NT 125 de olho no Parlamento do Mercosul

Nota Técnica
Nº 125
Junho de 2007
De olho no Parlamento
do Mercosul
Política Internacional
De
do
O
olho no P
arlamento
Parlamento
Mercosul
Conselho do Mercado Comum aprovou, em 30 de abril de 2007, o Decreto nº
6.105, que promulgou o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul.
Esse Protocolo foi assinado pelos governos do Brasil, da Argentina, do Paraguai
e do Uruguai, em Montevidéu.
Os trabalhos do Parlamento do Mercosul foram iniciados em maio de 2007. O
Parlamento é um órgão independente, autônomo e unicameral de representação dos
povos dos países-membro, que integram a estrutura institucional do Mercosul. Dentre os
seus propósitos pode-se destacar a representação dos povos do Mercosul, respeitando sua
pluralidade ideológica e política; a promoção e defesa permanente da democracia, da
liberdade e da paz; promoção do desenvolvimento sustentável da região com justiça social
e respeito à diversidade cultural de suas populações; a garantia da participação dos atores
da sociedade civil no processo de integração.
O Parlamento do Mercosul tem como princípios o pluralismo e a tolerância como
garantias da diversidade de expressões políticas, sociais e culturais dos povos da região; a
transparência da informação e das decisões para facilitar a participação dos cidadãos; o
respeito aos direitos humanos em todas as suas expressões; o repúdio a todas as formas de
discriminação, especialmente às relativas a gênero, cor, etnia, religião, nacionalidade, idade
e condição socioeconômica, dentre outros princípios.
Suas competências principais são: velar pela preservação do regime democrático nos
Estados Partes; publicar anualmente um relatório sobre a situação dos direitos humanos;
efetuar pedidos de informações sobre questões vinculadas ao desenvolvimento do processo
de integração; organizar reuniões públicas com entidades da sociedade civil; emitir
declarações, recomendações e relatórios sobre o processo de integração, entre outras
competências.
Os parlamentares que integram o Parlamento do Mercosul serão eleitos pelos cidadãos
dos Estados-membros, por meio de sufrágio direto, universal e secreto. O mecanismo de
eleição procurará assegurar uma adequada representação por gênero, etnias e regiões
conforme as realidades de cada Estado. No primeiro mandato (2007/2010) os
parlamentares são indicados pelos respectivos Congressos, de acordo com a indicação
dos líderes de partido respeitada a proporcionalidade, no caso brasileiro1. No próximo
mandato (2010/2014) todos os parlamentares serão eleitos diretamente, mas nas datas
1
Em 2007, o Paraguai elegerá, em cédula separada, seus parlamentares para o Parlamento do Mercosul; em 2008, será a vez da
Argentina; em 2009, o Uruguai; e em 2010, o Brasil. Nota Técnica Inesc, Nº 119, Parlamento do Mercosul: implantação e
perspectivas, Nov/2006.
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Política Internacional
das suas respectivas eleições nacionais. A partir de 2014, o Conselho do Mercado Comum
estabelecerá o “Dia do Mercosul Cidadão”, para a eleição ocorra de forma simultânea em
todos os países do Mercosul.
Os parlamentares terão mandato de quatro anos, contados a partir da posse no cargo,
e poderão ser reeleitos. O Parlamento reunir-se-á ao menos uma vez por mês, na sede em
Montevidéu. Está sendo considerada nas discussões de elaboração do Regimento Interno
a possibilidade de serem realizadas, em circunstâncias excepcionais, sessões através de
meios tecnológicos que permitam reuniões à distância. O Parlamento do Mercosul poderá
convidar os Estados Associados do Mercosul para participar de suas sessões com direito a
voz, mas sem direito a voto.
O Parlamento do Mercosul terá um processo de construção tanto política, administrativa
como física. As primeiras reuniões estão sendo realizadas na sede do Parlamento Uruguaio
sem as devidas condições de trabalho aos parlamentares mercosulinos.
Uma de suas principais funções é a de acelerar os procedimentos internos para a entrada
em vigor das normas nos Estados Partes. Para isso deverá elaborar pareceres sobre os
projetos de normas do Mercosul que necessitem ser aprovados nos legislativos nacionais.
Os projetos aprovados serão ser enviados pelo Poder Executivo nacional ao seu respectivo
Parlamento.
