Planejamento e novas determinações do

Transcrição

A ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E HUMANO E O SISTEMA CAPITALISTA: COOPERAÇÃO versus
COMPETIÇÃO
Francisco Renê Fernandes Feitosa1
Ângela Lima Calou2
RESUMO: Diante da exclusão trabalhista inerente ao sistema capitalista há de se observar a
existência de formas que resistem aos problemas do sistema dominante, propondo uma nova
configuração da sociedade. Uma dessas formas é a Economia Solidária, um modo de produção
caracterizado pela propriedade coletiva e que preza pelos princípios de solidariedade e igualdade entre
os indivíduos. É com esta temática que este trabalho tem por objetivo analisar o quanto os
empreendimentos solidários podem ser instrumentos de dinamização da localidade em que se
encontram, a ponto de seu impacto econômico e social tornar-se amplamente reconhecido como uma
ferramenta de desenvolvimento econômico. Alguns conceitos básicos sobre Economia Solidária são
discutidos neste trabalho, bem como a questão do capitalismo e suas contradições, especialmente no
tocante ao desemprego.
Palavras-chave: Economia Solidária; Desenvolvimento Econômico; Empreendimentos
Solidários.
INTRODUÇÃO
A Revolução Tecnológica, que não é mais caracterizada como sendo de infraestrutura,
mas de sistemas de organização do conhecimento, é um dos principais motivos das
transformações ocorridas no campo econômico. De início, o encurtamento do tempo e da
eficiência da produção não parece problema, entretanto, com a ausência das mudanças
institucionais correspondentes, a tecnologia termina por privilegiar minorias e gerar exclusão
em massa (DOWBOR, 1998).
Outro agravante é que, frente à hegemonia do capital fictício sobre as atividades
substantivas do capital, ou seja, diante da ênfase que a fase do capitalismo especulativo tem
1
Servidor técnico-administrativo da Universidade Federal do Cariri - UFCA. Cursando Especialização em
Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Regional do Cariri. Possui graduação em Ciências
Econômicas pela Universidade Regional do Cariri. Email: [email protected]. Cel: (88) 96224856
2
Graduada em Filosofia pela Universidade Federal do Ceará, Campus Cariri e mestre em Filosofia
Contemporânea pela Universidade Federal da Paraíba.
IV Colóquio Sociedade, Políticas Públicas, Cultura e Desenvolvimento-CEURCA, ISSN
2316-3089. Universidade Regional do Cariri-URCA, Crato Ceará-Brasil
837
dado às finanças em detrimento da produção de excedente econômico, surge uma certa
reestruturação produtiva no sentido de atender a essa redução do papel do trabalho formal,
sobretudo com relação às atividades industriais. Assim, para Carcanholo (2008), chega-se ao
ponto de a sociedade negar o papel do trabalho como o centro da produção de riqueza, o que
contrapõe-se à teoria marxista do valor.
Asociedade moderna acostumou-se a conviver com surtos de crises econômicas
temporárias. Desde que o capitalismo se firmou no mundo como forma de produção
amplamente aceita e praticada, o homem começou a perceber os malefícios causados por suas
práticas e, dentre os problemas gerados pelas crises econômicas do sistema, encontra-se o
desemprego, o qual reduz o poder de compra das populações e, com ele, o nível de bem-estar
geral.
No Brasil, como observaPicchetti (2003, p.9) “a taxa de desemprego aberto tem se
elevado paulatinamente desde o início dos anos noventa, em que pesem seus movimentos
cíclicos conduzindo-as a quedas temporárias.” O mesmo autor afirma que houve aumento da
dificuldade em se obter um novo posto de trabalho entre 1991 e 2002, pois a participação de
trabalhadores desempregados a mais de um ano elevou-se de 12,1% para 23,8%, e a
participação daqueles incluídos na faixa de duração do desemprego a mais de 12 meses
aumentou de 4,1% para 11,4% no mesmo período. Já com relação ao número médio de
semanas para obter um emprego, este passou de 17,6, em 1992, para 20,5, em 2001, chegando
ao valor de 23,6 semanas no ano de 1999. Com isso, observa-se que o sistema capitalista, de
acordo com os índices analisados, constitui um modelo econômico produtor de desemprego.
O sistema em voga necessita conviver com processos de exclusão e inclusão ao
mesmo tempo, o que apresenta contradições visíveis, uma vez que o mesmo é alimentado pela
geração de empregos e demandas. Com o emprego formal perdendo sua representatividade a
partir de uma tendência de queda notável, cada vez mais as pessoas têm se organizado em
pequenas e médias empresas, bem como em unidades familiares informais no intuito de
adquirir uma nova forma de inserção em cadeias produtivas. (DUPAS, 1998).
Durante a década de 1980 e 1990, quando se intensifica o processo de abertura
comercial às importações, movimentos sociais de reação às crises fazem ressurgir a Economia
Solidária no Brasil de forma heterogênea no território. (SINGER, 2000).
838
Singer (2002) entende a Economia Solidária como sendo um modo de produção
particular e diferenciado que presa pela propriedade coletiva e o direito à liberdade, e, que
possui, nos princípios de solidariedade e igualdade, o mote da sua existência. Tal liberdade
pode ser entendida como a liberdade de escolha da forma de organização pelos trabalhadores.
Abdalla (2004) cita outra característica essencial da Economia Solidária, concernente
à aversão à acumulação de lucro: este tipo de economia descarta a possibilidade de
concentração de rendimentos entre um ou poucos do grupo, pois todos são reconhecidos como
integrantes do negócio, o quê tende a desconcentrar a renda e aumentar a satisfação e o bemestar dos participantes.
O surgimento da economia solidária, as inovações tecnológicas e as crises de emprego
O processo de globalização da economia, observado nas últimas décadas, em
conformidade com os princípios neoliberais e a busca pelo lucro e pela distribuição máxima
de dividendos é, de fato, algo incombinável aos trabalhadores e aos sindicatos. Estes são
vistos como meros redutores de lucros, os quais impedem a acumulação máxima pelos
detentores dos meios de produção e devem ser combatidos de uma forma ou de outra. Com a
redução do papel do Estado após a aceitação dessa nova lógica capitalista, a busca de lucros
máximos e a curtos prazos tornou-se lei (AKTOUF, 2005).
As inovações tecnológicas, que substituem os modelos de produção e trabalhos
ultrapassados, são essenciais à sobrevivência das empresas no cenário global, uma vez que
estas levam à “expansão das oportunidades de combinação de recursos materiais e humanos,
aumentando a produtividade, a eficiência desses recursos e a competitividade das empresas”
(KON, 1997 apud PERIOTTO et al., 2004: p.18).
No entanto, com essa nova configuração da economia, as distorções estruturais se
avolumam ao gerar desemprego em massa como subproduto dos ganhos de produtividade
constantes, como menciona Ricardo (1996 apud Periotto, 2004).
É fato que o trabalho constitui o fundamento da vida humana, importante para o
processo de humanização e civilização, como reconhecia o próprio Karl Marx. No entanto,
como afirma Antunes (2009), a sociedade capitalista distorceu o trabalho como algo que deve
ser praticado de forma alienada e assalariada, tornando-se um meio de subsistência e não mais
839
um meio de construir a sociedade. Assim, o trabalho não é nada mais que mercadoria que tem
a finalidade de gerar novas mercadorias no intuito de valorizar o capital.
As crises de emprego e a ocorrência de colapsos em geral relativos ao sistema de
produção, distribuição e consumo capitalistas tornaram-se comuns em todo o mundo,
sobretudo após o século XX. Tais crises tomaram alcances generalizados com o advento da
globalização, provocando efeitos maléficos para a sociedade e para o planeta, sentidos em
todas as faixas sociais e em todas as nações.
Abdalla (2004) afirma que grandes empresas exploram de forma predatória e
irracional os recursos naturais dos quais utilizam para produzir, e, mais que um problema
ambiental, a exploração capitalista também vem provocando o desemprego de bilhões de
pessoas no mundo, através de sua lógica excludente. Nesse sentido das crises e contradições
do sistema capitalista, afirma Sawaya (1999) que:
A sociedade exclui para incluir e esta transmutação é condição da ordem social
desigual, o que implica o caráter ilusório da inclusão. Todos estamos inseridos de
algum modo, nem sempre decente e digno, no circuito reprodutivo das atividades
econômicas, sendo a grande maioria da humanidade inserida através da insuficiência
e das privações, que se desdobram para fora do econômico (SAWAIA, 1999, p.8).
Na visão de Dupas (1998), as transformações socioeconômicas pelas quais o mundo
tem passado ― principalmente a partir da década de 1980, com a intensificação da
internacionalização econômica aliada à tecnologia da informação nas atividades econômicas
― fizeram surgir “pessoas supérfluas ao sistema”, gerando um foco de problemas sociais pela
incapacidade de acesso aos meios de inserção social. O autor também afirma que:
A tendência do capitalismo contemporâneo é reduzir o número e aumentar o porte
dos grupos por setor, operando em nível global e lutando predominantemente por
mercados abertos em competição enérgica. Evidentemente há muitas tentativas de
acordos e proteções, mas o processo predominante é o da concorrência. (DUPAS,
1998, p. 125)
Retomando o pensamento de Abdalla (2004), este afirma que essa lógica capitalista da
concorrência gera reações espontâneas, difusas e irracionais na sociedade, as quais se refletem
nos altos índices de criminalidade, violência, xenofobismo etc.. Ao mesmo tempo, existem as
reações conscientes, planejadas e organizadas, como os atos de terrorismo. Para o mesmo
840
autor, só serão possíveis novas formas de produção e sociabilidade a partir de outra
racionalidade. Assim, o sistema econômico vigente hoje torna-se incapaz de resolver o grande
volume de problemas decorrentes das crises no interior de sua lógica, haja vista o caso dos
países classificados como de “Terceiro Mundo”. Estes vivenciam um drama interno, onde os
organismos estatais são ineficientes na contenção da escalada dos problemas sociais,
principalmente dentro dos grandes centros urbanos, fruto de uma incapacidade do mercado de
trabalho em absorver todos os que necessitam de trabalho.
Dessa forma, um grande problema oriundo das crises capitalistas é a questão do
desemprego crescente. O Estado é asfixiado pelos problemas relacionados a esse fenômeno,
pois é forçado cada vez mais a buscar ferramentas de seguridade das relações sociais. Assim,
para França Filho e Laville (2004):
Com o aumento do desemprego, o Estado fica ao mesmo tempo privado de uma
parte dos seus recursos e solicitado para novos compromissos financeiros: medidas
de apoio ao sistema produtivo, redução das taxas de desemprego, incitação à retirada
do mercado de trabalho para certas categorias de população, financiamento de
formações para fins ocupacionais, criação de novas atividades com financiamento
público parcial. (FRANÇA FILHO E LAVILLE, 2004, p.77)
Oliveira (2003) esclarece que foi logo no início do século XX que as cooperativas
começaram a ser utilizadas com maior intensidade por aqueles trabalhadores excluídos do
sistema produtivo, distributivo e consumidor em voga na época, ou seja, o sistema capitalista,
constituindo uma alternativa de sobrevivência frente às crises econômicas, redutoras do nível
de emprego formal. Para o mesmo autor, o cooperativismo possui relação com a Economia
Solidária e com a prática da autogestão: para ele, o cooperativismo pode ser um instrumento
para a luta de determinados grupos sociais pela reinvenção de padrões culturais, sobretudo
aqueles que se referem aos hábitos dos mecanismos de produção/distribuição/consumo de
bens e serviços.
No tocante ao surgimento da Economia Solidária segundo Oliveira (2003), os
“socialistas utópicos”, sobretudo ingleses e franceses, os quais buscavam uma sociedade mais
justa, como Proudhon, Willian King, Lánge, Buchez, Louis Blanc, Saint-Simon, Fourier e
Robert Owen, possuíam idéias e práticas cooperativistas e influenciaram os “Pioneiros de
Rochdale”. Tratava-se de um grupo constituído de artesãos do distrito de Lancashire na
841
Inglaterra, criadores de uma cooperativa de consumo em 1844, os quais desenvolveram os
“Princípios de Rochdale”, que norteiam o cooperativismo até hoje.
Tais pensadores formaram o pensamento cooperativo moderno, que começou a surgir
na Europa Ocidental no início do século XIX, juntamente com a Revolução Industrial. Dessa
forma, vários pensadores contemporâneos à época contribuíram para a formação do
pensamento cooperativista, tendo como base as experiências relacionadas que iam surgindo.
No entanto, para Veiga e Fonseca (2001), o cooperativismo surgiu antes disso, em 1760, com
os trabalhadores dos estaleiros de Woolwich e Chatham (Inglaterra), os quais fundaram
moinhos de cereais, numa reação defensiva, uma vez que os preços dos bens básicos se
encontravam bastante elevados. O moinho de Woolwich foi incendiado durante o mesmo ano
de sua fundação. Após esse incidente, surgiram várias padarias e moinhos cooperativos por
volta de 1973, aumentando bastante o preço do trigo. Ainda segundo os mesmos autores, os
tecelões de Fenwick de 1769, na Escócia, constituíram a primeira cooperativa de consumo
existente no mundo, enquanto que na Inglaterra essa vertente de cooperativa surgiria apenas
em 1795, chamada de Oldham Co-operativeSupplyCompany.
No Brasil, data-se de 1887 o surgimento das primeiras cooperativas, no estado de São
Paulo – a Cooperativa de Consumo dos Empregados da Companhia Paulista. Em 1902, nasce
a primeira cooperativa de crédito no Brasil, em Nova Petrópolis (RS), administrada por
produtores de vinho. Já com relação ao conceito de Economia Solidária adotado no Brasil,
segundo França Filho e Laville (2004), o termo tem servido para identificar iniciativas de
grupos populares em geral, que se organizam frente aos problemas sociais, na busca de uma
alternativa de obtenção de renda através de atividades econômicas; no entanto, a nível
nacional, tal termo encontra-se ainda em nível de estruturação.
Conceitos Relativos à Economia Solidária
Em diferentes contextos da sociedade, como expõe França Filho (2004), o termo
Economia Solidária surge para indicar que, atualmente, estão emergindo novas formas de
dinamização da solidariedade que fazem alusão à iniciativa cidadã, se opondo às formas
abstratas de solidariedade, praticadas historicamente pelo Estado e às formas tradicionais de
842
solidariedade marcadas pelo caráter apenas comunitário, o que indica que estamos diante de
um fenômeno inédito.
Dagnino (2000) destaca alguns elementos que explicam o surgimento do conceito de
Economia Solidária, tais como: tecnologias inadequadas para resolver o problema do
desemprego estrutural causado pelas inovações, a ideia de que a retomada do crescimento não
reverterá a tendência ao desemprego nos países periféricos, a necessidade da geração
alternativa de outras oportunidades de trabalho e renda não ligados ao emprego formal e o
reconhecimento da potencialidade da produção em rede e autogestionária ligada ao
cooperativismo.
Diante desse cenário de necessidade de geração de postos de trabalho e de dificuldade
de inserção e reinserção no mercado de trabalho causado por crises capitalistas, a Economia
Solidária surge como uma “peça de resistência e como ensaio de outro projeto de sociedade,
de uma globalização alternativa calcada na democratização da economia e na cidadania”.
Assim, considerada como uma economia realmente eficaz, a Economia Solidária tornaseessencial para a credibilidade a uma nova “arquitetura mundial” (GAIGER, 2004, p. 799 e
800).
Para redefinir tais padrões culturais e superar a pobreza é necessário o estímulo ao
desenvolvimento da economia das comunidades periféricas, no intuito de se obter uma
resposta coletiva. Alguns agentes externos possuem papel fundamental nesse sentido, pois
conseguem mobilizar a comunidade no sentido de formular projetos de novas atividades
econômicas, como as Organizações Não Governamentais (ONGs), as igrejas, os governos, as
associações de moradores, entre outros (SINGER, 2004).
Abdalla (2004) defende o princípio da cooperação, entendido como uma colocação
revolucionária sobre o eixo da troca competitiva praticado pelo sistema capitalista em voga,
que tem o poder de manter a sobrevivência de um número considerável de pessoas. No
entanto, ele identifica algumas cooperativas “contingenciais”, as quais reproduzem a lógica do
mercado capitalista, contratando mão-de-obra e não respeitando os limites da colaboração
durante o processo produtivo.
Para Krieger e Johnson (2006) a Economia Solidária pode ser vista como um
movimento social, a partir do momento que surge como resposta ao desemprego causado
843
pelas crises. Esses autores entendem que o aspecto cultural desse tipo de economia pode ser
compreendido como a relação existente entre o caráter alternativo e marcante do trabalho e a
procura por renda desenvolvido no âmbito do mercado, mas com uma manifestação específica
da prática da solidariedade, ou seja, a Economia Solidária nasce da necessidade do consumo.
Assim, ela consegue atender as necessidades pessoais vislumbrando o bem-estar dos
trabalhadores, a manutenção do ecossistema e o surgimento e manutenção de uma sociedade
menos injusta e, consequentemente, mais solidária.
Nesse contexto, Gaiger (2004) entende que a prática da solidariedade em Economia
solidária é algo natural e cotidiano, haja vista os obstáculos pelos quais passam as
comunidades que sobrevivem de sua prática:
Empreendimentos solidários nas periferias urbanas deparam-se com infindáveis
dificuldades, embora estejam mais próximos das forças dinâmicas da sociedade e da
economia, ao lidarem com situações de alta instabilidade econômica, quando não de
extremada pobreza, de desenraizamento social e cultural. Setores sociais expostos a
esse nível de degradação, premidos pelas circunstâncias, vivem, em geral, em uma
solidariedade compulsória, sem transformá-la em valor e norma interior de vida. As
práticas associativas certamente contribuem para a introjeção racionalizada da
solidariedade, uma vez que criam espaços para a sua prática intencional e cotidiana.
(GAIGER, 2004, p.804).
França Filho (2006) classifica quatro categorias de organizações e de atores que
compõem o setor da Economia Solidária no Brasil:
A primeira é constituída pelo que poderíamos definir como organizações de
primeiro nível: os empreendimentos econômicos solidários (EES)¹. Uma segunda
categoria de atores, as organizações de segundo nível, reúne as entidades de apoio e
fomento (EAF). A terceira categoria apresenta diferenças marcantes em relação às
duas primeiras, por constituir-se quase que exclusivamente de formas de autoorganização política, ilustrada pelas redes e fóruns de economia solidária. Por fim,
um quarto ator pode ser representado por uma espécie de nova institucionalidade
pública de Estado. Dela são exemplos a rede de gestores de políticas públicas de
economia solidária, a Secretaria Nacional para a Economia Solidária (Senaes),
vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, e, ainda, uma série de outras
instâncias políticas do Estado (secretarias, diretorias ou departamentos), que estão
tentando construir políticas públicas de economia solidária em governos municipais
ou estaduais. (FRANÇA FILHO, 2006, p.163)
844
Para este autor, o tema da Economia Solidária no Brasil vem conquistando espaço nos
últimos anos sejam em trabalhos científicos, movimentos populares ou através de políticas
públicas.
Para um melhor entendimento das características da Economia solidária podemos citar
algumas considerações de Tauile (2001). Para ele, esse tipo de economia apresenta as
seguintes peculiaridades: reciprocidade no sentido de satisfação social e cultural a níveis
coletivos; empreendedorismo coletivo livre da busca de retorno individual do investimento;
junção de recursos mercantis, não-mercantis e não-monetários caracterizando financiamento
híbrido, inclusive com a participação de contribuições de cunho voluntário e criação de
espaços públicos de proximidade através da dinâmica cidadã.
Outra importante característica da Economia Solidária é a prática da autogestão.
Segundo Cançado (2008) a heterogestão, entendida como várias gestões diferentes ou
desiguais é presente na sociedade capitalista de forma hegemônica, uma vez que é mais
adequada aos objetivos do sistema: busca de lucro e acumulação de capital. Nesse contexto, o
autor entende que a autogestão é condição básica para um empreendimento ser caracterizado
como de Economia Solidária, sendo uma “velha-nova maneira de organizar o trabalho”. Nova
por não ser o tipo de gestão empregada atualmente, e velha por já haver sido discutida por
vários pensadores, a exemplos de Proudhon e Mandel, bem como já ter sido colocada em
prática em diversas regiões como em Israel, Rússia, Iugoslávia e França.
Amorim e Araújo (2004) relembram que no II Fórum Social Mundial, em 2002, fora
realizada uma Conferência de Economia Solidária onde foi lançado um documento de
“Princípios da Economia Solidária” para orientar as movimentações organizadas pelos
diversos estados brasileiros no intuito de criar um Fórum Brasileiro de Economia Solidária
mais participativo e democrático. A lista de princípios é a seguinte:
•
A valorização social do trabalho humano.
•
A satisfação plena das necessidades de todos como eixo da criatividade
tecnológica e da atividade econômica.
•
O reconhecimento do lugar fundamental da mulher e do feminino numa
economia fundada na solidariedade.
•
A busca de uma relação de intercâmbio respeitoso com a natureza.
•
Os valores da cooperação e da solidariedade.
•
O valor central da Economia Solidária é o trabalho, o saber e a criatividade
humanos e não o capital-dinheiro e sua propriedade sob quaisquer de suas formas.
845
A Economia Solidária busca a unidade entre produção e reprodução, evitando a
contradição fundamental do sistema capitalista, que desenvolve a produtividade,
mas exclui crescentes setores de trabalhadores do acesso aos seus benefícios.
•
A Economia Solidária busca outra qualidade de vida e de consumo, e isso
requer a solidariedade entre os cidadãos do centro e os da periferia do sistema
mundial.
•
A Economia Solidária busca outra qualidade de vida e de consumo, e isso
requer a solidariedade entre os povos do Hemisfério Norte e do Sul.
•
A Economia Solidária representa práticas fundadas em relações de
colaboração solidária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano
como sujeito e finalidade da atividade econômica, em vez da acumulação privada de
riqueza, em geral, e de capital, em particular.
•
Para a Economia Solidária a eficiência não pode limitar-se aos benefícios
materiais de um empreendimento, mas se define também como eficiência social, em
função da qualidade de vida e da felicidade de seus membros e, ao mesmo tempo, de
todo o ecossistema.
•
A Economia Solidária é um poderoso instrumento de combate à exclusão
social, pois apresenta alternativa viável para a geração de trabalho e renda e para a
satisfação direta das necessidades de todos, provando que é possível organizar a
produção e a reprodução da sociedade de modo a eliminar as desigualdades
materiais e difundir os valores da solidariedade humana. (AMORIM & ARAÚJO,
2002, p.49)
De acordo com os princípios acima, bem como toda a teoria vista anteriormente,
percebe-se que o trabalho proporcionado pelas organizações solidárias a fim de atender às
necessidades da comunidade é algo extremamente válido, pois, a partir de valores como
solidariedade e cooperação e colocando-se o trabalho, o saber e a criatividade a favor do
homem, desenvolve-se a possibilidade de qualidade de vida para os indivíduos envolvidos.
Dessa forma, a Economia Solidária pode ser entendida como instrumento de combate à
exclusão social ao gerar trabalho e renda a quem necessita, o que tende à eliminação e
amenização das desigualdades sociais e materiais, o que refletirá no bem-estar geral.
Considerações Finais
O sistema capitalista, tendo na competição um motivo para sua manutenção na maior
parte do mundo, gera como produto a exclusão social e econômica, o que faz surgir e manter
indivíduos carentes materialmente, dificultando a manutenção da sua sobrevivência, A
Economia Solidária surge como alternativa de sobrevivência dentro de um sistema que não
concede oportunidade de acesso a todas as pessoas.
A solidariedade, a cooperação, a inclusão social, a qualidade de vida e do consumo,
independentemente de qualquer questão, devem fazer parte da vida humana, num processo
846
contínuo, no que tange à busca pela sobrevivência e, se há uma forma de viver desta maneira,
esta forma deve ser enaltecida e desenvolvida, a despeito de suas disfunções e distorções,
inerente a qualquer outro objeto, o que não deve ser confundido com a exaustão total deste
modo de produção e consumo, o qual, pela tendência atual, pode tornar-se mais forte e
consolidado futuramente.
REFERÊNCIAS
ABDALLA, Maurício. O princípio da cooperação: em busca de uma nova racionalidade. 2.ed.São
Paulo: Paulus, 2004.
AKTOUF, Omar. Auditoria, governança e responsabilidade corporativa no quadro do
capitalismo neoliberal globalizado: uma análise radical-crítica. E & G Economia e Gestão, Belo
Horizonte, v. 5, n. 11, p. 19-34, dez. 2005
AMORIM, Brunu Marcus F. Amorim; ARAÚJO, HertonEllery. Economia Solidária no Brasil:
Novas Formas de Relação de Trabalho?2004 Disponível em:
<http://desafios.ipea.gov.br/pub/bcmt/mt_24i.pdf> Acesso em 05 jan. 2011.
ANTUNES, R. .O trabalho, sua nova morfologia e a era da precarização estrutural. Revista
Theomai (Online), v. 1, p. 32-37, 2009.
CANÇADO, Airton Cardoso .A construção da autogestão em empreendimentos solidários: uma
proposta metodológica baseada em Paulo Freire. In: SILVA JR, Jeová Torres; MÂSIH, Rogério
Teixeira; CANÇADO, Airton Cardoso;SCHOMMER, Paula Chies. (Org.). Gestão social: práticas em
debate, teorias em construção. 1 ed. Fortaleza: Imprensa Universitária, v. 1, p. 97-116, 2008.
CARCANHOLO, R. A. .Capitalismo contemporâneo e trabalho produtivo. Revista de Economia
(Curitiba), p. 205-221, 2008.
DAGNINO, R. .Em direção a uma Estratégia para a redução da pobreza: a Economia Solidária e
a Adequação Sócio-técnica. Campus OeiOrg, 2000.
DOWBOR, Ladislau. A Reprodução Social: Propostas para uma Gestão Descentralizada.
Petrópolis: vozes, 1998.
847
DUPAS, G. .A Lógica da Economia Global e a Exclusão Social. Estudos Avançados, v. 12, p. 121159, 1998.
FRANÇA FILHO, Genauto Carvalho de; LAVILLE, Jean-Louis. Economia Solidária: uma
abordagem internacional. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004.
FRANÇA FILHO, Genauto Carvalho de .A problemática da economia solidária: um novo modo de
gestão pública?. Cadernos EbapeBr, Rio de Janeiro, v. II, n.n.1, 2004.
________________________________. Teoria e Prática em Economia Solidária: Problemática,
Desafios e Vocação. In: V Workshop Empresa, Empresários e Sociedade, 2006, Porto Alegre-RS. V
Workshop Empresa, Empresários e Sociedade, 2006.
GAIGER, L. I. G. A Economia Solidária e o Projeto De Outra Mundialização. Dados (Rio de
Janeiro)JCR, Rio de Janeiro, v. 47, n. 4, p. 799-834, 2004.
KRIEGER, Moises ; JOHNSON, Guillermo Alfredo . Economia Solidária: Uma Perspectiva
Crítica. Revista Eletrônica Direito e Política (Online), v. 1, p. 436-449, 2006.
MANCE Euclides André. Redes de Colaboração Solidária, 2002 Disponível
em:<http://www.solidarius.com.br/mance/biblioteca/redecolaboracao-pt.pdf> Acesso em 29 jun.2010.
OLIVEIRA, Benedito Anselmo Martins de .Economia Solidária e Cooperativismo Popular: da
Gênese aos Desafios Atuais. Revista Proposta, Rio de Janeiro, p. 59 - 69, 20 jun. 2003.
PERIOTTO, Álvaro José ;DUARTE, F. R. ; ALIGLERI, L. M. ; SANTOS, L. M. L. . Tecnologia e
Emprego: Efeitos da Nova Economia. ColloquiumHumanarum, Pres. Prudente, v. 1, n. 2, p. 39-52,
2004.
PICCHETTI, P.; CHAHAD, José Paulo Zeetano .A Evolução da Taxa de Desemprego Estrutural
No Brasil: Uma Análise Entre Regiões e Características dos Trabalhadores. In: Paulo Picchetti;
Jose Paulo ZeetanoChahad. (Org.). Mercado de Trabalho no Brasil: Padrões de Comportamento e
Transformações Institucionais. 1 ed. São Paulo: , 2003.
RECH, Daniel T. Economia Solidária, Condições de Vida, Dignidade e Autonomia, 2003,
Disponível em: <http://www.fase.org.br/projetos/vitrine/admin/Upload/1/File/Proposta98/danielrech
98.pdf> Acesso em 29 jun. 2010.
SAWAIA, Bader (org.). As Artimanhas da Exclusão – Análise Psicossocial e Ética da
848
Desigualdade Social. Petrópolis/RJ: Vozes, 1999.
SINGER, Paul Israel; Souza, André Ricardo de (org). A Economia Solidária NoBrasil: autogestão
como resposta ao desemprego. São Paulo: contexto, 2000. (coleção economia).
___________________. Introdução à Economia Solidária – 1ª ed. São Pulo: editora fundação
Perseu Abramo, 2002.
___________________. A Economia Solidária no Governo Ferderal, 2004Disponível em:
<http://www.mte.gov.br/ecosolidaria/conf_textopaulsinger.pdf> Acesso em 16 fev. 2010
TAUILE, J. R.. Do Socialismo de Mercado à Economia Solidária. Revista de Economia
Contemporânea, Rio de janeiro, v. 6, n. 2, p. 107-122, 2001.
VEIGA, Sandra Mayrink; FONSECA, Isaque. Cooperativismo: uma revolução pacífica em ação.
Rio de Janeiro: DP&A: Fase, 2001.
849
A MULTIDIMENSIONALIDADE DA POBREZA NO BRASIL
Andréa Ferreira da Silva3
Jair Andrade Araujo4
Guaracyane Lima Campelo5
RESUMO
Este artigo tem como objetivo apresentar novas perspectivas para a compreensão da pobreza
multidimensional no Brasil nos anos de 2006 a 2012. Foi utilizada uma metodologia inédita para o
Brasil, construída por Bourguignon e Chakravarty (2003), na qual apresenta uma nova forma
alternativa de medir a multidimensionalidade da pobreza. Com dados retirados da Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílio (PNAD), tomando como referência a abordagem das necessidades básicas e
a Teoria das Capacitações, que define pobreza como um fenômeno multidimensional. Os resultados
das seis dimensões analisadas revelaram uma redução da proporção de pobres multidimensionais da
população brasileira, de 24,24% em 2006, para 21,23% em 2012. Para as análises isoladas das regiões
metropolitana, urbana e rural, verificou-se que a pobreza foi mais intensa na região rural. Portanto,
embora os resultados do trabalho tenham apontado uma redução no grau de vulnerabilidade dos
domicílios, ainda há uma parcela significativa da população em situação de pobreza.
Palavras - Chaves: Pobreza Multidimensional; Privação; Gap.
ABSTRACT
This article aims to present new perspectives for the understanding of multidimensional poverty in
Brazil in the years 2006-2012. Unprecedented methodology for Brazil, built by Bourguignon and
Chakravarty (2003), which presents a new alternative way of measuring was used multidimensionality
of poverty. With data from the National Survey by Household Sampling (PNAD), with reference to
the basic needs approach and the Capability Theory, which defines poverty as a multidimensional
phenomenon. The results of the six dimensions analyzed revealed a reduction in the proportion of
multidimensional poor of Brazil's population, 24.24 % in 2006 to 21.23% in 2012. Isolated for
analysis of metropolitan, urban and rural regions, it was found that poverty was more intense in the
rural region. Therefore, although the results of the work have shown a reduction in the degree of
vulnerability of households, there is still a significant portion of the population in poverty.
Key-Words:Multidimensional Poverty; deprivation; Gap
1 INTRODUÇÃO
3
Economista. Mestranda do Curso de Pós-Graduação em Economia Rural - MAER, Universidade Federal do
Ceará (UFC). Tel.: (88) 9729-0750. E-mail: [email protected].
4
Professor do Curso de Pós-Graduação em Economia Rural - MAER, Universidade Federal do Ceará (UFC).Email: [email protected].
5
Professora dos Cursos de Economia e Finanças da Universidade Federal do Ceará (UFC), Campus de Sobral.Email: [email protected].
850
A economia brasileira apresentou, em 2012, um Produto Interno Bruto (PIB) de R$
4.40 trilhões, sustentando um PIB per capita de R$ 22.400,00. No entanto, mostrou-se como
um fraco crescimento, sendo o pior desde 2009 (auge da crise econômica mundial). Cresceu
apenas 0,9% em relação ao ano anterior, ficando abaixo dos 2,7% de crescimento ocorrido em
2011 (NERI, 2013).
Ainda conforme Neri (2013) foi implantado um conjunto de políticas e ações voltadas
a aperfeiçoar o combate à pobreza no Brasil em 2011, no qual apresentou resultados bastante
significativos. Mesmo com fraco desempenho do PIB em 2012, a renda per capita média da
família brasileira cresceu 7,98%. No entanto, cerca de 3,5 milhões de brasileiros saíram da
pobreza em 2012.
Mesmo com tamanha taxa de crescimento e com a significativa redução da pobreza no
Brasil ocorridas no período recente, a extrema pobreza no país ainda afeta 16,27 milhões de
pessoas, o correspondente a 8,5% da população total do país, segundo estimativas elaborada
pelo IBGE (GUIMARÃES, 2012).
Existem diversos estudos econômicos, por exemplo em Araujo, Morais e Cruz (2013)
que tratam do conceito de pobreza de forma multidimensional. Na verdade, o conceito é
tratado, em sua maioria, como associado à privação ou à carência de determinados atributos,
sejam eles monetários ou não.
Diante disso, surge a importância da análise da pobreza no Brasil não apenas pela
ótica da renda. É necessário, portanto, ampliar o estudo para o atendimento das necessidades
básicas e incrementar à definição de pobreza um caráter multidimensional. Esta discussão em
torno dessa nova abordagem foi iniciada na década de 80, tendo como mentor o economista
Amartya Sen.
A necessidade de tal abordagem multidimensional para a medição da desigualdade do
bem-estar foi salientada entre diversos autores, internacionais como, Sen (1997, 1998, 1999,
2000, 2001), Bourguignon e Chakravarty (2003), Ravallion (1996), Thorbecke (2008), e
nacionais, Hoffmann e Kageyama (2006), Silva e Barros (2006), Lacerda (2009), dentre
outros.
Dentro desse contexto e da importância de abordar a pobreza de forma
multidimensional, no qual amplia o foco de investigação para além da insuficiência de renda.
851
O presente trabalho se propõe a apresentar novas perspectivas para a compreensão da pobreza
multidimensional no Brasil nos anos de 2006 a 2012, ao considerar outras dimensões além da
renda, com a finalidade de auxiliar politicas publicas focadas na sua diminuição e aceleração
do processo de desenvolvimento.
A metodologia que será abordada nunca fora antes utilizada no Brasil, foi construída
por Bourguignon e Chakravarty (2003) e detalhada por Mideros (2012).Essa metodologia
apresenta uma nova forma alternativa de medir a multidimensionalidade da pobreza. Na qual
especifica uma linha de pobreza para cada dimensão e considera que uma pessoa é pobre, se
mantiver abaixo de pelo menos em uma destas várias linhas. Considera-se, assim, a privação e
não privação sobre as famílias e indivíduos brasileiros. Utiliza-se o nível de privação, que é o
hiato da pobreza.
A escolha das dimensões advém das disponibilidade de informações da principal
pesquisa domiciliar brasileira – a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Os
anos que serão estudados são seis anos a partir da década de 2000, sendo eles de 2006 à 2012.
Como justificativa para a escolha desses anos, resolveu-se analisar o período que
compreende a ação governamental sob liderança do Partido dos Trabalhadores, o PT.
Considerado um período com taxas de crescimentos significativas, observou-se que muito
mais do que gerar riqueza e promover o crescimento do PIB e da renda per capita, é preciso
que as ações considerarem a apropriação e distribuição da riqueza gerada e a melhoria das
condições de vida da população.
O artigo é dividido em cinco seções. Inicialmente, na seção 2, serão discutidas a
pobreza multidimensional e suas abordagens. A terceira seção apresenta a base de dados e a
construção dasdimensões utilizadas. Na quarta seção especifica-se a metodologia. Na quinta
seção são analisados os resultados do modelo. Na última são apresentadas as principais
conclusões.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1Pobreza Multidimensional: Abordagem das necessidades básicas e a Abordagem das
capacitações
852
Na década de 70, os questionamentos sobre a adoção de perspectivas unidimensional
no estudo da pobreza cresceram, levando alguns autores a buscarem formas alternativas de
analisá-la, tentando devolver à pobreza, e a seus meios de medidas, dimensões não monetárias
e particularmente sociais e políticas (SALAMA E DESTREMAU, 1999).
Desde então, esse movimento se intensificou, permitindo que o enfoque
multidimensional da pobreza ganhasse espaço no debate, embora a abordagem
unidimensional ainda predomine. No estudo multidimensional da pobreza, duas abordagens
tem se destacado: a abordagem das necessidades básicas e a abordagem das capacitações.
Salama e Destremau (1999) surgem com o conceito para a definição de pobreza, que é
o conceito da abordagem das necessidades básicas. Esta abordagem considera essencial o
acesso a alguns bens, de modo que sem estes os cidadãos não seriam capazes de usufruírem
uma vida minimamente digna. Como água potável, rede de esgoto, coleta de lixo, acesso ao
transporte público e educação, que são bens imprescindíveis para que os indivíduos possam
levar vidas saudáveis e tenham chances de inserção na sociedade.
Segundo Araujo, Morais e Cruz (2013) a abordagem das necessidades básicas ganhou
espaço e alcançou seu auge na década de 1970 e passou a dominar as políticas de
desenvolvimento de alguns órgãos internacionais.
Rocha (2006) ainda define que essa abordagem significa ir além daquelas definições
de alimentação ou nutrição, para, assim, incorporar uma noção mais ampla das necessidades
humanas, tais como educação, saneamento, habitação. Essa noção de pobreza abrange outros
aspectos da vida cotidiana dos indivíduos, pelo simples fato de que elas não apenas se
alimentam, mas se relacionam, e trabalham, tendo, portanto, uma vida social.
De acordo com Stewart (2006), a abordagem das necessidades básicas tem, apenas, a
intenção de complementar o crescimento econômico, pois considera que este é essencial para
geração de renda para as populações pobres e de receitas públicas que assegurem a oferta dos
bens e serviços públicos. Trata-se apenas de refutar o argumento de que o crescimento
econômico é somente a condição suficiente para reduzir ou evitar a pobreza.
Já com relação a abordagem das capacitações, conforme Lacerda (2009), no final da
década de 1970 e início dos anos 1980 os trabalhos do economista Amartya Sen se constituem
no ponto de partida da formulação dessa teoria. A intenção dessa abordagem não se restringe
853
apenas à análise da pobreza, traz contribuições importantes para a teoria do bem-estar social e
para a teoria do desenvolvimento socioeconômico.
Thorbecke (2008) afirma que a compreensão do conceito de pobreza tem melhorado e
se aprofundado consideravelmente nas últimas três décadas ou mais após Sen. Atualmente,
possui-se ferramentas empíricas para identificar e localizar os pobres, descrever suas
características e medir o grau de pobreza em diferentes níveis de agregação. No entanto,
apesar de todo o avanço metodológico na análise da pobreza, um número conceitual de pontos
continuam ainda à ser abordadas ou esclarecidas.
Destacando-se por ser uma abordagem não utilitarista da pobreza, a abordagem das
capacitações é uma vertente particular do desenvolvimento, segundo o qual a liberdade é um
elemento substantivo básico na vida das pessoas (SILVA, 2009).
Os indivíduos tem o direito de praticarem suas liberdades bem como de fazerem
respeitar seus direitos e busca analisar as diferentes formas de acesso aos recursos privados e
coletivos. É importante ressaltar não apenas os direitos sociais, mas também os direitos civis e
políticos.
De acordo com Sen (1997), pobreza representa uma situação na qual as oportunidade
mais básicas para o desenvolvimento dos indivíduos como cidadãos lhe são negadas.
Significando, assim, a privação de uma boa saúde, de usufruir de uma vida criativa e ter um
padrão de vida digna, de liberdade, de decência, de amor próprio, entre outras privações.
Conforme Kuklys (2005), a abordagem das capacitações opera claramente em dois
níveis. O primeiro refere-se à realização de bem-estar que é mensurado em termos de
“funcionamentos”. Entende-se que funcionamentos refletem vários acontecimentos ou bens
que um indivíduo pode considerar valioso fazer ou ter.
O segundo diz respeito ao potencial de bem-estar que é estimado em termos de
“capacidades”. Em que um indivíduo consiste nas diversas combinações de funcionamentos
cuja realização é possível para ele. Assim, a capacidade é um tipo de liberdade, a liberdade
provável de realizar combinações alternativas de funcionamentos.
Conforme Bourguignon e Chakravarty (2003), o bem-estar é intrinsecamente
multidimensional sobre o ponto de vista das capacitações e funcionamentos. Isto, assim,
854
funcionamentos são minunciosamente motivados por atributos como capacidade de ler e
escrever, expectativa de vida, entre outros e não apenas pela renda.
Sen (1993) ainda aponta as restrições da renda per capita como único indicador de
bem-estar ou de privação econômica. Avaliar o sucesso econômico de uma nação somente
pela renda ou outro indicador como fim de riqueza faz com que se perca de vista a progresso
do bem-estar da população. Um país com alta renda per capita e acesso restrito aos serviços
de saúde e educação básica pode ter menor expectativa de vida e maiores taxas de
mortalidade, assim como num país com alto valor da disponibilidade de alimentos per capita
pode haver partes da população desnutridos ou famintos.
Anand e Sen (1997) alegam que a pobreza é a pior forma de privação e envolve a
ausência de oportunidades para se viver uma vida suportável, daí a necessidade de um aspecto
multidimensional para este fenômeno. Essa abordagem tem sido vista como uma vantagem, e
ao envolver adequadamente uma ampla visão de privação, sendo ela indispensável e
importante.
Todavia, segundo Salama e Destremau (1999) existem críticos direcionados à
abordagem multidimensional da pobreza, a qual apresenta evidências quantitativa e
qualitativa. A primeira crítica argumenta que a estimativa empírica da pobreza
multidimensional é dificultada pela necessidade de ponderação de múltiplos conceitos de
pobreza em um único indicador.
A segunda, de cunho qualitativo expõe que a abordagem multidimensional da pobreza
pode criar um conflito entre as suas causas e a real pobreza, referente à renda, no que pode
levar a uma subestimação do papel da renda sobre esse fenômeno.
Cabe destacar que a opção por o enfoque da pobreza multidimensional não significa o
abandono da renda como uma dimensão da pobreza, embora alguns trabalhos não incluam
essa variável. Conforme enfatizado por Sen (2000), a renda é uma importante dimensão da
pobreza, mas não pode ser considerada a única.
Por isso os níveis de renda são relevantes, pois permitem que as pessoas adquiram
bens e serviços e que usufruam de um determinado padrão de vida. Por este motivo, a
dimensão renda está presente na maioria dos estudos multidimensionais.
855
3BASE DE DADOS E CONSTRUÇÃO DAS DIMENSÕES
A fonte de dados utilizada para a construção dos indicadores e dimensões composto na
pobreza multidimensional foi a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
Foram selecionadas as PNADs referentes aos anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2011 e 2012.
Neste trabalho, foram consideradas seis dimensões na elaboração de um indicador
multidimensional, conforme a tabela 1. Nota-se, além das 6 dimensões, 22 variáveis derivadas
a partir das variáveis originais extraídas das PNADs. Elas foram escolhidas com base na
revisão da literatura acerca da temática da pobreza, tanto sob o enfoque das necessidades
básicas quanto das capacidades.
Na tabela 1 estão os indicadores X il,k construídos para i={1,2,...,n} pessoas,
j={1,2,...,h} domicílios e , k={1,2,...,m} dimensões.Todos os indicadores têm um valor
máximo de 1 (não privado) e um mínimo de 0 (privação total). Os indicadores são definidos
entre 0 e 1 para reduzir os problemas de descontinuidade, mas são limitado pela informação
disponível. Com o fim de obter diferentes conjunto de dados categóricos se estabelecem
diferentes níveis equidistantes (ou seja, os indicadores são ordinal).
Os indicadores se agregam a nível de cada dimensão sobre a base da seguinte função:
𝑝
1
𝑋𝑖,𝑘 = 𝑔𝑘 (𝑋𝑖,𝑘
, … , 𝑋𝑖,𝑘
) para as variáveis l= {1, ..., p}, onde a função 𝑔𝑘 (. ) é especifica de
cada dimensão k. Para identificar o nível de privação de cada dimensão, a reformulação dos
índices se realiza utilizando a formula: 𝑋̂𝑖,𝑘 = 1 − 𝑋𝑖,𝑘 , onde o nível de privação 𝑋̂𝑖,𝑘 é
interpretado como sendo o Gap relativo entre o nível individual de 𝑋𝑘 e o limiar da privação
𝑧𝑘 = 1, com um valor máximo de 1 (privação total) e um mínimo de 0 (sem privação).
Tabela 1 - Dimensões e Indicadores da Pobreza Multidimensional
Dimensões
Alimentos e Água
Variáveis Derivadas
Água na Moradia
Capacidade de compra de alimentos
Comunicação e
Informação
Indicadores
1, 𝑠𝑒 𝑠𝑖𝑚
1
𝑋𝑖,1
={
0, 𝑠𝑒 𝑛ã𝑜
2
𝑋𝑖,1
= 𝑚𝑖𝑛 {1,
𝑟𝑒𝑛𝑑𝑎 𝑝𝑒𝑟 𝑐𝑎𝑝𝑖𝑡𝑎𝑗;𝑖 ∈𝐽
}
𝑙𝑖𝑛ℎ𝑎 𝑑𝑒 𝑝𝑜𝑏𝑟𝑒𝑧𝑎
Telefone
1
𝑋𝑖,2
={
Televisão
2
𝑋𝑖,2
={
856
Educação
Computador
3
𝑋𝑖,2
={
Internet
4
𝑋𝑖,2
={
Ensino Primário
Ensino Fundamental incompleto
Ensino Fundamental completo
Ensino Médio incompleto
Condições da
Moradia
Saúde
1
𝑋𝑖,3
={
1, 𝑠𝑒 𝑡𝑖𝑣𝑒𝑟 1 𝑎 5 𝑎𝑛𝑜𝑠 𝑑𝑒 𝑒𝑠𝑡𝑢𝑑𝑜
𝑛𝑎 𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑎𝑑𝑒𝑞𝑢𝑎𝑑𝑎
2
𝑋𝑖,3
={
3
𝑋𝑖,3
={
4
𝑋𝑖,3
={
Ensino Médio completo
1, 𝑠𝑒 𝑡𝑖𝑣𝑒𝑟 𝑎𝑐𝑖𝑚𝑎 𝑑𝑒 15 𝑎𝑛𝑜𝑠
5
𝑋𝑖,3
= {𝑑𝑒 𝑒𝑠𝑡𝑢𝑑𝑜 𝑛𝑎 𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑎𝑑𝑒𝑞𝑢𝑎𝑑𝑎
Proporção de crianças na escola
6
𝑋𝑖,3
={
Tipo de Moradia
1, 𝑠𝑒 𝑎 𝑐𝑎𝑠𝑎 é 𝑝𝑟ó𝑝𝑟𝑖𝑎
1
𝑋𝑖,4
= {0,5 𝑠𝑒 𝑎 𝑐𝑎𝑠𝑎 𝑝𝑟ó𝑝𝑟𝑖𝑎 𝑝𝑎𝑔𝑎𝑛𝑑𝑜
0, 𝑠𝑒 𝑜𝑢𝑡𝑟𝑜𝑠
Iluminação
2
𝑋𝑖,4
={
1, 𝑠𝑒 𝑎𝑑𝑒𝑞𝑢𝑎𝑑𝑜
Material da parede
3
𝑋𝑖,4
={
Material do teto
4
𝑋𝑖,4
={
Nº de pessoas por dormitório
5
𝑋𝑖,5
={
Esgotamento sanitário
1
𝑋𝑖,5
={
Condição Sanitária
2
𝑋𝑖,5
={
Eliminação do lixo
3
𝑋𝑖,5
={
1, 𝑠𝑒 𝑝𝑟𝑜𝑝𝑜𝑟çã𝑜 > 1
1, 𝑠𝑒 < 3
857
Trabalho e
Demografia
Trabalho precário
1
𝑋𝑖,6
={
Razão de dependência por domicílio
2
𝑋𝑖,6
={
1, 𝑠𝑒 𝑝𝑟𝑜𝑝𝑜𝑟çã𝑜 < 1
Fonte: Elaboração pelos próprios autores a partir dos dados da PNADs.
A dimensão 1: alimentos e água, a variável água mede se há abastecimento de água
apropriada na moradia. Já a segunda, captura a capacidade de compra de alimentos, por meio
da condição monetária, fazendo uma relação da renda per capita do indivíduo com a linha de
pobreza utilizada. As linhas de pobreza utilizadas foram do Instituto de Estudo do Trabalho e
Sociedade (IETS), elaboração de Sonia Rocha com base na POF (Pesquisa de Orçamento
Familiar).
A dimensão 2: comunicação e informação também entra na análise, considera como
indivíduos privados os que não possui meios de informação para a vivencia na sociedade
atual. As variáveis adotadas no estudo são: telefone, televisão, computador e internet.
A dimensão 3: educação, apresenta mais uma novidade para a mensuração da pobreza
multidimensional no Brasil neste trabalho. Leva em consideração a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação (Lei 9.394/1996), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, na
qual afirma que há um nível de escolaridade mínima requerida para uma determinada faixa
etária.
Assim, para o morador com nível de escolaridade maior do que o requerido na sua
idade, é considerado não privado, caso contrário, privado. Considerando também os
indivíduos de 18 anos ou mais que não tenham a quantidade de anos de estudos referentes a
conclusão do ensino médio, sendo este considerado carente com relação a anos de estudo não
sendo capaz de conseguir um emprego digno sem ao menos o ensino médio concluído, seria
considerado privado.
Sendo assim, a dimensão educação está dividida em 6 variáveis em análise, a idade
adequada referente a cada etapa escolar: Ensino primário, ensino fundamental incompleto e
completo, ensino médio incompleto e completo.Essas categorias, em cujas especificações se
levou em conta o número de anos de estudo mínimosexigidos para conclusão dos níveis de
ensino. Ao incluir essa variável no indicador, a intenção foi captar não somente o ano de
858
estudo médio por indivíduo, mas também o “contexto educacional” no qual o indivíduo está
inserido.
A proporção de crianças da escola trata-se em relação ao total de crianças no
domicílio. De acordo com a Lei nº 8.069/90, art. 2º, considera-se criança a pessoa até 12 anos
de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade.
A dimensão 4: Condições de Moradia, na sua análise foram utilizadas as variáveis:
tipo de moradia, iluminação, material de parede, material do teto, e número de pessoas por
dormitório. Ainda que essas variáveis possam ser discutidas quanto à sua utilidade na análise
da pobreza, percebesse que a ausência de condições adequadas de moradia se configura em
um tipo de privação importante, além de ser uma abuso aos direitos sociais garantidos pelo
texto constitucional brasileiro.
E outro pronto relevante do estudo dado nessa seção é a dimensão5: saúde. Como não
existem variáveis especificas que possa trazer informações a respeito dessa dimensão, serão
utilizados proxies para estuda-la, sendo elas: esgotamento sanitário, condição sanitária e
eliminação do lixo. A justificativa para essa escolha foi o entendimento de que a falta de
acesso, ou o acesso inapropriado, a qualquer uma dessas variáveis pode ocasionar sérios
prejuízos à saúde do indivíduo, principalmente no que diz respeito à saúde básica.
E por fim, na dimensão 6: trabalho e demografia, analisa: trabalho precário e a razão
de dependência por domicilio. Classificou-se comosituação de trabalho precário aquela na
qual o trabalhador não era segurado da previdênciasocial nem contribuinte de outro instituto
de previdência e, por isso, não tinha proteção contraos chamados riscos sociais (incapacitantes
ao trabalho).
E a variável razão de dependência é um indicador demográfico utilizado nas análises
de mercado de trabalho, pois trata da relação entre pessoas em idade potencialmente inativa e
pessoas em idade potencialmente ativa. As pessoas com idade inferior a 14 anos ou igual ou
superior a 60 anos foram definidas como dependentes. A especificação do limite na idade de
60 anos ou mais se pautou no que foi estabelecido pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003),
que considera idoso os indivíduos que estão nessa faixa etária (LACERDA, 2009).
4METODOLOGIA
859
Conforme Bourguignon e Chakravarty (2003) uma maneira simples de definir a
pobreza e a contagem do número de pobres é levar em consideração a possibilidade de ser
