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SESSÕES DO PLENÁRIO
101ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 19 de
novembro de 2014.
PRESIDENTE: DEPUTADA MARIA LUIZA LAUDANO (AD HOC)
À hora regimental, na lista de presença, verificou-se o comparecimento dos
seguintes senhores Deputados: Aderbal Caldas, Adolfo Menezes, Adolfo Viana, Alan
Sanches, Álvaro Gomes, Ângela Sousa, Ângelo Coronel, Augusto Castro, Bira
Corôa, Bruno Reis, Cacá Leão, Carlos Brasileiro, Carlos Geilson, Carlos Ubaldino,
Coronel Gilberto Santana, Delegado Deraldo, Elmar Nascimento, Euclides
Fernandes, Fabrício Falcão, Fátima Nunes, Gaban, Graça Pimenta, Herbert Barbosa,
Ivana Bastos, J. Carlos, Joacy Dourado, João Carlos Bacelar, José de Arimatéia,
Joseildo Ramos, Jurandy Oliveira, Kelly Magalhães, Leur Lomanto Júnior, Luciano
Simões, Luiz Augusto, Luiza Maia, Marcelino Galo, Marcelo Nilo, Maria del
Carmen, Maria Luiza, Maria Luiza Laudano, Mário Negromonte Júnior, Marquinho
Viana, Nelson Leal, Neusa Cadore, Pastor Sargento Isidório, Paulo Azi, Paulo
Câmera, Paulo Rangel, Pedro Tavares, Reinaldo Braga, Roberto Carlos, Rogério
Andrade, Ronaldo Carletto, Rosemberg Pinto, Sandro Régis, Sidelvan Nóbrega,
Temóteo Brito, Tom Araújo, Vando, Yulo Oiticica, Zé Neto e Zé Raimundo. (62)
A Srª PRESIDENTA (Maria Luiza Laudano):- Invocando a proteção de Deus,
declaro aberta a presente sessão.
Srs. Deputados, há sobre a mesa um requerimento que passo a ler: “Os
deputados infrafirmados, com base no que dispõe o inciso II, art. 92 do Regimento
Interno, requerem a convocação de uma sessão extraordinária, a ser inciada dois
minutos após o encerramento desta, com o objetivo de apreciar as seguintes matérias:
projeto de lei nº 20. 980/2014; projeto de lei nº 20.981/2014; projeto de lei nº
20.965/2014 e projeto de lei nº 20.971/2014.”
O Sr. Gaban:- Questão de ordem, minha cara presidente.
A Srª PRESIDENTA (Maria Luiza Laudano):- Deixe-me ler o expediente,
deputado.
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O Sr. Gaban:- Pois não, minha presidente, fique à vontade.
PEQUENO EXPEDIENTE
A Srª PRESIDENTA (Maria Luiza Laudano):- Leitura do expediente.
OFÍCIOS
Da Deputada Neusa Cadore, comunicando que esteve ausente nas sessões
dos dias 01, 03, 15, 16 e 17/09 e 21/10/2014 devido a compromissos assumidos no
exercício do mandato parlamentar.
Do Deputado Mário Negromonte Júnior, comunicando que esteve ausente
nas sessões dos dias 20 e 23/10/2014 devido a compromissos assumidos no
exercício do mandato parlamentar.
Do Deputado Zé Raimundo, comunicando que esteve ausente nas sessões
dos dias 20, 21 e 22/10/2014 devido a compromissos assumidos no exercício do
mandato parlamentar.
A Srª PRESIDENTA (Maria Luiza Laudano):- Questão de ordem do deputado
Gaban.
O Sr. Gaban:- Minha querida presidente, a sessão já está calçada, mas é notório
que não tem ninguém no plenário. Hoje é um dia de votação. É o dia em que
podemos decidir se vamos acabar com a criminalidade, o tráfico na Bahia, os
homicídios... E só tem uma forma de resolvermos isso: atender o que a Polícia
Militar, através de 85% da tropa, quer, que é o cumprimento de um acordo não
cumprido pelo governador Jaques Wagner, com relação ao pagamento de
periculosidade, bem como o vale, vamos assim chamar, transporte.
Quisera toda a população que precisa de ônibus que tivesse um policial militar
fardado dentro do ônibus, mesmo no seu trajeto ao trabalho. Porque o bandido, na
hora em que vê o policial militar, se acovarda. Na hora que ele vê a população
desprotegida... É por isso que a gente tem tantos assaltos. Nós vamos decidir se
vamos acabar com isso aí, deixando a polícia satisfeita e, motivada, voltar a trabalhar
como sabe, ou vamos aí no ritmo do governador Jaques Wagner que faz de conta que
está tudo bem na televisão, engana o povo, tem a Bolsa Família que lhe dá a
reeleição... Ele não está preocupado se tem morte ou não.
Vou levantar alguns dados, e para isso precisamos, minha cara presidente, que
o Plenário esteja aqui para ouvir, porque na hora de votar o Líder do governo diz, a
“bancada lagartixa”, aquela que balança a cabeça e o rabo, vem aqui e vota sem saber
o que está votando. Então, para eles saberem o que estão votando é preciso estar aqui
presentes.
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Então, solicito uma verificação de quórum para continuidade da presente
sessão.
A Srª PRESIDENTA (Maria Luiza Laudano):- V.Exª será atendido.
O Sr. Bira Corôa:- Questão de ordem, Srª Presidente.
O Sr. Pastor Sargento Isidório:- Questão de ordem, Srª Presidente.
A Srª PRESIDENTA (Maria Luiza Laudano):- Questão de ordem do deputado
Bira Corôa.
O Sr. Bira Corôa:- Srª Presidente, respeitando a verificação de quórum pedida
pelo deputado Gaban, solicito também que V.Exª dê o tempo de 15 minutos, zere o
painel e convide todos Srs. Deputados e Deputadas que estão neste exato momento
nos gabinetes, no cafezinho e em outras dependências da Casa para que compareçam
ao plenário e permitam o quórum suficiente para início dos trabalhos.
Quero dizer, Srª Presidente, neste pouco tempo que ainda nos resta da questão
de ordem, que temos hoje diversas matérias a serem debatidas, discutidas e já citadas
para serem votadas nesta Casa que são relativamente importantes para a Bahia e, em
especial, para segurança pública do nosso Estado, e não podemos perder essa
oportunidade da contribuição desta Casa para este bom momento.
Também quero dizer, Sr. Presidente, que estamos hoje, no dia 19, Dia da
Bandeira, que muitos jovens desconhecem. Também é a véspera de um dia
importante para todo o Brasil e toda a Bahia, que é o dia 20 de novembro, em que
celebramos, sem dúvida nenhuma, a nossa data maior da nossa identidade
afrodescendente, com a participação e a presença permanente de um grande herói
nacional, Zumbi dos Palmares. E nós não apenas lembramos a morte dele, mas
também celebramos a existência da luta pela consolidação de uma sociedade
igualitária, de direitos e deveres para todos e todas.
Por isso, utilizamos o dia de hoje para dizer que possivelmente a partir de
amanhã, assim como durante todo o resto do mês, haverá um conjunto de atividades.
E esta Casa, neste ano em especial, tem a celebrar o 20 de novembro porque ela
aprovou o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, um
dos instrumentos, uma das ferramentas mais importantes para a consolidação desta
sociedade em que todos nós acreditamos e pela qual lutamos, uma sociedade mais
justa e mais igualitária.
Além da aprovação deste Estatuto, que amplia em artigos as vantagens para a
condição da promoção duma sociedade igualitária, versando a partir do combate às
intolerâncias, especialmente as religiosas, e também do ingresso nos quadros
funcionais em todas as instâncias do Serviço Público, seja nos cargos efetivos, seja
nos temporários, seja nos nomeados, assegurando assim a cota de 30% que supera as
cotas asseguradas no plano nacional, temos igualmente o Programa Ouro Negro, que
deixa de ser de governo e passa a ser um projeto de Estado. Sai da condição de um
projeto de Carnaval e passa a ser a perpetuação e a garantia da condição da cultura
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em todo o nosso Estado, sobretudo a cultura identitária do nosso povo, incentivando
também o empreendedorismo tanto afro-brasileiro quanto afro-baiano, os quais estão
assegurados sem dúvida nesse projeto de lei através do direito ao financiamento com
estruturação para eles.
E o primeiro empreendedor brasileiro, de fato, vem da origem negra. São as
baianas de acarajé, que historicamente são as primeiras mulheres, os primeiros
brasileiros a ter a condição de empreender, de investir em seu próprio negócio com os
seus tabuleiros. Cumprindo obrigações religiosas, aprenderam e desenvolveram uma
técnica especial para autossustentarem as suas famílias, garantindo a alforria e a
liberdade de muitos negros e negras da época e também recursos para potencializar os
quilombos como resistência, com armas, vestuários e alimentação.
Sem dúvida nenhuma, a Bahia tem muito a comemorar. E esta Assembleia,
muito a celebrar pela contribuição que deu ao longo destes anos, em especial o de
2014, à sociedade em que nós acreditamos, uma sociedade mais justa e mais
igualitária na qual o homem e a mulher não sejam discriminados pela sua epiderme,
pelo seu gênero, pela sua orientação sexual e, muito menos, pela sua religião de
opção.
Obrigado, Srª Presidente.
Solicito que, após a questão de ordem do próximo deputado, seja zerado o
painel e sejam convocados todos os deputados e deputadas para vir a este Plenário.
A Srª PRESIDENTA (Maria Luiza Laudano):- Srs. Deputados, Srªs Deputadas,
há um pedido de verificação de quórum feito pelo deputado Gaban e endossado pelo
deputado Bira Corôa para a continuidade da presente sessão.
Solicito aos Srs. Deputados e Deputadas que estão na sala do cafezinho ou nos
seus gabinetes que adentrem o Plenário, pois existe um pedido de verificação de
quórum para a continuidade desta sessão. Existem também projetos importantes na
Ordem do Dia em benefício do nosso povo, da nossa comunidade, e precisamos
contar com o apoio dos deputados que estão na Casa aqui em Plenário.
(A Srª Presidenta faz soar as campainhas.)
Srs. Deputados e Srªs Deputadas, existe um pedido de verificação de quórum
para a continuidade da importante sessão desta tarde. Solicitamos aos Srs.
Parlamentares que adentrem o Plenário.
O Sr. Pastor Sargento Isidório:- Srª Presidente, questão de ordem.
A Srª PRESIDENTA (Maria Luiza Laudano):- Pela ordem, deputado Pastor
Sargento Isidório.
