MP 341 é editada e sai novo termo de opção: Sinsprev orienta

Jornal do
www.sinsprev.org.br
SINSPREV
GESTÃO
MUDANÇA
JÁ!
2005-2008
Publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo - Nº 238 - Filiado à FENASPS e CNTSS/CUT
PCCS da Saúde/47,11%
MP 341 é editada e sai novo termo de
opção: Sinsprev orienta assinatura
Mudanças na medida provisória e no termo de opção são vitórias da mobilização da categoria, que contou com
forte participação de São Paulo * Direção do Sinsprev vai continuar acompanhando andamento do acordo do
PCCS da Saúde e organizando a categoria para buscar a redução do parcelamento (página 5)
Foto: Célio Azevedo
INSS
Sinsprev exige incorporação
das gratificações e carreira
Mobilização da categoria arrancou compromisso de
liberar verbas para reajustes, mas governo mantém
‘produtivismo’. Luta deve continuar para barrar
avaliações de desempenho, incorporar gratificações e
garantir um verdadeiro Plano de Carreira.
Página 4
Pressão da categoria sobre o governo foi fundamental para corrigir distorções
24 de janeiro - dia do aposentado
Sindicato organiza ato em defesa dos aposentados
A Comissão de aposentados do
Sinsprev decidiu realizar um ato em
defesa dos direitos dos aposentados no próximo dia 24 de janeiro
(Dia do Aposentado), às 10h em
frente à agência Xavier de Toledo.
Haverá a distribuição de material
para dialogar com a população
sobre o assunto. Essa foi a principal decisão da reunião setorial
acontecida no último dia 10 na
nova sede do sindicato. Servidores
da ativa encamparam proposta.
A diretoria do Sinsprev articula
com outros sindicatos e movimentos a ampliação desta luta.
Além desse debate, a reunião
dos aposentados também discutiu a demanda do segmento por
convênios que propiciem espaços
de lazer. Foi proposta a realização
de convênios com clubes e outros
locais de entretenimento. A comissão analisa propostas e, em breve,
serão oferecidos locais de confraternização e divertimento aos aposentados, que sempre participam
ativamente das lutas da categoria.
Ato Público
em Defesa dos
Aposentados
Dia 24 de
janeiro
10 horas
inss Xavier
de toleDo
DESTAQUES:
Balanço 2006
Sinsprev apresenta prestação de
contas de 2006 à categoria.
Caderno Especial
FGTS
Sai nova lista de beneficiados.
Corra para trazer os documentos
necessários ao sindicato.
Página 03
Fenasps
Conheça nesta edição as
principais resoluções da plenária
estatutária ampliada da federação
nacional e leia informes sobre o que
aconteceu durante os debates
Página 08
Assembléia Estadual do Sinsprev Seminário sobre aposentadoria
Dia 09 de fevereiro às 17 horas Dia 10 de fevereiro às 10 horas
Rua Antonio de Godoy, 88 - 2º andar - centro
Rua Antonio de Godoy, 88 - 2º andar - centro
Página 02 - Jornal do Sinsprev
EDIÇÃO 238
Editorial
Primeiro ano de gestão
Senadores e deputados
efeito cascata, ou seja, toParlamentares
da República mostraram
dos os demais parlamentanegociam
salário
mais uma vez seu profundo
res, estaduais e municipais,
indecente para
desrespeito pelo povo trapo­de­rão pleitear aumento
realidade
do
país
balhador brasileiro se autotambém. Isso pode gerar
concedendo um reajuste
um gasto extra de R$ 1,66
salarial de 91% no final do ano passado bilhão aos cofres públicos.
- felizmente derrubado pelo Supremo
Só para efeito de comparação, essa
Tribunal Federal. Com o aumento, os quantia é quase a mesma que o goverproventos dos “representantes do povo” no Lula planeja investir no Fundeb
passarão a 24.500 reais. O reajuste se (fundo nacional de desenvolvimento
tornou ainda mais afrontoso quando da educação básica), durante todo este
confrontado com o novo valor do salá- ano. Também é muito próxima dos vario mínimo de 380 reais.
lores que serão investidos no programa
É claro que além dessa quantia, “Luz para Todos” e muito maior que
eles precisam de um auxílio extra para os orçamentos de alguns ministérios,
comprarem roupas, pagarem aluguel, como Cultura, Esporte e Turismo.
esse tipo de coisa. A decisão foi fruto
Torna-se impossível não lembrar do
de um acordo de líderes, onde somente óleo que fez a máquina do Congresso
um partido, o PSOL, foi contrário ao Nacional rodar ano passado, o famigeaumento. Ainda assim, um grupo de rado ‘mensalão’. A questão é que, com
parlamentares, de diversos partidos, esse grande acordão entre quase todos
entrou com ação de inconstituciona- os partidos, fica mais fácil a montagem
lidade no Supremo Tribunal Federal, da grande coalizão que Lula vem monque suspendeu o aumento. Mas os par- tando para o segundo mandato, para
lamentares voltaram a levantar a dis- atacar os direitos dos trabalhadores
cussão no processo de negociações de com a nova reforma da Previdência, e
apoios para as presidências da Câmara as reformas sindical e trabalhista. Por
e do Senado, cuja eleição ocorre em isso, 2007 deverá ser um ano de muitas
fevereiro.
lutas e mobilizações para reverter tais
O aumento em nível federal tem ataques. Vamos à luta!
acidente No metrô
Tragédia anunciada expõe desmonte do Estado
A tragédia ocorrida nas
de vítimas e discutia-se apenas
Desastre
obras da futura estação Pinheios prazos da obra.
evidencia
ros (linha 4/Amarela) do Metrô
Apesar da necessidade de
de São Paulo poderia ter sido
uma apuração profunda sobre as
lógica
evitada. Passados mais de 10
causas do desastre, com uma auperversa da
minutos do abandono do local
ditoria independente do governo
privatização
do grave acidente pelos operádo Estado como reivindicam os
e da política
rios nenhuma sirene de alerta à
metroviários, algumas coisas já
neoliberal
Defesa Civil tocou e as ruas do
está clara: o governo do Estado,
entorno das obras não haviam
a administração do Metrô e o
sido interditadas. Resultado:
consórcio devem explicações à
pelo menos seis mortos, 13 imóveis con- população sobre os problemas já verificadenados e dezenas de pessoas obrigadas a dos na execução do projeto, e caiu no ridíabandonar seus lares. Uma semana depois, culo a tentativa das empreiteiras de culpar
veio à tona que o consórcio responsável as chuvas pelo desabamento. Nos dois anos
pela obra não tinha um plano de emergên- desde o início da obra 11 acidentes ocorrecia contra acidentes.
ram. Num deles, em outubro do ano passaA cratera que se abriu no canteiro das do, um operário morreu soterrado.
obras expôs de forma trágica os perigos
O maior acidente da história do Metrô
do avanço da privatização e terceirização paulistano evidencia também a verdadeira
dos serviços públicos. Todo o processo de face das privatizações e das PPPs. No afã
construção da linha 4 vinha sendo ques- de repassar o serviço público à iniciatitionado desde o início pelo Sindicato dos va privada, o governo do Estado – então
Metroviários e dezenas de outras entida- sob a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB)
des. É a primeira vez que uma obra de ex- – entregou a obra “de porteira fechada”.
pansão do Metrô se dá pela via da privaDe acordo com o jornal Folha de S.
tização (seguindo o modelo das Parcerias Paulo de 17 de janeiro, as três principais
Público-Privadas legitimado pelo governo empreiteiras à frente das obras da linha 4
Lula) e sem acompanhamento dos enge- doaram R$ 1,7 milhão ao comitê eleitoral
nheiros do Metrô. Pelo contrato firmado, do então candidato ao governo José Serra
as próprias empreiteiras seriam responsá- (PSDB). Só a OAS doou R$ 1 milhão. E a
veis pela fiscalização das obras.
