento da DCIPAS ao Boletim do DGP e confeccione-se nova Ficha de Controle
com as devidas alterações.
'~----_
...
~._-,.
.1 (FI 026~O Adt Téc N° 03 DCIPAS a:BOI/DGP N° 07, de 15 de ja~eiro de 2014)
/
e. Encaminhe-se cópias das Portarias, deste Despacho e da nova Ficha de Controle
ao Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras, por intermédio de seu Subcomandante e
ao Chefe da Assessoria Jurídica desta Diretoria, para as providências que se fizerem necessárias.
f Encaminhe-se cúpia deste Despacho ao Chefe da Assessoria de Planejamento e
Gestão do Departamento-Geral do Pessoal, por interroédio de seu Subchefe, para fins de cadastra
mento do tempo de serviço ora tratado.
g. O Órgão Pagador de vinculação deverá informar à DCIPAS sobre o cumpri
imento do presente Despacho.
h. Torno seu efeito o Despacho n° 107/2013-DCIPAS/Res, de 18 DEZ 13, publica
do no Adt Téc nO 52 DCIPAS ao BollDGP n° 101, de 26 DEZ 13.
i. Arquive-se o referido processo nesta Diretoria.
q. TERMO DEADESÃO-IM.PLM"fAÇÃO
1) DIEX =,!°11-39ISECPRl\jSIDCIPAS. 9 DE JANEIRO DE 2014.
1. Seja implantado no Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SLAPPEs), os novos
valores das parcelas anteriormente progr"&nlldas dos Termos de Adesão dos auistiados politicos militares e
dependentes,
a
seguir:
iL'\1AURY DA SILVA PREC/CP: 960171512 CPF: 04512340068 TA: 049-A ALI': 2 CA.'VIPO: 35 VALOR:R$ 5.625,63 PRAZO: 12/14 COD: BRE NILO AMORIM PREC/CP: 960191601 CPF: 03282139004 TA: 175-A ALT: 2 CAMPO: 35 VALOR:R$ 12.532,74 PRAZO: 12/14 COD: BRE NILDA DIAS DE SOUZA PREC/CP: 980714261 CPF: 66384680734 TA: 229-A ALT: 2 CAMPO: 40 VALOR:R$ 8.513,05 PRAZO: 12117 COD: CRE WANDA CABRAL SOARES Prec/CP: 982650471 CPF: 35303964787 TA: 234-Al ALI': 2 CAMPO: 40 VALOR:R$ 6.737,09 PRAZO: 12/15 COD: CRE , VERA LÚCIA CABRAL SOARES Prec/CP: 982650489 CPF: 27364399704 TA: 234
, A2 ALT : 2 CAMPO: 40 VALOR:R$ 6.737,09 PRAZO: 12/15 COD: CRE
Justificativa: Alteração das parcelas dos Efeitos Financeiros Retroativos, dos Termos
de Adesão, de acordo com a Lei n° 11.354, de 19 de outubro de 2006.
2. Em consequência, determino que a Seção de Pagamento da DCIPAS proceda à'
implantação dos valores, de acordo com as Plauilhas Ajustáveis, via Formulário de Alteração de
Pagamento (FAP) digital.
2) DIEX N° 12-39ISECPENSfDCIPAS, 8 DE JA:"'ffiffiO DE 2014.
1. Seja implantado no Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SLAPPEs), o valor das
parcelas programadas dos Termos de Adesão dos auistiados políticos militares e dependentes, a seguir:
IANTERO DE ALMEIDA
CPF: 009.012.967-91
PRECICP: 960402891
1
j
r;
I (FI 027 do Adt Téc N° 03 DCIPAS ao BoIIDGP N° 07, de 15 de janeiro de 2014)
f\
~
i
.ALT: 01 CAMPO: 35 VALOR: R$ 9.943,58 PRAZO: 02i14 COD:BRE
""......
VIVECANANDO DE ARAÚJO CPF: 033.645.267-53 PREC/CP: 960433862
ALI: 01 CAMPO: 35 VALOR: R$ 94.443,10 PRAZO: 02/14 COD:BRE
"
"J
,
IORLANDO FERNANDES CPF: 108.755.737-20 PREC/CP:960370999
ALI: 01 CAMPO: 35 VALOR: R$ 137.514,15 PRAZO: 02/14 COD:BRE
MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA CPF: 054.117.697.87 PREC/CP: 960399238
ALI: OI CAMPO: 35 VALOR: R$ 26.957,11 PRAZO: 02114 COD:BRE
LUIZ SELLA CPF: 006.026.479-91 PREC/CP:960059170
i ALT: 01 CAtvIPO: 35 VALOR: RS 56.598,71 PRAZO: 02/14
I
COD:BRE
MIGUEL KAPUSIY DUDAR CPF: 017.836.709-59 PREC/CP:960060129 IALT: 01 CAMPO: 35 VALOR: R$ 71.289,34 PRAZO: 02/14 COD:BRE
I
Luiz Carlos da Silva CPF: 031.903.158-68 PREC/CP:960017673
ALT: 01 CAMPO; 35 VALOR: RS 199.402,24 PRAZO: 02/14 COD:BRE
IEDSON NOGUEIRA PAIM CPF: 290.142.477-53 PREC/CP; 960285908
ALT: 01 CAMPO: 40 VALOR: R$ 7.419,12 PRAZO: 02/14 COD:BRE
rvONE DE ALENCAR SILVA CPF: 081.211.547-31 PREC/CP: 982115269
• ALI: OI CAMPO: 40 VALOR: R$ 71.211,26 PRAZO: 02/14 COD:CRE
.I
i ZINEIDA CORREA 1'>ül\ES CPF: 485.311.117-49 PREC/CP; 980410340
ALI: 01 CAMPO: 40 VALOR: R$ 99.985.35 PRAZO: 02/14 COD:CRE
i
MARGARIDA GIMENEZ ROLAN CPF: 165.804.228-07 PREC/CP:982731800
'ALI: OI CAMPO: 40 VALOR: R$ 9.739,90
PRAZO:02/14 COD:CRE
mUA DELGADO S. DE ALMEIDA
ALT: 01
CPF: 437.112.867-04 PREC/CP:983033974
VALOR: R$ 9.534,87
PRAZO: 02/14 COD:CRE
CAMPO: 40
INELY MACHADO NUNES CPF: 633.515.017-49 PREC/CP: 982459493
'ALI: 01 CAMPO: 40 VALOR: R$ 125.642,29 PRAZO: 02/14 COD:CRE
NORc\1A JARDIM RIBEIRO CPF: 051.283.237-49 PRECICP: 981106921
ALI: OI CAMPO: 40 VALOR: R$ 42.649,31 PRAZO: 02/14 COD:CRE
jVIRGINIA JARDIM MARINHO DE MELLO PROFETA
CPF: 930.398.408-00 PREC/CP: 981105519
ALI: 01 CAMPO: 40 VALOR: RS 42.649,31 PRcA..ZO: 02/14
I
COD: CRE
Justificativa: Pagamento da última parcela dos Efeitos Financeiros Retroativos, dos
Termos de Adesão, de acordo com a Lei nO 11.354, de 19 de outubro de 2006.
