Diário nº 1457 de 19 de dezembro de 2005

Transcrição

5ª LEGISLATURA
DIÁRIO
ANO XV
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
D
A
DA
ASSEMBLÉIA
PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Nº 1457
MESA DIRET
ORA
DIRETORA
Presidente: Dep. César Halum
1º Vice-presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim
2º Vice-presidente: Dep. Sargento Aragão
1º Secretário: Dep. Angelo Agnolin
2º Secretário: Dep. João Oliveira
3º Secretário: Dep. Fábio Martins
4º Secretário: Dep. José Augusto
Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
Comissões Permanentes
Local das Reuniões: Plenarinho
Comissão de Desenvolvimento
Rural, Cooperativismo, Ciência,
Tecnologia e Economia.
Comissão de Educação, Cultura e
Desporto.
Reunião às quartas-feiras, 14h
Reunião às terças-feiras, 8h
MEMBROS EFETIVOS:
Deputados(a): Júnior Coimbra(pres), Fabion Gomes(vice),
Josi Nunes, Valuar Barros e Paulo Sidnei.
MEMBROS EFETIVOS:
Deputados: Fábio Martins(pres), José Augusto(vice), Fabion
Gomes, Vicentinho Alves e José Santana.
MEMBROS SUPLENTES:
Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Eli Borges, Laurez
Moreira, Sargento Aragão e Raimundo Moreira.
MEMBROS SUPLENTES:
Deputados: Palmeri Bezerra, Iderval Silva, Valuar Barros,
Sargento Aragão e Cacildo Vasconcelos.
Comissão de Administração,
Trabalho, Defesa do Consumidor,
Transportes, Desenvolvimento
Urbano e Serviço Público.
MEMBROS EFETIVOS:
Deputados: Eduardo do Dertins(pres), Iderval Silva,
Vicentinho Alves, Josi Nunes e Valuar Barros.
MEMBROS SUPLENTES:
Deputados: Palmeri Bezerra, Eli Borges, Raimundo
Moreira, Laurez Moreira e Paulo Sidnei.
Comissão de Cidadania e Direitos
Humanos.
MEMBROS EFETIVOS:
Deputados: Eli Borges(pres), Sargento Aragão(vice), Iderval
Silva, Laurez Moreira e Fabion Gomes.
MEMBROS SUPLENTES:
Deputados(a): Josi Nunes, Palmeri Bezerra, Valuar Barros,
Toinho Andrade e Vicentinho Alves.
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação.
Comissão de Saúde e Meio Ambiente
MEMBROS EFETIVOS:
Deputados: Toinho Andrade, Valuar Barros(vice), Carlos
Henrique Gaguim, Iderval Silva e Vicentinho Alves.
MEMBROS SUPLENTES:
Deputados(a): Júnior Coimbra, José Augusto, Laurez
Moreira, Eduardo do Dertins e Cacildo Vasconcelos.
Comissão de Finanças, Tributação,
Fiscalização e Controle.
Reunião às quintas-feiras, 8h
MEMBROS EFETIVOS:
Deputados:, Laurez Moreira(vice), Hélcio Santana, Carlos
Henrique Gaguim, Cacildo Vasconcelos e Paulo Sidnei.
MEMBROS SUPLENTES:
Deputados: Eli Borges, Fabion Gomes, Valuar Barros,
Eduardo do Dertins e Fábio Martins.
Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar.
MEMBROS EFETIVOS:
MEMBROS SUPLENTES:
MEMBROS EFETIVOS:
Deputados:Raimundo Moreira(pres), Palmeri Bezerra(vice),
Júnior Coimbra, Laurez Moreira e Sargento Aragão.
MEMBROS SUPLENTES:
Deputados(a):Josi Nunes, Palmeri Bezerra, Valuar Barros,
Toinho Andrade e Vicentinho Alves.
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
Responsável: Diretoria Legislativa
Publicado pela Coordenadoria de Publicações Oficiais da Diretoria de Documentação
Palácio Dep. João D'Abreu, Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO
CEP 77003-905
ANO XV PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Nº 1457
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Atos Legislativos
do Governador do Estado, do período de 16 de dezembro de 2005
a 31 de janeiro de 2006 os seguintes projetos:
MENSAGEM Nº 66/2005
I – Projeto de Resolução que dispõe sobre o Plano de Cargos
e Carreira dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, e dá outras providências;
Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, consoante o disposto no art. 16,
inciso II, da Constituição do Estado, convocar essa Augusta
Casa de Leis para se reunir extraordinariamente, no período de 16
de dezembro de 2005 a 31 de janeiro de 2006.
