Diretrizes para o processo participativo

Plano de Energia e Mudanças
Climáticas de Minas Gerais:
diretrizes para o processo
participativo
1
Sumário
© 2014 Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
É permitida a reprodução desde que seja citada a fonte.
Governo do Estado de Minas Gerais
Antônio Augusto Junho Anastasia - Governador
Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD
Adriano Magalhães Chaves - Secretário
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Zuleika Stela Chiacchio Torquetti - Presidente
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento - DPED
Janaína Maria França dos Anjos - Diretora
Gerência de Energia e Mudanças Climáticas - GEMUC
Felipe Santos de Miranda Nunes – Gerente
Cibele Mally de Souza – Analista Ambiental
Conselho Regional de Nord Pas-de-Calais/França
Presidência: Daniel Percheron, Presidente
Emmanuel Cau, Vice-Presidente Planejamento Territorial, Meio Ambiente e Plano Clima
Majdouline Sbai, Vice-Presidente Cidadania, Relações Internacionais e Cooperação Descentralizada
Direção do Meio Ambiente: Bertrand Lafolie, Chefe de Serviço
Direção Parcerias Internacionais: Sandra Fernandes
Agência Francesa do Meio Ambiente e da Gestão de Energia
Presidência: Bruno Lechevin, Presidente
Direção de Ação Internacional: Dominique Campana, Diretora
Cécile Martin-Phipps, Encarregada do projeto Brasil
Direção Regional Nord-Pas de Calais: Hervé Pignon, Diretor
François Boisleux, Moderador Ar-Clima
EnvirOconsult
Presidente Diretor: Olivier Decherf
Diretor Técnico: Léo Genin
Chefe do Projeto: Charlotte Raymond
Coordenador local do Projeto: Alexandre Florentin
Fundação Estadual do Meio Ambiente
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n – 1º andar -Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - Minas
Gerais, Brasil - CEP: 31630-90
Home page: http://www.feam.br/mudancas-climaticas
2
Sumário
Ficha catalográfica elaborada pelo Núcleo de Documentação Ambiental do Sisema.
F981p
Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Plano de energia e mudanças climáticas de Minas Gerais: diretrizes
para o processo participativo / Fundação Estadual do Meio Ambiente;
com apoio de Agência Francesa do Meio Ambiente e da Gestão de
Energia, Conselho Regional de Nord Pas-de-Calais. --- Belo Horizonte:
FEAM, 2014.
22 p. il.
1. Mudanças climáticas – mitigação. 2. Energia. 3. Planejamento e
gestão. 4. Processo participativo. 5. Minas Gerais. I. Fundação
Estadual do Meio Ambiente. II. Agência Francesa do Meio Ambiente e
da Gestão de Energia. III. Conselho Regional de Nord Pas-de-Calais
(França). IV. Título.
CDU: 551.588.7(815.1)
Sumário
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 5
PROCESSO PARTICIPATIVO « À LA FRANÇAISE » ....................................................................................... 6
A experiência da região Nord-Pas de Calais/França ......................................................................... 6
As experiências de elaboração participativa de políticas públicas em Minas Gerais ....................... 9
O PROCESSO PARTICIPATIVO DO PEMC DE MINAS GERAIS .................................................................... 13
Oficinas institucionais ..................................................................................................................... 15
Oficinas regionais ........................................................................................................................... 17
CRONOGRAMA DETALHADO DO PEMC (2014) ....................................................................................... 20
3
Lista de figuras
Figura 1 - As etapas do PEMC (fonte: Enviroconsult) ................................................................................ 5
Figura 2 – Esquema do processo participativo de construção da versão preliminar do PACE de Nord-pas
de Calais (fonte : Nord-pas de Calais) ........................................................................................................ 8
Figura 3 - Portal participativo do mMvimento Minas (fonte: http://movimentominas.mg.gov.br/) ..... 12
Figura 4 - Gráfico resumido das instâncias do projeto (fonte: Enviroconsult, 2013) .............................. 13
Figura 5 - Cronograma simplificado do processo participativo (fonte: Enviroconsult, 2014) ................. 14
Figura 6 - Enfoque sobre as oficinas regionais (fonte: Enviroconsult) .................................................... 18
4
Introdução
O Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais (PEMC) é uma ferramenta de
planejamento e gestão transversal que abrange todos os setores socioeconômicos que
tenham impacto sobre as emissões de gases de efeito estufa e/ou que sofram os efeitos das
mudanças climáticas.
