IGDSUAS-M

Transcrição

IGDSUAS-M

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social
Gerência de Planejamento, Projetos e Capacitação
TEMA
ÍNDICES DE GESTÃO
DESCENTRALIZADA –
IGDSUAS E IGDPBF
MAIO DE 2014
OBJETIVO
Refletir sobre o apoio financeiro da
união, no aprimoramento da gestão,
reconhecendo e incentivando os
esforços dos gestores na condução do
SUAS de forma qualificada.
PROGRAMAÇÃO/CONTEÚDOS
 HISTÓRICO, LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
MODALIDADES
OBJETIVO
BASE DE CÁLCULO
APLICAÇÃO FINANCEIRA
ATIVIDADE 1
FINALIDADE DO IGDSUAS E IGD PBF
AFERIR A QUALIDADE DA GESTÃO EM
SUAS RESPECTIVAS ESPECIFICIDADES
INDICADOR
HISTÓRICO, LEGISLAÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO
HISTÓRICO DO IGD
EM 2001 – CRIADO CADÚNICO
EM 2005 - NECESSIDADE DE ATUALIZAR - APOIO FINANCEIRO
CONSTITUIU NO REPASSE DE R$ 6,00 (SEIS REAIS) POR CADASTRO
VÁLIDO E ATUALIZADO.
EM 2006 – CRIADO – IGD - “A IDEIA ERA VALORIZAR OS MUNICÍPIOS
E/OU O DF, COM QUALIDADE DE GESTÃO E INCENTIVAR OS DEMAIS A
ALCANÇAR SEMPRE MELHORES INDICADORES DE GESTÃO LOCAL”
LEGISLAÇÃO
IGDPBF
 PORTARIA MDS/GM Nº 148, DE 27 DE ABRIL DE 2006.
 ALTERADA PELAS PORTARIAS:
 MDS/GM Nº 754, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010
 Nº 319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
LEGISLAÇÃO
IGDSUAS
Inspirado na experiência inovadora do IGD do Programa Bolsa
Família, FOI INSTITUÍDO pelo artigo 12-A da Lei nº 12.435/2011,
que altera a Lei nº 8.742/1993
(LOAS)
o
Índice de Gestão
Descentralizada do SUAS (IGDSUAS), como APOIO FINANCEIRO
da União aos estados, Distrito Federal
e municípios para o
APRIMORAMENTO DA GESTÃO
do SUAS.
descentralizada
REGULAMENTAÇÃO - IGDSUAS
Presidência da República
Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome
PORTARIA Nº 07, DE 30 DE JANEIRO DE 2012
DECRETO Nº 7.636,
DE
7 DE DEZEMBRO /2011
Dispõe sobre o apoio financeiro à
gestão descentralizada dos serviços,
programas, projetos e benefícios de
assistência social, por meio do Índice
de Gestão Descentralizada do Sistema
Único de Assistência Social
–
IGDSUAS, e dá outras providências.
MODALIDADES DO IGD
MODALIDADES DO IGD
OS DOIS ÍNDICES APRESENTAM DUAS MODALIDADES, UMA PARA
MUNICÍPIOS E DF E OUTRA PARA ESTADOS.
IGD-PBF
- IGD-M para municípios e DF
- IGD-E para estados
IGDSUAS
- IGDSUAS-M para municípios e DF
- IGDSUAS-E para estados
OBJETIVOS DOS IGD´S
IGD-PBF
VISA
ESTIMULAR
OS
ENTES
NO
ESFORÇO
PERMANENTE
DE
ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS
(CADÚNICO), E MANUTENÇÃO DE SUA QUALIDADE INFORMACIONAL,
INCENTIVANDO FINANCEIRAMENTE ÀQUELES QUE OBTIVERAM BONS
RESULTADOS.
VISA TAMBÉM O APOIO AOS ENTES NA GESTÃO INTERSETORIAL
DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
OBJETIVOS DOS IGD´S
IGD-SUAS
VISA
AVALIAR
A QUALIDADE DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS
SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS
NO
ÂMBITO
DOS
ESTADOS,
DF
E
MUNICÍPIOS,
BEM
COMO
ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL.