2. Em consequência, determino que a Seção de Pagamento da DCIPAS proceda a
implantação dos valores, de acordo com as Planilhas Ajustáveis, via Formulário de Alteração de
Pagamento (FAP) digital. 3) DIEX N" 13-39/SECPENSlDClPAS, 9 DE JANEIRO DE 2014. 1. S~a implantado no Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SIAPPEs), o valor das
parcelas dosTennos de Adesão nO 1l5-A2 e 115-AJ, de 13 de maio de 2013 e21 dejllllho de 2013,respec
tivamente:
""~----
----_.
__
.
..

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i
(\'1 028 do Ad< Ti< N' OJ
AIt:OI
D~AS
M
I
&lIDGP N' 07, d. " d, ;."Im d. lO'"
SILVIAALCMTARA DE ALENCAR CPF: 018.585.849-06 p...,., I CP:
Campo: 40 Cod: CRE ValorR$: 4.000,00 Prazo: 12/15
bl\
I
~
RAQUEL ALCÂNTARA DE ALENCAR CPF: 730.107.159-00 Prec I CP:
982680726 AIt: O1 Campo: 40 Cod: CRE Valor R$: 4.000,00 Prazo: 12/15
Justificativa: Pagamento da 2a etapa dos Efeitos Financeiros Retroativos, relativo aos
TA n° 115-A2 e 115-A3, de acordo com a Lei n° 11.354, de 19 de outubro de 2006 e Portaria n°
37821MJ, de 20 de dezembro de 2004, publicada no DOU n° 245, de 22 de dezembro de 2004, e
conforme o Alvará Judicial de Sobrepartilha do Espólio de NEWTON AIRES DE ALENCAR, da
Vara de Sucessões e Reg Pub da Comarca da Capital, Florianópolis-SC, datado de 11 DEZ 12.
implantação do valor, de acordo com a Planilha Ajustável dos TA nO 115-A2 e 115-A3, via Formu
lário de Alteração de Pagamento (FAP) digital.
4) D1KX N" 25-39/SECPENS/DCIPAS, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
1. Seja implantado no Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SIAPPEs), o valor da
parcela do Termo de Adesão n° 219-Al, de 17 de junho de 2013, conforme a seguir:
OI
l\'L4RIA BENEDlCTAMACEDO CPF: 027.917.307-53
Campo: 40 Cod: CRE ValorR$: 6.843,15 Prazo: 02/14 Prec I CP: 982177699 AIt: Justificativa: Pagamento da 2a etapa dos Efeitos Financeiros Retroativos, relativo ao
TA nO 219-Al, de 17 de junho de 2013, referente ao mês de fevereiro, de acordo com a Lei n°
11.354, de 19 de outubro de 2006 e Portaria nO 02851MJ, de 14 de fevereiro de 2007, publicada no
DOU n° 33, de 15 de fevereiro de 2007, ratificada pela Portaria n° 3054M1J, 16 de setembro de
20] O, publicada no Diário Oficial n° 179, de 17 de setembro de 20 I Oe conforme a sentença do Juí
zo de Direito da 2' Vara de Órfãos e Sucessões, referente aos bens deixados por José Braga Mace
do, datada de 08 de maio de 2012.
r. TERMO DE ADESÂO - SAQl."EATRASADOS
DIEX N° 25-39/SECPENS/DCIPAS, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
1. Seja implantado no Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SIAPPEs), o valor da
parcela (jjustável atrasada, do Termo de Adesão 219-AI, de 17 de junho de 2013, conforme a seguir:
01
MARIA BEl\"EDlCTA MACEDO CPF: 027.917.307-53
Campo: 40 Cod: CRF ValorR$: 6.843,15 Prazo: 02/14
Prec I CP: 982177699 Alt:
Justificativa: Pagamento da 2a etapa dos Efeitos Financeiros Retroativos, relativo ao
TA nO 219-AI, de 17 de junho de 2013, referente à parcela atrasada do mês de janeiro de 2014, de
acordo com a Lei nO 11.354, de 19 de outubro de 2006 e Portaria nO 0285/MJ, de 14 de fevereiro de
i2007, publicada no DOU nO 33, de 15 de fevereiro de 2007, ratificada pela Portaria nO 3054M1J, 16
Ide setembro de 2010, publicada no Diário Oficial n° 179, de 17 de setembro de 2010 e conforme a
' - - - - _.....
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.......