O Sr. Pastor Sargento Isidório:- Srª Presidente, não só chamaria os deputados e
deputadas para o Plenário, como tão bem fez V.Exª, mas ainda chamaria a atenção
dos legisladores desta Casa, da Presidência dela e da Mesa Diretora composta por
deputados eleitos...
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O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Srs. Deputados, há uma chamada para
quórum de continuidade da sessão.
O Sr. Pastor Sargento Isidório:- Sr. Presidente, eu fazia uma questão de ordem
antes de V.Exª chegar. Estava exercendo a minha prerrogativa de deputado.
Então, não só é importante convocar os Srs. Deputados e Deputadas para o
Plenário, como eu falava aqui antes de o senhor chegar, como também quero pedirlhe mais uma vez que, como presidente deste Poder, o homem responsável pelas
coisas boas que precisam acontecer na Bahia e, entre elas, a legalidade e os
benefícios para os policiais militares do nosso Estado e para os profissionais do
Corpo de Bombeiros. Basta dizer que esse projeto da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros já se arrasta por longos meses nesta Casa e durante o período eleitoral eu
fiz questão de estar aqui sempre, inclusive abrindo sessão, participando da melhor
forma possível a analisar e votar o projeto da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros, corporação da qual faço parte com muita honra. Quem me conhece sabe,
eu costumo dizer que deputado eu estou, e policial eu sou. Sou praça dessa
corporação que sofre por longos anos discriminação de todos os governantes, de
Tomé de Souza até hoje, embora saiba que o governo que aí está esforçou-se, teve
boa vontade, vem tendo e graças ao movimento dos policiais, com a
representatividade de suas associações, que não tem cruzado os braços.
Penso que aprovar o projeto da Polícia Militar e, se possível, constando nele o
direito ao vale-transporte para os policiais, porque é necessário. O policial não pode
ficar humilhado em ponto de ônibus, sendo assassinado nos trajetos. Aprovar a
questão da periculosidade também, porque o policial militar, assim como o policial
civil, ao saírem das suas casas, não sabem se retornam a elas. Deixam seus filhos e
esposas e não sabem se retornam, até porque todos nós estamos assistindo a
ampliação da violência, não só na Bahia como também no Brasil inteiro. E eu não
culpo os governantes, até porque, volto a dizer, se fôssemos culpar, tínhamos que
voltar para Tomé de Souza, sobretudo aqueles que deixaram a polícia, a juventude, os
estudantes sem esporte, sem lazer, sem educação por muito tempo.
E este governo que aí está é o que chega, com certeza está administrando
reflexos, crises e ainda vai administrar por conta daqueles que deixaram o Estado por
muito tempo com o tecido social fragilizado.
Como policial militar, eu gostaria de pedir a V. Exa, ao Líder do governo e ao
Líder da Oposição que seja vista a possibilidade de se fazer um acordo, inclusive de
tentar humilhar menos a tropa, a Polícia Militar, aqueles que dão suas vidas pela
sociedade colocando o projeto na primeira posição. Aos meus olhos, deveria ser
ontem essa votação.
Todo mundo sabe que sou policial, o governador sabe que
toda vez que há um problema com polícia e governo qualquer governo me perde. Não
tem governo federal, estadual, não tem Barack Obama certo. Problema com meus
colegas eu estarei sempre do lado deles.(Palmas das Galerias.)
E eu quero pedir a V. Exª que, por favor, convoque os deputados e acabemos
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com essa novela hoje, sem esquecer de entender, Sr. Presidente, Sr. Líder do governo,
que é necessário continuar a conversa, continuar o trabalho constantemente para
conceder os demais benefícios que não estão inclusos neste projeto, muito embora eu
saiba que esse projeto vem com muita coisa boa, mas precisa continuar avançando.
As associações, os integrantes da Polícia e eu, como policial, estaremos sempre
atentos.
Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, e espero que nos empreste não só os ouvidos
como os corações e a prática. Tudo que esta Casa quer aprovar aprova, mesmo que
seja na madrugada. Precisamos honrar a Polícia Militar do Estado da Bahia, porque
policial não é robô.
Muito obrigado.
O Sr. Gaban:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado Gaban.
O Sr. Gaban:- Meu caro deputado Isidório, V.Exª, aliás, foi o segundo deputado
mais votado nas últimas eleições. Mas, deputado Isidório, eu ouvi, atentamente, as
colocações de V.Exª. Gostaria, apenas, de colocar a opinião em nome da Oposição. Se
não fosse a Oposição nesta Casa, este projeto já tinha sido votado antes do recesso
parlamentar. Este projeto não foi votado, porque nós, da Oposição, estamos
mostrando que 85% da tropa estão insatisfeitos pelo não cumprimento do acordo feito
para eles retornarem ao trabalho na última greve que ocorreu quanto aos itens
periculosidade e auxílio-transporte.
Com relação aos coronéis, tenho recebido, diuturnamente, reclamações e
telefonemas que afirmam que a última redação do documento, feita pelo governo, não
atende à categoria. Excepcionalmente, o governador pode mandar para o secretário da
Segurança Pública.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Conclua, por favor.
O Sr. Gaban:- Então, nesse sentido, gostaria de dizer que a Oposição continua a
dar o seu apoio. E, dentro do que V.Exª colocou, eu mesmo já fiz vários
pronunciamentos. Olha, uma coisa que não me incomoda em nada é o embate. Vou
para qualquer tipo de embate. Hoje, até um pouco mais velho, me controlo um pouco
mais.
Porém, há uma coisa que eu não teria coragem de fazer, qual seja, deixar minha
mulher e meus filhos em casa, colocar uma farda e ir para rua defender quem nem
conheço. Quando tem uma confusão e todo mundo corre, quem tem de chegar é a
polícia.
Então, o pagamento pela periculosidade é uma coisa. Quanto a isso, acho que
não tem o que se discutir. Se eles não tiverem direito, ninguém pode ter direito ao
pagamento de periculosidade. (Palmas calorosas.) Então, esta é minha linha de
raciocínio, meu caro Isidório.
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Estou, aqui, conversando com o deputado Zé Neto, Líder do governo. A gente
precisa...
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado Gaban, por favor, conclua a
sua questão, pois a gente já tem quórum.
O Sr. Gaban:- Esta é uma questão de ordem, Sr. Presidente. E, só para concluir
o meu pensamento, nesse sentido, eu acho que tem de se abrir o diálogo. A gente não
pode querer que se vote da forma que está. Vejam, quando tem uma quebra de
confiança e esta quebra de confiança ocorreu quando se deixou de cumprir a
regulamentação. Esclareço que tal regulamentação não depende do Poder Legislativo.
Era, apenas, o governador quem deveria mandar fazer a regulamentação do art. 92 do
atual Estatuto que foi acordado. No momento em que não o fez, há a quebra de
confiança.
Agora, vir aqui para dizer que quando se fizer um novo estatuto ou um novo
código de ética vai se fazer o que a polícia quer, isso é conversa para boi dormir.
Ninguém acreditará nisso! (Palmas calorosas.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Vejam bem... Olha...
O Sr. Gaban:- Então, é nesse sentido que nós precisamos... (Palmas.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado, eu faço um apelo...
O Sr. Gaban:- Meu caro presidente, para finalizar a minha questão de ordem,
eu peço, apenas, um instante para concluir o meu pensamento. Já estou terminando.
Então, este é o sentido, meu caro presidente, pois V.Exª é muito hábil nisso e
podia ajudar, também, junto ao Líder do governo que está com boa vontade.
Mas o governador tem de abrir os olhos, porque as sequelas desta decisão
ficarão para o governador eleito do PT, Rui Costa. Ela pegará as finanças do Estado
arrasadas. Ele não terá poder de investimento no próximo ano, pois será um ano
tenebroso para o governo federal e, sobretudo, para o estadual, fruto de uma política
inadequada utilizada pelo governador Wagner.
Eu já fiquei, extremamente, preocupado e, até, triste, porque tinha ouvido do
governador eleito que ele faria uma grande reforma, qual seja, fazer o que estamos
defendendo como a diminuição do número de secretarias; acabar com esse negócio
de dar cargos para tudo quanto é partido, enfim, melhorar a gestão. Agora, ouço e leio
nos jornais que ele vai acabar somente com 3 secretarias. Então, isso não acaba com
nada! Falar em acabar com 3 secretarias é, também, conversa para boi dormir.
Agora mexer com a segurança pública? Não, porque isso está mexendo
comigo, com a minha família e mexendo com todo cidadão brasileiro e baiano. Vêm
muitos turistas para cá. Mas nós moramos aqui e precisamos deixar a nossa Polícia
Militar satisfeita, porque satisfeita ela sabe como trabalhar e insatisfeita vai continuar
os bandidos mandando em nosso Estado. (Palmas)
(As galerias manifestam-se ruidosamente.)
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O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado, tenho de encerrar, porque já
tem quórum.
Retorno aos trabalhos.
Eu faço um apelo aos companheiros das galerias. Primeiro, aqui é uma Casa
política. O projeto chegou há alguns meses e nós o suspendemos, por diversas vezes,
a sua votação até atendendo a um pedido da Oposição e, às vezes, atendendo ao
pedido das associações.
Mas eu, sempre, tenho telefonando para o deputado Zé Neto a fim de
suspender o projeto. Chegou-se a um ponto que vai ter de ser no voto, porque não
tenho condições de retirar mais. A Casa é política. Eu respeito a minoria. A minoria,
aqui, é, sempre, respeitada. Mas eu, também, tenho de respeitar a decisão da maioria.
Será no voto. O voto é aberto.
Agora, não posso deixar de votar o projeto, exceto se todos os 63
parlamentares, que são representados, salve engano, 45 pelo deputado Zé Neto
representante da maioria e 18 ou 19 deputados representados pelo Líder da Oposição.
Se os deputados pedirem para retirar, nós retiramos. Mas, para isso acontecer, o Líder
do Governo e o Líder da Oposição devem pedir para retirar o referido projeto da
pauta.
Agora, eu não tenho condições políticas de retirar um projeto que já tramita há
muitos meses na Casa, pois houve tempo de negociação e houve tempo para a
discussão.
Aqui é uma Casa política, onde os parlamentares votam sob a fiscalização e
acompanhamento da sociedade. Cada um votará aqui. Será decidido no voto. Não
posso mais retirar este projeto, exceto se os deputados me pedirem, porque ele já está
na Ordem do Dia. E eu sou obrigado a colocar o mesmo em votação.
