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DIÁRIO DO SUDOESTE
10 de julho de 2015
B13
PUBLICAÇÕES LEGAIS
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2015
O Município de Pato Branco, através da pregoeira Loreci Dolores Bim, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou
que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, que realizará
Licitação na modalidade Pregão Presencial, não exclusivo para micro-empresa
ou empresa de pequeno porte, objetivando a implantação de Registro de Preços
para futura e eventual aquisição e instalação de grama sintética e parques infantis
(playground), para atender as necessidades do Município de Pato Branco, através
da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, conforme estimativa de consumo, exigências e especiicações descritas no edital, sendo a licitação do
tipo “menor preço”, com critério de julgamento pelo “menor preço por item”, e em
conformidade com as disposições contidas na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 5.155 de 2007, Decreto Municipal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, Lei Complementar
nº 123/2006 e suas alterações, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e demais legislações pertinentes a matéria. Data e Horário da sessão pública: 24 de julho de 2015, as 09h (nove horas) na Sala de Abertura de Licitações da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato
Branco - PR. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente, em mídia digital, junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de
Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato
Branco - PR, pelos sites: www.dioems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br. Para
retirada do edital e seus anexos em mídia digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Demais informações, fones: (46) 3220-1511/1534, e-mail [email protected] Branco, 09 de julho de 2015. Loreci Dolores Bim – Pregoeira.
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
ESTADO DO PARANÁ
HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SINDIMETAL – SUDOESTE- Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, sob o CNPJ 78 675 949/0001-89, Código
Sindical 001 154 88295-8, com endereço na Rua Xingu 833, Pato Branco-Pr., convoca todos os associados e demais membros representados da categoria das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico nos municípios de: Ampére,
Barracão, Bela Vista, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Sucesso do Sul, Bom Jesus
do Sul, Capanema, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Cruzeiros do Iguaçu, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Flor da Serra
do Sul, Francisco Beltrão, Honório Serpa, Itapejara D’Oeste, Manfrinópolis, Mangueirinha, Mariópolis, Marmeleiro, Nova Esperança do Sudoeste, Nova prata do
Iguaçu, Palmas, Pato Branco, Perola do Oeste, Pinhal de São Bento, Planalto, Pranchita, Realeza, Renascença, Salgado Filho, Salto da Lontra, Santa Isabel do Oeste, Santo Antonio do Sudoeste, São João, São Jorge do Oeste, Saudades do Iguaçu,
Sulina, Vere e Vitorino, para Assembleia Geral Extraordinária da entidade, a realizar-se ás 13h00min do dia 14 de julho de 2015, na Rua Xingu 833, bairro Amadori, em Pato Branco/PR, em primeira convocação se houver número legal, ou, as
13h:30min com qualquer número, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia.
Aprovação da Contribuição Confederativa, do exercício de 2015, bem como de
seus respectivos valores e forma de rateio, nos termos do inciso IV do artigo 8º da
Constituição Federal;
Pato Branco, 09 de julho de 2015
CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI FEDERAL Nº. 8.742/93 - LEI ESTADUAL Nº. 11.362/96 - LEI MUNICIPAL Nº. 626/2010
RUA TUPINAMBÁ Nº 68
SULINA – PARANA CEP: 85.565-000
Evandro Néri
Presidente
RESOLUÇÃO N° 007/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL –
ESTADO DO PARANÁ
SÚMULA: Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá
outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Sulina, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições que lhes confere a Lei Municipal nº 626/2010 e considerando a
deliberação em reunião ordinária realizada no dia 09 de julho de 2015,
Resolve:
Art. 1° - Convocar a IX Conferência Municipal De Assistência Social, a realizar-se no
dia 04 de agosto de 2015.
Art. 2° O evento terá como tema central: “CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ, RUMO A
2026”.
Art. 3° - Caberá ao Conselho Municipal de Assistência Social a adoção das
providências necessárias ao cumprimento do objeto desta Resolução.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conselho Municipal de Assistência Social, em 09 de julho de 2015.
CLARICE MACIEL COSTA
Presidente do CMAS
Publicado em _______ /______ /________
No JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
EDIÇÃO_________ PÁGINA ________
CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI FEDERAL Nº. 8.742/93 - LEI ESTADUAL Nº. 11.362/96 - LEI MUNICIPAL Nº. 626/2010
RUA TUPINAMBÁ Nº 68
SULINA – PARANA CEP: 85.565-000
RESOLUÇÃO Nº 008/2015
09/07/2015
Súmula: Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora da IX Conferencia Municipal
de Assistência Social e dá outras providencias.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Sulina, em conformidade com a Lei
Municipal nº 626/2010, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público, que em Reunião
Ordinária realizada no dia 09 de julho de 2015,
P O R T A R I A Nº 057, de 03 de julho de 2015.