CONFORME OS RESULTADOS
ALCANÇADOS PELOS ENTES A
UNIÃO APOIA FINANCEIRAMENTE O APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO
SUAS COMO FORMA DE INCENTIVO.
A
O QUE O IGD-PBF E O IGDSUAS TEM EM
COMUM
O QUE OS IGD´S TEM EM COMUM
Variação de 0 a 1
O IGD-PBF e o IGDSUAS são índices que variam de
0
a
1, sendo que o
índice numérico reflete em incentivos financeiros para o aprimoramento da
gestão. Quanto mais próximo de 1, maior poderá ser os recursos financeiros
repassados.
AS INFORMAÇÕES SOBRE O ÍNDICE OBTIDO E OS RECURSOS
RECEBIDOS POR CADA ESTADO, DF E MUNICÍPIO ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA
DE QUALQUER CIDADÃO NO SÍTIO DO MDS HTTP://WWW.MDS.GOV.BR
Repasse Fundo a Fundo
OS RECURSOS
DOS
IGDPBF
E
IGDSUAS
SÃO REPASSADOS
DIRETAMENTE DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS
FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E
MUNICÍPIOS.
O REPASSE É AUTOMÁTICO E MENSAL, NA MODALIDADE FUNDO A
FUNDO, ESTANDO CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS
PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO.
PLANEJAMENTO
OS RECURSOS DOS
IGD-PBF
E
IGDSUAS
DEVERÃO ESTAR
INCORPORADOS NO ORÇAMENTO DE FORMA PLANEJADA ANTES DE SUA
UTILIZAÇÃO. DESSA FORMA, ALÉM DE CONSTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL, OS RECURSOS DEVERÃO CONSTAR NO PLANO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS E SER REGISTRADO NO PLANO
DE AÇÃO – SISTEMA DO SUAS WEB ACESSADO PELOS GESTORES DA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONSELHEIROS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO USO DOS RECURSOS DOS IGD´S DEVE
SER FEITA NO
ÂMBITO DOS
ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS E
SUA
SITUAÇÃO INFORMADA AO MDS, POR MEIO DO SUASWEB, COM O
PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO
FÍSICO E FINANCEIRA, SENDO NECESSÁRIA A DELIBERAÇÃO DO
CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMISSÃO DE PARECER.
DESEMPENHO MÍNIMO
Ambos
os Índices
exigem desempenho mínimo para o recebimento de
recursos.
No caso do IGD-PBF,
o
DF e
municípios devem alcançar no mínimo o
índice de 0,20 nas taxas que compõem
o cálculo do Índice, e índice superior a
0,55 no cálculo final das taxas, para
recebimento dos recursos. No caso dos
estados, o índice mínimo é 0,60.
Para o IGDSUAS, o
índice
mínimo
recebimento
para
dos
recursos é de 0,21 ,
não
tendo
mínimo
para as variáveis.
ADESÃO AO SUAS COMO REQUISITO PARA
RECEBIMENTO DOS RECURSOS
ALÉM DO ALCANCE DE UM ÍNDICE MÍNIMO, AMBOS TÊM COMO REQUISITO
PARA O RECEBIMENTO
DOS RECURSOS A ADESÃO AO
SUAS
PELOS
ENTES. OS ESTADOS E DF DEVEM TER ADERIDO POR MEIO DO PACTO DE
APRIMORAMENTO
DA
GESTÃO,
PLANEJANDO
O
PRIORIDADES DEFINIDAS NA RESOLUÇÃO CIT Nº 17/2010
ALCANCE
DAS
MODALIDADES
Ainda como ponto em comum, os dois Índices apresentam duas modalidades,
uma para municípios e DF e outra para estados, que se diferenciam na forma
de cálculo, explicada de forma detalhada nos Cadernos acima citados.
IGD-PBF
IGDSUAS
IGD-M para municípios e DF
IGDSUAS-M para municípios e DF
IGD-E para estados
IGDSUAS-E para estados
USO OBRIGATÓRIO PARA FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
No mínimo 3% dos recursos do IGD-PBF e no mínimo 3% dos recursos do
IGDSUAS deverão ser utilizados OBRIGATORIAMENTE para o fortalecimento
do controle social, apoiando técnica e financeiramente as suas atividades.