pobre em qualquer dimensão da pobreza. Uma forma de fazer isso é definir a variável
indicador de pobreza. Um enfoque multidimensional define a pobreza mediante um vetor de
características particulares (TSUI, 2002).
Em termos gerais, um índice de pobreza multidimensional pode ser apresentado
como uma função:
𝑃(𝑋, 𝑧): 𝑀 × 𝑧 → 𝑅+1
em que 𝑋 ∈ 𝑀é uma matriz de atributos, como renda, educação, saúde, (n x m), para 𝑖 =
{1, 2, … , 𝑚} pessoas e 𝑘 = {1, 2, … . 𝑚}dimensões, 𝑧 ∈ 𝑍 é um vetor de limites ou "níveis
minimamente
aceitáveis"
para
diferentes
atributos
(BOURGUIGNON
e
CHAKRAVARTY,2003).
Um índice pode ser construído por meio depelo menos três diferentes abordagens
metodológicas: a abordagem axiomática, a teoria dos conjuntos fuzzy e a teoria das
informações (MAASOUMI e LUGO, 2008).
Com base em Bourguignone Chakravarty (2003) - um índice multidimensional geral
– pode ser decomposto e cumpre os axiomas necessários, pode ser definido como:
𝑥
𝑛
𝑚𝑎𝑥 {0; (1 − 𝑧𝑖,1 )}
1
1
𝑃(𝑋, 𝑧) = ∑ 𝑓 (
)
𝑥
𝑛
, … , 𝑚𝑎𝑥 {0; (1 − 𝑧𝑖,𝑘)}
𝑖=1
(1)
𝑘
Ou de forma geral, como:
𝑛
1
𝑃(𝑋, 𝑧) = ∑ 𝑓 (𝑋𝑖,̂1 , … , 𝑋𝑖,̂𝑚 )(1.1)
𝑛
𝑖=1
860
Por abordagem vinculativa para definir f (∙) e usando uma variação no índice de
Foster, Greer e Thorbecke (1984) para capturar a severidade da pobreza, a pobreza
multidimensional pode ser medida da seguinte forma:
𝑛
𝑛
1
1
𝑃(𝑋, 𝑧) = ∑ 𝑓 [ ∑ 𝑋𝑖̂,𝑘2 ]
𝑛
𝑚
𝑖=1
(2)
𝑖=1
Em (2) presume-se que as dimensões não são substituíveis mas se inter-relacionam
com o nível geral de pobreza, o que é consistente com uma abordagem baseada em
dimensõesde bem estar. No nível individual, mais peso é dado para as dimensões que
apresentam um maior Gap de privação e, em seguida, mais peso é atribuído a pessoas com
maiores níveis de privação. Isto faz com que o índice seja sensível para a distribuição de
1
pobreza. A pobreza a nível individual se define por: 𝑃𝑖 𝑚 ∑𝑛𝑖=1 𝑋𝑖̂,𝑘 2 , com um valor máximo de
1 (pobreza total) e um mínimo de 0 (sem pobreza).
Para cada dimensão, pode ser estimado os índices de incidência (proporção de
pobres) e os níveis de privação para diferentes regiões e grupos demográficos. Para o índice
de incidência é considerado que todas as pessoas que estão abaixo do limite em pelo menos
umavariável sofrem privação (enforque de união), com base em a seguinte regra:
𝑆𝑜𝑓𝑟𝑒 𝑃𝑟𝑖𝑣𝑎çã𝑜 = {
𝑆𝑖𝑚; 𝑠𝑒 𝑋𝑖̂,𝑘 > 0
𝑁ã𝑜; 𝑠𝑒 𝑋𝑖̂,𝑘 = 0
(3)
O nível de privação para cada pessoa em cada indicador se mede diretamente por
̂
𝑙
𝑋𝑖,𝑘
, embora o nível privação individual em cada dimensão é determinada pela função de
agregação 𝑔𝑘 (. )como segue:
𝑝
𝑋𝑖,𝑘
1
𝑙
= ∑ 𝑋𝑖,𝑘
𝑝
(4)
𝑙=1
861
Onde os indicadores se agregam a nível para cada dimensão sobre a base da seguinte
𝑝
𝑙
função:𝑋𝑖,𝑘 = 𝑔𝑘 (𝑋𝑖,𝑘
, … , 𝑋𝑖,𝑘
) para as variáveis l={1,...,p}, onde a função 𝑔𝑘 (. )é específica
de cada dimensão k. Todos os indicadores têm o valor máximo de 1 (nível alcançado) e um
valor mínimos de 0 (privação total), sendo essa definição utilizada para reduzir os problemas
de descontinuidade.
Finalmente, o nível de privação global que pode ser decomposto para cada dimensão
é:
𝑛
1
𝑋𝑘̂ = ∑ 𝑋𝑖̂,𝑘
𝑛
(5)
𝑖=1
O nível de privação global (𝑋𝑖̂,𝑘 )semede usando (4) em cada dimensão e se define
como o nível de privação médio entre as variáveis. Para identificar o nível de privação de
cada dimensão, a reformulação dos índices é feita usando a fórmula:𝑋𝑖̂,𝑘 = 1 − 𝑋𝑖,𝑘 , onde o
nível de privação𝑋𝑖̂,𝑘 é interpretado como a diferença relativa entre o nível individual de 𝑋𝑖,𝑘
e o limite da privação𝑍𝑘 = 1, com um valor máximo de 1 (privação total) e um mínimo de 0
(sem privação).
Mediante a utilização de (5) é possível decompor o nível de privação por região e
grupo demográfico da seguinte forma:
𝑞
𝑋𝑘̂ = ∑
𝑠=1
𝑛𝑠
𝑋 (𝑠)
𝑛 𝑖̂,𝑘
(6)
1
𝑛
em que S é o conjunto de grupos {1,...,q}, e{1, … , 𝑞}, 𝑒 𝑋𝑘̂ (𝑠) = 𝑛 ∑𝑖𝑠𝑠=1 𝑋𝑖̂𝑠 ,𝑘 .
𝑠
5 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Inicialmente analisa-se os resultados dos graus de privação em cada uma dos
indicadores e nas respectivas dimensões, de 2006 a 2012. Os Gaps, que é a distância dos
indivíduos pobres a um limite de pobreza, também serão apresentados para cada dimensão
diferenciando entre áreas (metropolitana, urbana e rural), e grupos: sexo, faixa etária e raça. E,
862
num segundo momento, por fim, a pobreza multidimensional é analisada entre as regiões
brasileiras e os grupos. Apresenta-se ainda, a diferença da intensidade da pobreza
multidimensional entre as áreas urbanas e rurais a nível nacional, e dentre as regiões
brasileiras.
5.1 Dimensão 1: Alimentos e Água
Esta dimensão é definida por duas varáveis: água na moradia e capacidade de compra
de alimentos. Água na moradia é definida como bem de necessidade básica para a
sobrevivência humana, e sua proveniência nos domicílios mede a privação ou não da
população. Se o abastecimento for da rede geral de distribuição o domicílio é considerado não
privado, contudo, se for proveniente de poço ou nascente, ou outra providencia é denominado
privado do bem.
A variável capacidade de compra de alimentos mede a privação monetária (ou seja, a
renda), como um substituto para a privação de alimentos. Os domicílios com renda per capita
inferior a linha de pobreza é considerado privado, por não ser capaz de consumir a
necessidades nutricionais mínimas.
A Tabela 2 mostra a incidência de privação no Brasil, de 2006 a 2012, entre os
indicadores e dimensões. A percentagem de pessoas que não têm um abastecimento água
potável,proveniente da rede geral de distribuição, em seus domicílios caiu de 10,99% em
2006 para 8,82% em 2012. Enquanto, o percentual de pessoas com a privação monetária,
também, houve uma redução de 4,80% para 3,70% no mesmo período.
Importante observar que na dimensão como um todo, o impacto da redução foi maior
em conjunto, do que quando os indicadores são analisados separadamente. Houve uma
redução de 14,68% em 2006 para 11,80% em 2009, diminuição de 2,88% da pobreza
multidimensional no Brasil na dimensão água e alimentos.Observa-se que 1%, em média, da
população deixavam de ser privados para não privados a cada ano.
O Gap de privação é apresentado na Tabela 3 por dimensões. Os números mostram a
diferença média para diferentes áreas e grupos populacionais. Pode-se observar que a pobreza
nesta dimensão é um problema, especialmente nas áreas rurais, em 2012, apresenta-se com
uma lacuna de privação de 12,68%, enquanto que nas regiões metropolitanas e urbanas há
863
uma lacuna de registros privação menor quando comparados com a área rural do Brasil, com
valores, respectivamente, de 4,21% e 4,86%, no mesmo período.
Verificou-se que com relação aos grupos populacionais não há uma lacuna tão
significante com relação a pobreza. Contudo, houve uma redução em todos os grupos em
estudo, de 2006 a 2012.
5.2 Dimensão2: Comunicação e Informação
A privação na dimensão da comunicação e informação é medida por cinco variáveis a
nível domiciliar: a posse de telefone (incluindo fixo ou celular), uma televisão (preto e branco
ou colorida), um computador, e acesso à internet.
No entanto, Mideros (2012) afirma que a maioria destes acesso à informação não
significa uma verdadeira privação, e também não traz nada sobre a qualidade da informação
que os domicílios acessam. Embora seria necessário uma análise completa desses critérios,
mas isso está além do escopo desta investigação.
A Tabela 2 mostra que,entre 2006 e 2012, a incidência foi reduzida em todas os
indicadores. Em 2012, os maiores índices de privação foram registrados para acesso à internet
(56,89%) e computador (50,13%). Enquanto os níveis mais baixos de privação são do telefone
(6,43%) e televisão (2,01%).
Tabela 2 - Incidência de Privação no Brasil, 2006-2012 (%)
Dimensões/Variáveis
Dimensão 1: Água e Alimentos
Água na Moradia
Capacidade de compra de alimentos
Dimensão 2: Comunicação e Informação
Telefone
Televisão
Computador
Internet
Dimensão 3: Educação
Ensino Primário
Ensino Fundamental incompleto
Ensino Fundamental completo
Ensino Médio incompleto
Ensino Médio Completo
Proporção de crianças na escola
Dimensão 4: Condições da Moradia
Tipo de Moradia
Iluminação
2006
14,68
10,99
4,80
82,62
22,53
6,03
76,81
82,50
93,68
81,98
91,03
92,55
93,57
93,68
3,88
42,05
29,76
1,21
2007
14,53
10,69
4,96
79,10
20,14
4,28
71,80
78,89
93,32
81,95
90,76
92,11
93,17
93,31
3,81
40,57
28,93
0,89
2008
13,75
10,25
4,47
74,90
14,84
3,45
66,58
74,67
92,86
81,88
90,49
91,68
92,73
92,85
3,02
40,05
28,85
0,69
2009
13,42
9,81
4,62
71,35
12,90
2,97
62,89
71,06
92,39
81,68
90,07
91,21
92,25
92,38
2,98
40,09
29,56
0,52
2011
13,09
9,74
4,24
61,47
7,64
2,29
53,93
61,08
91,82
80,96
89,31
90,44
91,60
91,81
2,27
39,19
29,05
0,41
2012
11.80
8,82
3,70
57.35
6,43
2,01
50,13
56,89
91,43
80,90
89,09
90,20
91,24
91,42
2,10
38,76
29,22
0,29
864
Material da Parede
Material do Teto
Nº de pessoas por dormitório
Dimensão 5: Saúde
Esgotamento Sanitário
Condição Sanitária
Eliminação do lixo
Dimensão 6: Trabalho e Demografia
Trabalho Precário
Razão de dependência por domicilio
9,70
1,71
8,31
43,56
42,85
11,44
0,97
65,05
59,23
17,78
9,12
1,97
7,64
41,88
41,32
11,05
0,90
64,71
58,57
17,83
8,70
1,71
7,19
41,66
41,05
10,61
0,90
63,86
57,96
17,55
8,37
1,63
7,00
41,91
41,40
9,98
0,78
62,59
56,84
17,26
7,85
2,28
6,28
38,81
38,12
10,25
0,70
59,12
53,07
17,10
7,12
2,16
5,94
38,38
37,69
10,61
0,60
58,61
52,53
17,45
Os indicadores que apresentaram os maiores impactos de redução da privação foram
computador, redução de 26,68% de 2006 para 2012, acesso à internet, com uma redução de
25,61% no mesmo período, e telefone reduzindo 16,10%.
A tabela 3 apresenta o Gap da privação por região e grupos a nível de dimensão. O
Gap foi reduzido em todos as áreas e grupos entre 2006 e 2012. Tanto em 2006, quanto em
2012, o Gap de privação da população rural brasileira foi bem mais elevada do que das
regiões metropolitana e urbana.
Em 2012, a área rural apresenta-se com uma lacuna de privação de 51,16%, enquanto
as regiões metropolitana e urbana apresentam-se, respectivamente, com 20,74% e 28,26%.
A privação entre as pessoas do sexo masculino é maior do que a do sexo feminino com
relação a esta dimensão. Analisando a faixa etária a privação é maior nas crianças e nos
idosos, 32,33% e 39,22%, respectivamente, em 2012. Com relação ao grupo raça, a lacuna de
privação é maior para as raças não brancas, 34,25% em 2012.
5.3 Dimensão3: Educação
Os maiores indicadores de privação concentra-se na dimensão educação. Precisamente
por conta da pesquisa levar em consideração a adoção daLei de Diretrizes e Bases da
Educação (Lei 9.394/1996), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
No ensino primário, de acordo com a Lei, crianças com até 5 anos de idade, podem ter
no máximo 5 anos de escolaridade, denominado ensino pré-escolar. No ensino fundamental
incompleto, crianças de 6 anos a 10 anos de idade para não serem considerados privados
devem ter de 4 a 9 anos de estudo. No ensino fundamental completo, seria as crianças de 11 a
865
14 anos, que estariam terminando o ensino fundamental em torno de 8 a 14 anos de
escolaridade.
No ensino médio incompleto, os pré-adolescentes em torno dos 15 a 17 anos estariam
completando o ensino médio de 12 a 15 anos de estudo. E por fim, o ensino médio completo,
são os jovens acima de 18 anos que devem ter no mínimo 15 anos de escolaridade pra poder
ter uma boa formação educacional e ter capacidade para entrar no mercado de trabalho e não
ser considerado privado de educação. E a proporção de crianças na escolarefere-se ao total de
crianças no domicílio.
Na dimensão educação, observa-se uma pequena redução na privação, em 2006 era de
93,68%, passando para 91,43% em 2012. O ensino que apresentou uma maior redução na
privação foi o ensino fundamental completo, reduzindo 2,35% de 2006 para 2012. Logo em
seguida o ensino médio incompleto e completo, com 2,33% e 2,26% respectivamente.
Proporção de crianças na escola apresentou uma privação de apenas 2,10% em 2012,
mesmo apresentando levados índices de privação nos ensinos primário, fundamental
incompleto, e completo. Destaca-se que a análise em questão é a faixa etária com anos de
estudos correspondentes.
Tabela 3 - Brasil: Gap da privação por dimensão, 2006 e 2012. (%)
(continua)
Água e Alimentos
Comunicação e
Informação
2006
2012
2006
2012
Nacional
14,68
11,80
82,62
57,35
Metropolitano
4,65
4,21
38,83
20,74
Urbano
6,11
4,86
46,95
28,26
Rural
16,78
12,68
67,58
51,16
Homens
7,05
5,74
47,47
29,24
Mulheres
6,94
5,59
46,48
28,50
Crianças
9,74
7,48
51,91
32,33
Adolescentes
8,04
6,71
47,58
27,55
Jovens
7,31
5,98
45,62
26,63
Adultos
5,56
4,88
44,18
26,71
Idosos
4,81
3,97
51,77
39,22
Branca
4,53
3,78
40,20
22,77
Não Branca
9,58
7,34
54,05
34,25
Educação
Região/Grupo
2006
93,68
81,65
83,81
88,14
84,37
83,00
77,12
83,85
87,58
83,09
93,28
81,12
86,33
2012
91,43
79,80
82,57
88,20
83,62
81,31
77,36
83,28
84,80
81,29
92,11
79,04
85,43
866
Tabela 3 - Brasil: Gap da privação por dimensão, 2006 e 2012. (%)
(conclusão)
Condições da
Saúde
Moradia
2006
2012
2006
2012
Nacional
42,05
38,76
43,56
38,38
Metropolitano
8,48
7,41
7,94
5,83
Urbano
9,34
8,57
15,81
13,44
Rural
14,18
10,40
56,32
54,10
Homens
9,84
8,56
19,11
16,92
Mulheres
9,53
8,32
17,76
15,71
Crianças
13,15
11,61
21,02
18,76
Adolescentes
10,16
9,13
20,80
18,45
Jovens
10,32
9,53
18,03
15,98
Adultos
8,25
7,30
16,87
15,11
Idosos
5,37
4,44
17,25
15,31
Branca
8,80
7,74
14,22
12,19
Não Branca
10,60
9,06
22,81
19,93
Região/Grupo
Trabalho e
Demografia
2006
2012
65,05
58,61
32,29
31,86
39,67
35,67
39,00
39,65
37,96
34,37
39,01
35,56
44,25
38,77
37,42
33,59
33,23
28,59
33,99
30,23
65,08
67,24
35,36
32,38
41,79
37,29
Na tabela 3, observa-se uma maior Gap na área rural, quando comparadas com a
metropolitana e urbana, não diferente do que foi ressaltado nas outras dimensões.
Contrapondo-se a todos os resultados apresentados nas outras dimensões, a zona rural foi a
única área na qual houve um aumento da privação, 88,14% em 2006, para 88,20% em 2012.
O que não acontece com as áreas metropolitanas e urbanas, na qual foi observado uma
redução da privação em educação.
Quando observa-se homens e mulheres, houve também uma redução, mulheres
apresentam uma privação menor de 81,31% em 2012, quando comparados com homens,
83,62%.Nota-se que no hiato médio de privação educação é 1,8 vezes maior para homens do
que para mulheres.
No grupo faixa etária, com exceção de crianças, que houve um aumento no Gap de
0,24%, o restante apresentaram uma redução na privação. Sendo o grupo jovens com maior
redução, 2,78% de 2006 a 2012. E no grupo raça, os brancos a privação é de 79,04%, e não
brancos de 85,43%. E o impacto da redução de 2006 para 2012 também ocorreu no grupo de
raça branca, houve uma redução de 2,08%, comparado com apenas 0,9% na raça não branca.
5.4 Dimensão4: Condições de Moradia
867
Para medir a privação de habitação são levados em conta cinco indicadores. A Tabela
2 mostra a percentagem de população com privação na moradia. Quase um terço da população
não possui uma moradia própria já quitada. Houve uma pequena redução do índice de
privação, em 2006 era de 29,76%, passando para 29,22% em 2012.
No que diz respeito à iluminação, qualidade da parede, qualidade do teto e número de
pessoas por dormitório houve uma redução não muito significativa nos índices de incidência,
nos quais já apresentam uma baixa privação.
Em 2012, apenas 6% da população vive em uma casa com mais de três pessoas por
quarto. Apenas 0,29% da população vive com privação de iluminação, 7,12% e 2,16% não
apresentam os materiais, respectivamente, da parede e do teto adequados em suas moradias.
Houve assim uma redução na privação nacional da dimensão, em torno, de 3,29% de 2006
para 2012.
Na tabela 3, em áreas rurais houve uma maior redução do Gap de privação na
dimensão moradia, reduzindo-se de 14,18% em 2006 para 10,40% em 2012. Embora, ainda
apresenta-se com a maior lacuna de privação dentre as áreas metropolitana (7,41%), e
urbana(8,57) em 2012.
No grupo sexo, mulheres apresentam uma privação menor que os homens, sendo essa
diferença de apenas 0,24%, em 2012. Ainda esse mesmo período, entre os grupos etários,
quem possui a menor privação é o grupo dos idosos, com apenas 4,44%, e a maior é o grupo
das crianças, com 11,61%. As populações de raça não branca têmGap de maior privação do
que a raça não branca. A não branca apresenta-se com um hiato de privação de 1,32% maior
que a branca, em 2012.
5.5 Dimensão5: Saúde
Nessa dimensão foi utilizada as condições de saneamento básico como proxy para
analisar a dimensão saúde. Como justificativa, a falta de acesso, ou o acesso inapropriado, a
qualquer uma dessas variáveis de saneamento pode ocasionar sérios prejuízos à saúde do
indivíduo, principalmente no que diz respeito à saúde básica.
868
Na dimensão, houve uma redução da sua privação, de 43,56% em 2006, para 38,38%
em 2012, sendo assim, uma queda de 5,18% no período analisado. Essa redução pode ser
assim explicada porque também ocorreu uma redução em todos os indicadores da dimensão.
No esgotamento sanitário, indicador com maior impacto na redução da privação, houve uma
queda de 5,16%. Queda também na condição sanitária, e na eliminação do lixo, de 0,83% e
0,37%, respectivamente, de 2006 para 2012.
A maior diferença da privação entre a regiões está localizado na área rural, em 2006, a
lacuna de privação é de 56,32%, obtendo uma pequena redução em 2012, para 54,10%.
Indicando que mais da metade na população rural apresenta-se com privação de saneamento
básico. E em decorrência desse resultado, a área rural apresenta-se também como a região
mais sensível com relação a saúde. Já as áreas metropolitana (5,83%) e urbana (13,44%)
brasileiras apresentam-se com uma menor privação em 2012.
Com relação a homens e mulheres houve uma redução de 2006 para 2012, as mulheres
apresentam uma menor privação, em 2012, de 15,71%, quando comparadas com os homens
que tem 16,92% de privação no mesmo período. No grupo etário, quem possui maior déficit
na saúde é o grupo das crianças, com 18,76% em 2012. E o menor, é o grupo dos adultos,
com 15,11%. Em todos os grupos foi observado uma redução da privação.
As populações de raça não brancas têm lacunas de privação mais elevados devido,
com uma taxa de 19,93% em 2012, bem maior quando comparada com a raça branca, que é
apenas de 12,19%.
5.6 Dimensão6: Trabalho e Demografia
A privação do trabalho é medido por trabalho precário. Foi denominado trabalho
precário aquele no qual o trabalhador não era segurado da previdênciasocial nem contribuinte
de outro instituto de previdência. E demografia, a razão de pessoas dependentes por
domicílio, sendo elas as menos de 14 anos e maiores de 60.
A Tabela 2 mostra a incidência de privação para cada indicador. Mais de 50% da
população sofre de privação de trabalho digno, 52,61% em 2012 trabalham em situação de
869
trabalho precário. Mesmo tendo ocorrido uma redução de 6,44% de 2006 para 2012, ainda
permanece uma taxa de privação bastante elevada.
Já a razão de dependência apresenta uma taxa de privação considerada baixa, 17,45%
da população em 2012 apresenta alguma relação de dependência. Na análise nacional da
dimensão, houve uma queda na privação, de 65,05% em 2006 para 58,61% em 2012. Ainda
exibindo um alto percentual de privação.
A área rural, na Tabela 3, se destacou dentre as outras por apresentar um aumento da
lacuna de trabalho e demografia de 39% em 2006, para 39,65% em 2012, sendo assim, um
aumento de 0,65% no período. Entretanto, ocorreu uma redução nas outras áreas em estudo.
Na área urbana houve um maior impacto entre 2006 e 2012, uma redução de 4% no período
analisado. Redução também na área metropolitana, de 32,29% em 2006 para 35,67% em
2012.
Contrapondo-se com todas as outras dimensões, na dimensão trabalho e demografia,
as mulheres apresentam dessa vez um Gap privação maior que os homens, evidencia-se mais
ainda a diferença no mercado de trabalho entre homens e mulheres. Mesmo havendo uma
redução, ainda é considerado alto a privação entre mulheres e homens, em 2012, uma lacuna
de privação de 35,56% de mulheres, e 34,37% em homens.
No grupo da faixa etária, ocorreu os resultados esperados, maior privação para
crianças e idosos, pois os mesmos são dependentes e não trabalham, crianças em 2012, com
privação de 38,77% e idosos, com 67,24%. Com o menor Gap, apresentou-se o grupo dos
jovens, com 28,58%, em 2012. A população branca possui uma lacuna de privação menor
quando comparada com a raça não branca, apresenta um hiato de 4,9% menor. Mesmo ambos
os grupos obtendo uma redução no período de 2006 a 2012.
5.7 A Pobreza Multidimensional
De maneira geral, as informações extraídas da PNAD sinalizam uma melhora nas
condições de vida da população brasileira entre os anos 2006-2012.Essa melhora, no entanto,
não ocorreu de forma homogênea entre as regiões brasileiras, nem entre os grupos sexo, faixa
etário e raça.
870
A tabela 4 mostra a pobreza multidimensional por região e por grupos no Brasil, 20062012. Os resultados sugerem uma redução na pobreza multidimensional de 24,24% em 2006
para 21,23% em 2012 segundo a metodologia adotada, com uma variação de 3,01%. Entre o
período analisado, o nível de pobreza multidimensional declinou a uma taxa média de 0,6 %.
Tabela 4 - Pobreza Multidimensional por região e por grupo no Brasil, 2006-2010. (%)
Pobreza Multidimensional
Variação
2006
2007
2008
2009
Nacional
24,24
23,68
23,00
22,56
Região Norte
30,71
29,48
28,33
27,74
Região Nordeste
27,78
27,11
26,20
25,79
Região Sul
22,56
22,14
21,47
21,09
Região Sudeste
21,67
21,18
20,68
20,22
Região Centro-Oeste
24,13
23,57
22,86
22,25
Homens
24,41
23,84
23,15
22,71
Mulheres
24,08
23,52
22,86
22,42
Crianças
24,09
23,42
22,53
22,09
Adolescentes
23,84
23,24
22,46
22,08
Jovens
24,27
23,56
22,78
22,18
Adultos
23,03
22,55
21,91
21,48
Idosos
32,01
31,72
31,40
31,09
Branca
21,97
21,51
20,99
20,57
Não Branca
26,62
25,90
24,97
24,50
2011
21,54
27,01
24,46
20,27
19,33
20,69
21,73
21,36
20,76
20,73
21,11
20,56
30,44
19,70
23,29
2012
21,23
26,20
24,18
20,01
18,99
20,50
21,42
21,06
20,30
20,50
20,77
20,17
30,41
19,33
22,92
-3,01
-4,51
-3,60
-2,55
-2,68
-3,63
-2,99
-3,02
-3,79
-3,34
-3,50
-2,86
-1,60
-2,64
-3,70
Em média, não há diferença significativa na pobreza entre os grupos sexo e faixa
etária. Contudo, houve uma redução em todos os grupos. A pobreza multidimensional entre os
homens em 2012 é de 21,42%, enquanto que nas mulheres é de 21,06%, havendo uma
variação maior entre as pessoas do sexo feminino, 3,02%.
Diferença pouco notada também entre crianças, adolescentes, jovens e adultos. Um
impacto maior na redução foi no grupo crianças, uma queda de 3,79% de 2006 a 2012. Já no
grupo idosos, houve pouca redução na proporção, 1,60%, sendo ela o grupo com maior
pobreza multidimensional, 30,41% em 2012. As populações de raça não branca têmos mais
altos níveis de pobreza multidimensional, 22,92% em 2012. Mesmo apresentando a maior
taxa de variação 3,7% de 2006 a 2012.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
871
Este estudo partiu com o objetivo de apresentar novas perspectivas para a
compreensão da pobreza multidimensional no Brasil nos anos de 2006 a 2012, considerando
outras dimensões além da renda, com a finalidade de auxiliar politicas publicas focadas na sua
diminuição e aceleração do processo de desenvolvimento.
Apresentou como inovação um exercício empírico que aborda a pobreza
multidimensional no Brasil, conforme Bourguignon e Chakravaty (2003). Na qual mensura
que para cada dimensão, pode ser estimado os índices de incidência (proporção de pobres) e
os níveis de privação para diferentes regiões e grupos demográficos.
Considerando a mensuração da pobreza multidimensional no Brasil pela ótica das seis
dimensões estudas, constatou-se que a pobreza multidimensional apresentou uma trajetória
decrescente durante o período de estudo. Os resultados do trabalho sugerem uma redução de
24,24% em 2006, para 21,23% em 2012, da pobreza multidimensional no Brasil.
Para as análises separadas das áreas metropolitana, urbana e rural o nível de pobreza
foi mais intenso na região rural, onde as intensidades de pobreza foram sensivelmente
maiores. Por outro lado, essa situação é menos grave na área metropolitana brasileira. Na
análise da pobreza entre os grupos quase não existe diferenças entre homens e mulheres, mas
vale salientar que a persistente privação concentra-se em ser maior entre os homens.
Já entre as faixas etárias também observa-se uma pequena privação. Crianças,
adolescentes, jovens e adultos encontram-se com a mesma proporção, em média, de pobres
multidimensionais. O impacto maior na pobreza seria sobre o grupo do idosos, esses são
considerados mais privados com relação aos outros grupos etários.
Contrapondo-se, as
desigualdades persistentes continuam para a população de raça branca e não brancas, havendo
assim uma significativa diferença na pobreza multidimensional quando comparadas.
Portanto, conclui-se que para reduzir a pobreza multidimensional deve-se adotar
políticas públicas direcionadas especificamente para as dimensões que mais impactam a
pobreza, sendo elas: educação, trabalho e demografia, comunicação e informação, e saúde. E
sem seguida uma melhor distribuição desses recursos entre as regiões do Brasil, diminuindo
assim as disparidades regionais.
872
No entanto, além disso é necessário trabalhar sobre as desigualdades e promoção do
desenvolvimento econômico, social e estrutural, para haver, deste modo, um crescimento
econômico mais equitativo. Sendo assim, dois outros elementos essenciais são a vontade
política e compromisso social.
Finalmente, é necessário uma investigação mais a fundo para compreender as relações
entre proteção social, crescimento econômico, e redução da desigualdade sobre redução da
pobreza multidimensional. É também importante contar com dimensões adicionais para uma
análise mais completa. Portanto, deve-se ser continua à procura de novos dados que visam
melhorar os indicadores utilizadospara medir cada uma das dimensões, e assim mensurar qual
tem mais impacto na pobreza multidimensional no Brasil.
REFERENCIAS
ANAND, S.; SEN, A. Concepts of Human Development and Poverty: a multidimensional
perspective. HumanDevelopmentPapers. New York: UNDP, 1997.
ARAUJO, J.A.; MORAIS, S.G.; CRUZ, M.S. Estudo da pobreza multidimensional no Estado
do Ceará. Revista Ciências Administrativas, v. 19, n. 1, 2013.
BARROS, R.P.; CARVALHO, M.; FRANCO, S. Pobreza multidimensional no Brasil.
Texto para discussão n. 1227. Rio de Janeiro: IPEA, out., 2006. Disponível em:
<http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1227.pdf>. Acessoem: 23 Mar. 2014.
BOURGUIGNON, F.; CHAKRVART S.The Measurement of Multidimensional Poverty.The
Journal of Economic Inequality, v.1, p. 25-49, 2003.
FOSTER, J.; GREER, J.; THORBECKE, E. A class of decomposable poverty
measures.Econometrica. São Paulo. v.52, n.3, p.761-766, maio 1984.
GUIMARÃES, J. R. S. Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as Unidades
da Federação. Brasília: Organização Internacional do Trabalho, 376 p. 2012. Disponível em:
<http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/gender/doc/relatoriotraba
lhodecentetotal_876.pdf >. Acesso em: 05 maio 2014
873
HOFFMANN, R.; KAGEYAMA, A. Pobreza no Brasil: uma perspectiva multidimensional.
Revista Economia e Sociedade, Campinas, v.15, n.1 (26), p. 79-112, 2006.
IETS – Instituto de Estudos do Trabalhos e Sociedade. Disponível
<http://www.iets.org.br/dado/pobreza-e-indigencia>. Acesso em: 10 de Mar. 2014.
em:
LACERDA, F.C.C. A pobreza na Bahia sob o prisma multidimensional: uma análise
baseada na abordagem das necessidades básicas e na abordagem das capacitações. 210 f.
Dissertação (Mestrado em Economia) – Programa de Pós-Graduação em Economia,
Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2009.
KUKLYS, W. AmartyaSen's capability approach: theoretical insights and empirical
applications New York: Springer Berlin Heidelberg, 2005.
MAASOUMI, E.; LUGO, M.The information basis of multivariate poverty
assessments.Quantitative
Approaches
to
Multidimensional
Poverty
Measurement.NankKakwani e Jacques Silver (ed.). Nueva York, PalgraveMacmillan, 2008.
MIDEROS, A. M. Ecuador: Definición y medición multidimensional de la pobreza, 20062010, Revista de la CEPAL, n°108, p. 51-70, 2012.
NERI, M. C. Duas décadas de desigualdade e pobreza no Brasil medida pela
PNAD/IBGE. Brasília: Ipea, 2013. 47 p. (Nº159). Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/>.
Acesso em: 12 maio 2014.
RAVALLION, M. Issues in measuring and modelling poverty, Economic J. 106, p. 1328–
1343, 1996.
ROCHA, S. Alguns Aspectos Relativos aEvolucao 2003-2004 da Pobreza e da Indigencia
noBrasil.
Rio
de
Janeiro:
IETS,
jan.,
2006.
Disponível
em:
<http://www.direito.usp.br/faculdade/eventos/evolucao_pobreza.pdf>. Acesso em: 23Mar.
2014.
874
SALAMA, P.; DESTREMAU, B. O Tamanho da Pobreza: economia política da distribuição
de renda. Rio de Janeiro: Garamound. 1999.
SEN, A. K. Poberty – Ordinal Approach to measurement: Econometria, v. 44, p.219-231,
1976.
__________.Capability and Well-Being. In: SEN, A. and NUSSBAUM, M. Eds. The
Quality of Life. Oxford: Clarendon Press. Pag.30-55, 1993.
__________.Poverty in the human development perspective: concept and measurement.
In: Human Development Report. Pag.15-23, 1997.
__________.Mortality as an Indicator of Economic
EconomicJournal, Vol. 108, Nº445, pag. 1-25, Jan, 1998.
Sucsess
and
Failure.The
__________. Sobre ética e Economia. São Paulo: Companhia das letras, 1999.
__________. Desenvolvimento como liberdades. São Paulo: Companhia das letras, 2000.
__________. Desigualdade Reexaminada. Rio de Janeiro: Record, 2001.
SILVA, A. M. R. Um estudo sobre a pobreza multidimensional na Região Nordeste do
Brasil. 192 f. Dissertação (Mestrado)-Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2009.
SILVA, M. C. P.; BARROS, R. P. Pobreza Multidimensional no Brasil. Anais... XXXIV
Encontro Nacional de Economia 141, ANPEC – Associação Nacional dos Centros de Pósgraduação em Economia, 2006.
SILVA, A. M. R.; NEDER, H. D. Abordagem das capacitações: um estudo empírico sobre
pobreza multidimensional no Brasil. III Conferência Latino Americana e caribenha sobre
Abordagem das Capacitações e Desenvolvimento Humano, Porto Alegre, 2010.
875
STEWART, Frances.Basic Needs Approach. In: CLARK, David (org.). The Elgar
Companion to Development Studies.Cheltenham. UK: Edward Elgar Pressing, cap. 5,
2006.
THORBECKE, E. Multidimensional Poverty: Conceptual and Measurement Issues:
Many Dimensions of Poverty, p.3-19, 2008.
TSUI, K. Multidimensional povertyindices. Social Chouce and Welfarem, vol. 19, Nº
19.Spring, 2002.
876
ANÁLISE ECONÔMICA E AVALIAÇÃO FINANCEIRA DA CULTURA DA
MANGA NO CONDOMINIO RURAL TASSO RIBEIRO JEREISSATI NO
MUNICIPIO DE MAURITI-CE.
Maria Rosa Dionísio Almeida6
Otácio Pereira Gomes7
Tiago Cartaxo de Lucena8
RESUMO: Apesar de sua origem indiana, a mangueira foi introduzida no Brasil pelos portugueses
no século XVI, adaptando-se muito bem em várias regiões, sendo muitas vezes confundida como
fruteira nativa. O Brasil é um dos maiores produtores de manga do mundo, sendo esta, a segunda fruta
mais consumida nos trópicos atrás somente da banana. Rica em sais minerais, vitaminas, açúcares e de
sabor muito agradável, a manga é uma das principais frutas consumidas no país. Devido a relevância
desta cultura, o presente artigo tem por objetivo analisar economicamente e financeiramente a cultura
da manga no Condomínio Rural Tasso Ribeiro Jereissati, localizado no município de Mauriti, no
estado do Ceará. Os dados são provenientes de fontes primárias e secundárias. A metodologia que se
utilizou envolveu o cálculo de medidas de resultado econômico, que levou em consideração as
medidas residuais e de eficiência, tais como: Taxa de Remuneração do Capital (TRC), Custo Unitário
(CU), Ponto de Nivelamento (PNR) e Relação RB/CT, Renda Bruta (RB), Renda Liquida (RL); e o
método como avaliação de culturas perenes, empregando a demonstração de fluxo de caixa para
definir o valor do pomar no ano 3. Foi concluído que produzir manga é uma atividade
economicamente eficiente na qual se obteve o resultado da relação RB/CT = 1,9 > 1, demonstrado que
é uma atividade lucrativa para os produtores desse condomínio, e também estável face às possíveis
variabilidades dos custos e receitas, como também mostra um valor do pomar propício à produção.
Palavras-chave: Análise de Investimento, resultado econômico, Mauriti.
1.INTRODUÇÃO
6
Economista pela Universidade Regional do Cariri (URCA)- email: [email protected] (88)
9605-7733
7
Mestrando em Economia Rural pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Professor Substituto do
Departamento de Economia da Universidade Regional do Cariri (URCA) – Unidade Descentralizada de IguatuUDI.e-mail: [email protected] - (88) 96011930
8
Mestrando em Geografia pelo Departamento de Geociências da Universidade Federal do Ceará (UFC)- [email protected] (85) 97082313
877
O Brasil, por sua origem tropical dispõe de fatores propícios ao bom desenvolvimento
da fruta, sendo considerado um grande produtor, sua produção é destinada ao abastecimento
do mercado interno, como também do mercado externo, produzindo frutas de excelente
qualidade (GOMES, 1980).
O cultivo da manga no Brasil historicamente foi feita de maneira extensiva, sendo
comum o plantio em áreas extensivas como também nos quintais e fundos de vales das
pequenas propriedades. No país, predominam as variedades locais do tipo "Bourbon", "Rosa",
"Espada", "Coqueiro", "Ouro", entreoutras. Contudo, nos últimos anos, esse quadro vemsendo
alteradoatravésda implantação de grandes áreas com novas variedades de manga de
comprovada aceitação pelo mercado externo(EMBRAPA, 2010).
Segundo lista elaborada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e
Agricultura (FAO, 2011), os mais importantes países produtores de manga são: Índia, China,
México, Tailândia, Paquistão, Indonésia, Filipinas, Nigéria, Gâmbia e Brasil.
O Brasil ocupa a terceira colocação do ranking entre os países produtores de fruta com
resultado estipulado em 43,912 milhões de toneladas em 2012. Acima disso estão a China
com desempenho gigantesco, de 224,816 milhões de toneladas e a Índia, com 83,032 milhões
de toneladas (FAO apud SANTOS, 2013).
A atividade congrega cerca de 5,6 milhões de pessoas, o que corresponde a 34% da
força e trabalho empregado no meio rural, de acordo com o Instituto Brasileiro de Frutas.
(IBRAFapud SANTOS, 2013).
A expansão da mangicultura teve seu pico no Estado de São Paulo, onde foram
difundidas as novas variedades para o restante do país, principalmente para os polos de
agricultura irrigada do Nordeste, onde ocorreu à incorporação de plantios tecnificados,
principalmente no submédio do Vale do São Francisco com destaque para os estados da
Bahia, Pernambuco e outras áreas irrigadas como as dos Vales do Jaguaribe, Açu-Mossoró,
Parnaíba e Platô de Neópolis: Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí e Sergipe (EMBRAPA,
2010).
O agronegócio relacionado à produção da mangicultura vem se constituído em um
mercado bastante propulsor, pela a aceitação dos mercados internos e externos. Possibilitando
878
uma rentabilidade satisfatória para os produtores. Quanto compara seus custos de produção e
comercialização percebe-se que está fruteira poderá promover resultado satisfatório.
No Ceará o município de Mauriti situado na região do Cariri, é um grande produtor de
manga por meio da irrigação, principalmente no Condomínio Rural Tasso Ribeiro Jereissati,
fonte de pesquisa deste trabalho onde há uma grande incidência desta fruta, constituindo uma
fonte de renda para os produtores como é absorvedora de mão-de-obra local.
Para tanto, para que a cultura da mangicultura continue promovendo os resultados
satisfatórios é necessário que as propostas discutidas para o desenvolvimento desta atividade,
incluam pontos que não vise apenas aspectos agronômicos e econômicos.
Portanto, o presente estudo objetiva analisar economicamente de forma a avaliar a
cultura da manga nos Condomínio Rural Tasso Ribeiro Jereissati no município de MauritiCe.Especificamente, calcularam-se as receitas e custos de implantação e operacionais da
atividade como se estimou a produção e a renda liquida obtida.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Caracterização do cultivo da mangicultura
Pertencente à família Anacardiácea, a mangueira configura-se como uma das frutas
mais populares do mundo. É uma árvore frondosa que pode ser tanto de porte médio como
grande, com copa arredondada. A inflorência gera flores perfeitas, tem como polinizador a
mosca domestica, o fruto é variável no tamanho, peso, forma e cor, a polpa é amarela (de
vários tons), de sabor variado dependendo da variedade. Adaptam-se melhor em áreas onde as
estações secas e chuvosas são bem definidas, vegeta e frutifica tanto em solos arenosos como
em solos argilosos ligeiramente ácidos ou alcalinos (FEREIRA e CASTRO, 2001).
Para a plantação comercial deve-se preferir o solo areno-argiloso, soltos e profundos e
com boa fertilidade, assim garantindo uma boa produção. Para quem visa implantar um
pomar, as áreas que possibilitam a mecanização são as mais indicadas.
A manga é uma fruta deliciosa e nada tem de indigesta, mesmo consumida após as
refeições, quando consumida ao natural.Com ela fazem-se compostas excelentes,
doces, geleias, refrescos, sorvetes. Na índia, fervem mangas verdes, coam o líquido
879
e misturam com leite e açúcar. Quando muito nova, a manga é cortada em pedaços
pequenos e consumida como salada (GOMES, 1985, p. 314).
AOrganização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO)estima que a
colheita de manga será de cerca de 28,8 milhões de toneladas em 2014, ou seja, 35 % da
produção mundial de frutas tropicais (FAO apud TODA FRUTA.COM ,2014).No Brasil é
muito grande a variedade de mangas que podemos encontrar entre as quais; Espada, Rosa,
Haden, keitt, Kent, TomyAtkions, Palmer, Van Dyke entre outras. As variedades mais
indicadas são as que apresentam alta produtividade, coloração atraente do fruto,
preferencialmente avermelhado, polpa doce, pouca ou nenhuma fibra, além da resistência ao
manuseio e ao transporte para mercados distantes.
Atualmente, a Tommy Atkins é a variedade mais produzida e a que possui a maior
participação no volume comercializado no mundo, devido principalmente a sua coloração
intensa, produções elevadas e resistência ao transporte a longas distâncias (EMBRAPA,
2014).
O cultivo da manga no país pôde ser divido em duas etapas distintas: a primeira, que
trouxe como diferencial principal os cultivos de forma extensiva, com variedades locais e
pouco ou nenhum uso de tecnologias; e a segunda, assinalada pelo alto nível tecnológico,
como variedades melhoradas, irrigação e indução floral (IBRAF, 2007).
As regiões Nordeste e Sudeste se destacam na produção nacional de manga, foram
responsáveis no ano 2012, respectivamente, por 782.365 e 377.819 toneladas da produção
total de manga, enquanto que a região Sul produziu 9.674 toneladas, na região Norte
produziu-se apenas 2.132 t e o Centro-Oeste um pouco mais que a anterior sendo 3.745
toneladas, conforme a Tabela1.
Tabela 1 – Produção brasileira de mangicultura por regiões em 2012.
Região
fisiográfica
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Área colhida
(ha)
317
50.169
21.869
687
Quantidade
produzida (t)
2.132
782.365
377.819
9.674
Valor da
produção(Mil Reais)
993
426.031
222.015
8.236
Participação na
produção (%)
0,04
6,03
0,94
0,19
880
Centro-Oeste
Brasil
311
73.310
3.745
1.175.735
3.885
660.159
0,48
100,00%
Fonte: IBGE-Produção Agrícola Municipal 2012. Consultado em 25/09/2014.
. De acordo com a Tabela 2 dentre todos os estados nordestinos, os estados da Bahia e
Pernambuco se destacam na produção de manga em relação aos aspectos como área colhida,
produção e valor da produção, com respectivamente 25.661 e 11. 257 hectares de área
colhida, 422.763 e 226.921 toneladas de fruta produzida, constituindo um valor de 182.867 e
168.946 mil reais em 2012. Nos estados da Bahia e Pernambuco, os municípios de Juazeiro
(BA) e Petrolina (PE) caracterizam-se como referencia na produção de manga (IBGE, 2012).
Tabela 2 - Produção brasileira de mangicultura por estados do Nordeste em 2012.
Estados
Bahia
Pernambuco
Ceará
Rio Grande do Norte
Sergipe
Paraíba
Piauí
Alagoas
Maranhão
BRASIL
Área Colhida
(ha)
25.661
11.257
5.262
2.876
1.012
1.751
1.023
747
580
73.310
Produção
(t)
422.763
226.921
43.138
38.167
21.325
12.199
9.499
5.195
3.158
1.175.735
Valor da produção
(Mil Reais)
182.867
168.946
19.801
26.015
14.664
6.328
3.698
1.406
2.306
660.159
Fonte: IBGE - Produção Agrícola Municipal, 2012. Consultado em 10/09/2014.
A despeito da região de Petrolina /Juazeiro em produzir manga durante o ano todo, sua
produção está concentrada nos meses de julho até dezembro, as exportações nordestinas
sucedem em maior expressão nos meses de agosto a dezembro, destinando-se aosmercados
americano e para a Europa, onde a fruta é recebida no primeiro semestre, porque o volume de
produção é menor(CINTRA, 2002).
Portanto, a região se destaca em relação a produção e comercialização de
manga.Segundoo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA), da
Universidade de São Paulo (USP), que analisa só os grandes polos de produção comercial, o
881
estudo realizado indica avanço de 7,5% e Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), onde a área passou
de 23 mil para 25 mil hectares (SANTOS, 2013).
4. METODOLOGIA
4.1.Área de estudo
O município de Mauriti está localizado ao Sul do Estado do Ceará, distante 406 km da
capital cearense em linha reta. De acordo com Instituto de Geografia e Estatística (IBGE,
2010), sua população é de 44. 240 habitantes. Detêm uma área territorial de 1111,86 km²,
limita-se ao norte com Estado da Paraíba e o município do Barro; ao sul faz limite com o
município de Brejo Santo, e os Estados da Paraíba e Pernambuco; ao leste com Estado da
Paraíba, já a oeste com os municípios de Brejo Santo e Milagres. Possui um clima tropical
quente semiárido, a pluviosidade é de 872,3 mm, os meses mais chuvosos são fevereiro á
abril. A temperatura média é de 24C° a 26C° (IPCE, 2013). O município dispõe de dois
grandes reservatórios de água, os Açude Gomes e Quixabinha.
4.2. Fonte dos dados
Os dados primários quantitativos e qualitativos foram coletados junto aos produtores
do Condomínio Rural Tasso Ribeiro Jereissati do município de Mauriti- CE. A forma de
entrevista foi semiestruturada, que de acordo com Triviños (1987), tem como particularidade,
questionamentos básicos que são sustentados em hipóteses e teorias que estão relacionados ao
tema da pesquisa.
O período de coleta dos dados foi realizado no mês de julho de 2014. Portanto, os
preços dos insumos, serviços, fatores de produção e preço do produto correspondem a este
período. As seguintes técnicas de pesquisa para a coleta de dados foram usadas: pesquisa
bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa empírica.
4.3. Método de Análise
4.3.1. Análise Econômica da Produção de Manga
882
Para se avaliar a eficiência econômica é importante entender os conceitos de receitas e
custos da produção, para depois se chegar aos indicadores propostos no mencionado trabalho
e conseguir os resultados esperados.
O conceito de custo é definido por "o valor de bens e serviços consumidos na
produção de outros bens ou serviços" (MATTOS, 1998). Portanto, está relacionado com todos
os bens e serviços que uma definida atividade produtiva utiliza num certo período de tempo,
definindo-se como as despesas (saídas) da atividade implantada.
Já receitas, conforme Silva (1999) tomando U como utilidade (serviço ou bem), no
qual preço de venda por unidade signifique um preço fixo P0, para quantias entre q1 e q2
unidades. A função dada por RT=P0.q, com q1≤q≤q2, é designada função receita total ou
simplesmente receita total (valor total recebido por uma número de produtos vendidos a um
certo preço fixo).
O método utilizado nesse trabalho para a análise econômica levou em consideração
que todos os fatores utilizados devem ser remunerados para produzir determinado bem,
compreendendo-se entre eles, empresário, terra e capital. É importante ainda observar que o
conceito clássico de custo se fundamenta em dois aspectos basais: a) no princípio do custo de
oportunidade ou custo alternativo, no qual o custo dos recursos para a empresa é igual ao seu
valor no mais perfeito uso alternativo; e, b) nos custos implícito e explícito; o primeiro é
acatado como os encargos devidos a fatores que pertencem à firma, o segundo, é definido
como a despesa em dinheiro comumente realizado pela firma, referente aos gastos com
serviços alugados ou comprados (MATSUNAGA et al.,1976).
Como já recomendado, o custo de produção considera todos os itens que ficassem
indireta ou diretamente ligados ao processo de produção, aceitando-se critérios subjetivos
para recompensar determinados fatores.
De forma geral, o custo de produção expõe os seguintes componentes:
a) Despesas indiretas (CV), que são levados em consideração os gastos em dinheiro
com fertilizantes, aluguel de equipamentos, trabalhadores, transportes, defensivos, etc.
b) Despesas diretas (CF): fazem parte taxas e impostos, gastos gerais e diversos, entre
estes estão listados luz e força, água, material de escritório, conservação de benfeitorias,
883
instalações, máquinas e equipamentos e depreciações. Para o cálculo da depreciação, utilizouse a seguinte fórmula:
𝐷=
𝑉𝑖 + 𝑉𝑓
𝑛
Onde:
𝑉𝑖 = Valor inicial do bem de capital;
𝑉𝑓 = Valor final do bem de capital;
𝑛 = Tempo de vida útil do bem de capital;
c) Remuneração dos demais componentes: terra e capital
Segundo Hofmannet al. (1987), utilizando-se os indicadores dos resultado econômico
é possível avaliar o rendimento de uma atividade, ou seja, algumas medidas de lucratividade e
eficiência econômica de uso dos fatores de produção.
Os indicadores de resultado econômico utilizadas são:
- Renda Bruta (RB);
- Renda Líquida (RL);
- Taxa de Remuneração do Capital (TRC);
- Custo Unitário (CU);
- Ponto de Nivelamento de Rendimento (PNR);
- Relação Renda Bruta/Custo Total (RB/CT).
Como forma de obter os indicadores acima referidos e para que haja melhor
compreensão do tema, é necessário definir esses e outros indicadores de resultado econômico,
como estão descritos a seguir:
(a) Renda Bruta (RB) – abrange a soma dos valores encontrados como resultado da
atividade, em formas monetárias por forma matriz, tais como:
- renda bruta da venda da manga;
- renda bruta do autoconsumo;
(b) Renda Líquida (RL) – este indicador é tido como a diferença entre a renda bruta
(RB) e as despesas (D).
𝑅𝐿 = 𝑅𝐵 − 𝐷
884
(c) Remuneração do Capital (RC) – é dado pelo valor do capital que está empatado
na propriedade multiplicado pela taxa de juros do FNE (6,75% a.a.).
(d) Renda da Terra (RT) – é dada pelo produto do valor da terra empregada na
produção pela taxa do FNE (6,75% a.a.).
(e) Taxa de Remuneração do Capital (TRC) – é a remuneração pelo uso do capital,
do que sobra depois de descontada todas as despesas de operação inclusive a remuneração do
empresário.
𝑇𝑅𝐶 =
𝑅𝐶
𝑥100
𝐶𝑀𝐸
Em que:
𝐶𝑀𝐸 =
𝐼𝑖 + 𝐼𝑓
2
CME = capital médio empatado;
𝐼𝑖 = valor total do inventário no início do ano;
𝐼𝑓= valor total do inventário no fim do ano.
(f) Custo Unitário (CU) – indica quanto o produtor gasta em unidades monetárias
para produzir um kg de manga. Para chegar a este valor, divide-se o custo total (CT) pelo
volume físico de produção (VFP). Levando em consideração a conceituação teórica do custo
total de produção, no qual o CT é formado por todos os gastos da atividade, inclusive a
remuneração do capital e da terra.
𝐶𝑈𝑇 =
𝐶𝑇
𝑉𝐹𝑃
(g) Ponto de Nivelamento de Rendimento (PNR) - o Ponto de Nivelamento de
Rendimento mostra como se comportam os custos e as receitas e, também, de seus
componentes, em certo período de tempo. Os valores foram obtidos dividindo-se o Custo
Total (CT) pelo preço médio do kg da manga.
885
𝐶𝑇
𝑝𝑟𝑒ç𝑜𝑚é𝑑𝑖𝑜𝑣𝑒𝑛𝑑𝑎
𝑃𝑁𝑅 =
(h) Relação RB/CT – A relação Renda Bruta/Custo Total mostra o comportamento
das receitas relacionadas aos custos totais da atividade, acordados com as situações a seguir:
RB/CT = 1, situação regular, receitas iguais aos custos totais; RB/CT>1, situação boa, onde as
receitas superam os custos totais; RB/CT<1, situação ruim, pois os custos totais superam as
receitas, ou seja, é gerado prejuízo.
4.3.2 .Avaliação da Cultura da Manga
De forma conceitual, o valor do pomar (manga) é estimado baseado nos gastos da fase
de formação e o valor presente da renda líquida calculado para cada um dos anos futuro do
pomar. Desta forma para qualquer ano “n” na fase de produção, o valor do pomar é calculado
como:
𝑉𝑃𝑛 = 𝑉𝐹𝐹𝑛 + 𝑉𝑃𝑅𝐿𝐹 ∗ (1 − 𝑟)
Onde:
𝑉𝑃𝑛 = Valor do pomar no ano “n”;
𝑉𝐹𝐹𝑛 = Valor futuro dos gastos de formação da cultura;
𝑉𝑃𝑅𝐿𝐹 = Valor Presente das Receitas Líquidas Futuras (anos posteriores ao ano “n”);
𝑟 = Coeficiente de risco que está ligado à queda no fluxo de receitas líquida por conta
de imprevistos que acabem resultando em queda no preço do produto e/ou na produtividade
almejada e/ou nos valores dos insumos, comumente atribui-se uma taxa de 10% ao risco.
Para calcular o Valor Futuro dos Gastos de Formação (VFF) no ano “n” tem-se:
𝑛
𝑉𝐹𝐹𝑛 = ∑ 𝐶𝐹 𝑖 ∗ (1 + 𝑟)𝑛−1
𝑖=0
Em que:
886
CF = Custo de Formação da cultura.
𝑖 = anos da formação;
𝑛 = Quantidade de anos da formação da cultura;
𝑟 = Taxa de juros reais;
Para o cálculo do Valor Presente das Receitas Líquidas Futuras (VPRLF) no ano “3”
(período em que a cultura é estabilizada), conforme sugerido, tem-se:
𝑘
𝑉𝑃𝑅𝐿𝐹𝑚 = ∑ 𝑅𝐿𝑗 /(1 + 𝑟)𝑘
𝑗=4
Onde:
𝑅𝐿 = Receita Líquida;
𝑚 = ano 3 (período de estabilização da cultura);
𝑘 = Quantidade de anos restante do fluxo da cultura;
𝑗 = Anos seguintes ao do valor em análise (m=3).
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Primeiramente foi feito a análise das medidas de resultado econômico e depois se
procedeu a análise da avaliação da cultura da manga, especificamente, o valor do pomar para
o ano 3.
4.1 Levantamento dos Investimentos e Custos Operacionais
A Tabela 3 mostra os valores dos equipamentos para se produzir um hectare de
manga, supondo o sistema de irrigação incluindo apenas canos, gotejadores e “outros” no qual
está incluso a instalação, a terra para o cultivo da manga, galpão, maquinas e equipamentos,
com as respectivas quantidades e a vida útil de cada fator, com um valor inicial total de R$
20.040,00; valor final de R$ 18.667,00, com custo de depreciação total igual a R$ 1.373,00.
887
Tabela 3 - Cronograma de valor do capital empatado por hectare, para os produtores de
manga do Condomínio Rural Tasso Ribeiro Jereissati, município de Mauriti, Estado do Ceará,
2014.
Vida Útil
restante
(anos)
Valor Inicial
(R$)
Valor Final
(R$)
Depreciação (R$)
- Terreno
-
8.000,00
8.000,00
-
- Galpão
20
6.000,00
5.700,00
300
- Máquinas e Equipamentos
8
5.000,00
4.375,00
625
Inversões (ano zero)