Composição do Parlamento do Mercosul
Os parlamentares do atual mandato estão redigindo o regimento interno e discutindo
não só as normas que regerão as sessões e as diversas formas de votações, mas também a
possibilidade de uma composição proporcional para os futuros mandatos que reflita
minimamente a diferença existente entre os países partes. Na atual composição cada
parlamentar mercosulino brasileiro, por exemplo, representará pouco mais de 10,5 milhões
de eleitores, o da Argentina cerca de 2,3 milhões, o do Paraguai 370 mil pessoas e o do
Uruguai, 191,5 mil2, conforme tabela 1.
Tabela 1
País
População
PMS
Uruguai
3.447.920 18
191.551
Brasil
190.011.861 18
10.556.215
Argentina
40.403.943 18
2.244.664
Paraguai
6.667.884 18
370.438
Fonte: Fernando Rodrigues - http://uolpolitica.blog.uol.com.br/
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Blog Fernando Rodrigues, Brasil aceita ser minoritário e terá só 18 vagas no Parlamento do Mercosul, “O Uruguai terá 3.447.920
habitantes em dezembro deste ano. O Brasil, 190.011.861. Ou seja, um parlamentar do Mercosul uruguaio representará 191.551
eleitores. Já um colega seu brasileiro terá o dever de representar 10,556 milhões de eleitores. Para registro, no final deste ano a
Argentina terá 40.403.943 habitantes. O Paraguai, 6.667.884”. Ver no Site http://uolpolitica.blog.uol.com.br/
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Política Internacional
Outro dado a ser observado no atual mandato é a relação de gênero. A participação
feminina é visivelmente minoritária. Entre 72 parlamentares com voto no Parlamento do
Mercosul, há apenas nove mulheres. Esta bancada feminina é composta de seis deputadas
argentinas, uma brasileira e uma paraguaia e uma uruguaia. Isto representa apenas 13%
do total de membros. Esses dados demonstram que as ações para promoção e inserção da
mulher nas arenas de decisão política são ainda ineficientes. Assim, temos uma fraca
inserção política das mulheres na América do Sul apesar de haver certas conquistas como
a eleição da presidenta chilena Michelle Bachelet.
O alto número de parlamentares argentinas está em consonância com a pesquisa
realizada pela cientista políticas Lúcia Avelar, que aponta que a Argentina é o país latinoamericano com o maior número de mulheres no parlamento. Na Câmara dos Deputados,
as mulheres representam 35% do total dos parlamentares. No Senado, o número salta
para 43%3. No Brasil, onde as mulheres são mais de 50% da população, a representação
no Congresso Nacional é de apenas 6% da Câmara dos Deputados e 15% no Senado
Federal. A bancada mercosulina feminina brasileira tem representação ainda menor que
no Congresso Nacional. É composta de uma parlamentar, a senadora Marisa Serrano
(PSDB/MS), em relação aos 18 deputados, portanto equivalente a 6% da representação
brasileira no Parlasul.
Sobre a bancada brasileira é importante ressaltar que oito parlamentares (44%) são
oriundos da região Sul e desses um terço (seis) são do Rio Grande do Sul. O presidente
da comissão, senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), e o vice-presidente brasileiro do
Parlamento do Mercosul, deputado federal Dr. Rosinha (PT/PR), são originários dessa
região. Estes dados refletem o forte impacto que o Mercosul tem sobre os estados da
fronteira sulista e, portanto, a sua forte representação na busca de assegurar que as
propostas formuladas no parlamento atendam aos interesses regionais.
Estes dados apontam também que a percepção da integração via Mercosul ainda não
está devidamente incorporada pelos demais estados da União. Há certo desconhecimento
que o Mercosul é o caminho das relações comerciais e culturais entre o Brasil e a União
Européia, Estados Unidos, Japão e China, entre outros.
Outro dado importante para afinarmos um perfil é a participação dos membros da
bancada brasileira em missões e comissões ligadas aos assuntos de política externa. Dentre
eles, por exemplo, 44% fazem parte da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
na Câmara e no Senado. Muitos deles participaram de uma significativa quantidade de
missões externas como os senadores Romeu Tuma (PFL/SP) e Cristóvão Buarque (PDT/
DF) e os deputados Cezar Schirmer (PMDB/RS) e Max Rosenmann (PMDB/PR). Isso
mostra que há alguma coerência por parte das lideranças dos partidos políticos que
indicaram os membros da bancada em relação às respectivas experiências de atuação
internacional.
3
Os dados foram apresentados pela diretora do Instituto de Ciência Política (Ipol) da Universidade de Brasília (UnB), Lúcia Avelar, no
fórum Reforma Política em Questão, realizado esta semana em Brasília, maio de 2007.