No caso de o Conselho de Assistência Social ser também a instância de controle
social do Programa Bolsa Família e CadÚnico, o gestor deverá destinar no mínimo
mais
3% dos recursos do IGD-PBF
3%, mínimo, dos recursos do IGDSUAS,
somando assim, ao menos 3% de cada um dos Índices.
ORIENTAÇÕES CONJUNTAS SOBRE OS ÍNDICES DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (IGD-PBF) E DO SUAS (IGDSUAS),
PÁGINA 16.
O QUE OS IGD´S TEM DE DIFERENTE
O QUE OS IGD´S TEM DE DIFERENTE
FINALIDADE DO USO DOS
RECURSOS
FORMA DE CÁLCULO
ATIVIDADE - 2
ATIVIDADE - 2
IDENTIFICAR A BASE DE CÁLCULO PARA O
REPASSE DOS RECURSOS VIA IGDPBF E
IGDSUAS, PARA OS MUNICÍPIOS.
BASE DE CÁLCULO - IGDPBF
TAFE - Taxa de Acompanhamento de Frequência
Escolar
TAAS - Taxa de Acompanhamento de Agenda de
Saúde
TCQC - Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastros
TAC - Taxa de Atualização Cadastral
Vídeo 9 – Índice de Gestão Descentralizada - IGD
1- Crianças e adolescentes das famílias do PBF com frequência escolar informada
2 - Total de crianças e adolescentes das famílias do PBF no município
3 - TAFE - Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar ( item 1 / item 2 )
4 - Famílias do PBF com condicionalidade de Saúde informada
5 - Total de famílias com perfil Saúde no município
6 - TAAS - Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde ( item 4 / item 5 )
7 - Cadastros válidos de Famílias com Perfil CadÚnico no município
8 - Estimativa de famílias no município – perfil CadÚnico (Censo 2010)
9 - TCQC - Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastros ( item 7 / item 8 )
10 - Atualizações de cadastros válidos no município - perfil CadÚnico
11 - Cadastros válidos de Famílias no município com perfil CadÚnico
12 - TAC - Taxa de Atualização Cadastral ( item 10 / item 11 )
13 - Fator 1: Operação (média aritmética de TAFE, TAAS, TCQC e TAC)
14 - Fator 2: Adesão ao SUAS
15 - Fator 3: Comprovação de Gastos pelo FMAS
16 - Fator 4: Aprovação da Comprovação de Gastos pelo CMAS
17 - IGD-M ( Fator 1 x Fator 2 x Fator 3 x Fator 4 )
18 - Estimativa total de famílias de baixa renda no município - perfil CadÚnico
19 - Quantidade de famílias consideradas para cálculo do repasse
20 - Valor de Repasse sem Incentivos ( item 17 x R$ 3,25 x item 19 )
21 - Incetivo 1 - Proporção de famílias em descumprimento de condicionalidades acompanhadas
22 - Incetivo 2 - Demandas de fiscalização atendidas no prazo
23 - Incetivo 3 - Dados da gestão municipal no SIGPBF atualizados há menos de 1 ano
24 - Incetivo 4 - Efetividade da entrega de cartões
25 - Valor Total de Incentivos ( item 21 + item 22 + item 23 + item 24 )
26 - Valor a ser repassado ( Item 20 + Item 25 )
27 - Teto de repasse do IGD-M
28 - Valor repassado no mês
Motivo(s) que impede(m) o repasse
9.386
12.439
0,75
6.859
10.726
0,64
19.792
14.969
1,00
15.080
19.792
0,76
0,79
1
1
1
0,79
14.969
14.969
38.432,91
461,19
0
0,00
0,00
461,19
38.894,10
53.514,18
38.894,10
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
- 14.619,98 +- 27%
1 - Crianças e adolescentes das famílias do PBF com frequência escolar informada
2 - Total de crianças e adolescentes das famílias do PBF no município
3 - TAFE - Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar ( item 1 / item 2 )
4 - Famílias do PBF com condicionalidade de Saúde informada
5 - Total de famílias com perfil Saúde no município
6 - TAAS - Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde ( item 4 / item 5 )
7 - Cadastros válidos de Famílias com Perfil CadÚnico no município
8 - Estimativa de famílias no município – perfil CadÚnico (Censo 2010)
9 - TCQC - Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastros ( item 7 / item 8 )