Canos
10
180
162
18

Gotejadores e outros
2
860
430
430
20.040,00
18.667,00
1.373,00
Total
Fonte: Dados da pesquisa (2014).
A Tabela 4 apresenta os custos operacionais para produção da manga, estes são
compostos pelos serviços de roçagem e aração, gradagem e calagem, covas (sulcamento), mão
de obra, roçadeira, pulverização, colheita, além de insumos e fertilizantes. Assim sendo, as
despesas indiretas ou os custos variáveis estimados da produção de manga irrigada do
condomínio rural Tasso Ribeiro Jereissati são de R$ 6.720,00 a partir do 3º ano em diante.
Tabela 4 - Custos variáveis ou despesas indiretas por hectare dos produtores de manga do
Condomínio Rural Tasso Ribeiro Jereissati, município de Mauriti, Estado do Ceará, 2014.
Discriminação
1. Preparo Solo e
Plantio
- Roçagem e aração
- Gradagem e Calagem
- Covas (sulcamento)
2. Insumos
Mudas
Água
Energia
Adubos minerais:
- Sulfato de Potássio
Fosforo
Nitrogênio
Unid.
Preço
Unitário
Ano Zero
Quant
Valor
1º Ano ao 2º Ano
Quant
Valor
3º Ano em diante.
Quant
Valor
2400
tr/h
tr/h
tr/h
0,60
0,60
0,60
5
5
5
310
1
-
1500
600
300
2994
1240
250
-
Um
m³
Kwh
4,00
250
250
Kg
Kg
Kg
1,36
1,36
1,36
50
50
50
68
68
68
1
1
1100
250
250
1
1
1100
250
250
-
-
-
-
888
Magnésio
Calcário
Gesso
Defensivos
3. Tratos culturais e
fitossanitários
Mão de obra
Roçadeira
Pulverização
4. Colheita
Total
Kg
t.
t.
L
28
250
300
150
25
1
1
4
700
600
4
3300
h/d
tr/h
tr/h
h/d
-
180
60
120
60
-
10
5
10
-
1800
300
1200
8.694
600
4
3300
50
5
10
-
1800
300
1200
4.400
600
3300
50
15
10
20
1800
900
1200
1200
6.720
Na Tabela 5, podemos analisar a renda bruta que corresponde a toda a receita do
negócio, na qual podemos verificar um valor de R$ 25.000,00. No que se referem aos custos
fixos estes foram de R$ 3.157,675 que são compostos pela depreciação dos bens de capital,
manutenção e gastos com água. Os custos variáveis ou as despesas indiretas, onde estão
calculadas as despesas operacionais da atividade somaram R$ 900,00.
A renda líquida que é o lucro da propriedade foi de R$ 18.000. A taxa de remuneração
do capital foi 6,5% que representa a remuneração pela utilização do capital, subtraídas todas
as despesas de operação. O custo unitário, ou seja, por kg do produto foi R$0,16 que
representa o preço mínimo que o produtor gasta em unidades monetárias para produzir um kg
de manga, valores estes variáveis se levarmos em consideração a época do ano, como fatores
que interferem no rendimento produção; clima, investimentos, demanda, entre outros. A
variedade de manga que predomina no Condomínio agrícola é a Tommy Atkins, a mais
resistente ao transporte de longas distâncias como é mais comercializada.
A produção de manga no Condomínio Rural Tasso Ribeiro Jereissati destina-se ao
mercado local, estados da Paraíba e Pernambuco, e as Centrais de Abastecimento do Ceará
(CEASA).
Levando em conta também o ponto de nivelamento do rendimento (PNR) que
representa o mínimo que deve ser produzido para que as receitas igualem aos custos,
identificou-se valor igual a 3.381,4 kg e a relação RB/CT = 1,9 > 1, ou seja, mostra que a
889
atividade da mangicultura é lucrativa, o que beneficia os produtores possibilitando um
rendimento necessário ao atendimento das necessidades básicas e familiares.
Tabela 5 - Indicadores econômicos da produção de manga irrigada no perímetro irrigado
Senador Tasso Jereissati, município de Mauriti, Estado do Ceará, 2014.
ITENS
1. RENDA BRUTA
TOTAL
25.000
2. DESPESAS DIRETAS (CF)
3157.675
2.1. Depreciação anual
2.2. Juros sobre o capital
2.3. Juros sobre a terra
2.4. Manutenção: 5% sobre o capital
2.5. Água
2.6. Encargos Sociais
600
1.000
540
767.675
250
4. TOTAL DESPESAS (CT)
737,28
900
4057.675
5. RENDA LÍQUIDA (lucro)
18000
3. DESPESAS INDIRETAS
6. TAXA DE REM. CAPITAL
6,5
7. CUSTO UNITÁRIO/Kg
0,16
8. PNR (Ponto Nivelamento Rendimento)
9. RB/CT
3381,4
1,9
4.3 Avaliação da Cultura da Manga
De acordo com a Tabela 6, para os resultados da avaliação da cultura de manga no
Condomínio Rural Tasso Ribeiro Jereissati, considerou-se o fluxo de caixa para um horizonte
de 10 anos, instrumento necessário para o cálculo do valor do pomar no ano 3 (período de
estabilização da cultura), em que mostra o total de entradas (receitas) e saídas (custos mais
investimentos), os gastos futuros da formação (VFF) que somam um total de R$ 73.018,2 e o
Valor Presente das Receitas Líquidas Futuras (VPRLF) para o ano 3, num total de R$
61.429,8 , assim o valor do pomar no ano 3 foi de R$ 128. 305,00.
890
Tabela 6 - Fluxo de caixa dos custos e receitas da produção de manga no Condomínio RuralTasso Jereissati, município de Mauriti, Estado do
Ceará, 2014.
Especificações
I - TOTAL DE ENTRADAS (1+2+3)
1. Receitas do Projeto
2. Créditos (2.1 + 2.2):
2.1. Crédito de Investimento
2.2. Crédito de Custeio
3. Desinvestimento (Valor Residual)
II – TOTAL DE SAÍDAS (4+5+6+7)
4. Investimento
5. Reinvestimentos
6. Custos Operacionais
7. Serviço da Dívida (7.1 + 7.2)
7.1. Investimento (a + b)
a) Amortização
b) Juros
7.2. Custeio (c + d)
c) Principal
d) Juros
III – BENEFÍCIO LÍQUIDO (I – II)
Valor Fut. Cust. Form. (VFF)
Valor. Pr. Rec. Liq. Fut. (VPRLF)
Valor Pomarano 3
0
35247
35247
23247
12000
41454
20040
8694
12720
12720
12000
720
-6207
41454
1
24000
24000
2
-
24000
10278.02
4400
5878.02
1394.82
10878.02
600
4400
5878.02
1394.82
1394.82
4483.2
4080
403.2
13721.98
54530.165
1394.82
4483.2
4080
403.2
-10878.02
73018.2
3
25000
25000
15026.04
6720
8306.04
3822.84
2583
1239.84
4483.2
6720
403.2
9973.96
61429.8
128305.0
Anos do Projeto
4
5
6
25000
25000
25000
25000
25000
25000
15471.06 14716.08 15161.1
600
600
6720
6720
6720
8151.06
7996.08
7841.1
3667.86
3512.88
3357.9
2583
2583
2583
1084.86
929.88
774.9
4483.2
4483.2
4483.2
6720
6720
6720
403.2
403.2
403.2
9528.94 10283.92 9838.9
7
25000
25000
14406.12
6720
7686.12
3202.92
2583
619.92
4483.2
6720
403.2
10593.88
8
25000
25000
20111.14
5860
6720
7531.14
3047.94
2583
464.94
4483.2
6720
403.2
4888.86
9
25000
25000
14096.16
6720
7376.16
2892.96
2583
309.96
4483.2
6720
403.2
10903.84
10
39750
25000
14750
13941.18
6720
7221.18
2737.98
2583
154.98
4483.2
6720
403.2
25808.82
56047.4
35364.3
32862.5
24176.9
0.0
49546.6
43052.1
Fonte: Dados da Pesquisa (2014).
IV Colóquio Sociedade, Políticas Públicas, Cultura e Desenvolvimento-CEURCA, ISSN 2316-3089. Universidade Regional do CaririURCA, Crato Ceará-Brasil
891
5. CONCLUSÃO
No munícipio de Mauriti-Ce a produção da mangicultura tem grande impacto na
melhoria da qualidade de vida dos produtores do Condomínio Rural Tasso Ribeiro
Jereissati, contribuindo para o aumento da renda destes, possibilitando o atendimento
básico das necessidades familiares, a renda liquida obtida com a atividade chega R$
18.000, 00 podendo atingir valores maiores, em anos de melhores condições.
O referido trabalho foi discutido em perspectiva da análise econômica da
produção de manga irrigada, como também para avaliação do pomar em um
determinado período produtivo. Como mostram os indicadores econômicos, o projeto
mostrou viabilidade, expondo resultados positivos para os indicadores que foram
calculados, isto é, segundo os custos e receitas apresentados no estudo, as receitas
mostraram-se maiores que os custos.
A relação RB/CT = 1,9 > 1 mostra que a atividade da mangicultura é lucrativa,
contribuindo para viabilidade do projeto, promovendo também um garantia de renda e
geração de emprego aos produtores que vivem desta prática agrícola.
REFERÊNCIAS
CINTRA, F.R.; BOTEON, M. Avaliação do desempenho dos principais pólos
produtores de manga no Brasil. In: Congresso Brasileiro de economia e sociologia
rural, São Paulo, 2002. Disponível em: <http://cepea.esalq.usp.br>. Acesso em: 15 set.
2014.
EMBRAPA- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-Sistemas de Produção,
2014. Disponível em: <http sistemasdeproducao.cnptia.embrapa.brhtml> Acesso em: 25
Set. 2014.
EMBRAPA-Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, 2010. Disponível em:
<http://www.sct.embrapa.br/novosite/embrapa/acs/emb30an/areasdegr.html> Acesso
em: 10 jan. 2014.
FAO- FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION.Mangifera Indica, L.
Austrália, 2014. Disponível em: <http://www.fao.com>. Acesso em: 20 Set. 2014.
IV Colóquio Sociedade, Políticas Públicas, Cultura e Desenvolvimento-CEURCA,
ISSN 2316-3089. Universidade Regional do Cariri-URCA, Crato Ceará-Brasil
892
FERREIRA, Clero Chaves; CASTRO, Elenimar B. Curso de Produção da Manga.
Secretaria de Agricultura Irrigada, Limoeiro do Norte- CE, 2001.30 p.
GOMES, Raymundo Pimentel. Fruticultura Brasileira. 6º Ed. São Paulo: Nobel S.A,
1980.
HOFFMANN, R.; SERRANO, O.; MARZABEL, E. N.; THAME, M. C.; ENGLER, C.
J. J.Administração da empresa agrícola. São Paulo: Pioneira, 1987. 320p.
IBRAF-Comparativo das Exportações Brasileiras de Frutas Frescas, 2006-2007.
Disponível em: <http//www.ibraf.org.br/Estatísticas e Revista>. Acesso em 15 jan.
2014.
IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Dados da produção e consumo
de manga no Brasil, 2012. Disponível em: <www.sidra.ibge.gov.br>. Acesso em
10/01/2014.
IPECE – Instituto de Pesquisa Econômico do Ceará: Perfil Básico Municipal 2013.
Disponível em: <http//www.ipece.ce.gov.br>. Acesso em: 18.08.2014.
MATTOS, J.C.; TOLEDO. J. C. Custos da qualidade: diagnóstico nas empresas com
certificação ISO 9000.Revista Gestão & Produção. Vol. 5, Nº 3. São Carlos, 1998.
MATSUNAGA, M.; BEMELMANS, P. F.; TOLEDO, P. E. N.; DULLEY, R. D.;
OKAWA, H.; PEDROSO, I. A. Metodologia de custo de produção utilizada pelo
IEA. Agricultura em São Paulo, São Paulo, v. 23, n. 1, p. 123139, 1976.
SILVA, J. P. Análise financeira das empresas. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 1999.
SANTOS,Cleiton Evandroet al. Anuário brasileiro da fruticultura 2013.Santa Cruz
do Sul: Editora Gazeta Santa Cruz, 2013. 136 p.
893
TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa
em educação. São Paulo: Atlas, 1987.
TODA FRUTA.COM, 2014. Disponível em: <http//www.todafruta.com.b >. Acesso em
15 set. 2014.
894
Analise territorial de Políticas Economia Criativa: repercussões sobre o
desenvolvimento
Victor da Silva Oliveira9
Tiago Costa Martins10
Marcela Guimarães Martins11
Resumo: Novas ações públicas voltadas para a contemplação de agentes sociais historicamente
desassistidos pelo poder público entraram em voga nos anos recentes no Brasil. Concepções
distintas de desenvolvimento e (re)fortalecimento da ação do Estado nacional se contrapõe as
ações realizadas em um passado próximo. Nessa perspectiva, o presente artigo teve por objetivo
analisar as repercussões territoriais dos primeiros resultados obtidos pela politica pública
brasileira para economia criativa, propondo uma revisão literária acerca de perspectivas de
desenvolvimento que pautaram a criação da Secretária de Economia Criativa, assim como na
realização de uma breve revisão sobre a politica em questão e outras que auxiliam a
compreensão da emergência de novas políticas públicas no ambiente político brasileiro. Por fim,
buscou-se especializar os primeiros empenhos financeiros da Secretaria. Os resultados apontam
o importante passo inicial realizado pelo Ministério da Cultura, entretanto observa-se a
necessidade da incorporação de outras pastas ministeriais para efetivamente compor-se uma
política intersetorial e angariar força financeira e política para efetivar-se. Por tratar-se de uma
ação recente, obviamente ajustes são precisos, contudo a análise da repercussão territorial
mostra a imponência da diversidade cultural do Brasil, incorporando regiões historicamente
marginalizadas na ação estatal, como o nordeste. Entretanto, percebe-se grande concentração
geográfica das ações da Secretaria de Economia Criativa no litoral, havendo emergência de
expansão das ações para o “interior” do país, assim contemplando seu objetivo de auxiliar na
redução das desigualdades regionais e sociais.
Palavras-chave: desenvolvimento; planejamento; cultura.
Introdução
9
doutorando do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Pernambuco
(PPGeo/UFPE), 81-9887.4719, [email protected];
10
professor assistente do Curso de Relações Públicas (Ênfase em produção cultural) da Universidade
Federal do Pampa (Campus São Borja/RS), 55-8406.2252, [email protected];
11
professora titular do Curso de Relações Públicas (Ênfase em produção cultural) da Universidade Federal
do Pampa (Campus São Borja/RS), 55-8462.2252, [email protected];
895
O presente artigo é fruto parcial das discussões e pesquisas do Grupo de
Pesquisa de Investigação em Política e Economia da Cultura (Inpecult) da Universidade
Federal do Pampa, vinculado ao Curso de Relações Públicas, sediado no campus São
Borja/RS e sob coordenação do Professor Tiago Costa Martins. O grupo, com
financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq) e do Ministério da Cultura, realiza uma pesquisa referente a alocação de
recursos públicos municipais e a possibilidade de configuração de um arranjo produtivo
da cultura regional.
Dentre as análises secundárias realizadas pelo grupo com objetivo de construir
um marco teórico e perceber o cenário atual de fomento público a políticas culturais,
destaca-se a recente formação da Secretaria de Economia Criativa junto ao Ministério
da Cultura, que realizou uma planificação propondo uma intervenção na estrutura
política e um conjunto de ações práticas.
Assim, o presente artigo tem por objetivo analisar as repercussões territoriais dos
primeiros resultados obtidos pela politica pública brasileira para economia criativa.
Entre as propostas norteadoras da política estão a ação intersetorial para promoção do
desenvolvimento e a inclusão social por intermédio da valorização da vasta e rica
diversidade cultural brasileira.
Para realização dessa pesquisa construiu-se um marco teórico para análise
cultural a partir do estruturalismo histórico, em especial as reflexões de RaúlPrebisch e
Celso Furtado, assim como outros autores que refletiram sobre a perspectiva cultural em
obras dos principais pensadores da Comissão Econômica para a América Latina e o
Caribe (CEPAL) e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE),
respectivamente.
Posteriormente, é tratada a Politica de Economia Criativa como uma alternativa
de desenvolvimento baseada nas concepções teóricas abordadas, salientando o momento
oportuno da política brasileira para o surgimento e afirmação de propostas políticas que
abrangem setores historicamente desassistidos pelo poder público, assim como ações
envolvendo diversas pastas ministeriais. Na sequência são traçados alguns comentários
896
sobre o Plano de Economia Criativa, documento que reúne o histórico de criação da
Secretaria e norteia o trabalho da mesma. Por fim é mencionado alguns limites e
desafios para se fazer avançar na valorização da criatividade como vetor para
desenvolvimento e diminuição de desigualdades sociais e regionais.
No último tópico, baseado nas reflexões anteriores e na espacialização da
destinação dos recursos do ano de 2013 da Secretaria de Economia Criativa, discute-se
os primeiros resultados obtidos pela política pública brasileira para economia criativa,
assim como sua repercussão territorial e as possibilidades criadas para enfrentamento
das desigualdades regionais e sociais e como vetor de desenvolvimento.
Desta forma, essa pesquisa partiu da seguinte pergunta: quais repercussões
territoriais dos primeiros resultados obtidos pela política pública brasileira para
economia criativa?
Marco teórico: análise cultural a partir do estruturalismo histórico
Para compreensão das reflexões do estruturalismo histórico no que concerne a
cultura, se faz necessário uma breve reflexão mais ampla, trazendo alguns traços dessas
corrente teórica/metodológica a partir de Prebisch e Furtado, seus principais pensadores.
Dessa breve discussão pretende-se pontuar os aspectos centrais que justificam a
proposta de desenvolvimento a partir do vetor cultural, ao passo que essa corrente
teórica auxiliou na fundamentação da criação da Secretaria de Economia Criativa e de
seu Plano estratégico.
O processo de formação da Comissão Econômica para a América Latina e o
Caribe (CEPAL) apresenta elementos que auxiliam na compreensão da perspectiva
estruturalista histórica sobre as mudanças necessárias na América Latina, e por extensão
no Brasil, para diminuir a lacuna econômica e social perante os países desenvolvidos.
Criada em 1948, a CEPAL atualmente é composta por 44 Estados-Nação e oito
territórios associados. Entre as atribuições iniciais da instituição estava a elaboração de
grandes diagnósticos para cada país sul-americano e caribenho, destacando as
potencialidades, fragilidades e principais desafios para serem alcançadas melhores
897
condições competitivas economicamente e paridade social. Essa proposta estava
alinhavada com a busca da expansão do Plano Marshall de reconstrução europeia pós
Segunda Guerra Mundial para a América do Sul e Central.
Entre os pesquisadores que realizaram tais estudos, destaca-se RaúlPrebisch
(1901 – 1986). O economista argentino, que tornou-se o principal intelectual da
CEPAL, propunha uma ação transformadora nas estruturas econômicas das nações
latino-americanas. Contrário as teorias de vantagens comparativas de David Ricardo,
Prebisch percebia a necessidade da superação do modelo agrário-exportador, visto a
desvantagem histórica da comparação entre os preços de produtos industrializados, os
quais eram importados pela América Latina dos países centrais, e os agrários
exportadores, principais geradores de divisas dos países latinos para obtenção de
manufaturas.
De acordo com Souza (1999), a percepção da necessidade de criação de
alternativas para o setor agrário-exportador penetrou na base política e econômica de
vários países latino-americano, entre os quais o Brasil destacou-se. Passou-se a defender
que para transformação da economia brasileira seria primordial a consolidação de uma
base industrial, pautada por um planejamento econômico e ampla participação do
Estado em tal processo.
Obviamente, a participação do Estado como agente ativo na planificação e
industrialização entre os países latino-americanos foi heterogêneo. Prebisch (1964, 31)
justifica esse fato afirmando que “o Estado não é uma entidade abstrata e incorpórea.
Aqueles que manejam seus recursos são movidos por interesses e paixões e não apenas
por objetivos coletivos”.
A busca por maior ação estatal foi marcada por essa heterogeneidade, sendo um
dos pontos alvo de crítica da proposta cepalina. Entretanto, críticas de diversas frentes
surgiram: por parte dos países centrais contrários a industrialização periférica; das
oligarquias agrárias, pois eram contrários a reforma agrária e a divisão do poder com
uma possível elite industrial; a direita percebia o planejamento nacional como uma
898
estratégia soviética/socialista; as frentes agrarias de esquerda consideravam a proposta
conservadora e alinhada com o grande capital, era reformista e não revolucionária.
No Brasil essas críticas tiveram em pauta a medida que buscava a
implementação das propostas cepalinas. Entre os principais defensores e agregadores
das reflexões estruturalistas no país está Celso Furtado (1920-2004). O economista
questionava-se, de acordo com Borja (2013), as razões de algumas sociedades nacionais
esterilizam seu excedente enquanto outras experiências logram alta retenção,
multiplicação e reprodutividade do mesmo. Ou seja, quais razões para os excedentes
produtivos no Brasil não serem aproveitados para alavancar uma reprodução baseada
em uma proposta endógena alinhavada com uma proposta industrial e de maior
equidade social.
Para melhor aproveitamento dos excedentes, Furtado (1964) defende uma ampla
participação do Estado na economia, pois a depender do mercado, as reproduções
tendem-se a serem mais concentradoras territorialmente e por extrato de classes. Esse
fato decorre das condições de reprodução serem propícias em locais já com densidade
econômica, ocorrendo paralelamente defesa de setores, empresas e pessoas.
O planejamento estatal, de acordo com o autor, orientaria o crescimento e
procuraria romper as estruturas arcaicas que bloqueiam o desenvolvimento do país.
Entretanto, sendo necessário não seguir passos de países centrais, uma vez que o
subdesenvolvimento e o desenvolvimento não são simples etapas históricas pelas quais
países devem passar, como propunha Rostow (1974), com base na teoria da
modernização. O desenvolvimento é resultado da mundialização da economia desde a
Revolução Industrial que criou centros industriais em alguns países, enquanto os demais
formaram uma periferia subdesenvolvida. O subdesenvolvimento possui grande
capacidade de persistência, ampliação e capacidade de reprodução sendo um difícil
quadro a ser revertido. Assim, não havendo empenho contrário a tais forças, com uma
intervenção concisa e poderosa, não será superado.
Estruturalista, tais como Furtado, propõe o Estado para preencher tal espaço
baseado em reflexões keynesianas. Para Furtado, o Estado possui condições para
899
planejar o capitalismo, realizar a normatização e devidos investimentos para delinear
propostas não contempladas pelo livre mercado. Essa reflexão torna-se preponderante
ao refletir-se sobre a política cultural no Brasil.
Brandão (2013) expõe as formas utilizadas pelo mercado para preencher os
espaços furtivos a ele. Entre as justificativas utilizadas, uma que logra grande aceitação
é o desenvolvimento. Baseado na obra de Furtado, o autor afirma que o
desenvolvimento vem sendo utilizado para mobilizar a sociedade periférica e leva-los a
aceitar grandes esforços para legitimação e destruição de estruturas culturais
tradicionais na busca pela compreensão da necessidade do novo, destruindo o meio
físico e mental e aceitar a dependência visando reforçar o caráter predatório do sistema
produtivo.
O caminho de superação do subdesenvolvimento no Brasil por intermédio da
industrialização teria criado nos países latino-americanos profundos laços de
dependência com os países centrais, então principais detentores da expertise industrial,
em especial os EUA. Esta dependência, como referido, extrapolou o campo produtivo e
tornou-se cultural.
A origem dessa dependência cultural remonta a inserção latino-americana como
primário-exportador na divisão internacional do trabalho após a Revolução Industrial. A
geração de excedentes apropriada pelas classes dirigentes locais, vide o caso brasileiro,
que buscava a diversificação no seu padrão de consumo a partir da importação de bens
de consumo final, em especial produtos customizados com alto grau de valor agregado.
Cabe nesse ponto uma breve reflexão sobre o que Furtado e outros estruturalista
consideram como cultura. Porém, essa revisão não tem um caráter apenas teóricoconceitual, uma que, como afirmam Formiga e Sachs (2000), essa visão sobre cultura
possui relevante importância atualmente para construção de percepções alternativas aos
modelos ortodoxos de intervenção e reflexão acadêmica.
Furtado não preocupou-se em definir um conceito sobre cultura, apesar de
sempre destacar a importância do mesmo. Contudo, há elementos suficientes em suas
900
obras que permitem traçar sua linha de pensamento sobre o conceito. Borja (2013,
p.138) realiza esse esforço e afirma que para Furtado:
a cultura é um conjunto de elementos interdependentes, toda vez que em
determinadas condições históricas avança a tecnologia e se desenvolvem as
bases materiais, todos os demais elementos serão chamados a ajustar-se às
novas condições, ajustamentos esses que darão origem a uma série de novos
processos, com repercussões inclusive a base material.
Em outras palavras, o desenvolvimento está interligado a cultura, é globalmente
considerada. Consiste, a partir da geração de processos inovativos, em perpetuar a
capacidade de criação da sociedade.
Formiga e Sachs (2000) destacam dois processos intrínsecos a cultura presente
na reflexão furtadiana: a cultura material e a não-material. A primeira refere-se a
criatividade e inovação que permitem gerar excedentes econômicos adicionais, com
ampliação e renovação do horizonte de opções disponíveis a uma sociedade. Em síntese,
consiste na produção e uso de bens materiais.
A inovação que abrange a cultura não-material possibilita a realização das
potencialidades latentes da sociedade, a identificação a partir da atividade, como
reflexão, meditação, criação artística, investigação cientifica, produção cultural, etc.
Como o próprio Furtado (1984, p.106) afirma “a rigor, pode-se falar em
desenvolvimento quando a capacidade criativa do homem se dirige ao descobrimento de
si mesmo, empenhando-se em enriquecer seu universo de valores”. De forma sintética,
consiste no patrimônio de ideias e valores que uma sociedade constrói ao longo de sua
história.
A formação do sistema cultural brasileiro, tanto material como o não-material
possuí raízes na expansão comercial e deslocamento da fronteira agrícola para a
América Latina, onde integraram-se no processo de produção, circulação e consumo
populações europeias, africanas e indígena, originando a miscigenação da sociedade
brasileira.
Já a inserção do Brasil na civilização industrial não ocorreu de forma direta, ou
seja, desenvolvendo forças produtivas, mas sim com simples integração comercial.
901
Nesse caso, o processo de modernização ocorre via comércio exterior, em que
transplanta-se o padrão de consumo e comportamento, um ideal de modernidade, sem
haver uma conexão com o desenvolvimento das forças produtivas, causando uma
dependência estrutural que é acompanhada com a emulação de valores materiais e
ideológicos dos países desenvolvidos centrais.
Dessa perspectiva e questionando-se sobre o processo de subdesenvolvimento e
os requisitos para superação dessa condição, Furtado percebe haver uma imitação dos
padrões de consumo, os quais são constantemente renovados e apresentam uma
apreciação pelo estrangeiro. Essa relação remete a aceitação do externo como conquista
de progresso, ligada a um prestigio social. Essa apreciação é acompanhada sempre de
penetração de ideias e valores estrangeiros.
Nas palavras de Furtado (1974, p. 80):
A existência de uma classe dirigente com padrões de consumo similares aos
de países onde o nível de acumulação de capital era muito mais alto e
impregnada de uma cultura cujo elemento motor é o progresso técnico
transformou-se, assim, em fator básico na evolução dos países periféricos.
Assim, a modernização da sociedade através da importação de produtos
industrializados para consumo direto sem a construção e uma diversificação do aparelho
produtivo é o ponto central para dependência tecnológica dos países latinos, sobretudo o
Brasil. Furtado vai além, afirmando não ser uma questão apenas tecnológica, mas
almeja-se emular o modo de vida, produtos consumidos e formas de produção, resultam
uma dependência cultural, material e não-material.
Nesse ponto resgata-se a pergunta central de Furtado sobre a utilização dos
excedentes produtivos. No caso dos países subdesenvolvidos, tomando o Brasil como
exemplo, percebe-se que a utilização não autônoma de tais recursos, uma vez que são
destinados aos países centrais na busca por produtos e serviços ausentes na periferia,
condiciona a uma reprodução da formação social, refletindo a dominação cultural que é
manifestada nas relações externas de circulação.
902
Segundo Borja (2013), as classes dirigentes são identificadas cultural e
ideologicamente com as classes dirigentes dos países centrais, fato que acaba por
nortear o sistema econômico a uma reprodução das formas de vida dos países
desenvolvidos. Há, portanto, uma intersecção entre os interesses da burguesia local –
que confunde-se com a elite política – e a burguesia dos países centrais, sendo essa
fonte da reprodução da dependência. Assim, utiliza-se o excedente na importação de
bens comuns aos países centrais, emulando sua cultura e aderindo-a como status de
progresso, desconsiderando a grande potencialidade em tornar-se centro na difusão
cultural.
Nas palavras de Furtado (1984, p. 240):
O distanciamento entre elite e povo será a característica marcante do quadro
cultural que emerge nesse período. As elites, como que hipnotizadas, voltamse para os centros da cultura europeia - e norte americana - (...) O povo era
reduzido a uma referência negativa, símbolo do atraso, atribuindo-se
significado nulo à sua herança cultural não europeia e recusando-se valia à
sua criatividade. (palavras grifadas foram adicionadas pelos autores)
Nessa perspectiva compreende-se a parca valorização e ação pública no que
tange a valorização cultural e sua diversidade como vetores para o desenvolvimento,
uma vez que culturas tradicionais e a versas ao “ideal central” são sinônimos de atraso.
Toda conjuntura estrutural histórica auxiliou no travamento e truncamento do processo
cultural criativo. Como afirma Brandão (2013, p.241) “tendência atávicas de nossa
sociedade ao elitismo e à opressão social”
Essas concepções foram fundamentadas com preceitos de desenvolvimento na
busca por garantir uma solidariedade internacional para expansão da civilização
industrial e geração de dependência. Esse esforço realizado a todo custo satisfazia os
interesses das classes dominantes na periferia, destruindo os valores próprios de cada
sociedade e comunidades internas dos países periféricos. Assim, foi imposta uma
desconexão entre acumulação de capital e diversificação produtiva e cultural a partir de
sua valorização e utilização das experiências criativas e inovadoras que poderiam criar
um conteúdo tecnológico autônomo.
903
Soma-se a preocupação com os rumos tomados pelo Brasil para ingresso na
civilização industrial, a oferta rígida de produtos industriais, sem grande capacidade de
aumento da oferta quantitativa e qualitativamente. A curto prazo é limitada a capacidade
de aumento da produção, tendo como uma das possíveis soluções para esse fato
flexibilizar a oferta. Dessa necessidade, somando o momento econômico oportuno que
vive a sociedade e a economia brasileira, percebe-se a emergência de uma nova
abordagem cultural para enfrentamento do subdesenvolvimento.
Como proposta, percebendo as questões latentes anteriormente citadas em
economias periféricas como a brasileira, Furtado ressalta a necessidade de um
‘desenvolvimento endógeno’. Esse consiste em promover as energias criadoras
alicerçadas na identidade cultural nacional própria, ou seja, despertar a criatividade nãomaterial no âmbito cultural e percebe-las como propulsoras de um desenvolvimento
amparado por tais peculiaridades.
Essa proposta defende uma maior autonomia na utilização dos excedentes,
necessitando a participação ativa do Estado, uma vez que a tendência de mercado é
propagar a dependência e impossibilitar a criação de um desenvolvimento endógeno que
valorize a rica diversidade cultural brasileira. Escapar a lógica economicista que percebe
a acumulação de capital como objetivo final do desenvolvimento é essencial para
desconexão do circuito de dependência. Essa busca dialoga com dotar-se de capacidade
de nortear o processo social e atingir objetivos compatíveis com a valorização da
identidade cultural e sua promoção, cabendo aos países periféricos lutar pela
valorização de seu sistema cultural.
Dois economistas, Kalecki e Schumpeter, destacam atenção especial para a
necessidade de condições financeiras para materialização da criatividade e transforma-la
em inovação. A criatividade é elemento inicial, porém é fundamental o apoio por
intermédio do crédito, especialmente no que condizem as questões culturais, visto seu
caráter alternativo na solução de questões de desenvolvimento.
Propostas como a concessão de crédito visando o fomento a diversidade cultural
para o desenvolvimento geraria grande incomodo no âmbito político e cultural, uma vez
904
que é necessário movimentar bases sociais e sujeitos que possuem poder de
transformação das engessadas estruturas de poder e chocar-se com forças de
modernização alinhadas com os preceitos culturais dos países centrais.
Celso Furtado reflete sobre a elaboração de uma estratégia nacional de
desenvolvimento, a qual terá por necessidade partir da diversidade, das estruturas
distintas do Brasil, suas peculiaridades culturais, históricas, geográficas, baseando-se
em maior equidade social para gerar possibilidades para agentes sociais historicamente
marginalizados. Para elaboração de tal estratégia, Furtado (1980) relata a ação diretora
em escala nacional, pois essa cumpre o papel ímpar de defender a criação de
oportunidades de acesso a bens e serviços, assim como gerenciar o processo de
enriquecimento das bases culturais e sua transformação material no país.
A assimilação passiva de culturas exógenas pela elite economica/política
brasileira jogam contra a possibilidade de criação de bases endógenas de valorização da
diversidade cultural de nossa sociedade. Nesse sentido, Furtado (1984, p.31) questionase:
como preservar o gênio inventivo de nossa cultura em face da necessidade de
assimilar técnicas que, se aumentam nossa capacidade de ação, nossa
eficácia, também são vetores de valores que com frequência mutilam nossa
identidade cultural?
Se o Brasil tem, como vários pesquisadores afirmam, um potencial latente no
que tange a capacidade criativa e de inventividade como trunfo de sua diversidade,
Furtado (1984) afirma que a vontade política é elemento fundamental para reconstruir as
estruturas sociais na busca por condições superiores e vida. Essa vontade é própria do
Estado, uma vez que o mercado, apesar de ser necessário considera-lo, age em espaços
tradicionais e consolidados para reprodução de lucros e estruturas ortodoxas.
Por fim, cabe destacar a citação de Furtado (1999, p. 53) que resume a
emergência do desafio posto a sociedade brasileira “continuaremos a contribuir para o
enriquecimento do patrimônio comum da humanidade ou seremos relegados ao papel
905
passivo de simples consumidores de bens culturais adquiridos no mercado. Ter ou não
ter acesso à criatividade, eis a questão.”.
Política de Economia Criativa como alternativa
Baseado nas reflexões teóricas anteriormente discutidas, nessa seção é debatido
a inserção da economia criativa na ação estatal como alternativa de desenvolvimento a
tendências ortodoxas que tendem a concentrar-se social e territorialmente, fortalecendo
a dependência cultural e tecnológica.
Para além das questões teóricas, buscou-se discutir brevemente o momento
político brasileiro oportuno para novas abordagens, exemplificando com intervenções
do Estado em prol de agentes historicamente desassistidos. Por fim, apresenta-se
algumas notas sobre a principal mecanismo de interação da economia criativa através da
Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, e os limitantes e desafios
para avançar na valorização da proposta.
A política recente brasileira vem sofrendo transformação ainda resultantes da
constituinte de 1988 que ofereceu possibilidade de descentralização política por
diversos meios de intervenção estatal antes ausentes, como por exemplo os Consórcios
Municipais. Entretanto são duas formas de ação pública que vem chamando atenção
devido
a
seu
caráter
distinto
da
tradição
brasileira:
as
abordagens
intersetoriais/territoriais; e criação e ampliação de políticas para agentes fragilizados
pela estrutura social historicamente construída.
Um bom exemplo da inserção de novos agentes na pauta política brasileira é a
criação do Ministério de Política Agrícola e Desenvolvimento Agrário em 1999, ainda
no governo Fernando Henrique Cardoso, que, em 2000, passou a denominar-se
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O Brasil historicamente desprendeu
esforços para inserção no mercado mundial a partir do seu sistema agrário exportador,
desse o pau-brasil, passando pelo açúcar, cacau, café, borracha, soja, enfim. Essa
escolha, que definia-se por vantagens competitivas e debatidas contrariamente por
estruturalistas a partir do pós-Segunda Guerra Mundial, como referido anteriormente,
906
delineou a percepção do espaço rural como meio de produção, preterindo as relações de
sociais e de vida para além da atividade agrícola em si.
Um exemplo dessa escolha é a implementação da extensão rural no Brasil no
final da década de 1940. De acordo com Fonseca (1985), está foi vinculada à grande
produção agropecuária, visto a parceria realizada entre Brasil e Estados Unidos –
dependência -, especialmente na figura do mensageiro, Sr. Nelson Rockefeller, família
que financiou e fomentou a Revolução Verde. Ações como a criação da EMBRAPA
Soja é exemplo da escolha do Governo Federal em fomentar a grande produção.
Contudo, os antecedentes que vieram a trazer para pauta política brasileira a
pequena produção e suas ramificações foram pautadas por lutas agrárias e a construção
de um ambiente democrático que fizessem ingressar nas ações públicas parte do meio
agrário tradicionalmente excluído. Especialmente após a redemocratização, cresceram
largamente as lutas por uma compreensão distinta do meio rural e pela tutela do Estado
as suas reinvindicações que eram distintas das grandes propriedades agropecuárias
alinhadas ao mercado internacional.
Apesar de ainda possuir uma distância entre os valores públicos destinados ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e ao MDA, nota-se que
essa lacuna vem diminuindo tanto nos recursos das pastas, como pode-se perceber na
tabela 1, como no crescimento do principal programa para agricultura familiar, o
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), tabela 2.
Tabela 1 – Recursos destinados as pastas ministeriais selecionadas.
MAPA
MDA
2011
2012
2013
R$
% do total
R$
% do total
R$
% do total
9.406.188
0,73 10.126.523
0,73 11.474.397
0,78
2.417.402
0,19 2.729.930
0,20 4.369.446
0,30
Fonte: Portal transparência. (em R$1.000 e %).
Tabela 2 – Número de contratos e montante financeiro destinados ao Pronaf.
Safra
2003 / 2004
Contratos
1,3 milhão
Montante
R$ 4,5 bilhões
907
2004 / 2005
2006 / 2007
2009 / 2010
2012/2013
1,6 milhão
2 milhões
R$ 6 bilhões
R$ 10 bilhões
R$ 15 bilhões
R$ 16 bilhões
Fonte: Banco Central do Brasil.
Outra ação recente do Estado brasileiro que vem promovendo integração de
populações desguarnecidas de ação pública e que contribui para o avanço da integração
intersetorial no ambiente político do país é o Programa Território da Cidadania (PTC).
O PTC, lançado em 2008, inicialmente abrangendo sessenta territórios que passaram
para cento e vinte em 2009, vem provendo ações em todos os entes federados na busca
por maior equidade social e regional. Atualmente o programa tem engajamento de
dezessete ministérios, quatro secretarias especiais, além da Secretaria Geral da
Presidência da República e outros órgãos federais, como Banco do Brasil e Caixa
Econômica Federal. No ano de 2009, o programa destinou R$ 23,5 bilhões aos cento e
vinte territórios, promovendo ações planejadas de apoio à produção, cidadania e acesso
a direitos e de infraestrutura.
Cabe destacar a proposta diferenciada do Programa ao integrar esforços de
diferentes Ministérios, tomando por base de ação o território e não o setor – educação,
saúde, infraestrutura, enfim -, os quais são escolhidos a partir de indicadores que
privilegiam a intervenção em regiões com populações desprovidas por vários anos de
investimentos.
Os critério de escolha dos territórios alvo das ações da política territorial foram
definidos primeiramente com concepções técnicas de ruralidade, uma vez que as raízes
do programa estão no MDA baseados na proposta anteriormente descrita de valorização
do rural como meio de cidadania e de vida, sendo assim, foi priorizado especialmente o
atendimento a agricultura familiar. Posteriormente houve definições de cunho político,
através dos governos estaduais, e identitários com agentes sociais.
Cabe mencionar outra ação pelo seu caráter distinto que demonstra o momento
oportuno de espaço para novas abordagens no ambiente político brasileiro. A Política
908
Nacional de Desenvolvimento Regional que encontra-se em sua segunda fase possui
entre seus objetivos, segundo o Ministério da Integração, “Sustentar uma trajetória de
reversão das desigualdades inter e intrarregionais, valorizando os recursos endógenos e
as especificidades culturais, sociais, econômicas e ambientais” e “Criar condições de
acesso mais justo e equilibrado aos bens e serviços públicos no território brasileiro,
reduzindo as desigualdades de oportunidades vinculadas ao local de nascimento e
moradia”.
A Política propõe inserir o corte regional nas ações públicas, fortalecendo as
ações intersetoriais e promovendo redução de desigualdades e o desenvolvimento no
território brasileiro. Por não possuir recursos próprios para sua efetiva assimilação pelos
Ministérios, assim como promover suas próprias intervenções, a proposta ainda padece
de diversos limitantes para sua assimilação de forma abrangente. Contudo, os espaços
reabertos para discussão para uma ação de corte regional que viera a tona na política
brasileira ainda na década de 1950 com o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento
do Nordeste (GTDN), expõe concepções distintas novamente permeando o Estado
brasileiro, convergindo com a necessidade de criação de alternativas as propostas
tradicionais.
Uma proposta política que vem inserindo na pauta a criatividade e valorização
da diversidade regional como vetores para transformação social na busca por maior
equidade está vinculada ao Ministério da Cultura. A criação da Secretaria de Economia
Criativa (SEC) torna-se outro marco na consolidação de propostas alternativas para o
país. Cabe tecer algumas notas sobre a mesma pautada no Plano de Economia Criativa
(PEC) confeccionado para balizar as ações da Secretaria.
Parte significativa da proposta presente no PEC dialoga com o marco teórico
apresentado nesse artigo, sendo inclusive citados autores estruturalistas na busca por
fundamentar os argumentos mencionados. Entre as afirmações do Plano, que corrobora
com menções de diversos autores, destaca-se a percepção da potencialidade brasileira
no que tange uma proposta de valorização da criatividade a partir da diversidade
909
cultural, fato objetivado com a PEC através da SEC, visto ao parco aproveitamento
dessas possibilidades por razões anteriormente descritas.
Concomitante a novas concepções de desenvolvimento que surge da apreciação
da diversidade, o PEC da conta do fracasso dos modelos ortodoxos de
‘desenvolvimento’. Estes não foram suficientes para diminuir o abismo social existente
no Brasil e entre suas regiões.
Para realização desse esforço, é apresentado no PEC alguns limitantes para esse
macro objetivo, entre os quais salienta-se as poucas pesquisas no Brasil sobre a real
potencialidade de desenvolvimento a partir da economia criativa. Essa falta exprimisse
pelos poucos dados sistematizados sobre a temática no país, ponto situado e propostas
ações para suprir essa deficiência, como financiamentos para pesquisas que gerem
informações/métodos comparáveis e reproduzíveis em realidades distintas.
A ação da SEC apresentada no PEC dialoga com outros programas no que
concerne sua transversalidade dentro dos governos e com a sociedade, como Programa
Brasil Sem Miséria, Programa de Aceleração do Crescimento, enfim. Busca-se uma
estratégia que afirme o apoio público a cultura na construção de uma pauta abrangente e
intersetorial de desenvolvimento.
Também em concordância com propostas e intervenção, algumas delas
mencionadas anteriormente, o PEC tem como um dos seus objetivos a descentralização
regional do apoio a economia criativa. Compreende-se a necessidade dessa
disseminação do apoio justamente pela valorização da diversidade, a qual decorre
também das peculiaridades históricas e geográficas existentes no vasto território
brasileiro.
Em síntese, a percepção territorial do PEC é voltada para convergência de
políticas, institucionalização de entes nos territórios para ação local, havendo
determinadas práticas alinhadas com ações tradicionais, aproveitando oportunidades,
como grandes eventos. Contudo, salienta-se a nova percepção de criatividade para além
da valorização cultural em si, abrangendo suas repercussões econômicas com inserção
de circuitos marginais na economia.
910
A proposta do PEC, portanto dialoga com outras intervenções recentes do
Estado brasileiro, contudo ainda é uma política recente, fato que afeta a análise dos
resultados já alcançados. Porém, alguns desafios já podem ser percebidos nos primeiros
anos da SEC na promoção da criatividade como vetor para desenvolvimento.
Entre as preocupações para a afirmação e intensificação dos esforços da SEC
está a busca por executar a proposta de participação de dezesseis Ministérios como
prevê o PEC. A aderência de mais pastas ministeriais, para além do Ministério da
Cultura, insere transversalmente as reflexões sobre criatividade e desenvolvimento e
propicia condições financeiras para materialização dos projetos.
Espelhando-se no caso do Programa Territórios da Cidadania, pode-se afirmar
que a importância do corte territorial com uma ação coordenada a nível nacional, há
necessidade da realização proposta no PEC de atividades institucionalizadas no
local/regional. Como exemplo, pode-se citar a educação para economia criativa. A
coordenação e articulação devem possuir responsabilidade macro, ou seja, na escala
nacional, devido a sua pertinência e desprendimento de recursos. Contudo, a formação
ocorre na micro escala, no local/região, sendo pertinente haver, como já previsto no
PEC, uma representação concisa em tal escala que ofereça suporte.
Em contrapartida, o inverso também possui relevância, especialmente no que
tange o financiamento. Linhas de oferta de crédito para materialização das ideias
criativas devem ser disponibilizadas na escala local/regional. Entretanto, a origem dos
recursos não devem estar pautadas apenas nessas escalas devido a centralização dos
recursos públicos na União, uma interação entre as três esferas de poder é primordial.
Espacialização dos primeiros resultados da Secretaria Economia Criativa
Para compreender os primeiros resultados obtidos pela política pública brasileira
para economia criativa realizou-se uma investigação sobre o principal meio de
investimento realizado pela SEC durante o ano de 2013, segundo ano de implementação
da mesma.
911
Para além da análise dos dados financeiros, foi buscado também compreender a
espacialização dos recursos aplicados, uma vez que a proposta de valorização da cultura
para promoção do desenvolvimento dialoga com a preocupação em ofertar para
diversidade cultural do Brasil condições de sua materialização.
Assim, a técnica utilizada para realização dessa pesquisa baseou-se na realizada
por Martins e Oliveira (2013), porém resgatando os dados referentes aos empenhos do
Ministério da Cultura no Portal da Transparência, em que destacou-se os principais
‘elementos de despesa’.
Como os principais desprendimentos referentes a economia criativa da União
estão vinculados ao Ministério da Cultura, neste na Secretaria de Economia Criativa,
com gastos com premiações culturais artísticas científicas desportivas, decidiu-se, em
um primeiro momento de pesquisa, limitar a tais empenhos. A figura 1 apresenta um
exemplo de pesquisa realizada no site do Portal da Transparência e as informações
coletadas.
Figura 1: Exemplo de resultado da pesquisa no site do Portal da Transparência.
Fonte: Portal da Transparência.
Como pode-se perceber, além do nome do favorecido e os valores destinados a
cada um destes, é divulgado o Cadastro de Pessoa Física ou o Cadastro Nacional da
912
Pessoa Jurídica. No caso de pessoas jurídicas favorecidas, foi pesquisado no site da
Receita Federal a localização da sede do mesmo, possibilitando assim o mapeamento de
parte significativa dos empenhos realizados para fomento da economia criativa.
A tabela 3 apresenta os dados referente ao número e valor dos empenhos
realizados pela SEC em 2013 no que refere-se a premiações culturais artísticas
científicas desportivas que, juntamente com despesas correntes, é o principal
desprendido da Secretaria. Dos 149 empenhos e pouco mais de R$3,5 milhões, foram
possível mapear os 98 realizados junto a CNPJs.
Tabela 3 – Número e valor dos empenhos da SEC em premiações culturais artísticas científicas
desportivas.
2013
CNPJ
CPF
Total
Número
98
51
149
Valor (R$)
2.358.000
1.239.000
3.597.000
Fonte – Portal da transparência.
A figura 2 apresenta a espacialização dos empenhos selecionados em 2013,
sendo que cada ponto significa um convenio entre a SEC e um CNPJ. Os dados
especializados apresentam significativa desconcentração entre as macrorregiões, com
relativa participação das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, contudo com poucos
empenhos juntos a região Norte e Centro Oeste.
Entre as diversas interpretações possíveis a partir do mapa, destacamos duas
para reflexão. Primeiro percebe-se a abrangência da política na ‘porção norte’ do país,
em especial na região Nordeste. Uma estrutura social historicamente construída que
repercute até os dias atuais apontam para um descompasso nos indicadores entre o
Centro-Sul do Brasil e o Norte e Nordeste, sendo que estas últimas apresentam
indicadores econômicos e sociais mais modestos em perspectiva ao restante do Brasil.
Assim, a presença significativa de apoio a economia criativa na região Nordeste,
especialmente, apresenta um interessante percurso a ser intensificado na busca por
reduzir as desigualdades regionais.
913
Colateralmente a presença da política de fomento a economia criativa no
nordeste do Brasil, percebe-se uma grande concentração das mesmas na faixa litorânea
do país, em especial nas capitais e suas respectivas regiões metropolitanas. Esse fato
leva a questionar-se a realização do objetivo de valorização da diversidade cultural do
país e da desconcentração territorial da política, visto que a interiorização dos empenhos
ainda é parca. Em contrapartida, pode-se realizar a leitura da organização e
institucionalização da produção cultural presentes em grandes centros, uma vez que para
acessar os investimentos aqui analisados, foi necessária a participação em editais.
Figura 2:Espacialização dos empenhos selecionados da SEC em 2013.
Fonte: Portal da Transparência e Receita Federal. Produzido pelos autores.
914
Em suma, mesmo com importante diálogo com estados do Nordeste brasileiro, a
parca presença no interior acende a preocupação com a necessidade de propor
alternativas para sanar essa lacuna. Como já ressaltado, essa análise é pautada em uma
política recente, o PEC fora lançado em 2011, e 2013, ano aqui analisado, foi o primeiro
de efetiva aplicação de recursos. Justamente por estar em um estágio inicial da proposta,
ajustes podem ser realizados sem provocar grandes constrangimentos e auxiliarão no
alcance dos objetivos propostos pela política, intensificando seu macro objetivo de
tornar-se, juntamente com outras ações que estão sendo realizadas, alternativas para
propostas ortodoxas que pouco êxito logram na universalização de acesso a bens sociais
e econômicos.
Considerações finais
Buscou-se nesse artigo apresentar a emergência e o momento oportuno para
propostas diferenciadas de alternativas as concepções ortodoxas de desenvolvimento e
combata as lacunas sociais e regionais historicamente construídas no Brasil.
Com base nas reflexões estruturalistas, percebe-se que a tendência de
persistência e agravamento do subdesenvolvimento é proporcional ao desvio de atenção
do Estado na atuação de regulação das ações do mercado. Descompasso que agrava-se
pelas raízes de dependência criados na indústria que expandiu-se para a cultura, em que
a emulação de tendências dos países centrais passaram a serem valorizadas como
progresso em prol do esmagamento da rica cultura brasileira.
A política recente do Brasil vem experimentando a materialização de propostas
alternativas, cedendo atenção a populações desguarnecidas em outrora e considerando
ações transversais do Estado, compilando esforços de diversos Ministérios com um
objetivo comum. Dentro dessa proposta a SEC construiu o PEC que em 2013 teve sue
primeiro ano de efetiva atuação.
Esse artigo buscou analisar as repercussões territoriais dos primeiros resultados
obtidos pela politica pública brasileira para economia criativa, os quais mostram uma
ação que carece de maturidade e ajustes, especialmente na busca por considerar a
915
diversidade cultural como alternativa, visto a grande concentração dos empenhos
realizados pela Secretaria.
Por fim, cabe destacar a importância da inserção da economia criativa na pauta
política brasileira não apenas como um espaço dentro do Ministério da Cultura. A
partida foi realizada por tal Ministério, porém a proposta de expansão para outras
pastas, assim como tornar-se uma alternativa na estruturação de novos caminhos para o
desenvolvimento e diminuição de lacunas sociais e regionais, possui relevância que vão
além dos resultados já percebidos. Obviamente há ajustes a serem realizados, pois tratase de uma política recente, porém salienta-se o desafio posto ao ambiente político do
Brasil em expandir experiências de valorização de camadas desassistidas ao longo de
sua história e de sua formas particulares de promoção social que podem, com o devido
apoio do Estado, tornar-se vetor de geração de renda e condições sociais satisfatórias.
Referências
BORJA, Bruno. Notas sobre a dimensão cultural na obra de Celso Furtado. In.
AGUIAR, Rosa Freire d’. Celso Furtado e a dimensão cultural do desenvolvimento.
Rio de Janeiro. Centro Internacional Celso Furtado, 2013.
BRANDÃO. Carlos. Celso Furtado: subdesenvolvimento, dependência, cultura e
criatividade. In. AGUIAR, Rosa Freire d’. Celso Furtado e a dimensão cultural do
desenvolvimento. Rio de Janeiro. Centro Internacional Celso Furtado, 2013.
FONSECA, Maria Teresa Lousa da.A extensão rural no Brasil, um projeto educativo
para o capital. São Paulo: Loyola, 1985
FORMIGA, Marcos; SACHS, Ignacy. Celso Furtado: a SUDENE e o futuro do
Nordeste. Recife: SUDENE, 2000.
FURTADO, Celso. Cultura e Desenvolvimento em época de crise. Rio de Janeiro:
Paz e Terra, 1984.
916
_____. O longo amanhecer: reflexões sobre a formação do Brasil. São Paulo: Paz e
Terra, 1999.
_____. O mito do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974.
_____. Pequena introdução ao desenvolvimento: enfoque interdisciplinar. São Paulo:
Editora Nacional, 1980.
MARTINS, Tiago Costa; OLIVEIRA, Victor da Silva. Política e economia da cultura:
uma proposta de análise a partir das despesas públicas. Chapecó: Cadernos do CEOM,
v. 26, p. 169-188, 2013.
PREBISCH, Raul. Dinâmica do desenvolvimento latino-americano. Rio de Janeiro:
Fundo da Cultura, 1964.
ROSTOW, Walt. Etapas do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Zahar, 1974.
SOUZA, Nali de Jesus de. Desenvolvimento Econômico. 4 ed. São Paulo: Atlas, 1999.
917
Competitividade das exportações de castanha de caju e o efeito da crise de 2008
nas suas exportações no Brasil
Jessica Janaina Santos Marques12
Sergiany da Silva Lima13
Felipe Alves Reis14
RESUMO: Esse estudo analisou o nível de competitividade das exportações de castanha de
caju brasileira, com relação aos principais produtores desse produto, e o efeito da crise
internacional de 2008 sobre a variação das exportações de castanha de caju no Brasil. Para
tanto, foram utilizados os indicadores de vantagem comparativa revelada (VCR), posição
relativa (POS) e indicador de desempenho (DES), todos para o período de 2000 a 2011, e o
modelo Constant-Market-Share (CMS) para o período de 2003 a 2011, com a avaliação de
quatro subperíodos: 2003/2005, 2005/2007, 2007/2009 e 2009/2011. A análise dos resultados
mostrou que o Brasil vem perdendo espaço no mercado de castanha de caju e, esse mau
desempenho, pode ser explicado pela perda de mercado, em especial, para a castanha
vietnamita, e também pela perda de competitividade no mercado internacional. Além disso, a
crise de 2008 teve efeitos negativos sobre as exportações brasileiras, forçando a reestruturação
do mercado de produção de commodities. Esses indícios levam a crer que o setor da castanha de
caju no Brasil necessita de uma reestruturação em seus mercados de destino de exportações e de
investimento em P&D para conseguir melhorar a sua competitividade no mercado internacional.
PALAVRAS-CHAVE: Competividade; Commodity; Exportações de castanha de caju.
INTRODUÇÃO
O comércio internacional representa hoje, para economia mundial, um dos
principais sinalizadores no processo de desenvolvimento nacional. É por meio da
sensibilidade dos mercados que são observadas as alterações das preferências e do fluxo
mercantil. Desse modo, observa-se que as economias exibem um sistema produtivo em
12
Estudande de economia formada pela UFREP/UAST.e-mail: [email protected]. celular:
(87) 9975-9572
13
Professor de economia da UFRPE/UAST e Doutorando em economia pela UFF. email:[email protected]. celular: (88) 9616-0205
14
Professor de matemática da UFRPE/UAST e Doutorando em economia pela UFC. email:[email protected]. celular: (87) 9921-3173
918
constante reorganização que busca de forma contínua alcançar as transformações dos
mercados. O acesso globalizado de informações representa também, outro grande
avanço das sociedades que tem contribuído bastante para esse processo de
reestruturação produtiva, informando acerca de tecnologias e rentabilidade das
atividades. O desenvolvimento incorporado às tecnologias de produção na agricultura e
manufatura tem contribuído fortemente para o crescimento do comércio internacional e
bem-estar das nações.
No caso brasileiro, vários produtos da agropecuária são produzidos com
vantagem comparativa, entre os principais estão: soja e seus derivados, minérios,
material de transporte, petróleo e combustíveis, carnes. Conforme o Ministério da
Agricultura (2014), esses produtos compuseram os maiores valores exportados em
milhões de dólares, considerando o valor agregado no período de janeiro a junho de
2013, cuja soma das exportações chegaram a US$ 64.032 milhões.
Adam Smith (1996) e David Ricardo (1996) foram os primeiros a tratar dos
benefícios do comércio internacional para o crescimento nacional, com teorias baseadas
na dotação de fatores. Desde então foram desenvolvidas várias outras teorias das
vantagens do comércio internacionais essencialmente baseadas na dotação relativa de
fatores, como as teorias do fator específico e Heckscher-Ohlin. Assim, o comércio
internacional, associado à aptidão natural de cada nação teve fundamental importância
na divisão internacional do trabalho e, portanto, na formação do sistema produtivo
global (KRUGMAN; OBSTFELD, 2010).
A castanha de caju, objeto de estudo dessa pesquisa, não está entre os principais
produtos exportados pelo país, mesmo assim, o Brasil, de acordo com dados
disponibilizados pela FoodandAgricultureOrganization (FAO) (2013), até o ano de
2011, ainda era considerado um dos cinco maiores produtores e um dos quatro maiores
exportadores da fruta, considerando a soma das exportações da castanha de caju com
casca e sem casca dos últimos anos. Sua produção é inferior apenas às produções do
Vietnã, Nigéria, Índia e Costa do Marfim até 2011. Mesmo assim, ainda é o quarto
919
maior exportador com o valor exportado de US$ 226.658.000,00 só no ano de 2011
(FAO, 2013).
Além disso, é apropriado enfatizar a importância econômica e social do caju
para o nordeste do país, especialmente para os estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do
Norte, quanto à geração de emprego e renda. Esses estados respondem por quase a
totalidade da produção e comercio, estando o Ceará com 73,1% das exportações totais
brasileiras só em 2011. No mesmo ano, as exportações do setor de castanha de caju
representaram 13,6% das exportações totais do referido estado (FIEC, 2012). Segundo
dados do Sindicato das Indústrias de Beneficiamento de Castanha de Caju e Amêndoas
Vegetais do Estado do Ceará (SINDICAJU, 2013), esse segmento é responsável por
mais de 300 mil empregos diretos e indiretos, na indústria e no campo, em toda região
Nordeste. Ao mesmo tempo, consegue minimizar o êxodo rural, visto que o período de
safra do caju se dá no período de entressafra das principais culturas de plantio do
nordeste, por exemplo, milho e feijão (EMBRAPA, 2013).
Apesar
de
sua
relevância
regional,
o
relatório
ProducingAddedValuetoUnderutilizadCrops (PAVUC), desenvolvido pelo Center de
coopérationinternationaleenrechercheagronomiquepourledéveloppement
(CIRAD),
apontou o caju como uma cultura subutilizada15, porémcom um possível potencial de
comércio. Para o PAVUC (2006), faltam pesquisas que possam desenvolver a cadeia de
produção e agregar valor ao produto para aumentar as oportunidades de negócio. Além
do que a maior parte dos estudos empíricos evidencia a perda de competitividade das
exportações da castanha de caju brasileira no comércio internacional.
Além desses desafios impostos a comercialização externa da castanha de caju
brasileira, houve ainda uma forte restrição de consumo associada à crise financeira dos
Estados Unidos em 2008, com implicações diretas nas exportações brasileiras em 2009.
A maior evidencia disso fora a alteração das exportações de destino a partir de 2008,
dando maior expressão as exportações para China em relação aos Estados Unidos,
15
Tem alto potencial na comercialização, no entanto, não estão sendo aproveitadas todas as oportunidades
de negócio do produto.
920
principal
importador
da
castanha
brasileira
(IPEADATA,
2013).
O
efeito
transbordamento da crise afetou as importações das principais economias do mundo,
reorganizando as exportações setoriais. Para Teixeira Filho et al. (2009), os setores que
impulsionavam o crescimento dos investimentos na indústria, no Brasil, foram
impactados pela baixa dos preços das commodities, resultante da crise de 2008.
Desse modo, dada a importância do setor de castanha de caju para o Nordeste do
país e as evidências de perda de competitividade no cenário internacional, compete a
essa pesquisa analisar a competitividade das exportações da castanha de caju brasileira e
o efeito da crise de 2008 sobre suas exportações. Para isso, foi caracterizado o mercado
mundial da castanha de caju; analisado o grau de competitividade das exportações
brasileiras de castanha de caju; e identificado às causas das variações nas exportações
da castanha de caju brasileira de 2000 a 2011.
1.EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS
Devido à importância da competitividade do mercado de commodities do Brasil,
vários estudos foram realizados analisar a competitividade dos vários setores nacionais
voltados ao comércio exterior. Cunha Filho (2005) analisou a evolução da
competitividade do setor de fruticultura brasileiro no período de 1990 a2003, a partir de
indicadores de posição relativa, vantagem comparativa revelada, taxa de cobertura,
índice de concentração e indicador de desempenho. Os resultados mostraram o setor de
fruticultura conseguiu se inserir no mercado internacional, com ganhos de
competitividade. Entretanto, há forte concentração em termos de produtos exportados e
de destino das exportações, tornando vulnerável o mercado de exportação brasileiro.
Diz (2008) analisou a competitividade das exportações brasileiras de manga e de
uva no mercado internacional no período de 1989 a 2005, utilizando os índice de
vantagem comparativa revelada (VCR) e o modelo de constant Market Share (CMS)
para os períodos trienais: 1989/1990/1991, 1994/1995/1996 e 2003/2004/2005. Ambos
os indicadores evidenciaram a alta competitividade tanto da uva quanto da manga no
mercado internacional, no período analisado. Silva (2005) analisou a competitividade
921
dos principais produtos do complexo de soja brasileiro no comércio internacional. Para
tal, foram usados indicadores de vantagem comparativa e o estudo estatístico da relação
entre variáveis de produção e comercialização. Os resultados demonstraram que o farelo
e óleo de soja brasileiros perdiam competitividade no mercado internacional e que a
soja in natura conseguia se manter em posição satisfatória no mercado.
Gasques e Conceição (2002) estimaram um conjunto de indicadores de comércio
exterior da agropecuária brasileira no período 1990/2001. Os referidos atores utilizaram
o indicador de posição no mercado mundial; participação do saldo comercial dos
produtos no PIB; indicador de participação do saldo total no PIB; índice para
eliminação da influência das mudanças não específicas do país estudado; índice de
participação do saldo comercial por produto na média das trocas do país; índice de
participação do saldo comercial total de produtos agrícolas na Média das trocas do país;
índice participação do comércio do produto no comércio total; índice de vantagem
comparativa; indicador de contribuição corrigida ao saldo dos produtos agropecuários;
taxa tendencial de crescimento da demanda mundial e indicador de desempenho. O
principal resultado mostra que deve haver grande preocupação com as oscilações de
preços mundiais e que deve haver uma diferenciação de produtos e, até mesmo, com
novos produtos para que o país sofra menos impacto com as oscilações de preço.
Pais et al. (2012), analisaram o comportamento das exportações brasileiras de
minério de ferro, no período de 2000 a2008. A metodologia utilizada inclui o Índice de
Orientação Regional, o Índice de Vantagem Comparativa Revelada e o Constant Market
Sharenos subperíodos: 2000 a 2002, 2003 a 2005 e 2006 a 2008. Os resultados
mostraram a perda de mercado no contexto internacional, o direcionamento das
exportações desse produto para a China e o aumento das exportações do minério de
ferro devido, principalmente, ao crescimento do comércio mundial.
Com relação a estudos sobre as exportações brasileiras de castanha de caju, os
destaques são os trabalhos de Mendonça et al. (2009) e Albuquerque (2010), para
diferentes períodos de análise. Mendonça et al. (2009) analisaram a inserção do Brasil
no mercado mundial de castanha de caju, comparando aos seus principais concorrentes.
922
Para tanto, utilizou o índice de posição relativa no mercado (POS), índice de vantagem
comparativa revelada de Balassa (VCR) e o modelo constant Market share(CMS). Os
resultados mostraram que houve crescimento das exportações brasileiras de castanha de
caju, mas que apesar disso, o Brasil sofria limitações de competitividade externa,
especialmente em relação ao Vietnã. Os resultados do CMS exibiram o efeito negativo
do residual de competitividade sobre as exportações de caju em todo o período.
O trabalho de Albuquerque et al. (2010) procurou analisar a competitividade das
exportações da amêndoa de castanha de caju brasileira no período de 1990 a 2007. Para
obter os resultados, utilizaram os indicadores de vantagem comparativa revelada (VCR),
taxa
de
cobertura
(TC),
desempenho
das
exportações
(DES)
e
modelo
constantmarketshare(CMS). O principal resultado do estudo mostra que a amêndoa da
castanha de caju perdeu competitividade no mercado mundial no período de análise,
principalmente quando comparado ao Vietnã e a Índia. As evidências empíricas
mostram os métodos de análise mais utilizados na análise de competitividade
internacional e sugerem a queda de competitividade da castanha de caju brasileira nos
últimos anos, com destaque para a perda de mercado para os seus principais
concorrentes.
2. MATERIAL E MÉTODOS
O método empregado nessa pesquisa é composto de quatro partes principais:
para identificar o grau de competitividade das exportações da castanha de caju
brasileira, foram calculados os indicadores de Posição Relativa (POS); de Vantagem
Comparativa Revelada (VCR); e indicador de desempenho (DES), todos para o período
de 2000 a 2011. Segundo Almeida et al. (2007), Os indicadores apresentados dispõem
de informações que ampliam o entendimento sobre a competitividade das atividades
econômicas. Além disso, foi utilizado o modelo constant Market shareem terceiro
nívelpara decompor a variação das exportações de castanha segundo os determinantes
de exportação pelos motivos de crescimento mundial, composição da pauta, destino das
exportações e residual de competitividade.
923
Os dados utilizados nessa pesquisa foram coletados nos bancos de dados do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio do
sistema Aliceweb2, e da FAO, disponíveis no The Food and Agriculture Organization
Corporate Statistical Database (FAOSTAT).O total das exportações e importações de
castanha de caju, utilizados para o cálculo dos indicadores de competitividade, foi
obtido pela soma das exportações da castanha com e sem casca. Os valores coletados no
sistema aliceweb2, estão na sigla dado pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
08013200.
2.1 Índice de Posição Relativa (POS)
O referido índice representa uma medida percentual de posicionamento do
superávit comercial do k  ésimo produto no i  ésimo país no n  ésimo tempo, em
relação ao valor comercializado do produto k no mundo em cada tempo. Acredita-se
que essa medida possa ser utilizada para indicar o nível de competitividade
internacional do país em termos de uma commodity ou conjunto de commodities
(LAFAY, 1999 apud SOUZA et al., 2008). Neste trabalho, o índice POSikn foi utilizado
para medir a competitividade da castanha de caju brasileira no comércio internacional,
em relação aos maiores produtores de castanha de caju no mundo.
Os cinco maiores produtores são: Vietnã, Nigéria, Índia, Costa do Marfim e
Brasil, e o total de castanha de caju comercializada nesses países foi obtido pela soma
das exportações e importação em cada ano da análise, no período de 2000 a 2011. Sua
forma algébrica é descrita como:
 X ikn  M ikn
POS  
n
 Wk
n
ik



(1)
Em que X ikn  Exportações do k  ésimo produto do i  ésimo país no n  ésimo tempo;
M ikn  Importações do k  ésimo produto do i  ésimo país no n  ésimo tempo; e
924
Wkn  Soma das exportações e importações do k  ésimo produto no n  ésimo tempo de
todos os países em análise. O índice de POSikn possui duas interpretações, a saber:
quando POSikn  0 , diz-se que o país possui posicionamento superavitário no comércio
internacional e quando POSikn  0 , posicionamento deficitário (SOUZAet al., 2008).
2.2 Índice de Vantagem Comparativa Revelada (VCR)
Os indicadores de vantagem comparativa revelada foram desenvolvidos a partir
da dificuldade de quantificação dos fatores responsáveis pelas vantagens comparativas
dos países, incluindo custos relativos e diferenças de “fatores não ligados a preços”.
Nesse sentido, é sugerido que o estudo das vantagens seja feito a partir da forma em que
essas vantagens são “reveladas” nos padrões de comércio, os quais, na teoria
neoclássica, seriam determinados exclusivamente pelas vantagens comparativas
(COUTINHO; FERRAZ, 1993).
O indicador VCRij é medido pela participação das exportações do i  ésimo
produto do país j, nas exportações agrícolas totais do país j, dividido pela participação
das exportações do i  ésimo produto do grupo de países k,nas exportações agrícolas
totais da região k. Portanto, as vantagens comparativas de um determinado produto
seriam “reveladas” pela sua participação na pauta do país analisado em relação à sua
participação na pauta regional. Desta forma, o indicador de vantagem comparativa
revelada para uma região j em um produto ou grupo de produtos i pode ser definido da
seguinte forma:
 X ij
VCRij  
X
 j
X ik
Xk




(2)
Sendo X ij  valor das exportações i  ésimo produto da j  ésima região, ou
país; X J  valor total das exportações de produtos agrícolas da j  ésima região, ou
925
país; X ik  valor das exportações do i  ésimo produto, do k  ésimo país, ou zona de
referência; e X k  valor total das exportações de produtos agrícolas no k  ésimo país
ou zona de referência.
O indicador VCRij pode variar de zero 0 ao infinito   . Quando VCRij  1 ,
diz-se que o i  ésimo produtodo agronegócio da j  ésima região, ou país, apresenta
vantagem comparativa em relação ao k  ésimo país, ou zona de referência. Quando
VCRij  1 , o caso contrário, e ainda, quando VCRij  1 , diz-se que o i  ésimo
produtodo agronegócio da j  ésima região, ou país, não apresenta vantagem, ou
desvantagem, comparativa em relação ao k  ésimo país, ou zona de referência. Neste
caso, conclui-se que a produção local atende as necessidades internas de consumo, não
havendo excedente para exportação.
2.3 Indicador de desempenho (DES)
Esse indicador permite analisar o desenvolvimento comercial de um país em um
setor ou produto específico (k), durante um determinado período de tempo (t). Este
indicador expressa o desempenho temporal das exportações de um produto (k) no tempo
(CUNHA FILHO, 2005).
DES 

1
X ikt  X ikt0
t  t0
  XX

kt
m
kt0
m



(3)
Onde t0  tempo de referência sobre o qual se quer comparar o desempenho do
país; t  tempo sobre o qual se está buscando o seu desempenho em relação a t 0 ; X ikt 
exportações do produto k, no período t, do país i; X ikt0  exportações do produto k, no
período t0, do país i; X mkt  total das exportações mundiais do produto k, no período t,
no mundo; X mkt0  total das exportações mundiais do produto k, no período t0, no
mundo. Se DES  0 significa que o país aumentou sua participação no mercado
926
importador, caso DES  0 , indica que o país perdeu participação no mercado global
(CUNHA FILHO, 2005).
2.4 Modeloconstant market share (CMS)
A análise de segundo nível do modelo de Constant Market sharedesagrega a
variação das exportações no tempo em três efeitos: efeito dimensão, efeito distribuição e
efeito competitividade. O efeito dimensão relaciona a variação das exportações ao
crescimento das exportações mundial. O efeito distribuição representa a redistribuição
das exportações entre os mercados mais competitivos e o efeito competitividade ou
residual atribui a variação da exportação mudanças na competitividade do país em
relação aos seus concorrentes.
A intuição do modelo desagrega os três efeitos com base nas hipóteses de
influência direta da importação global sobre a exportação de cada produto e constante
reorganização da dinâmica das economias no tempo. Tomich (1999) entende que o
efeito dimensão exibe a variação das exportações como função direta das importações
global quando da hipótese de manutenção da situação relativa da exportação nacional
entre os seus concorrentes. Dessa forma, toda variação não captada pela dimensão do
crescimento do mercado global será identificado como mudança devida à reestruturação
produtiva das economias e o residual de competitividade. Segue a descrição das
equações do modelo de segundo nível:
Vì `Vì  riVì  Vì `Vì  riVì 
(4)
Em que Vì ` Valor da exportação da i-ésimacommoditie no final do período
analisado; Vì  Valor da exportação da i-ésimacommoditie no início do período
analisado; ri  Taxa de crescimento mundial da exportação da i-ésimacommoditie no
período analisado.
Aplicando somatório de ambos os lados da identidade:
927
V `V  rV   i ri  r Vì  i Vi `Vi  riVì 
(a)
(b)
(5)
(c)
Sendo V ` i Vi ` e V  i Vi O efeito (a) é o efeito dimensão, o efeito (b) é o efeito
redistribuição das exportações e o efeito (c) é o resíduo de competitividade, como
apresentado na equação (5).
A análise mais completa do Constant-market-shareé também identificada como
análise de terceiro nível que consegue captar o efeito da variação das exportações em
função de mudanças na pauta de exportação por destino da economia. A esse efeito
atribui-se a determinação das exportações que ocorrem em função das reorganizações
de preferências dos importadores da economia global. Segue a descrição das equações
do modelo completo nas equações (6) e (7):
Vìj `Vìj  rijVìj  Vìj `Vìj  rijVìj 
(6)
Em que Vìj ` Valor da exportação da commoditiei para o país j no final do período
analisado; Vìj  Valor da exportação da commoditiei para o país j no início do período
analisado; rij  Taxa de crescimento mundial das exportações da commoditie i para o
país j.
Da mesma forma que para as equações (1) e (2), aplicando somatório de ambos
os lados da identidade da equação (3), encontra-se a equação (4).
V `V  rV   i ri  r Vi  i  j rij  ri Vij  i  j Vìj `Vìj  rijVìj 
(a)
(b)
(c)
(7)
(d)
Sendo
(a) Efeito devido ao crescimento do comercio mundial. “O efeito dimensão do
mercado mundial representa a variação nas exportações totais do produto
considerando-se que o país manteve a sua participação no mercado global no
mesmo nível que no inicio do período” (TOMICH, 1999) apud (DIZ, 2008; p.
928
65). Portanto, é o crescimento ocorrido por causa do crescimento das
importações do mundo;
(b) Efeito composição da pauta de exportações. Para Stalder (1997), esse efeito
indica se as exportações do país em questão estão concentradas em produtos
mais ou menos dinâmicos do que a média dos outros produtos, sendo
ponderados pelo valor das exportações desse produto. Ou seja, “o termo (b)
indica se os produtos exportados pelo país em análise crescem mais ou menos do
que a média das exportações mundiais de todos os produtos” (DIZ, 2008; p. 68).
(c) Efeito destino das exportações: “mudanças decorrentes das exportações de
mercadorias de crescimento mais ou menos dinâmico, ou seja, crescimento
decorrente da distribuição do mercado de exportações do país” (MENDONÇA et
al., 2009; p. 140).
(d) Efeito competitividade: “a medida desse efeito residual está relacionada
mudanças nos preços relativos, isto é, os importadores tendem a substituir o
consumo dos bens cujos preços se elevam pelo consumo daqueles com preços
relativos menores” (MENDONÇA et al. 2009; p. 140). Ou seja, esse efeito está
relacionado com a capacidade do país em conseguir manter o preço de sua
mercadoria em níveis competitivos ao longo do tempo.
A análise de terceiro nível será omodelo utilizado nesse trabalho, por ser mais
completa. Como apresentam Leamer e Stern (1970), mesmo com a limitação do modelo
Constant-Market-Share ao considerar como competitividade a mudança relativa de
preços entre os produtos exportados, o referido modelo ainda pode ser estrategicamente
utilizado pelo governo e empresas privada para formulação de políticas públicas e
decisão de produção dada à configuração do comercio internacional.
Para efeito de emprego da metodologia Constant Market Share exige-se que
sejam estipulados períodos de tempo definidos para análise do comportamento das
exportações. Mendonça et al. (2009) em um trabalho sobre a competitividade da
amêndoa da castanha de caju (ACC) definiu os tempos de 1990 a 1994; 1995 a 1999 e
de 2000 a 2005, associados aos eventos macroeconômicos de abertura comercial,
929
estabilidade inflacionária no Brasil e a crise cambial. Essa pesquisa irá definir como
tempo de estudo os seguintes períodos:

2003/2005: Nesse período ainda sente-se efeito da desregulamentação comercial
internacional, dado a sua continuidade ainda durante o inicio dos anos 2000.