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(FI 029 do Adt Téc N° 03 DCIPAS ao Bol!ÓGP N° 07, de 15 de janeiro de 2014)
I
sentença do Juízo de Direito da 2a Vara de ÓrIaos e Sucessões, referente aos bens deixados por José
Braga Maeedo, datada de 08 de maio de 2012.
implantação dos valores, de acordo com a Planilha Ajustável do TA n° 219-A1, via Formulário de
Alteração de Pagamento (MP) digital.
s. PAGAl\-lEl\lO DE ESPÓLIO DE ANISTIADO POLITICO
DIEX]\;'" 18-39/SECPEL'iS/DCIPAS, DE 14 DE JANEIRO DE 2014.
Autorizo o pagamento dos valores devidos aos herdeiros do anistiado político JOSÉ BRA
GAMACEDO, referente à2" etapa dos Termos ~Adesão nO 219-A-2, 219-A-3, 219-A-4, em cumprimen
to a Sentença do Juízo de Direito da 2" Vara de Orf'aos e Sucessões da Comarca da Capital, Rio de Janeiro-RJ, datada de 08 de maio de 2012, conforme a seguir:
I
-~
DISCRIMINAÇÃO
.....
VALOR
HERDEIROS
JOSÉ BRAGA MACEDO JÚNIOR
.2' Etapa
CPF: 049.264.207-91
- de JAN a FEV 2014 (2 parcelas)
R$ 6.843,15
i- de MAR a DEZ 2014 (10 parcelas)
• OSWALDO BRAGA MACEDO
••
2a Etapa
R$ 7.467,53
CPF: 212.054.187-68 - de JAN a FEV 2014 (2 parcelas)
R$ 6.843,15
- de MAR a DEZ 2014 (10 parcelas)
R$ 7.467,53
PAULO DE Tl'IARSO BRAGA MACEDO CPF: 029.245.877-00
2" Etapa
~
.......
R$ 6.843,15
: - de JAN a FEV20 14 (2 parcelas)
,
1- de MI\R a DEZ 2014 (10 parcelas)
,
R$ 7.467,53
.........................._,
Em conseqüência, determino que a Seção de Pensões informe ao Centro de Pagamento do.
Exército os valores devidos, para pagamento via ordem bancária das etapas acima e aos interessados, co-:
nbecimento e as providências decorrentes.
2. ALTERAÇÕES DE PESSOALCIVll,
a. DISPENS1- E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - FG E FUNÇÃO
COMISSIONADA TECNICA- FCT
PORTARIA N~ 4-DCIPAS/SPC, DE 9 DE JANEIRO DE 2014.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nQ 727-Cmt Ex, de 8 de outubro de 2007, alterada pela Portaria nQ 421-Cmt Ex, de 19 de junbo de
2008, resolve:
(FI 030 do Adt Téc N° 03 DCIPAS ao BoIIDGP N° 07, de 15 de janeiro de 2014)
1 - DISPENSAR
EXPEDITO SULIA.l'lO LIMA FILHO, matricula SIAPE nº 1197320, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, do PGPE, da Função Gratificada de Assistente, FG.2, do Coman
do da 6ª Região Militar.
JOA.t'lAAKGÉLICA MOTA FREITAS, matrícula SLAPE nº 1109379, ocupante do
cargo de Datilógrafo, do PGPE, da Função Comissionada Técnica, FCT-12, da 6~ Região Militar.
2-DESIGKAR
CARLOS SANTOS DE JESUS, matricula SIAPE nº 0077947, ocupante do cargo de
Agente de Ponaria, do PGPE, para exercer a Função Gratificada de Assistente, FG.2, do Comando
,da 6ª Região Militar.
EXPEDITO SULIAKO LIMA FILHO, matrícula SIAPE nº 1197320, ocupante do
,cargo de Agente Administrativo, do PGPE, para exercer a Função Comissionada Técnica FCT-l2,
6ª Região Militar.
Ida
(DOU N° 07, DE lOJAN2014)
i
b. DISPENSA DE FUNÇÃO GRATIFICADA - FG
PORTARIA Nº 5-DCIPAS/SPC, DE 9 DE JANEIRO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONiSTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nº 727-Cmt Ex, de 8 de outubro de 2007, alterada pela Portaria nº 421-Cmt Ex, de 19 de junho de
2008, resolve
DISPEKSAR
MAURO CESAR BORGES DE GOUVEIA, matricula SIAPE nº 1087839, ocupan
te do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, da Função Gratificada de Assistente, FG.2, do De
panamento de Educação e Cultura do Exército.
(DOU N° 07, DE lOJAN2014)
c. REMOÇÃO DE SERVIDOR
PORTARIA N° 10 - DCIPAS/SPC, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, IKATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por
meio da Ponaria nO 091-DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo com o art. 36, da Lei nO 8.112, de
I
I·· . .
I
i [ '" 031
do'," TO, N' 03 DeTPAS ~ BoIIDGP N' 07,
do "
"jm.ro ' " ' ' ' '
.
:AJ
II
11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nO 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resol
ve
REMOVER, APEDIDO,
na forma indicada a seguir, a Servidora abaixo relacionada:
NO M E
MATRÍCULA SIAPE
Isabel Cristina Marques Lamogli
0210092
d. EFETIVAÇÃO DA ESTABILIDADE DE SERVIDORES CIVIS
PORTARIAN' 6 - DCIPAS/SPC, DE 7 DE ,JANEIRO DE 2014.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, :no uso de suas atribuições, e de acordo com o artigo 41 da Constituição Federal, com a redação
dada pela Emenda Constitucional nO 19, publicada no DOU de 5 de junho de 1998, e os artigos 20
e 21 da Lei nº Sll2, de 11 de dezembro de 1990, resolve
'I
EFETIVAR A ESTABILIDADE
dos Servidores Civis citados a seguir, por haverem sído aprovados no Estágio Proba
tório:
CARGO; A.'iALISTA EM CIÊNCIA & TECNOLOGIA
NOME
MATRÍCULASIAPE
VIGÊNCIA OM
JOÃO LÚCIO CARDOSO E SILVA FEITOSA
1648125
20 DEZ 13
DF
PATRÍCIA ALCÂNTARA. MACHADO
1768167
1° DEZ 13
C T Ex
CARGO: TÉCNICO
CÍNTIA NOGUEIRA FERREIRi\
MUNIQUE CRISTINA JESUS DA SILVA
PAULO SÉRGIO BARRETO PINTO
1830806
1829939
1487091
I3 DEZ 13
6 DEZ 13
24 NOV 13
CTEx
CTEx
CTEx
e. ABONO DE PERi\1ANÊNCIA
1) PORTARIA N° 7 - DCIPAS / SPC, DE 7 DE ,JANEIRO DE 2014.
