N.° 289

N.° 289
S en hores D ep utados.— A vo ssa com issão dos negócios
estrangeiros, tendo exam inado a presente proposta de lei,
é de parecer que lhe d eveis dar o vosso voto e abstêm -se
de largam ente fundam entar esta opinião, visto serem
dum a flagrante evidência as vantajens resultantes da sua
aprovação.
L isb oa e sala das sessões, em 25 de Junho de 1 9 12.
José Barbosa.
Caetano Gonçalves.
Helder Ribeiro.
Philemon Duarte de Almeida.
209-K
S en h ores.— A C onferência da União Internacional para
a protecção da propriedade industrial, que se reuniu em
W ashington em Maio de l H l l , concluiu os seus trabalhos
procedendo à revisão da Convenção da U nião de Paris
de 2 0 de Março de 1883, revista em B ruxelas em 14 de
D ezem bro de 1 9 0 0 ; do A cordo de Madrid de 14 de Abril
de 1 8 91, sôbre o registo internacional das m arcas de fá­
brica ou de com ércio, revisto em B ruxelas em 14 de D e ­
zem bro de 1 900, e do Acordo de Madrid de 14 de A bril
de 1 8 9 1 , sôbre a repressão de falsas indicações de p ro v e­
niência nas m ercadorias.
D esta revisão resultou serem assinadas em W ash in gton ,
em 2 de Junho do corrente ano, as con ven ções que estão
pen dentes da ratificação do G overno com prévia sanção
do P arlam ento.
O artigo 18.° da C onvenção para a protecção da pro­
priedade industrial d i z :
«O p resen te acto será ratificado e as ratificações depo­
sitadas em W ash ington até 1 de A bril de 1 9 1 3 . S erá
pôsto em ex ecu ção, nos países que o tiverem ratificado,
um m ês depois da expiração d êsse prazo».
P a ra o pontual cum prim ento d esta\d isp osição será de
toda a conveniência que tique o G ovêrno autorizado a m o­
dificar a legislação interna sôbre a propriedade industrial,
a fim de se poderem harm onizar as suas d isposições com o
que se acha estipulado nos actos diplom áticos acim a refe­
ridos, evitando-se assim quaisquer dificuldades p ro v en ien ­
tes de diferenças entre aquela e estes.
P or estes fundam entos tenho a honra de subm eter à
apreciação do P od er L egislativo a seguin te
PROPOSTA DE LEI
A rtigo 1.° São aprovadas, para serem ratificadas, as
três convenções com um protocolo de encerram ento, a s - '
sinadas entre P ortugal e outras nações, em W ash ington ,
a 2 de Junho de 1 9 1 1 , concernentes à protecção da pro­
priedade industrial, ao registo internacional das m arcas
de fábrica ou de com ércio e à repressão das falsas indi­
cações de proveniência, nas m ercadorias, introduzindo
piodificações na C onvenção de P aris de 20 de Março de
1 8 8 3 , revista em B ru xelas a 14 de D ezem bro de 1900 e
nos C onvénios de Madrid de 14 de A bril de 1 8 9 1 , um
d eles revisto em B ruxelas a 14 de D ezem bro de 1 9 0 0 .
A rt. 2 .° E o G ovêrno autorizado a modificar a legislação
interna sôbre propriedade industrial em ordem a harmonisar as suas disposições com o estipulado nos referidos
actos diplomáticos.
A rt. 3.° F ica revogada a leg isla çã o em contrário.
Lisboa, em 12 de Maio de 1912.
Augusto de Vasconcelos.
(Tradução)
Convention d ’union de Paris du 20 Mars 1883 pour la protection de la Convenção da União de Paris de 20 de Março de 1883 p ara a Protecção
da Propriedade Industrial, revista em Bruxelas a 14 de Dezembro de
propriété industrielle revisée â Bruxelles le 44 Décembre 1900 et
1900 e em W ashington a 2 de Junho de 1911.
i W ashington le 2 Juin 1911
S a M ajesté l’E m p ereur d ’A llem agn e, Roi de P ru sse,
au nom de l ’E m pire A llem an d ; Sa M ajesté l’E m pereur
d ’A u trich e, Roi de B oh êm e, etc. et R oi A postolique de
H on grie pour l ’A utrich e et pour la H ongrie ; S a M ajesté
le R oi des B e lg e s ; le P résident d es E tats-U n is du B résil;
le P résid en t de la R épublique de Cuba ; S a M ajesté le Roi
de D an em ark ; le P résid en te de la R épublique D om ini­
ca in e ; S a M ajesté le Roi d ’E sp a g n e; le P résid en t des
É ta ts-U n is d ’A m ériq u e; le P résid en t de la R épublique
Sua M ajestade o Im perador da A lem an ha, R ei da P rússia, em nom e do Im pério alem ão; Sua M ajestade o Im ­
perador da Á ustria, R ei da B oém ia, etc ., e R ei A p ostó­
lico da H ungria pela Á ustria e pela H u n gria; S ua M ajes­
tade o Rei dos B e lg a s ; o P resid en te dos E stad os U nidos
do B r a sil; o P resid en te da R epública de C uba; Sua M a­
jesta d e o R ei da D in am arca; o P resid en te da R epública
D om inicana; Sua M ajestade o R ei de E sp a n h a ; o P r e si­
d en te dos E sta d o s U nidos da A m érica; o P resid en te da
2
F ra n ça ise; S a M ajesté le Roi du R oyaum e-U ni de la
G rande-B retagne et dTrlande et des territoires bri­
tanniques au delà des m ers, E m pereur d es In d es ; Sa
M ajesté le R oi d’Ita lie S a „Majesté l’Em pereur du J a ­
pon ; le P résid en t des E tats-U n is du M exique ; S a M a­
je s té le Roi de N o rvège ; S a M ajesté la R eine des P a y sB as ; le P résid en t du G ouvernem ent P rovisoire de la R é­
publique du P ortu gal; S a M ajesté le R oi de S erb ie; Sa
M ajesté le Roi de S u èd e; le C onseil F éd éral de la C on­
fédération S u isse ; le G ou vernem ent T u n isien ,
A y a n t ju g é utile d ’apporter certaines m odifications et
additions à la C onvention internationale du 2 0 M ars 1»83,
portant création d ’une U nion internationale pour la Pro­
tection de la P rop riété in d u strielle, rev isée à B ru x elles
le 14 décem bre 1 9 0 0 , ont nom m é pour L e u r s P lénip o­
ten tiaires, savoir:
S a M ajesté l ’E m p ereur d ’A llem agn e, R oi de P ru sse
R epública F ra n ce sa ; Sua M ajestade o R ei do R eino-U nido
da G rã-B retanha e da Irlanda e dos territórios britânicos
dalêm -m ar, Im perador das ín d ia s ; S u a M ajestade o R ei
da Itá lia ; S ua M ajestade o Im perador do J a p ão; o P resi­
dente dos E sta d o s U nidos do M éxico ; Sua M ajestade o
R ei da N o ru eg a ; Sua M ajestade a R ainha dos P a ises B a i­
x o s ; o P resid en te do G overn o Provisório da R epública
de P o rtu g a l; Sua M ajestade o R ei da S érv ia ; S ua M ajes­
tade o Rei da S u é c ia ; o C onselho F ed era l da C onfedera­
ção su íssa ; o G overno da T u n ísia ;
Julgando util introduzir certas m odificações e aditam en­
tos na C onvenção Internacional de 20 de M arço de 1 8 83,
que criou um a U nião Internacional para a protecção da
propriedade industrial, rsv ista em B ruxelas a 14 de D e ­
zem bro de 1 9 00, nom earam por seus P lenip otenciários, a
sab er:
S ua M ajestade o Im perador da A lem anha, R ei da P rús-
sia:
M. le D r. H an iel von H aim hausen, C onseiller de
l’A m b a ssa d e de S . M. l ’E m p ereur d A lle m a g n e
à W ash in gton ;
M . R obolski, C onseiller supérieur de R ég en ce,
> C onseiller rapporteur au D ép artem en t Im périal
de l ’In térieu r;
M. le Prof. D r. A lbert O sterrieth;
O Sr. D r. H an iel von H aim hausen, Conselheiro
da E m baixada de Sua JVJajestade o Im perador
da A lem anha em W ash in gton ;
O Sr. R obolaki, C onselheiro superior da R egência,
C onselheiro relator do M inistério- Im perial do
Interior ;
O Sr. professor D r . A lbert O sterrieth.
Sa M ajesté l ’E m pereur d ’A utrich e, Roi de B oh em e, etc.
et Roi A postolique de H on grie :
P our l ’A utriche et pour la H ongrie :
S . E x c . M. le B aron L adislas H en gelm u eller de
H en gervâr, Son C onseiller intim e, Son A m bas­
sadeur E xtraordinaire et Plénipotentiaire à W a s ­
hington ;
Pour l ’A utriche :
S . E x c . M. le D r. P aul C hevalier B e ck de Mann agetta et L erchenau , Son C onseiller intim e,
C h ef de S ection au M inistère I. R. des T ravaux
publics et P résid en t de l ’Office I. R . des B r e­
v e ts d’in ven tion;
P our la H on grie:
M. E lem ér de Pom péry, C onseiller m inistériel à
l’Office R oyal hongrois d es B revets d ’invention ;
Sua M ajestade o Im perador da Á ustria, R ei da B o é ­
m ia, etc ., e R ei A postólico da H u ngria:
P e la Á ustria e pela H u ngria:
S . E x .a o Barão L a d isla s H engelm ueller de H engervár, seu C onselheiro íntimo', seu E m b aixa­
dor extraordinário e P lenipotenciário em W a s ­
hington ;
P ara a Á ustria :
S . E x .d o Sr. D r. P a u l C hevalier B e c k de Mann agetta e L erchenau , seu Conselheiro íntim o,
Chefe de secção no M inistério I. R . das O bras
P úb licas e P resid en te da R epartição I . R . das
P a ten tes de invenção.
P e la H u ngria:
O S r. E lem ér de P om p éry, C onselheiro M iniste­
rial na R epartição R eal H úngara das P atentes
de invenção.
Sa M ajesté le R oi des B e lg e s:
M . J u les B runet, D irecteu r général au M inistère
des A ffaires étran gères;
M. G eorges do R o, S én ateur suppléant D élég u é
de la B elgiq ue aux C onférences pour la prote­
ction de la Propriété in du strielle de M adrid et
de B ru xelles ;
M. A lb ert Capitaine, A vocat à la Cour d’appel de
L iè g e ;
Sua M ajestade o R ei dos B e lg a s:
O S r. J u les B runet, director G eral do M inistério
dos N eg ó cio s E stra n g eiro s;
O S r. G eorges de R o, Senador suplente, delegado
da B élg ica ás C onferências para a protecção da
Propriedade In du strial em M adrid e B ru x ela s ;
L e P résid en t des E ta ts-U n is du B résil:
M. , R. de L im a e S ilv a , Chargé d ’Affaires des
E ta ts-U n is du B résil à W ash in gton ;
O P resid en te dos E sta d o s U nidos do B ra sil :
O S r. R . de L im a e S ilv a , E ncarregado de N e g ó ­
cios dos E sta d o s U nidos do B rasil em W a sh ­
ington.
L e P résid en t de la R épublique de Cuba :
S . E x c . M. R ivero, E n v o y é extraordinaire et Mi­
n istre plénipotentiaire de Cuba à W ash in gton ;
O P resid en te da R epública de Cuba :
S . E x . a o S r. R ivero, E nviado extraordinário e M i­
nistro Plenipotenciário de Cuba em W ash ington .
S a M ajesté L e Roi de D an em ark :
S u a M ajestade o R ei da D inam arca :
M. Martin J . C. T . C lan, Consul G énéral du Da*
nem ark à N ew Y o rk ;
L e P résid en t de la R épublique D om inicaine i
S . E x c . Mi E m ilio C. Jou bert, E n v o y é extraordi­
naire et M inistre plénipotentiaire de la R épubli­
que D om inicaine à W ash ington ;
O S r. A lb ert C apitaine, advogado no Tribunal de
A pelação de L ièg e .
O S r. M artin J . C. T . C lan, C ônsul g era l da Di*
nam arca em N ew -Y ork .
O P resid en te da R epública D om inicana:
S . Ex*a o Sr. E m ilio C. Joubert, Enviado ex tra ­
ordinário e M inistro P lenipotenciário da R epú­
b lica D om inicana em W ash ington .
3
S a M ajesté le R oi d ’E sp agn e:
S . E x c . D on Juan Riano y G ayangos, Son En*
vo y é extraordinaire et M inistre plénipotentiaire
à W a sh in g to n ;
S . E x c . D on Juan F lorez P osad a, D irecteu r de
l ’E c o le des in gén ieu rs de M adrid;
S ua M ajestade o R ei de E sp a n h a :
S . E x .a D on Juan Riano y G ayangos, seu Enviado
extraordinário e M inistro P lenipotenciário em
- W ash ington .
S. E x . a D on Juan F lo rez P osad a, D irector da E s ­
cola dos E n gen heiros de Madrid.