Camargo Corrêa presenteou Lula com R$
O governo do Estado, a direção da es- 2,5 milhões para sua campanha à reeleitatal e o consórcio Via Amarela (formado ção. A notícia expõe as veias da ideologia
pelas maiores empreiteiras do país: Ode- da entrega das atribuições do Estado ao
brecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, capital privado e reforça a necessidade de
Andrade Gutierrez e OAS) ainda tentaram paralisar imediatamente as obras, suspenminimizar a tragédia. Nas primeiras horas der o processo de privatização do Metrô e
após o acidente, quase nenhuma informa- realizar uma auditoria independente para
ção foi divulgada, negava-se a existência que os responsáveis sejam punidos.
19 de janeiro de 2007
Conjuntura
Em defesa dos direitos trabalhistas
José Maria de Almeida
Cada vez mais estarreciser paga sobre o seu saldo
“Os
dos, os trabalhadores assisao trabalhador demitido,
tem aos ataques feitos por trabalhadores querem “limpar” a CLT e
meio da mídia à Previdência e aposentados o artigo 7º da Constituição,
Social, à aposentadoria e aos não aceitarão atingindo férias, 13º, licenseus direitos trabalhistas.
ça maternidade etc. Com a
essas
Seriam esses os grandes resmaior “cara-de-pau”, dizem
reformas
ponsáveis pelas mazelas do
que isso permitiria gerar
neoliberais”
país, pelo baixo crescimento
mais empregos e renda ao
econômico e pelo alto índice
trabalhador.
de desemprego. Dizem que é preciso
Tampouco tem fundamento. Todas
mudar a Previdência, estabelecer idade as experiências de flexibilização de
mínima para a aposentadoria; desvin- direitos tiveram efeito contrário: geracular o reajuste do piso previdenciário ram aumento do desemprego e empodo salário mínimo e diminuir o valor brecimento da maioria da população.
dos benefícios pagos aos aposentados Na Espanha (décadas de 1980 e 1990),
etc.
o desemprego saltou de 10% (antes da
Tentam justificar essas e outras bar- flexibilização) para 22%; na Argentibaridades com o argumento do “rom- na, o desemprego, que estava em 6%
bo” nas contas da Previdência, que no final da década de 1980, chegou a
comprometeria recursos que seriam 20% com o processo de flexibilização
investidos para o país crescer. Mas isso iniciado em 1991; no Chile, o desemnão corresponde aos fatos. O famoso prego cresceu e chegou a 20% depois
“rombo” da Previdência não passa de da reforma de 1978/1979; na Colômuma ficção, fruto da má-fé de autorida- bia, foi de 5% ou 6%, em 1985, para
des. A Constituição de 1988 acolheu o 20% depois de aprovada a reforma traprincípio da seguridade social (englo- balhista.
bando a Previdência, a saúde e a assisCom o mesmo sentido, já tramitam
tência social) como direito social do no Congresso a reforma tributária, que
povo brasileiro. E foi definido em lei concentra renda, e a reforma universium conjunto de contribuições (Cofins, tária, que privatiza o ensino superior
CSLL, CPMF etc.), além daquela que e coloca em mãos do capital privado
já era recolhida sobre a folha de salá- o controle da produção científica e
rios, para financiá-la.
tecnológica que hoje é feita nas uniConsiderando-se esse critério, a se- versidades públicas. Estamos ante um
guridade social (incluída aí a Previdên- mar de hipocrisia, no qual banqueiros
cia) é superavitária. Os dados recolhi- e grandes empresários falam em fazer
dos pela Anfip (Associação Nacional o país crescer, quando, na verdade, só
dos Auditores Fiscais da Previdência) querem o crescimento de seus lucros.
nos próprios órgãos governamentais E um dos governos mais subservientes
mostram que, em 2005, o superávit foi da história, que, apesar de sua origem
de mais de 56 bilhões de reais. Não há - e, às vezes, utilizando-se dela -, se
“rombo” da Previdência, e sim “rou- presta ao serviço sujo de ajudar os “de
bo” de recursos da Previdência, que cima” a massacrar ainda mais os “de
são desviados pelo governo para pagar baixo”.
a dívida pública.
Os trabalhadores e aposentados não
O Orçamento para 2007, enviado aceitarão essas reformas. Não aceitarepelo governo ao Congresso, prevê a mos mais sacrifícios além dos que já
destinação de R$ 165 bilhões para pa- nos impuseram. Queremos mais, e não
gamento de juros (o governo brasileiro menos direitos. E lutaremos por isso.
paga os juros mais altos do mundo) e Está em curso a constituição de uma
mais R$ 77 bilhões para amortização frente nacional de organizações dos
da dívida pública. Esses recursos vão trabalhadores -envolvendo a Conlutas,
para os bancos e as grandes empresas, as confederações de trabalhadores e de
os grandes detentores dos títulos da dí- aposentados, os movimentos sociais
vida. Não por acaso, essas instituições e outros segmentos- para lutar contra
têm anunciado recordes seguidos de lu- essas reformas e para defender nossos
cratividade. É aí que estão os recursos direitos. Vamos escrever um outro final
que o país deveria investir para gerar para essa história.
emprego, construir moradias populares, hospitais, escolas, fazer a reforma
José Maria de Almeida, o Zé Maagrária... e crescer.
ria, 49, metalúrgico, é presidente nacioPor outro lado, atacam as leis tra- nal do PSTU, membro da coordenação
balhistas e a organização sindical para nacional da Conlutas (Coordenação
permitir a flexibilização ou mesmo Nacional de Lutas) e diretor da Fedeeliminação de direitos trabalhistas. De- ração Democrática dos Metalúrgicos de
monizam o FGTS e a multa de 40% a Minas Gerais.
pérolas
“Dez minutos é tempo mais do que suficiente. Considerando que andando você conseguiria fazer isso, imagine
se houvesse uma sirene?”
Jair Pacca de Lima, coordenador-geral da Defesa Civil, sobre o tempo que o
Consórcio Via Amarela teve para bloquear a circulação no entorno das obras,
na Folha em 18 de janeiro.