Trata-se de um instrumento de política pública, construído por meio de um processo
participativo, cujo objetivo principal é traçar diretrizes e ações para a mitigação e adaptação
às mudanças climáticas no território mineiro, visando assegurar a transição para uma
economia de baixo carbono e um desenvolvimento sustentável no estado.
As primeiras etapas do PEMC, desenvolvidas entre agosto de 2013 e março de 2014,
envolveram um grande esforço de levantamento de dados para composição do diagnóstico e
elaboração de cenários possíveis para o consumo e produção de energia e projeção das
emissões estaduais de gases de efeito estufa para 2020 e 2030.
O objetivo principal do processo participativo do PEMC é discutir o diagnóstico e os cenários
projetados com as secretarias e instituições de governo, governos municipais e os demais
atores do território a fim de captar as diferentes perspectivas e construir um cenário de
baixo carbono e os planos de ação setoriais para Minas Gerais.
O diagrama a seguir ilustra as diferentes fases da elaboração do PEMC.
Figura1 - As etapas do PEMC (Fonte: EnvirOconsult)
Este documento tem como objetivos detalhar o processo participativo do PEMC, dar
diretrizes para sua realização e responder às seguintes questões: Por quê? Como? Com
quem? Quando?
5
Processo participativo «à la française»
O PEMC foi adaptado da metodologia de elaboração do Plano Clima-Energia Territorial
francês (Plan Climat Energie Territorial, PCET), desenvolvida pela Agência do Meio Ambiente
e da Gestão da Energia (ADEME). Todas as coletividades territoriais francesas de mais de
50.000 habitantes devem fazer um PCET a cada 5 anos, tendo a França uma reconhecida
experiência sobre o desenvolvimento de políticas públicas regionais de mitigação e
adaptação.1
Um dos objetivos do PEMC é a participação de todos os atores relevantes na consolidação
do diagnóstico e na construção dos cenários. A construção de uma visão compartilhada é um
fator de grande importância para aprimorar a formulação da política pública e garantir sua
implementação e monitoramento adequados.
No contexto do PEMC de Minas Gerais, essa participação será feita principalmente por meio
de um processo participativo, com o apoio dos serviços de comunicação ao longo da
elaboração do Plano (site, newsletter, chamada de imprensa etc.).
O processo participativo permitirá recolher a opinião dos atores, facilitar o entendimento dos
riscos e oportunidades relacionadas à energia e mudanças climáticas no estado, assim como
co-construir as soluções a serem implementadas visando auxiliar a tomada de decisão do
Poder Público. Dessa forma, o processo participativo dará a possibilidade de enriquecer o
diálogo sobre o PEMC, discutir novas ideias e afiná-las com a experiência prática, dando
assim mais relevância ao Plano, refletindo as expectativas dos cidadãos, compreendendo as
evoluções da sociedade etc.
É importante ressaltar que o processo participativo apoia a tomada de decisão
governamental, mas não o substitui.
A experiência da região Nord-Pas de Calais/França
O contato com a experiência francesa de elaboração
de políticas públicas de energia e mudanças
climáticas e a adaptação da metodologia de processo
participativo somente foi possível pela existência de
um amplo acordo de cooperação entre o estado de
Minas Gerais e a região francesa Nord-Pas de Calais,
desde 2009 (Figura 1), que visa “incentivar o
desenvolvimento sustentável e a prosperidade de
1
Parte escrita baseada no « Imaginar, projetar, construir e fazer viver coletivamente um PCET no seu território »,
Etd 2010 et “Levantamento e avaliação das práticas de concertação nos PCET”, ADEME 2012
6
seus respectivos territórios, nos aspectos econômicos, ambientais e sociais, com o objetivo de
melhorar a qualidade de vida de suas populações”.