L e P résid en t d es E tats-U n is d ’A m érique:
M. E d w ard B ruce M oore, Com m issioner o f P a ­
ten ts ;
M. F red erick P . F ish , A v o ca t à la Cour suprêm e
d es É tats-U n is et à la Cour suprêm e de l ’E ta t
de Ïîe w -Y o rk ;
M. Charles H . D u ell, ancien Com m issaire des b re­
v ets, ancien Ju g e à la Cour d ’appel du D istrict
de Colom bie, A vocat à la Cour suprêm e des
E tats-U n is et à la Cour suprêm e de l ’E ta t de
N ew Y o rk ;
M. R obert H % P ark in son, A vocat à la Cour su­
prêm e des E ta ts U nis et à la Cour suprêm e de
l ’E ta t de l ’Illin ois;
M. M elville Church, A vocat à la Cour suprêm e
des E ta ts-U n is;
O P resid en te dos E stad os Unidos da A m érica:
O Sr. E d w ard B ruce ?Joore, Comissário de paten­
te s;
_
O Sr. F red erick P . F ish , advogado no Suprem o
Tribunal dos E sta d o s Unidos e no Suprem o T ri­
bunal do E stad o de N ew -Y ork ;
O Sr. C harles H . D u ell, antigo C om issário de pa­
ten tes, antigo ju iz do Tribunal de A pelação, no
distrito da C olom bia, advogado no Suprem o
Tribunal dos E sta d o s U nidos e no Suprem o T ri­
bunal do E stado de N ew -Y ork ;
O S r. R obert H . P ark in son, advogado no Suprem o
Tribunal dos E stad os U nidos e no Suprem o T ri­
bunal do E stad o de Illin o is;
O S r.'M e lv ille Church, advogado no Suprem o T ri­
bunal dos E stad os U nidos.
L e P résid en te de la R épublique F ran çaise:
M. L efèvre-P on talis, C onseiller de l’A m bassade de
la R épublique française à W ashington ;
M. G eorges B reton, D irecteur- de l ’Office national
de la P rop riété in du strielle ;
M. M ichel P elletier, A v o ca t à la Cour d ’appel de
P aris, D élé g u é au x C onférences pour la prote­
ction de la P ropriété in du strielle de R om e, de
M adrid et de B r u x e lle s;
M. G eorges M aillard, A vocat à la C our d ’appel
de P a ris;
O P resid en te da R epública F ra n cesa :
O S r. L efèvre-P on talis, C onselheiro de E m b aixada
da R epública F ra n cesa em W a sh in g to n ;
O Sr. G eorges B reton, D irector da R epartição N a­
cional da Propriedade In du strial;
O Sr. M ichel P elletier, advogado no Tribunal de
A pelação de P aris, delegado das C onferências
para protecção da Propriedade In du strial em
Rom a, Madrid e B r u x e la s;
O Sr. G eorges M aillard, advogado no Tribunal de
A pelação de P aris.
S a m ajesté le Roi du R oyaum e-U ni de la G rand e-B re­
tagne et d ’Irlande et d es territoires britanniques au
delà des m ers, E m p ereur des In d es :
M. A lfred M itchell In n és, C onseiller de l ’A m b a s­
sade de S . M. Britannique à W ash in gto n ;
Sir A lfred B atem an, K . C. M. G ., ancien C om p­
troller G eneral o f C om m erce, L abor and S tatitics;
M . W . T em ple F ra n k s, Com ptroller G eneral of
P a ten ts, D esig n s, and T rade-M arks;
S ua M ajestade o R ei do R eino U nido da G rã-Bretanha
e Irlanda e dos territórios britânicos dalêm -m ar, Im ­
perador das ín d i a s :
O S r. A lfred M itchell In n es, C onselheiro da E m ­
b aixada de S . M. B ritân ica em W a sh in g to n ;
Sir A lfred Batem an, K . C. M. G ., antigo In spector
G eral de C om m ercio, Trabalho e E sta tística s;
O Sr. W . T em ple F ra n k s, In sp ector G eral de P a ­
ten tes, D esenh os e M arcas dè com m ercio.
S a M ajesté le Roi d ’Italie :
N ob. L azzaro dei M archesi N egrotto C am biaso,
C onseiller de l ’A m bassade de S . M. le Roi
d ’Italie à W ash in g to n ;
M. Em ilio V enezian, Ingénieur, In sp ecteu r du M i­
nistère de l ’A griculture, du C om m erce et de
l ’Industrie ;
M. le D r. G iovanni B a ttista C eccato, A ttaché
com m ercial à l ’A m bassade de S . M. le Roi
d ’Italie à W ash in gton :
Sua M ajestade o R ei de Ttália:
N ob. L azzaro dei M archesi N egrotto Cambiaso,
Conselheiro da Em baixada de S . M . o R ei de
Itália em W ashington.
O Sr. E m ílio V en ezian , E n gen heiro, In spector do
M inistério da A gricultura, do Com ércio e da In ­
d ústria;
O S r. D r. G iovanni B attista C eccato, adido co­
m ercial á E m baixada de Sua M ajestade o R ei de
Itália em W ash ington ;
S a m ajesté l’E m p ereur du Jap on:
M. K . M atsui, C onseiller de l’A m bassade de S.
M. l’E m pereur du Japon à W ash in gton ;
S ua M ajestade o Im perador do Jap ão:
O S r. K . M atsui, C onselheiro da E m b aixada de
S ua M ajestade o Im perador do Japão em W a sh ­
ington ;
M. Morio N akam atsu, D irecteu r de l ’Office des
b revets ;
O Sr. Morio N akam atsu, D irecto r da R epartição
das P a te n te s;
L e P résid en t des É tats-U n 's du M exique :
M. José de las F u en tes, In gén ieu r, D irecteu r de
l’Office d es b rev ets;
O P resid en te dos E stad os U nidos do M é x ic o :
O Sr. José de las F u en tes, engenheiro, D irecto r
da R epartição das P a ten tes.
S â M ajesté le Roi de N orvège i
M. h . A ubert, S ecrétaire de la L ég a tio n de S . M.
le Roi de N orvège à W ash in gton ;
S ua M ajestade o R ei da N o r u e g a :
O S r. L . A ub ert, secretário da legação de Sua
M ajestade o R ei de N o tu e g a em 'W a sh in g to n ;
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S a M ajesté la R eine des P a y s-B a s:
M. le D r. F . W . J . G. S n yd er van W issen k erk e,
D irecteu r d e l’Office de la Propriété iudustrielle,
C onseiller au M inistère de la Ju stice ;
Sua M ajestade a Rainha dos P a ises B a ix o s:
O Sr. D r . F . W . J . G . S n yd er van W issen k erk e,
D irector da R epartição da Propriedade In du s­
trial, C onselheiro no M inistério da Justiça.
L e P résid en t du G ouvernem ent P rovisoire de la R ép u ­
blique du P ortu gal:
S . E x c . M. le V icom te de A lte, E n voyé E x tra o r­
dinaire et M inistre P lénipotentiaire du P ortu gal
à W ash in gton ;
1 O P residente do G ovêrno P rovisório da R epública de
P o r tu g a l:
Sua E x .a o S r. V isconde de A lte , E nviado E x ­
traordinário e M inistro Plenipotenciário de P or­
tugal em W ash in gton . -
S a M ajesté le R oi de S erb ie:
Sua M ajestade o R ei da S érv ia :
S a M ajesté le Roi de S u èd e:
' S . E x c . M. le C om te A lbert E h rensvârd , Son E n ­
voyé extraordinaire et Ministre plénipotentiaire,
-à W ash ington ;
Sua M ajestade o R ei da S u é cia :
Sua E x .a o Sr. Conde A lberto E h ren sv a rd , E n ­
viado Entraordinário e M inistro Plenipotenciário
em W ashington.
L e conseil fédéral de la confédération S u isse :
S. E x c . M . Paul R itter, E n voyé extraordinaire et
M inistre plénipotentiaire de S u isse à W a sh ­
in gton ;
M. W . K raft, A djoin t du Bureau F éd éral de la
Propriété In tellectu elle à B erne ;
M. H enri M artin, S ecrétaire de la L éga tio n de
Suisse à W ash in gton ;
O C çnselho F ed era l da Confederação su íssa:
Sua E x .a o Sr. Paul R itter, E nviado E xtraordiná­
rio e Ministro P lenipotenciário da S uíssa em
W ash in gton ;
O S r. W . K raft, adjunto à R epartição F ed era l da
P ropriedade In telectu a l em B ern e;
O Sr. H enri M artin, Secretário da L egação da
S u íssa em W ash ington .
L e P résid en t de la R épublique F ran çaise, pour la T u ­
nisie : M. de P eretti de la R occa, P rem ier S ecrétaire de
l ’A m bassade de la R épublique française à W a sh ­
ington ;
O P resid en te
da R epública F ran cesa, p ela T u nísia:
O Sr. de P eretti de la R occa, prim eiro secretá­
rio da E m b aixada da R epública F ra n cesa em
W a sh in g to n ;
L e sq u e ls, après s ’être com m uniqué leurs pleins pou­
Os quais, depois de se terem com unicado os seus res­
v o irs resp ectifs, trouvés en bonne et due form e, sont p ectivos plenos poderes, que reconheceram acharem -se em
couvenus d es articles su ivants:
boa e d evid a forma, convieram nos artigos s e g u in te s:
ARTICLE PREMIER
L e s P a y s contractants sont constitués à l’état d’U nion
pour Ta protection de la propriété industrielle.
ARTIGO 1.»
Os P a íses contratantes constituem -se em estado de U nião
para a protecção da propriedade Industrial.
ARTICLE 2.
L e s sujets ou citoyen s de chacun des P a y s contractants
jouiront, dans tous les autres pays de l ’U nion, en ce
qui concerne les b revets d ’invention, les m odèles d ’u tilité,
les d essin s ou m odèles industriels, les m arques de fabri­
que ou de com m erce, le nom com m ercial, le s indications
de p rovenance, la répression de la concurrence déloyale,
des avantages que les lois resp ectives accordent a ctu elle­
m en t ou accorderont par la suite au x nationaux. E n con­
séquence, ils auront la m êm e protection que ceux-ci et le
m êm e recours légal contre toute atteinte p ortée à leurs
droits, sous réserve de l ’accom plissem en t des conditions
et form alités im posées au x nationaux. A ucune obligation
de dom icile ou d ’établissem ent dans le p ays où la prote­
ction est réclam ée ne pourra être im posée aux resso rtis­
sants de l ’Union.
ARTICLE 3.
/
Sont assim ilés aux su jets ou citoyens des P a y s contra­
cta n ts, les su jets ou citoyen s des pays ne faisant pas par­
tie de l’Union, qui sont dom iciliés ou ont des étab lisse­
m ents industriels ou com m erciaux effectifs et sérieux sur
le territoire de l’un des p ays de l’Union.
ARTIGO 2.°
O s súbditos ou cidadàos de cada um dos E stad os con*
tratantes gozarão em todos os outros E stad os da União,
no que respeita ás patentes de invenção, aos m odelos
de utilidade, aos desenhos ou m odelos industriais, às m ar­
cas de\ fábricas ou de com ércio, ao nom e com ercial, às in­
dicações de proveniência e à repressão da concorrência
d eslial, das va n ta g en s que as leis resp ectivas concedem
actualm ente ou concederem de futuro aos nacionais. Por
consequência, terão a m esm a protecção que e^tes, e o
m esm o recurso le g a l contra qualquer ofensa feita aos seus
direitos, sob re se rv a do cum prim ento das condições e for­
m alidades im postas aos nacionais. N enhum a obrigação d e
dom icílio ou de estabelecim ento no país onde seja recla ­
m ada a protecção poderá ser im posta aos cidadãos dos
p aises da U nião.
ARTIGO 3.°
Serão equiparados aos súbditos ou cidadãos dos P a íses
contratantes, os súbditos ou cidadãos dos p aíses que não
fazem parte da U nião, que forem dom iciliados ou tiverem
estabelecim entos industriais ou com erciais efectivos e sé­
rios no território de um dos E sta d o s da União.
ARTICLE 4.
ARTIGO 4°
(a) C elui qui aura régulièrem ent fait le dépôt d’une d e­
à) Quem tiver feito, em condições regulares, o depósito
m ande de b revet d’invention, d’un m odèle d’u tilité, d’un dum pedido de patente de invenção, dum m odêlo de utili­
dessin ou m odèle indu-triel, d ’une m arque de fabrique ou dade, dum desenho ou m odêlo industrial, duma m arca de
de co m m erce/ dans l’un d es P a y s contractants, ou son fábrica ou de com ércio, em um dos P a íses contratantes, ou
représentant ayant cause, jouira, pour effectuer le dépôt o seu representante, gozará, para efectuar o depósito
dans les aut res p ays, et sous réserve des droits des tiers, nos outros p a íses, e sob reserva de direitos d e terceiro,
d’un droit de priorité pendant les délais déterm inés ci-après. dum direito de prioridade durante os prazos abaixo d eter­
m inados.