O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná,
no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de
17 de junho de 2011 e Decreto nº 2.016 de 01.10.2014:
RESOLVE
Art. 1º Conceder ao Sr. Adelar Luiz Faversani, servidor público, CPF
Nº 627.811.039-34, 01 (uma) diária de viagem, com pernoite, no dia 06 de julho
de 2015, para Curitiba – PR, a serviço da Administração Municipal.
Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em
03 de julho de 2015.
Antonio Celso Pilonetto
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ
P O R T A R I A Nº 058, de 08 de julho de 2015.
O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná,
no uso das suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de
17 de junho de 2011, com as alterações do Decreto nº 2.016 de 01.10.2014;
Considerando que após a edição da Portaria nº 55, de 29.06.2015, foi
constatada a insuiciência de recursos para o custeio das despesas a que se destina;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aumentado de 03 (três) para 04 (quatro) o número de diárias de viagem, com pernoite, concedidas através da Portaria nº 55, de 29.06.2015 para o
conselheiro tutelar Adriano Mocellin, para participar do 8º Congresso Sul Brasileiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares – CONGRESSUL, que ocorrerá nos dias 12, 13, 14, 15 e 16 de julho de 2015, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em
08 de julho de 2015.
Antonio Celso Pilonetto
Prefeito Municipal
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir os membros da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de
Assistência Social:
Clarice Goulart Maciel Costa
PORTARIA No 14.751
Luciana B. Bom
Roseli Willenborg Dierings
Sirlei Minuzzi
Art. 2º - A Conferencia tem como temática, “CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ, RUMO A 2026”.
Art. 3° - Caberá ao Conselho Municipal de Assistência Social a adoção das providências
necessárias ao cumprimento do objeto desta Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as
disposições contrárias.
Conselho Municipal de Assistência Social, 09 de julho de 2015.
CLARICE G. MACIEL COSTA
Presidente Interina CMAS
Publicado em _______ /______ /________
No JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
EDIÇÃO_________ PÁGINA ________
Edição nº 6420
O Prefeito Municipal de Palmas, PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo artigo 99, inciso II, letras “a” da Lei Orgânica Municipal, combinado com a
parte inal do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, Considerando a desistência da 04°classiicada a Sra. Neiva Iohann Olivo para as aulas extraordinárias,
Considerando o memorando nº 329/2015 do Departamento de Educação, Esportes e Cultura, datado de 29 de junho de 2015, resolve:
NOMEAR
Art. 1º – Fica inclusa na lista de professores, abaixo relacionada para Aulas Extraordinárias, a contar de 08 de julho de 2015.
Janaina Aparecida Schneider Consoli – CPF nº 095.159.299-89 – CMEI Cantinho Feliz
Art. 2º – Ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 08 de julho de 2015.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAN FONSECA DOS SANTOS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº
057/2015 - PMM, a empresa proponente vencedora: FESMAN – FUNDAÇÃO
DE ENSINO SUPERIOR DE MANGUEIRINHA, com o valor de R$ 48.600,00
(quarenta e oito mil seiscentos reais), referente à contratação de instituição
qualificada em formação técnico profissional metódica voltado para o “Programa Social Municipal de Profissionalização de Adolescentes” na condição
de Aprendiz, criado pela Lei Municipal 1.578/2010, desenvolvido pelo Departamento de Assistência Social desta municipalidade, com pagamento mensal
conforme contrato
Mangueirinha, 09 de julho de 2015.
ALBARI GUIMORVAN FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação,
proferida no Convite nº 017/2015 - PMM, determinando que seja adjudicado
seu objeto as empresas proponentes vencedoras: JULIO C A SANTOS & CIA
LTDA, foi vencedora dos itens 01, 07, 10, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25,
26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47,
51, 52, 53, 55, 56, 57, 60, 63 e 64, com o valor global de R$ 24.500,78 (vinte e
quatro mil quinhentos reais e setenta e oito centavos), a empresa H. A DANGUI – RELOJOARIA – ME, foi vencedora dos itens 48, 49, 50, 54, 58, 59, 61
e 62 com o valor global de R$ 3.470,56 (três mil quatrocentos e setenta reais
e cinquenta e seis centavos), e a empresa ROSELI BELUSSO - ME, foi vencedora dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 11, 12, 16, 17 e 18, com o valor global
de R$ 24.193,52 (vinte e quatro mil cento e noventa e três reais e cinquentra e
dois centavos), referente à contratação de empresa para fornecimento de materiais esportivos e de premiações para tender as necessidades da Secretaria de
Esporte desta municipalidade, com pagamento conforme contrato.
Mangueirinha, 08 de julho de 2015.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
ESTADO DO PARANÁ
ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE, DIA 20 e 21/06/2015, PÁGINA B6, REFERENTE AO EXTRATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2015, QUE PASSA A TER A SEGUINTE VALOR:
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 045/2015 - PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: C J CENTOFANTE & CIA LTDA.