Nesse contexto, foi assinado um acordo entre a FEAM, Nord-Pas de Calais e a ADEME no
Fórum dos Atores em 2013. O Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais
(PEMC) foi então criado com a intenção de agregar as experiências dos vários atores e suas
respectivas necessidades em relação com as mudanças climáticas.2
Na região Nord-Pas de Calais, o diálogo participativo com os atores do território nas questões
das alterações climáticas começou logo em 2000 com a criação de um espaço de diálogo com
os parceiros regionais, moderado pelo CERDD (Centro de Recursos para o Desenvolvimento
Sustentável). Esse espaço tem a forma de uma grande Assembleia que reúne anualmente
cerca de 200 atores que compartilham suas ações sobre o clima. Um dos resultados positivos
desse processo é a criação do Observatório do clima da região.
A partir de 2010, a elaboração do Plano Ar Clima e Energia do Nord-Pas de Calais ajudou a
reforçar essa dinâmica local.
O Plano de Energia e Mudanças Climáticas da Região Nord-Pas de Calais
A região Nord-Pas de Calais elaborou o seu próprio Plano como aplicação da lei de 12 de
julho de 2010, sobre o compromisso da França para o meio ambiente (lei de “Grenelle II”).
Por causa de regulamentos, este Plano também incluiu um componente “Qualidade do Ar”
(Schéma Régional Air Climat Energie).
Esse plano constitui um quadro estratégico regional para enfrentar as mudanças climáticas e
adaptar o território, assim como para reduzir a poluição do ar, identificar o potencial de
desenvolvimento regional das energias renováveis e de valorização energética. Por meio da
avaliação e análise dos efeitos potenciais das mudanças climáticas na região (aumento do
nível do mar, por exemplo), o Plano permite apontar as necessárias adaptações a serem
implementadas.
Em Nord-Pas de Calais, o processo participativo do Plano foi iniciado oficialmente pelo
Prefeito da região e pelo Governador regional, em dezembro de 2010, através de 2 reuniões:
No Comitê Territorial, orgão participativo que reúne as entidades subregionais que têm ou terão um Plano Clima-Energia local.
Na assembleia plenária com todos os membros dos grupos de trabalho do
processo participativo.
2
Parte baseada nas informações disponíveis no www.nord-pas-de-calais.developpement-durable.gouv.fr
7
Nove grupos de trabalho (Adaptação às mudanças climáticas, Energias Renováveis, Setor
residencial e urbanismo, Transporte e mobilidade, Agropecuária, Comércios e serviços,
Indústria, Qualidade do ar, Modais de produção e consumo) se reuniram entre uma e três
vezes para desenvolver o diagnóstico regional sobre ar-clima-energia e debater sobre as
orientações estratégicas da região (Figura 2).
Figura2 – Esquema do processo participativo de construção da versão preliminar do PACE de Nord-Pas de Calais
(Fonte : Nord-Pas de Calais)
Enfim, durante a fase de consulta, o projeto de Plano foi apresentado e discutido em vários
comitês regionais e departamentais especializados em agricultura, consumo de terras
agrícolas, florestais, saúde e riscos tecnológicos, notadamente.
O retorno da experiência da Região Nord-Pas de Calais
O processo participativo do Plano da região foi principalmente uma atualização do
conhecimento dos atores sobre os temas energia e mudanças climáticas.
Durante o desenvolvimento de outras ferramentas de planejamento da região, em parceria
com os atores do território, os efeitos do processo participativo do Plano Ar Clima Energia
podem ser encontrados tanto em termos de apropriação dos assuntos e do processo por
parte dos parceiros, mas também em termos de consenso sobre os objetivos da questão
climática e das energias e as ações a serem realizadas localmente.
