ATA N° 008/2013 Ata 008/2013 da 14ª Legislatura da Câmara de
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ATA N° 008/2013 Ata 008/2013 da 14ª Legislatura da Câmara de
ATA N° 008/2013 Ata 008/2013 da 14ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Muçum. Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e treze, reuniu-se em Sessão Ordinária a Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, tendo por local o recinto do Poder Legislativo, com a presença dos seguintes Vereadores: José Mario Di Domenico; Mauro Antonio Cipriani; Amarildo Baldasso; Ricardo Zarpellon Weber; André Vianini; Jonas Caron; Gilmar Marcolin, Elton Pezzi, Adair José Villa. Verificando haver número regimental e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente , André Vianini, declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a Ata nº 007/13 em regime de discussão, colocou em regime de votação sendo a mesma aprovada por unanimidade, em seguida foi solicitado que o Secretário da Mesa Diretora, Sr. Jonas Caron efetuasse a leitura das correspondências recebidas: Of. nº 055/13 – Projeto de Lei 015/13 – Regula o acesso o á informação no âmbito do município de Muçum e dá outras providências; Of. n° 061/13 – Do Executivo; Solicitação do Vereador Gilmar Marcolin; Of. n° 044/13 – Da Comissão Organizadora dos festejos ao Aniversário de Muçum; Of. nº021/13 – Da Secretária Municipal da Saúde; Of. s/n° - Agradecimento do Partido dos Trabalhadores pela cedência da sala da Câmara de Vereadores; Convite da Comunidade Linha 28 de Setembro, para o Jantar Baile no dia vinte de abril de dois mil e treze; e da Assembléia Legislativa para audiência pública da Comissão Especial de Revisão e Atualização da Legislação de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio; Após a análise da Comissão de Pareceres, com a palavra Senhor Vereador Mauro Antonio Cipriani, Presidente, coloca para votação e aprovação pelo plenário o Projeto de Lei nº 015/13, Regula o acesso á informação no âmbito do município de Muçum e dá outras providências; e o Projeto de Lei 014/13, com a palavra Senhor Presidente da Comissão de Pareceres, ressaltou que foi solicitado informações ao Executivo, e este, enviou ofício informando que não há professores na lista de espera, o projeto vai a votação, e pediu novamente que seja enviado ao Legislativo parecer do Controle Interno a respeito desse Projeto de Lei; Voltando a palavra ao Sr. Presidente, colocou os Projetos de Lei para discussão e aprovação, Projeto de Lei nº 015/13, projeto aprovado por unanimidade; Projeto de Lei 014/13 – em regime de discussão; Com a palavra o Senhor Vereador Jonas Caron, ressaltou que o Executivo mande sempre relatório do Controle Interno, pois sem esse, os trabalhos da Câmara são muito prejudicados, não podemos deixar de usar os devidos critérios para análise de qualquer proposição que venha para esta Casa, o Projeto 014/13, poderia ter sido aprovado na Sessão anterior, ficou baixado em Comissão justamente por não haver o relatório do Controle Interno, pois o trabalho da Câmara esta acima de qualquer discussão, não podemos deixar de lado nossa função de análise; Com a palavra o Senhor Vereador Elton Pezzi, esclareceu que não somos contra o projeto,apenas queremos o relatório do Controle Interno , para que não haja nenhum problema; Retomando a palavra, o Senhor Presidente explanou que o Projeto é de estrema relevância , como Presidente vou sempre zelar o Regimento Interno, a Lei Orgânica e o bem da Casa Legislativa, ressaltando novamente que o Projeto só não foi aprovado devido a falta do parecer do Controle Interno, e que não somos contra o Projeto mas sim a forma como o Projeto foi conduzido pelo Executivo, pediu vistas e o Projeto ficou baixado para ser votado na próxima Sessão, e caso vier o parecer do Controle Interno, será aprovado, nós Vereadores sabemos o quanto é importante a aprovação deste, sinto