5
(ib) E n conséquence, le dépôt ultérieurem ent opéré dans
b) P or con sequ ên cia, o depósito ulteriorm ente efectuado
l ’un des autres pays de l’U nion, avant l ’expiration de ces em algum dos outros países da U nião, antes de expirados
délais, ne pourra être invalidé par des faits accom plis ê sses prazos, não poderá ser invalidado por factos consu­
dans l’in tervalle, soit, notam m ent, par un autre dépôt, m ados no in tervalo, e designadam ente por outro depósito,
par la publication de l’invention ou son exploitation, par pela publicação dQ invento ou sua exploração, pela ex p o ­
la m ise en v en te d’exem plaires du d essin ou du m odèle, sição á ’venda de iexem piares do d esenh o ou do m odêlo,
par l ’em ploi de la m arque.
pelo uso da m arca.
e)
L es délais de priorité m entionnés ci-dessus seront de c) Os prazos de prioridade acim a m encionados serão de
douze m ois pour les b revets d ’invention et le s m od èles doze me.->es para as patentes de invenção e m odêlos de u ti­
d ’u tilité, et de quatre m ois pour les d essin s et m odèles lidade, e de quatro m eses para os d esenhos e m odêlos in­
in du striels et pour les m arques de fabrique ou de com ­ dustriais, bem com o para as m arcas de fábrica ou de co­
m erce.
m ércio.
d) Q uiconque voudra se prévaloir de la priorité d’un
d) Q ualquer p essoa que queira v aler-se da prioridade dum
dépôt antérieur, sera tenu de faire une déclaration indi­ depósito anterior, será obrigada a fazer uma declaração
quant la date et le p ays de ce dépôt. Chaque pays d éter­ indicando a data e o país d esse depósito. C ada país d e­
m inera à quel m om ent, au plus tard, cette d éclaration term inará o m om ento em que, o m ais tardar, essa decla­
d evra être effectuée. Ces indications seront m entionnées ração d everá efectuar-se. E ssa s in dicações serão m encio­
dans les publications ém anant de l ’Adm inistration com pé­ nadas nas p ub licações da A dm inistração com p eten te, espe­
ten te, notam m ent sur les b revets et les descriptions y re­ cialm ente sobre patentes e respectiva s descrições. Os P a íses
la tiv es. L e s pays contractants pourront ex ig er de celui contratantes poderão ex ig ir, de quem fizer uma declaração
qui fait une déclaration de priorité la production d ’une de prioridade, a apresentação duma cópia do pedido (des­
copie de la dem ande (description, d essin s, etc.) déposée crição, d esenh os, etc.) depositado anteriorm ente, authenantérieurem ent, certifiée conform e par l’A dm inistration ticada p ela A dm inistração que o tiver recebido. E s sa
qui l ’aura reçue. C ette copie sera dispensée de toute lé ­ copia será dispensada de legalisação. P od erá ex ig ir-se
galisation . On pourra exiger qu’elle soit accom pagnée d’un que seja acom panhada dum certificado da d ata do depó­
certificat de la date du dépôt, ém anant de cette A dm i­ sito, passado por essa A dm inistração, e dum a traducção.
nistration, et d ’une traduction. D ’autres form alités ne Não poderão ser ex ig id a s outras form alidades para a depourront être requises pour la déclaration de priorité au claraçao de prioridade no acto do depósito do pedido.
m om ent du dépôt de la dem ande. Chaque pays contra­ Cada P aís contratante determ inará as consequências da
ctant déterm inera les con séqu en ces de l’om ission des for­ om issão das form alidades p rev ista s no presen te artigo,
m alités p révu es par le présent article, sans que ces con­ sem que essas consequências possam ex ced er a perda do
séquences p uissent excéd er la perte du droit de priorité. direito de prioridade.
e) U ltérieurem ent d ’autres justifications pourront être
é) Outras ju stifica çõ es poderão ser pedidas ulterior­
d em and ées.
*
m ente.
ARTICLE 4 bis.s
ARTIGO 4.» (bis)
L e s b revets dem andés dans les différents P a y s contra­
A s p atentes pedidas nos diversos P a íses contratantes
ctants par des personnes adm ises au bénéfice de la Con­ por p tsso a s às quaes aproveitam os benefícios das d is­
ven tion aux term es des articles 2 et 3, seront indépen­ p osições da C onvenção, nos term os dos artigos 2.° e 3 .°,
dants des b revets obtenus pour la m êm e invention dans serão independentes das patentes obtidas para o m esm o
les autres p ays, adhérents ou non à l’Union.
invento nos outros p a íses, ad erentes ou não à U nião.
C ette disposition doit s ’entendre d ’une façon absolue,
E sta disposição deve entender-se dum m odo absoluto,
notam m ent en ce sens que les b revets dem andés pendant sobretudo no sentido de que as p atentes pedidas durante;
le délai de priorité sont indépendants, tant au point de o prazo de prioridade são in dependentes, tanto sob o
vue des cau ses de nullité et de d éch éan ce, qu’au point ponto de v ista das causas de nulidade e de prescrição,
de- vue de la durée norm ale.
com o sob o da duração norm al.
E lle s ’applique à tous les b revets existan t au m om ent
A plica-se a todas as p atentes ex isten tes à d ata da
de sa m ise en vigu eu r.
sua entrada em vigor.
Il
en sera de m êm e, en cas d ’accession de n ouveaux 0 m esm o se entenderá, no caso de acessão de novos
p a y s, pour les b revets existan t de part et d ’autre au m o­ p a íses, quanto às p atentes ex iste n te s, de uma e de outra
m ent de l ’accession.
parte, na data da acessão.
ARTICLE 5.
L ’introduction, par le b reveté, dans le pays où le b re­
v e t a été d élivré, d ’objets fabriqués dans l’un ou l ’autre
d es p ays de l ’U nion, n’entraînera pas la déchéance. '
ARTIGO 5.»
A introdução pelo proprietário da p atente, no país
onde esta foi concedida, de objectos fabricados >em um
ou outro dos E stad os da U nião, não será causa de anula­
ção.
T ou tefois, le b reveté restera soum is à l ’obligation d ’ex ­
Contudo, o proprietário ficará sujeito á obrigação de
ploiter son b revet conform ém ent aux lois du pays où il explorar a sua patente, em conform idade das leis do
introduit les objets b rev e tés, m ais a vec la restriction que país onde introduzir os objectos privilegiados, m as com a
le b revet ne pourra être frappé de déchéance pour cause restrição de que a patente não poderá ser anulada, pelo
de n on -exp loitation dans un des p ays de l ’Union qu’après facto de não ter sido explorada num dos p aises da U nião,
un d élai de trois ans, com pté à partir du dépôt de la de­ senão depois dum p ra zo .d e tres anos, contado a partir do
m ande dans ce p ays, et seulem ent dans le cas où le bre­ depósito do pedido n êsse m esm o país, e isto unicam ente no
v eté ne justifierait pas des cau ses de son inaction.
caso de não justificar as cau sas da sua inacção.
ARTICLE 6
ARTIGO 6.°
T oute m arque de fabrique ou de com m erce régulière­
Q ualquer m arca de fábrica ou de com ércio, regular­
m ent en registrée dans le p ays d’origine sera adm ise au m ente registad a no país de origem , será adm itida a d ep ó­
dépôt et protégée telle quelle dans les autres p a y s de sito e p rotegid a nas m esm as condições em todos os ou­
l ’U nion.
tros P a íses da U nião.
T ou tefois, pourront être refusées ou in va lid ées:
Contudo poderão ser recu sad as ou in v a lid a d a s:
1.° L e s m arques qui son t de nature à porter atteinte
1.° A s m arcas que por sua natureza podem ofender di
6
à des droits acquis par des tiers dans le pays où la p ro­
tection est réclam ée.
2.° L es m arques dépourvues de tout caractère d istin ­
ctif, ou bien com p osées exclu sivem ent de sig n es ou d ’in ­
dications pouvant s e r v ir ,, dans le com m erce, pour d ési­
g n er l'e sp èc e, la qualité, la quantité, la destination, la v a ­
leur, le lieu d ’origine des produits o u j ’époque de produ­
ction, ou d even u s usuels dans le lan gage courant ou les
habitudes loyales et constantes du com m erce du p a y s où
la. protection est réclam ée.
D ans l ’appréciation du caractère d istinctif d ’une m ar­
que, on devra tenir com pte de toutes les circonstances de
fait, notam m ent de la durée de l’usage de la m arque.
3.° L e s m arques qui sont contraires à la m orale ou à
l ’ordre public.
S era considéré com m e pays d’origine le p ays où le d é­
posant a son principal étab lissem en t.
S i ce principal établissem ent n ’est point situ é dans un
des p ays de l ’U nion, sera considéré com m e p ays d ’ori­
g in e celui auquel appartient le déposant.
reitos adquiridos de terceiro no país onde a protecção é
pedida.
2.° A s m arcas desprovidas de qualquer carácter destintiv o , ou com postas ex clu siv a m en te de sinais ou indica­
ções que possam servir, no com ércio, para designar a e s ­
p écie, a qualidade, a quantidade, o destin o, o valor e o
lugar de origem dos produtos ou a época da produção,
ou tornados usuais na linguagem corrente cu nos usos
leais e constantes do com ércio do país onde a protecção
é pedida.
N a apreciação do carácter distintivo dum a m arca, d e­
v erá ter-se em conta todas as circunstâncias de facto, so ­
bretudo da duração do uso da m arca.
3.° A s m arcas que forem contrárias à m oral e á ordem
pública.
S erá considerado como país de origem aquele onde o
d ep ositante tiver o seu estabelecim ento principal.
S e êsse estabelecim ento não fôr situado em um dos
P a ises da U nião, será considerado como país de origem
aquele ao qual pertencer o d epositante.
ARTIGO 7.°
ARTICLE 7.
À
natureza
do
produto
sôbre que deve ser ap osta a
L a nature du produit sur lequ el la m arque de fabri­
que ou de com m erce doit être apposée ne peut, dans au­ m arca de fábrica ou de com ércio, não pode, em caso a l­
gum , ser obstáculo ao depósito da m arca.
cun cas, faire obstacle au dépôt de la m arque.
ARTICLE 7 bis.
L e s P a y s contractants s’en gagen t à adm ettre au dépôt
et à p rotéger les m arques appartenant à des collectivités
dont l’existen ce n ’est pas contraire à la loi du pays d ’ori­
g in e, m êm e si ces collectiv ités ne p ossèdent pas un éta ­
b lissem ent in dustriel ou com m ercial.
C ependant chaque p a y s'se r a ju g e des conditions parti­
culières sous lesq u elles une collectivité pourra être adm ise
à faire protéger ses m arques.
ARTIGO 7.» (bis)
Os P a íses contr .tantes com prom etem -se a adm itir a
depósito e a proteger as m arcas p ertencen tes a co lectiv i­
dades cuja ex istên cia não fôr contrária à lei do país de
origem , ainda que essas colectividades não possuam qual­
quer estabelecim ento industrial ou comercial.^
Contudo, cada país será ju iz das condições particulares
em que qualquer colectividade poderá ser adm itida à pro­
tecção das su as m arcas.
ARTICLE 8.
L e nom com m ercial sera p rotégé dans tous les pays de
l ’U nion sans obligation de dépôt, qu’il fasse ou non partie
d’une m arque de fabrique ou de com m erce.
ARTIGO 8.°
0 nom e com ercial será protegido em todos os p a íses da
U nião sem obrigação de depósito, quer faça parte ou não
duma m arca de fábrica ou de com ércio.
ARTICLE 9.
Tout produit portant illicitem ent'u ne m arque de fabri­
que ou d e com m erce, ou un nom com m ercial, sera saisi à
l ’im portation dans ceu x des p ays de l ’U nion dans lesqu els
cette m arque ou ce nom com m ercial ont droit à la prote­
ction légale.
S i la législation d’un pays n ’admet pas la sa isie à
l ’im portation, la saisie sera rem placée par la prohibition
d ’im portation.
L a saisie sera égalem ent effectuée dans le pays où l’ap­
position illicite aura eu lieu, ou dans le p ays où aura été
im porté le produit.
L a saisie aura lieu à la requête soit du m inistère pu­
b lic, soit de' toute autre autorité com pétente, soit d’une
p artie in téressée, particulier ou société, conform ém ent à
la législation intérieure de chaque pays.
L e s autorités ne seront pas ten u es d’eflectuer la saisie
en cas de transit.
S i la législation d ’un pays n’adm et ni la saisie à l’im ­
portation, ni la prohibition d ’im portation, ni la saisie a
l’intérieur, ces m esures seront rem placées par les actions
et m oyens que la loi de ce p ays asssurerait en pareil cas
aux nationaux.
ARTIGO 9.°
Todo o produto que trou xer ilicitam ente uma m arca
de fábrica ou de com ércio, ou um nome com ercial, será
apreendido no acto^ de im portação nos países da U nião
em que essa m arca ou êsse nom e com ercial tiver direito
à protecção legal.
Se a legislação d ’algum país não adm itir a apreensão
no acto da im portação, a apreensão será substituída pela
proibição da im portação.
A apreensão efectuar-se-há igualm ente quer no país
ondê a aposição ilícita tiver si lo feita, quer naquele em
que tiver sido im portado o produto.
A apreensão será feita á requisição do M inistério P ú ­
b lico, de qualquer outra autoridade com petente, ou da
parte in teressad a, particular ou sociedade, em conform i­
dade com a legislação interna de cada país.
A s auctoridades não serão obrigadas a efectuar a
apreensão em caso de transito.
Se a legislação dum país não adm itir nem a apreensão
no acto da im portação, nem a proibição da im portação,
nem a apreensão no interior, serão essa s m edidas su b sti­
tuídas pelas acções e m eios que a lei d êsse país em tais
casos assegura aos seus n acionais.
ARTICLE 10.
ARTIGO 10.»
A s d isposições do artigo precedente serão aplicáveis a
L e s dispositions de l ’article précéd en t seront applica­
b les à tout produit portant faussem ent, comrrje indication todo e qualquer produto que falsam ente apresentar, com o
de provenance, le nom d ’une localité déterm inée, lorsque indicação de proveniência, o nom e de uma localidade d e­
cette indication sera jointe à un nom com m ercial fictif ou term inada, quando essa indicação fôr ju n ta a um nom e
com ercial fictício ou adoptado com intenção fraudulenta.
em prunté dans une intention frauduleuse.
E s t réputé partie in téressée tout producteur, fabricant
R eputa-se parte in teressad a todo e qualquer produtor,
7
ou com m erçant, en gagé dans la production, la fabrication fabricante ou com erciante que se ocupar da producção,
ou le com m erce de, ce produit, et établi soit dans la loca­ fabrico ou com ércio d êsse produto, e estiver esta b ele­
lité faussem ent indiquée com m e lieu de provenance, soit cido quer na localidade falsam ente indicada com o lugar de
dans la région où cette localité est situ ée.
p roveniência, quer na região em que esta localidade esti­
v e r situada.
ARTICLE 10-bis.
ARTIGO 10.» (bis)
T ous les P ays contractants s ’engagent à assu rer aux
ressortissants de l ’U nion une protection effective contre
la concurrence d éloyale.