8
Este consenso sobre as ações a serem tomadas e a maturidade dos atores sobre estas
questões permitem lançar hoje uma verdadeira dinâmica de implementação das ações do
Plano.3
Além disso, durante o fórum dos atores em novembro de 2013, em Belo Horizonte, e que
juntou os atores da cooperação entre Minas Gerais e Nord-Pas de Calais, a região francesa
pode compartilhar duas dificuldades enfrentadas dois anos após o fim do Plano:
A escala regional francesa é uma escala adequada para se fazer a ligação
entre a União Europeia e os atores do território (estruturados em associação,
união e autoridades locais). No entanto, se provou difícil a comunicação
direta com os cidadãos.
Considerando a duração da elaboração do Plano (quase 2 anos), foi difícil
mobilizar os agentes econômicos do território durante um período tão longo.
No contrário, a missão Rifkin, defendendo o conceito da 3ª revolução
industrial, foi mais curta e deu a possibilidade de superar essa dificuldade.
Debates participativos na região Nord-Pas de Calais
Os debates participativos com cidadãos na região Nord-Pas de Calais foram realizados no
contexto do debate nacional sobre a transição energética da França. Esse processo reuniu
durante um dia um painel representativo da diversidade do território através de 85 pessoas.
Os participantes receberam uma base de conhecimento na forma de folhetos de informações
e vídeos instrutivos e trocaram pontos de vista em pequenos grupos. Eles votaram então
anonimamente sobre as principais questões nacionais e regionais relativas à transição
energética4.
As experiências de elaboração participativa de políticas
públicas em Minas Gerais
O desenho do processo participativo do PEMC de Minas Gerais baseou-se também em
experiências desenvolvidas no Brasil e no estado. Efetivamente, processos participativos já
foram desenvolvidos no âmbito do Poder Executivo no estado para elaborar políticas
públicas e fornecem orientações para a metodologia de co-construção do PEMC.
3
Entrevista com o Bertrand Lafolie, Chefe de Serviço da Direção do Meio Ambiente da região Nord-pas de Calais,
responsável pelo Plano Ar Clima e Energia, 22/01/2014.
4
Dia de cidadania em 25 de maio de 2013, análise dos resultados da expressão dos cidadãos de Nord-Pas de Calais,
França
9
Elaboração participativa de políticas públicas em Minas Gerais
Dentro das experiências participativas mineiras, destacam-se de forma não exaustiva as
seguintes iniciativas:
Plano de ação estadual de combate à desertificação de Minas Gerais. Elaborado em
2009, agrupou os 142 municípios mineiros inseridos nas áreas susceptíveis à
desertificação (ASD’s) em 6 microrregiões, com o objetivo de facilitar a participação
da sociedade civil e dos representantes das três esferas de governo em todas as
etapas de desenvolvimento dos trabalhos. A participação direta da comunidade
regional foi dividida em 6 oficinas microrregionais (147 pessoas) e em um seminário
final (149 pessoas).
Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais (ZEE). O ZEE consistiu na
elaboração de um diagnóstico dos meios geo-biofísico e socioeconômico-jurídicoinstitucional do estado, gerando respectivamente duas cartas principais, a carta de
Vulnerabilidade Ambiental e a Carta de Potencialidade Social, que sobrepostas
determinam o Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais. O ZEE foi
elaborado sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, mas contou com a participação de todas as Secretarias
de Estado, de outras entidades do território e da sociedade civil.
Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais e Planos de Bacias. A
elaboração das politicas públicas de gestão dos recursos hídricos baseia-se também
em um processo participativo amplo que se reflete na composição dos Comitês de
Bacia e nas reuniões públicas de preparação dos Planos. Estas reuniões visam
integrar a sociedade nas discussões acerca do planejamento para o uso da água. São
convidados a sociedade civil organizada, gestores públicos, agricultores, industriais e
demais interessados na gestão participativa dos recursos hídricos.
Estado em Rede
Observa-se também no estado a promoção de um novo modelo de governança desenvolvido
desde 2011, chamado Estado em Rede, com base na gestão regionalizada e participativa.