Página 03 - Jornal do Sinsprev
EDIÇÃO 238
19 de janeiro de 2007
FGTS
Acordo já liberou mais de R$ 1 milhão para a categoria
O Jornal do Sinsprev publica nesta edição nova lista com os 173 novos servidores beneficiados pelo acordo feito, por decisão de assembléia,
para acelerar o pagamento das parcelas referentes aos expurgos do FGTS dos planos Verão e Collor 1 (1989 e 1990).
Desde o início do ano passado, quando se iniciou o processo de levantamento
de dados dos servidores para apuração do
saldo devido do FGTS (planos Collor 1 e
Verão), 641 servidores foram beneficiados
e a Caixa Econômica Federal liberou mais
de 1 milhão de reais, somados os valores
recebidos por todos os beneficiários.
Para que o sindicato possa dar encaminhamento ao acordo e garantir a liberação
do dinheiro, os servidores relacionados ao
lado devem comparecer à sede nova do
Sinsprev (Rua Antonio de Godoy, 88 - 2º
andar - próximo ao metrô São Bento - tel.:
11-3361-4344) munidos de: Carteiras de
Trabalho (CTPS), RG, CPF e PIS/PASEP.
Caso não tenha CTPS é necessário providenciá-la junto a uma Delegacia Regional
do Trabalho.
Não encontrou seu nome?
Procure o sindicato
Se o seu nome não estiver na lista ao
lado, acesse a página do sindicato na internet (www.sinsprev.org.br) e verifique
se houve problemas com a sua documentação. A CEF informou ao sindicato, no
último dia 15, que 127 servidores repassaram ao banco dados imprecisos ou insuficientes e, em função disso, não foi possível verificar se os interessados têm saldo
a receber. A relação disponível na Internet
informa, além do nome do servidor, o problema verificado pela CEF.
PCCS/Saúde aguarda
julgamento de agravo
A ação movida pelo sindicato para
que os servidores recebam a diferença e a
incorporação do PCCS da Saúde aguarda
julgamento de recurso feito pela União. A
expectativa do sindicato é que o recurso
seja rejeitado, como aconteceu na ação do
INSS.
Na ação que beneficia os servidores do
INSS, que já está em fase de execução,
o departamento Jurídico do sindicato está
providenciando os cálculos de cada um
dos beneficiados.
A diretoria do Sinsprev alerta a categoria contra as picaretagens. Somente o
Sinsprev pode executar a ação. O processo é lento pelo fato de que todos os cálculos têm que ser feitos individualmente.
Adalberto Serqueira Nunes
Akemi Kooro Uera
Alayde Da Silva De Assis
Alcir Rubens Monteiro
Aldaiza Teresinha Morais Tanajura
Alfredo Carlos Pereira Ribeiro
Altenir Rodrigues Brandão
Alvino Pereira Da Silva
Ana Carolina Tavora Cesar Frohlich
Ana Cristina Cerruti De Carvalho
Ana Cristina Firmino
Ana Maria Da Silva Berto
Ana Maria Puertas
Ana Maria Silva De Moraes
Anaco Issaka Takemori
Antonio Carlos Paula Leite
Antonio Delano Pereira Ramos
Aparecida Antunes Carretero
Aparecida Bernardete De S. Silva
Aparecida De Fatima Leal Costa
Arilda Da Silva Lira
Aristides Gonçalves Junior
Beatriz Regina Zocchio
Benedita Aparecida Mutti De Melo
Benevenuto Luiz Nardi Junior
Candido De Souza Coelho
Carlos Eduardo Sthur Coradazzi
Carlos Fernando Lari Campos
Celia Maria De Souza Ennes
Celia Medeiros
Celso José Paulo De Farias
Cicera Ferreira Areco
Cirilo Pavani
Clarice De Almeida
Claudete Benedicta Cyrino Cesario
Claudete Cabrera De Albuquerque
Cleude Aparecida Lopes
Cleusa Feliciano Sevéri
Dijalma Delfiol Garropho
Dinah Maria Lion
Domingos R. De Freitas Cichello
Edison Cedano
Eldemir Blanco
Eldr De Oliveira
Elga Maria Busquim Zanini
Eliana Patricio Bueno
Eliana Rodrigues De Souza
Elisabeth Paulino Da Silva
Elisabeth Sassi Ferreira
Elza Maria Pascon Occik
Elza Yamada Torres
Emerson Andrade Amaral
Eunice Alves Da Silva
Fabino Fredy Torres Lozada
Fernando Manuel M. De Mendonça
Francisco Claro
Francisco Silvestre Domingues
Genoveva Venancio Narciso
Georgina Silva Marinho
Heleni Baltazar De Souza E Silva
Helia Hermenezilda Simão
Heloisa Maria Vitale Jacob Gutierrez
Hendi Guedes Queiroz
Iracema Fujie Kubo
Irene Rodrigues Macedo Pereira
Isabel A. Cangemi Gregorutti
Itamar Regina Taquette
Ivete Lopes De Proença Carvalho
Janete Das Graças Silveira
Jayme Eduardo De Almeida Silva
João Carlos Barreiros
João Carlos Gomes De Araujo
Joao Guilherme Soares Hoelz
João Roberto Duff Azevedo
José Carlos Cazalini
Jose Luiz Barusso
José Marcus Sales Fontes
Kátia Regina Castiglioni Giacomino
Lilian Rodrigues Almeida Santos
Lioko Morishita
Magid Bachur Filho
Marcia Marize De O. Moreira Vitor
Márcia Vendramini
Maria Aparecida Vicente Assencio
Maria Cecília Bonjuani Fabrini
Maria Conceição N. Ribeiro
Maria Da Silva Marcelino
Maria Darci Farinha Fraceschini
Maria Do Perpétuo Socorro Leão
Maria Emilia Baptistella
Maria Helena Marche
Maria Helena Rodrigues Da Fonseca
Maria Helena Rozzatti Cimatti
Maria Helena Vianna Caetano
Maria Helena Victorio Chaves
Maria Ines Fontana Pravata
Maria Jeni Da Silva
Maria Jose De Souza
Maria José Rocha
Maria Judith Araujo Medina
Maria Julia Mantovani De Carvalho
Maria Lucia Alves Carneiro
Maria Lucia Alves Pereira Barros
Maria Lúcia Aparecida Benatti
Maria Lucia Aquareli
Maria Lúcia Silva Gonçalves
Maria Lygia Pinto Iwata
Maria Mercedes De C. Granja
Maria Neri Salvador Menck
Maria Odete Gonçalves
Maria Penha Do Nascimento
Marilene De Jesus
Marilene De Souza Cezário
Mário Luiz Lopes
Mario Tadayoshi Takejima
Marlene De Fátima Verzoli Nicoletti
Marli Rossatti
Marly Carvalho Coutinho
Marta Aparecida Dos Santos
Marta Helena Lourenço Franco
Mary Fukuda Yanase
Matilde Rodrigues Romão
Mitiko Nakamura
Monica Rodrigues Maldonado
Nanci De Souza Araujo
Nazaré Fumiko Nakamurakare
Neide Terezinha Pilla
Nelson Kajimoto
Neusa Maria Taliberti
Onesimo Kirschner Junior
Paschoal Da Silveira Nunes Filho
Paulo Cesar Gomes Martins
Paulo Roberto Minuncio
Regina Celi Domingos
Regina Orsolini Ferraz Costa
Rita De Cassia Ferion
Rita De Cassia Scarpel Camargo
Rita De Cassia Tatit De Lima Blume
Romilce Rocha Santos
Rosa Ferraz
Rosana Graciano
Ruth M L C Decarvalho
Ruth Maria Leal C. De Carvalho
Salete Marta Corso
Salma Fernandes Alfredo
Samir Hatef Naufal
Samuel Rocha Marinho