*
ARTICLE 11.
L e s P ays contractants accorderont, conform ém ent à
leur législation intérieure, une protection tem poraire aux
inventions b revetab les, aux m odèles d ’u tilité, au x dessins
4 m m odèles industriels, ainsi qu’aux m arques de fabrique
ou de com m erce, pour les produits qui figureront aux e x ­
positions internationales officielles ou officiellem ent recon­
n ues, organisées sur le territoire <ïe l ’un d’eux.
ARTICLE 12.
T odos os P a íses contratantes obrigam -se a assegurar
aos súbditos e cidadãos dos p aíses que con stituem a
U nião, uma protecção efectiv a contra a concorrência deslial.
' ARTIGO 11.°
Os P a íses contratantes concederão, em conform idade
com a sua legislação interna, um a protecção tem porária
aòs inventos com direito a p atente, aos m odelos de u tili­
dade, aos desenhos ou m odelos iudustriais, bem com o às
m arcasd e fábricaou de com ércio, relativam en te aos produtos
que figurarem nas exp osições internacionais oficiais ou ofi- *
cialm ente recon hecidas, organizadas no território de qual­
quer dêles.
ARTIGO 12.»
C hacun des P a y s contractants s ’engage à établir un ser­
Cada um dos P a íses contratantes obriga-se a estab ele­
v ice spécial de la Propriété industrielle et un dépôt cen­ cer um serviço especial da propriedade industrial e um
tral pour la com m unication au public des b revets d ’in ven ­ depósito central para a com unicação ao público das p a ­
tion, d es m odèles d ’u tilité, des dessins ou m odèles ten tes de invenção, dos m odelos de u tilidad e, dos d ese­
in du striels et des m arques de fabrique ou de com m erce. nhos ou m odelos industriais e das m arcas de fábrica ou
de com ércio.
Ce service publiera, autant que possib le, une feuille
E s s e serviço publicará, sem pre que fôr p ossível, uma fo­
périodique officielle.
t
lha periódica oficial.
ARTICLE 13.
ARTIGO 13.»
L ’Office international institué à B erne sous le nom de
Bureau international pour la protection de la Propriété
industrielle est placé sous la haute autorité du G ouverne­
m ent de la C onfédération suisse, qui en règle l’organisa­
tion et en su rveille le fonctionnem ent.
L e Bureau international centralisera les renseignem ents
de toute nature relatifs à la protection de la Propriété
industrielle, et les réunira en une statistique gén éra le, qui
sera distribuée à toutes les A dm inistrations. Il procédera
aux étu des d ’utilité com m une intéressant l’U nion et rédi­
gera, à l ’aide d es docum ents qui seront m is à sa disposi­
tion par les d iverses A dm inistrations, une feuille périodi­
que en langue française sur les questions concernant
l ’objet de l ’U nion.
L e s num éros de cette feuille, de m êm e que tous les
docum ents publiés par le Bureau international, seront ré­
partis entre les A dm inistrations des pays de l’U nion, dans
la proportion du nombre des unités contributives cid essous m en tion n ées. L es exem plaires et docum ents sup­
plém entaires qui seraient réclam és, soit par lesdites A d ­
m inistrations, soit par des sociétés ou des particuliers,
seront p ayés â part.
L e Bureau international devra se tenir en tout tem ps
à la disposition des m em bres de l ’Union, pour leur four­
nir, sur les questions relatives au service international de
la propriété indu strielle, les renseignem ents sp éciaux dont
ils pourraient avoir b esoin . I l fera sur sa gestion un rap­
port annuel qui sera com m uniqué à tous les m em bres de
l ’Union.
La langue officielle du B ureau international sera la
langue française.
L e s d ép en ses du Bureau international seront supportées
en com m un par les P ays contractants. E lles ne pourront,
en aucun cas, d ép asser la som m e de soixan te m ille francs
par année.
P our déterm iner la part contributive de chacun des
pays dans cette som me totale des frais, les P a y s contra­
ctants et ceu x qui adhéreraient ultérieurem ent à l’U nion
seront d ivisés en six cla sses, contribuant chacune dans la
proportion d ’un certain nom bre d ’unités, savoir:
■ A E stação internacional instituída em B ern e sob a
designação de R epartição Internacional para a protecção da
proriedade industrial fica sob a alta autoridade do G ov êrn o da Confederação suíssa, que regulará a su a organiza­
ção e fiscalizará o seu funcionam ento.
A R epartição Internacional centralizará as inform ações
de toda a natureza relativas à protecção da P ropriedade
Industrial e reuní-las-há em uma esta tística gera l, que
será distribuída a todas as A dm inistrações. P roced erá aos
estudos de utilidade com um que interessem à U nião e,
servindo se dos docum entos que serão postos à sua d is­
posição pelas diversas A dm inistrações, redigirá um a folha
periódica na lín gu a francesa sobre q uestões relativas ao
objecto da U nião.
Os núm eros d essa folha, assim com o todos os docum en­
tos publicados pela R epartição Internacional, serão distrib uidcs p elas A dm inistrações dos P a íses da U nião, na pro­
porção do núm ero das unidades contributivas abaixo m en­
cionadas. Os exem plares e docum entos su plem en tares que
forem reclam ados, quer p elas ditas A dm inistrações, quer
por sociedades ou p articu lares, serão pagos àparte.
A Repartição In dustrial deverá estar sem pre à disposi­
ção dos m em bros da U nião, para lhes facultar, sobre q u es­
tões relativas, ao serviço internacional da propriedade in ­
dustrial, as inform ações especiais de que possam n e c e s­
sitar. ,F ará um relatório anual da sua adm inistração, que
será com unicado a todos os m em bros da U nião.
A lín gu a oficial da R epartição Internacional será a
francesa.
A s d espesas da R epartição Internacional pertencem em
com um a todos os P a íses contratantes. N ão poderão, em
nenhum caso, ir alêm de 6 0 :0 0 0 francos por ano.
P ara determ inar a participação de cada país na soma
total das d esp esas, os P a íses contratantes e os que v e ­
nham a aderir á U nião, serão divididos em seis cla sses,
contribuindo cada um na proporção dum certo núm ero de
unidades, a s a b e r :
8
U nités
l 0 c l a s s e .....................................................................
25
2e »
20
3e
4e
5e
6e
..........................................................
».
»
»
»
.....................................................................
.....................................................................
.....................................................................
.....................................................................
15
10
5
3
Unidades
1 .a
2 .a
3 .3
4 .a
5 .a
6 .3
c la s s e .....................................................................
25
c la s s e .....................................................................
20
c la s s e ....................................................................
15
c la s s e .....................................................................
10
c la s s e .....................................................................
5
c la s s e .....................................'..........................................3
Ces coefficients seront m ultipliés par le nom bre des
p ays de chaque classe, et la som me des produits ainsi
obtenus fournira le nom bre d’unités par lequel la dépense
totale doit être d ivisée. L e quotient donnera le m ontant
de l ’unité de dépense.
Chacun des P a y s contractants d ésignera, au m om ent
de son -accession, la classe dans laquelle il désire être
rangé.
L e G ouvernem ent de la Confédération su isse su rv eil­
lera les d ép en ses du Bureau international, fera les avan­
ces n écessaires et établira le com pte annuel, qui sera
com m uniqué à toutes les autres A d m in istration s/
O G overno da C onfederação suíssá fiscalizará as d e s­
p esas da R epartição Internacional, fará os adiantam entos
n ecessários e formulará a conta anual, que com unicará
a todas as outras A dm inistrações. *
ARTICLE 14.
ARTIGO 14.o
E ste s coeficientes serão m ultiplicados pelo número dos
países de cada classe, e a soma dos produtos assim obti­
dos fornecerá o núm ero de unidades pelo qual a d esp esa
total d eve ser dividida. O quociente dará a im portância
da unidade de despega.
Cada um dos P a íses contratantes designará, na ocasião
da sua acessão, a classe a que deseja pertencer.
L a présen te Convention* sera soum ise à des révisions
A presen te Convenção será subm etida a revisões perió­
périodiques en vu e d’y introduire les am éliorations de n a­ d icas, a fim de serem nela introduzidos m elhoram entos ten ­
d en tes a aperfeiçoar o sistem a da U nião.
ture à perfectionner le systèm e de l’U nion.
A cet effet, des C onférences auront lieu, su cc essiv e­
P ara êste fim , realisar-se hao, su cessiv a m en te, num dos
m ent, dans l ’un des P ays contractants entre les D élég u és P a íses contratantes, conferências entre os d elegados dos
desdits p ays.
m esm os.
L ’Adm inistration du pays où doif siéger la C onférence
A A dm inistração do país onde tiver de realizar-se a C on­
préparera, avec le concours du B ureau international, les ferên cia preparará, com o concurso da R epartição In ter­
nacional, os trabalhos que lhe digam resp eito.
travau x de cette C onférence.
L e D irecteu r du B ureau international assistera aux
O director da R epartição Internacional assistirá ás s e s­
séan ces d es C onférences, et prendra part aux discussions sões das C onferências e tomará parte nas discussÕeg, sem
sans v o ix d élib érative.
voto deliberativo.
ARTICLE 15.
ARTIGÒ 15.»
Il
est entendu que les P a y s contractants se réserven t F ica entendido que as A ltas P a rtes contratantes se re­
resp ectivem ent le droit de prendre séparém ent, entre eu x , servam resp ectivam en te o direito de fazerem em sepa­
des arrangem ents particuliers pour la protection de la rado, eijtre si, ajustes particulares para a protecção da
P ropriété industrielle, en tant que ces arrangem ents ne propriedade industrial, com tanto que esses ajustes não
contreviendraient point aux dispositions de la présente infrinjam as disposições da presente C onvenção.
Convention.
ARTICLE 16.
ARTIGO 16.°
L e s p ays qui n ’ont point pris part à la présente Con­
vention seront adm is à y adhérer sur leur dem ande.
C ette adhésion sera notifiée par la voie diplom atique
au G ouvernem ent de la Confédération suisse,' et par ce­
lui-ci à tous les autres.
E lle em portera, de p lein droit, accession à toutes les
clauses et adm ission à tous les avantages stip ulés par la
présen te C onvention, et produira ses effets un m ois après
l’envoi de la notification faite par le G ouvernem ent de la
Confédération suisse aux autres pays unionistes, à m oins
qu’une date postérieure n ’ait été indiquée par le pays
adhérent.
ARTICLE 16-bis
Os p aíses que não tomaram parte na presente C onven­
ção serão, a seu pedido, adm itidos a aderir á m esm a.
E sta adesão será notificada p ela via diplom ática ao
G overno da Confederação su íssa, e por êste a todos os
dem ais.
D ela resultará, de pleno direito, acessão a todas as cláu­
sulas e adm issão a todas as van tagens estipuladas pela pre­
sente C onvenção, e produzirá os seus efeitos um m ês de­
pois da rem essa da notificação feita pelo G overno da C on­
federação su issa aos outros p aíses unionistas, salvo no
caso de ter sido indicada pelo país aderente uma data
posterior.
ARTIGO 16.o (bis)
L e s P a y s contractants ont le droit d ’accéder en tout
Os P aíses contratantes tem o direito de aderir a todo
tem ps à la p résen te C onvention pour leurs colonies, pos­ o tem po à p resen te Convenção pelas suas colónias, possession s, dépendances et protectorats, ou pour certains > sessõ es, dependências e protectorados, ou por alguns
d ’entre eu x.
dentre êles.
Ils p eu ven t à cet effet soit faire une déclaration g én é­
P ara êsse efeito podem , ou fazer um a declaração geral
rale par laquelle toutes leurs colonies, p ossession s, dépen­ pela qual todas as suas colónias, p o ssessõ es, dependências
dances et protectorats sont com pris dans l’accessio n , soit e protectorados fiquem com preendidos na acessão, ou d e­
nom m er exp ressém en t ceu x qui y sont com pris, soit se signar exp ressam en te os que n ela são com preendidos, ou
borner à indiquer ceux qui en sont exclu s.
ainda lim itar-se a indicar os que são excluídos.
C ette déclaration sera notifiée par écrit au G ouvernem ent
E s s a declaração será notificada por escrito ao G ovêrno
de la C onfédération su isse, et par celui-ci à tous les autres. da C onfederação su íssa e por êste a todos os outros.
L e s P a y s contractants pourront, dans les m êm es con d i­
Os P a íses contratantes poderão, nas m esm as con d ições,
tions, dénoncer la C onvention pour leurs colonies, p o sses­ denunciar a C onvenção com respeito às suas colónias,
sion s, dépendances et p rotectorats, ou pour certains d ’en ­ p o ssessõ es, dependências e p rotectorados, ou a alguns
tre eu x.
dentre êles.
9
ARTICLE 17
ARTIGO 17.°
L ’exécu tion des en gagem ents réciproques contenus dans
A execu ção das obrigações recíprocas contidas na pre­
la présen te C onvention est subordonnée, en tant que de sente Convenção está subordinada, no que fôr necessário,
b esoin , à ' l ’accom plissem ent d es form alités et règ les éta­ ao cum prim ento das form alidades e regras estab elecidas
b lies par les lois con stitution nelles de ceu x des P a y s con­ pelas leis constitucionais dos P a íses contratantes que ti­
tra ctan ts qui sont tenus d’en provoquer l ’application, ce verem de as fazer cum prir, o que se obrigam a fazer no
qu’ils s ’obligent à faire dans le plus b ref délai possib le. m ais curto prazo p o ssív el.
ARTICLE 17-bis
L a C onvention dem eurera en vigueur pendant un tem ps
indéterm iné, ju sq u ’à l’expiration d’une année à partir du
jo u r où la dénonciation en sera faite.