10 - Atualizações de cadastros válidos no município - perfil CadÚnico
11 - Cadastros válidos de Famílias no município com perfil CadÚnico
12 - TAC - Taxa de Atualização Cadastral ( item 10 / item 11 )
13 - Fator 1: Operação (média aritmética de TAFE, TAAS, TCQC e TAC)
14 - Fator 2: Adesão ao SUAS
15 - Fator 3: Comprovação de Gastos pelo FMAS
16 - Fator 4: Aprovação da Comprovação de Gastos pelo CMAS
17 - IGD-M ( Fator 1 x Fator 2 x Fator 3 x Fator 4 )
18 - Estimativa total de famílias de baixa renda no município - perfil CadÚnico
19 - Quantidade de famílias consideradas para cálculo do repasse
20 - Valor de Repasse sem Incentivos ( item 17 x R$ 3,25 x item 19 )
21 - Incetivo 1 - Proporção de famílias em descumprimento de condicionalidades acompanhadas
22 - Incetivo 2 - Demandas de fiscalização atendidas no prazo
23 - Incetivo 3 - Dados da gestão municipal no SIGPBF atualizados há menos de 1 ano
24 - Incetivo 4 - Efetividade da entrega de cartões
25 - Valor Total de Incentivos ( item 21 + item 22 + item 23 + item 24 )
26 - Valor a ser repassado ( Item 20 + Item 25 )
27 - Teto de repasse do IGD-M
28 - Valor repassado no mês
Motivo(s) que impede(m) o repasse
16.894
25.077
0,67
8.530
18.545
0,46
38.700
38.644
1,00
22.028
38.700
0,57
0,68
1
1
1
0,68
38.644
22.028
48.681,88
788,65
0
973,64
0,00
1.762,29
50.444,17
138.152,30
50.444,17
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
12/2013
- 87.708,13 +- 63%
Home > Bolsa Família > Gestão Descentralizada > Índice de Gestão Descentralizada (IGD)
Índice de Gestão Descentralizada (IGD)
O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um indicador que mostra a qualidade da gestão
descentralizada do Programa Bolsa Família (PBF), além de refletir os compromissos assumidos pelos
estados e municípios na sua adesão ao Programa, como a gestão do Cadastro Único e das
condicionalidades. O índice varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a avaliação da
gestão
desses
processos.
Com base nesse indicador, o MDS repassa recursos a estados e municípios para a realização da
gestão do Bolsa Família. Quanto maior o valor do IGD, maior será também o valor dos recursos a
serem
repassados.
Por meio do IGD, o MDS espera incentivar o aprimoramento da qualidade da gestão local do Programa
e contribuir para que estados e municípios executem as ações que estão sob sua responsabilidade.
A prestação de contas desses recursos devem ser registrados pelo gestor no SuasWeb, no qual também
o respectivo Conselho de Assistência Social registra o resultado de sua apreciação sobre essas contas.
A forma de apuração do IGD, os mecanismos de cálculo dos recursos a serem repassados e as
sugestões para a utilização adequada dos recursos estão disponíveis no Caderno do IGD-M e no
Caderno
do
IGD-E.
Confira aqui:
Teto do IGD-E por estado
Dados do seu município



BASE DE CÁLCULO - IGDPBF - E
• No caso dos ESTADOS, as taxas são similares,
sendo considerados os mesmos dados, mas de
todos os municípios que compõem o ESTADO e no
DF, ou seja, total de famílias no Cadastro Único
dividido pela quantidade de famílias estimadas
como público alvo do Cadastro no Estado; total de
cadastros válidos no
Estado;
e famílias em
acompanhamento
da frequência escolar e da
agenda de saúde no Estado.
VALORES DOS TETOS PARA O IGD-E 2014
UF
PE
Teto Mensal
(em R$)
109.160,00
Teto Anual
(em R$)
1.309.919,00
BASE DE CÁLCULO - IGDSUAS - M
O valor do IGDSUAS-M corresponderá ao resultado da
média aritmética ponderada:
1 - do IDCRAS, obtido no Censo SUAS, com peso 4;
2 - e da execução
financeira ajustada, obtido no
Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico e
Financeira, com peso 1.