Pequeno Expediente.
O Sr. Gaban:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem, Gaban.
O Sr. Gaban:- Sr. Presidente, V.Exª falou o que, efetivamente, determina o
Regimento Interno desta Casa. Teriam, notoriamente, duas oportunidades ou duas
formas de retirar o projeto.
A mais prática seria, até, se tiver a boa vontade do governo Jaques Wagner, ele
mandar um ofício pedindo a retirada de pauta. Esta é uma prerrogativa do
governador, já que o envio foi por parte dele.
A outra alternativa – já estou adiantando o posicionamento da Oposição – é por
nós. Se não houver nenhum avanço, já estamos assinando o documento para retirar tal
projeto da pauta de votação. (Palmas calorosas.)
(As galerias manifestam-se ruidosamente.)
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O Sr. Gaban:- Era isso o que gostaria de colocar.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Por favor, faço, aqui, um apelo aos
companheiros das galerias. Vocês são bem-vindos aqui. Podem ficar à vontade.
Agora, vou fazer um apelo aos companheiros para não gritar, porque se um começar a
gritar, o eco atrapalha os trabalhos. Estou pedindo a vocês, pois são bem recebidos.
Quanto a bater palmas, tudo bem, pois está no Regimento.
Agora, o Regimento Interno proíbe – aí não é o presidente quem está proibindo
– grito, fala, vaia. Isso está no Regimento. Então, faço um apelo. Este é o pedido do
presidente desta Casa e ele o faz em nome da mesma. Vocês são bem-vindos e são
bem recebidos. As galerias são de vocês.
Agora, faço este apelo, porque se um começa a gritar e o outro começa a gritar,
isso termina atrapalhando os trabalhos. A Casa é transparente, é regimental. O
presidente, apenas, cumpre o Regimento Interno e cumpre a Constituição.
O Sr. Zé Neto:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado Zé Neto,
Líder do Governo.
O Sr. Zé Neto:- Deputado Marcelo, hoje pela manhã, tivemos um momento
muito bom na Casa com a CPI da Telefonia. Governo e Oposição fizeram um
trabalho importante. V.Exª, na batuta. Inclusive isso foi um pedido meu à CPI. Quero,
aqui, de público, agradecer a compreensão do deputado Elmar e da Oposição.
Nós estamos, aqui, construindo caminhos para este momento, apenas. Estamos
construindo pontes e caminhos para o futuro. E, no caso da polícia, eu não me lembro
e não existe em nenhum instante onde se prevaleceu mais o diálogo, onde se
prevaleceu mais o bom senso, especialmente por parte do Governo com relação ao
entendimento e à busca de melhoria de qualidade para as duas tropas, agora, porque,
agora, são 2 as tropas, quais sejam, PM e Bombeiros.
Esta Casa fez o papel dela. Ontem eu vi o documento levado à imprensa por
parte da Aspra ao colocar a existência do art. 92 e vários pedidos. Mas, logo acima do
que eles grifaram na imprensa – isso está no Bocão News – há, claramente, que a
própria Aspra coloca a imediata retirada de discussão do Estatuto e do Código de
Ética.
E o que fizemos? Retiramos o Estatuto e o Código de Ética. Não para não
discutir. Fizemos isso para discutir posteriormente. Havia 4 normas em debate para
chegarem a esta Casa. As duas eram o estatuto e o código de ética. E as outras duas
eram as LOBs da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Esta última corporação
caminha para a sua independência.
Nesta Casa, passamos dois meses, aproximadamente, sentados toda semana: na
segunda-feira, aqui na Casa e, na quinta, no Governo. Nós conversamos com
coronéis, administração, Procuradoria e com todas as associações participando desse
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debate.
Está aqui, à minha frente, o deputado Carlos Gaban, cheguei a convidá-lo para
participar das reuniões, ele próprio me disse: “Respeito a autonomia das associações.
Se as associações decidirem votar, eu vou votar e vou abrir mão de qualquer
dificuldade. Vou assinar aqui com você a dispensa de formalidades”.
As seis associações discutiram, Sr. Presidente, e chegamos a um denominador
comum. A parte polêmica, que relacionava a Secretaria da Segurança Pública aos
coronéis, caberia ao governador buscar uma intermediação, como foi feito. O
governador intermediou, encontrou um meio-termo e colocou como está hoje no
texto, em casos excepcionais o governador avocará para si e poderá redirecionar ao
secretário, a seu critério. Isso o governador poderia fazer até mesmo sem o texto que
está lá. Mas fez e manteve o equilíbrio entre secretaria e comando.
A Aspra dizia que algumas questões poderiam ter sido melhor colocadas, mas
era voto vencido, porque o fato é que as seis associações representativas, à
unanimidade, decidiram que era um passo importante as duas LOBs. E nós viemos
para esta Casa para votar. Não encaminhei a votação no período das eleições e fui
cobrado por todos, inclusive pelos dirigentes da Aspra e pelo presidente Fábio. Não o
fiz e Deus me iluminou. Já pensou se fizéssemos isso no período eleitoral? Porque
tudo o que foi decidido ficou para trás por parte de alguns. Alguns esqueceram que
sentaram numa mesa, há dois meses, esqueceram que dialogaram e tiveram espaço
para dizer o que pensavam, esqueceram que numa negociação não é tudo 100%. Há
uma parte que se conquista e outra não, sempre se busca o equilíbrio. Mas o consenso
foi alcançado. Para o consenso de vir aqui votar os seis representantes disseram
“sim”. Não será nunca satisfação de 100%. Estamos numa democracia, buscando
entendimento. Hoje vamos votar.
Ainda ontem, mais uma vez, a Aspra e as associações me passaram uma
proposta. Hoje, pela manhã, conversei, deputado Gaban, e agora há pouco lhe mostrei
a minha preocupação com relação aos quadros de sargentos. Trouxe essa situação,
passei para duas associações e espero que no transcorrer da tarde tenhamos condição
de encontrar um entendimento. Da nossa parte, o nosso interesse é que essas duas
votações aconteçam e que 15 dias depois da sanção, voltemos a esta Casa para
discutir outros dois pontos importantes relacionados diretamente ao que já estava
previsto: o estatuto e o código de ética. Aí vamos começar um novo caminho de
diálogo para preservar esse espaço tão importante, para o avanço e a democracia.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Pequeno Expediente.
Com a palavra a deputada Luiza Maia pelo tempo de até 5 minutos.
A Srª LUIZA MAIA:- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, inicialmente farei,
mais uma vez, um apelo ao Líder do governo, ao Líder da Oposição e aos senhores
que estão aqui representando a Polícia Militar para que se resolva isso, hoje. Temos
recebido muitas ligações e pedidos de apoio e de colaboração para que seja aprovada
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a LOB. É um projeto importante e fundamental para a Polícia Militar e os Bombeiros.
Quero mais uma vez me colocar à disposição, caso haja necessidade da minha
intermediação, para ajudar na formação do consenso.
Estou vendo ali Zé Neto e Gaban conversando. Seria bom se algum dos
representantes se sentissem à vontade e que, realmente, consigamos desembrulhar
isso hoje. Acho que não tem mais sentido. Pelas informações que o Líder do governo
tem dado, as discussões já se esgotaram e está na hora de votarmos, porque vai ser
um avanço para a Polícia Militar da Bahia, obviamente que combinado e concordado
com todos.
Mas, Sr. Presidente, queria, também, registrar desta tribuna que, hoje, na
reunião da Comissão dos Direitos das Mulheres, fizemos uma proposta e um balanço
da campanha que se inicia amanhã. É uma campanha internacional, a campanha dos
16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. No Brasil, antecipamos seu
lançamento em função do 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, que o nosso
Bira Corôa tem falado com tanta propriedade sobre seus avanços, sobre a conquista
do Estatuto Estadual da Igualdade Racial. Sentimos os avanços no que pese as
dificuldades que os negros e as mulheres negras têm ainda neste Brasil em várias
áreas. Mas também não podemos deixar de reconhecer as conquistas, e isso nos
encoraja e nos fortalece para continuar fazendo essa discussão. E aí, deputado Bira,
junta o Novembro Negro, os 16 dias de ativismo e uma série de atividades que vamos
ter durante esses 16 dias de campanha. Queria fazer um convite a esta Casa, a todos
os deputados, as pessoas que estão nas nossas Galerias Paulo Jackson para, de hoje a
oito, às 10h da manhã, na reunião ordinária da Comissão, o lançamento oficial da
nossa campanha. Temos uma proposta que a presidenta deve falar daqui a pouco, a
nossa assessoria também está preparando, mas o lançamento está previsto para
quarta-feira, dia 26, às 10 h da manhã na Sala das Comissões.
Temos, também, uma programação do Conselho Estadual dos Direitos da
Mulher que, junto conosco, vai fazer algumas atividades dessa campanha. Nessa
mesma reunião, decidimos, no final deste mês e início de dezembro, antes do
encerramento da campanha, retornarmos a Ruy Barbosa para cobrar da Drª Márcia a
sentença sobre aquela questão da banda New Hits. Fazemos o combate e o
enfrentamento da violência contra a mulher todos os dias, mas nesse momento dessa
campanha internacional todos os estados do Brasil têm enfrentado e têm feito esse
debate. Precisamos saber por que a Drª Márcia, de Ruy Barbosa, não deu a sentença
punindo a banda New Hits, o crime foi comprovado por laudos e com provas bastante
suficientes. O crime que aqueles rapazes praticaram todo mundo sabe que é um crime
hediondo, o estupro. Estamos vivendo um momento no mundo em que apareceu um
maluco americano dizendo que está fazendo palestras no mundo todo ensinando
como é que se agride a mulher, defendendo a cultura do estupro. Então, acho
fundamental e queria convidar a bancada feminina a nos acompanhar a Ruy Barbosa
para cobrar dessa juíza a publicação dessa sentença e a punição desses estupradores,
criminosos, que fizeram aquele absurdo com aquelas duas jovens em Ruy Barbosa.
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Não tenho mais tempo. Mas só queria dizer que espero que esta Casa também
colabore com a nossa campanha, porque sabemos que esse enfrentamento da
violência contra a mulher tem que acontecer todos os dias com todo o nosso esforço e
com toda nossa energia. Um grande abraço.
(Não foi revisto pela oradora.)
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Programa a Escola e o
Legislativo. Temos o prazer de informar a visita dos estudantes do Colégio Estadual
Raphael Serravalle, no bairro da Pituba.