Esta providência afigura-se plenamente justificável face a
necessidade de apreciar os anexos Projetos de Lei, que se revestem de relevante interesse público para o Estado, versando sobre as seguintes matérias:
I – Projeto de Lei 54, de 29 de novembro de 2005, que dispõe
sobre a revisão do Plano Plurianual para o ano de 2006, e adota
outras providências;
II – Projeto de Lei 55, de 29 de novembro de 2005, que estima
a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2006;
III – Projeto de Lei 59, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe
sobre aporte de capital à companhia de Saneamento do Tocantins
em bens móveis que especifica;
IV – Projeto de Lei 60, de 13 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedro Afonso área
de terreno urbano e respectivas acessões;
V – Projeto de Lei 61, de 15 de dezembro de 2005, que altera a
Lei 1.587, de 24 de junho de 2005, na parte que especifica;
VI – Projeto de Lei 62, de 15 de dezembro de 2005, que altera
a Lei 1.534, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo, e adota outras providências;
VII- Projeto de Lei que altera a Lei 1.614, de 4 de outubro de
2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social
do Tocantins;
VIII – Projeto de Lei que institui o sistema de indenização
pecuniária pelo exercício das atribuições do cargo em locais insalubres, para o profissionais da saúde, de que trata a Lei 1.588,
de 30 de junho de 2005;
IX – Projeto de Lei que concede benefícios fiscais nas operações de comércio via internet;
X – Projeto de Lei que dispõe sobre o Conselho Superior da
Polícia Civil;
XI - outras matérias de interesse da Administração Pública e
da sociedade, que podem ser encaminhadas posteriormente.
Atenciosamente,
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
ATO DE ADITAMENTO DE PAUTA E CONVOCATÓRIO
O PRESIDENTE DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Constitucionais, resolve incluir na pauta da Convocação Extraordinária
II - Projeto de Resolução nº. 08/2005, que altera o art. 46 da
Resolução nº. 201, de 18 de setembro de 1997, que cria a Comissão Permanente de Acompanhamento e Estudo de Políticas Públicas para a Juventude;
III – Projeto de Lei que dispõe sobre Subsídio dos Servidores
do Quadro de Provimento Efetivo do Poder Legislativo, e adota
outras providências;
IV – Projeto de Lei nº 68/2005, que denomina Rodovia José de
Souza Dourado a TO-020, que interliga as cidades de Novo Acordo a Aparecida do Rio Negro, Estado do Tocantins;
V – Projeto de Lei nº 74/2005, que Cria o Ano Estadual da
Juventude;
VI – Projeto de Lei nº 71/2005, que altera a Lei nº 1366, de 31 de
dezembro de 2002, que proíbe a queima de coco babaçu in natura;
VII – outras matérias de interesse do Poder Legislativo.
Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
do Tocantins, aos 16 dias do mês de dezembro de 2005.
Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
Ata das Comissões
ATA DA 5.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, da Quinta Legislatura
realizada aos doze dias do mês de novembro de dois mil e três, às
dez horas e vinte minutos, nesta Capital. Compareceram ao
Plenarinho os senhores Deputados: Eduardo do Dertins, Eduardo Machado, César Halum e Osires Damasio. Estava ausente o
senhor Deputado Fabion Gomes. O senhor Presidente, Deputado Eduardo do Dertins, declarou aberta a Reunião e solicitou a
leitura da Ata da Reunião anterior que, após lida e aprovada foi
subscrita pelos senhores membros. Não houve expediente nem
Distribuição de Matérias. Na Devolução de Matérias, o senhor
Deputado César Halum devolveu o Processo número 7.305/1995,
sem parecer de vista. Na Ordem do Dia, foi lido e aprovado o
parecer do relator e encaminhado ao Presidente desta Casa de
Leis para que envie Projeto de Resolução do citado processo ao
TRE. Foi encerrada esta Reunião, convocando-se outra para dia
e hora regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata que,
após lida e aprovada, será assinada.
Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, da Quinta Legislatura
realizada aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e cinco,
às doze horas e vinte e cinco minutos, nesta Capital. Comparece-
ram ao Plenarinho os senhores Deputados: Eduardo do Dertins,
Palmeri Bezerra e Eli Borges. Estavam ausentes os senhores Deputados: Fábio Martins e Iderval Silva. O senhor Presidente,
Deputado Eduardo do Dertins, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior que, após anuência
dos membros presentes foi transferida para a Reunião
subsequente. Não houve Expediente. Na Distribuição de Matérias, o senhor Deputado Eduardo do Dertins, foi nomeado relator
do Processo número 351/2005. Não houve Devolução de Matérias nem Ordem do Dia. Foi encerrada esta Reunião, convocando-se outra para dentro de dois minutos. Para constar, lavrou-se
a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA
DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO.