A média aritmética simples é obtida dividindo-se a soma das observações pelo número delas.
A média aritmética ponderada envolve números sujeitos a um peso. Seu resultado é a soma de cada observação, multiplicados por seus
respectivos pesos, dividido pela soma dos pesos.
CRAS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA –CRAS
• Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família –
PAIF
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para
Pessoas com Deficiência e Idosas.
IDCRAS MÉDIO
O IDCRAS, CRIADO EM 2008.
É COMPOSTO PELA COMBINAÇÃO
É UM INDICADOR SINTÉTICO QUE
DOS SEGUINTES INDICADORES
TEM
DIMENSIONAIS:
POR
OBJETIVO
SISTEMATIZAR
AS
CARACTERÍSTICAS
DE
1 - ATIVIDADES REALIZADAS;
FUNCIONAMENTO DOS CRAS E
2 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO;
APRIMORAR
3 - RECURSOS HUMANOS;
O
PROCESSO
MONITORAMENTO.
DE
4 - E ESTRUTURA FÍSICA.
CADA DIMENSÃO PODE SER
ENQUADRADA EM QUATRO
GRAUS
DE
1 - INSUFICIENTE;
2 - REGULAR;
3 - SUFICIENTE OU SUPERIOR.
DESENVOLVIMENTO:
O ÍNDICE DE CADA CRAS É O RESULTADO DA COMBINAÇÃO DOS
GRAUS DE DESENVOLVIMENTO APURADOS POR DIMENSÃO
1 -SUPERIOR
1 - ATIVIDADES REALIZADAS
2 -SUFICIENTE
2 - ESTRUTURA FÍSICA
3 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
4 - RECURSOS HUMANOS
3 - REGULAR
4 - INSUFICIENTE
ESTÁGIOS
1 - Duas ou mais dimensões no nível insuficiente.
2 - Uma dimensão insuficiente e ao menos uma no nível regular.
3 - Uma dimensão insuficiente e demais nos níveis suficiente ou superior.
4 - Uma dimensão regular e demais nos níveis suficiente ou superior.
5 - Todas as dimensões ao menos no nível suficiente, sendo 50% ou
menos no nível superior.
6 - Todas as dimensões ao menos no nível suficiente, sendo mais de 50%
no nível superior.
Enquadramento dos graus de desenvolvimento de cada dimensão
Infraestrutura Física
Graus de
Desenvolvimento
Superior
(possui os itens)
Itens existentes no CRAS
Local para recepção.
Sala para entrevista que possibilite o atendimento
individual.
Salão para reunião com grupos de famílias*.
Banheiro.
Condições de acessibilidade - em conformidade com a
Norma da ABNT- NBR 9050 - para pessoas idosas e
pessoas com deficiência**.
Imóvel próprio.
• Critério 2008 para sala de atendimento - mínimo de 2 salas
• com a Norma da ABNT - NBR 9050.
*** Critério 2008 possui condições de acessibilidade, mas que não estão em conformidade com a Norma ABNT - NBR 9050
Graus de
Desenvolvimento
Suficiente
(possui os itens)
individual.
Banheiro
Condições de acessibilidade - em acordo com a Norma
ABNT -NBR 9050 - para pessoas idosas e pessoas com
deficiência***
Imóvel próprio
* Critério 2008 para sala de atendimento - mínimo de 2 salas, sendo que pelo menos uma delas com capacidade superior a 15 pessoas.
** Critério 2008 possui condições de acessibilidade em conformidade com a Norma da ABNT - NBR 9050.
Graus de
Desenvolvimento
Regular
(possui os itens)
individual.
Banheiro.
Insuficiente
(não possui
algum dos itens)
individual.
Banheiro.
* Critério 2008 para sala de atendimento - mínimo de 2 salas, sendo que pelo menos uma delas com capacidade superior a 15 pessoas.
** Critério 2008 possui condições de acessibilidade em conformidade com a Norma da ABNT - NBR 9050.
Atividades Realizadas
Graus de
Desenvolvimento
Superior
(realiza todos
os itens)
Visitas domiciliares.