Com a palavra, pelo tempo de 5 minutos, o nobre deputado Carlos Brasileiro.
O Sr. Carlos Brasileiro:- Nobre presidente, cedo nosso espaço para o próximo
orador.
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Com a palavra o deputado
Pastor Sargento Isidório pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO:- Sr. Presidente, Srªs Deputadas e
Srs. Deputados, faço menção à palavra de Deus que diz: “Bem-aventurada é a Nação
cujo Deus é o Senhor”, para em seguida falar para todos nesta Casa, dando também
mais uma vez as boas-vindas aos mui dignos representantes da Polícia Militar que são
os praças e os oficiais, homens e mulheres que são os valorosos guerreiros e
guerreiras que todos os dias arriscam as suas vidas, fardados ou não, estando a
serviço ou não, quem é polícia sabe que polícia é 24 horas e não tem folga.
Quero dizer aos Srs. Deputados e às Srªs Deputadas que é histórica, sim, a
humilhação ao povo da segurança pública; é histórica, sim, a maneira de tratamento
sempre no terceiro plano às polícias civis e militares. E tenho a obrigação de falar
isso porque sempre disse que não sou deputado, estou deputado, trazido pelo voto do
homem e da mulher mais simples que tem em nosso Estado, mas sou praça da polícia,
no meu sangue corre a veia policial. Posso não ser um excelente político para os
policiais até porque tenho um lado, faço questão de deixar bem claro, sou vice-líder
do governo do Estado, portanto sou da Base do governo, mas também tenho a
dignidade de deixar claro que não sou e não serei lacaio de nenhum governante. O
meu relacionamento, seja quem for o governador ou presidente da República ou por
maior que seja a autoridade, sempre será um relacionamento de respeito. E não faço
politicagem atrás de voto.
Não me esqueço quando aqui veio a onda de que o Planserv ia acabar, e aí todo
mundo é bandido, traidor, vaias aqui, ameaças ali, eu me posicionei como cidadão
que não está aqui para virar massa de manobra. Estou aqui para ler e analisar os
projetos, é a minha prerrogativa e naquele momento eu precisei dizer a alguns
policiais, colegas meus, que eu não nasci deputado, estou deputado, PM eu sou.
Tenho a convicção de que o governo - naquele momento tão vaiado, o próprio Líder
Zé Neto e os deputados de Base - estava salvando o Planserv, que estava descendo
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ladeira abaixo. Naquele exato momento o policial que ganhava R$2 mil pagava
R$60,00 R$70,00 e o funcionário que ganhava R$10,00 R$15,00, R$ 20 mil pagava
os mesmos R$70,00. Isso era esdrúxulo, era desproporcional, além das fraudes, das
corrupções, das várias clínicas que fraudavam o Planserv, através de cidadãos
indignos, que emprestavam as suas carteiras para colocar cirurgia que não existia,
para botar procedimentos que não existiam.
Graças a Deus o Planserv está aí firme e forte. Somos um dos únicos estados
em que o funcionalismo público ainda tem esse direito, e está com 211 mil pessoas
pedindo para entrar no Planserv. Esse projeto da PM traz alguns avanços, mas não
iremos parar a nossa luta, continuaremos a buscar o que falta e ainda falta muita
coisa.
Lembro-me que, em 2001, fiz greve e descentralizamos o Colégio da Polícia
Militar que era aqui na Ribeira, hoje temos em todo o Estado; conseguimos que todo
PM fosse levado a sargento e se aposentasse como 1º Tenente, conseguimos um
bocado de outras coisas. E agora esse movimento tem conseguido mais, estive nele 9
dias e 9 noites dormindo aqui, eu dormindo com minha esposa e filhos –, e toda vez
que estiverem governo de um lado e PMs do outro, estarei sempre do lado dos meus
colegas, por questão de dignidade, mesmo que haja derramamento do meu próprio
sangue.
Então, peço aos deputados que apreciem. Há algumas coisas muito
importantes. Não se consegue tudo, nada é de vez, não se faz mágica. Há algumas
vantagens. O policial militar praça só ia até capitão. Eu, Capitão Tadeu, outros e
alguns que me ouvem aqui lutamos para que o policial pudesse chegar a coronel. Não
conseguimos o posto de coronel, mas hoje há 10 vagas para tenente-coronel vindo de
praça.
Não me calarei enquanto não conseguir que os praças se tornem coronéis.
Porque o coronel não pode ser egoísta a ponto de só ele ser coronel, quem vem de
praça, não. A maioria deles já está com o pé na cova, na porta de saída, e não podem
impedir o crescimento da Policia Militar e a sua melhoria.
Então, peço aos deputados, em nome dos policiais que estão espalhados na
Bahia, pedindo, ligando, assim como algumas associações, que hoje seja o dia de
votar, e continuarmos, sim, trabalhando para que a mesa permanente busque as
demais melhorias que ainda faltam a essa categoria muito sofrida, mas que não é
robô.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
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GRANDE EXPEDIENTE
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Grande Expediente.
O Sr. Carlos Brasileiro:- Não há orador.
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Horários das Lideranças
Partidárias.
Concedo a palavra ao nobre Líder do governo e da Maioria, ou ao Líder do
Bloco Parlamentar PSL/PT, para falar ou indicar orador pelo tempo de 11 minutos.
O Sr. Carlos Brasileiro:- Nobre presidente, falará pelo tempo de 11 minutos o
deputado Bira Corôa.
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Com a palavra o deputado Bira
Corôa.
O Sr. BIRA CORÔA:- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, Srªs e Srs.
Servidores desta Casa, Srªs e Srs. da Imprensa, visitantes, em especial todas e todos
que estão celebrando neste mês o Novembro Negro, o mês da consciência do povo
baiano, consequentemente, do povo brasileiro.
Sr. Presidente, faço uso da tribuna para me posicionar em relação ao papel e às
responsabilidades desta Casa. (Palmas.) Temos a chegada de Prisco, deputado eleito,
e sem dúvida nenhuma representante dessa categoria à qual quero, neste momento,
reportar-me.
Quero dizer, Sr. Presidente, o papel, a importância que tem o debate, a
discussão e a condução a partir do diálogo. Fui relator e, em igual condição, enfrentei
durante um ano o debate pelo estatuto da Polícia Civil. Na regulamentação de uma
categoria estratégica e importante para a segurança do nosso Estado. Sei, Gaban, o
quanto foi importante o diálogo, a conversação com todos os setores organizados da
Polícia Civil. Com todas as associações, sindicatos, e consequentemente com todos
os pares desta Casa. Como também com os setores responsáveis do governo. Foi um
processo bastante desgastante de debate, discussão, de vai e volta, mas chegamos a
um consenso. Tivemos condição de aprovar, nesta Casa, a Lei Orgânica da Polícia
Civil, que ainda não é o ideal, mas seguramente, nobre deputado João Carlos Bacelar,
teve um avanço reconhecido pela categoria e já responde à sociedade.
Consequentemente, vejo que a condução que está sendo dada na discussão também
desses 2 projetos extremamente importantes para a Polícia Militar,em igual condição
está sendo perfilhado.
O Sr. Gaban:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. BIRA CORÔA:- Com um aparte deputado Gaban.
O Sr. Gaban:- Meu caro deputado Bira, não é à toa que tenho maior respeito e
consideração a V.Exª pela seriedade que tem conduzido o seu mandato. Em boa hora,
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V. Exª lembra quando foi relator do projeto da Polícia Civil. Extremamente
desgastante e demorado. No final, as categorias todas aceitaram e votamos, porque
era bom para a Polícia Civil. Toda a Polícia Civil aceitou e entendeu, obviamente,
que nem tudo poderia ser concedido naquele momento. Mas os pontos principais
tiveram a concordância. Por isso, teve a aquiescência nossa. V. Exª teve um trabalho
extremamente exaustivo, mas competente. E chegou ao que estamos querendo que
aconteça agora com a PM e o Corpo de Bombeiros.
Se perguntar para qualquer um de nós e para os próprios membros da policia
que aqui estão se houve avanço, todos dirão que existiu. Agora, existem algumas
coisas importantíssimas para eles, e você tem de chegar a meio termo. Mesmo se não
der tudo de vez, dê alguma coisa, pelo menos, cumpra parte do acordo feito. É o que
V.Exª procurou até o último momento. O que vinha negociado pelo governo e não
havia sido cumprido naquele plano, V.Exª conseguiu incluir. É isso que a ASPRA
quer, 85% do contingente da PM quer, e é isso que nós queremos: buscar o
entendimento.
(Manifestação nas Galerias Deputado Paulo Jackson.)
O Sr. BIRA CORÔA:- Incorporo o aparte do nobre deputado Gaban.
É exatamente o que estamos buscando, Gaban. Sou testemunha do esforço que
a Oposição e o representante da Situação têm buscado. Quero destacar o nobre
deputado Zé Neto que tem feito um esforço muito grande para chegar a um consenso.
Assim também, a Oposição – V.Exª é parte desse processo – tem conduzido. E as
representações do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar aqui presentes ao longo
de um pouco mais de 4 meses discutindo esse projeto.
Lembro-me de que representantes tiveram aqui antes de o projeto chegar a esta
Casa, numa preocupação de abrir o diálogo e a discussão. Não tenho dúvida do
compromisso do deputado Sargento Isidório e do deputado Capitão Tadeu, que
também deram e vêm dando contribuições a esse processo. Agora, tenhamos a
consciência de que nós precisamos chegar a um limite. Não podemos achar que
empurraremos por mais um tempo. Precisamos determinar e mostrar esse processo. É
necessário verificar o que é possível de avançar, de ser realizado, e o que é concreto
para ser efetivado. Automaticamente, garantir a mesa na continuidade do processo de
debate de discussão. É lógico que não vamos conseguir 100%. É lógico que não
conseguiremos atender a todas as nossas expectativas, mas temos de ter clareza de
que é preciso chegar a conquistas. E aí compreendo muito bem a preocupação
também de representantes, especialmente, de entidades que estão buscando esses
avanços. É necessário que tenhamos essa compreensão.
Estamos há um pouco mais de 4 meses nesta Casa sendo cobrados por diversos
setores, pela própria sociedade, um posicionamento. É preciso também que tenhamos
essa compreensão. Não podemos achar que conseguiremos empurrar esse processo
por muito mais tempo. É necessário que possamos ter esse posicionamento.