OBJETO: Aquisição de 08 (oito) carrinhos carga gari em polietileno, capacidade 100 l. com pneu e câmara de ar 3,25x8”, rodas em aço galvanizado, com
eixos para fixação de rodas em aço, estrutura com tubo de aço redondo no
mínimo 1”x1,50 mm, com pintura de extrutura e esmalte sintético com medidas mínimas: altura 1070mm, largura 900mm e profundidade 800mm, na cor
amarelo, para ser usado na limpeza do quadro Urbano do Município.
VALOR: (ONDE SE LÊ) 10.924,00 (LEIA –SE ) 5.184,00 (cinco mil cento e oitenta e quatro reais).
DATA: 19 de junho de 2015.
Mangueirinha, 19 de junho de 2015.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PREVIA
ILMA MARIA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME torna público que recebeu do
Instituto Ambiental do Paraná - IAP, Licença Previa para Serraria com desdobramento de madeiras, implantada na Localidade de Sede Gavião, Interior do Município de Pato Branco – Estado do Paraná.
SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
ILMA MARIA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME torna público que requereu do
Instituto Ambiental do Paraná - IAP, Licença de Instalação para Serraria com desdobramento de madeiras, implantada na Localidade de Sede Gavião, Interior do
Município de Pato Branco – Estado do Paraná.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PARANÁ
ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 4/2015, de 17 de junho de 2015, tipo menor preço. Objeto: Aquisição de um veículo
zero Km, para transporte de no mínimo cinco pessoas, que será utilizado pelos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pato
Branco. Considerando a impossibilidade de adjudicação compulsória no dia 3 de julho de 2015, data da sessão pública de abertura dos
envelopes de propostas de preço e documentos de habilitação, uma vez que houve manifestação imediata e motivada de licitantes
participantes do certame quanto à intenção de interposição de recursos, conforme consta registro em ata, fls. 217 a 222 do processo
licitatório em questão; Considerando que o prazo concedido às licitantes que manifestaram interesse em interposição de recurso
protocolizarem suas razões encerrou em 8 de julho de 2015 e considerando a ausência de apresentação de razões e também a desistência
do interesse em interposição de recursos manifestada formalmente, fls. 223 e 224. A Câmara Municipal de Pato Branco, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.898.196/0001-45, com sede e foro na Rua Arariboia, 491, Centro, CEP 85.501-262, no
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, através de sua Pregoeira, Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, nomeada através da Portaria nº
18, de 13 de agosto de 2014, publicada no Jornal diário do Sudoeste, de 14 de agosto de 2014, Edição nº 6153, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: ADJUDICAR o objeto referente ao Pregão Presencial nº 4/2015, de 17 de junho
de 2015, tipo Menor Preço, sendo a aquisição de um veículo zero Km, para transporte de no mínimo cinco pessoas, que será utilizado pelos
vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pato Branco, conforme especificações descritas no Termo de Referência, anexo I do Edital,
à licitante GRANVEL GRANVILLE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 01.680.956/0002-25, sediada na Rua Romeu Karpinski Rocha, nº 3775,
Bairro Bom Sucesso, Município de Guarapuava, Estado do Paraná, telefone 42 3303 1600, e-mail: [email protected]. Pato Branco, 9 de
julho de 2015. Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli – Pregoeira.
Caderno Integrante da Edição nº 6421 | Pato Branco, 11 e 12 de julho de 2015
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como inalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO Nº 144/2015
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
LEI n° 1459/2015
Altera
Súmula:
dispositivos
da
Lei
nº.
1132/2011 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO
PARANÁ, nos termos do inciso VII do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, PROMULGA, a
seguinte Lei:
Art. 1º. Os quadros que compõe o artigo 2º da Lei n° 1132/2011, passam a vigorar com a
seguinte redação:
Cargos de Provimento Efetivo
N.º de Vagas
Denominação
C.H. Sem.
Vencimento Inicial
01
Procurador Jurídico
20 horas
R$ 2.500,00
01
Contador
20 horas
R$ 2.000,00
01
Auxiliar Administrativo
40 horas
R$ 1.500,00
01
Zelador
40 horas
R$ 1.000,00
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
Cargos de Provimento em Comissão
N.º de Vagas
Denominação
01
Diretor Geral
C.H. Sem.
Vencimento Inicial
40 horas
R$ 1.500,00
01
Assessor Jurídico
40 horas
R$ 2.500,00
01
Assessor de Comunicação
40 horas
R$ 1.500,00
Extrato de Contrato N° 1774/2015
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Patoluz Projetos e Instalações Elétricas Ltda – EPP, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 72.073.083/0001 – 50.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia Elétrica, com a inalidade da execução da obra de Rede de Energia Elétrica de alta tensão, baixa tensão e iluminação pública, para o Loteamento Fênix IV,
bem como fornecimento memorial descritivo, entre outros, conforme Edital de
Tomada de Preços N° 024/2015.
Valor do Contrato: Até R$ 216.780,00 (Duzentos e dezesseis mil, setecentos e oitenta reais).