2005/2007: Nesse período houve contínuo crescimento da economia mundial.

2007/2009: Período marcado pela grande crise imobiliária dos Estados Unidos,
que veio a causar efeitos em todo o mundo, em especial, nos países de alta renda
da Europa e no próprio E.U.A.

2009/2011: Período de ligeira recuperação da economia mundial, após o período
de crise.
3. ANÁLISE DOS RESULTADOS
A análise dos resultados mostra que apesar do crescimento das exportações
brasileiras de castanha de caju para o período analisado, a perda de competitividade da
castanha brasileira fica evidente nos resultados dos índices, assim como, o efeito
negativo da crise de 2008 sobre as suas exportações. A seguir, nas sessões 4.1, 4.2, 4.3 e
4.4 serão apresentados os resultados e as discussões dos indicadores de VCR, POS,
DES e do modelo constant Market share, respectivamente.
3.1 Índice de vantagem comparativa revelada (VCR)
Observando os resultados para o índice que avalia a vantagem comparativa de
um país na produção de determinado produto (Gráfico 1), percebe-se que o Vietnã
possui uma vantagem muito superior aos demais países analisados. Sua superioridade
tem início em 2002 quando esse índice chega a 41,02, superando o índice da Índia no
mesmo ano (31,75). A partir de então, tem-se uma elevação no ano seguinte (2003), o
índice se estabiliza, e a partir de 2007 mostra uma tendência de queda constante, sendo
um pouco mais forte entre 2010 e 2011, revelando um possível efeito da crise de 2008
sobre as suas exportações.
930
Gráfico 1 – Índice de Vantagem Comparativa Revelada de Brasil, Índia, Nigéria,
Costa do Marfim e Vietnã, no período de 2000 a2011
60,00
50,00
40,00
30,00
20,00
10,00
0,00
2011
Costa do Marfim
2010
2009
2008
2007
Nigéria
2006
2005
Índia
2004
2003
2002
2001
2000
Brasil
Vietnã
Fonte: Elaboração própria com base nos dados daFao (FAOSTAT, 2013).
A índia, que dominava o mercado mundial da castanha de caju até o ano de
2001, antes de o Vietnã ganhar destaque no setor, apresenta tendência de queda em todo
o período analisado, com leve estabilização em alguns anos, tendo uma vantagem no
valor de 32,18 no primeiro ano da análise e 9,36 no último ano, mostrando uma redução
de 70,91% em termos de vantagem comparativa durante período. O comportamento de
vantagem comparativa da Índia indica que o país tem perdido, cada vez mais, as suas
vantagens na exportação de castanha de caju em relação aos seus concorrentes, abrindo
ainda mais espaço para a expansão do mercado vietnamita.
Para a Nigéria, o índice calculado em 2000 apresentou o valor de 2,47, chegando
a alcançar 3,40 em 2011, com um aumento de 37,65% de vantagem relativa. O referido
país mostrou-se estável em termos de vantagem no setor a partir de 2002. No entanto,
passa a apresentar redução no índice a partir de 2007, sugerindo também, assim como o
Vietnã, um efeito da redução do comércio mundial devido à crise de consumo
desencadeada a partir de 2008. Mesmo assim, conseguiu se recuperar em 2011,
931
expandindo em quase quatro vezes suas exportações, em comparação a 2010, o que
poderia estar atrelado a recuperação do mercado mundial.
No caso da Costa do Marfim, nos dois anos iniciais da análise, seu índice de
vantagem comparativa revelada se mostrou maior que para Brasil e Nigéria, ficando
atrás somente da Índia e do Vietnã. Entretanto, a Costa do Marfim consegue melhorar o
seu índice no decorrer dos anos, inclusive no período de crise financeira global,
chegando a superar a Índia também a partir de 2010. O resultado do VCR para a Costa
do Marfim no ano 2000 foi de 7,92, dando um salto para 13,03 em 2011. Esses
resultados mostram um ganho relativo expressivo deste país.
O país que exibiu maior estabilidade em termos de VCR no setor durante o
período analisado foi o Brasil, como pode ser observado no comportamento do índice
para o país no Gráfico 1. Apesar disso, teve uma queda considerável no ano de 2008, se
comparado ao ano anterior, com uma variação negativa na ordem de 38,86%, mantendo
o índice, praticamente, estável nos anos subsequentes. Contudo, a sua estabilidade o
manteve em nível de competitividade inferior aos seus principais concorrentes. Se
comparado ao Vietnã, a diferença é extremamente visível e preocupante para o setor.
O desempenho do Brasil ilustra talvez a falta de investimento do país em cadeias
de produção que ajudem a melhorar as condições de produção, distribuição, transporte e
infraestrutura do setor. Ou ainda investimentos regionais peculiares à vocação natural de
cada região. Este critério poderia desenvolver vantagens comparativas, promovendo
maior competitividade no mercado externo. Para Paula et al. (2012), a atuação de
fatores internos de infraestrutura é fundamental, uma vez que, o seu mau desempenho
pode gerar perdas que não são desejáveis para a competividade. O aumento dos custos
de produção e seus respectivos preços, afetando negativamente a competividade do país
no mercado internacional.
3.2 Índice de Posição Relativa no Mercado (POS)
A análise do índice de Posição Relativa (Gráfico 2), permite observar que o
Vietnã exibiu constantes avanços de posição no mercado, durante todo o período, exceto
932
2011. No acumulado o Vietnã alcançou um crescimento de 153,81% de 2000 até 2010.
Levando em consideração a variação anual, as maiores variações do índice foram de
16,82 e 21,32 nos anos de 2009 e 2010, respectivamente. Esse desempenho relativo do
Vietnã pode estar associado aos investimentos públicos realizados no primeiro
quinquênio dos anos 2000 direcionados para modernização do setor (MENDONÇA et
al., 2009).
A Índia possuía a melhor posição relativa de mercado, entre os países durante os
anos 2001 e 2002. A partir de então, houve constante redução desse índice para o país,
sendo superado pelo Vietnã já em 2002, pelo Brasil em 2003 e pela Costa do Marfim
em 2008, chegando a posições deficitárias em 2009 e 2011. Foi notada alguma
recuperação no indicador de POS do país em 2010, mas distante dos patamares
anteriores com uma nova recaída em 2011. Percebe-se então que a Índia perdeu muito
em posição relativa para a concorrência, sendo um dos mais afetados possivelmente
pela crise de 2008, no setor de castanha de caju.
Gráfico 2 – Índice de Posição Relativa de Brasil, Índia, Nigéria, Costa do Marfim e
Vietnã, no período de 2000 a 2011
25,00
20,00
15,00
10,00
5,00
0,00
2011
2010
Costa do Marfim
2009
2008
2007
Nigéria
2006
2005
Índia
2004
2003
Brasil
2002
2001
2000
-5,00
Vietnã
933
O país a mostrar maior estabilidade em sua posição no mercado, durante todo o
período, foi a Nigéria, com a pior posição do ranking. O valor do índice para o país em
2000 foi 0,11 e em 2011 foi 0,21, portanto, uma variação positiva de 99,09%. Apesar
desse grande percentual de aumento no índice, a mudança não é muito significativa. O
país conseguiu manter-se estável, mesmo no período da crise, chegando a superar a
Índia em 2009. Isso induz a interpretação que o setor de castanha de caju, desse país,
não sofreu grandes efeitos da crise, mas também não desenvolveu qualquer estratégia
com implicações significativas sobre a sua posição no mercado internacional de
castanha de caju.
A Costa do Marfim, assim como a Nigéria, conseguiu manter esse índice
relativamente constante, porém, o primeiro obteve níveis bem superiores ao último, e
apresentou melhoras durante o período, ficando atrás somente do Vietnã no ano de
2011. O ganho da Costa do Marfim, em termos de posição no mercado, pode ser
explicado pelo extraordinário aumento de sua produção no período de 2003 a 2011
(FAOSTAT, 2013). O Brasil apresentou tendência de queda no índice de Posição
Relativa durante o período, mesmo assim, consegue mantê-lo mais estável que a Índia,
superando-a a partir de 2003. O valor do índice para o Brasil em 2000 foi 7,00 e no
último ano estudado foi 2,11, uma queda de 65,71%. Entre 2007 e 2008 tem uma queda
acentuada nesse índice, recuperando-o em 2009, mas com nova queda já no ano de
2011.
O desempenho do Brasil, bem como o da Índia, nesse índice no período durante
e após a crise, pode ser explicado pela grande expansão do Vietnã no mercado,
principalmente após a crise de 2008, causando uma perda relativa de mercado para
aqueles e, consequentemente, uma perda em suas posições de mercado, levando em
consideração a estabilidade da Nigéria. “A rápida inserção do produto vietnamita no
mercado, sobretudo a partir de 2000, limitou a expansão desses países [Brasil e Índia]
no mercado externo” (MENDONÇA et al., 2009).
3.3 Indicador de desempenho (DES)
934
A avaliação dos resultados para o Indicador de Desempenho dos cinco maiores
produtores de castanha de caju: Vietnã, Nigéria, Índia, Costa do Marfim e Brasil,
calculado com base no mercado mundial do produto (Gráfico 3), nos permite dizer que
todos tiveram alto grau de instabilidade em seu desempenho no mercado, salvo a
exceção da Nigéria, possuindo momentos de baixas e altas bruscas. Não obstante, parte
dessa instabilidade pode ser explicada pelo fato de se tratar do mercado de um único
produto agrícola e que, portanto, está sujeito a fatores climáticos, condições naturais,
pragas, entre outros fatores, que fogem do controle humano e, consequentemente,
podem afetar o desempenho produtivo as exportações.
O Vietnã aumentou seu desempenho no mercado mundial de castanha de caju
entre 2002 e 2008 e entre 2010 e 2011, perdeu participação apenas nos anos de 2001 e
2009 com valores -31909,89 e -55624,20, respectivamente. Esse desempenho indica
que o país, após ganhar destaque e se desenvolver nesse mercado, só perdeu
participação relevante no período vulnerável à crise mundial. No caso da Índia, em
metade dos anos estudados (2001, 2003, 2006, 2007, 2009 e 2010), obtiveram-se
resultados que indicam queda de participação do país no mercado internacional de
castanha de caju. Nos demais anos, houve uma ganho de participação do país. O ano de
maior queda de participação no mercado mundial do produto foi em 2009, quando
chega ao desempenho negativo de -73969,49.
935
Gráfico 3 – Indicador de Desempenho de Brasil, Índia, Nigéria, Costa do Marfim e
Vietnã no período de 2000 a 2010, em mil dólares
300,00
250,00
200,00
150,00
100,00
50,00
0,00
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
-50,00
-100,00
Brasil
Índia
Nigéria
Costa do Marfim
Vietnã
O Brasil apresenta indicadores negativos de DES nos anos de 2001, 2002, 2008,
2010 e 2011, nos demais anos foram verificados ganhos de desempenho. No ano de
2003 o país teve aumento de participação no mercado mundial de castanha de caju,
principalmente em relação à Índia. A perda de desempenho das exportações brasileiras
em 2008 possivelmente tenha sido causada pela redução das importações do mundo,
especialmente os Estados Unidos, principal destino das exportações brasileiras de
castanha de caju. Além disso, a perda relativa de mercado da castanha brasileira está
refletindo o ganho relativo de competitividade da Índia e Vietnã.
Assim como nos demais indicadores, a Costa do Marfim apresenta melhora de
desempenho durante o período analisado. Os indicadores negativos de desempenho
aconteceram basicamente nos anos de 2001, 2003, 2006 e 2009. Nos demais anos da
análise, os ganhos de desempenho superam com folga os anos de perda, com resultados
positivos que chegam a mais de $ 50.000,00 no ano de 2011, quando a Costa do Marfim
alcança o seu melhor desempenho de mercado. A Nigéria, assim como com a Posição
Relativa, mostra um desempenho bastante estável. No ano de 2009, a Costa do Marfim
936
tem um dos seus piores desempenhos, assim como a Índia e o Vietnã. A partir de 2009
as únicas economias que ganham em desempenho foram Vietnã, Índia e Costa do
Marfim, alcançando astrês primeiras colocações do ranking de desempenho.
3.4 Análise do Resultado do modelo Constant Market Share (CMS)
3.4.1 Primeiro período: desregulamentação comercial internacional (2003/2005)
A partir da análise dos resultados obtidos através do Constant Market Sharepara
o período 2003/2005 (Tabela 1), verificou-se que o efeito crescimento do mercado foi o
único a exercer influência positiva sobre as exportações da castanha de caju. Isso indica
uma situação de crescimento na economia mundial com manutenção da estrutura
produtiva de caju do país. O crescimento externo provoca o crescimento de todos os
mercados, via efeito transbordamento, inclusive o da castanha de caju. Segundo
Mendonça et al. (2009), até 2005, esse efeito crescimento de mercado continua sob
influência da abertura comercial, derivado da continuidade da expansão do comércio
mundial. Apesar disso, esse não é um bom sinal, uma vez que, o crescimento do setor
de caju foi dado apenas por fatores externos, sobre o qual o país não pode ter controle.
Tabela 1 - Resultado Constant Market Share para a castanha de caju do Brasil, no
período 2003/2005
Efeito
Definição
Resultado
Crescimento do Mercado
rV
5403642320
Composição da Pauta
(ri-r)Vi
-1108294227
Destino das Exportações
(rij-ri)*Vij
-34654992.5
Competitividade
(Vij`-Vij-rij*Vij)
-4218086169
Total
V’-V
~42606931
Fonte: Elaboração própria com base nos dados doMDIC (ALICEWEB2, 2013).
Os efeitos composição da pauta, destino das exportações e competitividade
afetaram negativamente as exportações da castanha de caju. Com o primeiro efeito
937
(composição da pauta), percebeu-se que há uma redistribuição da pauta de exportações,
desfavorável ao setor. No caso do efeito destino das exportações, entende-se que as
exportações brasileiras da castanha de caju não estão bem direcionadas, no sentido de
ter os melhores mercados de destino do produto no período. Por último, o terceiro
efeito, mostra que o país, já no primeiro período de análise, perde competitividade e
espaço no comercio internacional. Isso devido, entre outros fatores, a falta de
capacidade em elaborar estratégias de concorrência, que lhe permita ampliar ou
conservar sua posição no mercado.
A Tabela 2 mostra a participação dos maiores produtores de Castanha de Caju
no total das exportações do produto. Percebeu-se nesse período um claro crescimento na
participação do Vietnã, e um declínio contínuo dos demais países observados, exceto a
Costa do Marfim, que também consegue aumentar o seu percentual de participação nas
exportações totais. O Brasil sai de uma participação de 12,86% na exportação mundial
de castanha de caju no ano de 2003 para 5,45% em 2011. Já o Vietnã e a Costa do
Marfim, aumentam de 24,73% e 3.39% em 2003, para 35,45% e 6,56% em 2011,
respectivamente.
Tabela 2 – Participação da produção nacional de castanha de caju no total das
exportações do mundo, expresso em valores percentuais (%)
Países
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Brasil
12.86
11.62
10.11
10.67
11.21
7.28
9.34
8.33
5.45
Índia
32.66
32.16
31.68
31.29
26.66
24.90
23.31
20.46
21.57
Nigéria
0.91
0.62
0.59
0.64
0.44
0.44
0.45
0.17
0.40
CostMarf
3.39
4.27
5.34
5.18
5.07
6.39
6.86
6.77
6.56
Vietnã
24.73
26.63
27.19
28.66
32.12
33.99
34.08
41.18
35.45
3.4.2 Segundo período: Contínuo crescimento internacional (2005/2007)
938
Analisando os resultados do CMS para o segundo período (Tabela 3), constatouse que o único efeito a ter influência positiva sobre o mercado de castanha de caju
brasileira foi novamente o crescimento do mercado mundial. Deste modo, tem-se que, o
crescimento das exportações brasileiras ficou mais uma vez condicionada unicamente à
expansão do mercado mundial. Os demais efeitos (composição da pauta, destino das
exportações e competitividade), tiveram consequências negativas sobre as exportações
do produto.
período 2005/2007
Efeito
Definição
Resultado
rV
6433914926
(ri-r)Vi
-2676004162
(rij-ri)*Vij
-445339236
Competitividade
(Vij`-Vij-rij*Vij)
-283004568
Total
V’-V
~28084049.39
Fonte: Elaboração própria com base nos dados do MDIC (ALICEWEB2, 2013).
Isso mostra o mau desempenho das exportações da castanha de caju do Brasil,
no longo prazo, já que apenas fatores externos têm contribuído para a expansão do setor,
expressando a restrita dinâmica interna de desenvolvimento e inovação do segmento. Os
resultados dos CMS reforçam os resultados dos indicadores de competitividade de perda
relativa de competitividade no longo prazo. A competitividade dos produtos no mercado
internacional é fundamental para o desenvolvimento dos países. Contudo, a
competitividade das commodities depende das políticas econômicas governamentais,
com implicações diretas sobre a expansão do setor de negócios (PAULA et al. 2012).
3.4.3 Terceiro período: Início da crise financeira dos Estados Unidos (2007/2009)
939
Este foi o período em que se situou a maior crise mundial desde a Grande
Depressão de 1929. Como esperado, o efeito crescimento do mercado afetou
negativamente as exportações de castanha do caju brasileiro (Tabela 4), diferentemente
dos períodos anteriores. Houve, de fato, uma contração do mercado mundial reduzindo
de maneira generalizadas as exportações, inclusive a da castanha de caju brasileira, cujo
principal destino era os Estados Unidos. Segundo Mattos (2009) apud Pereira et al.
(2010), uma das principais consequências da crise de 2008 foi a queda das exportações
e redução do preço no mercado mundial, em especial, para os produtos agrícolas. Os
efeitos, destino das exportações e competitividade, também exerceram influencia
negativa sobre as exportações do setor.
período 2007/2009
Efeito
Definição
Resultado
rV
-2261744170
(ri-r)Vi
2890146651
(rij-ri)*Vij
-342539281.7
Competitividade
(Vij`-Vij-rij*Vij)
-283004568
Total
V’-V
~2858632
A Tabela 5 mostra as exportações de castanha de caju do Brasil com destino
para os Estados Unidos, reforçando o resultado identificado no modelo CMS ao exibir
crescimento negativo das exportações para os Estados Unidos em 2008. Embora esse
resultado ilustre uma forte retração das exportações para os Estados Unidos, o Brasil
ainda destinava para os EUA 62,77% das exportações de castanha de caju.
940
Tabela 5 – Exportação de castanha de caju do Brasil para os Estados Unidos no
período de 2001 a 2011
Ano
Valor das exportações
Taxa de
em US$ FOB
crescimento
Importância nas exportações
totais de castanha de caju do
Brasil
2001
87.900.736
78,31%
2002
78.614.015
-10.57%
74,77%
2003
107.524.058
36.77%
74,79%
2004
138.412.102
28.73%
74,26%
2005
124.811.440
-9.83%
66,70%
2006
135.390.552
8.48%
72,19%
2007
149.913.075
10.73%
66,57%
2008
125.027.178
-16.60%
63,77%
2009
152.451.031
21.93%
65,80%
2010
136.229.990
-10.64%
59,34%
2011
142.278.934
4.44%
62,77%
Nesse período, mesmo que estivesse sendo realizados esforços internos de
modernização do setor exportador de castanha de caju, evidencia que não se
observavanos períodos anteriores,a incerteza e instabilidade do mercado externo,
inibiria os investimentos e a capacidade de expansão da competitividade. Desse modo,
seja por falta de iniciativas internas ou pela instabilidade externa, fica claro o efeito
negativo da competitividade sobre as exportações de castanha de caju.
O único efeito positivo foi o da composição da pauta, que seria um resultado
positivo para o Brasil se não fosse um período de retração das exportações nacionais,
porque indicaria um aumento relativo das exportações de castanha de caju entre as
exportações totais do país. Entretanto, acredita-se que a melhor explicação deste efeito
positivo seja uma queda de exportação inferior a queda sofrida nos demais setores
941
exportadores, derivado da crise de consumo que se instala com a crise financeira
internacional de 2008.
4.4.4 Quarto período: recuperação da economia mundial (2009/2011)
O último período a ser analisado é marcado pela recuperação da economia
mundial, e isto se verifica a partir do valor positivo do crescimento de mercado mundial
sobre as exportações da castanha de caju (Tabela 6). Essa recuperação da economia
mundial também surte resultados sobre a competitividade, dado o maior nível de
confiança dos investidores e da população como um todo. Esse resultado pode ser
verificado pelo valor positivo do residual de competitividade para o período 2009/2011,
sobre as exportações brasileiras.
período 2009/2011
Efeito
Definição
Resultado
rV
10173810989
(ri-r)Vi
-10653042796
(rij-ri)*Vij
276333207.3
Competitividade
(Vij`-Vij-rij*Vij)
200869614
Total
V’-V
~-2028986
Outro efeito positivo sobre as exportações da castanha de caju brasileira foi o
destino das exportações, fato que pode ser explicado pela recuperação das economias
europeia e norte-americana que são os países-destino que concentram a grande maioria
das exportações de castanha de caju brasileira. Essa concentração das exportações
brasileiras de castanha de caju para os países europeus e norte-americanos, combinada a
recuperação parcial das importações desses países (MDIC, 2013).
942
O efeito composição da pauta foi o único a exercer influência negativa sobre as
exportações da castanha de caju brasileira. Acredita-se que após a crise, há uma nova
redistribuição da pauta de exportações brasileira, aonde provavelmente, foi dada
prioridade aos produtos que atendiam a demanda do mercado Chinês, cuja importância
comercial para o Brasil supera a dos Estados Unidos já em 2009, como mostram as
séries de exportações de destino disponíveis noIpeadata (2013). Dessa forma, a castanha
de caju teria perdido espaço entre os esforços de produção para exportação entre as
commodities brasileiras, dadas as prioridades de consumo da China.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O mercado mundial de castanha de caju se caracteriza pelas exigências quanto à
qualidade do produto, dada à característica do mercado consumidor, sobretudo, dos
Estados Unidos. As exportações brasileiras de castanha de caju têm como principais
destinos os países da América do Norte e da Europa, e possuem grande importância
para alguns estados do Nordeste do país. Os estados que compreendem a maior parcela
da produção de caju nacional são: Piauí, Rio Grande do Norte e, principalmente, Ceará.
Sua contribuição econômica e social é incontestável, em termos de geração de emprego
e renda, bem como para geração de divisas. Porém, a castanha de caju brasileira tem
perdido espaço e competitividade no mercado mundial.
Em termos gerais, o Brasil aumentou o volume das exportações de castanha de
caju, salvo o efeito da crise de 2008, com a redução das exportações no mercado
mundial e a tímida recuperação em 2009. Verificou-se que o Vietnã e, mais
recentemente, a Costa do Marfim vêm aumentando cada vez mais as suas exportações
de castanha de caju, causando redução de mercado para o Brasil e demais concorrentes.
Mesmo assim, acredita-se que seria possível promover a competitividade brasileira a
partir de estímulos públicos e privados a pesquisas e desenvolvimento. Esses estímulos
são fundamentais para que o crescimento do setor não fique condicionado, basicamente
ao crescimento do mercado mundial.
943
Todos os indicadores calculados demonstraram a perda de competitividade da
castanha de caju brasileira com perda relativa de mercado. Os resultados do modelo
CMS mostraram que o único efeito a ter resultados positivos sobre as exportações
brasileiras de castanha de caju em quase todos os períodos analisados foi o efeito
crescimento do mercado mundial, os demais efeitos analisados foram negativos em
quase todos os períodos. Assim sendo, entende-se que o estímulo de competitividade
aliado à diversificação do destino das exportações de caju contribuiria fortemente para
sustentabilidade do setor.
REFERÊNCIAS
ALBUQUERQUE, D. P. L. KHAN, A. S. LIMA, P. V. P. S. CARVALHO, E. B. S. A
Competitividade Externa da Amêndoa da Castanha de Caju Brasileira no Período
de 1990 a 2007. Fortaleza – Ceará, 2010.
ALMEIDA, E. LIMA. P. S. SILVA, L. M. MAYORGA, R. D. LIMA, F. C.
Competitividade das exportações mundiais de plantas vivas e produtos de
floricultura. Revista Análise Econômica. Ano 25, n° 47, setembro, Porto Alegre, 2007.
Centre de coopérationinternationaleenrechercheagronomiquepourledéveloppement.
(CIRAD). ProducingAddedValuetoUnderutilizadCrops(PAVUC), 2006. Disponível
em <http://www.cirad.fr/> acesso em 14/10/2013.
COUTINHO, L. G.; FERRAZ, J. C. Estudo da competitividade da indústria
brasileira.
Sistema
de
indicadores
de
competitividade.
Campinas:
NICAMP/UFRJ/PDC/FUNCEX, 1993. (Mimeografado).
CUNHA FILHO, M. H. C. Competividade da Fruticultura Brasileira no Mercado
Internacional.Universidade Federal do Ceará, pró-reitoria de pesquisa e pós-graduação,
Centro de Ciências Agrárias, curso de mestrado em economia rural. Fortaleza, 2005.
DIZ, L. A. C. Competitividade Internacional das Exportações Brasileiras de Manga
e Uva. Dissertação (Mestrado em Ciências, área de concentração: Economia Aplicada).
Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2008.
944
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) – Segmento de Mercado:
castanha
de
caju.Disponível
em
<http://www.agencia.cnptia.embrapa.br/gestor/caju/arvore/CONT000fig11tgy02wyiv80
z4s473agyw0ob.html> acesso em 16/12/2013.
Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e Centro Internacional de Negócios
(CIN). Estudo setorial, castanha de caju. Dezembro de 2012. Disponível em
<http://www.fiec.org.br/portalv2/sites/cin/files/files/Setorial%20Castanha%20%20Deze
mbro.pdf> acesso em 15/06/2013.
GASQUES, J. G., CONCEIÇÃO, J. C. P. R. Indicadores de competitividade e de
comércio exterior da agropecuária brasileira.Texto para Discussão n° 908, Brasília:
IPEA, Set. 2002.
KRUGMAN, P. OBSTFELD, M. Economia Internacional: Teoria e Política. Editora
Renata Gonçalves, 8, ed. São Paulo, 2010.
LAFAY, G. et al. Nations et mondialisation. Paris: Econômica, 1999. p. 67-334.
LEAMER, E. E.; STERN, R. M. Quantitative international economics.Chicago:
Aldine, 1970. p. 171-183.
LIMA, S. S. ALMEIDA, R. S. FIGUEIREDO, N. R. M. REIS, F. A. Convergência
condicional: ensaios sobre a China na distribuição de renda global antes e depois
do Investimento Direto Externo. 51º Congresso da SOBER. Belém – PA, julho de
2013.
LIMA, S. S. Nível tecnológico e fatores de decisão para adoção de tecnologia na
produção de caju no Estado do Ceará. 2008. 112 folhas. Dissertação (Mestrado em
Economia Rural) – Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará,
Fortaleza, Ceará. 2008.
MENDONÇA, T. G. LÍRIO, V. S. GOMES, M. F. M. CAMPOS, A. C. Inserção do
Brasil no mercado mundial de castanha de caju no período de 1990 a 2005. Revista
Econômica do Nordeste, Volume 40, Nº 01, jan./mar. 2009.
945
Ministério da agricultura. Disponível em <http://www.agricultura.gov.br.> acesso em
27/01/2014.
PAIS, P. S. M. GOMES, M. F. M. CORONEL, D. A. Análise das exportações
brasileiras de minério de ferro, de 2000 a 2008.Ram, rev. adm. Mackenzie, v. 13, n.
4. São Paulo - SP, jul./ago. 2012.
PAULA, J. S. SILVA, O. M. ALMEIDA, F. M. Evidências Empíricas de Indicadores
de Competitividade Sobre os Fluxos Comerciais Internacionais. XL Encontro
Nacional de Economia - Anpec, 2012.
PEREIRA, A. B. M. LEITE, A. R. SOBREIRA, D. B. MADEIRA, S. A. Avaliação das
Exportações da Castanha de Caju e da Taxa de Câmbio no Ceará Através dos
Vetores Auto-regressivos. 48º Congresso da Sober, 2010.
RICARDO, D. Princípios de Economia Política e Tributação. Título Original: On the
Principles of Political Economy and Taxation. Editora Nova Cultura Ltda., 1996. Pág.
23-108.
SILVA, O. C. Análise do complexo soja Brasileiro Perante o Comércio
Internacional. Curitiba, 2005.
Sindicato das Indústrias de Beneficiamento de Castanha de Caju e Amêndoas Vegetais
do Estado do Ceará (SINDICAJU). Disponível em <http://sindicaju.org.br/> acesso em
16/01/2014.
SMITH, A. A Riqueza das Nações. Título original: An Inquiry into the Nature and
Causes of the Wealth of Nations. Editora Nova Cultural Ltda., 1996. pág. 63-109; 371457.
SOUZA, S. S. S. BONJOUR, S. C. M. Análise da competitividade do algodão e da
soja do Mato Grosso entre 1990 e 2006. Diversa, Ano I - nº 2, pp. 189-209, jul./dez.
2008.
946
STALDER, S. H. G. M. Análise da participação do Brasil no Mercado
Internacional de Açúcar. 1997. 121 p. Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada)
– Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” – Universidade de São Paulo,
Piracicaba, 1997.
TEIXEIRA FILHO, E. T. PUGA, F. P. JUNIOR. G. R. B. NASCIMENTO, M. M.
Perspectivas de investimento 2009/12 em um contexto de crise. Rio de Janeiro:
BNDES, 5 de fev. de 2009.
The FoodandAgricultureOrganization Corporate StatisticalDatabase (FAOSTAT) Exportações e importações de castanha de caju sem casca e com casca; e
exportação de produtos agropecuários. Disponível em <http://faostat.fao.org/> acesso
em 10/11/13.
TOMICH, F. A. Competitividade das Exportações Brasileiras de Frutas
Selecionadas. 1999. 95 p. Teses (Doutorado em Economia) – Universidade Federal de
Viçosa, Viçosa, 1999.
947
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE
MILAGRES: UMA ANÁLISE SOBRE OS IMPACTOS PARA A SOCIEDADE
Suzana Coelho Bezerra16
Maria do Socorro dos Santos17
Eliete Pessoa de Araújo18
Milton Jarbas Rodrigues Chagas19
RESUMO
Este estudo tem como foco realizar uma análise do impacto da concessão do serviço público de
abastecimento e tratamento de água e esgoto no município de Milagres-Ceará, evidenciando as
problemáticas sociais, assim como possíveis soluções apontadas pelo estudo desenvolvido, bem
como, ser um instrumento de proposição de melhoria para a gestão na temática apresentada no
decorrer do trabalho. Apresentamos ainda, um breve relato sobre o perfil da cidade de Milagres,
expondo dados de censo demográfico da situação geográfica, e, extensão territorial, entre
outros, no sentido de verificar a relação entre a situação socioeconômica, com as colisões
oriundas desse processo de concessão de um serviço público de caráter essencial. Apresentamos
sobre a Lei de Saneamento Básico promulgada em 2007, e a relação da proposta com os dados
de desenvolvimento social, no âmbito da saúde, educação entre outros. Na metodologia Traz-se
um breve arcabouço conceitual sobre a temática dos serviços públicos, bem como suas nuances
positivas e negativas, partindo do pressuposto da concessão dessa utilidade de caráter publico.
Como produto final se propõe como ferramenta de melhoria para a gestão pública municipal,
incrementando ferramentas de participação social.
Palavras-chaves: Saneamento Básico, Concessão, Serviços Públicos.
16
Graduanda no Curso Administração Pública e Social Federal do Cariri (UFCA)
[email protected] Celular: (88) 9455-0494.
17
[email protected] Celular (88) 9926-9135.
18
19
Professor do Curso de Administração Pública da Universidade Federal do Cariri (UFCA)
E-mail:
E-mail:
E-mail:
E-mail:
948
1. INTRODUÇÃO
O presente estudo examina a proposta do projeto de lei municipal nº 1.191/12, de
iniciativa do poder executivo do município de Milagres-Ceará, bem como, destrinchar as
vantagens e desvantagens que a sua aplicação acarretará a população de abrangência.O projeto
de lei no qual este trabalho encontra como referência trata da questão da distribuição e
tratamento
O referido artigo busca ainda, explanar o atual grau de satisfação das comunidades e a
qualidade dos serviços prestados pelo poder público, levando em consideração a eficiência
financeira, assim como os conceitos de eficácia e efetividade buscando também evidenciar o
nível de aceitação que a população tem pela terceirização do serviço de saneamento básico, bem
como os possíveis benefícios e desvantagens para a gestão municipal. Contudo, relataremos
algumas legislações vigentes nas esferas estadual e federal que se relacionam com o contexto.
O incentivo para realizar essa pesquisa, nasceu das discussões em sala de aula na
disciplina de Finanças e Orçamento Público e a sua correlação com o projeto lei de concessão
que nos instigou devido a sua repercussão na cidade de Milagres e principalmente o impacto
orçamentário que isso gerou.
Este trabalho se justifica pela relevância que uma politica pública de saneamento
impacta no bem estar social, e a importância do seu planejamento, implantação e fiscalização
sem interesses partidários ou individuais.
Para uma melhor compreensão dessa dinâmica e o nível de empoderamento e
envolvimento da sociedade com essa temática, foram totalizados 80 questionários, aplicados aos
moradores dos bairros: Francisca do Socorro, Padre Cicero, Frei Damião, Centro e outros. Além
da aplicação direta dos questionários, visando uma coleta de dados mais ampla, foi
disponibilizado em uma rede social de um grupo especifico da cidade, uma enquete com o
questionário online, na qual foram respondidos 73, oriundos de bairros diversificados.
1.1
PERFIL DO MUNÍCIPIO DE MILAGRES-CE
O Município de Milagres está localizado ao sul do Ceará, na denominada região do
Cariri. Esta região possui uma característica geográfica peculiar, em seu território situa-se a
Chapada da Floresta Nacional do Cariri. Por essa peculiaridade há uma exigência maior aos
municípios que compõem essa área, objetivando a preservação desse espaço ambiental e
949
cultural, além da sua localização geográfica privilegiada, visto que se encontra em um raio de
distancia entre capitais considerado pequeno.
Além da sede municipal, Milagre possui o distrito de Rosário, na qual é também
percurso do Riacho dos Porcos. A população está estimada em 28.316 habitantes, da qual
13.556 residem na área urbana. Densidade demográfica de 49,08 hab/km², área territorial de
546,64 Km². A economia está baseada principalmente no setor comercial com 254
estabelecimentos comerciais; no setor industrial através da construção civil e da indústria de
transformação; Segundo dados de 2010 do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
Ceará – IPECE. Possui ainda uma forte presença da agricultura.
Em se tratando de infraestrutura, o município possuía 82,38% de ligações de água em
2006 e 70,57% dessas ligações em 2011, uma diferença de 11% no alcance de ligações de água
às residências. Já em relação ao saneamento básico os dados são ainda mais alarmantes, uma
vez que não consta nesses anos em referencia ligação residencial alguma a rede de saneamento
básico, segundo o IPECE, dados de 2010. Com base nos dados anteriores percebe-se a
importância do estudo de viabilidade do projeto de lei 1.191/12, para garantir a população
milagrense o acesso a esse serviço público de grande relevância
.
2. LEI DE SANEAMENTO BÁSICO: BREVE RELATO DOS SEUS ASPECTOS E
RELAÇÃO COM O ORÇAMENTO
O crescimento das cidades brasileiras principalmente nas últimas décadas é grandioso,
entretanto sem ter um acompanhamento no que se refere a estrutura básica, assim causando
mazelas como por exemplo: a exclusão social. Dentro desta contextualização ha cerca de 20
anos o saneamento básico luta por uma politica pública de longo prazo e que possa minimizar as
dificuldades vivenciadas na modernidade.
Não se pode esquecer que atrelado a essa questão da politica pública temos a
contextualização do desenvolvimento, na tentativa de diferencia-lo de crescimento econômico.
Seguindo essa linha deve-se acrescentar que “apesar das divergências existentes entre as
concepções de desenvolvimento, elas não são excludentes. Na verdade, em alguns pontos, elas
se completam” (SCATOLIN, 1989, p.24).
A Constituição Federal de 1988 compreende a questão de saneamento básico como
natureza ambiental considerada indispensável à vida digna da sua população. Diante de um
cenário repleto de problemas sociais, principalmente nas áreas urbanas, gerado sobretudo pela
950
ausência de aplicação de recursos na área de saneamento, surtiu a necessidade uma legislação
que regulasse detalhadamente esta politica.
A definição clássica de saneamento explicita ser essa ação “o conjunto de medidas que
visam a modificar as condições do meio ambiente, com a finalidade de prevenir doenças e
promover a saúde” (MENEZES, 1984, p.26).
Visando regulamentar a prestação do serviço de saneamento básico no país, a lei
11.445/07 sancionada no dia 21 de junho de 2007, veio estabelecer diretrizes nacionais para o
saneamento básico e para a política federal de saneamento, entre outras questões, a respeito dos
princípios fundamentais, do exercício da titularidade, da prestação regionalizada dos serviços
públicos de saneamento básico, atividades de planejamento, da regulação, aspectos econômicos
e sociais, aspectos técnicos, participação de órgãos colegiados no controle social e política
federal de saneamento básico.
A referida lei instituiu as competências quanto à coordenação e atuação dos diversos
agentes envolvidos no planejamento e execução da política federal de saneamento básico no
país. Em referência aos Municípios, já trata a carta Constitucional no seu Art. 30 delegando
como competência Municipal, organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, os serviços públicos de interesse local. Com a inovação da Lei Complementar
11.445/07 reforçou e atribuiu a esfera municipal por exclusiva responsabilidade de organizar a
prestação dos serviços de saneamento básico à população local, cabendo a eles elaborar a
política e o plano de saneamento básico, incluindo a área urbana e rural. Essa responsabilidade
inclui planejar e realizar avaliação contínua do serviço, seja o item oferecido pelo município ou
por um delegado através da concessão.
3. O SANEAMENTO E SAÚDE
Pode-se afirmar que a relação entre saúde e saneamento, não só foi uma das principais
precursoras, como atualmente ainda reside no cerne da discussão sobre saúde e meio ambiente
(HELLER, 1998).
O saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem
ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social. Contudo, pode-se
afirmar que corresponde o saneamento básico a um conjunto de políticas voltadas para
melhorias das condições de vida da população, relacionadas à saúde humana. Como por
951
exemplo, estações de tratamento de água e esgoto, obras para escoamento da água da chuva,
coleta de resíduos sólidos, e assim por diante.
No Brasil, a rede de serviços de saneamento vem se expandindo, entretanto ainda não
consegue atender as demandas, visto que o crescimento econômico, atrelado ao aumento da
massa populacional é antagônico aos investimentos realizados no setor, ocasionando um risco
ambiental, e principalmente a saúde da sociedade.
4. SERVIÇOS PÚBLICOS
Incube como dever do Estado, a execução de atividades que busquem atender de forma
direta, ou indireta por meio do seu poder de delegação, as necessidades voltadas para o bem
estar da população, através de serviços que busquem suprir de forma satisfatória demandas
sociais essenciais.
Dentro da perspectiva de serviços públicos Melo (2002), avalia o termo como:
(...) toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material
destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente
pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e
presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito
Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e de
restrições especiais-, instituído pelo Estado em favor dos interesses definidos
como público.
Carvalho, (2001), diz que “toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados,
basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e
secundárias da coletividade”.
No tocante ao Serviço Público torna-se indispensável o conhecimento e compreensão
dos princípios que os rege definidos em lei, visando uma melhor adequação e regularização para
o seu comprimento.
Pela doutrina são princípios que devem acompanhar os serviços públicos visando
atender as necessidades do usuário: a permanência, generalidade, eficiência, modicidade e
cortesia. Se algum desses requisitos for violado, é dever da Administração Pública através do
poder de coesão intervir para restabelecer ou regular o funcionamento do serviço.
Para Munro (1994), a prestação de serviços realizada pelo poder público ainda mantém em foco
a própria existência do serviço, deixando sua qualidade relegada a um segundo plano.
952
A Lei nº 8.987/95 no seu art. 6º, § 1º estabelece que “serviço adequado é aquele que
satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade,
generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”.
5. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Compreende-se por concessão de serviço público a delegação de suas funções sem haja
perca de sua competência coerciva e fiscalizatória para as entidades públicas e privadas. A
Constituição Federal já expressa de forma clara no seu artigo 175 o direito do poder público
fazer jus a transferência do exercício. Art. 175 CF, “incumbe ao Poder Público, na forma da lei,
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação
de serviços públicos”.
Dispõe a Lei Federal nº 8.987/95, sobre o regime de concessão e permissão da prestação
de serviços públicos, em seu art. 2º Inciso II, conceitua a concessão de serviço púbico:
(...) a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante
licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de
empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e
risco e por prazo determinado;
Ressalva ainda o Inciso III:
concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a
construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou
melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder
concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa
jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua
realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da
concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do
serviço ou da obra por prazo determinado;
Já o Código de Defesa do Consumidor instituído pela Lei nº 8.078/90 traz um respaldo
legal para a sociedade, sobre a eficiência e qualidade dos serviços a serem ofertados, cabendo
sanção e pena caso haja descumprimento.
Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias,
permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são
obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos
essenciais, contínuos.
953
Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das
obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a
cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.
A lei Federal 8.987/95 reforça no Art. 6 que “toda concessão ou permissão
pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários,
conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato”.
Seguindo essa linha de pensamento a contextualização do que é serviço público
envolve a definição de dois termos, sendo o primeiro “serviços” e seguida “público”.
Para Mello (2004), serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade ou
comodidade
fruível
preponderantemente
pelos
administrados,
prestada
pela
Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de direito público
instituído em favor de interesses definidos como próprios pelo ordenamento jurídico.
Contudo, fica claro que o Estado, seja ele representado em qualquer ente
federativo, possui expresso respaldo em lei de delegar a prestação de serviços públicos
para organizações públicas e privadas, porém a função do planejamento, regulação e
fiscalização dos serviços continuam sendo obrigações do poder públicos, sendo proibida
a incumbência dessa função ao concessionário, visando uma melhor qualidade e
efetividade dos serviços.
6. PROJETO DE LEI MUNICIPAL 1.191/12 E A PARTICIPAÇÃO POPULAR
O projeto de Lei 1.191/12 dispõe sobre o regime de concessão dos serviços públicos
de água e esgoto do município de Milagres, assim como os seus vieses para a sociedade do
município, vale salientar que em Milagres já existe a prestação do referido serviço, na região
central da cidade, através de concessão pública, sendo a CAGECE – Companhia de Água e
Esgoto do Ceará, responsável pela prestação dos serviços.
De acordo com a referida lei constitui o objeto de concessão a prestação dos serviços
de água e esgoto, do sistema próprio de abastecimento do município, existente na zona rural,
nos bairros: Francisca do Socorro, Padre Cicero, Frei Damião e Distrito do Rosário. Os
referidos bairros atualmente contam com a prestação de serviços do governo municipal, na
954
qual todos desfrutam de água encanada, oriundas de poços profundos, porém, a população
não recebe o serviço de esgoto, estando os mesmos a céu aberto e em condições precárias.
No âmbito nacional a lei que regulamenta a prestação destes serviços estabelece
diretrizes que devem ser cumpridas, independentemente de qual forma o serviço será
prestado, seja ela diretamente ou por meio de concessão.
Faz-se necessário caso haja aprovação do referido projeto a elaboração de planos de
acompanhamento, visando a avaliação e possíveis melhorias no projeto, incentivando a
correção de desvios que poderiam ocorrer durante o processo. É importante frisar que para
que o projeto seja considerado oportuno se faz necessário a participação em todas as
instância, seja pela gestão pública, seja pela sociedade, seja pelo 3º setor.
A participação social foi inserida no arcabouço das politicas públicas brasileiras de
diversas formas, entretanto a mais forte delas é a constituição de 1988, instituindo o
arcabouço jurídico que permitiu à consolidação do regime democrático no Brasil. A
institucionalização da participação social no Brasil, principalmente através dos Conselhos
Gestores, representa um avanço na democratização, não somente em relação aos serviços,
mas também nas práticas políticas, ampliando o poder de intervenção da população nos
rumos da coisa pública, impondo maior responsabilidade pública aos governos e à sociedade
(Gerschman, 1995; Carvalho, 1998).
O governo Federal visualizando a importância do saneamento básico para a
sociedade e colocando em pauta como uma política pública emergencial determina que a
partir de 2015, só terá acesso aos recursos da União, para serviços de saneamento básico, o
município que tiver elaborado o seu Plano de Saneamento Básico e instituído o controle
social por meio de órgão colegiado de caráter consultivo (decreto nº 7.217/2010 – Art. 26, §
2º e Art. 34, § 6º).
Com o crescimento populacional da cidade, as inúmeras demandas por serviços de
qualidade e a pressão por condições de infraestrutura adequada que comportem os requisitos
exigidos pela lei, o município não dispõe de capacidade técnica e estrutural para propiciar
condições necessárias para uma maior qualidade de vida e satisfação dos moradores, tendo a
opção de recorrer à criação de uma autarquia ou autorizar através do contrato de concessão a
955
transferência para prestação de tais serviços.
Em um momento de uso de ferramentas jurídicas, percebe-se claramente que a
referida proposta não fere os princípios constitucionais, ou qualquer outro item do
referencial jurídico brasileiro.
7 –METODOLOGIA
Como forma de delineamento da metodologia utiliza-se em primeiro plano uma
pesquisa bibliográfica fundamentada em estudiosos da temática de serviços públicos, sendo
esta prestação nas mais diversas formas. Cervo e Bervian trazem que;
A pesquisa bibliográfica constitui parte da pesquisa descritiva ou experimental,
quando é feita com intuito de recolher informações e conhecimentos prévios
acerca de um problema para o qual se procura respostas acerca de uma hipótese
que se quer experimentar. (CERVO E BERVIAN, 2002, p.65).
Em seguida, utilizamos a pesquisa de campo de natureza quantitativa por meio de
questionário estruturado permitindo, de acordo com Sampieri (2006 p. 15), “a investigação
quantitativa nos oferece a possibilidade de gerenciar os resultados de maneira mais ampla,
concede-nos controle sobre os fenômenos e um ponto de vista de contagem e magnitudes em
relação a eles”.
Aplicando essas duas técnicas metodológicas pode-se analisar as vertentes que
perpassam sobre a questão da concessão dos serviços públicos, assim como verificar o grau
de receptividade por parte da sociedade civil.
7. ANÁLISE/DISCUSSÃO DOS DADOS COLETADOS
Após a coleta e tabulação dos dados, sendo resultado dessas análise uma série de
gráficos, podemos dele extrair algumas informações, como por exemplo: mais de 53%
dos entrevistados são moradores dos bairros Francisca do Socorro e Padre Cicero, quais
estão inseridos no projeto lei de serviço de água e esgoto. Essa amostra contou com uma
participação de ambos os sexos, sendo 48,5% feminino e 51,5% masculino, 39,4 %
cursou o ensino fundamental incompleto. 100% dos entrevistados tem acesso ao serviço
956
de água na qual, 60,6% reconhece o município como executor desse serviço e a grande
maioria encontram-se satisfeitos com o serviço de água.
A maior parte da população não conta com serviço de esgoto e 69,7%, acreditam
que não existe saneamento básico no seu bairro. A grande maioria dos entrevistados
acha importante a existência de serviços de água e esgoto de qualidade e 87,9%
considera que um local sem condições de saneamento adequado pode ocasionar danos
saúde. A maior parte dos entrevistados estaria disposto a pagar uma taxa para usufruir
desses serviços com qualidade e também afirmam que a administração pública local não
prioriza o saneamento básico no seu bairro.
Os dados acima citados podem ser consultados pelo leitor nos anexos ao fim
deste artigo.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Percebemos que nos últimos anos o saneamento básico ganhou notória atenção e
contornos jurídicos que regulam as ações dos entes federados. O poder público
reconheceu a grande importância desse serviço para o desenvolvimento de uma
sociedade saudável e sustentável. A prioridade e destinação de recursos para esta área
gera uma política pública preventiva, em consequências minimizando os efeitos nocivos
que afetam a saúde da população, e assim, economizando recursos, empregados na
saúde curativa.
Com o crescimento das cidades, a centralização da execução dos serviços
públicos pelo poder público pode resultar em dificuldades para a gestão municipal,
tendo em vista a crescente demanda da sociedade por novos serviços e melhoria da
qualidade dos serviços já existentes. A possibilidade de delegação de alguns serviços,
como no caso do saneamento básico, torna-se viável, cabendo à gestão pública o papel
de planejar essa política junto à sociedade e profissionais especialistas e também
fiscalizar se os mesmos estão sendo ofertados com qualidade para a população.
Foi verificado que o Município de Milagres não dispõe do serviço de tratamento
de esgoto, na qual se encontra em desconformidade com a lei federal de saneamento.
957
Apesar de sua população reconhecer a importância desse serviço para o bem estar
social, estando insatisfeitas com a atual situação, visualizando que a administração
municipal não consegue dar o devido suporte as demandas de saneamento local.
Deve-se ressaltar que não é simples definir, mesmo em termos operacionais, um
conceito de participação popular na administração pública. Devido a uma série de
fatores como, por exemplo a descrença politica, levam a reduzir a percepção da real
importância da participação comunitária, que infelizmente no caso da cidade de
milagres está aquém do necessário. Nesse caso acaba-se por deixar nas mãos do poder
público e da iniciativa privada a responsabilidade por gerir os serviços públicos
essenciais.
REFERÊNCIAS
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O Conceito de Serviços Públicos no Direito
Constitucional Brasileiro. Salvador – Bahia:Revista Eletrônica de Direito
Administrativo Eletronico. Nº17, 2009.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 14ª ed.
São Paulo: Malheiros, 2002.
BRASIL, CONSTITUIÇÃO (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Casa Civil: Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei 8 .987/95. Disponível
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm> Acesso em: 05 de Jun.
2014.
CARRAZZA,
Roque
Antonio.
Disponível
em:
<http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=150> Acesso em: 05 de Jun. de 2014.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 24ª ed.
Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2011.
958
CERVO, Amando Luiz, Bervian, Pedro Alano. Metodologia cientifica. 5ª ed. – São
Paulo Pearson prenticeHael, 2002.
HELLER, L. Relação entre saúde e saneamento na perspectiva do desenvolvimento.
Ciênc. e Saúde Col., 3(2):73-84, 1998
GERSCHMAN, S. A democracia inconclusa um estudo da reforma sanitária brasileira.
Rio de Janeiro: Fiocruz, 1995.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/> Acesso em: 05 de Jun. de 2014.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ . Perfil
Básico
Municipal.
Disponível
em:
<http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/perfil_basico/pbm-2011/Milagres.pdf>
Acesso em: 05 de Jun. 2014.
MENEZES, Luiz Carlos C. Considerações sobre saneamento básico, saúde pública e
qualidadede vida. Revista Engenharia Sanitária e Ambiental, Rio de Janeiro, v.23, n.1,
p.26-34, jan/mar. 1984.
MELLO, Celso Antônio. (2004). Curso de direito administrativo. São Paulo, Malheiros
Editores.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
Básico. Disponível em: < http://www.snis.gov.br /> Acesso em: 03 de Jun. de 2014.
MUNRO, A.C.M. Divergências entre as expectativas do usuário e a percepção da
gerência em relação a qualidade do serviço. 1994. (Dissertação de mestrado em
marketing)
–
UFRGS,
Porto
Alegre,
disponivel
em:
<www.cesusp.ufgrs.br/PPGA/mktres.html>. Acesso em 26 set.2014
959
Organização
Pan-Americana
de
Saúde.
Disponível
em:
<http://www.paho.org/bra../index.php?option=com_content&view=article&id=885&Ite
mid=672>. Acesso em: 03 Jun. 2014.
SAMPIERI, Roberto Hernárndez. Metodologia de pesquisa. 3ª ed. - São Paulo: Mc
Graw-Hill, 2006.
SCATOLIN, Fábio Dória. Indicadores de desenvolvimento: um sistema para o Estado
do Paraná. Porto Alegre, 1989. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade
Federal do rio Grande do Sul.
ANEXOS
Anexo A – Representa Graficamente o bairro onde reside o entrevistado da pesquisa
.
960
Anexo B – Representa Graficamente a Faixa etária da população
.
Anexo C – Representa Graficamente o Sexo.
961
Anexo D – Representa Graficamente ograu de escolaridade
Anexo E – Representa Graficamente a opinião sobre a existência ou não de serviço de
água no bairro.
962
Anexo F – Representa Graficamente a opinião sobre a existência ou não de serviço de
esgoto no bairro.
Anexo G – Representa Graficamente por quem é prestado o serviço de água e esgoto
municipal.
963
Anexo H – Representa Graficamente se o cidadão está satisfeito ou não com o serviço
de água prestado
Anexo I – Representa Graficamente se o cidadão está satisfeito ou não com o serviço
prestado
964
Anexo J – Representa Graficamente se o serviço de saneamento é adequado.
.
Anexo L – Representa Graficamente a opinião a pessoal sobre a qualidade dos serviços
de água e esgoto
965
Anexo M – Representa Graficamente a percepção sobre a relação entre saneamento
básico e saúde
Anexo N – Representa Graficamente a aceitação do pagamento da taxa pelo serviço
966
Anexo O – Representa Graficamente a percepção sobre a atuação do governo municipal
no serviço de saneamento básico.
967
ESTRATÉGIAS GOVERNAMENTAIS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL:
UMA ANÁLISE DO PLANO DA AÇÃO INTEGRADA DE INVESTIMENTOS
PARA A ZEIS ILHA DE DEUS, RECIFE-PE.
Marcelo Acioly dos Santos FREIRE20
2.Felipe Machado de MORAES21
RESUMO: O estudo sobre as estratégias governamentais de desenvolvimento local a partir de
uma análise do Plano da Ação Integrada de Investimentos para a ZEIS Ilha de Deus, Recife-PE
pretende apresentar as condições praticadas para desenvolver ações articuladas entre o poder
público, organizações da sociedade civil e organizações comunitárias da Ilha de Deus com
vistas à utilização, de forma estratégica, dos recursos disponíveis para o desenvolvimento local
sustentável que visem à transformação da qualidade de vida da população, considerando as
dimensões social, econômica e ambiental.
Palavras-chave: Desenvolvimento Local; Políticas Públicas; Ilha de Deus.
1. INTRODUÇÃO
Ilha de Deus é uma comunidade ribeirinha situada em meio ao Parque dos
Manguezais, uma das maiores áreas de mangue em Zona Urbana do Brasil e um dos
últimos resquícios desse ecossistema na Cidade do Recife. Historicamente, a ocupação
populacional da Ilha de Deus iniciou-se nos anos de 1950, principalmente por famílias
de pescadores. (LEROY & SILVESTRE, 2004). Trata-se de uma área rodeada por
densa urbanização localizada na extremidade norte do manguezal que compõe a reserva
estuarina do Pina, na confluência dos rios Pina, Jordão e Tejipió.
20
Graduando de Ciências Econômicas da UFRPE. Tel. (81) 9883.4477. E-mail:
[email protected]
21
Economista. Especialista em Direitos Humanos. Msc. em Sociologia. Professor do
Departamento de Direito e Pedagogia da Faculdade dos Guararapes – FG. Professor do Curso
de Pós-graduação em Gestão de Projetos Sociais da Faculdade Filosofia do Recife – FAFIRE.
Tel. (81) 9978.3149. E-mail: [email protected]
968
Situada no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife, a Ilha de Deus é uma das
65 Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS nomeadas na cidade do Recife no início
de 1998. Na regionalização do planejamento do Recife, está inserida na Região PolíticoAdministrativa – RPA 06, entre os bairros da Imbiribeira e Boa Viagem. Seu
reconhecimento enquanto ZEIS - assim como dos outros assentamentos precários –
pressupôs o cumprimento de requisitos tais como o uso predominantemente
habitacional; população com renda familiar média igual ou inferior a 03 (três) salários
mínimos;
carência
ou
ausência
de
serviços
de
infra-estrutura
básica;
e,
fundamentalmente, possibilidade de urbanização.
Em maio de 2007, a comunidade passou a receber as primeiras intervenções do
Governo do Estado de Pernambuco por intermédio da Secretaria de Planejamento e
Gestão – SEPLAG – que contratou a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da
Universidade Federal de Pernambuco – FADE para elaborar o Plano da Ação Integrada
de Investimentos para a ZEIS Ilha de Deus. Em 2009, a Empresa Diagonal –
Transformação de Territórios é contratada para dar início à sua execução e
monitoramento sendo a Gerenciadora das ações integradas para a Ilha de Deus.
O Plano inicialmente consiste em apresentar estratégias de desenvolvimento
local sustentável, autogestão dos Equipamentos Sociais diante do processo de
urbanização da ZEIS de modo a viabilizar a realocação das famílias, garantindo a
permanência das mesmas - ou de grande parcela destas - no próprio território.
Compreende ainda a abertura e a consolidação de sistema viário, implantação de
infraestrutura completa, construção das novas moradias, construção e reforma de
equipamentos sociais, promoção de melhorias habitacionais e de regularização fundiária
(FADE; SEPLAG, 2007).
Em relação aos aspectos sociais, vale destacar a melhoria de qualidade de vida
da população por meio da ampliação do acesso à educação formal, ampliação de
oportunidades de emprego e renda, bem como aos serviços de saúde e assistência social;
promoção de ações sócio-educativas com vistas às estratégias de desenvolvimento local,
à conservação e ao uso adequado das novas habitações e dos equipamentos públicos e
969
comunitários; constituição de grupos locais voltados ao acompanhamento das obras, à
organização comunitária e à preservação do meio-ambiente e o fortalecimento das
instituições existentes.
Desta forma, resulta que o objetivo principal deste trabalho é analisar a trajetória
de conquistas e desafios de uma política pública na área de planejamento e gestão do
território urbano para a superação da extrema pobreza, evidenciando as metodologias
participativas e intersetoriais alinhadas às estratégias de desenvolvimento local na ZEIS
Ilha de Deus.
2. DESENVOLVIMENTO LOCAL
A discussão sobre desenvolvimento emergiu como vertente da teoria do
crescimento econômico, campo da macroeconomia que investiga os fatores que
influenciam a dinâmica do crescimento da riqueza de um país no médio e longo prazo.
Entretanto, a vigência dos modelos econômicos focalizados na acumulação de capital
como fator primordial, ceterisparibus, para o crescimento sustentado no longo prazo
caíram por terra diante das evidências empíricas e postulados teóricos. A necessidade de
explicar a trajetória de progresso das nações através de um novo arranjo de variáveis
ensejou uma concepção multidimensional intitulada desenvolvimento, no qual fatores
como a saúde, a educação, a liberdade política, a territorialidade, o acesso aos direitos
humanos e a preservação do meio ambiente ampliam e transcendem o repertório de
discussão (JONES, 2000; LIMA, 2009).
A filosofia do desenvolvimento assume a responsabilidade do sistema produtivo
com os recursos naturais e com a distribuição mais igualitária da riqueza, envolvendo,
com isso, uma série de fatores interconectados que ultrapassam, mas não desagregam os
indicadores econômicos. Assim, considera-se que, o processo de desenvolvimento está
relacionado a uma trajetória de decisões e acontecimentos ocorrendo, simultaneamente,
em diferentes escalas: global, nacional e local, atentas para um desenvolvimento
economicamente viável, socialmente justo, ambientalmente sustentável, politicamente
ético e culturalmente aceito.
970
É consenso entre especialistas e governantes que a escala local possui condições
mais favoráveis para implantação das estratégias de desenvolvimento, por uma razão
elementar: os obstáculos são mais bem identificados e, portanto, a solução apropriada é
mais fácil de ser encontrada. Em outras palavras, o custo de implantação de soluções é
menor e, para um dado orçamento, o impacto social pode ser ampliado. Nesse sentido,
em nosso trabalho, o escopo do desenvolvimento local se refere à construção da
capacidade econômica do território por intermédio de ações, programas e projetos de
formação e atração, geração e retenção de investimentos, aumento do estoque de capital
humano (incremento da renda, da produtividade e aumento do número de postos de
trabalho) e fomento ao empreendedorismo e acesso ao crédito (BIRD, 2006;
FERNANDES E SANT’ANNA, 2002).
Pela sua natureza, o planejamento e a gestão para o alcance das metas do
desenvolvimento local requerem o uso de ferramentas metodológicas integradas e
participativas, onde o governo local e parceiros públicos e privados atuam em conjunto.
Esta configuração de um aparato estatal fomentando um ambiente favorável aos
negócios está alinhada à discussão vigente da intervenção estatal no processo de
emancipação social e superação das condições de extrema pobreza. (CATTANI E
FERRARINI, 2010; FERNANDES E SAMPAIO, 2006).
3. PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVO
A nova matriz de governança pública adotada nos governos federais, estaduais e
municipais integram os esforços para multiplicar os benefícios das políticas públicas de
redução do nível de desigualdade de renda no país. Vale salientar que essa linha política
é apenas um componente de um escopo mais amplo, que é o das políticas
emancipatórias, cujos benefícios e modelo de gestão coadunam com as hipóteses e
pressupostos do conceito de desenvolvimento local. Portanto, a literatura pesquisada
considera relevante a hipótese de que a autonomia de uma comunidade local é
fortemente influenciada não apenas por seu poder de compra, mas também pela
971
capacidade dos indivíduos e grupos de indivíduos manifestarem seu papel de atores do
desenvolvimento. (FERNANDES E SAMPAIO, 2006).
As perspectivas metodológicas de planejamento e gestão participativa se enquadram
nas estratégias de desenvolvimento local, porque combinam as competências de
planejamento, monitoramento e avaliação à competência tradicional de execução
praticada pelas comunidades-alvo nas políticas públicas. Nesse sentido, cabe ressaltar a
existência de um compêndio de boas práticas de gestão e planejamento participativo.
Dessa forma, a análise documental dos estudos de caso pesquisados contribuiu para
compilar o conjunto de diretrizes componentes dessa ferramenta metodológica de
políticas públicas. Os casos estudados situaram-se nos estados de Rio Grande do Sul
(CATTANI E FERRARINI, 2010), Santa Catarina (FERNANDES E SAMPAIO,
2006), Manaus (COSTA NETO et al, 2010) e São Paulo (CERATI et al, 2011). As
diretrizes ficam assim estabelecidas:
(i)
Participação:O diagnóstico por parte da comunidade revela as capacidades
locais, identificando suas forças e fraquezas. E o planejamento e avaliação
permitem corrigir as falhas e potencializar as virtudes de cada comunidade.
A orientação deve ser voltada para a transformação das boas ideias em ações
efetivas, para que haja resultados nas matérias que dizem respeito à
comunidade;
(ii)
Integração: Políticas similares operando em paralelo na mesma comunidade
resultam desperdícios de recursos financeiros e humanos e dispêndios de
energia. A estratégia para otimizar esses recursos é articular as políticas,
programas e projetos entre todas as esferas públicas através de um modelo
de gestão que concentre as informações e coordene o escopo de atividades
para o resultado satisfatório;
(iii)
Intersetorialidade: Todas as iniciativas analisadas foram sensíveis para a
concepção multidimensional das adversidades vivenciadas pela comunidade.
Não basta ter a refeição diária se não existe esgotamento sanitário; não é
972
válido ter acesso a serviços odontológicos, se as famílias vivem na
dependência química. A idéia é que problemas multidimensionais requerem
ações integradas;
(iv)
Sustentabilidade: É preciso fomentar a autonomia da comunidade, para
encarar os desafios após o término do programa. O desafio da autonomia das
comunidades é alcançar a viabilidade financeira dos negócios locais, possuir
práticas socialmente justas e estabelecer relações com o ecossistema
ambientalmente corretas.
4. METODOLOGIA
O presente estudo está dividido em 02 (duas etapas) e se qualifica como teóricoempírico em função da condução metodológica, cujo desenvolvimento da pesquisa é
preponderantemente qualitativo, embora reserve informações quantitativas do projeto de
Ação Integrada de Investimentos. Nesse sentido, a etapa inicial da pesquisa realizou
uma ampla pesquisa bibliográfica sobre os conceitos e práticas do Desenvolvimento
Local e do Planejamento e Gestão Participativo, a fim de ampliar o debate, conceituar o
modelo de desenvolvimento e de participação no processo social, visualizar nitidamente
suas características, vantagens, desvantagens e principais conclusões dos casos
analisados. Para executar isso, o método de pesquisa de caso alargado problematizado
por SANTOS (1983: 11-12) possui o enquadramento mais adequado para analisar a
situação, porque segundo o autor seu método:
“(...) opõe à generalização positivista, pela quantidade e pela uniformização,
a generalização pela qualidade e pela exemplaridade. Em vez de fixar a
quantidade de casos (observações) adequada, o método de caso alargado
escolhe um caso ou um número limitado de casos em que se condensam com
particular incidência os vetores estruturais mais importantes das economias
interaccionais dos diferentes participantes numa dada prática social sectorial.
Em vez de reduzir os casos às variáveis que os normalizam e tornam
mecanicamente semelhantes, procura analisar, com o máximo de detalhe
descritivo, a complexidade do caso, com vista a captar o que há nele de
diferente ou mesmo de único. (...) o método de caso alargado propõe o salto
da imaginação sociológica entre o mais detalhado e minucioso e o mais
geral e indeterminado. (...) Por isso, privilegia o registro das praticas
973
lingüísticas em que, em grande medida, se manifestam as economias
interaccionais e se delimitam as regiões de significação”. (SANTOS, 1983:
11-12)
A segunda etapa de pesquisa, de caráter empírico, se refere à análise da Ação
Integrada de Investimentos na ZEIS Ilha de Deus, descrevendo o escopo do projeto e
ressaltando a estrutura de gestão inovadora no planejamento e execução de políticas
públicas no Estado de Pernambuco e como referência para novas determinações de
desenvolvimento. Os dados secundários foram extraídos da observação participante e