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Assim, também, Sr. Presidente, dizer que o dia de hoje é importante para as
categorias, tanto do Corpo de Bombeiros quanto da Polícia Militar, como é um dia
importante para a sociedade baiana. Toda a nossa sociedade está ansiosa e esperando,
porque reconhecemos que segurança pública tem sido a pauta permanente em todos
os debates e discussões da sociedade.
Quero reconhecer a importância das duas corporações, tanto do Corpo de
Bombeiros quanto da Polícia Militar, na condução da segurança do nosso Estado.
Sempre tenho tido isso, que não podemos atribuir às policiais a responsabilidade pela
insegurança ou pela violência ou, muito menos, pela condição de garantir a
segurança, mas, sim, reconhecendo o papel e a importância das corporações para
garantir a estabilidade e tranquilidade da sociedade. Para que isso aconteça, é preciso
que as categorias também se sintam confortáveis, sintam-se confiantes e que tenham,
pelo menos, o respeito por parte da sociedade e dos governos.
Não tenho dúvida de que estamos aqui buscando esse diálogo, de forma muito
responsável, de forma muito comprometida com a gestão e, consequentemente,
comprometida com as corporações.
Não me disponho a fazer o discurso para puxar aplausos, mas coloco-me na
condição de responsavelmente fazer a intermediação para fazer avançar a negociação
e garantir que o resultado seja favorável para a categoria, como seja também para a
sociedade. Então, me posiciono nessa condição.
No pouco tempo que ainda me resta, Sr. Presidente, quero aproveitar para
chamar a atenção que estamos às vésperas do 20 de novembro, que é uma data
estratégica e importante para nós, negros, no país, em especial no Estado mais negro
fora da África, que é a nossa Bahia, e pelo processo de luta que tem sido
desempenhada por nós, sociedade civil organizada, por esta Casa, pelos governos
federal e estadual, para consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária.
Não posso deixar de pontuar as conquistas e os avanços adquiridos, nobre
Prisco, pelo povo brasileiro, a partir do plano federal, a partir da gestão do presidente
Lula e continuidade pela presidente Dilma, e na Bahia, com a gestão do governador
Jaques Wagner, mas ainda temos muito a conquistar. Não posso deixar de pontuar que
mesmo em pleno novembro, quando celebramos o Estatuto da Igualdade Racial
aprovado nesta Casa, sancionada pelo governador, em fase de regulamentação, de
várias outras matérias que poderia estar citando da Bahia e do Brasil, a Bahia ainda
responde com atos violentos de ataques, de intolerância religiosa e atos violentos de
ataque de racismo e de enfrentamento. Basta dizer que a Riachuelo, que responde por
mais um ato de violência quando taxa e condena como ladra uma negra, uma
estudante da Universidade Federal da Bahia apenas pela sua epiderme e pelos seus
cabelos. Um jovem está desaparecido do seio da sua família a quase 20 dias, fruto da
violência e da exclusão ora posta. A sociedade tem de fazer o enfrentamento para
combater o genocídio da juventude negra neste Estado. Sr. Presidente, não posso
deixar de pontuar também o fato de uma jovem impedida de adentrar uma escola
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estadual porque tem uma simbologia de sua religiosidade de matriz africana, um
torço que é um preceito que a identifica como religiosa, assim como é permitido que
em outras religiões outros símbolos sejam acatados. Inclusive, nesta Casa temos a
simbologia de uma religião. Não somos contra, muito pelo contrário, defendemos o
direito de opção religiosa.
Por isso, Sr. Presidente, por isso, Srs. Deputados, não podemos perder de vista
que esse novembro, que é o novembro negro, é, sem dúvida alguma, um mês
importante para reflexão e para as conquistas do nosso povo, e garantir que no
próximo ano a sociedade baiana possa estar vivenciando, nobre deputado Gaban, de
fato, a plenitude de uma sociedade igualitária, a plenitude de direitos constitucionais
assegurados a todos e a todas.
(Não foi revisto pelo orador nem pelo aparteante.)
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Concedo a palavra ao nobre
líder da Minoria ou líder do Bloco Parlamentar PSDB/PTN/PRP para falar ou indicar
orador pelo tempo de 11 minutos.
O Sr. Gaban:- Utilizarei todo o tempo, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Com a palavra, pelo tempo de
11 minutos, o nobre deputado Carlos Gaban.
O Sr. GABAN:- Sr. Presidente, Srªs Deputadas, Srs. Deputados, antes de entrar
no tema de hoje – naturalmente, vamos utilizar praticamente todo o tempo para falar
sobre as duas LOBs –, eu não poderia deixar de constatar como é duro, deputado
Aderbal Fulco Caldas, o fim de um governo. Um governo que é desrespeitado pelas
próprias secretarias!
Vejam, eu já denunciei que, em pleno vigor do decreto do governador, a
Secopa – a Copa já acabou há muito tempo – faz um contrato, há sete ou 10 dias, para
patrocinar um evento, gastando mais de R$ 2 milhões. Desafiei, aqui, da tribuna: se
alguém conhecesse a associação que tivesse sido patrocinada, que viesse a público.
Ninguém veio, porque ninguém conhece! Jogaram na lata do lixo ou não sei onde
esses R$ 2 milhões. Ontem, denunciei um contrato de R$ 3,5 milhões de assessoria,
em plena vigência do decreto do governador proibindo novas contratações.
Hoje, deputado João Carlos Bacelar, meu querido amigo Carlos Brasileiro, falo
da Embasa. A Embasa também desrespeita o governador, contratando – não tenho
nada contra o professor, muito pelo contrário – o professor Dalmo de Abreu Dallari,
para a elaboração de parecer jurídico sobre as questões debatidas na Ação Direita de
Inconstitucionalidade nº 5.155, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, pelo valor
de R$ 100.000,00.
Pelo amor de Deus! Não existe mais procurador no Estado? Por que existe a
Procuradoria-Geral do Estado? Se não tem gente competente, demite todo mundo!
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Demite todo mundo! Para defender os interesses do governo tem de contratar, em
pleno vigor o decreto do governador que proíbe a contratação!
Já disse e repito: até as férias do servidor público, que é uma coisa que deveria
ser sagrada, o decreto proibiu, até mesmo para quem já tinha programado para
dezembro e janeiro! O decreto proíbe que o funcionário público tire férias! Não tem
diária, não tem curso, não tem assinatura, não tem nada! Isso está acontecendo! Triste
fim do governo!
O governador Jaques Wagner impõe um decreto que paralisa o Estado durante
três meses. Não se pode gastar nada, mas o decreto é desrespeitado, pelo menos, pela
terceira vez, e nada acontece. Só posso dizer: triste e lamentável fim de governo.
Voltando ao assunto que nos interessa, tenho estatísticas de ocorrências do dia
14/11 às 18/11, às 09h32min, ou seja, praticamente de 14 à 17/11. Esses são dados
oficiais da nossa querida cidade de Salvador. Vejamos: homicídios – 23; tentativas de
homicídio – 04; veículos roubados – 39. Esse é o quadro da segurança pública.
Se pegarmos um levantamento feito pela ONU, órgão totalmente insuspeito,
ele apontará Salvador como a 13ª cidade mais violenta do mundo. Se pegarmos um
levantamento de uma ONG mexicana, Salvador também figurará como a 13ª cidade
mais violenta do mundo. Se pegarmos uma matéria recente do New York Times,
publicada no dia 11 de novembro, veremos: (Lê) “Salvador está tomada pela
violência, afirma NYT. São Paulo – Uma reportagem publicada na edição desta
segunda-feira do jornal norte-americano The New York Times mostra a cidade de
Salvador em seu lado mais abandonado e degradado. Com o título 'Cidade Brasileira
de 'beleza eterna' e em crescimento acelerado enfrenta seu lado sombrio', em tradução
livre, a reportagem fala de como, apesar do crescimento econômico invejável, a
capital baiana vive dias de violência alarmante.
'O bom está produzindo um outro resultado: ao invés de celebrar a cidade como
seus moradores têm feito há muito tempo – o escritor Jorge Amado a chamou uma
vez de lugar descontraído de 'beleza eterna' -, muitas pessoas estão cada vez mais
revoltadas com sua cidade', escreve o corresponde do jornal no Brasil, Simon
Romero.
A matéria afirma que os novos shoppings centers, as mega-igrejas e os
superseguros condomínios fechados coexistem com uma onda de crimes violentos
que transformou a cidade na 'capital brasileira dos assassinatos'”, diz o jornal New
York Times, um dos mais respeitados no mundo.
“(...) Para provar seu ponto de vista, o New York Times conta a história de ao
menos sete casos de homicídios e estupros ocorridos em Salvador. Também é
destacado o trânsito da cidade, chamado de caótico e violento, além do ressentimento
de moradores de ver outrora elegantes bairros a beira-mar se transformarem em
distritos de alta criminalidade, com prédios abandonados 'melhor descritos como
ruínas' ”, diz o texto.
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“Até o turismo foi afetado pela decadência da cidade, na visão do jornal. A
publicação fala da região do Pelourinho, onde 'é comum ver adolescentes em roupas
esfarrapadas fumando crack em plena luz do dia', embora haja uma unidade especial
da polícia no local para prevenir os turistas de assaltos e agressões.
Apesar deste lado mais escuro, a matéria cita que a oferta cultural de Salvador
continua 'sublime', o que, segundo o NYT, 'é apropriado para uma cidade que levou
alguns dos maiores cantores e compositores do Brasil, como Caetano Veloso, e
cineastas para a fama.'”
Enfim, este é o quadro! Temo como resolver isso? É lógico que temos! Agora,
não vamos resolver isso nunca, meu caro presidente Aderbal Fulco Caldas, com
inverdades!
Peguei informações com o deputado eleito Prisco. Ele rebate o que foi
colocado pelo Líder Zé Neto. Segundo o vereador, o que a Aspra mandou retirar
daquele documento referenciado pelo deputado foi o Código de Ética, porque
negociaram durante oito meses. Ele confirma, negociaram por oito meses. Esse era o
Estatuto, o Código de Ética negociado com as Associações. Mas na hora da greve o
governo apresentou um outro totalmente diferente. Chegava ao nível de dizer, no
documento, que a Aspra mandou retirar. Então vou dar dois pontos. Iriam parecer-me
até hilários, se não fossem verdadeiros. Primeiro, que um policial militar, ao estar em
cima de um cavalo, se trotasse com ele, deveria ser punido. O PM vai controlar um
animal? Pelo amor de Deus! E vai mais longe: um policial militar que tivesse o nome
no Serasa tinha de ser punido. Mas só tira o nome do Serasa se pagarem um salário
descente. Se não pagarem, vai punir toda a tropa, porque a tropa não tem recursos
para pagar suas contas. (Palmas!) Essa é a verdade que deve ser colocada!
