ar sem fumaça de cigarro: os fatos essenciais

AR SEM FUMAÇA DE CIGARRO: OS FATOS ESSENCIAIS
"A evidência é clara. Não existe nível seguro de exposição ao fumo passive de tabaco.
Muitos países já tomaram atitudes. Eu alerto a todos os países que ainda não o fizeram para
que dêem este importante passo imediatamente para proteger a saúde de todos, através da
aprovação de leis exigindo que todos os locais públicos e de trabalho sejam, internamente,
100% livres de fumo”.
—Dra Margaret Chan, Diretora-Geral, Organização Mundial da Saúde, 29 de maio de 2007.
Mais de 200 milhões de pessoas em todo o mundo são agora protegidas por leis abrangentes
para um ar 100% livre de fumo, e esse número vem crescendo rapidamente. 1 Três principais
desenvolvimentos vêm motivando essa tendência global de tornar o ar livre de cigarros:
1. Há um consenso esmagador, entre autoridades científicas e médicas em todo o mundo,
de que o fumo passivo é uma grande ameaça à saúde pública, e de que o único meio
eficaz de proteger a população contra o fumo passivo é pôr em vigor leis abrangentes
para um ar livre de fumo que se apliquem a todo e qualquer local público e de trabalho,
incluindo todos os restaurantes, bares, e outros eventos de hospitalidade. 2
2. A Framework Convention on Tobacco Control (FCTC) – o tratado internacional de
controle do tabaco – impõe uma obrigação legal sobre os mais de 150 países que
ratificaram o tratado de adotar leis eficazes para um ar livre de fumaça. 3 Diretrizes
adotadas pelo corpo administrativo do tratado em 2007 deixam claro que apenas leis
abrangentes antitabaco atenderão às exigências do tratado. 4
3. Leis que tornem o ar livre de tabaco já se provaram populares, eficientes e respeitadas
corretamente em diversos lugares, tais como Hong Kong, Irlanda, Itália, Nova Zelândia,
Reino Unido, e Uruguai. 5 Estas leis bem-sucedidas vem servindo de modelos para o
resto do mundo.
Danos do Fumo Passivo à Saúde
O fumo passivo, também conhecido como fumo ambiental de tabaco, é uma complexa mistura
de cerca de 4.000 compostos químicos, incluindo quase 70 conhecidos ou prováveis
carcinógenos humanos. 6 Autoridades científicas e de saúde em todo o mundo concordam que o
fumo passivo é uma séria ameaça à saúde humana, e que atitudes efetivas precisam ser
tomadas para reduzir a exposição. As conclusões destes profissionais incluem:
•
O fumo passivo é uma das principais causas de doenças em não-fumantes, incluindo
câncer pulmonar, doenças cardíacas coronárias, e mortes cardíacas. 7
•
A Agência Internacional de Pesquisa do Câncer (IARC) concluiu que a exposição ao fumo
passivo causa câncer em humanos. 8
•
Não há nível seguro de exposição à fumaça de tabaco. 9
•
A Organização Mundial do Trabalho (ILO) estima que a cada ano, cerca de 200.000
trabalhadores morrem devido à exposição ao fumo passivo no local de trabalho. 10
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2
•
Aproximadamente 700 milhões de crianças – quase metade das crianças do mundo –
são expostas ao fumo passivo. 11
•
A cada ano, aproximadamente 50 milhões de mulheres grávidas em todo o mundo são
expostas ao fumo passivo durante a gravidez. 12
Leis antifumo salvam vidas e protegem a saúde dos funcionários
•
Numerosos estudos documentaram declínios consideráveis em internações hospitalares
por ataques cardíacos, depois da implementação de abrangentes leis antifumo. 13
•
Sintomas respiratórios entre funcionários de bares na Escócia diminuíram em 26% após
a legislação antifumo ter sido implementada em 2006; funcionários asmáticos de bares
vivenciaram uma redução na inflamação das vias respiratórias e relataram uma
melhoria na qualidade de vida. 14
•
Sete em cada dez fumantes desejam parar de fumar15 16 , e políticas antifumo dão a eles
ambientes públicos livres de qualquer pressão ou tentação de fumar. 17
•
Uma avaliação internacional 18 concluiu que locais de trabalho livres de fumo geram:
o Quedas de 4% no número de fumantes
o 3 cigarros a menos por dia fumados por aqueles que permanecem fumantes
Apenas leis abrangentes antifumo são eficazes; medidas parciais não funcionam
•
Diretrizes para implementação dos compromissos antifumo com a FCTC exigem que os
governos protejam “todas as pessoas” contra o fumo passivo, não apenas populações
“especiais” ou “vulneráveis”; as diretrizes também exigem 100% de cobertura de locais
fechados públicos e de trabalho, e declaram que o uso de ventilação, filtragem e ‘áreas
específicas para fumantes’ não faz efeito. 19
•
A Associação Norte-Americana de Engenheiros de Aquecedores, Refrigeradores e Ar
Condicionado (ASHRAE), a principal associação de profissionais de ventilação, concluiu
que “o único meio de efetivamente eliminar os riscos para a saúde trazidos pela
exposição em lugares fechados é proibir o ato de fumar.” 20
•
O U.S. Surgeon General também concluiu que tecnologias de filtragem e ventilação, e
separação entre fumantes e não-fumantes dentro do mesmo espaço aéreo, não
oferecem proteção efetiva contra os riscos do fumo passivo para a saúde. 21
•
Salas específicas para fumo (SEFs) e sistemas de ventilação custam caro e têm pouco