dos relatórios técnicos divulgados pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo
do Estado de Pernambuco (SEPLAG). Portanto, a opção metodológica adotada para o
trabalho empírico se refere a observação participante, que possibilita a construção da
compreensão do pesquisador sobre os valores da realidade estudada, estabelecendo uma
troca de saberes e confiança mutua. Segundo THIOLLENT (1985), para a observação
participante, é imprescindível que o investigador mantenha um estado de “atenção
flutuante”, sempre vigilante dos conceitos e práticas em que a pesquisa se determina
para não correr o risco de promoções de questionamentos forçados.
Em vista disso, o exercício qualitativo de identificar os desafios e oportunidades
às aplicações de políticas públicas participativas as implicações e resultados
quantitativos para o Desenvolvimento Local a partir da experiência da ZEIS Ilha de
Deus dinamizará a proposta de pesquisa para uma investigação/ação das formas de
construção da autonomia, cidadania e emancipação com as quais as atuais políticas
públicas assumem um papel em prol da sustentabilidade local, no contexto urbano.
5. AÇÃO INTEGRADA DE INVESTIMENTOS PARA Á ZEIS ILHA DE DEUS
A Ilha de Deus é uma comunidade ribeirinha cuja população é de 1.152
habitantes (FADE, 2007), situada em meio ao Parque dos Manguezais, uma das maiores
áreas de mangue em Zona Urbana do Brasil e um dos últimos resquícios desse
ecossistema na Cidade do Recife. Trata-se de uma área rodeada por densa urbanização
localizada na extremidade norte do manguezal que compõe a reserva estuarina do Pina,
974
na confluência dos rios Pina, Jordão eTejipió. Situada no bairro da Imbiribeira, Zona
Sul do Recife, a Ilha de Deus está entre as 65 Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS nomeadas na cidade até o início de 1998. Na regionalização do planejamento do
Recife, está inserida na Região Político-Administrativa – RPA 06, entre os bairros da
Imbiribeira e Boa Viagem (Vide Figura 01).
FIGURA 01 – LOCALIZAÇÃO DA ILHA DE DEUS
BRASIL
RECIFE
Fonte: Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo de Pernambuco (SEPLAG).
Datada da década de 1950, a ocupação do território ZEIS Ilha de Deus originada
da estrutura desativada da Estação Rádio Pina (Território Militar) evoluiu desde então
975
desordenadamente,
sustentada
da
atividade
pesqueira
artesanal
exploratória
(principalmente de peixes de pequeno porte, catação de moluscos - marisco, sururu caranguejo e carcinicultura).
No atual cenário, a base produtiva do território ainda pertence ao setor primário,
visto que aproximadamente 70% dos moradores têm na cadeia produtiva da pesca sua
principal atividade (destaque para a extração de sururu e marisco e aquicultura familiar
de camarão). Sob esse aspecto, o diagnóstico do contexto social do território, aplicado
em 2007 pela FADE, apresenta as insuficiências genéricas àquelas comunidades
urbanas e peri-urbanas que sobrevivem da produção de alimentos, tais como: i) Baixo
nível de escolaridade, dado que 55% dos habitantes com idade escolar tinham no
máximo quatro anos de estudos associado a uma taxa de 10% de analfabetismo; ii)
Baixa capacidade de inclusão produtiva, em que persistem condições de subemprego e
ausência de profissionalização, os quais impedem a autonomia dos habitantes da ilha e
os distanciam da trajetória de desenvolvimento local; iii) Alto índice de poluição e
degradação ambiental, dada a infraestrutura de escoamento dos dejetos residenciais e
industriais confluírem para a área e também o reduzido nível de consciência ambiental
da comunidade; iv) oferta deficiente dos serviços públicos (iluminação pública,
abastecimento e saneamento d’água, limpeza urbana, policiamento, manutenção das
vias públicas, serviços de postagem).
No intento de superar as condições de extrema pobreza da comunidade e
desenvolver um projeto piloto de desenvolvimento humano, econômico e local, o
Governo do Estado de Pernambuco debutou em 2007 o Plano de Ação Integrada de
Investimentos para a ZEIS Ilha de Deus que: (i) integra as políticas habitacionais,
ambientais, sociais e de desenvolvimento econômico; (ii) reuni um conjunto de
secretarias, empresas privadas, instituições do sistema “S” e organizações da sociedade
civil, para otimizar os benefícios. De acordo com a SEPLAG, o valor total estimado de
investimentos já ultrapassa o montante de R$ 50 milhões, financiados desde 2007 em
sua maior parcela pelo Governo e em torno de 20% pelo Banco Mundial. Nesse sentido,
o referido Plano envolve dois projetos, a saber:
976
5.1. PROJETO FÍSICO DE URBANIZAÇÃO
Em consonância com as informações divulgadas pela SEPLAG, o projeto físico
(ver FIGURA 02) compreendeu: a reconstrução de 350 unidades habitacionais em
várias tipologias (conferidas de acordo com tamanho da família, necessidades
comerciais, etc); a pavimentação das vias; reestruturação da única ponte via de acesso,
reforma dos equipamentos comunitários (ONGs, posto de saúde, escola municipal,
núcleo de segurança comunitária, praças, decks e quiosques); instalação da
infraestrutura urbana (saneamento, abastecimento d’água e iluminação pública) além da
reestruturação hídrica via abertura de um canal.
A estratégia de construção dispôs da ampla participação da comunidade no
desenho da nova Ilha de Deus e no arranjo residencial de cada morador, através de
reuniões e oficinas freqüentes com a população e o Estado, através da Diagonal –
Transformação de Territórios, empresa gerenciadora do projeto que possui uma base
técnica - escritório vizinho à ZEIS Ilha de Deus. Cabe ressaltar que o Projeto Físico foi
operacionalizado por um serviço terceirizado de empresas do setor privado da
construção civil que apresentou, em termos relativos, mais de 80% da estrutura de
custos totais do projeto. Outro benefício, ainda que de caráter temporário, e alinhamento
com o conceito de Desenvolvimento Econômico Local (SWINBURN, G; GOGA, S;
MURPHY, F, 2006) foi gerado via emprego e renda de cerca de um décimo da
população da própria comunidade nas atividades operacionais do projeto físico
.
977
FIGURA 02: ESCOPO DO PROJETO FÍSICO DA ILHA DE DEUS
Àrea Piloto
Àrea 01
Àrea 02
Fonte: À esquerda, SEPLAG (2009); À direita, Google Earth TM, Escala 50 m para 1 cm (2014)
.
IV Colóquio Sociedade, Políticas Públicas, Cultura e Desenvolvimento-CEURCA, ISSN 2316-3089. Universidade Regional do CaririURCA, Crato Ceará-Brasil
978
5.2. PROJETO DE SUSTENTABILIDADE
Instituições das mais distintas finalidades e missões econômicas devem considerar a
visão multidimensional sobre os clientes/beneficiários e a comunidade, principalmente
quando se trata de projetos de incentivo ao desenvolvimento humano. Esse tema é
especialmente tratado no Plano de Ação, já que os debates, no Brasil e no mundo, sobre
superação das condições de extrema pobreza consagraram a definição de estratégias e
soluções capazes de incorporar as múltiplas dimensões da pobreza sobre a vida social, no
sistema capitalista (CATTANI E FERRARINI, 2010). A lógica parte do princípio de que o
abastecimento de água não vale se as crianças sofrem de algumas doenças, em virtude da falta
de saneamento. Não adianta ter luz, se a ponte de acesso à Ilha de Deus não é segura.
Na mesma relevância não é sustentavelmente vantajoso para uma política pública de
desenvolvimento local adotar uma estratégia de foco em políticas assistenciais no médio e
longo prazo. Assim, a necessidade de autonomia econômica é outro elemento norteador do
Plano de Ação Integrada de Investimentos para promover o Desenvolvimento Econômico
Local, a chave-mestra para a abordagem multidimensional, como afirma SWINBURN (2010):
“A vantagem econômica das áreas urbanas depende consideravelmente daqualidade
do governo e da administração urbana, bem como das políticas que afetam a
disponibilidade, ou não, de eletricidade, transporte, telecomunicações, saneamento e
espaços urbanos a serem desenvolvidas.” (SWINBURN, G; GOGA, S; MURPHY,
F, 2006: 3)
Na execução do papel fundamental do Governo, como postula SWINBURN (2010),
que é de criar através das ferramentas de negócios um ambiente externo favorável para o
desenvolvimento e o sucesso das iniciativas produtivas, o Estado de Pernambuco direciona
esforços para a construção de equipamentos públicos com estrutura de capital físico adequado
a instalar projetos de qualificação profissional, empreendedorismo e negócios sociais com
vistas a promover e desenvolver: 1) a inclusão produtiva; e 2) a autogestão dos equipamentos
sociais visando a cultura da gestão da qualidade e da competitividade dentro do novo
ambiente da comunidade.
979
As principais vocações econômicas diagnosticadas, além da pesca artesanal e
aquicultura familiar, foram à panificação e a confeitaria, produção artesanal de vassouras,
artesanato, mídia, rádio comunitária, e comunicação visual, culinária, setor da cultura popular.
A estrutura de gestão compartilhada desses equipamentos inclui a participação das
organizações do terceiro setor na execução e planejamento dos convênios e parcerias (ver
Quadro 01 e 02):
QUADRO 01 – EQUIPAMENTOS SOCIAIS / PROJETOS DE SUSTENTABILIDADE
Equipamentos
(ES)
Sociais Situação
do ES
‘
1.
CENTRO
EDUCACIONAL
(concluído
POPULAR
SABER e
VIVER
entregue)
Atendimento: +/-270 pessoas.
Ações / Atividades (Serviços e Produtos):
Centro de Formação em Panificação e Pastelaria / Padaria Comunitária
Vassouraria
Cultura popular / Curso de Dança e Teatro
Biblioteca Comunitária
Reforço Escolar
Escolinha de Futebol
Artesanato
Creche Saber Viver (Capacidade de atendimento: 75 crianças).
EMA – Educação Meio Ambiente.
Escola de Remo e Fabricação de pequenas embarcações
Desenvolvimento Social, Cultural, Educação Formativa e Saúde
Rádio Comunitária Boca da Ilha.
Núcleo de áudio visual / Fotografia e Cinema.
2.
AÇÃO
Concluído
COMUNITÁRIA
e entregue
CARANGUEJO UÇÁ.
Programa TRILHA - Teatro de Rua da Ilha
Biblioteca Viva Caranguejo Uçá.
Grupos Culturais
(música, percussão, grafitagem).
Programa Teça no Mangue
Programa: Prudência Ecológica
3.
UNIDADE
DE
SAÚDE DA FAMÍLIA
– USF - Ilha de Deus.
Concluído
Atende semanalmente +/- 200
e entregue
usuários.
4.
ESCOLA
MUNICIPAL CAPELA
SANTO ANTÔNIO
Concluído
Brechó Cultural
Serviços de médicos generalista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem,
auxiliar de consultório dentário, e agentes comunitários de saúde.
Atendimento médico, puericultura, vacinação, exames de laboratório,
visitas domiciliares e ações preventivas, para os moradores da
comunidade.
Serviços de Educação Infantil (alfabetização), Ensino Fundamental I e
Educação de Jovens e Adultos.
980
Capacidade de atendimento:
350 estudantes
e entregue
5.
ESPAÇO
DAS
PESCADEIRAS
(Associação
de
Marisqueiras)
6.
CENTRO
DE
DESENVOLVIMENTO
INTEGRAL VIDA II
(Grupo de Jovens)
Atendimento:
270
pessoas.
Geração de Trabalho e Renda através da produção e comercialização do
Em
andamento Artesanato e da cultura popular local.
Reforço Escolar
Em
andamento Inclusão Digital
Música e Artes
Artesanato (em MDF)
QUADRO 02 – NOVOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS
Equipamentos
Situação
Sociais (ES)
do ES
1. UNIDADE DE
Ações / Atividades (Serviços e Produtos):
a) Estruturar a tradição de produção na cadeia produtiva da pesca;
b) Fortalecer a atividade pesqueira na Ilha de Deus.
DE PESCADOS Em
c) Depuradora de molusco.
– UBP.
andamento Artesanato - Tratamento adequado
BENEFICIAMENTO
2. ESCOLA DE
REMO
/
FÁBRICA
DE Concluído
BARCOS
e e entregue
NÚCLEO
DE
SEGURANÇA
COMUNITÁRIA
a) Escola de Remo / Projeto Remando para o Futuro.
b) Formação, desporto e práticas ludo-pedagógico para as
atividades de Remo);
b) Fortalecer a atividade pesqueira através de cursos de
profissionalização em construção e manutenção de barcos e
artefatos de pesca artesanal, utilizando profissionais locais.
Outra iniciativa relevante para a promoção da sustentabilidade da Ilha de Deus é o
projeto dos grupos de Poupança Comunitária, que são sistemas de micro finanças (finanças
solidárias, Banco Popular) modelados para oferecer serviços de poupança e crédito popular
para comunidades com baixo rendimento, visando melhorar assim as condições
socioeconômicas das pessoas como também sua capacidade de assegurar uma melhor
sustentabilidade para as pessoas e suas famílias.
6. ESTRATÉGIAS DE EXECUÇÃO DO PROJETO
981
1ª FASE – A fase inicial ficou responsável pela preparação e condução dos moradores
para o início da intervenção física. A gerenciadora (Diagonal Transformação de Territórios)
constituiu um cadastro de todas as famílias, imóveis residenciais e comerciais, equipamentos
públicos e espaços de convívio social. Promoveu e acompanhou, então, a ação de retirada
gradual e realocação provisória das famílias, subsidiando com concessão de auxílio-moradia e
indenização das famílias decididas a não continuar vivendo no local. A obra inicial foi a
construção da ponte de acesso, seguido da Área Piloto, com 27 moradias, colocando a
reconstrução das 129 casas da Área 1 e as 116 unidades habitacionais, as 78 unidades do
conjunto habitacional e as 19 habitações surgidas a partir de demandas posteriores, na ordem
respectiva.
2ª FASE – Esta etapa foi realizada no contexto de pós-ocupação, e teve seu plano de
trabalho pautada nas oficinas, cursos e palestras para adaptação à nova realidade de vida dos
habitantes, cujo conteúdo difundiu noções de preservação do espaço, das casas e dos
equipamentos públicos afora atividades de reconstrução do convívio social dos indivíduos,
para desenvolver o capital social, isto é o estoque de normas que promovem confiança e
reciprocidade no processo de desenvolvimento econômico local.
3ª FASE – Etapa de construção e reforma dos equipamentos sociais, cuja meta é
dinamizar a economia local e promover a geração de emprego e renda de acordo com as
vocações econômicas da comunidade, através de iniciativas para reverter as condições de
extrema pobreza.
4ª FASE – A meta principal da etapa final do projeto é conclusão das obras físicas e a
autossuficiência econômica e financeira das atividades produtivas executadas nos
equipamentos sociais. Por isso, o direcionamento dessa política pública ultrapassa os modelos
tradicionais de intervenção por que entende que a autonomia é alcançada quando a
comunidade desenvolve uma estratégia de governança participativa e incentivadora de
iniciativas empreendedoras e de inovação de produtos, negócios, processos e serviços. Dessa
forma, a construção de um modelo de gestão voltado à transformação do território deve ser
delineada por múltiplos fatores, dentre os quais são decisivos: a convergência de objetivos; o
entendimento por todos os atores das questões e desafios envolvidos; a criação de laços de
982
confiança por meio de um processo de gestão ético, transparente e democrático, que conduza
à equidade, racionalidade e eficiência na tomada de decisões; e a construção de um sentido de
identidade e uma unidade de atuação harmônica de corresponsabilidade.
7. RESULTADOS
Os conceitos e estratégias de planejamento e gestão participativos foram úteis para a
transformação do território da ZEIS Ilha de Deus e inserção na trajetória do desenvolvimento
econômico local, uma nova perspectiva que coaduna o crescimento e o desenvolvimento
econômico ao escopo local. A partir de 2014, o projeto entra na transição da 3ª para a 4ª
etapa, em que pese à conclusão de 94 unidades habitacionais.
Com base nas informações disponibilizadas pela SEPLAG, o Projeto Urbanístico
entregou a ponte que é a única via de acesso terrestre à Ilha, intitulada “Vitória das
Mulheres” com 216,20 metros. Os resultados físicos dos projetos habitacionais já alcançam
74,5% das obras concluídas, o que significa a entrega de 275 das 369 unidades habitacionais
programadas, sendo 150 unidades habitacionais duplex com dois quartos para o grupo de
famílias com até 6 pessoas, 27 unidades habitacionais térreas com dois quartos para grupos
de famílias com até 6 pessoas e que pelo menos um tinha necessidades de acessibilidade
(idosos ou necessidades especiais), 4 unidades habitacionais térreas com 3 quartos para
grupos de famílias com até 10 pessoas e que pelo menos um tinha necessidades de
acessibilidade (idosos ou necessidades especiais), 16 unidades habitacionais mistas, que
contemplou a moradia e o espaço para desenvolvimento de comércio. Ainda no Conjunto
Habitacional localizado próximo à Ilha de Deus, foram entregues 78 unidades habitacionais
duplex com três quartos para o grupo de famílias que optaram em residir do lado do
continente (Ver FIGURA 03).
983
FIGURA 03 E 04: CONJUNTO HABITACIONAL – VILA DA IMBIRIBEIRA.
Fonte: Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco- SEPLAG
A oferta dos serviços públicos foi incrementada nos seguintes quesitos: a) saneamento
e abastecimento d’água, com a construção de 02 (duas) estações elevatórias de esgoto, uma
torre piezométrica de água conectada a rede de abastecimento da Companhia Pernambucana
de Saneamento (COMPESA) e 02 (dois) emissários de esgoto; b )iluminação pública, com a
instalação de postes e da rede elétrica com tarifa social; c) limpeza urbana, execução da
coleta de lixo periódica e manutenção das vias públicas de acesso; d) Segurança, com a
criação de um núcleo de monitoramentoda Política Militar; e) educação, creche, escola
municipal; f) Saúde, criação do posto de saúde Unidade de Saúde da Família.
984
FIGURA 05: FOTO EM JUNHO DE 2012 - CASAS ENTREGUES EM DEZEMBRO 2010.
Fonte: Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco- SEPLAG
As entregas físicas para o projeto de desenvolvimento econômico local foram
concluídas com as obras de construção e reconstrução dos Equipamentos Sociais:
Caranguejo-Uçá, Centro Educacional Popular Saber Viver, Escola de Remo, Unidade de
Beneficiamento de Pescado e Centro Vida II. Ações de resgate ambiental foram significativas
para contribuir com a conciliação entre o homem e os recursos naturais, os resultados
consolidados foram à replantação de 20.100 mudas de espécies nativas da região
(aproximadamente na extensão de 1,7 hectare).
Os principais obstáculos encontrados na gestão do Plano de Ação foram os seguintes:
a) Necessidade de escalonamento na execução das obras civis visto que, durante o
tempo em que foram realizadas as intervenções em cada uma das Áreas, foi necessário
remover provisoriamente a população do local, enquanto a outra parte da comunidade
permanecia em suas residências. Essas dificuldades foram superadas com a concessão de
auxílio moradia aos habitantes provisoriamente realocados, além da realização de reuniões
periódicas com a comunidade que não foi realocada, visando informar sobre o andamento das
985
obras, conscientizando-as quanto à não circulação nos canteiros e o esclarecimento de
duvidas;
b) Atrasos nas obras devido à opção de contratar moradores da própria comunidade
como operários. Essa abordagem, apesar de fazer parte da estratégia de incluir a comunidade
do Projeto, trouxe problemas oriundos da falta de qualificação dessa mão de obra para a
construção civil. Para minimizar esse problema foi realizada articulação junto à construtora e
à Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (STQE) para qualificação da
mão de obra;
c) Por ser uma intervenção realizada em uma ilha, a logística foi complexa. A ponte
construída só suporta passagem de carros de pequeno e médio portes. O transporte dos
materiais e máquinas necessários às obras dependia do regime de marés e era realizado por
balsas e pequenas embarcações. Com isso, os custos gerais foram mais elevados do que em
outros projetos de habitação/urbanização. Para minimizar esse problema, foram adotadas
ações como a dragagem de canais para navegação das balsas e a otimização do transporte nos
horários de marés.
Portanto, o Plano de Ação Integrada de Investimentos é o resultado de um exercício
de planejamento inovador, voltado para as novas determinações de desenvolvimento, que
trouxe benefícios e oportunidades consolidados para superar as condições emergenciais de
extrema pobreza no curto prazo, visando a garantia, no médio e longo prazo, da autonomia e
a sustentabilidade financeira e econômica através da incubação e aceleração das iniciativas
empreendedoras.
10. CONCLUSÕES
Segundo JONES (2000):
“Uma diferença crítica entre a astronomia e economia, obviamente, é que o
‘universo’ econômico pode ser potencialmente recriado pela política
econômica. Diferentemente do relojoeiro que fabrica um relógio e então o
deixa funcionando, os formuladores da política econômica estão sempre
moldando a trajetória do crescimento e do desenvolvimento.” (JONES,
2000: 3)
986
Nesse caso, a principal conclusão é que a política pública de transformação do
território aplicada nos projetos do Plano de Ação Integrada de Investimentos permitiu aos
politic-makersdelinear a trajetória da ZEIS Ilha de Deus para o caminho do crescimento e do
desenvolvimento econômico e humano. O aspecto mais relevante, sem dúvida, foram o
rompimento do círculo vicioso da pobreza através de um planejamento e gestão integrado e
intersetorial com uma abordagem metodológica multidimensional e participativa. Esses
quatro valores, são antes os pilares deste modelo de intervenção territorial, do que diretrizes
políticas globais a serem fielmente replicadas em outros espaços sem considerar as
peculiaridades locais. O trabalho não pretende encerrar o debate, e sim fomentá-lo. A
estratégia de desenvolvimento local já entregou mais de dois terços das habitações, incluindo
uma ampla gama de equipamentos públicos (educação, saúde, segurança) e equipamentos
sociais (Espaços das Organizações Não Governamentais) além da expansãona oferta de
serviços públicos de iluminação, abastecimento e saneamento d’água, limpeza urbana,
policiamento, manutenção das vias públicas, serviços de postagem.
Esse modelo de intervenção não havia sido experimentado outrora no Estado, por isso
considera-se que o modelo inovador de gestão, em que os projetos com foco no
desenvolvimento humano e sustentabilidade ambiental são executados em caráter
colaborativo, via debate e eleição da comunidade. A metodologia de reassentamento foi outro
elemento relevante, diferente das práticas dos sorteios dos programas tradicionais de
habitação, o projeto físico integrado ao social optou junto à comunidade manter a identidade
com o espaço original que resultou na escolha das moradias observando os laços de
vizinhança, local de origem e condições de vulnerabilidade na moradia provisória. O modelo
também se mostra inovador na medida em que, no escopo das obras e serviços ofertados pelo
Poder Público às comunidades, foram contempladas também, a montagem de incubadoras ou
aceleradoras na própria comunidade, voltados para a transferência de tecnologia em
atividades produtivas já desenvolvidas no local, incrementando o desenvolvimento econômico
da comunidade, o impulso à produção local, o desenvolvimento da gestão dos negócios e a
colocação dos produtos no mercado.
987
Em consonância com esse aspecto a proposta de pesquisa pretendeu, portanto, ampliar
o debate sobre as formas de (re)conhecer políticas públicas com foco no Desenvolvimento
Local e, principalmente, socializar essas experiências como ferramenta e colaboração na troca
de saberes entre a consolidação de outras políticas públicas, outras organizações de assessoria,
gestores públicos e, principalmente, submeter à apreciação dos (atores) interessados no tema
na esperança da colaboração para o aperfeiçoamento de estudos (comparados) futuros sobre a
temática dos sistemas alternativos de produção.
Dessa forma, esperamos poder contribuir humildemente para ampliar o conhecimento
e o debate em torno das transformações sociais que as políticas públicas com foco no
Desenvolvimento Local Sustentável vem fazendo em muitas partes do Brasil, aqui
apresentando uma análise mais aprofundada dos aspectos atuais e atuantes voltados para a
realidade da Ação Integrada de Investimentos para a ZEIS Ilha de Deus, cidade do Recife –
Pernambuco, nordeste do Brasil.
REFERÊNCIAS
ALVIM, Angélica A. T. Benatti Alvim; KATO, Volia R. C.; BRUNA, Gilda Collet (2012).
“Políticas urbanas e ambientais em áreas protegidas: percurso para uma integração
possível”, in Política pública, rede social e território. Rio de Janeiro: Letra Capital.
ACSELRAD, H. (2003); Sustentabilidade e Desenvolvimento: modelos, processos e relações
.In: Série Cadernos de Debate Brasil Sustentável e Democrático, n. 4, Rio de Janeiro: FASE.
CATTANI, Antônio David (Org.) (2003). A outra economia. Porto Alegre: Ed. Veraz, 306p.
CATTANI, Antonio D.; FERRARINI, Adriane V (2010). Participação, desenvolvimento
local e política pública: estratégias articuladas para a superação da pobreza. Revista
Katálysis, Santa Catarina, v. 13, n. 2, p. 164-172.
CAVALCANTI, Clóvis (Org.) (2001). Desenvolvimento e a natureza: estudos para uma
sociedade sustentável. São Paulo: Cortez, p.430.
988
CERATI, Tania M. et al (2011).Gestão Participativa em uma unidade de conservação
urbana: a busca de estratégias para conservar o parque estadual das Fontes do Ipiranga,
São Paulo, Brasil. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade, São Paulo, v. 6, n. 1.
COSTA NETO, Antonio et al (2010). Gestão dos espaços naturais de Manaus: uma
interpretação da sensibilização e participação pública na conservação de áreas protegidas.
ACTA-AMAZONICA, v. 40, n. 4, p. 667-674.
FADE/GOVERNO DE PERNAMBUCO/PCR (2007). Pesquisa sobre a Ilha de Deus
realizada pelo Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife em 2007.
FERNANDES, Valdir; SAMPAIO, Carlos A. C (2006). Formulação de estratégias de
desenvolvimento baseado no conhecimento local. RAE-eletrônica, São Paulo, v. 5, n. 2, Art.
11.
JONES, Charles I (2000). Introdução à teoria do crescimento econômico. 13 ed. Rio de
Janeiro: Elsevier.
LEROY, J.P: SILVESTRE, D.R. Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos,
Sociais e Culturais. Populações litorâneas ameaçadas: carcinicultura, pesca industrial,
turismo, empreendimentos públicos e poluição [S.I.] Relatório Nacional para o Direito ao
Meio Ambiente, 2004.
SANTOS, BOAVENTURA DE SOUSA (org.) (2005). Produzir para viver – os caminhos da
produção não capitalista. Coleção Reinventar a Emancipação Social: para novos manifestos.
Ed. Civilização Brasileira, 2ª Edição, Rio de Janeiro.
SANTOS, BOAVENTURA DE SOUSA.; MENESES, M. P.; NUNES, J. A. (2004),
“Introdução: para ampliar o cânone da ciência: a diversidade epistemológica do mundo,” in
SANTOS, B. S. (org.), Semear outras soluções: os caminhos da biodiversidade e dos
conhecimentos rivais. Porto: Afrontamento, 23-101.
SANTOS, BOAVENTURA DE SOUSA (2002). “Para uma sociologia das ausências e uma
989
sociologia das emergências”. Revista Crítica de Ciências Sociais, 63, p. 239.
SWINBURN, G; GOGA, S; MURPHY, F (2006). Desenvolvimento Econômico Local: um
Manual para a Implementação de Estratégias para oDesenvolvimento Econômico Local e
Planos de Ação.BertelsmannStifund, Gütersloh; Banco Mundial(BIRD), Washington, DC.
THIOLLENT, MICHEL (2000). Metodologia da Pesquisa – Ação. 10° - ed. São Paulo: Ed.
Cortez.
990
ESTRUTURAÇÃO DE UM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA APLICAÇÃO
DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA PARAENSE
André Cutrim Carvalho22
Maurício Aguiar Serra23
José Maria Ferreira Jardim da Silveira24
Auristela Correa Castro25
RESUMO :O presente artigo procura justificar o estabelecimento de taxas hipotéticas de crescimento
do PIB da economia do Estado do Pará, também conhecida como Amazônia Paraense, para os
próximos anos, e o montante do investimento necessário para levar adiante a implementação de um
projeto estadual de desenvolvimento sustentável. Para inserção desse projeto de desenvolvimento
sustentável, ao mesmo tempo sócio-econômico e sócio-ambiental, é preciso romper com o arcaico
círculo vicioso da pobreza e da destruição da natureza, substituindo pelo círculo virtuoso do
crescimento com distribuição de renda e preservação ambiental. Os resultados obtidos através do
método de simulação determinística, usando o modelo de Harrod-Domar, pode identificar que
deduzindo o produto da economia, o investimento e a variação estoque de capital, é possível
determinar a soma dos gastos em consumo e investimento privado e público, entre 2007-2010, dentro
das restrições orçamentárias do Amazônia Paraense, portanto, para a economia paraense crescer, e
mudar a sua estrutura produtiva, deve investir nos setores econômicos que possuem potencial para
formar Arranjos Produtivos Locais de base sustentável.
Palavras-chave: crescimento do PIB; desenvolvimento sustentável; modelo de Harrod-Domar.
ABSTRACT: This articleseeks to justifythe establishmentof hypotheticalgrowth rates
oftheeconomyof the State ofPará, also known asthe Amazon of ParáGDPin the coming years, andthe
amount
of
investmentneeded
tocarry
out
implementationofa
statewideproject
of
sustainabledevelopment.Toinsertthissustainable development projectat the sametimesocio-economic
and socio-environmental, it is necessary to breakwiththe archaicvicious circle of povertyand the
destructionof nature, substituting thevirtuous circleof growth withincome distribution
andenvironmental preservation. The results obtainedby the method ofdeterministicsimulation, using
22
Prof. Dr. FACECON/UFPA. E-mail: [email protected]; Telefone: 91-32468712 e 91-81434797
Prof. Dr.IE/UNICAMP. E-mail: [email protected]
24
Prof. Dr. IE/UNICAMP. E-mail: [email protected]
25
Esp. PCEDR/UFOPA. E-mail: [email protected]
23
991
theHarrod-Domarmodel, whichcan identifythe productby deductingthe economy, investment
andcapitalstockvariation, it is possible to determinethe sumof consumer spendingand private
investmentandpublicbetween2007-2010,
within
thebudget
constraintsof
theAmazonPará,
thereforeParáeconomytogrow,and changeits production structureshould investin economic
sectorsthathave the potentialto formclusters of smallsustainablebasis.
Keywords: GDP growth, sustainable development, modelHarrod-Domar.
INTRODUÇÃO
O ano de 2010 inaugurou uma nova etapa na política e na administração pública da
história do Amazônia Paraense. Essa afirmativa decorre do fato observado em relação ao
aumento do grau de insatisfação com o descaso dos governos anteriores com grande parcela
da população paraense que continuou marginalizada e alheia a um progresso que passava
distante dela. A sociedade paraense, ao eleger o novo governo, deu um claro recado com os
seus votos: queremos emprego, segurança social, educação, saúde, qualidade de vida,
transportes urbanos com mais qualidade, energia, saneamento e, principalmente, preservação
inteligente dos nossos recursos naturais e ambientais.
A fase de maior pujança do desenvolvimento da economia brasileira e da Amazônia,
sobretudo nas fases históricas da industrialização tardia, ocorreu quando o Estado fez uso do
planejamento estratégico de longo prazo. Mas, desde os anos 80, as experiências ortodoxas e
heterodoxas desastrosas no combate a inflação levaram ao esquecimento do planejamento
estratégico. Na verdade, chegou-se a confundir os planos de estabilizações com planos de
desenvolvimento, isto porque a ideologia liberal inculcou na elite brasileira que bastava
estabilizar os preços da economia para que as forças do mercado promovessem o crescimento
econômico. Ledo engano, a economia brasileira, por razões históricas, não pode prescindir
ainda do Estado.
Destacada a importância do planejamento estratégico como um processo, e não apenas
como um plano de desenvolvimento percebe-se, então, que a elaboração de um plano de
desenvolvimento estratégico deve-se partir de uma determinada taxa hipotética de
crescimento da economia que se deseja transformar de acordo com os anseios da sociedade. O
estabelecimento de taxas de crescimento econômico para determinada economia, e a
992
necessidade da antecipação da taxa de investimento desejável, requer algum tipo de exercício
prospectivo que leve em conta o futuro.
Para atender os objetivos, este artigo foi organizado em quatro seções: na primeira,
discutem-se os princípios do planejamento estratégico de longo prazo; na segunda, discorre-se
sobre os aspectos históricos e conceituais do desenvolvimento sustentável, além das
estratégias de sustentabilidade que devem ser adotadas no longo prazo para a economia
paraense; na terceira apresenta-se o modelo de crescimento macroeconômico de longo prazo
de Harrod-Domar; por fim, explica-se a metodologia utilizada para se formular as metas dos
investimentos, bem como os resultados finais.
1. PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE LONGO PRAZO
É claro que é importante avaliar algumas variantes do crescimento do PIB, mas em
cada uma delas a taxa de crescimento tem uma magnitude. Ademais, é preciso adotar algumas
hipóteses sobre a estrutura de consumo de massa almejada e sobre a relação entre o consumo
e o investimento não-produtivo. Tais hipóteses são importantes porque estabelecem, grosso
modo, a divisão do PIB, pelo lado dos gastos, em investimento produtivo, investimento em
capital social básico, gastos governamentais, consumo, aumento dos estoques e as
exportações líquidas.
O estabelecimento macroeconômico dessas variáveis, em grande parte, redefine a
estrutura setorial pelo lado da demanda agregada, com destaque para o consumo e o
investimento produtivo. Em grande parte, e não no seu todo, porque a estrutura setorial
almejada de uma economia depende também das seguintes opções: i) escolha das alternativas
tecnológicas com determinado efeito produtivo, por exemplo, a difícil opção entre investir
numa grande usina hidrelétrica ou numa usina termoelétrica; ii) escolha de orientações do
comércio exterior.
Ambos os tipos de escolhas implicam em lidar com incertezas quanto ao futuro,
escolhas estas que devem ser realizadas com base em investigações sobre a eficiência do
investimento. Com isto se quer dizer que o significado de estratégia implica em tomadas de
decisões cruciais e de escolhas de investimentos que não podem ser revistas sem altos custos.
993
A projeção almejada de uma mudança estrutural do produto macroeconômico de uma
economia requer um plano estratégico que considere: a) taxa de crescimento; b) estrutura de
consumo e sua relação com o investimento; e c) eficiência dos métodos de produção
alternativos e da orientação do comércio exterior.
Pelo exposto, percebe-se que é inapropriado o método de iniciar o planejamento
estratégico a partir de taxas de crescimento dos setores específicos de uma economia. De fato,
as taxas de crescimento dos setores produtivos específicos de uma economia determinam a
taxa de crescimento da economia como um todo, ou seja, o PIB de uma dada economia é igual
à soma do produto líquido de todos os setores dessa economia. Afinal, para fins do
planejamento estratégico, não se pode assegura com certeza que as taxas previstas de
crescimento dos PIB’s setoriais no plano, ex ante, poderão ser iguais as taxas reais de
crescimento dos setores, ex post.
Essas condições de escassez ou excessos, que podem aparecer no futuro, poderão ser
mitigadas se for levado na devida conta, no planejamento estratégico de longo prazo, o
princípio do realismo do plano durante as fases de elaboração e implementação dos planos de
médio e curto prazo – os planos plurianuais e anuais. O fato de a produção industrial crescer a
uma taxa mais rápida do que a taxa de produção agrícola ou vice-versa resulta das seguintes
causas: a) ao se ampliar o nível de vida de uma sociedade, o consumo de massa dos produtos
indústrias cresce mais rápido do que o consumo dos bens agrícolas; b) quando se trata de
economias subdesenvolvidas, seja nacionais ou regionais, frequentemente ocorrem à
substituição de bens finais importados por bens finais produzidos dentro da economia que
teve sua estrutura produtiva transformada pela indução do planejamento estratégico; e, c) por
fim, quando se deseja acelerar o crescimento do PIB de uma economia, a participação relativa
do investimento produtivo aumenta, o que acaba causando um aumento da participação do
setor industrial no PIB.
Consequentemente, a recorrência ao planejamento estratégico visando à mudança da
estrutura produtiva de uma economia agrária de base artesanal, para uma economia urbana de
base industrial, não deve ser concebida pela destruição da primeira, mas, ao contrário, pelo
seu fortalecimento tecnológico capaz de permitir a elevação da produtividade do setor
994
agrícola. Para isso, entretanto, deve-se buscar sempre a ação transformadora da indústria. Não
obstante, não é o processo de industrialização da economia urbana e rural que deverá
determinar a concepção do plano de desenvolvimento estratégico, mas, ao contrário, as
exigências das ações transformadoras do plano de desenvolvimento estratégico de longo
prazo, o elemento imperativo, o postulado da industrialização e da agroindustrialização de
uma economia.
Neste particular, é importante observar o princípio da eficiência dos investimentos
planejados se quer obter uma determinada taxa de crescimento do PIB de uma economia com
o suporte dos gastos de investimentos, mas sem se descuidar do equilíbrio do balanço da força
de trabalho e do balanço do comércio exterior, principalmente naquelas economias onde o
mercado de trabalho pode colapsar por excesso ou escassez de mão-de-obra. Não se deve
esquecer que quanto menor for o volume dos gastos do investimento produtivo indutor do
aumento da renda, maior será a parte desse aumento da renda que poderá ser destinada ao
consumo de massa e ao investimento em capital social básico.
É importante frisar, entretanto, que os gastos de investimentos em geral provocam um
duplo efeito numa economia o qual se manifesta por intermédio do efeito multiplicador – com
o aumento da demanda agregada e, portanto, da renda – e do efeito acelerador que se
manifestaatravés do aumento da capacidade produtiva. Além disso, como é o investimento
produtivo o principal impulsionador do nível da renda agregada, o aumento desta contribui
para o aumento da poupança.
Portanto, não faz sentido social algum poupar força de trabalho por meio da
introdução de uma cara e sofisticada tecnologia intensiva de capital, numa economia que
ainda usa uma tecnologia de base artesanal – ainda que tal substituição venha elevar a
produtividade da força de trabalho – se puder obter o mesmo resultado com alguma adaptação
da tecnologia intensiva de trabalho. A escolha correta da melhor tecnologia deve ser indicada
não necessariamente pela compra dos mais caros e sofisticados equipamentos importados das
economias avançadas, mas pelo cálculo da eficiência do investimento.
De fato, vale lembrar que uma produção barata depende não apenas da poupança da
força de trabalho, como é próprio das tecnologias intensivas de capital e poupadoras de mão-
995
de-obra, mas também dos gastos de investimentos, pois uma economia carente de
financiamento dos investimentos não pode arriscar desestabilizar o equilíbrio existente da
força de trabalho. Afinal, pode-se conseguir, por intermédio do plano estratégico, modernizar
os estabelecimentos existentes – sem destruir as estruturas existentes e sem desperdiçar ou
expulsar a força de trabalho do campo para a cidade – e ainda ampliar a capacidade produtiva
com gastos de investimentos relativamente pequenos.
A questão da eficiência do investimento também está associada ao equilíbrio no
balanço do comércio exterior: tanto dos investimentos pró-exportações quanto daqueles
destinados às substituições de importações. O aumento extremado dos gastos de
investimentos em algum setor – por exemplo em infraestrutura portuária e logística – visando
melhorar o desempenho das exportações de produtos de baixo valor agregado pode contribuir
à elevação da taxa de crescimento do PIB, porém pode elevar as importações a um ponto tal
que pode romper com sensível equilíbrio do comércio exterior.
Deste modo, mais uma vez, é posto o problema das decisões cruciais, pois se os
produtos exportados são de elevado valor agregado e/ou de bens altamente perecíveis, aí sim
vale a pena realizar os investimentos na ampliação e modernização da infraestrutura portuária
e na logística. Todavia, se esse não for o caso, então a criatividade inovadora por
investimentos adequados e mais baratos, talvez seja a solução mais socialmente correta. Por
isso, o planejador deve ficar atento ao princípio do realismo do plano estratégico que consiste
em elaborá-lo de tal modo que o risco de sua implementação não seja tão grande no futuro.
A segurança da implementação de um plano estratégico remete para a necessidade da
economia manter alguma reserva estratégica, em forma de superávits no balanço de
pagamento e também nas finanças públicas, para assim evitar alguma surpresa futura sobre a
moeda por parte de algum grande especulador ou problemas de financiamento dos
investimentos por meio de dívida pública.Além disso, manter reservas em divisas ou nas
contas públicas é conveniente devido as possíveis oscilações abruptas de curto prazo no
comércio exterior ou na receita tributária.
Há que se ter, portanto, uma preocupação não só com o investimento, mas também
com o consumo. Quanto maior a taxa de crescimento do produto de uma dada economia, tanto
996
maior será o investimento. Como o investimento afeta positivamente a renda da economia, é
certo que aumentando a renda e a propensão a consumir, o nível dos gastos de consumo irá
também crescer e melhorar o nível de vida das pessoas.
Mas se, no longo prazo, uma maior taxa de crescimento do investimento atua
positivamente sobre o produto da economia; no curto prazo o aumento crescente da taxa de
investimento pode comprometer o consumo de massa no presente em relação ao consumo no
futuro. Daí porque é difícil a decisão a respeito da taxa de crescimento da renda nacional ou
regional de uma economia, pois taxas muito altas almejadas de crescimento econômico
podem ser tão irrealistas a ponto de comprometer a base dos planos otimistas, mas irrealistas.
Apesar disso, desde que se evite o desperdício inconsequente e se cuide da eficiência do
investimento dentro do princípio do realismo do plano, pode-se manter uma taxa de
investimento a um nível moderadamente alto.
Por tudo isso, a estratégia de desenvolvimento de longo prazo pressupõe decisões
cruciais quanto à escolha dos setores produtivos, cadeias produtivas, arranjos produtivos
locais (APLs) e regiões geoeconômicas onde o esforço pró-desenvolvimento socioeconômico
deverá ser concentrado devido à limitação de recursos para assumir projetos grandiosos. Na
economia paraense, quiçá seja mais prudente hoje se partir de algum ordenamento setorialterritorial para deslanchar um projeto de desenvolvimento sustentável.
2. ASPECTOS HISTÓRICOS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Na década de 70, o debate em torno dos danos causados pelo crescimento econômico
sobre o meio ambiente biofísico acabou relegando, para um segundo plano: os problemas
socioeconômicos dos países em desenvolvimento e da periferia. De fato, diversos autores
como Hardin (1968); Ehrlich (1986); Meadows (1972, 1992) observaram que a discussão
sobre o meio ambiente gravitou em torno de dois problemas básicos: o primeiro, diz respeito à
escassez dos recursos naturais e energéticos, e o segundo problema está relacionado com a
explosão demográfica.
Neste contexto, os defensores da “teoria do crescimento zero” procuravam
demonstrar a interdependência da economia global e a insustentabilidade da “teoria do
997
crescimento sem limites” em face do risco de um possível esgotamento dos recursos naturais
e energéticos, das dificuldades da produção de alimentos em escala suficiente para abastecer
os centros urbanos e dos impactos irreversíveis da indústria e da agricultura moderna sobre o
meio ambiente.
Desta forma, uma longa trajetória histórica foi percorrida para a tomada de
consciência em escala mundial sobre os grandes problemas do meio ambiente. De acordo com
Sachs (1994, p. 29), o renomado Relatório de Founex, resultante da reunião convocada pela
ONU como parte da preparação para a Conferência das Nações unidas sobre o Meio
Ambiente de 1972, foi muito importante para a constituição de uma agenda sobre meio
ambiente e desenvolvimento, na medida em que a polarização entre meio ambiente,
representado pelo economicismo neoclássico de visão estreita, foi rejeitada.
A polarização das questões sobre o meio ambiente e desenvolvimento, entre países
centrais e periféricos, levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a realizar, em 1972,
uma conferencia sobre o tema “Meio Ambiente e Desenvolvimento” na cidade de Estocolmo,
na Suécia. Apesar das divergências entre os participantes do evento, o Relatório da Conferêcia
de Estocolmo conseguiu estabelecer as bases metodológicas para se pensar os grandes
problemas ambientais do mundo numa perspectiva global.
Além do mais, tal relatório enfatizou a ideia da possibilidade da harmonização entre
desenvolvimento e meio ambiente. Mesmo assim, apesar do reconhecimento de vivermos
numa “Aldeia Global”, prevaleceu a política do “salve-se quem puder” na medida em que os
países desenvolvidos adotaram uma postura individualista em que cada nação deveria levar
adiante a sua própria política nacional para resolver os seus problemas internos.
Com as crises do petróleo, no período de 1973 e 1974 e 1979 a 1980, têm-se uma alta
generalizada dos preços das commodities minerais e agrícolas e dos produtos derivados do
petróleo que vão alterar a postura individualista dos países desenvolvidos, pois estes passaram
a levar a sério as previsões neomalthusianas do Relatório do Clube de Roma relativas à
disponibilidade, acesso e controle dos recursos naturais básicos tão necessários à dinâmica do
crescimento das economias dos países do “Primeiro Mundo”.
998
No Simpósio de Cocoyoc26, no México em 1974, sobre Modelos de Utilização de
Recursos, Meio Ambiente e Estratégias de Desenvolvimento, nota-se uma mudança de
postura em torno da discussão das questões ambientais. De fato, a partir daí passa-se a
reconhecer explicitamente que os grandes problemas ambientais urbanos e de destruição dos
recursos naturais são causados, principalmente, pelos países industrializados do centro.
Com isso, as propostas de política ambiental ganharam um contorno internacional na
medida em que os países desenvolvidos passaram a aceitar o fato de que os problemas
ambientais tinham de ser atacados através de ações conjuntas envolvendo todos os países da
comunidade mundial. De fato, dentre as propostas, para os países em desenvolvimento,
preconizava-se o combate à pobreza social, o aumento do fluxo do comércio exterior, a
renegociação da dívida externa e a transferência da tecnologia. Contudo, essas ações não
tomaram o curso desejado pelos países em desenvolvimento e essas propostas transformaramse em “letras mortas”. Na realidade, aos países desenvolvidos interessava apenas retirar suas
economia da recessão e buscar uma saída para a continuação do pagamento da dívida externa
por parte dos países em desenvolvimento.
De acordo com Turner (1987), por volta do início da década de 80, num ambiente da
segunda grande alta dos preços do petróleo, de uma recessão da economia mundial, do
agravamento das dívidas dos países do terceiro mundo e do recrudescimento da Guerra Fria,
tem-se a retomada da discussão da questão ambiental numa perspectiva global. É, justamente,
tal “preocupação” que leva a criação e publicação do Relatório Final da Comissão Mundial
para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNMAD), encomendado pela ONU a um grupo
de especialistas.
Este documento desenvolvido pela Comissão Brundland, ficou conhecido como
Relatório Brundland ou o “Nosso Futuro Comum”, que qualificou melhor as características da
hodierna crise ambiental e conferiu uma visão global dos problemas do meio ambiente. O
relatório afirma que o inadequado uso e manejo dos recursos naturais e do meio ambiente no
26
A declaração de Cocoyoc é o resultado da reunião da UNCTAD (United NationsConferenceon Trade
andDevelopment) e da UNEP (United NationsEnvironmentProgramme)
999
mundo têm uma forte relação com as desigualdades sociais no que tange à distribuição dos
benefícios do desenvolvimento.
Além disso, analisando o meio ambiente a um nível elevado de abstração, e não o
reduzindo apenas o meio biofísico, o referido relatório consegue incorporar os meios
econômicos e sociais com o intuito de popularizar o termo desenvolvimento sustentável,
transformando em um conceito múltiplo dimensional, envolvendo um processo interativo das
relações homem-homem, natureza-natureza e homem-sociedade, porém, com dificuldades
operacionais para que seja formulado teórica e empiricamente.
Os Relatórios de Brandt Comission (1980) e o The Global 2000 toPresident (1980)
merecem destaque por já enfocarem a questão ambiental numa visão global, na qual são
reveladas as grandes apreensões com o futuro da humanidade. Contudo, diferentemente do
Relatório do Clube de Roma, as preocupações identificadas, quanto à explosão demográfica,
esgotamento dos recursos naturais e destruição do meio ambiente, passaram a ser vistas
nesses documentos oficiais como possíveis de serem enfrentadas pelo avanço do progresso da
ciência e da tecnologia.
2.1. Desenvolvimento sustentável e suas definições
Apesar do reconhecimento da complexidade e da gravidade dos desafios
econômicos, sociais e ambientais, com que a humanidade se depara nos dias atuais, os
documentos oficiais sobre meio ambiente e desenvolvimento – desde o Relatório Founex,
passando pela Declaração de Estocolmo, pela Declaração de Cocoyoc, pelo Relatório
Brundland, pela Declaração da ECO-92, até a Agenda 21
– passaram uma mensagem
bastante otimista, ao contrário do Relatório do Clube de Roma, sobre a necessidade e a
possibilidade de se planejar e implementar estratégias ambientalmente adequadas à um novo
padrão ou estilo de desenvolvimento econômico, com justiça social e prudência ecológica,
inicialmente denominado de ecodesenvolvimento por Sachs (1986) e que mais tarde foi
batizado com a expressão desenvolvimento sustentável.
Segundo o CMMAD (1988, p. 46), o “desenvolvimento sustentável é aquele que
atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras
1000
atenderem a suas próprias necessidades”. Este genérico conceito de “Desenvolvimento
Sustentável” contém dois pressupostos-básicos: i) o “conceito de “necessidades”, sobretudo as
necessidades essenciais dos pobres do mundo, os quais devem receber a máxima prioridade; e
ii) a noção de “limitações” que o estágio da tecnologia e da organização social impõem ao
meio ambiente, impedindo-o de atender as necessidades presentes e futuras”.
Neste sentido amplo, o conceito de desenvolvimento sustentável não se resume
apenas a dimensão biofísica, mas incorpora as dimensões políticas, econômicas, tecnológicas,
sociais e culturais, onde não pode haver desenvolvimento sustentável, nos países
desenvolvidos ou nos países em desenvolvimento, enquanto as populações carentes não
tiverem suas necessidades sociais básicas – sobretudo alimento, vestuário, habitação, emprego
e lazer – plenamente atendidas.
Talvez por isso mesmo é que nos países em desenvolvimento, onde predomina a
miséria, a pobreza e a injustiça social, existe sempre a possibilidade de crises ecológicas,
políticas, econômicas e sociais. Por certo, é importante que ocorram mudanças nas ações das
instituições governamentais e não governamentais, bem como nas agencias internacionais
promotoras do desenvolvimento socioeconômico. Para tal, a democracia é uma peça
fundamental, para qualquer nação, na medida em que permite que o desenvolvimento
socioeconômico, sobretudo dos países em desenvolvimento, possa ocorrer tanto pelo aumento
da produção e do consumo de bens e serviços, quanto pela inserção de inovações tecnológicas
capazes de harmonizar o aumento de produtividade com preservação ambiental.
O desenvolvimento sustentável pressupõe um processo de mudança radical no qual
espera-se que a exploração dos recursos naturais, a direção dos investimentos, a orientação
tecnológica e as mudanças institucionais articulem-se de forma a atender às necessidades
sociais e aspirações humanas das gerações presentes e futuras. Mas, para levar adiante tal
intenção, não se deve olvidar que as nações ricas estão bem mais equipadas, com recursos
financeiros e tecnológicos, do que as nações em desenvolvimento. Por isso mesmo, os países
em desenvolvimento são os que mais sofrem com a deterioração dos seus ecossistemas, com a
extinção das suas espécies vegetais e animais e, também, com o esgotamento precoce dos seus
1001
recursos minerais, já que na hipótese do esgotamento ou destruição antecipada destes, o
processo de industrialização desses países torna-se mais difícil e oneroso.
Para Ignacy Sachs (2008), a questão do desenvolvimento envolve um “acordo” entre
o Norte e o Sul em prol de “uma transição planetária para o Desenvolvimento Sustentável”,
cujo conteúdo seria: a) estabelecer estratégias nacionais diferenciadas, mas complementares,
no norte (mudando padrões de consumo e estilo de vida, reduzindo a dependência quanto a
combustíveis de origem fóssil e diminuindo a “pegada” da minoria rica); b) no Sul, estratégias
de desenvolvimento endógeno e inclusivas (em vez de transplante de modelos do Norte),
propiciando um salto para uma civilização moderna, sustentável, com base na biomassa,
“especialmente adequada aos países tropicais”; c) um acordo Norte/Sul a respeito do
desenvolvimento sustentável, aumentando substancialmente o fluxo real de recursos do Norte
para o Sul (por meio de ajuda), estimulando simultaneamente as economias em crise do
Norte; d) um sistema internacional de impostos (sobre energia, pedágios para o uso de
oceanos e espaço aéreos, e algum tipo de taxação sobre transações financeiras); por fim e) o
gerenciamento das áreas globais de uso comum. Cabe ponderar que em muitos trabalhos,
Sachs, frequentemente usa o conceito de ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável
como sinônimo.
Sobre o conceito de ecodesenvolvimento, Romeiro (1999) discute que o progresso
técnico efetivamente relativiza os limites ambientais, mas não os elimina e que o crescimento
econômico é condição necessária, mas não suficiente para a eliminação da pobreza e
disparidades sociais. O tempo joga a favor de uma atenuação da clivagem, de uma certa
convergência entre as duas posições,numa certa medida, esta convergência se explica pelos
efeitos contraditórios do progresso técnico e científico induzido pelo aumento da magnitude
da pressão do sistema econômico sobre o meio ambiente: por um lado, a compreensão da
ameaça de seus impactos ambientais globais fica mais clara (embora controvertida) – efeito
estufa, destruição da camada de Ozônio, por outro, o aumento da eficiência na prospecção e
na utilização dos recursos naturais, reduziu seus preços, desautorizando as previsões
catastróficas do Clube de Roma.
1002
Deste modo, é evidente que existe um gap entre a “intenção e o gesto” para que o
conceito de desenvolvimento sustentável, aceito como uma nova estratégia de
desenvolvimento venha realmente a se constituir num novo paradigma do desenvolvimento e
tenha embasamento teórico suficiente para sua aplicabilidade. Sendo que o próprio Relatório
Brundland reconhece que é preciso que o mundo crie logo estratégias que permitam às nações
substituírem seus atuais processos de crescimento, frequentemente destrutivos, pelo
desenvolvimento sustentável.
2.2. Estratégia de desenvolvimento sustentável de longo prazo
Percebe-se, portanto, que o desenvolvimento sustentável pressupõe um processo de
mudança radical no qual se espera que a exploração dos recursos naturais, a direção dos
investimentos, a orientação tecnológica e as mudanças institucionais articulem-se de forma a
atender às necessidades sociais e aspirações humanas das gerações presentes e futuras, porém,
para levar adiante tal intenção, não se deve olvidar que as nações ricas estão bem mais
equipadas, com recursos financeiros e tecnológicos, do que as nações em desenvolvimento.
Por isso mesmo, os países em desenvolvimento são os que mais sofrem com a deterioração
dos seus ecossistemas, com a extinção das suas espécies vegetais e animais e, também, com o
esgotamento precoce dos seus recursos minerais, já que na hipótese do esgotamento ou
destruição antecipada destes, o processo de industrialização desses países torna-se mais difícil
e oneroso.
Como não poderia deixar de ser, o projeto de desenvolvimento sustentável da
economia do Pará tem como referência inspiradora à Política Nacional de Desenvolvimento
Regional (PNDR) sob o comando do governo federal, já que num regime federativo há que
pensar o desenvolvimento numa perspectiva da integração nacional das regiões que fazem
parte da geografia da nação brasileira, da mesma forma que no nível estadual o planejamento
estratégico do desenvolvimento, sob o comando dos governos estaduais, tem que buscar a
integração estadual das sub-regiões que conformam os territórios dos estados.
Entretanto, as especificidades históricas, geográficas e ecológicas do Pará impõem
alguma especificidade no que tange a estratégia de desenvolvimento que contemple a
1003
dimensão sócio-econômica e a dimensão sócio-ambiental. Neste sentido, um projeto nacional
de desenvolvimento inter-regional e intra-regional requer uma aproximação da integração
federal-estadual nos seguintes termos: a) Atuação articulada da estratégia estadual com a
estratégia nacional; b) Atuação articulada da estratégia estadual com os interesses das subregiões que formam a geografia do Amazônia Paraense; c) Atuação estratégica definida a
partir da coexistência de duas economias identificadas no espaço delimitado pelo
macrozoneamento ecológico-econômico (MZEE).
A economia do Amazônia Paraense não é uma economia autárquica. Sendo assim, o
seu crescimento econômico depende, em parte, da dinâmica de crescimento da economia
brasileira e da economia mundial. Logo, é importante tanto o aumento do ritmo de
crescimento da economia brasileira quanto o apoio do governo federal utilizando o poderoso
poder compra de suas empresas estatais e destinando seus gastos de investimentos para a
economia paraense.
2.3. Macro-estratégias setoriais e territoriais
A estratégia de desenvolvimento sustentável de longo prazo da economia paraense
supõe um círculo virtuoso do crescimento econômico sustentado e sustentável por duas
economias diferenciadas a partir do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MZEE) do
Estado do Pará. A Amazônia Paraense possui um território de 1.247.689,6 km2, sendo que da
área total paraense, 65% (810.998,18 km2), correspondem a zona de conservação ambiental; e
os 35% (436.691,33 km2) restantes corresponde à zona de consolidação e expansão da
economia do Pará.
No âmbito da economia paraense, e tendo em conta a estratégia do enfoque do
desenvolvimento sustentável, têm-se as seguintes macro-estratégias: a) Estimular a formação
de cadeias produtivas por processos de horizontalização, verticalização e aglomeração da
produção agropecuária, industrial, agroindustrial, mineral e agroflorestal; b) Promover o
desenvolvimento do turismo rural e urbano; c) Desenvolver e difundir inovações tecnológicas
alternativas compatíveis com o paradigma do desenvolvimento sustentável.
1004
Nos limites da zona de conservação ambiental, 4% (32.439,93 km2), será transformada
em zona de consolidação e expansão de atividades produtivas, pois nela habitam comunidades
indígenas e quilombolas que realizam atividades agroextrativas e produzem bens
agropecuários nos padrões dos modos de produção pré-capitalistas. Já na zona de
consolidação e expansão, delimitadas geograficamente pelo MZEE, estão às atividades
produtoras rurais. Nesta área de consolidação e expansão, distinguem-se as atividades que
produzem dentro dos padrões do modo de produção capitalista; e outras atividades, como a
agricultura e a pecuária familiar, que produzem dentro de um padrão não-capitalista
alternativo.
A gestão setorial-territorial das duas zonas requer estratégias diferenciadas de
desenvolvimento, já que elas guardam particularidades que exigem tratamento diferenciado.
O grande desafio deve ser levar adiante um projeto de desenvolvimento estratégico de longo
prazo que contemple a economia desses dois ambientes socioambientais. Na zona de
consolidação e expansão, o esforço do governo estadual deverá ser orientado por dois
objetivos:
I) Diversificar e modernizar a matriz produtiva existente através:
a) Do aumento do valor agregado dos produtos de base rural através da modernização
da base produtiva e da verticalização agroindustrial das cadeias produtivas;
b) Da promoção do desenvolvimento do turismo rural e urbano;
c) Do estímulo para a formação de cadeias produtivas da indústria em geral,
sobretudo da indústria mineral, por meio do processo de verticalização industrial;
d) Do Apoio ao agronegócio diferenciado e regulado que respeite os limites do
ecossistema;
II) Apoiar as iniciativas de diversificação de produtos exportáveis de maior valor
agregado
III) Ampliar o mercado de consumo de massa com através:
a) Apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar na geração de alimentos;
b) Apoio à formação de arranjos produtivos locais como prioridade da política
industrial e de inovações tecnológicas.
1005
Na zona conservação ambiental a presença da nova economia socioambiental deverá
receber todo o apoio do governo estadual com vistas a sua inserção na economia paraense
através:
a)
Da produção de uma economia do excedente articulada ao resta da economia
paraense;
b) Da valorização dos produtos agroextrativos da natureza e da produção de alimentos
e outros produtos agropecuários cultivados dentro da filosofia de conservação e proteção dos
biomas e dos ecossistemas;
c) Do aumento da oferta dos serviços públicos e sociais de qualidade com vistas a
superar os limites dos baixos indicadores existentes.
2.4. Premissas do planejamento estratégico de longo prazo
O projeto desenvolvimento estadual de desenvolvimento sustentável têm como
principal objetivo à mudança da arcaica estrutura extrativa de baixo valor agregado, sem que
isso implique em sua destruição, para uma moderna estrutura produtiva de produtora de
mercadorias de alto valor agregado. Para isso, três premissas básicas servem para balizar o
planejamento estratégico: a) a integração entre o macrozoneamento e o desenvolvimento
sustentável da economia do Pará; b) p padrão de ocupação da terra e o projeto de
desenvolvimento sustentável do Amazônia Paraense; c) definição das prioridades dos
investimentos em determinados setores e territórios.
Tendo esses aspectos como referência do planejamento estratégico de longo prazo,
para realizar o exercício de prospecção, a título experimental, das taxas de crescimento do
produto e do investimento para os próximos anos, passa se a explicitar o modelo
macroeconômico de crescimento econômico que será utilizado para determinar a necessidade
do volume de investimento para que a economia do Pará cresça com distribuição de renda e
preservação ambiental.
1006
3. MODELO MACROECONÔMICO DE CRESCIMENTO DE LONGO PRAZO
Neste trabalho, pretende-se utilizar um modelo pós-keynesiano. A suposição
implícita e de que a expansão sustentada dos investimentos líquidos torna-se necessária para
manter o aumento da renda e do emprego na economia, tendo em vista o crescimento da
população. O objetivo dos modelos de crescimento econômico de longo prazo de inspiração
keynesiana é de determinar a taxa de crescimento do produto compatível com o pleno
emprego num ambiente sem inflação ou deflação.
Neste sentido, três modelos foram desenhados por Harrod (1956), Kalecki (1968),
Domar (1985). Assim, diferentemente dos modelos neoclássicos de crescimento, os modelos
pós-keynesianos de crescimento econômico valorizam a importância estratégica do
investimento para aumento da renda numa economia.
3.1. O modelo de crescimento Domar
O modelo de crescimento de Domar (1985, p. 308) fundamenta-se no pressuposto de
que a expansão continua dos gastos de investimentos, acompanhado por um aumento do
estoque de moeda, é importante para se manter o nível de pleno emprego. O autor argumenta
ainda que o aumento dos gastos de investimento seja mais eficiente do que os gastos de
consumo porque não apenas geram renda pelo efeito multiplicador, como também aumentam
a capacidade produtiva pelo efeito acelerador. O problema do crescimento, portanto, se
resume em determinar uma taxa ideal de crescimento do investimento que possa manter o
nível de pleno emprego, como lembra o próprio Domar (1956, p. 305-308) e Souza (1999, p.
155-159).
Chamando de  a relação entre a variação anual do produto real gerado por uma nova
unidade de capital, que é o inverso da razão K/Y, e considerando essa relação constante, temse: Y S  Y  .I (1). Em que: Y S  Y = oferta agregada = nível máximo potencial da renda
ou do produto; I = investimento.
Vamos supor que a capacidade produtiva ( Y S ) não possa aumentar de um valor I ,
mas sim de um valor I, com I < I , sendo  a produtividade potencial social média do
investimento, como destaca Adelman (1972) e Souza (1999, p.160-161). O valor  refere-se à
1007
taxa de mudança da capacidade potencial de produção do produto associada a determinado
nível de investimento, tal que:  
Y
. Donde Y   ..I (2)
I
A equação (2) é uma descrição abrangente do lado da oferta agregada da economia.
Disso implica que os fatores de produção, que não o capital e a tecnologia, são constantes. O
nível verdadeiro do produto em qualquer ponto do tempo é determinado pelo processo do
1
multiplicador simples, tal que: Y D  Y  .I (3). Em termo de taxa de variação, a equação (3)
s
1
1
pode ser escrita assim: Y D  Y  .I ou Y  .I (4). Supondo que a economia esteja
s
s
em equilíbrio em nível, ou seja, que a oferta agregada fosse igual à demanda agregada, o que
significa igual às equações (2) e (4), tal que: Y  Y , I 
1
.I (5).
s
Nestas condições, pode-se supor que a oferta agregada ou produto potencial aumente
de uma quantidade I, enquanto a demanda agregada crescerá em função do nível de
investimento, tal que: Y
D
 Y0 
1
.I (6), em que: Y D = demanda agregada; Y0 = é a
1 b
parcela da demanda agregada que independe do investimento; k = 1/1- b =1/s = é o
multiplicador, o qual depende da propensão marginal a consumir (b) ou da propensão
marginal a poupar.
Nesse aspecto, autores como: Domar (1956) e Paz e Rodriguez (1972) observam que
uma variação do investimento ( I ) produz um efeito multiplicador (k = 1/s) na demanda
agregada, tal que:
1
Y D  I
s
(7)
Dada a propensão marginal a poupar de uma economia – em que propensão marginal a
poupar é igual à propensão média a poupar, o que implica que a função consumo é linear e
passa pela origem – a equação (5) implica em dizer que, para que uma economia cresça em
pleno emprego, é necessário que a oferta agregada e a demanda agregada cresçam à mesma
taxa, ou que a demanda agregada esgote a capacidade produtiva, ou seja:
1008
1
I
.I   .I (8) ou ainda:
 s (9) .
s
I
Segundo Jones (1979) através da equação (9), para que o crescimento de uma
economia se realize com pleno emprego, os investimentos precisam crescer a uma taxa
constante, dada por s, período a período. De fato, se s e  são considerados constantes, a
taxa de crescimento do investimento, que vai conservar o produto real igual ao produto
máximo potencial, deverá ser uma taxa de investimento constante,
I
.
I
Integrando-se ambos os membros da equação (7), tem-se:  dyd 
1
dI . Resolvendo:
s
1
Y D  I (10) e dividindo-se a equação (7) pela equação (10), tem-se:
s
Y I
 (11) .
Y
I
No modelo de Domar, nota-se que o crescimento com pleno emprego exige que tanto
o produto quanto o investimento cresçam a uma taxa constante período após período, tal que:
Y I