Então não podemos, meu caro Sargento Isidório, segundo deputado mais bem
votado em nosso Estado - naturalmente a sua votação foi oriunda também da Polícia
Militar, que acredita em V.Exª –, tentar construir, chegar a um acordo para diluir esse
número alarmante da violência com destaque na imprensa nacional. Foi matéria
também do New York Times. Imaginem o reflexo disso! É lógico que os americanos
não vão querer vir para a Bahia porque ficam com medo. Mas não vêm mesmo! A
ONU fala: “Salvador, a 13ª capital entre as cidades mais violentas do mundo.” É
lógico que ninguém vem para cá! A economia do nosso Estado é que perde.
Sinceramente, eu fico muito à vontade porque não concorri nessas eleições.
Mas vou exercer com dignidade o meu mandato até o último dia desta Legislatura,
falando e defendendo aquilo em que acredito. Se estou aqui defendendo a Polícia
Militar, é porque sinto que não só eu, mas também minha mulher, meus filhos, meus
amigos, a população de uma maneira geral, precisam do trabalho de vocês. Vocês
contentes, satisfeitos, vendo o horizonte na vida de vocês! (Palmas!)
A Polícia Militar sabe como ninguém... A daqui da Bahia, especificamente, é
uma das mais citadas. Quando vou a São Paulo, porque a minha família é de lá... Já
com 37 anos de Bahia, sou mais baiano do que paulista. Fiquei lá até os 14 anos,
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depois fui estudar e nunca mais voltei. Mas os meus familiares são de lá. O que
ninguém entende é como V.Sªs, que fazem a Polícia Militar do nosso Estado,
conseguem controlar a multidão no Carnaval. Ninguém entende! Você vai para outros
países, e na hora em que as pessoas veem elas falam: “Como é que conseguem
controlar uma multidão?” A PM faz. Nesses grandes eventos que nós temos aqui,
vocês dão um show de competência. O que eu quero dizer com isso? Que a Polícia
Militar da Bahia é extremamente competente. O que está faltando agora é o estímulo
para que vocês possam fazer o que a sociedade espera. E vocês sabem fazer.
Parabenizei o deputado Bira Corôa por isto, porque ele efetivamente teve um
trabalho exaustivo quando da aprovação da reestruturação da Polícia Civil.
Desgastante, demorado! Mas a pressa também é inimiga da perfeição. Se, depois de
oito meses de discussão dum projeto, você na hora apresenta um outro, isso é brincar
com a inteligência de gente com quem não se deve brincar, a inteligência dos
membros da nossa gloriosa Polícia Militar. (Palmas!)
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Com a palavra o nobre Líder do
governo e da Maioria ou do Bloco Parlamentar PDT/PCdoB para falar ou indicar
orador, pelo tempo de 11 minutos.
O Sr. Carlos Brasileiro:- Sr. Presidente, não há orador.
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Concedo a palavra ao nobre
Líder da Minoria ou do Bloco Parlamentar PMDB/PR para falar ou indicar orador,
pelo tempo de 11 minutos.
O Sr. Gaban:- Por todo o tempo, Sr. Presidente, falará o nosso querido amigo já
eleito deputado federal João Carlos Bacelar.
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Concedo a palavra ao deputado
João Carlos Bacelar pelo tempo de 11 minutos.
O Sr. JOÃO CARLOS BACELAR:- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados,
querido amigo vereador e deputado eleito Prisco, quero daqui fazer um apelo ao
deputado Zé Neto para que retire da pauta de votação do dia de hoje a Lei de
Organização da Polícia Militar.
Foram oito longos meses de negociação, foi um período conturbado, inclusive
com uma greve desgastante para a sociedade baiana, para os policiais militares e para
o governo do Estado. E por quê? Por um simples capricho, deputado Gaban: o de não
se sentar à mesa e atender aqueles pontos básicos que foram negociados, a exemplo
do encaminhamento do Código de Ética e do Estatuto da PM a esta Casa.
Pode ficar parecendo, para quem não está acompanhando o dia a dia das
negociações e as questões inerentes, que isto é apenas uma birra, um impasse político
que um verdadeiro representante da categoria, o vereador Prisco, está fazendo junto
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com a Associação. Não é, não, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados.
Tenho aqui um artigo de uma lei que tem 13 anos de sancionada aqui na Bahia.
Nesta lei, em um dos seus Capítulos, o DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS
POLICIAIS MILITARES, está lá num dos artigos: “São direitos dos Policiais
Militares: auxílio-transporte, devido ao policial nos deslocamentos da residência para
o trabalho e vice-versa, na forma e condições estabelecidas em regulamento;”
E qual policial militar aqui na Bahia recebe esse auxílio transporte?! Treze anos
de uma lei, e a lei não é cumprida!
Diz a letra de um inciso desta lei aqui da Bahia que “São direitos dos Policiais
Militares: adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou
perigosas, na mesma forma e condições dos funcionários públicos civis.”
Qual policial militar baiano recebe insalubridade? Periculosidade? Nenhum. E
assim continua esta lei dando direitos aos policiais militares, direitos básicos para
qualquer categoria de trabalhador, direitos fundamentais que os outros funcionários
públicos civis têm, e esses policiais militares não.
É uma lei que tem 13 anos. A mesma coisa será essa LOB, se votarmos. Vem
com mudanças para a categoria, mas sem que haja o Estatuto, o Código de Ética. Ou
seja, essa lei não traz nada na prática para a categoria dos policiais militares.
(Palmas.)
Então, Sr. Presidente, por que essa pressa? Falei nos direitos, mas há artigos
inconstitucionais, pois uma organização militar está baseada na hierarquia, no
respeito ao seu superior hierárquico. Que policial militar vai se sujeitar a ser punido
por uma autoridade civil, que não é o seu superior? Acabou a autoridade do
comandante-geral da Polícia. Tirou do coronel comandante este poder. É uma
determinação inconstitucional. Esta não é uma lei que atende as categorias.
Vinte e seis ou vinte e sete dos mais altos oficiais da gloriosa Polícia baiana
estão contra a tramitação desta lei. Todos os coronéis se dirigiram ao Sr. Governador
pedindo a retirada desta lei. E por que o governo insiste na aprovação? O que justifica
essa pressa para aprovar uma lei que vai desagradar 27 mil integrantes da tropa?
Por isso estamos aqui mais uma vez, Sr. Deputado Líder Zé Neto, fazendo este
apelo para que transija, sente à mesa novamente. Esta é uma característica do nosso
Poder, meu Líder, sentar e negociar.
Com um aparte o nobre Líder Zé Neto.
O Sr. Zé Neto:- Só em respeito a V.Exª, devo dizer que passamos 2 meses aqui
nesta Casa discutindo esse tema. V.Exª, inclusive, foi um dos que iniciou o debate.
Enfim, aceitamos a proposição de discutir nesta Casa. Deputado Gaban foi convidado
para participar das reuniões, e vou repetir aqui o que ele me disse: “O que for
decidido pelas associações, nós vamos acatar”. E nós sentamos 2 meses com as
associações.
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Quanto a essa parte da discussão da LOB foi decidido, por unanimidade,
primeiro, fazê-la, tanto que todas as associações participaram 2 meses, praticamente.
Quanto ao conteúdo, chegamos ao denominador final. Pode ter havido uma ou
outra situação que não se contentou 100%, e que V.Exª sabe, como homem público,
que é o processo da democracia se buscar o entendimento até onde se pode chegar,
lado a lado. E fizemos isso, chegamos a um consenso com todas as associações, de
que deveríamos votar. E esse ponto que V.Exª levanta, que é um ponto relevante todas
as associações também concordaram que, em se tratando de uma situação que havia
um ruído entre secretário e comando, o governador entrasse para intermediar. Caberia
a ele que é o comandante supremo.
Nesse aspecto quero deixar V. Exª tranquilo de que esse documento de agosto,
o qual V. Exª se referiu, está ultrapassado do ponto de vista do que alcançamos. No
novo texto, foram revistos 2 parágrafos, o 1º e 3º do Art. 57. Quanto aos comandantes
não temos maiores preocupações porque chegamos ao consenso.
Quanto a votação das LOBs, quero dizer que em nenhum instante estamos
dizendo que votaremos as LOBS para não caminharmos com outras demandas. Ao
contrário, as LOBs são leis de organizações básicas da PM e dos Bombeiros. E as
outras sequências acontecerão como ficou planejado, e como estava definido nesses
últimos dois meses , quando sentamos para discutir. Estou muito tranquilo de que o
nosso papel nesse instante é encaminhar os pleitos, e fazer com que passos sejam
dados. Esse é o intuito do governo.
O Sr. JOÃO CARLOS BACELAR:- Obrigado deputado Zé Neto. Com o
aparte o deputado Gaban.
O Sr. Gaban:- Apenas para deixar bem claro o que o deputado Zé Neto disse, e
é verdade. Fui convidado para participar das reuniões e não sou da Polícia Militar,
respeito, preciso mas não entendo. Se tiver um consenso entre todas as associações, a
Oposição vota tranquilamente e dispensa as formalidades. Foi isso que coloquei.
Como não tem consenso em alguns pontos, por isso estamos obstruindo, e somos
contra a votação dessas LOBs, na tarde de hoje.
O Sr. JOÃO CARLOS BACELAR:- Obrigado deputado Gaban.
Fica aqui mais uma vez ouvir as explicações do nobre Líder do Governo, mas
para modernização da Polícia Militar se não votarmos o código de ética, o estatuto,
esta modernização não acontecerá. E esta lei será igual para o policial militar como a
lei nº 7.990 do ano de 2001.
Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador nem pelos aparteantes.)
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Caldas):- Com a palavra o nobre Líder da
Maioria ou Líder do bloco parlamentar PSC, PV, PRB para falar ou indicar o orador
22
pelo tempo de 11 minutos.
O Sr. Carlos Brasileiro:- Não há orador, Sr.Presidente.
O Sr. João Carlos Bacelar:- Questão de ordem Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Caldas):- Questão de ordem do deputado João
Carlos Bacelar.