Vigência do Contrato: De 09 (nove) de Julho de 2015 a 09 (nove) de Julho de 2016.
Data do Contrato: 09 (nove) de Julho de 2015.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 09 de julho de
2015.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 71/2015
REGISTRO DE PREÇOS - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA UTILIZAR NA
RAMPA DE LUBRIFICAÇÃO E LAVAGEM DE VEÍCULOS. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 (nove) horas do dia 27 de julho de
2015. VALOR MÁXIMO: R$ 10.086,00. PRAZO DE ENTREGA: de até 03 (três)
dias. PRAZO PARA O PROTOCOLO DE ENVELOPES: até as 17:00 do dia 24 de
julho de 2015. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida,
das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (046) 3232-8331. Coronel Vivida, 10 de julho de
2015. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Júlio Cesar Chini
Presidente
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 40/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, composta pelos Vereadores – Júlio Cesar Chini – PMDB (Presidente) – Luiz da
Rosa Trindade –PMDB (Vice-Presidente) – Rosane Lanzarin– DEM (1ª Secretária).
Lei nº 1460/2015
1
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 1453/2015 e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO,
ESTADO DO PARANÁ, nos termos do inciso VII do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal,
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1°. O artigo 4º da Lei Municipal nº 1453/2015 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 4°. Para suportar as despesas com auxilio alimentação, fica o Poder
Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento
geral da Câmara Municipal, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para atender
a seguinte dotação orçamentaria:
0001 - Legislativo Municipal
0101 - Câmara de Vereadores
2001000 - Manutenção do Legislativo
09 - 3.1.90.46 - Auxilio Alimentação .................................................... R$ 6.000,00
LEI Nº 2658, de 11 de junho de 2015.
Súmula: Denominação de Rua no Loteamento Líder
Autoria: Vereadora Lisete Maria Traesel Engelmann
A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal, senciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada ELISA SCHIAVINI MARSARO, a Rua Projetada 07, localizada na Quadra 10, entre as Ruas Desembargador Motta e Rua Duque de Caxia, no Bairro Lider.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 11
(onze) dias do mês de junho de 2015.
Frank Ariel Schiavini
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se,
Noemir José Antoniolli
Chefe de Gabinete
Parágrafo único: Para dar cobertura ao crédito aberto pelo artigo anterior é
indicado a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
0001 - Legislativo Municipal
01.01- Câmara de Vereadores
2001000 - Manutenção do legislativo
04 - 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil .................................................R$ 6.000,00
PREGÃO PRESENCIAL
ESTADO DO PARANÁ
Art. 2º. As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
76.161.181/0001-08
CNPJ:
Avenida Clevelandia, 521
C.E.P.:
a partir de 01 de julho de 2015.
Nr.: 37/2015 - PR
85555-000
Processo Administrativo:
104/2015
104/2015
Processo de Licitação:
- Palmas - PR
10/06/2015
Data do Processo:
Folha: 1/1
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do
Paraná, em 09 de julho de 2015.
Júlio Cesar Chini
Presidente
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 41/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, composta pelos Vereadores – Júlio Cesar Chini – PMDB (Presidente) – Luiz
da Rosa Trindade –PMDB (Vice-Presidente) – Rosane Lanzarin– DEM (1ª Secretária) 1
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) Prefeito Municipal, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em
vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a)
b)
c)
d)
e)
Processo Nr.:
Licitação Nr.:
Modalidade:
Data Homologação:
Data da Adjudicação:
f ) Objeto da Licitação
Rua Barão de Capanema, 273 – Fone/Fax:(46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná
e-mail:[email protected] - http://www.camaravitorino.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – PARANÁ
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 4/2015, de 17 de junho de 2015, Tipo menor preço. Objeto: Aquisição de
um veículo zero Km, para transporte de no mínimo cinco pessoas, que será utilizado pelos vereadores e servidores da Câmara