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por
meio da Portaria nº 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo com o artigo 40, § l°, inciso IH,
alínea "a", e § 19, da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n°
20/98 e nO 41103, resolve
CONCEDER
i
doAdt Téc N° 03 DCIPAS ao BoIfDGPN° 07, de 15 de janeiro de 2014)
I
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I:
~~~~~~~~~~~~- -~~~-------' ~I
abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária ao Servi-i
dor Civil inativo GERSON JOÃO SILVA, matricula SIAPE nQ 0083 093, vinculado à 17" Briga
da de Infantaria de Selva, com vigência a contar de I3 de novembro de 2007 (Grupo de ocorrência
n° 006 - 041048). Observar a prescrição quinquenal.
2) APOSTILAMENTO
Na Portaria nO 517-DCIPAS/SPC, de 23 de novembro de 2012, publicada uo Adit
DCIPAS ao BoI DOP nO 96, de 28 de novembro de 2012, referente ao Abono de Permanência con
cedido à Servidora Civil MA.RIA DE FÁTIMA MARQUES LIBÓRIO, lotada no 6° BEC, no cam
po VIGÊNCIA, do quadro integrante da referida Portaria, ONDE SE LÊ: "6 SET 12", LEIA-SE:
"28 MAIO 12", em função da mudança do fundamento legal para o artigo 30 da Emenda Constitu
cional nQ 47/05, em conformidade com o Acórdão n.o 1482-TCU-Plenário, publicado no DOU
13 de junho de 2012.
3) APOSTILAc'\lENTO
Na Portaria na 384-DCIPAS/SPC, de 16 de agosto de 2013, publicada no Adit
DCIPAS ao Boi DGP nO 65, de 21 de agosto de 2013, referente ao Abono de Permanência concedi
do ao Servidor Civil ALDAMIR SILVÉRIO DA COSTA, lotado no 6° BEC, no campo VIGÊN
CIA, do quadro integrante da referida Portaria, ONDE SE LÊ: "14 .TUN 13", LEIA-SE: "23 MAR
13", em função da mudança do fundamento legal para o artigo 3° da Emenda Constitucional nº
47/05, em conformidade com o Acórdão n.o 1482-TCU-Plenário, publicado no DOU de 13 de ju
nho de 2012.
f, PROGRESSÃO FUNCIONAL
PORTARIA Nº 617-DCIPAS/SPC, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013.
usando da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por
meio da Portaria n" 091-DGP, de 2 de outubro de 2012, alterada pela Portaria n" 238-DGP, de 21
de outubro de 2013, com base no artigo 13 da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, com a re
dação dada pela Lei nº ] 1.490, de 20 de junho de 2007, no artigo 138, § 6º, da Lei nQ 11.784, de 22
de setembro de 2008 e no Decreto nQ 7.806, de 17 de setembro de 2012, resolve:
l-ANULAR
as progressões funcionais concedidas à Docente EDGLEUBA CARVALHO QUEI
,ROZ DE ANDRADE, matricula SLA..PE 1475154, do CMB, por meio das Portarias abaixo relaeio
'nadas:
IDA
IPARA I
•
CLINIV ICLINIV rVIGENCIA I
D2
E1
PORTARIA PUBLICAÇÃO
12 JAN 08 1016-DGPiDClP/SPC, de 1011/2008
Adit DClP ao Bol/DGP 003, de 16/112008
(FI O" ,. A" T" N" OJ .CIPAS •• BoIID-::' 07, '.l5 ,. juoro ,. "'(4)
D III-1
--Il
Ji
o
007-DGP/DCIP/SPC, de 8/1/2010
I-JAN 10 IAdit DCIP ao BollDGP 004, de 13/1/2010
D III-2
o
j06-DGPlDCIP/SPC, de 121112012
D UI-2
D III-3
1-_ _+ __-II_l-_J:I\.t'l 12 IAdit Tec 03 DCIPAS ao.!~ollDGP 06, de 18/1/2012
o
I-JUL 13
1444-DGPlDCIPAS/SPC, de 27/8/2013
.
Adlt Tec 36 DCIPAS ao BollDGP nº 69, de 4/9/2013
I
2. CONCEDER PROGRESSÃO Fl1NCIONAL
à referida Docente, confonne se segue:
'I DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
DACLASS~/I'IivEL
A. rT ACClVfVÍVEL 1
EFEITO
I flAn
,=~~~~~'.h
El
jIQJAN07
Progressão funcionaI
D/4
Progressão funcional
D IIIJl
D III/2
D UI/2
D IIII3
D IIII3
D IIII4
,,1ºJAN09
,
11ºJAN 11
18 SET 12
ENQUADRAMENTO - RETIFICAÇÃO
na Portaria nº 274-DCIPAS/SPC, de 10 de junho de 2013, publicada no Aditamento
Técnico nº 24 DCIPAS ao Bol/DGP nº 45, de 12 de junho subsequente, a parte referente à Servido
ra EDGLEtJBA CARVALHO Ql1EIROZ DE ANDRADE, ocupante do cargo de Professor do En
sino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 1475154, do CMB, confonne se segue:
Onde se lê:
DA
CL
DUI
INIV
3
I
PARA
CL.