Sandra Ribeiro Rosa
Sayuri Fugimori Costa
Sebastião A. Demetrio Schaefer
Seigo Kajimura
Selma Maria Soares De Lima
Selma Solange S. Rodrigues Mendes
Seura De Almeida
Shirley Aparecida Bubola Cedano
Sidnei Panegassi
Silvia Regina De Freitas Maimoni
Sonia Cunha De S. Andrade Reis
Sonia Valverde Torrezan
Suely Bittencourt Noronha
Tania Regina Arruda Dallava
Terezinha De Jesus C. Umbelino
Tieko Yoshihara
Vanderlei Dias Sclaiante
Vanderlei Sanchez Alvarez
Vanildo Branco Filho
Vera L. Loubehcamargo Hernandes
Waldilena Rodrigues Martins Graça
Washington José Dos Santos
Wilma Dutra De Araujo Pereira
Zaine Nilvana Barros Fernandes
Zilda Da Silva Aguiar
JORNAL DO SINSPREV é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo. Jornalista responsável: Luciana Araujo (MTb: 39715). Colaborador:
Rodrigo Mendes. Editoração Eletrônica: Orliano Trindade da Cunha (Leon). Fotos: Manoel Messina. Fotolitos e Impressão: Editora Forma Certa. Tiragem: 20 mil exemplares. Endereços: Sede
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Santos, 404 – Aclimação - Fone: (11) 3207-9344 - E-mail: [email protected] - CEP: 01511-010. Delegacia Regional de Araçatuba: Rua Euclides da Cunha, 48 – Araçatuba - Fone/Fax: (18)
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Angelita da Silva; CONSELHO FISCAL: Leandro Gomes Zamboni, Gilberto Santos, Márcia Antonia P. Puerro, Simone dos Santos, Maria do Carmo Damaceno; SUPLENTES DE CONSELHO
FISCAL: Odalina Bueno de Camargo, José Elesbão Souza dos Santos.
Página 04 - Jornal do Sinsprev
EDIÇÃO 238
19 de janeiro de 2007
INSS
Carreira do INSS: governo impõe avaliação de
desempenho e pressiona por ‘8 horas’
Sindicato orienta categoria a não trabalhar e nem assinar ponto com jornada de 8 horas diárias * Seguir a luta pela incorporação das gratificações ao salário e seguir em defesa da carreira * Assembléia no dia 9 e seminário no dia 10 vão discutir próximos passos da mobilização
No final do ano passado, os coordenadores do
grupo de trabalho das carreiras do Seguro (GSS)
nomeados pelo governo, Vilma Ramos e Luiz Alberto Andreola, apresentaram à direção da federação nacional (Fenasps) a proposta que o governo
chama de reestruturação da carreira dos trabalhadores do INSS.
A única diferença em relação aos projetos anteriormente apresentados pelo Planalto é o prazo para
implementação da avaliação individual de desempenho - já exaustivamente discutida e rejeitada pela
categoria. Na tentativa de iludir os trabalhadores,
foram divulgadas duas tabelas com os valores previstos para as gratificações. Em média, cada servidor receberia cerca de 500 reais a mais (valor calculado sobre os valores atuais da GDASS).
No dia 11 de dezembro, durante a reunião do
(GSS) em Brasília, a bancada governista encerrou
os trabalhos do GT e reafirmou que a pretensão do
Planalto é concluir a redação do projeto de lei que
vai regulamentar as mudanças na GDASS até o início da próxima legislatura na Câmara dos Deputados (em fevereiro).
Rejeitar a jornada de 8 horas e
fortalecer a luta pela carreira
“A ‘proposta’, na verdade, é uma imposição. O
governo não discutiu carreira. Só colocou na mesa a
gratificação por avaliação de desempenho. Por isso,
temos que retomar a mobilização
nacional com força esse ano. O
governo faz uma chantagem ao
dizer que as direções são contra
o dinheiro para a carreira, que só
foram sinalizados por conta da
mobilização e da luta da categoria
em 2006. O que não aceitamos é
enrolar a categoria, dizendo que
gratificação produtivista é a mesma coisa que salário. Vamos continuar exigindo a carreira”, afirma
a diretora do Sinsprev Rita de
Cássia Pinto.
A direção do Sinsprev vai continuar a luta para que essa gratifi-
cação seja incorporada aos salários, sem avaliação
de desempenho. Caso contrário, além de não levar
a diferença salarial para a aposentadoria, o trabalhador será ainda mais explorado. E a maioria da
categoria não receberá a integralidade dos valores
porque a avaliação também leva em conta o funcionamento do Instituto. Chega a ser um insulto falar
em avaliação de desempenho num órgão onde falta
material de expediente, a carência de servidores é
de mais de 20 mil pessoas, o sistema de informática não atende à demanda e ‘cai’ a todo momento.
“Com a avaliação individual o servidor não vai poder nem ir ao banheiro”, lembrou o também diretor
do Sinsprev José Rubens Decares durante a mesma
reunião.
Nas APSs, os servidores já estão sendo pressionados a trabalhar oito horas por dia a partir de fevereiro, o que deve continuar sendo rechaçado por
todos os funcionários. A jornada de 30 horas é uma
conquista da categoria desde 1983 e só a unidade
dos trabalhadores vai mantê-la. Assim como ocorreu na Saúde, onde o governo foi forçado a recuar
na discussão da MP 301 depois que mais de 120 mil
servidores em todo o país rejeitaram o primeiro ‘termo de opção’ proposto pelo Ministério (leia matéria
na página 5). A direção do sindicato orienta toda a
categoria a não trabalhar e nem assinar ponto com
jornada de 8 horas diárias.
Fenasps segue rechaçando avaliação de desempenho e
exige garantia de dotação orçamentária
Além de apresentar sua proposta final no apagar das luzes
do ano passado, descumprindo o acordo da greve de 2005
(que previa a discussão no
primeiro semestre de 2006), o
governo segue tentando dividir
a categoria. As gratificações de
desempenho não são estendidas aos aposentados e, mesmo
entre os ativos, criam diferenças
salariais entre pessoas que desempenham a mesma função.
Por isso, mais uma vez a
diretoria da Fenasps reafirmou ao governo que não tem
autorização da base para negociar tais critérios. A direção
da Federação entende que o
governo deve encaminhar ao
Congresso Nacional o projeto
de lei que está em elaboração, para garantir o repasse
aos servidores de pelo menos
parte da dotação orçamentária destinada ao Ministério da
Previdência para fins salariais.
Compromisso este que só foi
garantida após inúmeras paralisações e a greve de 2005.