Baseia-se em um trabalho intersetorial e coletivo do governo que busca a articulação
horizontal e sistêmica das instituições e entidades públicas na implementação de estratégias
regionais. Este modelo integra a lógica de atuação governamental por Redes de
Desenvolvimento Integrado, que têm como foco a colaboração entre órgãos governamentais
e ainda entre governo e sociedade civil. As 10 Redes de Estado são: Rede de Cidades; Rede
de Ciência, Tecnologia e Inovação; Rede de Defesa e Segurança; Rede de Desenvolvimento
10
Sustentável; Rede de Desenvolvimento Rural; Rede de Infraestrutura; Rede Educação e
Desenvolvimento Humano; Rede Identidade Mineira e; Rede de Atenção em Saúde5.
A elaboração do PEMC, que promove a governança regional e participativa, é coerente e
complementar com essa nova gestão do “Estado em Rede”. O PEMC pode também recorrer
às instâncias criadas pelo novo modelo, especialmente durante as oficinas regionalizadas do
processo participativo (Comitês Regionais)6.
Movimento Minas
Idealizado pelo Governo de Minas em 2011, o Movimento Minas é um projeto que foi
inspirado no conceito de inovação aberta. Seu objetivo é ser um espaço para que cidadãos
proponham novas práticas para melhorar a sociedade e para promover a participação social,
através de um portal eletrônico.7
Movimento Minas trabalha com base em três pilares (Informação, Diálogo e
Desenvolvimento de Capacidades), e o portal dá a possibilidade de conversar diretamente
com os cidadãos, em coerência com o processo participativo do PEMC (Figura 3).
5
Estado em Rede, site do governo:http://www.mg.gov.br
Esta oportunidade foi confirmada pela Secretaria de Gestão e Planejamento (SEPLAG) durante os encontros da
missão técnica n°1. A SEPLAG coordena o Estado em Rede.
7
http://movimentominas.mg.gov.br/
6
11
Figura 3 - Portal participativo do Movimento Minas (Fonte: http://movimentominas.mg.gov.br/)
COPAM
O Conselho de Política Ambiental (COPAM), criado em 1977 como a Comissão de Política
Ambiental, tem sido o órgão responsável pela formulação e execução da política ambiental
em Minas Gerais, através de um processo aberto à participação de representantes da
sociedade civil.
Sua existência é anterior à implantação do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA,
criado pela Lei Federal nº 6938/1981, a qual instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente.
A estrutura de organização do COPAM, também adotada pelo CONAMA, consagrou o
processo de formulação de políticas ambientais através de uma estrutura colegiada e
composta por representantes governamentais e da sociedade civil.
Entre suas competências destacam-se a formulação de normas técnicas e padrões de
qualidade ambiental, a autorização para implantação e operação de atividades
potencialmente poluidoras, e a aprovação das normas e diretrizes para o Sistema Estadual de
Meio Ambiente.
12
O processo participativo do PEMC de Minas Gerais
O compartilhamento do diagnóstico ou perfil de energia e mudanças climáticas do PEMC e a
definição de um cenário de baixo carbono para Minas Gerais deverão ser realizados no
contexto de um amplo processo participativo com as instituições governamentais e os atores
relevantes do território, com base nos órgãos chave identificados na primeira etapa de
projeto, principalmente no relatório de “Arranjos institucionais e de governança do PEMC”.
O processo participativo pelo PEMC foi elaborado considerando criticamente as experiências
de vários processos participativos na França, no Brasil e em Minas Gerais (Zoneamento
Ecológico-Econômico do Estado, Plano de ação estadual de combate à desertificação etc.).
Os debates deste processo participativo serão desenvolvidos em 3 fases:
Fase 1: compartilhamento do diagnóstico.
Fase 2: consolidação dos cenários de energia e mudanças climáticas para 2020 e
2030.
Fase 3: elaboração dos planos de ação setoriais e Plano de Energia e Mudanças
Climáticas de Minas Gerais.