5.ª Legislatura – 3.ª Sessão Legislativa
Realizada em 17 de agosto de 2005
Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de
Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes,
Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, da Quinta
Legislatura realizada aos dezessete dias do mês de agosto de
dois mil e cinco, às doze horas e trinta minutos, nesta Capital.
Compareceram ao Plenarinho os senhores Deputados: Eduardo
do Dertins, Palmeri Bezerra e Eli Borges. Estavam ausentes os
senhores Deputados: Fábio Martins, e Iderval Silva. O senhor
Presidente, Deputado Eduardo do Dertins, declarou aberta a
Reunião e solicitou a leitura das Atas das Reuniões anteriores
que, após anuência dos senhores membros foram transferidas
para a Reunião subsequente. Não houve Expediente nem Distribuição de Matérias. Na Devolução de Matérias, o senhor Deputado Eduardo do Dertins devolveu o Processo número 351/2005.
Na Ordem do Dia, foi lido e aprovado o parecer do relator referente ao Processo acima mencionado e encaminhado ao Plenário. Foi encerrada esta Reunião, convocando-se outra para dia e
hora regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata que,
após lida e aprovada, será assinada e publicada.
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇAE REDAÇÃO; FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; EADMINISTRAÇÃO,
TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES,
DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO
ATA DA 191.ª REUNIÃO CONJUNTA
Realizada em 8 de dezembro de 2005
Ata da Centésima Nonagésima Primeira Reunião Conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e Administração, Trabalho, Defesa
do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, da Quinta Legislatura, realizada aos oito dias do mês
de dezembro do ano de dois mil e cinco, às doze horas e trinta e
cinco minutos, nesta Capital. Compareceram ao Plenarinho os
senhores Deputados: Raimundo Moreira, Palmeri Bezerra, Laurez
Moreira, Sargento Aragão, Helcio Santana, Carlos Henrique
Gaguim, Iderval Silva e Valuar Barros. Estavam ausentes os senhores Deputados: Júnior Coimbra, Cacildo Vasconcelos, Paulo
Sidnei, Vicentinho Alves, Josi Nunes e Eduardo do Dertins. O
senhor Presidente, Deputado Raimundo Moreira declarou aberta
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a Reunião e solicitou a leitura das Atas das Reuniões anteriores
que, após lidas e aprovadas foram subscritas pelos senhores membros. Não houve Expediente nem Distribuição de Matérias. Na
Devolução de Matérias, o senhor Deputado Helcio Santana devolveu o Processo número 599/2005. Na Ordem do Dia, foi lido e aprovado o parecer do relator referente ao Processo acima mencionado,
e enviado ao Plenário. Foi encerrada esta Reunião, convocando-se
outra para dia e hora regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada e publicada.
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO,
Ata da Centésima Nonagésima Segunda Reunião Conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças,
Tributação, Fiscalização e Controle; e Administração, Trabalho,
Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e
Serviço Público, da Quinta Legislatura, realizada aos quatorze
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às doze horas
e quarenta minutos, nesta Capital. Compareceram ao Plenarinho
os senhores Deputados: Raimundo Moreira, Júnior Coimbra,
Laurez Moreira, Sargento Aragão, Toinho Andrade, Helcio
Santana, Carlos Henrique Gaguim, Paulo Sidnei, Iderval Silva, Josi
Nunes e Valuar Barros. Estavam ausentes os senhores Deputados: Cacildo Vaconcelos, Eduardo do Dertins, Palmeri Bezerra e
Vicentinho Alves. O senhor Presidente, Deputado Raimundo
Moreira, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura da Ata da
Reunião anterior que, após lida e aprovada, foi subscrita pelos
senhores membros. Não houve Expediente. Na Distribuição de
Matérias, o senhor Deputado Raimundo Moreira foi nomeado
relator do Processo número 689/2005; o senhor Deputado Helcio
Santana foi nomeado relator do Processo número 690/2005; o
senhor Deputado Júnior Coimbra foi nomeado relator do Processo número 691/2005; o senhor Deputado Carlos Henrique Gaguim
foi nomeado relator do Processo número 692/2005 e o senhor
Deputado Laurez Moreira foi nomeado relator do Processo número 693/2005. Não houve Devolução de Matérias nem Ordem do