DIII
!}<W
3
Leia-se:
roA
CL
D 1II
IV
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'D IH
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g. SERVIDOR CIVIL (RENÚCIA DE PENSÃO CIVIL)
NOTA N" 2-44.3/SPCSS4/SPCIDCIPAS, DE 10 DE JANEffiO DE 2014.
O Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, no uso de suas atri
buições, acolheu o Parecer nO 01-DCIPAS/SPC.44.3, de 09 JAN 14, emitido pela SPC-Subseção de
Inativos e Pensionistas, no qual exarou a segwnte decisão:
Ii
(FI 034 do Ad<T" N° 03 DCIPAS 00 . .IID:,
N"".",:
,.,~ I
d. ;oo.;m . :
::AJ
"CANCELAR a pensão civil temporária instituída pelo ex-servidor FRANCISCO
DOMINGOS DA SILVA e concedida a DALVA SILVA, filha maior solteira, excluindo-a do SIA
PE, por ter expressamente renunciada à mesma. Em conseqüência, promova-se a reversão da cota
parte da pensão aos beneficiários remanescentes, expedindo-se a respe(,1Íva Apostila de Revisão de
Pensão".
h. GRATIFICAÇÁO DE QUALIFICAÇÁO GQ (RETIFICAÇÁO)
NOTAN°1-44.3/SPCSS4/SPCIDCIPAS, DE 10 DE JANEIRO DE 2014.
Retifico o nome da OM de vinculação de servidor civil aposentado, constante na
Nota nO 51-44/SPCSS4/SPCmCIPAS, de 2 Dez 13, publicada no Adt Téc nO 49 DCIPAS ao
BolIDGP nO 95, de 4 Dez 13, de forma que ONDE SE LÊ: Arsenal de Guerra General Câmara,
LEIA-SE: 11 0 Batalhão de Engenharia de Construção.
i. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -INSTAURAÇÁO
NOTA N° 5-40.2/SPCASSETEC/SPCIDCIPAS, DE 15 JAN 14.
A fim de apurar o cometimento de possíveis infrações, foram instaurados pelo Dire
tor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social os seguintes Processos Administrativos
Disciplinares:
; N°EDATA .
PORTARIÀ I
i
NUP
!
'!
328; 27
113
.,
.
, OMIR'\1
iliN164446.0340 14/1 CAE;Ul a DIEx no:m-SG-l.SSPC/SG-IIGab/CAEx, de 16 de mak;
12013-0]RM! de 2013 (EB 64197.0019J712013-~87)~.~~~~~~
·····1····
'I
!e 30 de março de 2012; 02, 04. 09,10,11,12 e 13 de abril
,
•de 2012; 16, 17, 18,21,22,23.24,25,28 e 29 de maio de,
2012; 15, 16, 17, 18, 19,23,25,26,29,30031 de outubro i
de 2012; 12, 13, 14,. 16, 20, 22, 23, 27, 28, 29 e 30 de no'vembro de 2012; 03. 04, 05, 06, 07, 10, 11, 17,24 e 27 de
-iezembro de 20]2; 03, 04, 07,08, 14, 15,21,23 e 24 de
j~eiro de 2013; 05,06,07,14,15,25,26,27 e 28 de feve-.I
relro de 2013.
,i
361. 12 JUL 64446.0283711 HCE/l'
13
2013-22
RM
I
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1
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I
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I'.
64~~6.039964/ iCMB/ll" ,Maria Go:etti de, ~aúj;_Bou~e?~:;ecus~~inju
16 AGO!
: 13 '
, 2013-14
~.~ _ _..... i
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compareCimento a mspeçao medica e pOSSlvel abandono de .'
cargo - 05 de outubro a 14 de dezembro de 2012.
' RM
.
!
' 449, 28 AGO: 64446.046346/; HCElla
li 13
12013-21!RM
!!
i~93,i7
!~
I
Eli~e Faria Macedo Carrera, In~SSidUida.de Habitual - dias'
13,23,27 e 28 de fevereiro de 2012; 05. 12,26,27,28,29
!;
',,1
.
SERVIDORIFATO
-
-===i
...I-
, Renata Marreiro Confalonieri, acumulação ilícita de cargos
: públicos - Enfermeiro no Comando do Exército e Capitãoenfermeira no Hospital Central da Polícia Militar do Esta
do do Rio de Janeiro.
Comis~o-de-P~ro~~ssoDisciplinar ins~uradal
SET 64446.050880/.I!"
B , Es desídia da
2013-31
!Eng!l'
por meIO da Portaria nO 492-DCIPAS/SPC, de 30 OCT 12~i
I
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I
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II (FI 035 do Adt Téc N° 03 DCIPAS ao BoUDGP:I'<'" 07, de 15 de janeíro de 2014)
/
RM
IIDIÊx nO 795-SRPCil/ECIPICmdo I' RM,de 02 SETI3l
_ _---'-'(EB_:(j4279.045073i2013-76)·11
j. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - prorrogação de prazo
NOTA N° 440.2/SPCASSETEC/SPCmCIPAS DE 15 JAN 14.
Foram prorrogados pelo Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social
os prazos para conclusão dos trabalhos das seguintes Comissões de Processos Administrativos Dis
ciplinares:
N°E
DATA
PORTARlA
···-NUP~~.~~~~~~~=Ç~r-:~VIDORlFATOl
I
I
!