  .s (12). O parâmetro s depende tanto da propensão a poupar (s) quanto da
Y
I
produtividade potencial social média do investimento (). Este último constitui uma
aproximação do inverso da relação capital-produto (v) do modelo de Harrod que será visto a
seguir.
Portanto, quanto maior for a produtividade média do potencial social do investimento
 I 
e da taxa de poupança, tanto maior deverão ser a taxa de acumulação de capital   e a taxa
 I 
 Y 
de crescimento do produto 
 para manter a economia no nível de pleno emprego, e vice Y 
versa.
A manutenção do pleno emprego no longo prazo é possível, mas exige uma taxa de
crescimento do investimento e do produto, tal que essas taxas coincidam com a taxa de
1009
crescimento garantida. Entretanto, ocorrendo divergências entre as taxas de crescimento do
investimento e do produto, manifestam-se o desemprego ou a inflação, logo a ocorrência de
flutuações cíclicas torna-se uma possibilidade real nas economias de mercado.
3.2. Modelo de crescimento de Harrod
O modelo de crescimento de Harrod apresenta três pressupostos básicos: a
possibilidade de crescimento econômico em estado estável a pleno emprego; a
improbabilidade de crescimento em estado estável a pleno emprego; e a instabilidade da taxa
garantida. Além disso, o modelo de Harrod mostra-se mais complexo de que o modelo de
Domar, por incluir as expectativas empresariais em função do investimento, colocando
possíveis divergências entre as taxas reais de crescimento e as taxas de crescimento
necessárias para garantir o crescimento do produto com pleno emprego.
Harrod (1956) distingue entre poupança e investimento em termos ex ante e ex post. A
poupança ex post é, por suposto, sempre igual ao investimento, S = I, e a poupança ex ante
aparece como uma função da renda corrente do final do período t, que pode ser assim escrita:
S t  sYt
(13). No modelo de Harrod, o problema consiste em saber o que determina o
investimento ex ante, ou seja, o que influência o investimento planejamento (Ip) do
empresário e também quais são as condições de realização do pleno emprego no longo prazo.
Denominando o investimento planejado líquido (Ip), como dado pela variação do estoque de
capital ( K ) num período de tempo, tal que possa ser assim escrito: Kt  Kt 1  K  I p (14).
Na versão do modelo de Harrod (1956), a variação do estoque de capital é determinada por
uma proporção constante (v) da variação do produto num dado período de tempo, tal como:
K t  K t 1  v(Yt  Yt 1 ) ; K  v(Yt  Yt 1 ) .
Em que:
Ip  v(Yt  Yt 1 ) (15). A equação (15) toma apenas o investimento
líquido, desconsiderando o investimento autônomo, de forma a captar o desejo de
investimentos dos empresários, quando tomam suas decisões, como uma proporção da
variação entre o produto final no tempo t e o produto final no tempo t-1. É claro que tal
formulação pode gerar desvios da taxa de crescimento econômico de equilíbrio e isso pode
1010
desencadear pressões inflacionárias ou deflacionárias, sustentam Harrod (1956); Jones (1979)
e Souza (1999). De qualquer modo, a equação (15) sugere que quanto maior for a taxa de
crescimento do produto, tanto maior será a expansão do estoque de capital (K).
O próprio Harrod (1956) lembra que a equação (15) pressupõe a possibilidade de
várias taxas de crescimento do produto e do estoque capital compatíveis com o coeficiente v
constante. Contudo, para que a economia evolua no pleno emprego, ou seja, utilize
plenamente a capacidade produtiva, é preciso uma taxa específica de crescimento do produto
(Y) e do estoque de capital (K) chamada de taxa garantida de crescimento.
A taxa garantida de crescimento, enquanto a taxa suficiente para esgotar a capacidade
produtiva, supõe a igualdade entre o investimentoex post ( I t ) e o investimento ex ante ( I P ),
bem como entre a poupança ex post e ( S t ) e a poupança ex ante ( Sp ), tal que:
I p  I t  S p  St  sYt (16) . Nestas condições, pode-se agora igualar as equações (6) e (8), tal
que:
sYt  v(Yt  Yt 1 ) (17) ..::..
Yt  Yt 1 s
Y s
 ..::..

Yt
v
Yt
v
(18)
A equação (18) é conhecida como a equação fundamental de Harrod, pois mostra que
a taxa de crescimento econômico com pleno emprego no longo prazo depende da propensão a
poupar e da relação capital-produto. A constante v mede a relação capital-produto, ou seja, a
quantidade de capital necessária para gerar uma unidade de produto que capta o efeito
acelerador representado pela variação do estoque de capital provocado pela variação do
produto ou renda, e o efeito acelerador representa as expectativas dos empresários quanto aos
seus negócios, e pelo efeito acelerador, o investimento não depende do nível do produto, mas
da taxa de variação do produto.
Qualquer variação do produto acelera a demanda por bens de capital, assim, quanto
maior for a taxa de crescimento da economia, tanto maior será o ritmo de acumulação de
capital. Por sua vez, o investimento é uma função da taxa de juros e do estoque de capital,
1011
mas que, para simplificar, não serão incorporadas no modelo. Portanto, pela equação (18),
para que o crescimento econômico se realize com pleno emprego, a taxa de crescimento do
produto deverá crescer a uma taxa garantida s/v, uma taxa de crescimento específica com a
qual todas as variáveis ficam ajustadas sem excesso ou escassez.
Por integração da equação (18) pode-se expressar o nível do produto no tempo t, tal
s
s
que: Lny(t )   dt (19) ..::.. Lny(t )  t  Z , sendo Z = constante da integração. Além disso,
v
v
s
s

Y (t )  exp  t   Z  (20) ..::. Y (t )  exp Z exp t (21). Para o nível do produto no início do
v
v