No início e no final de cada etapa, a Câmara Temática de Energia e Mudanças Climáticas
(CEM) do COPAM será consultada. Outras instâncias de decisão do PEMC serão também
convidadas a contribuir (Figura 4).
Figura 4 - Gráfico resumido das instâncias do projeto (Fonte: EnvirOconsult, 2013)
8
8
Para promover uma melhor coordenação entre a política federal e as políticas e iniciativas estaduais sobre a
mudança climática, o Ministério do Meio Ambiente estabeleceu, em 2013, o Núcleo de Articulação Federativa
para o Clima (NAFC), composto por representantes de todos os estados brasileiros e órgãos federais e dividido em
três grupos de trabalho: Inventários, Registro de Emissões e Adaptação.
13
Dois tipos de atores serão mobilizados ao longo do processo participativo, em oficinas de
trabalho diferentes, porém complementares (Figura 5):
as instituições estaduais: consolidam e validam o diagnóstico e os cenários e
elaboram planos de ação setoriais para as diferentes secretarias de estado de Minas
Gerais e entidades ligadas. Estas instituições serão mobilizadas nas 3 etapas do
processo participativo.
os atores relevantes do território: a fim de completar o diagnóstico, ajustar os
cenários e identificar as boas práticas já implementadas no território. Os atores do
território serão mobilizados durante as duas primeiras etapas do processo
participativo.
Figura 5 - Cronograma simplificado do processo participativo (Fonte: EnvirOconsult, 2014)
As oficinas de trabalho tratarão de maneira transversal as temáticas de mitigação e de
adaptação às mudanças climáticas, porém de maneira diferente segundo o tipo de oficina,
visando maior efetividade das discussões, conforme explicado abaixo:
A finalidade das oficinas institucionais é a construção de planos setoriais de mitigação das
emissões de gases de efeito estufa para cada setor (Agropecuária, Indústria, Energia,
Saneamento, Transportes), definindo, assim, uma estratégia de transição para uma economia
de baixo carbono para o estado.
As oficinas institucionais focarão principalmente na questão da atenuação da intensidade de
emissões de gases de efeito estufa. Paralelamente, será elaborado um plano de ação
estadual, setorial e regionalizado com foco na adaptação às mudanças climáticas, com base
na Estratégia de Adaptação Regional (EAR) para o estado de Minas Gerais.
A finalidade das oficinas territoriais é criar um efeito positivo de mobilização dos parceiros
do território e permitir às instituições governamentais melhor conhecer as perspectivas
sociais, iniciativas e as necessidades dos diferentes atores. Considerando a estratégia de
descentralização e regionalização destas oficinas, a adaptação será tratada de maneira mais
intensa em função dos desafios característicos de cada região de planejamento do estado. O
processo de regionalização do PEMC será detalhado a seguir.
14
As oficinas serão coordenadas pelo estado de Minas Gerais, por meio da FEAM e pelos
consultores do PEMC (EnvirOconsult, Engebio e eventualmente com outros especialistas
reconhecidos sobre a temática tratada). O planejamento da logística e infraestrutura
associada à organização das oficinas seráconduzida pela FEAM.
Oficinas institucionais
O objetivo da participação das diferentes instituições é permitir uma abordagem holística e
pragmática no PEMC, com um apoio político de alto nível governamental e um compromisso
institucional claro e concreto sobre um conjunto de medidas setoriais ligadas à mitigação e
adaptação às mudanças climáticas.
Afim de garantireste forte apoio institucional ao PEMC, a Secretaria de Estado de Casa Civil e
de Relações Institucionais (SECCRI) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG), serão convidadas a participar de todas as oficinas institucionais.
A SECCRI tem como objetivo fornecer apoio técnico e institucional ao governador, em
particular no que diz respeito aos atos administrativos e legislativos. A SECCRI deve também
promover a integração das ações governamentais e garantir a articulação institucional no
governo.
A SEPLAG tem uma visão ampla das ações do governo e exerce um papel de planejamento e
coordenação entre as várias iniciativas governamentais.