C ette dénonciation sera ad ressée au G ouvernem ent de
la C onfédération su isse. E lle ne produira son effet qu’à
l ’égard du pays qui l ’aura faite, la C onvention restant
exécu toire pour les autres P ays contractants.
ARTIGO 17.c (bis)
A C onvenção continuará em vigor, por tem po in deter­
m inado, até a expiração dum ano a contar do dia em que
for notificada a denúncia.
E s ta denúncia será dirigida ao G overno da C onfedera­
ção su íssa. P roduzirá os seus efeitos únicam ente com r e s­
peito ao E sta d o que a .fizer, ficando a C onvenção executória para os outros P a ises contratantes.
ARTICLE 18
ARTIGO 18.°
L e p résen t A cte sera ratifié, et les ratifications en s e ­
0 p resen te A cto será ratificado, e as ratificações se­
ront d ép osées à W ash in gton au plus tard le 1er A vril rão depositadas em W a sh in g to n o m ais tardar até 1 de
1 9 1 3 . I l sera m is à exécu tion, entre les pays qui l’auront A bril de 1 9 1 3 . S erá posto em execu ção, entre os P ai­
ratifié, un m ois après l ’expiration de ce d élai.
ses que o tiverem ratificado, um m ês depois de espirado
ê sse prazo.
C et A cte, avec son Protocole de clôture, rem placera,
E s te A cto, com o seu P rotocolo de encerram ento, subs­
dans les rapports entre les p ays qui l’auront ratifié : la tituirá, nas relações entre os p aíses que o tenham ratifi­
C onvention, de Paris du 20 Mars 1883 ; le P rotocole de ca d o : a C onvenção de P aris de 2 0 de M arço de 1 8 8 3 ; o
clôtu re an nexé à cet A c te ; le P rotocole de M adrid du 15 Protocolo de encerram ento anexo a esse A c t o ; o P roto­
A v ril 1891 concernant la dotation du B u reau internatio­ colo de M adrid de 15 de A bril de 1 8 9 1 , relativo à do­
n al, et l’A cte additionnel de B ru x elles du 14 D écem bre tação da R epartição Internacional, e o A cto adicional de
1 9 0 0 . T ou tefois, le s A ctes p récités resteront en v ig u er B ru xelas de 14 de D ezem bro de 1 9 0 0 . Contudo, os ci­
dans les rapports avec les pays qui n ’auront pas ratifié tados A ctos continuarão em vigor nas relações com os p aí­
ses que não tenham ratificado o p resen te A cto.
le p résen t A cte.
ARTICLE 19
L e présent A cte sera signé en un seul exem plaire, le ­
quel sera déposé aux archives du G ouvernem ent des
E ta ts-U n is. U ne copie certifiée sera rem ise par ce dernier
à chacun des G ouvernem ents unionistes.
E n foi de quoi les P lénip otentiaires resp ectifs ont sign é
le p résen t A cte.
F a it à W ash in gton , en un seul exem plaire, le d eu x
Ju in 1911.
P our l’A llem agn e :
Haniel vonfHaimhausen.
H. Robolski.
Albert Osterrieth.
ATI GO 19.°
;
0 presen te A cto será assinado em um só exem plar,
o qual ficará depositado nos arquivos do G overno dos E stados-U nidos. U m a cópia au tentica será enviada por este
a cada um dos G overnos unionistas.
E m firm eza do que, os plenipotenciários respectivos
assinaram o presen te A cto .
F eito em W ash in gton , num só exem plar, a 2 de Junho
de 1 9 1 1 .
P ela A lem anha:
Haniel von Haimhausen.
H. Robolski.
Albert Osterrieth.
P our l’A utrich e et pour la H on grie:
L. Baron de Hengelmuller, A m bassadeur d ’A utrich e-H on grie.
1
P ela Á ustria e pela H u n gria:
P ou r l’A utriche :
P ela Á u stria :
D r. Paul Chevalier Beck de Mannagetta et Lerchenau, C hef de S ection et P résid en t de l’Office I.
R . des B revets d ’invention.
P our la H on grie :
Elemér de Pompéry, C onseiller m inistériel à l’Office
R oyal hongrois des B revets d’invention.
P ou r la B élgiq u e :
J . Brun et.
Georges de Ro.
Capitaine.
P our le B résil:
R . de Lima e /Sil va. ■
P our Cuba:
Antonio Martin Rivero.
L. Baron de HengelmueUer, E m baixador na A ustriaH ungria.
,
D r. Paul Chevalier Beck de Mannagetta et Lerchenau, Chefe de secção e P resid en te da R epar­
tição I . R . das P aten tes de In ven ção.
P ela H u n g r ia :
Elemér de Pompêry, C onselheiro M inisterial na R e­
partição R ial H úngara das P aten tes de In ven ção.
P e la B élg ica í
J. Brunet.
Georges de Ro.
Capitaíne.
P elo B ra sil:
R . de Lima e Silva.
P or C uba:
Antonio Martin Rivero .
*>
10
P ela D in am arca:
P olir le D an em ark :
J. Clan.
J . Clan.
Pour la R épublique D om inicain e :
P ela R epublica D o m in ic a n a :
Emilio C. Joubert.
Emilio C. Joubert.
P ela E s p a n h a :
P our l’E sp agn e :
Juan Riano y Gayangos.
J . Florez Posada.
Juan Riano y Gayangos/
J. Florez Posada.
P our les É ta ts-U n is d ’A m érique :
P elos E sta d o s U nidos da A m érica :
Edward Bruce Moore.
Melville Church.
Charles H. Duell.
Robt. H. Parkinson.
Frederik P . Fish.
Edward Bruce Moore.
M tlville Church.
Charles H. Duell.
Robt. II. Parkinson,
Frederick P . Fish.
P ela F r a n ç a :
P our la F ran ce :
Pierre Lefèvre-Pontalis.
G. Breton.
Michel Pelletier.
Georges M aillard.
P ela G rã -B reta n h a :
P our la G rande-B retagne :
A . Mitchell Innés.
A . E . Batemnn.
W. Temple Franks.
Pierre Lefevre Pontalis.
G. Breton.
Michel Pelletier.
Georges Maillard.
,
P our l ’Italie :
Lazzaro-Negrotto Cumbiaso.
Emilio Venezian.
G. B . Ceccato.
Pour le Japon :
K . Matsui.
Morio Nakamatsu.
P o u r les É ta ts-U n is du M exique :
J. de las Fuentes.
P our la N o r v è g e :
Ludivig Aubert.
P our les P a y s-B a s;
Snyder van Wissenkerke.
P our le P ortugal :
J. F. H. M. da Franca , T7/ c d'Alte.
A . Mitchell lnnes.
A . E . Bateman.
W. Temple Franks.
P ela I t á lia :
Lazzaro Negrotto Cambiaso.
Emilio Venezian. G. B. Ceccato.
Pelo Japão :
K . Matsui.
Morio N okamatsu.
P elo s E sta d o s U n id os do M éxico :
> J . de las Fuentes.
P ela N o r u e g a :
Ludtvig Aubert.
P elos P a ise s-B a ix o s:
Snyder van Wissenkerke.
P or P o r tu g a l: *
J. F . H. M. da Franca, visconde de Alte.
P ou r la S erb ie:
P ela S é r v ia :
P o u r la Suède :
P ela S u écia :
Albert Ehrensvard.
#
Pour la S u isse :
P . Ritter.
W. K raft.
Henri Martin.
P o u r la T unisie :
E . de Peretti de la Rocca.
Albert Ehrensvard.
P ela S u íssa :
P . Ritter.
W. K raft.
Henri Martin.
P ela T u n isia :
E . de Peretti de la Rocca.
Protocole de clôture
Portocolo de encerramento
A u m om ent de procéder à la signature de lA c t e con­
clu à la d ate de ce jour,* les P lénipotentiaires sou ssign és
son t con ven u s de ce qui su it:
N a ocasião de p roceder á assinatura do A cto concluído,
n esta data, os plenipotenciários abaixo assinados con vie­
ram no s e g u in te :
AD ARTICLE PREMIER
L e s m ots «Propriété industrielle» doivent être pris dans
leur acception la p lus large ; ils s ’étend en t à toute pro­
d uction du dom aine d es industries agricoles (vin s, grains,
, AD ARTIGO 1.°
A s palavras Propriedade industrial d evem ser tom adas
na sua acepção m ais àm pla; estem lem -se a toda a produ­
ção do domínio das indústrias agrícolas (vin h os, cereais,
11
fruits, b estiau x, etc.), et ex tractives (m inéraux, eau x m i­
n érales, etc .).
AD ARTICLE 2.
a) Sous le nom de b revets d ’invention sont com prises
les d iverses esp èces de b revets industriels adm ises par
les législation s d es P a y s contractants, telles que b revets
d ’im portation, b revets de perfectionnem ent, e tc ., tant pour
les p rocédés que pour les produits.
b) I l est entendu que la disposition de l’article 2, qui
d ispense les ressortissants de l ’Union de l’obligation de
dom icile et d ’étab lissem ent a un caractère interprétatif,
et doit, par conséquent, s ’appliquer à tous les droits nés
en raison de la C onvention du 20 Mars 1 8 8 3 , avan t la
m ise en vigu eu r du p résen t A cte.
c) I l est entendu que les dispositions de l’article 2 ne
portent aucune atteinte à la législation de chacun des
P a y s contractants, en ce qui concerne la procédure suivie
devan t les tribunaux et la com pétence de ces tribunaux,
ainsi que l ’élection de d o m ic ile ,o u la constitution d ’un
m andataire requises par les lois sur les b rev ets, les m o­
d èles d ’u tilité, les m arques, etc.
frutas, anim ais, etc.) e extrativas (m inerais, águ as m ine­
rais, etc.).
AD ARTIGO 2.°
a) Sob o nom e de p aten tes de in ven ção são com preen­
didas as d iversas esp écies de patentes industriais, adm i­
tidas pelas legislações dos P a íses con tratantes, tais como
p atentes de im portação, patentes de aperfeiçoam ento, etc.,
tanto no que se refere aos p rocessos como aos produtos.
b) fr'ica entendido que a disposição do artigo 2 .° que
d ispensa os súbditos ou cidadãos da Umâo da obrigação
de dom icilio e de estab elecim ento tem um carácter inter­
pretative, e, por consequência, d eve aplicar-se a todos os
direitos adquiridos em virtude da C onvenção de 2 0 de
M arço de 1883, antes de ser posto em v ig o r o presente
A cto.
c) F ica entendido que as disposições do artigo 2 .° não
prejudicam de forma algum a a legislação de cada um dos
P a íses contratantes, no que diz respeito ao processo se­
guido perante os tribunais e á com petência d êsses tri­
bunais, assim com o á escolha de dom icílio ou à consti­
tuição de um m andatário, exigid as pelas leis sôbre as pa­
ten tes, m odelos de utilidade, m arcas, etc.
AD ARTIGO 4.»
AD ARTICLE 4.
Il
est entendu que, lorsqu’un d essin ou m odèle indus­ F ic a entendido que, quando .um desenho ou m odêlo
triel aura été déposé dans un pays en vertu d’un droit de industrial tiver sido depositado num país em virtu d e de
priorité basé sur le dépôt d’un m odèle d ’utilité, le délai um direito de prioridade baseado no depósito de um m o­
de priorité ne sera que celui que l’article 4 a fixé pour dêlo de utilidade, o prazo da prioridade será o que o
artigo 4 .° fixou para os desenhos e m odelos industriais.
les d essin s et m odèles industriels.
AD ARTIGO 6.o
AD ARTICLE 6.
Il
est entendu que la disposition du prem ier alinéa de F ic a entendido que a disposição da prim eira alín ea do
l ’article 6 n ’exclu t pas le droit d ’exiger du déposant un artigo 6.° não exclu e o direito de exigir do depositante
certificat d’en registrem ent régu lier au pays d ’origine, d é­ um certificado de registo regular no país de origem , pas­
sado' pela autoridade com petente.
livré par l ’autorité com pétente.
Il
est entendu que l ’u sage des arm oiries, in sign es ou F ic a entendido que o uso de b rasões, in síg n ia s ou
décorations publiques qui n ’aurait pas été autorisé par les d ecorações públicas, que não tiv er sido autorizado pelos*
pouvoirs com p éten ts, ou l ’em ploi des sign es et poinçons poderes com petentes, ou o em prêgo de sinais e punções
officiels de contrôle et de garan tie adoptés par un pays oficiais de fiscalização e de garantia adoptados por um país
unioniste, peut être considéré com m e contraire à l ’ordre unionista, pode ser considerado como contrário à ordem
pública, no sentido do n.° 3 .° do artigo 6.°
public dans le sen s du N .° 3 de l ’article 6.
N ão serão, todavia, consideradas contrárias á ordem
N e seront, toutefois, pas con sid érées com m e contraires
à l ’ordre public les m arques qui contiennent, a v ec l ’auto­ pública as m arcas que contenham , com autorização dos
risation des pouvoirs com pétents, la reproduction d ’ar­ p oderes com p eten tes, a reprodução de brasões, decora­
ções ou insígnias públicas.
m oiries, de décorations ou d ’in sign es publics.
Il
est entendu qu’une m arque ne pourra être con sid é­ F ic a entendido que qualquer m arca não poderá ser con­
rée com m e contraire à l ’ordre public pour la seule raison siderada contrária á ordem pública pela sim ples razão
qu’elle n ’est pas conform e à quelque disposition de la lé ­ de não ser conform e a algum a disposição da legislação
gislation sur les m arques, sau f le cas où cette disposition sôbre m arcas, salvo no caso dessa própria disposição re­
ferir-se à ordem pública.
elle-m êm e concerne l’ordre public.