Dia. Foi encerrada esta Reunião, convocando-se outra para dentro de cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente Ata que,
Ata da Centésima Nonagésima Terceira Reunião Conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e Administração, Trabalho, Defesa do
Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, da Quinta Legislatura, realizada aos quatorze dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e cinco, às treze horas e cinco minu-
tos, nesta Capital. Compareceram ao Plenarinho os senhores
Deputados: Raimundo Moreira, Júnior Coimbra, Laurez Moreira,
Sargento Aragão, Toinho Andrade, Helcio Santana, Carlos
Henrique Gaguim, Paulo Sidnei, Iderval Silva, Josi Nunes, Eduardo do Dertins e Valuar Barros. Estavam ausentes os senhores
Deputados: Cacildo Vaconcelos, Palmeri Bezerra e Vicentinho
Alves. O senhor Presidente, Deputado Raimundo Moreira, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura da Ata da Reunião
anterior que, após anuência dos senhores membros, foi
transferida para a reunião subsequente. Não houve Expediente, nem Distribuição de Matérias. Na Devolução de Matérias, o
senhor Deputado Carlos Henrique Gaguim devolveu o Processo número 692/2005 e o senhor Deputado Júnior Coimbra devolveu o Processo número 691/2005. Na Ordem do Dia, foram
lidos os pareceres acima mencionados e após foi concedido
vista em conjunto à senhora Deputada Josi Nunes e ao senhor
Deputado Valuar Barros dos Processos números 691/2005 e
692/2005. Foi encerrada esta Reunião, convocando-se outra para
dia e hora regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata
que, após lida e aprovada, será assinada e publicada.
Ata da Centésima Nonagésima Quarta Reunião Conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, da Quinta Legislatura, realizada aos quatorze dias
do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às dezessete
horas e dez minutos, nesta Capital. Compareceram ao Plenarinho
os senhores Deputados: Raimundo Moreira, Palmeri Bezerra,
Cacildo Vasconcelos, Fabion Gomes, Júnior Coimbra, Laurez
Moreira, Sargento Aragão, Toinho Andrade, Helcio Santana,
Carlos Henrique Gaguim, Paulo Sidnei, Iderval Silva, Josi Nunes,
Eduardo do Dertins, Vicentinho Alves e Valuar Barros. O senhor
Presidente, Deputado Raimundo Moreira, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior que, após
anuência dos senhores membros, foi transferida para a reunião
subsequente. Não houve Expediente. Na Distribuição de Matérias, o senhor Deputado Paulo Sidnei foi nomeado relator do
Processo número 705/2005 e o senhor Deputado Cacildo Vasconcelos foi nomeado relator do Processo número 706/2005. Na
Devolução de Matérias, foram devolvidos os Processos números: 691/2005 e 692/2005, que estavam com vista em conjunto
com a senhora Deputada Josi Nunes e com o senhor Deputado
Valuar Barros. O Processo número 691/2005 foi devolvido com
Emenda Modificativa, apresentada pela senhora Deputada Josi
Nunes e o Processo número 692/2005 foi devolvido com Emendas apresentadas pelo senhor Deputado José Santana. Na Ordem do Dia, foi lido o Parecer de vista da senhora Deputada Josi
Nunes referente ao Processo número 691/2005, e no momento da
Discussão da Matéria foi concedido vista ao senhor Deputado
Eduardo do Dertins. O Processo número 692/2005 foram lidas e
rejeitadas as Emendas apresentadas pelo senhor Deputado José
Santana, com votos favoráveis dos senhores Deputados:
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Cacildo Vasconcelos, Vicentinho Alves e Josi Nunes. Em seguida foi aprovado o parecer do relator e encaminhado ao Plenário. Foi encerrada esta Reunião convocando-se outra para dentro de dois minutos. Para constar, lavrou-se a presente Ata que,
Ata da Centésima Nonagésima Quinta Reunião Conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e Administração, Trabalho, Defesa
do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço
Público, da Quinta Legislatura, realizada aos quatorze dias do mês
de dezembro do ano de dois mil e cinco, às dezoito horas e trinta
minutos, nesta Capital. Compareceram ao Plenarinho os senhores
Deputados: Raimundo Moreira, Palmeri Bezerra, Cacildo Vasconcelos, Fabion Gomes, Júnior Coimbra, Laurez Moreira, Sargento
Aragão, Toinho Andrade, Helcio Santana, Carlos Henrique Gaguim,
Paulo Sidnei, Iderval Silva, Josi Nunes, Eduardo do Dertins,