efeito. Grandes empresas podem pagar pela instalação deles, mas empresas menores
muitas vezes não. Leis que permitem SEFs foram derrubadas, pois criam uma
competição injusta. 22
Leis Antifumo São Populares
•
Na Nova Zelândia, o apoio a bares, pubs e casas noturnas livres de fumo aumentou de
61% dos adultos em 2004 para 81% em 2006. 23
•
Na Irlanda, a lei antifumo foi apoiada por 93% da população em 2005, em comparação
aos 67% imediatamente anteriores à introdução da lei. 24
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3
•
Na Escócia, mais de 53.000 pessoas enviaram respostas por escrito para uma consulta
nacional sobre locais públicos livres de fumo, representando mais de 1% da população
total. Oitenta por cento afirmaram apoiar uma lei antifumo, dando ao governo um
enorme mandato para a legislação. 25
Leis Antifumo não prejudicam os negócios
•
Estima-se que a legislação antifumo no Reino Unido tenha poupado à economia local
entre 1,1 e 1,6 bilhões de libras por ano. 26
•
Estudos independentes e bem-elaborados demonstraram que leis antifumo não têm
impacto econômico negativo sobre a indústria do turismo e da hospitalidade. 27
•
Benefícios para os empregadores incluem o aumento da produtividade, redução de
doenças em funcionários (causadas pelo fumo e pela exposição ao fumo passivo),
redução de ferimentos e menor risco de danos causados por incêndios. No Taiwan,
esses benefícios foram quantificados em mais de US$1 bilhão por ano. 28
•
Se todos os locais de trabalho dos EUA fossem livres de fumo, seriam poupados mais de
$60 milhões em custos médicos apenas no primeiro ano e cerca de $280 milhões nos
primeiros sete anos. 29
•
Em New York City, os recibos de taxas comerciais nos bares e restaurantes locais
cresceram 8,7% e os empregos no setor de hospitalidade aumentaram em mais de
10.000, no primeiro ano após a lei antifumo da cidade ter passado a vigorar. 30
•
O U.S. Surgeon General examinou numerosos estudos de Estados e comunidades locais
e concluiu que as políticas e regulamentações antifumo não têm impacto econômico
adverso sobre a indústria da hospitalidade. 31
Os índices de cumprimento das leis
antifumo são altos
•
A esmagadora maioria das pessoas e
empresas está de acordo com as leis
antifumo. Tipicamente, os níveis de
cumprimento são de mais de 90%. 32
Tabela 1 – Índices de obediência às leis em
jurisdições livres de fumo
Irlanda
New York City
Nova Zelândia
Itália
Massachusetts
Escócia
94% 33
97% 34
97% 35
98.5% 36
96.3% 37
94.2% 38
A legislação antifumo é essencial; medidas voluntárias não funcionam
•
As empresas de tabaco promovem políticas voluntárias antecipando-se à legislação
porque políticas voluntárias não funcionam. Apenas uma legislação simples, clara,
abrangente e executável poderá garantir um ar livre de fumo para os funcionários e o
público. 39 A indústria de tabaco financia esquemas como o da ‘Cortesia de Escolha’, que
forçam as empresas a permitirem o fumo em seus estabelecimentos.
•
No Reino Unido, após mais de cinco anos de um código voluntário, a maioria dos bares
não cumpria com o esquema. No geral, menos de 1% de todos os bares eram livres de
fumo, e na maioria dos restaurantes era permitido fumar. 40
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4
Países que ratificaram a FCTC são legalmente obrigados a adotar políticas eficazes
contra o fumo
•
O Artigo 8 da Framework Convention on Tobacco Control (FCTC) impõe uma obrigação
legal sobre todos os países ratificantes de implantarem políticas nacionais eficazes
contra o fumo, caso tenham poder para isso, e de promoverem políticas contrárias ao
fumo em outros níveis de governo (ex: em níveis de cidade, estado ou província). A
FCTC especifica que medidas eficazes devem cobrir “locais fechados de trabalho,
transporte público, locais públicos fechados e, conforme apropriado, outros lugares
públicos.” 41
•
Essa obrigação legal se aplica aos mais de 150 países que ratificaram a FCTC,
representando mais de 80% da população mundial. 42
•
Os Estados membros da FCTC adotaram fortes diretrizes para serem seguidas pelos
países de forma a cumprirem suas obrigações para com a FCTC. 43 As diretrizes
determinam que:
•
1
2
3
4
5
9
“Medidas efetivas que ofereçam proteção contra a exposição à fumaça de tabaco,
conforme previsto no Artigo 8 da Convenção Estrutural da OMS, exigem a total
eliminação do fumo e da fumaça de cigarro em determinado ambiente ou espaço,
para criar um ambiente com leis 100% antifumo.”
9
“Abordagens que não sejam leis determinando ambientes 100% livres de fumo,
incluindo ventilação, filtragem de ar e o uso de áreas determinadas para fumantes...
repetidamente demonstraram-se ineficazes e há evidências conclusivas, científicas
ou não, de que abordagens mecânicas não protegem contra a exposição ao fumo de
tabaco.”
9
“Todas as pessoas devem ser protegidas contra a exposição à fumaça de tabaco.
Todos os locais fechados, sejam públicos ou de trabalho, devem ser livres de fumo.”
Atingir o cumprimento total com o Artigo 8 exigirá um cuidadoso monitoramento e uma
defesa efetiva das organizações da sociedade civil em muitos países.
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