Além disso, a SEPLAG coordena o Estado em Rede e poderá acompanhar o PEMC na possível
utilização dessa estrutura institucional, especialmente durante a fase participativa9.
Os grupos de trabalhos temáticos
As oficinas institucionais estão divididas em 6 grupos temáticos:
GT 1: Agropecuária
Assuntos a serem tratados: agricultura e pecuária de baixo carbono,
silvicultura, irrigação, intensificação da pecuária, código florestal, incentivos,
perdas na cadeia produtiva, florestas plantadas etc.
Participantes: SEMAD, FEAM, IEF, IGAM, SEAPA, EMATER, EPAMIG,
RURALMINAS, SECTES e possíveis outros convidados.
9
Reunião com a SEPLAG, em 25 de setembro de 2013, BH, FEAM-EnvirOconsult-Governadoria
15
Na esfera nacional poderão ser convidados também representantes da
EMBRAPA (escritórios regionais: Gado de Leite e Milho e Sorgo) em função
de sua representativa atuação no estado.
GT 2: Indústria e Mineração
Assuntos a serem tratados: eficiência energética, energias renováveis,
produtos, materiais e tecnologias de baixo carbono, cadeia produtiva do
carvão vegetal etc.
Participantes: SEMAD, FEAM, SEDE, INDI, SEAPA, SECTES, possíveis outros
convidados.
GT 3: Energia
Assuntos a serem tratados: eficiência energética, uso da energia, políticas de
incentivos, geração e distribuição, geração distribuída, biocombustíveis,
energia eólica, energia solar, petróleo e gás etc.
Convidados: SEMAD, FEAM, SEDE, CEMIG, GASMIG, INDI, COHAB, BDMG,
SECTES, FAPEMIG, possíveis outros convidados.
GT 4: Resíduos e Efluentes
Assuntos a serem tratados: resíduos sólidos urbanos e industriais, efluentes
domésticos e industriais, tecnologias de tratamento e disposição,
aproveitamento energético de resíduos etc.
Convidados: FEAM, SEDRU, COPASA, ARMBH, BDMG, ARSAE, SECTES,
possíveis outros convidados.
GT 5: Transporte
Assuntos a serem tratados: modais de transporte, infraestrutura existente e
planejada, tecnologias de baixo carbono, investimentos, incentivos,
eficiência energética, combustíveis etc.
Convidados: SEMAD, FEAM, SETOP, RMBH, DETRAN, SECTES, possíveis outros
convidados.
GT 6: Recursos naturais
Assuntos tratados: biodiversidade, uso do solo, florestas nativas, recursos
hídricos etc.
Convidados: SEMAD, FEAM, COPASA, SEAPA, IEF, IGAM, Hydroex,
SEDVAN/IDENE, SECTES, FAPEMIG, possíveis outros convidados.
Todos os grupos trabalharão sobre o diagnóstico, os cenários, as barreiras e as
oportunidades, os custos e as tecnologias associadas etc.
16
Oficinas regionais
Os objetivos destas oficinas são favorecer a adesão dos atores do território ao PEMC, tomar
conhecimento das boas práticas e iniciativas de sucesso e coletar as expectativas e os
compromissos das instituições privadas e não-governamentais sobre os desafios e
oportunidadesrelacionadas ao PEMC.
Esses parceiros se reunirão de duas maneiras: por tipologia de atores e por proximidade
geográfica no processo de regionalização.
Os atores do território foram agrupados nas seguintes categorias:
Microrregiões, municípios e autoridades locais.
Empresas e federações profissionais.
Sociedade civil, associações e ONGs.
Universidades e institutos de pesquisa.
Os parceiros serão convidados a participar em duas etapas do processo participativo:
Etapa 1: o compartilhamento do diagnóstico será realizado com os atores. Estas
oficinas terão também por objetivo recolher as iniciativas e projetos dos atores do
território sobre energia e mudanças climáticas a fim de articular estes trabalhos com
a elaboração do plano de ação do PEMC.