Municipal de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº
76.898.196/0001-45, com sede e foro na Rua Arariboia, 491, Centro, CEP 85.501-262, no Município de Pato Branco, Estado do
Paraná, através de seu Presidente, Vereador Enio Ruaro, portador do CPF sob nº 079.025.499-91, da Cédula de Identidade nº
548.505-3, expedida em 7 de janeiro de 2015, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, residente e domiciliado na
Rua Dom Pedro I, nº 880, Bairro São Cristóvão, Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: HOMOLOGAR o objeto referente ao Pregão Presencial nº 4/2015, de 17 de junho de
2015, tipo Menor Preço, sendo a aquisição de um veículo zero Km, para transporte de no mínimo cinco pessoas, que será utilizado
pelos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pato Branco, conforme especificações descritas no Termo de Referência,
anexo I do Edital, à licitante GRANVEL GRANVILLE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 01.680.956/0002-25, sediada na Rua Romeu
Karpinski Rocha, nº 3775, Bairro Bom Sucesso, CEP 85.035-310, Município de Guarapuava, Estado do Paraná, telefone 42 3303
1600, e-mail: [email protected], que apresentou o valor final de R$ 71.900,00. (setenta e um mil e novecentos reais), bem como
autorizar a elaboração do respectivo contrato. Pato Branco, 10 de julho de 2015. Enio Ruaro - Presidente
104/2015
37/2015-PR
PREGÃO PRESENCIAL
09/07/2015
Sequência: 0
09/07/2015
Aquisição de materiais de Construção para atender o Contrato de Repasse nº 0329293-98/2010 SICONV: 738105 - ATI nas praças Hípica, Lagoão e Cascatinha. E aquisição de concreto usinado
Contrato de Repasse nº 0325587-63/2010 - SICONV: 734747 - Implantação de Pórtico Turístico no
Quadro Urbano do município de Palmas
g ) Fornecedores e Itens Vencedores:
Qtde de Itens
- 066117 - NESTOR SEBBEN & CIA LTDA
- 066559 - SEVERINO BORDIGNON & CIA LTDA-COLUNNA
2
3
5
Média Descto (%)
0,0000
0,0000
(em Reais R$)
Total dos Itens
36.632,00
21.072,89
57.704,89
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Dotação(ões): 2.037.3.3.90.30.00.00.00.00 (344), 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (531)
SÚMULA – Abre Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento vigente do Município.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos, Prefeito Municipal de
Mangueirinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e observando os
dispositivos constantes do Art. 43 – parágrafo 1º - incisos III da Lei Federal nº 4.320/64 e
considerando os arts. 5º da Lei Municipal nº 1.857/2014, de 23 de dezembro de 2014;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Mangueirinha,
Estado do Paraná, um Crédito Adicional Suplementar, referente o exercício financeiro de
2015, no valor de R$ 1.280.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil reais), para
reforço de dotação orçamentária, conforme a seguir discriminação:
CÓDIGO
6000
06001
04.122.0006.2156
3390.39.00.00-50
07000
07001
28.843.0000.2162
4690.71.00.00-109
09000
09001
12.361.0015.2167
3390.30.00.00-139
3390.39.00.00-145
12.361.0015.2169
3390.36.00.00-164
10000
10001
10.301.0010.2182
3190.34.00.00-212
3390.36.00.00-218
15000
15001
26.782.0018.2203
3390.30.00.00-390
3390.30.00.00-391
17000
17002
15.452.0018.2206
3390.39.00.00-423
DISCRIMINAÇÃO
SEC/MUNIC/ADM/PLANEJAMENTO
DEPTO MUNIC/ADM/PLANEJAMENTO
Manter Atividades Adm/Planejamento
Outros Serviços de Terceiros – P.J
SEC/MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPTO MUNICIPAL FINANÇAS
Encargos e Amortização Divida – INSS
Principal da Dívida Contr Resgatado
SEC/MUNIC/EDUCAÇAO E CULTURA
DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Manter Atividades Ensino Fundamental
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros – P.J
Manter Atividades Ensino Infantil
Outros Serviços de Terceiros – P.F
SEC/MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manter Serviços Básicos de Saúde
Out/Desp/Pessoal Dec/Cont/Terceiros
Ouros Serviços de Terceiros – P.F
SEC/MUNIC/VIAÇÃO
INFRAESTRUTURA
DEPTO DE INFRAESTRUTURA RURAL
Manter Ações de Infraestrutura Rural
Material de Consumo
Material de Consumo
SEC/MUNIC/MEIO AMBIENTE
DEPTO DE LIMPEZA PUBLICA
Manter Serviços de Limpeza Pública
Outros Serviços de Terceiros – P.J
TOTAL DO CRÉDITO
FONTE
VALOR
1000
60.000,00
1000
400.000,00
1103
1103
30.000,00
50.000,00
1104
60.000,00
1303
1303
160.000,00
20.000,00
1000
1504
150.000,00
200.000,00
1504
150.000,00
1.280.000,00