'356. J2JliL 13 '013-17
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'492. 16 SET 13
64468.00000212 429 19 AGO 13
,I
013-17
I'
I
'64446.034014i2:
'1 499 ,24SET13 1013-01
1 328 ,27JlJN13
,
I
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I
j
572. 25 NOV 13 ,64446.039964/2 416 16 AGO 13
I~
!013-14
'
11
I
580,03 DEZ 13
64446.050880/2
013-31
497,17 SET 13
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~~Ell'l i!~:u:fez Rebelo,
1594, 11 DEZ 13
I:
11608,19 DEZ 13
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64468.000002/2 i 523 23 OUT 13
013-17
"
Inassiduidade II
1HCEIl' i
Maria Inez Rebelo, II
RM
[Abandono de cargo "
:
II
CAEx/ ,DlEx nO 224-SG-l.SSPC/SG
11'RM 11IGab/CAEx, de 16 de maIO de
. . . ~'_.~.12013(EB64197.001917/2013-87)
' 1 1 ,I Maria Goretti de Araújo Boudens,
,CMB/l! recusa .i~justifi:ada .d~ compareci
,'RM 1::~:o~:r~~peçaomédlCae:bando1~
Es J desídia da Comissão de Processo II
IJ:,ngl Disciplinar que a
taurado por mei
"RM
492-DCIPAS/SP(
:~:~:~I!
.....
64446.017952/2 522 23 OUT 13
013-39
I'
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HCEIl [Mana Inez Rebelo, Abandono de:
RM
cargo II
:231 lH"l<\IO 13
I
I" NAT~M
HCE/l a i Maria Inez RebE Habitual
RM
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Maria Inez Rebe
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k. PRO(
,SAO PROCESSANTE
iZAb~~dono de II
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AODECOMIS
NOTA N° 1-40.2/SPCASSETEC/SPcmCIPAS DE 15JAN 14.
L -_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ......
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......._ _..... ~___
.......-----.-1 ~'I'"
, . . . . TI, N"" DeIP,,"
=B.IIDGP N""" ''''', 'u';ro '01'1"
rA
I'
Foram designadas pelo Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social
as seguintes novas Comissões Processantes Disciplinares, designadas para ultimarem os trabalhos
de apuração de cometimento de possíveis infrações:
SERVIDORlFAro--~l
N° E DATATNUP .
PORTARIA , M
477 10 SET 13
'
,
Evangelist.~J:)uarte,
períOdo: I
64468.00007 40" B11 Antônio
Abandono de cargo 4/2012-83. lO" RM
i
de
06
de
dezembro
de
2011
a
30 de janeiro de 2012.
.......
.
...........
..~..
I
.
I
I
IAntônio Evangelista Duarte, Inassiduidada Habitual - dias li
06, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 19,20,21,22,23,26, 27,
64468.00007 40· BI 128,29 e 30 de dezembro de 2011; 02, 03, 04, 05, 06, 09,
478,10 SET 13
5/2012-28
lOa R1vf
~1, 12,13,16,17,18, 19,20, 23,24,25, 26,27e 30 de II
JaneIro de 2012: 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10,13,14,15,16'1,
. ..... _ _----.l_ _.....é..
117,20.21,22,23,24,27,28,29 e 30 de agosto de 2012. •
____
.
I!O,
~
.~
I. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - RECONDUÇÃO DE COMIS
SÃO PROCESSAc~TE
NOTA N° 3-40.2/SPCASSETEC/SPCmCIPAS DE 15 JAN 14.
Foram reconduzidas pelo Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Soei.!
ai as seguintes Comissões Processantes Disciplinares, designadas para apuração de cometimento de
possíveis infrações:
I N° E DATA POR
TARIA
357, 12 JUL 13 e
522, 23 OUT 13
1"'-.'" K tI"'
NUP
SERVIDORlFATO
Maria Inez Rebelo, Inassiduidade Habitual - dias 03, 07,
lO, 14, 17,21,24 e 28 de fevereiro de 2012; 02, 06, 09,
13, 16,20,23,27 e 30 de março de 2012; 03 e 06 de abril
de 2012: 11, 15, 18,22,25 e 29 de maio de 2012; OI, 05,
08, 12, 15, 19, 22, 26 e 29 de junho de 2012; 03, 06, 10,
13, 17,20,24,27 e 31 de julho de 2012; 03, 07, 10, 14,
64446.0179 HCEIl"
17,21,24,28 e 31 de agosto de 2012; 04, 07, 11, 14, 18,
52/2013-39 RM
21,25 e 28 de setembro de 2012; 02, 05, 09, 12, 16, 19,
23,26 e 30 de outubro de 2012; 02,06,09, 13, 16,20,23,
27 e 30 de novembro de 2012; 04, 07,11,14,18,21,25 e
28 de dezembro de 2012; 01, 04, 08, 11,15,18,22,25 e
29 de janeiro de 2013; 01, 05, 08, 12, 15, 19,22 e 26 de
; fevereiro de 2013
429, 19 AGO 13 e 64468.0000 HCEIl'
Maria Inez Rebelo, Abandono de cargo 23 OUT 13
02/2013-17 ReVI
período de 01 a 31
de 2012
Eliane Faria Macedo Carrera, Inassiduida-
64446.0283 HCEW de Habitual- dias 13, 23, 27 e 28 de fevereiro de 2012; 05, 71/2013-22 ReVI
12, 26, 27, 28, 29. e 30 de março de 2012; 02, 04, 09, 10, 11,12 e 13 de abnl de 2012; 16,17,18,21,22,23,24,25, 28 e 29 de maio de 2012; 15, 16, 17, 18, 19,23,25,26, 'I
574, 19 DEZ 13
03 DCIPAS ao BoIIDGPN° 07, de 15 de janeiro de 2014)
29,30 e 31 de outubro de 2012; 12, 13, 14, 16, 20,
.
23:1
127, 28, 29 e 30 de novembro de 2012; 03, 04, 05, 06, 07,
110,11, 17,24 e 27 de dezembro de 2012; 03, 04, 07, 08,
.14, 15,21,23 e 24 de janeiro de 2013; 05, 06, 07, 14, 15"
.25, 26, 27 e 28 de fevereiro de 20 J 3.
I
1609 27 DEZ 13
22~
1"1
64468.0000HGeRJ~Fema~do Santo; do N~sci~ento,A-b-a-n-do-n~de cargo - pe.