0 p resen te-P ro to co lo de encerram ento, que será ratifi­
L e présent Protocole de clôture, qui sera ratifié en
m êm e tem ps que l ’A cte conclue à la date de ce jo u r, sera cado ao m esm o tem po que o Acto concluido n esta data,
considéré com m e faisant partie intégrante de cet A c te , et será considerado como fazendo parte integrante dêste
A cto, e terá a m esm a força, valor e duração.
aura m êm e force, valeur et durée.
E m firm eza do que, os P lenipotenciários resp ectivos as­
E n foi de quoi, les P lénipotentiaires resp ectifs ont si­
sinaram o p resen te P rotocolo.
g n é le p résen t Protocole.
F eito em W ash in gton , em um só exem plar, a 2 de
F a it à W ash ington , en un seul exem plaire, le deux
Junho de 1 9 11.
^
juin 1911.
*
Haniel von Haimhausen.
H. Robolski.
Albert Osterrieth.
L . Baron de Hengelmüller.
Dr. Paul Chevalier Beck de Mannagetta
et Lerchenau.
Elemer de Pompéry.
J. Brunet.
Georges de Ro.
Copitaine.
R . de Lima e Silva.
J . Clan.
Juan Riano y Gayangos.
Haniel von Haimihausen.
H. Robolski.
Albert Osterrieth.
Ju. Boron de Hengelmiiller.
D r. Paul Chevalier Beck de Mannaget a
et Lerchenau.
Elemer de Pompêry.
J . Brunet.
Georges de Ro.
Capitaine.
R . de Lima e Silva.
J. Clan.
Juan Riano y Gayangos .
12
J . Florez Posada.
E dw ard Bruce Moore.
M elvdlx Church.
Charges H. Duett.
Frederick P. Fish.
Robt. H Parkinson.
Emilio C. Joubert.
P ie >re Lefevre-Pontalis.
Michel Pelletier.
G. Breton.
Georges Maillard.
A . Mitchell Innes.
A . E. Bateman.
W. Temple Franks.
Lazzaro Negrotto Cambiaso.
Emilio Venezian.
G. B . Ceccato.
K. Matsui.
Morio Nakamatsu.
J. de las Fuentes.
Snyder van Wissenkerke.
J. F. H. M. da Franca, Vicomte d’Alte.
Albert Ehrensvãrd.
P . Ritter.
W. Krafft.
Henri Martin.
E . de Peretti de la Rocca.
Ludwig Aubert.
Antonio Martin Rivero.
E s tá conform e. — l . a R epartição da D irecção G eral
1 9 1 2 . = C. Roque da Costa.
J. Florez Posada.
Edward Bruce Moore.
Melville Church.
Charles H. Duell.
Frederick P. Fish.
Robt. H. Parhnson.
Emilio C. Joubert,
Pierre Lefevre Pontalis.
Michel Pelletier.
G. Breton.
Georges Maillard.
A . Mitchell Innes.
A. E . Bateman.
W. Temple Franks.
Lazzaro Negrotto Cambiaso.
EmiUo Venezian.
G. B . Ceccato.
K . Mutmi.
Morio A'okamatsu.
J. de las Fuentes.
Snyder van Wissenkerke.
J . F. H. M. da Franca, Visconde d'Alte.
Albert Ehrensvãrd.
P . Ritter.
W. Krafft.
Henri Martin.
E . de Peretti de la Rocca.
Ludwig Aubert.
Antonio Martin Rivero.
N egócios C om erciais e C o n .u la res, em 19 de A bril de
(Tradução)
‘A rrangem ent de M adrid du l i j t o r i l 1891 pour l ’enregistrem ent interna- Convénio de M adrid de 14 de Abril de 1891 p a ra o registo Internacional
' tional des m aroues de fabrioue ou de commerce, révisé à B ruxel­
de m arcas de fábrica ou de comércio, revisto em Bruxelas a 14 de
les le
Décembre 1^00 et à W ashington le 2 Juin 1911, conclu en­
Dezembro de 1900 e em W ashington a 2 de Junho de 1911 e concluído
tre l ’A utriche, la Hongrie, la Belgique, le B résil, Cuba, l ’Espagne, la
entre a Á ustria, H .ing'U , Bélgica, B rasil, Cuba, E spanha, França,
France, l’Italie, le M exique, les Pays-B as, le Portugal, la Suisse et la
Itália, México, Países Baixos, Portugal, Suissa e Tunísia.
Tunisie
L e s S ou ssign és, dûm ent autorisés par leurs G ou verne­
Os abaixo assinados, devidam ente autorizados pelos seu s
m ents resp ectifs, ont, d ’un com m un accord, arrêté le tex te resp ectivos go v ern o s, ajustaram , de com um acordo, o
su ivant, qui rem placera l’A rrangem ent signé à M adrid le convénio seg u in te, que substituirá o Convénio assinado em
14 A vril 1891 et l’A cte additionnel signé à B ru xelles le 14 M adrid a 14 de A bril de 1891 e o A cto adicional a ssin a ­
décem bre 1 900, savoir:
do em B ru xelas a 14 de D ezem bro de 19 0 0 , a s a b e r :
ARTICLE PREMIER.
ARTIGO 1.»
L e s su jets ou citoyen s de chacun des P a y s contractants
Os súbditos ou cidadãos de cada um dos P a íses con tra­
pourront s ’assurer, dans tous les autres p ays, la prote­ tantes poderão assegurar-se, em todos os dem ais p aises, da
ction de leurs m arques de fabrique ou de com m erce a c ­ protecção das suas m arcas de fábrica ou de com ércio ad m i­
cep tées au dépôt dan^ le p ays d ’origine, m oyennant le tidas a depósito no país de origem , m ediante o depósito
dépôt desdites m arques au Bureau international, à das ditas m arcas na R epartição Internacional de B ern e,
B ern e, fait par l’entrem ise de l’A dm inistration dudit p ays feito por interm édio da Adm inistração do dito país de ori­
gem .
d’origine.
ARTICLE 2.
ARTIGO 2.°
Sont assim ilés aux sujets ou citoyen s des P a y s contra­
São equiparados aos súbditos ou cidadãos dos P a íse s
ctants les sujets ou citoyen s des pays n ’ayant pas adhéré contratantes os súbditos ou cidadãos dos p aises não ad e­
au p résen t A rrangem ent qui, sur le territoire de l’Union rentes ao presente C onvénio, que, no território tia U nião
restreinte constituée par ce dernier*, satisfont aux conditions restrita constituída por êste últim o, satisfaçam as condi­
établies par l ’article 3 de la C onvention générale.
ções estabelecidas no artigo 3.° da C onvenção G eral.
ARTICLE 3.
L e Bureau international enregistrera im m édiatem ent
les m arques d ép osées conform ém ent à l’article prem ier. 11
notifiera cet en registrem ent aux diverses A dm inistrations.
L e s m arques en registrées seront publiées dans une feuille
périodique éditée par le Bureau international, au m oyen
des indications con ten ues dans la dem ande d ’en reg istre­
m ent et d’un cliché fourni par le déposant.
ARTIGO 3.°
A R epartição Internacional registará im ediatam ente
as m arcas depositadas em conform idade,do artigo 1.° N o ­
tificará êste registo às d iv ersa s A dm inistrações. A s m ar­
cas registadas serão publibadas em uma fôlha periódica
editada p ela R epartição Internacional, em v ista das indi­
cações contidas no pedido de registo e de um cliché for­
necido pelo d epositante.
13
S i le déposant reven diqu e la couleur à titre d’élém ent
S e o depositante reivindicar a cor a título de elem ento
d istin ctif de sa m arque, il sera tenu :
distintivo da sua m arca, será o b rig a d o :
1.° D e le déclarer, et d’accom pagner son dépôt d ’une
1.° A declará-lo e a acom panhar o seu depósito de uma
m ention indiquant la couleur ou la com binaison de cou­ descrição indicando a côr ou a com binação de côrès rei­
leurs revendiquée ;
vindicada.
2 .° D e jo in d r e à sa dem ande des exem plaires de ladite
2.° Á ju n ta r ao seu pedido exem plares da dita m arca
m arque en couleur, qui seront annexés aux notifications a côr, as quais serão apensas ás notificações feitas pela
faites par le Bureau internacional. L e nombre de ces R epartição Internacional. O núm ero d êsses exem plares
exem plaires sera fixé par le R èglem ent d ’exécution.
será fixado pelo R egulam ento de execu ção.
E n vue de la publicité à donner, dans les P a y s contra­
P ara o efeito da publicidade a dar, nos P aises con tra­
ctan ts, aux m arques en registrées, chaque A dm inistration tantes, ás m arcas registadas, cada A dm inistração receb e­
recevra gratu item en t du Bureau international le nombre rá gratuitam ente da Repartição Internacional o núm ero de
d ’exem plaires de la susdite publication qu’il lui plaira de exem plares da sobredita publicação que lh e aprouver p e­
dem ander. C ette publicité sera considérée dans tous les dir. Efeta publicidade - será considerada plenam ente su­
P a y s contractants com m e pleinem ent suffisante, et au­ ficiente em todos os P aíses contratantes, e nenhum a ou­
tra poderá ser exigida ao d epositante.
cune autre ne pourra ê tre exigée du déposant.
ARTICLE 4.
ARTIGO 4.°
A datar do registo assim effectuado na R epartição In ­
A partir de l ’enregistrem ent ainsi fait au Bureau in ter­
national, la protection de la m arque dans chacun des P ays ternacional, a protecção da m arca em cada um dos P a í­
contractants sera la m êm e que si cette m arque y avait ses contratantes será a m esm a como se ella tiv esse aí sido
directam ente depositada.
été directem ente déposée.
Q ualquer m arca, registada internacionalm ente nos qu T oute m arque enregistrée internationalem ent dans les
quatre m ois qui su iven t la date du dépôt dans le pays tro m eses seguin tes à data do depósito no país de origem ,
d ’origine, jou ira du droit de priorité établi par l ’article 4 gozará do direito de prioridade estabelecido pelo artigo 4.°
da C onvenção G eral.
de la C onvention gén érale.
ARTICLE 4 (bis)
L o rsq u ’une m arque, déjà déposée dans un ou plusieurs
des P a y s con tractan ts, a été postérieurem ent en registrée
par le Bureau international au nom du m êm e titulaire ou
de son ayant cause, l ’en registrem ent international sera
considéré com m e substitué aux en registrem ents nationaux
antérieurs, sans préjudice des droits acquis par le fait de
ces derniers,
ARTIGO 4.° (bis).
Quando uma m arca, já depositada em um ou m ais dos
P a íses contratantes, tiver sido posteriorm ente registada
pela R epartição Internacional em nom e do m esm o individuo ou do seu representante, o registo internacional será
considerado como substituindo os registos nacionais ante­
riores, sem prejuízo dos direitos adquiridos em con se­
quência d estes últim os.
ARTIGO 5.»
N o s p aíses, cuja legLdação a isso as autorize, as A d m i­
nistrações, ás quais a Repartição Internacional notificar
o registo de uma m arca, terão a faculdade de declarar
que no seu território não pode ser concedida protecção a
essa m arca. U m a tal recusa não poderá ser oposta
senão nas con d ições que seriam ap licáveis, em virtude da
Convenção G eral, a uma m arca que fo sse depositada para
o registo nacional.
D everão as m esm as A dm inistrações ex ercer e^sa facul­
dade no prazo previsto pela resp ectiva lei nacional, e, o
m ais tardar, dentro do ano da notificação p rev ista pelo
artigo 3 .°, indicando à R epartição Internacional o m otivo
da recusa.
A dita declaração, assim notificada à R epartição In ter­
L ad ite déclaration, ainsi notifiée au Bureau internatio­
nal, sera par lui transm ise sans délai à l’A dm inistration nacional, será por esta transm itida sem dem ora à A dm i­
du pays d ’origine et au propriétaire de la m arque. L ’in ­ nistração do país de origem e ao proprietário da m arca.
téressé aura les m êm es m oyens de recours que si la m ar­ 0 interessado terá os m esm os m eios de recurso que te­
que avait été par lui directem ent déposée dans le pays ria se a m arca tiv esse sido por ele directam ente deposi­
tada no país em que é recusada a protecção.
où la protection est refusée.
ARTICLE 5.
D an s les pays où leur législation les y autorise, les A dm i­
nistrations auxquelles le Bureau international notifiera l’en­
registrem ent d ’une m arque, auront la faculté de déclarer
que la protection ne peut être accordée à cette m arque sur
leur territoire. U n tel refus ne pourra être opposé que
dans les conditions qui s’appliqueraient, en vertu de la
C onvention gén érale, à une marque déposée à l ’en reg is­
trem ent national.
E lle s devront exercer cette faculté dans le délai prévu
par leur loi nationale, et, au plus tard, dans l’année de
la notification prévue par l’article 3, en indiquant au B u ­
reau international leurs m otifs de refu^.
ARTICLE 5 (bis)
L e Bureau international délivrera à toute personne qui
en fera la dem ande, m oyennant une taxe fixée par le R è ­
g lem en t d ’exécu tion , une copie des m entions in scrites dans
le R egistre relativem ent à une m arque déterm inée.
ARTIGO 5.° bis
A R epartição Internacional passará a qualquer possoa
que, a pedir, m ediante uma ta x a fixada pelo R egulam ento
de execu ção, uma cópia das discripções inscritas no registo
em relação a uma determ inada m arca.
ARTICLE 6.
L a protection résultant de l’en registrem ent au B ureau
international durera 20 ans à partir de cet en reg istre­
m ent, m ais ne pourra être invoquée en faveur d ’une
m arque qui ne jou irait plus de la protection lég a le dans
le p a ys d’origine.
ARTIGO 6.°
A protecção resultante do registo na R epartição In ter­
nacional durará vinte anos a contar d êste registo, m as
não poderá ser invocada a favor dum a m arca que j á não
gozar da protecção leg a l no país de origem .