Art. 2º - Para cobertura do presente crédito adicional suplementar será
utilizado como recursos, o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
CÓDIGOE
06000
06004
04.122.0006.1103
4490.51.00.00-069
04.122.0006.1104
4490.51.00.00-071
09000
09001
12.361.0015.2167
4490.52.00.00-147
4490.52.00.00-148
12.365.0015.1106
4490.51.00.00-171
4490.51.00.00-172
10000
10001
10.301.0010.2182
4490.52.00.00-222
10.301.0010.2183
4490.52.00.00-229
10.301.0010.2185
3390.30.00.00-241
4490.52.00.00-244
10.451.0010.1108
4490.51.00.00-285
11000
11001
08.244.0021.2110
4490.51.00.00-302
08.244.0021.2111
4490.51.00.00-304
4490.51.00.00-305
12000
12001
20.606.0012.1113
4490.52.00.00-340
4490.52.00.00-341
20.606.0012.2200
3390.39.00.00-351
4490.52.00.00-353
14000
14001
27.812.0016.1115
4490.51.00.00-371
17000
17003
23.695.025.2207
4490.51.00.00-432
DISCRIMINAÇÃO
SEC/MUNIC/ADM/PLANEJAMENTO
DEPTO DE OBRAS E ENGENEHARIA
Const/Ampl/Prédios Públicos
Obras e Instalações
Const/Conc/Capela Mortuária
Obras e Instalações
SEC/MUNIC/EDUCAÇAO E CULTURA
DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Manter Atividades Ensino Fundamental
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
Const/Ampl/Ref/Unidades Escolares
Obras e Instalações
Obras e Instalações
SEC/MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manter Serviços Básicos de Saúde
Equipamentos e Material Permanente
Bloco Atenção Básica – E.S.F
Equipamentos e Material Permanente
Bloco Atenção Básica – Saúde Bucal
Material de Consumo
Equipamentos e Material Permanente
Programa Saneamento Básico
Obras e Instalações
SEC/MUNIC/ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNIC/ASSISTENCIA SOCIAL
Implementar Projetos Habitacionais
Obras e Instalações
Const/Ampl/Unid/Assistência Social
Obras e Instalações
Obras e Instalações
SEC/MUNIC/AGRICULTURA
DEPTO DE AGRICULTURA
Aquisição de Máq/Equip/Agricolas
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
Manter Ações Agricultura e Pecuária
Outros Serviços de Terceiros – P.J
Equipamentos e Material Permanente
SEC/MUNIC/ESPORTES E TURISMO
DEPTO DE ESPORTES
Const/Ampl/Unidades Esportivas
Obras e Instalações
SEC/MUNIC/MEIO AMBIENTE
DEPTO DE TURISMO
Implementar Ações de Turismo
Obras e Instalações
TOTAL DE CANCELAMENTO
FONTE
VALOR
1000
50.000,00
1000
50.000,00
1000
1103
30.000,00
30.000,00
1000
1103
50.000,00
50.000,00
1303
50.000,00
1303
30.000,00
1303
1303
60.000,00
40.000,00
1000
150.000,00
1000
60.000,00
1000
1504
150.000,00
18.000,00
1000
1504
150.000,00
60.000,00
1504
1504
100.000,00
30.000,00
1504
48.000,00
1000
74.000,00
1.280.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário o presente decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, em 09 de julho de 2015.
Palmas, 9 de Julho de 2015.
-------------------------------------------------------------------------Hilário Andraschko - Prefeito CPF 007.510.149-15
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
B2
Edição nº 6424
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2015
Processo Licitatório nº 100/2015, RATIFICO, a dispensa de licitação nos termos
do Art. 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93 a contratação de empresa especializada
para instalação e atualização mensal de Sotware para Controle de Frotas para o
Município de Coronel Vivida. Empresa contratada: BOEING & ROCHA LTDA
EPP, sob CNPJ nº 05.406.668/0001-57, valor total de R$ 7.980,00. Publique-se.
Coronel Vivida, 15 de julho de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.
RESUMO DE CONTRATO
Contrato n° 105/2015 – Dispensa de Licitação n° 05/2015 - Contratante: Município de Coronel Vivida/PR - Contratada: Boeing & Rocha Ltda EPP. Objeto: fornecimento de licença de uso de sotware por prazo determinado do sistema de Controle de Frotas. Valor total R$ 7.980,00. Prazo de licença: 24 (vinte e quatro) meses.
Data: 15.07.2015. Frank Ariel Schiavini – Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2015
REGISTRO DE PREÇOS - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO DE ALVENARIA DE PEDRA ARGAMASSADA, COM FORNECIMENTO DE PEDRA E MÃO DE OBRA. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 (nove) horas do dia 17 de agosto de 2015. VALOR MÁXIMO: R$
213.915,00. PRAZO DE REGISTRO DE PREÇO: 12 (doze) meses. PRAZO PARA
O PROTOCOLO DE ENVELOPES: até as 08:55 do dia 17 de agosto de 2015. O
edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00
horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br.
