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Terminando com a corrida armamentista financeira
As pessoas sempre perguntam se os reguladores e legisladores já teriam corrigido as
falhas no sistema financeiro que levaram o mundo à beira de uma segunda Grande
Depressão. A resposta curta é não.
Sim, as chances de uma repetição imediata da crise financeira aguda de 2008 são
muito reduzidas pelo fato de que a maioria dos investidores, reguladores,
consumidores, e até mesmo de políticos vai lembrar por algum tempo a experiência da
quase morte financeira. Como consequência, deve tardar um pouco para que a
imprudência novamente volte a todo vapor.
Todavia, pelo contrário, fundamentalmente pouco se alterou. Na sua maioria, a
legislação e regulamentação produzidas na esteira da crise serviram como remendos
para a preservação do status quo. Os políticos e os reguladores não têm nem coragem
política, nem a convicção intelectual necessária para trazer de volta um sistema
financeiro mais simples e claro.
Em seu recente discurso, na conferência anual que reúne a elite dos bancos centrais
em Jackson Hole, Wyoming, Andy Haldane do Banco da Inglaterra fez um forte apelo
para que haja um retorno à simplicidade na regulação bancária. Haldane justamente
se queixou de que a regulação bancária evoluiu de um pequeno número de
orientações muito específicas para os enfadonhos e complicados algoritmos
estatísticos para a mensuração de risco e da adequação de capital.
Em paralelo, a complexidade legislativa cresce exponencialmente. Nos Estados Unidos,
a Lei de Glass-Steagall de 1933, com apenas 37 páginas, ajudou a produzir a
estabilidade financeira por grande parte de sete décadas. Já a recente Lei de DoddFrank para a reforma de Wall Street e o Consumer Protection Act têm 848 páginas, o
que exige que as agências reguladoras tenham que produzir várias centenas de
documentos adicionais, criando regras ainda mais detalhadas. Combinados, a
legislação parece a caminho de chegar a 30.000 páginas.
Como observa Haldane, mesmo a célebre "regra de Volcker" - que tem a intenção de
construir um muro mais firme entre os mundanos bancos comerciais e as posições
proprietárias mais arriscadas das carteiras de negociação - tem sido atenuada e
triturada pelo processo legislativo. A ideia simples do ex-presidente da Reserva Federal
tem sido cooptada e diluída ao longo de centenas de páginas de “juridiquês”.
O problema, pelo menos, é simples: como a teoria financeira tornou-se mais
complicada, os reguladores têm tentado manter-se atualizados, adotando regras cada
vez mais complicadas. Porém, é uma corrida armamentista que as agências
governamentais subfinanciadas não têm chance de ganhar.
Na década de 1990, os reguladores particularmente queixavam-se da dificuldade em
reter no seu quadro pessoas que fossem capazes de compreender a rápida evolução
do mercado de derivativos. Assistentes de pesquisa com um ano de experiência de
trabalho nesse tema ficavam ao alcance do setor privado com salários cinco vezes
maiores que o governo poderia pagar.
Na mesma época, em meados da década de 1990, os acadêmicos começaram a
publicar trabalhos sugerindo que a única maneira eficaz para regular os bancos
modernos seria através da autorregulação. Deixe os bancos projetar os seus próprios
sistemas de gestão de riscos, audite-os na medida do possível e então os puna
severamente no caso em que eles produzam uma perda fora dos parâmetros
acordados.
Muitos economistas argumentam que estes modelos inteligentes eram falhos, porque
a ameaça de punição não era crível, nomeadamente no caso de um colapso sistêmico
afetando uma grande parte da indústria financeira. Mas, de qualquer modo, os
trabalhos foram publicados e as ideias foram implementadas. Não é necessário expor
novamente as consequências.
A maneira mais clara e mais eficaz para simplificar a regulamentação tem sido
sublinhada em uma série de documentos importantes por Anat Admati de Stanford
(com coautores, incluindo Peter De Marzo, Hellwig Martin, e Pfleiderer Paulo). O ponto
básico é que as empresas financeiras deveriam a ser forçadas a financiar-se de uma
forma mais equilibrada, e não se basear tanto em financiamento através de dívida.
Admati e seus colegas recomendam requisitos que obrigariam as empresas financeiras
a se financiarem através de fundos próprios, por meio de lucros acumulados ou, no
caso de empresas de capital aberto, com a emissão de ações. O status quo permite
que os bancos se alavanquem com a assistência do contribuinte, aproveitando-se de
uma margem pequena de capital próprio e contando com um endividamento muito
maior do que as grandes empresas não financeiras. Algumas grandes empresas, como
a Apple, praticamente não detêm dívida alguma. A maior dependência do capital
próprio criaria um colchão muito maior para que os bancos pudessem absorver os
prejuízos.
O setor financeiro queixa-se de que os esforços para que se financie mais através da
elevação de capital poderia levar a uma redução nos empréstimos, mas em um cenário
de equilíbrio geral, isso seria um absurdo. No entanto, os governos têm sido muito
tímidos em avançar nesta frente, de modo que as novas regras de Basileia III
representam apenas um pequeno passo em direção a uma mudança efetiva.
Claro, que não é fácil legislar a reforma financeira em uma economia global estagnada,
principalmente pelo medo de se cercear as operações de crédito e tornar a lenta
recuperação em uma recessão de grandes proporções. Certamente, os acadêmicos
também são culpados pela inércia, muitos deles ainda defendem os modelos
elegantes, mas profundamente falhos, de mercados perfeitos, que criam uma ilusão de
segurança para um sistema que é de fato altamente propenso ao risco.
A ideia da moda de se permitir que os bancos emitam "capital contingente" (dívida que
se torna no capital no momento de uma crise sistêmica) não é mais crível do que a
ideia de se comprometer a punir severamente os bancos no caso de um evento de
crise. Um sistema mais simples e transparente acabaria por levar a mais empréstimos
e maior estabilidade, e não menos. É hora de recuperar a sanidade na regulamentação
do mercado financeiro.
Kenneth Rogoff - Professor de Economia e Políticas Públicas na Universidade de
Harvard e Ex-Economista-chefe do Fundo Monetário Internacional. Copyright: Project
Syndicate, 06/09/2012. Artigo traduzido pela Assessoria Econômica da ABBC.