ARTICLE 7
L ’en registrem en t pourra toujours être renou velé sui­
van t les prescriptions des articles 1 et 3 ,
ARTIGO 7.»
O
registo poderá ser renovado segundo as prescrições
dos artigos 1.° e 3.°
14
S eis m eses antes de expirar o prazo da protecção, a
Repartição Internacional avisará oficiosam ente a A dm inis­
tração do país de origem e o proprietário da m arca.
S ix m ois avant l’expiration du term e de protection, le
B ureau international donnera un avis officieux à l’A dm i­
nistration du pays d ’origine et au propriétaire de la m ar­
que.
ARTICLE 8
L ’A dm inistration'du pays d ’origine fixera à son gré, et
percevra à son profit, une taxfe qu’elle réclam era du pro­
priétaire de la m arque dont l’enregistrem ent international
est dem andé. A cette taxe s ’ajoutera un ém olum ent in­
ternational de cent francs pour la prem ière m arque, et de
cinquante francs pour chacune des marques suivantes, d é­
p o sées en m êm e tem ps par le m êm e propriétaire. Le pro­
duit' annuel de cette taxe sera réparti par parts égales en­
tre les P ays contractants par les soins du Bureau interna­
tional, après déduction des frais com m uns n écessités par
l ’exécu tion de cet A rrangem ent.
ARTIGO 8.°
A Adm inistração do país de origem fixará a seu arbí­
trio, e perceberá em seu proveito, uma taxa, que ex ig irá
do proprietário da m arca cujo registo internacional se
pede. A esta taxa acrescerá um em olum ento internacional
de 10J francos pela prim eira m arca e de 5 0 francos por
cada uma das m arcas seg u in tes, depositadas sim ultanea­
m ente pelo m esm o proprietário. O produto anual d esta
taxa será distribuido em partes iguais entre os E stad os
contratantes por interm edio da R epartição Internacional,
deduzidas as d esp esas com uns determ inadas p ela execução
d ês te C onvénio.
ARTICLE 8 (bis)
L e propriétaire d ’une marque internationale peut tou­
jours renoncer à la protection dans un ou plusieurs des
P a y s contractants, au m oyen d’une déclaration rem ise à
l'A dm inistration du pays d’origine de la m arque, pour être
com m uniquée au Bureau international, qui la notifiera aux
p a y s que cette renonciation concerne.
ARTIGO 8.° (bis)
O proprietário dum a m arca internacional pode a todo
o tem po renunciar à protecção em um ou m ais P a íses con ­
tratantes, por m eio de uma declaração en tregue à A dm i­
nistração do país de origem da m arca, a fim de ser com u­
nicada à R epartição Internacional, que a notificará aos
p aíses a que essa renúncia d iga resp eito.
ARTICLE 9
L ’Adm inistration du pays d ’origine notifiera au Bureau
international le s annulations, radiations, renonciations,
transm issions et autres changem ents qui se produiront
dans la propriété de la m arque.
L e Bureau international en registrera ces changem ents,
les notifiera au x A dm inistrations des P ays contractants,
et les publiera au ssitôt dans son journal.
On procédera de m êm e lorsque le propriétaire de la
m arque dem andera à réduire la liste d es produits a u x
quels elle s ’applique.
L ’addition ultérieure d’un nouveau produit à la liste ne
peu t être obtenue que par un nouveau dépôt effectuée
conform ém ent aux prescriptions de l’article 3. À l’addi­
tion est assim ilée la substitution d ’un produit à un autre.
ARTIGO 9.°
A A dm inistração do país de origem notificará á R epar­
tição Internacional as anulações, elim inações, renúncias,
transm issões e ‘outras m udanças que se operarem na pro­
priedade da m arca.
A Repartiçãb Internacional registará esta s m udanças,
notifical-as-há às A dm inistrações dos P a íses contratantes
e as publicará im êdiatam ente no seu jorn al.
Proceder-se-hà do m esm o modo quando o proprietário
da marca pedir para reduzir a lista dos produtos a que
ela se aplicar.
A inclusão ulterior dum novo produto na lista não pode
ser obtida senãoip or novo depósito efectuado em confor­
m idade com as prescrições do artigo 3.° E assim ilada à
inclusão a substituição dum produto por outro.
ARTICLE 9 (bis) .
ARTIGO 9.» (bis)
L orsq u ’une m arque in scrite dans le R egistre interna­
Quando uma m arca inscrita no R eg isto Internacional,
tional sera transm ise à une personne établie dans un pays fôr transferida a uma p essoa estabelecida em um país
contractant autre que le pays d ’origine de la m arque, la contratante diverso do país de origem da m arca, a trans­
transm ission sera notifiée au Bureau international par feren cia será notificada à R epartição Internacional pela
l’A dm inistration de ce m êm e pays d ’origine. L e Bureau A dm inistração do referido país de órigem . A R epartição
international enregistrera la transm ission et, après avoir Internacional registará a transferencia e, depois de obter o
reçu l'assen tim ent de F Adm inistration à laquelle ressortit assentim ento da A dm inistração a que p ertencer o novo
le nouveau titulaire, il la notifiera aux autres A dm inistra­ proprietário, notificál-a-há ás outras A dm inistrações e publica-la-há no seu jornal.
tions et la publiera dans son journal.
L a présente disposition n ’a point pour effet de modifier
A presen te disposição não tem de form a algum a por efeito
les législation s des P ays contractants qui prohibent la m odificar as legislações dos P a íses contratantes que proi­
transm ission de la m arque sans la cession sim ultanée de bem a tran sferencia da m arca sem a cessào sim ultânea do
[’établissem ent industriel ou com m ercial dont elle distin­ estabelecim ento industrial ou com ercial cujos produtos essa
m arca distingue.
gu e les produits.
N ulle transm ission de m arque inscrite dans le R egistre
Não poderá ser registada nenhum a transferencia de m ar­
international, faite au profit d’une personne non établie ca inscrita no registo internacional a favor dum a pessoa
não estabelecida num dos P a íses con tractan tes.
dans l ’un des P a y s contractants, ne sera en registrée.
1ARTICLE 10
L e s A dm inistrations régleront d ’un commun accord les
détails relatifs à l ’exécu tion du présent A rrangem ent.
ARTIGO 10.°
A s A dm inistrações regularão, de òomum acordo, os
porm enores relativos à ‘execu ção do presente C onvénio.
ARTICLE 11
L e s p ays de l’U nion pour la protection de la propriété
industrielle qui n ’ont pas pris part au présent A rrange­
m en t seront admis à y adhérer sur leur dem ande, et dans
la form e p rescrite par la C onvention gén érale.
D è s que le B ureau international sera inform é qu’un
p ays ou une de ses colonies a adhéré au p résen t A rran­
g em en t, il adressera à l ’A dm inistration de ce p a y s, con-
ARTIGO 11.»
Os P a íses da U nião para a protecção da propriedade
industrial que não tom aram parte no presen te C onvénio
serão, quando o solicitem , adm itidos a aderir ao m esm o
n a form a p rescrita na C onvenção g era l.
A R epartição Internacional, logo que fôr inform ada de
h a v er um país ou um a das suas colónias aderido ao p re­
sente Convénio, dirigirá á A dm inistração d êsse país, em
15
f o r m é m e n t à l ’a r ti c l e 3 , u n e n o tif ic a tio n c o ll e c t iv e d e s
m a r q u e s q u i, à c e m o m e n t, j o u i s s e n t d e l a p r o t e c t i o n i n ­
t e r n a ti o n a le .
C e tt e n o tif ic a tio n a s s u r e r a , p a r e lle - m ê m e , a u x d it e s
m a r q u e s le b é n é f ic e d e s p r é c é d e n t e s d is p o s itio n s s u r le
t e r r i t o i r e d u p a y s a d h é r e n t , e t f e r a c o u r ir le d é la i d ’u n
a n p e n d a n t l e q u e l l 'A d m i n i s t r a t i o n in té r e s s é e p e u t f a ir e
l a d é c l a r a t io n p r é v u e p a r l ’a r ti c l e 5 .
c o n f o r m id a d e d o a r t i g o 3 .° , u m a n o tif ic a ç ã o c o le c t i v a d a s
m a r c a s q u e , a o te m p o , g o z a r e m d a p r o t e c ç ã o i n t e r n a c i o ­
n a l.
E s t a n o tif ic a ç ã o a s s e g u r a r á , p o r si s ó , à s d i ta s m a r ­
c a s o b e n e f íc io d a s d is p o s iy Õ e s p r e c e d e n t e s n o t e r r i ­
tó r io d o p a ís a d e r e n t e , e a b r i r á o p r a z o d u m a n o d u ­
r a n t e o q u a l a A d m i n is tr a ç ã o i n t e r e s s a d a p o d e f a z e r a
d e c l a r a ç ã o p r e v i s t a p e lo a r ti g o õ .°
■
ARTICLE 12
ARTIGO 12.°
O p r e s e n te C o n v é n io s e r á r a tif ic a d o , e a s s u a s r a t i f i c a ­
L e p r é s e n t A r r a n g e m e n t s e r a r a ti f i é , e t le s r a ti f i c a ti o n s
e n s e r o n t d é p o s é e s à W a s h in g t o n a u p lu s t a r d le 1 er a v r il ç õ e s s e r ã o d e p o s ita d a s e m W a s h i n g t o n o m a is t a r d a r a
1 d e A b r il d e 1 V^13.
1 9 13.
11
e n t r e r a e n v i g u e u r u n m o is à p a r t i r d e l ’e x p ir a ti o n E n t r a r á e m v i g o r u m m ê s d e p o is d e d e c o r r i d o ê s s e p r a z o ,
d e c e d é la i , e t a u r a la m ê m e f o r c e e t d u r é e q u e l a C o n ­ e t e r á a m e s m a f ô r ç a e d u r a ç ã o q u e a C o n v e n ç ã o g e r a l .
v e n ti o n g é n é r a l e . E m f ir m e z a d o q u e , o s P l e n ip o t e n c i á r i o s r e s p e c t iv o s
E n fo i d e q u o i, le s P l é n ip o t e n ti a ir e s r e s p e c t i f s o n t s ig n é
a s s i n a r a m o p r e s e n t e C o n v é n io .
le p r é s e n t A r r a n g e m e n t.
F e i to e m W a s h in g t o n , e m u m s ó e x e m p l a r , a 2 d e J u ­
F a i t à W a s h i n g t o n , e n u n s e u l e x e m p l a i r e , le d e u x
nho de 1911.
u in 1 9 1 1 .
P o u r l ’A u t r i c h e e t p o u r l a H o n g r i e :
L. Baron de Hengelmuller, A m b a s s a d e u r d ’A u t r i c h e - H o n g r ie .
P o u r l ’A u t r i c h e :
D r. Paul Chevalier Beck de Mannagetta et Lerchenau, C h e f d e S e c tio n e t P r é s i d e n t d e 1’O fíic e I .
R . d e s B r e v e t s d ’in v e n tio n .
P o u r la H o n g rie :
Eletnér de Pompéry, C o n s e ille r m in i s t é r ie l à l ’O ffic e
R o y a l h o n g r o is d e s B r e v e t s d ’i n v e n t i o n .
P o u r l a B e lg i q u e :
J . Brunet.
Georges de Ro.
Capitaine.
P o u r le B r é s i l :
R . de Lima e Silva.
Pour C uba:
António Martin Rivero.
P o u r l ’E s p a g n e :
Juan Riano y Gayangos.
J. Florez Posada.
P o u r la F ra n c e :
Pierre Lefevre-Pontalis.
G. Breton.
Michel Pelletier.
Georges Maillard.
P o u r l ’I t a l i e :
Lazzaro Negrotto Cambiaso.
Emílio Venezian.
G. B . Ceccato.
P o u r le M e x i q u e .
J . de las Fuentes.
P o u r le s P a y s -B a s :
Snyder Van Wissenkerke.
P o u r le P o r t u g a l :
J. F. H. M. de Franca, Vte. d’Alte
P o u r la S u is s e :
P . Ritter.
W. K raft.
Henri Martin.
P o u r l a T u n is ie :
E . de Peretti de la Rocca.
E s t á c o n f o r m e . — 1 .a R e p a r t i ç ã o d a D i r e c ç ã o G re ra l i
1 9 1 2 . = (7. Bogue da Costa.
P e l a Á u s t r i a e p e la H u n g r i a :
L. Baron de Hengelmuller, E m b a i x a d o r d a Á u s t r i a '
H u n g ria .
P e la Á u s tr ia :
D r. Paul Chevalier Beck de Mannagetta et Lerchenau, C h e f e d e S e c ç ã o e P r e s i d e n t e d a R e p a r ­
tiç ã o I . R . d a s P a t é n t e s d e in v e n ç ã o .
P e la H u n g ria :
Elemêrde Pompéry, C o n s e lh e ir o M i n i s t e r i a l n a R ia l
R e p a r t i ç ã o h ú n g a r a d e P a t e n t e s d e in v e n ç ã o .
P e la B é lg ic a :
J. Brunet.
Georges de Ro.
Capitaine.
P e lo B r a s i l :
R . de Lima e Silva.
Por C uba:
António Martin Rivero.
P e la E s p a n h a :
Juan Riano y Gayangos.
J. Florez Posada.
P e la F ra n ç a :
Pierre Lefèvre Pontalis.
G. Breton.
Michel Pelletier.
Georges Maillard.
P e la I tá lia :
Lfizzaro Negrotto Cambinso.
Emilio Venezian.
G. B . Ceccato.
P e lo M é x i c o :
J . de las Fuentes,
P e lo s P a is e s B a ix o s :
Snyder van Wissenkerke.
P o r P o rtu g a l:
J. F . H. M. de Franca, V is c o n d e d ’A I te .
P e la S u ís s a :
P . Ritter.