O Sr. João Carlos Bacelar:- Sr. Presidente é de fundamental interesse da
sociedade baiana a discussão desse Projeto de Lei que foi objeto de conversas e
discussões durante oito meses. E que em determinado momento ocasionou a
deflagração de uma greve desgastante, que feriu a corporação. E que sacrificou
integrantes dessa corporação importantíssima para a vida dos baianos. Talvez das
instituições públicas da Bahia a mais antiga, e a que mais serviço tem prestado à
sociedade. Pois bem, Sr. Presidente, precisamos, para a continuidade desta sessão,
que esse plenário esteja repleto de deputados, para ver se com a presença maçica dos
Srs. Deputados nós consigamos convencer o Lider do Governo a retirar de votação
essa matéria no dia de hoje. Por isso, solicito uma verificação de quorum.
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas ):- .V. Exª será atendido.
O Sr. Carlos Brasileiro:- Questão de ordem para atender ao pedido do deputado
João Carlos solicito que convoque os deputados que estão fora do Plenário para que
se façam presentes no mesmo, e com suas presenças confirmem a continuidade desta
sessão.
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- V.Exª será atendido, nobre
deputado.
Srs. Deputados, Srªs Deputadas, há um pedido de verificação de quórum para
continuidade da presente sessão. Os Srs. Deputados e deputadas que se encontram na
sala do cafezinho, nos corredores ou nos seus gabinetes, solicito que compareçam ao
Plenário, pois há um pedido de quórum para continuidade da presente sessão.
Solicito que seja zerado o painel e se marquem os 15 minutos.
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Restabelecido o quórum de 22
Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.
Com a palavra o nobre Líder do governo e da Maioria ou o Líder do PSD para
falar ou indicar o orador pelo tempo de 12 minutos.
O Sr. Carlos Brasileiro:- Não há orador.
O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Não havendo orador, com a
palavra o nobre Líder da Minoria ou o Líder do DEM para falar ou indicar o orador
pelo tempo de 11minutos.
O Sr. Gaban:- Meu caro presidente, nosso grande representante em Feira de
Santana, nosso deputado reeleito Carlos Geilson, usará todo o tempo.
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O Sr. PRESIDENTE (Aderbal Fulco Caldas):- Com a palavra, pelo tempo de
11 minutos, o nobre deputado Carlos Geilson.
O Sr. CARLOS GEILSON:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas,
antes de falar sobre essa questão da aprovação da LOB nesta Casa, quero tratar de um
assunto sobre a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. Com
muita surpresa, li hoje na imprensa que o presidente do Partido dos Trabalhadores
disse que o partido ainda não tinha candidato à presidência desta Casa. Ora, quando
toda a Bahia sabe que, logo após o resultado das eleições, o deputado Rosemberg
Pinto se lançou candidato! Que confiança nos temos de apoiar o candidato se o
próprio partido dele não reconhece a sua candidatura? É um verdadeiro bate-cabeça
dentro do Partido dos Trabalhadores! Falo com muita propriedade. Estou aqui a
cavaleiro para falar, porque da eleição passada declarei o meu voto a Rosemberg
Pinto, e fiquei com ele até o final, quando ele desistiu da sua candidatura. Paira no ar,
mais uma vez, uma possibilidade de desistência. Como acreditar num candidato que
já tem o retrospecto de ter desistido da sua candidatura?
Ora, estamos amadurecendo o nome do nosso candidato a presidente da
Assembleia Legislativa! A Oposição não tem ainda, deputado Zé Neto, uma posição
firmada, uma posição definida em relação ao nosso candidato. Queremos saber os
conceitos, as propostas, o que eles pretendem fazer de novidade no Parlamento para
fazê-lo mais aberto ainda para a sociedade. Eis que eu leio na imprensa que o
presidente do seu partido, deputado Zé Neto, disse que ainda não tinha candidato.
Ora, então ele não leu o blog, não leu o jornal, não ouviu o rádio, não viu
televisão? Quantas entrevistas, meus caros deputados Bruno Reis, João Carlos e
Gaban, o deputado Rosemberg deu como candidato, apoiado pela Bancada do PT? O
presidente vem, publicamente, e desmente o Líder do partido aqui nesta Casa. E é
Rosemberg que quer presidir esta Casa. Ele reúne todas as condições necessárias para
ser presidente. Mas não reúne o apoio suficiente dentro do seu partido para passar aos
outros a confiança necessária de ser o nosso candidato, de ser o presidente desta
Casa.
Estou falando muito à vontade porque não decidi em quem votar, porque faço
parte de um agrupamento que está trabalhando nessa vertente de ver quem reúne as
condições necessárias, depois de ouvir os postulantes, para apontar aquele que é o
nosso candidato.
E aí, deputado Rosemberg, fico triste e surpreso, porque o presidente do seu
partido declarou que ainda não tinha candidato. Então, o seu partido joga contra sua
candidatura. O presidente do seu partido joga contra esta possibilidade, de ter V.Exª
presidindo esta Casa. Não é possível!
O Sr. Rosemberg Pinto:- Saiu uma nota!
O Sr. CARLOS GEILSON:- Sim, saiu agora! Ao que parece, deputado, essa
nota saiu de forma apressada, açodada, para contrapor o que disse o presidente do
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partido. Então, a nosso ver, desmorona a candidatura do deputado Rosemberg, que
começava a reunir simpatia, reunir apoios para enfrentar o deputado Marcelo Nilo,
que todo mundo sabe que tem uma candidatura forte, já plantada e bem alicerçada
nesta Casa.
O Sr. Rosemberg Pinto:- V. Exª me permite um aparte?
O Sr. CARLOS GEILSON:- Agora, com esse tipo de declaração do seu
presidente, enfraquece-se a sua candidatura! E o V.Exª há de reconhecer que foi uma
bola fora, que foi uma forma, inclusive, de esvaziar a sua candidatura no momento
crucial de decisão nesta Casa, justamente após o PCdoB declarar apoio ao presidente
Marcelo Nilo, justamente o PCdoB, que é um partido-satélite do Partido dos
Trabalhadores.
Mas eu o ouço com muito prazer, deputado Rosemberg.
O Sr. Rosemberg Pinto:- Meu querido deputado Carlos Geilson, em primeiro
lugar, quero lhe agradecer a confiança que V.Exª tem depositado no meu trabalho
aqui e, como declarou, desde o biênio anterior, a confiança em me ver presidindo esta
Casa. Eu reservei o horário com o Líder do governo para que pudesse fazer hoje a
apresentação – nós combinamos ontem – da minha candidatura. É que ontem,
deputado Carlos Geilson, nós nos reunimos na Bancada. Fizemos uma reunião que,
por unanimidade, homologou o meu nome como candidato do Partido dos
Trabalhadores.
O presidente do meu partido, Everaldo Anunciação, tinha dado uma entrevista
ao meio dia a Luana, do Bahia Notícias, e ela também tentou falar comigo para que
eu desse uma declaração, e acabou não acontecendo. E nos reunimos aqui. A reunião
acabou às 14h45min e ele não participou, o presidente não participou, e já tinha dado
essa declaração. Nós fizemos esse texto ontem à noite, para sair hoje, e à meia-noite,
Luana, do Bahia Notícia, acabou soltando aquela nota, informando que hoje pela
manhã o presidente e todos os dirigentes da excecutiva do meu partido se reuniriam
para homologar o meu nome. Essa nota saiu e está hoje nos diversos meios de
comunicação.
Quero aqui dizer que realmente trouxe um problema. Eu também me
surpreendi com essa nota hoje pela manhã e liguei para o presidente. E ele
imediatamente teve o trabalho de fazer a correção por conta do desconhecimento,
porque na nossa Bancada havia um único ponto, e nós unificamos ontem à tarde, o
que me deixou muito feliz.
Mas quero aproveitar para agradecer o aparte que V.Exª me concede. E vou
usar o meu tempo para que eu possa apresentar a minha candidatura e as propostas
que tenho para que, se eleito possa, realmente fazer com que aconteça aqui nesta
Casa Legislativa.
Muito obrigado.
O Sr. CARLOS GEILSON:- Obrigado, deputado Rosemberg. Isso prova que
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o presidente do seu partido não ouve rádio, não lê jornal, não vê televisão, é um
cidadão totalmente alienado, porque desde que passou a eleição se ouve falar em
Rosemberg como candidato, e ele demonstrou total desconhecimento. E aí me faça
uma garapa.
Mas quero dizer aos policiais que estão aqui que peço ao deputado Zé Neto, em
nome desses policiais, que reveja a sua posição. Como é que o Líder do governo quer
votar um projeto como este, tão importante para uma categoria com mais de 30 mil
homens e mulheres, a ferro e fogo, tendo a maioria contrária a essa aprovação. E
querer usar os deputados da base governista como bodes expiatórios é querer jogá-los
contra a categoria. Mas notamos que eles, na sua maioria, são contrários a essa
aprovação. O deputado Zé Neto não conversa, não dialoga; ele impõe a ferro e fogo e
tem que predominar a sua vontade. Vamos abrir o debate.
A informação que recebo do deputado Prisco é que a sua associação representa
em torno de 27 mil policiais e que essa associação é contra a aprovação da LOB nos
termos em que ela se encontra. E aqui alguns aspectos elencados como prejudiciais
aos policiais. Essa LOB representa retrocesso para a Polícia Militar, hoje composta
por 32 mil homens e mulheres. E o acordo para acabar a última greve foi justamente
o encaminhamento pelo governo do Estado do Código de Ética e Estatuto da PM para
serem votados aqui na Assembleia, e posteriormente a Lei de Organização Básica.
Também ficou acordada a revisão dos processos administrativo e disciplinares. E o
governo agora vem goela abaixo, passa por cima de tudo que acordou, de tudo que
conversou e quer impor. Não é possível que o Partido dos Trabalhadores não aprenda.
É um partido que quer governar com ferro, com imposição. Vamos abrir o diálogo,
ora! Quantas pessoas participaram dessa mesa de negociação?
O policial Prisco traz aqui esses dados e apresenta a contradição do Líder do
governo. Há divergências: a maioria é contrária à aprovação e há uma pequena
maioria que é favorável, então não há consenso. Então, isso vai ficar para toda uma
vida, quando é que vai se ter uma nova LOB? Quem sabe? Deus sabe quando vai ter.
Então, por que não trabalhar agora o diálogo, que nos aproximemos o máximo
possível do ideal para a categoria, e não como o deputado Zé Neto quer, aprovar de
qualquer jeito. Nós vamos obstruir, vamos transmitir o sentimento dos policiais e esse
sentimento é de não aprovação, é de que retire esse projeto da pauta e se abra o
debate, a discussão, e se construa uma mesa plena de negociação com a participação
de todas as associações dos envolvidos. Os policias não querem ser subordinados a
um comando civil para discipliná-los.