muito pela Escola, mas o que vale é o Regimento Interno e a Lei Orgânica e como Presidente irei velar pelo Legislativo; Em seguida o Senhor Presidente colocou o Requerimento do Vereador Gilmar Marcolin em regime de discussão e votação, requerimento aprovado por unanimidade; Relatório da Saúde em regime de discussão e votação, relatório aprovado por unanimidade; A seguir, abriu a Tribuna Livre, ao Secretário Municipal da Saúde, Senhor Leonardo Bastiani, que falou sobre os trabalhos da sua secretaria; Voltando a palavra ao Senhor Presidente, informou e convidou os Vereadores que quiserem participar do III Simpósio sobre Serviços Públicos compartilhados de três a cinco de abril de dois mil e treze, e dos cursos do IGAM para o mês de abril; A seguir o Senhor Presidente abriu o Grande Expediente; Com a palavra o Senhor Vereador Elton Pezzi, pediu para que o Secretário da Administração, envie para a Câmara a folha de pagamento detalhada com salário, horas extras, pois a folha que está sendo enviada não contém estes detalhes e é de difícil visualização, e a respeito do Projeto 014/13 somos a favor do projeto mas contra a tramitação; Com a palavra Senhor Vereador Mauro Antonio Cipriani, ressaltou que o Executivo, enviou o ofício mostrando que não há professor com habilitação em Educação Infantil na fila de espera, e é lamentável que o projeto fique baixado com pedido de vistas, e que a responsabilidade é de quem foi contrário ao projeto, pediu ao Executivo que envie um ofício mais esclarecido sobre o mesmo, desejou a todos presentes uma Feliz Páscoa, e relembrou os Vereadores sobre a reunião com o Executivo no dia primeiro de abril para tratarem do assunto referente a Liga de Combate ao Câncer, e deixou seu protesto e repúdio aos Vereadores que votaram contra o Projeto. Retomado a palavra o Senhor Presidente, relatou que os Vereadores Adair José Villa, Elton Pezzi, e André Vianini, participaram da eleição da nova chapa da UVERGS, e que o Vereador Adair José Villa foi eleito para o Conselho, e o Vereador André Vianini, foi eleito suplente do Conselho, sobre o Projeto 014/13, explanou que deve-se obedecer o Regimento Interno, pois a Câmara é a caixa de ressonância dos anseios da comunidade, e são os membros desta Casa que estão na rua buscando com a população, entidades e comunidades, seus problemas e trazendo para esta Casa Legislativa, que faz sua função, e repassa para o Poder Executivo,executar essa função,e a nós Vereadores cabe fiscalizar, esta Casa está trabalhando muito bem e cumprindo com suas funções, o Presidente cedeu a palavra ao Senhor Vereador Jonas Caron, que esclareceu que é contra a tramitação do Projeto 014/13, e não contra a contratação do professor , não é só uma questão regimental se não tivermos os documentos necessários para analisar os projetos não haverá discussão , temos que analisar as coisas com calma; Retornando a palavra ao Senhor Presidente, passou a palavra ao Senhor Vereador Mauro Antonio Cipriani, explanou que o Executivo enviou o oficio, não votaram porque não quiseram, , não adianta se justificarem, se amanhã a Escola fechar suas portas por não haver professor a responsabilidade é de quem votou contra, e deixou o projeto baixado; Retomando a palavra, o Senhor Presidente explanou que não é questão de ofício, mas sim do Controle Interno, deixamos bem claro isso, também colocou que a Casa Legislativa é um local tranquilo e que todos presentes devem obedecer as regras, em seguida o Senhor Prefeito se manifestou na platéia pedindo a palavra, foi advertido pelo Presidente da Casa, o qual esclareceu que não a cederia e que se necessário convocaria o Senhor Prefeito para se manifesta. Nada mais havendo a declarar o Sr. Presidente, agradeceu a presença de todos, o público em geral e encerrou a sessão que será registrada e assinada por todos os Vereadores presentes.
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