W. K ra ft.
Henri M artin ,
P e la T u n ís ia :
E . de Peretti de la Rocca.
Negócios Comerciais e Consulares, em 19 de Abril de
lê
(Tradução)
Arrangem ent de M adùd du 14 Avril 1891 concernant la répression des Convénio de Madrid de 14 de Abril de 1891 concernente à repressão das
falsas indicações de proveniência nas m ercadorias, revisto em W a­
fausses Indications de provenance sur les m archandises, révisé à W a­
shington a 2 de Junho de 1911 e concluído entre o B rasil, Cuba, Es­
shington le 2 Juin 1911 et conclu entre le B résil, Cuba, 1 Espagne, la
panha, França, G râ-B retaoha, Portugal, Suíssa e a Tunísia.
France, la Grande-Bretagne, le Portugal, la Suisse et la Tunisie.
O s a b a ix o a s s i n a d o s , d e v id a m e n t e a u t o r i z a d o s p e lo s '
L e s s o u s s ig n é s , d û m e n t a u to r i s é s p a r l e u r s G o u v e r n e ­
m e n t s r e s p e c t if s , o n t, d ’u n c o m m u n a c e o r d , a r r ê t é le s e u s r e s p e c t iv o s G o v e r n o s , a j u s t a r a m d e c o m u m a c o r d o
t e x t e s u i v a n t, q u i r e m p l a c e r a l ’A r r a n g e m e n t s ig n é à M a ­ o t e x t o s e g u i n te , q u e s u b s t i t u i r á o C o n v é n io a s s i n a d o e m
M a d rid a 1 4 d e A b ril d e 1 8 9 1 , a s a b e r :
d r i d le 1 4 a v r i l 1 8 9 1 , s a v o i r :
ARTICLE PREMIER
ARTIGO 1.»
T o d o e q u a l q u e r p r o d u t o q u e a p r e s e n t a r u m a f a ls a i n ­
d ic a ç ã o d e p r o v e n iê n c i a n a q u a l f ô r , d i r e c t a o u i n d i r e c t a ­
m e n t e , in d ic a d o u m d o s P a i s e s c o n t r a t a n t e s o u u m lo c a l
s itu a d o e m a lg u m d e le s c o m o p a ís o u c o m o lo c a l d e o r i ­
g e m , s e r á a p r e e n d id o n o a c to d a i m p o r t a ç ã o e m c a d a u m
d o s d ito s p a ís e s .
A a p r e e n s ã o e f e c tu a r - s e h á i g u a l m e n t e n o E s t a d o e m
L a s a is ie s e r a é g a l e m e n t e f f e c tu é e d a n s le p a y s o ù la
f a u s s e in d ic a ti o n d e p r o v e n a n c e a u r a é té a p p o s é e , o u d a n s q u e t i v e r s id o a p li c a d a a f a ls a i n d ic a ç ã o d e p r o v e n iê n c i a ,
c e lu i o ù a u r a é té i n t r o d u i t le p r o d u i t m u n i d e c e t t e f a u s s e o u n a q u e l e e m q u e t i v e r s id o i n tr o d u z id o o p r o d u t o m u ­
n id o d e s s a f a ls a in d ic a ç ã o .
i n d ic a ti o n .
Si
la l é g is la tio n d ’u n p a y s n ’a d m e t p a s l a s a is ie à l’im ­ S e a le g is la ç ã o d u m E s t a d o n ã o a d m i t ir a a p r e e n s ã o
p o r t a t i o n , c e t t e s a is ie s e r a r e m p la c é e p a r l a p r o h ib itio n n o a c to d a im p o r t a ç ã o , a a p r e e n s ã o s e r á s u b s t i t u í d a
p e la p r o ib iç ã o d a im p o r ta b ã o .
d ’i m p o r t a ti o n .
Si
la lé g i s l a ti o n d ’u n p a y s n 'a d m e t p a s la s a is ie à l ’i n ­ S e a le g is la ç ã o d e u m p a ís n ã o a d m i t ir a a p r e e n s ã o n o
t é r i e u r , c e t t e s a is ie s e r a r e m p la c é e p a r le s a c tio n s e t i n t e r i o r , a a p r e e n s ã o s e r á s u b s r it u í d a p e la s a c ç õ e s e
m o y e n s q u e l a lo i d e c e p a y s a s s u r e e n p a r e i l c a s a u x m e io s q u e a le i d ê s s e p a ís g a r a n t e e m s e m e l h a n t e c a s o
a o s n a c io n a is .
n a ti o n a u x .
T o u t p r o d u i t p o r t a n t u n e f a u s s e in d ic a tio n d e p r o v e ­
n a n c e d a n s la q u e lle u n d e s p a y s c o n t r a c t a n t s , o u u n
lie u s i t u é d a n s l ’u n d ’e n tr e e u x , s e r a i t d i r e c t e m e n t o u in ­
d i r e c t e m e n t in d iq u é c o m m e p a y s o u c o m m e lie u d ’o r ig in e ,
s e r a s a is i à l ’i m p o r t a t i o n d a n s c h a c u n d e s d i ts p a y s .
ARTICLE 2.
ARTIGO 2.°
L a s a is ie a u r a lie u à la r e q u ê t e s o it d u M in i s t è r e p u ­
b lic , s o it d e t o u te a u to r i t é c o m p é t e n t e , p a r e x e m p le ,
l ’a d m i n i s t r a t i o n d o u a n iè r e , s o it d ’u n e p a r t i e i n té r e s s é e ,
p a r t i c u l i e r o u s o c ié té , c o n f o r m é m e n t à l a lé g is la tio n in te té rie u re d e c h a q u e p a y s.
L e s a u t o r i t é s n e s e r o n t p a s te n u e s d ’e f f e c tu e r la s a is ie
e n c a s d e tra n s it.
A a p r e e n s ã o r e a l iz a r - s e h á a r e q u e r i m e n t o , q u e r d o
M in i s t é r i o P ú b l i c o , q u e r d e q u a lq u e r a u to r i d a d e c o m p e ­
t e n t e , p o r e x e m p lo , a a d m i n i s t r a ç ã o d a s a lf â n d e g a s , q u e r
d e u m a p a r t e i n t e r e s s a d a , in d iv íd u o o u s o c i e d a d e , e m c o n ­
f o r m id a d e d a le g is la ç ã o i n t e r n a d e c a d a E s t a d o .
A s a u to r i d a d e s n ã o s e r ã o o b r i g a d a s a e f e c t u a r a a p r e e n ­
sã o e m c a so d e trâ n s ito .
ARTICLE 3.
ARTIGO 3.o
L e s p r é s e n t e s d is p o s itio n s n e f o n t p a s o b s ta c le à c e
q u e le v e n d e u r in d iq u e s o n n o m o u s o n a d r e s s e s u r le s
p r o d u i t s p r o v e n a n t d ’u n p a y s d if f é r e n t d e c e lu i d e l a
v e n t e ; m a is , d a n s c e c a s , l ’a d r e s s e o u le n o m d o it ê tr e
a c c o m p a g n é d e l ’in d ic a tio n p r é c i s e , e t e n c a r a c t è r e s a p p a ­
r e n t s , d u p a y s o u d u lie u d e f a b r ic a t i o n o u d e p r o d u ­
c tio n .
A s p r e s e n t e s d is p o s iç õ e s n ã o o b s t a m a q u e o v e n d e d o r
i n d iq u e ,o s e u n o m e o u o s e u e n d e r ê ç o n o s p r o d u t o s p r o ­
v e n ie n t e s d u m p a ís d iv e r s o d o d a v e n d a ; m a s , n e s t e
c a so , o e n d e rê ç o ou o n o m e d e v e s e r a c o m p a n h a d o d a in ­
d ic a ç ã o p r e c i s a , e e m c a r a c t e r e s b e m v is ív e is , d o p a ís o u
d o l u g a r d e f a b r ic o o u d e p r o d u ç ã o .
ARTICLE 4.
ARTIGO 4.o
L e s t r i b u n a u x d e c h a q u e p a y s a u r o n t à d é c i d e r q u e lle s
s o n t le s a p p e l l a t io n s , q u i, à r a is o n d e le u r c a r a c t è r e g é ­
n é r iq u e , é c h a p p e n t a u x d is p o s itio n s d u p r é s e n t A r r a n g e ­
m e n t , le s a p p e lla tio n s r é g io n a le s d e p r o v e n a n c e d e s p r o ­
d u i ts v in ic o le s n ’é t a n t c e p e n d a n t p a s c o m p r is e s d a n s la
r é s e r v e s p é c if ié e p a r c e t a r ti c l e .
O s t r ib u n a i s d e c a d a p a ís t e r ã o d e d e c i d i r q u a is a s
d e n o m in a ç õ e s , q u e , e m r a z ã o d o s e u c a r á c t e r g e n é r i c o ,
n ã o f ic a m s u j e it a s à s d is p o s iç õ e s d o p r e s e n t e C o n v é n io ,
n ã o s e c o m p r e e n d e n d o c o n tu d o n a r e s e r v a e s t a t u í d a p o r
ê s t e a r t i g o a s d e n o m in a ç õ e s r e g i o n a i s d e p r o v e n iê n c i a
d o s p r o d u t o s v in íc o la s .
ARTICLE 5.
ARTIGO 5.o
'
L e s E t a t s d e l ’U n io n p o u r la p r o t e c ti o n d e la p r o p r i é t é
O s E s t a d o s d a U n iã o p a r a a p r o te c ç ã o d a p r o p r i e d a d e
i n d u s t r ie l le q u i n ’o n t p a s p r i s p a r t a u p r é s e n t A r r a n g e ­ i n d u s t r i a l q u e n ã o to m a r a m p a r t e n o p r e s e n t e C o n v é n io ,
m e n t s e r o n t a d m is à y a d h é r e r s u r l e u r d e m a n d e , e t d a n s s e r ã o , q u a n d o a s s i m o s o lic ite m , a d m itid o s a a d e r i r a o m e s m o
l a f o r m e p r e s c r i t e p a r l ’a r ti c l e 1 0 e d e la C o n v e n tio n g é n é r a l e . n a f o r m a p r e s c r i t a p e lo a r ti g o 1 6 .° d a C o n v e n ç ã o g e r a l .
ARTICLE 6.
ARTIGO 6.»
0 p r e s e n t e C o n v é n io s e r á r a tif ic a d o , e a s r e s p e c t iv a s
L e p r é s e n t A r r a n g e m e n t s e r a r a tif ié , e t le s r a ti f i c a ti o n s
e n s e r o n t d é p o s é e s à W a s h i n g t o n a u p lu s t a r d d e 1 er r a tif ic a ç õ e s s e r ã o d e p o s i ta d a s e m W a s h i n g t o n o m a is t a r ­
d a r a té 1 d e A b r i l d e 1 9 1 3 .
A v ril 1 9 1 3 .
Il
e n t r e r a e n v i g u e u r u n m o is à p a r t i r d e l ’e x p ir a ti o n C o m e ç a r á a v i g o r a r u m m ê s d e p o is d e f in d o ê s s e p r a z o ,
d e c e d é la i, e t a u r a l a m ê m e f o r c e e t d u r é e q u e l a C o n ­ e t e r á a m e s m a f ô r ç a e d u r a ç ã o q u e a C o n v e n ç ã o g e r a l .
v e n ti o n g é n é r a le .
if
E n fo i d e q u o i, le s P l é n ip o t e n ti a ir e s r e s p e c t if s o n t s i­
E m f i r m e z a d o q u e , o s P l e n ip o t e n c i á r i o s r e s p e c t iv o s a s ­
g n é le p r é s e n t A r r a n g e m e n t .
s i n a r a m o p r e s e n te C o n v é n io .
F a i t à W a s h i n g t o n , e n u n s e u l e x e m p l a i r e , le d e u x
F e i to e m W a s h in g to n , n u m só e x e m p l a r , a 2 d e J u n h o
J u in 1 9 1 1 .
de 1911:
P o u r le B r é s i l :
R. de Lima e Silva.
Pour C uba:
Antonio Martin Rivero.
P o u r l ’E s p a g n e :
Jnan Riano y Gayangos.
J. Florez Posada.
P o u r la F r a n c e :
Pierre Lrfèvre-Pontalis*
G. Breton.
Michel Pelletier.
Georges M aillard.
P o u r la G r a n d e - B r e t a g n e :
A. Mitchell Innés.
A. E . Bateman.
W. Temple Franks.
. P o u r le P o r t u g a l :
J. F. H. M. da Franca, Vicomte d JAlte.
P o u r la S u i s s e :
P. R i ter.
W. K ra ft
H tnri Martin.
P o u r la T u n is ie :
E . de Peretti de la Rocca.
P e lo B r a s i l :
R . de Lima e Silva.
P e la C u b a :
António Martin Rivero.
P e la E s p a n h a :
Juan Riano y Gayangos.
J. Florez Posada.
P e la F ra n ç a :
Pierre L?fè%, * Pontalis.
G Breton.
Michel Pelletier.
Georges MaiUard.
P e la G r ã - B r e ta n h a :
’
x'
A . Mvcheil Innes.
A . E. Bateman.
W. Temple Franks.
P o r P o rtu g a l:
«/. F. H. M. da Franca , V is c o n d e d ’A l t e .
P e la S u is s a :
P . Ritter. ^
W. K raft.
Henri Martin.
P e la T u n is ia :
E . de Peretti de la Rocca
E s t á c o n f o r m e . — l . a R e p a r t i ç ã o d a D i r e c ç ã o G e r a l d o s N e g ó c io s C o m e r c ia is e C o n s u l a r e s , e m 1 9 d e A b r il d e
1 9 1 2 . = C. Roque da Costa „
I mprécisa Nacional