período, tem-se:
s
Y (0)  Y (0) exp t , onde Y(0) denota um determinado nível inicial do produto.
v
Fica nítido que os modelos crescimento econômico de longo prazo de Harrod e Domar
partem de uma base comum – a Teoria de John Maynard Keynes – e chegam a conclusões
bem semelhantes: tanto a taxa de crescimento do produto quanto dos investimentos
dependem, diretamente, da propensão a poupar e, inversamente, da relação capital-produto.
No caso do modelo de Domar, mais por razões de natureza tecnológica (impossibilidade
técnica de utilização plena de toda capacidade produtiva) do que problemas de rigidez dos
preços dos fatores como no modelo de Harrod.
O ponto essencial dos modelos de crescimento de longo prazo, inspirados na teoria
keynesiana, é que o emprego depende da taxa de crescimento da renda ou produto e este da
taxa de investimento e da propensão a poupar. Para Paz e Rodriguez (1972), quando ocorrem
modificações nos parâmetros propensão a poupar (s) e na relação capital-produto (v), a
hipótese de crescimento econômico com pleno emprego deixa de ser válida, pois mudanças
nesses parâmetros alteram as taxas de investimento e de crescimento garantida e real do
produto.
1012
4. SIMULAÇÃO EXPERIMENTAL DA APLICAÇÃO DO MODELO HARRODDOMAR
O termo simulação é uma solução matemática de um dado conjunto simultâneo de
equações em diferenças para uma equação reduzida, logo, um modelo de simulação é formado
por um sistema de equações, tal como apresentado na seção anterior. A opção por uma
simulação determinística e não por modelos econométricos de base estocástica, devida a
ausência de dados em séries temporais, deve-se ao fato de que essa escolha se justa melhor ao
propósito do “exercício experimental” de aplicação do modelo de Harrod-Domar.
Para isso, assumiram-se determinadas hipóteses fortes visando realizar as projeções
das variáveis macroeconômicas da economia paraense, para o período 2007-2010, tendo como
ano base 2004. O mote central desta pesquisa foi realizar um exercício macroeconômico para
verificar o comportamento de algumas variáveis no tempo, sob a hipótese da economia se
mover no pleno emprego.
As hipóteses assumidas para o caso da economia do Estado do Pará foram: a) Uma
economia aberta e com governo do tipo Y = C + I + G + NX ; b) O ponto de partida é uma
economia com um nível do produto(Y) no pleno emprego e um dado estoque de capital (K);
c) Os ajustes econômicos ocorrem sem grandes defasagens; d) as variáveis macroeconômicas
utilizadas foram: consumo das famílias (C), investimento privado (I), investimento público
(G) e as exportações líquidas (NX); e) A propensão média a poupar de 0,2 é igual à propensão
marginal a poupar , isto significa que a função consumo é linear e passa pela origem; f) A
propensão marginal a consumir é de 0,8; g) A relação capital-produto, v = 2; h) foram
deixados de fora os estoques de matérias-primas e insumos intermediários; i) Por fim,
assume-se que o nível geral de preços permanece invariável.
Com base nessas hipóteses e nas equações do modelo macroeconômico de HarrodDomar, montou-se a Tabela 1 que apresenta o comportamento final das variáveis agregadas
com destaque para os gastos de consumo das famílias, de investimentos privados e os gastos
governamentais. A taxa de crescimento do produto da economia do Pará em 2004 serviu de
base para os esses cálculos.
1013
Em geral, há uma tendência natural de se querer acelerar o desenvolvimento de uma
economia qualquer. Porém, há um número de fatores limitantes que deverão ser tomados em
consideração. Desses fatores, o mais evidente é o fato de que quanto mais alta a taxa de
crescimento, maior será a participação do investimento produtivo no produto da economia.
Isto significa que quanto maior for o aumento da renda do estado, maior será o investimento
necessário para se obtiver esse incremento sem considerarmos o excesso da capacidade
produtiva.
Tabela 1: Resultados da simulação da aplicação do modelo de Harrod-Domar para a
economia da Amazônia Paraense
Anos
K
Y
Yr
C
I
G
NX
20731399
5182850
632441
7649987
2004
68393353
34196676
34196676
H=Yr- Y
0
2005
74208643
37104322
37104322
0
21041070
5768512
768343
9526397
2006
2007
80745498
87709498
40372749
43854749
40372749
43854749
0
0
26297213
22969153
5941567
6119814
1022433
1229714
13053103
13536068
2008
2009
95059026
103429596
47529513
51714798
47529513
51714798
0
0
24946072
27608577
6481356
6935051
1889214
2105527
14212871
15065643
56235087 56235087
0
29773781 7455179 2885888
2010 112470173
Fonte: SEPOF; BASA; ADA, e BNDES, Caixa Econômica. Valor dado em R$ 1.000,00.
16120238
No entanto, uma participação relativamente maior do investimento produtivo na renda
estadual poderá afetar desfavoravelmente o consumo e os investimentos em capital social, se
a fonte de financiamento dos investimentos públicos vier ocorrer através do aumento dos
impostos ou por meio do endividamento público. A saída, portanto, seria a busca e uma
parceria público-privada, como sugere Cruz e Pommeret (2006). Ademais, a um elevado nível
da taxa de crescimento do produto, em geral, o saldo positivo do comércio exterior pode ser
revertido pelo aumento da demanda por insumos intermediários e bens de capital produzidos
fora da economia.
Na construção de um plano estratégico de longo prazo, a escolha de uma taxa de
crescimento alta à luz da experiência passada e à luz da experiência de outros estados, a
exemplo do Ceará, Bahia e Minas Gerais, é apenas uma variante preliminar. Ainda assim,
1014
deliberadamente, escolheram-se as taxas mais elevadas porque poderão ser reduzidas na etapa
seguinte do teste preliminar. Quanto ao coeficiente capital-produto – que relaciona a variação
do estoque de capital com a variação do produto – este foi derivado com base na experiência
passada e de outros estados.
De qualquer maneira, é impossível se conseguir para fins de estimação, neste
momento, mais do que uma razoável aproximação porque o coeficiente de capital depende,
em grande parte, da estrutura do aumento da produção a qual pode diferir consideravelmente
tanto da existente no passado quanto das experiências de outros estados da federação. Assim,
deduzindo-se do produto da economia, o investimento e a variação estoque de capital, foi
possível determinar a soma dos gastos em consumo e investimento privado e público, entre
2007-2010, dentro das restrições orçamentárias do estado. Pelo visto, a economia paraense,
para crescer e mudar a sua estrutura produtiva deve investir nos setores econômicos que
possuem potencial para formar APLs.
Analisando-se os dados da Tabela 2, nota-se que o crescimento do PIB da economia
do Pará, acompanhado da mudança produtiva pretendida, requer gastos com investimentos
produtivos da ordem de R$ 35 bilhões. Deste valor, R$ 27 bilhões correspondem a cota dos
investimentos privados e R$ 8 bilhões a dos investimentos públicos, para os próximos quatro
anos.
Tabela 2: Participação relativa do PIB_Pará em relação ao PIB_Brasil (%)
Anos
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
PIB-PA (R$ bilhões)
34
37
40
44
48
52
56
PIB-BR (R$ bilhões)
1770
1940
2012
2103
2208
2318
2434
PIB-PA/PIB-BR ( % )
1,9
1,9
2,0
2,1
2,2
2,2
2,3
Fonte: IBGE.
O problema crucial da economia do Pará é: como prover os recursos necessários para
financiar os gastos de investimentos para acelerar a expansão da capacidade produtiva
1015
indispensável para o rápido crescimento do produto ou renda da economia do estado? Na
verdade, a persistir nos próximos anos os fundamentos macroeconômicos que estão
sinalizando para um novo ciclo expansivo da economia brasileira e mundial, então é possível
afirmar que são boas as chances da economia do Pará crescer a uma taxa de crescimento do
seu PIB superior a taxa de crescimento da economia do país. Se isso ocorrer, os resultados das
projeções calculadas às variáveis macroeconômicas da economia do Pará assegurarão um
suave aumento da participação do PIB do Amazônia Paraense em relação ao PIB do Brasil.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nota-se que a economia política do desenvolvimento sustentável busca conciliar
crescimento econômico, política econômica e meio ambiente. No entanto, é de bom alvitre
não se confundir desenvolvimento econômico sustentado com desenvolvimento econômico
sustentável, já que este último não se reduz apenas a crescimento, e sustentabilidade não quer
dizer somente manutenção do crescimento, mas, a interação e iteração entre o uso racional
dos recursos naturais renováveis do meio ambiente e a necessidade do crescimento econômico
auto-sustentado, que talvez seja a principal questão econômica dos dias atuais.
Assim, a proposição de que é necessário e possível intervir e direcionar o processo de
desenvolvimento econômico de modo a conciliar eficiência econômica, equidade social e
prudência ecológica, passa a ter uma aceitação generalizada. Entretanto, como era previsível,
as divergências continuam principalmente no que concerne aos mecanismos dessa
intervenção, as quais estão relacionadas principalmente ao entendimento do inevitável trade
of entre crescimento econômico e meio ambiente.
Além disso, na atual conjuntura, a abordagem da sustentabilidade como única
alternativa aceitável do desenvolvimento regional do futuro e o conceito de conservação
produtiva compete com a ideologia de desenvolvimento extremamente destrutivo por parte de
algumas empresas. Isso pode ser observado, por exemplo, na região Norte, onde por muitos
anos, a exploração de recursos naturais na Amazônia foi fortemente impregnada de abusos e
realizada, frequentemente, de forma ilegal, onde se observa que crescentes tensões sociais
colaboram para a irradiação de violentos conflitos.
1016
Para que a economia paraense aproveite esse novo ciclo de crescimento da economia
mundial é preciso levar em consideração alguns gargalhos existentes. Nesse sentido, é bom
explicitar, de forma sumária, três obstáculos que um plano de desenvolvimento de longo
prazo deve enfrentar: 1) é possível que o investimento privado previsto não se efetive a taxa
desejável pelo Estado-planejador; 2) poderá haver deficiência de recursos materiais para
produzir o incremento adicional de bens de investimentos na escala exigida pelo plano; e, 3)
mesmo que essas duas dificuldades sejam superadas, haverá o problema do suprimento
adequado de mercadorias essenciais de consumo de massa para cobrir o aumento da demanda
de bens assalariados, sobretudo de alimentos, decorrente do aumento do emprego que antever,
a não ser que o Estado-planejador recorra às economias geradoras de excedente – a exemplo
das economias comunitárias camponesas e indígenas.
É evidente que um elevado nível de investimento privado não é fácil de conseguir,
mas, pode-se supor que, toda vez que o investimento privado fracasse ou se recuse a
colaborar, o governo poderia se antecipar para que o investimento total previsto alcance o
nível desejado. Além disso, os investimentos privados da indústria de construção civil
deverão ser significativos nos próximos quatro anos, afinal, o aumento da taxa investimento
privado e público é importante à elevação do nível de emprego e da renda. Por sua vez, o
aumento da renda agregada exercerá uma forte pressão por bens de consumo assalariado,
sobretudo os alimentos, cujos preços poderão se elevar se a economia rural tradicional –
produtora de alimentos – não for conectada com a economia moderna de forma que se possa
ter, de um lado, um consumo de massa de alimentos e, de outro, um “mercado externo”, no
sentido da Rosa Luxemburgo, para os bens e serviços da economia moderna.
Esses problemas, contudo, poderão ser manejáveis se forem considerados em termos
de um planejamento estratégico e participativo de longo prazo, ao invés de uma acelerada taxa
de expansão da capacidade produtiva no curto prazo. Ademais, num plano prospectivo de
longo prazo, pode-se rever o ritmo da taxa de crescimento do investimento em relação ao
produto, bem como o crescimento gradual da produção dos bens de consumo de massa.
Por fim, cabe mencionar o problema do financiamento dos investimentos. Neste
caso, o principal problema do desenvolvimento é o da adequação do aumento da produção
1017
agrícola a necessidade de crédito bancário. A chave do financiamento de um crescimento
mais acelerado é a remoção dos obstáculos à expansão da agricultura, sobretudo os ligados à
propriedade da terra e o estado de dominação dos micros e pequenos agricultores familiares
pelo capital mercantil representado pelo capital comercial e usurário que lhes antecipam
dinheiro.
REFERÊNCIAS
ADELMAN, I..Teorias do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro, Forense, 1972.
ALLEN, R.G. Theorié macroéconomique.une etude mathématique.Paris, A. Colin, 1969.
BRANDT COMISSION.North – South: A programme for survival. Apud: Turner, R.K.
Sustainable Global Futures, Cammon Interest, Interdependency, Complexity and
Global Possibilities, Futures, 19(5), p. 574-582, 1987.
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - CNMAD.
Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: FGV, 1988.
CRUZ, B. O.; POMMERET, A. Public capital and private investiment, a real option
approach.Texto para Discussão N. 1177. Brasília, IPEA, 2006.
DOMAR, E. Expansão e emprego. In: Shapiro, Edward. Análisemacroeconômica.Leituras
Selecionadas. São Paulo, Atlas, 1985
ERLICH, P.. The population bomb.Stanford: Stanford University Press, 1968.
HARDIN, G.. The tragedy of the commons .Science, n. 162, p.1243-1248; 1968.
HARROD, R.F..Towards a dynamic economics: some recent developments of economic
theory and their applications to policy. London, Macmillan, 1956.
1018
HARROD, R.F. Domar and Dynamic Economies.Economic Journal.p.451-464, 1959.
JONES, H. Modernas teorias do crescimento econômico. São Paulo, Atlas, 1979.
KALECKI, M.. Teorias do crescimento econômico em diferentes sistemas sociais. In:
Crescimento e ciclos das economias capitalistas. São Paulo, Hucitec, 1977.
KALECKI, M.. Sobre os princípios do planejamento de longo prazo. In: Kalecki: Economia.
Jorge Miglioli. (Org.). São Paulo, Ática, 1980.
MEADOWS, Dennis L.; MEADOWS, K.R.; RANDERS, J.; Behrens, W..Os limites do
crescimento. São Paulo, Perspectivas, 1972.
PAZ, P.; RODRIGUEZ, O. Modelos de crescimento econômico. Rio de Janeiro, ILPES,
1972.
ROMEIRO, A. R. Desenvolvimento econômico e meio ambiente: algumas considerações.
Revista de Análise Econômica, Porto Alegre, n. 9, setembro, 1991.
ROMEIRO, A. R. Desenvolvimento sustentável e mudança institucional: notas preliminares.
Econômica (Niterói), v. 1, p. 75-103, 1999.
SACHS, I. Estratégias de transição para o século XXI. In: Bursztyn, Marcel (Org.) et al. Para
pensar o desenvolvimento sustentável. São Paulo, Brasiliense, 1994.
SOUZA, N. de J. Desenvolvimento econômico. São Paulo, Atlas, 1999.
THE GLOBAL 2000 TO PRESIDENT.Report to the president of the US. Washington,
Government Printing Office, 1980.
TURNER, R.K..Sustainable global futures: common interest,
complexity and global possibilities. Futures, v. 19, n.5, 1987.
interdependency,
1019
OLHARES SOBRE A PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE
SANTO ANTONIO DESCOBERTO – GO
Eliseu Pereira de Brito27
Maria Geralda de Almeida28
Resumo:Trata-se de olhares sobre a proposta de desenvolvimento do município de Santo Antônio do
Descoberto, em Goiás, mais especificamente, de uma reflexão voltada ao Plano de Ordenamento
Territorial do referido município. O objetivo principal foi identificar as áreas com potencialidades para
o desenvolvimento e, então, criar estratégias para tanto, buscando desenvolver o turismo pela
implantação de praias no entorno do lago de Corumbá IV como também a agricultura familiar pelo
projeto Campolet no entorno da rodovia BR 060, principal eixo de ligação entre as cidades de Brasília
e Goiânia. Como forma de tornar isso possível, utilizamos a matriz FOFA e a construção de cenários
econômicos com pontos positivos e negativos das atividades a serem desenvolvidas no município. Os
resultados do planejamento identificaram áreas com potencialidades para o turismo e para a
agricultura bem como indicaram o desenvolvimento na produção agrícola como fator do
desenvolvimento articulado com as atividades turísticas.
Palavras-chave: Ordenamento Territorial, Agricultura, Turismo
Introdução
A Microrregião do entorno de Brasília é composta por 20 municípios, com 1.164.835
habitantes segundo estimativas de 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE -. Na
porção oeste localiza-se o município de Santo Antônio do Descoberto, com 69.000 habitantes e
densidade demográfica de 66,99 hab/km (IBGE, 2014). É a porção do território goiano na qual foi
construída a represa de Corumbá IV e que tem o município de Santo Antônio do Descoberto com a
maior extensão de áreas cobertas por águas e com potencial para o turismo e agricultura irrigada. Este
município está localizado às margens a BR 060, uma das principais rodovias que corta o município e
que tem um fluxo alto de veículos devido ser o principal eixo de ligação entre as zonas metropolitanas
Universidade Federal de Goiás. Instituto de Estudos Socioambientais – IESA. Doutorado em Geografia
(63) 92184365. [email protected]
28
Universidade Federal de Goiás. Instituto de Estudos Socioambientais – IESA. Doutorado em Geografia
[email protected]
27
1020
de Brasília e Goiânia. A sede do município fica fora do eixo desta rodovia, fato é apresentado pela
administração local como uma problemática para o desenvolvimento do município.
Por meio de um diagnóstico realizado no município foi possível identificar algumas questões
que se apresentaram como fundamentais para a formulação de uma proposta de ordenamento
territorial para o município, cujo principal objetivo era subsidiar o processo de Desenvolvimento
Territorial por meio do desenvolvimento do turismo e da agricultura
e, como objetivos
complementares, o crescimento econômico de forma sustentável, indicação de áreas com possíveis
usos para fins turísticos nas margens do Lago de Corumbá IV, no mesmo município geração de
emprego e renda para as comunidades locais e a conservação do meio ambiente e da cultura local.
Partiu-se do princípio de que o ordenamento territorial é um ato de gestão do planejamento das
ocupações, um incentivo para a faculdade de aproveitamento das infraestruturas existentes e o
assegurar da prevenção de recursos. Ele deve harmonizar e coordenar as várias atividades existentes
num determinado território, fomentando e garantindo uma política para o desenvolvimento económico
local, a exploração dos recursos turísticos e a proteção do espaço (THÉRY, 2006).
Métodos de investigação
Foram desenvolvidos estudos de campo e de gabinete. As pesquisas em gabinete voltaram-se
para o estudo do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório de Corumbá IV Pacuera -, para os dados do Portal Cidade, do Sistema IBGE de Recuperação Automática -SIDRA e
dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE - e, ainda, para a confecção
dos mapas de uso do solo e subsidiários da proposta em tela. Na pesquisa de campo foram mapeadas
as áreas de potencialidades turísticas e sua ocupação, com objetivo de realizar um diagnóstico da
produção agrícola local. Foram identificadas as paisagens de acordo com a beleza cênica ou elementos
naturais que apresentaram particularidades paisagísticas para visitação e apreciação. Também se
diagnosticou possíveis fatores impactantes ambientais e culturais que pudessem surgir com o
desenvolvimento turístico na região.
Foram aplicados questionários semiestruturados com questões que objetivaram identificar as
oportunidades e ameaças do projeto Campolet - trata-se de uma alusão ao Outlet, que significa
mercado que vende produtos a varejo, no qual os produtores vendem seus produtos diretamente ao
público - e de desenvolvimento turístico aos moradores ao longo da estrada Barraca da Serra e nas
margens do Lago Corumbá IV. Também foram feitas visitas in loco, oportunidades em que se
conversou com empresários que já exercem atividade comercial com base no turismo que, entende-se,
1021
serem atores primordiais no projeto. Os questionários, pré-elaborados, foram aplicados com objetivo
de captar maiores informações e, no que tange ao inventário de oferta turística, foi aplicado o
questionário disponibilizado pelo Ministério do Turismo para tal fim. Os dados foram analisados com
técnicas da matriz FOFA na proposta de planejamento estratégico para o município, cuja leitura
permitiu construir cenários para a implantação dos projetos e possíveis desenvolvimentos e problemas
que podem advir com a sua implantação.
A ocupação do município
A mineração em Goiás teve na mão de obra escrava sua base de extração e no período
Colonial a presença de escravos no território goiano sempre foi marcante, cujas trajetórias
seguiam o caminho de Vila Boa aos garimpos do norte da província, seguidos pelos donos de
escravos, homens que possuíam minas. Em uma de suas viagens de retorno do norte, no ano
de 1725, Antônio Pereira Lisboa voltava de uma mineração mal sucedida com os seus
escravos para Vila Boa - Goiás - e, ao sentar para descansar, alguns escravos afirmaram ter
visto uma imagem de 50 centímetros em um tronco de uma árvore; era de Santo Antônio do
Descoberto. Temendo serem punidos caso deixassem a imagem, pegaram-na e a levaram para
o seu senhor, que decretou dia de festa. Aquela data a partir de então seria de descanso (IBGE,
2014).
Em 1728 foi construída uma igreja para abrigar a imagem de Santo Antônio e, na
década de 1750, novos garimpos foram abertos no rio Descoberto, o que criou uma
aglomeração de pessoas no lugar. A festa do santo cresceu com a aglomeração de pessoas,
cujas romarias eram contempladas com festas a Santo Antônio e, à época, duravam 12 dias,
mas perdeu o seu apogeu com a introdução das Cavalhadas e, hoje, é apenas comemorada em
um dia, 13 de junho. O povoado de Santo Antônio dos Montes Claros, nome que vem do
garimpo de Montes Claros, que era decorrente do reflexo do nascer do sol pela manhã sobre a
serra, foi distrito de Luziânia até 1982, e emancipado no dia 19 de maio de 1982. O município
passou, então, a se chamar Santo Antônio do Descoberto, uma junção que faz referência ao
santo e ao rio Descoberto (SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 2014).
A dinâmica do Centro Urbano
1022
O município possui uma população que em sua maioria se concentra na área urbana e, com um
crescimento sem planejamento, não há uma distribuição ordenada dos loteamentos na cidade, cujo
centro possui uma dinâmica comercial que necessita de uma organização espacial, principalmente para
atender as novas demandas populacionais. O centro comercial se articula com os bairros por vias
expressas e pelo transporte coletivo, cujo terminal rodoviário se localiza na área central, o terminal de
passageiros intraurbano. Além disso, há conexões que se articulam com cidades satélites e com a
própria capital Federal. Há, também, aglomeração de comércios na área central, formando um centro
comercial, pouco expressivo e, a isso, some-se o fato de que a produção industrial do município não
agrega valor aos produtos, e embora haja atividades artesanais no município de tecelagem e tapeçaria,
não chegam a ter número expressivo e são praticadas por alguns artesãos que preservam as práticas
familiares.
A distância entre o perímetro urbano e a rodovia GO-060, de cerca de 4 Km, faz com que não
haja conexão entre a cidade e as centenas de veículos que circulam entre Goiânia e Brasília, resultando
em uma perda de um mercado potencial de consumidores. Quem se dirige à cidade deve ir até
Samambaia - DF - e depois retornar 15 quilômetros, colocando a cidade em uma localização que é
vista pela população como um fator negativo para o desenvolvimento do município. Este processo
reflete na dinâmica da cidade, formando uma função de cidade dormitório, uma vez que parte de sua
população trabalha em Brasília. O setor de serviço é o principal no PIB/VA do município, seguido
pela indústria e pela agricultura respectivamente. Considerando as médias de cidades com mesmo
número de habitantes no Brasil, o PIB/VA tem um valor dentro da média, assim como se pode
constatar no gráfico a seguir.
1023
Gráfico 01: Produto Interno Bruto (Valor Adicionado)
Fonte: IBGE, 2013.
De acordo com dados do IBGE, para o ano de 2011, foram contadas 533 unidades de
empresas atuantes, somando 4.675 pessoas assalariadas. Contudo, é um número que preocupa,
pois se se comparar com os anos de 2010, 2009 e 2008, houve um fechamento em torno de
100 empresas atuantes, o que representa a perda de posto de trabalho. No que tange ao
aumento da renda do trabalhador, este teve 0,2 pontos a mais, passando de 1,8 salário para 2
salários mínimos. Há, porém, um esforço para se fortalecer as empresas atuantes no
município, que se traduz em incentivos tais como a isenção do pagamento de IPTU e doação
de terreno para implantação de empreendimentos no município (IBGE, 2012).
Proposta de Ordenamento territorial para o município
A noção de planejamento estratégico possui dois fatores importantes: o primeiro de
como alcançar os objetivos propostos, e o segundo, as ações que serão priorizadas de acordo
com o grau de relevância no cumprimento do planejamento. Objetiva-se um número
estratégico de ações que permita alcançar boa parte dos objetivos ligados diretamente as
metas. O Ordenamento Territorial proposto para o município teve como base o
desenvolvimento territorial na produção agrícola e no turismo organizado da seguinte
maneira:
1024
Desenvolvimento Territorial
Turismo
Produção Agrícola
Agricultura familiar.
Projeto Orla: Praias;
Piscicultura;
Turismo Rural;
Projeto Campolet:
comercialização
Turismo Cultural.
Figura 1: Organograma do projeto SAD.
Fonte: Elaboração própria
Os projetos do Campolet voltados para o turismo foram sustentados em estratégias que
permitissem articular o desenvolvimento numa escala de curto, médio e longos prazos. A
estratégia de desenvolvimento do município consiste na capacidade de identificar as ações ou
meios que permitam alcançar os resultados no menor tempo e com o maior aproveitamento.
Para tornar isso possível, buscou-se um nexo entre o território e o ambiente com vantagens
competitivas, com dinâmica, flexibilidade e condições de se adaptar às transformações. Para o
diagnóstico foi feito um mapa a partir da base disponibilizada pelo IBGE/SIDRA e com
ancoragem no zoneamento proposto no Pacuera. As comunidades, a cidade e os meios de
circulação foram levados em consideração, pois um ordenamento territorial deve privilegiar o
desenvolvimento do município em sua zona rural e urbana.
1025
Mapa 01: Ordenamento Territorial de Santo Antônio do Descoberto vigente em 2013.
Base de dados: Pacuera e IBGE, acessado em 2013.
Organização: Eliseu Pereira de Brito.
Conforme o Pacuera, há indicação de duas áreas destinadas à instalação de comércio
bem como de áreas lacustres para atividades turísticas e uma extensa área às margens do lago
para preservação da cultura tradicional. No mapa anterior pode ser visto que as áreas
destinadas ao comércio e serviço estão ao longo da estrada Barraca da Serra, pontos
estratégicos por já existir nestes locais diversos comércios. Na Zona de Ocupação Comércio e
Serviços - ZOCS -, os comerciantes alegaram falta de apoio para trabalhar, e um dos aspectos
levantados relaciona-se à falta de segurança no local, que conta com constantes assaltos, e à
burocracia em liberar alvará para funcionamento do comércio na zona rural. Como proposta
1026
para tornar mais atrativa a ZOCS sugere-se que seja asfaltada a estrada Barraca da Serra para
melhorar o policiamento no local, garantindo, assim, segurança aos comerciantes. Porém, a
proposta de asfaltamento desta estrada não é consenso entre os habitantes de sua margem,
dado que alguns alegam que a benfeitoria mudaria a paisagem rural e, inclusive, poderia
trazer criminalidades para o lugar.
As Zonas Lacustres, conforme definidas pelo Pacuera, podem ser utilizadas para
aproveitamento turístico. O planejamento de atividades turísticas deve considerar o município
como um todo, envolvendo a comunidade de Santo Antonio do Descoberto no processo. Criar
uma orla desarticulada da cidade é inviabilizar o projeto, uma vez que este beneficiará um
outro público, a se constituir, e não a população do município. A ligação entre a cidade e a
praia deveria ser por estradas asfaltadas, o que permitiria a população da cidade se sentir
integrada ao projeto por meio do lazer e, também, se colocaria como possibilidade de atrair a
instalação de microempresas ligadas à gastronomia, à hotelaria e a serviços de guia.
Nas áreas da comunidade de Santa Rosa e Pontezinha, o Pacuera propõe que tenham
áreas destinadas para preservação da cultura tradicional, bem como áreas reservadas para
potencializar a agricultura familiar, objetivando, desse modo, a permanência da população no
local. Porém, nestas áreas está ocorrendo um processo de parcelamento das propriedades,
proliferando as chácaras de veraneio. O turismo deve ser pensando como uma atividade a
mais para o município, articulado, porém, com outras atividades, como é o caso da
agricultura. Uma das formas de fortalecer as atividades agrícolas nas áreas de preservação da
cultura tradicional se dá por meio de incentivos técnicos/financeiros e de infraestrutura
franqueados aos agricultores, tais como a pavimentação das estradas para facilitar o
escoamento da produção.
O Campolet, proposto pela Prefeitura, apresenta como uma alternativa para o
desenvolvimento da produção agrícola a sua comercialização em uma feira permanente às
margens da BR 060. Como geralmente os outlets se localizam nas saídas das grandes cidades
ou regiões metropolitanas, no caso em tela, ao usar o prefixo campo,Campolet significaria um
mercado de produtos agrícolas. Na proposta do deste é necessário frisar que o projeto foi
iniciado com um plano de incentivo à formação de pequenos agricultores no plantio de
1027
folhagem, verdura e frutas, cujo arranque se deu com a organização da comunidade em
associação ou cooperativas e na criação do espaço para pudessem comercializar seus produtos
em um local às margens da BR 060 diretamente com o consumidor.
Na concepção de mudanças a serem realizadas para tornar o município mais atrativo,
os seguintes pontos deveriam ser levados em consideração: 1) o local deve contemplar espaço
organizado para folhagens, verduras e frutas, cereais, produtos tradicionais da roça e
artesanais, peixes e lazer; 2) deve ter restaurantes para atender às necessidades dos
trabalhadores no local e das pessoas que passam pela rodovia; 3) no resultado das entrevistas
aplicadas em outubro de 2013, no município, o projeto foi recebido como uma oportunidade
para se ter uma fonte de renda própria e, assim,
para o seu sucesso, os moradores
consideraram importante que o Poder Público Municipal conceda incentivos à inovação
tecnológica na produção, à irrigação e à armazenagem dos produtos; 4) é importante
promover o fortalecimento da cooperativa existente no município, para que os produtores se
organizem conjuntamente e consigam meios para inovar a sua produção; 5) a proposta do
Campolet deve atrelar-se à política de incentivo ao pequeno agricultor; e 6) uma forma de
tornar o projeto viável é criar um cinturão verde na zona de preservação da cultura local.
O projeto turístico deve está atrelado ao desenvolvimento agrícola, o que
proporcionará uma melhor organização da economia do município. Não pode ser implantado,
é importante sublinhar, como fator isolado para o desenvolvimento do município por não
incorporar a maior parte da população que habita a zona rural e a reduzida articulação com a
população urbana do município. O desenvolvimento do turismo no município deve aproveitar
a orla do lago de Corumbá IV com suas unidades de paisagem propícias para desenvolver tais
atividades, mas não deve, contudo, ser o único local, uma vez que não beneficiará diretamente
a população da cidade. É preciso pensar o turismo como um todo no município, e uma forma
de identificar esta atividade é implantando o turismo rural atrelado ao turismo cultural, posto
que a cidade é histórica em Goiás. Os festejos, a igreja e a historia do lugar são uma
atratividade para as pessoas com potencial de visitarem a cidade.
Por sua vez, a orla deve ser composta de praias com finalidades diferentes,
diversificando, assim, a oferta de atrativos no lugar. Os nomes destas praias devem
1028
contemplar a história do município, articulando, deste modo, seu atrativoaos atrativos cultural
e rural. É necessário, também, criar cursos preparatórios e informar a população quanto ao
projeto com o fim de prepará-los para receber os turistas. O envolvimento da população local,
como se pode ver, é fundamental para o êxito do projeto, pois propicia sua aceitação como
viável para a vida das comunidades.
A instalação da orla às margens do lago garantirá o acesso ao lago pela população,
diferentemente do que ocorre atualmente, pois o que se observa é que há uma apropriação
desses espaços com casa de veraneio e com cercas que impedem as pessoas de acessá-lo.
As praias, no entanto, devem garantir que a população tenha acesso ao lago. Quanto ao
público esperado, identifica-se, pelo menos no primeiro momento, que será moradores de
Brasília e cidades satélites com perfil de classe média, o que torna a oferta de serviço de
hospedagem e restaurantes necessária para atender este púbico.
Estratégia FOFA
Como técnica de planejamento é importante compreender quais são os fatores internos
e externos que viabilizam ou inviabilizam o projeto, levando em consideração a proposta da
Matriz FOFA:
 Fortalezas: descrevem aquelas situações que afetam positivamente o cumprimento do
objetivo definido e que podem ser controladas diretamente;
 Fraquezas: são aquelas situações que afetam negativamente o cumprimento do
objetivo e que também podem ser controladas diretamente;
 Oportunidades: entendidas como situações positivas que afetam o cumprimento do
objetivo, mas que não são controláveis, ou seja, são externas à capacidade direta de
gestão;
 Ameaças: são fatores também externos que afetam negativamente o cumprimento do
objetivo.
1029
As fortalezas, as fraquezas, as oportunidades e as ameaças foram obtidas no
diagnóstico, o que permitiu o cruzamento dos fatores definidos, assim como se pode
visualizar no quadro 1, que segue.
Objetivo
Desenvolvimento
turístico
Desenvolvimento
Agrícola
Ordenamento
territorial
Fortalezas
Paisagens Cênicas
do
Lago
de
Corumbá IV;
Fazenda
com
formas de vida
tradicionais;
História
da
cidade;
População
com
poder aquisitivo
próximo ao local;
O município está
localizado
no
entorno da Capital
Federal;
Município
com
vontade política
de propor um
novo
rearranjo
econômico
do
território.
Comunidades
rurais
organizadas;
Potenciamento da
associatividade
dos pequenos
produtores como
fornecedores dos
produtos;
Local para vender
produtos agrícolas
na BR 060;
Autoridade local
comprometida
com o fomento
produtivo;
Ordenar o
território com
Oportunidades
Parceria
com
a
Universidade Federal
de Goiás;
Economia
nacional
em expansão.
Fraquezas
Falta de ligação
entre a cidade e a
possível orla;
Casas e cercas
impedindo o acesso
ao lago;
Inexperiência com
as
atividades
turísticas
pela
população local.
Ameaças
Restrição para a
formação
de
praias artificiais
na margem do
lago por ser área
de unidade de
conservação;
Crescente
demanda por casa
de veraneio no
entorno
do
Distrito Federal.
Aproveitamento dos
fluxos de pessoas que
passam pela BR 060;
Possível parceria com
a UFG para técnicas
agrícolas;
Fundos de
Investimento do
Governo Federal para
a agricultura familiar.
Produção não
organizada no
município;
Indivíduos sem
prática no campo;
Desconfiança
quanto a
investimentos
financeiros pelos
produtores;
Expansão das
monoculturas no
município;
Parceria
com
a
Universidade Federal
de Goiás;
Ordenamento
territorial possível de
Déficit financeiro
na arrecadação do
município.
Inexistência do
capital privado no
projeto.
1030
aproveitamento de
seus potenciais
agrícola e turístico
como forma de
crescimento
econômico.
ser implantado.
Quadro 01: Matriz FOFA de Santo Antonio do Descoberto.
Fonte: Elaboração própria.
O projeto precisa ser pensado numa escala de aplicação de curto, médio e longo
prazos, para que antes de se chegar ao objetivo se possa ainda ter melhorias pelo caminho.
Para garantir o melhor desenvolvimento da proposta, deve-se criar o cenário que, por sua vez,
visa constatar os usos praticados e formular uma situação desejada. Com a FOFA é possível
propor alternativas de futuro para um melhor uso do espaço. Não se trabalha, contudo, com
previsões, mas com possibilidades que podem vir acontecer e, para delinear cenários, deve-se,
portanto, conhecer a situação atual, estabelecer tendências - supondo-se que nenhuma medida
estará sendo tomada -, e estimar a situação desejada a ser alcançada com a implantação de
ações de curto, médio e longo prazos. Assim, os desejos municipais poderão ser alcançados e
com sucessos.
Considerações finais
Brandão (2008) afirmou que o território tem importância na reprodução social e deve
ser pensado de modo a articular as estruturas com decisões sociais e a sociedade, por seu
turno, articulada nos contextos estruturais nos microprocessos e macro e microdecisões,
analisando-se, para tanto, os conflitos existentes. Do planejamento à sua implantação há
fatores políticos e econômicos que precisam ser levados em consideração para efetivá-lo. A
modernização de uma região e a preservação de uma história de uma cidade foram fatores
conflitantes que se encontrou em campo. Uma cidade do período colonial com sua igreja e sua
memória sendo destruída para dar lugar a nova lógica de uso do espaço. Em contrapartida, há
marcas de uma temporalidade que não é a lógica da Capital Federal, como a produção
artesanal de alguns fazendeiros do município.
1031
Indicar o valor do uso do espaço foi um resultado que se obteve com o diagnóstico.
Sua potencialidade inter-relacionada com as estratégias de desenvolvimento na agricultura e
no uso do lago de Corumbá IV pode indicar caminhos para a integração da população com a
riqueza potencial do município, como é o caso das praias e do turismo rural e o fortalecimento
da agricultura familiar pelo projeto Campolet às margens da BR 060. O fortalecimento das
políticas para o desenvolvimento no município foi entendido como uma maneira de
possibilitar investimentos na cidade, produzindo, assim, um crescimento em sua economia. A
cidade dormitório pode, então, passar a ter novas funcionalidades e a oferecer produtos
turísticos e agrícolas para um mercado consumidor atrativo financeiramente, que é o de
Brasília.
Referencia
BRANDÃO, Carlos. Desenvolvimento, Territórios e Escalas Espaciais: levar na devida conta
as contradições da economia política e da geografia critica para construir a abordagem
interdisciplinar. In: RIBEIRO, Maria Teresa Franco e MILANI, Carlos R. S. (Orgs).
Compreendendo a complexidade sócio-espacial contemporânea: o território como
categoria de diálogo interdisciplinar. Salvador: UFBA, 2008.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Zoneamento EcológicoEconômico da área do Entorno do Distrito Federal em Goiás. Goiânia, 1994.
_____. Ministério do Meio Ambiente. Projeto orla: fundamentos para gestão integrada.
Brasília: MMA/SQA, 2002.
______. Perfil dos municípios brasileiros. Pesquisa de informação básica municipais. Rio de
Janeiro, 2013. Disponível em www.ibge.gov.br. Acessado em Novembro de 2013.
______ Instituto Brasileiro de Pesquisa Espaciais - INPE -. Previsão Climática. Cachoeira
Paulista –SP, 2013. Acessado em dezembro de 2013. http://clima1.cptec.inpe.br/
1032
______ Ministério do Turismo. Inventário de Oferta Turística. Disponível em:
<http://www.turismo.gov.br/turismo/o_ministerio/publicacoes/cadernos_publicacoes/08invent
ariacao_oferta.html>. Acessado em 24 de Dezembro de 2013, às 09:21.
______Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE -. Portal Cidades. Rio de
Janeiro, 2014. Disponível em: www.ibge.gov.br. Acessado em Setembro de 2014.
PLANAT. Clube Naturalista do Planalto Central. Quem somos? Disponível em:
<http://planat.org.br/>. Acessado em 30 de Dezembro de 2013 às 08:32.
REATTO, Adriana et al. Relação entre a classe de solos e as principais fitofisionomias do
Alto Curso do rio Descoberto, Distrito Federal/Goiás. Planaltina-DF: Embrapa Cerrados,
2003.
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO. História. Santo Antonio do Descoberto: Prefeitura
Municipal, 2014. Disponível em: http://santoantoniododescoberto.go.gov.br/o-municipio-2/omunicipio/. Acessado em 18 de setembro de 2014.
SOUZA, Marcelo José Lopes. O território: sobre espaço, poder, autonomia e
desenvolvimento. In: Castro et al. (Orgs.) Geografia: Conceitos e Temas. Rio de Janeiro:
Bertrand Brasil, 1995.
THÉRY, Hervé. O padrão de uso e ocupação do território e as principais tendências de
transformação. In: BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Documento base para a
definição da Política Nacional de Ordenamento Territorial – PNOT -. Brasília: UnB,
2006.
WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. (Org.). PACUERA:
Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da UHE Corumbá IV.
Brasília, 2011.
1033
FONES: (88) 3572-1209 / 9702-9481
E-MAIL: [email protected]
1034
O SANEAMENTO BÁSICO COMO ELEMENTO ESSENCIAL NA PROMOÇÃO DO
DIREITO À CIDADE
LÍGIA MARIA SILVA MELO DE CASIMIRO29
RESUMO: O saneamento básico é um dos componentes do plexo de serviços e bens à disposição dos
cidadãos que podem lhes garantir o acesso ao direito à cidade. Está previsto como conjunto de
serviços a ser prestado pelo Poder Público pela Lei n. 11.445/2007, no ensejo de uma obrigatória
política pública de planejamento que deve prever investimentos de infraestrutura e mobiliário urbano a
partir da definição de seu plano diretor. Os serviços de saneamento básico têm importância
fundamental e essencial para a promoção da dignidade da pessoa humana, vinculado ao direito à
cidade e às suas funções sociais designadas como habitar, circular, trabalhar e ter lazer. Na promoção
de tal serviço público encontra-se a materialização do conceito de moradia adequada.
Palavras chave: Direito à Cidade. Planejamento. Moradia Adequada. Saneamento Básico.
ServiçoPúblico.
SUMMARY:Sanitation is one of the components of the plexus of goods and services to citizens that
can guarantee them access to the right to the city. Is provided as a set of services to be provided by the
Government by Law n. 11445/2007, in occasion of a public policy of mandatory planning that must
include infrastructure investments and urban furniture from the definition of its master plan. The
sanitation services are fundamental and essential to the promotion of human dignity, linked to the right
to the city and its social functions designated as live, move, work and have leisure. Is the
materialization of the concept of adequate housing in the promotion of such public service.
Keywords: Right to the City. Planning. Adequate Housing. Sanitation. Public Service.
1 Introdução
O saneamento básico faz parte da infra-estrutura urbana como um elemento essencial a
estar presente no território urbano, fazendo parte tanto da rede de serviços públicos que dão
efetividade aos direitos fundamentais sociais quanto do setor industrial para a provisão de
bens e interesse públicos na cidade.
29
Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, doutoranda pelo Dinter
PUC/PR/URCA/CE em Direito Econômico e Socioambiental, professora do curso de graduação e pós graduação
da FAP, Juazeiro do Norte, CE, e professora do curso de pós graduação do Instituto Romeu Felipe Bacellar, em
Curitiba, PR.
1035
Embora não esteja expressamente descrito na Constituição de 1988 como um direito
fundamental, o saneamento básico se compõe de um conjunto de serviços indispensáveis à
concretização de direitos como a moradia adequada e à saúde pública, proteção ao meio
ambiente, aos recursos hídricos, impactando na vida urbana de tal forma que o planejamento
municipal, estadual e regional não pode abster-se de sua inclusão. Nessa perspectiva é que se
analisa o saneamento básico como elemento essencial para o acesso ao Direito à Cidade.
2 Direito à cidade e planejamento urbano
A cidade pode ser compreendida como um sistema de elementos com a finalidade de
garantir subsistência, proteção e satisfação ao ser humano. Pode ser vista ainda como a
configuração de uma associação de pessoas que se relacionam em função de seus interesses,
na busca por viver bem.30 Em sendo assim, as necessidades básicas dos grupos residentes em
cidades foram se configurando naquilo que ficou definido como funções sociais da cidade,
permitindo identificar sob tal prisma o direito à cidade.
As funções sociais da cidade foram inicialmente listadas durante o IV Congresso
Internacional de Arquitetura Moderna em 1933, em Atenas. Em tal encontro foi elaborado um
texto conhecido como Carta de Atenas, onde em seu item 77 restavam indicadas as seguintes
funções urbanas elementares: habitação, trabalho, recreação e circulação no espaço urbano.31
No ano de 1998 uma nova Carta de Atenas foi apresentada a comunidade internacional
e adotada pelo Conselho Europeu de Urbanistas, prospectando as cidades europeias para o
século XXI, em que, como reforça Thiago Marrara32, o conceito central seria a ideia da cidade
coerente. Ainda que sua definição esteja mais próxima da realidade europeia, no Brasil as
diretrizes urbanísticas também indicam a mesma ideia de cidade.
Antes de abordar as previsões legais sobre o direito à cidade e a sua função social no
Brasil, retoma-se a ideia de cidade coerente da nova Carta de Atenas, destacando que é
30
A cidade reúne pessoas que necessitam estar em sociedade, agregando-se e humanizando-se, convivendo umas
com as outras na busca segura pela tentativa da realização de seus anseios. ELIAS, Norbert. A Sociedade dos
indivíduos. SCHROTER, Michael (org.); RIBEIRO, Vera (trad.); Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994. p.72-75.
31
SILVA, José Afonso da.Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 29-30.
32
MARRARA, Thiago. Bens Públicos: Domínio Urbano: Infra-estruturas. Belo Horizonte: Fórum, 2007, p.
248.
1036
possível compreende-lo no formato da urbessustentável que se pretende desenvolvida e
acessível a todos, coerente com a previsão de direitos fundamentais do ser humano. Dentre os
itens contidos na ideia de cidade coerente estão o planejamento, a ser encampado pelo poder
público, atento aos recursos ambientais não renováveis, às questões que envolvem atividade
econômica, mobilidade, à promoção do senso de comunidade pela ocupação dos espaços,
dentre outros, bem como atentos à saúde e segurança da população.33
É possível dizer que as diretrizes da nova Carta de Atenas direcionam para um
desdobramento do alcance das funções da cidade para garantir o bem-estar social, indicando
que a cidade coerente deve enfrentar as questões que impedem o usufruto das várias
dimensões de direitos fundamentais que devem estar acessíveis na urbe, como a superação de
problemas ligados à saúde pública, de alcance coletivo e individual, e que acarretam
fragilização da vida como a mortalidade infantil, por exemplo.34
No ordenamento jurídico brasileiro é possível afirmar que o direito à cidade se firma
com a incorporação das diretrizes indicadas pelas Cartas de Atenas, de 1933 e 1998, a partir
de prescrições constitucionais e infraconstitucionais tais como o artigo 182, caput, o artigo
225 da Constituição Federal de 1988 e a Lei 10.257/2001, o Estatuto da Cidade. As cidades
brasileiras estão balizadas por definições legais que direcionam juridicamente o uso e a
ocupação de seu território, definindo a presença e a importância das funções sociais da cidade,
bem como a oferta de bens e serviços que atendam aos interesses e necessidades da população
para o alcance do bem-estar e sadia qualidade de vida.35
A legislação brasileira impõe uma série de ações a serem executadas pelo Poder
Público, envolvendo a presença de serviços públicos, infra-estruturas e mobiliários urbanos36,
KANASHIRO, Milena. Da antiga à nova Carta de Atenas − em busca de um paradigma espacial de
sustentabilidade. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 9, p. 33-37, jan./jun. Curitiba: Editora UFPR, 2004, p.
35.
34
KANASHIRO, Milena. Da antiga à nova Carta de Atenas − em busca de um paradigma espacial de
sustentabilidade. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 9, p. 33-37, jan./jun. Curitiba: Editora UFPR, 2004, p.
36-37.
35
SANT´ANNA, Mariana Senna. Planejamento urbano e qualidade de vida – Da Constituição Federal ao plano
diretor. In: DALLARI, Adilson; DI SARNO, Daniela Campos Libório. Direito Urbanístico e ambiental. Belo
Horizonte: Fórum, 2007, p. 52.
36
242.
33
1037
a partir de planos municipais, estaduais e até regionais, tendo o Plano Diretor como maior
referência, dado a importância descrita pelo texto constitucional no artigo 182.
A cidade está no centro dos debates sobre o direito ao desenvolvimento e o direito à
autodeterminação, devido à sua importância econômica, social e cultural, seja em âmbito
metropolitano, regional, nacional ou internacional. O espaço citadino deve oferecer ao
cidadão condições e oportunidades equânimes independente de suas características sociais,
econômicas, culturais e religiosas, o que envolve investimentos e intervenções que garantam o
acesso a bens, recursos, serviços e oportunidades para todos37. Trata-se do direito à cidade.
Sendo assim, os ajustes para que a cidade funcione, promova acesso a direitos se dá,
essencialmente, por meio da urbanização e (ou) urbanificaçã38, transformação ou readequação
do território, tendo o planejamento como referencia. As ações interventivas, públicas e
privadas, devem encarar a cidade como um organismo que não existe dissociado das
necessidades de seus habitantes, pois representa para os indivíduos um conjunto de valores
materiais e imateriais a compor e sedimentar a ideia de bem estar social propalada na
Constituição Federal de 1988.
Maria Garcia39 aduz que a cidade “é a casa, o País, o mundo: é o âmbito político de
uma existência que se inicia, decorre e termina localmente; portanto, também em âmbito
subjetivo, individual, pessoal”. Sua abordagem de cunho filosófico traduz o valor que o
território urbano tem para o indivíduo.
O Direito à Cidade, portanto, compreende o acesso universal aos serviços e
equipamentos urbanos, à terra urbana, à moradia, ao meio ambiente sadio, ao lazer, transporte,
37
OSÓRIO, Letícia Marques. Direito à cidade como direito humano coletivo. In: FERNANDES, Edésio;
ALFONSIN, Betânia. Direito Urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006,
p. 196-197.
38
Os termos urbanizar e urbanificar significam, na ideia de José Afonso da Silva, respectivamente: processo pelo
qual a população urbana cresce em proporção superior à população rural; processo deliberado de correção da
urbanização, consistente na renovação urbana. SILVA, José Afonso da.Direito Urbanístico Brasileiro. São
Paulo: Malheiros, 2006. p. 26-27.
39
GARCIA, Maria. A Cidade e o Estado. Políticas públicas e o espaço urbano. In: GARCIA (org.). A Cidade e
seu Estatuto. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005. p. 27-28.
1038
saneamento, à participação no planejamento da cidade, à educação e saúde, garante o direito à
cidadania.40
Para que a cidade consiga exercer suas funções, é preciso incorporar uma nova
concepção de atuação pública baseada em planejamento, gestão democrática e promoção da
justiça social, reconhecendo a presença de todos os habitantes incluindo-os como destinatários
da justa distribuição de bens e serviços urbanos. O planejamento não é mais uma opção do
administrador, que deve fazê-lo no exercício da sua função vinculada à execução de ações em
prol do interesse público.41
O balizamento das ações a serem desenvolvidas na urbe necessita ser concebido e
promovido pela atuação pública integrada e global, propiciando a realização do acesso à terra
urbana estruturada, que garanta a sustentabilidade com o meio ambiente pelo saneamento,
enfrentando as causas da insalubridade que tanto maltratam a população hipossuficiente,
perpetuando a desigualdade social.
O planejamento tornou-se um processo institucionalizado com fundamentos jurídicos
na Constituição Federal de 1988, obrigatório aos que exercem a função pública executiva.
Sem planejamento, o Município não consegue identificar e aplicar recursos públicos, bem
como não elabora seu plano diretor, previsto no capítulo da Política Urbana, artigo 182, caput,
como obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes. O planejamento urbanístico,
traduzido em normas técnicas, tem a função de transformar a realidade existente,42 ao definir
os objetivos da atuação pública.
O Plano Diretor é o instrumento básico de política de desenvolvimento e expansão
urbana que definirá a função social da propriedade em cada localidade. Esse instrumento é
parte de um processo de planejamento municipal que deve ocorrer com a máxima participação
40
SAULE JUNIOR, Nelson. A proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares. Porto Alegre:
Sergio Antônio Fabris, 2004. p. 212.
41
MELO, Lígia. Direito à Moradia no Brasil – Política Urbana e acesso por meio da regularização fundiária.
Belo Horizonte: Fórum, 2010, p.59.
42
SILVA, José Afonso da.Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006. p.95.
1039
dos cidadãos, atrelando as diretrizes do Estatuto da Cidade à realidade do Município a que
pertence.43
Para a concretização do direito à cidade, planejar as ações públicas que resultarão em
planos de atuação interventiva substanciados por regras jurídicas é essencial, já que o poder
público só pode agir com base em previsões legais. Segundo José Afonso da Silva, o
planejamento urbanístico é, para além de um fenômeno técnico, um processo de criação de
normas jurídicas. 44
Diante da previsão do direito à cidade na Constituição Federal e no artigo 2º do
Estatuto da Cidade e sua interligação com direitos fundamentais, impõe-se necessário a
atuação planejada para sua concretização. Tem-se que a falta de saneamento básico
implicaria, diretamente, na violação do direito, por exemplo, à alimentação, dado o risco de
contaminação dos alimentos, tendo em vista a inexistência de água tratada e de coleta de
esgoto e de lixo. 45 Para que tais serviços estejam à disposição da população é preciso
planejamento e a implementação de planos setoriais vinculados ao plano diretor municipal.
Para que a provisão de serviços chegue ao cidadão é preciso que o planejamento
avance em sua materialização, que os planos estejam verdadeiramente conectados a políticas
públicas,46 como mediadores principais das escolhas para a realização dos objetivos previstos
na Constituição de 1988. O planejamento é ferramenta fundamental na elaboração de políticas
públicas voltadas a questão urbana.
Passando do planejamento à materialização do acesso aos direitos tem-se a fixação do
plano, que estabelece objetivos e metas para modificação da realidade vigente, 47 atuação
pública que deve envolver investimentos em infra-estrutura e mobiliário urbano para
43
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos constitucionais do Estatuto da Cidade. In: DALLARI; FERRAZ
(Org.). Estatuto da Cidade: comentários à lei 10.257/01. São Paulo: Ed. Malheiros, 2005. p.52.
44
SILVA, José Afonso da.Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006. p.95.
45
SAULE JÚNIOR, Nelson. A Proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares. Porto Alegre:
Sérgio Antônio Fabris, 2004. p.168.
46
LUFT, Rosangela Marina. Políticas Públicas Urbanas – premissas e condições para a efetivação do direito à
cidade. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 153.
47
OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. O planejamento do Serviço Público de Saneamento Básico na Lei n.
11.445/2007 e no decreto n. 7.217/2010. In. OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; DAL POZZO, Augusto Neves
(Coord.). Estudos sobre o marco regulatório de saneamento básico no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p.
240.
1040
comportar e abrigar a gama de serviços que devem estar à disposição do cidadão
configurando a cidade funcional.
Para melhor abordar o assunto, Thiago Marrara48 entende que seria importante fazer a
distinção entre aquilo que se cunhou chamar indistintamente de infra-estrutura e aquilo que
pode ser identificado como mobiliário urbano, já que os equipamentos que se alocam para
garantir o funcionamento de serviços públicos estão agrupados juridicamente sob o conceito
de mobiliário urbano. O termo indicado se refere "ao conjunto de objetos agrupados pela
relevância econômica que apresentam para a prestação de qualquer serviço ou atividade." 49
A importância em fazer tal distinção estaria exatamente em identificar aquilo que
compete ao poder público ofertar à população e aquilo que se refere ao uso e ocupação
privada do território urbano, para que o controle e a regulação sejam feitos de maneira a
garantir desenvolvimento sustentável e melhoria do bem-estar social. O que compete ao poder
público no tocante à urbanificação e urbanização trata-se de exercício da função pública,50
devendo observar critérios de planejamento, escolhas, organização e oferta aos destinatários
citadinos.
Para esse trabalho interessa apontar que os serviços de saneamento básico prescindem
de mobiliário urbano condizente com as necessidades locais, vinculados efetivamente ao
planejamento urbano e ao plano diretor municipal. No que toca a sua interface com a infraestrutura, o saneamento básico recebe os reflexos do grau de intervenção privada, sua
observância às normas urbanísticas e o controle efetuado pela gestão municipal.
No ano de 2010 foi sancionado o decreto n. 7.217/2010 que regulamentou a Lei
federal citada definindo as ações, atividades, atores e institutos presentes e necessários para a
eficácia da Política de Saneamento Básico, apontando para a necessidade impositiva de
planejamento, traçado pela Constituição como dever de planejar, que passa pelo planejamento
48
MARRARA, Thiago. Bens Públicos: Domínio Urbano: Infra-estruturas. Belo Horizonte: Fórum, 2007, p.241243.
49
242.
50
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos constitucionais do Estatuto da Cidade. In: DALLARI; FERRAZ
(Org.). Estatuto da Cidade: comentários à lei 10.257/01.São Paulo: Ed. Malheiros, 2005.p.54.
1041
orçamentário e financeiro, urbano, bem como pelo dever de elaboração de planos setoriais e
globais que envolvem a prestação de serviços públicos.
Na perspectiva do direito à cidade, o saneamento básico tem relação definitiva com as
funções que a mesma exerce na vida do cidadão. Se cabe ao Poder Público a prestação e o
acesso a determinados serviços, bem como o implemento de uma série de ações, planejar é
parte desse processo. Antes, é o início de tal processo.51
3 A essencialidade do Saneamento Básico
A Lei Nacional de Saneamento Básico – LNSB, Lei Federal n. 11.445/2007, com mais
de seis anos de existência, solicita reflexões sobre sua (in) observância diante da grave
desigualdade no acesso aos serviços de saneamento no Brasil.
Tendo em vista a intrínseca ligação entre o saneamento e os direitos fundamentais,
pensar em cidades em que nem todos os serviços, infra-estruturas e instalações operacionais
estão disponíveis para promover vida sadia é reconhecer que a presença do poder público, ou
de quem lhe faça as vezes, se dá de maneira injusta e desigual, descumprindo seu dever de
agir na promoção da justiça material.
A essencialidade das ações que dão conteúdo ao que se intitula saneamento básico
decorre de seus reflexos na vida de cada cidadão. O direito à saúde, previsto no artigo 6º e 196
da Constituição Federal se apresenta como uma condição a ser alcançada por todos,
envolvendo ações e serviços de prevenção e de atuação profilática. O que implica falar em
atuação positiva e (ou) ações de abstenção, negativas, que por acaso obstaculizem ou
impeçam o acesso a tal condição.52
Para além de tais reflexos categorizados como aspectos sociais elementares, é preciso
considerar que a norma jurídica definiu formal e materialmente sua importância haja vista
51
228.
52
ALMEIDA, Luciana Dayoub Ranieri de. O Saneamento Básico como elemento essencial do Direito ao
Desenvolvimento e a correlata orientação da Lei 11.445 de 2007. In. OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; DAL
POZZO, Augusto Neves (Coord.). Estudos sobre o marco regulatório de saneamento básico no Brasil. Belo
Horizonte: Fórum, 2011, p. 78.
1042
prever como princípios fundamentais a universalização do acesso e sua integralidade nas
ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo
de águas pluviais urbanas, eficiência e sustentabilidade econômica, transparência das ações,
controle social, segurança, qualidade e regularidade, integração das infraestruturas e serviços
dos recursos hídricos.
Sob tal perspectiva, os direitos fundamentais sociais compõem o conteúdo da
qualidade intrínseca ao ser humano, a sua dignidade.53 E ainda que a dignidade não seja algo a
ser concedido ao ser humano, pois com ele já nasce, é necessário apontar que ela se concretiza
e depende, em muitas das vezes, das ações positivas e negativas do Estado.
A ausência de água potável, de limpeza urbana, esgotamento sanitário, impõe
sofrimento e indignidade ao ser humano, excluindo do acesso à saúde, pois a fragiliza. Tais
serviços incluem-se no núcleo do mínimo vital, nas palavras do Ingo Sarlet, 54 pois
indispensáveis à sobrevivência do ser humano. A diferença com o vocábulo mínimo
existencial, segundo o autor, é que aquele trata de sobrevivência, a esse trata-se de falar da
garantia da sobrevida, dos aspectos que contribuem para que o ser humano avance em
desenvolvimento.
No texto constitucional, no artigo 21, inciso XX, encontra-se o comando que impõe à
União o poder de definição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo a
habitação, o saneamento básico e os transportes urbanos. A vinculação com o direito à cidade
encontra-se cada vez mais delineada, restando à materialização de tais previsões.
No que diz respeito à promoção da dignidade da pessoa humana a partir das ações que
identificam o saneamento básico, reforça-se que a mesma não perde força diante do
argumento da impossibilidade material da universalização de tais serviços, traduzida na
defesa da dependência financeira de viabilização - o argumento da reserva do
53
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de
1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 83.
54
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de
1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 90.
1043
(financeiramente) possível -, bem como da impossibilidade de determinação de um conteúdo
definitivo a partir de normas constitucionais por si só.55
A obrigação de provisão dos direitos vinculados ao saneamento recai sobre Estados e
Municípios, estando vinculada a um custo dependente das condições financeiras e econômicas
do Poder Público. A Lei 11.445/2007, no artigo 29, prevê que o saneamento básico se trata de
um serviço público a ser prestado com sustentabilidade econômico-financeira assegurada por
remuneração, preferencialmente, na forma de tarifas e outros preços públicos.56 Tais serviços
promovem o acesso a direitos que se encontram no rol de direitos econômicos e sociais, sendo
possível a sua fungibilidade em prestação financeira, que não seja essa impeditiva do acesso
aos direitos.
O Estado brasileiro, para prestar serviços e promover acesso a direitos por meio de
ações prestacionais deve planejar-se, tendo a Administração Pública o dever de agir nesse
sentido. Falar de planejamento para a Administração Pública é falar em atuação política que
resultará em políticas públicas de desenvolvimento, bem como em investimentos estruturantes
para o aumento do espectro do atendimento às necessidades da população, um paralelo
evidente entre planejamento, processo de formulação política e concretização do acesso a
direitos.57
Com a determinação do dever de planejar imposta constitucionalmente,58 a falta de
conexão entre a estrutura administrativa e a formulação de políticas públicas pode gerar uma
série de impeditivos para a concretização dos objetivos que devem ser alcançados pelo
Estado.
55
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Sociais: Teoria Jurídica dos Direitos Sociais enquanto direito fundamentais.
Coimbra: Editora Coimbra S.A., 2010, p. 87.
56
PICININ, Juliana. A remuneração dos serviços públicos de saneamento básico. In.: PICININ, Juliana;
FORTINI, Cristiana (Org.). Saneamento básico: estudos e pareceres à luz da Lei n. 11.445/2007. Belo Horizonte:
Fórum,2009, p. 190-191.
57
BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo:
Saraiva, 2006, p. 39.
58
O dever de planejar encontra seu fundamento na Constituição Federal de 1988, nos artigos 21, IX e XVIII; 30,
VIII; 48, IV; 49, IX; 74, I; 84, XI; 165; 174, parágrafo 1º; 182, caput, dentre outros. Bem como em legislações
infraconstitucionais, em especial a Lei 10.257 de 200, artigos 2º; 4º; 39 e 40.
1044
Como componente dessa construção pública que envolve pensar as ações, articular
ideias idênticas e diferentes, interesses os mais diversos, fatores econômicos e financeiros,
participação popular, é preciso lembrar que as decisões políticas são em sua essência
manifestações de poder. Manifestações essas que solicitam uma estrutura estatal complexa e
institucionalmente adequada ao que se pretende construir, tal seja oferta de serviços de
saneamento básico.
Para Eros Grau o planejamento, que necessita de compreensão sobre as funções
distintas que exerce para o Estado, seria uma forma racional de previsão de comportamentos,
econômicos e sociais futuros, pela formulação de objetivos e definição de meios de ação
coordenados explicitamente. Reforça a ideia de que o planejamento citado pela Constituição,
no artigo 174, parágrafo 1º, trata-se de planejamento do desenvolvimento econômico,
considerado econômico e social.59
Com a consagração dos direitos fundamentais sociais60 e a concepção de um modelo
jurídico de Estado atuante e transformador da realidade social, os bens e interesses
considerados inerentes à condição humana passam de descrição meramente formal para um
patamar de consagrada importância na atuação estatal. Tais direitos são, não só protegidos
juridicamente, como também devem ser promovidos por um conjunto de ações materializadas
pela atividade administrativa do Estado, dadas a sua essencialidade na realização do bem–
estar social, portanto na concretização do direito à cidade.
Com a entrada em vigor da Lei n. 11.445/2007 surge uma nova moldura jurídica sobre
o assunto, fortalecendo a concepção material do direito à cidade. A política de saneamento
não pode ocorrer dissociada de outras políticas tais como a de desenvolvimento urbano, de
investimentos no setor industrial, o que envolve políticas nacionais, estaduais, regionais e
locais de planejamento urbano, a serem articuladas em um sistema de cooperação, envolvendo
59
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2010, p.309-310.
TORRES, Ricardo Lobo. A metamorfose dos Direitos Sociais em Mínimo Existencial. In: Direitos
Fundamentais Sociais: Estudos de Direito Constitucional, Internacional e Comparado. Ingo W. Sarlet (org.). Rio
de Janeiro: Renovar, 2003, p. 3-5.
60
1045
tanto a prestação de serviços públicos quanto a potencial atividade econômica a ser explorada
pela iniciativa privada e regulada pelo Poder Público.61
Para a concretização dos direitos fundamentais, verifica-se a necessária associação de
elementos normativos e diretrizes políticas descritas nos comandos constitucionais,
entrelaçando a atuação institucional às políticas públicas.
62
Dessa forma, o agir
administrativo, quando da prestação de serviços de saneamento está vinculado à significativa
complexidade, não só pelo seu peso econômico, mas também pela sua essencialidade.63
Dando sequência a tal ideia é que se faz a associação em que a atuação prestacional do
Estado é um mecanismo para a realização do direito à cidade, que traz em seu rol a moradia
adequada. O dever de agir para ofertar o acesso ao direito à cidade está definido nas
competências formais que cabem a cada ente federativo, com contornos mais nítidos a partir
das diretrizes legais sobre as várias tarefas que envolvem a gestão urbana, dentre elas o
saneamento básico.
O dever de prestar o serviço público de saneamento básico sabe-se, tem ligação com a
sua titularidade, podendo ser prestado pela Administração Pública direta ou indiretamente, por
meio de consórcios públicos ou por meio de concessão. Cabendo, portanto, ao titular, por
dever de ofício a definição da forma de prestação do serviço, seja direta ou indireta, a ser
regulada, fiscalizada e controlada na medida do que a norma impõe, garantindo
gradativamente o acesso aos bens e serviços que lhe compete fornecer à sociedade dada a sua
indispensabilidade.64
4 Aspectos que envolvem o saneamento básico e o direito à cidade
61
DEMOLINER, Karine Silva. Água e Saneamento Básico: regimes jurídicos e marcos regulatórios no
ordenamento brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008, p.148.
62
MARRARA, Thiago. Bens Públicos: Domínio Urbano: Infra-estruturas. Belo Horizonte: Fórum, 2007, p.262.
63
GABARDO, Emerson; RAZUC, Nahima Peron Coelho. As diretrizes de reversão e transição no caso de
extinção das delegações de serviços públicos de saneamento básico. In: PICININ, Juliana; FORTINI, Cristiana
(org.). Saneamento básico: estudos e pareceres à luz da Lei n. 11.445/2007. Belo Horizonte: Fórum,2009, p.219.
64
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. A Evolução Jurídica do Serviço Público de Saneamento Básico. In.
OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; DAL POZZO, Augusto Neves (Coord.). Estudos sobre o marco regulatório
de saneamento básico no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p36.
1046
O Estado traçado pela Constituição de 1988 recebeu a incumbência de diminuir a
injustiça social, sob a indicação da necessária intervenção na sociedade e do dever de
promoção do acesso aos direitos fundamentais. O que se extrai da leitura do artigo 3º do texto
constitucional é a relação entre a existência do Estado, seus fins e a proposta de eliminação
das desigualdades sociais com o objetivo de promover uma transformação social.65
Dentre as funções da cidade está o acesso à moradia adequada. Segundo o Comentário
Geral nº 4, do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas 66
sobre as condições que identificam o que deve ser a moradia adequada está previsto uma
composição de serviços que garantam vida saudável, disponibilidade de serviços materiais,
benefícios e infraestrutura tais como acesso à água potável, energia, iluminação, instalações
sanitárias, serviços de emergência; gastos suportáveis que incluem a possibilidade de
satisfação das necessidades básicas acessíveis ao seu proporcional nível de renda;
habitabilidade, o que inclui proteção contra fatores que possam prejudicar a saúde e fazer
proliferar doenças. Observa-se no texto apresentado pela ONU, aspectos componentes da
concepção da habitabilidade relacionados com as condições de existência e sobrevivência do
ser humano, as quais, em parte, dependem de um conjunto básico de serviços públicos.
Aqui cabe destacar a compreensão sobre a noção jurídica dos intitulados serviços de
saneamento básico. Para Dinorá MusettiGrotti, os serviços de saneamento básico são serviços
públicos, cabendo compreensão diversa, apenas, em situações previstas por lei própria. Para a
autora a concepção dada pela Lei 11.445/2007 expressa substratos orgânicos e objetivos,67
bem como a Constituição de 1988, ainda que não tenha elegido um conceito para tal
65
BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades Regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003.
p.294.
66
SAULE JÚNIOR, Nelson. A Proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares. Porto Alegre:
Sérgio Antônio Fabris, 2004, p.103.
67
Para a autora a noção objetiva do serviço público é definida pela índole da necessidade, não importando se o
serviço foi prestado pelo Estado ou pelos particulares. Quanto ao critério orgânico, o classifica de forma ampla,
como toda atividade desempenhada pelo Poder Público, caracterizando o serviço público de acordo com o ente
que o realiza. GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. O Serviço Público e a Constituição Brasileira de 1988. São
Paulo: Malheiros, 2003, p. 43-47.
1047
nomenclatura, acolhe o saneamento como uma atividade de titularidade do Poder Público, o
que reforça seu entendimento.68
Celso Antônio Bandeira de Mello sustenta que o serviço público consiste em
atividades do Estado que têm por objetivo atender a coletividade em geral.
69
Analisa o
serviço público como atividade a ser exercida pelo Estado ou por quem com ele contratou
para tal, incluindo utilidade e comodidade como referências que se encaixam na compreensão
do que representa os serviços de saneamento.
No mesmo sentido Marçal Justen Filho entende o serviço público como “uma
atividade pública administrativa de satisfação concreta de necessidades individuais ou
transindividuais, materiais ou imateriais, vinculadas diretamente a um direito fundamental,
destinada a pessoas indeterminadas e executada sob regime de direito público”.70 O jurista
destaca em suas ideias o caráter de essencialidade dado à noção de serviço público, quando
aborda a vinculação a direitos fundamentais e corrobora o pensamento dos autores
anteriormente citados quanto à submissão ao regime de direito público.
Destaca-se ainda a compreensão de Alexandre Santos Aragão sobre o tema, o qual
entende ser o serviço público "uma atividade econômica lato senso, titularizada pelo Estado
em decorrência de seu intenso interesse público, podendo ser explorada por particulares
mediante delegação do Poder Público".·.
Por outro viés, Emerson Gabardo entende o serviço público como atividade econômica
em sentido estrito. Ainda, defende que é no processo de reforma administrativa gerencial, na
década de 1990, que há um rompimento dos limites entre os regimes público e privado,
permitindo juridicamente que os serviços públicos possam ser regidos por um Regime de
68
de saneamento básico no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 32-34.
69
Conceituando o serviço público como toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material
destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado
assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de
Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais –, instituído em
favor dos interesses definidos como públicos no sistema normativo. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso
de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 671.
70
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva 2005, p. 478.
1048
Direito Privado.71 O autor, ao defender tal ideia, propõe que a análise sobre a definição de um
regime jurídico para a o serviço público, ainda tão polêmica, se afaste da afirmação de um
regime geral para a possibilidade de vê-lo de forma setorial adotando, pois, o critério material
como referência.
As provocações feitas pelo autor são instigantes não, especificamente, pela adoção do
entendimento de que o serviço público é atividade econômica em sentido estrito, mas por
sugerir uma reflexão necessária sobre o tema do serviço público, incluindo a possibilidade de
identificar-se o serviço público a partir da noção de finalidade pública administrativa, mesmo
compreendendo tratar-se de ideia "inapropriada para a realidade brasileira".72
No que toca aos aspectos envolvendo o saneamento básico o resgate da noção de
serviço público e seu tratamento pela doutrina mais abalizada faz-se necessária tendo em vista
a própria denominação dada pela Lei 11.445/2007. Diante das concepções doutrinárias sobre
o conceito ou a noção de serviço público para dai abarcar o saneamento, categorizá-lo e
inclui-lo como elemento fundamental no acesso ao direito à cidade, o que se afere é que
ambas as concepções podem reconhecer ao saneamento básico o caráter da essencialidade.
O entendimento baseia-se na definição constitucional do modelo de Estado brasileiro,
social e democrático, de postura ativa e interventiva, em que as ações e mobiliário investido
para a concepção dos serviços de saneamento têm caráter de indispensabilidade a fim de
atender necessidades sociais, econômicas, humanas, para o desenvolvimento do país. Tal
desenvolvimento passa pela ordenação das cidades, território onde vivem, trabalham,
circulam todos os indivíduos, de todos os segmentos sociais.
5 Considerações finais
As previsões normativas sobre o serviço de saneamento impõem dever de
universalização do acesso e ampliação progressiva, integralidade e segurança, regionalização,
transparência nas ações, eficiência, regularidade, continuidade, controle social, integração às
71
72
GABARDO, Emerson. Interesse Público e Subsidiariedade. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p.130-131.
GABARDO, Emerson. Interesse Público e Subsidiariedade. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 134-135.
1049
políticas públicas que envolvem as de desenvolvimento urbano, de habitação, de combate à
pobreza, proteção ambiental, promoção da saúde, dentre outros.73
Para tanto, o plano diretor, instrumento básico de política de desenvolvimento e
expansão urbana,
74
deve conter previsões de intervenção e concepções relativas ao
saneamento. O Plano Diretor, que deverá refletir as reais condições e necessidades do
Município, incluindo zona urbana e rural, tem que prever ações interventivas cabíveis por
meio dos instrumentos jurídicos e urbanísticos correspondentes, para que a política pública de
saneamento se materialize, promovendo avanços na disposição dos serviços.
No Estado Democrático e Social de Direito, Poder Legislativo, políticas públicas e
função administrativa se relacionam de maneira íntima e constante, conectando a sociedade às
ações estatais. O planejamento, traço característico da atuação administrativa eficiente,
impessoal, proba, tem papel preponderante na promoção e proteção dos direitos.75 Trata-se
também de técnica76 pela qual a ação administrativa do Estado de desenvolve cumprindo um
desenho em que estão estabelecidas as diretrizes espaciais, temporais e de conteúdo,
habilitando a Administração a cumprir o previsto no texto normativo constitucional e
infraconstitucional, obedecendo ao devido processo legal.
O decreto n. 7.217/2010, em seu artigo 39, inciso I, eleva o planejamento à condição
de essencialidade, em que os projetos para a operacionalização dos serviços de saneamento
básico constituem termo de validade dos contratos declarando, ainda, no artigo 26, parágrafo
2º, que a partir de 2014 a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos
serviços será condição de acesso a recursos orçamentários da União.
73
de saneamento básico no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p.36-37.
74
SILVA, José Afonso da.Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 132.
75
228-229.
76
(Coord.). Estudos sobre o marco regulatório de saneamento básico no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2011,
p.224.
1050
Sem o planejamento adequado a cidade coerente, funcional fragiliza-se, se torna
injusta, desigual, marcadamente informal, a negar aos seus moradores o acesso a uma vida
sadia e segura. Sendo assim, a eleição de prioridades de acordo com as demandas locais e
regionais deve estar articulada e interligada com a promoção e acesso à moradia adequada, o
que envolve abastecimento de água, o esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos,
drenagem urbana, proteção ambiental.
A promoção de tal serviço, portanto, promove à igualdade, o acesso à cidadania,
fortalece a democracia, é elementar para o desenvolvimento humano, pois oferta bens que
materializam o bem estar dos indivíduos e a manutenção e equilíbrio social. O rol de
atividades que identificam o saneamento básico identifica, também, o acesso à cidade
sustentável.
O Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257/2001, desdobra os comandos constitucionais para
o desenvolvimento urbano pleno, fortalecendo a concepção do planejamento e de que a cidade
se configura nas funções que exerce na vida do cidadão urbano. A busca pela vida na cidade é
a busca por mais e melhor qualidade de vida, a ser usufruída de maneira legítima e igualitária
por todos, ainda que a realidade seja mais dura e diversa do que o que se deseja encontrar.
Para Daniela Libório, a ideia de função social da cidade que tanto insistimos em
ressaltar, estaria ligada à concepção da urbe dada pela população local, ou seja, pelos
indivíduos que nela habitam e se reúnem, devendo-se respeitar as suas necessidades, sua
vocação, questões que determinam o seu desenvolvimento, comumente, em razão da
moradia.77
É nessa perspectiva que se enquadra o saneamento básico, dentre os quesitos
essenciais e elementares que compõem a materialização do direito à cidade pela moradia
adequada, demonstrando que a sua ausência representa o impedimento da fruição de vários
direitos constitucionalmente conquistados. O direito de morar adequadamente, direito humano
reconhecido pela Constituição de 1988 como um direito fundamental social, está descrito
como primeira função social a ser exercida na cidade. A falta de moradia adequada impede a
77
DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de Direito Urbanístico. Barueri: Manole, 2004. p. 16.
1051
saúde e o bem-estar de todos os membros de um grupo social, esteja ele representado por uma
família ou por pessoas individualmente, gerando uma série de prejuízos vitais.78
Se a prestação do serviço público de saneamento é um dever dada a determinação
legal sobre sua existência,79 as previsões sobre aquilo que promove (aspectos sociais) e como
deve ser prestado (aspectos jurídicos), bem como o seu significado no rol de funções da
cidade (aspectos sócio jurídicos), definem que sua ausência não pode ser compreendida senão
como descumprimento do dever de agir administrativo.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Luciana Dayoub Ranieri de. O Saneamento Básico como elemento essencial do
Direito ao Desenvolvimento e a correlata orientação da Lei 11.445 de 2007. In. OLIVEIRA,
José Roberto Pimenta; DAL POZZO, Augusto Neves (Coord.). Estudos sobre o marco
regulatório de saneamento básico no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades Regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Editora
Max Limonad, 2003.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas.
São Paulo: Saraiva, 2013.
COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade das políticas
públicas. In: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. (Org.). Estudos em homenagem a
Geraldo Ataliba: direito administrativo e constitucional, São Paulo: Malheiros Editores, 1997.
DEMOLINER, Karine Silva. Água e Saneamento Básico: regimes jurídicos e marcos
regulatórios no ordenamento brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.
MELO, Lígia. Direito à Moradia no Brasil – Política Urbana e acesso por meio da regularização fundiária.
Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 30.
79
(Coord.). Estudos sobre o marco regulatório de saneamento básico no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2011,
p.244.
78
1052
DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de Direito Urbanístico. Barueri: Manole,
2004.
ELIAS, Norbert. A Sociedade dos indivíduos. SCHROTER, Michael (org.); RIBEIRO, Vera
(trad.); Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994.
GABARDO, Emerson. Interesse Público e Subsidiariedade. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