Acompanhamento de famílias.
Orientação/acompanhamento para inserção no BPC.
Encaminhamento para inserção de famílias no
Cadúnico.
Grupo/oficina de convivência e atividades
socioeducativas
com famílias ou por ciclo de vida ou intergeracional.
Busca ativa.
Graus de
Desenvolvimento
Suficiente
(realiza todos
os itens)
CadÚnico.
socioeducativas
Graus de
Desenvolvimento
Suficiente
(realiza todos
os itens)
CadÚnico.
socioeducativas
Graus de
Desenvolvimento
Regular
(realiza todos
os itens)
Insuficiente
(não realiza
algum dos itens)
Disponibilidade de Serviços
Graus de
Desenvolvimento
Superior
Suficiente
Regular
Insuficiente
Funcionamento da unidade 5 dias por semana com
mais de 8 horas por dia ou mais de 5 dias por semana
com 8 horas ou mais por dia.
5 dias por semana com 8 horas por dia.
5 dias na semana ou mais, com seis ou sete horas por
dia.
Inferior a 5 dias na semana ou seis horas por dia
Recursos Humanos
Graus de
Desenvolvimento
Superior
Metrópole/
Grande Porte/
Médio Porte
Nove
ou
mais
profissionais,
sendo: cinco ou
mais profissionais
de nível superior,
quatro ou mais
profissionais
de
nível médio, devendo haver, pelo
menos:
dois
assistentes sociais
- um psicólogo um
coordenador
de nível superior e
Estatutário.
Pequeno Porte II
Pequeno Porte I
Sete ou mais profissionais, sendo:
quatro ou mais
profissionais de nível superior, três
ou
mais
profissionais
de
nível médio, devendo haver, pelo
menos:
um
assistente so-cial
- um coordenador
Estatutário.
Cinco ou mais profissionais, sendo:
três ou mais
profis-sionais de
nível su-perior,
dois ou mais
profissionais de nível médio,
devendo
haver, pe lo
menos:
- um assistente social
- um coordenador
estatutário
Recursos Humanos
Graus de
Desenvolvimento
Suficiente
Metrópole/
Grande Porte/
Médio Porte
Oito ou mais profissionais, sendo:
quatro ou mais
proissionais de
nível
superior, quatro ou
mais profissionais
de nível médio, devendo haver, pelo
menos:
- dois assistentes
sociais
- um psicólogo
Pequeno Porte II
Pequeno Porte I
Seis ou mais profissionais, sendo:
três ou mais
profissionais de
nível superior, três
ou mais
profissionais de
nível médio,
devendo
haver, pelo menos:
Quatro ou mais
profissionais,
sendo: dois ou
mais profissionais
de nível superior,
dois ou mais
profisionais de
nível médio,
devendo haver,
pelo menos:
Recursos Humanos
Graus de
Desenvolvimento
Regular
Metrópole/
Grande Porte/
Pequeno Porte II
Médio Porte
Seis ou mais pro- Cinco ou mais profissionais, sendo: fissionais, sendo:
quatro ou mais
três ou mais propro-fissionais de fissionais de nível
nível
superior
superior
Pequeno Porte I
Três ou mais profissionais, sendo:
dois ou mais profissionais de nível
superior
Recursos Humanos
Graus de
Desenvolvimento
Insuficiente
Metrópole/
Grande Porte/
Pequeno Porte II
Pequeno Porte I
Médio Porte
Menos de seis pro- Menos de cinco
Menos de quatro
fissionais ou meprofissionais ou
profissionais ou
nos de quatro pro- menos de três pro- menos de dois profissionais de nível fissionais de nível fissionais de nível
superior
superior
superior
II. EXECUÇÃO FINANCEIRA AJUSTADA
O SEGUNDO COMPONENTE DE CÁLCULO DO IGDSUAS-M É A
EXECUÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO OU DF.
O CÁLCULO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA AJUSTADA CONSIDERA O
TOTAL DE RECURSOS RE-PASSADOS PELO MDS AO MUNICÍPIO OU
DF PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DO SUAS DURANTE O
EXERCÍCIO FINANCEIRO E A PROPORÇÃO DE RECURSOS GASTOS
NO MESMO PERÍODO.