Fica aqui o nosso repúdio e a reivindicação para que esse projeto seja retirado
de pauta.
(Palmas das Galerias.)
(Não foi revisto pelo orador nem pelo aparteante.)
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O Sr. PRESIDENTE (Maria Luiza):- Com a palavra o nobre Líder do governo
ou o do PT para falar ou indicar o orador pelo tempo de 10 minutos.
O Sr. Carlos Brasileiro:- Sr. Presidenta, falará por todo o tempo o deputado
Rosemberg Pinto.
O Sr. ROSEMBERG PINTO:- Srª Presidente, minha querida deputada Maria
Luiza, Srs. Deputados, Srªs. Deputadas, visitantes, policiais militares, servidores,
imprensa, venho há muito tempo discutindo a democracia nas instituições brasileiras.
Estamos vivendo um momento extremamente difícil, uma série de denúncias e uma
série de participação de pessoas que vem surpreendendo a todos, como esse caso
agora da Petrobras. São pessoas com quem convivíamos e pensávamos que havia
uma relação política e depois se surpreende com relações particularizadas, que é para
ser abominada por qualquer cidadão, qualquer ser humano e ver na Petrobras a maior
empresa do Brasil, da América Latina. E tudo começou aqui na Bahia. E eu trabalhei
por 34 anos naquela companhia.
Venho discutindo também o papel do Executivo no Brasil, no plano nacional, e
estadual, como venho discutindo o papel das Casas Legislativas, seja no menor
município deste Estado, seja na Casa legislativa estadual.
Quando cheguei aqui, construí uma relação de amigos em todos os segmentos,
com os deputados de todas as colorações partidárias, aqueles que se colocam como
governo e como oposição. Aqui não vejo dessa maneira. E não é de hoje que falo
isso. Entendo que todos são deputados e deputadas que foram eleito para cumprir um
papel significativo para aprovar os projetos que a sociedade espera de todos nós.
Há dois anos fiz um questionamento nesta Casa com relação ao processo de
gestão da Casa Legislativa do Estado da Bahia. Gestão que precisamos modificar
porque não comporta no mundo moderno gestões com concentração de poder num
determinado local, porque acaba inviabilizando uma relação mais unitária, mais
plural, mais uniforme. Então tentei votar um projeto e apresentei uma PEC para
debatermos o impeditivo de sucessivas reeleições para presidência da Mesa Diretora
desta Casa. Não obtive sucesso, porque esse debate talvez não tenha sido suficiente
para entendermos que deveríamos criar um mecanismo para esta Casa ter, do ponto
de vista da sua regulação, a alternância na presidência.
E, então, tentei, deputado Carlos Geilson, convencer o meu partido de que nós
deveríamos, no período que nos sucedem há dois anos, disputar este espeço nesta
Casa Legislativa. E nós não conseguimos, naquele momento, construir a unidade, em
minha opinião, necessária para fazer validar uma candidatura que pudesse ter a
capacidade de aglutinar os outros segmentos desta Casa.
Não deixei de persistir.
Este ano, deputado Carlos Geilson, já lhe pedi desculpas aqui, pessoalmente.
V.Exª me cobrou dizendo que defendia este posicionamento e que, ao longo de um
determinado momento, V.Exª acabou vendo, na minha desistência, a impossibilidade
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de dialogar com os seus pares. Pedi-lhe desculpas, talvez, pelo fato de não ter
conversado pessoalmente para lhe explicar essas motivações, mas o fiz, aqui no
Plenário, às pessoas que, naquele momento, acreditavam nesta caminhada.
No entanto, agora, neste momento, com respeito imenso ao nosso presidente,
deputado Marcelo Nilo – que por direito disputou – tem colocado que disputará, mais
uma vez, a Presidência desta Casa Legislativa.
Eu, como líder do meu partido, coloquei este debate interno na nossa bancada e
na direção estadual do Partido dos Trabalhadores. E não poderia dialogar com os
outros partidos sem antes validar tal pensamento no meu partido e na minha bancada
sob pena de não ter a anuência de o meu partido de dizer que desconhece qualquer
colocação do meu nome como presidente desta Casa.
Então, nós, ontem, por unanimidade, consolidamos, dentro do nosso partido,
um nome para que nós pudéssemos apresentar aos 63 pares desta Casa, a fim de que
pudéssemos dialogar a possibilidade de fazer a alternância de poder aqui na Casa
Legislativa.
Logo depois, nós solicitamos ao nosso partido tornar essa posição pública. Este
fato aconteceu hoje à tarde. Aproveitei este momento do Partido dos Trabalhadores.
Fiz questão de deixar no horário do meu partido para dizer aos deputados e à
sociedade baiana que, aqui, não há uma disputa pessoal ou nada contra a Presidência
desta Casa, pois o nosso partido votou por quatro vezes. Mas o faço por entender que
precisamos fazer alguns ajustes importantes para a democracia baiana.
A minha pretensão está calcada em algumas condições básicas.
Primeiro, interrompa-se este processo de sucessivas reeleições a partir da
aprovação de uma PEC que regule esses temas aqui na Casa. Segundo, nós devemos
trazer de volta o papel preponderante das secretarias desta Casa para que elas
cumpram um papel efetivo de gestão das diversas atividades da Casa e não
meramente secretarias que, apenas, têm a titularidade. Por isso, defendo a
possibilidade de que nós possamos restabelecer uma relação de empoderar a Mesa
Diretora desta Casa.
Por outro lado, nós devemos fazer uma gestão mais compartilhada onde a
Presidência da Casa tenha o seu papel, as superintendências e as diretorias, inerentes
à Presidência desta Casa, obviamente, preenchidas com essa visão; mas que as
diversas outras atividades desta Casa sejam compartilhadas com os partidos ou blocos
partidários de forma proporcional e de forma que todos os deputados se sintam parte
da gestão desta Casa.
Assim, espera-se que nós possamos dizer, aqui, ser este um compromisso do
meu partido, pois é um compromisso desta candidatura, a fim de que possamos,
realmente, criar uma condição para que todos os deputados possam se sentir,
extremamente, iguais e não haver deputado que se sinta menor ou maior que outro. O
intuito é estabelecer uma relação, aqui, sem nenhum problema de gestão. Mas, nessa
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forma de gestão, há de se aglutinar todos a fim de que todos se sintam parte desta
Casa.
O debate político não vai deixar de existir. Defesas e ataques ao Executivo não
deixarão de existir aqui. Mas isso faz parte deste local onde estou, onde cada um
possa apresentar suas posições, independentemente de qualquer coloração aqui
existente. Mas que a gente possa, efetivamente, entre cada um de nós, ser partícipes
da gestão de uma Casa Legislativa que vai orgulhar todos nós.
Ainda hoje, eu ouvi o programa de Levi e o programa do jornalista Mário
Kertész, onde eles colocavam, de uma forma extremamente ruim, a maneira como
estamos dirigindo esta Casa. Todos os dois fizeram questionamentos dessa forma.
Ouvi de conselheiros de diversos tribunais. Ouvi de diversos segmentos organizados
na sociedade.
E, aqui, quero dizer, sem nenhum questionamento ao deputado Marcelo Nilo,
que o tenho como amigo. Mas, aqui, nós estamos colocando a nossa candidatura para
discutir com cada um dos deputados aqui, com cada um dos partidos aqui, para que a
gente possa se juntar numa forma em que esta Casa legislativa não tenha a
necessidade de estar, em determinadas situações, como, ontem, apareceu a charge do
meu amigo Simanca que refletiu um pouco o quadro nesta Casa. Eu acho que a gente
tem, realmente, de viabilizá-la de maneira a garantir que todos possam apresentar
uma alternativa de gestão para o Poder Legislativo do Estado da Bahia.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Para concluir, deputado.
O Sr. ROSEMBERG PINTO:- Então, meus queridos companheiros e
companheiras, Exmºs. Deputados e Deputadas, imprensa presente e meu querido
amigo Marcelo Nilo, estou apresentando esta plataforma para que a gente possa, de
fato, fazer com que esta Casa possa ter esta alternância de poder. A PEC apresentada
por mim não impede a Presidência atual de continuar reivindicando um novo pleito.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Para concluir, deputado.
O Sr. ROSEMBERG PINTO:- Por isso, aqui, nós, do Partido dos
Trabalhadores, estamos fazendo de forma a garantir a discussão a fim de que a
mesma se dê de uma forma extremamente ampla, leal, que sejam essas paredes aqui o
limite do debate para que a gente não possa expor a nossa Casa.
Portanto, aqui, deputado Marcelo Nilo, diversos deputados e deputadas
presentes, gostaria de dizer que me orgulho bastante do nosso partido.
Quero, aqui, agradecer a todos os deputados de minha bancada que acreditaram
em mim e que me escolheram para que eu possa, obviamente, em nome do meu
partido, fazer esta disputa democrática e bacana.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Para concluir, deputado.
O Sr. ROSEMBERG PINTO:- Quero fazer isso respeitando as candidaturas
dos deputados Marcelo Nilo, Alan Sanches, Sargento Isidório.
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Muito obrigado.
(Não foi revisto pelo orador.)
ORDEM DO DIA
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Ordem do Dia.
O Sr. Carlos Brasileiro:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado Carlinos
Brasileiro.
O Sr. Carlos Brasileiro:- Gostaria de pedir quórum para a continuidade desta
sessão.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Deputado, eu vou ter de encerrar, porque
não há nenhuma matéria na Ordem do Dia. Há uma convocação para uma sessão
extraordinária. Este pedido é, até, desnecessário, porque há um requerimento
assinado. Torna-se desnecessária esta solicitação.
O Sr. Carlos Brasileiro:- Certo.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Existe um requerimento assinado por
mais de 21 Srs. Deputados que convocam uma sessão extraordinária.
(Lê) “Os deputados infrafirmados, com base no que dispõe o inciso II, art. 92
do Regimento Interno, requerem a convocação de uma Sessão Extraordinária, a ser
iniciada dois minutos após o encerramento desta, com o objetivo de apreciar às
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 20.980/2014, Projeto de Lei nº 20.981/2014,
Projeto de Lei nº 20.965/2014 e o Projeto de Lei nº 20.971/2014.”
Declaro encerrada esta sessão ordinária.
Departamento de Taquigrafia / Departamento de Atos Oficiais.
Informamos que as Sessões Plenárias se encontram na internet no
http://www.al.ba.gov.br/v2/sessoes.cfm. Acesse o caminho Sessões e leia-as na íntegra.
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endereço