__________________; RAZUC, Nahima Peron Coelho. As diretrizes de reversão e transição
no caso de extinção das delegações de serviços públicos de saneamento básico. In: PICININ,
Juliana; FORTINI, Cristiana (org.). Saneamento básico: estudos e pareceres à luz da Lei n.
11.445/2007. Belo Horizonte: Fórum,2009.
GARCIA, Maria. A Cidade e o Estado. Políticas públicas e o espaço urbano. In: GARCIA
(org.). A Cidade e seu Estatuto. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros,
2010.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. A Evolução Jurídica do Serviço Público de Saneamento
Básico. In. OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; DAL POZZO, Augusto Neves (Coord.).
Estudos sobre o marco regulatório de saneamento básico no Brasil. Belo Horizonte: Fórum,
2011.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva 2005.
KANASHIRO, Milena. Da antiga à nova Carta de Atenas − em busca de um paradigma
espacial de sustentabilidade. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 9, p. 33-37, jan./jun.
Curitiba: Editora UFPR, 2004.
LUFT, Rosangela Marina. Políticas Públicas Urbanas – premissas e condições para a
efetivação do direito à cidade. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
MARRARA, Thiago. Bens Públicos: Domínio Urbano: Infra-estruturas. Belo Horizonte:
Fórum, 2007.
1053
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros,
2010.
MELO, Lígia. Direito à Moradia no Brasil – Política Urbana e acesso por meio da
regularização fundiária. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Sociais: Teoria Jurídica dos Direitos Sociais enquanto direito
fundamentais. Coimbra: Editora Coimbra S.A., 2010.
OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. O planejamento do Serviço Público de Saneamento
Básico na Lei n. 11.445/2007 e no decreto n. 7.217/2010. In. OLIVEIRA, José Roberto
Pimenta; DAL POZZO, Augusto Neves (Coord.). Estudos sobre o marco regulatório de
saneamento básico no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
OSÓRIO, Letícia Marques. Direito à cidade como direito humano coletivo. In:
FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia. Direito Urbanístico: estudos brasileiros e
internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
PICININ, Juliana. A remuneração dos serviços públicos de saneamento básico. In.: PICININ,
Juliana; FORTINI, Cristiana (Org.). Saneamento básico: estudos e pareceres à luz da Lei n.
11.445/2007. Belo Horizonte: Fórum,2009.
SANT´ANNA, Mariana Senna. Planejamento urbano e qualidade de vida – Da Constituição
Federal ao plano diretor. In: DALLARI, Adilson; DI SARNO, Daniela Campos Libório.
Direito Urbanístico e ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na
Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
SAULE JÚNIOR, Nelson. A Proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares.
Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2004.
1054
SILVA, José Afonso da.Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2000.
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos constitucionais do Estatuto da Cidade. In:
DALLARI; FERRAZ (Org.). Estatuto da Cidade: comentários à lei 10.257/01. São Paulo: Ed.
Malheiros, 2005.
TORRES, Ricardo Lobo. A metamorfose dos Direitos Sociais em Mínimo Existencial. In:
Direitos Fundamentais Sociais: Estudos de Direito Constitucional, Internacional e
Comparado. Ingo W. Sarlet (org.). Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
1055
PROTAGONISMO SUSTENTÁVEL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
DESAFIOS EM REDES E TERRITÓRIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO
CARIRI
José André de Andrade80
RESUMO: A Região Metropolitana do Cariri cearense instituída a partir de 2009 compreendendo
nove municípios, mas com predominância de crescimento econômico, demográfico e urbanização em
três cidades, Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha. O propósito deste artigo é uma análise reflexiva
sobre o processo de regionalização e regionalidade caririense articulado com o conceito de redes para
um desenvolvimento regional sustentável. Metodologicamente buscamos na literatura os dados
estudados que resultou em percepções não otimistas, como ausência de governança nas políticas
públicas, urbanização sem planejamento, Globalização e suas consequências, conflitos territorial com
interesses econômicos predominando, falta de diálogo com comum interesse regional e necessidade
urgente de pensar o desenvolvimento sustentável para a região que cresce rapidamente. A sociedade, o
mercado e o Estado precisam incorporar uma agenda para o desenvolvimento regional que garanta o
desenvolvimento sustentável.
PALAVRAS CHAVES: Desenvolvimento Regional, Redes, Regionalização e Regionalidade.
Inicialmente propomos falar em localização no espaço e qualidade de vida, na
atualidade é imprescindível para qualquer sociedade localizada em um território urbano ou
rural ter as condições saudáveis para o seu desenvolvimento. Com a industrialização,
urbanização e crescimento demográfico em diversas partes do planeta essas condições que
poderiam garantir uma vida mais sustentável estão ameaçadas, com cada vez mais regiões
enfrentando diversos problemas como escassez de recursos naturais, desigualdades sociais e
concentração das riquezas geradas nas redes financeiras globais. A Região Metropolitana do
Cariri cearense, principalmente Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato é um território que se
localiza dentro do semiárido nordestino, cercada pela chapada do Araripe, reserva florestal, o
80
Mestrando em Desenvolvimento Regional Sustentável-PRODER da Universidade Federal do Cariri, Bolsista
CAPES/CNPq. [email protected]
1056
que garante para a região um clima e vegetação diferenciada além de fontes naturais de água,
um dos motivos de povoamento acelerado.
Outro motivo que acelerou o crescimento demográfico foi os fatos históricos e
religiosos envolvendo as figuras do Padre Cícero e da Beata Maria de Araújo que em 1989
uma hóstia foi dada pelo padre a beata e em comunhão está partícula transformou-se em
sangue, onde atribuíram um milagre, o que gerou o surgimento de um catolicismo popular e
um enorme fluxo de romarias e peregrinações que acontecem até hoje, como cidade mais
urbanizada, em plena verticalização territorial, com maior comercio, e expansão de setores
como educação e indústria, Juazeiro do Norte vai ganhando porte de metrópole e essa
metropolização vai acarretando um conjunto de problemas típicos processo e comum em
outras metrópoles brasileiras.
Um processo natural e histórico de regionalização da Região do Cariri foi se
configurando ao longo de sua formação, caracterizada por uma cultura fortemente atrelada as
tradições populares, festas, movimentos de resistência, religiosidade popular, romarias,
coronelismo e cangaço; com a instituição da metropolização, e com as políticas públicas esse
forjamento de regionalização ganha novos sentidos e outros significados são amplamente
percebidos em um discurso de modernidade, crescimento, desenvolvimento ou qualquer
iniciativa que garante uma economia atuante e que se reverta em lucro para os financiadores
de projetos desenvolvimentista do Cariri. O que acontece e a predominância do poder
econômico querendo ditar os rumos de uma globalização local e enfrentando as resistências
que se articulam nesse conflito de regionalização, como destacamos no diálogo de Haesbaert:
Um primeiro pressuposto é o de que “regionalizar” significa, de saída,
assumir a natureza regional, hoje, ao mesmo tempo como condicionado e
condicionante em relação aos chamados processos globalizadores – ou
melhor, como seu constituinte indissociável – a ponto de, muitas vezes,
regionalização e globalização se tornarem dinâmicas tão imbricadas e
complementares que passam a ser, na prática, indiscerníveis, muitos apelando
para neologismos como “glocalização” para entender a complexidade desses
processos. Mas a globalização, como bem sabemos, está longe de ser um
consenso, em primeiro lugar por não representar um processo uniforme e,
neste sentido, não ser propriamente “global”. Muitos pesquisadores preferem
mesmo utilizar o termo sempre no plural, “globalizações” distinguindo aí
suas múltiplas dimensões, a enorme desigualdade com que é
1057
produzida/difundida e seus diferentes sujeitos – tanto no sentido daqueles que
prioritariamente a promovem e a desencadeiam, quanto daqueles que a ela
basicamente encontram-se subordinados. (HAESBAERT, 2010).
Essa regionalização que acontece como processo constante de articulações e
rearticulações dos sujeitos localizados dentro do espaço territorial e que aqui diferenciamos
do processo de globalização, ou seja, processos que são globalizações que existentemente
busca uma uniformização e homogeneização da região Metropolitana do Cariri, deixando suas
consequências.
São muitos os projetos globalizantes e globalizações constantes para a Região
Metropolitana do Cariri, as políticas públicas carentes de maior participação popular são em
sua maioria voltadas para um progresso globalizador, que não respeita a identidade da região,
a regionalidade construída socialmente. Muitas obras públicas ou concessões para a iniciativa
de mercado são justificadas apenas como obras necessárias a demanda de crescimento da
região. Surge uma verticalização urbana emergente, e horizontalmente o crescimento vai se
expandindo, nessa dinâmica encontramos obras que pretendem a homogeneização da Região
Metropolitana do Cariri, como conjuntos habitacionais, centros comerciais e prédios públicos
todos padronizados, são muitas as iniciativas que não respeitam a regionalidade, que não estão
dentro de uma racionalidade sustentável, apenas contempla a economia de mercado. O que
preocupa e saber é que a maioria das regiões metropolitanas brasileiras segue o mesmo
processo de globalização, sendo reforçado pelo mercado e uma necessidade criada pela mídia,
pesquisadores como Sennett e Bauman, chama a atenção para essas cidades que cresceram
nessa lógica globalizante:
E ele mesmo pinta um quadro assustador do estrago causado às “vidas de
pessoas reais em nome da realização de algum plano abstrato de
desenvolvimento ou renovação”. Sempre que foi empreendida a execução de
tais planos, as tentativas de “homogeneizar” o espaço urbano, de torna-lo
“lógico” “funcional” ou “legível” redundaram na desintegração das redes
protetoras tecidas pelos laços humanos, na experiência. (BAUMAN, 1999).
Pensar como está se constituindo a regionalidade do Cariri e logo o sujeito caririense
pode revelar o conjunto de elementos dessa identidade regional, coisas que a globalização vai
1058
omitindo na sua dinâmica homogeinizadora, esses elementos de identidade muitos deles não
são nem reconhecidos pelo sujeito caririense ou vai sendo esquecido no tempo e no espaço.
A Região Metropolitana do Cariri, com sua identidade cultural compõem-se de redes
que são importantes para sua regionalidade, lugar que simbolicamente é marcado pelo
sagrado, a memória viva dos artigos índios cariris ao catolicismo popular de Padre Ibiapina,
Padre Cícero, Beata Maria de Araújo, Beato José Lourenço, as romarias e devoções
populares, santidades não oficiais e diversas manifestações religiosas. O cangaço com os
cangaceiros caririenses conhecidos como os Marcelinos que foram executados no “alto do
leitão” (estrada vicinal conhecida antigamente como estrada da feira, na bifurcação de Crato,
Juazeiro e Barbalha) sem julgamento em 1928 por ação militar do governo do estado na
época, Coronelismo, sempre foi lugar de coronéis com suas dinâmicas sociais e políticas, as
tradições em festas populares, mestres da tradição oral, produção artística dos artesãos,
literatura de cordel entre outros elementos do imaginário, um patrimônio material e imaterial
que são significativos nesse processo de regionalização, e que a globalização tenta
desarticular em busca de uma homogeneização, quanto a isso Bauman alerta:
Numa localidade homogênea é extremamente difícil adquirir as qualidades de
caráter e habilidades necessárias para lidar com a diferença humana e
situações de incerteza; e na ausência dessas habilidades e qualidades é
facílimo temer o outro, simplesmente por ser outro – talvez bizarro e
diferente, mas primeiro e sobretudo não familiar, não imediatamente
compreensível, não inteiramente sondado, imprevisível. (BAUMAN, 1999).
A Região Metropolitana do Cariri com toda sua diversidade tem enfrentado um grande
desafio nessa urbanização globalizante, tem resistido, e a vida urbana só pode ganhar
significado sustentável se não for um projeto uniforme e homogêneo. A identidade de uma
região se caracteriza nas relações dos sujeitos da região com a sua cultura, ou seja, envolve
identificação, como ressalta Haesbaert:
A “identidade de uma região” se refere “ás características de natureza, cultura
e dos habitantes que distinguem ou, de fato, podem ser usadas nos discursos
da ciência, da política, do ativismo cultural ou da economia para distinguir a
região frente as demais”, através de classificações que excluem determinados
elementos e incluem outros, expressando assim “o poder de delimitar,
1059
nomear e simbolizar o espaço e grupos de pessoas” (PAASI, 2002b: 140).
Por outro lado, a “identidade” ou “consciência” regional – ou, se quisermos,
também, num certo sentido, regionalidade – envolve a identificação dos
habitantes com sua região, tanto dentro quanto fora dela. Participam na sua
construção ativistas sociais, instituições e organizações. (HAESBAERT,
2010).
Dentro dessa regionalização enquanto processo em construção e dessa regionalidade
enquanto identidade e identificação dos sujeitos caririenses com seu lugar, está surgindo cada
vez mais um debate sobre desenvolvimento regional e sustentabilidade, sendo ampliado o
conceito de desenvolvimento sustentável, redes e territórios, no que diz respeito a um
conjunto de atores que protagonizam dentro da Região Metropolitana do Cariri e ideia de
pensar uma sociedade sustentável, cada sujeito que desenvolve uma relação dentro do espaço
territorial contribuindo com ações individuais ou coletivas sustentáveis está diretamente
contribuindo com esse projeto de ampliar e fortalecer uma sociedade caririense culturalmente
sustentável, essa ação identificamos como protagonismo sustentável e cada protagonista
sustentável é um sujeito com regionalidade consciente.
O campo de atuação do protagonista sustentável é o seu território, a localização do
espaço social e ambiental, cuja ação sustentável tem fundamentalmente a ideia do local para o
global e assim a cultura é uma base forte nesse processo, a identidade local, os aspectos
simbólicos, a diversidade e os conhecimentos acumulados culturalmente do lugar onde tem
protagonismo sustentável são valores significativos.
Hassan Zaoual e sua teorização sobre territórios, sítio, do homo sitio apresenta um
pensamento muito coerente com a cultura de um lugar, o território como espaço único, com
suas crenças, valores, tradições e saberes que são construídos ao longo do processo histórico
de um povo, nesse sentido Zaoual diz que os modelos econômicos transportados de outra
realidade para um sítio ou não se adaptam ou causa grande prejuízo.
A ideia de homo situs que Zaoual defende tem semelhança com o protagonista
sustentável que estamos abordando, para ele:
O homo situs é um homem concreto que combina vários imperativos ao
mesmo tempo. Devido ao peso do sítio sobre seu comportamento, o homo
situs tem ética, identidade e racionalidade que ele constrói in situ. É um
1060
homem concreto que sabe o que faz, não é um “idiota cultural”. Opera com
base na racionalidade situada e compósita, cuja análise requer modelos mais
complexos do que aquele que apresenta a racionalidade econômica ordinária.
(ZAOUAL, 2006)
Podemos pensar o protagonista sustentável com relação e semelhança do homo situs,
nas ações sustentáveis que confronta os modelos econômicos insustentáveis, a globalização
que busca desarticular as redes culturais e simbólicas de uma região, esse imperativo ético em
cooperar com ações afirmativas locais que reflete numa perspectiva global, faz do
protagonista sustentável um ser de racionalidade situada, situado com sua regionalidade
sustentável.
Precisamos de mais ativismo sustentável que protagonize um debate ainda maior com
a população da Região Metropolitana do Cariri, pois o momento é oportuno para as
discussões sobre essa regionalização que se realiza e é mais presente na urbanização,
modificação do espaço, aglomerados comerciais e industriais, ocupações indevidas e
insustentáveis, aumento no consumo e produção de lixo, aterro sanitário e mobilidade urbana
entre uma complexidade de demandas com esse crescimento emergente, certamente tudo vai
sendo modificado rapidamente e como consequência podemos perder traços da identidade e
da memória local, o patrimônio histórico cultural, os locais de memória religiosa, o
patrimônio ambiental entre outros símbolos da nossa regionalidade. Basta comparar a Região
Metropolitana do Cariri com outras regiões metropolitana que já tiveram o seu processo de
crescimento e incharam causando grande prejuízo a memória do lugar. A Região
Metropolitana de Fortaleza com a industrialização e verticalização urbana foi prejudicada em
muito a qualidade de vida dos habitantes, sem contar nas percas de identidades culturais e
patrimônios históricos que deram lugar ao progresso, dentro de uma globalização imposta e
uma regionalização insustentável e sem planejamento, com políticas publicas sem governança
e imediatas ações de governo que tem como finalidade última realizar os projetos de
campanha política sem a participação democrática.
Queremos também pensar a Região Metropolitana do Cariri localizando-a dentro do
conceito de redes, que tem sua significação dentro do contexto de comunicação e interação
social, principalmente dentro da globalização; a rede Cariri ganha um conceituação que
1061
exemplifica essa dinâmica de articulação e rearticulação constante da regionalização do
Cariri, ou da rede cariri. Segundo Enne rede é:
Uma rede seria, portanto, uma construção social de relações de grandezas
distintas, mas que possibilitariam o contato entre diversos elementos que
iriam gerar sua composição (por exemplo, parentesco, vizinhança, laços
políticos, dentre outros). Esse conceito de rede poderia ser aplicado para
diversos estudos sociais, sendo útil. (ENNE, 2004)
As diversas redes que formam a rede Cariri com os sujeitos interagindo vão
socialmente configurando uma regionalização e com todos os conflitos dessas articulações
deve prevalecer o entendimento de que é necessário pensar o desenvolvimento regional com
sustentabilidade, não é interessante uma globalização e nem possível uma globalização total e
sendo assim a resistência deve ser mais consciente, não é interessante somente o progresso
econômico
como
única
finalidade
para
crescer,
pelo
contrário,
precisamos
de
desenvolvimento e que seja articulado com toda a rede Cariri, com pleno senso crítico de
reinventar uma nova regionalização com sustentabilidade para consolidarmos uma
regionalidade sustentável.
Não podemos deixar de reafirmar que na rede Cariri muitos elementos simbólicos da
cultura local, das tradições, dos lugares de memória e da história não são contemplados dentro
da lógica do crescimento urbano acelerado e sem planejamento, sem políticas publicas que
contemple uma governança participativa o que temos é cada vez mais interferência nessa
identidade cultural da rede Cariri.
Queremos aqui destacar um potencial roteiro da memória da rede Cariri, que consta de
um conjunto de lugares onde aconteceram fatos históricos que ainda hoje estão muito vivo na
memória do sujeito caririense, compreendendo as cidades de Juazeiro do Norte, Crato e
Barbalha que são conurbadas, esse roteiro é um potencial para o turismo cientifico cultural,
ambiental e religioso e ainda necessário para o tombamento do patrimônio material e imaterial
da rede Cariri, temos no sitio Mata dos Araçás zona rural de Barbalha o cemitério “alto do
Leitão” onde estão sepultados os corpos dos cangaceiros caririenses, que foram executados
em um dos episódios mais dramáticos do cangaço nordestino:
1062
Cenário emblemático do monumento dos Fuzilados do Leitão em Barbalha; o
famoso Alto do Leitão. Ali, há poucos quilômetros do centro de uma das
mais acolhedoras cidades do cariri, "à beira da Estrada Real" que ligava
Barbalha a Crato, aconteceu a covarde chacina do grupo do cangaceiro Lua
Branca, último dos irmãos Marcelinos, pelo Sargento José Antônio da policia
do Ceará. O Massacre do Alto do Leitão foi sem dúvidas um dos mais
marcantes episódios do cangaço na região do Cariri. No dia 05 de janeiro de
1928 o último dos irmãos Marcelinos; nesta época seus dois irmãos: Bom de
Veras e João 22 já haviam sido eliminados; conhecido por Lua Branca, seria
barbaramente assassinado pelo grupo do sargento José Antônio, quando
supostamente eram transferidos pela "Estrada da Feira", de Barbalha para
cadeia do Crato e dali para Fortaleza. Na oportunidade o mais novo dos
Marcelinos era morto, ao lado dos companheiros JoãoeJoaquim Gomes,
Pedro Miranda e Manoel Toalha. Naquele dia os presos foram tirados da casa
de detenção, cadeia de Barbalha com o destino ao Crato, o trajeto era feito
por uma antiga estrada usada pelos almocreves que transportavam alimentos
e outros gêneros oriundos da Serra do Araripe e das redondezas, para a feira
do Crato. Cerca de alguns quilômetros do centro de Barbalha, o inesperado;
O sargento José Antônio e seus homens; ordenou que parassem e de posse de
enxadas e pás começassem a cavar covas rasas à beira do caminho. O
desespero e a coragem do grupo acabou tornando a chacina ainda mais
dramática. Uns conseguiram com coragem cavar e esperar o desfecho
provável... Outros não conseguiram e tentaram correr em fuga, todos tiveram
o mesmo fim: Morte e sepultamento nas covas cavadas pelos próprios
presos. A antiga "Estrada da Feira" ainda guarda suas marcas por entre as
cercas e o que restou da caatinga bruta desses lados do sertão cearense.
(CARIRI CANGAÇO, 2013)
1063
Alto do Leitão: Fonte Cariri Cangaço
Bem próximo ao Alto do Leitão, ainda em Barbalha tem a capela de São Sebastião,
onde o Padre Cícero celebrou missa, quando esteve proibido pelo bispo Dom Joaquim de
celebrar na cidade de Juazeiro, logo após que a igreja condenou o milagre da hóstia,
protagonizados pelo padre e a beata Maria de Araujo e principal motivo das romarias. Na
localização do alto do leitão, avista-se o bairro Lagoa Seca em Juazeiro, em Crato o
monumento a Fátima que recentemente foi edificado e tem se a visão da chapada do Araripe,
sendo possível visualizar o distrito do Caldas.
Estivemos pesquisando esse possível roteiro turístico que se traduz numa rede de
significados da história e memória da rede Cariri, estrategicamente a localização poderia a vir
ser um parque temático, com fácil acesso equidistante das três cidades, pois caso não seja
pensado um desenvolvimento sustentável para o lugar tudo pode desaparecer pelo acelerado
crescimento e especulação do mercado imobiliário que já avança próximo do alto do leitão. O
Alto do Leitão, a capela de São Sebastião, A chapada do Araripe, o Balneário do Caldas, o
Monumento de Nossa Senhora de Fátima, formam uma rede de lugares associados a
1064
personagens da História, que se articula com outras redes culturais, sociais, econômicas e
comerciais e como essa interligação reticular está constantemente se articulando e se
reinventando com várias outras redes dentro da rede Cariri.
Consideramos finalmente que a Região Metropolitana do Cariri, ou rede Cariri, tem
sido um território de contrastes entre essa globalização incitada pelo crescimento econômico e
urbanização padrão, a regionalidade caririense inventada e reinventa constantemente dentro
do processo de regionalização que acirra um conflito entre a identidade local e os ideais
globalizantes e o olhar para o futuro, compreendendo uma postura sobre sustentabilidade,
onde a atuação política dos sujeitos sustentáveis busca protagonizar essa necessidade de uma
região planejada com sustentabilidade.
A sociedade, o mercado e o Estado precisam incorporar uma agenda para o
desenvolvimento regional que garanta o desenvolvimento sustentável na rede Cariri, ou seja,
na Região Metropolitana do Cariri.
REFERÊNCIAS
ARIÈS, Paul: A Simplicidade voluntária contra o mito da abundancia. São Paulo. Loyola,
2013.
BAUMAN, Zigmunt. Globalização: As consequências humanas. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.
BURSZTYN, Marcel (org.) Ciência, ética e sustentabilidade. São Paulo: Cortez, 2001.
CHACON, Suely Salgueiro. O Sertanejo e o caminho da s águas: políticas públicas,
modernidade e sustentabilidade no semi-árido. Fortaleza: BNB, 2007. Série Teses e
Dissertações. Vol. 8.
ENNE, Ana Lúcia. Conceito de rede e as sociedades contemporâneas: Comunicação e
Informação, V7, n°2: pág. 264-273-jul./dez.2004.
HAESBAERT, Rogério. Região, regionalização e regionalidade: questões contemporâneas.
ANTARES, n° 3 – Jan/jun 2010.
1065
SENNETT, Richard; Juntos: os rituais, os prazeres e a política da cooperação. tradução:
Clóvis Marques – Rio de Janeiro: Record, 2012.
SACHS, Ignacy: caminhos para o desenvolvimento sustentável/organização: Paula
YoneStroh. – Rio de Janeiro: Garamond, 2008. 3ª ed.
ZAOUAL, HASSAN. Nova Economia das Iniciativas Locais: uma introdução ao pensamento
pós-global. Tradução de Michel Thiollent. Rio de Janeiro: DP&A: Consulado Gerald a
França: COPPE/UFRJ, 2006.
CEARÁ. Lei Complementar Nº78. Diário Oficial Do Estado Do Ceará. Promulgada em 26 de
junho de 2009. Série 3. Ano I. Nº 121.
http://cariricangaco.blogspot.com.br/2013/12/os-fuzilados-do-leitao-e-o-cariri.html
1066
RELAÇÃO ENTRE DESIGUALDADE DE RENDA E CRESCIMENTO
ECONÔMICO NO BRASIL, 1995-2012
Janaina Cabral da Silva81
Jair Andrade Araujo82
Andréa Ferreira da Silva83
Joyciane Coelho Vasconcelos84
Resumo: O escopo deste trabalho detém-se a verificar, nos estados do Brasil, a correlação existente
entre a desigualdade de renda e o crescimento econômico sob a hipótese do U-invertido de Kuznets no
período de 1995 a 2012. A suposição do U-invertido – hipótese de Kuznets (1955) – alude, no curto
prazo, que há uma conexão positiva entre a desigualdade de renda e o nível de renda per capita. Já no
longo prazo, percebe-se uma relação de U-invertido, pois há uma inversão desta relação. A usabilidade
de dois tipos de indicadores da desigualdade de renda, o coeficiente de Gini e o índice de Theil,
juntamente com a econometria dos dados em painel dinâmico, faz parte deste trabalho para testar,
empiricamente, a relação entre a desigualdade de renda e o crescimento econômico. Dentre outros
resultados, conclui-se que a hipótese de Kuznets é confirmada nos estados brasileiros.
Palavras-chave: Curva de Kuznets; Desigualdade; Crescimento Econômico
Abstract: The scope of this study aims at verifying the correlation between income inequality and
economic growth in the states of Brazil under the assumption of Kuznets’ inverted-U, comprising the
period from 1995 to 2012. The assumption of the inverted-U – Kuznets’ hypothesis (1955) – alludes
that there is a positive connection between income inequality and the level of per capita income in
short term. However, if a long term is considered, one can notice an inverted-U relationship, because
there is an inversion of this relationship. The usability of the two types of indicators of income
inequality, the Gini and the theil coefficient, along with the data econometrics in dynamic panel, is
part of this study in order to test mpirically the relationship between income inequality and economic
growth. Among other results, it is concluded that the Kuznets’ hypothesis is confirmed in the Brazilian
states.
81
Economista. Mestranda em Economia Rural (MAER) - Campus do Pici/UFC.Fortaleza/Ceará. E-mail:
[email protected]. Fone: 85 9773-4161
82
Prof. Dr. Adjunto do Curso de Mestrado em Economia Rural (MAER) - Campus doPici/UFC. Fortaleza/Ceará.
E-mail: [email protected]. Fone: 85 9174-7491
83
Economista. Mestranda em Economia Rural (MAER) - Campus do Pici/UFC. Fortaleza/Ceará. E-mail:
84
Economista. Mestranda em Economia Rural (MAER) - Campus do Pici/UFC. Fortaleza/Ceará. E-mail:
1067
Keywords: Kuznets’ Curve; Inequality; Economic Growth.
1 INTRODUÇÃO
Os debates acerca da relação entre crescimento econômico e desigualdade de renda
tomaram mais espaço nas discussões econômicas, em 1950, por meio dos trabalhos pioneiros
de Simon Kuznets. Desde então, vários outros estudos e métodos foram preparados com o
intuito de mensurar a desigualdade de renda, tanto para os países desenvolvidos como,
também, para os países em desenvolvimento.
Em 1955, Simon Kuznets elaborou um referencial teórico com base na análise do
processo de mudança de economias agrícolas para industrialização na Inglaterra, Alemanha e
nos países do Reino Unido. Esta teoria assegura que o processo de desenvolvimento
econômico deveria gerar um período inicial de concentração de renda no instante em que a
migração de pessoas e recursos passasse a ocorrer da agricultura para as áreas urbanas e
industrializadas, contudo, essa tendência se reverteria a medida que o processo de migração
fosse atenuando.
Tal acontecimento se dá pela diferença de rendas da população entre os dois setores
que podem ser estudados por meio da renda per capita média industrial, da participação da
renda setorial em relação à renda total e da desigualdade nas participações populacionais que
tendem a serem superiores no setor urbano em relação ao rural (SALVATO et. al., 2006 e
BARRETO, NETO e TEBALDI, 2001)
Kuznets (1955), debate acerca da distribuição de renda no intuito de descobrir se a
desigualdade na distribuição de renda eleva ou decresce no decorrer do crescimento
econômico de um país e os fatores que a determinam em longo prazo e se sua origem poderia
estar ligada ao crescimento econômico.
A correlação e reflexão existente entre o crescimento econômico e a desigualdade de
renda é uma temática de suma importância na história do pensamento econômico, apesar de
ser, no entanto, um elemento de controvérsias. Estudos como o de Deininger e Squire (1996,
1998), Ravallion e Chen (1997), Easterly (1999) e Dollar e Kraay (2002) acenam que o
crescimento econômico não está relacionado a altos níveis de desigualdade de renda. Em
1068
contrapartida, Alesina e Rodrick (1994) e Alesina e Perotti (1996), aludem que a desigualdade
de renda está relacionada com o crescimento econômico.
A hipótese de Kuznets, U-invertido, foi testado, também, por alguns autores que
utilizaram dados alusivos ao Brasil, tais como os trabalhos de Barros e Gomes (2007), Júnior
et al. (2007), Bêrni, Marquetti e Kloeckner (2002) e Salvatoet al. (2006).
As estimativas indicadas variam de acordo com diferentes rendas per capita em sua
forma linear e quadrática, utilizando o índice de Gini e L de Theil para mensurar a
desigualdade de renda em todos os métodos econométricos. Diante disto, o objetivo central do
presente artigo é verificar, nos estados do Brasil, a correlação existente entre a desigualdade
de renda e o crescimento econômico sob a hipótese do U-invertido de Kuznets no período de
1995 a 2012, uma vez que, mesmo a desigualdade na distribuição de renda no país sendo
considerada um problema grave, causador do aumento da pobreza e da criminalidade, o Brasil
tem estado entre as nações com melhores índices econômicos.
Sendo assim, todas as unidades federativas do Brasil, incluindo o Distrito Federal, no
período compreendido entre 1995 e 2012, serão utilizadas como base de dados neste trabalho,
acoplando, em sua análise, as informações da desigualdade de renda – índice de Gini e L de
Theil –, renda domiciliar per capita, anos de estudo e expectativas de vida que uma pessoa
tem ao nascer. Sendo esta, base de dados, construída a partir da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios – PNADs, disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE e da base de dados do IPEADATA.
Embora este trabalho possua um assunto comumente discutido, em âmbito acadêmico,
a evolução da desigualdade no Brasil torna-se importante devido aos paradoxos que o próprio
modelo de crescimento econômico, neste adotado, implica. Diferente dos artigos que outrora
trabalharam com esta temática, opta-se aqui por fazer uso de um modelo dinâmico para dados
em painel, desenvolvidos por Arellano e Bond (1991), Arellano e Bover (1995) e Blundel e
Bond (1998).
Desta forma, este estudo, além dessa introdução, estrutura-se em mais cinco seções.
Na próxima, será exposto o referencial teórico e empírico que dá fundamento a
problematização aqui sugerida, contando com o artigo de Kuznets (1955) e a revisão de
1069
literatura produzida sobre esta temática. A seção três, define e discute a base de dados.
Sequencialmente, a quarta seção, apresenta o modelo econométrico e os métodos de
estimação utilizados. Em seguida, há uma análise dos resultados obtidos da estimação do
modelo econométrico – seção cinco. E, por fim, completando a estrutura deste trabalho, a
sexta seção, conclui de forma singular a exposição das considerações finais.
2 PROPOSTA DE KUZNETS
Utilizando-se como referência o próprio artigo de Kuznets – um clássico de 1955 – e
esquadrinhando-se em sua teoria os principais elementos que subsidiou, posteriormente, a
formulação da hipótese do U-invertido, seguir-se-á um resumo da proposta de Kuznets, bem
como uma breve revisão da literatura.
2.1 “Economic Ghowth and Income Inequality”, o artigo
O exemplar artigo “EconomicGhowthandIncomeInequality”, de Simon Kuznets,
retrata a relação entre a desigualdade de renda e o crescimento econômico. Kuznets (1955)
destrincha seu trabalho de forma singular e fazendo apologia ao caráter e as consequências
das mudanças de longo prazo na distribuição de renda. Para o autor, há pelo menos dois
grupos de força para o desenvolvimento dos países no longo prazo que induzem ao
crescimento da desigualdade na distribuição da renda – distribuição de renda da estrutura
industrial e concentração de poupança nas faixas de renda mais elevadas.
Por decorrência do processo de industrialização e urbanização, a migração rural,
procurando melhores condições de vida, aconteceu de forma significativa. Com isso, para se
analisar a distribuição de renda da população em sua totalidade, torna-se imprescindível
compreender o método de como a renda, nas cidades e no campo, é compartilhada, uma vez
que a desigualdade da distribuição e a renda per capita média rural são usualmente menores
que a urbana, principalmente pela decorrência de menor produtividade intrínseca as atividades
de cada meio.
Ao considerar a desigualdade na distribuição de poupança sendo mais elevada que na
distribuição das rendas pessoais e dos ativos, a poupança acaba se limitando aos grupos mais
1070
ricos da sociedade, tendo como consequência, ceterisparibus, uma concentração de uma
proporção crescente de rendimentos nas mãos dos grupos de renda mais elevados.
Ainda em sua obra, Kuznets (1955) propõe alguns questionamentos acerca da
distribuição de renda, a saber: Será que a desigualdade na distribuição de renda eleva ou
decresce no decorrer do crescimento econômico de um país? Quais são os fatores que
determinam a desigualdade de renda no longo prazo? Tais questionamentos, em linhas gerais,
comprovaram a sua preocupação com o grau de desigualdade na distribuição de renda, cuja
origem poderia estar associada ao crescimento econômico.
Segundo as ideias do autor, as questões supracitas são amplas em um campo de estudo
que tem sido assolado por poucas definições, escassez incomum de dados e as pressões de
opiniões fortemente defendidas. Ressalta, ainda, que embora não se possa evitar
completamente as dificuldades resultantes,pode-se auxiliar nas especificações características
das distribuiçõesdo tamanho da renda que se deseja examinar e os movimentos que se espera
explicar.
As proeminências empíricas, do estudo de Kuznets, recomendam que a diminuição da
desigualdade nos países desenvolvidos ocorra, tão somente, nas últimas fases do processo de
crescimento e em função dos seus benefícios. A sociedade materializa-se com um maior
acesso as redes de saúde e educação, induzindo, como decorrência, a um aumento da
produtividade, o que acabam disponibilizando os efeitos da rápida industrialização e
urbanização. Discorre, também, que conforme as economias experimentam o crescimento, o
acesso à educação é capaz de fornecer melhores oportunidades, diminuir as desigualdades e as
parcelas mais pobres da população tornando-os mais politizados e capazes de modificar as
políticas do governo.
As consequências do deslocamento da revolução agrária para a industrial, juntamente
com a elevação populacional, mediante ao rápido declínio nas taxas de mortalidade e
manutenção, ou até mesmo, ampliação da taxa de natalidade provoca um aumento da
desigualdade logo nos períodos inicias. A taxa de crescimento da população de acordo com
Kuznets pode ser considerada em parte como causa e em parte como efeito do longo
movimento da desigualdade de renda. Além do mais, vale ressaltar que, nesta fase, incide a
1071
preponderância de fatores que beneficiam o mantimento ou elevação dos grupos retentores do
capital, na medida em que sua posição é alentada pelos ganhos advindos das novas indústrias.
Mediante contextualização acima, pode-se assumir um modelo de dinâmica da
desigualdade, dependente de um regime específico de crescimento capaz de caracterizar a
estrutura secular da distribuição de renda, em que a desigualdade se acentua nos momentos
iniciais do crescimento econômico, consolida por um período e diminui nas últimas fases.
Esse padrão temporal é ajustado à população mais pobres, porém, os resultados
adquiridos mencionam que o processo de diminuição da desigualdade, analisado nos países
desenvolvidos é marcado pela parte crescente da trajetória da desigualdade ao longo do tempo
– simulada por ele na curva de U-invertido.
Vários estudos e métodos foram preparados com o objetivo de explorar a natureza da
relação entre distribuição de renda e crescimento, tanto para países desenvolvidos, como para
países em desenvolvimento. No intuito de explanar a proposta deste trabalho, a próxima seção
de deterá na revisão de literatura dos trabalhos outrora elaborados sobre a proposta de
Kuznets, revelando suas fundamentações teóricas, bem como as evidências empíricas
encontradas.
2.2 Revisão da Literatura
De acordo com Kuznets (1955), é de suma importância o estudo acerca da tendência
secular da estrutura da renda, bem como dos fatores que a determinam, avaliando as
características e procedências das alterações de longo prazo, uma vez que qualquer percepção
adquirida por observação nas mudanças dos agregados de algum país, ao longo do tempo, será
válida se explicadas em termos de movimentos das partilhas dos variados grupos da
população, podendo ser mensuradas por meio de percentis, decis ou quintis.
Em EconomicGrowthandIncomeInequality, Simon Kuznets (1955) quanto à dinâmica
da distribuição de renda ao longo dos processos de industrialização e urbanização, ilustrou sua
teoria a partir de um modelo de economia dualista, trabalhando com um setor não agrícola e
outro agrícola, objetivando analisar a relação entre desigualdade de renda e o crescimento
1072
econômico. Conjecturava-se que a desigualdade de renda aumentaria no curto prazo e, com o
crescimento econômico, reduziria – configurando um U-invertido.
Permutando a população de um setor para outro, tradicional agrícola para o moderno
industrializado, elevaria a desigualdade de renda, uma vez que este setor mais dinâmico é,
também, mais rico e mais desigual. Tal fenômeno se dá pela diferença de rendas da população
entre os dois setores que podem ser analisadas por meio da renda per capita média industrial,
da participação da renda setorial em relação à renda total e da desigualdade nas participações
populacionais que tendem a ser superiores no setor urbano em relação ao rural (SALVATO et.
al., 2006 e BARRETO, NETO e TEBALDI, 2001).
Em relação aos dados, Kuznets (1955) atenta para as classificações em distintas
categorias de renda com diversas dimensões e aos percalços decorrentes da carência de dados
para longos períodos. Para o estudo dessa dinâmica, o autor, ao utilizar séries temporais dos
Estados Unidos, Reino Unido e uma limitada amostra para a Alemanha (Prússia e Saxônia),
sugere que uma distribuição de renda relativa, estimada pela incidência de renda anual entre
as classes, revelou um movimento de igualdade maior na década de 1920, apresentando-se,
também, evidências no período que antecedeu ao da I Guerra Mundial.
Fora percebido que nos Estados Unidos, a aproximação das rendas em meio aos
diferentes grupos aconteceu entre a crise de 1929 e o Pós-Segunda Guerra Mundial. O mesmo
acontecimento foi notado na Inglaterra, entre 1910 e 1947, em decorrência do
empobrecimento das camadas mais ricas, enquanto a quantia de renda dos mais pobres se
manteve constante até o ano de 1919, se elevando no período compreendido entre os anos de
1929 a 1947.
Já na Prússia, foi constatado um movimento crescente da desigualdade de 1875 a 1913
e na Saxônia, a variação foi mínima nos anos entre 1880 e 1913. Contudo, na Alemanha,
como um todo, foi constatado que a desigualdade caiu consideravelmente entre 1913 e 1920.
Para Kuznets (1955), a Primeira Guerra Mundial e os níveis altos da inflação teriam
colaborado para tal e, assim, regressando, entretanto ao antigo patamar durante a grande
depressão de 1929.
1073
Após a publicação dos trabalhos desbravadores de Simon Kuznets nos anos de 1950 e
1960, as discussões sobre a relação entre nível de renda per capita e desigualdade de renda
apresentaram maior repercussão no debate econômico. Desde então, variados estudos e
métodos foram elaborados com o objetivo de medir a desigualdade de renda, tanto para países
desenvolvidos como para países em desenvolvimento (TAQUES e MAZZUTTI, 2010).
Fields (2002) assegura que a literatura adotou duas segmentações com os estudos de
Kuznets, onde uma tende para os modelos que analisam o formato de U-invertido – a partir do
nível de desenvolvimento econômico – e outra que utiliza bases empíricas para corroborar, ou
não, com a proposta de Kuznets.
No intuito de testar a hipótese do U invertido, realizaram-se diversas estimativas. Os
métodos de cross-section e séries de tempo foram vastamente usados nos estudos das décadas
seguintes à sugestão de Kuznets, mas suas limitações não deixaram de ser apontadas por
outros autores. Como alternativa, a estimativa em dados de painel tem sido amplamente
utilizada e apresenta resultados estatisticamente mais significantes (TAQUES e MAZZUTTI,
2010).
Fields e Jakubson (1994), ao escolher dados de países desenvolvidos e em
desenvolvimento, assumem que certos países podem estar acima ou abaixo da média da curva
de Kuznets. Logo, a linha central poderia ser estimada por meio da metodologia de efeitos
fixos. Diversificados resultados dos autores divergiram, isso a partir do método econométrico
utilizado, podendo a diferença ser explicada por meio da observação dos resultados entre
países e em um único país.
A maioria dos estudos empíricos que englobam grupos de países desenvolvidos e em
desenvolvimento, na literatura internacional, faz menção e é favorável a hipótese de Kuznets,
ainda que utilizadas metodologias diferenciadas. Sendo assim, Kravis (1960), Oshima (1962),
Adelman e Morris (1974), Paukert (1973), Ahluwalia (1976a), Robinson (1976), Ram (1989),
Perotti (1993), Dawson (1997), e Ogwang (2000) e Sylvester (2000), representam um grupo
de estudos fundamentados em dados de corte transversal (cross-section) e que reportam
evidências favoráveis à hipótese em questão.
1074
Hsing e Smith (1994), utilizando dados de séries temporais para a economia
americana, não rejeitam a hipótese de Kuznets. O mesmo ocorre nos estudos de Forbes
(2000), Deininger e Squire (1998), Barro (2000) e Thornton (2001) ao valer-se de dados em
painel. Já Fields e Jakubson (1994), são um dos principais trabalhos que não apoia a hipótese
do U-invertido, sendo baseado em estimativas para o painel com efeitos fixos.
Em esfera nacional, existem trabalhos que, também, parecem evidenciar o
comportamento do U-invertido recomendado por Kuznets. Utilizando dados do Valor
Adicionado Fiscal (VAF) e do índicede Theil,Bêrni, Marquetti e Kloeckner (2002)
evidenciam a existência de uma curva de Kuznets para o setor industrial e o de serviços do
Rio grande do Sul em 1991, mas não obtém resultados, estatisticamente, relevantes para o
setor agropecuário.
Empregando dados em painel para os municípios do Rio Grande do Sul, Bagolin,
Gabe e Pontual (2003), também legitimam a relação do U-invertido entre a renda per capita e
índice de Theil, considerando o período de 1970, 1980 e 1991. Jacinto e Tejada (2004)
lançaram mão de dados cross-section e em painel para as cidades do Nordeste brasileiro,
analisando os anos de 1970 e 1991, encontrando, também, evidências da referida curva.
Salvatoet al. (2006), abordando os anos de 1991 e 2000, também, levantam evidências de que
para os municípios de Minas Gerais, a correlação entre desigualdade de renda e
desenvolvimento econômico estar em conforme com a teoria de Kuznets.
Porto Júnior et al. (2007), em suas estimativas para cross-section, a renda per capita
linear e quadrática foram utilizadas como medidas, objetivando captar alterações direcionais
na distribuição da renda de acordo com a sua elevação. Os autores verificaram que para dados
em painel, no Rio Grande do Sul, a estimação com efeitos fixos alude que o desenvolvimento
inicial foi superado e que a desigualdade de renda não é mais tão elevada, comparando-a com
o Paraná.
2.3 Relação entre Desigualdade e Crescimento Econômico
Tendo em vista um maior entendimento quanto a compreensão da relação existente
entre a desigualdade e o crescimento econômico, esta subseção esboça um panorama geral da
1075
forma como a literatura econômica trata o enfoque da desigualdade de renda afetando o
crescimento econômico.
Nos mais variados estudos, a relação da desigualdade versus crescimento econômico
tem sido analisada de forma a considerar as causalidades que há entre essas variáveis. Vários
debates associados a estas, tem sido abrangente no tocante a temas de como a desigualdade é
gerada e como se reproduz por meio do tempo, ou, ainda, como a desigualdade e o processo
de desenvolvimento econômico se relacionam. Segundo a visão de Diniz (2005), sucede uma
relação de dupla causalidade entre as variáveis em questão.
O crescimento econômico pode ser acatado como um processo pelo qual a renda per
capita de uma dada sociedade se ergue. Ao passo em que ocorre, mudanças estruturais
quantitativas e qualitativas o acompanham. O economista Amartya Sen (2000), alude que o
crescimento econômico pode contribuir tanto para elevação das rendas como possibilitar o
financiamento da seguridade social e a intervenção governamental ativa de tal forma que sua
contribuição deve ser julgada não apenas pelo incremento das rendas, mas, também, pela
expansão dos serviços sociais que este possibilita.
Há várias maneiras pelas quais o crescimento econômico pode influenciar o bem-estar
e a distribuição de renda. De acordo com seu artigo, Kuznets (1955), mostra que a evolução
secular da distribuição da renda no curso do desenvolvimento tem o formato de um Uinvertido. Logo, o crescimento econômico levaria, inicialmente, a um período de
aprofundamento da desigualdade, porém, tenderia a se reduzir ao longo do período de
desenvolvimento econômico secular.
Conforme Cinca (2011), o crescimento econômico mensurado por meios do Produto
Interno Bruto (PIB), ao ignorar o modo que a renda gerada se distribui, não é um bom
indicativo do bem estar econômico em determinada sociedade. Assim sendo, a partilha dos
benefícios do crescimento econômico está diretamente relacionada com as características
socioeconômicas e industriais do país.
Salama e Destremau (1999) asseguram que quanto menos desigual for uma
determinada sociedade, mais elevado será o crescimento, mais igualitário será a partilha dos
benefícios na sociedade e maior será sua eficácia na redução da pobreza. A princípio, a
1076
eficiência do crescimento depende de sua amplitude e duração e, do “tamanho” da pobreza,
isto é, quão distante da linha de pobreza está o rendimento médio dos pobres e a distribuição
entre os mesmos. Portanto, pode-se dizer que há uma relação intrínseca entre crescimento e
desigualdade.
Para alguns autores, a desigualdade pode instigar o crescimento, mas, para outros, a
desigualdade poderia esfria-lo e para um terceiro grupo de estudiosos, este último não tem
nenhum impacto sobre a desigualdade. Barros e Mendonça (1997) e Barros et al. (2007),
ressaltaram que, no Brasil, reduções no grau de pobreza requerem o crescimento econômico
ou o decréscimo do grau de desigualdade.
Fazendo-se um estudo acerca dos estados brasileiros, Castelar (2007) faz uma análise
da relação crescimento e desigualdade entre anos de 1985 e 2002 em um painel que ao
empregar o método Arellano e Bond de dois estágios, se deparam com a desigualdade de
renda afetando negativamente o crescimento econômico. Desta forma, corroborando a
hipótese de convergência, na qual valores iniciais baixos de renda ou do produto eleva o
crescimento.
Já os autores Ferreira e Cruz (2010), por meio de um modelo com efeito threshold,
examinam a existência de clubes de convergências na desigualdade de renda dos municípios
do Brasil entre os anos de 1991 a 2000. Segundo os autores, encontraram-se seis clubes de
convergência em que os fatores que geraram o arrefecimento da desigualdade na distribuição
de renda no país, operaram de forma assimétrica nos municípios no período analisado.
Entretanto, no processo de convergência, a renda do trabalho revelou-se de forma mais
significativa para a diminuição da desigualdade do que a renda proveniente das transferências
governamentais.
No Brasil, entre os anos 2001 e 2004, a desigualdade de renda familiar per capita caiu
de forma contínua e substancial, alcançando seu menor nível nos últimos trinta anos. Essa
desconcentração levou a uma expressiva redução da pobreza e da extrema pobreza. Em contra
ponto, o país se encontra entre os mais desiguais do mundo (IPEA, 2006).
Segundo Barros et al. (2007), o declínio na desigualdade no Brasil, analisado entre
2001 e 2005, mostra que o grau de desigualdade de renda no país caiu de forma acentuada e
1077
contínua, atingindo em 2005 o nível mais baixo dos últimos 30 anos.De acordo com autor, o
coeficiente de Gini se atenuou em cerca de 5%, e a razão entre a renda dos 20% mais ricos e a
dos 20% mais pobres, mais de 20%. Tal redução na desigualdade contribuiu para diminuir,
substancialmente, a pobreza e melhorar as condições de vida da população mais pobre.
Mesmo em um período de relativa estagnação da renda per capita. Vale ressaltar que, apesar
desse declínio, a desigualdade no país continua extremamente elevada, cerca de 90% dos
países apresentam um grau de desigualdade inferior ao do Brasil.
Berni (2007), em seu estudo, diz que a diminuição da desigualdade de renda no Brasil
é acompanhada de uma característica importante, onde se verifica que a diminuição na
concentração de renda brasileira não é somente benéfica por si só, mas, também, pela
ampliação da renda das pessoas mais pobres. Para o país, a renda domiciliar per capita dos
10% mais pobres se elevou em 29,01%, enquanto a renda domiciliar nacional retrocedeu
1,74% em termos reais. Quando se considera, em nível nacional, a razão entre a renda dos
10% mais ricos sobre os 40% mais pobres, pode-se observar que esta razão baixa de 23,96,
em 1995, para 19,56 no ano de 2005.
A Tabela 1 apresenta a mensuração do grau de desigualdade na distribuição da renda
domiciliar per capita média85, entre os anos de 1995 e 2012 no Brasil, por meio do coeficiente
de Gini86. Sendo exposto, também, a razão dos 20% mais ricos e dos 20% mais pobres 87, bem
como a razão entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres88.
85
Renda domiciliar per capita ; Renda média mensal da população em R$ 2012.
Mede o grau de desigualdade na distribuição da renda domiciliar per capita entre os indivíduos. Seu valor
pode variar teoricamente desde 0, quando não há desigualdade, até 1, quando a desigualdade é máxima.
87
É uma medida do grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per
capita. Compara a renda média dos indivíduos pertencentes ao dois décimos mais ricos da distribuição com a
renda média dos indivíduos pertencentes aos dois décimos mais pobres da mesma distribuição..
88
É uma medida do grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per
capita. Compara a renda média dos indivíduos pertencentes ao décimo mais rico da distribuição com a renda
média dos indivíduos pertencentes aos quatro décimos mais pobres da mesma distribuição.
86
1078
Tabela 1 – Concentração de Renda no Brasil (1995-2012)
Renda
Razão 20% mais
domiciliar per
ricos e 20% mais
capita média
pobres
1995
0.601
689,31
27,73
1996
0.602
702,81
29,66
1997
0.602
702,06
29,05
1998
0.600
709,38
27,78
1999
0.594
669,78
26,45
2000
0.595
674,81
26,87
2001
0.596
679,83
27,30
2002
0.589
679,91
25,02
2003
0.583
640,46
24,68
2004
0.572
654,63
22,42
2005
0.570
693,88
21,68
2006
0.563
758,42
20,83
2007
0.556
778,35
20,71
2008
0.546
816,35
19,23
2009
0.543
838,22
19,00
2010
0.537
864,66
18,47
2011
0.532
891,10
17,95
2012
0.530
961,65
17,33
Fonte: elaborado pelo autor utilizando dados do IPEADATA
Ano
Gini
Razão 10% mais ricos
e 40% mais pobres
23,96
24,53
24,48
23,92
22,95
23,11
23,26
22,19
21,41
19,93
19,56
18,72
18,12
17,02
16,67
16,16
15,65
15,42
No ano de 1995, o índice de Gini no Brasil foi aproximadamente 0,601, caindo para
0,530 em de 2012, o que significou uma redução de 0,071 pontos. Desta forma, percebe-se
uma diminuição da desigualdade de renda no Brasil para este período.
A Tabela 1 mostra que a renda apropriada pelos 10% mais ricos no Brasil, em 1995,
representava 23,96 vezes a renda apropriada pelos 40% mais pobres. No ano de 2012, os ricos
ganhavam 15,4 vezes o total dos indivíduos pobres. Verifica-se também que os indicadores
(20-20+)apresentaram uma redução acentuada durante esse períodoque passou de 27,73, para
17,33.
As informações na Tabela 1 mostram que no período 1995 a 2012, de forma
contundente, ocorreu redução contínua na desigualdade no Brasil. No entanto, ainda existe
uma intensa concentração de renda que acompanha a sociedade brasileira ao longo de
décadas. Por exemplo, mesmo com sucessivas reduções, o índice de ginié de 0,530 em 2012,
revelando um país extremamentedesigual. Em resumo, os dados expostos na Tabela 1 desenha
1079
a injusta realidade da inaceitável desigualdade de renda no Brasil. Verifica-se que ocorreu
diminuição contínua da concentração de renda, porém, o país ainda possui elevada
desigualdade de renda.
3 BASE DE DADOS
O subsídio deste trabalho, para avaliar a relação entre a desigualdade de renda e
crescimento econômico, foram obtidos nas PNADs e extraídos do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada – IPEADATA – e se referem a todos os estados do Brasil mais o Distrito
Federal, configurando um painel balanceado que abrange os anos de 1995 a 2012.
Segundo Vanhoudt (2000), os estudos que possuem um alcance mundial
comprometem a comparabilidade dos dados, haja vista que as metodologias de pesquisa e
coleta de dados são desenvolvidas de forma singular em cada país. Sendo assim, este trabalho
é detentor de uma vantagem ao fazer uso da utilização de variáveis que tem a mesma
metodologia de cálculo em cada Unidade da Federação e que possibilita uma aferição mais
concisa dos indicadores e a comparabilidade dos dados.
O coeficiente de Gini, utilizado como medida de desigualdade, é proveniente da renda
domiciliar per capita. Este índice é frequentemente usado para expressar o grau de
desigualdade de rendae pode ser associado à chamada curva de Lorenz, deliberada pelo
conjunto de pontos que, a partir das rendas ordenadas de forma crescente, relacionam a
proporção acumulada de pessoas e a proporção acumulada da renda.
Tanto o índice de Gini como o de Theil foram empregados para observar a evolução
da desigualdade em cada estado brasileiro, bem como a robustez dos resultados
econométricos. A renda domiciliar per capita média da população foi utilizada como medida
do nível de crescimento econômico, sendo as séries destas variáveis calculadas a partir das
respostas à pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios, PNAD/IBGE89.
89
A PNAD não foi realizada nos anos 2000 e 2010. Para preencher essa lacuna, consideraram-se as médias
aritméticas das variáveis dos anos que os antecedem e o posterior.
1080
Como variável explicativa, será utilizadaa educação corresponde à média de anos de
estudo dos residentes nos diferentes estados do Brasil, construída a partir das informações da
PNAD e a expectativa de vida dos indivíduos ao nascerem obtidos no IBGE.
4 METODOLOGIA
4.1 Especificaçãoeconométrica do modelo
No intuito de averiguar a correlação existente entre a desigualdade de renda e seus
determinantes, em forma de painel dinâmico, empregam-se os estimadores do método de
momentos generalizado (MMG-sistema) elaborados nos trabalhos de Arellano e Bond (1991);
Arellano e Bover (1995) e Blundell e Bond(1998).
Neste trabalho, analisou-se o comportamento da desigualdade dos 27 (vinte e sete)
estados brasileiros relacionados com a renda, a educação e quanto a expectativa de vida dos
indivíduos desde o ano de 1995 a 2012.
O modelo supõe que o quadro de desigualdade de renda corrente tende a se perpetuar
e/ou influenciar o desempenho da desigualdade no futuro.A relação que há entre a
desigualdade de renda e o crescimento econômico é analisada por meio do modelo de
regressão, para dados em painel, com o seguinte formato:
[ yit ]   0  1[ yit 1 ]   2 [ yit 2 ]   3 [rendait ]   4 [renda² it ] 
(1)
 5 [eduit ]   6 [exp it ]   i   it
Em que, a variável dependente yit é a medida de desigualdade de renda (o coeficiente
de Gini ou índice de Theil); rendait é renda per capita; eduit são os anos médios de estudo dos
indivíduos; exp it é a expectativa de vida dos indivíduos;  i são os efeitos fixos não
observáveis dos indivíduos e  it representa os distúrbios aleatórios. O subscrito i representa o
estado e t o período de tempo.
1081
Este modelo, de acordo com Ahn e Schmidt (1995), tem as seguintes hipóteses:
E[ i ]  E[ it ]  E[ i  it ]  0 e E[ it  is ]  0 , parai=1,2,.....,N e  t  s . Existe, também, a
hipótese padrão relativa às condiçõesiniciais yit 1 : E[ y it 1 it ]  0 para i=1,2,....,Ne t=1,2,.....,T.
Arellano e Bond (1991), em seu trabalho, observa a ocorrência de dois problemas
econométricos ao estimar o modelo por meio de técnicas de estimação tradicionais. Primeiro,
devido à presença dos efeitos não observáveis dos indivíduos, i , juntamente com a variável
dependente defasada, yit 1 , no lado direito da equação. Nesse caso, omitir os efeitos fixos
individuais no modelo dinâmico em painel torna os estimadores de mínimos quadrados
ordinários (MQO) enviesados e inconsistentes. Entretanto, o estimadorWITHIN GROUPS,
que corrige para presença de efeitos fixos, gera uma estimativa de 1 enviesada para baixo em
painéis com a dimensão temporal pequena.
Segundo, devido à provável endogeneidade das variáveis explicativas. Nesse caso,
endogeneidade no lado direito da equação (2) deve ser tratada para evitar um possível viés
gerado por problema de simultaneidade.
Uma das formas de resolver esses problemas, segundo Arellano e Bond (1991), é
propondo o estimador do método dos momentos generalizado-diferenciado (MMGdiferenciado), o qual consiste na eliminação dos efeitos fixos por meio da primeira diferença
da equação (1). Assim, tem-se:
[ y it ]   1 [ y it 1 ]   2 [ y it  2 ]   3 [rendait ]   4 [renda² it ]   5 [eduit ] 
(2)
 6 [exp it ]   it
em que, para qualquer variável yit , yit  yit  yit 1 . Nota-se que na equação (2), y it 1
e  it são correlacionados e, assim sendo, estimadores de MQO para seus coeficientes serão
enviesados e inconsistentes. Logo, faz-se necessário empregar variáveis instrumentais para
y it 1 .
1082
A adoção das hipóteses naequação (1), aludem que as condições de momentos
E[yit  s  it ]  0 , para t=3,4,....T e s  2, são válidas. Arellano e Bond (1991), baseados
nesses momentos, indicam aplicar y it  s , para t=3,4,....T es  2, como instrumentos para
equação (2).
As outras variáveis explicativas podem ser consideradas como: (a) estritamente
exógena, se não é correlacionada com os termos de erro passados, presente e futuros; (b)
fracamente exógena, se é correlacionada apenas com valores passados do termo de erro e; (c)
endógena, se é correlacionada com os termos de erro passados, presente e futuros. No
segundo caso, os valores da variável defasada em um ou mais períodos são instrumentos
válidos na estimação da equação (2) e, no último caso, os valores defasados em dois ou mais
períodos são instrumentos válidos na estimação dessa equação.
De acordo com Arellano e Bover (1995) e Blundell e Bond (1998), tais instrumentos
são fracos quando as variáveis dependentes e explicativas exibem forte persistência e/ou a
variância relativa dos efeitos fixos aumenta. Desta forma, produz um estimador MMGdiferenciado não consistente e enviesado para painéis com T pequeno.
Desta forma, Arellano e Bover (1995) e Blundell e Bond (1998), recomendam um
sistema que combina o conjunto de equações em diferença, equação (2), com o conjunto de
equações em nível, equação (1), para reduzir esse problema de viés.Este sistema é designado
como método dos momentos generalizado-sistema (MMG-sistema).
Para as equações em diferenças, o conjunto de instrumentos é o mesmo outrora
supracitado. Para regressão em nível, os instrumentos apropriados são as diferenças defasadas
das respectivas variáveis. Por exemplo, assumindo que as diferenças das variáveis
explicativas não são correlacionadas com os efeitos fixos individuais (para t=3,4,....T) e
E[yi 2 vi ]  0 , parai= 1,2,3,...,N.Então, as variáveis explicativas em diferenças e y it 1 , caso
elas sejam exógenas ou fracamente exógenas, são instrumentos válidos para equação em
nível. O mesmo ocorre se elas são endógenas, mas com os instrumentos sendo as variáveis
explicativas em diferenças defasadas de um período e y it 1 .
1083
As estimativas do MMG-sistema, expostas na próxima seção, derivam da estimação
com estimador corrigido pelo método de Windmeijer (2005) para evitar que o respectivo
estimador das variâncias subestime as verdadeiras variâncias em amostra finita.Sendo assim,
o estimador empregado foi sugerido por Arellano e Bond (1991) em dois passos. Na primeira
etapa, conjetura-se que os termos de erro são independentes e homocedásticos nos estados e
ao longo do tempo. Já no segundo estágio, os resíduos contraídos na primeira etapa são
usados para construir uma estimativa consistente da matriz de variância-covariância,
relaxando, assim, as hipóteses de independência e homocedasticidade.O estimador do
segundo estágio é assintoticamente mais eficiente em relação ao estimador da primeira etapa.
5 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Esta seção apresenta e discute os resultados obtidos da estimação do modelo
econométrico apresentado na seção 4 (quatro) que relaciona a desigualdade de renda, medida
pelo índice de Gini e de Theil, e seus determinantes.Além dos resultados das estimações
obtidas por MQO e WITHIN GROUPS, apresentam-se, também, as estimações por meio do
método MMG-sistema. Como discutido, anteriormente, esse método resulta de uma extensão
do estimador original de Arellano e Bond (1991), proposta em Arellano e Bover (1995) e
desenvolvida em Blundell e Bond (1998).
Observa-se que na coluna [a], da Tabela 3, os valores dos coeficientes estimados da
variável giniit 1 e giniit 1 por MQO são, de fato, maiores do que os valores estimados na coluna
[b] para essa mesma variável por WITHIN GROUPS. Sendo assim, se os instrumentos
utilizados forem adequados, os valores dos coeficientes dessa variável estimados por MMGsistema devem ficar situados entre os limites dos coeficientes estimados pelos dois métodos
anteriores. Os valores obtidos por MMG-sistema para essa variável na coluna [c], mostra que
essa característica é satisfeita, indicando, assim, que o viés causado pela presença de variáveis
endógenas no lado direito da regressão e efeitos fixos não observáveis foram corrigidos por
MMG-sistema.
1084
Os níveis de defasagem para ajuste do modelo são representados pelos termos giniit 1
e giniit  2 na primeira e segunda linha da Tabela 3. As variáveis defasadas são significativas do
ponto de vista estatístico, sendo significativos a 1% para os valores da coluna [a] e [c] que
indica um ajustamento correto para um padrão de comportamento dinâmico das variáveis
estimadas.
Dentre os vários modelos estimados, optou-se pelo modelo indicado na coluna [c] da
Tabela 3, onde foi utilizada como variável endógena, a variável dependente giniit defasada em
um período e a variável eduit . Já as demais variáveis explicativas, foram consideradas
fracamente exógenas.
Os testes realizados, no modelo MMG-sistema, mostram que as propriedades
estatísticas são aceitáveis. O teste de Hansen, que testa se os instrumentos utilizados
requeridos por este modelo são válidos, é satisfeito. Incluem-se, ainda, os testes estatísticos de
Arellano e Bond (1991) para avaliar a existência de autocorrelação de primeira e segunda
ordem. Nota-se, que a ausência de autocorrelação de segunda ordem é essencial para a
consistência do estimador MMG-sistema e o teste confirma a não rejeição de autocorrelação
de primeira ordem, embora se rejeite a hipótese de autocorrelação de segunda ordem.
Tabela 3 – Resultados dos Modelos de Regressão para o Gini (1995-2012)
MQO
[a]
WITHIN GROUPS
[b]
MMG – sistema
[c]
Coefic.
Valor-p
Coefic.
Valor-p
Coefic.
Valor-p
giniit 1
0.62514
(13,10)
0,000
0,43865
(8,61)
0,000
0,59264
(19,41)
0,000
giniit  2
0,17388
(3,70)
0,00004
(2,21)
-5,24e-09
(-0,43)
-0.00394
(-2,91)
-0,00334
(-5,46)
0,34284
(7,03)
0,000
0,07815
(1,58)
0,00009
(2,80)
-4,08e-08
(-2,49)
-0,00819
(-4,20)
-0,00556
(-5,23)
0,67208
(8,14)
0,115
0,18445
(6,39)
0,00007
(3,54)
-2,43e-08
(-2,48)
-0,00171
(-1,75)
-0,00491
(-10,05)
0,44349
(9,22)
0,000
rendait
renda² it
eduit
exp it
Const.
0,028
0,666
0,004
0,000
0,000
0,005
0,013
0,000
0,000
0,000
0,002
0,020
0,092
0,000
0,000
1085
F(6,425) = 282,08
Prob> F = 0,000
R² = 0,7993
Nº de obs: 432
F(6,399) = 134,1
Prob>F = 0,000
F (6, 26) = 674,46
Prob> F = 0,000
Nº de obs: 432
Nº de grupos: 27
Nº de obs: 432
Nº de grupos: 27
Nº de instrum: 22
0,002
H0: Ausência de Autocorrelação nos resíduos
Valor-p
de primeira ordem:
Valor-p
0,046
de segunda ordem:
Teste de Hansen:
Prob> chi2
0,272
Obs.: (i) Os valores em parênteses são os desvios padrões corrigidos pelo método de Windmeijer (2005); (ii) Os
valores para o teste de Hansen são os valores-p para a hipótese nula de que os instrumentos são válidos. (iii)
Utilizaram-se como instrumentos no MMG-sistema as variáveis explicativas em diferenças defasadas.
Fonte: obtenção dos resultados pelo autor.
Na coluna [a] da Tabela 3 todas as variáveis apresentam sinais significativos conforme
esperado. O modelo foi estimado por MQO que, ao defasar a variável Gini em 2 períodos,
passou de um total de 486 para 432 observações, englobando todos os estados brasileiros
entre 1995 e 2012.
Na coluna [c], da Tabela 3 do modelo MMG-sistema, o coeficiente da variável
dependente defasada em um período apresentou um valor altamente significativo e,
relativamente, mais baixo do que o estimador MQO, confirmando a expectativa da
persistência da desigualdade de renda no Brasil para o período analisado.
Verifica-se a existência de uma relação negativa entre desigualdade e os anos médios
de estudos, significativa em todos os modelos estimados, colunas [a], [b] e [c], com os
respectivos valores: -0,00334, -0,00819 e -0,00171. Desta forma, embora os valores não
sejam tão expressivos, corrobora com diversos autores como Shultz (1961), Enreberg e Smith
(2000), que afirmam que o aumento no número de estudos dos indivíduos desenvolve
habilidades e conhecimentos, elevando a produtividade. Istopermite as pessoas adquirir
salários mais elevados, diminuindo as desigualdades de renda e pobreza.
Observa-se ainda na coluna [c] da Tabela 3, uma relação negativa e significativa entre
a expectativa de vida e a desigualdade de renda, onde se apresenta, aproximadamente, um
valor estimado de -0,0049. A renda domiciliar per capita média da população, bem como a
sua forma quadrática, nas regressões estimadas, foi utilizada como medida do nível de
crescimento econômico.
1086
A fim de ratificar os resultados discutidos anteriormente, fora aplicado a mesma
metodologia para o índice de Theil, em que a Tabela 4 revela que para o modelo MMGsistema, coluna [c], percebe-se que há uma relação negativa, -0,02893,e significativa em 1%
entre a desigualdade e os anos médios de estudos.
Validando, portanto, o resultado
encontrado para esta relação ao fazer uso do índice de Gini neste trabalho e com a literatura já
mencionada na seção 2.
Detendo-se ainda à regressão feita por MMG – sistema na Tabela 4 que utiliza o
índice de Theil como medida de desigualdade, observa-se que, também, há uma relação
significativa a 1% com valores e sinais esperados para a expectativa de vida em relação a
desigualdade de renda no país. Evidenciando mais uma vez que um aumento na expectativa
dos indivíduos reduz o quadro da desigualdade de renda no Brasil.
A coluna [c] da Tabela 4 mostra que a relação da variável explicativa que representa
uma medida de crescimento econômico, a renda domiciliar per capita em sua forma
quadrática, possui sua relação inversa com o índice de Theil, confirmando a mesma tendência
encontrada no modelo anterior na Tabela 3. Ressalta-se que para Sen (2000), a mensuração do
desenvolvimento econômico deve levar em conta as variáveis socioeconômicas como, o
acesso à educação, a disponibilidade de serviços de saneamento, de saúde e a expectativa de
vida. As variáveis unicamente relacionadas à renda seriam insuficientes para medir o nível de
desenvolvimento econômico.
Tabela 4 – Resultados dos Modelos de Regressão para Theil (1995-2012)
MQO
[a]
WITHIN GROUPS
[b]
MMG – sistema
[c]
Coefic.
Valor-p
Coefic.
Valor-p
Coefic.
Valor-p
theilk ,it 1
0,51652
(9,35)
0,000
0,37029
(6,34)
0,000
0,44279
(11,48)
0,000
theilit  2
0,12323
(2,30)
0,00012
(1,43)
1,36e-08
(0,29)
-0,02125
(-4,06)
0,022
0,01937
(0,34)
0,00045
(3,55)
-1,70e-07
(-2,69)
-0,03402
(-4,52)
0,737
0,05404
(2,47)
0,00037
(6,36)
-1.05e-07
(-3,77)
-0,02893
(-9,17)
0,020
rendait
renda² it
eduit
0,155
0,771
0,000
0,000
0,007
0,000
0,000
0,001
0,000
1087
exp it
Const.
-0,01104
0,000
(-4,86)
1,06458
0,000
(6,78)
F(6,425) = 141,26
Prob> F = 0,000
R² = 0,6660
Nº de obs: 432
-0,01580
0,000
(-3,93)
1,52577
0,000
(5,71)
F(6,399) = 54,34
Prob>F = 0,000
Nº de obs: 432
Nº de grupos: 27
-0,01910
0,000
(-9,41)
1,67150
0,000
(9,96)
F (6, 26) = 8504,98
Prob> F = 0,000
Nº de obs: 432
Nº de grupos: 27
Nº de instrum: 26
0,016
Valor-p
de primeira ordem:
Valor-p
0,659
de segunda ordem:
Teste de Hansen:
Prob> chi2
0,379
Obs.: (i) Os valores em parênteses são os desvios padrões corrigidos pelo método de Windmeijer (2005); (ii) Os
valores para o teste de Hansen são os valores-p para a hipótese nula de que os instrumentos são válidos. (iii)
Utilizaram-se como instrumentos no MMG-sistema as variáveis explicativas em diferenças defasadas.
Fonte: obtenção dos resultados pelo autor.
Assim sendo, os resultados obtidos na Tabela 4 seguiram a mesma tendência da
Tabela 3, em que para as regressões com o coeficiente de Theil, o MMG-sistema apresenta
valores com sinais esperados e estatisticamente significantes para todas as variáveis. Logo, as
condições de concavidade são atendidas para este índice de desigualdade e indicam que não
se pode rejeitar a existência de uma curva no formato de U invertido.
A escolha de dois indicadores de desigualdade de renda (índice de Gini e de Theil) e a
linearização das variáveistevecomo intuito prover maior robustez aos modelos estimados.
Pode se dizer que tal objetivo foi auferido, visto que as estimações realizadas, em sua maioria,
convergiram para o resultado almejado.Na abordagem estática do modelo MMG-sistema,
coluna [c] da Tabela 4, os sinais dos coeficientes que foram significantes estão de acordo com
o esperado. Em ordem decrescente, a desigualdade mensurada por meio do índice de Theil é
mais sensível à média de anos de estudo (-0,02893), anos médio da expectativa de vida (0,01910) e renda (-1.05e-07).
Os resultados dos modelos estimados, tanto para o índice de Gini quanto para o de
Theil, apontam que o crescimento econômico reduz a desigualdade de renda. Desta forma,
como outrora discutido, considera-se no conceito menos restritivo, que no curto prazo há uma
1088
conexão positiva entre a desigualdade de renda e o nível de renda per capita. Já no longo
prazo, percebe-se uma relação de U-invertido, pois há uma inversão desta relação.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A procura de uma resposta para a indagação da hipótese de Kuznets sobre o
andamento da desigualdade de renda nos países em desenvolvimento, este estudo propôs o
uso da metodologia de dados em painel, empregando o método dos momentos generalizados
em sistema (MMG-Sistema) que o diferencia dos demais trabalhos outrora publicados. Com
este método, foi possível amenizar problemas econométricos que afetam a maioria dos
trabalhos nesta área, como a endogeneidade das variáveis explicativas.
Ao analisar o comportamento da desigualdade, medidas pelos coeficientes de Gini e
de Theil, em todos os estados brasileiros relacionados com a renda domiciliar per capita
média da população e, também, em sua forma quadrática, as regressões estimadas obtiveram
valores e sinais esperados e estatisticamente significantes para o MMG-sistema, ratificando
que há uma conexão positiva entre a desigualdade de renda e o nível de renda per capita no
curto prazo, porém, no longo prazo acontece uma inversão desta relação.
Não obstante, a expectativa de vida também apresentou uma relação inversa e
significativa em relação ao Gini e ao coeficiente de Theil. Sendo assim, havendo um aumento
na expectativa de vida dos indivíduos, consequentemente, terá uma diminuição da
desigualdade de renda. Em se tratando dos anos médios de estudo, a educação assim como as
demais variáveis analisadas, possui um efeito positivo em detrimento a desigualdade de renda,
pois uma elevação no número de estudos dos indivíduos proporciona qualificação, desenvolve
habilidades e conhecimentos que pode aumentar a produtividade e, por conseguinte os
salários. Logo, aumenta-se a renda e diminuem-se as desigualdades de renda e a pobreza.
As evidências empíricas encontradas em ambos os coeficientes de desigualdade
utilizados, sugerem que a relação entre desigualdade de renda e desenvolvimento econômico
para o Brasil no período analisado, segue o padrão de U-invertido tal como proposto por
Kuznets em seus estudos. Logo, este trabalho, entra em consonância com a literatura dos
autores que corroboram com a hipótese de Simon Kuznets (1955), onde a desigualdade de
1089
renda no Brasil aumenta nos primeiros estágios do desenvolvimento econômico e nas etapas
mais avançadas do crescimento, a desigualdade tende a cair.
REFERÊNCIAS
ADELMAN, I.; MORRIS, C. Economic growth and social equity in developing countries.
Stanford, California: Stanford University Press, 1974.
AHN, S. C.; SCHIMDT, P. Efficient estimation of models for dynamic panel data.Journal of
Econometrics, v. 68, p. 5-28, 1995.
AHLUWALIA, M. S. Income distribution and development: some stylized facts.American
economic review, v. 66, n. 2, p. 128-135, 1976a.
ALESINA, A; RODRIK, D. Distributive politics and economic growth.The Quartely
Journal of Economics, v. 119, n. 2, 1994.
ALESINA, A; PEROTTI, R. Income distribution,
investment.European Economic Review, v. 40, n.6, 1996.
political
instability
and
ARELLANO, M.; BOVER, O.Another look at the instrumental-variable estimation of errorcomponents model.Journal of Econometrics, v. 68, p. 29-52, 1995.
__________.; BOND, S. Some tests of specification for panel data: Monte Carlo evidence and
na application to employment equations. The ReviewofEconomicStudies, v. 58, n. 2, p 277297, 1991.
BAGOLIN, I. P; GABE, J. ; PONTUAL, R. E. Crescimento e Desigualdade no Rio Grande
do Sul: uma revisão da Curva de Kuznets para os municípios gaúchos (1970-1991). Mimeo.
Porto Alegre: UFRGS, 2003.
BARRETO, F. A. F. D.; NETO, P. M. J.; TEBALDI, E. Desigualdade de renda e crescimento
econômico no nordeste brasileiro. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 32, n.
Especial,
pg.
842-859,
novembro
2001.
Disponível
em
1090
<www.bnb.gov.br/content/aplicacao/ETENE/Anais/docs/ren2001_v32_ne_a22.pdf>,
em 15 dez. 2013.
acesso
BARRO, R. J. Inequality and growth in a panel of countries.Journal of economic growth,
v. 5, p. 5-32, 2000.
BARROS, L. C.; GOMES, F. A. R. Desigualdade e Desenvolvimento: a hipótese de Kuznets
é valida para os municípios brasileiros? Ibmec SP WorkingPaper, n. 28, 2007. Disponível em
<www.ibmecsp.edu.br/pesquisa/download.php?recid=3101 >. Acesso em 28 out 2013.
BARROS, R. P.; CARVALHO, M. de; FRANCO, S.; MEDONÇA, R. Determinantes
Imediatos da Queda da Desigualdade Brasileira. Rio de Janeiro: IPEA, jan. 2007. (Texto
para Discussão, N° 1253).
_________.; MENDONÇA, R. O Impacto do Crescimento Econômico e de Reduções no
Grau de Desigualdade sobre a Pobreza. Rio de Janeiro: IPEA, nov. 1997. (Texto para
Discussão, N° 528).
BÊRNI, D. A.; MARQUETTI, A. & KLOECKMER, R. A Desigualdade Econômica do Rio
Grande do Sul. Primeiras Investigações sobre a Curva de Kuznets. In: 1º ENCONTRO DE
ECONOMIA GAÚCHA. Anais... Porto Alegre: 2002.
BERNI, H. A. A. Evolução dos Determinantes da Desigualdade de Renda Salarial no
Nordeste. 2007. 48f. Dissertação (Mestrado em Economia) – CAEN, Universidade Federal
do Ceará, Fortaleza, 2007.
BLUNDELL, R.; BOND, S. Initial conditions and moment restrictions in dynamic panel data
models.JournalofEconometrics, v. 87, p. 115-143, 1998.
CASTELAR, P.U.C., Crescimento Econômico e Desigualdade de Renda no Brasil: Uma
Análise de Painel Dinâmico Para o Período 1985-2002. Dissertação (Mestrado em
Economia) – CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
1091
CINCA, A. N. EL triágulodeldesarrolo económico: crescimento, desigualdad y pobreza.
Boletín de Inflación y Análises Macroeconómico. Instituto Flores de Lemus. Universidad
Carlos III de Madrid. Número. 200. Mayo, 2011.
DAWSON, P. J. On testing Kuznets´ economic growth hypothesis.Applied economic
letters, v. 4, p. 409-410, 1997.
DEININGER, K.; SQUIRE, L.A new data set measuring income inequality.World Bank
economic review, v. 10, p. 565-591, 1996.
__________.; New ways of looking at the olds issues: inequality and growth.
JournalofDevelopmentEconomics, v. 57, n. 2, p. 256-287, 1998.
DINIZ, M. B. Contribuições ao estudo da Desigualdade de Renda entre os Estados
Brasileiros. 2005. 291f. Tese (Doutorado em Economia) – CAEN, Universidade Federal do
Ceará, Fortaleza, 2005.
DOLLAR, D.; KRAAY, A. Growth is good for the poor. Journal of Economic Growth, v.7,
n. 3, p. 195-225, 2002.
EASTERLY, W. Life during growth: international evidence on quality of life and per capita
income. JournalofeconomicGrowth, n. 4, 1999.
FERREIRA, R. T.; CRUZ, M. S. da. Efeitos da educação, da renda do trabalho, das
transferências e das condições iniciais na evolução da desigualdade de renda nos
municípios brasileiros no período de 1991 a 2000. Pesquisa e PlanejamentoEconômico. v.
40, n. 1, p. 465-485, 2010.
FIELDS, G. S. Distribution and development. Cambridge, MA: MIT Press, 2002.
FIELDS, G.; JAKUBSON, G.The inequality-development relationship in development
countries, 1994.Mimeografado.
1092
FORBES, K. J. A reassessment of the relationship between inequality and growth.American
economic review, v. 90, n. 4, p. 869-887, 2000.
HSING, Y.; SMITH, D. Kuznets´ inverted-U hypothesis revisited.Appliedeconomicletters,
p. 111-113, 1994.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Sobre a Recente Queda
da Desigualdade de Renda no Brasil. Nota Técnica. Agosto, 2006.
JACINTO, P. A; TEJADA, C. A. O. Desigualdade de renda e crescimento econômico nos
municípios da região nordeste do Brasil: o que os dados têm a dizer? In: ENCONTRO
NACIONAL DE ECONOMIA DA ANPEC. 32. 2004, João Pessoa, PB. Anais… Belo
Horizonte: ANPEC, 2004.
JÚNIOR, S. S. P.; RIBEIRO, E. P. Um estudo exploratório sobre a curva de Kuznets e a lei
de Zipf. In: ANAIS DO X ENCONTRO DE ECONOMIA DA REGIÃO SUL, 2007, Porto
Alegre. Disponível em <http://www.pucrs.br/face/ppge/anpecsul/5-11.pdf>, acesso em 13
dez. 2013.
KRAVIS, I. B. International differences in the distribution of income. Review of
economics and statistics, v. 42, n. 4, p. 408-416, 1960.
KUZNETS, S. Economic growth and income inequality.American economic review, v. 45,
n. 1, p. 1-28, 1955.
OGWANG, T. Inter-country inequality in human development indicators.Applied
economic letters, v. 7, n. 7, p. 443-446, 2000.
OSHIMA, H. T. The international comparison of size distribution of family incomes with
special reference to Asia. Review of economics and statistics, v. 44, n. 4, p. 439-445, 1962.
PAUKERT, F. Income distribution at different levels of development: a survey of
evidence.International labour review, v. 108, n. 2-3, p. 97-125, 1973.
1093
PEROTTI, R. Political equilibrium, income distribution and growth. Review of economics
studies, v. 60, n. 4, p. 755-756, 1993.
RAM, R. Level of development and income inequality: an extension of Kuznets-hypothesis
to the world economy. Kyklos, v. 42, p. 73-88, 1989.
RAVALLION, M; CHEN, S. What can new survey data tell us about recent changes in
distribution and poverty? World Bank Economic Review, Oxford University Press, v. 11,
n.2, p. 357-382, maio 1997.
ROBINSON, S.A note on the U hypothesis relating income inequality and economic
development.The American economicreview, v. 66, n. 3, p. 437-440, 1976.
SALAMA, P.; DESTREMAU, B. O tamanho da pobreza. Economia política da distribuição
de renda. Rio de Janeiro: Editora Garamond, 1999.
SALVATO, M. A.; ALVARENGA, P. S.; FRANÇA, C. S.; ARAÚJO JR, A. F. Crescimento
e Desigualdade: evidências da Curva de Kuznets para os municípios de Minas Gerais –
1991/2000. Ibmec MG WorkingPaper. WP33, 2006.
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Cia. Das Letras, 2000.
SYLVESTER,
K.
Income
inequality,
education
expenditures
growth.Journalofdevelopmenteconomics, v. 63, n. 2, p. 379-398, 2000.
and
TAQUES, F. C.; MAZZUTTI, C. C. T. P. C. Qual a Relação entre Desigualdade de Renda e
Nível de Renda per capita? Estando a hipótese de Kuznets para as Unidades Federativas
Brasileiras. Planejamento e PolíticasPúblicas. n. 35, jul. 2010.
THORNTON, J. The Kuznets inverted-U hypothesis: panel data evidence from 96
countries. Applied economics letters, v. 8, n. 1, p. 15-16, 2001.
1094
WINDMEIJER, F. A finite sample correction for the variance of linear efficient two-step
GMM estimators.Journal of Econometrics, v. 126, p. 25–51, 2005.
VANHOUDT, P. An assessment of the macroeconomic determinants of inequality.Applied
economics, v. 32, n. 7, p. 877-883, 2000.
1095

Planejamento e novas determinações do

Transcrição

Documentos relacionados

Coordenadora: Dra. Denise Garcia de Freitas Machado e Silva

WebQualis - Consulta Periódicos

Simone Rocha de Vasconcellos Hage Palavras-chave

Diário Oficial - Prefeitura Municipal de Crato-CE

Cheryl Ann Emerson - Programa de Pós

65 a integração do ensino de ciências e da matemática nos anos

Aumenta procura por microcrédito

Doce de castanha de cajú

o desenvolvimento de políticas públicas através da participação da

Davi entre as feras - Home | Ronaldo Correia de Brito