Informações (046) 3232-8331. Coronel Vivida, 15 de julho de 2015. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ
RESUMO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Contrato n° 44/2015 – T. P. nº 01/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E PESQUISA SABER LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.128.703/000113. Objeto: Contratação de empresa especializada para planejar, organizar, elaborar,
divulgar e realizar concurso público para provimento de cargos públicos vagos, no
Município de Honório Serpa – PR. Considerando que o prazo de prestação dos
serviços, inda no dia 18/07/2015; considerando que o referido prazo é passível de
prorrogação; e, considerando o mútuo interesse no prosseguimento das obrigações
constantes daquele ajuste de vontades, as partes retro qualiicadas resolvem, por intermédio deste instrumento, prorrogar o prazo de prestação dos serviços lá pactuado, o fazendo por mais 60 (sessenta) dias, com inicio no dia 19/07/2015 e término no
dia 16/09/2015, icando, assim, alterada a redação de origem dada à cláusula quinta. Fica acrescentado na elaboração do concurso público os cargos de: auxiliar Administrativo, Borracheiro, Pedreiro, Médico, Professor de Inglês e Advogado, dessa
forma aumentando o valor do contrato em 25%. Valor do Aditivo: R$ 3.875,00 (três
mil oitocentos e setenta e cinco reais). Valor Atualizado do Contrato Passa ser de R$
19.375,00 (dezenove mil oitocentos e setenta e cinco reais). Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do Contrato original. Honório Serpa, 15 de Julho de 2015. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ
RESUMO TERMO RESCISÃO CONTRATO 41/2013
Rescisão Contrato n° 41/2013 – Pregão nº 18/2013 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR – Contratada: RYBRAN CONTABILIDADE LTDA
- ME, Inscrita no sob CNPJ nº 14.702.326/0001-75. Objeto: “Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria especializada na área de Contabilidade Pública”. Conforme solicitação da CONTRATADA e de acordo com entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná em que o Objeto contratado
é considerado atividade im do município e ainda com base na Legislação Vigente Lei nº 8.666/93 art. 79 inciso “II”, ica rescindido o contrato nº. 41/2013 de 03 de
Junho de 2013 e seus respectivos aditivos a partir do dia 06 de Julho de 2015. Honório Serpa, 15 de Julho de 2015. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.
DIÁRIO DO SUDOESTE
16 de julho de 2015
PUBLICAÇÕES LEGAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
Contrato nº 70/2015, de 13 de julho de 2015, oriundo do Pregão Presencial nº 4/2015, de 17 de junho de 2015. Partes:
Câmara Municipal de Pato Branco, CNPJ nº 76.898.196/0001-45 e Granvel Granville Veículos Ltda, inscrita no CNPJ nº
01.680.956/0002-25. Objeto: Aquisição de um veículo zero km, para transporte de no mínimo cinco pessoas, que será
utilizado pelos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pato Branco. Valor: O valor total certo e ajustado pela
aquisição do objeto deste contrato é de R$ 71.900,00 (setenta e um mil e novecentos reais). Vigência: 30 (trinta) dias,
contados da data de assinatura do contrato. Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado, através de boleto de
cobrança, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e do Termo de Recebimento de Bens. Foro: Foro da Comarca
de Pato Branco, Estado do Paraná. Pato Branco, 13 de julho de 2015. Enio Ruaro – Presidente da Câmara Municipal de
Pato Branco e Angela Maria Meimberg - Sócio-Procuradora da Empresa Granvel Granville Veículos Ltda.
DECRETO Nº 048/2015
DATA: 15/07/2015
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de
Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2015.
MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Considerando a autorização contida
na Lei nº 71/2014 de 18/12/2014, publicada em 20/12/2014.
DECRETA
Art. 1º - Fica Aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do
Paraná, para o Exercício Financeiro de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.093,65 (Quarenta e um mil noventa e três reais e sessenta e
cinco centavos), de acordo com as seguintes dotações e rubricas orçamentárias:
FONTE
VALOR
08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01.10.301.0010.2.025 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil.......................................... 328
1.320,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo........................................... 328
16.083,65
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica................ 328
23.690,00
Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados os seguintes recursos:
A) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR ALÍNEA DE RECEITA:
FONTE DE RECURSO/RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA
328 – PROGRAMA VIGIASUS - CUSTEIO
- 1.7.22.33.01.00.00
41.093,65
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data da Publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aos Quinze dias
do mês de Julho de 2015.
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
PORTAL DO SUDOESTE
PORTARIA Nº. 080/2015
ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada á servidora GLADIANE DO AMARAL portadora da cédula de identidade sob n°. 7.250.974-9 a prestar suas funções de trabalho a partir
de 20 de julho de 2015 no Juízo da 47º Zona Eleitoral de Clevelândia;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM
10 DE JULHO DE 2015.
ÁLVARO FELIPE VALÉRIO
PREFEITO DE CLEVELÂNDIA
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - ESTADO DO PARANÁ
Itapejara D’Oeste, 15 de Julho de 2015.
MARIO EDUARDO LOPES PAULEK
PREFEITO MUNICIPAL
COMUNICADO
O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, através da Comissão de
Licitação e tendo em vista os processos licitatórios de Edital de Pregão Presencial N° 028 e N° 029, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na comercialização de materiais em geral e utensílios de cozinha
a serem utilizados pelas Escolas integrantes do Departamento Municipal de
Educação e contratação de empresa especializada na comercialização de peças e prestação de serviços de mecânica em geral, com a finalidade de proceder a manutenção, consertos e reparos no Trator Esteira Caterpillar D5E,
pertencente a frota municipal, respectivamente, vem por meio deste, comunicar o CANCELAMENTO dos referidos Editais, tendo em vista que os mesmos, não cumprem os requisitos da Lei de Licitações 8.666/1993 e Lei Federal N° 10.520/2002.