Até o momento, o governo
promete pagar as gratificações com valor fixo até agosto
de 2007, mas ainda não foi
apresentado orçamento para
garantir proposta.
A plenária da Fenasps reafirmou que a categoria não
abrirá mão da luta pela carreira e contra o produtivismo e
pela incorporação de todas as
gratificações.
O que diz a minuta de
projeto de lei do governo
- Todos os servidores do INSS receberiam,
nos dois primeiros ciclos de avaliação (março a maio e junho a agosto), o valor máximo
previsto para cada classe e nível. A partir de
setembro, os valores da GDASS serão calculados mediante a avaliação de desempenho do
trimestre anterior.
- Quatro cargos do nível Auxiliar serão
agrupados sob nova denominação e 17 cargos do nível Inetrmediário serão agrupados
em três novas denominações.
- A minuta do projeto de lei não traz menção aos indicadores de desempenho e nem
aos critérios que serão utilizados na avaliação.
Esses indicadores e seus critérios deverão, segundo o governo, ser regulamentados até 31
de maio de 2007.
- criação de uma avaliação individual de
desempenho, através do desmembramento da
GDASS em uma parte coletiva e outra individual - numa clara manobra para evitar que
os servidores efetivamente recebam a integralidade da gratificação. A avaliação individual
seria semestral e formalizada nos meses de
março e setembro de cada ano. A avaliação
institucional teria periodicidade trimestral e seria formalizada em março, junho, setembro e
dezembro de cada ano.
- Todos os servidores só poderão receber
o valor máximo previsto para a GDASS se o
resultado final de sua avaliação alcançar os
critérios e parâmetros que serão estabelecidos
(segundo o governo até 31 de maio).
- A avaliação de desempenho seria regulamentada a partir deste mês. Para isso, será
criado um novo grupo de trabalho.
- O vencimento básico terá nova tabela a
partir de julho de 2008, com a extinção da
GESS, que hoje é de 238 reais, e acréscimo
de apenas 172 reais ao mesmo.
- Os servidores lotados nas gerências executivas receberão, a título de GDASS, o mesmo valor que os servidores das APSs de sua
região. Esse valor corresponderá aos percentuais atingidos com base nos indicadores a serem definidos para avaliação institucional; os
servidores lotados nas seccionais, auditorias,
corregedorias e procuradorias regionais também receberão valor correspondente à região
de abrangência de seus locais de trabalho; os
trabalhadores lotados nas gerências regionais
receberão valor correspondente à média regional dos indicadores da avaliação institucional; os servidores da administração central vão
perceber valor correspondente à média nacional dos valores aferidos na avaliação institucional; os cedidos à presidência da República
ou ao Ministério, e ainda os fixados na Secretaria da Receita Previdenciária, receberam os
valores das suas unidades de origem; no caso
de cedidos a outros órgãos, o valor recebido
corresponderá a 30% do valor da GDASS.
Página 05 - Jornal do Sinsprev
EDIÇÃO 238
19 de janeiro de 2007
Vitória na Saúde
MP 341: Sai novo termo de opção e Fenasps e
Sinsprev orientam a assinatura
Prazo para assinatura vai até 28 de março * Servidores que tiverem dúvidas devem procurar Jurídico do sindicato
Dirigentes da federação nacional (Fenasps) estiveram reunidos no último dia 16 com a coordenadora de recursos humanos do Ministério da Saúde,
Elzira do Espírito Santo, e outros representantes do
Ministério para discutir o novo termo de opção da
MP 341, que regulamenta o acordo de pagamento
do PCCS aos servidores da Saúde. O resultado positivo da reunião é que ficou definida a publicação de
um novo termo de opção para a MP, editado no dia
17 deste mês. O prazo para assinatura vai até 28 de
março. Quem assinou o termo antigo não precisará
subscrever o novo documento e foi acertado com o
Ministério que as novas regras valerão também para
esses servidores.
Segundo Moacir Lopes, dirigente da Fenasps presente à reunião, a diretoria da Federação decidiu orientar a assinatura do novo termo. “A gente foi verificar
como ficaria a situação. Na semana passada, já tínhamos ido lá duas vezes reivindicar uma explicação mais
detalhada dos procedimentos que devem ser adotados
pelo Ministério com a nova MP. Como saiu o novo termo, discutimos e decidimos orientar a categoria assinar.
Mesmo assim, haverá em breve uma nova plenária que
vai discutir os próximos passos”, afirmou Moacir.
Na reunião também ficou decidido que deverá
ser editada uma portaria regulamentando que, com
a assinatura do novo termo, todas as parcelas que os
servidores recebem por decisão judicial serão incorporadas como vantagem nominalmente identificadas. A incorporação administrativa dessas parcelas
traz a vantagem de garantir que o servidor receberá
o benefício inclusive quando de sua aposentadoria.
A diretoria da Fenasps seguirá cobrando do Minis-
tério a edição de documento formalizando a incorporação das vitórias judiciais.
A coordenação de RH do Ministério da Saúde
também já havia informado à direção da Fenasps
que todas as unidades do país já foram comunicadas
da prorrogação e reabertura do prazo de 90 dias, até
28 de Março de 2007, para assinatura do novo termo
de opção e sua homologação no sistema.
Em relação ao pagamento das parcelas retroativas do PCCS na Saúde, devidas desde março do ano
passado, conforme a edição da MP que cumpriu o
acordo da greve de 2005, ainda não há previsão de
pagamento. No entanto, o Ministério afirma que a
situação será regularizada até junho deste ano. Para
fazer jus ao recebimento, é necessário que os servidores assinem o novo termo de opção, cujo modelo
está disponível na página do sindicato na Internet
(www.sinsprev.org.br). A coordenadora de RH do
Ministério também assumiu o compromisso de publicar documento com explicações detalhadas em
relação ao novo texto MP.
A medida provisória 341 foi editada no dia 29 de
dezembro de 2006 para corrigir as distorções geradas pela MPs 301/2006 e 304/2006, posteriormente
convertidas, respectivamente, nas leis 11.355/2006
e 11.357/2006. Entre as principais alterações exigidas pela categoria no novo texto está a substituição
da expressão “fica criada a carreira” para “fica estruturada”. Essa alteração, na avaliação da direção
da Fenasps, ameniza os receios verificados anteriormente de que o governo utilizasse a nova redação
para impor aos servidores mais tempo de serviço
para conquista da aposentadoria.
Vitória da nossa luta
O resultado do processo de negociação
da medida provisória 301, convertida na lei
11.355/2006 e agora corrigida pela MP 341,
é uma vitória da luta da categoria. E a diretoria do Sinsprev comemora essa conquista,
ressaltando o acerto da orientação pela não
assinatura do termo de opção da MP 301.
Depois que mais de 120 mil servidores em
todo o país rejeitaram o termo inicialmente proposto pelo governo e os ataques nele contidos,
o Planalto teve que recuar e alterar o texto.
É mais uma demonstração de que só a mobilização pode garantir conquistas e manutenção de direitos. E os servidores de São Paulo
estão de parabéns por terem participado dessa luta, engrossado as caravanas a Brasília,
participado das manifestações. Em especial
àqueles que não assinaram o termo vão os
parabéns da diretoria do Sinsprev, que esteve
desde o início nessa briga.