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS MUNICÍPIOS (IGDSUAS-M)
Valores referente à competência de Abril/2014
Valor do
IBGE IBGE_7 Região
UF
Nome município
IGDSUAS-M
repasse Abril/2014
Nordeste
Nordeste
PE
PE
0,43
0,57
2.503,72
6.976,97
Cálculo do Teto Mensal
O TETO MENSAL DOS ENTES SERÁ APURADO ANUALMENTE ATÉ O
MÊS DE JU-NHO DE CADA ANO.
A) TETO MENSAL MUNICIPAL
PARA OBTENÇÃO DO TETO DE REPASSE PARA OS MUNICÍPIOS
ADOTAR-SE-Á OS CRITÉRIOS
DE POPULAÇÃO CONSTANTE NA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO, QUANTIDA-DE DE
CRAS E CREAS EM CADA LOCALIDADE, INFORMADA NO ÚLTIMO
CENSO SUAS, E A ÁREA MUNICIPAL EXTRAÍDA DO CENSO IBGE MAIS
RECENTE.
BASE DE CÁLCULO - IGDSUAS - E
O IGDSUAS-E aplica-se aos Estados. Seu cálculo considerará o
IDCRAS Médio dos municípios de seu território e a Execução
Financeira Ajustada, utilizando-se os valores da execução
financeira ajustada de todos os municípios do estado.
Os recursos de apoio à gestão descentralizadas do SUAS serão
transferidos apenas para os estados cujo IGDSUAS-E seja
superior a 0,2 (dois décimos).
Assegura-se aos estados que atingirem o índice mínimo
estabelecido o valor mínimo de repasse mensal equivalente a
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
ATIVIDADE 3
ATIVIDADE 3
ATIVIDADE EM GRUPO
IDENTIFICAR
AS
FORMAS
UTILIZAÇÃO
DE
DIFERENTES
DOS
RECURSOS DO IGDPBF E IGDSUAS
QUE PRÁTICA EM SEU MUNICÍPIO OU
QUE CONHECE.
Como podem ser utilizados os recursos do IGDSUAS?
Caderno de Orientações sobre o Índice de
Gestão Descentralizada do Sistema Único
de Assistência Social – IGDSUAS.
(pág. 25 a 39 - detalha os 12 itens das ações de
investimento da gestão descentralizada, da Portaria n 7
de 30 de janeiro de 2012)
Como podem ser utilizados os recursos do IGDSPBF?
APRESENTAÇÃO MDS /SENARC
COMO SABER SE O USO DO
RECURSO ESTÁ CORRETO
COMO SABER SE O USO DO RECURSO ESTÁ CORRETO
Para identificar se o uso dos recursos dos IGD-PBF e IGDSUAS está correto,
pode-se verificar se são afirmativas as seguintes perguntas:
1. A utilização dos recursos do IGD-PBF e do IGDSUAS foi planejada
conforme as prioridades identificadas por meio de diagnóstico?
2. O planejamento do uso dos recursos do IGD-PBF e do IGDSUAS
foi aprovado pelo Conselho de Assistência Social?
3. Os recursos foram incorporados no Orçamento do ente?
COMO SABER SE O USO DO RECURSO ESTÁ CORRETO
4. Os recursos estão sendo utilizados exclusivamente nas finalidades para as
quais se destinam, em conformidade com a legislação pertinente e Cadernos
de orientações?
5. No mínimo 3% dos recursos foram utilizados para o fortalecimento do
controle social? No caso do IGDSUAS obrigatoriamente para o Conselho de
Assistência Social, e no caso do IGD-PBF, na instância de controle social
que pode ser o Conselho de Assistência Social.
6. A prestação de contas foi feita no Demonstrativo Sintético Anual da Execução
Físico e Financeira do Suas Web, com parecer do Conselho de Assistência Social?
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CAPACITAÇÃO – GPPC
(81) 3183-3259 ou (81) 31833258 ou (81) 3183-6956.
[email protected]
OBRIGADA!
LUCIA LYRA
81 – 9619 7661
[email protected]

IGDSUAS-M

Transcrição

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