Etapa 2: as oficinas terão por objetivo identificar e formular as expectativas dos
parceiros em termos de políticas estaduais no contexto da elaboração do PEMC e
seus compromissos sobre as questões de energia e mudanças climáticas.
A realização destas oficinas deverá resultar na elaboração de um documento “Plano de
Energia e Mudanças Climáticas: desafios e oportunidades regionais”, que relacionará os
parceiros envolvidos, iniciativas, barreiras e oportunidades que possuam interface com o
PEMC.
Os atores convidados
Para alcançar uma ampla diversidade de atores relevantes, a FEAM trabalhará com os
seguintes parceiros:
Microrregiões, municípios e autoridades locais: em parceria com a Associação
Mineira de Municípios (AMM).
Empresas e federações profissionais: em parceria com a Federação das Indústrias de
Minas Gerais (FIEMG), a Federação dos Transportes (FETRAN), entre outras.
Sociedade civil, associações, ONGs: em parceria com a SEMAD e a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais.
Universidades, institutos de pesquisa: em parceria coma Secretaria de Ciência e
Tecnologia (SECTES) e universidades.
17
Após as primeiras trocas e discussões sobre o diagnóstico, os parceiros serão solicitados a
apoiar a divulgação da informação, com vistas à regionalização do processo participativo.
A regionalização do processo participativo
Com o objetivo de abordar de forma ampla os desafios territoriais, o estado de Minas Gerais
deseja aproximar-se dos diferentes atores sociais com a regionalização das oficinas
participativas. Para melhor prepara-la, uma primeira oficina de lançamento será organizada
em Belo Horizonte (Fase I, em abril de 2014), organizada por tipo de ator.
Figura 6 - Enfoque sobre as oficinas regionais (Fonte: EnvirOconsult)
Para garantir a eficiência do processo participativo, optou-se por selecionar seis assuntos
prioritários para discussão entre os atores, considerando as características e os potenciais de
cada região. Serão previstas discussões preliminares entre os parceiros para a escolha das
cidades onde serão tratadas as seguintes temáticas.
Figura 7 - Regionalização do processo participativo (Fonte: EnvirOconsult)
Os temas prioritários irão orientar as discussões em cada oficina, mas as trocas e ideias não
deverão limitar-se a esses assuntos.
18
Cada oficina agrupará as duas fases (Fases I e II), com previsão de duração de dois dias de
trabalho.
O peso socioeconômico e cultural importante da agropecuária para Minas Gerais,
assim como a articulação deste setor com a questão dos recursos hídricos e
energéticos, indicam a necessidade de organização de uma oficina exclusiva. As
reuniões serão organizadas para um período de dois dias, entre 15/07/2014 e
21/08/2014 com prioridade para as regiões do Triângulo, Sul de Minas e Alto
Paranaíba em função da importância do setor na escala regional.
As mudanças climáticas e o rumo do desenvolvimento do estado podem ter impacto
sobre os recursos hídricos. Dada a importância da disponibilidade e demanda hídrica
para uma economia de baixo carbono e desenvolvimento sustentável, são propostos
dois dias de reuniões sobre adaptação com foco em recursos hídricos, com
prioridade para as regiões Noroeste, Norte de Minas e Jequitinhonha-Mucuri, no
período de 15/07/2014 a 21/08/2014.
As regiões do Rio Doce, Central e Centro-Oeste concentram pólos industriais e
urbanos que indicam a necessidade de se tratar as questões de energia, indústria,
transporte e resíduos. Duas oficinas de dois dias cada uma estão previstas nessas
regiões, entre 15/05/2014 e 12/06/2014.
As mudanças climáticas e o desenvolvimento não sustentável podem afetar a
biodiversidade. Considerando a riqueza e a vulnerabilidade do bioma Mata Atlântica,
será organizada uma reunião de doisdias na Zona da Mata ou no Rio Doce, no
períodode 15/07/2014 a 21/08/2014.
19
Cronograma detalhado do PEMC (2014)
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