------------------------------------------------------Próxima reunião setorial da Saúde
Dia 30/01 (terça-feira) a partir das 15 horas, na
nova sede do Sinsprev. Rua Antonio de Godoy,
88 - 2º andar - Centro. PARTICIPE!
Na pauta: MP 341 e novo termo de opção
e próximos passos da luta da categoria
Foto: Leon Cunha
Caravanas à Brasília
Reuniões da Saúde
Foto:ABr
Pressão sobre o governo
As principais alterações
apresentadas pela MP 341:
- Altera o termo “criar” para “estruturar” ao referir-se às carreiras, afastando
o risco de futuro entraves à aposentadoria
dos servidores em função das regras estabelecidas pela ‘reforma’ da Previdência
do governo Lula;
- Reabre por mais 90 dias o prazo para
assinatura do termo de opção;
- Estende o prazo para opção dos servidores que estejam licenciados para até
30 dias após seu retorno à atividade, conforme o caso;
- Dá direito à percepção do “Incentivo
Funcional” aos ocupantes dos cargos de
Sanitarista que optarem pela carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho;
- Explicita que a opção pelas carreiras
estruturadas representa, para todos os
efeitos, continuidade em relação ao cargo anteriormente ocupado, preservando
direitos, inclusive para efeitos de aposentadoria;
- Especifica a forma em que se dará
absorção das parcelas remuneratórias
transformadas em VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) por efeito
da opção de ingresso do servidor na carreira estruturada.
Sindicato Informa
Quem recebe judicialmente
deve procurar o Jurídico
Outra importante modificação promovida pela
MP nº 341/2006 refere-se ao parágrafo 4º do artigo 2º Lei 11.355/2006, que passou a ter a seguinte
redação: “Os valores incorporados à remuneração, objeto da renúncia a que se refere o § 2º, que
forem pagos aos servidores ativos, aos aposentados e aos pensionistas, por decisão administrativa
ou judicial, no mês de fevereiro de 2006, sofrerão redução proporcional à implementação das
tabelas de vencimento básico de que trata o art.
7o, e os valores excedentes serão convertidos em
diferença pessoal nominalmente identificada, de
natureza provisória, redutível na proporção acima
referida, sujeita apenas ao índice de reajuste aplicável às tabelas de vencimentos dos servidores
públicos federais, a título de revisão geral das remunerações e subsídios.” Ou seja, fica garantida
a incorporação.
Os servidores incluídos nestes caso devem
procurar o departamento Jurídico do sindicato
para avaliar se é vantajoso ou não assinar o novo
termo de opção.
Página 06 - Jornal do Sinsprev
EDIÇÃO 238
19 de janeiro de 2007
Organização Sindical
Governo conta com chefias para atacar organização da categoria
A diretora do Sinsprev Eli Nunes dos Santos, servidora do INSS lotada na APS Tucuruvi, foi colocada em disponibilidade
pela chefe da agência, Maria Eliza Amaral Adão, no último dia 19 de dezembro;
A política de perseguição às lideranças responsáveis pelas resistências aos ataques à classe trabalhadora é uma tática antiga para retirar direitos e fazer
o grande capital lucrar em cima dos mais pobres. É
isso que tem feito o governo, orientando as chefias a
reprimirem duramente o exercício do direito democrático de organização dos servidores.
Em memorando, a chefe da APS do Tucuruvi
Maria Eliza informa ao Serviço de Recursos Humanos da Gerência Executiva Norte a disponibilização
da servidora e dirigente sindical Eli Nunes. Isso é
uma agressão frontal ao princípio constitucional da
liberdade de organização e atuação sindical.
A chefe da agência esclarece no memorando que
“o motivo principal para tal encaminhamento é a
necessidade vital da presença de todo o quadro funcional participando do dia-a-dia da agência”, devido
às “metas diárias de atendimento”. E segue afirmando que Eli “é atuante no movimento sindical e prioriza essa atividade, em detrimento de suas funções
na agência” – o que seria um “ônus perante a nossa
clientela externa e interna”.
A diretora defende as “metas diárias” – em tese
afetadas pela falta que Eli faz ao serviço quando
está no exercício da atividade sindical lutando contra tais metas que levam os servidores a adoecerem
cada dia em maior número. A ex-chefe de Eli também uso expressões como “clientela externa e interna” (agora os servidores do INSS passam a ser
tratados como “clientes”). Fica evidente a visão de
gerenciamento privado aplicada pela chefe da APS
à agencia. Visão essa que é combatida todos os dias
por toda a direção do Sinsprev e da federação nacional (Fenasps).
Eli foi eleita pela categoria para compor a direção do sindicato com a tarefa de atuar em defesa
dos direitos dos trabalhadores e organizar a luta
contra o desmonte e a privatização da Seguridade
Social. Seu afastamento do local de trabalho é um
claro ataque a essas tarefas e é visto pela direção
do Sinsprev como uma tentativa de intimidação da
categoria. Não é casual que esse ataque a liberdade
de organização sindical ocorra no momento em que
o governo quer implantar a produtividade e se recusa a cumprir o acordo de construir um Plano de
Carreiras.
Não é à toa que, apesar das queixas da chefia,
100% do corpo de funcionários da agência assinaram abaixo-assinado em defesa de Eli. No texto do
documento, que será encaminhado à Secretaria de
Recursos Humanos, os servidores ressaltam que
“tendo em vista a necessidade de construirmos um
movimento
processo de resistência, luta e reafirmarmos os nossos
interesses, por entendermos que a servidora Eli Nunes dos Santos foi eleita através de processo democrático por ampla maioria das categorias do INSS e
da Saúde para essa finalidade, nós, abaixo assinados,
repudiamos a forma com que a mesma foi colocada à
disposição, fato esse que implica um total desrespeito
à democracia e à liberdade de expressão. Sendo assim, reivindicamos que a servidora em questão possa
retornar e executar suas tarefas profissionais normalmente, sem prejuízo e constrangimento”. Foi realizado um ato, ainda em dezembro, em favor da diretora
do sindicato, na agência.
condições de trabalho
Servidores continuam sendo enrolados Servidor é baleado
em Campinas
e não recebem horas da paralisação
Sinsprev e Fenasps seguem cobrando pagamento dos dias parados, nas mesas de
negociação e na justiça. Compromisso assumido pelo governo, de publicar decreto
regulamentando a reposição das horas, ainda não foi cumprido. Ação judicial
continua tramitando
Foto:Jesus Carlos
Em audiência na sexta-feira, 15 de janeiro, a
diretoria do Sinsprev foi
recebida pela gerente
regional Elisete Berchiol
para discutir os descontos
dos dias paralisados no
mês de setembro (20 e
21). Ela disse que a orientação da gerência de São
Paulo é de não pagar as
horas paradas, já compensadas inclusive pelo
banco de horas forçado
que o INSS tem imposto Reunião contou com participação de diretores do
aos funcionários com a Sinsprev e servidores da base
mas condições de trabalho, os servidores são
ampliação do horário de
atendimento nas agências, o agendamento telefô- úteis e “parceiros”, mas na hora de promover
nico e a falta de concursos. Como as horas extras descontos a administração é intransigente.