Vicentinho Alves e Valuar Barros. O senhor Presidente, Deputado
Raimundo Moreira, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura
da Ata da Reunião anterior que, após a anuência dos senhores
membros, foi transferida para a Reunião subsequente. Não houve
Expediente nem Distribuição de Matérias. Na Devolução de Matérias, o senhor Deputado Helcio Santana devolveu o Processo número 690/2005; o senhor Deputado Paulo Sidnei devolveu o Processo número 705/2005 e o senhor Deputado Cacildo Vasconcelos
devolveu o Processo número 706/2005. Na Ordem do Dia, foram
lidos e aprovados os pareceres dos Processos acima mencionados e encaminhados ao Plenário. Foi encerrada esta Reunião convocando-se outra para dia e hora regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada e
publicada.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Décima Terceira Reunião Extraordinária da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, da Quinta Legislatura, realizada aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
cinco, às dezesseis horas e cinco minutos, nesta Capital. Compareceram ao Plenarinho os senhores Deputados: Raimundo
Moreira, Carlos Henrique Gaguim, Vicentinho Alves e Valuar
Barros. Estavam ausentes os senhores Deputados: Palmeri
Bazerra, Júnior Coimbra e Laurez Moreira. O senhor Presidente,
Deputado Raimundo Moreira, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior que, após lida e aprovada, foi subscrita pelos senhores membros presentes. Na Distribuição de Matérias, o senhor Deputado Sargento Aragão foi
nomeado relator do Processo número 671/2005; o senhor Deputado Carlos Hennrique Gaguim foi nomeado relator do Processo número 672/2005; e o senhor Deputado Vicentinho Alves foi
nomeado relator do Processo número 685/2005. Não houve Devolução de Matérias, nem Ordem do Dia. Foi encerrada esta
Reunião, convocando-se outra para dentro de cinco minutos.
Para constar, lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada e publicada.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Décima Quarta Reunião Extraordinária da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, da Quinta Legislatura, realizada aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
cinco, às dezesseis horas e vinte minutos, nesta Capital. Compareceram ao Plenarinho os senhores Deputados: Raimundo
Nº 1457
Moreira, Palmeri Bezerra, Carlos Henrique Gaguim, Sargento
Aragão e Vicentinho Alves. Estavam ausentes os senhores Deputados: Júnior Coimbra e Laurez Moreira. O senhor Presidente, Deputado Raimundo Moreira, declarou aberta a Reunião e
solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior que, após anuência
dos senhores membros, foi transferida para a reunião
subsequente. Não houve Expediente, nem Distribuição de Matérias. Na Devolução de Matérias, o senhor Deputado Palmeri
Bezerra devolveu os Processos números: 648/2005 e 685/2005,
relatado pelo senhor Deputado Vicentinho Alves. Na Ordem do
Dia, foram lidos e aprovados os pareceres dos Processos acima
mencionados e encaminhados ao Plenário. Foi encerrada esta
Reunião, convocando-se outra para dia e hora regimentais. Para
constar, lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada,
será assinada e publicada.
DEPUTADOS DA 5ª LEGISLATURA
Angelo Agnolin -PFL
José Santana - PT
Cacildo Vasconcelos - PP
Júnior Coimbra - PMDB
Carlos Henrique Gaguin - PMDB
Laurez Moreira - PFL
César Halum - PFL
Eduardo do Dertins - PPS
Eli Borges - PMDB
Fábio Martins - PDT
6
Palmeri Bezerra - PMDB
Paulo Sidnei - PPS
Raimundo Moreira - PSDB
Sargento Aragão - PPS
Fabion Gomes - PL
Solange Duailibe - PT
Hélcio Santana - PDT
Toninho Andrade - PFL
Iderval Silva - PMDB
Valuar Barros - PFL
João Oliveira - PFL
Vicentinho Alves- PSDB
Josi Nunes - PMDB
José Augusto - PMDB
LIDERANÇA DO GOVERNO
BANCADA DO PMDB
Líder : Deputado Laurez Moreira - PFL
1º Vice-Líder: Deputado Palmeri Bezerra - PMDB
2º Vice-Líder:
Líder : Deputado Eli Borges
1º Vice-Líder: Deputado Josi Nunes
2º Vice-Líder: Deputado Iderval Silva
UNIÃO DO TOCANTINS
BANCADA DO PFL
Líder: Deputado Fabion Gomes - PL
Vice-Líder: Deputado Vicentinho Alves - PSDB
Líder: Deputado Valuar Barros
Vice-Líder: Deputado Laurez Moreira
BANCADA DO PPS/PDT
Líder: Deputado Eduardo do Dertins - PPS
Vice-Líder: Fábio Martins - PDT
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