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Política Internacional
Espera-se que com o funcionamento do Parlamento do Mercosul a máxima existente
na Sociedade Civil que os parlamentares que trabalham com as questões internacionais
só o fazem para fazerem excursões ao exterior, seja reavaliada. Os trabalhos exigirão um
alto grau de responsabilidade, seriedade e desprendimento — advogar pelo direito dos
povos do Mercosul — por parte dos parlamentares ora indicados e eleitos, em 2010.
O Inesc, assim como outras organizações da sociedade civis, continuarão
acompanhando as reuniões do Parlamento do Mercosul e as proposições em tramitação
para poder identificar e avaliar os padrões de comportamento dos parlamentares, em
geral, neste processo de integração política do Mercosul.
Bancadas de parlamentares nacionais
ARGENTINA
SENADORES - MEMBROS TITULARES
Alicia Mastandrea
Elida Vigo
Graciela Bar
Guillermo Jenefes
Isabel Viudes
José Mayans
Liliana Capós
Roberto Rios
DEPUTADOS - MEMBROS TITULARES
Alberto Balestrini
Alfredo Atanasof
Beatriz Rojkes
Eduardo Macaluse
Héctor Daza
Jorge Sarghini
Mario Negri
Rafael Bielsa
Ricardo Jano
Vago
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BRASIL
SENADORES - MEMBROS TITULARES
Pedro Simon (PMDB - RS)
Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC)
Efraim Morais (PFL - PB)
Romeu Tuma (PFL - SP)
Marisa Serrano (PSDB - MS)
Aloizio Mercadante (PT - SP)
Sérgio Zambiasi (PTB - RS)
Cristovam Buarque (PDT - DF)
Inácio Arruda (PCdoB)
DEPUTADOS - MEMBROS TITULARES
Cezar Schirmer (PMDB - RS)
Dr. Rosinha (PT - PR)
George Hilton (PP - MG)
Max Rosenmann (PMDB - PR)
Cláudio Diaz (PSDB - RS)
Geraldo Resende (PPS - MS)
Germano Bonow (DEM - RS)
Beto Albuquerque (PSB - RS)
José Paulo Tóffano (PV - SP)
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Política Internacional
URUGUAI
MEMBROS TITULARES - SENADORES
Eber da Rosa
Eduardo Lorier
Eduardo Ríos
Francisco Gallinal
Gustavo Penadés
Jorge Saravia
Juan Bentancor
Rafael Michelini
MEMBROS TITULARES - DEPUTADOS
Adriana Peña
Carlos González Alvarez
Doreen Javier Ibarra
Enrique Pintado
Germán Cardoso
Gustavo Borsari
Juan Domínguez
Pablo Iturralde
Roberto Conde
Ruben Martínez Huelmo
PARAGUAI
MEMBROS TITULARES - SENADORES
Ada Solalinde de Romero
Alfonso González Núñez
Eusebio R. Ayala
Herminio Cáceres
Jorge Oviedo
Marcelo Duarte
Miguel Carrizosa
Modesto Luis Guggiari
Oscar Denis
MEMBROS TITULARES - DEPUTADOS
Carlos Martínez
Carlos Paoli
César López
Efraín Alegre
Héctor Lacognata
Luciano Cabrera
Mario Coronel
Miguel Corrales
Raúl Sánchez
Edélcio Vigna
Assessor para políticas de Reforma Agrária e
Soberania Alimentar
Fabrício Araújo
Estagiário de Política Internacional
Bancadas de parlamentares nacionais
EXPEDIENTE
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos - End: SCS - Qd. 08, Bl B-50 - Salas 431/441 Ed. Venâncio 2000 - CEP.
70.333-970 - Brasília/DF - Brasil - Fone: (61) 3212 0200 - Fax: (61) 3212 0216 - E-mail: [email protected]
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Gonzaga, Jean Pierre, Jurema Werneck, Neide Castanha, Pastor Ervino Schmidt - Colegiado de gestão: Atila Roque, Iara
Pietricovsky, José Antônio Moroni - Assessores(as): Alessandra Cardoso, Edélcio Vigna, Eliana Magalhães, Francisco
Sadeck, Jair Barbosa Júnior, Luciana Costa, Ricardo Verdum - Assistentes: Álvaro Gerin, Ana Paula Felipe, Lucídio Barbosa
Instituições que apóiam o Inesc: Action Aid, CCFD, Christian Aid, EED, Embaixada do Canadá – Fundo Canadá,
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Fastenopfer, Fundação Avina, Fundação Ford, Fundação Heinrich Boll, KNH, Norwegian Church Aid, Novib, Oxfam,
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Wemos Foundation - Jornalista responsável: Jair Barbosa Júnior - Projeto gráfico: DataCerta Comunicação - Diagramação:
Ivone Melo
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