Pior ainda, o governo Lula enrola para putrabalhadas não são pagas, instalou-se o banco
de horas a força e, agora, a administração mos- blicar o decreto que regulamenta a compensação das horas paradas.
tra-se irredutível para manter os descontos.
A diretoria do sindicato vai continuar presOs representantes do sindicato questionaram o fato dessa ser uma política aplicada so- sionando, e os servidores devem considerar
mente no Estado de São Paulo. Na hora de que as horas de trabalho já foram repostas e
manter o funcionamento do INSS sem as míni- que não devem nada.
O servidor Fernnado Toshio, funcionário da agência Carlos Gomes do INSS,
no bairro Íris, em Campinas, foi baleado
no dia 2 de janeiro quando chegava para
trabalhar. A polícia abriu inquérito para
investigar as causas do incidente, mas
o processo ainda está em curso e não se
sabe se foi apenas um assalto ou se o episódio está relacionado à crise de atendimento no Instituto causada pela falta de
estrutura imposta pelo governo federal.
Toshio foi atingido por um tiro depois
de ser abordado por dois homens em uma
moto, mas passa bem. Os documentos
que estavam com ele foram levados.
Os servidores, indignados, suspenderam as atividades na agência Carlos
Gomes por quatro dias. Em setembro do
ano passado a agência já tinha recebido
reforço na segurança porque um perito foi
ameaçado dentro da unidade.
Em Governador Valadares (MG), no
ano passado, uma médica foi assassinada e a polícia chegou à conclusão de que
o crime estava relacionado à sua atuação profissional. Ela havia denunciado
a ocorrência de fraudes na agência onde
trabalhava.
A diretoria do Sinsprev vai acompanhar a apuração do caso até o final.
Página 07 - Jornal do Sinsprev
EDIÇÃO 238
19 de janeiro de 2007
Movimento
Sinsprev participa de Frente em Defesa da Previdência
Lançada no dia 12 de dezembro, ação conjunta de entidades vai combater as reformas do segundo governo Lula e a Super-Receita
O Sinsprev se integrou à “Frente
Patriótica pela Previdência Pública,
Justiça Fiscal e Social”, lançada no dia
12 de dezembro, na sede da delegacia
regional paulista do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
da Receita Federal). A frente tem por
objetivos combater a implantação da
chamada “Super-Receita” (fusão do
caixa da Previdência às contas do
caixa único da União) e as reformas
preparadas para o segundo mandato
do governo Lula. Entre elas a terceira reforma da Previdência, a alteração
das leis trabalhistas e sindicais e a reforma tributária para manutenção da
desvinculação de receitas da União
(DRU) e da tributação regressiva que
existe no país.
Durante o lançamento da frente de
luta, que reúne dezenas de entidades,
foi divulgado o “Manifesto contra o
apagão previdenciário e tributário do
país”. O texto será encaminhado ao
Congresso Nacional, órgãos de imprensa e deve ser divulgado à população pelas entidades sindicais. O manifesto já foi assinado por 36 entidades
representativas dos trabalhadores, do
movimento estudantil e popular.
Entre as preocupações com a implantação da Super-Receita (ver texto
ao lado), os participantes da Frente destacam que “a transferência das receitas da Previdência Social para o Caixa
da União põe em risco o pagamento
futuro dos benefícios aos trabalhadores. Isto poderá sujeitar as receitas da
Previdência advindas do empregado/
empregador a cortes através da DRU
ou do contingenciamento, ou ainda, a
desvio da sua finalidade constitucional, como já é praticado com a CSLL
e COFINS, que nas contas do governo
não integram o orçamento da seguridade, um verdadeiro saque das receitas da Previdência Social”.
Embasados em análises de juristas,
as entidades que compuseram a frente
qualificam o PLC 20 como inconstitucional. E o texto ficou ainda pior, pois
a maioria das emendas aprovadas no
Senado no dia 14 de dezembro favorecem a sonegação e beneficiam os empresários, em detrimento dos direitos
dos trabalhadores. Entre as mudanças
está o prazo máximo de 24 meses para
a fiscalização da Receita nas empresas, que hoje é indeterminado.
Política do FMI
O novo critério vai ao encontro
às orientações do Banco Mundial e o
FMI (Fundo Monetário Internacional),
que desde a década de 1990 propõem
a fusão das receitas para aumentar a
capacidade de geração de superávit
primário e pagamento das dívidas públicas nos países subdesenvolvidos.
Documento elaborado em setembro deste ano pelo Ipea (Instituto de
Pesquisas Econômicas e Aplicadas),
ligado ao Ministério do Planejamento,
apontava como a principal vantagem
da Super-Receita o fato de que “um
fiscal faria o trabalho de dois”, arrecadando verbas relativas ao INSS e à
Receita Federal.
Foto: Arquivo Unafisco
Representantes de diversas categorias, o advogado Plínio de
Arruda Sampaio e juristas durante o ato de lançamento da
frente de luta
“Receitão” é aprovado no Senado e volta à Câmara
No último dia 14, o plenário do
Senado aprovou o PLC 20/2006
(o projeto que regulamenta a Super-Receita) com um único voto
contra, da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL). A proposta foi aprovada com várias emendas ao texto
saído da Câmara dos Deputados
e, por isso, volta àquela casa legislativa. A situação dos trabalhadores que serão transferidos para
a Secretaria da Receita do Brasil
mas continuarão lotados no Ministério da Previdência (os fixados),
no entanto, segue indefinida. Para
os dirigentes da federação nacional (Fenasps) que participaram das
atividades no Congresso Nacional
na semana em que o projeto foi
votado, os acordos entre governo
e a “oposição” de direita (capitaneada pelo PSDB e o PFL) criaram
uma verdadeira barreira às emendas de interesse dos servidores no
Senado.
O retorno do projeto à Câmara dá mais tempo para continuar
a luta contra a fusão dos fiscos,
mas é importante ressaltar que
entre os deputados o governo
tem ampla maioria, o que exigirá uma intensa pressão sobre os
parlamentares para que eles votem contra a proposta.
Na avaliação dos dirigentes
da federação, a Super-Receita
não deve ser votada ainda este
ano na Câmara, devido ao recesso parlamentar (de 22 de dezembro a 15 de janeiro).
LUTA DOS TRABALHADORES
Encontro intersindical lança campanha contra as reformas
O Sinsprev sediou, nos dias 2 e 3 de dezembro, o 2º Encontro da Intersindical, que contou com a participação de
cerca de 360 pessoas representando 60 entidades sindicais, 18 oposições e vários movimentos sociais.
Entre as principais resoluções estão o lançamento da
campanha “Nenhum direito a menos, avançar nas conquistas” e a necessidade de construção de um grande encontro
nacional unificado contra as reformas que deve ocorrer em
março de 2007.
A campanha pretende sensibilizar e mobilizar os trabalhadores e a população para a importância do combate às
reformas e à precarização das relações de trabalho.