11
'-'-~PROC::~l:~~:~!:o~:~~:::':;~~~~d:=::J
DE INSTAlJRADORAlJULGAMENTO
NOTA N° 2-40.2/SPCASSETEC/SPCIDCIPAS DE 15 JAN 14.
O Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social decidiu/julgou os se·
guintes Processos Administrativos Disciplinares, instaurados para apuração de infrações cometidas
por servidores civis do Comando do Exército:
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Ib
SERVIDOR
E
l:d~STAU-I
I'~1gehlatti.f"clahri~1265,
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DATA
IPORTARIA
NUP
-N°
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I
31 MAIO 64468.000046/ '[HI,CRMEI
12010-02
IIPENALIDA.]
,DE APLICA-I
!INFRAÇÃO
I~~POSTA
I
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Art.
138,
8.112/90.
Lei
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nol D . . emlssao
I:~arecida ····-de-r--···---I
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Célia Maria Pe-240, 17 AGO:64468.000063! IRecifel AArtrt' 3,7'8 §VI,'o CLF'Y:I'D ' _
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;~deAgui:t2__m__ J2012-01:7aRM 8.1 2190'
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I
ICMFI
Arts. 116, IH e IV; e Suspensão por
iE~anuel . Mon-1412, 03 SETl2 644~8.0000711 i 100 RM 1117, V, Lei n° 6? (ses,sen.ta) i
/elro da SIlva ,
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[8.112/90,
: ~:s~:~~\ertlda
Bo~co1324
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.Albe;to 1428.12 SET 12 164468.0000661
Prates Plccoh "
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116, UI e XI, Lei:Advertência
In 8.112/90.
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Art. 116, IH e IX, Lei IAdvertência
! nO 8.112/90,
f--I--···-+~~_·····~···_··~···
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139,
Lei
n° IDemissão
Ii '" 033d'M';~ N° 03 DCIPASoo ~""G~~ 07. ,.15 ~j"-~:~l----~"~----._____,_-.....
Lafayette
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I
2013-69 13
8.112/90
n. PROCESSO AD:\IINISTRATIVO DISCIPLINAR - NULIDADE PARCIAL E
RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSAA7E
.
Q
NOTA N 6-40.2/SPCASSETEC/SPcmCIPAS DE 15 JAN 14.
Conforme art. 169 da Lei nO 8.112/90. o Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e,
:Assistência Social declarou, nulidade parcial dos segruntes Processos Administrativos Disciplina-'
res, com recondução das Comissões Processantes para ultimação dos trabalhos de apuração de
possíveis infrações disciplinares:
---:V· E DAT~~up PAD! OMIR----rPORTARIA 1 "
-------
SERVIDORJFATO
, M
--~!
~-i
-----1-------~I-::Â-n-ge-I-a-Maria Marchetti Chaves, Inassiduidade Habitual - di~
14, 17 a 21. 24 a 26 de maio de 2010; 28 de junho de 2010; 06,
12, 26 e 27 de julho de 2010; 02, 03, 09, 16, 19,20,23,26,27,
383, 31 JUL!64468.0000 I~CEI 30e 31 de agosto de 2010; 01 a03, 0_6 a 10, 21, 22, 28 e29de
64/2011-67 1 R.\1 setembro de 2010; 13 a 16, 18 a 22, 2" a 29 de outubro de 2010;
13
03,06 aIO, 13 a 17, 20, 22, 29 a 31 de dezembro de 2010; 03,
04,11 e 31 de janeiro de 2011; 01, 03 e 07 de fevereiro de 2011;
02, lI, 14, 15,28 a 31 de março de 2011; 14, 15, 18,20,25 a 29
de abril de 2011.
,
Margarete Mendes da Silva, Inassiduidade Habitual - dias I, 2,
6,8,10,13,15 e 20 de setembro de 2010; 4, 8, 11 e 18 de outu
bro de 2010; 16 a 18 e 21 de dezembro de 2010; 04 e 25 de ja
448, 28 AGO 64468.0000 ~CEI neiro de 20? 1; 15 ~ 19, 23 a 26 de f~vereiro de. 2011; 02 de m~r:
,13
4912012-08 i 1 RM çode~Oll, 19a_3,26a30dea?nlde20~1, 11, 17a21 e_""
de mmo de 2011; 7, 8,10 a 28 de Junho de ~01l; 1,4,6 a 8,11,
14, 15, 18,20,25,27 e 29 de julho de 2011; 1,3,5, 11, 12, 15,
Ii
19,22,24 e 29 de agosto de 2011; 8,9,14, 19,21,26 a 28 de
I
i ' setembro de 2011.
,
1
I
I
11:
~468.00~~1~~ Â~g~e~la~I\~1:~M-a-rc~:~tti~C~h~aves, Abandono de cargo - perío~j
529, 24 OUT
li 13
li 4612010-02
.1
I
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.de 29 de agosto de 2009 a 13 de maio de 2010.
IÂngela MariaMarchetti Chaves, Inassiduidad~Habit~l~
, l i14,17 a21,24.a26 de maio de 2010; 28 de junho de 2010; ~6,
'112,26 e 27 de Julho de 2010; 02, 03, 09, 16, 19,20,23, 26. ~7,
1533 25 OUT164468.0000 :HCEI 30 e 31 de agosto de 2010; 01 a 03,06 aiO, 21,22,28 e 29 de
. 13 '
6412011-67 la RYI setembro de 2010; 13 a 16, 18 a 22, 25 a 29 de outubro de 2010;
' 0 3 , 0 6 aIO, 13 a 17,20,22,29 a 31 de dezembro de 2010; 03,
04, II e 31 de janeiro de 2011; OI, 03 e 07 de fevereiro de 2011;
02,11,14,15,28 a 31 de março de 2011; 14, 15, 18,20,25 a 29
I
I
Ide abril de 2011.