Sendo o que tinha para o momento.
Atenciosamente
VLADEMIR LUCINI
PRESIDENTE COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DECRETO N° 001/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2015
PROCESSO Nº 497/2015
O Município de Mariópolis, através seu Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek e da Comissão Permanente de Licitação, designada pela portaria nº
53/2015 de 31 de Março de 2015, torna público aos interessados, que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, de acordo com a Lei nº
8.666/93 que até o dia 3 de AGOSTO de 2015, às 10:00h (DEZ) horas, estará recebendo os envelopes de Documentos de Qualiicação e Propostas de Preços ao
Edital de Tomada de Preços nº 19/2015, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de obra de construção de rampa de acesso em paver com 65
m2 na Escola Municipal Professora Amélia Lara, localizada na Alameda 04 esquina com Rua 13, nº 1305, lote 01, quadra 51, bairro água azul, conforme planilha de serviços, memorial descritivo e cronograma físico inanceiro do município de Mariópolis, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”. A
licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, suas posteriores alterações e demais
legislação pertinente. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à
disposição dos interessados para ser examinado, a partir desta data, junto à Comissão Permanente de Licitações, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no
horário de expediente, na Rua Seis, nº 1030, em Mariópolis-PR. Informações
adicionais, dúvidas e esclarecimentos deverão ser dirigidos a Comissão de Licitação, no endereço acima mencionado – telefone (46) 3226-8100 – e-mail: [email protected]. Mariópolis, 15 de Julho de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL
Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009
RENASCENÇA
-
PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 010/2015
Dispõe sobre o cancelamento de
Inscrição
de
Entidade
Socioassistencial junto ao Conselho
Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de
Renascença – Pr., no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1096 de
18/11/2009,
Considerando a deliberação da Plenária realizada em 06 de Julho de
2015, Ata nº 202,
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a inscrição da Entidade Clube de Idosos Reviver do
Município de Renascença junto ao CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social,
por motivo de encerramento de suas atividades sociassistenciais.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Renascença, 15 de Julho de 2015.
Maria Marili Kovalski
Presidente - CMAS
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 5815/2015, de 15 de julho de 2015
Abre Crédito Adicional Especial
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das
atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2639/2015, de 29 de janeiro de 2015
DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco
mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Rural
0701
Departamento de Agropecuária
0701.20.606.0024.1.040 Modernização da Agropecuária
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
887-EA
55.000,00
TOTAL
55.000,00
Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial
acima estão indicados a seguir:
I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos
de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério
do Turismo e da Indústria e comércio, nos termos dos Planos de Trabalho aprovados pelo órgão
repassador, conforme abaixo especifica:
0700
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ
RESUMO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Contrato n° 18/2014 – PR nº 15/2014 – Contratante: Prefeitura Municipal de
Honório Serpa/PR; Contratada: CLÍNICA MÉDICA DR. FAUSTO JOSÉ IOPPI
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.352.451/0001-30. Objeto: Serviços Médicos
Clínico Geral. Fica reajustado a partir do dia 01 de Junho de 2015 o item 01 Lote
03 (Plantões noturnos de 12 horas das 19h ás 07h 1ª Segunda – Feira e 4ª Segunda – Feira) e item 02 Lote 03 (Plantões Noturnos 24 horas das 07h as 07h – 2º Sábado do Mês) em 6,666%, passando o valor do Item 01 para R$ 800,00 (oitocentos
reais) e o Item 02 para R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). Valor do Aditivo:
R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Valor Atualizado do Contrato passa ser de
R$ 101.200,00 (cento e um mil e duzentos reais). Permanecendo inalteradas as demais cláusulas do Contrato original. Honório Serpa, 15 de Julho de 2015. Rogério
Antônio Benin – Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2015.
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE
BRINQUEDOS PARA CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Recebimento das Propostas: a partir das 08h00min do dia 17 de julho de
2015 até às 08h55min do dia 29 de julho de 2015. Início da sessão pública as
09h00min do dia 29 de julho de 2015. Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis no site https://www.cidadecompras.com.br.
O edital está disponível nos sites www.coronelvivida.pr.gov.br ou https://www.
cidadecompras.com.br. Tipo de Licitação: menor preço por ITEM. O valor
máximo desta licitação importa em R$ 13.543,11. Prazo de entrega é de até 20
(vinte) dias da emissão da Ordem de Fornecimento. Informações: (46) 32328300. Coronel Vivida, 15 de julho de 2015. Ademir Antonio Aziliero - Presidente da Comissão Permanente de Licitação
NOMENCLATURA DA FONTE
Órgão Fonte de
Valor do Excesso de
recursos Arrecadação Estimado
Convênio MAPA/Implementos Agrícolas – MAPA
887
55.000,00
SICONV 023568/2014
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO
55.000,00
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês
de julho de 2015.
FRANK ARIEL SCHIAVINI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ADEMIR ANTONIO AZILIERO
Contabilista – CRC 25.365