Para isso, será incentivada a constituição de comitês de
luta. As políticas implementadas pelos governos e pela patronal no Brasil serão denunciadas aos organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho, Organização Mundial de Saúde e Comitê Interamericano de
Direitos Humanos.
A Intesindical é uma iniciativa de vários sindicatos que
resistem às parcerias com patrões e governos e continuam
afirmando que a luta é o único meio dos trabalhadores manterem seus direitos.
Foto: João Zinclair
Auditório do Sinsprev lotou durante encontro da Intersindical
Página 08 - Jornal do Sinsprev
EDIÇÃO 238
19 de janeiro de 2007
VI Plenária Estatutária
Fenasps marca Marcha da Seguridade
e reafirma luta pela carreira e 47,11%
A plenária estatutária da federação nacional (Fenasps), realizada de 7 e 10 de dezembro, em Brasília, reafirmou a luta
contra as reformas neoliberais preparadas para o segundo mandato de Lula e aprovou a participação da categoria no Encontro Nacional Sindical e Popular Contra as Reformas Neoliberais. Marcha da Seguridade vai ao DF no início de 2007
Foto: Valéria
Com a presença de 237 delegados de todo o país,
a última plenária nacional da Fenasps fortaleceu a
organização das lutas setoriais e gerais. Como parte da mobilização contra as reformas neoliberais
previstas para este ano e em defesa da carreira da
Seguridade Social, a plenária decidiu construir uma
grande marcha da categoria a Brasília, ainda no primeiro semestre de 2007.
A continuidade da luta pela construção do ramo
e o rechaço à política do governo de impor gratificações produtivistas ao invés de recomposição dos
vencimentos básicos (levados para a aposentadoria)
também foi decisão da plenária, que aprovou ainda
um plano de lutas (leia quadro ao lado).
Sinsprev será ponta de lança
na organização do plebiscito
pela saída da CUT
A plenária debateu também a relação da federação com a Central Única dos Trabalhadores. Este
foi um dos momentos mais tensos. Os setores que
defendiam a manutenção da filiação à CUT abandonaram a plenária.
Os delegados da Corrente Sindical Classista, da
Corrente Socialista Democrática e da Articulação
Sindical (a mesma do ministro do Trabalho, Luiz
Marinho, ex-presidente da CUT) demonstraram
profundo desrespeito às posições da categoria.
“Consideramos grave a atitude destes delegados que deixaram de lado a defesa dos interesses da
categoria e privilegiaram a defesa do governo, que
está retirando direitos e arrochando os servidores, e
da CUT, que defendeu a reforma da previdência e
abandonou a defesa dos servidores públicos. Consideramos antidemocrática a postura destes delegados
que se recusam a discutir na categoria a relação da
Fenasps com a CUT e que querem negar aos milhares de servidores da base da Federação o direito a decidir sobre essa questão. Ao romper com a
Plenária da Fenasps estes setores jogam contra os
interesses da categoria e cumprem o papel de quinta coluna do governo, que vem endurecendo nas
negociações com os servidores. (...) Estes mesmos
grupos políticos já se retiraram por mais de 10 anos
da Federação e tiveram que se render à vontade dos
trabalhadores e voltar para a vida cotidiana da Federação. A Fenasps seguirá existindo forte, combativa
e independente de governos e partidos, defendendo
intransigentemente as reivindicações dos trabalhadores da Saúde, da Previdência e do Trabalho”. O
trecho acima é da carta, cuja íntegra está disponível
na página do sindicato na internet (www.sinsprev.
org.br).
Foi aprovada a realização de um plebiscito sobre o tema, que ouvirá toda a categoria, na primeira quinzena de maio de 2007. O Sinsprev, que tem
decisão de assembléia pela desfiliação da Central,
posição ainda não aprovada em outros estados que
já debateram o tema e tendem a deliberar pela saída
da CUT, será ponta de lança na organização do plebiscito e na defesa da desfiliação.
Mesa da VI Plenária Nacional Estatutária da Fenasps
Confira as principais
resoluções da plenária
PARA A CATEGORIA
- Manter posição contra as gratificações de desempenho com avaliação de produtividade.
- Incorporação imediata de todas as gratificações.
- Jornada de até 30 horas para todos, sem redução de salário.
- Lutar pela redução do prazo do PCCS da Seguridade Social, nos moldes do acordo do INSS.
- Construir um seminário nacional do INSS para
avaliar a situação da categoria e planejar a intervenção contra a implementação de medidas
que privatizam a Previdência e retiram direitos.
- Contra a Super-Receita.
- Avançar nas discussões sobre o andamento
das reivindicações da categoria no GT da Seguridade Social, com o objetivo de preparar a
categoria para, no primeiro semestre de 2007,
deflagrar uma greve nacional por tempo indeterminado, caso seja necessário.
- Intensificar a mobilização para garantir o cumprimento dos acordos de greve e a correção das
MPs 301 e 304.
- Organizar a mobilização dos aposentados
para garantir a paridade e realizar encontros
regionais de aposentados e pensionistas pelos
sindicatos.
- Reconhecer o Regime Jurídico Único como a
melhor legislação ordenadora do serviço público nesse momento e lutar pela revogação dos
contratos temporários abusivamente usados pelos governos FHC e Lula, que representam um
retrocesso nos direitos dos trabalhadores e fazem parte do arcabouço da ‘reforma’ administrativa atualmente em curso, aprofundada pela
‘reforma’ da Previdência.
- Buscar ampliar a luta em defesa da Previdência
Pública de qualidade e contra a retirada de direi-
tos, como a “alta programada”.
- Realizar um seminário sobre saúde do trabalhador, estimulando a organização por local de trabalho e exigir melhores condições de trabalho.
- Reivindicar a criação de uma mesa sobre carreira no Ministério do Planejamento, com base
no artigo 36 do PLC 20/2006.
- Lutar pela liberação de verbas no orçamento
de 2007 para o atendimento das reivindicações
da categoria e contrapor a denúncia do pagamento da dívida externa ao discurso de falta de
dinheiro do governo Lula.
- Apresentar denúncia no Ministério Público contra
a GEAP, por falta de prestação de serviços de qualidade e verificar a possibilidade de mover ação
judicial contra a Fundação após análise da resolução normativa 137 da Agência Nacional de Saúde e da portaria 1983 do MPOG, sobre os planos
de saúde suplementares dos servidores públicos.
- Contra a criminalização dos servidores.
GERAIS
- Salário mínimo do DIEESE.
- Ampliar a campanha pela anulação da ‘reforma’ da Previdência e reafirmar a luta contra as
reformas neoliberais do governo Lula.
- Participar política e financeiramente da campanha “Nenhum direito a menos, avançar nas
conquistas” para derrotar as políticas que retiram direitos e conquistas dos trabalhadores.
- Abrir o debate na base da categoria sobre a participação da Fenasps na CUT e realizar ainda em
2007 um plebiscito nacional para que os trabalhadores decidir a relação da Fenasps com a Central.
- Repúdio à criminalização dos movimentos sociais.
- Articular uma agenda conjunta de combate ao
machismo, o racismo e a homofobia.