,
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Mend~s
11596, 12 DEZ 64468.0000j'HCE/'liMargarete
da Silva, Inassiduidade Habitual- dias 1, 2,![
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~/2012-081a~ 6,8,10,13,15 e 20 de set~rnbl'O de 2010; 4,8, 11e 18 de~~tu~1
1;039 do AdtTé:N0 03 DCIPAS ao
l--··~--:.. ~--._~....
BO~GP:-l'O 07, de 15 de janeiro de 2014)·
ibro de 2010; 16 a 18 e 21 de dezembro de 2010; 04 e 25 deja-i,
neiro de 2011; 15 a 19,23 a 26 de fevereiro de 2011; 02 de mar
ço de 2011; 19 a 23, 26 a 30 de abril de 2011; 11, 17 a 21 e 25·
de maio de 2011; 7, 8,10 a28 de junho de 2011; 1,4,6 a 8,11,
14,15,18,20,25,27 e 29 de julho de 2011; 1,3,5,11,12,15,
19,22,24 e 29 de agosto de 2011; 8, 9, 14, 19,21,26 a 28
setembro de 2011.
1 1 _ ·. - . . . .
!
o. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - NULIDADE TOTAL E DE
SIGNAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
Q
NOTA N 6-40.2/SPCASSETEC/SPCIDCIPAS DE 15 JAN 14.
Conforme art. 169 da Lei nO 8.112/90, o Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e
Assislência Social declarou, nulidade total dos seguintes Processos Administrativos DiscipliIlllres,
com constituição de outras comissões para instauração de novos processos:
:-l'UP PAD
• OMl
ANULADO
I
NUPNOVOPAD
INSTAURADO
SERVIDORIFATO
RM
Wanda Suely Lafayette - Inassiduidade
habitual - dias 02, 03, 06, 09, 10, 13, 16, i
17,20,23,24 e 27 de maio de 2011; 17, I
21,28 e 30 de junho de 2011; OI, 04, 05, i
08,11,22,25,26 e 29 de julho de 201l;!
05, 09 e 29 de agosto de 2011; 13, 19 ej
IHCE/ 20 de setembro de 2011; 03, 04, 06, 10"
400,
\1, ;3, 24, 25 e 27 de outubro de 2011; i 64446.042249/201
'64468.000003/ i I a
07 AGO 13
17,
~ 1, 22, 24. 28 e 29 de novembro de i 3-69
2013-6IRM
2011; 05, 07,12,13,15,19,21,22,26 e
28 de dezembro de 2011; 02, 04, 05, 09,
11,12,16,18,19,23,25 e 26 de janeiro
de 2012; 16, 17,20, 22, 23, 24,27, 28 e
29 de fevereiro de 2012; 01, 05, 06,08,
.15,26,27 e 29 de março de 2012; 02,03,
09, 19 e 30 de abril de 2012; 03, 07, 09,
I~! 10, 14, 16,17,21 e 28de maio de 2012. I.~_~_ ....
,
' responsabílidades constantes do Ofício nO:
; B Es 009-S 1.5/B Es Eng, de 29 de agosto de
405,
!64468.000073/ E~gI 2011, Sindí~ci~ invest.igativa instaura-!64446.0424691201
08 AGO 13 2012-39
1
da pela Portana n OIO-Smd/B Es Eng, de. 3-92
. R.\1
08 de fevereiro de 2010, e DIEx nO 647- 1
SRPC/l/ECIP/Cmdo la RM, de 24 de
, i
ilho de 2013.
'
t
_ _ _ _ _ _ _
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J
jUL
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• ••• M
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_ _ _ _.,,_ _ _ _
~
__
.
!
J'
_
,
i
p. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - REALIZAÇAO DE EXAl\1E
MEDICO PERICIAL
NOTA N° 8-40.2/SPCASSETEC/SPCIDCIPAS DE 15 JAN 14.
~~---~
'
I
1
:
(FI 040 doAdt TécN° 03 DCIPAS ao BoIIDGPN° 07, de 15 de janeiro de 2014)
I
,
A fim de esclarecer questionamentos formulados pelas Comissões dos Processos Administrativos Disciplinares, o Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas c Assistência Social determinou a realização de exames periciais, por juntas médicas oficiais, pelas seguintes servidoras, eonIforme previsto no art. 160 da Lei nO 8.112/90:
li N"EDATAPORTARIA 1
'~~7, de03 SET 13
IL484, de 10 SE! 1~
i 545, de 11 NOy 13
NL'PPAD
~
64446.028371/20IÚ2. Eliane
!
64446,017952/2013-39
SERVIDORA
Faria MacedoCarrera
I Maria Inez Rebelo
164446.039964/2013-14 JMariaGoretti de Araújo Boudells
OMIRM
HCEI1~
HCE/l' &\.1
iCMB!l1' RM
I
,
q. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESIGNAÇÃO DE DEFEN
SORDATIVO
NOTA N" 7-40.2/SPCASSETEC/SPC/DCIPAS DE 15 JAN 14.
Conforme previsto no § 2° do art. 164 da Lei n° 8.112/90 e tendo em vista a solicita
ção contida no DIEx n° 004-CPAD/HCE, de 05 DEZ 13, encaminhado com o DIEx n° 20S-SPC
4.IIHCE, de 09 DEZ 13 (EB: 64574.024878/2013-41), o Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e
Assistência Social. por meio da Portaria n° 606-DCIPAS/SPC, de 18 DEZ 13, designou a servidora
PALOMA DA SILVA FlJRTADO, Matricula SIAPE nO 1.111.159. ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, lotada no Hospital Central do Exército, defensor dativo no Pro
cesso Administrativo Disciplinar n° 64468.00004612010-02, a que responde a servidora ANGEL
MARIA MARCHETTI CHAVES. Matrícula SIAPE n° 0.079.057.
4! PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA
Sem alteração
Gen Ex SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN Chefe do Departamento-Geral do Pessoa] Por delegação:
j
BdaAN~~"a(~istência
9
Gen
Ditetor de CIVIS, Inativos, PenSIOnistas
EIRAEUFRÁSIO
Social