Prefeitura Municipal de Jaboticabal
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'.. Prefeitura Municipal de Jaboticabal DECRETO N e 5.705, DE 20 DE DEZEMBRO bE 2.011 (Concede Aposentadoria à CARLOS GARCIA DA SILVA.) JOSÉ CARLOS HORI, Prefeito Municipal de Jaboticabal, Estado de sao Paulo, no uso de suas atribuiçaes legais, DECRETA: Art. 1 0 - Fica aposentado, a partir de 01 de dezembro de 2.011, nos termos do artigo 42 da Lei Municipal n° 3.411/2005 e pelo artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, com proventos integrais, e de acordo com documentação constante de sua pasta funcional, CARLOS GARCIA DA SILVA, funcionório da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, no cargo de Fiscal de Obras e Posturas, Nivel VIII, Referencia 4814. Art. 2° - As despesas com a execuça'o do presente Decreto correrao por conta de verba própria, consignada no orçamento do Serviço de Previdencia, Saúde e Assistencia Municipal - SEPREM. Art. 3 0 - Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2.011, revogadas as disposiçaes em contrário. Prefeitura Municipal de Jaboticabal, aos 20 de dezembro de 2.011. AD MILSON APA E 0 SE VIDONE Secretário e Administraçao Registrado e publicado no Setor de Secretaria Geral, aos 20 de dezembro de 2.011. • IVAN MARIA MARQUES QUINTINO Agente Administrativo Esplanada do Lago "Carlos Rodrigues Serra", 160 CNPJ 50.387.844/0001-05
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